{
    "2010-12-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1060905": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS ANDRÉ CHUT para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no dia 07 de dezembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para prestar auxílio na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no dia 01 de dezembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ADOLFO BORGES FILHO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 09 a 23 de dezembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 25 de dezembro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, o Promotor de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.627, de 24 de novembro de 2010 (Proc. n° SCOC - 7049/2010).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosemery Duarte Viana (Proc. n° SCOC - 7052/2010).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, a Promotora de Justiça ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para a 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga de corrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa (Proc. n° SCOC - 7008/2010).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, a Promotora de Justiça ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói para a Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes (Proc. n° SCOC - 7038/2010).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Souza Tardin Costa (Proc. n° SCOC - 7131/2010).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, a Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE da Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí para a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Lovisi (Proc. n° SCOC - 7067/2010).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cindy Chao (Proc. n° SCOC - 7135/2010).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital para a 2ª Promotoria de Justiça de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Beatriz Miguel de Aquino (Proc. n° SCOC - 7125/2010).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 28 de novembro de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, SIMONE CRISTINA DE CASTRO, Técnico de Notificações e Atos Intimatórios, matrícula nº 4033, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2010. 00968105).\r\n\r\nDesigna KELLY BORGES DA SILVA, matrícula nº 4797, para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Teresópolis, na forma prevista nas Resoluções GPGJ nº 1.600 e 1.602, de 05 e 07 de julho de 2010, respectivamente, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2010, que a designou para prestar auxílio direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) do CRAAI Teresópolis (Processo nº MP-2010.00472286).\r\n\r\nDesigna CARIME ALI SEIFEDDINE, matrícula nº 4677, para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça de Criminal de Angra dos Reis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2009, que a designou para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Criminais de Angra dos Reis (Processo nº MP-2010.00472284).\r\n\r\nDesigna CAROLINA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 5059, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2010, que a designou para prestar auxílio direto ao Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro (NAPE) do CRAAI Angra dos Reis (Processo nº MP-2010.00472284).\r\n\r\nATO DO DECANO\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 1060905"
                    ],
                    "1060958": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProcedimento administrativo MPRJ 2010.00616297 - Considerando as informações prestadas pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura e pelo Núcleo de Saúde Ocupacional, transfiro, ad referendum do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a eleição presencial para composição da lista destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça (biênio 2011/2013) para o 9º andar do Edifício das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1060958"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00887589 (Requerente: Diego Boyd Peçanha Costa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 1483 dias de serviço público para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença especial.\r\n\r\nId: 1060906"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1060907": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00420109 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Paraty. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00509413 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00898935 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 4º Distrito - 5ª Circunscrição de Duque de Caxias) - Exigibilidade da intervenção ministerial no procedimento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00910586 (origem: II Juizado Especial Criminal da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00919709 (origem: (4ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00898936 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00914373 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00429987 (origem: II Juizado Especial Criminal) - Não conheço o conflito. Encaminhem-se os autos ao II Juizado Especial Criminal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1060907"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1060908": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de novembro de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional em exercício, Dra. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira compareceu exclusivamente para relatar os processos de que é relator.)\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, em exercício, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, concedeu a palavra à Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu, que apresentou voto de pesar pelo passamento do Dr. Roberto Abranches, declarando que ele foi um grande colega atuante, mesmo depois do aposentado, aderindo às suas palavras os demais integrantes do Colegiado. Após, a Presidente submeteu à aprovação da ata da sessão realizada no dia 11 de novembro de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2011. 1.1 - Promotoria de Justiça Cível de Madureira, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ROSEMERY DUARTE VIANA, tendo a Presidente anunciado a remoção desta; 1.2 - 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foram indicadas à lista tríplice de remoção as Dras. JANAÍNA MARQUES CORRÊA, ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO e SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA, tendo a Presidente anunciado a remoção da Dra. JANAÍNA MARQUES CORRÊA; 1.3 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES; 1.4 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Laura Cristina Maia Costa Ferreira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foram indicadas à lista tríplice de remoção as Dras. FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA, ALINE AGRELLI FERNANDES e CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS, tendo a Presidente anunciado a remoção da Dra. FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA; 1.5 - 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. FABÍOLA LOVISI, tendo a Presidente anunciado a remoção desta; 1.6 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane de Carvalho Pereira, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por estar prejudicado o único pedido de remoção existente; 1.7 - Promotoria de Justiça de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por motivo de falta de pedido de remoção. 1.8 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foram indicadas à lista tríplice de remoção, por unanimidade, as Dras. CINDY CHAO, LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID, tendo a Presidente anunciado a remoção da Dra. CINDY CHAO; 1.9 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA; 1.10 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram indicados à lista tríplice de remoção, por unanimidade, os Drs. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO, GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO e CARLOS MARCELO MESSENBERG, tendo a Presidente anunciado a remoção da Dra. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO; 1.11 - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvim, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. KARINA CID FINOQUIO POFAHL, tendo a Presidente anunciado a remoção desta. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Romero Lallemant Lyra, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Márcio Ferreira Fernandes, pelo critério de merecimento. O único candidato, Dr. Vinícius Lameira Bernardo, apresentou desistência intempestiva, por motivo de problemas técnicos com o sistema de informática. A Presidente concedeu a palavra ao candidato para a apresentação da sua justificativa, o que restou efetuado. Na sequência, concedeu a palavra ao Coordenador de Movimentação, tendo este noticiado que houve problemas técnicos no último dia do prazo para a apresentação das desistências do concurso de remoção, mas a Secretária-Geral de Informática não conseguiu identificar o horário de pane do sistema. O Colegiado acolheu, por unanimidade, o pedido de desistência formulado pelo Dr. Vinícius Lameira Bernardo, e, em conseqüência, o referido órgão foi declarado vago. 3. PEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA FREQÜENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. 3.1 - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Processo n.º 2010.00829280). A Presidente informou que se inscrevem para o referido curso os Drs. Anabelle Macedo Silva e Leonardo Cuña de Souza, tendo o último apresentado desistência no dia anterior. O Colegiado indeferiu, por unanimidade, o pedido formulado pela Dra. Anabelle Macedo Silva, tendo em vista não haver vinculação da matéria do curso com a titularidade exercida pela Requerente. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo ponderou que a Deliberou CSMP nº 47/2005 merece revisão, para incluir como condição para o afastamento que o serviço esteja regular. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém informou que está elaborando minuta de alteração da Deliberação CSMP nº 47/2005, que trata de afastamento para freqüência de cursos. 3.2 - Curso Superior de Inteligência Estratégica (Processo n.º 2010.00829282). A Presidente informou que se inscreveram para concorrer à vaga, os Drs. Mateus Picanço de Lemos Pinaud e Gabriela dos s. Lusquiños Scantamburlo, tendo sido deferido, por unanimidade, o pedido do Dr. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD. 4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 4.1 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2010.00560348 - IC nº 1479 de 2007 (Parte(s): Organização Não Governamental “Promover Brasil”), Processo nº 2010.00644910 - IC nº 672 de 2008 (Assunto: proteção ao meio ambiente), Processo nº 2010.00687504 - IC nº 1410 de 2007 (Parte(s): Vanessa da Silva Lima e Carlos Alberto Mendes), Processo nº 2010.00731313 - IC nº 2746 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Ribeiro e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00838051 - IC nº 1739 de 2007 (Assunto: realização de baile funk na Av. Anhangá, bairro Jardim Anhangá, em Duque de Caxias), Processo nº 2010.00838087 - PP nº 2689 de 2010 (Assunto: eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento localizado na Rua Porto Belo, próximo ao nº 41, Jardim Gramacho, Duque de Caxias), Processo nº 2010.00854083 - IC nº 2410 de 2009 (Parte(s): Marcos da Silva e Flávio Sardinha), Processo nº 2010.00877058 - IC nº 2799 de 2010 (Assunto: eventual poluição sonora decorrente das atividades do sítio “o sombra da tarde”, localizado em Xerém, Duque de Caxias); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS: Processo nº 2009.00035637 - IC nº 1250 de 2006 (Assunto: eventual criação de cargos comissionados através de decretos, em São João de Meriti, com eventual acréscimo de despesa em descumprimento a preceito constitucional expresso), Processo nº 2009.00035638 - IC nº 1830 de 2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2009.00044413 - IC nº 1288 de 2007 (Parte(s): Uzias Silva Filho), Processo nº 2009.00136013 - IC nº 384 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2010.00319048 - IC nº 1670 de 2007 (Assunto: eventual desvio ou malversação de verbas do Programa Morar Melhor em Belford Roxo), Processo nº 2010.00434283 - IC nº 2429 de 2009 (Assunto: eventual estado precário da Estrada São João Caxias, em São João de Meriti), Processo nº 2010.00482888 - IC nº 1670 de 2007 (Assunto: eventual desvio ou malversação de verbas do Programa Morar Melhor em Belford Roxo), Processo nº 2010.00534612 - IC nº 160 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2010.00641561 - IC nº 915 de 2006 (Parte(s): Waldir Zito e Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro-Prata LTDA), Processo nº 2010.00687449 - IC nº 628 de 2006 (Parte(s): Sueli Martins e Município de São João de Meriti), Processo nº 2010.00687572 - IC nº 2039 de 2008 (Parte(s): Alexsandro Oliveira de Souza e Município de São João de Meriti), Processo nº 2010.00714473 - IC nº 1599 de 2007 (Parte(s): Iranildo Campos), Processo nº 2010.00846788 - IC nº 2315 de 2008 (Assunto: eventual irregularidade na elaboração e execução do orçamento dos Municípios de Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo, São João de Meriti e Guapimirim nos anos de 2002 a 2006) e, PP nº 2777 de 2010 (Assunto: eventual poluição sonora decorrente de estabelecimento denominado Cabana Carioca Show, situado em Xerém, Duque de Caxias); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO: Processo nº 2010.0083 8241 - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Fundação São Joaquim e VWA. H. Underberg - Albrecht e Cia), Processo nº 2010.00856916 - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - Fiotec), Processo nº 2010.00856952 - IC nº 020 de 2009 (Parte(s): Fundação Caso do Estudante do Brasil), Processo nº 2010.00881458 - IC nº 021 de 2007 (Parte(s): Fundação Yedda e Augusto Frederico Schimidt); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - CIDADANIA - CRAAI RIO DE JANEIRO: Processo nº 2009.00231142 - IC nº 3270 de 2005 (Assunto: rendimentos de parlamentar). 4.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00010461 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 917 de 2005 (Parte(s): Associação AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo e Município de São Gonçalo), Processo nº 2005.00019984 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2003 (Parte(s): Aroldo Monteiro Vieira e Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2007.00154839 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2007 (Parte(s): José Luís Fagundes da Costa), Processo nº 2008.00160419 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Célida Maria Canedo), Processo nº 2008.00200810 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 324 de 2009 (Parte(s): Hospital Colônia Tavares de Macedo), Processo nº 2009.00131120 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1247 e 1283 de 2009 (Parte(s): Claudir de Melo Correia), Processo nº 2009.00249411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Colégio Evangélico Almeida Barros), Processo nº 2010.00126624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 231 de 2009 (Parte(s): Luciano Antônio Diniz Caldas e Município de Macaé), Processo nº 2010.00797359 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Cláudia de Jesus Lima), Processo nº 2010.00819008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 714 de 2009 (Parte(s): Priscila dos Santos Gouvêa Tomaz), Processo nº 2010.00819063 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 599 de 2008 (Parte(s): Celso Antônio Vitorino), Processo nº 2010.00819726 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1598 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Moderna Atual), Processo nº 2010.00819743 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1607 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Heitor Dantas), Processo nº 2010.00819779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1666 de 2009 (Parte(s): Kallone Pereira Peniche), Processo nº 2010.00819836 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1075 de 2009 (Parte(s): Paulo Cesar de Araujo e Marli Farias da Silva), Processo nº 2010.00819906 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1681 de 2009 (Parte(s): Osmarina Albuquerque Paz), Processo nº 2010.00819927 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1668 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Heitor Dantas), Processo nº 2010.00820109 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1771 de 2010 (Parte(s): Rosangela Cardoso de Souza Mattos), Processo nº 2010.00821608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Centro Médico de Emagrecimento e Dermatologia), Processo nº 2001.00004537 (dois volumes principais, um volume do Anexo I n- Processo nº 2010.008214989, Anexo II - Processo nº 2010.00821380, Anexo III - Processo nº 2010.00821346, Anexo IV - Processo nº 2010.00821256 e quatro volumes do Anexo V - Processo nº 2010.00820945) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Durão e Afaf Francis Ribeiro), Processo nº 2002.00006480 (quatro volumes principais, dois apensos Processos nº 2010.00833543 e 2010.00833522) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 047 de 2006 (Parte(s): Município de Carmo), Processo nº 2006.00083622 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2006 (Parte(s): AMMAR - Associação de Moradores do Morro do Ar), Processo nº 2006.00090446 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2006 (Parte(s): Leonardo Cardoso), Processo nº 2010.00316332 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2010 (Parte(s): Ana Magalhães e Operadora Claro S/A), Processo nº 2010.00316877 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco IBI), Processo nº 2003.00007549 (cinco volumes principais, dez volumes do Anexo I - Processo nº 2010.00815725) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 2006 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis e Tere-Previ e Município de Teresópolis), Processo nº 2006.00097961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Leonardo José Dias), Processo nº 2006.00098699 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2006 (Parte(s): Dulcinéia Vieira da Silva), Processo nº 2007.00157928 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6326 de 2007 (Parte(s): Centauro Vigilância e Segurança LTDA), Processo nº 2008.00127227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2008 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2008.00127351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2008 (Parte(s): Maria Ferreira dos Santos), Processo nº 2009.00050999 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 2008 (Parte(s): CREAS Stella Maris), Processo nº 2009.00250851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Rita Alves dos Santos), Processo nº 2009.00298941 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00332977) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2006 (Parte(s): Maraci da Silva Thomas), Processo nº 2010.00039843 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Almerinda da Silva Carvalho), Processo nº 2010.00069553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Elamarzinha Transportes e Turismo LTDA - Expresso Fluminense), Processo nº 2010.00190372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Arquimedes Vidal), Processo nº 2010.00544769 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 026 de 2010 (Parte(s): Priscila Rebello Viana), Processo nº 2010.00577638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 011 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00715696 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Silva Aguiar), Processo nº 2010.00715716 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Associação Comunitária do Bairro Jardim Riachão e Adjacências), Processo nº 2010.00783932 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Conselho Tutelar de Vila Isabel e Colégio Estadual Hebert de Souza), Processo nº 2010.00821907 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Escola Técnica Pandiá Calógeras), Processo nº 2006.00085541 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 329 de 2006 (Parte(s): Calcinação Nossa Senhora da Guia LTDA), Processo nº 2008.00205333 (dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9727 de 2008 (Parte(s): Jorge Felipe), Processo nº 2009.00321347 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2009 (Parte(s): Hélio José de Araujo e Tradição Administradora de Consórcios LTDA), Processo nº 2009.00324304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 de 2009 (Parte(s): Felipe Poubel Bastos e Barcas S/A), Processo nº 2010.00316712 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2010 (Parte(s): Raquel e Rebeca Importação e Exportação Bijouterias LTDA), Processo nº 2004.00004325 (dois volumes principais, um volume do Anexo I e quatro volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2480 de 2004 (Parte(s): Cia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL), Processo nº 2007.00161231 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7051 de 2007 (Parte(s): César Epitácio Maia), Processo nº 2010.00315156 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14402 de 2010 (Parte(s): João Worton e Sergio Nunes de Souza Porto), Processo nº 2010.00317229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14954 de 2010 (Parte(s): Fábio Vinícius Alves Dias e Liquigás), Processo nº 2003.00002884 (quatro volumes principais, um volume do Anexo II, III e V e dois volumes do Anexo I e IV) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1987 de 2003 (Parte(s): José Jorge Ximenes e Hospital Nossa Senhora do Loreto), Processo nº 2002.00000967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2085 de 2002 (Assunto: Averiguar a regularidade urbanístico-ambiental da instalação de uma estação rádio base (ERB) localizado em Ipanema), Processo nº 2006.00091850 (dois volumes principais e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5102 de 2006 (Parte(s): Fernando Uchôa e CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística), Processo nº 2008.00196100 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 129 de 2009 (Parte(s): UERJ - Pós Graduação), Processo nº 2009.00026862 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00044107) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Ana Caroline da Silva Gonçalves), Processo nº 2009.00320904 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 2009 (Parte(s): Alexandre Pereira Nascimento e LIGHT S/A), Processo nº 2009.00321016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 2009 (Parte(s): Anderson Tavares e Botafogo Futebol de Regatas), Processo nº 2009.00325079 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13358 de 2009 (Parte(s): Policiais do 17º Batalhão da PMERJ), Processo nº 2010.00048590 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00060374) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Paulo César Moreira), Processo nº 2010.00062564 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 093 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo), Processo nº 2010.00315306 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Leão de Assis Dal Pont e Metrô Rio), Processo nº 2010.00317347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 2010 (Parte(s): Júlio Sérgio Marinho e Rio Ita LTDA), Processo nº 2010.00361362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2010 (Parte(s): Januário Correia), Processo nº 2010.00572879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Ferraz e Auto Viação Alpha S/A), Processo nº 2010.00829826 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Jailton Luiz Rodrigues Junior), Processo nº 2007.00162952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2007 (Parte(s): Marcelo Rocha Bittencourt e Telefonia Móvel OI), Processo nº 2009.00015653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Luiz Monta), Processo nº 2009.00016109 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2009 (Parte(s): Elza Canedo Coutinho), Processo nº 2009.00148624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 197 de 2010 (Parte(s): Silvino da Conceição), Processo nº 2009.00236908 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2092 de 2009 (Parte(s): Braz Alano Batista), Processo nº 2009.00236938 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2098 de 2009 (Parte(s): Antonio Cardoso Teixeira Filho), Processo nº 2009.00321590 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Niaso LTDA), Processo nº 2010.00142646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 2010 (Parte(s): Thiago de Souza e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2010.00314654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio de Janeiro e SESC), Processo nº 2010.00316868 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2010 (Parte(s): José Carlos e Transportadora e Fornecedora JC Smith LTDA), Processo nº 2010.00342031 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 2010 (Parte(s): Genésio Ferreira Fazolato), Processo nº 2010.00365202 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1419 de 2010 (Parte(s): PREZUNIC), Processo nº 2010.00686436 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1838 de 2010 (Parte(s): Antônio Maurício), Processo nº 2008.00199891 (cinco volumes principais e vinte e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1720 de 2008 (Parte(s): Refinaria de Duque de Caxias - REDUC), Processo nº 2006.00100629 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 631 de 2006 (Parte(s): Antônio Soares da Silva), Processo nº 2007.00036083 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Aliane Benjamin Constante), Processo nº 2007.00160215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2007 (Parte(s): NET RIO), Processo nº 2008.00127224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2008 (Parte(s): Município de Japeri), Processo nº 2008.00127473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 2008 (Parte(s): Cecília dos Santos), Processo nº 2009.00109844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2009 (Parte(s): Dinorah de Resende do Carmo), Processo nº 2009.00250853 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 272 de 2009 (Parte(s): Maria Luiz Coelho de Oliveira), Processo nº 2009.00334294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2009 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00334295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 216 de 2009 (Parte(s): Município de Cordeiro), Processo nº 2009.00334304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2009 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2010.00053290 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): David Henrique Nigri e LIGHT S/A), Processo nº 2010.00200062 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 042 de 2010 (Parte(s): José de Oliveira), Processo nº 2010.00378776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 045 de 2010 (Parte(s): Rogério Marques de Paiva e Município de Mangaratiba), Processo nº 2010.00391462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 2010 (Parte(s): Iracema da Silva Marques), Processo nº 2010.00501249 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2010 (Parte(s): Marcelo Brandão Pinto e LIGHT S/A), Processo nº 2010.00808795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 010 de 2010 (Parte(s): Creche Shalon), Processo nº 2010.00840559 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 135 de 2009 (Parte(s): CIEP Olga Benário Prestes), Processo nº 2010.00841644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Jairo Barbosa Amaral), Processo nº 2010.00845474 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 86104 de 2010 (Parte(s): Educandário Monteiro Lobato), Processo nº 2010.00845476 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 92709 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2010.00845477 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 102 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Sonho Encantado), Processo nº 2010.00845478 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 86722 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2005.00000282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2005 (Parte(s): Eli da Silva), Processo nº 2008.00039892 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Andréia Bernardo Meireles), Processo nº 2008.00127256 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2008 (Parte(s): Dolca de Oliveira), Processo nº 2008.00215301 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 016 de 2008 (Parte(s): Instituto Alana e C&A Modas LTDA), Processo nº 2009.00036438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Maria Teresa Rosa), Processo nº 2009.00314018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 331 de 2009 (Parte(s): Beatriz Vaz Alves), Processo nº 2009.00327547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 968 de 2010 (Parte(s): Selma Chaves Sampaio di Sabbato e CEG/RJ), Processo nº 2009.00334272 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula), Processo nº 2010.00257764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Izabel Cristina Fernandes dos Remédios Almeida), Processo nº 2010.00316082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 2010 (Parte(s): Marcelo Ribeiro de Brito e CEG), Processo nº 2010.00524498 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 104372 de 2010 (Parte(s): Shirlei de Oliveira Vidal), Processo nº 2010.00814302 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Grace Antônia dos Santos Pinto), Processo nº 2010.00826981 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Leandro Fonseca da Silva), Processo nº 2006.00100654 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): Botica Medicata de Cantagalo LTDA e Formulare Farmácia de Manipulação LTDA), Processo nº 2007.00155175 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 483 de 2007 (antigo IC nº 073 de 2006) (Parte(s): Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa), Processo nº 2007.00174354 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2007 (Parte(s): Município de Duas Barras), Processo nº 2008.00218614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Bom Jardim), Processo nº 2009.00204570 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2009 (Parte(s): Maria Luíza da Silva Teixeira), Processo nº 2009.00334319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 152 de 2009 (Parte(s): Sirley Fernandes Corrêa Oliveira), Processo nº 2010.00436600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 195 de 2010 (Parte(s): Aparecida Panisset), Processo nº 2010.00848608 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Leila de Carvalho Gonçalves), Processo nº 2005.00000415 (um volume principal, um apenso, um volume do Anexo I, nove volumes do Anexo II e dois volumes do apenso Processo TCE nº 211.556-2/04) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1426 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00166806 (um volume principal, três anexos e vinte e sete apensos Processos nº 2007.00165405, 2007.00165519, 2007.00165646, 2007.00166417, 2007.00165945, 2007.00166802, 2007.00166853, 2007.00166857, 2007.00166868, 2007.00166869, 2008.00201267, 2008.00201276, 2008.00201283, 2008.00201412, 2008.00201427, 2008.00201793, 2008.00201868, 2008.00202250, 2008.00202452, 2008.00202908, 2008.00202963, 2008.00203157, 2008.00207947, 2008.00210910, 2008.00211058, 2008.00211236, 2008.00211342) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6942 de 2007 (Parte(s): Gustavo Amorim e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00155925 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00258919) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2008 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2009.00310230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marcia Regina Domingues Vieira); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00317433 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14851 de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00505082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1010 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Passaredo LTDA), Processo nº 2010.00521022 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na aquisição de coletes à prova de balas em tamanho supostamente inadequado aos policiais militares), Processo nº 2010.00645800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1088 de 2010 (Parte(s): Cid Ferreira Valentim e Viação Andorinha LTDA), Processo nº 2010.00705457 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00733029 e 2010.00801805 e Recurso Processo nº 2010.00876376 - Recorrente: Maria Lucia Conde) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Lucia Conde), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2004.00002577 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2550 de 2004 (Parte(s): Antônio Augusto de Abreu), Processo nº 2006.00083869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto M.C. Barros e Viação Santa Izabel), Processo nº 2006.00088825 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2006 (Parte(s): Site de relacionamento “Par Perfeito”), Processo nº 2009.00318601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2009 (Parte(s): Juliana Teran Ferreira e outros e Unicard Banco Múltiplo S/A e Banco Itaucard S/A), Processo nº 2009.00325179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 850 de 2009 (Parte(s): Julio Ferreira e Barcas S/A), Processo nº 2010.00068484 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2010 (Parte(s): Fábio Moreira de Almeida e OI Internet e BR Free), Processo nº 2010.00088425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2010 (Parte(s): UOL e Marcos Augusto Ramos Peixoto), Processo nº 2010.00168024 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 82355 de 2009 (Parte(s): Colégio João Lyra Filho), Processo nº 2010.00307926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 752 de 2010 (Parte(s): Cesar Pinheiro Teixeira e Viação Regina LTDA), Processo nº 2010.00316563 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Rally LTDA), Processo nº 2010.00317142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Barion e Expresso Real Rio LTDA), Processo nº 2004.00003976 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3064 de 2004 (Parte(s): Francisco Rodrigues Eiras Aguiar), Processo nº 2006.00087636 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5409 de 2006 (Parte(s): Jane Pereira de Faro Souza e CEASA/RJ - ASCERJ), Processo nº 2008.00127338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza Silva), Processo nº 2008.00201540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4031 de 2007 (Parte(s): Posto e Garagem Nossa Senhora da Conceição LTDA), Processo nº 2008.00212156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9417 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes - SMTR), Processo nº 2009.00125611 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00000254) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 2009 (Parte(s): Nyra de Assumpção Souza), Processo nº 2010.00417626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): ICC Indústria e Comércio Compactados LTDA), Processo nº 2006.00100655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): Ramoir Barbosa), Processo nº 2007.00154156 (um volume principal e três volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 265 de 2008 (Parte(s): Genrent do Brasil LTDA), Processo nº 2008.00192536 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00156514) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 2008 (Assunto: Apurar a suposta formação de cartel por parte dos postos de combustíveis que comercializam gás natural veicular em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí), Processo nº 2009.00023417 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2009 (Parte(s): Riocard), Processo nº 2009.00023776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Casa própria Cooperativa Habitacional), Processo nº 2009.00325187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 13463 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Magalhães Rocha e Almerinda Magalhães Rocha), Processo nº 2009.00327103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14010 de 2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Moraes), Processo nº 2010.00609407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1236 de 2010 (Parte(s): Cesar Oliveira e Operadora OI), Processo nº 2010.00684502 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores no bairro Jardim Novo Horizonte), Processo nº 2010.00846411 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 097 de 2008 (Parte(s): Jhon de Oliveira Souza), Processo nº 2007.00103694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 2007 (Parte(s): Dominique Cristina Miranda Bia de Souza), Processo nº 2007.00146902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2008.00192656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 224 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Barros Diniz e Banco Bradesco), Processo nº 2008.00192665 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 250 de 2008 (Parte(s): Alessandra Marques e Lovemania), Processo nº 2008.00192744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 448 de 2008 (Parte(s): Amós Vilarinho Rangel e Hipercard Banco Múltiplo S/A), Processo nº 2009.00098356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 307 de 2009 (Parte(s): Godo Bonnemasou Filho e Instituto Elo de Educação S/C LTDA), Processo nº 2009.00310280 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Marcella Gomes de Paula), Processo nº 2010.00032378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Moradores do bairro Parque Marajoara e Incopre Engenharia e Comércio LTDA), Processo nº 2010.00122882 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Solange dos Santos Siqueira), Processo nº 2010.00218466 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Walter Franklin), Processo nº 2010.00251550 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Elisa Lopes), Processo nº 2010.00323186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 338 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00340733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): CRIAAD - Barra Mansa), Processo nº 2010.00381774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 242 de 2010 (Parte(s): Academia Nilópolis Esporte Center), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00644268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Humberto Quinto Chiesse), Processo nº 2010.00865910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2227 de 2008 (Parte(s): Simeire de Assis dos Santos), Processo nº 2010.00865946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 722 de 2010 (Parte(s): Marleide de Brito), Processo nº 2010.00870190 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 661 de 2008 (Parte(s): Josélia Atanazio), Processo nº 2010.00874357 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2085 de 2010 (Parte(s): Stephanie Marques Marcellino), Processo nº 2010.00686892 (um volume principal e sete anexos Processo MF nº 1.30.017.000139/2010-60) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 409 de 2010 (Parte(s): Município de Japeri), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00195115 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00566148) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1169 de 2009 (Parte(s): Raquel dos Santos Faria), Processo nº 2009.00317475 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 223 de 2009 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2006.00091879 (três volumes principais, três volumes do apenso Processo nº 2009.00321546, um volume do apenso Processo nº 2008.00207917 e um volume do apenso Processo nº 2008.00206258) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5281 de 2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2009.00327229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4770 de 2009 (Parte(s): Instituto Nacional de propriedade Industrial - INPI e COMLURB), Processo nº 2010.00051450 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2187 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Maria da Conceição), Processo nº 2010.00883306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2010 (Parte(s): Andressa de Albuquerque Leite da Silva), Processo nº 2005.00019955 (dois volumes principais e quatro volumes do apenso Processo nº 2009.00333389) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 296 de 2005 e 077 de 2009 (Parte(s): Viação Santa Lúcia), Processo nº 2005.00021010 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 216 de 2005 (Parte(s): Gentil Mazorque), Processo nº 2005.00021014 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2005.00021020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2005 (Parte(s): Pedro Paulo Coutinho), Processo nº 2007.00174302 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre-Sai), Processo nº 2008.00155931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Roberto Carlos de Abreu e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2008.00192508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Dionor Antunes Ferreira e Prefeitura de Maricá), Processo nº 2009.00201170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 580 de 2009 (Parte(s): Viação Rio Ita), Processo nº 2010.00019357 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): TIM Brasil Serviços e Participações S/A), Processo nº 2010.00084589 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Aline Azevedo dos Santos), Processo nº 2010.00597007 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Mendonça de Souza), Processo nº 2005.00019948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 100 de 2005 (Parte(s): Darli Ancelmé), Processo nº 2007.00115160 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2075 de 2007 (Parte(s): Maria Anunciada Cortez Botejo), Processo nº 2008.00160760 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2008 (Parte(s): Claudionor da Silva), Processo nº 2008.00198977 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2008 (Parte(s): Edith José Gomes Nascimento), Processo nº 2008.00218646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 002 de 2009 (Parte (s): Carlos Wellington da Silva e Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00000799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Joaquim Barreto), Processo nº 2009.00037972 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 648 de 2009 (Parte(s): Luiza Francisca), Processo nº 2009.00278587 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2366 de 2009 (Parte(s): Edgar de Souza Serra), Processo nº 2009.00304674 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2891 de 2009 (Parte(s): Laudiceina Machado Bittencourt), Processo nº 2009.00320143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Elaine Cristina Ferreira), Processo nº 2009.00334402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): José Carlos Rodrigues Nascimento), Processo nº 2009.00334403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna), Processo nº 2010.00018396 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia de Souza Gaspar), Processo nº 2010.00104702 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2010 (Parte(s): Lenil Rodrigues), Processo nº 2010.00311414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Lopes Ribeiro e Hotel Village Icaraí), Processo nº 2010.00428545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 215 de 2010 (Parte(s): Irineu Paes Marins), Processo nº 2010.00450290 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 2010 (Parte(s): Ivo da Cruz Moreira), Processo nº 2010.00581735 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Paixão Pereira), Processo nº 2010.00741120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 255 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00764919 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2160 de 2010 (Parte(s): Martha Augusto de Lacerda), Processo nº 2010.00849538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Ricardo do Paraizo), Processo nº 2010.00869783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 301 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2004.00000917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2004 (Parte(s): Concessionária AMPLA), Processo nº 2005.00001850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 2005 (Parte(s): Concessionária AMPLA), Processo nº 2006.00081560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2006 (Parte(s): Águas de Niterói e Vera Nilda), Processo nº 2007.00155083 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 376 de 2007 (Parte(s): Alba Barbosa de Oliveira Bento e Fazenda Escola Vila Pepita), Processo nº 2008.00192647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 349 de 2008 (Parte(s): Jessé Vieira dos Santos e Águas de Niterói), Processo nº 2008.00192690 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 404 de 2008 (Parte(s): Auto ônibus Brasília LTDA), Processo nº 2009.00159986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 497 de 2009 (Parte(s): Sérgio Duarte e Transturismo Rio Minho LTDA), Processo nº 2009.00316263 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 130 de 2008 (Parte(s): Município de Rio das Ostras e LPJ e EHP Construções LTDA), Processo nº 2010.00661569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 579 de 2010 (Parte(s): Águas de Niterói), Processo nº 2004.00000818 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 182 de 2004 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2004.00000834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 2004 (Parte(s): Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA), Processo nº 2007.00155206 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 528 de 2007 (Parte(s): Petrosol Diesel Transporte LTDA), Processo nº 2008.00187314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Pousada Recanto dos Eucaliptos), Processo nº 2008.00187409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 060 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e INEA), Processo nº 2008.00217797 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00068409) - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Raquel Barcelos de Souza Gonzaga), Processo nº 2009.00191066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar a notícia de deficiência no serviço de iluminação pública na localidade Vale do Tainá, entre os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim), Processo nº 2009.00278428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2010 (Parte(s): Henrique Cordeiro Correia), Processo nº 2009.00325269 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4573 de 2009 (Parte(s): Rosangela Sanchez), Processo nº 2009.00329679 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): José Souza dos Santos), Processo nº 2010.00314695 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00316342 e 2010.00316478) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029, 410 e 453 de 2010 (Parte(s): Eli Marques e Banco IBI), Processo nº 2010.00732718 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 113 de 2010 (Assunto: Apurar a regularidade da realização de evento esportivo de estudantes de medicina, na cidade de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00792621 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00829363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 104505 de 2010 (Assunto: Projeto de construção de moradias em parte de terreno do Jardim Botânico), Processo nº 2005.00021048 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2005 (Parte(s): Crow Engenharia Indústria LTDA e Município de Itaocara), Processo nº 2008.00206427 (um volume principal, um apenso e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2008 (Parte(s): Fluminense Football Club e FERJ), Processo nº 2008.00210395 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2008 (Parte(s): Atibaia Alimentos Abatedouro de Aves LTDA), Processo nº 2009.00320163 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 2009 (Parte(s): CEMERU - Centro Médico Rural LTDA), Processo nº 2010.00316756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2010 (Parte(s): Paulo Sérgio Schreiber e CEDAE/RJ), Processo nº 2006.00091435 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2007.00034908, um volume do Anexo I e vinte e seis volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5649 de 2006 (Parte(s): 1ª PJTC - Campos e CEDAE), Processo nº 2007.00154771 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2007 (Parte(s): Maria das Dores Cunha de Souza e Valor Capitalização S/A), Processo nº 2009.00088777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 047 de 2009 (Parte(s): Tarcilo Senra Campos Delgado e Guarda Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2009.00306234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Maria Eulália Pessanha da Silva), Processo nº 2009.00321547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 109 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2010.00055755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2010.00108443 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 393 de 2010 (Parte(s): Luiz Mauro dos Reis), Processo nº 2010.00201548 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Antônio Gonçalves Mendes), Processo nº 2010.00308936 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial no Município de São Francisco de Itabapoana); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.12767.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00012501) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2005 e 210 de 2009 (Parte(s): Irene da Costa Bittencourt), Processo nº 2006.001.54222.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1852 de 2006 (Parte(s): Andree Szabados Lonyay), Processo nº 2007.00020940 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2007 (Parte(s): Therezinha Vieira Nunes), Processo nº 2007.00077333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 2007 (Parte(s): Décio Ferreira dos Reis), Processo nº 2007.00135392 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2561 de 2007 (Parte(s): Dilia Therezinha de Jesus Ribeiro), Processo nº 2007.00117329 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2424 de 2007 (Parte(s): Rita Gomes Coelho), Processo nº 2007.00140509 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2680 de 2007 (Parte(s): Elizabeth da Gama Pinheiro), Processo nº 2008.00005947 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Unimed), Processo nº 2008.00052866 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2008 (Parte(s): Idalina Silva e Yeda de Carvalho Braga), Processo nº 2008.00070061 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Mary Nadalette Sant'Ana Sampaio e Plano Cassi), Processo nº 2008.00101892 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2008 (Parte(s): Antônio Misael Lustosa Pires), Processo nº 2008.00115582 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Belmira de Oliveira Velasque), Processo nº 2008.00118927 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2008 (Parte(s): Francisco Trajano Monteiro), Processo nº 2008.00127214 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Associação do Deficiente Visual do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00132150 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2008 (Parte(s): Claudemira Teixeira), Processo nº 2008.00141484 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 2008 (Parte(s): Marek Melamed), Processo nº 2008.00151035 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2008 (Parte(s): Dolores Eurico Barbosa), Processo nº 2008.00153476 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00225958) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2008 (Parte(s): Cecília José Alves), Processo nº 2008.00154948 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 2008 (Parte(s): Augusta Araujo), Processo nº 2008.00159648 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 2008 (Parte(s): Joaquina de Jesus Pimenta), Processo nº 2008.00160424 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 2008 (Parte(s): Suely Nunes Taulois), Processo nº 2008.00163234 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1042 de 2008 (Parte(s): Cenira Hipólito), Processo nº 2008.00163425 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1101 de 2008 (Parte(s): Arli Batista Almeida e Amaro da Conceição Almeida), Processo nº 2008.00164187 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 2008 (Parte(s): Gertrud Henriette Mannheimer), Processo nº 2008.00164197 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 2008 (Parte(s): Ellen Reiner), Processo nº 2008.00164444 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2008 (Parte(s): Ita Ghelman), Processo nº 2008.00164456 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 2008 (Parte(s): Rojza Goldfeld), Processo nº 2008.00168065 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 2008 (Parte(s): Maria Madalena da Silva Albernoz), Processo nº 2008.00185072 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 2008 (Parte(s): Patrícia Mary Hiltz Lynch), Processo nº 2008.00185108 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1347 de 2008 (Parte(s): Agamenon Magalhães Ribeiro), Processo nº 2008.00186946 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 2008 (Parte(s): Maria Célia Henriques da Silva), Processo nº 2008.00190920 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 2008 (Parte(s): Gumercindo de Souza), Processo nº 2008.00193328 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1505 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição e AmeriClin), Processo nº 2008.00196026 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1622 de 2008 (Parte(s): Alzira Borges de Oliveira), Processo nº 2008.00197437 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1577 de 2008 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva), Processo nº 2009.00006382 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): Roberto Reynaldo Martins Gonçalves), Processo nº 2009.00011241 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Sérgio Pedro da Costa Ferreira), Processo nº 2009.00011573 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2009 (Parte(s): Constança Astorga Simões), Processo nº 2009.00011586 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2009 (Parte(s): José Ferreira da Cruz), Processo nº 2009.00011594 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2009 (Parte(s): Celeste Ribeiro de Melo), Processo nº 2009.00011606 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2009 (Parte(s): Adelino Ferreira dos Santos), Processo nº 2009.00011614 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2009 (Parte(s): Anna Regufe Ribeiro), Processo nº 2009.00011627 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2009 (Parte(s): Maria de Lurdes Andrade Cunha), Processo nº 2009.00011634 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2009 (Parte(s): Maria de Oliveira Vieira), Processo nº 2009.00011660 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2009 (Parte(s): Iracema Lucena), Processo nº 2009.00012505 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2009 (Parte(s): Italgino Raposo), Processo nº 2009.00012515 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2009 (Parte(s): Carlos Evaristo de Oliveira), Processo nº 2009.00012519 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2009 (Parte(s): Ary Albuquerque de Farias), Processo nº 2009.00012523 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2009 (Parte(s): Manoel do Nascimento Frutuoso), Processo nº 2009.00012571 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2009 (Parte(s): Glória de Jesus Freitas Pinto), Processo nº 2009.00012576 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2009 (Parte(s): Elza Moreira Soares Calia), Processo nº 2009.00012583 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2009 (Parte(s): Fernando Barbosa), Processo nº 2009.00013652 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2009 (Parte(s): Alice Salgado Marchesini), Processo nº 2009.00013711 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2009 (Parte(s): João Pereira de Araújo), Processo nº 2009.00013757 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2009 (Parte(s): Venezia Amenta), Processo nº 2009.00013764 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2009 (Parte(s): Walterina Machado dos Santos), Processo nº 2009.00013765 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2009 (Parte(s): Wilson Villela de Carvalho), Processo nº 2009.00013751 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2009 (Parte(s): Saul Francisco Ferreira), Processo nº 2009.00013779 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2009 (Parte(s): Odete Evaristo de Oliveira), Processo nº 2009.00013785 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Nadir de Oliveira Curti), Processo nº 2009.00017411 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2009 (Parte(s): Salete Coelho Gomes), Processo nº 2009.00025133 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2009 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2009.00029640 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2009 (Parte(s): Real Auto Ônibus), Processo nº 2009.00059929 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2009 (Parte(s): Laura de Oliveira), Processo nº 2009.00008016 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2009 (Parte(s): Carminda do Nascimento Ítalo), Processo nº 2009.00081995 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 2009 (Parte(s): Eujécio Rodrigues Magalhães), Processo nº 2009.00085282 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2009 (Parte(s): Inah Neves), Processo nº 2009.00106999 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1128 de 2009 (Parte(s): Altino Maurício Correa e Nilza dos Santos), Processo nº 2009.00122553 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 2009 (Parte(s): Guaraciaba Calfa), Processo nº 2009.00136552 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 2009 (Parte(s): Maria Francisco Coelho), Processo nº 2009.00132318 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1309 de 2009 (Parte(s): Tânia da Silva), Processo nº 2009.00136553 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1347 de 2009 (Parte(s): Mercedes Félix Gonçalves), Processo nº 2009.00136559 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1414 de 2009 (Parte(s): Lucy Correa Marinho Feitosa), Processo nº 2009.00138220 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2009 (Parte(s): Unimed), Processo nº 2009.00150074 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1508 de 2009 (Parte(s): Manoel Estorque), Processo nº 2009.00155824 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1531 de 2009 (Parte(s): João Baptista da Cunha), Processo nº 2009.00160535 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1570 de 2009 (Parte(s): David Moreira), Processo nº 2009.00164323 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1600 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes), Processo nº 2009.00165316 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1605 de 2009 (Parte(s): Ubirajara Alves Pinheiro), Processo nº 2009.00196450 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2445 de 2009 (Parte(s): UNIMED UNIPLAN), Processo nº 2009.00206550 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1892 de 2009 (Parte(s): Nair de Almeida Dias), Processo nº 2009.00224379 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2041 de 2009 (Parte(s): Olga Mattos Evangelista), Processo nº 2009.00253700 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2201 de 2009 (Parte(s): Luzia Mota de Oliveira), Processo nº 2009.00272348 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2343 de 2009 (Parte(s): Vicente Castriola), Processo nº 2009.00290451 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2484 de 2009 (Parte(s): Hélio Ribeiro), Processo nº 2009.00312676 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2661 de 2009 (Parte(s): Aúrea da Rocha Amade), Processo nº 2009.00312781 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2653 de 2009 (Parte(s): Nely Teixeira Carvalho), Processo nº 2010.00000517 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Eugênia da Silva), Processo nº 2010.00000519 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Nóbrega de Galissa), Processo nº 2010.00015577 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Helena Cardoso Alves), Processo nº 2010.00015584 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Inésia Maria da Conceição), Processo nº 2010.00035689 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2010 (Parte(s): Iraci José de Lima Araujo), Processo nº 2010.00045372 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2010 (Parte(s): Leda Maldonado Santana), Processo nº 2010.00049412 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2010 (Parte(s): Lenira Maria da Conceição), Processo nº 2010.00109241 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 654 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Santos), Processo nº 2010.00172356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo da Conceição), Processo nº 2010.00199017 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2010 (Parte(s): Rui de Sá Imenes), Processo nº 2010.00200590 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 2010 (Parte(s): Geni Paulino), Processo nº 2010.00200609 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 2010 (Parte(s): Hilarindo José dos Santos), Processo nº 2010.00200623 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Ferreira Lugo), Processo nº 2010.00200640 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2010 (Parte(s): Lincoln Carauta da Fonseca), Processo nº 2010.00248214 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 2010 (Parte(s): Zélia), Processo nº 2010.00358270 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1181 de 2010 (Parte(s): Adélia Silva Santos), Processo nº 2010.00363152 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 2010 (Parte(s): Imelda Balle Alzaga Machinizh), Processo nº 2010.00396733 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 2010 (Parte(s): Maria Gessy Militão da Silva), Processo nº 2010.00457821 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 2010 (Parte(s): Isa), Processo nº 2010.00457949 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 2010 (Parte(s): Antonio Gomes da Silva), Processo nº 2010.00503275 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1494 de 2010 (Parte(s): Franklin Moreira), Processo nº 2010.00533186 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1574 de 2010 (Parte(s): Confeitaria Majestosa), Processo nº 2010.00561285 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 2010 (Parte(s): Nancyr Thuler Rautt e João Rautt), Processo nº 2010.00594303 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1694 de 2010 (Parte(s): Genésio Vieira), Processo nº 2010.00616456 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1751 de 2010 (Parte(s): Waldir Barbosa), Processo nº 2010.00663331 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1811 de 2010 (Parte(s): João Martins Dantas), Processo nº 2010.00673183 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1814 de 2010 (Parte(s): Cemyr Alves dos Santos), Processo nº 2010.00710137 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1902 de 2010 (Parte(s): Airton Dias Leitão), Processo nº 2010.00728508 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2103 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Lucas dos Santos), Processo nº 2010.00740639 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2281 de 2010 (Assunto: Notícia de falta de acessibilidade no “Mergulhão”, Praça XV), Processo nº 2010.00741590 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 2010 (Parte(s): Firmiano Rocha Vaz de Souza), Processo nº 2010.00753626 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2117 de 2010 (Parte(s): Sérgio Luís Corrêa dos Santos), Processo nº 2010.00781195 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2164 de 2010 (Parte(s): Léa Rosa Ferreira), Processo nº 2010.00856670 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2353 de 2010 (Parte(s): André Jorge Lopes e Melo), Processo nº 2005.00003441 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3211 de 2005 (Parte(s): Nelson Costa Mello), Processo nº 2007.00161960 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7089 de 2007 (Parte(s): Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro - ITERJ), Processo nº 2007.00166484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 821 de 2007 (Parte(s): Everardo Campos e Voando Baixo Auto Box LTDA), Processo nº 2008.00207047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 499 de 2008 (Parte(s): Pablo Alessandro Lemos e Auto Viação s), Processo nº 2008.00207950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 605 de 2008 (Parte(s): Sônia Diacuy e Loja Nativa/Rio Sul), Processo nº 2009.00322265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 633 de 2009 (Parte(s): Arnaldo Silva Motta e Irênio Wanderley Maia), Processo nº 2009.00325647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 951 de 2009 (Parte(s): Expresso Pégaso LTDA); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00423715 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Parque de Diversões Idea Park), Processo nº 2010.00432613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 229 de 2010 (Parte(s): Maíra Monteiro da Cruz), Processo nº 2010.00453985 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Terezinha Aparecida de Oliveira Veiga), Processo nº 2010.00529175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 026 de 2010 (Parte(s): Francisco José Carlos e Hospital Dr. Beda), Processo nº 2010.00600652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 287 de 2010 (Parte(s): Jorge Gomes da Silva e Prefeitura de Campos), Processo nº 2010.00856347 - Promotor de Justiça Dr. Sidney Rosa da Silva Junior - Solicita afastamento para elaboração de tese de doutorado junto à Universidade de Burgos (Espanha), pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2012, Processo nº 2010.00873993 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sandra Maria de Souza Lopes e Colégio Laura de Vicunha), Processo nº 2010.00874277 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 338 de 2009 (Parte(s): Luciene da Palma Guimarães), Processo nº 2010.00874305 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2002 (Parte(s): Escola Estadual José Carlos Pereira Pinto), Processo nº 2010.00888293 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Severino Ferreira Borges), Processo nº 2001.00004511 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 e 006 de 2001 (Assunto: Instaurado para combater a exploração de trabalho infantil no Lixão de Araruama), Processo nº 2007.00157355 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 142 de 2007 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo e Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00217332 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Yan Alô Bonder), Processo nº 2008.00218589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Adriano de Freitas), Processo nº 2009.00217492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2009 (Parte(s): G.S.A. Distribuidora de Produtos Alimentícios), Processo nº 2010.00601230 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Cristina Francis da Silva), Processo nº 2009.00334299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Luiz Fernando Pinto Pereira), Processo nº 2009.00333405 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00333406) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 e 036 de 2009 (Parte(s): Patrícia da Silva), Processo nº 2010.00068965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 028 de 2010 (Parte(s): Antônio Amaral Sigilião e Viação Sul Fluminense e São João Batista), Processo nº 2010.00284915 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Elizabete Aparecida Braga Reuther), Processo nº 2010.00462440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Patrick dos Reis Batista), Processo nº 2010.00462511 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Fábio Ribeiro de Gouveia), Processo nº 2010.00602877 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Bar do Guimarães), Processo nº 2010.00840367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Aparecida Vieira da Silva Rocha Bello), Processo nº 2010.00840599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 101 de 2004 (Parte(s): Maria Terezinha da Silva Rocha Lima), Processo nº 2010.00840750 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva), Processo nº 2010.00840771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Zilda Tavares da Silva), Processo nº 2010.00850600 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Alberto Nunes da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00850627 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Armando Francisco Coelho), Processo nº 2010.00861311 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Marcos Antonio da Rosa), Processo nº 2010.00879039 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 012 de 2010 (Parte(s): Otília Amaral), Processo nº 2002.00000474 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2002 (Parte(s): Adão Ferreira), Processo nº 2004.00000733 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2004 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2009.00235867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 402 de 2009 (Parte(s): Alice de Souza), Processo nº 2009.00316935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 325 de 2009 (Parte(s): Eliane Rosa de Jesus Moreira e Auto Viação Mauá), Processo nº 2010.00144800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Marco Cesar Silva de Souza e Ana Cristina Souza Fernandes), Processo nº 2010.00172430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): Manoel Firmino de Souza e Delta Construções), Processo nº 2006.00080373 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00157159 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2007 (Parte(s): Raphael Moreira da Silva e Empresa de Transporte Santa Amália - Piraí), Processo nº 2007.00162818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2007 (Parte(s): Hospital Darcy Sarmanho Vargas e Gleison Rocha da Silva), Processo nº 2008.00072843 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2009.00309947 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2007 (Parte(s): Sueli Ramos da Silva), Processo nº 2009.00334163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 145 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna), Processo nº 2010.00020013 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00020012) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Eraldo Moreira e Solange Maria Santos), Processo nº 2010.00445452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 472 de 2010 (Parte(s): Washington Luiz G. Braga e América Futebol Clube), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00446130 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Edilene de Azevedo Silva), Processo nº 2010.00590756 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00861975 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Regina Célia Benjamin de Souza Soares), Processo nº 2010.00863527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 754 de 2009 (Parte(s): Jennifer Ribeiro da Silva), Processo nº 2010.00896602 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual de Dança Maria Olenewa - AMADANÇA), Processo nº 2010.00877903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Célia Pereira da Rosa e Patrícia dos Santos Garcia), Processo nº 2007.00157035 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00200801) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paracambi), Processo nº 2009.00332240 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Hideraldo Vieira dos Santos e PROLAGOS), Processo nº 2010.00042740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Tassos Ltda.), Processo nº 2010.00249521 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2010.00309584 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria de Trabalho - SETRAB), Processo nº 2010.00680515 (um volume e apensos processos 2010.00664654 e 2010.00723904) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 109383 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza de Lamare São Paulo), Processo nº 2010.00881647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1016 de 2009 (Parte(s): Sônia Salles Boechat e Bar e Petiscaria Xanadu), Processo nº 2003.00000209 (cinco volumes principais, três volumes do apenso IC 742 de 2003, Anexo IV, V e VI do IC 071 de 2008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 071 de 2008 (antigo IC nº 742 de 2003) (Parte(s): Prefeitura Municipal de Queimados), Processo nº 2002.00003655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23049 de 2002 (Parte(s): Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados Associados S/C. e Editora Páginas Amarelas Ltda.), Processo nº 2003.00001864 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 389 de 2003 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Aldicar Automóveis Ltda.), Processo nº 2006.00100685 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - IC nº 031 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de Itatiaia e Plot Imagem Comércio e Serviço de Cópias Ltda.), Processo nº 2007.00157536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - IC nº 080 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Silva, Indústria Vale do Paraíba Ltda. e Usina de Beneficiamento Ouro Verde Casimiro Ltda.), Processo nº 2008.00201145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - PP nº 054 de 2008 (Assunto: possível prática de infrações penais praticadas por policiais militares, na localidade denominada Fazendinha Nigh Club, em Parque Minas Gerais, Resende), Processo nº 2008.00206494 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 2008 (Parte(s): Manoel Gomes e AMF Informática), Processo nº 2009.00296215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Coimbra Coelho Cintra e Opptrans Concessão Metroviária S/A - Metrô Rio), Processo nº 2009.00321774 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 2009 (Parte(s): Everaldo Freire e CEDAE), Processo nº 2010.00238624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Hotel City Park), Processo nº 2010.00448648 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - Volta Redonda - PP nº 044 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Porto Real), Processo nº 2002.00000441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2002 (Parte(s): Jorge Luiz Boher), Processo nº 2005.00001379 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2005 (Parte(s): Alex Teixeira), Processo nº 2008.00200163 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 669 de 2003 (Parte(s): Piscina's Bar), Processo nº 2009.00089196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2009 (Parte(s): Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo e DETRAN/RJ), Processo nº 2009.00330968 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2328719 de 2009 (Parte(s): Lindalva Augusta da Silva), Processo nº 2010.00028184 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - REP nº 69354 de 2009 (Parte(s): Viação Rio Lagos), Processo nº 2010.00195449 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - REP nº 2447389 de 2010 (Parte(s): Clerimar da Rocha Pinheiro), Processo nº 2010.00714121 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Ana Maria dos Anjos Vercillo e Fabiano Berling dos Anjos Vercillo), Processo nº 2005.00004623 (um volume principal, um volume dos anexos I, II, III, IV, três volumes dos Anexos V, VI, VII, VIII, quatro volumes dos Anexos IX e X) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3745 de 2005 (Parte(s): TCE e Luiz Rogério Magalhães), Processo nº 2009.00110630 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marlene Machado da Silva), Processo nº 2009.00128162 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2498 de 2009 (Parte(s): Willian Campos e outros), Processo nº 2009.00153772 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2508 de 2009 (Parte(s): Transportes Fabio's LTDA), Processo nº 2009.00316913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 258 de 2009 (Parte(s): Viação Rio Ita), Processo nº 2009.00334458 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Leandro Silva Ramos), Processo nº 2010.00240532 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Andrea Lassance Cunha), Processo nº 2010.00524534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Braúlio de Souza Guida), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00127432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Maura Ana de Barros da Silva), Processo nº 2009.00005254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Paulo César de Carvalho), Processo nº 2009.00077977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Waldemira Teixeira Sant'Anna), Processo nº 2009.00195352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 220 de 2009 (Parte(s): Nilza Cândida de Almeida Santos), Processo nº 2009.00326848 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13994 de 2009 (Parte(s): Edilson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00327537 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14230 de 2009 (Parte(s): Eduardo de Oliveira da Silva e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00316911 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14862 de 2010 (Parte(s): Valério Longo e CEDAE), Processo nº 2010.00350979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): José Pimentel de Souza), Processo nº 2010.00507191 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Elaine Cristina Medeiros Veiga), Processo nº 2010.00548426 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Ruan Vinícius Teixeira Silva), Processo nº 2010.00620885 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Fernanda Silva de Souza), Processo nº 2010.00798160 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2003.00000968 (cinco volumes principais e um apenso Processo nº 2005.001.43659.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2003 (Parte(s): Reny Sebastião Neves), Processo nº 2005.00002100 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00463455) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2005 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 1999.00000113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 1999 (Parte(s): Fazenda São Jorge), Processo nº 2003.00000994 (dois volumes principais, três volumes do apenso Processo nº 2010.00276559) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Piraí), Processo nº 2010.00199026 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2010 (Parte(s): Gisela Edith Petermann de Lemos), Processo nº 2005.00001963 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 028 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí e Companhia Brasileira de Soluções e Serviços), Processo nº 2006.00082244 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 087 de 2006 (Assunto: possível venda de combustíveis adulterados e de bandeiras diferentes das expostas no município de Paulo de Frontin), Processo nº 2006.00098115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2006 (Parte(s): Isabel Cristina Dias de Castro), Processo nº 2008.00110948 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 134 de 2007 (Parte(s): Pinto de Almeida S/A), Processo nº 2008.00199807 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 002 de 2008 (Assunto: apurar as ações de combate à dengue nos municípios abrangidos pelo CRAAI Barra do Piraí), Processo nº 2008.00200326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí e Carlos Alberto Moreira), Processo nº 2009.00064376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Pirraí - IC nº 017 de 2009 (Parte(s): Antonio Eduardo de Souza Pereira e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2009.00112371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Moreira Ferreira e Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.), Processo nº 2009.00334217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 123 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Natividade, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Natividade, Luzia de Fátima da Silveira e Guilherme Rodrigues Batista), Processo nº 2010.00823491 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Ednalva Ramos e Prefeitura de Laje de Muriaé), Processo nº 2005.00017493 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1372 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00172540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2007 (Parte(s): Maria Serlene Lima do Nascimento e Francisco Valdimiro Jorge Brito), Processo nº 2007.00172542 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2007 (Parte(s): Nina Cioffi Guedes e Carla Esteves de Azevedo Guedes), Processo nº 2009.00332438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2009 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares), Processo nº 2010.00075929 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza), Processo nº 2010.00106895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Mary Glace do Carmo Santana), Processo nº 2010.00198669 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2010 (Parte(s): Conceição Ramos), Processo nº 2010.00513686 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Albuquerque), Processo nº 2010.00514166 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): João Luiz Chellis), Processo nº 2010.00514278 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 158 de 2010 (Parte(s): Helvécio da Costa Marconi), Processo nº 2004.00001139 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.016.21623.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2004 (Parte(s): Olívia Beatriz Stein Lion e CEDAE e Município de Miguel Pereira), Processo nº 2004.00001437 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 565 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.00082195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2008.00200467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2008 (Parte(s): Recap Pneus Maringá LTDA), Processo nº 2010.00331348 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Raquel Liberato dos Santos), Processo nº 2010.00793773 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Ricardo Silva Santos e EMBRATEL), Processo nº 2010.00823051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1396 de 2009 (Parte(s): Jailson Bispo da Silva); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00002033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2005 (Parte(s): Município de Piraí), Processo nº 2005.00002063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2005 (Parte(s): Eliton Luiz Domingos Correa), Processo nº 2007.00157019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 2007 (Parte(s): Cláudio José Correia Dias e Município de Piraí), Processo nº 2008.00200356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Bianca Ohana Almeida e José Luiz Anchite), Processo nº 2009.00064335 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00332842 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 200 de 2009 (Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Monte Alegre), Processo nº 2010.00755364 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Município de Italva), Processo nº 2006.00090735 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6195 de 2006 (Parte(s): Cláudia Monteiro Alonso e Átila Nunes Pereira Filho), Processo nº 2006.00100626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 117 de 2006 (Parte(s): Autoridade Policial da 110ª DP de Teresópolis/RJ), Processo nº 2008.00217380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): CEDAE e Município de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2009.00216264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2009 (Parte(s): José Modesto Neto), Processo nº 2009.00326080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4836 de 2009 (Parte(s): Cláudio Vieira Cardoso), Processo nº 2009.00334188 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Tânia Cristina de Mello), Processo nº 2010.00091685 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Itamar Tinoco da Silva), Processo nº 2010.00786551 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): CIEP 152 - Garrincha Alegria do Povo), Processo nº 2010.00786592 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Rozeara Bezerra da Silva), Processo nº 2010.00812733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Kátia Cilene Ferreira da Silva), Processo nº 2010.00812768 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Maria José da Costa Paiva), Processo nº 2010.00812806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Michele Nóbrega dos Santos), Processo nº 2010.00812824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Rogério Rodrigues da Silva), Processo nº 2010.00812826 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2010 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual), Processo nº 2010.00812828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernando da Silva), Processo nº 2010.00820890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - REP nº 037 de 2009 (Parte(s): Viação Carmense), Processo nº 2004.00011657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2004 (Parte(s): Roberto Coelho e CERJ no Município de Bom Jardim), Processo nº 2006.00100611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2006 (Parte(s): Terezinha Daflon Monnerat e Marcelo Silveira de Salles), Processo nº 2006.00100628 (um volume principal, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2009.00334189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Everaldo de Abreu e GF Móveis Comércio e Indústria de Madeiras LTDA), Processo nº 2009.00334232 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2009 (Parte(s): Thales Fernandes Júnior e Graciliano Cariello Filho e outro), Processo nº 2010.00172675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Anna Clara Pinto Borges e Roziane Pinto Borges), Processo nº 2010.00178021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Giovane Correa Dalben e Adriano Pirazzo Simão e Município de Cordeiro), Processo nº 2010.00467301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2007 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00821862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Bom Jardim), Processo nº 2002.00000950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 251 de 2002 (Parte(s): Antônio Peres Alves), Processo nº 2007.00154958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 269 de 2007 (Parte(s): Regina Celia R. Alves e Hospital “Vita”), Processo nº 2007.00155189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 499 de 2007 (Assunto: Notícia de episódios de espancamento de presos em carceragens e atos de corrupção nos Municípios de Barra Mansa, Volta Redonda e Rio Claro), Processo nº 2008.00206814 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 2008 (Parte(s): Marta Feijó Barroso e Banco do Brasil), Processo nº 2009.00297631 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 055 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Garibaldi), Processo nº 2009.00332694 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Servidores de Cardoso Moreira), Processo nº 2010.00185403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 858 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Gnomo e ANP), Processo nº 2010.00316139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 2010 (Parte(s): Alexandre de Souza Turque e Viação Caravele LTDA), Processo nº 2010.00316325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Rio Luz), Processo nº 2010.00317190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 314 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Reginas LTDA), Processo nº 2010.00317410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2010 (Parte(s): Jamir Teixeira, Banco Itaú S/A e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00317540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2010 (Parte(s): Transporte Mageli LTDA e Ricardo Macedo), Processo nº 2010.00505854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Center Turbinado LTDA), Processo nº 2008.00096473 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2008 (Parte(s): COFEN e Conselho Estadual de Educação), Processo nº 2008.00138535 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2008 (Parte(s): Nilo Pedroso de Carvalho), Processo nº 2008.00197457 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00185040) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 e 289 de 2008 (Parte(s): Belmira Ameski), Processo nº 2008.00197606 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00205814) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2008 (Parte(s): Manoel dos Santos Pacheco), Processo nº 2009.00129355 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275 de 2009 (Parte(s): Henoch Ferreira Leite), Processo nº 2009.00170524 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 2009 (Parte(s): Wandira Barreto da Silva Luz), Processo nº 2009.00236955 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 2009 (Parte(s): Albano de Castro), Processo nº 2009.00269084 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2330 de 2009 (Parte(s): João Carlos), Processo nº 2010.00079392 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2010 (Parte(s): Raimundo Campos de Oliveira), Processo nº 2010.00162197 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2010 (Parte(s): Pedro de Oliveira Freire), Processo nº 2010.00279636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 063 de 2010 (Parte(s): Monique Sodré Mussi), Processo nº 2010.00280586 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 904 de 2010 (Parte(s): Vinícius da Silva Rodrigues e Evanil Transportes e Turismo LTDA), Processo nº 2010.00289246 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1039 de 2010 (Parte(s): Maria Conceição da Silva), Processo nº 2010.00321086 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1080 de 2010 (Parte(s): Maria Terezinha Malaquias da Silva), Processo nº 2010.00338541 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 2010 (Parte(s): Cacilda Borges da Silva), Processo nº 2010.00429106 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lídia Amaral dos Santos), Processo nº 2010.00543156 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2010 (Parte(s): Rosa), Processo nº 2010.00558427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 2010 (Parte(s): Maria Rosa), Processo nº 2006.00091870 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5797 de 2006 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Criadouro Tropicus), Processo nº 2007.00158639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3675 de 2007 (Parte(s): Restaurante Fellini), Processo nº 2009.00319512 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 2009 (Parte(s): Fernanda Vianna de Lima e Empresa Neoskin), Processo nº 2010.00199815 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 2010 (Parte(s): Light S/A), Processo nº 2010.00315486 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5083 de 2010 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2010.00315266 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5064 de 2010 (Assunto: Notícia de fechamento da Av. Hildebrando de Araújo Goés na Barra da Tijuca), Processo nº 2010.00316098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 2010 (Parte(s): Valéria Vaz e Light S/A), Processo nº 2010.00316582 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00316590 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 2010 (Parte(s): Leonardo Marques e Light S/A), Processo nº 2010.00838390 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2007 (Parte(s): Donegana Representações), Processo nº 2000.00000566 (quatro volumes principais e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1687 de 2000 (Parte(s): Empresa SIG Empreendimentos Imobiliários LTDA), Processo nº 2009.00008295 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 2009 (Parte(s): Maria Neide de Jesus Soares), Processo nº 2009.00331187 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1423 de 2009 (Parte(s): Sayonara Glória B. Ferreira Rangel), Processo nº 2010.00315191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5053 de 2010 (Parte(s): Engelex Construções LTDA), Processo nº 201000317688 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00260982) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5138 de 2009 (Parte(s): Empresa Rio Tintas), Processo nº 2010.00419234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5351 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa e Hotel Santa Teresa), Processo nº 2010.00566645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): ALERJ), Processo nº 2010.00720259 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 108301 de 2010 (Parte(s): Luiz Deco), Processo nº 2010.00841696 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 60499 de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2003.00002724 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1848 de 2003 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2009.00273010 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00105734) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2010 e PI nº 182 de 2009 (Parte(s): Instituição Maria de Nazareth “Casa da Mãe Pobre”), Processo nº 2010.00315673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Afonso Luis de Melo e Shopping Nova América), Processo nº 2010.00314708 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00315076 e 2010.00059005) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 e 107 de 2010 (Parte(s): Marcos Antônio Barcellos Gomes e LIGHT S/A), Processo nº 2010.00316123 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2010 (Parte(s): Riotur e LIESA), Processo nº 2010.00315057 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14379 de 2010 (Parte(s): Cristiane Rodrigues e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00316984 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2010 (Parte(s): Eduardo Assis Abrantes e Empresa Panini Brasil LTDA), Processo nº 2010.00482023 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2009 (antigo PA nº 039 de 2008) (Parte(s): Escola Municipal Julio Verne), Processo nº 2010.00482628 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2010 (Parte(s): Ricardo Gomes da Silva e Secretaria Municipal de Transportes - SMTR), Processo nº 2010.00550124 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1029 de 2010 (Parte(s): Telma Ferreira Mendonça e Clube Movilisto), Processo nº 2010.00729727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1158 de 2010 (Parte(s): André Jorge Castilho Antonelli e Lanchonete Bob's), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00207126 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2010.00214359 e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10210 de 2008 (Parte(s): CEDAE, NUSEG e UERJ), Processo nº 2004.00011242 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2004 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2005.00009157 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2879 de 2005 (Parte(s): Luiz Carlos Paiva da Matta e Município de Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00167242 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6790 de 2007 (Parte(s): Jorge Luiz Ribeiro Couto e Luzia Orlando de Ramos), Processo nº 2008.00211650 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11334 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP), Processo nº 2009.00324071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13116 de 2009 (Parte(s): Fundação Cacique Cobra Coral), Processo nº 2009.00324216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13180 de 2009 (Parte(s): TJ/RJ), Processo nº 2010.00242032 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Adriana Rosa da Silva), Processo nº 2010.00274621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00317231 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14970 de 2010 (Parte(s): Renata de Santis Mendes de Farias Mello), Processo nº 2005.00000452 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1446 de 2008 (Parte(s): DER/RJ), Processo nº 2007.00081562 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2007 (Parte(s): Pedro Paulo da Conceição), Processo nº 2007.00087351 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1096 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00154259 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00147788) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 064 e 206 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Ferraz), Processo nº 2007.00154933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 244 de 2007 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2008.00171213 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00137773) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2008 (Parte(s): Antônio Francisco Neto), Processo nº 2010.00119993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2003.00001072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 426 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2007.00154620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 416 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2008.00140810 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 551 de 2008 (Parte(s): Davi Gomes), Processo nº 2009.00013152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 325 de 2009 (Parte(s): Miguel Jorge Gomes de Oliveira), Processo nº 2009.00146416 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1548 de 2009 (Parte(s): Ana Patrícia Alves Ribeiro), Processo nº 2008.00171216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2008 (Parte(s): Moradores do bairro Aterrado e Supermercado Floresta), Processo nº 2010.00377474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 119 de 2010 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00555408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 161 de 2010 (Parte(s): Município de Carapebus), Processo nº 2010.00651791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Nova Macam Motos Comércio e Serviços LTDA), Processo nº 2010.00803706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 036 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora), Processo nº 2010.00803759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2009 (Parte(s): Concessionária Auto Pista Fluminense), Processo nº 2010.00803876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2010 (Parte(s): Robson Ferreira e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00803885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00803937 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 121 de 2002 (Parte(s): Mar do Norte Empreendimentos, Financiamentos e Incorporações), Processo nº 2010.00804021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): SR Suga Rápido Desentupimento em Geral), Processo nº 2010.00804186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2009 (Parte(s): Município de Quissamã), Processo nº 2010.00818942 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Patrícia Bi ele); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00334243 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Celso Luis dos Santos), Processo nº 2010.00048764 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 297 de 2010 (Parte(s): Jaqueline dos Santos Freitas e ISERJ), Processo nº 2010.00290296 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 98585 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Lorenzo Fernandes), Processo nº 2010.00309078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 071 de 2010 (Parte(s): Posto Príncipe LTDA), Processo nº 2010.00379467 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2010 (Assunto: Notícia do péssimo estado de conservação das pontes de madeira, localizadas em Toca da Onça, Lumiar), Processo nº 2010.00435187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2845 de 2010 (Parte(s): Elizabeth de Vasconcelos Miele e Refrigeração Paissandu), Processo nº 2010.00484595 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00652609) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Eliana Schweikardt), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00555920 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00566111 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 318 de 2010 (Parte(s): Waldir da Silva Carneiro e Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek - FAETEC), Processo nº 2010.00825684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Mary Stella da Cruz Ferreira), Processo nº 2009.00316593 (um volume principal com dois volumes dos Apensos Processos nº 2010.00677007 e 2010.00240776) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras), Processo nº 2002.00000505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2002 (Parte(s): João Batista Bussinger), Processo nº 2005.00001544 (dois volumes principais e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2006.00082158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2007.00156967 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2007 (Parte(s): Município de Vassouras), Processo nº 2010.00362509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Município de Rio das Flores), Processo nº 2010.00536139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 097 de 2010 (Parte(s): JARI - Junta Administrativa de Recursos), Processo nº 2005.00021041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 2006 (Parte(s): Farmácia Beco da Luz LTDA - Farma Nature - Farmácia de Manipulação), Processo nº 2006.010.38845.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2009 (Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente, supostamente ocasionado por obras realizadas em diversas rodovias situadas na região Norte Fluminense), Processo nº 2006.00093012 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Nair Veríssimo do Canto e Geovanina Aparecida Marques), Processo nº 2006.00098188 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2006 (Parte(s): Vivian de Souza Cardoso), Processo nº 2006.00098429 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2006 (Parte(s): Cirley da Silva Conceição), Processo nº 2006.00098544 (um volume e um apenso Processo nº 2004.00010081) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697 de 2006 (Parte(s): Renata Soares), Processo nº 2006.00098709 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2006 (Parte(s): Araci Petrolla Lopes), Processo nº 2007.00169266 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 056 de 2007 (Parte(s): Adolfo Garcia de Queiróz), Processo nº 2008.00218572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Rosa Maria Aparecida), Processo nº 2008.00218573 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Rayanne Kelly da Batista Costa), Processo nº 2009.00325675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Patrícia Stepple dos Santos), Processo nº 2009.00334262 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula e Paulino Lopes), Processo nº 2009.00334263 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Viação São Miguel), Processo nº 2009.00334264 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00334265 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Abigail Dantas Cartonilho), Processo nº 2009.00334266 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula e Paulino Lopes), Processo nº 2009.00334267 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula), Processo nº 2009.00334268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Marilza Vida), Processo nº 2009.00334271 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Patrícia Isabel de Paula e Paulino Lopes), Processo nº 2009.00334401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 044 de 2010 (Assunto: Transporte irregular de alunos realizado por vans e assemelhados), Processo nº 2010.00008868 (um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00315616) - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 1707 de 2010 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores), Processo nº 2010.00632176 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00680113 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiz Coutinho Leão), Processo nº 2010.00688709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2010 (Parte(s): Município de Cordeiro), Processo nº 2010.00829128 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Arminda do Amaral Reis), Processo nº 2010.00829139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Getúlio Vargas), Processo nº 2002.00000808 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00858437) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2002 (Parte(s): Cooperativa Multiprof no Município de Barra do Piraí), Processo nº 2005.00002955 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2005 (Parte(s): Escola Jomasa), Processo nº 2007.00153337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2007 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2008.00200401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2008 (Parte(s): Antônio Fábio Vieira), Processo nº 2009.00144812 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Grupo Niterói de Ensino S/C), Processo nº 2009.00220552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB), Processo nº 2009.00334288 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira), Processo nº 2010.00252966 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Nadil Pereira Fernandes), Processo nº 2010.00283493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Show “Casa da Piscina”), Processo nº 2004.00000815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2004 (Assunto: Notícia de construções irregulares às margens da RJ 116, entre os Municípios de Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo, administrada pela Rota 116), Processo nº 2008.00209758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 196 de 2008 (Parte(s): Município de Campos), Processo nº 2009.00333412 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cambuci), Processo nº 2010.00195943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2734 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Bezerra da Silva), Processo nº 2010.00409917 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Marizete Monteiro da Silva), Processo nº 2010.00547831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza), Processo nº 2010.00637227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 303 de 2010 (Assunto: Notícia de acúmulo irregular de cargos públicos), Processo nº 2010.00682755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 361 de 2010 (Parte(s): José Cláudio Mesquita e AMPLA), Processo nº 2010.00702621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Luciene Pessanha Gomes dos Santos e outros), Processo nº 2010.00836645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos- REP nº 308 de 2009 (Parte(s): Ana Beatriz Gomes Corrêa), Processo nº 2005.00021037 (três volumes principais e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 240 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Aperibé), Processo nº 2009.00058396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1958 de 2008 (Parte(s): Edinoil Comércio de Óleos e derivados LTDA - atualmente Sudeste Brasileiro 2002 Combustíveis LTDA), Processo nº 2009.00058399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2448 de 2009 (Parte(s): Casas Bahia Comercial LTDA), Processo nº 2009.00232339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2612 de 2009(Parte(s): Claudiene Costa Narbal e Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2005.00018449 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 299 de 2005 (Parte(s): Unimed Norte Fluminense), Processo nº 2008.00218587 (um volume e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema), Processo nº 2008.00218588 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Ivanil Ferreira e Carlos Antônio Curty), Processo nº 2010.00840211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 116 de 2010 (Parte(s): Ágata Santos Contage), Processo nº 2007.00150912 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): CIEP 329), Processo nº 2008.00200459 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2008 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2009.00107956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Gereanius), Processo nº 2009.00192256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Detran de Venda das Pedras), Processo nº 2009.00217108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 637 de 2009 (Parte(s): OI Fixo - Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2009.00217109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 636 de 2009 (Parte(s): OI Fixo - Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2009.00316597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Marlon Vitor Pereira de Souza), Processo nº 2009.00320528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2009 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2010.00017395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 2010 (Parte(s): Terezinha Gonzaga e outros e Hospital Orêncio de Freitas), Processo nº 2010.00072276 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Osvaldo Ary Machado), Processo nº 2010.00074821 (um volume e oito apensos Processos nº 2010.00109124, 2010.00109125, 2010.00091626, 2010.00091816, 2010.00610630, 2010.00678362, 2010.00678363, 2010.00701673) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº, de 2010 (Parte(s): Celma dos Santos Moura e Geraldino Avelino dos Santos), Processo nº 2010.00193220 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 268 de 2010 (Parte(s): Gerson Antunes de Aguiar e Ampla), Processo nº 2010.00357153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Rosilane Afonso Rodrigues de Araújo), Processo nº 2010.00549782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101059 de 2010 (Parte(s): João Carlos Marujo), Processo nº 2005.00021039 (um volume principal, dois anexos e dois volumes do Processo nº 2006.013.1066-3) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2008.00201049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 485 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2009.00334333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2009 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2010.00634598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2010.00741519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2006 (Parte(s): Fidélis Robson Gomes e Município de Miracema), Processo nº 2010.00800563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 179 de 2010 (Parte(s): Idalina dos Reis), Processo nº 2006.00079773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 532 de 2008 (antigo PP nº 1743 de 2006) (Parte(s): Empresa Fazeni Transportes e Turismo LTDA), Processo nº 2007.00154254 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 385 de 2009 (Parte(s): Luis Guilherme Soares Cordeiro e IPREVB), Processo nº 2010.00447281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 452 de 2010 (Notícia de possível irregularidade na existência de quarenta veículos zero Km não emplacados, com logotipo da EMATER-RIO parados dentro do Horto Botânico em Niterói), Processo nº 2010.00626909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 262 de 2010 (Assunto: Notícia de suposto funcionamento clandestino de depósito de gás, no Município de Campos), Processo nº 2010.00279659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Daniela Maria H. Neves e Município de Nilópolis), Processo nº 2010.00288809 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): José Nogueira Lima), Processo nº 2010.00849834 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Manoel Barros Queiroz), Processo nº 2005.00002351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2005 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2005.00018523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2005 (Parte(s): Eliane Magalhães Coutinho e Empresa “Opala”), Processo nº 2006.00097391 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Prolagos S/A), Processo nº 2010.00508886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Neub Sampaio da Silva), Processo nº 2010.00533578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Sebastião Lacerda Lemos), Processo nº 2010.00540898 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 158 de 2010 (Parte(s): Cléo de Melo e Condomínio do Edifício Solar Alto Liceu), Processo nº 2010.00543029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Celina da Costa e Souza), Processo nº 2010.00543129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Ailton Francisco dos Santos), Processo nº 2010.00559625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Zuleika da Silveira Paiva), Processo nº 2010.00748251 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 037 de 2010 (Parte(s): Gilberto Wanderley Prisco), Processo nº 2010.00748359 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 038 de 2010 (Parte(s): Eulália Helena), Processo nº 2010.00775119 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 039 de 2010 (Parte(s): Maria José Chaves Pereira), Processo nº 2010.00848980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 068 de 2007 (Parte(s): Roberto Cardoso Miranda), Processo nº 2010.00857422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº 33988 de 2010 (Parte(s): Aline Mendonça de Paula), Processo nº 2006.00082760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 355 de 2009 (Parte(s): Aditech Indústria e Comércio de Argamassa LTDA), Processo nº 2006.00100661 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2005.00021042 e um volume do apenso Processo nº 2010.00850599) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 097 de 2006 (Parte(s): Colégio Átrios e Igreja Ceifa - Ministério Internacional Ceifa em Células), Processo nº 2007.00154633 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 275 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2008.00200776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2009 (Parte(s): Naldeir José de Moraes e Igreja Pentecostal do Poder), Processo nº 2009.00295585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 746 de 2009 (Parte(s): Mariana Tavares Ferreira e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00863437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 213 de 2008 (Parte(s): Municípios de Mesquita e Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00863453 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1166 de 2009 (Parte(s): Vanessa Silva de Paula), Processo nº 2010.00863467 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1294 de 2009 (Parte(s): Camila Louza Machado), Processo nº 2010.00863491 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2007 (Parte(s): Quellen de Oliveira Gonçalves), Processo nº 2010.00863550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Tavares Bicalho), Processo nº 2010.00863590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Lieverson Ricciardi de Souza e outros), Processo nº 2010.00863610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº476 de 2008 (Parte(s): Wallace Rodrigues Barros), Processo nº 2010.00536206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Luis Pereira e Ilda Guedes), Processo nº 2006.00084938 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3144 de 2006 (Assunto: Apurar a regularidade dos empreendimentos privados instalados em área pública às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas), Processo nº 2007.00157778 (um volume principal, dois anexos e dois apensos Processos nº 2007.00165839 e 2008.00054659) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 e 768 de 2007 (Parte(s): Rede TV e CNT), Processo nº 2007.00158058 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6451 de 2007 (Parte(s): Moradores de Parada de Lucas e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00130517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 584 de 2010 (Parte(s): Eli Marques e VIVO Participações S/A), Processo nº 2010.00316722 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00316293) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 e 383 de 2010 (Parte(s): Marcos Ribeiro e LIGHT); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00326846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1035 de 2009 (Parte(s): Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ), Processo nº 2010.00315994 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14676 de 2010 (Parte(s): Isaura Farias de Oliveira e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00317932 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 489 de 2010 (Parte(s): Monique Cristina Carvalho de Bastos dos Santos e LIGHT S/A), Processo nº 2010.00318149 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 265 de 2010 (Parte(s): Francisco José dos Santos Filho e Net Rio), Processo nº 2009.00209029 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00036854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Feidman e Atlântico Fundo de Investimento), Processo nº 2010.00103279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Sebastiana dos Santos Rosa), Processo nº 2010.00140118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Irene Barros), Processo nº 2010.00315253 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00316386) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Itaú Unibanco S/A), Processo nº 2010.00316012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 2010 (Parte(s): Ricardo Guimarães e Banco Itaú S/A), Processo nº 2010.00317776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 2010 (Parte(s): Dirceu Valle e Auto Viação 1001 LTDA), Processo nº 2010.00317798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2010 (Parte(s): Jorgina de Oliveira e Auto Viação Jabour LTDA), Processo nº 2010.00348346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 2010 (Parte(s): Julia Maria de Almeida Chermont e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Cemitério São João Batista), Processo nº 2010.00469607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2010 (Parte(s): Nuth Empreendimentos LTDA), Processo nº 2010.00495773 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge), Processo nº 2010.00507090 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Edinaldo Romeiro da Silva e Rosinha Mateus Garotinho), Processo nº 2010.00572627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de 2010 (Parte(s): Renata Loureiro e Nuth Empreendimentos LTDA), Processo nº 2010.00687503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Clara Marko), Processo nº 2010.00823135 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 295 de 2010 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2010.00823158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 296 de 2010 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2005.00015301 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2005 (Parte(s): Henriette Santos Branco), Processo nº 2006.00080482 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1024 de 2006 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2006.00080578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1517 de 2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth), Processo nº 2007.00170437 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2007 (Parte(s): Isadora Silva de Jesus), Processo nº 2008.00165855 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2323 de 2008 (Parte(s): Município de Guapimirim), Processo nº 2009.00123670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 036 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ação Social de Magé), Processo nº 2009.00331194 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2009 (Parte(s): Elaine Toscano Fonseca F. da Silva), Processo nº 2010.00443586 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Aldeias SOS de Pedra Bonita), Processo nº 2010.00802631 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Maria da Silva Reis), Processo nº 2010.00802734 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Delacides José da Silva), Processo nº 2006.00100627 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 073 de 2006 (Parte(s): UNOPAR de Teresópolis - Universidade Norte do Paraná), Processo nº 2007.00156427 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 256 de 2007 (Parte(s): Marcos Vinícius Araujo Moura e Município de Niterói), Processo nº 2009.00054976 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2008 (Parte(s): Pedro Adilson Pereira Martins), Processo nº 2009.00173623 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2008 (Parte(s): Ricardo Neves Gonzalez), Processo nº 2009.00334228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 047 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores do Vale dos Cedrinhos), Processo nº 2010.00244733 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lucas José da Silva e Daniele Costa Cipriano), Processo nº 2010.00432191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis), Processo nº 2010.00481185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Roberto Cardoso Pimentel), Processo nº 2010.00799866 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Ronilson dos Reis Salgado), Processo nº 2002.00006477 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2002 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2008.00097001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1007 de 2010 (Parte(s): Rahisa Cristina de Sá Tavares), Processo nº 2008.00192696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 419 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Jovem de Niterói LTDA), Processo nº 2009.00301137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 180 de 2010 (Parte(s): SERMED e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2009.00334231 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): Jairo Barbosa do Amaral e Silvio de Abreu Daflon), Processo nº 2009.00334233 (um volume e dois volumes do anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 203 de 2009 (Parte(s): Antônio José Segalote Pontes), Processo nº 2010.00539217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Isabel Archanja da Silva), Processo nº 2010.00664479 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1005 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Maiolino Pinto), Processo nº 2010.00798651 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Briceu Parreira Machado), Processo nº 2010.00798760 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 309 de 2008 (Parte(s): Carlos José de Almeida), Processo nº 2010.00804691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 107238 de 2010 (Parte(s): Carla Cristina Rodrigues da Silva e Colégio Estadual Paulo Assis Ribeiro), Processo nº 2010.00804782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 53928 de 2008 (Parte(s): Escola Técnica Henrique Lage e Riocard), Processo nº 2010.00804824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Gilton Campos Tavares e Cartões RIOCARD), Processo nº 2003.00007551 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2003 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2005.00001486 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 2005 (Parte(s): Concessionária de Água e Esgoto de Nova Friburgo - CAENF), Processo nº 2006.00081174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2006 (Parte(s): Instituto de Educação de Nova Friburgo - IENF e Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00113466 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transporte Urbano), Processo nº 2009.00182340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00058692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00252143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2010 (Parte(s): Clube Serraville Esperança), Processo nº 2010.00405937 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 074 de 2010 (Parte(s): IBAMA de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00036377 (um volume, dois volumes do apenso Processo nº 2006.001.02270.00, um volume do apenso Processo nº 2006.010.21049.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 083 de 2006 (Assunto: Notícia de eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmica em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações LTDA), Processo nº 2008.00203386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Município de São Fidélis), Processo nº 2008.00206062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 130 de 2008 (Parte(s): Operadora Telemar OI), Processo nº 2008.00206212 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 136 de 2008 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia), Processo nº 2009.00013783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2009 (Parte(s): Sky Brasil Serviços LTDA e Geraldo Sebastião de Almeida Trilho), Processo nº 2009.00076193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 267 de 2009 (Parte(s): Eduardo Pereira da Costa e Barcas S/A), Processo nº 2010.00061173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 004 de 2010 (Parte(s): Cyro Ricardo Lopes de Souza e outros e Igreja Mundial do Poder de Deus), Processo nº 2010.00115173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2010 (Parte(s): Jorge Augusto Romano e Águas de Niterói), Processo nº 2010.00313558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1224 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Ferreira Machado), Processo nº 2010.00383624 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Assunto: Fiscalização da transferência das turmas de educação infantil das escolas estaduais para o Município de São Fidélis), Processo nº 2010.00420928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 276 de 2010 (Parte(s): Posto Brasa), Processo nº 2001.00000191 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2001 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2005.00004444 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3599 de 2005 (Parte(s): Robson Rocha Suzart e PMERJ), Processo nº 2006.001.47357.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Igor Schissler Couto), Processo nº 2008.00192541 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2008 (Parte(s): Helio Silveira e Sistema Rei de Ensino), Processo nº 2008.00192709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 432 de 2008 (Parte(s): MPM Oliveira Gás), Processo nº 2008.00192728 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 310 de 2008 (Parte(s): Ampla S/A), Processo nº 2008.00200339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2008 (Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes Junior e José Carlos Vaz de Miranda Neto), Processo nº 2008.00200406 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Município de Valença), Processo nº 2009.00069749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 241 de 2009 (Parte(s): Marlon Garcia e Auto Viação 1001 LTDA), Processo nº 2009.00125879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 372 de 2009 (Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo), Processo nº 2009.00205027 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 592 de 2009 (Parte(s): Auto Viação ABC S/A), Processo nº 2010.00080947 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 84425 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Charles Dickens), Processo nº 2010.00192443 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Damião Gonçalves de Souza), Processo nº 2010.00229279 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 302 de 2010 (antigo MP 737 de 2001) (Parte(s): Colégio Rangel Cunha), Processo nº 2010.00798147 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva), Processo nº 2010.00822142 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 006 de 2010 (Parte(s): Eunice Kersten), Processo nº 2009.00064378 (dois volumes principais e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2009 (Parte(s): Município de Paulo de Frontin), Processo nº 2009.00317290 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 056 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Macaé), Processo nº 2010.00812954 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 026 de 2010 (Parte(s): Juarez Soares da Silva), Processo nº 2010.00826995 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Maria Vergínia Ribeiro da Silva), Processo nº 2010.00828235 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2006 (Parte(s): Edvania Mendes de Oliveira), Processo nº 2005.00019969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 243 de 2004 (Parte(s): Enéas Bom Ferreira e Márcio Luís Velasco Pinheiro e Pedro Carlos Mendes e Wallace Gazal Pettersen), Processo nº 2006.00099302 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2006 (Parte(s): Distribuidora Probam LTDA e Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema), Processo nº 2009.00333433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2009 (Parte(s): Hermete Eccard e Município de Itaocara), Processo nº 2010.00396997 (três volumes principais e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2005 (Parte(s): Aroldo Monteiro Vieira e Pedro Carlos Mendes e outros), Processo nº 2010.00735646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Ivan Eduardo Pinheiro Pereira), Processo nº 2010.00713290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 024 de 2009 (Parte(s): Simone de Paula Cardoso Marques e Município de Miracema), Processo nº 2005.00019979 (um volume e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2005.00019983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2005 (Parte(s): José Vicente Rangel Moura e Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2007.00173291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Sandro Cota Gomes), Processo nº 2009.00333417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 2009 (Parte(s): Agnaldo Peres Mello e Fundo de Previdência do Município de Cambuci), Processo nº 2009.00333429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2009 (Parte(s): Município de Itaocara), Processo nº 2009.00333431 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 2009 (Parte(s): Paulo Fernando Dias), Processo nº 2004.00000662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2004 (Parte(s): Ziede Coelho de Oliveira), Processo nº 2004.00001121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2004 (Parte(s): Município de Valença), Processo nº 2005.00001427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2007.00155664 (dois volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2007 (Parte(s): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA e Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00157031 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 095 de 2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2009.00264333 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00133548) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2513 de 2009 (Parte(s): Carestiano & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos LTDA e J.C. Moura - Posto Alpina), Processo nº 2009.00316655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): “Au Au Lanches” e Condomínio do Edifício D. João VI), Processo nº 2007.00155035 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 365 de 2007 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2008.00185500 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 245 de 2008 (Parte(s): Sebastiana Esgobi Diogenes), Processo nº 2008.00217388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2008 (Parte(s): CEDAE e Município de Varre-Sai), Processo nº 2009.00330063 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1111 de 2009 (Assunto: Notícia de que crianças e adolescentes estariam realizando “pegas” no bairro de Santa Cruz da Serra), Processo nº 2009.00330086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1119 de 2009 (Assunto: Milton da Silva Cerqueira e Ana Lúcia da Silva Alves), Processo nº 2009.00331224 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1430 de 2009 (Parte(s): Viviane Barbosa), Processo nº 2009.00332992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Gastão Neto), Processo nº 2009.00334207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 2009 (Parte(s): Alessandro Chaves Sias), Processo nº 2010.00001180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00217407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Nicolau Bastos Filho), Processo nº 2010.00341601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Varre-Sai), Processo nº 2010.00375469 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): Casa de Shows Cabana Carioca), Processo nº 2010.00769716 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): Rivaí Hipólito Ferreira), Processo nº 2003.00000912 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2003 (Parte(s): Álvaro Cabral da Silva); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2004.00001004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2004 (Parte(s): Márcia Maria Pinheiro de Oliveira e CERJ), Processo nº 2009.00322230 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11672 de 2009 (Parte(s): Vivo S/A), Processo nº 2009.00322241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12414 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00324916 (três volumes, quatro apensos Processos nº 2008.00164340, 2008.00168763, 2008.00130135 e 2008.00111091) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10124 de 2009 (Parte(s): Cláudia de Vasconcellos Santos e outros e Fundação Cesgranrio), Processo nº 2010.00015805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Lucio de Souza Gomes e OI TNL PCS S/A), Processo nº 2010.00309392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 570 de 2010 (Parte(s): Leandro da Silva Cabral), Processo nº 2010.00359293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Município de Valença), Processo nº 2010.00454683 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 2010 (Parte(s): Jorge Castro e Ione Borba de Araújo), Processo nº 2010.00544011 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 99365 de 2010 (Parte(s): Escola Juscelino Kubitschek), Processo nº 2010.00611577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 196 de 2010 (Parte(s): Alex de Souza Silva e Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00815921 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Esmeraldino Parahiba), Processo nº 2010.00854887 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone Targino Lopes), Processo nº 2008.00088897 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00085560) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 e 110 de 2008 (Parte(s): Romualdo José Vaz), Processo nº 2008.00152250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2008 (Parte(s): Valmir Farias da Silva), Processo nº 2008.00189941 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2008 (Parte(s): Aura Celeste Pinto), Processo nº 2009.00007262 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00066055) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 2009 e 357 de 2010 (Parte(s): Raymundo de Souza Barra), Processo nº 2009.00093756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Andrea dos Anjos e Demilton), Processo nº 2009.00174840 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1659 de 2009 (Parte(s): Luiz Alves Galvão), Processo nº 2009.00278622 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2395 de 2009 (Parte(s): Waldemir Souza Leão), Processo nº 2010.00062838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3753 de 2003 (Parte(s): Escola Municipal Faria Lima), Processo nº 2010.00370820 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 295 de 2010 (Parte(s): Iclésia Mendes de Souza), Processo nº 2010.00836125 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Hospital Paracambi), Processo nº 2008.00176369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 339 de 2008 (Parte(s): Cimar Maurício dos santos), Processo nº 2008.00176926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 394 de 2008 (Parte(s): Normam Pozo Molina), Processo nº 2008.00176952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 406 de 2008 (Parte(s): Silvia Francisca da Silva), Processo nº 2008.00180071 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Jacy da Conceição), Processo nº 2008.00180072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Francelina Silva Costa e Miguel José da Silva), Processo nº 2008.00180111 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Cosette Iacovelli Martins da Costa), Processo nº 2008.00180142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2008 (Parte(s): Anita Alice da Silva), Processo nº 2008.00180385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Banco HSBC - Agência Alcântara), Processo nº 2009.00050956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria Amélia Magalhães), Processo nº 2009.00152202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2009 (Parte(s): Clerio dos Reis), Processo nº 2009.00152301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2009 (Parte(s): Maria do Rosário Peixoto), Processo nº 2009.00206656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Amaral), Processo nº 2009.00206671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Eraldo Lourenço), Processo nº 2009.00206673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2009 (Parte(s): Genésio Raimundo da Costa), Processo nº 2009.00227842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 346 de 2009 (Parte(s): Maria de Lurdes Lopes Ferreira), Processo nº 2009.00261884 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00037240) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 381 de 2009 (Parte(s): Maria Júlia de Lima Siqueira), Processo nº 2009.00304066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de eventual venda de bebidas alcoólicas para pessoas com deficiência mental), Processo nº 2010.00032421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Neuza Roda do Amaral), Processo nº 2010.00148809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Noêmia Soares dos Santos), Processo nº 2010.00743471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2010 (Parte(s): Cilene Nunes de Oliveira), Processo nº 2002.00001149 (cinco volumes principais acompanhados com três caixas Box's contendo seis procedimentos em duas e sete na última) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC - MA nº 2142 de 2002 (Parte(s): Entidades ligadas a Revisão do Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.00001519 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2002 (Parte(s): Itanhangá Parking LTDA), Processo nº 2006.00085133 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2006 (Parte(s): Divaldison Mesquita Pinheiro Castello Branco e CEG), Processo nº 2008.00203289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2008 (Parte(s): Robson Dias Santiago e Nestlé Brasil LTDA), Processo nº 2008.00207483 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2008 (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas e outros e Arco Capital LTDA), Processo nº 2009.00320094 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 341 de 2009 (Parte(s): Factory Beauty Center), Processo nº 2010.00162190 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 963 de 2010 (Parte(s): Condomínio do Edifício Residencial San Remo e CEDAE), Processo nº 2010.00314686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): Douglas Marinho e SUDERJ), Processo nº 2010.00314783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 2010 (Parte(s): MPF e Universidade Católica de Petrópolis), Processo nº 2010.00316880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 462 de 2010 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e Banco Bradesco S/A), Processo nº 2010.00441175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 924 de 2010 (Parte(s): Ana Cláudia e SHV Gás Brasil LTDA - Supergasbras), Processo nº 2010.00452922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2010 (Parte(s): Rosiléa S. Lessa e Il Piacere ME), Processo nº 2010.00484065 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edileusa Maria de Freitas Gonçalves), Processo nº 2005.00002055 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00157940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2007 (Parte(s): ABIC e GARC Gêneros Alimentícios LTDA), Processo nº 2007.00161863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 2007 (Parte(s): Alexandre Guimarães Gavião Pinto e Barra D'OR), Processo nº 2009.00028658 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal Guaraciara Rodrigues Diniz), Processo nº 2009.00319531 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 2009 (Parte(s): ANAC e Ocean Air Linhas Aéreas LTDA), Processo nº 2009.00321672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 591 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina Pereira Lopes e Prezunic Comercial LTDA), Processo nº 2009.00324901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 653 de 2009 (Parte(s): Transportadora Tinguá LTDA), Processo nº 2009.00327190 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1051 de 2009 (Parte(s): Isabel Thomé e Philips do Brasil LTDA), Processo nº 2010.00024369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12974 de 2009 (Parte(s): José da Silva), Processo nº 2010.00079139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 127 de 2010 (Parte(s): Deolinda Célia Maia e Vicente de Paula de Souza Guedes), Processo nº 2010.00314698 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 2010 (Parte(s): Wildner Aguiar e Olaria Atlético Clube), Processo nº 2010.00315251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 2010 (Parte(s): Luis Alberto de Souza e Mirante Campestre), Processo nº 2010.00315588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5101 de 2010 (Parte(s): Fábio Arruda), Processo nº 2010.00315997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 2010 (Parte(s): Luiz Vinícius dos Santos Lima e Sky Brasil Serviços S/A), Processo nº 2002.00001038 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1939 de 2002 (Parte(s): SERLA), Processo nº 2005.00007591 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 302 de 2005 (Parte(s): Del Lago Residências), Processo nº 2010.00186701 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00535697) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Gomes de Campos e outros e Neo Network Serviços Digitais LTDA - ZAZZOO), Processo nº 2010.00314635 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): ANS e Amil Participações S/A), Processo nº 2010.00314707 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00314772) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Paulo Caesar Patriota de Almeida e SUDERJ), Processo nº 2010.00315304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Luiz Ivan de Freitas Pereira e NET Rio LTDA), Processo nº 2010.00470590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2010 (Parte(s): Eliane Ferreira e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2005.012.52651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2008 (Parte(s): Igreja Metodista - Congregação do Bairro da Passagem), Processo nº 2007.00073486 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2007 (Parte(s): Nelson de Jesus Pinheiro), Processo nº 2007.00143957 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta violação ao direito à gratuidade de transporte para estudantes da rede pública de ensino), Processo nº 2008.00055665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2008 (Parte(s): Deise Carla da Silva), Processo nº 2008.00200872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 315 de 2008 (Parte(s): Kátia Alcântara e Willian Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00314242 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 094 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Conselheiro Mayrink), Processo nº 2009.00316883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Jucinei Mendonça da Cunha e Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00326794 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13991 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes da Rocha e Posto de Combustíveis “Guardiam” LTDA), Processo nº 2009.00334303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Arllanza de Castro), Processo nº 2010.00048587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Farmácia Popular do Brasil situada no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00217724 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00533959 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1185 de 2010 (Parte(s): Ingrid Alves Freire Martins e Maurício Ferretti Martins), Processo nº 2010.00767497 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiza de Souza Cabral), Processo nº 2010.00822531 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Esther Paiva de Moraes Silva), Processo nº 2010.00848314 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2003 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues), Processo nº 2010.00852657 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Teixeira), Processo nº 2010.00858435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Lucia Pimentel dos Santos), Processo nº 2008.00218549 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Lorruama da Silva Ferreira), Processo nº 2009.00316817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Eduardo Takemi Kataoka e Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00326785 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13637 de 2009 (Parte(s): Adalgisa de Oliveira e administradores da CEASA), Processo nº 2009.00327476 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13867 de 2009 (Parte(s): Centro Integrado de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - CIAD), Processo nº 2009.00330067 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 2009 (Parte(s): Centro de Integração Social Allan de Mello - CISAM), Processo nº 2009.00334239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 147 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das ostras), Processo nº 2010.00050450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Solange Wolf Monteiro), Processo nº 2010.00126625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2010 (Parte(s): Jorge Tavares Siqueira), Processo nº 2010.00314619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14295 de 2010 (Parte(s): Beatriz de Castro Fialho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00316967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 075 de 2009 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2006.00082049 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 799 de 2006 (Parte(s): Mariza Cristina de Souza e Bar e Mercadinho Casal de Ouro), Processo nº 2008.00218529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2002 (Parte(s): Fazenda Jairo Gaspar), Processo nº 2009.00028957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 136 de 2010 (Parte(s): Wanderley da Conceição Silva), Processo nº 2009.00041210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 614 de 2010 (Parte(s): Irmandade São Vicente de Paula), Processo nº 2010.00097801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2010.00471674 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Jade Barthel Rosa de Miranda), Processo nº 2010.00496721 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças Paes Freitas), Processo nº 2010.00820424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Maria José Diniz), Processo nº 2010.00836480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1213 de 2009 (Parte(s): Yuri Silva Rosa Nogueira), Processo nº 2005.00008477 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 960 de 2005 (Parte(s): Staff Segurança Armada e Município de São Gonçalo), Processo nº 2005.00018513 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9274 de 2005 (Parte(s): Bruna Campos Menezes), Processo nº 2006.00099277 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1355 de 2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Benson Construtora LTDA), Processo nº 2007.00174368 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 563 de 2007 (Parte(s): Michele da Costa Ancenio), Processo nº 2008.00155427 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 2008 (Parte(s): Raysa de Assis Del-Secchi), Processo nº 2009.00194284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 553 de 2009 (Parte(s): Drogaria Imbassai de Maricá LTDA), Processo nº 2010.0008117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14798 de 2010 (Parte(s): Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth), Processo nº 2010.00574776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1936 de 2010 (Parte(s): Carla Sarlo Carneiro Chrysóstomo), Processo nº 2010.00844283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1562 de 2009 (Parte(s): José Barbosa Corrêa e Veterinária Piabanha), Processo nº 2005.00019970 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00104669) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes e Renato Rocha Vieira), Processo nº 2008.00204343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 094 de 2008 (Parte(s): Fabiano Ferreira Rangel e CEDAE), Processo nº 2009.00064431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Neuraci Martins Zangerolami e Município de Vassouras), Processo nº 2009.00159305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 140 de 2010 (Parte(s): Evandro Passos), Processo nº 2009.00323750 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00325828) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12921 de 2009 (Parte(s): Daniel Ponte e Luiz Carlos Leal Prestes Junior), Processo nº 2009.00332282 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Rosangela da Silva Medeiros), Processo nº 2009.00332817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Maia Apoloni). 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): O Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira compareceu exclusivamente para relatar os processos de que é relator, não tendo votado a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, uma vez que foi substituída pelo referido Conselheiro durante o seu afastamento, por motivo de gozo de férias. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel chegou à sessão às 10h45m, justificadamente. A Conselheira Denise Muniz de Tarin se retirou da sessão às 13 horas, justificadamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: HOMOLOGADOS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2002.00000941 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 919 de 2008 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa em área supostamente de preservação), Processo nº 2005.00002258 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2009 (Assunto: Relata diversos fatos ilícitos supostamente praticados por agentes públicos ligados a Poder Executivo do Município de Itaboraí, entre os anos de 2003 e 2004), Processo nº 2007.00155803 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2007 (Parte(s): Diretório Municipal do PMDB em Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187171 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00196826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2008 (Parte(s): J.J. Mello Publicidade ME), Processo nº 2008.00200288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1945 de 2008 (Assunto: Notícia de recusa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a tutelar o meio ambiente quando o dano ocorre em propriedade particular), Processo nº 2008.00200938 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2008 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPEDEP)), Processo nº 2009.00001945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1930 de 2008 (Assunto: Apurar possível cessão irregular de espaço público pelo Município de Queimados), Processo nº 2009.00133941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ilegalidade no fechamento da trilha de acesso a pé ao Morro da Cruz pelos proprietários dos imóveis vizinhos (Colégio Anchieta), em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00165020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1174 de 2009 (Assunto: Apurar possível corrupção de fiscais da Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00315825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 2009 (Parte(s): João Marcos Boechat), Processo nº 2009.00317045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 050 de 2009 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa com a prática de nepotismo na Escola Municipal Professora Irene Sant'ana do Valle, situada no Município de Teresópolis), Processo nº 2009.00317056 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 038 de 2009 (Parte(s): Francisco Carvalho Auditores Independentes LTDA), Processo nº 2009.00317446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 197 de 2009 (Assunto: Apuração de irregularidade nas eleições do Grupo Amanhecer da terceira Idade referente ao triênio 2009/2012), Processo nº 2010.00015810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 163 de 2009 (Parte(s): Jornal “Diário do Vale”), Processo nº 2010.00151846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia da dificuldade de vagas para alunos maiores de 12 anos nas escolas da rede municipal de ensino, no horário diurno, para o ano letivo de 2009), Processo nº 2010.00183211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva Rosa e Empresa Rodando legal), Processo nº 2010.00184961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2727 de 2010 (Parte(s): DER/RJ e Silthur Construtora LTDA), Processo nº 2010.00192390 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14745 de 2010 (Assunto: Suposto nepotismo cruzado entre as 5ª e 9ª Varas Criminais da Capital, já que a secretária da 9ª Vara, de nome Celeste, seria irmã da magistrada da 5ª Vara), Processo nº 2010.00196847 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de lesão ao erário em decorrência de despesas com obra irregular para construção de posto de saúde no exercício de 1989, em Volta das Ferraduras - Cantagalo), Processo nº 2010.00229494 (quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 895 de 2002 (Parte(s): Conrado Zimmermann Coimbra), Processo nº 2010.00307407 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 195 de 2007 (Assunto: Implantação do Módulo da Criança e do Adolescente (MCA) na Comarca de Angra dos Reis, mormente no Conselho Tutelar), Processo nº 2010.00308099 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 028 de 2006 (Assunto: Implementar a ficha de comunicação compulsória de maus-tratos no Município de Angra dos Reis), Processo nº 2010.00308125 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 021 de 2006 (Assunto: Acompanhar a devida implementação do CREAS na cidade de Angra dos Reis), Processo nº 2010.00308197 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 003 de 2008 (Assunto: Notícia de funcionamento indevido do CMDCA na cidade de Angra dos Reis), Processo nº 2010.00308245 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 025 de 2006 (Assunto: Apurar o funcionamento do Conselho Tutelar em Angra dos Reis), Processo nº 2010.00308828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 151 de 2008 (Parte(s): Veiga Amaral e Município de São Fidélis), Processo nº 2010.00308977 (um volume e um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11747 de 2009 (Parte(s): Associação dos Moradores do Humaitá - AMAHU), Processo nº 2010.00309599 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12148 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.00011658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 375 de 2004 (Parte(s): Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba e Aarão de Moura Brito), Processo nº 2006.00097992 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 2006 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2006.00100612 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 650 de 2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 2008.00101495 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 205 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Leonardo Carielo de Almeida), Processo nº 2008.00110920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2008 (Parte(s): Cresenso Palombo e Lucia Helena Soares), Processo nº 2008.00201084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 123 de 2008 (Parte(s): Farmácia Especial do Município de Macaé), Processo nº 2008.00206692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 2008 (Parte(s): Roberta Valgo e SUDERJ), Processo nº 2008.00217304 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2008 (Parte(s): Residencial Blue Tree Towers e Arco Engenharia e Comércio LTDA), Processo nº 2008.00218542 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 950 de 2008 (Parte(s): João Carlos Rabello), Processo nº 2008.00218544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1035 de 2009 (Parte(s): Kelly Cristina e Luiz Roberto), Processo nº 2008.00218545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 223 de 2008 (Parte(s): Fernando Jordão), Processo nº 2009.00058470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1696 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto da Hora Caldeira), Processo nº 2009.00084154 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 104 de 2009 (Parte(s): Fraternidade Assistencial Cristã), Processo nº 2009.00297504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 786 de 2009 (Parte(s): Débora Alves Abrantes e Município de Niterói), Processo nº 2009.00320533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 070 de 2009 (Parte(s): Departamento de Polícia Técnica - ICCE), Processo nº 2009.00334198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1048 de 2009 (Parte(s): Benedita Creusa Nunes dos Santos), Processo nº 2009.00334199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1066 de 2009 (Parte(s): Aarão de Moura Brito Neto), Processo nº 2010.00122192 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 045 de 2007 (Parte(s): Poder Legislativo e Executivo de Carapebus), Processo nº 2010.00265682 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Alexei Ignacchitti), Processo nº 2010.00315498 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14550 de 2010 (Parte(s): Paulo Ricardo Paúl e PMERJ), Processo nº 2010.00582467 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Souza Otoni e UERJ), Processo nº 2010.00614225 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 2008 (Parte(s): Centro Educacional Idade Criativa), Processo nº 2010.00664291 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): ONG Arco Íris de Luz), Processo nº 2010.00688691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 267 de 2010 (Parte(s): Carlos Victor Ferreira Bissonho e Fundação Municipal Hospitalar de Macaé), Processo nº 2010.00771760 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2010 (Parte(s): Educandário São Pedro de Alcântara), Processo nº 2010.00773930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 007 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal de Macaé), Processo nº 2010.00789401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1247 de 2009 (Parte(s): Letícia Casartell Cremonini), Processo nº 2010.00789877 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 049 de 2010 (Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Angra dos Reis), Processo nº 2010.00820787 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2009 (Assunto: Notícia de carência de professores nas redes públicas estaduais e municipais); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2001.00004512 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2002 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2005.00018525 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Fundo Municipal da Infância e da Adolescência no Município de Rio Claro - FUMIA), Processo nº 2006.00082319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2006 (Assunto: Apurar possível ocorrência de nepotismo no Poder Legislativo Municipal de Valença), Processo nº 2006.00082333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2006 (Parte(s), Eni Ferreira de Andrade), Processo nº 2006.00091551 (dois volumes principais e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6281 de 2006 (Parte(s): Carlos Moraes Costa), Processo nº 2006.00093064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 560 de 2006 (Parte(s): Ministério da Educação, Município de Angra dos Reis e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE), Processo nº 2007.00154234 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 714 de 2008 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de empresa para impressão de contracheques dos servidores públicos do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00154451 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 167 de 2009 (Parte(s): Auto Viação 1001), Processo nº 2008.00201226 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 416 de 2008 (Parte(s): Câmara de vereadores de São Gonçalo), Processo nº 2009.00058489 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 798 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro e Sociedade Empresária Aviário e Mercearia Reluz LTDA), Processo nº 2009.00060315 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 177 de 2009 (Assunto: Averiguar denúncia de irregularidades no concurso para o Magistério Estadual (Professor Docente) no ano de 2007 e 2008), Processo nº 2009.00326984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14064 de 2009 (Assunto: Notícia da possível irregularidade de acumulação ilegal de cargos públicos, federal e municipal), Processo nº 2005.00020003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 124 de 2005 (Parte(s): Sergio Bermudes Advogados e Município de Quissamã), Processo nº 2010.00063443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 255 de 2009 (Parte(s): Neide Cherene Rodrigues Cruz), Processo nº 2010.00316122 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00288196) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14711 de 2010 (Parte(s): Ramon Magalhães Alves e Fundação Cesgranrio); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00000160 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2005 (Parte(s): Maurílio de Souza e Eliete Fernandes), Processo nº 2006.00083552 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4453 de 2006 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana e Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU), Processo nº 2007.00157408 (um volume principal e seis volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2007 (Parte(s): J.D. Construtora de Carapebus LTDA), Processo nº 2007.00157688 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6304 de 2007 (Parte(s): Fabio Luiz Cunha), Processo nº 2008.00205138 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Construtora Silver Life Assessoria e Consultoria LTDA), Processo nº 2009.00057075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 435 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2009.00297101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 750 de 2009 (Parte(s): Maria José Nunes Silva e Unidade Básica do Centro), Processo nº 2009.00320276 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12011 de 2009 (Parte(s): Carlos Anderson da Silva), Processo nº 2009.00324087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13129 de 2009 (Parte(s): DETRO/RJ), Processo nº 2009.00327459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14111 de 2009 (Parte(s): Luminosidade Marketing e Produções S/A), Processo nº 2010.00317069 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00277510) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14903 de 2010 (Parte(s): Afonso de Souza Junior e COMLURB), Processo nº 2010.00327512 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): CMDCA do Município de Italva), Processo nº 2010.00477666 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 2008 (Parte(s): Instituto Educacional Solange Furtado LTDA), Processo nº 2010.00714588 (dois volumes principais, e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00740996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): COMLURB); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.00000418 (quatro volumes principais e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 402 de 2002 (Parte(s): Clínica Solar Pedras Brancas e Grupamento de Bombeiro Militar de Petrópolis), Processo nº 2005.00000029 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades na aprovação do Plano Urbanístico Regional da Região Norte - PUR), Processo nº 2006.00080902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 814 de 2006 (Parte(s): Assunto: Serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sanguíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias do município de Petrópolis supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes), Processo nº 2006.00097910 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 571 de 2006 (Parte(s): Emerson de Oliveira Silva e Município de Paraty), Processo nº 2007.00055558 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 2008 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas), Processo nº 2007.00157494 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Edna da Silva Batista), Processo nº 2007.00159352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 087 de 2007 (Assunto: Verificar a inclusão na proposta orçamentária de 2008 as diretrizes e prioridades contidas no plano diretor já aprovado), Processo nº 2007.00172457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 728 de 2007 (Assunto: Acompanhar e estimular o Poder Público a elaborar a revisão de zoneamento da Ilha Grande, ponto de grande valor turístico e ecológico de nosso país), Processo nº 2008.00184306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1020 de 2008 (Parte(s): Maria Altiva Cavalcanti e DETRAN), Processo nº 2008.00186002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 354 de 2009 (Parte(s): José Camilo Zito e COOPERAR SAÚDE - Cooperativa de prestação de serviços de saúde LTDA), Processo nº 2008.00187271 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 006 de 2008 (Assunto: Apurar eventual inexistência de segurança nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, ocasionando aumento considerável nas estatísticas de crimes ocorridos nas localidades), Processo nº 2008.00205410 (Um volume principal e um apenso Processo nº 2009.00326475) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9755 de 2008 (Parte(s):Deolinda Victória e DETRAN/RJ), Processo nº 2008.00210655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11050 de 2008 (Assunto: Narra a existência de buraco na Av. Santa Cruz, em Realengo, causado por uma obra efetuada pela CEG), Processo nº 2009.00191666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2009 (Parte(s): Ely Lourdes Pereira da Rosa e Posto de Saúde Monte Verde, em Manilha), Processo nº 2009.00223533 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2008 (Assunto: Verificar as doações feitas pela AMPLA ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itaperuna), Processo nº 2009.00316927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 305 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças e Atacadão dos Móveis), Processo nº 2009.00317260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 205 de 2009 (Parte(s): Ézio Quintanilha Tavares), Processo nº 2009.00329621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 230 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Quissamã), Processo nº 2009.00332822 (um volume principal e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00010173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Comercial Mônica LTDA), Processo nº 2010.00039746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Brazilina Neuza de Paula e Município de Volta Redonda), Processo nº 2010.00070277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Santa Eugênia Transporte e Turismo LTDA), Processo nº 2010.00486738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Geraldo Magela Monge e Agência Funerária Rio Pax de Marechal Hermes LTDA), Processo nº 2010.00536202 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2007 (Assunto: Apurar possível negligência na atuação dos Conselheiros Tutelares do Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2010.00549779 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2007 (Assunto: Acompanhar todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus de Itabapoana para o triênio 2008/2011); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2003.00001142 (dois volumes principais, um anexo, Apenso I, II, III, IV, V e um apenso Processo nº 2009.00289848) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2003 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e so Adolescente), Processo nº 2005.00002278 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2005 (Parte(s): Centro de Tratamento Semente do Amanhã), Processo nº 2005.00012782 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 007 de 2005 (Parte(s): PT e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.00079940 (cinco volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 168 de 2008 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na aplicação de verbas do FUNDEF no exercício de 2006), Processo nº 2006.00099295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2006 (antigo IC nº 393 de 2005) (Parte(s): Município de Miracema), Processo nº 2006.00099305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2006 (Parte(s): Antonio Said de Oliveira), Processo nº 2007.00136332 (um volume principal e doze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1097 de 2005 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga), Processo nº 2008.00151343 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 904 de 2008 (Parte(s): André de Souza Ferreira), Processo nº 2008.00186484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Farmácia Popular de Alcântara), Processo nº 2008.00202484 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8957 de 2008 (Parte(s): Empresa Criativa Participações LTDA e CEDAE), Processo nº 2008.00205664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4160 de 2008 (Parte(s): Licínio Machado Rogério), Processo nº 2008.00210819 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11131 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00217824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2008 (Parte(s): José Geraldo Esposti), Processo nº 2009.00124897 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2009 (Parte(s): Projeto Piu-Piu Canarinho - Atividades Pedagógicas), Processo nº 2009.00238108 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 74433 de 2009 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2009.00326073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13756 de 2009 (Parte(s): Nanci Rodrigues Santos e CEDAE), Processo nº 2009.00332833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia de que as enchentes que castigaram a região no período entre os últimos dias de 2008 e início de 2009 dificultaram/inviabilizaram a coleta de lixo e propiciaram a contaminação de alguns cidadãos pela leptospirose), Processo nº 2010.00049232 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 65868 de 2009 (Parte(s): CIEP nº 305 Heitor dos Prazeres), Processo nº 2010.00141019 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Aldeia da Infância Feliz), Processo nº 2010.00311448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): RIOLUZ), Processo nº 2010.00318131 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5208 de 2010 (Parte(s): Casa & Vídeo), Processo nº 2010.00386055 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Assentamento Ademar Moreira), Processo nº 2010.00440142 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 375 de 2010 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2010.00649374 (um volume e três apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 376 de 2010 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2010.00713425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 042 de 2008 (Parte(s): Município Miracema), Processo nº 2010.00718390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Município de Miracema), Processo nº 2010.00751035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 290 de 2010 (Parte(s): Empresa Lughar Óleos derivados de Petróleo LTDA), Processo nº 2010.00783937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 77529 de 2009 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00017168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2005 (Parte(s): Município de Itatiaia), Processo nº 2006.00086613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2006 (Parte(s): Marcio Arruda e Boate Nova Lounge), Processo nº 2007.00084763 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00189190) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1458 de 2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Nova Jerusalém), Processo nº 2007.00140750 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1221 de 29.03.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sanebrás Ltda e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00154730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2007 (Parte(s): Luiz Fernando Magali da Silva e Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barra Mansa - SAAE/BM), Processo nº 2007.00157503 (um volume e quatro apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2008 (Parte(s): Thaísa da Silva Barbosa e Raquel Lino Lage de Freitas e Município de Resende), Processo nº 2007.00172448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2007 (Assunto: Notícia de exploração ilícita de jogos em máquinas eletrônicas - “caça-níqueis” - no Município de Porto Real), Processo nº 2008.00201101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2008 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades em concurso público realizado pelo Município de Itatiaia para preencher vagas de agente comunitário de saúde), Processo nº 2008.00201711 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2008.00217280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Araruama), Processo nº 2009.00013482 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2009 (Parte(s): Viação Santa Sofia), Processo nº 2009.00041259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2009 (Parte(s): Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil), Processo nº 2009.00177897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 2522 de 2009 (Parte(s): Evandro Santos De Oliveira, Muhamed Assem Vidal Avache e José Garcia Moreira), Processo nº 2010.00107763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Sindicato dos Funcionários Público do Município de Volta Redonda), Processo nº 2010.00125148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 131 de 2009 (Parte(s): Sebastião Batista Messa), Processo nº 2010.00665726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Edith de Oliveira Simões), Processo nº 2010.00315806 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14626 de 2010 (Parte(s): Thiago Pereira e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00332663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Marcia de Mello Amorim); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.00001994 (sete volumes principais e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2002 (Parte(s): Eduardo Consentino da Cunha e CEHAB), Processo nº 2005.00004779 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1699 de 2005 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social - CRESS), Processo nº 2006.001.47635.00 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção do Interior - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): Josefa Antunes da Costa e Fundação Aparecida Panisset), Processo nº 2007.00161292 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7117-A de 2007 (Parte(s): Cláudio Rodrigues Peçanha e Sérgio Maravilhas), Processo nº 2007.00172871 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 751 de 2007 (Parte(s): José Miguel Olympio Simões), Processo nº 2008.00096677 (um volume principal e quatro apensos Processos nº 2008.00153836, 2010.00086640, 2010.00174581 e 2010.00306491) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Newton de Carvalho Nunes Júnior), Processo nº 2008.00106408 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 131 de 2009 (Parte(s): Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAR), Processo nº 2008.00134803 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2009 (Parte(s): Leandro da Conceição), Processo nº 2008.00171043 (dois volumes principais, Anexo I e II, e dois volumes do apenso Processo nº 2010.00059438) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - IC nº 11202 de 2008 (Parte(s): MPF e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2008.00180096 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Isaías Reis de Cabreira), Processo nº 2009.00054739 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Maurício Vasconcelos Galvão), Processo nº 2009.00317167 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Cláudio Eduardo Barbosa Linhares e Prefeitura de Conceição de Macabu), Processo nº 2009.00321047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12265 de 2009 (Parte(s): CMS Lincoln de Freitas Filho), Processo nº 2009.00332804 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Juvanir da Conceição), Processo nº 2009.00332808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 228 de 2009 (Parte(s): Loteamento Recanto das Palmeiras, no Município de Cordeiro), Processo nº 2009.00332818 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2009 (Parte(s): Município de Bom Jardim), Processo nº 2010.00058544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 102 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói e Felipe Peixoto), Processo nº 2010.00345913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 69483 de 2010 (Parte(s): Condomínio Península), Processo nº 2010.00535606 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1125 de 2010 (Assunto: Apurar má iluminação pública da Rodovia Federal BR-495, que liga Petrópolis-Teresópolis, bem como a existência de diversos desabamentos de terras que colocam a comunidade em risco). ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO, POR MAIORIA DE VOTOS: Processo nº 2010.00048369 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Kátia Regina de Oliveira Monteiro). Iniciada a votação do Processo nº 2010.00048369, o Conselheiro-Relator Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Denise Freitas Fabião Guasque, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Denise Muniz de Tarin e Julio Cesar Lima dos Santos, vencido o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, que votou no sentido do não conhecimento da promoção de Arquivamento, por entender pela inaplicabilidade da Lei nº 8429, por entender que era incompatível para as carreiras que tenham procedimento específico ditado em lei complementar. A Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, para declaração de voto divergente. II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00099306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2006 (Parte(s): Vítor Pereira Bedim). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00142932 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1383 de 2009 (Parte(s): Walter dos Santos e Auto Viação Três Amigos). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00017415 (um volume e um anexo Processo nº 2007.00149821) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 2005 e 655 de 2007 (Parte(s): Pedro Paulo Ferreira da Costa). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00192554 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 2008 (Parte(s): Barcas S/A). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2010.00196807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na prestação de contas da responsável pelos bens patrimoniais do Município de Santa Maria Madalena no exercício de 2000), Processo nº 2010.00229786 (três volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7260 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em processo de contratação da NUSEG); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2001.00004531 (quatro volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2001 (Parte(s): Paulo Azevedo), Processo nº 2005.00001432 (um volume e um apenso processo nº 2008.00116527) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2005 (Parte(s): Paulo Cézar Vassalo de Azevedo), Processo nº 2005.00001939 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Antônio Botelho - CIEP 500), Processo nº 2005.00002010 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades e ilicitudes relacionadas à utilização de recursos públicos federais municipalizados, em Vassouras, no ano de 2003), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2006.00081913 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 586 de 2006 (Parte(s): Creche Municipal Santa Clara), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2007.00156910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2007 (Assunto: Apurar déficits de energia elétrica do Município de Barra do Piraí junto à Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2010.00067277 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2008 (Parte(s): Cristiane Abib Fabri), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00155172 (cinco volumes principais, um volume do anexo I e três volumes do anexo II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 496 de 2007 (Parte(s): Ademir Melo e Luiz de Barros), Processo nº 2007.00161407 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7267 de 2007 (Parte(s): NUSEG e Secretaria de Estado de Planejamento); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00003891 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3080 de 2005 (Parte(s): Guilherme Tardin Barbosa e CEASA), Processo nº 2005.00019968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2005 (antigo IC nº 269 de 2003) (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2006.00099294 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.00003186 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 209 de 2003 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Construtora Jomasa LTDA), Processo nº 2004.00000127 (dois volumes principais, um volume dos Anexos I, II, III, IV e V e dois volumes do Anexo VI) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 183 de 2008 (Parte(s): Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB), Processo nº 2005.00001972 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2005 (Parte(s): Luiz Antônio da Costa Carvalho Correa da Silva), Processo nº 2006.00082637 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1368 de 2006 (Parte(s): DER/RJ e Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.55579.00 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 2005 (Parte(s): José Roberto Mocarzel), Processo nº 2008.00207930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10201 de 2008 (Parte(s): CEDAE e Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FUNDO-RIO), Processo nº 2009.00297497 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 634 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00207317 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de 2008 (Assunto: falta de iluminação pública na Rua Anchieta, Venda Cruz, São Gonçalo), Processo nº 2009.00321024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2009 (Parte(s): Tânia Fagundes do Amaral e Transportes Campo Grande Ltda.). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00203192 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva e Empreendimento denominado Vila Panamericana), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 16 e 18/2007; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00173284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Município de Cambuci), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 16 e 18/2007. IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00174299 (sete volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 774 de 2008 (Parte(s): Jorge Luís da Rosa), Processo nº 2009.00060316 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 265 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta contratação temporária de funcionários em desacordo com a Constituição, desrespeitadas a excepcionalidade e temporariedade, de forma que a maioria dos servidores comissionados não foram aprovados em concurso público, enquanto existem candidatos aprovados aguardando convocação); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00206681 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2009 (Parte(s): Viação Transurb); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00173292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2007 (Parte(s): Município de Itaperuna); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.00079547 (três volumes principais e três volumes do Anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 475 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita e FUNDEF). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2009.00104856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de pagamento referente à pensão-alimento aos funcionários efetivos de Magé, desde 2009); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00172920 (cinco volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Município de Itatiaia), Processo nº 2010.00052499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 061 de 2009 (Parte(s): José Carlos Leiras Fernandes e Município de Armação dos Búzios); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 1997.00001381 (dois volumes principais e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 317 de 2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Iguaba Grande), Processo nº 2006.00079774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 541 de 2008 (antigo PP nº 1772 de 2006) (Parte(s): Renato José da Silva), Processo nº 2007.00155790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo),Processo nº 2007.00155945 (dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2006.00081148) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00108964 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2008 (Parte(s): Jocilene Jacinto dos Reis, Diná Ribeiro e Escola Municipal Professor Coqueiro), Processo nº 2008.00182028 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1083 de 2008 (Assunto: Notícia de possível favorecimento pessoal pelo vice-prefeito da cidade de Três Rios com a construção de estacionamento em praça pública), Processo nº 2009.00056777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2009.00324926 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13407 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Diretora Maria Tereza no âmbito da Diretoria de Administração Financeira - DAF - da UERJ), Processo nº 2010.00190162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 021 de 2010 (Parte(s): Edilson Simões), Processo nº 2010.00632219 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Hélio Luiz Fazoli Moraes); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00003000 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3218 de 2005 (Parte(s): Gilberto Silva Palmares), Processo nº 2007.00172892 (um volume principal e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 070 de 2007 (Parte(s): Vereadores de Rio das Ostras), Processo nº 2007.00173287 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 107 de 2007 (Prefeitura Municipal de Silva Jardim), Processo nº 2009.00267737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 765 de 2009 (Parte(s): Janete Terceiro e Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras), Processo nº 2009.00316889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 168 de 20009 (Parte(s): Hélio Henrique das Chagas Camilo), Processo nº 2010.00368658 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00352592) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC e PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Babu); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00713252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 038 de 2007 (Parte(s): Luis Fernando Leite Padilha), Processo nº 2010.00713371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00082103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1282 de 2006 (Parte(s): Marcelo Simão e Jabes Mocotó), Processo nº 2007.00172466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 2007 (Parte(s): Município de Saquarema); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00201081 (nove volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Farmácia Jardim Real LTDA e Material de Construção Jardim Real LTDA e Município de Porto Real), Processo nº 2009.00249277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 295 de 2009 (Parte(s): Cláudio Márcio de Souza), Processo nº 2010.00223800 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 2009 (Parte(s): Creusa Pereira Martins e Prefeitura Municipal de Porto Real), Processo nº 2010.00316929 (Recurso Processo nº 2010.00611717. Recorrente: Maria José da Silva Coutinho) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 095 de 2010 (Parte(s): Amaro Ferreira Matias). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros-Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00218543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 936 de 2008 (Parte(s): Ação Comunitária da Banqueta), Processo nº 2009.00084147 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 124 de 2009 (Parte(s): Instituto de Educação Imaculada da Conceição LTDA), Processo nº 2010.00813554 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 098 de 2009 (Parte(s): CIEP Olímpio Marques dos Santos); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00098531 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00297951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2753 de 2010 (Parte(s): Celi Pina de Aguiar e CEDAE); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.00001078 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2003 (Parte(s): FAOL - Concessionária de Serviço Público de Transporte Coletivo de Nova Friburgo); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.00000919 (dois volumes principais e cinco volumes do Anexo I - Processo nº 2010.00056922) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2010.00020762 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá). XII - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00402760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2828 de 2010 (Assunto: Notícia do descumprimento da lei municipal nº 3672/08 que regula o uso de caçambas estacionárias, bem como, a suposta existência de descarte irregular do material); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00731194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 108034 de 2010 (Parte(s): Escola de Samba Abissínia); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00524097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2802 de 2010 (Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho). XIII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP N° 30/2010: O Conselho deliberou, por unanimidade, com base no Enunciado CSMP nº 30/2010, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, tendo em vista que os procedimentos administrativos eleitorais não estão inseridos na competência revisora do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00126337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 037 de 2008 (Parte(s): Município de Carapebus). XIV - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ASSENTO CSMP nº 04/2003: O Conselho deliberou, por unanimidade, com base no Assento CSMP nº 04/2003, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para fim de apensamento por linha aos autos principais, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00170455 (um volume principal e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00705378 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola Criança do Futuro). XV - NÃO CONHECIDO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de arquivamentos do Processo a seguir mencionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00052305 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2009 (Assunto: Apurar a falta de realização de concurso público pelo Município de Rio Claro e a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público). XVI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2001.00000365 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Parte(s): Fundação da Infância e da Adolescência de São Gonçalo - FIASG), Processo nº 2007.00155791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2007 (Assunto: Notícia relatando a prática de desmatamento e ocupação de faixa marginal de proteção de curso hídrico por posto de gasolina), Processo nº 2008.00187267 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00041139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área da saúde na Associação de Moradores de Jurujuba e Adjacências, no Município de Niterói), Processo nº 2009.00041165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Policlínica Comunitária da Ilha da Conceição), Processo nº 2009.00170917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 485 de 2009 (Parte(s): Empresa de Ônibus Nossa Senhora do Amparo e Município de Maricá), Processo nº 2009.00182883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2292 de 2009 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo estaria deixando de afixar editais de licitação e pregão na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), prejudicando a publicidade dos certames), Processo nº 2009.00182943 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2009 (Assunto: Analisar o novo sistema de estacionamento em vias públicas estabelecido no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00221750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1201 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de repasses de verbas do Estado do Rio de Janeiro ao Município de Três Rios para construção de casas populares), Processo nº 2009.00240791 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4694 de 2009 (Assunto: Notícia de despejo de esgotos de empreendimentos imobiliários no Canal de Marapendi), Processo nº 2009.00249283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 570 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Castro de Abreu e Empresa Maravilha), Processo nº 2009.00283730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 152 de 2009 (Parte(s): Gothardo Lopes Netto), Processo nº 2009.00316973 (Recurso nº 2010.00161311 - Recorrente: Antonio Claret Hannas Hipólito) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2009 (Assunto: Apurar possível cessão de espaço público ao DESC, para realização do evento Ter-Verão), Processo nº 2009.00317355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2008 (Parte(s): Regina Lúcia Alcoforado Frech), Processo nº 2010.00039530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Wander Pires Ferreira), Processo nº 2010.00070957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1119 de 2010 (Parte(s): Bruno de Souza Miguel e Universidade Estácio de Sá), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00196835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão ao erário em decorrência do não pagamento de contas de energia elétrica do Município de Macuco, no período de 2000 a 2004.), Processo nº 2010.00197012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva e DETRAN/RJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00308823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e Município de Campos), Processo nº 2010.00311136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00080175 (um volume principal e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00080585) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 301 e 413 de 2009 (Parte(s): Gisele Santana Silva e Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade), Processo nº 2006.00082253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis deficiências no atendimento prestado aos portadores de doenças vasculares, notadamente aos portadores do mal conhecido como “pé diabético”, sobretudo em razão do elevado número de amputações em tais pacientes), Processo nº 2006.00082671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2006 (Assunto: Avaliar se o controle de infecção hospitalar no âmbito nos nosocômios estaduais, municipais e particulares do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00155831 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1287 de 2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00162366 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Regina Célia da Silva), Processo nº 2008.00184294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 968 de 2008 (Parte(s): Partido Humanista da Solidariedade), Processo nº 2008.00214499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 967 de 2008 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa em razão de possíveis ilegalidades na nomeação de cargos em comissão na estrutura da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), Processo nº 2009.00056330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Notícia de cobrança indevida aos ambulantes que exerciam suas atividades em frente ao Palanque de Show no Município de Japeri durante as festas carnavalescas no ano de 2009), Processo nº 2009.00058448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2009 de 2008 (Parte(s): Washington Reis), Processo nº 2009.00145885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2009 (Parte(s): Adésio Conrado e Secretaria Municipal de Educação de Piraí), Processo nº 2009.00161784 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6818 de 2007 (Parte(s): Jair Leal), Processo nº 2009.00325967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13727 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidades envolvendo viaturas do 18º BPM), Processo nº 2009.00332324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Empresa Tinoco Machado Comércio e Representações e Município de Quissamã), Processo nº 2010.00039282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2666 de 2010 (Assunto: Notícia de eventual omissão do poder público quanto à segurança pública na Rodovia Washington Luiz, altura do Hospital Estadual Adão pereira Nunes, no bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias), Processo nº 2010.00068103 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 288 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Jeciá de Freitas Ferreira), Processo nº 2010.00094656 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanguá e ONG Agora é Nossa Vez), Processo nº 2010.00147801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2008 (Parte(s): Luiz Fernando Borba Pessanha), Processo nº 2010.00388113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00210388 (um volume e dois volumes do anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11003 de 2008 (Parte(s): MPF e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00212246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 174 de 2008 (Parte(s): Davi Valentim Nunes e Fundação Leão XIII); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.00001000 (dois volumes e um apenso processo nº 2010.00146985) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2003 (Parte(s): João Figueira Camacho), Processo nº 2004.00009148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2004 (Assunto: Notícia da ocorrência de supressão desautorizada de vegetação nativa secundária em estágio médio/avançado de regeneração em área de preservação permanente, no Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2004.001.01636.00 (três volumes principais e 04 anexos com 16 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 253 de 2001 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e Alair Francisco Corrêa), Processo nº 2004.001.36161.00 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1850 de 17.09.03 (Parte(s): Antonio Moreno Domingues Filho), Processo nº 2007.00155898 (dois volumes principais e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Paulo Azevedo), Processo nº 2007.00159354 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 091 de 2007 (Assunto: Verificar se o Município de São Francisco de Itabapoana incluiu na proposta orçamentária as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor local), Processo nº 2007.00172790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2007 (Parte(s): Alan de Souza e outros), Processo nº 2008.00053950 (quatro volumes, Anexo I, três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2001 (Parte(s): APAE de Cabo Frio), Processo nº 2008.00151342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 903 de 2008 (Assunto: Apurar suposta falta de aplicação do limite mínimo da receita do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, em efetivo exercício na educação básica pública pelo Município de Japeri), Processo nº 2008.00180034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 2008 (Parte(s): Cooperativa dos Agentes Comunitários e Profissionais de Saúde de Cantagalo LTDA - COOPSAÙDE), Processo nº 2008.00194671 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Meire Luci Pinto da Silva), Processo nº 2008.00206490 (um volume principal e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9922 de 2008 (Assunto: Notícia de superfaturamento na aquisição de equipamentos de informática pelo CBMERJ), Processo nº 2008.00217082 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Mem de Sá), Processo nº 2009.00108082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1160 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde do Alto Siméria), Processo nº 2009.00187122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória e Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2009.00316779 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Teixeira da Luz), Processo nº 2009.00332266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1050 de 2009 (Assunto: Instaurado para reunir maiores elementos de convicção a respeito de suposta irregularidade nas eleições do presidente CULTUAR), Processo nº 2009.00332780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 167 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00020480 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00200772 - antigo MPRJ nº 2008.00117748) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 12.06.08 (Parte(s): Iza Francisca), Processo nº 2010.00044117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos), Processo nº 2010.00065548 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 067 de 2010 (Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade por parte da Comissão gestora do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00315275 (um volume principal e cinco apensos Processos nº 2010.00314677, 2010.00315382, 2008.00211658, 2008.00211938 e 2008.00211763) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14430 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na convocação de candidatos aprovados em concurso para policial civil do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00274022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Cannog Service Comércio LTDA e Repromed Comércio e Representação de Material Hospitalar LTDA), Processo nº 2010.00417030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de irregularidades na convocação de Conferência Municipal de Saúde pelo Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00419230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2007 (parte(s): Luiz Cláudio do Espírito e Batalhã de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), Processo nº 2010.00454597 (um anexo com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis), Processo nº 2010.00530414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 128 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Itaguaí, especialmente, quanto à contratação do serviço de Pavimentação Asfáltica, incluindo drenagem), Processo nº 2010.00531112 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 127 de 2010 (Assunto: Notícia de possível irregularidade apontada pelo TCE em inspeção ordinária realizada no Município Itaguaí, referente ao contrato firmado pelo Município e as Sociedade Empresária Mega Waltz), Processo nº 2010.00531419 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Jair Landim), Processo nº 2010.00559775 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 105940 de 2010 (Parte(s): Nilga Velloso); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2002.00000586 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2002 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2009.00069386 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 168 de 2009 (Parte(s): Francisca Ricarda Matias). XVII - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedido da Relatora, foram adiados os julgamentos dos processos adiante relacionados: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.00000620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2003 (Parte(s): Eliezer José Leal), Processo nº 2004.00000668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2004 (Parte(s): Joice Cesar Pires e Município de Nova Friburgo), Processo nº 2004.00001023 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 124 de 2004 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2005.00000438 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 626 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2005.00002056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2005 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2006.00079930 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 2008 (Parte(s): Complexo Prisional de Japeri), Processo nº 2006.00081130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra e Cassino Serrano), Processo nº 2006.00084745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3124 de 2006 (Parte(s): Delziana Ferreira Rezende e Myrian de Oliveira Moraes), Processo nº 2006.00085336 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3130 de 2006 (Parte(s): Hotel Santa Tereza), Processo nº 2006.00085741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3164 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana), Processo nº 2007.00153336 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2007 (Parte(s): Artur Roberto Atarian), Processo nº 2007.00153503 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de Irregularidades na construção de casa de show na Avenida Almirante Tamandaré com a Rua Dantas Freire Filho - Piratininga), Processo nº 2007.00153521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de queimadas na encosta do morro e invasão da ciclovia e da FMP da Lagoa de Piratininga), Processo nº 2007.00154585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 141 de 2007 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2007.00154681 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 184 de 2007 (Parte(s): White Martins), Processo nº 2007.00154849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2007 (Parte(s): FUNDEB), Processo nº 2007.00154942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 256 de 2007 (Parte(s): Marlene Teresinha Iusten Novak), Processo nº 2007.00155050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 350 de 2007 (Parte(s): Marcos Aurélio Fialho), Processo nº 2007.00155176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 485 de 2007 (Parte(s): Paulo G.P.Roxo), Processo nº 2007.00155731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2007 (Parte(s): Notícia de dano ambiental decorrente de queimada realizada as margens do Km 22,5 RJ 142, Lumiar), Processo nº 2007.00155736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2007 (Parte(s): Condomínios “Alpes do Cônego” e “Solar do Cônego”), Processo nº 2007.00155759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 042 de 2009 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgoto de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00156036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2007 (Parte(s): Cooperativa da Mulher Rural de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00156598 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00070712) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1441 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária Cooletrans - Coleta e Reciclagem de Lixo LTDA), Processo nº 2007.00157470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1070 de 2007 (Parte(s): Marco Aurélio e Bar Náutico), Processo nº 2007.00157564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1029 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Bar da Carne Seca), Processo nº 2007.00160274 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3581 de 2007 (Parte(s): Associação de Pescadores Artesanais de Tubiacanga), Processo nº 2007.00169255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1069 de 2007 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Vermelho e Branco), Processo nº 2007.00169389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Rio de Janeiro - PP de nº 072 de 2007 (Assunto: Notícia de ausência de pavimentação de rua do bairro Jardim Barra Nova - Município de Saquarema), Processo nº 2007.00172873 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 776 de 2007 (Parte(s): Lauto Taquari), Processo nº 2008.00155932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2008 (Parte(s): Fontoura e Filho Ltda.), Processo nº 2008.00171278 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 2008 (antigo PA 030 de 2002) (Parte(s): Furnas - Centrais Elétricas S/A), Processo nº 2008.00199913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI - Duque de Caxias - IC nº 2167 de 2008 (Parte(s): Genildo Barbosa Pontes), Processo nº 2008.00200400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2008 (Parte(s): Município de Vassouras), Processo nº 2008.00201154 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2008 (Parte(s): Municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis), Processo nº 2008.00217301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 062 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Pontes da Silva e Município de Itaperuna), Processo nº 2009.00033460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de eventuais danos ambientais decorrentes de desmatamento localizados na Av. Central c/ Rua 12, Qd 110, Várzea das Moças), Processo nº 2009.00058374 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2128 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2009.00125438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Fernando Lopes Rodrigues Torres e Igreja Evangélica Pentecostal Brasil para Cristo), Processo nº 2009.00139383 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00099909) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2009 (Parte(s): Posto de Combustíveis Cooperativa), Processo nº 2009.00170606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2009 (Parte(s): Bar da Luciléia), Processo nº 2009.00173901 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2009 (Parte(s): Hélio Antunes dos Santos), Processo nº 2009.00196575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2009 (Parte(s): Empresa ICEPAN - Maquinários, Produtos para Sorveteria e descartáveis em geral), Processo nº 2009.00209141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2419 de 2009 (Parte(s): Bar Diazepan), Processo nº 2009.00221440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Felipe Peixoto), Processo nº 2009.00242727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2424 de 2009 (Parte(s): Joner Ozório Vellozo), Processo nº 2009.00249500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 601 de 2009 (Parte(s): Extração de Areia Cinco Lagos Ltda), Processo nº 2009.00265143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2195 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Pinheiro Xavier), Processo nº 2009.00309235 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 446 de 2009 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00323901 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00285685) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13181 de 2009 e PP nº 13064 de 2009 (Parte(s): Samuel Moreira da Silva e SEAP), Processo nº 2009.00326605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 274 de 2009 (Assunto: Suposta formação de cartel para a venda de combustível GNV nos postos em Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00326608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 280 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ausência de iluminação pública na Rua Auta de Souza, Parque Alvorada em Campos), Processo nº 2009.00332995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Itaperuna - PP nº 210 de 2009 (Parte(s): Diego Muniz Rangel Sales), Processo nº 2009.00333004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 146 de 2009 (Parte(s): Roberto Antônio Guimarães e Otávio Heleno Padilha do Amaral), Processo nº 2009.00333439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1046 de 2008 (Parte(s): Artur Otávio Scapin Jordão), Processo nº 2010.00040024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2010.00146566 (apenso Processo nº 2010.00657911) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2010 (Parte(s): Marcelo Macedo Dias e Ana Carolina Pinto Resende), Processo nº 2010.00173118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00193932 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 87954 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2010.00194049 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 92346 de 2010 (Parte(s): CEPERJ), Processo nº 2010.00196457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2735 de 2010 (Parte(s): Samuel Maia), Processo nº 2010.00263046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 140 de 2010 (Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Santa Maria de Campos, Espírito Santinho, Santo Eduardo e Posse do Meio), Processo nº 2010.00314778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5066 de 2010 (Parte(s): Bar do Fofo), Processo nº 2010.00315298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Condomínio dos Nogueiras), Processo nº 2010.00315895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Netto e Empresa Pilar), Processo nº 2010.00316776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5141 de 2010 (Parte(s): Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA e Samsung Mobile), Processo nº 2010.00317690 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14998 de 2010 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2010.00317907 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5148 de 2010 (Parte(s): Nelson José Malafaia Santana), Processo nº 2010.00317999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14490 de 2010 (Parte(s): Jairo Nogueira Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2010.00320916 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Restaurante Mac Donald's), Processo nº 2010.00355058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 2010 (Parte(s): Sociedade Musical Santa Helena), Processo nº 2010.00364849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de que o evento festivo Cabofolia, que ocorreu nos dias 20 a 24 de janeiro de 2010, na cidade de Cabo Frio, utilizou de banheiros químicos e que os dejetos supostamente seriam dispensados na Lagoa de Araruama sem nenhum tratamento, causando mortandade de peixes na cidade de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2010.00379374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 098 de 2010 (Parte(s): Município de Campos), Processo nº 2010.00397943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5241 de 2010 (Parte(s): Heidy Ellen), Processo nº 2010.00445773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00445822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Fazenda Belo Monte), Processo nº 2010.00631208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposto abandono do imóvel localizado na Avenida Pelinca, o que possibilitava o aparecimento de focos de mosquito transmissor da dengue), Processo nº 2010.00678379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2005 (Parte(s): Fazenda Caeté), Processo nº 2010.00691648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 912 de 2008 (Parte(s): Eduardo Bruno e CEDAE), Processo nº 2010.00740821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Banco Unibanco S/A), Processo nº 2010.00740859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00740877 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Anil e Olga de Souza Brietz). XVIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00154025 (dois volumes Principais e seis anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 830 de 2008 (Parte(s): CIEP 329 - Juan Martinho Carrasco e Keila Alves Siqueira), Processo nº 2007.00155070 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 362 de 2007 (Parte(s): Moradores do bairro Roberto Silveira e outros e Município de Barra Mansa), Processo nº 2009.00310212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo- PA nº 459 de 2009 (Parte(s): Zeneide de Oliveira), Processo nº 2010.00322854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00124152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2536 de 2009 (Parte(s): Edson de Matos e DETRAN/RJ), Processo nº 2004.00000659 (cinco volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2004 (Parte(s): Neilton Lima), Processo nº 2009.00316487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2551 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00316959 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2009 (Assunto: Apurar a efetiva aplicação acerca da obrigatoriedade da realização de exame para identificação de catarata congênita em recém-nascidos), Processo nº 2009.00332784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 124 de 2009 (Parte(s): Policiais Pacheco, Branco e Bastos), Processo nº 2010.00308347 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 009 de 2007 (Assunto: Apurar a ausência de professores na Rede Estadual de Ensino na cidade de Angra dos Reis); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00603773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Arnaldo Martins Pinto e outros), tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00443358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 005 de 2010 (Parte(s): Alexsandro Silva Farias). e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00087032 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Município de Tanguá - FUNDEF), Processo nº 2010.00315708 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14606 de 2010 (Parte(s): Antonio Roberto Martins Cunha e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00482378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo de Souza Batalha e Instituto de Pesos e medidas). XX - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento de o processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00786011 (um volume e apenso Processo nº 2005.00001333) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 05.07.05 (Assunto: Poluição sonora causada por Centro Espírita situado na Rua Joaquim da Rosa Pinheiro, nº 386 Município de Nova Friburgo). A seguir, foram designados os dias 09 e 15 para as reuniões do mês de dezembros. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, declarou encerrada a sessão às 16h40m, determinando à Conselheira-Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 09 de dezembro de 2010).\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1060908"
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                    "1060909": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Luiza Lane Ribeiro Godinho, para lotação na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, em virtude da remoção da Dra. Cristiane de Carvalho Pereira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei nº 5.349, de 11 de dezembro de 2008, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. Vinicius Winter de Souza Lima (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Romero Lallemant Lyra, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Márcio Ferreira Fernandes (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei nº 5.349, de 11 de dezembro de 2008, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio Pádua, em virtude da remoção da Dra. Carolina Maria Gurgel Senra (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei nº 5.349, de 11 de dezembro de 2008, para lotação na Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Karina Cid Finoquio Pofahl (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n1) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra;\r\n\r\n2) 62ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Saquarema, em virtude do disposto no artigo 1º, § 1º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008;\r\n\r\n3) 88ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace;\r\n\r\n4) 95ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Cristina Cavalcante Benites;\r\n\r\n5) 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Marcela Dumas Belges de Andrade;\r\n\r\n6) 107ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaperuna, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes;\r\n\r\n7) 140ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Flávia da Matta Xavier Reis;\r\n\r\n8) 184ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio das Ostras, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños Scantamburlo.\r\n\r\nId: 1060909"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO CONVIDA os Membros do Ministério Público para a celebração de Encontro Ecumênico, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, que acontecerá no dia 14 de dezembro de 2010, às 11h00, no 9º andar do Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), seguida de confraternização no mesmo local.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 13 de dezembro de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nVANESSA GONCALVES DA SILVA - 106º lugar\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça do CRAAI Nova Friburgo para participarem da Reunião a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2010, às 18h30, na Sede do CRAAI, situado à Avenida Rui Barbosa, 233, Centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1060910"
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                    "1060911": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nConsiderando aviso divulgado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, no dia 09/12/2010, o COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA informa que haverá novo edital para inscrição e desistência para o concurso de Designação Temporária, mantendo-se os órgãos da publicação original. Tão logo os sistemas do MPRJ voltem a operar, serão informados os novos prazos.\r\n\r\nInforma, ainda, ser recomendável que os Promotores de Justiça Substitutos e de Substituição Regional refaçam suas opções de preferências para órgãos de execução, haja vista que os dados podem não ter sido registrados.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de dezembro de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n03/12\r\n\r\n13/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n09/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1060911"
                    ],
                    "1060912": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 09 de dezembro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00088449\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 048/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de monitores do tipo LCD.\r\n\r\nAdjudicatária: Houter do Brasil Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 360,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que REINALDO MARTINS ESTRELLA JUNIOR, matrícula nº 4147, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.028.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no período de 27.12.2010 a 14.01.2011, o Almoxarifado estará fechado em razão da realização do Inventário Anual de Bens Permanentes e de Consumo. As atividades serão normalizadas a partir do dia 17.01.2011.\r\n\r\nId: 1060912"
                    ]
                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1060719": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 18 de novembro.\r\n\r\nAos dezoito dias de novembro de dois mil e dez, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão, de 16 de novembro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 2, 7, 3, 5 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a assessora de Plenário Márcia Cristina Barcellos Loyola por seu aniversário em 19 de novembro próximo, desejando-lhe paz e felicidade, e sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Comunicou ao Plenário que recebera o ofício GC-02 nº 170/10, do Gabinete do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitando a reinclusão com efeitos idênticos aos de embargos de declaração do Processo TCE no 110112-7/2010 - para complementar o nome de um dos deputados, mas mantendo o voto pela ciência e arquivamento -, o que foi deferido pelo Plenário. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 1202 processos: 176 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 91 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 97 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 57 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 742 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 39 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 233493-0/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara), pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, explicando o revisor que ressalvara a intempestividade baseado no direito bom que tem o processo; e votara a regularidade, com fulcro em seu entendimento, já firmado em diversos votos acolhidos pelo Plenário, de que, em se tratando de prestação de contas de subvenção social, a análise deve se ater às exigências previstas na Deliberação TCE-RJ nº 200/96, com o que não concorda o relator, que entende não poder esta deliberação entrar em conflito com a Lei Federal 4.320/64; 216960-8/2007 e 224259-5/2007 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 219849-9/2007, 219850-8/2007, 220049-0/2007, 219851-2/2007, 232233-9/2007, 202663-4/2008 e 232229-8/2007 (quatro contratos e três termos aditivos da Prefeitura de Guapimirim), pela ilegalidade, irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, aplicação de multa e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, aplicação de multa e expedição de ofício, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 230979-9/2006, 230974-9/2006, 230992-1/2006, 230993-5/2006, 231007-9/2006 e 233495-4/2006 (atos de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Cabo Frio), pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação no Processo TCE nº 215355-9/2010 (prestação de contas de administração financeira de Japeri - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello, aquele ressaltando o seu posicionamento em relação à transgressão do art. 167, inciso V, da Constituição Federal, e das despesas com os recursos do Fundeb; e este, em face das irregularidades relativas a não aplicação mínima dos recursos do Fundeb, bem como das transferências do Poder Legislativo acima do estabelecido no art. 29-A, havendo procedido à defesa oral o Dr. Roberto Fontes, OAB/RJ 30.834, representante do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, que questionou a metodologia que emprega o valor estimativo da população ao invés da obtida pelo censo populacional do IBGE de 2010. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 111661-6/2007 (aposentadoria do MP-RJ) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento no Processo TCE nº 226340-4/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação e arquivamento, no Processo TCE nº 215665-2/2010 (prestação de contas de administração financeira de Paraty - exercício de 2009), ausente da votação o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE nº 215175-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Ostras - exercício de 2009), com voto pela diligência interna, em função de solicitação de defesa oral, foi apregoado o nome do Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, cuja representante, Carla Maria Bandolli Bastos Marques Braga, OAB-145.711, declinou de sua defesa naquele momento. No relato do Processo TCE nº 100906-9/2009 (consulta da Suderj), com voto pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator nas conclusões. Consignou impedimento no Processo TCE nº 240375-0/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição no Processo TCE nº 202569-4/2004 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 273535-6/2000 (inspeção ordinária na Prefeitura de Guapimirim), pela irregularidade, condenação em débito e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito e imediata expedição de ofício. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações, determinação e arquivamento no Processo TCE nº 219633-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Carapebus - exercício de 2009), solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 240455-6/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 115287-8/2009 e 100912-3/2010 (aposentadorias da SEE), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação e determinação no Processo TCE nº 213183-0/2010 (prestação de contas de administração financeira de Sapucaia - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação e determinação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação e determinação no Processo TCE nº 214587-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Itaocara - exercício de 2009), ausente da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE nº 115649-5/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 73/10 da Secretaria de Estado de Obras), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor vencedor pela comunicação e determinação o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, impedido o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE nº 111882-6/2009 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE nº 112537-6/2007 (comunicação do TCU), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 216193-6/2010 e 215684-8/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 102248-9/2009 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinações no Processo TCE nº 212990-4/2010 (prestação de contas de administração financeira de Casimiro de Abreu - exercício de 2009), solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações, comunicação e determinação no Processo TCE nº 214310-2/2010 (prestação de contas de administração financeira de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2009). Solicitou vista do Processo TCE nº 111018-2/2010 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência reiterou pedido de urgência no relato das prestações de contas de administração financeira, por só restarem oito sessões plenárias até o fim de ano. Às treze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/11/2010 11:31:07 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n236616-2/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PARATY\r\n\r\n115930-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115992-0/10 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115927-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112412-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112384-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112054-3/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113704-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241554-8/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240954-5/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106834-7/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113674-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110824-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115114-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115254-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112241-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115664-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226134-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n112284-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101880-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113609-1/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100105-2/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115165-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113465-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n241040-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n115929-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n240665-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n116039-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101885-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113685-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113991-2/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n223215-2/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n112230-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115001-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113019-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112240-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112800-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110570-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115401-6/09 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113240-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219972-4/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105073-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115163-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105156-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201753-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217134-7/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n115600-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105439-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n239614-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240651-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116077-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210442-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n106894-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110534-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108644-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113654-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201494-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n104314-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114242-7/02 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n113022-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113021-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113020-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n302461-4/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n101802-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113607-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112922-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112083-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114699-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114921-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113675-0/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202279-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n215505-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n211303-9/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111803-9/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102463-6/98 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113693-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110873-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113252-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n226147-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n114141-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107514-9/08 APOSENTADORIA/IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n116075-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115983-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n240663-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n101803-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113232-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228303-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n234332-1/05 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110625-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201655-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n113615-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114675-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113657-8/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104065-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110715-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110982-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116241-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116238-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116270-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n110724-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105164-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101984-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102004-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102042-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101794-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107547-8/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113974-4/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112274-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101474-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n239454-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115990-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n240820-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239523-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n114531-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101893-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109624-9/97 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112141-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112904-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101847-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101842-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101804-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n209824-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n113014-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113747-9/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112914-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113024-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114634-7/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113124-1/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111635-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111217-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201993-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n110531-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214605-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239554-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116072-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n240670-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113669-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105302-0/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105093-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104732-4/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113023-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107535-5/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113004-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111914-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112954-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n207646-4/96 RELATÓRIO D INSP/ESPECIAL/ INST PREV ASST SERV S GONÇALO- IPASG\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n240825-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL/ PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-5/2009 (08/200557/08) - Interessado: RAIMUNDA IZABEL PIRA MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-4/2008 (09/0017771136/07) - Interessado: WILSON SANTOS ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101035-3/2009 (01/601954/04) - Interessado: ANGELA MARIA BOECHAT JACOMINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101042-2/2007 (03/902844/95) - Interessado: ENI COSTA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-1/2009 (03/812931/08) - Interessado: INÊS MARIA SÁ DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-0/2009 (01/602336/04) - Interessado: GERUSA DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-0/2009 (3225/07) - Interessado: NILCEA FREIRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-9/2008 (03/3210140/98) - Interessado: CONCEIÇÃO TAVARES DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102452-2/2009 (09/1842513/08) - Interessado: DINILZA DOS SANTOS GENOVEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-9/2009 (03/5410274/07) - Interessado: ANA MARIA DE QUEIROZ OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103005-7/2010 (04/3232/09) - Interessados: RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI, DANIEL LUCIEN DE BURLET, FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR, MARCELO DE CASTRO LOPEZ, CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, ANDRÉ COUTINHO DE BARROS, EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, RENAN KIRIHATA, BRUNO ANTÔNIO CARDOSO, DANIEL DE FREITAS FERNANDES, ÉLSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, MAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANDRÉ LUIS SILVA DE LACERDA, ELIMINADO, CARLOS EDUARDO FORTUNATO, JOSÉ SÉRGIO BERZIN, FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI, LEANDRO MENDONÇA PARREIRA, MAURÍCIO ERTHAL BARROSO PEREIRA, IVAN RICCI, MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, PHILIPPE CALAFANGE BITON, ANDRÉ LUIS BARBASTEFANO DA SILVA, MARCOS RODRIGO DA ROCHA, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, EDUARDO DOS SANTOS MELO, GABRIELA ABREU ÁLVARES PALANCA, CAROL CORREA COSTA, ANDERSON NASCIMENTO GIFFONI, FLÁVIA TORQUETTI MAGALHÃES, VINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA, BEATRIZ COSTA RIBEIRO, JOÃO NICOLAU RUÇOS, YURI AUGUSTO RIBEIRO GARCIA, ARTUR MENDONÇA GOMES, RODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL, HENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA, RAFAEL GUIMARÃES DE ARAÚJO, JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA, DENISE GUIMARÃES DE LEMOS, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA, LEONARDO DA SILVA MELO, DANIEL BARRADAS FRAZÃO, LEONARDO SOUZA VELLOSO, ANDRÉA CARVALHO PEREIRA, PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSÉ MARIA, HERON SZENBERG, DANIEL DE OLIVEIRA FARIA, ANDRÉ CARNEIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES, LUIZA ROSSI DE SOUZA, EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, OTÁVIO DE ALMEIDA PRADO XAVIER, ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES, SÉRGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, FERNANDA AZEVEDO WERNESBACH, CHRISTIANO LEMOS COULAUD, FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, LEONARDO GARCIA QUADRE, ROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIRO, PRISCILA ZACHARIAS DA SILVA, BRENO CAMPOS DE CARVALHO, ADAUTO DE CARVALHO GUIMARÃES, CARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAÚJO, ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL, VINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL, LEONARDO MARQUES OLIVEIRA, SABRINA MARCOS SAVI ROTOLO, JOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, VERÔNICA SOUZA DE QUEIROZ VARELLA, RALLY CORDEIRO BARBOSA, AMANDA DE BRITTO SILVA, RAQUEL ROCHA DA SILVA, ANDERSON DA SILVA ALVES, FÁBIO ANDRADE MARTINS, DANIELLE BASTOS FERREIRA, ANDRÉ LUIS LOMAZINI, GABRIELA BERRO MARINS, FRANCISCO ANÍZIO SALLA DOS SANTOS, HUGO SABÓIA SOARES, FLÁVIA CIBELE GOMES DE MELO, ALINE COUTINHO DA CUNHA, FLÁVIO DO CABO DE C. NEBENZAHL, LUIS ROBERTO DE SOUZA C. DE MELO, VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES, LEANDRO BRUM ROSA, ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE O COSTA, ALEX BRUNO FREIRE SANTOS, ARTHUR MARIANO R. DE A SCALERCIO, CLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO, JOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA, DIEGO ONETO BOSIGNOLI, JOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO, RENATO COSTA C. DE ALBUQUERQUE, AUGUSTO NÓBREGA NOVIS DE OLIVEIRA, WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO, LUIZ ROBERTO COSTA, GUSTAVO CÉSAR ALVES PEQUENO - Votos: REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-4/2006 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO MURAT IBRAHIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-1/2010 (09/12782582/09) - Interessado: JAIRO ALDIR COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-7/2010 (03/2310302/09) - Interessado: VANDERLEI BILHALVA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-3/2010 (23/300044/10) - Interessado: WILMA WERNECK DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-8/1990 (09/0202073/89) - Interessado: JORGE PEREIRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-6/2009 (03/2043/05) - Interessado: ARTHUR DE AVILA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-7/2010 (03/201987/09) - Interessado: ANTENOR EUFRASIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-7/2009 (03/3310279/08) - Interessado: ELSON CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-9/2007 (01/602362/05) - Interessado: ROSIMERE COSTA CORREIA MANSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106337-9/2010 (08/200570/08) - Interessado: FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106515-8/2009 (03/403/89) - Interessado: LEDA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-5/2009 (08/222515/08) - Interessado: CARLOS EDUARDO DAMASIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106865-7/2007 (02/1850/06) - Interessado: MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-9/2010 (08/602567/07) - Interessado: GLÓRIA ISABEL GIUSTI CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-9/2010 (25/682579/93) - Interessado: JAGUARE RODRIGUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-0/2010 (08/607072/07) - Interessado: LEONTINA SEQUEIRA FERREIRA DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108657-6/2009 (03/10400566/07) - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIANA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108747-7/2009 (01/706914/07) - Interessado: CLAUDIA VALERIA MENDONÇA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-9/2009 (08/200324/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-6/2010 (07/501696/09) - Interessado: ISAURA ALICE RIO TINTO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-4/2008 (03/10001536/07) - Interessado: MARIA APARECIDA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110403-2/1997 (03/701136/93) - Interessado: MARIA LÚCIA BARBOSA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-8/2010 (09/6652616/10) - Interessado: JORGE GONÇALVES LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-5/2010 (08/604287/07) - Interessado: ARQUIMEDES LEITÃO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-5/2010 (08/603730/07) - Interessado: NILCE DA SILVA PORTELLA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-0/2010 (9656/09) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-1/2008 (08/200520/08) - Interessado: AUGUSTO FERREIRA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-9/2008 (02/554/08) - Interessado: MARLENE FERREIRA FEIJÓ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-3/2008 (02/273/08) - Interessado: WALACE GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-8/2005 (09/4091516/95) - Interessado: PAULO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-9/2010 (03/1600713/95) - Interessado: ROSANGELA SOARES DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-2/2010 (08/603453/07) - Interessado: JOSÉ GRIGATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-6/2010 (08/606712/07) - Interessado: CORA JEAN BIZERRIL FREDERICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-1/2010 (03/7910077/09) - Interessado: HELENA COSTA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-3/2010 (01/503030/10) - Interessado: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-7/2010 (01/50023/07) - Interessado: IVAN JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-7/2010 (08/607748/07) - Interessado: CRIZÉLIA SANTOS LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111371-2/2010 (08/606146/07) - Interessado: MARIA ISABEL DIAS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-5/2007 (03/1000827/97) - Interessado: JANETE NOVAES PINTO FELIPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-3/2010 (08/606553/07) - Interessado: LEIDA MARIA RODRIGUES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-2/2009 (03/6134/09) - Interessado: MARIA CECILIA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-4/2010 (01/650072/87) - Interessado: JULIA BASTOS HAMMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-2/2009 (03/1800329/95) - Interessado: LECY DO AMARAL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-2/2010 (25/01222586/93) - Interessado: ALBERTO NASCIMENTO FERRARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-6/2010 (25/35568/93) - Interessado: VALDIR XAVIER BALIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-5/2009 (03/3310435/08) - Interessado: MILTON COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112048-4/2010 (25/2132584/93) - Interessado: DARLAN DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112106-5/2003 (09/95551510/03) - Interessado: HELENO BARRETO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-4/2009 (03/1702165/06) - Interessado: MARIA CELESTE MACHADO PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-2/2009 (03/27464/94) - Interessado: TEREZA PATROCINIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112482-9/2009 (03/250433/97) - Interessado: MARISETE SANTOS BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112603-0/2010 (11/40134/10) - Interessado: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-6/2009 (01/601736/96) - Interessado: MARIA JOSÉ DAMIERI GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112693-6/2007 (03/1002933/91) - Interessado: AMÉLIA MARIA RIBEIRO ALVIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-4/2009 (03/900751/95) - Interessado: NADYR DE ALARCÃO LOPES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112900-6/2010 (09/1012503/10) - Interessado: MARCELO LUIZ MURAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-0/2010 (09/62585/10) - Interessado: ROBERTO FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112902-4/2010 (09/022574/10) - Interessado: JOEL DE FREITAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112913-3/2010 (09/1052503/10) - Interessado: NELSON CARLOS NICOLAY GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112933-8/2009 (03/5800678/97) - Interessado: SUELI SOARES SARMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-6/2009 (03/6800071/95) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-3/2010 (09/004/10) - Interessado: DAVI GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113000-9/2010 (09/102594/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113001-3/2010 (09/6392589/10) - Interessado: JOSÉ SEVERINO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113002-7/2010 (09/22772502/08) - Interessado: ANTÔNIO CAMILO BRANCO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-5/2008 (03/803817/95) - Interessado: TANIA REGINA MOREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-2/2010 (09/652530/09) - Interessado: WILSON QUARESMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-1/2006 (03/3910804/99) - Interessado: NEDI DE SOUZA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-8/2010 (09/22566/10) - Interessado: RONALDO MARTINS CAPARICA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-2/2010 (18167/09) - Interessado: JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113480-8/2009 (03/1210350/99) - Interessado: PAULO DIAMANTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113547-2/2009 (03/1000212/97) - Interessado: PALMIRA TAVARES PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-7/2009 (03/6301008/92) - Interessado: DARCI MEIRELES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113675-5/2009 (03/4110741/02) - Interessado: LAUDICEA FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113753-8/2010 (09/41972592/10) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113947-6/2009 (03/800175/96) - Interessado: DENISE PEREIRA TORRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113970-8/2010 (25/2224571/93) - Interessado: JORGE DIAS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113996-7/2009 (03/1701143/95) - Interessado: BENEDITA MARIA VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114443-7/2009 (03/11301572/07) - Interessado: CARMEM LÚCIA PERON FRONGILO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-1/2009 (03/8100190/95) - Interessado: MYRIAN MOTTA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114620-5/2008 (03/1800124/96) - Interessado: ZELI TINOCO MENDONÇA CANCELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-9/2009 (03/11003510/04) - Interessado: ANDIARA LONGUE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114970-0/2009 (03/1410114/07) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115061-2/2009 (03/5801109/92) - Interessado: VERA DE PINHO VELHO WANDERLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-6/2009 (03/5701823/95) - Interessado: MARLY CECILIA FIGUEIREDO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115064-4/2009 (03/801184/95) - Interessado: MARIZE JOSÉLIA ABREU MUSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115067-6/2009 (03/1701596/92) - Interessado: LÚCIA MARIA SALES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115178-1/2009 (03/2110080/00) - Interessado: DARCY MARTINS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115749-6/2004 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115811-3/2008 (09/88792592/07) - Interessado: ROBERTO CARLOS CHAPINEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116273-2/2008 (03/2310138/08) - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116696-2/2005 (03/4600059/91) - Interessado: NORMA VIEIRA MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121310-2/1994 (25/00086590/94) - Interessado: ADILSON GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122053-3/1994 (25/147590/94) - Interessado: ARIDIO FERREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-4/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202663-4/2008, 219849-9/2007, 219850-8/2007, 219851-2/2007, 220049-0/2007, 232229-8/2007, 232233-9/2007 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-5/2008 (425/07) - Interessado: ADEMIR DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-5/2010 - Interessado: GILSON LACERDA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-4/2006 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-1/2006 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-3/2007 (2320/06) - Interessado: DEIZIMAR MACIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-4/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-7/2007 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-0/2010 - Interessado: PREFEITURA DE SAPUCAIA - ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-2/2010 - Interessado: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE ITAOCARA - ALCIONE CORREA DE ARAÚJO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-9/2010 - Interessado: PREFEITURA DE JAPERI - IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-2/2010 - Interessado: PREFEITURA DE PARATY - JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-9/2007 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217507-1/2008 (512/07) - Interessado: DARCILIA NOGUEIRA DO CANTO LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-5/2010 - Interessado: SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-6/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-1/2010 - Interessado: JULIO CÉSAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-4/2010 - Interessado: MAXIMA MARIA JOTHA DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221326-2/2010 - Interessado: CARLOS CEZAR GONÇALVES JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-4/2010 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-0/2010 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA VARELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-8/2008 (2238/07) - Interessado: ODECI CORDOVIL DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-7/2008 - Interessado: SIMONE NERY PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-4/2008 (341/07) - Interessado: ODILEA QUARTIERI LIMA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-5/2010 - Interessado: NELSON DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-0/2010 - Interessado: ALICE PEREIRA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-5/2007 (1511/97) - Interessado: JORGETE DOS SANTOS DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-7/2005 (3494/04) - Interessado: JOSÉ CRISPIM BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-6/2010 (1056/10) - Interessados: FÁBIO GIL PEREIRA FELGA E GELSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-9/2009 (199/09) - Interessado: EUZINEIA GONÇALVES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-4/2008 (059/) - Interessado: JOVINO CLOVIS CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229076-2/2005, 229078-0/2005, 229079-4/2005, 229080-3/2005, 229081-7/2005, 229082-1/2005, 229083-5/2005, 229084-9/2005, 229085-3/2005, 229087-1/2005, 229088-5/2005, 229090-8/2005, 229091-2/2005, 229092-6/2005, 229093-0/2005, 229094-4/2005, 229095-8/2005, 229096-2/2005, 229097-6/2005, 229098-0/2005, 229099-4/2005, 229100-9/2005, 229101-3/2005, 229102-7/2005, 229103-1/2005, 229105-9/2005, 229106-3/2005, 229107-7/2005, 229108-1/2005, 229109-5/2005, 229110-4/2005, 229111-8/2005, 229121-3/2005, 229122-7/2005, 229123-1/2005, 229124-5/2005, 229125-9/2005, 229126-3/2005, 229127-7/2005, 229129-5/2005, 229131-8/2005, 229132-2/2005, 229133-6/2005, 229134-0/2005, 229135-4/2005, 229136-8/2005, 229137-2/2005, 229138-6/2005, 229139-0/2005, 229140-9/2005, 229141-3/2005, 229142-7/2005, 229143-1/2005, 229144-5/2005, 229145-9/2005, 229146-3/2005, 229147-7/2005, 229148-1/2005 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-5/2006 (106/06) - Interessado: DAVID ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233231-6/2006, 228940-4/2007, 228942-2/2007, 228944-0/2007, 228947-2/2007, 228949-0/2007, 228950-9/2007, 228951-3/2007, 228953-1/2007, 228956-3/2007, 228957-7/2007, 228960-4/2007, 228963-6/2007, 228966-8/2007, 231669-5/2007, 231670-4/2007, 231671-8/2007, 231672-2/2007, 231673-6/2007, 231674-0/2007, 231675-4/2007, 231676-8/2007, 231677-2/2007, 231678-6/2007, 231995-2/2007, 231996-6/2007, 233228-9/2006, 233232-0/2006, 233233-4/2006, 233234-8/2006, 233235-2/2006, 233236-6/2006, 233237-0/2006, 233238-4/2006, 233239-8/2006, 233240-7/2006, 233241-1/2006, 233242-5/2006, 233244-3/2006, 233245-7/2006, 233246-1/2006, 233247-5/2006, 233248-9/2006, 233249-3/2006, 233250-2/2006, 233386-7/2006, 233387-1/2006, 233388-5/2006, 233389-9/2006, 233390-8/2006, 233391-2/2006, 233392-6/2006 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233303-9/2008 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-0/2008 - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-0/2002 - Interessado: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240330-3/2008 (297/08) - Interessado: ESTER NATALIO JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242876-1/2008 (350/08) - Interessado: OLINDO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260880-6/2000 (14322/97) - Interessado: VANIA MENDONÇA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273535-6/2000 - Interessados: ILDETE SOUZA DA SILVA, RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, ANTÔNIO LUIZ VIDAURRE FRANCO, MARIA APARECIDA MONTOURO E DANIEL MENEZES VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300291-3/2010 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS ANJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-9/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-0/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108370-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-9/1996 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109857-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110112-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110421-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111060-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111277-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111992-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112741-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112758-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113014-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113049-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113335-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114263-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114753-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115200-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115269-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115287-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115514-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115586-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115597-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115614-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115642-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115740-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115741-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115771-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115775-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117105-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-0/1997 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204781-6/2008, 204791-1/2008, 204794-3/2008, 204797-5/2008, 204800-8/2008, 204802-6/2008, 204805-8/2008, 204806-2/2008, 204809-4/2008, 204810-3/2008, 204813-5/2008, 204814-9/2008, 204817-1/2008, 204818-5/2008, 204822-6/2008, 204824-4/2008, 204825-8/2008, 204827-6/2008, 204829-4/2008, 204832-1/2008, 204835-3/2008, 204838-5/2008, 204840-8/2008, 204842-6/2008, 204850-3/2008, 204852-1/2008, 204856-7/2008, 204858-5/2008, 204859-9/2008, 204860-8/2008, 204862-6/2008, 204863-0/2008, 204864-4/2008, 204865-8/2008, 204866-2/2008, 204867-6/2008, 204868-0/2008, 204869-4/2008, 204870-3/2008, 204872-1/2008, 204874-9/2008, 204875-3/2008, 204876-7/2008, 204878-5/2008, 204879-9/2008, 204880-8/2008, 204881-2/2008, 204882-6/2008, 204883-0/2008, 204884-4/2008, 204885-8/2008, 204887-6/2008, 204888-0/2008, 204891-7/2008, 204892-1/2008, 204895-3/2008, 204896-7/2008, 204897-1/2008, 204898-5/2008, 204899-9/2008, 204900-4/2008, 204902-2/2008, 204903-6/2008, 204904-0/2008, 204957-7/2008, 204959-5/2008, 204961-8/2008, 204968-6/2008, 204970-9/2008, 204972-7/2008, 204977-7/2008, 204981-8/2008, 204987-2/2008, 204997-7/2008, 204999-5/2008, 205003-9/2008, 205006-1/2008, 205009-3/2008, 205013-4/2008, 205015-2/2008, 205019-8/2008, 205022-5/2008, 205025-7/2008, 205027-5/2008, 205040-7/2008, 205043-9/2008, 205046-1/2008, 205049-3/2008, 205051-6/2008, 205053-4/2008, 205054-8/2008, 205055-2/2008, 205056-6/2008, 205058-4/2008, 205070-2/2008, 205071-6/2008, 205072-0/2008, 205076-6/2008, 205078-4/2008, 205081-1/2008, 205083-9/2008, 205091-6/2008, 205094-8/2008, 205097-0/2008, 205108-5/2008, 205174-4/2008, 205176-2/2008, 205178-0/2008, 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208544-4/2008, 208545-8/2008, 208547-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-7/2010 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-1/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216960-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-2/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-8/2010 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ADIAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226340-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226966-3/2010, 226970-4/2010, 227124-4/2010, 227128-0/2010, 227129-4/2010, 227132-1/2010, 227134-9/2010, 227136-7/2010, 227138-5/2010, 227292-7/2010, 227293-1/2010, 227295-9/2010, 227297-7/2010, 227298-1/2010, 227299-5/2010, 227300-0/2010, 227301-4/2010, 227302-8/2010, 227303-2/2010, 227304-6/2010, 227305-0/2010, 227306-4/2010, 227307-8/2010, 227308-2/2010, 227309-6/2010, 227310-5/2010, 227311-9/2010, 228722-9/2010, 228728-3/2010, 230412-2/2010, 230454-0/2010, 230457-2/2010, 230459-0/2010, 230461-3/2010, 230463-1/2010, 230466-3/2010, 230470-4/2010, 230475-4/2010, 230478-6/2010, 230504-1/2010, 230513-2/2010, 230523-7/2010, 230647-9/2010, 230655-6/2010, 230977-2/2010, 230990-4/2010, 231005-2/2010, 231010-7/2010, 231012-5/2010, 231018-9/2010, 231019-3/2010, 231029-8/2010, 231038-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230010-1/2007, 213554-6/2008, 213556-4/2008, 213632-4/2008, 213633-8/2008, 213637-4/2008, 222299-3/2008, 222302-6/2008, 222303-0/2008, 222304-4/2008, 226251-9/2008, 229999-2/2007, 230000-6/2007, 230001-0/2007, 230003-8/2007, 230004-2/2007, 230005-6/2007, 230006-0/2007, 230007-4/2007, 230008-8/2007, 230009-2/2007, 230973-7/2007, 230974-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-5/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238622-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238625-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238809-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238934-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240212-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240218-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240222-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240236-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240243-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240248-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240269-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240285-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240323-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240342-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240375-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240379-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240547-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240625-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240640-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240757-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240777-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240874-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241954-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271692-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/11/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n106913-2/2008\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n110693-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n111992-3/2007\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n115043-8/2008\r\n\r\nMARCELO TALINSK GARCIA LESSA\r\n\r\n202569-4/2004\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n204656-0/1997\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217481-5/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n220325-6/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n230010-1/2007\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n230010-1/2007\r\n\r\nANTONIO LUIZ VIDAURRE FRANCO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nDANIEL MENEZES VIVAS\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nILDETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTOURO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nSessão: 18/11/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n216960-8/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217481-5/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n220325-6/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n221667-7/2008\r\n\r\nId: 1060719"
                    ],
                    "1060720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2266/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.960-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Vicente Carvalho Soffientini\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Ato de Inexigibilidade de Licitação e respectivo contrato administrativo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as graves infrações às normas legais, configurando flagrante violação ao que preconiza o artigo 25, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fis.51-53;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Vicente Carvalho Soffientini, ex-Secretário de Estado de Saúde, nos termos do inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar n° 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060720"
                    ],
                    "1060721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2267/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.481-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Nova Iguaçu, em favor da empresa Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/10/09, pela Notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo para apresentar defesa pelo atendimento parcial à decisão desta Corte, em Sessão de 16/12/2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi encaminhada resposta relativa à decisão Plenária de 06/10/09;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060721"
                    ],
                    "1060722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2268/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.325-6/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial, determinada na Sessão Plenária de 01/07/2003 (fls. 76/77 do processo TCE/RJ n.º 212.116-2/99, em anexo), para quantificar dano e apurar responsabilidades em relação ao contrato 15/99, celebrado com Wm Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo parcialmente, e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da irregularidade na contratação da empresa Wm Projetos culturais Ltda., na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060722"
                    ],
                    "1060723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2269/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.325-6/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial, determinada na Sessão Plenária de 01/07/2003 (fls. 76/77 do processo TCE/RJ n.º 212.116-2/99, em anexo), para quantificar dano e apurar responsabilidades em relação ao contrato 15/99, celebrado com Wm Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo parcialmente, e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, na quantia correspondente a 120.706,24 UFIR-RJ, referente à irregularidade na contratação da empresa Wm Projetos Culturais Ltda., a teor do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, no prazo legal, com recursos próprios, ressaltando-se que o eventual não-atendimento desta determinação permite a adoção de todas medidas necessárias à cobrança executiva, desde já autorizadas, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060723"
                    ],
                    "1060724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2270/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.667-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Marcatti D'Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis - SAAE.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto à admissão temporária constante do processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que deve ser aplicada sanção pecuniária ao gestor público pelas irregularidades apuradas, segundo as previsões adstritas ao artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO, Diretor Executivo do SAAE - Angra dos Reis, à época, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades constatadas no Termo Aditivo afeito ao processo em tela, devendo a mesma ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, cabendo ao responsável comprovar seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060724"
                    ],
                    "1060725": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2271/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.535-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Empresa Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. e Sra. Ildete Souza da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n]\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM, SSO e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre Inspeção Ordinária para verificação de execução contratual na Prefeitura do Município de Guapimirim, no período de 01/09/99 a 30/08/00, posteriormente convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados para que apresentassem defesa ou recolhessem o débito apurado no valor total relativo a 2.368,20 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi solicitado o parcelamento do débito, deferido por esta Corte em dez parcelas iguais e mensais, recolhidas, no entanto, somente as três primeiras, restando um saldo no valor relativo a 1656,58 UFIR-RJ a ser recolhido;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial junto a este Tribunal se posicionou em concordância com o Corpo Instrutivo desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO à empresa Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. e a Sra. Ildete Souza da Silva, servidora da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura de Guapimirim, à época, no valor correspondente a 1.656,58 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação, pagamento e recebimento de serviços não executados, contrariando os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o presente não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060725"
                    ],
                    "1060726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2272/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.535-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Empresa Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. e Sr. Antonio Luiz V. Franco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n]\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM, SSO e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre Inspeção Ordinária para verificação de execução contratual na Prefeitura do Município de Guapimirim, no período de 01/09/99 a 30/08/00, posteriormente convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados para que apresentassem defesa ou recolhessem o débito apurado no valor total relativo a 1.436,52 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi solicitado o parcelamento do débito, deferido por esta Corte em dez parcelas iguais e mensais, recolhidas, no entanto, somente as três primeiras, restando um saldo no valor relativo a 1.006,73 UFIR-RJ a ser recolhido;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial junto a este Tribunal se posicionou em concordância com o Corpo Instrutivo desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO à empresa Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. e ao Sr. Antonio Luiz V. Franco, Arquiteto da Prefeitura Municipal de Guapimirim, à época, no valor correspondente a 1.006,73 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação, pagamento e recebimento de serviços não executados, contrariando os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o presente não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060726"
                    ],
                    "1060727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2273/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.535-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Empresa Brita Corrida Pavimentação Com. Ind. Ltda. e Srs. Daniel Menezes Vivas, Ildete Souza da Silva e Antonio Luiz V. Franco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n]\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM, SSO e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre Inspeção Ordinária para verificação de execução contratual na Prefeitura do Município de Guapimirim, no período de 01/09/99 a 30/08/00, posteriormente convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados para que apresentassem defesa ou recolhessem o débito apurado no valor total relativo a 3.975,19 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi solicitado o parcelamento do débito, deferido por esta Corte em dez parcelas iguais e mensais, recolhidas, no entanto, somente as três primeiras, restando um saldo no valor relativo a 2.782,66 UFIR-RJ a ser recolhido;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial junto a este Tribunal se posicionou em concordância com o Corpo Instrutivo desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO à Empresa Brita Corrida Pavimentação Com. Ind. Ltda. e aos Srs. Daniel Menezes Vivas, Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Ildete Souza da Silva, Servidora da Secretaria de Infra-Estrutura e Antonio Luiz V. Franco, Arquiteto, todos do Município de Guapimirim, à época, no valor correspondente a 2.782,66 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação, pagamento e recebimento de serviços não executados, contrariando os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o presente não venha a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1060727"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1060384": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227368-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40178/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207146-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40439/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227377-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40487/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207269-6/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n40514/2010\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n236949-7/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n40879/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n225123-6/2010\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n40626/2010\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n217123-9/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n40311/2010\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n240215-4/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n40484/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n238811-8/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n40542/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n238812-2/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n40542/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n239435-7/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n40539/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217490-9/2010\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n40498/2010\r\n\r\n391.024.917-53\r\n\r\n207644-5/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40563/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n219922-6/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n40553/2010\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n224066-2/2005\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n40556/2010\r\n\r\n189.454.307-68\r\n\r\n200822-5/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n40515/2010\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n200822-5/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n40516/2010\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n240974-2/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n40977/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n236679-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n40229/2010\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n240369-1/2010\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n40802/2010\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\nId: 1060384"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1060812": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2010 \r\n\r\nAto Executivo nº 17.456 - Demite FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3527/0-5, com fulcro no artigo 46, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos artigos 298, inciso I, combinado com o artigo 286, inciso XII, combinado com o artigo 298, incisos II, V, VI, VII, VIII e IX, todos do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 07 de dezembro de 2010. \r\n\r\nId: 1060812"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1060418": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.856-0/07\r\n\r\nDIA: 23/12/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA - CFTV\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 212.856,37\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1060418"
                    ],
                    "1060776": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.152-2/10\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO TCE/RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1060776"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1060949": [
                        "II - Requerimento sem número",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1546, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1265,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. José Sérgio de Oliveira Machado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1545, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1266,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Exmo. Sr. José Sérgio de Oliveira Machado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1533, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1267,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RICARDO RIBEIRO PESSOA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Ricardo Ribeiro Pessoa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1532, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1268,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EDSON CARLOS ROCHA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Edson Carlos Rocha Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1527, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1269,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOACIR PEDRO, PRESIDENTE DO FÓRUM DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao exmo. Sr. Joacir Pedro, Presidente do Fórum dos Trabalhadores da Indústria Naval e Petróleo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1526, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1270,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EDMILSON DA FONSECA GABRIEL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Edmilson da Fonseca Gabriel.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1525, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1271,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO ISRAEL, DIRETOR COMERCIAL DA KEPPEL FELS BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Gilberto Israel, Diretor Comercial da Keppel Fels Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1462, de 2010, de autoria do Deputado Ademir Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1273,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDILSON DO CARMO SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor Edilson do Carmo Silva, assessor especial do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1463, de 2010, de autoria do Deputado Ademir Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1274,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUDSON BRAGA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor Hudson Braga,Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1539, de 2010, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1275,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. PRESIDENTE DO BANCO BMG, O DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilmo. Presidente do Banco BMG, Dr. Ricardo Annes Guimarães..\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1399, de 2010, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1276,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CHRISTA BOHNHOF-GRUHN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, a Ilustríssima Senhora Christa Bohnhof-Gruhn.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1431, de 2010, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1277,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES Á DRA MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO - ANGAAD E FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes a Dra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção - ANGAAD e Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1450, de 2010, de autoria do Deputado Christino Áureo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1278,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALDEMIR BENDINE, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Aldemir Bendine.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1460, de 2010, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1279,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PATRIARCA RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Patriarca Renê de Araújo Terra Nova.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1465, de 2010, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1280,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 729/2009.\r\n\r\nArt. 1° Fica revogada a Resolução nº 729/2009, que concedeu o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Bruno Fernandes das Dores de Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1513, de 2010, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1281,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À MAJOR PM CARLA ANDRÉA DO NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Carla Andréa do Nascimento Santos, RG 54649.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1060949"
                    ]
                }
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3356/2010\r\n\r\nREGULAMENTA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO SUBTERRÂNEO DE COMBUSTÍVEIS - SASC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Obriga as empresas autorizadas a operar com instalação de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a possuirem a certificação específica do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial para esta atividade.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Novembro de 2010\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3357/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DIREITO DO USO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ATENDENDO AOS DIREITOS HUMANOS E À POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecido o direito de uso do nome social da população de travestis e transexuais, sejam usuários, funcionários e ou terceirizados nos órgãos, serviços, e programas da Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Entende-se por nome social o nome escolhido pelo funcionário, funcionária ou terceirizados para identificação pessoal no caso de inadequação entre o sexo biológico e a identidade sexual. \r\n\r\nArt. 3°: Quando se tratar de órgão público de atendimento ao público, o travesti ou transexual, deverá, no momento do seu atendimento, ser chamado por seu nome social.\r\n\r\nArt. 4° - Deverá constar em todos os formulários e assemelhados utilizados nos órgãos, serviços e programas da Administração Pública do Estado o campo NOME SOCIAL que deverá ser utilizado obrigatoriamente em caso de travestis e transexuais.\r\n\r\nParágrafo único O nome social do travesti ou do transexual deverá constar, entre parênteses, antes do seu nome civil, no momento do cadastro no órgão público competente.\r\n\r\nArt. 5°: Quando o travesti ou transexual for funcionário do órgão público este deverá emitir os documentos de identificação com o nome social do indivíduo.\r\n\r\nParágrafo Único: Entende-se por documento de identificação do funcionário o crachá ou cartão de acesso que conste a foto e o nome do funcionário.\r\n\r\nArt. 6°: O travesti ou transexual, funcionário ou não, que se sentir lesado pelo não cumprimento desta lei, poderá denunciar o órgão público à secretaria que este estiver diretamente subordinado e esta deverá tomar as providências de punição do órgão infrator.\r\n\r\nArt. 7° - Os orgãos da administração pública do estado que não cumprirem o disposto na presente lei estará sujeitos as sanções administrativas previstas em regulamentação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 5° XLI, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual deve ser punido qualquer ato atentatório aos direitos e liberdades fundamentais e do Art. 18 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para o qual é dever de todos velar pela dignidade da criança e adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento, dentre outros, vexatório ou constrangedor, e as deliberações da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Rio de Janeiro, realizada de 16 a 18 de maio de 2008, convocada pelo Decreto Estadual n.º 41.196 de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é fundamental garantir a consolidação dos direitos LGBT na gestão pública de assistência social e direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio de Janeiro implanta o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, criado pelo Decreto Estadual n.º 40.822 de 26 de junho de 2007, tendo como um dos seus eixos a capacitação e sensibilização de gestores públicos e construção de uma rede de proteção básica e promoção de ações afirmativas para travestis e transexuais para a inclusão social; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as políticas de assistência social e direitos humanos devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.\r\n\r\nO Movimento LGBT Nacional, através de suas entidades, tem demandado o direito de uso do nome social de travestis e transexuais nas políticas da administração pública do estado a exemplo de conduta não discrimi9natoria. \r\n\r\nEssa proposição é uma reivindicação antiga do movimento de travestis e transexuais no Rio de Janeiro, que inspirou o movimento nacionalmente, de relevância para o exercício da cidadania de travestis e transexuais. Os Estados do Pará, Goiás, Piauí, Maranhão, entre outros já tomaram tal iniciativa, através de decreto ou resolução, no início de 2009. Bem como, a Cidade de Campinas que seguiu o mesmo caminho, adotando em 2004, uma carteira de identificação emitida pela prefeitura e válida em todos os órgãos municipais. \r\n\r\nNesses Estados, as travestis e transexuais já são chamadas pelo nome feminino e não pelo nome de registro. Essa ação é fundamental para o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais e a ampliação da adesão desta população, que é altamente estigmatizada, aos sistemas de assistência social e educação. Tal política é estratégica para o fortalecimento da cidadania e de inclusão social desta população vulnerabilizada. \r\n\r\nO reconhecimento do uso nome social para travestis e transexuais nas políticas de assistência social e direitos humanos, além de outras áreas do Estado, foi aprovada na I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT, que aconteceu entre 16 e 18 de maio de 2008, convocada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto Estadual n.º 41.196 de 28 de fevereiro de 2008. Também a I Conferência Nacional LGBT, realizada entre 06 e 08 de junho de 2008 deliberou favoravelmente pelo direito de uso do referido nome social. O Ministério da Saúde publicou portaria, no mesmo ano, para aplicar as deliberações desta conferência nacional.\r\n\r\nAconteceu no Rio de Janeiro, de 07 a 11 de dezembro do corrente ano, o 16º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais, apoiados pelo Ministério da Saúde, Presidência República, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Governo do nosso Estado, através das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e Saúde e Defesa Civil. O evento contou com presença de mais de 150 lideranças de travestis e transexuais de todos os 27 estados brasileiros, e mais representantes de diversos setores de governos estaduais e municipais, além de profissionais e estudiosos ligados a temática, que apontou esta matéria como sendo uma de suas reivindicações fundamentais para consolidação do exercício da cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica reconhecido o Dia estadual do Orgulho e Cidadania LGBT, na data de 28 de junho.\r\n\r\nArt 2º - A Administração Pública Estadual juntamente com as entidades do movimento LGBT realizará atividades de celebração, debate e reflexão sobre este tema.\r\n\r\nArt.3º - Esta data comemorativa será incluída no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência e discriminação aos homossexuais - gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais - é imensa. No Rio de Janeiro uma pesquisa realizada pelo Disque Defesa Homossexual-DDH, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, entre junho de 1999 e dezembro de 2000 revelou que as 500 denuncias coletadas referiam-se a: 6,3% de assassinatos, 20,2% de discriminação, 18,7% de agressões físicas e 10,3% de extorsão.\r\n\r\nPesquisa realizada no Rio de Janeiro pelo UCAM/IMS/UERJ e Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual entre 416 homossexuais, mostram que 60% dos entrevistados já haviam sido vìtimas de algum tipo de agressão em razão de sua orientação sexual. Quanto ao tipo de agressão sofrido esta se subdividia em: física 16,6% (percentual que aumenta para 42,3% entre os travestis e transgêneros), chantagem ou extorsão 30,8%, agressões verbais homofobicas 56,3%.\r\n\r\nEm vista disso é imprescindivel que se planeje ações e políticas públicas com o objetivo de mudança das mentalidades no sentido da erradicação da homofobia, e para isto dispor de uma data oficial de celebração e reflexão sobre a questão da homossexualidade, bem como sobre os direitos de cidadania de LGBTs é importantíssimo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3359/2010\r\n\r\nDISPÔE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que todos os registros do sistema de informação, programas e serviços de saúde, assistência social, cidadania, direitos humanos e segurança no que concerne atenção às mulheres, passarão a incluir o campo Orientação Sexual contendo os quesitos homossexual, bissexual e heterossexual.\r\n\r\nArt. 2º - Garantir, obrigatoriamente, a inserção de conteúdos técnicos, acadêmicos e sociais sobre a temática de orientação sexual, com enfoque na lesbianidade e bissexualidade feminina, nas formações inicial e continuada das equipes multidisciplinares dos serviços de atendimento à mulher e assemelhados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado deverá promover ações que estabeleçam a criação de um ambiente sem discriminação para a população de lésbicas e mulheres bissexuais dentro dos serviços, programas e órgãos de saúde, de assistência social, cidadania, direitos humanos e segurança, voltado ao atendimento às mulheres, possibilitando um atendimento qualificado. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam os órgãos competentes incumbidos de criar os instrumentos técnicos de registro e apuração de denúncias, em caso de não cumprimento desta resolução, articulados com os equipamentos e serviços voltados para a defesa, promoção e a garantia de direitos da população LGBT e direitos das mulheres.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCONSIDERANDO as deliberações da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Rio de Janeiro, realizada de 16 a 18 de maio de 2008, convocada pelo Decreto Estadual n.º 41.196 de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é fundamental garantir a consolidação dos direitos LGBT na gestão pública de assistência social e direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio de Janeiro implanta o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, criado pelo Decreto Estadual n.º 40.822 de 26 de junho de 2007, tendo como um dos seus eixos a capacitação e sensibilização de gestores públicos e construção de uma rede de proteção básica e promoção de ações afirmativas para lésbicas e mulheres bissexuais para a inclusão social; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, Sistema Único de Assistência Social, a Política Pública Estadual em relação à população LGBT, as deliberações da II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as políticas públicas devem se orientar na promoção de valores de respeito à paz, à diversidade e a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, combatendo a discriminação e a exclusão de lésbicas e mulheres bissexuais.\r\n\r\nAs Mulheres Lésbicas e Bissexuais são um segmento social historicamente invizibilizado não existindo, portanto, dados demográficos que possam apontar “quem são?”; “onde estão?”; “o que fazem?” e “quais suas demandas”, dificultando a proposição de políticas públicas de combate ao preconceito, discriminação e violência.\r\n\r\nO Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais contemplam ações de combate à homofobia e de promoção de políticas públicas e tem como fundamento, dentre outros, i) o combate à violência doméstica e familiar contra lésbicas e mulheres bissexuais; ii) a ampliação dos conceitos de família, de modo a contemplar os arranjos familiares LGBT e assegurar o recorte de orientação sexual e identidade de gênero, observando a questão étnico/racial nos programas sociais; iii) a garantia de acessibilidade do cidadão LGBT a todos os ambientes, inclusive os que prestam serviços públicos e privados; iv) a formação continua de atores públicos e sociais na temática da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero e a implementação de ações de vigilância, prevenção e violência contra LGBT.\r\n\r\nJá o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que tem como objetivo a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação com a instituição de políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia (preconceito direcionado as mulheres lésbicas e bissexuais) e assegurar a incorporação da perpectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres.\r\n\r\nAinda, o documento aprovado na II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres realizada na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 22 e 24 de junho de 2007 vem ratificar o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres recomendando, em âmbito estadual, a aplicação das ações preconizadas.\r\n\r\nA I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT realizada entre os dias 16 e 18 de maio de 2008 recomenda fazer o diagnóstico dos atendimentos dos programas e políticas públicas da interseccionalidade de gênero e raça/etnia.\r\n\r\nAssim, para a construção de uma política pública de combate a homofobia e a promoção da cidadania de Mulheres Lésbicas e Bissexuais é fundamental garantir a promoção do respeito a diversidade e a não discriminação por orientação sexual, combatendo a discriminação e exclusão de mulheres lésbicas e bissexuais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3360/2010\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À HOMOFOBIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica permitido nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro que os alunos, maiores de 18 anos de idade, com orientação sexual diferente da que é apresentada nos documentos oficiais, utilizem seu nome social para efetivação da matrícula.\r\n\r\nParágrafo Único: Entende-se por nome social o nome público e notório utilizado pelo indivíduo transexual ou travesti que se distingue de seu nome de nascimento. \r\n\r\nArt. 2°: No momento da efetivação da matrícula, o nome social do travesti ou do transexual deverá constar, entre parênteses, antes do seu nome civil.\r\n\r\nArt. 3°: O nome social deverá constar na chamada de controle de presença das aulas.\r\n\r\nArt. 4°: A diretoria da escola deverá orientar os professores para que se dirijam aos alunos travestis e transexuais pelo seu nome social, evitando o constrangimento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 5°: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente lei visa coibir um problema social recorrente nas escolas da rede pública estadual, a homofobia. Constatando que, para os indivíduos cuja orientação sexual é diferente da apresentada nos documentos oficiais e que adotam características físicas da orientação eleita é constrangedor continuar ostentando o nome de registro civil, a presente lei tem por objetivo inserir, de forma a coibir os preconceitos decorrentes, esses indivíduos na sociedade.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito aos meus pares a aprovação da presente lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3361/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES INDUSTRIAIS ELETROINTENSIVOS. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O recolhimento do ICMS devido na distribuição de energia elétrica aos consumidores industriais eletrointensivos fica diferido até o recolhimento referente ao produto final industrializado, considerando-se o valor relativo ao diferimento como incorporado no valor destas saídas, mesmo quando as operações de saída não constituam fato gerador do imposto, sejam imunes, haja redução de base de cálculo ou aplicação de alíquota diferenciada.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins de aplicação desta Lei, fica estabelecido que consumidor industrial eletrointensivo é todo e qualquer estabelecimento industrial que, classificado pela Resolução ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000, no Subgrupo A1 (tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV) e que em seu processo produtivo apresenta consumo médio anual de energia elétrica superior a 1.000 (mil) kWh (quilowatt-hora), por tonelada de produto final industrializado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é o de transformar em lei uma resolução da Secretaria do Estado de Fazenda que, há mais de duas décadas, está em vigor. Trata-se da Resolução SEF nº 1.610, de 22 de junho de 1989, que difere para a saída do produto final industrializado o ICMS incidente no fornecimento de energia para as consumidoras industriais eletrointensivas.\r\n\r\nO projeto de lei apresentado difere da referida resolução, não só pela troca de gênero das palavras “consumidoras” e “eletrointensivas” por “consumidores” e “eletrointensivos”, mas também por tornar explícita a inexistência de restrição ao diferimento do ICMS na entrada da energia elétriva em decorrência do tipo de operação de saída, além de estabelecer o que vem a ser consumidor eletrointensivo para efeitos de aplicação do referido diferimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3362/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA FRUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte que, a partir da publicação desta Lei, passar a usufruir de regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, já instituído ou que vier a ser instituído em Lei Estadual, deverá cumprir as condições estabelecidas nos artigos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A partir do dia 1º de janeiro, do ano seguinte ao início da fruição de regime especial de apuração do ICMS, para cada 20 (vinte) empregados contratados pelo contribuinte do imposto, a partir da referida data, 1 (um), no mínimo, deverá ser contratado na condição de ser o primeiro emprego do empregado admitido, ainda que esse mesmo empregado cumpra, também, outra exigência fora do âmbito desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Será excluído do regime especial de apuração do ICMS, a partir do mês seguinte à contratação do 20º (vigésimo) empregado, o contribuinte que não cumprir o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos que se fizerem necessários à disciplina do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é o de incentivar a inserção de jovens no competitivo mercado de trabalho, através da exigência de contrapartida das empresas que, através de legislação tributária estadual, gozam de benefício fiscal no âmbito do ICMS.\r\n\r\nA aprovação de projeto dessa natureza objetiva, ao mesmo tempo em que propicia um ambiente de renovação nas empresas, cria esperança para os jovens que encontram grandes dificuldades para alcançar seu primeiro emprego, por falta de experiência, em decorrência da falta de oportunidade para testar suas aptidões. \r\n\r\nSem incentivo a essas oportunidades, perde-se valorados profissionais que ficam ocultos, perante o próprio mercado de trabalho, por não terem chances de demonstrarem seus valores individuais. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1584/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA HUMBERTO REIS FIORELLI.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO ao jornalista HUMBERTO REIS FIORELLI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Inês Pandeló, Walney Rocha, Beatriz Santos, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Dica, Geraldo Moreira, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJornalista experiente, o Comendador Fiorelli é um exemplo de profissional sério, que sempre honrou a carreira que escolheu e que exerce até hoje. Sócio militante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o homenageado dedicou grande parte de sua trajetória no jornalismo aos municípios da Região Centro-Sul Fluminense e em especial, ao município de Três Rios, contribuindo expressivamente para o desenvolvimento da região. \r\n\r\nDiante do exposto acima e com o apoio dos meus pares, justifico a concessão do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao jornalista Comendador Humberto Reis Fiorelli\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1585/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SGTO PM MUS FABIO MARCOS DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao 2º Sgto PM Mus Fábio Marcos da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Walney Rocha, Marcelo Freixo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Dica, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFábio Marcos da Silva, casado, pós-graduado em direito, militar, tendo ingressado na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 02 de agosto de 1996, atuou no Batalhão de Choque até 1998, quando prestou concurso público para sargento especialista músico e aprovado afinal. Assim, atuou como especialista-músico na Companhia Independente de Polícia Militar Músico - CIPM-Mus, em pouco tempo, recebeu elogio de seu Comando por sua dedicação aos serviços, conforme publicação em Boletim Interno nº 016, de 06/junho/2001. No ano seguinte foi designado para uma apresentação musical junto a Associação Comercial do Rio de Janeiro onde recebeu louvor pela brilhante atuação, conforme publicação em Boletim Interno nº 012, de 06/ abril/2002. Neste mesmo ano foi elogiado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar pela atuação no Show da PMERJ no ATL MUSIC HALL, onde se destacou como solista e pela perfeição e dedicação àquele serviço, conforme publicação em Boletim Interno nº 043, de 06/novembro/2002. Pelo seu desempenho profissional foi elogiado pelo seu Comandante quando das apresentações no THEATRO MUNICIPAL do Rio de Janeiro nos anos de 2003 a 2009, conforme publicações em Boletim Interno nºs 024, de 06/julho/2003; nº 025, de 18/junho/2004; nº 042, de 04/março/2005; nº 013, de 26/maio/2006; nº 002, de junho de 2007; nº 021, de 21/maio/2008 e nº 052, de 30/dezembro de 2009, respectivamente. Somente nos anos de 2004 e 2005, recebeu 05 (cinco) louvores em virtude de constar em sua ficha disciplinar o comportamento “excepcional”, grau positivo máximo dentro da escala estabelecida pelo Regulamento Disciplinar da PMERJ, conforme publicações em Boletim Interno nºs 019, de 28/maio/2004; nº 015, de 15/outubro/2004; 108, de 17/junho/2005 e; Bol Int. de 03/junho/2005. No ano de 2007, nos termos da publicação em Boletim Interno nº 014, de 04 de abril de 2007, foi condecorado pela Corporação com o “Distintivo Lealdade e Constância”, pelo reconhecimento da constância dos bons serviços prestados ao longo de 11 (onze) anos de sua carreira. No ano de 2004, também foi elogiado individualmente, pelo seu brilhante desempenho no desfile cívico de 07 de setembro, conforme publicação em Boletim Interno de 17/setembro/2007. Neste mesmo ano recebeu mais um elogio individual de seu Comandante por ter atuado brilhantemente no Concerto Sinfônico realizado no 19º Batalhão de Polícia Militar. Além de atuar na sua especialidade como músico, em 2006, após sua formação em direito, foi designado para assessoraria jurídica na Sessão de Justiça e Disciplina da CIPM-Mus - PMERJ, cumulativamente.\r\n\r\nA partir do ano 2002, com sua especialidade no campo da música e no campo do direito, notou a importância de combater as desigualdades, a violência e a desintegração da família de uma forma especial, ou seja, agindo no foco do problema. Nesse sentido, fez e, faz, incansavelmente, um trabalho voluntário junto a Associação Brasileira de Apoio Pedagógico e Cultural - ABRAP CULTURAL, CNPJ: 11.412.451/0001-25, situada em um dos Bairros mais carentes do Rio de Janeiro, qual seja, em Belford Roxo, no Bairro São Bernardo. Neste Bairro, há inúmeras crianças e adolescentes carentes e sem oportunidades, mas àquelas que freqüentam a referida Associação têm a oportunidade de aprenderem música de uma forma divertida e diferenciada, bem como de aprenderem noções de cidadania. Por este trabalho social incansável, onde a intenção é plantar algo de bom nas crianças e adolescentes de hoje para serem homens de bem amanhã, foi elogiado pela presidente da ABRAP-CULTURAL, com certificado denominado “EXISTEM ANJOS NA TERRA”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados voluntariamente.\r\n\r\nNo intuito de ajudar ainda mais a população de Belford Roxo, ofereceu ao pastor de uma Igreja evangélica significativa, situada no Bairro de são Bernardo, serviços gratuitos de orientação jurídica, pois percebeu que a população necessita de orientação especializada no tocante às relações jurídicas de consumo, de família e, sobretudo de cidadania. Em decorrência disso, a referida instituição religiosa, qual seja, Assembléia de Deus em São Bernardo, tem elogiado este incansável multiplicador de cidadania.\r\n\r\nAtualmente, está estudando projetos relacionados ao meio ambiente e direitos humanos, os quais em breve irão oferecer alguns benefícios no mundo em que vivemos. Agora, se sente honrado pela possibilidade de ser homenageado pela Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro por ter contribuído de forma relevante para nossa sociedade em geral e de nossa merecida Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1586/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º SGTO PM MUS FABIO MARCOS DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 2º Sgto PM Mus Fábio Marcos da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Walney Rocha, Marcelo Freixo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Dica, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFábio Marcos da Silva, casado, pós-graduado em direito, militar, tendo ingressado na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 02 de agosto de 1996, atuou no Batalhão de Choque até 1998, quando prestou concurso público para sargento especialista músico e aprovado afinal. Assim, atuou como especialista-músico na Companhia Independente de Polícia Militar Músico - CIPM-Mus, em pouco tempo, recebeu elogio de seu Comando por sua dedicação aos serviços, conforme publicação em Boletim Interno nº 016, de 06/junho/2001. No ano seguinte foi designado para uma apresentação musical junto a Associação Comercial do Rio de Janeiro onde recebeu louvor pela brilhante atuação, conforme publicação em Boletim Interno nº 012, de 06/ abril/2002. Neste mesmo ano foi elogiado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar pela atuação no Show da PMERJ no ATL MUSIC HALL, onde se destacou como solista e pela perfeição e dedicação àquele serviço, conforme publicação em Boletim Interno nº 043, de 06/novembro/2002. Pelo seu desempenho profissional foi elogiado pelo seu Comandante quando das apresentações no THEATRO MUNICIPAL do Rio de Janeiro nos anos de 2003 a 2009, conforme publicações em Boletim Interno nºs 024, de 06/julho/2003; nº 025, de 18/junho/2004; nº 042, de 04/março/2005; nº 013, de 26/maio/2006; nº 002, de junho de 2007; nº 021, de 21/maio/2008 e nº 052, de 30/dezembro de 2009, respectivamente. Somente nos anos de 2004 e 2005, recebeu 05 (cinco) louvores em virtude de constar em sua ficha disciplinar o comportamento “excepcional”, grau positivo máximo dentro da escala estabelecida pelo Regulamento Disciplinar da PMERJ, conforme publicações em Boletim Interno nºs 019, de 28/maio/2004; nº 015, de 15/outubro/2004; 108, de 17/junho/2005 e; Bol Int. de 03/junho/2005. No ano de 2007, nos termos da publicação em Boletim Interno nº 014, de 04 de abril de 2007, foi condecorado pela Corporação com o “Distintivo Lealdade e Constância”, pelo reconhecimento da constância dos bons serviços prestados ao longo de 11 (onze) anos de sua carreira. No ano de 2004, também foi elogiado individualmente, pelo seu brilhante desempenho no desfile cívico de 07 de setembro, conforme publicação em Boletim Interno de 17/setembro/2007. Neste mesmo ano recebeu mais um elogio individual de seu Comandante por ter atuado brilhantemente no Concerto Sinfônico realizado no 19º Batalhão de Polícia Militar. Além de atuar na sua especialidade como músico, em 2006, após sua formação em direito, foi designado para assessoraria jurídica na Sessão de Justiça e Disciplina da CIPM-Mus - PMERJ, cumulativamente.\r\n\r\nA partir do ano 2002, com sua especialidade no campo da música e no campo do direito, notou a importância de combater as desigualdades, a violência e a desintegração da família de uma forma especial, ou seja, agindo no foco do problema. Nesse sentido, fez e, faz, incansavelmente, um trabalho voluntário junto a Associação Brasileira de Apoio Pedagógico e Cultural - ABRAP CULTURAL, CNPJ: 11.412.451/0001-25, situada em um dos Bairros mais carentes do Rio de Janeiro, qual seja, em Belford Roxo, no Bairro São Bernardo. Neste Bairro, há inúmeras crianças e adolescentes carentes e sem oportunidades, mas àquelas que freqüentam a referida Associação têm a oportunidade de aprenderem música de uma forma divertida e diferenciada, bem como de aprenderem noções de cidadania. Por este trabalho social incansável, onde a intenção é plantar algo de bom nas crianças e adolescentes de hoje para serem homens de bem amanhã, foi elogiado pela presidente da ABRAP-CULTURAL, com certificado denominado “EXISTEM ANJOS NA TERRA”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados voluntariamente.\r\n\r\nNo intuito de ajudar ainda mais a população de Belford Roxo, ofereceu ao pastor de uma Igreja evangélica significativa, situada no Bairro de são Bernardo, serviços gratuitos de orientação jurídica, pois percebeu que a população necessita de orientação especializada no tocante às relações jurídicas de consumo, de família e, sobretudo de cidadania. Em decorrência disso, a referida instituição religiosa, qual seja, Assembléia de Deus em São Bernardo, tem elogiado este incansável multiplicador de cidadania.\r\n\r\nAtualmente, está estudando projetos relacionados ao meio ambiente e direitos humanos, os quais em breve irão oferecer alguns benefícios no mundo em que vivemos. Agora, se sente honrado pela possibilidade de ser homenageado pela Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro por ter contribuído de forma relevante para nossa sociedade em geral e de nossa merecida Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1587/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO DE FLORESTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (IF-UFRRJ), por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e ao Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Iranildo Campos, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) foi o terceiro a ser instalado no País, reconhecido pelo Decreto nº 1984 de 10 de janeiro de 1963 e seu funcionamento teve início em 1967.\r\n\r\nNa estrutura universitária, o Instituto de Florestas é o responsável direto pela formação profissional de Engenheiros Florestais, de Mestres e Doutores em Ciências Ambientais e Florestais, além de oferecer disciplinas para outras formações profissionais dos demais cursos da UFRRJ.\r\n\r\nO Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (IF-UFRRJ), comemora seus 40 anos e ao longo de sua história (1970-2010), formou 1268 Engenheiros Florestais, nos últimos 15 anos (1995-2010) formou 182 Mestres em Ciências Ambientais e Florestais e nos últimos 2 anos (2008-2010) formou 12 Doutores em Ciências Ambientais e Florestais, além de 372 alunos de Graduação em Engenharia Florestal, 47 alunos de Mestrado em Ciências Ambientais e Florestais e 32 alunos de Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais, matriculados no segundo semestre de 2010, tornando-se um pólo difusão de ciência e tecnologia nas mais variadas áreas da Ciência Florestal e afins, sempre voltado para servir à sociedade com diversos trabalhos publicados.\r\n\r\nOs Engenheiros Florestais tem como data comemorativa de sua profissão o dia 12 de julho, e festejará em 2010 o seu cinqüentenário em todo território nacional, contribuindo com profissionais de excelência renomada nas mais diversas entidades governamentais, não governamentais e privadas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1588/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA SARAH HIGINO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Senhora Sarah Higino.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Marcos Soares, Nilton Salomão, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSARAH HIGINO, natural de Volta Redonda (RJ), é mestre em música pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde obteve o grau máximo defendendo a dissertação Banda escolar: processo de desenvolvimento musical, educativo e social. Na mesma Instituição, é também, graduada em Piano, e Regência, na classe do maestro Ernani Aguiar.\r\n\r\nParticipou ao longo dos anos, de diversos cursos de interpretação pianística, onde pode aperfeiçoar seus estudos com Miriam Dauesberg, Maria da Penha, Heitor Almonda e Luiz de Carlos de Moura Castro. Atualmente participa do grupo de estudos de regência do maestro Roberto Tibiriçá.\r\n\r\nÉ detentora de diversos prêmios decorrentes de atuações em vários concursos nacionais.\r\n\r\nExerce intensa atividade como solista e camerista, já tendo realizado apresentação à frente da Orquestra de Cordas de Volta Redonda, Orquestra Petrobrás Pós-Música, Sinfônica Rio e Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo, bem como gravações para televisão.\r\n\r\nAtuou como pianista do Coral Souza Marques no Llangolen International Musical Eisteddfod - País de Gales, Inglaterra.\r\n\r\nFoi selecionada em concurso, recebendo prêmio Rotary Club do Rio de Janeiro - distrito 4570, para integrar a equipe de artistas do intercâmbio de grupo de estudos patrocionado pela Fundação Rotária que viajou a Paris - Distrito 1660 entre os meses de março e abril de 1999. Como resultado desta parceria foi criado um Comitê Inter-Países França/Brasil em 2000, e a convite da Governadoria do Distrito 1660, realizou em abril de 2002 um recital de piano na Embaixada Brasileira em Paris, interpretando um programa franco-brasileiro.\r\n\r\nCom o Coro Infanto-Juvenil de Volta Redonda regeu em primeira audição mundial Mensagens do Livro e Salmo 121, para coro a 2 vozes iguais de Ernani Aguiar - 2002.\r\n\r\nEm 2003, atuou como diretora musical, regente e contínuo da montagem da opereta La Serva Padrona, de Donizetti.\r\n\r\nFoi regente convidada, em 2005, da Orquestra Escola Petrobras Pro Música.\r\n\r\nComo regente do Coro Misto, e a convite da Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo - USP participou da montagem das seguintes obras: Cantata de Natal, de Ernani Aguiar - 2006; Nona Sinfonia, de Beethovem, de 2006 e 2008; Choro n° 10, de Heitor Villa-Lobos, 2007.\r\n\r\nÉ diretora cultural do Centro Musical de Volta Redonda, entidade sem fins lucrativos.\r\n\r\nAtua diretamente como professora, do trabalho musical desenvolvimento nas escolas municipais de Volta Redonda (RJ) através do projeto denominado \"Volta Redonda Cidade da Música\", onde cerca de quatro mil crianças são beneficiadas com o ensino de música de qualidade.\r\n\r\nÉ regente e pianista do Coro Infanto-Juvenil, Coro Misto, Orquestra de Violinos, Orquestra de Violoncelos e Orquestra de Cordas de Volta Redonda, com a qual realizou concertos apresentando solistas de destaque no cenário musical brasileiro, tais como: Tânia Lisboa, Celso Woltzenlogel, Helder Teixeira, Elione Medeiros, Inácio de Nonno, Carol McDavit, Ricardo Amado, Turíbio Santos e Paulo Bosísio.\r\n\r\nEm 2008 foi agraciada com o Prêmio Lions Cultura - RJ\r\n\r\nEm 2009 atuou como regente convidada da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1589/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL VALDEMAR DA COSTA NETO\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL VALDEMAR DA COSTA NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Inês Pandeló, Beatriz Santos, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Lazaroni, Dica, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Marcos Abrahão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nValdemar Costa Neto (São Paulo, 11 de agosto de 1949) é um político brasileiro, atualmente no mandato de deputado federal eleito pelo Partido Liberal (PL), comandou a fusão deste com o PRONA, dando origem ao Partido da República.\r\n\r\nBiografia\r\n\r\nFilho de Waldemar Costa Filho (falecido) e de Dona Leila, Costa Neto é o pai de Waldemar Augusto, Carlos Eduardo e Paulo Marcelo. Foi eleito para o cargo de Prefeito de Mogi por 4 vezes. Foi casado com a socialite Maria Christina Mendes Caldeira.[1]\r\n\r\nEscolhido líder da bancada do extinto Partido Liberal ainda no seu primeiro mandato eletivo, Costa Neto foi onze vezes reeleito para o cargo. Depois deste largo período respondendo pela liderança, o parlamentar de São Paulo foi conduzido cargo de presidente nacional da legenda, numa vacância ocasionada pelo falecimento do Deputado Álvaro Valle (RJ).\r\n\r\nDurante os primeiros 12 primeiros anos de sua atividade parlamentar, Costa Neto personagem de oposição aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Na condição de governista, entretanto, foi liderança política da administração do Presidente Itamar Franco no Congresso Nacional.\r\n\r\nA atuação política foi marcada pela participação em episódios como o afastamento de Fernando Collor do cargo de Presidente da República, ou na CPI que investigou a privatização da VASP (companhia aérea que pertenceu ao governo do Estado de São Paulo).\r\n\r\nAliado eleitoral do Presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1994, Valdemar Costa Neto e seu partido foram para oposição no final de 1995, primeiro ano do governo do PSDB.\r\n\r\nA partir do rompimento, Valdemar Costa Neto iniciou uma rotina de denúncias tinham como foco irregularidades no Ministério das Comunicações, BNDES e SEBRAE. O conteúdo das denúncias de Costa Neto questionava procedimentos administrativos que favoreciam banqueiros, empresas aéreas e compradores de empresas públicas vendidas em leilões de privatização.\r\n\r\nAs denúncias divulgadas à imprensa, catalogadas em um Dossiê, comprovavam prejuízos para os negócios públicos, sobretudo no Ministério das Comunicações. Entre as denúncias destacou-se o caso de contratos sem concorrência, firmados pela ECT (Empresa estatal de Correios), para prestação de serviços de transporte postal aéreo. Neste caso as acusações encontravam amparo no trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União e nos pareceres técnicos e jurídicos da própria ECT.\r\n\r\nAlém da ECT as denúncias de Valdemar alcançaram o SEBRAE (organismo de fomento a atividade das pequenas e micro empresas, financiado por repasses realizados pelo governo federal). As denúncias de Costa Neto, neste caso, detectaram irregularidade no emprego do dinheiro da instituição, então presidida pelo empresário Guilherme Afif Domingues. Além de produzir o afastamento do então presidente do SEBRAE, as denúncias levaram a Câmara dos Deputados a aprovar, por unanimidade, um projeto para a regulamentação da aplicação dos recursos repassados ao SEBRAE.\r\n\r\nNos anos de 1997 e 1998 o Deputado paulista denunciou a existência de negócios suspeitos no BNDES que, entre outras operações, concedeu ao Grupo do Banco Nacional - em vias de insolvência - um empréstimo de US$ 54,5 milhões, com juros subsidiados e prazo de 10 anos para pagar.\r\n\r\nTambém partiu de Costa Neto as denúncias que estabeleceram ligação entre o então presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros e os grupos que compravam estatais em leilões de privatização e tinham o valor pago devolvido por meio de empréstimos do BNDES.\r\n\r\nO Deputado Valdemar Costa Neto é Secretário Geral do PR (partido que nasceu da fusão do PL com o PRONA).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1116/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma ambulância para atender à Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de uma ambulância para atender à Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá será benéfica, pois, a mesma está sempre pronta para suprir as necessidades dos moradores.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1117/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO DO GRÊMIO UBAENSE COM CAPACIDADE PARA 3.000 (TRÊS) MIL PESSOAS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO DO GRÊMIO UBAENSE COM CAPACIDADE PARA 3.000 (TRÊS MIL) PESSOAS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir arquibancada no Estádio do Grêmio Ubaense com capacidade para 3.000 (três mil) pessoas, no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de arquibancada no Estádio do Grêmio Ubaense, em São José de Ubá, será de extrema importância para os freqüentadores, pois, o referido Estádio é para eles um lugar de entretenimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1118/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DA CAPELINHA, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DA CAPELINHA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Saúde na Vila da Capelinha, no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de um Posto de Saúde na Vila da Capelinha no Município de São José de Ubá em muito beneficiará a comunidade local, pois, os mesmos encontram-se carentes na área da saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1119/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÌSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO COLOSSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DO COLOSSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma quadra poliesportiva na Vila do Colosso, no Município de São José de Ubá. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de uma quadra poliesportiva na Vila do Colosso no Município de São José de Ubá será de extrema importância para os moradores do local, que se encontram carentes de entretenimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1120/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO DO SANTA MARIA FUTEBOL CLUBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO DO SANTA MARIA FUTEBOL CLUBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar iluminação no Estádio do Santa Maria Futebol Clube no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estádio do Santa Maria Futebol Clube no Município de São José de Ubá está necessitando de iluminação e os moradores do local anseiam por este serviço, por ser um lugar de entretenimento dos mesmos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1121/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO NAVARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO NAVARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma quadra poliesportiva no Loteamento Navarro, no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de uma quadra poliesportiva no Loteamento Navarro no Município de São José de Ubá, faz-se necessária, pois, será uma área de lazer para os moradores do local.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 3186/2010, de autoria do Poder Judiciário, que “CRIA O OFÍCIO ÚNICO DE CASIMIRO DE ABREU, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionisio Lins, João Peixoto, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jorge Picciani, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 3188/2010, de autoria do Poder Judiciário, que “CRIA O OFÍCIO ÚNICO DE CANTAGALO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, João Peixoto, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Correa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 3190/2010, de autoria do Poder Judiciário, que “ELEVA A COMARCA DE JAPERI À ENTRÂNCIA, CRIA NA MESMA A 1ª E 2ª VARAS, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, João Peixoto, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Correa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 3307/2010, de autoria do Ministério Público, que “DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionisio Lins, João Peixoto, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 99/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 07 a 11 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n5215 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido da extensão da gratificação extraordinária prevista no Decreto nº 42.732, de 06 de dezembro de 2010, a Bombeiros e Servidores do DEGASE.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\n5216 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias, junto a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e seus parceiros, no sentido de implementar o Programa Rio Estado Digital na Região da Vila Cruzeiro e as demais localidades que compõem o Complexo da Penha.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n11428 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rev. Bispo ADELCIMAR MENEZES, Presidente da Igreja Evangélica Jerusalém, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11429 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CONFRADERJ - Convenção Fraternal das Assembléias de Deus do Estado do Rio de Janeiro, que representa Ministros do Evangelho, credenciando-os para exercerem seus respectivos ministérios em todo o Estado, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11430 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CORAL OFICINA, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11431 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rev. Bispo DILSON PEREIRA DA SILVA, da Igreja Mundial do Aconselhamento Cristão, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11432 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ver. Pastor EDENILSON FERREIRA DA CRUZ - Igreja Batista Vox Dei, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11433 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rev. Capelã e Pastora EDNA RODRIGUES, da Igreja universal do Reino de Deus, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11434 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rev. Pastor EMANUEL DA SILVA - Vice-Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Estado do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11435 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rev. Apóstolo EMERSON GARCIA DE DEUS, do Ministério Apostólico “A Noiva” - Nova Iguaçu, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11436 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rev. Pastor FERNANDO FERNANDES DA SILVA - 1ª Igreja Batista Cesarão, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\n11437 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rev. Pastor GABRIEL ROSA DA SILVA - Igreja Restauração, em comemoração ao Dia da Bíblia.\r\n\r\nId: 1060950"
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                        "ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Sabino (17), assume a Presidência o Senhor Deputado Domingos Brazão, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Altineu Cortes, a convite; Luiz Paulo, a convite; Sabino, a convite; Nilton Salomão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Domingos Brazão, Srs. Parlamentares presentes,em especial os Deputados Caetano Amado, Altineu Côrtes, Deputado Sabino e Deputado Nilton Salomão, em primeiro lugar, conversava no plenário com os Deputados Sabino e Brazão sobre a notícia que está nos jornais de hoje de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, ontem, que o protetor solar deverá fazer parte do elenco de medicamentos preventivos do SUS, para ser distribuído para a população brasileira. \r\n\r\nCom isso, a Comissão de Constituição e Justiça está atestando que essa iniciativa é constitucional e que o câncer de pele, realmente, é uma doença de muita ocorrência em nosso país, em especial no período de verão, ainda mais com o desequilíbrio ambiental em que os verões são cada vez mais quentes e os raios infravermelhos penetram, cada vez mais, na atmosfera do nosso planeta.\r\n\r\nEssa medida é importante, tomada pela Comissão de Constituição e Justiça em boa época, porque a partir da próxima semana esperamos nós que esta Casa comece a analisar os vetos do Governo. Entre esses vetos, há um projeto de autoria de V.Exa., que é um veto parcial e que o artigo que determinava que o Governo fizesse distribuição de protetor solar aos pescadores não pudesse viger, e é claro que o Governo alegou, entre outras coisas, vício de iniciativa.\r\n\r\nOra, mas se hoje o protetor solar vai fazer parte dos medicamentos básicos do SUS, não há por que haver mais esta contradição. Além do mais, há um veto em outro projeto de lei, de minha autoria, em que o protetor solar é incluído na cesta básica, exatamente, como um bem essencial para as pessoas transitarem pelas ruas, no verão principalmente, e incluído na cesta básica não incidiria sobre ele a alíquota do ICMS de 18%. \r\n\r\nEu quis falar primeiro deste assunto porque podemos, até conjuntamente, colocar os dois Vetos na pauta no mesmo dia, por terem similaridade de temas, uma vez que, volto a dizer, a incidência de câncer de pele tende a se agravar em nosso país e em especial no nosso Estado, em função dos desequilíbrios climáticos que estamos vivendo.\r\n\r\nMas, não tive confirmação ainda nos jornais de hoje - não acessei a internet para ver os portais - mas soube, ontem à noite, Deputado Comte Bittencourt, que a Câmara Federal teria aprovado a prorrogação da não-cobrança dos esqueletos da Lei Kandir. Esta é uma notícia importante porque, de um lado, alivia o Orçamento de 2011, porque seria uma dívida para o Estado, talvez da ordem de um bilhão e meio. Com a prorrogação, evidentemente o Estado não vai precisar compensar esses créditos de imediato, com os segmentos empresariais. Mas, de outro lado, como ficam os balanços do setor empresarial? Como eles vão trabalhar esses Recebíveis? Porque isso entra no balanço. Eu até discuti o assunto com o Deputado Comte Bittencourt. Não existe essa categoria de Ativo não Realizável. Se é Ativo, é Realizável. \r\n\r\nÉ uma perspectiva de recebimento em tempo indeterminado. Assim, também tem que ter uma solução para o fechamento desses balanços porque, como são dívidas que acabam se tornando impagáveis, ficam empurrando essas dívidas com a barriga sem uma solução para elas. Esse problema também tem que ser resolvido: tem que se olhar o lado do governo, o lado da sociedade, mas também o lado das forças produtivas. \r\n\r\nE me parece também que a Câmara Federal talvez coloque em pauta, na próxima semana, a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nEu estou trazendo esses temas porque o que nós estamos discutindo nos tempos atuais - fundo, protetor solar, etc. - está profundamente afinado com o que está acontecendo no Congresso Nacional, pois as pautas de final de ano guardam alguma semelhança. \r\n\r\nSão importantes essas definições, Deputado Sabino, porque na quinta-feira, dia 16, salvo erro de memória às 10 horas, vai haver reunião da Comissão de Orçamento. Exatamente no dia da nossa diplomação. Vamos nos reunir na Comissão de Orçamento às 10 horas e vamos, a pé, para o Theatro Municipal, às 14 horas. No dia 16, dá tempo de fazer a reunião da Comissão de Orçamento e, na oportunidade, temos de fazer um recálculo do que vai ser a Receita do Estado. Para ter esse cálculo, na terça-feira, vamos votar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nOntem, a questão da lei Kandir foi clareada. Agora, no meu entendimento, o cálculo da arrecadação do ICMS, Deputado Comte Bittencourt, está planejado a menor. Não sei se V.Exa. lembra das projeções que fez o Secretário de Fazenda, em que ele reajustou em 3,5% de 2010 para 2011 a previsão de ICMS, e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza na ordem 7%. \r\n\r\nA linha histórica nos mostra que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza tem gerado sempre algo superior a 10%, em relação ao total de arrecadação de ICMS. Então, se o Fundo, para 2011, está com uma previsão de R$ 2,5 bilhões, acho que a gente pode trabalhar, talvez com alguma segurança, com uma previsão de ICMS de R$ 25 bi. \r\n\r\nEssas previsões são importantes porque o governo, Deputado Comte Bittencourt, mudou a estratégia. Em anos anteriores ele estimava com grande folga as suas receitas e, depois, não as realizava. Mas começava a ter problemas com outros poderes e com instituições importantes, como, por exemplo, as universidades. Então, agora, eles mudaram a estratégia. Eles estão subavaliando a previsão de Receita de ICMS e de royalties de Participação Especial para dizer que não cabem no Orçamento as demandas que estão sendo apresentadas pelos Poderes e pelas universidades. Então, temos que trazer esse número para o valor real; nem superestimado nem subestimado. Daí, eu estar chamando a atenção, porque se o Orçamento for votado na Comissão como está previsto no dia 16, quinta-feira, na semana seguinte ele estará em pauta para a votação definitiva, não só do Orçamento, mas do PPA e as Emendas ao mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Sabino, Deputado Luiz Paulo, Deputado Nilton Salomão, senhoras e senhores, subo à tribuna para trazer reflexões sobre dois eventos que aconteceram ao longo de 2009 na Educação brasileira e que foram noticiados nesta última semana. Não tive oportunidade de trazê-los nos dias anteriores, porque estávamos envolvidos com o debate do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, onde, lamentavelmente, o Governo do Estado continua entendendo que UPA é ação suplementar à Saúde; tecnologia e Educação é ação suplementar à Saúde e à Educação; climatização de escola é ação suplementar à Educação, para justificar a aplicação dos recursos do Fundo em programas que são programas permanentes do Governo. A questão é a forma como o Governo do Estado vem entendendo a aplicação desse Fundo, criado pelo Senado Federal, e deixa muito claro a sua finalidade: suplementar ações nas áreas de nutrição, alimentação, no caso, Saúde, Educação, Habitação. O Fundo é uma sobrecarga tributária que, espera-se, seja temporária, pois nenhum dos Estados do Sudeste, além do Rio de Janeiro criou Fundos, só o Estado do Rio de Janeiro criou esse Fundo, tornando a sua economia menos competitiva, onerando mais o empresário e o cidadão, que deixa de circular esse dinheiro em coisas mais importantes para a sua vida. Mas é um debate que teremos no momento em que o assunto for tratado em plenário.\r\n\r\nDeputado Salomão, eu trago reflexões que são preocupantes na Educação do Rio de Janeiro. Apenas para confirmar questões que temos trazido de forma sistemática aqui no plenário da Assembléia Legislativa. Tenho que reconhecer que a Comissão de Educação, com os Deputados envolvidos, conseguiu ao longo dessas duas legislaturas avanços. Tenho dito, inclusive, Deputado Sabino, que esta legislatura que está encerrando no próximo dia 31 de janeiro, seguramente, foi a legislatura que mais contribuiu para formular um projeto de Educação para o Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma marca dos Srs. Deputados que nos apoiaram, porque aqui conseguimos aprovar o primeiro Plano Estadual de Educação; conseguimos criar a primeira Lei do Sistema Estadual de Educação; aqui conseguimos criar a primeira Lei de Responsabilidade Educacional do País. Então, esta Casa, nesta atual legislatura, está deixando um legado para o futuro da Educação pública do Rio de Janeiro inquestionável, inquestionável! Os resultados nós colheremos na frente, porque o nosso trabalho foi a construção das bases legislativas para que o Rio de Janeiro pudesse ter definitivamente uma política de Estado para a educação. \r\n\r\nAgora, os números são números que ainda nos deixam envergonhados. O jornal O Globo trouxe ontem o resultado do Pisa, que é um programa internacional de avaliação de educação, desenvolvido em 2009 em 65 países. \r\n\r\nO título do jornal, na capa, é: “Longa tragédia”. A educação pública brasileira ser tratada como tragédia já é lugar-comum. Essa tragédia está se alongando porque, com a visão míope dos governos, a visão míope dos Parlamentos quando discutem os Orçamentos dos Estados não percebem a importância da educação como única política pública capaz de produzir a chamada mobilidade social, de incluir as pessoas no exercício da cidadania que de fato corrija as injustiças, de permitir às pessoas que possam ter ocupação digna no futuro, com renda digna, qualificando-as.\r\n\r\nVeja, Deputado Nilton Salomão, o relatório do Todos pela Educação, uma ONG criada há alguns anos no Brasil, envolvendo diversos setores da sociedade que têm tratado o debate da educação como nós pretendemos que um dia seja tratado por todo brasileiro: como prioridade. Todo brasileiro precisa entender que tem que se apropriar da educação. Se ficar dependendo somente dos governantes, a tragédia vai continuar longa, como disse o jornal O Globo no dia de ontem.\r\n\r\nO Todos pela Educação foi anunciado no final de semana. Veja os números, Deputado Presidente: uma das metas do Todos pela Educação era toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola em 2010. O Rio de Janeiro, junto com São Paulo e Maranhão, é o Estado que mais garante a matrícula de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola. Ponto para o Rio de Janeiro. A meta era 95,1% e o Estado do Rio de Janeiro já garante matrícula de 94,1%, junto com São Paulo e Maranhão. São estes os três Estados que mais garantem vagas na escola, somando as três redes administrativas - federal, estadual, municipal - e também a rede privada.\r\n\r\nAgora, vejam as contradições: esse mesmo Estado, Deputado Sabino, que matricula quase 100% da meta nacional do Todos pela Educação é o penúltimo em criança plenamente alfabetizada até os oito anos de idade. Vejam que contradição: nós somos o Estado que mais matricula e, considerando crianças plenamente alfabetizadas até oito anos de idade, nós somos o penúltimo, só superando o Estado da Paraíba. O Estado onde menos se aprende é aqui. Só superamos, nos 27 Estados, com Distrito Federal, o Estado da Paraíba. É a segunda meta do Todos pela Educação, estamos muito distantes.\r\n\r\nTerceira meta: todo aluno com aprendizado adequado na sua série. Aí verifica-se outra tragédia no Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia, a avaliação se dá em três momentos do ciclo básico: no 5º ano, que é a antiga 4ª série do fundamental; no 9º ano, que é o antigo 8º ano do fundamental, o último ano do ciclo fundamental; e no terceiro ano do ensino médio, última série, último ano do ciclo básico de educação. Percentual de alunos com nível considerado adequado na 5ª série, na matrícula do Rio de Janeiro: nós somos o 7º Estado. O Rio de Janeiro perde para todos os Estados do Sudeste, do Sul e para o Distrito Federal, todos.\r\n\r\nEntre os Estados mais desenvolvidos, a nossa proficiência no 5º ano de escolaridade é a pior. No 9º ano não é diferente, mas um Estado do Centro-Oeste já nos passa, Mato Grosso do Sul. No 9º ano nós perdemos de todos os Estados no percentual de alunos no nível considerado adequado naquela série, em português e matemática, é a avaliação; perdemos de todos os estados do Sul e do Sudeste e perdemos também de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul já nos passando. \r\n\r\nNo terceiro ano do Fundamental, que é papel do Estado, do Sistema Estadual de Educação, nós somos o 16º estado, entre os 27, em que os alunos que terminam o Ensino Médio têm o percentual de conhecimento acumulado, adquirido na educação, considerado adequado. Décimo sexto estado. Perdemos para estados como Sergipe, como Pará, como Acre, como Rondônia. Os meninos que concluem o Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro estão menos preparados para a etapa posterior ao ciclo básico de educação, do que os meninos de 18 estados e, muitos deles, estados pobres; estados onde as regiões do subdesenvolvimento ainda estão presentes. \r\n\r\nTerminando, Sr. Presidente. A segunda avaliação: a do Pisa, mostrou que por mais que o Brasil tenha sido terceiro país entre a avaliação de 2006 e 2009... O exame do Pisa acontece a cada três anos; teve início em 2000. É um exame de avaliação de alunos, internacional, organizado pela Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico. Em 2000, foram 45 países que participaram do Pisa. A posição do Brasil em 2000 foi o último lugar. Nós fomos o último de 45 países. Agora em 2009, 65 países participaram do Pisa, 20 a mais. Nós somos o 53º em qualidade de educação, ou seja, na avaliação feita em Português, Matemática e Ciências. O Brasil, em leitura tem o nível 2, em Matemática tem o nível 1 e em Ciências tem o nível 2. Isso quer dizer que a grande maioria do aluno brasileiro avaliado no Pisa -- foram 20 mil estudantes brasileiros de escolas federais, estaduais, municipais e particulares -- apontou que a grande maioria não consegue sequer formular, criticar e, muitas vezes, entender os conceitos da lógica da matemática, a sua aplicabilidade para a vida, a leitura, a escrita, a sua interpretação, a sua reflexão, a sua crítica e o domínio das ciências. O lugar que se aprende é na escola. Nós fomos o 53º país, Sr. Deputado Nilton Salomão, perdendo para países como Trinidad Tobago, que tem uma Educação melhor que a Educação brasileira. \r\n\r\nO curioso é que o Rio de Janeiro, que em 2006 era o 8º Estado da Federação na avaliação do Pisa, em 2009 continuou no mesmo lugar. O que representa um indicativo de que a Educação no Rio de Janeiro, o projeto que esses governos do PMDB têm introduzido para a Educação no Rio de Janeiro não tem apresentado resultados. O Rio de Janeiro continua no mesmo lugar que estava há três anos. A nossa frente todos os estados do Sul, todos os estados do Sudeste. \r\n\r\nAgora, um dado curioso, Sr. Deputado Nilton Salomão, tem jeito. Sabe por que tem jeito? Porque a escola pública federal, avaliada no Pisa, chegou a uma média geral que se aproxima à média do Canadá. A escola pública federal: Colégio D. Pedro II, os Colégios de Aplicação das Universidades e os colégios militares.\r\n\r\nA média geral dos alunos da escola pública federal foi 528 e a da não federal foi 387. As notas das escolas públicas não federais se assemelham às médias dos piores resultados do Pisa, enquanto que as da escola pública federal se assemelham aos melhores resultados do Pisa. Portanto, há solução.\r\n\r\nPor que um Pedro II tem ainda... Apesar do sucateamento dos seus prédios; apesar das necessidades em função de baixos investimentos, porque tivemos aqui nestes anos - não sei se V.Exa. participou - um debate sobre a Escola de Aplicação da Uerj, o CAP Uerj, que é um dos melhores colégios do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil na avaliação do Enem.\r\n\r\nNós vimos a situação dos espaços físico do CAP Uerj. Os meninos têm que almoçar na quadra de esportes, se é que podemos chamar aquilo de quadra diante das fotos que nos foram trazidas pela direção do CAP Uerj. \r\n\r\nMesmo assim, aquele colégio é um dos melhores do Brasil porque tem corpo docente qualificado; tem corpo técnico com plano de carreira; tem profissionais com perspectiva profissional de crescimento.\r\n\r\nEnquanto o Rio de Janeiro não se convencer de que pagando R$ 700,00 por mês a um professor; enquanto não se convencer de que não vai resolver o seu dilema de educação climatizando escola ou comprando laptop para professor; enquanto não compreender que o “x” dessa questão é investimento em recursos humanos, nos profissionais -- os técnicos administrativos e os profissionais docentes -- vamos continuar oferecendo à população uma das piores escolas públicas dos estados brasileiros e a pior dos estados mais desenvolvidos.\r\n\r\nTem sido a marca do Rio de Janeiro. Foi a marca deixada pelos governos que antecederam a este, à qual está sendo deixada pelo Governador Sergio Cabral ao final deste Governo que acha que trocando Secretário vai resolver o problema da Educação pública do Rio de Janeiro. Aliás, o 26º Secretário de Educação, mantendo aquela máxima da relação tempo/cargo na Educação de um ano e meio.\r\n\r\nO Governo Sergio Cabral mantém a marca do Rio de Janeiro: quatro anos de Governo, três Secretários de Educação. Quatro anos de Governo, um Secretário praticamente a cada um ano e seis meses em média. É a tragédia alongada. Não é mais a tragédia anunciada, como muito bem publicou o jornal O Globo. É a longa tragédia que tem sido a política de educação.\r\n\r\nNão adianta o Ministro Haddad comemorar que subimos três pontos no Pisa, porque na realidade não subimos nada. A escola pública não federal continua muito ruim; continua se assemelhando aos piores sistemas de educação dos países que participaram dessa avaliação internacional.\r\n\r\nQuero agradecer o tempo extra concedido pelo Presidente, a tolerância do Deputado Nilton Salomão e pedir a reflexão a V.Exas. Vamos, a partir da próxima semana, discutir o Orçamento para o primeiro ano do próximo Governo, que será este mesmo Governo.\r\n\r\nVamos olhar com atenção para as Emendas da Educação; vamos olhar com atenção as propostas para as nossas universidades, para a carreira dos professores, para o concurso público de técnico administrativo. Vamos entender que sem investimento em pessoal não há solução para a Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, a gente às vezes é apanhado por situações inesperadas e diante delas, temos que trazer nossas respostas. Eu me preparei para discutir o Pisa, o drama da educação apontado pelos jornais, mas antes da minha fala o Plenário e os telespectadores da TV Alerj recebem um pronunciamento a respeito exatamente do presidente da Comissão de Educação desta Casa, Deputado Comte Bittencourt, que tem trazido extraordinárias contribuições em questões de elevado destaque, de reconhecimento além do nosso Estado. \r\n\r\nAí eu lembrei que Comte Bittencourt, antes da condição de Deputado, pelo seu trabalho na área de Educação já fora alvo de homenagem nesta Casa - projeto à época acolhido por todos os parlamentares - que o honrou com a Medalha Tiradentes. Evidentemente, sobre as reflexões a que nos induz o Deputado Comte Bittencourt, cabe lembrar que constitucionalmente cabe ao governo do Estado do Rio de Janeiro a responsabilidade pelo ensino médio e também as articulações do ensino técnico. \r\n\r\nA questão da Educação nos preocupa. Eu tenho abordado outros temas nesta Casa em outros temas, mas, ao ver alguns dados do Pisa - Programa Internacional de Avaliação dos Alunos - fiquei estarrecido. Chamou-me muito a atenção imaginar que o nosso jovem, nesse concurso internacional, em leitura, interpretação de texto, conseguiu ter no máximo uma noção do enunciado; que 70% dos nossos jovens conseguiram interpretar o enunciado de um problema de matemática; que apenas 0,1% dos nossos estudantes chegaram à avaliação máxima - sendo um a nota mínima; e seis, a máxima. \r\n\r\nO fato exige-nos refletir sobre o problema e debatê-lo, pois temos presença na vida pública. Coincidentemente, à noite, eu assiti ao programa Profissão Repórter, da Rede Globo, em que o jornalista Caco Barcelos, com uma equipe de jornalistas e estagiários, também mostrou o drama vivido pelos professores nas salas de aula e a difícil relação professor/aluno. \r\n\r\nSr. Presidente, havia imagens onde o professor, dentro da sala de aula, tentando passar a matéria, não conseguia obter a atenção dos alunos; havia imagens de alunos agredindo professores. Essa questão gravíssima me fez recorrer à Constituição Federal. É princípio constitucional: educação é dever do Estado e da família. Rapidamente, abordo esses dois pontos. Primeiro, a família. Também nós, num país que queremos melhor, não podemos colocar as responsabilidades só nos ombros do Estado, até porque, por princípio constitucional, a família também tem sua responsabilidade pela educação. \r\n\r\nOs pais hoje têm dedicado atenção à educação nas suas famílias, dentro das suas casas? O que se observa de modo geral é que não há um trabalho na própria família no sentido de se voltar para a educação, para que o aluno desenvolva sua capacidade de enfrentar um problema, seja de matemática, seja da vida. A prática é, na hora do almoço, sentar em frente à televisão; na hora do café, já estar em frente ao computador, sem uma elaboração, sem uma profundidade. \r\n\r\nComo estão os pais acompanhando seus filhos? Talvez essa pergunta possa ser respondida com base naquilo de que se fala muito: a crise da família, da nova família brasileira que se estrutura. Essa crise faz com que também os pais, por diversas razões, não acompanhem seus filhos. Esses filhos, por outras razões também, chegam à escola e não conseguem se relacionar com o professor. \r\n\r\nEu acho que há aí também o problema da própria saúde. Há alunos que, talvez, por algum distúrbio neurológico ou neurovegetativo, não conseguem se concentrar, não conseguem sentar em uma cadeira e ouvir o professor, acompanhá-lo. Poderia alguém dizer que cabe a quem cuida das questões pedagógica e didática encontrar soluções para fazer essa comunicação, mas não sei se a solução está só aí. \r\n\r\nEstou aqui fazendo reflexões do ponto de vista da relação do aluno com o professor. Isso está gerando o desestímulo de tantas pessoas que gostariam de ser professoras e ir para a sala de aula. Somado ao desestímulo financeiro, ao desestímulo de formação, nós estamos vendo a falta de professores em várias matérias: Letras, Matemática, Ciências. \r\n\r\nNa perspectiva da família, cabe à família brasileira também fazer a sua reflexão. Na perspectiva do Estado, Deputado Comte Bittencourt, a quem já cederei um aparte, fui olhar como o assunto estava sendo encarado, que proposta nova poderia haver para que não ficássemos apenas na discussão mais paroquial, numa visão maior da educação. Deparei-me com dois projetos de um homem reconhecidamente dedicado à educação, o Senador Cristovam Buarque.\r\n\r\nSão dois projetos no Senado: o Projeto de Lei 258/2008, em que ele busca estabelecer diretrizes e bases da educação nacional, para incluir entre as finalidades da educação superior seu envolvimento com a educação básica, com a formação; e o Projeto de Lei 320/2008, em que ele propõe a formação de um programa federal de educação integral de qualidade para todos e a carreira nacional do magistério em educação básica. O Senador Cristovam Buarque traz uma questão importante. \r\n\r\nOra, se nós investimos nas universidades, se há dinheiro público nas universidades, nós temos que também comprometer as universidades na formação dos professores. Sabemos que não é só isso, mas penso eu que o problema central, falando do ponto de vista do Estado, está na figura do professor e nessa formação. Eu me lembro de ter visto um artigo do Senador Cristovam Buarque em que ele falava na universidade do magistério. Ele dizia até do estilo do jovem que, num primeiro momento, demonstra interesse em ser professor que ele já fosse apoiado financeira e didaticamente. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Nilton Salomão, esse tema, seguramente, envolve uma reflexão profunda por vários ângulos. Essa tese do Senador Cristóvão Buarque, que merece todo o nosso reconhecimento - é um dos principais políticos, hoje em atividade, nos Parlamentos brasileiros envolvidos com a prioridade da Educação como política do estado - para mim, S. Exa. peca numa tese, que é voltar a federalizar a educação básica. A educação básica voltar a ser federal. Esse modelo, num país das nossas dimensões, não funciona, nunca funcionou. Não estamos pegando o bom exemplo do Pedro II e das Escolas de Aplicação, por serem federais, como uma tese de federalizar a questão de toda a educação básica brasileira. Acho que o Senador Cristóvão Buarque falha um pouquinho nisso aí.\r\n\r\nA grande questão que V. Exa. traz sobre o dispositivo constitucional, a obrigação do Estado e da família, é também o Estado cumprir essa sua obrigação. Hoje, o problema da Educação é investimentos, mais recursos, e gestão. Não há dúvida! Mas é também, e fundamentalmente, a questão dos recursos. \r\n\r\nEu trouxe aqui, há umas duas semanas, números do Rio de Janeiro, números que encabulam, o que se aplica em Educação com relação ao PIB deste Estado. Aqui, o Estado briga, Deputado Salomão, para aplicar 25% dos mínimos constitucionais, de acordo com a nossa Carta Constitucional Estadual, nas receitas correntes líquidas, enquanto a maioria dos Estados do Sul já aplica mais de 30%, previsto nas suas próprias constituições. E, por isso, o resultado do PISA! E, por isso, o resultado de todos pela Educação! E, por isso, o sistema público do Rio de Janeiro é pior em qualidade do que todos os Estados desenvolvidos do Sul e do Sudeste. Eles já aplicam mais, eles já têm uma visão da obrigação do Estado mais avançada que a nossa. \r\n\r\nNão há como apontar a causa só no magistério - V. Exa. traz um tema importante para a reflexão - enquanto o Estado não investir mais para recuperar a carreira do magistério. \r\n\r\nAquilo que V. Exa. viu no Globo Repórter não é resultado só da crise por que passa a família e, eu diria, nem do problema da insegurança que hoje a sociedade atravessa. É a escola que perdeu a sua capacidade de ser a mobilizadora para ajudar essa questão da insegurança na sociedade, porque o professor foi desvalorizado, o papel da escola foi desvalorizado, perdeu importância. \r\n\r\nAs faculdades de Educação, hoje, Deputado Salomão, não formam mais licenciados nas disciplinas fundamentais que o sistema precisa. O nosso problema é grave para amanhã: hoje faltam professores de Física, Química, Matemática, Biologia, em todos os Estados da Federação. Hoje, o problema não é nem mais só a baixa qualidade da formação desse professor. É que não há nem o de baixa qualidade, porque o sucateamento da Educação pelo Estado e pelos governos foi tão grande que o jovem perdeu o interesse pelo magistério. O magistério não dá a ele, - no elenco de profissões que o mercado oferece - uma expectativa de sobrevivência com alguma dignidade. \r\n\r\nConcluindo meu aparte, o segundo Estado da Federação, que é o nosso - o maior empregador do magistério no Rio de Janeiro é o Estado - oferece um salário de 740 reais por mês para o concursado graduado, sem vale-transporte, sem ticket alimentação. É melhor esse menino fazer concurso para qualquer outra área, porque esse próprio empregador não paga tão mal a nenhuma outra área do Estado quanto paga à Educação. \r\n\r\nEssa é a grande questão. Não há como movimentarmos a qualidade desse projeto de Educação se não tivermos investimentos. Todos nós nos convencemos, e por isso já peço o seu apoio e o da bancada do PT, para uma iniciativa minha de PEC, que já está tramitando, para que a partir de 2012 o Estado aplique, a cada ano, mais 1% de suas receitas correntes líquidas em Educação, para chegar em 2016 com 30%. Serão 30% na Educação. Estamos falando de mais quase um bilhão por ano na educação. Seguramente, se investidos no lugar certo, nós vamos começar a ver alguma melhora.\r\n\r\nDesculpe o meu prolongado aparte, mas o tema que V. Exa. traz nos empolga, merece nossa atenção. Assumo com V. Exa. o compromisso de, na próxima legislatura - para nossa satisfação, estaremos juntos -, discutirmos esse tema na Comissão de Educação. Vamos travar esse debate social da educação com participação mais ampliada. O nosso movimento tem que ser para que a sociedade se aproprie desse tema. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V. Exa., Deputado Comte Bittencourt, sempre enriquece qualquer debate e, contando com a autorização do nosso Presidente, estamos estendendo um pouco o tempo.\r\n\r\nConcordo com V. Exa. quando faz crítica a esse ponto da proposta do Senador Cristovam Buarque. Devo lembrar também algo que é muito interessante: a legislação coloca o município como responsável pelo ensino fundamental. Mas, de certa forma, não se está dando condições aos municípios de assumirem plenamente essa função. Não vamos nem falar da capacidade de gestão dos municípios, mas temos visto a situação de vários deles. \r\n\r\nPosso citar aqui o caso de Teresópolis. Não obstante a Lei Orgânica, quando foi feita, prever 30% dos recursos da educação, neste momento, quando o Estado precisou usar um prédio seu para cumprir a sua atribuição constitucional, ali estando alunos do ensino fundamental, o Município não teve condições de absorvê-los. Os alunos terão de continuar sob a educação do Estado. \r\n\r\nCom relação ao professor, quando abordo a responsabilidade da família, não tenho a visão de que ali está o único foco. Por exemplo, angustia-me ver os professores que, para ter uma remuneração razoável, se é que pode ser razoável, têm que pular de escola a escola o dia todo. Os jogadores de futebol que ficam nos seus times durante muito tempo são reconhecidos. Antigamente, isso acontecia com os professores. Lembro-me de professores meus, como o professor Nobílio, do Colégio Estadual Edmundo Bittencourt. Acho que também há a necessidade de nós investirmos aí. Que se dê condição ao professor de viver a sua escola, de se dedicar à sua escola, de ter uma remuneração compatível. \r\n\r\nAinda sobre a responsabilidade do Estado, aqui estamos falando do Estado como um todo, não do Estado do Rio de Janeiro. Esse resultado do Pisa, apesar de V. Exa. ter abordado itens do Estado do Rio de Janeiro, na verdade, mostra que os Estados de modo geral não tiveram bom desempenho.\r\n\r\nQuando se implantou a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases, houve discussões nesta Casa. Lembro que o Deputado Neirobis Nagae fez aqui uma Comissão, da qual participei. Já naquela época, discutíamos o problema dos diretores de escola, que, além da responsabilidade pedagógica, têm responsabilidade com a logística da escola - alimento, obras, administração de recursos humanos. \r\n\r\nCom relação a isso, o Secretário Wilson Risolia, que assumiu a Secretaria Estadual de Educação, traz uma proposta que, me parece, é nova, tem que ser discutida com a sociedade e reflete a sua preocupação, que é de todos nós, como o Deputado Comte Bittencourt citou aqui, com a capacidade de gestão. Aí nós temos um problema que tem que ser equacionado.\r\n\r\nSr. Presidente, acho que essa preocupação tomou conta de todos aqueles que viram esses números. Acho também que a angústia de quem viu o programa Profissão Repórter traz uma responsabilidade a esta Casa que o Deputado Comte Bittencourt já assume também, não só na sua condição de atual presidente da Comissão, mas que esta Casa, Sr. Presidente, meu caro Deputado Sabino, discuta com profundidade, que não seja apenas uma discussão de interesse partidário, num interesse mais imediato, num interesse paroquial, mas uma discussão que permita se fundar neste Brasil um projeto com as novas bases da Educação que prepare para o futuro os nossos filhos, as futuras gerações e que este País seja competitivo tecnologicamente, competitivo na qualidade de vida das famílias que aqui vivem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Nilton Salomão para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos que nos acompanha pela TV Alerj, Senhoras e Senhores, hoje está se realizando - e também será realizado amanhã - na Cidade do Rio de Janeiro o Seminário Estadual de Pesca promovido pela Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro com o apoio das instituições representativas de pescadores, da pesca artesanal, da pesca industrial, dos armadores, dos aquaviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente quero fazer um agradecimento ao Ricardo, competente Ricardo, porque eu solicite e ele, repito, de maneira muito competente preparou para a Comissão de Pesca desta Casa um estudo sobre o comportamento do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro na última década sobre a pesca.\r\n\r\nAo abrir o trabalho hoje, o Deputado Luiz Paulo falava aqui de matéria do jornal O Globo que dá conta da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da obrigatoriedade de distribuição de protetor solar, via SUS, para trabalhadores. Falava também de projeto de autoria dele para incorporar à cesta básica o protetor solar. E também de projeto de minha autoria que obriga o Governo estadual a entregar esse protetor solar de modo específico a pescadores e pescadores que, entre todas as categorias profissionais, são os trabalhadores mais sujeitos a câncer de pele. \r\n\r\nAmbos os projetos, o meu e o do Deputado Luiz Paulo, estão sob vetos e vamos discutir a matéria nesta Casa sob uma nova ótica do Governo estadual, mediante a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, esperando poder articular com o Governo do Estado a derrubada desses vetos.\r\n\r\nMas eu falava desse seminário sobre a pesca realizado pela Federação de Agricultura, seminário que busca apontar no Estado do Rio de Janeiro um horizonte, uma perspectiva para o desenvolvimento do setor pesqueiro\r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente, face ao trabalho e aos levantamentos realizados aqui, compilando o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro na última década, é factível reconhecer que a pesca passa longe das prioridades governamentais em nosso Estado e que, lamentavelmente, do ponto de vista da destinação de recursos, a pesca vem involuindo dramaticamente em nosso Estado, inclusive desorganizando aquela instituição que, dentro do corpo estatal, deveria ter os recursos necessários, o corpo técnico necessário, para apoiar os municípios no desenvolvimento de sua pesca. Refiro-me, evidentemente, à Fiperj.\r\n\r\nA título de comparação, Sr. Presidente, gostaria de dizer - e vou aproveitar este levantamento para apresentar a todos os Srs. Deputados o trabalho da Comissão Especial de Pesca e Aquicultura da Casa - que neste momento em que a Assembleia Legislativa vota o Orçamento, quando precisamos de mais recursos para a Saúde, Educação e Segurança Pública, que também precisamos assegurar mais recursos para alimentar nossa população. \r\n\r\nPrecisamos de mais recursos para garantir que o produtor possa produzir e levar o seu produto ao consumidor em quantidade, qualidade e preço acessível. E isso não é o que hoje se possibilita ao setor pesqueiro de nosso Estado. \r\n\r\nQuero apresentar aqui, Sr. Presidente, alguns levantamentos que já tivemos condições de finalizar: no ano de 2000, o Orçamento realizado da Fiperj foi da ordem de R$ 1.596.412,77. Enquanto isso, a Receita total realizada no Estado foi da ordem de R$ 15.950 bilhões - vou dar os números redondos - o que, à época, significou que em 2000 a Fiperj obteve 0,10% do Orçamento total do Estado. É preciso enfocar este valor: 0,10% do Orçamento total do Estado. \r\n\r\nEm 2010, este ano, o Orçamento da Fiperj realizado é da ordem de R$ 2.906.000,00. Isso não vai ter grande alteração, pois este número já é do último dia de novembro e não haverá mais o que a Fiperj realizar. Se muito, chegará à ordem dos R$ 3.000.000,00. \r\n\r\nEnquanto isso, a Receita total do Estado subiu para mais de R$ 50 bilhões. Isso, sem considerar os R$ 2.618 bilhões do Orçamento da Cedae e o Orçamento da Imprensa Oficial, o que equivale dizer que a Fiperj, que antes tinha 0,10% do Orçamento do Estado, passou a ter 0,006% do Orçamento total do Estado. \r\n\r\nPara o ano de 2011, Sr. Presidente - estou dando um salto grande em nossos estudos -, a proposta que esta Casa recebeu para a Fiperj, que tramita na Assembleia e que está na Comissão de Orçamento, prevê um Orçamento da ordem de aproximadamente R$ 3.700.000,00. Mas é preciso dizer, Sr. Presidente, que desse Orçamento de 2011, do que se pretende para a Fiperj, 99.90% do Orçamento é para custeio e manutenção e apenas 0,10% para investimentos.\r\n\r\nMas vou tirar esse investimento da ordem de proporcionalidade e vou colocá-lo em valor: os recursos previstos no Orçamento de 2011 para investimentos da Fiperj são exatamente da ordem de R$ 4.000,00. O que o Estado pretende investir para apoiar o pescador na pesca artesanal, na pesca industrial, aproximadamente cem mil trabalhadores neste Estado, para investir em renovação de frota, para apoiar programas de qualificação profissional, para realizar o concurso público da Fiperj, é da ordem de quatro mil reais. \r\n\r\nTerei a oportunidade de apresentar esse relatório na íntegra, repito, quando acontecer o relatório de final de ano da Comissão Especial de Pesca e Aquicultura. E digo aqui, Sr. Presidente, que sou, e também o é o meu partido, da bancada de sustentação ao governo do Estado, e que nós reconhecemos os avanços importantes que o governo do Estado conseguiu em diversos setores: conseguiu na segurança pública, conseguiu na agricultura. Mas nós não temos, no setor da pesca, um único item para festejar. \r\n\r\nDizer publicamente que a pesca em nosso Estado terá avançado nesses últimos quatro anos não seria uma verdade. A pesca vem perdendo profissionais; a pesca bem perdendo recursos; a pesca vem se desorganizando. Nós não temos um terminal pesqueiro; nós não temos mercados de peixe adequados. Noventa por cento dos mercados de peixe deste Estado, se sofrerem uma rigorosa fiscalização - nem precisa ser tão rigorosa assim - uma visita dos fiscais sanitários, terão grandes dificuldades para se manterem abertos. Talvez as duas únicas exceções neste Estado, no momento, sejam os terminais pesqueiros de Cabo Frio e de Niterói. \r\n\r\nE no momento em que a Assembleia Legislativa se debruça sobre o Orçamento, procurando equacionar recursos para desenvolver nosso Estado, não acredito que esta Casa e o Poder Executivo estadual possam esquecer a pesca. A pesca é estratégica para o nosso desenvolvimento; a pesca é capaz de garantir sustento para a população, suprir nossas crianças e jovens, nas necessidades de proteínas. Mas não se vai ter uma política de desenvolvimento da pesca sem os recursos necessários. \r\n\r\nEu propus a esta Casa, e esta Casa aprovou, a criação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura. Não tenho interesse nenhum, Sr. Presidente - quero declarar aqui publicamente - em ser secretário de Estado. Já passei por essa experiência e não pretendo repeti-la na minha vida. Mas enquanto a pesca ficar vinculada, do jeito que está hoje, a pesca não vai se desenvolver. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, quem tem que aprovar para que um pescador consiga um financiamento no Banco do Brasil não é a Fiperj, é a Emater. A Emater tem o seu valor. A Emater tem a sua importância, mas não é um órgão para a pesca, não está preparada para entender a questão da pesca. Seus profissionais não estão qualificados para a questão da pesca. Mas é a Emater que tem que aprovar os programas de financiamento para a pesca em nosso Estado. Cadê a Fiperj? \r\n\r\nPrecisamos apoiar a Fiperj; precisamos garantir recursos para o desenvolvimento da Fiperj; para a realização do seu concurso; para as melhorias salariais dos seus técnicos. A Fiperj precisa voltar a ser a Fiperj que foi há vinte anos, quando podia apoiar os municípios. \r\n\r\nEsse seminário, Sr. Presidente, ao final, amanhã - e eu voltarei ainda hoje para participar de uma nova mesa de debates - e estarei lá, se Deus quiser, também amanhã - quer, sobretudo, apontar caminhos para a pesca no nosso Estado, que já foi o maior produtor e atualmente importa mais de cento e cinquenta milhões de reais por ano em peixes, para abastecer o nosso mercado. O Estado do Rio de Janeiro importa peixes de outros Estados brasileiros e até do exterior, e temos a terceira maior costa do país. Os pescadores querem trabalhar; os armadores querem trabalhar, os leiloeiros querem trabalhar; os leiloeiros também querem, mas precisam de recursos; precisam garantir a qualificação profissional. Hoje, já não temos trabalhadores para embarque nos barcos de pesca no nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo aqui fazendo um apelo a esta Casa, à Comissão de Orçamento, mas também ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: que reconheça a importância da pesca para a garantia da segurança alimentar do trabalhador e da trabalhadora do nosso Estado; a importância da pesca para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro e aprove as emendas, inclusive as que eu e, certamente, outros deputados apresentamos, para melhorar os recursos para a pesca no nosso Estado.\r\n\r\nFica aqui, Sr. Presidente, um grito; fica aqui um clamor; fica aqui um pedido; fica aqui um apelo para que a pesca deixe de ser o filho esquecido, o patinho feio da cadeia econômica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Registro a presença do vereador do Município de Sapucaia, Marcelo Seixas, que vem a esta Casa, com certeza se unir àqueles que, preocupados com o município de Sapucaia, inclusive com as localidades que foram atingidas pelas chuvas dos últimos dias, participar da luta para encontrar recursos que possam minimizar o sofrimento dessas famílias e recuperar as áreas prejudicadas.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, companheiro Nilton Salomão, que agora ocupa a cadeira de Presidente desta Casa, telespectadores da TV Alerj, funcionários, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje à tribuna, em primeiro lugar, para comemorar a atitude do Governador Sérgio Cabral pela assinatura de um decreto que foi publicado no Diário Oficial de ontem desapropriando um espaço de 1,9 milhões de m2 entre as cidades de Volta Redonda e Piraí, para que ali seja construído o aeroporto da região Sul Fluminense, o Aeroporto do Vale do Aço. \r\n\r\nÉ com muita alegria que trago esta notícia, porque a nossa região Sul Fluminense é uma região de grande crescimento, de grande desenvolvimento econômico e muitas vezes há dificuldade para locomoção. Temos visto a Serra das Araras sempre interditada, com trânsito intenso, muitas vezes com acidentes, essa ligação Rio - São Paulo e também com outros estados. Por exemplo, para sair de Barra Mansa e pegar um avião para Brasília, você gasta mais de duas horas na estrada e depois mais uma hora, uma hora e pouco, de viagem até Brasília.\r\n\r\nPortanto, a construção de um aeroporto regional, o Aeroporto Vale do Aço, será muito bem-vindo; já é muito bem-vindo, por toda aquela população da região e para todos aqueles que também fazem negócios ou apenas a visitam para turismo, já que Volta Redonda, Piraí e Barra Mansa têm uma ligação privilegiada com São Paulo, com a serra - Itatiaia e o pico das Agulhas Negras - e também com o mar, chegando a Angra dos Reis e Paraty. Do ponto de vista do desenvolvimento econômico e industrial, mas também do ponto de vista turístico, será muito importante a construção de um aeroporto na nossa região.\r\n\r\nO custo da obra está estimado em 56,3milhões, e o aeroporto terá uma pista de 2.200 metros de comprimento e 30 metros de largura, fazendo-o maior que o aeroporto de Cabo Frio, o único do interior deste Estado até o momento. Por isso, é com felicidade que anuncio a desapropriação do referido terreno e, como consequência, a limpeza, os trabalhos de topografia e o projeto para a execução da obra.\r\n\r\nÉ bom lembrar também que nossa região está para receber uma estação do Trem de Alta Velocidade - TAV -, que, de acordo com o primeiro estudo, seria entre Barra Mansa e Volta Redonda. Então, o aeroporto e a estação do TAV complementariam a logística da região e promoveriam seu desenvolvimento.\r\n\r\nSr. Presidente Luiz Paulo, mudando de assunto, solicito a V.Exa. autorização para a publicação no Diário Oficial de um artigo de Agostinho Vieira, veiculado hoje na coluna EcoVerde do jornal O Globo: “Rio e São Paulo brigam por água do Paraíba do Sul”. A população da região sul fluminense tem se mobilizado contrariamente a uma segunda transposição no Rio Paraíba do Sul, fruto de um estudo que está sendo feito pelo governo do Estado de São Paulo.\r\n\r\nNós entendemos, e está comprovado tecnicamente, que as cidades do Vale do Paraíba paulista e do Vale do Paraíba fluminense - como Jacareí, por exemplo - não aguentam uma segunda transposição. E aproveito para fazer uma correlação entre esta questão e os dois projetos de que falei. A construção do aeroporto regional e de uma estação do TAV - uma na região e outra provavelmente em São José dos Campos - vai possibilitar maior desenvolvimento, que vai fazer com que novas empresas venham a se instalar ali - e elas não conseguem trabalhar se não tiver água. \r\n\r\nO rio Paraíba do Sul já tem uma transposição, em que parte de sua água é transportada para o rio Guandu, abastecendo a Cidade do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana. A população precisa ficar alerta, porque pode chegar o momento em que vamos precisar de uma mobilização, inclusive pública, para não permitir essa proposta de uma segunda transposição. \r\n\r\nÉ sobre isso que a coluna EcoVerde fala hoje no jornal O Globo, e, mais uma vez, peço autorização para sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputada, autorização concedida.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\n“Rio e SP brigam por água do Paraíba do Sul\r\n\r\nHouve um tempo em que a população do Rio era abastecida pelas águas do rio Carioca, aquele que passa pelo Cosme Velho. Mais ou menos na mesma época em que ainda era possível tomar banho no Tietê. Depois vieram as grandes obras como as represas Billings e Guarapiranga, em São Paulo, e a adutora do Guandu, no Rio, que foi inaugurada pelo governador Carlos Lacerda com a promessa de que levaria \"a água para o ano 2000\". Chegamos em 2010 à beira de um conflito entre as duas maiores cidades do país. O motivo: água.\r\n\r\nUm estudo feito recentemente pelo governo de São Paulo chegou à conclusão de que a única forma de garantir um abastecimento seguro para a cidade nos próximos anos, considerando o crescimento econômico do país, será usar a água do Rio Paraíba do Sul. O mesmo que abastece várias áreas do interior paulista, do Estado do Rio e a capital fluminense. Os protestos já começaram em todas essas cidades, que temem não haver rio e nem água suficientes para todo mundo.\r\n\r\nO coordenador de hidrologia da Coppe, professor Paulo Canedo, diz que as duas capitais vivem um estresse hídrico e que essa briga só terá perdedores. Segundo ele, é preciso primeiro trabalhar para evitar o desperdício, que é muito grande. De cada cem litros de água que saem da empresa de abastecimento, cerca de 47 são perdidos antes de chegar na casa do consumidor.\r\n\r\nCom o Guandu completamente poluído, o Rio não se sustenta sem as águas do Paraíba. De uma vazão média de 240 m3/s, cerca de 160 m3/s são transpostas diariamente para o Guandu. E esse é parte do problema. Como reclamar que São Paulo planeja tirar 20 m3/s do Paraíba se Rio usa oito vezes mais? Nessa história antiga de descaso e poluição sobra o frágil argumento de ter chegado primeiro.\r\n\r\nA CSN é uma das maiores empresas do Estado, responsável por gerar 15 mil empregos em Volta Redonda. Mas é também uma das campeãs em poluição ambiental, seja ou causa dos produtos químicos que libera no Paraíba do Sul ou pelos gases de efeito estufa que emite. Agora ela terá até abril de 2011 para chegar a um acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e reduzir as emissões de CO2.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, André Correa, André Lazaroni, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2643/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO RODRIGO NEVES (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; WAGNER MONTES; MARCOS SOARES; NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o autor da matéria, o nosso Presidente, pela aprovação desse Projeto de Lei que cria a Delegacia Especial da Criança e do Adolescentes Desaparecidos.\r\n\r\nVejo que também vamos votar, daqui a pouco, outro Projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Melo, também em 2ª. Discussão, que cria a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e aos Adolescentes Vitimados. E dá a impressão de que ambos os projetos possam se transformar numa coisa só.\r\n\r\nMas eu só quero reiterar porque eu tenho projetos de minha autoria, inclusive um já votado em 1ª votação, e que já deveria ter sido votado há muito tempo. Outro projeto de minha autoria, que espero seja votado, entrando na Ordem do Dia na próxima semana. É intolerável! É duro verificar a organização da Ordem do Dia depois do acordo feito para que pudéssemos encerrar o ano de 2010 pacificamente. Que haja, e não vou dizer nem respeito, o mínimo de consideração - senão, usando uma expressão muito popular, estaremos aqui batendo palmas para macaco dançar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, me chama a atenção estarem este e o terceiro projeto na mesma pauta, visto que têm conteúdos muito próximos. É evidente que a criança vitimizada não está necessariamente desaparecida, mas nós já temos uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que existe em condições ruins, muito precárias. \r\n\r\nHoje estamos aqui aprovando a criação de outras duas delegacias numa área em que há uma. Parece que falta um pouco de planejamento. Creio que a intenção seja a melhor possível: a de cuidar da questão do desaparecimento de crianças e a cuidar das crianças vitimizadas, mas imagino que três delegacias para tratar do mesmo assunto é demais. O pior é que, faltando planejamento, periga termos três delegacias funcionando precariamente, com um atendimento não necessariamente de qualidade, o que me preocupa. \r\n\r\nAcho que o governo estadual deve estar mais atento a essas coisas e o Poder Legislativo deve dialogar mais. Como a base do governo nesta Casa é a ampla maioria, e esses dois projetos pertencem a duas pessoas da base do governo, que isso pudesse ser pensado à luz de uma política de Segurança Pública mais eficiente e eficaz do que a que temos hoje em relação à criança e ao adolescente.\r\n\r\nSr. Presidente, a questão das crianças desaparecidas é um assunto muito sério, e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania já tratou disso várias vezes. Hoje, no Brasil, temos registro de carros roubados, mas não de crianças desaparecidas - parece que não é tão importante quanto o primeiro caso -, principalmente das crianças pobres desaparecidas. O pior é que a Delegacia Anti-Sequestro, que fica no Leblon, só cuida de sequestro mediante extorsão, se há algum valor envolvido. Se uma criança pobre é sequestrada por qualquer razão que não seja a tentativa de resgate financeiro, o caso não é investigado pela DAS. Nesse sentido, uma delegacia de crianças desaparecidas pode ajudar, mas isso tem que estar em sintonia com outras delegacias do mesmo tema já existentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Antes de dar a palavra ao Deputado Wagner Montes para declaração de voto, venho esclarecer as questões levantadas pelos Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Projeto de Lei 2643/2009, do Deputado Jorge Picciani, que cria a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente Desaparecidos; e o Projeto de Lei 892/2003, do Deputado Paulo Melo, cria a Delegacia Especial de Atencimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados, são muito similares, no meu entendimento, porque, em tese, uma criança desaparecida não deixa de estar vitimizada. \r\n\r\nEsta Casa vai passar por um processo eleitoral no ano que vem, e ocorre que deveria haver uma pesquisa prévia na Mesa Diretora para aglutinar os processos antes de transcorrer, pois muitas vezes processos muito semelhantes tramitam e, como está acontecendo hoje, entram em pauta no mesmo dia. \r\n\r\nComo o Deputado Paulo Ramos tão bem colocou, se é que eu entendi, ele já teria um projeto com certa similaridade. Essa questão tem se repetido. Eu sugeri então à Mesa Diretora que tal fato, na próxima legislatura, possa ser corrigido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero dizer a V.Exa., se assim me permite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já tive a oportunidade até de propor: é preciso que nós tenhamos a possibilidade de pesquisar os projetos existentes em tramitação por tema, por sua natureza, pelo mérito do projeto. Já aconteceu de eu apresentar um projeto e depois tomei conhecimento de que já havia um similar em tramitação. Também já ocorreu o contrário: um ou outro parlamentar apresentar um projeto similar a um projeto de minha autoria tramitando. \r\n\r\nVou dar um exemplo: o projeto em que eu tenho reivindicado - um deles - são dois projetos que estou reivindicando - mas o projeto que reivindico seja colocado em segunda e última discussão, e que já foi aprovado em primeira, está tramitando na Casa há um tempão. Há mais de um ano foi aprovado em primeira discussão. \r\n\r\nEu tenho pedido, requerido a inclusão do projeto na Ordem do Dia mencionando o tema: trata-se da recuperação da função de auxiliar de motorista, o famoso cobrador. Mesmo tendo reiterado esse pedido, não sei se há 15 dias, não sei há quanto tempo, uma Deputada da minha bancada apresentou um projeto igual, certamente porque não teve a oportunidade nem de consultar projetos existentes por matéria, por mérito, porque não existe essa organização na Casa, como também, mesmo estando permanentemente presente em plenário, nunca prestou atenção aos meus pleitos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. É questão de ordem, Deputado?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quanto à palavra do líder do PDT, com relação à Deputada da bancada do nosso partido, que acredito seja a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei, V. Exa. é que está dizendo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É a única Deputada da bancada do nosso partido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei, atualmente temos de tomar cuidado em questões de orientação sexual.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas eu estou falando em relação ao Deputado. Automaticamente, acho que ao entrar com um projeto de lei ou qualquer projeto, deveria haver um banco de dados que informasse ao Deputado que aquele projeto é similar a outro. Isso com relação à questão de projetos similares a que se referiu o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTambém que fico tranquilo em declarar que já existe a DPCA - Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente. E nessa delegacia poderia ter um setor para cuidar de crianças vitimizadas, outro setor para cuidar de crianças desaparecidas e poderia se investir muito mais na DPCA que já realiza um belo trabalho do Estado, em vez de se criar outras delegacias. A fim de provar que esse projeto, independente de autoria de deputado x ou y, que o projeto não tem valor algum, é que a Decav - Delegacia de Crianças e Adolescentes Vitimizados - já existe, já funciona no Rio de Janeiro com esse nome: Decav. Justamente, como poderia ser delegacia especializada de crianças e adolescentes vitimizados.\r\n\r\nEntão, Decav já existe. A Dra. Renata foi delegada titular dessa delegacia há bem pouco tempo, e a Decav também realiza um bom trabalho. Eu entendo, a exemplo do que o Deputado Marcelo Freixo falou, pode-se juntar todos esses setores na DPCA, valorizando-a, investindo, melhorando as condições de trabalho dos policiais daquela delegacia, a exemplo do que acontece com a Draco: não há investimento na Draco e ela precisa ter um investimento muito maior para não continuar sendo aquela pocilga que é, e que seus policiais, sob o comando do Cláudio Ferraz, pudessem trabalhar ainda mais e botar mais vagabundos na cadeia, sejam eles de gravata ou não.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2497/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE DETERMINA QUE OS EXAMES MÉDICOS GINECOLÓGICOS REALIZADOS PELO PROFISSIONAL DA ÁREA DE MEDICINA SEJAM ACOMPANHADOS POR ENFERMEIRA OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADAS APARECIDA GAMA E SULA DO CARMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, convoco o seu Presidente, Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente em plenário, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Tucalo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo, que está afastado porque é Secretário de Município. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Deputado Paulo Ramos, V. Exa. está sendo convocado para emitir parecer, no mérito, pela Comissão de Saúde, ao Projeto de Lei 2497/2009, de autoria da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Aliás, até com muita alegria. É sobre acompanhante, já li o projeto da Deputada Alice Tamborindeguy, está de parabéns. Mesmo sabendo que a Saúde vai mal - o Iaserj está para ser desativado, implodido, Sr. Presidente, para que seja construída uma nova sede do Instituto Nacional do Câncer; com tanto espaço, vão demolir um hospital para construir outro -, parabenizo a Deputada Alice Tamborindeguy dando voto favorável. É grande contribuição para que as pessoas que dependem do atendimento de saúde, as mulheres, possam contar com acompanhante em determinados momentos. Parabéns, Deputada! O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o seu digno Presidente, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Outro dia, Sr. Presidente, aqui, na audiência pública com os fazendários, V. Exa., quando a mim se dirigiu, falou o nome do Deputado Paulo Melo. Agora imaginei que V. Exa. fosse fazer a mesma confusão, quando eu de novo fui chamado para emitir parecer por uma Comissão, porque isso rotineiramente acontece com o outro Paulo. Então, do Paulo Ramos o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o seu Vice-Presidente, Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o representante do PT na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Alice Tamborindeguy, autora do projeto.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Para declaração de voto) - Parabenizo V. Exa., que fica muito bem no cargo de Presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vai gerar muito ciúme, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Mas é um ciúme do bem. Quero agradecer aos meus pares, por terem aprovado; votado comigo, dando parecer favorável a este Projeto, porque na maioria dos consultórios particulares isso já é praxe. Já ocorre a presença de uma segunda pessoa no exame ginecológico. \r\n\r\nÉ importante também que essa prática seja adotada não só nos consultórios particulares, mas em todos os lugares públicos de nosso Estado. \r\n\r\nSe o Sr. Governador sancionar o Projeto, transformando-o em Lei, espero dar mais essa contribuição ao nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas gostaria de congratular-me com a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy pela aprovação do Projeto de Lei 2497/09, que determina que os exames médicos ginecológicos realizados pelo profissional da área de Medicina sejam acompanhados pela enfermeira ou auxiliar de enfermagem. \r\n\r\nNa verdade, entendo que a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy quer criar condições para que não haja constrangimento; para que haja facilitação e para que a mulher se sinta mais segura, mais à vontade, para que seja acompanhada por uma profissional do sexo feminino. \r\n\r\nTemos muitos exemplos, infelizmente, de casos de constrangimento e muitas vezes, até por causa desses casos, a mulher evita fazer ou adia esses exames, com prejuízos para sua saúde, pois são exames preventivos de defesa da saúde e da vida da mulher. \r\n\r\nAlguém poderia dizer: “Afinal de contas, esse Projeto obriga o acompanhamento; obriga que haja mais uma pessoa e isso só cria problemas...”. Eu não vejo dessa maneira.\r\n\r\nEu vejo que esse Projeto tem duas dimensões fundamentais - e as duas muito humanas: a primeira, de defesa da mulher; da sua integralidade, da sua sociabilidade e da sua segurança. \r\n\r\nSegundo: através desse meio, o aumento do próprio número de exames, por causa da confiança adquirida; portanto, o aumento da prevenção da saúde da mulher. \r\n\r\nSra. Deputada Alice Tamborindeguy, V.Exa., está há tantos anos nesta Casa; é uma parceira de tantas e boas lutas. Inclusive, boas lutas ecológicas e feministas. Assim, queria manifestar a minha satisfação e meu orgulho por esse Projeto que, olhando de forma mais profunda, não é simples: é um Projeto que pode salvar milhares de vidas, evitar milhares de casos de constrangimento e criar um clima mais propício para a relação profissional da pessoa que vai ser atendida e também para a prevenção da saúde da mulher. \r\n\r\nEsta é a minha declaração, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Pela ordem) - Sr. Deputado Carlos Minc, gostaria apenas de colaborar com V.Exa. dizendo que além da mulher não se sentirá constrangida, também o médico não se sentirá constrangido. \r\n\r\nAcho que é bom tanto para a paciente quanto para o médico, pois uma paciente poderia imputar ao médico uma coisa que ele não fez. Então, também salvaguarda a figura do médico. \r\n\r\nSó queria acrescentar isso. Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 892-A/2003 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nGostaria de sugerir à Mesa Diretora que tente ver se é possível juntar estes Projetos: 2643/09 e o 892-A/03, pois tratam de temas similares.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1479/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGENCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O Projeto foi retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2537/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE DISPÕE SOBRE O LIVRO DIDÁTICO E O LIVRO TÉCNICO EM FORMATO DIGITAL ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2781/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AMIGOS E ADEPTOS DO CULTO AFRO-BRASILEIRO E ESPÍRITA - APAACABE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 213/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; COMTE BITTENCOURT; ALESSANDRO MOLON; ALCIDES ROLIM; ALESSANDRO MOLON; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. discussão, retornará em 2ª. discussão. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló, autora do projeto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Luiz Paulo, demais Deputados e Deputadas, quero agradecer a votação em 1ª. discussão desse meu projeto. Acho que a execução de um programa que possa dar subsídio aos pais na educação de seus filhos é urgente e necessário na sociedade que estamos vivendo hoje. Estamos vendo uma sociedade violenta e preconceituosa. Aliás, recentemente, vimos inclusive preconceitos e agressões às mulheres, aos negros, aos homossexuais. \r\n\r\nTemos visto, em nossa sociedade, valores como a solidariedade e o respeito humano serem colocados em segundo plano. E muitas vezes os pais querem educar os filhos na boa convivência, dentro desses valores, no entanto, faltam muitas vezes instrumentos para isso, porque muitos desses pais foram educados numa sociedade totalmente diferente. \r\n\r\nNão há manual de educação para pais, mas uma orientação que a escola pública possa dar aos pais de seus alunos e alunas pode facilitar essa convivência, facilitar essa educação e contribuir para essa sociedade melhor, com a qual sonho e luto para que ela existe um dia. \r\n\r\nEntão, muito obrigada pela votação. Aguardamos com ansiedade a 2ª Discussão e também a implementação pelo Governo estadual.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 926/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO, E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ROGÉRIO CABRAL; ALESSANDRO CALAZANS; SHEILA GAMA; PAULO MELO; JODENIR SOARES; RONALDO MEDEIROS; RODRIGO NEVES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª. Discussão. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Deputado Luiz Paulo, apenas para lembrar uma questão que nós, alguns Deputados, estamos conversando aqui no plenário. Na próxima quinta-feira, dia 16, às 14 horas, haverá a diplomação dos Deputados eleitos. Então, é preciso que a Mesa, a nossa Presidência veja como será a questão da sessão da próxima quinta-feira, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Questão pertinente, Deputado Sabino. Sugiro à Mesa que defina claramente o expediente do dia 16, quinta-feira próxima vindoura porque, às 14 horas, haverá a diplomação dos Srs. Deputados reeleitos e os novos eleitos no Theatro Municipal. No dia 16, às 10 horas da manhã, já está determinada e marcada reunião da Comissão de Orçamento para apreciação das emendas. Mesa Diretora, por favor, atenção! Mesa Diretora, por favor, atenção! Não, o senhor não ouviu. No dia 16, às 10 horas, está marcada a reunião da Comissão de Orçamento para apreciação das emendas já previstas e tem a diplomação às 14 horas. Então, sugiro a V.Exa. que programe o expediente na parte matinal até por volta das 13 horas, porque os Parlamentares, evidentemente, terão que acabar a reunião da Comissão de Orçamento a tempo para estarem no Theatro Municipal às 14 horas. Então, precisa haver essa compatibilização, porque o Orçamento só tem depois uma semana para a votação, senão terá que haver Sessão Extraordinária. Entendeu?\r\n\r\nObrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1143/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; NELSON GONÇALVES; GRAÇA PEREIRA; MÁRIO MARQUES; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1366/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINADAS PELAS LEIS 4.476 DE 2004, 1.833 DE 1991, 2.562 DE 1996 E 2.051 DE 1992.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; FERNADO GUSMÃO; MARCOS SOARES; ALTINEU CORTES; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2073/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE NAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, PROMOVIDAS PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ENTRE HOMENS E MULHERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; INÊS PANDELÓ; FERNANDO GUSMÃO; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2239/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS BOLETOS BANCÁRIOS OS DADOS DO BENEFICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; RODRIGO NEVES; SABINO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2268/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DISPÕE SOBRE TESTES PARA AVALIAR A DOSAGEM DE CREATININA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2275/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS TÉCNICAS, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINA SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO TRABALHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; COMTE BITTENCOURT; PAULO MELO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela transformação em indicação legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2388/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A HEPATITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; PAULO MELO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2405/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE ALTERA A LEI 3513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; NELSON GONÇALVES; ALESSANDRO CALAZANS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2658/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO PROJETO DANÇARTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERMAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2936/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RADIOFÔNICO DE TERESÓPOLIS - ACEDERT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1462/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDÍLSON DO CARMO SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1463/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUDSON BRAGA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1525/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO ISRAEL, DIRETOR COMERCIAL DA KEPPEL FELS BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1532/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EDSON CARLOS ROCHA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1533/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RICARDO RIBEIRO PESSOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1539/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. PRESIDENTE DO BANCO BMG, O DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1399/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CHRISTA BOHNHOF-GRUHN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1431/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES Á DRA MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO - ANGAAD E FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1545/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1546/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1450/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALDEMIR BENDINE, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1460/2010. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PATRIARCA RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1465/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 729/09.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1513/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MAJOR PM CARLA ANDRÉA DO NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1526/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EDMILSON DA FONSECA GABRIEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1527/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. JOACIR PEDRO - PRESIDENTE DO FÓRUM DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA NAVAL E PETROLEO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 679/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA AO CANTOR GOSPEL WAGNER DIAS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 680/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER “A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA EM HOMENAGEM A INDÚSTRIA NAVAL NO ESTADO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2978/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE DISPÕE SOBRE O “BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRANSITO - BRAT SEM VITIMAS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convoco o Deputado Paulo Melo. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, tem a palavra sua Vice-Presidente, Deputada Aparecida Gama (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAvoco, como membro da Comissão de Constituição e Justiça o próprio parecer, pela Constitucionalidade.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, tem a palavra o seu Presidente de plantão, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Como em todos os dias. \r\n\r\nEu conversei com o autor do Projeto, Deputado Rodrigo Neves e vou dar parecer pela Comissão de Segurança Pública, mas, primeiro, quero dizer que sou favorável ao Projeto, embora ache que não seja objeto de Lei e sim de convênio entre a Polícia Militar e as prefeituras. Mas, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sua observação, Deputado Wagner Montes, é pertinente.\r\n\r\nPela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, não pode dar parecer o seu Presidente, Rodrigo Neves, que é o autor do Projeto. O Deputado Audir Santana não está presente; Marcos Soares não está presente; Paulo Melo não está presente; Altineu Côrtes não está presente; Anabal também não, Sula do Carmo também não, convoco o Deputado Wagner Montes como Relator especial.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Muito obrigado pela deferência. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Colhidos os pareceres, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em primeira, volta em segunda discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar para agradecer a V.Exa. e ao Deputado Wagner Montes, Presidente da Comissão de Segurança Pública, pelo apoio a este projeto. Nós temos o objetivo, com esse projeto, de facilitar os convênios da Polícia Militar com as prefeituras no sentido de garantir às prefeituras a possibilidade de fazerem o registro dos boletins nos acidentes que não tiverem vítimas fatais. Isso é muito importante porque acaba liberando a Polícia Militar para a sua atividade mais importante, que é o policiamento comunitário, o policiamento ostensivo. As vezes o policial fica três, quatro horas para registrar um boletim comprometendo praticamente todo o seu dia.\r\n\r\nPortanto, eu quero agradecer ao Deputado Wagner Montes e a V.Exa. na expectativa de que possamos ter a votação definitiva em breve.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3322/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO PRÓ ESTUDANTIL DE GRUSSAI”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, a Presidência avoco como membro da CCJ.\r\n\r\nO parecer é pela juridicidade.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convoco o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Autor: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2060/2004, que fica o Poder Executivo autorizado a criar o programa estadual de combate à violência e à discriminação a gays, lésbicas, transgêneros, travestis e bissexuais - GLTTBS - e de promoção da cidadania homossexual, Rio Sem Homofobia, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Dezembro de 2010. Deputado Carlos Minc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Retirada de pauta.\r\n\r\nRequerimento do Deputado Coronel Jairo:\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos temos do art. 47, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2985/2010, de minha autoria, pelo qual dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2010. Deputado Coronel Jairo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nRequerimento do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos temos do art. 47, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3266/2010, de minha autoria, que altera a Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2010. Deputado Coronel Jairo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nRequerimento do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos temos do art. 47, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2362/2010, de minha autoria, que modifica o artigo 1º da Lei nº 4203, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2010. Deputado Coronel Jairo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nRequerimento do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos temos do art. 47, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2146/2010, de minha autoria, pelo qual dispõe sobre a cotação eletrônica de preços. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2010. Deputado Coronel Jairo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente. Só está presente o Sr. Deputado Luiz Paulo que abre mão de fazer uso da palavra.\r\n\r\nA Presidência antes de encerrar, convoca para as seguintes:\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 09.12.2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Ten. Cel. PM Marcelo Freiman; Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Pedro Osmar Rola, Rômulo Cezar Spinelli Miranda, Elias Marcelo Barucke Marcondes, Frei Genildo Provin e José Beraldo Fortuna Soares; Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Paulo Roberto Meinerz, Luiz Matos de Liveira, Manoel Augusto Sampaio, Melquiades Pinto Paiva e José Adriano Pereira dos Reis; Prêmio Barbosa Lima Sobrinho (post mortem) a Herval Faria, de autoria do Senhor Deputado Rogério Cabral (Req. 635/10).\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 10.12.2010, às 19h05min, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Ricardo Annes Guimarães, Presidente do Banco BMG (Proc. 12377/08), de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel (Req. 14235/10).\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 13.12.2010, às 9h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Ten. Cel. PM Livington Gonçalves de Faria (Proc. 14567/10), de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel (Req. 682/10).\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 13.12.2010, às 19h05min, para comemoração ao Dia da Bíblia (Proc. 1662/10), de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos (Cal. Oficial 1227/10).\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 14.12.2010, às 9h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Paulo Coelho, Presidente do PRODEJ (Proc. 14466/10), de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves (Req. 683/10).\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 14.12.2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Cantor Gospel Wagner Dias Bastos (Proc. 13902/10), de autoria do Senhor Deputado José Nader (Req. 679/10).\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 15.12.2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Ricardo Annes Guimarães, Presidente do Banco BMG, de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel (Proc. 14235/10).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: DOMINGOS BRAZÃO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE; NILTON SALOMÃO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - O Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios com as Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como com a Rede SUS Rio de Janeiro, visando a implantação do Programa MUNICÍPIOS EM FORMA, destinado a combater a obesidade em crianças, jovens, adultos e idosos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 1060951"
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Ademais, os diversos vícios contidos na proposição em análise encerram um tratamento privilegiado aos entes privados, que não se coaduna com os preceitos constitucionais vigentes.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1744/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1744/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 1921/2008, que declara o Dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende fazer com que o Dia de Ogum seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente. Trata-se de uma manifestação religiosa com mais de trezentos anos, sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1921/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1921/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dez, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 25/11/2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, a Senhora Presidente submeteu as deliberações das seguintes audiências públicas, à apreciação de seus pareceres: “APURAÇÃO DO ASSASSINATO DA SENHORA CARLA DE ALMEIDA SANTANNA E A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MARIANO BELTRAM” E “AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2011”. Em discussão e votação, as deliberações para as Audiências Públicas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em primeiro de dezembro de dois mil e dez. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em dezoito de maio de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Este órgão técnico recebeu em 14 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261904; em 17 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 260965; em 17 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 260968; em 17 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 260975; em 17 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 260969 e em 17 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 260977. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Paulo Melo, em 03/03/2010, o Projeto de Lei nº 1989/2009, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado Altineu Côrtes, em 10/03/2010, o Projeto de Lei nº 2586/2009, da Deputada Graça Pereira e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 12/03/2010, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1644/2008, do Deputado Paulo Melo. III - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Christino Áureo para relatar o seguinte parecer exarado pelo Deputado Paulo Melo: 1 - Projeto de Lei nº 1989/2009, do Deputado Marcelo Simão: CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes para que apresentasse os seguintes pareceres: 2 - Projeto de Lei nº 2586/2009, da Deputada Graça Pereira: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1644/2008, do Deputado Paulo Melo: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS n° 1 e 2, que posto em discussão e votação foi aprovado. 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS n° 1 e 2, que posto em votação, foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente passou à deliberação sobre a realização de duas audiências públicas com os seguintes temas: “Aterro Sanitário de São Gonçalo” e “A Empresa de Co-processamento Essencis Soluções Ambientais”, que postas em discussão e votação, foram aprovadas pelos Senhores Deputados presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dezoito de maio de dois mil e dez. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente. Jefferson F. França Junior - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e dez, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 06.05.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência colocou em pauta as deliberações para a realização das seguintes audiências públicas: - dia 12/05, com o tema: CES - Centros de Ensino Supletivo; - dia 19/05, com o tema: Situação salarial e condições de trabalho nas Universidades Estaduais. Na forma regimental, foram colocadas em discussão e votação a deliberação das referidas audiências, que foi aprovada pelos membros desta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em seis de maio de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dez, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 21.05.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência colocou em pauta as deliberações para a realização das seguintes audiências públicas: - dia 26/05, com o tema: - Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; - dia 02/06, com o tema: - CAP/UERJ; - dia 16/06, com o tema: A escola e a favela. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovadas as deliberações para realização das referidas audiências públicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e um de maio de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de julho de dois mil e dez, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado MARCELO FREIXO, suplente. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 08.07.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a convocação da Exmª Secretária de Estado de Educação, Profª Tereza Porto, a fim de participar da audiência pública, que ocorrerá no dia quatorze de julho, para a apresentação do relatório anual de atividades da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 5451/2009. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a deliberação para a realização da referida audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em oito de julho de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, PEDRO FERANDES e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 12.11.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Não havendo matérias a serem distribuídas, Sua Excelência colocou em pauta as deliberações para a realização das seguintes audiências públicas: - dia 18/11, para apresentação das emendas ao orçamento de 2010, para a FAETEC, avaliação e planejamento para o ano de 2010; - dia 25/11, para apresentação das emendas ao orçamento de 2010, para as universidades públicas estaduais - Frente Parlamentar em apoio às Universidades; - dia 02/12, para debater sobre a cultura na educação; - dia 09/12, para a Secretária de Estado de Educação realizar um balanço sobre o ano de 2009 e perspectivas para o ano de 2010. Na forma regimental, foram colocadas em discussão e votação as deliberações das referidas audiências, que foram aprovadas pelos Deputados presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em doze de novembro de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 02.12.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído à Deputada Aparecida Gama, em 26.10.2009, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu; o Projeto de Lei nº. 1744/2004, do Deputado Armando José e o Projeto de Resolução nº 1684/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado Alessandro Molon, foi distribuído, em 06.11.2009, o Projeto de Lei nº 1588/2008, do Deputado Zito. ORDEM DO DIA: Em seguida, Sua excelência concedeu a palavra à Deputada Aparecida Gama, para relatar os seus pareceres. 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de de Lei nº. 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi: parecer CONTRÁRIO À EMENDA 01 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 377/2007, do Deputado Jorge Babu: parecer CONTRÁRIO às emendas. 3 - Projeto de Lei nº. 1744/2004, do Deputado Armando José: parecer CONTRÁRIO. 4 - Projeto de Resolução nº 1684/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra ao Deputado Alessandro Molon, para relatar parecer: 5 - Projeto de Lei nº. 1588/2008, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dois de dezembro de dois mil e nove. Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença do Senhor Deputado Márcio Panisset - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos para tratar de Denúncias envolvendo o combate à Dengue, e registrou que a audiência seria cancelada pelo não comparecimento dos convidados. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho em vinte e sete de abril de dois mil e dez. Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”. \r\n\r\nId: 1060952"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2272/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIS CONCEIÇÃO DOS REIS, matrícula nº 414.813-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA REGINA DA SILVA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2273/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4158/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Marcio Panisset, IRENE DA SILVA CORREA, matrícula nº 410.584-7, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2274/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4159/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Marcio Panisset, JAIME PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.592-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2275/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4160/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Marcio Panisset, ADILE DA SILVA, matrícula nº 410.677-9, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2276/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4162/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Marcio Panisset, THEREZINHA DE JESUS BRANCO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 410.678-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2277/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14916/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE AUGUSTO FERREIRA NETO, matrícula nº 414.905-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO SOUZA TRINDADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2278/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12528/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLON DE FREITAS JARDIM, matrícula nº 413.462-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2279/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14905/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSE, matrícula nº 411.499-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2280/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14906/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSE, matrícula nº 411.499-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARLON DE FREITAS JARDIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2281/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14907/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSNI SANTOS DE MELLO, matrícula nº 414.904-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14901/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA GAMA FALCÃO, matrícula nº 414.903-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de MIZAEL ANDRADE MOTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13832/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RISONETE NERI SANTOS, matrícula nº 414.856-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14867/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RENATO RAMOS FEITOSA, matrícula nº 414.901-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14815/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PULICE CRISTINO, matrícula nº 414.899-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de NELI DE OLIVEIRA FRANÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2286/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14685/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA SILVA BEMAMAN BERNA, matrícula nº 412.853-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.12.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 246/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14902/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO, matrícula nº 307.305-3, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.12.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14568/2010 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n14353/2010 - ANGELO ANTONIO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14354/2010 - MARINA BARBOZA BRUM \r\n\r\n14432/2010 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n14493/2010 - RODRIGO DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n14495/2010 - SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1060953"
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                    "1060954": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de dezembro de 2010, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3766/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o atendimento médico a servidor da área de segurança pública acidentado ou vitimizado em serviço”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1996/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Proíbe o tratamento discriminatório às gestantes que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 2479/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre as informações de liberação de créditos de natureza alimentícia, pela internet, na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 2814/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado para uso dos visitantes portadores de deficiência física”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 2872/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei n° 5609/2009 na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 2954/2010, do Deputado José Nader, que “Modifica a Lei n° 814/84, que dispõe sobre a promoção por tempo de serviço dos primeiros-tenentes BM do Quadro de Oficiais de Administração - (QOA), da ativa, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 2961/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as gratificações de servidor público estadual”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 15ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte Audiência Publica:\r\n\r\n- GREVE DOS AEROVIÁRIOS\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À\r\n\r\nTORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLista dos candidatos eleitos membros do Mecanismo Estadual Para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, conforme edital publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 2010, e reunião realizada pelo Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, em 09/12/2010:\r\n\r\nMandato 2011/2014:\r\n\r\nRenata Verônica Cortes de Lira \r\n\r\nPatrícia de Oliveira Silva\r\n\r\nIsabel Mansur Figueiredo \r\n\r\nMandato 2011/2012:\r\n\r\nFábio do Nascimento Simas\r\n\r\nWilma Fernandes Mascarenhas \r\n\r\nTaiguara Libano Soares e Souza\r\n\r\nEm, 09/12/2010\r\n\r\nComitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1060954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1060612": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22 - NIRE - 3330015883-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária em 02.09.2010. Convocacão: Todos os Acionistas foram convocados, conf. determina a Lei das S/A. Publicações: Em conformidade com a Lei das S/A. Dia, Hora e Local: 02.09.10, 17h, Av. Antonio Mário de Azevedo, 715, Duas Pedras, N.F/RJ. Presença de Acionistas: Representam a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Pres.: Dr. Carlos Alberto Pecci; Secr.: Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Junior. Teor: 1) Ord.: a) Leitura, discussão e votação e aprovação das Demonstrações contábeis do Exercicio encerrado em 31/12/09; b) deliberação do resultado (lucro) do período; c) Leitura, discussão, votação e aprovação do relatório da Diretoria; d) Substituição, eleição, nomeação e posse de novos membros do Cons. Fiscal (titulares e suplentes); e) Ratificação da indicação de um novo membro do Cons. de Administração e da diretoria Médica, face a vacância ocorrida por um de seus membros; f) Assuntos Gerais. 2) Extr.: a) Afastamento compulsório de um dos membros da diretoria e Cons. de Administração: a.1) forma de remuneração. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Dir. Superintendente Dr. Hebson de Oliveira Deslandes, que solicitou da Assembléia que fossem indicados os componentes da Mesa Diretora dos trabalhos; sendo eleitos: Pres.: Dr. Carlos Alberto Pecci; Secr.: Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Junior; ambos acionistas. Composta a mesa Diretora dos Trabalhos, o Sr. Presidente leu para os presentes o Edital de Convocação, e, a seguir, em atenção ao item - a) do mesmo, solicitou ao Sr. Ivanildo Américo Simão, contador, que expusesse aos presentes os números Dem. Financeiras e do Bal. Patrimonial do Exercício encerrado em 31/12/09, o que foi feito de maneira clara e transparente, esclarecendo aos presentes as dúvidas suscitadas. Após o que, foram colocadas em discussão, e, logo a seguir, em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Em seguida e, em atenção ao item b) do Edital, Dr. Hebson de Oliveira Deslandes, Dir. Superintendente, propôs que o resultado do período encerrado, tendo em vista o resultado negativo dos anos anteriores e, a impossibilidade de distribuição dos dividendos dos últimos dois anos, face ao prejuízo apresentado, propondo a distribuição de 36%, a título de dividendos do lucro apurado no exercício findo (2009), sendo 12%( ) para cada ano (2007/ 2008/ 2009), do saldo remanescente no valor de R$ 63.649,28, seria destinado para reserva lucros, logo a seguir, em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, ao item c) da convocação o Dr. Jesuíno Olívio da Cunha, Dir. Médico do Hospital, expôs aos Acionistas presentes o Relatório da Diretoria/2009, onde ressaltou as múltiplas realizações do exercício, tais como: aquisição de equipamentos para os diversos Serviços e setores do Hospital e a efetivação de diversas obras, especialmente as reformas do setor de atendimento Pediátrico 24h, do Pronto Socorro geral, a realização do centro de imagem do hospital e aquisição de equipamentos equivalentes. A seguir, atendendo ao item d) do Edital o Sr. Presidente da mesa solicitou aos Acionistas presentes a substituição dos membros titulares e suplentes do conselho fiscal e, por indicação do sócio Dr. Jesuino, foi aceita a proposta para a recomposição e eleição do Cons. Fiscal referente ao complemento do triênio 01/05/2008 a 30/04/2011, por unanimidade, sendo composta pelos seguintes: Membros Efetivos: Dr. Antonio Felippe Deccache, bras., advogado, viúvo, domiciliado nesta cidade de N.F/RJ, CPF/MF 035089867/72; Dr. Cláudio Fiszer Pecci, bras., médico, casado, domiciliado nesta cidade de N.F/RJ, CPF/MF 926478397/00 e Ostwald Dantas dos Santos Filhos, bras., médico, casado em comunhão parcial de bens, domiciliado nesta cidade de N.F/RJ, CPF/MF 422931037/49 e para Membros Suplentes: Dr. Armando Jorge M. de Lemos, bras., médico, casado, domiciliado nesta cidade de N.F/RJ, CPF/MF 996407407/72, Dr. Alexandre Bittencourt S. Costa, bras., médico, separado, domiciliado na cidade de Bom Jardim/RJ, CPF/MF 517752397-72 e Dr. Renato Lima Rodrigues, bras., médico, casado, domiciliado nesta cidade de N.F/RJ, CPF/MF 016752137-39. A proposta colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Assembléia que se passasse ao item e) do Edital - Ratificação e homologação da indicação do Cons. de Administração de novo membro para integrar o colegiado e para a Diretoria Médica, quais sejam, para Diretor Médico o Dr. Jesuino Olivio da Cunha e para membro do conselho de administração o Dr. Alexandre de Olíveira Deslandes, face a vacância ocorrida no colegiado e na direção médica, tudo atendendo os arts. 23 e 36, ambos em seus §1º do Estatuto Vigente, para preencherem os cargos vagos completando o período de gestão dos substituídos, para o triênio 01/05/2008 a 30/04/2011. A proposta co locada em votação, foi aprovada por unanimidade. Extr. - Assuntos Gerais - Em seguida o Presidente da mesa franqueou a palavra ao Dr. Chamberlain Noé Júnior, que sugeriu fosse criado um conselho ou assessoria consultiva, para os sócios que se dedicaram, durante, quase uma vida, aos interesses da Casa de Saúde São Lucas, ato contínuo, solicitando o uso da palavra o Dr. Hebson de Oliveira Deslandes, Dir. Superintendente, falou aos presentes que comunga deste propósito, sugerindo, ainda, em razão das recentes alterações na lei das S.A., que o Cons. de Administração, elaborasse um ante-projeto para atualização e reforma do atual Estatuto da Sociedade, colhendo sugestões e proposições dos acionistas, devendo em futuro próximo ser convocada AGE para a reforma do Estatuto Vigente da Sociedade, ato contínuo o sócio Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Junior, fazendo uso da palavra e apoiou completamente as proposições sugeridas. A proposta colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, atendendo aos itens a) e a.1) da AGE, o Sr. Presidente observou que, pela aprovação por unanimidade da proposta de reforma do Estatuto da Sociedade, tornou-se prejudicados os mencionados itens a) e a.1) da AGE. A prejudicial colocada em votação, foi aprovada, por unanimidade. Fazendo uso da palavra os sócios Dr. Chamberlain Noé, Dr. Femando Antônio Palma da Silva e Dr. Carlos Alberto Pecci, respectivamente, elogiaram o profícuo trabalho da Diretoria da Casa de Saúde São Lucas, no exercício findo. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada, sendo por mim, Secretário, assinada, pelo Sr. Presidente e pelos demais acionistas presentes. N. F., 26.05.2009. Dr. Carlos Alberto Pecci, Presidente, e Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Junior, Secretário. Carlos Alberto Pecci, Chamberlain Noé, Derly Moreira Chaloub, Hebson de Oliveira Deslandes, Jesuíno Olívio da Cunha, José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Júnior, Dr. Alexandre de Oliveira Deslandes, Dr. Chamberlain Noé Júnior e Dr. Fernando Antônio Palma da Silva. N.F/RJ, 02.09.10. Presidente: Dr. Carlos Alberto Pecci; Secretário: Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Junior. A Presente é Cópia Fiel do Livro Próprio. Jucerja 00002120898 em 02/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060612"
                ],
                "1060754": [
                    "V - Ata",
                    "Camargo Corrêa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº: 11.094.528/0001-93\r\n\r\nN.I.R.E.: 33.300.292.586\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2010. Data, Hora e Local: Realizada em 30 de setembro de 2010, às 16h00min, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, grupo 2616, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Quorum de Instalação e Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente ainda o Sr. Tarcisio Luiz dos Santos, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Antonio Miguel Marques; Secretário: Luiz Roberto Ortiz Nascimento. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. com versão das Parcelas Cindidas de seu Patrimônio Líquido para a Camargo Corrêa Infraestrutura S.A., Camargo Corrêa Óleo e Gás S.A., Camargo Corrêa Construções Industriais S.A. e Camargo Corrêa Energia e Construções S.A. (“Protocolo”), (ii) ratificar a nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade simples, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua José Guerra, nº 127, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.928.567/0001-11 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2 SP 011609/O-8, responsável pelo laudo de avaliação do acervo líquido da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. cindido; (iii) examinar, discutir e aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. que será incorporada pela Companhia; (iv) aprovar a incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo; (v) aprovar o aumento do capital social da Companhia em decorrência da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar todos os atos necessários para implementar a cisão parcial da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. com versão das parcelas cindidas para a Companhia e para a Camargo Corrêa Infraestrutura S.A., Camargo Corrêa Energia e Construções S.A. e Camargo Corrêa Construções Industriais S.A.. Deliberações: Após exame e discussão da Ordem do Dia, a acionista decidiu, sem qualquer ressalva: (i) aprovar o Protocolo, o qual passa a integrar a presente ata como Anexo I; (ii) ratificar a nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. a ser cindido; (iii) aprovar o laudo de avaliação preparado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes referente à parcela cindida do patrimônio líquido da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. que será incorporada pela Companhia, sendo que referido laudo de avaliação permanece arquivado na sede social da Companhia; (iv) aprovar a incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo; (v) aprovar o aumento do valor do capital social da Companhia, que passa de R$ 500,00 para R$ 19.030.127,00 (dezenove milhões, trinta mil, cento e vinte e sete reais), um aumento, portanto, de R$ 19.029.627,00 (dezenove milhões, vinte e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais), mediante a emissão de 19.029.627 (dezenove milhões, vinte e nove mil, seiscentas e vinte e sete) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base no artigo 170, parágrafo 1º, II, da Lei nº 6.404/76, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., conforme estabelecido no Protocolo e de acordo com o Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata. Dessa forma, o Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º: O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 19.030.127,00 (dezenove milhões, trinta mil, cento e vinte e sete reais), dividido em 19.030.127 (dezenove milhões, trinta mil, cento e vinte e sete) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e cada ação ordinária corresponde a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais.”; e (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar todos os atos necessários para implementar a cisão parcial da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. com versão das parcelas cindidas para a Companhia e para a Camargo Corrêa Infraestrutura S.A., Camargo Corrêa Energia e Construções S.A. e Camargo Corrêa Construções Industriais S.A. Encerramento: A acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Assinaturas: Mesa: Antonio Miguel Marques - Presidente e Luiz Roberto Ortiz Nascimento - Secretário. Acionista: Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., p. Celso Ferreira de Oliveira e José Florêncio Rodrigues Neto. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 30 de setembro de 2010. Mesa: Antonio Miguel Marques - Presidente, Luiz Roberto Ortiz Nascimento - Secretário. JUCERJA nº 00002111113 em 08.11.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060754"
                ],
                "1060682": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.664.042/0001-52 - NIRE nº 33.300.26031-5\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 17/11/2010. A Reunião do Conselho de Administração da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., instalada com a presença dos Conselheiros abaixo assinados, presidida pelo Sr. Carlos Alberto do Prado e secretariada pelo Sr. Marcelo Siqueira de Carvalho, realizou-se às 11:30h do dia 17/11/2010, na sede social da Cia, na Rua São José, nº 35, 16° andar, no Rio de Janeiro-RJ.Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos dos conselheiros presentes: (a) reeleger para a Diretoria da Cia, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição, com início em 14/11/2010, os Srs. Carlos Alberto do Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, portador da CI n° 32218-CREA/RJ e inscrito no CPF/MF nº 345.208.647-04, para o cargo de Diretor Presidente acumulando também, as funções do cargo de Diretor Comercial; e Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, portador da CI nº 03034474-1 - IFP e inscrito no CPF/MF nº 433.495.607-68, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e Operacional acumulando também, as funções do cargo de Diretor de Relações com Investidores. Os termos desta ata foram aprovados pelos Conselheiros presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 17/11/2010. Carlos Alberto do Prado - Presidente da Mesa; Marcelo Siqueira de Carvalho - Secretário da Mesa. Carlos Alberto do Prado; Paulo Roberto Calazans; Marcelo Siqueira de Carvalho; Edson Reis da Silva. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002115233 em 18/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060682"
                ],
                "1060705": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19 - NlRE 33.3.0029560-7\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de outubro de 2010. 1. Data, Horário e Local: Ao 1º dia do mês de outubro de 2010, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, eleitos por ocasião da realização da Assembléia Geral de Transformação realizada em 1º.10.2010. 3. Convocação: Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Johannes Fischer. Secretário: Sr. Pedro Teixeira. 5. Ordem do Dia: Eleger os membros da Diretoria da Companhia. 6. Deliberações: A totalidade dos conselheiros da Companhia decidiram, por unanimidade, eleger os membros da Diretoria da Companhia, conforme segue: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut, cidadão alemão, natural de Stuttgart, República Federal da Alemanha, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, engenheiro metalurgista, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros RNE V684648-Y, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.217.477-81, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23560-352, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Sr. Heyno Michael Smith, cidadão sul-africano, natural da Cidade de Durban, República da África do Sul, casado sob o regime de comunhão total de bens, engenheiro metalurgista, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros - RNE nº V534907-O, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.656.737-22, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23560-352, para o cargo de Diretor da Companhia. Sr. Rodrigo Tostes Solon de Pontes, brasileiro, natural da Capital do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 10368149-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.634.807-90, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João XXlII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23560-352, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. A posse dos Diretores, ora eleitos, dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores terão prazo de mandato de 3 (três) anos, conforme fixado no Estatuto Social da Companhia, com exceção do mandato do Sr. Herbert Eichelkraut que terminará em 31 de Dezembro de 2011, sendo a remuneração global anual da Diretoria correspondente àquela fixada pela Assembléia Geral de Transformação realizada em 1º.10.2010. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foram aprovadas as deliberações acima, tendo sido lavrada, lida, aprovada e assinada a presente Ata, na forma de sumário, a qual é cópia fiel daquela lançada em livro próprio, na qual a totalidade dos membros do Conselho de Administração lançou suas assinaturas, a saber: Johannes Fischer, Aristides Corbellini, Bernd Jonas, Peter Urban, Reinhard Florey e Renato Lopes Peixoto Neves. Rio de Janeiro-RJ, 1º de outubro de 2010. Pedro Teixeira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2113962 em 16/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060705"
                ],
                "1060756": [
                    "V - Ata",
                    "FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.499.826/0001-08 - NIRE 33.3.0029233-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 1º/10/2010. 1. Data, hora e local: No dia 1º/10/2010, às 8h, na sede social da FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. (\"Companhia\"), na Cidade/RJ, na Rua Figueiredo Magalhães, 875. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas, os termos e condições do protocolo e justificação de cisão parcial da Cia., com incorporação da parcela cindida pela JM&AM Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade/RJ, na Rua Pinheiro Guimarães, 12, 1º ao 5º andares, CNPJ/MF nº 07.374.944/0001-78 (\"JM&AM\"), celebrado em 1º/10/2010, entre as administrações da Cia. e da JM&AM, em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, que estabeleceu as condições da cisão parcial da Cia. com incorporação da parcela cindida pela JM&AM (\"Protocolo\"). O referido Protocolo constitui o Anexo I à ata referente a esta assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, grupo 501, na Cidade de Niterói/RJ, CNPJ/MF nº 39.542.980/0001-90 (\"Colonese\"), empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do artigo 227, §1º, da Lei 6.404/76, da parcela cindida da Cia., a valor contábil. Os representantes da Colonese, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o respectivo laudo de avaliação, previamente elaborado (\"Laudo de Avaliação\") com base no balanço patrimonial da Cia. na data-base de 30/09/2010 (\"Data-Base\"). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo II à ata referente a esta assembleia e fica arquivado na sede da Cia. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Colonese que, na Data-Base, concluiu por avaliar que a parcela cindida da Cia. a ser vertida para JM&AM vale, pelo menos, R$ 18.248.159,01. 4.4. Aprovar, nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei 6.404/76, a cisão parcial da Cia. e incorporação de sua parcela cindida pela JM&AM, tudo conforme previsto no Protocolo. 4.5. Apro var, tendo em vista a cisão parcial da Cia., a redução de seu capital social em R$ 18.248.159,01, passando de R$ 42.863.204,76 para R$ 24.615.045,75, com o cancelamento de 16.126.389 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, proporcionalmente às participações dos acionistas da Cia. Dessa forma, aprovar a alteração do artigo 5º do estatuto social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 24.615.045,75, dividido em 55.982.228 ações ordinárias, sem valor nominal\". 4.6. Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação da cisão e das demais deliberações ora aprovadas. 4.7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas da Cia. 6. Assinaturas: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Rio de Janeiro, 1º/10/2010. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Paulo Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2119099 em 29/11/2010. Valéira G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060756"
                ],
                "1060814": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de dezembro de 2010, às 14:30h, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) aprovação da realização pela Companhia de uma oferta pública voluntária de permuta para aquisição (\"OPA\") de, no mínimo, 50% mais 1 (uma), até a totalidade das ações de emissão da PortX Operações Portuárias S.A. (\"PortX\"); (ii) reestruturação societária das empresas controladas pela Companhia, com a consequente incorporação das empresas AVG Mineração S.A. pela MMX Sudeste Mineração Ltda. e Mineral Service pela MMX Corumbá Mineração S.A.; (iii) aprovação do orçamento para o ano de 2011; (iv) ratificação da assinatura dos Termos Aditivos ao \"Share Purchase Agreement\" relativos à venda de participação acionária nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.); (v) aprovação do novo Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias emitidas pela Companhia; (vi) aprovação de contratos; (vii) aumento do limite de garantia a ser concedida pela Companhia às suas empresas subsidiárias; (viii) renegociação do contrato firmado com a EMICON; (ix) aprovação do Calendário Anual de Reuniões do Conselho de Administração e Assembléia Geral Ordinária para o ano de 2011; e (x) convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Com o voto em separado favorável dos conselheiros independentes, conforme aplicável, e registrada a abstenção do conselheiro Sr. Eike Fuhrken Batista: (a) Aprovar, sujeita à análise e aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), a realização da OPA pela Companhia para a aquisição de, no mínimo, 50% mais 1 (uma), até a totalidade das ações de emissão da PortX, nos termos do disposto no artigo 257 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e no artigo 33 da Instrução da CVM nº 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada (\"Instrução CVM 361\"), e de acordo com os termos e condições constantes da minuta do Edital de Oferta Pública Voluntária para Aquisição de Ações de Emissão da PortX Operações Portuárias S.A. (\"Edital\"), e (b) Aprovar o preço total da OPA, para efeitos do disposto na Instrução CVM 361, artigo 33, §2º, III, que será de US$ 2.237.000.000,00, convertidos em Reais pela aplicação da taxa de câmbio para venda do dólar norte-americano cotada pelo Banco Central do Brasil via SISBACEN para PTAX-800, opção 5, na data imediatamente anterior à publicação do Edital da OPA. Os conselheiros se manifestaram, ainda, de maneira favorável à emissão, no âmbito da OPA, (a) dos Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties (\"Títulos\"), bem como (b) dos valores mobiliários sujeitos às leis do Estado de Nova Iorque, EUA, a serem negociados no mercado de balcão não organizado (\"Bonds\"), os quais possuirão características semelhantes às dos Títulos, conforme referido no item 2.6 da minuta do Edital, ficando tal deliberação sujeita à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral da Companhia a ser convocada para esse fim, na qual deverá também ser fixado o número máximo de Títulos e/ou Bonds a serem emitidos no âmbito da OPA. Caso assim aprovado pela Assembleia Geral, caberá a este Conselho de Administração, uma vez concluídos determinados procedimentos da OPA descritos no Edital, deliberar sobre o número exato de Títulos e/ou Bonds a serem emitidos. Em cumprimento ao disposto no artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas da Companhia, na Assembleia Geral acima referida deverão também apreciar o laudo de avaliação das ações de emissão da PortX que serão utilizadas para a integralização das novas ações da MMX a serem emitidas no âmbito da OPA por parte dos acionistas da PortX que aceitarem a OPA optando pelo recebimento de Títulos e ações ou Bonds e ações de emissão da Companhia, conforme alternativas previstas no Edital. O Conselho de Administração autorizou também a Diretoria da Companhia a tomar todas e quaisquer medidas necessárias à realização da OPA, observada a necessidade de aprovação em Assembléia Geral conforme acima mencionado, sendo certo que qualquer alteração dos termos e condições constantes do Edital estará sujeita à prévia apreciação e aprovação pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral da Companhia, conforme aplicável. (ii) Aprovar a reestruturação societária das empresas controladas pela Companhia, com a consequente incorporação das empresas AVG Mineração S.A. pela MMX Sudeste Mineração Ltda. e Mineral Service Ltda. pela MMX Corumbá Mineração S.A., nos termos e condições apresentados ao Colegiado; (iii) Aprovar o orçamento da Companhia para o ano de 2011, nos termos e condições apresentados ao Colegiado; (iv) Ratificar, com a abstenção dos Conselheiros Xuhui Liu e Mei Feng, a assinatura dos 16º, 17º, 18º, 19º e 20º Termos Aditivos ao \"Share Purchase Agreement\" relativos à venda de participação acionária nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.), ao Contrato de Compra e Venda de participação acionária (\"Share Purchase Agreement\") nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.), celebrado entre a Companhia, Centennial Asset Mining Fund LLC, Anglo American Participações em Mineração Ltda. e outras em 14 de maio de 2007, firmados em 30/09/2010, 15/10/2010, 31/10/2010, 14/11/2010 e 30/11/2010, respectivamente; (v) Aprovar o novo Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias emitidas pela Companhia (\"Plano\") a viger até 31/12/2011, em conformidade com o Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, aprovado pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/04/2006; (vi) Aprovar os contratos abaixo relacionados, nos termos e condições apresentados ao Colegiado: (a) Contrato com o Terminal (Ferroviário) Serra Azul /TSA para carregamento nos trens da MRS de minério da Sudeste; (b) Renovação do contrato com o Terminal (portuário) Granel Química/TGQ em Ladário, para serviços portuários no Brasil relativos à exportação do minério de Corumbá; (c) Contrato com o Terminal (portuário) de Maripasa, para serviços portuários na Argentina, relativos à exportação do minério de Corumbá; (d) Aditivo ao contrato de engenharia básica e detalhada do Projeto Serra Azul; (e) Contrato de aquisição de propriedade em Serra Azul para instalação da planta de beneficiamento; (vii) Aprovar o aumento do limite de garantia a ser concedida pela Companhia às suas empresas subsidiárias, passando de US$ 1,320 milhões para US$ 2.605 milhões; (viii) Aprovar a renegociação do contrato firmado com a EMICON em 26/11/2006, ressubmetendo ao Colegiado os termos finais da negociação; (ix) Aprovar o Calendário Anual de Reuniões do Conselho de Administração e fixar a data para a realização da Assembléia Geral Ordinária para o dia 28/04/2011; e (x) Aprovar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para: (a) a recomendação de Revisão do Programa de Outorga para mudança no percentual do capital social a ser utilizado no programa e extensão de prazo; (b) a emissão dos Títulos e Bonds no âmbito da OPA; (c) a autorização para que o Conselho de Administração delibere acerca do aumento de capital da Companhia mediante a emissão de ações para o pagamento dos acionistas da PortX que aceitarem a OPA optando pelo recebimento de Títulos e ações ou Bonds e ações de emissão da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 13,963 por ação, conforme divulgado pela Companhia no Fato Relevante de 30 de setembro de 2010, fixado de acordo com os termos do inciso III do parágrafo 1° do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações, sendo certo que caberá também ao Conselho de Administração deliberar oportunamente, no limite do capital autorizado, sobre o valor total do aumento e a quantidade total de ações a serem emitidas, conforme necessário para dar cumprimento aos termos e condições da OPA; (d) o laudo de avaliação das ações da PortX; e (e) a aprovação da aquisição do controle da PortX, nos termos do artigo 256, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. VII. ENCERRAMENTO: Às 17:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Peter Nathanial, Paulo Carvalho de Gouvêa, Xuhui Liu, Mei Feng e Hans-Juergen Mende. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 08 de dezembro de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. - Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária.\r\n\r\nId: 1060814"
                ],
                "1060730": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.984.003/0001-26 - NIRE Nº 333.000.162.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2010. Data, Hora e Local: 15 de março de 2010, às 09h30m, na sede social da Combracenter Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 2101 a 2108, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Secretário. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: (a) Deliberar acerca do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; (b) Ratificar a distribuição de dividendos intermediários; (c) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2008; (d) Deliberar acerca de alterações no resultado acumulado da Companhia; (e) Deliberar acerca da ratificação de publicações anteriores e eleger novo jornal de grande circulação para realização de publicações da Companhia; e (f) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: Os Srs. acionistas deliberaram por unanimidade, com exceção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: (a) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, todos os documentos publicados na página 02 do Diário Oficial e na página 03 do Diário Mercantil, ambos circulados no Rio de Janeiro em 28/10/2009, por já serem do conhecimento de todos os acionistas há mais de 30 (trinta) dias. Ato contínuo, os acionistas, com exceção dos legalmente impedidos, aprovam os referidos documentos. (b) Ratificar a distribuição de dividendos aos acionistas na proporção de suas ações, decorrentes de lucros apurados em balanços levantados no exercício de 2008, realizadas em antecipação de dividendo obrigatório, nas datas e valores a seguir discriminados: (i) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos em 31 de janeiro de 2008; e (ii) R$ 3.100,00 (três milhões e cem mil reais) pagos em 03 de novembro de 2008. (c) Considerando as distribuições antecipadas do dividendo obrigatório conforme acima aprovado que totalizaram o montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), e considerando o ajuste contábil para provisão de despesas com devedores duvidosos no valor total de R$ 16.423.686,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais), os acionistas reconhecem o prejuízo do exercício encerrado em 31/12/2008 no valor de R$ 14.202.804,00 (quatorze milhões, duzentos e dois mil, oitocentos e quatro reais). (d) Fica também ratificado o abatimento do valor de R$ 566.766,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais) da conta de reserva legal da Companhia, nos termos do Artigo 193, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, e o ajuste contábil de exercícios anteriores no valor total de R$ 2.039.663,00 (dois milhões, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais) de forma que o prejuízo acumulado da Companhia fica em um valor total de R$ 11.596.375,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais). (e) Ficam ratificadas todas as publicações da Companhia realizadas no Diário Mercantil. Os acionistas resolvem eleger o Diário Comercial para veiculação de todas as futuras publicações da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e Acionista; Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., nova denominação da Brascan Shopping Centers Ltda., por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos; e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Secretário. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.\" FILIPE ARAUJO LEITE DE VASCONCELOS - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.. Certifico o deferimento em 25/03/2010, e o registro sob o número 2011813 e data de 25/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060730"
                ],
                "1060786": [
                    "V - Ata",
                    "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.422.594/0001-17 - NIRE 33300263349\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2010. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Atlântica, nº 2.964, parte, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 01 de dezembro de 2010. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, na forma do Artigo 17 (vii), do Estatuto Social. A publicação de anúncios de convocação foi sanada pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com o Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Roberto Jorge Rotter; Secretário: Mauro Sérgio de Almeida França. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a realização da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, mediante oferta pública com esforços restritos no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ii) aprovar a cessão fiduciária dos recursos depositados em contas bancárias de titularidade da Companhia, a ser formalizada por meio de contrato de cessão fiduciária em garantia de direitos de crédito, em garantia à emissão das Debêntures, (iii) aprovar a alienação fiduciária em favor dos debenturistas de imóveis que compõem o Hotel Pestana Bahia e o Hotel Pestana Rio Atlântica, de propriedade da Companhia, a ser formalizada por meio de contrato de constituição de alienação fiduciária (iv) autorizar os Diretores da Companhia a realizarem os atos necessários para a emissão de debêntures mencionada no item (i). ATA SUMÁRIA: O Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, pôs em votação a proposta de lavratura de ata na forma sumária, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, tendo sido aprovada pela unanimidade dos presentes. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E SEM RESSALVAS: DELIBERAÇÕES Nº 1, 2 e 3: Aprovar, na forma do artigo 59 da Lei nº 6.404/76, a realização da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, observado o disposto no artigo 60 da Lei nº 6.404/76 nas seguintes condições: (i) Procedimento e Regime de Distribuição: As debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação e, portanto, a oferta restrita está automaticamente dispensada de registro junto à Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009. Não haverá distribuição parcial de Debêntures; (ii) Série: A emissão será realizada em série única; (iii) Valor: O valor total da emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) na data de emissão (iv) Quantidade e Valor Nominal Unitário: Serão emitidas 1.000 (mil) debêntures com garantia real e com garantia fidejussória, não conversíveis em ações, com valor nominal unitário de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (v) Forma e Conversibilidade: As debêntures serão simples, não conversíveis em ações, escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas e certificados; (vi) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real; (vii) Preço e Forma de Subscrição: As debêntures serão subscritas em dinheiro pelo seu valor nominal unitário acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido), calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o valor nominal unitário, desde a data de emissão das debêntures até a data de seu efetivo pagamento; (viii) Destinação de Recursos: Os recursos captados por meio da oferta restrita terão a seguinte destinação: (a) R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) ao pagamento integral do saldo devedor das cédulas de crédito bancário nº 0022/10 e 0026/10 emitidas pela Companhia em 29 de janeiro de 2010 e 27 de agosto de 2010 respectivamente, em favor do Banco Caixa Geral - Brasil S.A. e do saldo devedor das cédulas de crédito bancário nº 000232000589, 000232012158, 000232012148, 000232012128 emitidas pela Companhia em 13 de julho de 2010 em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (b) R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) devendo ser depositados em conta reserva para a reforma do Hotel Pestana Rio Atlântica para a realização de obras no Hotel Pestana Rio Atlântica; e (c) o saldo remanescente de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ao pagamento parcial de empréstimo concedido à Companhia pela Pestana Inversiones S/A nos termos do Contrato de Mútuo celebrado entre a Companhia e a Pestana Inversiones S/A em 23 de março de 2009; (ix) Prazo: as debêntures terão prazo de vigência de 72 (setenta e dois) meses contados da data de emissão; (x) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado; (xi) Remuneração: As Debêntures farão jus a uma remuneração que contemplará juros remuneratórios incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário a partir da Data de Emissão, a serem pagos ao final de cada período de 6 (seis) meses. A taxa de juros aplicável às Debêntures será equivalente a 100% (cem por cento) da taxa média de juros dos Depósitos Interfinanceiros Over Extra-Grupo de um dia (\"Taxa DI\"), com base em um ano de 252 dias úteis, calculada e divulgada pela Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, acrescida de um spread ou sobretaxa de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano base de 252 dias úteis. (xii) Amortização: a amortização das debêntures será semestral em 11 (onze) parcelas, a partir do 12º mês contado da data de emissão das debêntures; (xiii) Vencimento Antecipado: As hipóteses de vencimento das debêntures são aquelas definidas em sua escritura de emissão; (xiv) Resgate Antecipado Voluntário: A Companhia poderá, a partir do 25º mês (inclusive) e até o 60º mês (inclusive), contados da data de emissão e a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado total ou parcial das debêntures em circulação, com seu conseqüente cancelamento, mediante: (i) deliberação de seu Conselho de Administração e/ou demais órgãos internos competentes; (ii) publicação de aviso aos debenturistas, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data do resgate antecipado, informando (a) a data efetiva para o resgate antecipado e pagamento dos debenturistas; (b) se o resgate será total ou parcial; e (c) o valor a ser pago aos debenturistas em decorrência do resgate antecipado. O valor a ser pago aos debenturistas em decorrência do resgate antecipado será equivalente ao valor nominal unitário, ou saldo do valor nominal unitário, se for o caso, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a data de emissão ou da última data de pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo resgate; e acrescido do prêmio de resgate calculado conforme fórmula a ser definida na escritura de emissão das debêntures (\"Prêmio de Resgate\"). A Companhia poderá, a partir do 61º mês (inclusive), contado da data de emissão e a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures em circulação, com seu conseqüente cancelamento, observados os procedimentos mencionados na escritura de emissão, sendo certo que, em caso de resgate antecipado a partir do 61º mês (inclusive), não será devido o pagamento do Prêmio de Resgate; (xv) Garantias Reais: as debêntures serão garantidas por (a) cessão fiduciária dos recursos depositados em contas reservas, constituídas para (i) reserva de valores correspondentes a uma parcela do serviço da dívida, (ii) reserva de valores correspondentes à reforma do Hotel Pestana Rio Atlântica, e (iii) valores que sobejarem o total das obrigações pecuniárias assumidas pela Companhia garantidas por cada um dos imóveis abaixo mencionados, em caso de excussão da garantia constituída por meio de contrato de alienação fiduciária; (b) alienação fiduciária do Hotel Pestana Bahia e do Hotel Pestana Rio Atlântica de propriedade da Companhia; (xvi) Garantia Fidejussória: as debêntures serão garantidas por fiança a ser prestada pelo GRUPO PESTANA SGPS, S.A. DELIBERAÇÃO Nº. 4: Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Companhia a proceder com todos e quaisquer atos referentes à emissão de debêntures ora aprovadas, incluindo, mas não se limitando, a contratação de (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenação e colocação das debêntures, (ii) assessor legal, (iii) agente fiduciário e (iv) banco mandatário e agente escriturador das debêntures, bem como à negociação dos termos e condições da escritura de emissão das debêntures, contrato de coordenação para distribuição das debêntures, Contrato de Cessão Fiduciária, Contrato de Alienação Fiduciária Pestana Bahia, Contrato de Alienação Fiduciária Pestana Rio Atlântica e demais documentos que se fizerem necessários, inclusive no que diz respeito às hipóteses de vencimento antecipado das debêntures, declarações e garantias a serem prestadas pela Companhia e obrigações a serem assumidas pela Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi integralmente lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010. A.A. Roberto Jorge Rotter - Presidente. Mauro Sérgio de Almeida França - Secretário. Djebel - SGPS, S.A. - Acionista (pp. Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro). José Alexandre Lebre Theotónio - Acionista (pp. Pietro Luigi Valle). Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro - Acionista. Pietro Luigi Valle. Dionísio Fernandes Pestana - Acionista (pp. Pietro Luigi Valle). Pestana Inversiones SL - Acionista (pp. Pietro Luigi Valle). Confere com o original. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010. Roberto Jorge Rotter - Presidente; Mauro Sergio de Almeida França - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. Certifico o deferimento em 03/12/2010, sob o nº 2121365 e data de 03/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060786"
                ],
                "1060663": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90 - NIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010. DATA, HORA e LOCAL: No dia 1º de dezembro de 2010, às 15 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-160. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, nos dias 18, 19 e 22 de novembro de 2010. PRESENÇA: Verificada a presença dos acionistas representando o quorum necessário às deliberações tomadas. MESA: Presidente, Fábio Baldez Machado Gomes; e Secretária, Carolina Sardenberg Sussekind. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: aprovar o investimento da Companhia na sua subsidiária, Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C. (“Egasur”), sociedade anônima fechada constituída sob as leis do Peru, mediante aumento do capital social da Egasur no valor equivalente a até US$ 1.735.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil dólares americanos), a ser integralizado pela Companhia até 30 de abril de 2011, ficando desde logo os representantes da Companhia autorizados a votar neste sentido na Assembleia Geral da Egasur e a alterar seu estatuto social no que couber, assim como a tomar todas as providências que se fizerem necessárias. ENCERRAMENTO: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada, pelos presentes. ASSINATURAS: Fábio Baldez Machado Gomes, Presidente; Carolina Sardenberg Sussekind, Secretária; Construtora OAS Ltda., p/p Fábio Baldez Machado Gomes; Centrais Elétricas Brasileiras S.A., p/p Gustavo Valtes Pires, Furnas Centrais Elétricas, p/p Carlos Eduardo de Menezes Reis. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010. Fábio Baldez Machado Gomes - Presidente; Carolina Sardenberg Sussekind - Secretária. JUCERJA, nº 00002122060 em 06/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060663"
                ],
                "1060221": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02 - NIRE 33.300.166.866\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2010. 1. Data, Hora e Local: Na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, às 11:00 horas do dia 21 de setembro de 2010. 2. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presente a acionista Cardeiros Participações S.A. representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega 5. Deliberações: Instalada a reunião, a acionista, representando a totalidade do capital social, por unanimidade: a) Aprovar e autorizar a Companhia a atuar como garantidora na celebração dos termos aditivos dos contratos relacionados ao arrendamento operacional da aeronave Falcon 2000, ano 1995, registrada sob o prefixo PR-WSM, número de série do fabricante 06, com 2 (dois) motores CFE Company modelo CFE738-1-1B, números de série do fabricante P105121, P105147, para a renovação do arrendamento operacional acima referido que estende o seu prazo por mais 06 (seis) meses, a serem firmados pela Aero Rio Táxi Aéreo Ltda., sociedade estabelecida na Avenida das Américas, 13.750, Recreio dos Bandeirantes, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.148.467/0001-09, com seu contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.205883769 na qualidade de arrendatária e AVN Air LLC, na qualidade de arrendadora e para tanto, firmar todos e quaisquer instrumentos, contratos correlatos (“Contratos”) e demais documentos necessários ou relacionados aos referidos Contratos e à presente renovação do arrendamento operacional. (b) Aprovar a outorga de procuração (“Procuração”) relacionada aos Contratos, pela Companhia à Corporation Service Company, com escritório na 1133 Avenue of the Americas, Suite 3100, cidade de Nova York, Estado de Nova York, 10036, Estados Unidos da América, por prazo superior a 1 (um) ano, para que a Corporation Service Company receba em nome da Companhia citações, intimações e quaisquer notificações decorrentes de disputas judiciais ajuizadas no exterior envolvendo os Contratos relacionados à renovação do arrendamento operacional. (c) A aprovação para que os Srs. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Rossana Fontenele Berto, Sérgio Lourenço Marques e Augusto Cesar Roxo de Urzedo Rocha Filho estejam devidamente autorizados, sempre em conjunto de 2 (dois), a celebrar em nome da Companhia os Contratos relacionados a renovação do arrendamento operacional, bem como todos e quaisquer instrumentos e documentos necessários ou relacionados aos referidos Contratos e documentos. (d) A ratificação de todos os atos anteriormente praticados pela Companhia, bem como todos e quaisquer instrumentos celebrados pela mesma, com relação às matérias tratadas nos itens acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Acionista: Cardeiros Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2010. Roberto Irineu Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Acionista Presente: Cardeiros Participações S.A.; Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 01/10/2010 e o registro sob o número e data abaixo 2097291 em 01/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060221"
                ],
                "1060218": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02 - NIRE 33.300.166.866\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, às 11:00 horas do dia 11 de julho de 2010. 2. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: (a) Aprovar e autorizar a Companhia a atuar como garantidora no arrendamento operacional da aeronave Dassault Falcon 900 EX, ano 2009, registrada sob o prefixo PR-ROZ, número de série 235, com 03 (três) motores Honeywell modelo TFE-731-60-1C, número de série do fabricante P112885, P112886 e P112887, a ser firmado pela Aero Rio Táxi Aéreo Ltda., na qualidade de arrendatária e AVN Air LLC, na qualidade de arrendadora (“Contrato de Arrendamento”) e para tanto, firmar todos e quaisquer instrumentos e documentos necessários ou relacionados ao referido Contrato de Arrendamento. (b) A aprovação da outorga de procuração (“Procuração”), relacionada ao Contrato, pela Companhia à Corporation Service Company, com escritório na 1133 Avenue of the Americas, Suite 3100, cidade de Nova York, Estado de Nova York, 10036, Estados Unidos da América, por prazo superior a 1 (um) ano, para que a Corporation Service Company receba em nome da Companhia citações, intimações e quaisquer notificações decorrentes de disputas judiciais ajuizadas no exterior envolvendo o Contrato de Arrendamento ou as Fianças. (c) A aprovação da autorização para que os Srs. Sérgio Lourenço Marques e Augusto César Roxo de Urzedo Rocha Filho estejam devidamente autorizados a celebrar em nome da Companhia todos e quaisquer instrumentos e documentos necessários ou relacionados ao Contrato de Arrendamento. (d) A ratificação de todos os atos anteriormente praticados pela Companhia, bem como todos e quaisquer instrumentos celebrados pela mesma, com relação às matérias tratadas nos itens acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2010. Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Acionista: Cardeiros Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 10/09/2010 e o registro sob o número e data abaixo 2088538 em 10/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060218"
                ],
                "1060438": [
                    "V - Ata",
                    "DUC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.148.529/0001-06\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. LOCAL, DATA E HORA: 30 de novembro 2010, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Pedro I, nº 7, sala 507 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 20.060-050. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 1072, Parágrafo 2º, do Código Civil, face à presença dos quotistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presenças. MESA: Presidente - Arthur Herzog; Secretária - Cristiana Ratton Herzog. Ordem do Dia: Redução do Capital da Sociedade. Deliberações Tomadas: Feita e também aceita a proposta para a redução do Capital Social, que nesta data monta em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e que está sendo reduzido para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), redução esta no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), o que se justifica uma vez que a Sociedade considera o Capital Social excessivo em relação ao seu objeto social, bem como em função dos termos constantes do Artigo 1082 do Novo Código Civil. A redução do Capital Social será procedida com a distribuição do valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), ao sócio ARTHUR HERZOG, sendo R$ 612.200,00 (seiscentos e doze mil e duzentos reais), como saldo da conta corrente do sócio ARTHUR HERZOG e R$ 1.387.800,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais), com o saldo bancário da Sociedade. Em decorrência das deliberações anteriores, a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 5ª - CAPITAL SOCIAL - O Capital Social é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 2.000.000 (dois milhões) de quotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado e distribuídas entre os sócios da seguinte forma: (a) ARTHUR HERZOG detém 1.990.000 (hum milhão, novecentas e noventa mil) quotas no valor total de R$ 1.990.000,00 (hum milhão, novecentos e noventa mil reais); e (b) CRISTIANA RATTON HERZOG detém 10.000 (dez mil) quotas no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que foi lida, julgada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010. ARTHUR HERZOG - Presidente. CRISTIANA RATTON HERZOG - Secretária.\r\n\r\nId: 1060438"
                ],
                "1060734": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.984.003/0001-26 - NIRE 333.000.162.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2010. Data, Hora e Local: 12 de abril de 2010, às 11h30m, na sede social da Combracenter Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Presenças: A totalidade dos acionistas. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Secretário. Ordem do dia: (a) Deliberar acerca da destituição da Sra. Daniela Gonzalez Junqueira de Assis do cargo de Diretora da Companhia; e (b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os Srs. acionistas deliberaram por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, destituir a atual Diretora Financeira, a Sra. Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis, tal destituição com efeitos a partir de 05 de março do corrente ano, ficando a posição vacante até eleição de novo Diretor Financeiro. Em conseqüência do quanto deliberado pelos Srs. sócios, a Diretoria passa a ser temporariamente composta por dois membros, o Sr. Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Diretor Presidente, e o Sr. Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Diretor Sem Designação Específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e acionista; Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., nova denominação da Brascan Shopping Centers Ltda., acionista, por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos; e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Secretário. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembléias Gerais da COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\" Filipe Araujo Leite de Vasconcelos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Combracenter Shopping Centers S.A. Certifico o deferimento em 04/05/2010, e o registro sob o número 2022873 e data de 04/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1060734"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1047034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VISIENSE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.929.599/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVISIENSE TERRAPLANAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003176, com validade até 12 de novembro de 2010, atestando a inexigibilidade de licença para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de construção civil classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506221/2010) \r\n\r\nId: 1047034"
                        ],
                        "1057454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2010, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração dos artigos 6º e 7º do Contrato Social da Sociedade, referente à representação desta; (ii) Eleição de novos Administradores da Sociedade. Três Rios, (RJ), 10 de dezembro de 2010. Dório Ferman e Itamar Benigno Filho - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1057454"
                        ],
                        "1058795": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003350, com validade até 06 de dezembro de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de pavimentação com lajotas de concreto intertravado e sistema de drenagem de águas pluviais, na RUA JOSÉ DE SOUZA LIMA, - CHALET, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/506139/2010)\r\n\r\nId: 1058795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1047317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0007-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003139, com validade até 10 de novembro de 2012, para realizar a obra de ampliação da capacidade de fabricação de compostos de borracha, com aumento da produção em 65.000 t/ano, na ESTRADA DA CACHAMORRA, 5.000 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203020/2008) \r\n\r\nId: 1047317"
                        ],
                        "1045940": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN003050, com validade até 05 de novembro de 2012, para o recebimento dos resíduos relacionados abaixo, provenientes da empresa DVA Agro do Brasil - Comércio Importação e Exportação de Insumos Agropecuários Ltda., localizada na Avenida Maeda s/nº, em Ituverava, no Estado de São Paulo, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/506744/2010) \r\n\r\nId: 1045940"
                        ],
                        "1054932": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.189.288/0001-89\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nMARISA LOJAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003251, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença ambiental para realizar a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, em DIVERSOS LOGRADOUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS. (Processo n° E-07/509622/2010) \r\n\r\nId: 1054932"
                        ],
                        "1060095": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ n° 15.138.167/0001-90 - NIRE 33.300.081.488\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 - sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 17 de dezembro de 2010, a fim de: I - eleger dois diretores, um Diretor Presidente, e, outro Diretor Administrativo; II - fixar a remuneração da Diretoria; III - alterar o endereço da sede social da empresa. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1060095"
                        ],
                        "1026015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZULEIKA BORGES TORREALBA\r\n\r\nCPF: 008.405.487-53\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nZULEIKA BORGES TORREALBA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24/09/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002794, autorizando a extração de água subterrânea, com a finalidade de consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha, durante 12 horas por dia, 28 dias ao mês:\r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 4,50 m³/h; vazão média de 4,00 m³/h; volume mensal de 1.344,0 m³; coordenadas Lat. 22º 28' 04,807” e Long. 43° 07' 57,524”\r\n\r\nProcesso E-07/101.101/2003.\r\n\r\nId: 1026015"
                        ],
                        "1044753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ARSENAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.841.970/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ARSENAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003097, com validade até 08 de novembro de 2015, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, e voltar a operá-lo após a conclusão da obra, na AVENIDA EUGÊNIO BORGES, 1.687 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200554/2004) \r\n\r\nId: 1044753"
                        ],
                        "1047361": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0007-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003147, com validade até 10 de novembro de 2012, para realizar a obra de implantação da unidade de fabricação de mantas de borracha com preenchimento de material têxtil e metálico, com capacidade de produção de 7.800 t/ano, na ESTRADA DA CACHAMORRA, 5000 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/504204/2009) \r\n\r\nId: 1047361"
                        ],
                        "1058593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTMAN SERVIÇOS E REPAROS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.971.913/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTMAN SERVIÇOS E REPAROS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013097, com validade até 30 de julho de 2012, que a autoriza a realizar serviços de vaporização e reparos em tanques de caminhões-tanque, na RUA SOUZA DANTAS, 176, LOTE 13 - QUADRA 23 B - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200547/2005) \r\n\r\nId: 1058593"
                        ],
                        "1049667": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0015-35\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN003169, com validade até 12 de novembro de 2012, para o recebimento de passivo constituído de 150 t/ano de transformadores contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e 50 t/ano de caixas metálicas contaminadas por PCBs, provenientes da empresa USIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, localizada na Rodovia Cônego Dom Domênico Rangoni s/nº, em Cubatão, no Estado de São Paulo, para descontaminação dos resíduos metálicos na unidade de Rio Bonito no endereço acima e incineração dos materiais contaminados na unidade de Belford Roxo, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/508191/2010) \r\n\r\nId: 1049667"
                        ],
                        "1052826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nCNPJ: 02.808.708/0130-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003214, com validade até 22 de novembro de 2013, aprovando a reativação de unidade de produção e envase de cerveja localizada em área de 8.756,10 m², onde também será implantado um complexo cultural constituído de espaço para treinamento, Museu da Cerveja, Centro de Tradições Petropolitanas e restaurante, com a construção de um acréscimo de 423,20 m² da área edificada existente e de uma passarela em balanço com 199,96 metros de extensão, na RUA ALFREDO PACHA, Nº 166 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/503866/2010) \r\n\r\nId: 1052826"
                        ],
                        "1060053": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81 - NIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2010, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembleia Geral Extraordinária: 1. Nova composição acionária; 2. Alteração dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 3. Alteração dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; 4. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010. Marco Antônio da Silva Barros - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1060053"
                        ],
                        "1060774": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JSCP\r\n\r\nA Diretoria da Brasil Telecom S.A. (\"BT\") vem, pelo presente Aviso, informar que na presente data aprovou a declaração de JSCP - Juros sobre Capital Próprio, relativo ao exercício de 2010, no valor bruto de R$ 363.177.000,00 (trezentos e sessenta e três milhões, cento e setenta e sete mil reais), conforme autorizado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 17/11/2010, da seguinte forma:\r\n\r\n1. VALORES DE JSCP POR AÇÃO: Dos JSCP serão deduzidos o correspondente imposto de renda retido na fonte, conforme abaixo:\r\n\r\nAção\r\n\r\nData do \"Ex-JSCP\"\r\n\r\nValor bruto por ação (R$ )\r\n\r\nBRTO3 (ON)\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n0,615774465372\r\n\r\nBRTO4 (PN)\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n0,615774465372\r\n\r\nAção\r\n\r\nValor líquido de\r\n\r\nIRRF* por ação (R$ )\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nBRTO3 (ON)\r\n\r\n0,523408295566\r\n\r\n125.262.797,45\r\n\r\nBRTO4 (PN)\r\n\r\n0,523408295566\r\n\r\n237.914.202,55\r\n\r\n*Será retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item \"3\" adiante. \r\n\r\n2. DATA DA DECLARAÇÃO E NEGOCIAÇÃO EX-JSCP: De acordo com a legislação vigente, farão jus ao JSCP os acionistas da BT detentores de ações em 21/12/2010. Sendo assim, a partir de 22/12/2010, inclusive, as ações da BT serão negociadas \"Ex-JSCP\".\r\n\r\n3. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: Os valores constantes do item 1 acima, sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte, do referido tributo, deverão fazer prova de tal condição, junto a uma agência do Bradesco S.A. - Instituição Depositária das Ações, de seu relacionamento ou de preferência, até o dia 27/12/2010.\r\n\r\n4. PAGAMENTO: A companhia manterá os acionistas informados sobre a data do pagamento dos JSCP ora declarados. O valor dos JSCP, líquido do imposto de renda na fonte incidente, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano 2010, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nBrasil Telecom S.A.\r\n\r\nId: 1060774"
                        ],
                        "1059582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HARRIS PYE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.239.291/0001-26 - NIRE 3320664327-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÕES: Ficam convocados todos os sócios a comparecerem no dia 16/12/2010, às 10:00h, na sede da empresa situada à Estrada São José e Imboassica s/nº, CEP: 27.925-540 Macaé/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Mudança do Contrato Social; 2) Assuntos Gerais; e no dia 20/12/2010 também na sede da empresa às 15:00h, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1) exclusão da sociedade do sócio minoritário Sr. João Alberto Pereira Gomes, na forma do Art. 1.085 do C.C. e normas contidas no contrato social, ficando de já intimado para o comparecimento e o exercício do direito de defesa caso queira; 3) Assuntos gerais. 07/12/2010. Administrador.\r\n\r\nId: 1059582"
                        ],
                        "1060711": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima aberta, com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, firmou contrato visando à aquisição do controle das operações da Galvão Vendas de Imóveis (\"Galvão\"), empresa com sede na cidade de Curitiba/PR. A Companhia passará a deter 51% das quotas representativas do capital social da Galvão, empresa que desenvolverá as atividades de consultoria e intermediação imobiliária na cidade de Curitiba/PR. O valor estimado da aquisição é de R$ 18,5 milhões, dos quais será pago um valor inicial de R$ 6,5 milhões e o saldo restante em três parcelas anuais variáveis, calculadas com base em uma estrutura de earn-out, em função dos futuros resultados alcançados. Conforme determinado pelo artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), a Companhia convocará uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Galvão terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações detidas pelos acionistas da Brasil Brokers o preço será de R$ 2,79 por ação de emissão da Companhia, conforme balanço patrimonial datado de 30 de setembro de 2010. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 09/12/2010, data da publicação deste fato relevante. Os acionistas que adquirirem ações da Companhia após 09/12/2010, não terão direito a retirar-se em razão da aprovação da aquisição da Galvão. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Companhia é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre esta aquisição. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1060711"
                        ],
                        "1059722": [
                            "V - Convocação",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 73.298.424/0001-58 - NIRE Nº 3330016462-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2010, às 11 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão nº 02 parte, Caju, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Auditoria Externa relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos membros da Diretoria para novo mandato. Rio de Janeiro (RJ), 07 de dezembro de 2010. COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES. Jauneval de Oms e Willian Peixoto Coura - ACIONISTA CONTROLADORA.\r\n\r\nId: 1059722"
                        ],
                        "1059390": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 16 de dezembro de 2010, na sede social da Companhia, situada na na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar/parte e 11º andar, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGE, que terá a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a proposta apresentada pelo Conselho de Administração da Companhia a respeito da distribuição antecipada de dividendos sobre o resultado do exercício até 30 de Novembro/2010, com base em balancete intermediário le vantado na mesma data; e (ii) Deliberar sobre assuntos de interesse geral da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7% Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1059390"
                        ],
                        "1060070": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ n° 02.975.749/0001-80 - NIRE 33.300.072.047\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 - sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, às 9:00 horas do dia 17 de dezembro de 2010, a fim de: I- eleger dois diretores, um Diretor Presidente, e, outro sem designação especial: II- fixar a remuneração da Diretoria; III- alterar o endereço da sede social da empresa. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1060070"
                        ],
                        "1059267": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá, no Município e Estado do Rio de Janeiro, às 11 (onze) horas do dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2010, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; b) eleição da Diretoria. II) Extraordinariamente - a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25 de Novembro de 2010. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1059267"
                        ],
                        "1060044": [
                            "V - Convocação",
                            "NORA LAGE S/A SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 42.329.672/0001-95 - NIRE 33.300.019.448\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 - sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, às 12:00 horas do dia 17 de dezembro de 2010, a fim de: I - eleger o novo Diretor Presidente; II - fixar a remuneração da Diretoria; III - alterar o endereço da sede social da empresa. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1060044"
                        ],
                        "1060056": [
                            "V - Convocação",
                            "EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS\r\n\r\nE COMERCIAIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 33.790.668/0001-39 - NIRE 33.300.088.121\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 - sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, às 11:00 horas do dia 17 de dezembro de 2010, a fim de: I - eleger o novo Diretor Presidente; II - fixar a remuneração da Diretoria; III - alterar o endereço da sede social da empresa. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1060056"
                        ],
                        "1060099": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 33.064.304/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 17/12/10, às 9:00 horas, na sede da Cia, na Rua Rita Ludolf, nº 87, sala 404, Leblon, cidade do RJ, Estado do RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta da administração da Cia: Deliberar sobre a autorização para que as administradoras possam representar a Cia em operações de alienação de bens imóveis. RJ, 09/12/10. Renata Turba Santos de Paula - Administradora; Alice Folco Silva de Paula - Administradora.\r\n\r\nId: 1060099"
                        ],
                        "1059642": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 1ª convocação, em AGE, a ser realizada em 16/12/2010, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 547/801, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; (iv) deliberar sobre a Incorporação; (v) declarar a Incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da Incorporação; (vii) alterar o objeto social da Companhia; (viii) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ix) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 08/12/10. Presidente do Conselho de Administração. George Eduardo Rheingantz Ellis.\r\n\r\nId: 1059642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1057326": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ANGEL VIANNA\r\n\r\nCNPJ 28.125.185/0001-80\r\n\r\nO diretor da Escola Angel Vianna, mantida pelo Centro de Estudos do Movimento e Artes Ltda, situada à rua Jornalista Orlando Dantas, 02, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do cursos Técnico de Bailarino Contemporâneo: 1º semestre/2006: Maria Eugênia Henriques da Cunha , Priscila de Azevedo Maia. 1º semestre/2008: Aline de Oliveira Bernardi; e Técnico em Dança, com ênfase em Bailarino Contemporâneo: dezembro/2009: Geisa Ferreira do Nascimento, Sofia Gerheim Caesar. Diretora: Valéria Antunes de Carvalho - Reg. MEC 9372/86; Secretária Escolar: Jorgina Gonçalves Piola - Reg. 136/fls 34V/Livro 01 - 99, Professores Inspetores Escolares: Lourdes de Oliveira Marinho, matr. 0942737- 8 e Susy Grossman, matr. 0942654-5.\r\n\r\nId: 1057326"
                    ],
                    "1060648": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROGRESSÃO CAXIAS\r\n\r\nC.N.P.J. n°04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda - ME, situado na Rua Piratini n° 12, Centro município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Administração, em Dezembro de 2006:. Carine Neves Silva. 2007: Rômulo Silva da Nóbrega. 2008: Marlimere Adolfo da Silva, Jéssica Theotonio Lucena, Raquel Glória Lopes de Albuquerque. 2009 1° Semestre: Alessandra da Conceição Ribeiro, Carla Trubat Alves Cardoso, Daniel Francisco da Silva, Daniela Furtado Silva, Danúbia dos Santos Souza, Érica Cardoso de Lima, Ingrid Oliveira da Silva, Jéssica Talita Silva de Moraes, Jhonatan Jesus de Souza Santana, Karina Santos Ferreira da Luz, Luana Carolini Correa Rodrigues, Luciano Carvalho da Silva, Michelle Caroline de Souza Rodrigues, Paôla Cavalcanti dos Santos, Paola Garcia de Queiroz Santos, Renan Paula da Silva, Rodrigo Victor Braz Reis, Shirley Farias da Silva, Vanessa Aparecida Teixeira dos Santos. 2° Semestre: Amanda Martins de Melo, André Aguiar da Silva, Charles de Aquino de Oliveira, Cleiton Ferreira Medeiros, Fernanda Agostini de Assumpção, Gabrielle Caldas Rezende, Iara Luciana da Silva Crespo, Ismael Souto Neves, Janice Oliveira da Silva, Karine Barbato, Karoline Marchiote de Araujo, Larisse Santos de Almeida, Lívia Gomes Novaes Cerqueira, Nínive Pinheiro de Souza Berto, Pablo de Araujo Santos, Priscila dos Santos Paula, Rachel da Gama Laurentino, Rafael Côrrea Santos, Sabrina Kelly de Almeida Rita, Vanessa Silva de Oliveira, Victor Hudson Russel da Costa. 2010. Adriana Souto de Oliveira, Alex Magalhães da Silva, Amanda Lima Mariano da Silva, Amós Motta da Silva Teixeira, Ana Elisa da Roza Chaves, Annie Caroline Marins Gomes, Ariane Dias Moura, Caio Cesar Martins Rosa, Camila Amorim Barreto, Camila Barbosa Assad, Carlos Bruno do Nascimento Santos, Carlos Rodrigo Gomes da Silva, Cyndell Mayra Oliveira Kopp, Danielle Nascimento de Oliveira, David Santiago, Diogo Willian de Miranda, Elias Silva dos Santos, Gleice Maria Garcia Ribeiro, Gustavo de Carvalho Arcelino, Igor Souza da Silva, Isaac Belchior Cariús da Cunha, Jessica Neves dos Santos, Jessica Santos Gonçalves, José Machado Neto, Lucas Gustavo Azevedo de Amorim, Marilia Vieira de Souza, Maykon Sudré da Silva, Monalisa Aguiar da Cunha, Natália Tavares Vicente, Pamela Corrêa da Silva, Pamela Ferreira Farias, Paulo Victor Nunes Morais da Silva, Priscila da Silva Lima, Rafael Nogueira de Oliveira, Rafael Nogueira Lopes, Rafael Oliveira dos Santos, Rafaela do Nascimento Lima, Renan Corrêa da Gama Pinto, Renata Siqueira de Moraes, Rhuana Cristina de Souza Rocha, Ricardo da Silva Andrade, Samantha \r\n\r\nMelo Moreira, Tatiana Souza da Silva, Tatiane Soares Marinheiro Gondim, Tiago de Andrade Simão, Thiago Barboza Silva, Wallace Barbosa de Sousa, Yasmin Barbosa dos Santos Bêtta. Secretária Escolar: Leide Coelho de Queiroz nº 136/05 - INPRED SAAE-RJ e Diretora Adriana Alves Wanderley REG. Unigranrio - nº 44588. Inspetora Daiana Martin Gonçalves Rego - SEEDUC/CRRM-V Mat: 0956330-5 e Inspetora Flávia Alves Rabelo Mat. 0956353-7.\r\n\r\nId: 1060648"
                    ],
                    "1060034": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Barão de Mesquita nº701, Município do Rio de Janeiro , torna pública a relação dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem: 2008 - Diego Bessa de Souza, Gidevânia Eufrazio Melo, Heloisa da Silva Barros, Jéssica Silva Batista, Lúcia Helena Modesto dos Santos, Mariana Freitas França dos Anjos, Marta Cristina dos Santos, Monique Deforme Neves, Pablo Rodrigues, Thamires Correia Maia. 2009 - Beatriz Duarte, Camila Nunes Mendonça, Cássio Roberto Barbosa, Cirlene Alves da Rocha, Cristina Brandão Costa Carvalho de Oliveira, Cristina Laranjeira Lopes, Maria Alice Cavalcante Barbosa, Maria Aparecida da Silva Almeida, Marilene Pereira Viana, Raquel Bastos Manso, Raimunda Montenegro Cunha, Rayara Kássia Soares da Luz, Rosana de Almeida Augusto, Rosely Dias Alves Oliveira, Rosimaria Pereira dos Santos Adão, Rodrigo Alves Vitorino, Rodrigo Silva de Mendonça,, Rosa Nunes de Paula, Sidnéa Araujo do Nascimento, Stella de Almeida Pereira, Sonia Regina Asta Rodrigues de Pinho, Suzana Deise de Lima Sousa, Tânia Fernandes Melo, Tatiana Santos Ribeiro, Tatiane Abadia dos Santos, Thaís Rangel de Sant'anna, Valeria Souza da Silva, Verônica Pereira Gomes, Viviane Mudesto Chantre Dutra, Wellington de Freitas Mouzinho. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza Reg.nº12926. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos -Reg.nº1286/92-CDCR. Professora Inspetora Escolar: Denise de Azevedo Lacerda Matr. nº 0942741-0.\r\n\r\nId: 1060034"
                    ],
                    "1059874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados, em 2010. CURSO DE ENSINO MÉDIO, EJA- EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, MODALIDADE A DISTÂNCIA: Adriana da Silva Diniz, Adriana Santos Cerqueira Teixeira, Alberto Carlos Teixeira, Alberto Jorge Caldeira Couto, Aline Rodrigues Alves, Ana Carolina de Sá Brito, Analice Gomes Firmino, Ana Lúcia Estrela de Souza, Ana Lucia Rodrigues Sevilha, Anastacia Conceição Cardoso, Anderson Gonçalves, Andressa Chagas Lobo, Andressa Renata da Silva Bruns, Azinete Ferreira dos Santos Fernandes, Bauer Maciel Barbosa, Bianca Guimarães Figueiredo, Bianca Ribeiro Evangelista da Silva, Bianca Vargas Domingues Alonso Vieira, Braulio de Paula Silva Junior, Bruna Grace Pereira Magalhães, Bruna Priscilla da Silva de Souza, Caren Carneiro, Carlos Alcino dos Santos, Carlos Alexandre de Freitas Costa, Carlos Eduardo Cabral da Costa, Carlos Eduardo Silva de Souza, Carlos Rodrigo Monteiro Maia, Catia Mariana dos Santos, Chrislany Gonçalves Fernandes dos Santos, Christiane de Amorim Araujo, Cintia Cristina da Silva Soares, Edson Cardoso, Cristiano Duarte da Rocha, Cosme David Amaral de Jesus, Darci da Silva Farias, Denise Cristina da Cruz de Araujo, Denize Germano, Dirce Maria Pereira de Sá, Edilma Maria Alves Silva, Edson Andrews Lima de Queiroz, Elder Rodrigues de Lima Carvalho, Elenilda Barros de Araujo, Elisama Martins da Silva, Emerson Leal de Freitas Cruz, Erenilson Miguel da Silva, Erlaine da Silva Duarte, Fábio de Amorim, Fábio Luiz Chagas Rodrigues, Filipe Costa de Souza, Flavia Maria da Silva, Flávio Ferreira Eduardo Junior, Francisco Barbosa de Lima, Francisco Ernane Melo Sampaio, Gilberto Bicalho Cardoso, Gilberto Ferreira dos Santos, Guilherme Ramon Neto, Heloisa Helena Nascimento de Amarante, Herlan da Conceição Neves, Hugo Leonardo Espindola de Mello e Silva, Iara dos Santos Teixeira, Igor Carvalho Rodrigues, Ingrid de Oliveira Sabino, Ioná Bandeira Alves, Iris Helena do Carmo Leite, Isabelle Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Isaque Lopes da Silva, Janaina Gabriel, Jaqueline da Silva Curty, Jeferson Barreto de Macedo, Jeferson Gustavo dos Santos, Jenifer de Oliveira Pinto da Cunha, João Gabriel Amitrano da Costa, João Márcio de Paula Aguiar, João Moura da Cruz, Joelma Ferreira da Silva, Joelson Nilo da Silva, José de Ribamar Sousa, José Marcelo Dias Ferreira, Joseneide Maria dos Santos, Julia da Silva Beletable, Juliana Moreno, Juliana Rodrigues de Alexandria, Juliane Silva de Sousa, Julio Cesar Silva dos Santos, Laiz Castelo de Freitas, Leandro de Assis Silva, Leandro Souza Davi, Leonardo Rodrigues da Silva, Letícia Gomes Garcia, Lucas Lima Ferreira Martins, Luciana Guimarães Lavandeira, Luciana Targino dos Santos, Lucilene Barbosa dos Santos, Luiz Henrique Silva Roque, Luzia Pimentel Cruz, Manoel de Jesus Costa Filho, Manuela Santos Silva, Marcello Gomes Pinheiro, Marcelo Francisco de Souza, Marcio Souza Pereira da Silva, Maria das Dores Clementino da Silva, Maria das Graças Rodrigues Ribeiro, Mariana Ferreira Tavares, Marilane Domiciano da Silva, Marinalva Vieira da Silva, Monique da Trindade Valente, Nayra Alessandra Nogueira Raposo, Paloma Nunes Lopes, Patrícia Jesus de Lima, Philipe Braga Freire, Rafael Cabral Mendes, Rafael Peixoto dos Santos, Renato da Silva Tavares de Araújo, Rita de Cassia Martins Almeida, Rodrigo Luercio Fernandes, Rodrigo Teixeira de Aguiar, Rogerio Oliveira da Silva, Ronald de Souza Silva, Rui Barbosa de Menezes, Sandra Magalhães Araújo, Sandra Mara Bento Ramos, Sérgio Mesquita Borges, Sheila Maria Ferreira Soares, Stael Cristina Souza de Oliveira, Tatiana Alves Silva, Telma Letícia dos Santos Teixeira, Thaissa Brito Amaro, Thatyana Pereira Santiago, Thiago Grimaldi Moutinho, Thiago Monteiro da Silva Spinelli, Valeria dos Santos Raymundo, Valeria Gomes Oliveira, Valeria Segurasse Pereira Nunes, Vander Lima Custodio, Wanderson Luiz de Almeida Ferreira, Waltenia das Neves e Silva de Lima. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Adilson da Silva Januário, Adriana de Araujo Teixeira, Adriano do Nascimento Salles, Aleksandro da Silva Ferreira, Amarildo Rodrigues da Rocha, Anderson Sodré da Silva, André Ferreira de Lima, André Luiz Monteiro dos Santos Silva, Andre Ricardo dos Santos Souza, Arinaldo da Conceição Januario, Bruno de Oliveira Gabrig, Cláudia dos Santos Ferreira, Claudia Maria Nascimento da Costa, Daniel Silva de Vasconcelos, Delson da Silva Cardoso, Dionathan Borges de Souza, Edson da Costa Ferreira, Eduardo da Conceição Cardoso, Elisa Peixoto Costa, Elizabeth Fernandes Pinho, Eveline Braga Lopes, Fábio Roberto Neris da Silva, Gedean Gomes da Silva, Georgito Salles Pinto, Gilberto Bicalho Cardoso, Igor Ronald Rossi do Nascimento, José Renato Pereira Luzes, Josiane de Souza Nascimento, Kleber Rodrigues Ramos, Leandro Duarte dos Reis, Leila Nascimento Abdalla Jacob, Leonardo de Mattos Castro, Leonardo Martins Pinheiro da Silva, Luis Claudio Alves, Marcelo Moreira, Marcio de Almeida Paschoal, Marco Aurelio dos Santos Pereira, Maria da Conceição Soares Ribeiro, Micaele Lima Santos, Nayra Alessandra Nogueira Raposo, Patricia Andrade Ferreira, Paulo Jorge da Silva, Priscila Quintanilha dos Santos, Ramon Nunes dos Santos, Raphael Adelino Silva de Souza, Ricardo dos Santos Madureira, Robson Farias Freire, Rodrigo André Silva da Cunha, Rogério Antonio Sousa da Silva, Sarita Fonseca Teixeira dos Reis, Sinara Souza de Moraes, Sueli Barreto Machado de Oliveira, Tatiana Ferreira da Silva, Tiago Pinto Rodrigues, Thiago Torgany da Silva, Wellington Felipe dos Santos Mendonça, Yeda Lúcia Moreira. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Agata da Silva Queima, Alessandra Vieira Germano Fortunato, Aline Pires de Carvalho, Amanda Tavares Guimarães Pires, Bruna Maria Antonio Cambui, Cássia Barbosa Montimor, Claudio dos Santos Guimarães, Douglas de Moura Bezerra, Emiliana Pacheco Pereira, Gabrielle Cristina Guedes Cabral, Jean Cleidson de Souza, Maria Luiza Ferreira Castro da Silva, Mônica Fortunato da Silva Mantovani, Queli Cristina Gomes da Silva, Rafael Antônio Coelho da Costa Medeiros, Tereza Cristina Mello Pescadinha. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Carmen Dora Risperi Nunes, Daniele Amorim de Almeida, Daniele de Oliveira Patricio, Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo, Glleyde de Souza Simões Rodrigues, Jairo dos Santos Moreira, Lêda do Nascimento Francisco Vieira, Maria das Dores Pereira da Silva, Priscila Sardão de Gregório, Rita de Cassia Barcelos da Silva, Ronaldo de Oliveira Alexandria, Rosangela de Jesus Apolinário, Salus Carlos Fernandes, Stanrley Espesse Brun, Tatiane Guimarães Santana. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR: Alessandra Gomes Martins, Ana Luiza Gomes Sobral Barcellos, Catia Santos de Souza, Claudia Andrade Santos de Morais, Claudia da Cruz Moço, Crislaine Roque Pinto, Debora Basilio Gaspar Reis, Débora Gomes Maia, Denise dos Santos Tiburcio do Nascimento, Elidiane da Silva Lima, Fabiana Verçosa Ramos Figueiredo, Gislaine Adriano Estácio, Hérika de Oliveira de Souza, Jaqueline Silva dos Santos, Jeane de Fátima Moreira Branco, Jocimara Moura Diogo de Melo, Jorge Luiz Ferreira de Azevedo, José Camilo Gomes Neto, Julio Anderson do Nascimento, Kassia Cristina de Almeida Oliveira dos Santos, Katia Maria Gioia, Luciene Soares de Araujo, Lucilia Cantuares dos Santos, Lucimar de Menezes Cruz, Luci Rabello da Silva, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos de Andrade Filho, Marcia Cristina Velten Balduci, Marcos Emídio da Costa Peixoto, Maria de Fátima Monteiro de Andrade, Maria Natalia de Sousa Silva, Natercia da Motta Ferro, Rosana Gomes Soares Elias, Sara da Silva Nascimento Cardoso, Suelen da Silva Carlos, Susana Yolanda Gomez Bobadilla. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana de Oliveira Rodrigues, Adriana Patrícia da Silva, Alex Coelho da Silva Duarte, Alice Ayres de Oliveira, Ana Lucia de Oliveira Silva, Bruna Menezes Campos, Caren Carneiro, Carla Regina Batista Inêz de Souza, Catia Regina Almeida dos Reis, Cladir Francisco de Souza, Cleidelândia Costa da Silva Campos, Crystiane Prado Ramos, Daniel Santos Antonio, Débora Rodrigues de Almeida, Edilene Conceição Francisco de Paula, Eduardo de Oliveira Cortez, Eliane Maria de Figueiredo Geraldo, Elio Pinheiro Filho, Eliziane de Lourdes Ferreira Almeida, Elza Rodrigues da Silva, Euzébio Vicente da Silva, Halini Ramos Moreira, Iara Rodrigues Xavier, Ilma da Silva Barboza, Jacqueline Nogueira Lessa, Jane de Souza Santos, Josiane Cristina Soares da Silva, Lenir Batista de Aguiar, Luana Menezes de Oliveira Silva, Luciana Werneck de Souza, Marcilia da Silva Carvalho, Maria das Graças Rodrigues Ribeiro, Maria Helena da Silva Oliveira Vale, Maria Maci Silva de Carvalho, Marly Sabará da Silva, Marta Nogueira Cruz, Maura Regina Ferreira, Meri Sandra Silva Furtado, Monique da Trindade Valente, Nilza Soares Geraldo, Renata da Cruz Costa da Silva, Renata Lucia Rodrigues de Carvalho, Sergio Moreira Lopes Junior, Silvana Correa da Silva, Simone Barbosa Lopes, Sonia Conceição Nogueira da Conceição, Sonia Maria Soares, Tatiana Teixeira dos Santos, Thiago dos Santos Silva, Valdete da Penha de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS: Adilho José Braz Silveira, Bruna Priscilla da Silva de Souza. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Alexandre Robero da Silva, Edmar Nogueira Pessanha, Elionai Guilherme de Oliveira, Francisco Altair Ferreira Passos, Renan da Silva Pires Cabral, Ricardo Santana de Souza, Robson Maciel Pontes, Thiago César Lucena da Silva, Vitor Pereira Braz. CURSO PÓS-MEDIO, MODALIDADE NORMAL, FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Adriana da Silva Gomes Mathias, Adriana da Silva Rufino, Adriana de Freitas Pereira, Adriana Lima de Andrade, Alceandra dos Santos Borges Teixeira, Alcione Mariano de Moura Wander, Alessa Pereira de Aguiar, Aline Sousa de Oliveira, Ana Lucia da Silveira Martins, Ana Maria de Jesus, Ana Paula de Carvalho Meschick, Anderson Silva da Costa, Antonia Neuma Calisto de Sousa, Bruna Gomes de Faria Costa, Cacilda Soares Nascimento, Carina de Menezes de Assunção, Carly dos Santos Moreira, Carolina Costa Jaconiasni, Catia Santos de Souza, Claudete de Lima Chafin, Claudia Maria Lopes Atanazio, Cláudia Sechim, Cléa Maria dos Santos Coutinho, Cleide Fortunato, Clesse de Mello Nogueira, Cristiana da Conceição, Danielly Catalão Lofari Lima da Silva, Dayane Dias Apolonio, Debora Cristina da Rocha da Silva, Denise Cristina da Cruz de Araujo, Dymytryus Pinheiro do Couto, Edivando José de Souza, Eliane Rodrigues Fernandes Brites, Eliane Silveira dos Santos, Elizabeth Bezerra da Silva Freitas, Elonha Cordeiro do Nascimento, Emilene do Nascimento Cunha da Silva, Eudina Alves Ferreira, Eunice Soares de Souza Cabral, Fabiana França Guerra, Gisele Rocha Braga, Giselle Maria de Jesus Plonezynski, Giselle Santos de Oliveira, Helena Cristina Ruiz Guimarães, Helio dos Santos Quaresma de Moura, Iara Macedo das Neves, Ingrid Renata Leal Marques da Silva, Isabelle Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Janaina Fernanda dos Santos Prado, Janice Galdino Venancio, Jaqueline Ferreira Costa de Souza, Jeane do Nascimento Costa, Joelma Lucas dos Santos, Joseli Regina da Silva Tavares, Josiane Bezerra Beites Amaral, Juliana Cristina da Cruz Galvão, Juliana Valéria Gomes de Brito Mesquita, Juliane Nepomuceno Barreto, Katia Maria Gioia, Katia Soares de Castro, Kátia Valéria de Souza Bastos, Kelen Cristina Gouvea da Silva, Kelly Cristina da Silva de Souza, Laina Mariane Nobrega da Silva, Livia Gomes Silva, Lorenza do Nascimento Gonçalves, Luana Coimbra Sampaio, Lucia Fernanda Lima dos Santos, Luciana Fernanda Kunzler Moreira, Luciana Martins Bezerra, Luciane Costa Santos, Luzia Abreu da Silva, Mara Silvia Deziderio, Márcia Regina Coutinho Alvarenga, Maria Lucia dos Santos Rodrigues Pinto, Marinete Policarpo da Silva, Mariza da Silva Xavier Dias, Marlene Costa de Souza, Marta Guimarães de Lima do Espírito Santo, Michele Cristina Leite Peixoto de Oliveira, Michelle Trajano Souza da Silva, Michelly de Souza Vanzan de Almeida, Monica dos Santos Vidal, Mônica Maria Esteves Ferreira, Monique de Souza da Costa, Nara Lucia Gomes Santos, Natasha Duarte Bezerra, Olilian Conceição de Oliveira, Osana da Silva Costa, Priscila de Souza Lemos, Priscila Lisbôa Machado, Rafael Motta Dias, Raquel Oliveira Cordeiro, Renata Leite Todorov, Renata Lilian Garcez da Silva, Renilda Alves de Souza, Rosana de Melo, Rosangela da Costa Ribeiro, Samila de Almeida Costa, Sandra Josefa Barros de Souza, Sandra Nogueira Pimentel, Suane de Lima Ribeiro, Suedi Alves Dutra, Tania da Silva Cruz, Valesca Rodrigues da Silva, Vanessa Mendonça Damasceno Silva, Vânia Cristina da Silva, Vera Lúcia de Souza Carvalho da Silva, Vera Lucia Ferreira Florenzano dos Santos, Verônica Figueiredo, Verônica Rodrigues de Amorim. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º11200403/07; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca - Matr. Nº 0942676-8 CRRMX.\r\n\r\nId: 1059874"
                    ],
                    "1059551": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho, Em 2007: Leila Bezerril de Melo Soares, Neusa Santos Rodrigues Lima. Em 2008: Fabiola Ribeiro de Siqueira, Laudiceia Pereira de Oliveira. Em 2009: Adriana Fernandes Tavares, Leandro Ruiz Louvain, Vanessa Souza de Assis Conceição. Técnico em Enfermagem, Em 2004: Lucio André da Silva Assis. Em 2006: Aline dos Santos Silva, Carla de Abreu Dias, Fabiola Ribeiro de Siqueira, Darli da Silva Matos, Edmara Machado Magalhães, Janaína Tavares de Almeida, Juliana Lemos Vieira, Márcia Valéria Coutinho de Souza, Marcus André Gonzaga Custodio, Soraya Gomes Batista Correia, Tatiana Rodrigues da Cruz, Vanda da Silva Adolfo Simões. Em 2007: Anderson dos Santos Oliveira, Carmen Rosa Reis dos Santos, Jorge Luís Fernandes, Marilúza Gomes da Silva, Rosyer Barbosa da Silva, Vania Lúcia Viana Machado, Zeli Ferreira da Silva Barreto. Em 2008: Douglas Fabiano Gonçalves de Souza, Edson Luís dos Santos, Eliane Rosa, Gracy Nunes de Souza, Jacira da Silva Santos, Liliam Márcia Cabral de Oliveira, Maria das Graças Pereira Alves, Maria Francisca Ribeiro Gomes, Patricia Gomes Ribeiro da Silva, Rosemary Armindo Siqueira, Vania de Souza Paes Lima. Em 2009: Adriana Freitas de Jesus, Aline Gama da Silva do Rosário, Adriana Linhares da Silva, Ana Paula das Chagas Coutinho, Ana Paula de Abreu Machado da Silva, Carmen Helena Andrade Gomes, Celia Regina Rodrigues Gomes Carrilho, Elaina Angélica Araújo Bomfim, Eleir Oliveira Barbosa, Gabriela de Azeredo Nascimento Arruda, Gilieli Lima Velasco, Isabela Barros Gomes de Sousa, Jocenita de Fátima Souza Caetano de Jesus, Joselane de Oliveira Gomes, Marcela Jacinta, Nair Manhães Rodrigues, Simone Rodrigues de Oliveira, Patricia Helena Carolina Pinto, Simone Magalhães de Souza, Tallita de Sousa Passarinho, Valcimere Pinto das Dores, Vanderlea Marquez \r\n\r\nBernado. Em 2010: Cileia dos Santos Moraes, Jairo Lopes Vaz, Valdete Soares Ferreira. Ass: Geovania Barbosa de Souza - Secretária, \r\n\r\nMatrícula nº 1986/94 MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC, e Prof/Inspetoras Escolares: Marilene Henriques Mota Falcão, Mat.: 09424565. Rosanea Ovidio Louvisi Martins - \r\n\r\nMat.: 0945444-8.\r\n\r\nId: 1059551"
                    ],
                    "1058855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES-ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2008 - Maria Orlene Gomes de Oliveira, Rafael dos Santos Tiago.2009 - Anna Caroline Souza da Silva, Dandara da Cunha Guimarães, Dândara da Cunha Guimarães, Jorge Deccache Filho, Lucilene Vieira, Rosemir Batista Custódio. Angelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Camila de O. Barbosa - Prof. Insp. Escolar - E/EAA.CR nº 0942793-1.\r\n\r\nId: 1058855"
                    ],
                    "1056615": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO SOARES HERDY-ME\r\n\r\nCGC: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1º SEMESTRE/2007: Adriano da Silva Cardoso - André Ricardo Bastos Costa - Bruno Brito do Nascimento - Iolanda Targino de Gadelha - Maria Lima do Nascimento - Mateus Arruda de Souza - Rafael Jaccoud Castell- Wallace Ali da Cost- William Pereira Mangueira Arrais - 2º SEMESTRE/2007: Jéssica da Fonseca Oliveira -Diretora: Márcia Pinto Soares Herdy.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1056615"
                    ],
                    "1057146": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V. E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 39 centro, Município de Barra do Piraí, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio ano de 2003 - Angelo Marcio Monteiro Tancredo, Concluintes do Ensino Médio ano de 2009 - Allan Moreira Soares de Oliveira, Flávia Joras Gomes, Maria Silvana de Oliveira, Concluintes do Ensino Médio ano de 2010 - Adelso Avelino da Cunha, Alberto Rodrigues Neto, Andrezza Nair Teixeira Borges, Andrews José de Souza, Belarmina de Castro Brouwers, Bernardo Gustavo Rodrigues Batista, Breno do Valle Bonifacio, Daniele Aparecida de Souza Sampaio Lima, Edina Terezinha Alves, Edionnes Pinho do Nascimento, Éric de Sousa Oliveira, Fabiele Costa Monteiro, Fabiane Alcantara de Carvalho, Fabricio Ricardo Modesto Pereira, Felipe Natal Dias, Flávio de Souza de Deus, Geovanea Duque de Carvalho, Gilsimar Marques Francisco, Igor Uriel Tron Pereira Lomba, João Marcelo Silva, José Luiz do Prado, José Roberto Soares de Miranda, Luciana Maria de Souza Pereira, Luciano Pádua Botechia, Marco Aurelio Gonçalves Silva, Mariane Soares da Silva, Marli da Silva Campos, Oséias da Cunha Carvalho, Rafaela Pereira de Sousa Mota, Renan Flauzino Candido, Renan Gomes de Oliveira, Renata Francisca da Silva Reis, Ricardo Ribeiro Soares, Roseli da Conceição Silva, Shirley Henrique de Souza Alves, Uellington Silvestre da Silva, Secretaria Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Ethel Costa Marques, Reg. 22.254, Prof. Insp. Esc. Cíntia Menezes dos Santos da Silva Matr. 0942570-3 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz Matr. 0954231-7.\r\n\r\nId: 1057146"
                    ],
                    "1057403": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA \r\n\r\nC.N.P.J: 33.921.081/0001-11\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa, mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda., situado à Rua Cinco de Julho, 99 - Copacabana - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos, 1° Semestre/2010: Amanda Costa de Freitas, Dhébora Moraes Thomé da Silva, Eveline Maria da Silva, Hercules Mesquita de Souza Junior, Juliana Medeiros Fontes, Marina Coelho Cavalheiro da Rosa, Nathan Bezerra Santiago, Thiago Pais, Yan Burle Marx Smith. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - Alcireira Severo de Souza, Alex Moreira Figueiras, Álvaro de Souza Neto, André Guilherme Bascopê e Silva, Antonio Ramos de Oliveira, Ariane dos Santos Batista, Böhm Stanislaus, Bruna Mayara Gaglianone Calixto da Silva, Bruno Netto Corrêa, Carolina Sabino Pinto, Caroline Vieira Santos, Charlles Alves Rodrigues, Clemilson Tome Muniz dos Santos, Conceição Gaieta Mateus, Corine Ravasco Manso Pereira Maia, Diego Peres Lourenço, Elson Roberto Serqueira de Souza, Fabio Luiz da Silva Germano, Franklin Freire dos Santos, Iury Marques Sayão, Janaina Lopes Mello, Jordana Lima Ribeiro de Oliveira, José Augusto Ferreira dos Anjos, Julia Luisa Dijkstra, Juliana Rocha Moreira Farrulla, Lasa Fernanda Ferreira Rosa, Luana Coelho de Mello, Luisa de Guimarães Lopes, Luis Paulo Ferreira da Silva, Luiza Borges de Andrade, Luiza Silva Campos, Marcio Luiz Moriggi de Souza, Maria Josiane Francisco da Cruz, Michele Dias de Castro, Pedro do Amaral de Araujo, Rafael Rezende Defeo de Castro, Raimundo Nonato de Oliveira, Raysa Pacheco Moreira, Rosangela de Novais da Silva, Sérgio Moreira Figueiras, Tainã Barbosa Silva, Thallyta Tetuia dos Santos Silva, Terezinha Silva de Carvalho, Vanessa Cardoso de Souza, Victor Hugo Britto Carvalho Leal, Viviane Albuquerque Maia. Retificação: Na publicação feita no D. O. de 09/09/88 fls. 11, onde se lê: Regina Silveira Lobo de Carvalho, concluinte do 2° Semestre de 84, leia-se: Regina Silveira Lobo de Lamare, concluinte do 1° Semestre de 84.Diretora: Andréa Wakigawa, Reg. EP 9401921 MEC/RJ. Secretária: Telma Lúcia Farias de Araújo, Reg. CDCEE Nº 2711/96 - RJ. Professores Inspetores Escolares: Ana Suely Silva de Freitas, Matr. 09563735 e Andrea Barbato de Holanda, Matr. 0942746-9.\r\n\r\nId: 1057403"
                    ],
                    "1059979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.666.264/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - O Diretor da Unidade Integrada Garriga de Menezes mantida pela Associação Educacional Garriga de Menezes, situada na Rua Araguaia, 389 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio - 2010: Alvaro Gabriel Pereira dos Santos; Amanda Bezerra Reis Novo; Ana Beatriz Neves Martins; Ana Luisa Albuquerque Santiago; Ana Luiza Rodrigues Pinheiro; Antonio Queiroz Pinto; Bernardo Paiva Medrado; Brenda de Oliveira Glaser; Brenda Rabello Rodrigues Alves; Camila Araújo Martins da Costa; Camila Cordeiro e Almeida Fernandes; Carlos Augusto Andrade Di Giorgio; Carlos Henrique Dias; Carolina Motta Varela Sampaio; Caroline Marques Baía; Caroline Sasson; Cecília Pimentel Séguin; Diogo de Miranda Negri; Eduardo Henrique de Oliveira Custodio; Felipe da Silva Teixeira; Felipe Vicente Conde Leite; Fernanda de Barros Rosa Henriques; Gabriel Santos de Paula; Gabriela Cavalcante Gattulli; Gabriela Mendes Lopes; German de Lacerda Fiorillo Landivar; Guilherme Rizzo Soares Pinto; Henrique Coimbra dos Santos; Hugo Felix de Souza Silva; Hugo Do Val Freire Fernandes; Humberto Nóbrega Arantes Neves; Isabelle Cristina Fernandes Cunha; Jéssica Ferreira Venturini; João Bosco Tanuri Silva; João Pedro Antunes Paula de Carvalho; Juliana Machline Ribeiro de Oliveira; Lívia Barbosa Peixoto; Lucas de Paula Arnaud; Luciana Jardim de Mattos Torturella; Luciana Martins Arêas da Costa; Luciana Trilles Nunes Pires; Luiz Carlos Ribeiro Camara Filho; Luíza Cardoso Lourenço; Manoela Ramos Ferreira dos Santos; Marcela Freitas Rodrigues; Maria Vitoria Bach Lacombe; Mariana Delesderrier da Silva; Mariana da Franca Gonçalves Amaro; Marta de Freitas Nudelman; Matheus Cardozo Janiques; Miguel Valle Viana Alves de Santana; Nathália Amorim Barreto Dutra; Nathália Rizzo Bunicoski; Nicholas Marchi Lemos Grillo; Patrick Schuab Gazaneo; Paula da Cunha Felippe; Pedro Barcellos Maia; Philippe Delfino Duarte; Priscila Morgado Ferreira Messeder; Rafael Figueiredo Marques; Rafael Mendonça Rios; Raphael Girardi Medeiros da Silva; Rhuan da Silva Santos; Rodrigo Alves Coelho; Rodrigo Braga dos Santos; Rubia Maciel da Silva Vieira; Stephanie de Carvalho Correa; Tatiana Cabral Reis; Tatiana Guinevere dos Santos Coutinho; Thatyana Moreira da Rocha; Thayane de Souza Henriques; Thiago Cartaxo Eloy Ubatuba; Thiago de Souza Chaves; Ulisses da Rocha Figueiredo; Vanessa Alves Washington de Souza; Victor Alessandro Nolasco Cajueiro; Vinícius Carlos de Lima Teixeira; Yasmin Loureiro Vuletic. Diretor: Fernando Garriga de Menezes Filho - Registro MEC: 6472; Maria Carlota Garriga de Menezes - Secretária 1º e 2º Graus - Reg: DAT/RJ 1415/93; Professor Inspetor Escolar: Maria Xavier Dias - Matrícula 0946424-9.\r\n\r\nId: 1059979"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1060710": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 08/06/2010, às 14:00 hs., na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Fiat Palio Fire Flex, 2006/2007, pl.DUE7203, ch.9BD17106G72810572 e Fiat Palio Fire Flex, 2006/2007, pl.DUD4890, ch.9BD17106G72810989. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1060710"
                        ],
                        "1060813": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO MURILO CARDOZO CHAVES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 08\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. Murilo Chaves Leiloeiro autorizado por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, venderá em leilão, às 13h do dia 28/12/2010, na Rodovia Presidente Dutra, 748 - Jardim América - Rio/RJ, sucatas diversas (ferrosas, plásticas e carcaças). Mais infs. Tel: (21) 2474-3304 ou pela Internet www.murilochaves.com.br. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010. (a) Murilo Chaves - Leiloeiro. \r\n\r\nId: 1060813"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1060550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRAÚLICOS E\r\n\r\nPRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E GRANITOS,\r\n\r\nMANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRua Haddock Lobo, 74/78 - Estácio - RJ - CEP: 20260-132\r\n\r\nTel: 2196-1600\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.137/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE RESULTADO DE PLEITO ELEITORAL. Não tendo sido interposto recurso contra as eleições para órgãos de administração sindical e representação sindical do Sintraconst-Rio, na forma do Estatuto Social, faço saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nas aludidas eleições realizadas no dia 08 de dezembro de 2010, foi eleita a chapa nº 1, cuja constituição é a seguinte: DIRETORIA: CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO DE SOUZA - MAT. 10486 - JOSÉ BATISTA DE SIQUEIRA - MAT. 3824 - JOSÉ ARAÚJO DA COSTA - MAT. 12153 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA - MAT. 24005 - GERALDO COSTA - MAT. 6060 - DAVID AN TONIO PEREIRA DE SOUZA - MAT. 8753 - MAYSA GOMES - MAT. 42407 - JOAQUIM DA COSTA DIAS - MAT. 233 - FÁBIO ANTONIO CÂMARA MONTEIRO - MAT. 22808 - LUIZ CARLOS ROZENDO - MAT. 12576 - ANTONIO GERALDO DO SACRAMENTO - MAT. 22321 - SUPLENTES: ANTÔNIO ALVES SIMIÃO FILHO - MAT. 10448 - MAURO PEREIRA VILLA - MAT. 33461 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - 24094 - ACCÁCIO MENDONÇA DA SILVA - MAT. 990 - ESPEDITO HILÁRIO - MAT. 3218 - JOSÉ NILO BARBOSA LIMA - MAT. 9847 - JOSÉ SENA DE OLIVEIRA - MAT. 4822 - SYLVIO BRUM DE SOUZA GUERRA - MAT. 13885 - ORLANDO MOREIRA - MAT. 45847 - FÁBIO DOS SANTOS COSTA - MAT. 31804 - RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - MAT. 2450 - CONSELHO FISCAL (EFETIVOS) - JOSÉ APPARECIDO DE ASSIS - MAT. 2419 - GUILHERME ALVES FERREIRA - MAT. 4764 - JOSÉ CANUTO DA SILVA - MAT. 4759 - CONSELHO FISCAL (SUPLENTES) - JOSÉ EVERALDO NÓBREGA LEITE - MAT. 14171 - ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOS - MAT. 6907 - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - MAT. 6957 - DELEGADOS JUNTO À FEDERAÇÃO (EFETIVOS) - CARLOS ANTÔNIO FIGUEIREDO DE SOUZA - MAT. 10486 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA - MAT. 24005 - DELEGADOS JUNTO À FEDERAÇÃO (SUPLENTES) - DAVID ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA - MAT. 8753 - LUIZ CARLOS ROZENDO - MAT. 12576. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010. Carlos Antonio Figueiredo de Souza - Presidente do Sindicato. Davi Gregório Garcia - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 1060550"
                        ],
                        "1060605": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nCNPJ-04.211.573/0001-15\r\n\r\nAVISO: O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo RJ, no uso de suas atribuições, em atenção ao artigo 64, do estatuto desta entidade, por haver sido inscrita apenas uma chapa para a eleição determinada para os dias 13 e 14 do corrente mês, informa da desnecessidade de publicar a cédula com as chapas inscritas, por força do artigo 77.\r\n\r\nId: 1060605"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1060740": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE JULGAMENTO \r\n\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº.002/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SETOR DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO, TREINAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DO SISTEMA.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes na CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 o julgamento do presente certame, declarando vencedor a licitante melhor classificada, conforme abaixo:\r\n\r\nHOMULUS INFORMÁTICA LTDA.-ME.\r\n\r\nValor global de R$ 675.720,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte reais)\r\n\r\nPrazo: 36 meses\r\n\r\nFace o exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1060740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.093/2010\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de dezembro de 2010, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.094/2010\r\n\r\n1-OBJETO:AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de dezembro de 2010, às 11h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 10:40 as 11:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.095/2010\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de dezembro de 2010, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:10 as 14:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.096/2010\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de dezembro de 2010, às 16h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 15:40 as 16:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.097/2010\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE ADAPTAÇÃO DE PATRULHEIROS PARA VEÍCULOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 24 de dezembro de 2010, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1060729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processos Administrativo nº 15490/2010, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls 01(informação) e Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre este órgão e o Ministério Público do Estado Firma a ser contratada, LUC MED BM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 195.115,26 (cento e noventa e cinco mil cento e quinze reais e vinte e seis centavos), devido a recusa na entrega de medicamentos pela empresa DROGARIA JOSOL LTDA.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica que a Empresa DROGARIA JOSOL LTDA, está excluída da justificativa de dispensa publicada no DOERJ dia 09/12/2010, devido ao fato de que, após o ato homologado,informou sua recusa em entregar os medicamentos.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1060703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1058963": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaocara, situada à Praça Toledo Pizza, s/nº, Itaocara-RJ, vem através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o resultado do Leilão Presencial 002/2010 abaixo descriminada.\r\n\r\nOBJETIVO: Alienação de bens inservíveis ou anti-econômicos à Municipalidade.\r\n\r\nMODALIDADE: Leilão Presencial 002/2010\r\n\r\nRESULTADO: 01 (uma) MOTONIVELADORA, marca Caterpillar 120 B, diesel, arrematada pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelo Sr. Gabriel Tavares Rangel, inscrito no CNPJ sob nº 03.207.969/0001-26, residente à Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 477 - bairro Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ; 01 (um) KA DETT IPANEMA, marca GM, ano 1994/1995, placa KNL 5103 - Chassi 9BGKA35GSRC313328, sendo arrematada pelo valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo Sr. Luiz Sergio Paes Barreto, inscrito no CPF sob nº 560.824.957-72, portador da Carteira de Identidade nº 04473670-0 IFP, residente à Rua Teixeira de Melo, nº 244 - Campos dos Goytacazes - RJ, 01 (um) PATNER FURGÃO, marca Peugeot, ano 2001/2001, Placa LNV 5101, chassi 8AE5BLFX91G014877, sendo arrematada pelo valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) pelo Sr. Jorge Luiz Barreto Lemos, inscrito no CPF sob nº 327.159.867-34, portador da Carteira de Identidade nº 12012445 IFP, residente à Rua Manoel Inácio dos Reis, nº 30 - Natividade - RJ; 01 (um) PATNER FURGÃO, marca Peugeot, ano 2001/2001, Placa LNZ 5627, chassi 8AE5BLFX91G019073, sendo arrematada pelo valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) pelo Sr. Jorge Luiz Barreto Lemos, inscrito no CPF sob nº 327.159.867-34, portador da Carteira de Identidade nº 12012445 IFP, residente à Rua Manoel Inácio dos Reis, nº 30 - Natividade - RJ; 01 (um) PATNER FURGÃO, marca Peugeot, ano 2001/2001, Placa LNV 5099, chassi 8AE5BLFX91G014875, sendo arrematada pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo Sr. Jorge Luiz Barreto Lemos, inscrito no CPF sob nº 327.159.867-34, portador da Carteira de Identidade nº 12012445 IFP, residente à Rua Manoel Inácio dos Reis, nº 30 - Natividade - RJ; 01 (um) PATNER FURGÃO, marca Peugeot, ano 2001/2001, Placa LNR 5853, chassi 8AE5BLFX91G009188, sendo arrematada pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo Sr. Jorge Luiz Barreto Lemos, inscrito no CPF sob nº 327.159.867-34, portador da Carteira de Identidade nº 12012445 IFP, residente à Rua Manoel Inácio dos Reis, nº 30 - Natividade - RJ; 01 (uma) TOYOTA BANDEIRANTE, marca TOYOTA, ano 1984/1984, placa KNL 5057, chassi 0J73360, sendo arrematada pelo valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) pelo Sr. Luiz Sergio Paes Barreto, inscrito no CPF sob nº 560.824.957-72, portador da Carteira de Identidade nº 04473670-0 IFP, residente à Rua Teixeira de Melo, nº 244 - Campos dos Goytacazes - RJ; 01 (um) ESCORT G.L. 1.6, marca FORD, ano 2001/2001, placa LNI 3504, chassi 8AFZZZEFF1J194094, sendo arrematada pelo valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) pelo Sr. José Ricardo Figueiró da Silva, portador do CPF nº 118.370.087-36, e Identidade nº 21.032.878-7 DIC, com endereço à Rua Benedito Rocha da Silva, snº - 2º Distrito Laranjais - Itaocara - RJ; 01 (um) PATNER FURGÃO, marca Peugeot, ano 2001/2001, Placa LNR 5615, chassi 8AE5BLFX91G019072, SUCATA, sendo arrematada pelo valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) pelo Sr. Jorge Luiz Barreto Lemos, inscrito no CPF sob nº 327.159.867-34, portador da Carteira de Identidade nº 12012445 IFP, residente à Rua Manoel Inácio dos Reis, nº 30 - Natividade - RJ; 01 (uma) COURIER marca FORD, ano 2001/2001, placa LNK 2196, chassi 9BFNSZPPA1B916502, SUCATA, sendo arrematada pelo valor de R$ 800 (oitocentos reais) pelo Sr. Antonio Manoel dos Santos Neto, inscrito no CPF sob nº 820.579.907-53, portador da Carteira de Identidade nº ID 057862230-2 IFP, residente à Rua Albano Maia Sobrinho, snº - Itaocara - RJ; 01 (um) FOCUS HATCH, marca FORD, ano 2006/2007, placa KZS 3890, chassi 8AFDZZFHA7J000679, sendo arrematada pelo valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinqüenta reais) pela firma MATEUS E MILENA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.422.454/0001-04, situada na Rua Francisco Coelho de Souza, 157 - Itaocara - RJ, representada pelo Sr. Mark Alex Dias Vieira, portador da Carteira Identidade nº 105728141 - SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 074.810.967-67; 01 (uma) KOMBI, marca Volkswagen, ano 1996/1996, placa KNM 0651, chassi 9BWZZZ231TP041706, sendo arrematada pelo valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais) pelo Sr.Carlos Wagner Gualberto de Toledo Pizza, inscrito no CPF sob nº 072.104.917-67, portador da Carteira de Identidade nº 096120803 IFP, residente à Fazenda Bocaina, snº - Zona Rural de Itaocara - RJ \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO: 07/12/2010.\r\n\r\nAlcione Correa de Araújo\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1058963. Valor: R$ 3199,68"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1060731": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará no dia 27/12/2010, as 08:00 horas, a Tomada de Preço nº 07/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para serviços de Iluminação Pública ao longo da Av. Tramujas Mader, em Penedo, neste Município. O Edital devera ser retirado no Departamento de Licitações, Prç Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. CUSTO DO EDITAL - 01 resma papel A-4, 500 fls., reciclado, mais Custos de Reprodução de Projeto Básico. Dúvidas tel. (24) 3352 -6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br- horário 8.30 as 11.30 e 14.30 as 16.30 horas.\r\n\r\nItatiaia, RJ, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1060731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1060707": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ-RJ\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2010.\r\n\r\nObjeto: - Reforma do prédio da Escola Municipal Lucas Ferreira Garcia. Valor Estimado: R$ 284.431,80 (duzentos oitenta quatro mil, quatrocentos trinta um reais e oitenta centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, junto a Comissão Permanente de Licitação, situada a Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-feira no horário das 13:00 às 17:00 horas, maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 27/12/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 1060707. Valor: R$ 496,32"
                    ]
                }
            },
            "Município de Macucu Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1060704": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2010.\r\n\r\nProc. Adm. nº 5683/2010\r\n\r\nData de Abertura: 27 de dezembro de 2010. Horário: 09:00 horas (com tolerância de 15 minutos). Objeto: 1ª ETAPA DA REFORMA DO CASARÃO - CENTRO CULTURAL DE JAPUÍBA. Retirada: Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel A4, 01 (um) CDR e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFlávia Barroso Soares Loyola - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1060704. Valor: R$ 496,32"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1060700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 11/11888/10\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 11/2010, publicada em 09/12/2010.\r\n\r\nOnde se lê: Contratação de empresa para execução de projeto arquitetônico de acréscimo e adequação dos espaços da Escola Municipal Governador Roberto da Silveira.\r\n\r\nLeia-se: Contratação de empresa de construção civil para executar obras de ampliação e reforma da Escola Municipal Governador Roberto Silveira. \r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 1060700. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1060691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 134/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 23 de Dezembro de 2010 às 14:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de brita, pó de pedra, C.B.U.Q e pedra marroada para a Secretaria Municipal de Obras e Transportes. O edital está à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty - Seção de Licitações no endereço acima citado e no site da Prefeitura de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br\r\n\r\nParaty, 09 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira - Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1060691. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1060577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 28/12/2010, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1060577. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1060038": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 060/2010 PREGÃO 039/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 23 de dezembro de 2010, às 14 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de mobiliário escolar, afim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPREGOEITO\r\n\r\nId: 1060038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "1060027": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 231/04-06 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 8.805,40 (oito mil, oitocentos e cinco reais e quarenta centavos), em favor da contratada Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, referente às penalidades de multa aplicadas no período entre os meses de março e setembro de 2006,conforme cálculos elaborados pela DFIN às fls. 848-Verso.\r\n\r\nPublique-se. Em 08 de dezembro de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1060027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1060636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006248-81.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jeronimo Cosme Delizo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jeronimo Cosme Delizo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Devolver os autos do processo MS 0006248-81.2010.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB”.\r\n\r\nId: 1060636"
                        ],
                        "1060672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0408400-76.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Julio Cesar Aquino Lagedo [Adv. Fernanda de Carvalho Serra (OAB: RJ 135757 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Aquino Lagedo [Adv. Fernanda de Carvalho Serra (OAB: RJ 135757 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Devolver os autos do processo AR 0408400-76.2006.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB\".\r\n\r\nId: 1060672"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1059783": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0007459-55.2010.5.01.0000 - AR - Aut: Ademilton Barbosa Alves [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] - Réu: Viação Madureira Candelária Ltda - Destinatário: Aut Ademilton Barbosa Alves - Tomar ciencia do despacho de fls. 24-verso: Atender ao despacho de fls. 18, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThalita Moreira Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059783"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1060164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000131-38.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fortvale Infra Estrutura e Locações Ltda. ( Adv. Ricardo Somera SP 181332 D ) - Recorrido: Henrique Cabral Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n2 - 0001300-70.2001.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: ANDRE NUNES MARTINS ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n3 - 0001737-60.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Telelistas.com Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), 2 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), 3 - Flavia Intronno ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n4 - 0004200-09.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosiane Lucia Batista Xavier ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorridos: 1 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n5 - 0004200-32.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Moises Bravim ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorridos: 1 - Moises Bravim ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n6 - 0005800-33.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Brasilveículos Cia. de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Marco Polo de Souza Ramos ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ).\r\n\r\n7 - 0014500-58.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Igreja Internacional da Graca de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Anderson de Sousa Luz ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ).\r\n\r\n8 - 0016600-70.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Debora de Azeredo Firmo ( Adv. Edson Araujo RJ 141807 D ).\r\n\r\n9 - 0020300-60.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Fabio Pereira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2 - Tecder do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ), 2 - Tecder do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), 3 - Fabio Pereira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n10 - 0021000-65.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Paulo Cesar Correa da Silva ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ), 2 - Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - Paulo Cesar Correa da Silva ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ), 3 - Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n11 - 0023100-62.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nilton Marcio Costa da Cunha ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Vise Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n12 - 0026600-38.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo do Carmo Moreth ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n13 - 0031300-26.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), 2 - Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorridos: 1 - Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), 2 - Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n14 - 0033500-58.2009.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - Elevadores ALT Comércio e Serviço ( Adv. Hugo Nagime Barros Lobo RJ 126668 D ), 2 - Luis Fabiano Saar Klippel ( Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ 145212 D ).\r\n\r\n15 - 0037600-25.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Banco Santander(BRASIL) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), 2 - Rosângela do Couto Nabarro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Rosângela do Couto Nabarro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Santander(BRASIL) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n16 - 0038000-13.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Bonfim ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Boa Fortuna ( Adv. Wilson Vieira Franco RJ 59711 D ).\r\n\r\n17 - 0039500-04.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sergio dos Santos Vieira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Comercio de Couros Padre Miguel Ltda. ( Adv. Andre Luis Soares Cruz RJ 110545 D ).\r\n\r\n18 - 0041500-53.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ), 2 - Antonio Celso Silva Costa ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorridos: 1 - Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ), 2 - Antonio Celso Silva Costa ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n19 - 0042500-82.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Reginaldo Venâncio Camilo ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n20 - 0042800-11.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TOESA SERVICE LTDA ( Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 77671 D ) - Agravado: JORGE DE OLIVEIRA LOPES CASTRO ( Adv. Sandra de Sousa Pereira RJ 87257 D ).\r\n\r\n21 - 0043700-94.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - M R S Logística S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), 2 - Rubens José Mendes de Faria ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorridos: 1 - M R S Logística S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), 2 - Rubens José Mendes de Faria ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n22 - 0052900-29.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eduardo Moraes Lobo ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ) - Recorridos: 1 - Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ), 2 - Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0054500-26.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. E Outro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Felipe de Paula Sarmento ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n24 - 0059200-55.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transit do Brasil Ltda. ( Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli SP 120414 D ) - Recorridos: 1 - Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais ( Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli SP 120414 D ), 2 - Elisângela Silva Dias ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n25 - 0061800-19.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sandra Regina dos Reis Braz ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda. ( Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 82743 D ).\r\n\r\n26 - 0064600-55.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Roberto de Carvalho Cardozo ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n27 - 0074500-75.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Reginaldo dos Santos Nascimento ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), 2 - Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorridos: 1 - Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), 2 - Reginaldo dos Santos Nascimento ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n28 - 0076200-03.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ), 2 - Tania Marcia Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n29 - 0077200-84.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lapidação Amsterdam Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Nelson Rodrigues Alves ( Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira RJ 87281 D ).\r\n\r\n30 - 0078200-49.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - Vania Rufino Barbosa ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorridos: 1 - Vania Rufino Barbosa ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), 2 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n31 - 0078300-42.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Isabel Cristina Biana de Macedo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n32 - 0078900-16.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Serv-Baby Hospital Materno Infantil Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Anderson Teixeira da Silva ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n33 - 0084000-65.1996.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Itau Unibanco ~S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n34 - 0084700-35.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Lucio Flávio Gomes Marinho ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), 2 - Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorridos: 1 - Lucio Flávio Gomes Marinho ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), 2 - Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n35 - 0084800-57.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Rodrigo da Silva ( Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva RJ 139275 C ), 2 - GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Adv. Solon de Almeida Cunha SP 87844 D ) - Recorridos: 1 - GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Adv. Solon de Almeida Cunha SP 87844 D ), 2 - Rodrigo da Silva ( Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva RJ 139275 C ), 3 - Âncora Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ).\r\n\r\n36 - 0085700-38.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - JE da Silva Gesso Estuque Me ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ), 2 - Agnaldo Ferreira de Souza ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n37 - 0090700-37.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), 2 - Geraldo de Almeida Vargas ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorridos: 1 - Geraldo de Almeida Vargas ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n38 - 0093300-23.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Sebastião Carlos Teixeira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n39 - 0094500-81.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Eduardo Marins de Souza ( Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ 138925 D ) - Recorrido: Espólio de Helena Machado da Veiga Lima ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 0094700-98.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Carlos Ferreira da Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n41 - 0103100-07.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Leonardo Pereira do Carmo Queiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorridos: 1 - Walter Pinto da Silva (Sem Advogado nos Autos), 2 - Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Rodrigo Pinto Ramacciotti (Sem Advogado nos Autos), 4 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n42 - 0104900-74.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S..A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sílvio Cesar Martins Vieira ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n43 - 0105400-66.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Luiz Antonio Serrano de Andrade ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ).\r\n\r\n44 - 0108100-71.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Domingos da Conceição Pereira ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n45 - 0108400-25.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Anselmo Viana ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n46 - 0108700-69.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - João Mário da Costa Braga ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), 3 - Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n47 - 0110400-97.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Allan Gomes de Sousa ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Techocean Offshore Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n48 - 0115200-80.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Bruno Machado de Araujo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n49 - 0116900-10.2009.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 2 - Ramon Ferreira dos Santos Junior ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n50 - 0120501-12.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Infoguias Editora S.A. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorridos: 1 - Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), 2 - Sonia Aparecida dos Santos ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n51 - 0123000-08.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telsul Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Cleber da Silva Firmino ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n52 - 0124000-64.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), 2 - Valéria Marques Izidoro ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorridos: 1 - Valéria Marques Izidoro ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n53 - 0127000-42.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Sergio da Cunha Leite ( Adv. Ricardo de Souza RJ 11914 D ) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n54 - 0128100-75.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Jussier Phelipe Avelino Dantas ( Adv. Moises Jose de Souza RJ 68673 D ).\r\n\r\n55 - 0131400-14.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2 - Alaci Maria de Almeida Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n56 - 0133800-23.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Moacir de Araújo Domingos ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ).\r\n\r\n57 - 0134000-92.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Guilherme Pires dos Santos ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n58 - 0134300-90.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Oliveira e Guerreiro Com e Rep Ltda. ME ( Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D ), 2 - Felipe da Conceicao ( Adv. Sebastiao Miranda Filho RJ 88009 D ).\r\n\r\n59 - 0135400-69.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Josileide Santos da Silva ( Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos RJ 123620 D ) - Recorrido: Restaurante Zacarias ( Adv. Sandra Lopes Teixeira RJ 86714 D ).\r\n\r\n60 - 0137300-69.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cectel Centro Cultural Turismo Ltda N/P Joao Jeronimo Monticelli ( Adv. Helena Padua Dassie RJ 36319 D ) - Recorrido: Claudia dos Santos Pascoal ( Adv. Lilian Grizagoridis RJ 33628 D ).\r\n\r\n61 - 0139400-34.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Débora Cosme de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 4 - Débora Cosme de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n62 - 0140900-74.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Joao Batista de Lima ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorridos: 1 - Rossi Residencial S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ), 2 - Rectip Servicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ).\r\n\r\n63 - 0141700-58.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Lucenilson Marques Pereira ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ).\r\n\r\n64 - 0141800-90.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Rc Ramos Catarino Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Joao Carlos Machado ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n65 - 0145400-36.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares ( Adv. Marcus Vinicius Rosas RJ 98028 D ) - Recorrido: André Luiz Santana ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n66 - 0147200-65.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Antonio Alves Bouças ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), 2 - Banco Industrial do Brasil S.A. ( Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto SP 8968 D ) - Recorridos: 1 - Banco Industrial do Brasil S.A. ( Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto SP 8968 D ), 2 - Antonio Alves Bouças ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n67 - 0147200-90.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1 - Mario Jose Graca ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n68 - 0147300-02.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: João Batista Pereira dos Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ).\r\n\r\n69 - 0147600-15.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Lilian Gonçalves Soares ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n70 - 0149100-67.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Probank S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), 2 - Luis Fernando Alves Torres ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), 3 - Probank S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ).\r\n\r\n71 - 0156601-27.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: 1 - Felipe Ramos de Souza ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), 2 - Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n72 - 0157400-96.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Domingos da Conceição Pereira ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n73 - 0158100-66.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Figueiredo ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n74 - 0158600-17.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Enydia Nasareth Rey Machado ( Adv. Mario Sergio Bezerra Pires RJ 134525 D ) - Recorrido: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n75 - 0158700-85.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), 2 - Luiz Carlos Nunes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), 2 - Votorantim Siderurgia S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), 3 - Luiz Carlos Nunes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n76 - 0159000-16.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Fazenda Ltda. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorrido: Adilson Rodrigues ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n77 - 0161100-68.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Antônio Carlos Ferreira da Rocha ( Adv. Eliete Santos Maia RJ 84874 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ).\r\n\r\n78 - 0164300-46.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Vivian Prudente Rodrigues ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), 2 - Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), 3 - Banco Fininvest S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n79 - 0165100-90.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Renata Cardoso Pires ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), 2 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorridos: 1 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. E Outro ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2 - Renata Cardoso Pires ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n80 - 0169200-53.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Carlos Willian Fernandes Lessa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), 2 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorridos: 1 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), 2 - Carlos Willian Fernandes Lessa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n81 - 0172900-66.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Celso José Caride ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0173000-89.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Marcos Antonio Quintanilha Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2 - Marcos Antonio Quintanilha Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n83 - 0176500-92.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Francisco de Assis Paiva de Almeida ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Construtora Rota Azul Ltda. ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n84 - 0178200-72.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), 2 - Valneck Soares Chagas ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: 1 - Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), 2 - Valneck Soares Chagas ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n85 - 0179700-78.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorridos: 1 - Edinaldo souza dos Santos ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ), 2 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n86 - 0184400-49.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thiago Coutinho da Silva Fasciotti ( Adv. Ana Maria Heine Valdiero RJ 41133 D ) - Recorrido: Covenduck Comercio de Lanches e Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro RJ 69097 D ).\r\n\r\n87 - 0193600-03.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: RLJ Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Cristiano Fonseca RJ 114367 D ).\r\n\r\n88 - 0218900-03.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorridos: 1 - Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE ( Sem Advogado Nos Autos ), 2 - Jucara Vieira Rosa Gomes ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n89 - 0231200-52.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n90 - 0235100-32.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - Moisés Rangel de Azeredo ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Moisés Rangel de Azeredo ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Dezembro de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1060164"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0142200-52.2008.5.01.0016 - RO - Rcte: Cyntia Cristina da Silva Rego\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Disstribuidora S.A.\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciencia do acórdão de fls. 120/122 dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no lugar de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2010\r\n\r\nThalita Moreira Rocha - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059720"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                            "1060208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187300-45.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA JORGE RODRIGUES ALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NEUZA JORGE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.202/203. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-39.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIMAO DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Aut PAULO CESAR SIMAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189/190. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-64.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Amorim Leite Junior [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Dilson Amorim Leite Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.273/274: PROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CANDIDO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Aut REGINA CELIA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.183/184: PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1060208"
                            ],
                            "1060604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-86.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Albuqueque Souza [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Americo Borges Terra [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Izaque Magno Rabelo , Aut: Jose Pereira de Paiva , Aut: Wilson José Rodrigues [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Gustavo Azevedo Cruz (OAB: RJ 152636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Borges Terra , Aut Francisco de Albuqueque Souza , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.571/575: IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1060604"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1051492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149300-21.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Luiza da Costa Figueiredo\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, devendo a reclamada, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da impugnação de fls 464. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1051492"
                            ],
                            "1051814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-53.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lazaro Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Manoel Lazaro Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 216/220, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012900-77.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Gonçalves [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Gonçalves , Réu Projetos Felipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 127/128, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-26.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Santos da Silva Oliveira [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Santos da Silva Oliveira, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 136/154, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027700-18.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra da Fonseca Monteiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra da Fonseca Monteiro, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Adm. de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 342. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-59.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Queiroz Marinho [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Gestão de Serviços e Desenvolvimento de Recurso Humanos Ltda. [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Queiroz Marinho, Réu Soma Gestão de Serviços e Desenvolvimento de Recurso Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 52, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Aprigio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Itatuite Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Conservadora Itatuite Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 226/227, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-18.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lessa [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda., Aut Daniel de Oliveira Lessa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 205, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080100-43.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Alves Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Priscila Karrer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 113078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Rau Britto de Lucca Sobral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 181, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-74.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderivaldo Augusto Vasconcelos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Afonso Jose de Paula [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Sebastiao Teixeira da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Severino Deodato Jorge Cabral [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Therezinha Rosa da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Zoar Lopes Gusmao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 537, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-20.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RF ROMAC TRANSPORTES LTDA, Réu: Manoel Macario da Silva, Réu: Rodrigo Furtado Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR ALMEIDA BRILHANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls 90 e 92, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-62.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRADE CORREIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 140/177, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126900-95.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 364/376. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-74.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualitcket WF Suprimentos de Informática Ltda. ME [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Rodrigo Duque Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualitcket WF Suprimentos de Informática Ltda. ME\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0144500-03.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS CHAGAS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO MEDICINA DE REABILITACAO [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO MEDICINA DE REABILITACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 117/118, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038800-82.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DE LIMA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: GILBERTO ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDE SALEVATO, Réu: MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 203, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Marinho Leite [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Quality [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Quality \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-28.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ANTONIO COELHO [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ANTONIO COELHO\r\n\r\nApresentar os CALCULOS DE LIQUIDACAO, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-21.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Souza Pena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 275/286, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001500-71.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentacao Ltda., Aut Luzia da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues Benicio [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacaoes Periodicas Ltda., Réu: Informare Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues Benicio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, CPE fls 117/127, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Regina da Costa Serra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 413, por 5 dias, devendo, na mesma oportunidadse, contestar os embargos à execução de fls 391/412. \r\n\r\nProcesso: 0123600-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabryella da Silva Fernandes [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Divino Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Divino Silveira \r\n\r\nTer vistas da carta precatória devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: Antonio Henrique Mateus Lopes, Réu: Eduvaldo da Conceição Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 241, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-44.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CORREA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANGELICA RODRIGUES COVIELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MURILO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S.A. sucedido pelo Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S.A. sucedido pelo Banco Itau SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 843/876. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-90.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carbon [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação judicial), Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA - Em recuperação judicial, Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-53.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Freitas Haute Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 45 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 85/88,. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186000-59.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 171/175. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-84.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 278, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158400-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Baptista Ferreira [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Schweitzer Advogados e Consultores Associdados [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Baptista Ferreira, Réu Ernani Schweitzer Advogados e Consultores Associdados\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-47.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES COSTA JUNIOR [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Aut: JOSE MANUEL [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Aut: CLELSO CHARLES DA S. COIMBRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Aut: MARCIO NOGUEIRA COSTA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Aut: CIBELE MOREIRA ERNESTO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 454. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-55.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Almeida Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 371/376, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171700-14.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 162/166, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-52.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUM.TRENS URB.FLUMITRENS sucedida por CIA.ESTADUAL ENG.TRANP.LOG [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, no prazo de 30 dias. A ausência de fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0136700-50.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Veiga do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)], Réu: Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria, Aut Ivo Veiga do Nascimento, Réu ZZ Tran Zendre Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 184, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-59.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls 287/299. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Maiorano Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Maiorano Filho, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls 1027/1062. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-81.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Solange da Silva Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construcões Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Solange da Silva Ribeiro, Réu Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construcões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 227. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-49.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Possas Lopes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Araujo Rocha [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Araujo Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado em R$ 682,26 o valor devido a título de contribuição previdenciária, conforme despacho de fls 90, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. No mesmo prazo, a reclamada deverá, ainda, efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0148300-05.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Oliveira Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 296/297. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-39.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José das Graças de Morais [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpio Cabeleireiro Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpio Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o importe recolhido a título de cota previdenciária, tendo em vista a base tributável fixada no acordo de fls 516 (R$ 674,00). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1051814"
                            ],
                            "1055428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024400-19.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO EMERICK DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO EMERICK DA SILVA, Réu FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA, Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ci|ência do despacho de fls 660. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-91.2010.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE AZEVEDO SOBRINHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: SALAO REGINNES LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Exdo: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLUBE NAVAL, Exdo SALAO REGINNES LTDA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls 86, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-66.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Barbosa de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Opção do Jardim América Ltda. EPP [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Opção do Jardim América Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-07.2010.5.01.0056 - CauInom\r\n\r\nRqte: Everton Inácio de Jesus [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tivit Terceirização de Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everton Inácio de Jesus \r\n\r\nTer vistas dos documentos de frls 70/460, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-21.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Guimarães [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunilimp Serviços de Limpeza e Impermeabilização Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunilimp Serviços de Limpeza e Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-23.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Quadros Xavier [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Nilton de Quadros Xavier\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, ficando as partes desde já cientes de que o Sr. Edmilson Batista Bacelar (quesito 14 do reclamante) será intimado a comparecer em audiência a ser designada como testemunha do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim dos Santos [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Dani s Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Joaquim dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, nos termos da promoção da Contadoria de fls 135. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-84.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SHEILA PERES PRADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A, Réu: CAIXA PREV FUNCION SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SHEILA PERES PRADO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu CAIXA PREV FUNCION SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado em R$ 1.002,07 o valor do crédito remanescente, conforme promoção da Contadoria de fls 1398, devendo a ré efetuar o depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001370-42.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Ricardo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n- comprovação da qualidade legal do signatário da procuração de fls.\r\n\r\n- ficha de registro de empregado relativa ao réu – Consignatário\r\n\r\n- demonstrativo das parcelas devidas com seus respectivos valores\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1055428"
                            ],
                            "1060488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001025-76.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Nascimento Passos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace do Nascimento Passos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1060488"
                            ],
                            "1060491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0160700-12.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Batista Firmino\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/01/2011 às 15:00 horas, para anotação da CTPS do autor. A reclamada também deverá enrtregar as guias de TRCT e CD ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060491"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1046944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-12.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Lira Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. \r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-72.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair da Silva Santiago [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair da Silva Santiago \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-80.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Helms [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-29.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA VEIPA LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0145100-68.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cassiana Louro [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cassiana Louro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-24.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Sant Anna [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Sant Anna \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-61.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildeson Cosme de Barros [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildeson Cosme de Barros \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-18.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Martins de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Martins de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-84.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Galvão de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: GVA Comércio e Serviço de Segurança Eletronica Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Galvão de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-34.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GUIMARAES SAMORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GUIMARAES SAMORA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ramos Coelho\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-45.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Batista da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148900-12.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLI CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO S LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLI CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0149100-82.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fromar Servicos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0123700-66.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anibal Gomes Franciscone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, sob pena de penhora on line, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria dos Santos Pequeno [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANRIO 03 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria dos Santos Pequeno\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000684-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza de Araújo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 2001 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Souza de Araújo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-21.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sanchez Feijo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-40.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marques Muniz [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleinfo Comércio e Consultoria em Teleinformática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marques Muniz \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0034900-38.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARROS DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0107400-58.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocarli da Silva Neto [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocarli da Silva Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0056400-48.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cândido de Oliveira [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileiro S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileiro S.A.\r\n\r\ncontraarrazoar Ro em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-54.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE LIMA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000823-51.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Antonio de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Express S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-78.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ELPIDIO FONSECA MARINHO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO FONSECA MARINHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-65.2010.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NET RIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de juros e atualizacao monetaria, em\r\n\r\n10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 (tres) dias para\r\n\r\nprocedimentos da Secretaria, no valor de R$ 130.130,42 = 10.702.298,12 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-41.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEIXOTO DE AZEVEDO, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls. 291 em penhora, sendo a reclamada para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-05.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE GELO MADUREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0069100-95.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ramos de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Capri [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ramos de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0105900-59.2004.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA GONCALVES SUPRIANO [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA GONCALVES SUPRIANO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-61.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Jorge [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Norma Jorge\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.426 .\r\n\r\nProcesso: 0012600-53.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA CANDIDO SOBRINHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: PODIUM CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA CANDIDO SOBRINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aranha do Nascimento [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aranha do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0009600-59.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lima Correia [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lima Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência que deverá depositar o valor devid, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.273,65 = 187.161,88 tr pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritto Gomes de Oliveira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ritto Gomes de Oliveira\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-60.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-89.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednete Maria Conceicao da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednete Maria Conceicao da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0096100-31.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucenir Gouvea da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laucenir Gouvea da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001183-83.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Sayonara Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antonio Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Sayonara Ltda.\r\n\r\nvIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-61.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÕA DE FLS. 381/385, E JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-62.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 387. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-60.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes da Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes da Costa, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0060900-94.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonzaga Pinheiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonzaga Pinheiro\r\n\r\nCONTRAARRAZOR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tiago Calixto [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tiago Calixto \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 5 DIAS, ,\r\n\r\nProcesso: 0000288-25.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronaldo Germano da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibraz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronaldo Germano da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-63.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Goncalves [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Goncalves\r\n\r\nmANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 43. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-44.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Cruz de Almeida [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Cruz de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0074800-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Viegas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Viegas \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-89.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 438 .\r\n\r\nProcesso: 0064200-35.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Luiz Santana Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-43.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Florêncio Luz [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Florêncio Luz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Sergio Barbosa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-56.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bastos de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Telecon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bastos de Almeida \r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-53.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians da Silva Santos [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Industrial Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-63.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Roberto Maciel [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-77.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Santos de Araújo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. - Viena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Santos de Araújo\r\n\r\nPOR SE TRATAR DE PROC.SUMARÍSSIMO, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 31, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-95.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Santos Ribas Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Peninha Verde Ltda. [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Peninha Verde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-21.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naturalli Rio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Moura dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naturalli Rio GNV Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR DESPACXHO DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-90.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL MELLI CARVALHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: MTECNET SERV DE ACESSO E INFORMATICA LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut MICHEL MELLI CARVALHO, Réu MTECNET SERV DE ACESSO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 141 EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alcielho de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Importação e Exportação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcielho de Souza \r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-14.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Terezinha Gonçalves de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, .\r\n\r\nProcesso: 0112900-47.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nRéu: CAS DOC DE ESTRANGEIRO AG MARITIMA REPRES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: CARLOS AUD SOBRINHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUD SOBRINHO, Réu CAS DOC DE ESTRANGEIRO AG MARITIMA REPRES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-33.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Joao Tostes Freitas Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Francisco Celio Ramadinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celso Coelho Bregua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celmar Guimaraes de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celso do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Francisco Carvalho Renno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTIOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-89.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Campos Sampaio [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda. [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Campos Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Pontes Capitulino da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Pontes Capitulino da Silva \r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Ana da Cunha Santos [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: Serviço Nacional do Comércio - SENAC [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Ana da Cunha Santos\r\n\r\nCONTRAARRAZOR RO, DE AMBAS AS RDAS, EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-19.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Jacinto Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nId: 1046944"
                            ],
                            "1046945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173900-19.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIR DA MOTTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIR DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãoda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0192000-56.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CAMELO DO NASCIMENTO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CAMELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0194700-73.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CAVALCANTI DE ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CAVALCANTI DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0217600-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEZ MIGUEZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEZ MIGUEZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0214000-21.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DE ANDRADE [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0217400-14.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IGLAIR GONCALVES PINHEIRO [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IGLAIR GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0190300-21.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REZENDE CUNHA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REZENDE CUNHA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls. 409, devendo apresentar comprovante de saque, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-95.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CARLOS DE MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARLOS DE MIRANDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0213600-07.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0196700-80.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA FUNC SISTEMA INTEG BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A\r\n\r\nJUNTAR O PRIMEIRO ESTATUTO DA PREVI-BANERJ, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-70.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0172200-81.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MARQUES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0159000-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nunes da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Nunes da Silva\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-25.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues (OAB: RJ 105927 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ .\r\n\r\nProcesso: 0167700-25.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues (OAB: RJ 105927 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 220,25 = 18.097,62 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-96.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BARROS ALMEIDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: EGM EMPREENDIMENTOS GEOGRAFICOS MUNDIAIS LTDA [Adv. Lilah Elisabeth do Espirito Santos (OAB: RJ 62757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA BARROS ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o número do CPF da autora, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-95.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: La Leo Motos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Almeida Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0195600-51.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CORREA MARINHO DURAES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CORREA MARINHO DURAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0153800-33.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzienia Aparecida Godinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdine Meireles Representacoes Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Réu Verdine Meireles Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-35.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO VIANNA DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARCELO VIANNA DA SILVA, Aut MIRIAM DE SALLES GARCIA, Aut NILMA FIALHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0161100-85.2003.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALESSANDRO DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALESSANDRO DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0198500-75.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA COELHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0194300-88.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SOKERO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nFORNECER O N. DO CPF DO AUTOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Lima do Nascimento [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pereira Lima do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0180000-24.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA SPETSERIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA SPETSERIS\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA FLS. 148, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-07.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBER BARBOZA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBER BARBOZA DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0215300-13.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE DINIZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERV CRED ASSESSMENT LTDA [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINE DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0178300-47.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS VERA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS VERA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nId: 1046945"
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                                "Processo: 0084400-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Neves Pereira (Espólio de) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiabas Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Neves Pereira (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vicente Cesar [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Vicente Cesar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 374,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0066300-94.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Sales Mahet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Sales Mahet\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-89.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-36.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo CP Seg. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo CP Seg. Ltda.\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-64.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Marschhausen Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-90.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Carvalho Leme Campista [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Carvalho Leme Campista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-45.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Barrozo de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ABN Amro Bank [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Amro Bank, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-68.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves Loureiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abreu da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.S.E.R. - Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.S.E.R. - Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-66.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Ferreira, Réu Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ESCLARECIMENTOS DO PERITOl, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-50.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Barros\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-13.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA BISPO DOS SANTOS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0019300-50.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ESCLARECIMENTOS DO PERITO, em 05 dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-29.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY QUEIROZ MARTINS [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA VERDI SERVICOS DE IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINEA VERDI SERVICOS DE IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 456, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-57.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Alvarenga\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-70.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Passos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-64.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Dias Meireles [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Dias Meireles\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernandes Carneiro Leão [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernandes Carneiro Leão \r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-22.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanildo Pinheiro Oliveira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda., Aut Divanildo Pinheiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro da Silva Junior [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: SILVA´S J S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ribeiro da Silva Junior, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-72.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Henrique da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Henrique da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-76.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Carvalho [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Moreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Valdinei de Oliveira Malheiros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Cristiano Lisboa Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lisboa Santos, Aut Luiz Alberto Rodrigues Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdinei de Oliveira Malheiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-41.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterli de Castro Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Walterli de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-59.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Marinho dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: D2 Jap Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D2 Jap Produtos Alimentícios Ltda., Aut Juliana Ferreira Marinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva dos Santos Silveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: F Paciello Comércio de Óptica Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva dos Santos Silveira , Réu F Paciello Comércio de Óptica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-25.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolpho Rodrigues de Souza [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Luiz Rodolpho Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-98.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o deposito referente A CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF, R$ 1.644,96, PARTE EMPRESA E PARTE RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Nunes Abal [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sim Sistema de Idiomas Moderno Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lucio Nunes Abal\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0001260-92.2010.5.01.0072 - AI\r\n\r\nAgte: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Souza Velasco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MARINHO DE ASSUNCAO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TREVISAN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MARINHO DE ASSUNCAO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0100800-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Erica dos Santos Ricardo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Erica dos Santos Ricardo \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0001263-47.2010.5.01.0072 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Jose Saboia de Oliveira [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-34.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Siqueira de Barros [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A., Aut Wagner Siqueira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e improcedentes os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-71.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Peres [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Roberto da Silva Peres \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-37.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Soares de Campos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Marcela Teixeira Pinto [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Marcela Teixeira Pinto, Aut Marly Soares de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Araújo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rubem Gomes de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-08.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MIRIAM DAS DORES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Aut SHIRLEY MIRIAM DAS DORES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-46.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: O Forte do Letícia Material de Construção Ltda. ME. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Silva de Souza, Réu O Forte do Letícia Material de Construção Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias, Réu Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 119.958,62 = 9.856.822,30 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-16.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Santos Avila [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Santos Avila\r\n\r\ncontraarrazoar O em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-53.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diegues Campos da Silva Losso [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Diegues Campos da Silva Losso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-20.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiveson Olinto Afonso [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiveson Olinto Afonso, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Domingues Ferreira Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Domingues Ferreira Alves , Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, AMBOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-57.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Freire dos Santos [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Josemar Freire dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITD TRANSPORTES LTDA, Aut RENATO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 46.355,77 = 3.808.985,29 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-78.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pumar Perez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pumar Perez, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-63.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAMPBELL BORDIAK [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut FERNANDO CAMPBELL BORDIAK\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 86.501,04 = 7.114.092,66 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 0105800-36.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cabral de Azevedo [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cabral de Azevedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0113300-51.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Thurler [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Thurler , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-19.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Firmino do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaod do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Firmino do Nascimento , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaod do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zozimo Dutra da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Ines Bezerra Cunha (OAB: RJ 139215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. , Aut Zozimo Dutra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-49.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araujo do Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araujo do Santos, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-98.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI COOP TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu CTI COOP TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Aut IVAN MONTEIRO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-57.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Teixeira Lopes [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Teixeira Lopes, Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 6.109,71 = 502.025,87 tr pro rata;. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-77.2010.5.01.0072 - AI\r\n\r\nAgte: Flavio da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soares e Princisval Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Soares e Princisval Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-78.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Maria Racca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEROS LIMA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEROS LIMA BASTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Rôcas [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda., Aut Tatiana Gonçalves Rôcas \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-74.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIA CASTILHO DA COSTA DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-38.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Pelluzzo [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec On Fast Editora Grafica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pereira Pelluzzo\r\n\r\nEsclarecer o ora peticionado. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Silva de Franca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 2.950,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-43.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CHRISTINA SOUZA E SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CHRISTINA SOUZA E SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0106400-57.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Ramos Vieira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Ramos Vieira\r\n\r\nciencia da certidão negativa do Leiloeiro, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-36.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-38.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA REGIA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Aut: KATIA SILVA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES [Adv. Paulo Parente Marques Mendes (OAB: RJ 59313 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, Réu NORA LAGE SA SERV TEC EMPREEND PARTICIPACOES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-55.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Sá Andrade [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Sá Andrade \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pinheiro Vieira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 3.150,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-21.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira da Silva [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1048931"
                            ],
                            "1048930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224400-65.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ., Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 1065, DO PERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-42.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGERLLEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA CONSULTA RENAJUD, NEGATIVA. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-77.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA CONSULTA AO RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-74.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: DELCIMAR PEREIRA SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPAL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIMAR PEREIRA SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DA CP, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-87.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut LUIZ FERNANDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nProcesso: 0145000-65.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0165700-52.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIANA DIAS [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIANA DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-80.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RAMOS DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCONVOLO O BLOQUEIO DE FLS 167 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-43.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos Caetano [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVID0, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-28.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CRUZ FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CRUZ FERNANDES\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DO CPF DO AUTOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-80.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda. [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-76.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Candido de Araujo [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Maria Morett Luz [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Candido de Araujo, Réu Stela Maria Morett Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-27.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Azevedo Freitas [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ginasio Governador Ltda., Aut Sandra de Azevedo Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 42.635,92 = 3.503.330,37 tr pro rata. .\r\n\r\nId: 1048930"
                            ],
                            "1056492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Oliveira da Luz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. , Réu: Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 61. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 56.480,25 = 4.637.248,57 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-60.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-95.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marinho [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nMANIFESTR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 133, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-26.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Jesus Ganga [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Jesus Ganga \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nId: 1056492"
                            ],
                            "1057798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-69.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Waldenir Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 312.147,81 = 25.628.550,82 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0196400-79.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut PAULO ROBERTO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 1.712,58 = 140.609,49 tr pro rata\r\n\r\nProcesso: 0055700-48.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIVALDO PINTO DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIVALDO PINTO DA SILVA, Réu RODOVIARIA A MATIAS LTDA\r\n\r\nCONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 589 EM PENHORA, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-39.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Pereira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Cidade Gerenciamento Servicos Comercio e Eventos Ltda. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Santos Pereira, Réu Marina da Cidade Gerenciamento Servicos Comercio e Eventos Ltda.\r\n\r\nACOLHO OS CÁLCULOS DE FLS. 406/7, QUANTO À DIFERENÇA DEVIDA, R$ 27.945,99 = 2.296.280,81 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-40.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULINO CANDIDO, SUCESSORA MORTIS CAUSA, DE JOSE DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULINO CANDIDO, SUCESSORA MORTIS CAUSA, DE JOSE DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1057798"
                            ],
                            "1056493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2010\r\n\r\n0128200-83.2002.5.01.0072 ExCCP\r\n\r\nExequente: MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EVANDRO GONZALES LIMA,EG LIMA ENGENHARIA LTDA,ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO GONZALES LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.186,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA,EG LIMA ENGENHARIA LTDA,ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.186,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056493"
                            ],
                            "1050168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0040200-68.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves Loureiro\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vicente Cesar \r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frechal Projetos e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 374,00.\r\n\r\nProcesso: 0031500-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Museu Castro Maia - Chacara do Ceu\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILVA´S J S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lisboa Santos e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-80.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, JORDI WIEGERINCK, LUCA PADOVANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 167, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-08.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MIRIAM DAS DORES\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAT ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-38.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Pelluzzo\r\n\r\nRéu: Tec On Fast Editora Grafica ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tec On Fast Editora Grafica ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-93.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Barbosa Secco\r\n\r\nRéu: Personnalite Estetica Integrada Ltda. N/P SOCIA ANDREA MARQUES MANGIA\r\n\r\nPelo presente fica m Personnalite Estetica Integrada Ltda. N/P SOCIA ANDREA MARQUES MANGIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1050168"
                            ],
                            "1059231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0151400-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Bandeira da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Santander(BRASIL) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1059689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079200-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Alves Campos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Márcio André Alves Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-19.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PORTO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos (fls.331/333)de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-77.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000473-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valeria Leite Silva de Andrade [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valeria Leite Silva de Andrade, Réu Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.122 , em 08 dias.Reclamada contra-arrazoar o recurso ordinário interposto as fls. 116/121,122/130.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Laureano [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Laureano, Réu Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA ESPECIAL em 25/01/2011, às 8h55, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000471-23.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Carvalho da Silva [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Aut Solange de Jesus Carvalho da Silva\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.117 , em 08 dias.Reclamado contra-arrazoar o recurso ordinário às fls.111/116 e 117/125. \r\n\r\nProcesso: 0040200-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-90.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Feliciano [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Feliciano, Réu Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-78.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARVALHO COUTINHO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARVALHO COUTINHO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-63.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FELIX AZEREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FELIX AZEREDO, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO FERREIRA DE LIMA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-51.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTINA NOVELINO PIRES (IDOSA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-51.2008.5.01.0451 - Pet\r\n\r\nRqte: Dinamérica Figueiredo Antunes [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Rqte: Eleir Brito Antunes Junior (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Rqte: Erich Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Rqte: Roni Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRqdo: Posto Fernandão Ltda, Rqdo: Auto Posto 275, Rqdo: João Guilherme Iacillo de Albuquerque, Rqdo: Valmir Nunes Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dinamérica Figueiredo Antunes, Rqte Eleir Brito Antunes Junior (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes), Rqte Erich Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes), Rqte Roni Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes)\r\n\r\nEmendar a inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002592-24.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilea Baptista de Oliveira [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: A T de Souza Comercio e Confecções de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilea Baptista de Oliveira\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002642-50.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Albino de Oliveira Filfho [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Santa Margarida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Albino de Oliveira Filfho\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002452-87.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Roberto Silva da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002643-35.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Querino da Silva [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Santa Magarida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Querino da Silva\r\n\r\nDeverá liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B-I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a emenda vir com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000349-10.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro Botelho [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Monteiro Botelho, Réu Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nReclamante e 1° reclamada Contra-arrazoarem o recurso ordinário interposto às fls.138/159 , em 08 dias.1° reclamada tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-19.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibuns Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibuns Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-51.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Vasques Barros [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto LTDA, Aut Wladmir Vasques Barros \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/01/2011 às 10:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS conforme a sentença O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM 21/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0070700-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cordeiro [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Gonçalo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa Correia Bernardes Machado [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa Correia Bernardes Machado\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0109600-02.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000686-96.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Conceição Werner [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Braz Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Conceição Werner\r\n\r\nTomar ciência de que foi indefirido o pedido de adiamento da pauta,bem como do inteiro teor do despacho de fls.37.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-45.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Carvalho da Silva [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional, Aut Solange de Jesus Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lacerda de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manilha LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Lacerda de Oliveira \r\n\r\nVenha parte em dia e hora regular de audiência nesta hora, para homologação do acordo,ciente de que a omissão poderá ensejar no prosseguimento da execução.O leilão esta sustado por ora. \r\n\r\nProcesso: 0122900-94.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Lopes [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sanfro´s Bar e Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Helga Lise Mansur Ramos de Pinho (OAB: RJ 103800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanfro´s Bar e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária so bre a parcela 13° salario e custas, de R$ 48,00 nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-94.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Almeida [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Simão e Marinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Simão e Marinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-28.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arimateia Mesquita Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: M Pierucini Natureza Viva - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arimateia Mesquita Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132500-42.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barreto da Silva Sant´Anna [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Padilha de Lemos [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Padilha de Lemos, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.140 , em 08 dias,RECLAMADA tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.140 Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-47.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda das Graças Moreira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda das Graças Moreira, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.127 , em 08 dias,RECLAMADA tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.127 Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-75.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Durval [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda suc de Mercearia Praca do Apollo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda suc de Mercearia Praca do Apollo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-14.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pacheco Pedrosa [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Manilhense Ltda [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Manilhense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nCompravar os depósitos em atraso,em 05 dias, sob pena de execução via Bacen Jud,com inclusão da multa de 50% \r\n\r\nProcesso: 0143900-19.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Barreto da Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nComprovar os depósitos em atraso,em 05 dias, sob pena de execução via Bacen Jud,com inclusão da multa de 50% \r\n\r\nProcesso: 0145700-87.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Freitas Porto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar da Silva Veiculos-ME (Classe Veiculos Ltda) [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)], Réu: Wilcimar da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Freitas Porto\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144000-08.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Costa Freitas [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Safrogrills de Manilha Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Helga Lise Mansur Ramos de Pinho (OAB: RJ 103800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safrogrills de Manilha Churrascaria e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-26.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Querino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metarlúgicos Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)], Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metarlúgicos Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impromel Indústria de Produtos Metarlúgicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária , nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-19.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Moraes\r\n\r\nRéu: Eletrotecnica Aurora S/A, Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls180. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165700-40.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Almeida Abreu [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Servel Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servel Veiculos Pecas e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas no valor de R$ 22,00, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-44.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Morais do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Contabilidade - Jose Roberto da Silva Felix [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Morais do Nascimento\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002212-98.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Borges de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110000-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Coelho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fonseca Coelho, Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 67.444,53 , equivalentes a 5.541.130,10 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0044500-32.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Abreu Sigaia [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: Renato Tavares dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: Paulo César Barbosa de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: José Elias Marques Valadão [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Abreu Sigaia, Aut José Elias Marques Valadão, Aut Paulo César Barbosa de Oliveira, Aut Renato Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls67. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148800-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freitas de Oliveira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Robson Freitas de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/01/2011 às hs. 14:00.A Rda deverá proceder à tradição das guias do Seguro Desemprego. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM .26/01/2010 \r\n\r\nProcesso: 0052700-91.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Silva [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda. ME. [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-41.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Conceicao [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Conceicao Maria Cordeiro Campos (OAB: RJ 55319 - D)], Réu: Maravilha Auto onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Conceicao Azevedo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Conceicao Azevedo, Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 39.575,54 , equivalentes a 3.257.356,00 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 138. \r\n\r\nProcesso: 0149600-39.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Estarneck Peclat [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILINS Cursos Profissionalizantes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Estarneck Peclat\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-17.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Silva [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Rocha Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Couto da Silva [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Leocadio Teixeira [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Leocadio Teixeira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria R$ 600,00 nos termos da lei, e DAS custas R$ 30,00, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0051400-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilene Gonçalves Souza [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-04.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO MENDES BERALDI [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO MENDES BERALDI, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-04.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Goncalves de Almeida [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda, Aut Jose Antonio Goncalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-69.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VIANA LOPES DE FREITAS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE, Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VIANA LOPES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 7.660,97 , brutos, equivalentes a 629.780,40 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 194 \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 5.378,79 , brutos, equivalentes a 442.170,71 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 116 \r\n\r\nProcesso: 0086500-47.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária (N/P Arnaldo Esteves Freitas de Souza) [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária (N/P Arnaldo Esteves Freitas de Souza)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-52.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oilveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE, Aut Leonardo Maximiano de Oilveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 9.911,48 , brutos, equivalentes a 814.950,76 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 139 \r\n\r\nProcesso: 0007600-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Conceicao Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elves Costa de Oliveira Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 4.489,31 , brutos, equivalentes a 369.124,14 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 37 \r\n\r\nProcesso: 0163400-57.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR MENDONCA DA FRANCA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. CONSTRUTORA C.A. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR MENDONCA DA FRANCA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0165500-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva Alfradique Cardoso\r\n\r\nRepresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0156600-47.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA(SUC DISMANI COM.DISTR.BEBIDAS LTDA) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: DISMANI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA, Réu: NAMAR REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelmir Marins [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapylar Engenharia Ltda. [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)], Réu: Prefeitura Municipal do Município de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapylar Engenharia Ltda., Aut Zelmir Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-73.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarr Distribuidora de Alimentos LTDA (N/P do sócio Edson Batista Fernandes) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Álvaro Barcelos Lourenço Ávila [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Raimundo Dinid Borges [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Barcelos Lourenço Ávila , Réu Disbarr Distribuidora de Alimentos LTDA (N/P do sócio Edson Batista Fernandes), Aut Leandro Carvalho da Silva , Réu Raimundo Dinid Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 461/466 e 467/470, bem como ciência do inteiro teor do despacho de fls.487 e 489, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-65.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cordeiro da Silva [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Santiago de Manílha Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 18.986,33 , brutos, equivalentes a 1.560.962,47 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 48 \r\n\r\nProcesso: 0146700-93.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MATTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA S MARCELINO GALILEIA MOVEIS(SUC/LCS MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MATTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147100-34.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Quésia da Cunha Figueiredo [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: VLM Custódio Confecções N/P da Vera Lúcia Marins Custódio [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quésia da Cunha Figueiredo , Réu VLM Custódio Confecções N/P da Vera Lúcia Marins Custódio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 4.229,11 , brutos, equivalentes a 347.696,58 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 60. \r\n\r\nProcesso: 0147600-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Pina [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijalma Martins de Almeida [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dijalma Martins de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-53.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 0115500-63.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Luis Carlos de Matos (OAB: SP 87629 - D)], Réu: FCA-Ferrovia Centro Atlântica S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA-Ferrovia Centro Atlântica S/A, Réu FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1059689"
                            ],
                            "1059690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283200-69.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: AFTW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: AFTW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FERREIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de crédito e/ou falência expedida, devendo ainda providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0255200-20.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Faria [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Réu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Faria\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/01/2011 ás 14:00 hs, \r\n\r\nA Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM. 20/01/2011 \r\n\r\nProcesso: 0220400-10.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALVES SERRANO FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETR ENGE LTDA NP FRAGON TECNICA, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária , nos termos da acordo de fls.100. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-75.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maridalva Alfradique Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls , sendo fixado o principal em R$ 12.674 , brutos, equivalentes a 1.041.782,01 Trs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora, ficando a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Tomar ciência do inteiro teor às fls416. \r\n\r\nProcesso: 0245200-58.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins da Silva [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Nogueira Machado Filho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Nogueira Machado Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0296900-73.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Vieira de Lima [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertraux - Cooperativa de Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do RJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Mauricio Lobão Del Castilho (OAB: RJ 150830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Vieira de Lima, Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 19/01/2011 às 10:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, com acréscimo da multa de 40%, \r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sobral\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância de R$ 200,00 a título de adiantamento de despesas do perito , no prazo de 05 dias,ciente de que,não o fazendo,será o feito retirado de pauta designada,ante a exiguidade de tempo. \r\n\r\nProcesso: 0257800-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Tiles Granitos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Thor Talles Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira de Carvalho, Réu Thor Talles Ltda, Réu Thor Tiles Granitos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-46.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Chaves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguivaldo Simoes Goes [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)], Réu: Excalibur Eletronica Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta realizada no site Bacen jud.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0230700-16.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida., Réu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antunes Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236200-63.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aelson Carvalho [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohama Arte Viva Comércio de Produtos e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Carvalho\r\n\r\nApresentar o cálculo do seguro desemprego,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Ferreira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenaria e Comércio Ltda, Réu: Pretóleo Brasileiro S/A-Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaiton Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-06.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEX ANTONIO LIMA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEX ANTONIO LIMA\r\n\r\nContestar embargos a execucao 397/403 e 416/426. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-14.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo da Gama Filho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: SERVICE COOP- Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo da Gama Filho, Réu SERVICE COOP- Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias.RECLAMADA contra-arrazoar o recurso ordinário interposto ,bem como,tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-80.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BASILIO GUILHERME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA, Aut ROBERTO BASILIO GUILHERME\r\n\r\nReclamada comprovar os depósitos em atraso, em 5 dias,sob pena de execução via Bacen Jud,com inclusão da multa de 50%.Reclamante, indefirido o requerimento formulado na fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0217700-27.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES(BANANA VITORIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0248800-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Candida dos Anjos PIres [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: STORM-Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Candida dos Anjos PIres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.69/71 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273200-49.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIESSE GRACIANO DA FONSECA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFIC DANI LTDA NP PROP EDUARDO F F PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIESSE GRACIANO DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0254500-83.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR ALBUIM DE OLIVEIRA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALBUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/01/2011 , às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0256300-44.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Custodio de Marins [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BRUANC Montagens Servicos e Instalacoes Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUANC Montagens Servicos e Instalacoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas R$ 25,00, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274600-64.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILON DIAS DOS REIS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAZ PROP UNIAO MECANICA DIESEL [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILON DIAS DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0276900-91.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ENF CARE SERVICO DE SAUDE LTDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Souza [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo (OAB: RJ 105265 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Angelmar Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243000-78.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferreira [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, sendo fixado o principal em R$ 2.390,75 , bruto, equivalente 196.668,06 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0257900-37.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Bichara [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Dalmir Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Djalma Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Dulcileia Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Joao Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Leir Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Cineir Ferreira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmir Ferreira, Réu Djalma Ferreira, Réu Joao Ferreira, Réu Leir Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária ,no valor de R$ 702,75 nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ribeiro [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal [Adv. Sergio Alves Eiras (OAB: RJ 79862 - D)], Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Municipal, Aut Marcus Vinicius Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/01/2011 , às 10:00horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0252800-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ribeiro [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal [Adv. Sergio Alves Eiras (OAB: RJ 79862 - D)], Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao(154/158). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-65.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosto Carlos Bastos de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosto Carlos Bastos de Souza , Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda \r\n\r\nComprovar os depósitos em atraso, em 05 dias, sob pena de execução via Bacen Jud,com inclusão da multa de 50% \r\n\r\nProcesso: 0246000-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa da Conceição [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Célia Davila Diniz Lahud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa da Conceição\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/01/2011 às 14:00 hs. A. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM 26/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0283300-53.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileni Pereira da Silva [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Elizabeth Soares dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileni Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283600-73.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Motta da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária R$ 434,00 e custas R$ 28,00, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jacinto da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut João Jacinto da Silva, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0288400-91.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANTUNES BORGES DE SA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288800-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Fernandes [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Serve Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Fernandes, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Personal Serve Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto em 08 dias e a 2° Reclamada tomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0289500-42.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Poncio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Robert Schrang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Poncio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296900-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Caldeira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., Réu Employer Organização de Recursos Humanos Ltda, Aut Tamires Caldeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às , em 08 dias.2° Reclamada também tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263000-02.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Motta Alberto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Viacao Rio Ita [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu Viacao Rio Ita\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 7.660,97 , brutos, equivalentes a 629.780,40 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 194 \r\n\r\nProcesso: 0240900-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurenio Brito de Azevedo [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurenio Brito de Azevedo\r\n\r\nCiência de que deverá juntar aos autos Procuração, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1059690"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0141000-63.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A, Max Trafo Serviço e Comércio Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops , Tecnologia e Informática Ltda, Aurora Energia S/A, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S/A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops , Tecnologia e Informática Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2011 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O Réu através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059687"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0255200-20.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Faria\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/01/2011 ás 14:00 hs, \r\n\r\nA Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM.16/01/2010 \r\n\r\nProcesso: 0124600-71.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edamiane Maldonado de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: INDEP. Instituto Nacional de Desemvolvimento, Estudos e Projetos , Instituto de Desenvolvimento Municipal , Instituto Sorrindo Para a Vida , Município de Itaboraí \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Municipal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, bem como da parte dispositiva da decisão de fls.176/192,que julgou extinto o processo sem resolução do mérito quanto as pretensões deduzidas em face dela,condenando-a apenas à anotação da CTPS e aos recolhimnentos previdenciarios.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Poli Engenaria e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenaria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Drogaria Angelmar Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Angelmar Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-69.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VIANA LOPES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 7.660,97 , brutos, equivalentes a 629.780,40 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 194 \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 5.378,79 , brutos, equivalentes a 442.170,71 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 116 \r\n\r\nProcesso: 0150800-81.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias da Costa\r\n\r\nRéu: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. (Bingo Itaboraí)\r\n\r\nPelo presente fica m Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. (Bingo Itaboraí), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059688"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-29.2007.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Isabela Maria Tinoco Picanco [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Furtado [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho (OAB: MG 4219 - D)], Egdo: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Isabela Maria Tinoco Picanco, Egdo Itaperuna Esporte Clube, Egdo Marco Antonio Furtado\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 271/274, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em sede de Embargos de Terceiro, revogando a decisão de antecipação de tutela de fls. 65, a fim de que seja expedido ofício para o Registro de Imóveis para a exclusão da anotação determinada às fls. 65. Custasa no importe de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 0000377-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Mascarenhas dos Santos Lacerda [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Mascarenhas dos Santos Lacerda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, levando-se em conta os valores recebidos a título de FGTS e Seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0109600-05.2007.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Norte Noroeste Fluminense - Sinpro NNF [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Réu: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Réu: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Sindicato dos Professores do Norte Noroeste Fluminense - Sinpro NNF\r\n\r\nPARTE AUTORA: Manifestar-se acerca de petição de fls. 2346/2349. PARTE RECLAMADA: Indicar substituto para compor a comissão de fiscalização da conta bancária, tendo em vista o pedido de exclusão protocolado pelo Dr. Marcelo Lannes Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0056800-39.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS). foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0069600-36.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SIMEN [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: UEMOR FERNANDES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SIMEN\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072900-93.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicola Kabouk [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-96.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dias da Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069300-06.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVELINO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA REUNIDAS TAURUS LTDA M E [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVELINO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0075200-53.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 728, que homologou os cálculos de fls. 725/727, no valor total de R$ 110.020,88, atualizado até 30/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0078600-55.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Franco dos Santos Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0078000-34.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliany Moura de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonnleno de Gois Oliveira [Adv. Marcio Rosa Mendes (OAB: RJ 71257 - D)], Réu: Pericles de Oliveira Prota [Adv. Marcio Rosa Mendes (OAB: RJ 71257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jonnleno de Gois Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-74.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA PERES WERNECK [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o depósito referente ao valor apurado pela Contadoria do Juízo, no importe de R$ 3.442,12, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0077500-94.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdelkader da Silva Pinto [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalita Alves Accon [Adv. Fernando Senna Accon (OAB: RJ 58541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalita Alves Accon\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-87.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de) [Adv. Guarino Vilhena (OAB: RJ 62037 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Edyomar Vargas de Oliveira [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de), Réu Dr. Edyomar Vargas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 212: \"Tratando-se de Agravo de Petição interposto contra decisão interlocutória, nego seguimento ao Agravo de fls. 200/208 .\"\r\n\r\nProcesso: 0079200-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0081800-65.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina da Silva Feliciano [Adv. Leandro dos Santos Rezende (OAB: RJ 146443 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Cristina da Silva Feliciano\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0081200-25.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodri gues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO R JANEIR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS, Aut PAULO DE SOUZA ALMEIDA, Aut SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS, Aut SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Liberato da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Damiao Liberato da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 221, verso: \"Diante do teor da certidão supra, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Reclamante. \"\r\n\r\nProcesso: 0084600-66.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Spadaroto Neves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: instituto Vital Brazil S A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Spadaroto Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que sua ínércia implicará no arquivemento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0084700-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Pacheco Lopes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brazil S A - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Pacheco Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que sua ínércia implicará no arquivemento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Pereira [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)]\r\n\r\nRéu: Suisso e Costa Comércio e Representações Ltda ME [Adv. João Carlos Mendes Teixeira (OAB: RJ 126023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 96, que homologou os cálculos de fls. 90/95, no valor total de R$ 6.467,75, atualizado até 31/10/2010. \r\n\r\nProcesso: 0085500-25.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURCIENE RIBEIRO BOECHAT [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: R RODRIGUES INFORMATICA - MEGA INSIDE INFORMAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURCIENE RIBEIRO BOECHAT\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0085600-77.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RAMOS ALEIXO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: R RODRIGUES INFORMATICA - MEGA INSIDE INFORMAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RAMOS ALEIXO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0086400-32.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Souza [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0086500-50.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigohelena Abate e Comércio de Suinos Ltda [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087100-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio da Silva Estácio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa Esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa Esperança Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0087200-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos dos Reis [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Italva Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0087400-67.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Estácio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa esperança Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0087700-05.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FAUSTINO [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO FERRO ALUMINIO BRONZE LTDA - BRONZAC [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Réu: AMILTON CORDEIRO [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMILTON CORDEIRO, Réu FUNDICAO FERRO ALUMINIO BRONZE LTDA - BRONZAC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doravanes de Souza Zambote [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doravanes de Souza Zambote\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nId: 1058492"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2010\r\n\r\n0079900-86.2004.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIL SOUZA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS MAGNO SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAGNO SILVA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 817,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-04.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Expedito Jorge Taveira\r\n\r\nExecutado: Rgi Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rgi Comercio e Representacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058490"
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                                "Edital de Intimação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0086400-32.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058491"
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                                "Processo: 0003900-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, início pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-77.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednilson Babo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0058/2010, remetido à CEF. .\r\n\r\nId: 1059982"
                            ],
                            "1059981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Souza de Castro [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pedra de Itaipuaçu Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Souza de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: ARQUIVADO. Prazo 08 (oito) dias. R$ 21.000,00, custas de R$ 420,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0159600-37.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barros Carneiro [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barros Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.282: Prejudicado, ante a decisão de ED já prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0001089-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Carvalho [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor´s Plus Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25: \" Esclareça o reclamante a razão de incluir os sócios no polo passivo... em 10 dias, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 0001808-77.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Silva de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobomba Bombeamento de Concreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 17, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001151-41.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Neves de Barros [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Paster de A Clinicas SC [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Paster de A Clinicas SC, Aut Marlene Neves de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33: \"J.Homologo o acordo nos seus termos. Ag. seu integral cumprimento. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001175-66.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Amparo Teixeira [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar do Amparo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré requerendo retificação do pólo passivo no termo de acordo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-56.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esporte Clube Maricá [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Estevam dos Santos [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)], Cgto: Elcy Maria do Carmo Nunes [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elcy Maria do Carmo Nunes , Cgto Simone Estevam dos Santos\r\n\r\nVenham as consignatárias com documentos que comprovem o parentesco com o \"de cujus\", em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-71.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Norma Elira Maturana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria do Posto para retirar documento desentranhado dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-52.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Antunes Pinheiro [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Caetano de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Antunes Pinheiro\r\n\r\nCiência da devolução negativa de fls. 20, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nId: 1059981"
                            ],
                            "1059980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0144000-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Justiniano \r\n\r\nRéu: Helio Arduini \r\n\r\nPelo presente fica m Helio Arduini , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059980"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1060219": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 757 /10 \r\n\r\nRegulamenta a realização de eleição suplementar para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; \r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela Corte nos autos do Recurso Eleitoral nº 7292, no sentido de cassar o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos no Município de Mangaratiba no pleito eleitoral de 2008; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a confirmação da invalidade dos votos destinados aos recorrentes ocasionou a nulidade de mais de 50 (cinqüenta) por cento dos votos no pleito majoritário realizado em 5 (cinco) de outubro de 2008 no Município de Mangaratiba;\r\n\r\nCONSIDERANDO o comando contido no artigo 224 do diploma eleitoral, expresso quanto à necessidade de renovação do pleito eleitoral quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do Município nas eleições municipais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral se firmou no sentido da necessidade de reabertura de todo o processo eleitoral nos casos de renovação da eleição nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, bem como da impossibilidade de redução dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90 por meio de resolução expedida por tribunal regional (Mandado de Segurança nº 4.228, Rel. Min. Henrique Neves, DJE de 01.09.2009, Mandado de Segurança nº 869-08, Rel. Min. Marco Aurélio, DJE de 16.11.2010); \r\n\r\nCONSIDERANDO o comando da Resolução TSE nº 23.280/2010 que estabelece instruções para marcação de eleições suplementares,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar o dia 6 de fevereiro de 2011 para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nParágrafo único. Fica aprovado, para a eleição de que trata o caput, o calendário constante do anexo que integra a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 2o. Estão aptos a votar na eleição de 6 de fevereiro de 2011, os eleitores inscritos na respectiva circunscrição até o dia 8 de setembro de 2010.\r\n\r\nLei nº 9.504, de 30.09.97, art. 91.\r\n\r\nArt. 3º. A desincompatibilização dos candidatos ao pleito eleitoral deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, computadas a partir de sua respectiva escolha na convenção partidária.\r\n\r\nMS nº 4.171/PA, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 12.02.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos que deram causa à nulidade da eleição realizada em 5 de outubro de 2008 não poderão participar do pleito eleitoral de que trata a presente Resolução. \r\n\r\nMS nº 3.413/GO, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 19.6.2006.\r\n\r\nArt. 4o. O prazo para entrega, no cartório eleitoral, do requerimento de registro de candidatura encerrar-se-á às 19 (dezenove) horas do dia 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo único. No prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade, o Chefe do Cartório afixará edital, no local de costume, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias para ajuizamento, pelos candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral, de ação de impugnação ao registro de candidatura.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 3o.\r\n\r\nArt. 5o. Havendo impugnação, que será imediatamente certificada pelo Chefe do Cartório, o impugnado será notificado de imediato para oferecimento de contestação no prazo de 7 (sete) dias.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 4o.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá o Juiz Eleitoral, após observado o procedimento descrito nos artigos 5o e 6o da Lei Complementar 64/90, decidir, excepcionalmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 6o. Não havendo impugnação, o Juiz Eleitoral decidirá sobre o requerimento de registro em 48 (quarenta e oito) horas, contadas do encerramento do prazo previsto no parágrafo único do art. 4o, apresentando a decisão em Cartório que será incontinenti afixada no local de costume, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 8o.\r\n\r\nArt. 7o. No caso de haver recurso, após o devido processamento, os autos serão imediatamente remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo meio de transporte mais rápido, inclusive por portador, correndo as despesas do transporte, nesse último caso, por conta do recorrente.\r\n\r\n§ 1o. No Tribunal Regional Eleitoral, o recurso será protocolado, autuado e distribuído no mesmo dia e encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§ 2o. Findo o prazo, com ou sem parecer, os autos serão enviados ao Relator, que terá 48 (quarenta e oito) horas para submetê-los a julgamento, independentemente de publicação em pauta, em sessão extraordinária, caso necessário.\r\n\r\nArt. 8o.Fica autorizada a utilização, para a eleição de que trata a presente Resolução, das mesas receptoras constituídas para as eleições gerais, facultado ao Juiz Eleitoral proceder às substituições que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 9o.A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada até 8 (oito) dias antes da diplomação.\r\n\r\nArt. 10. Os prazos a que se refere a presente Resolução, a partir de 20 de dezembro e até a proclamação dos eleitos, correrão, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 16. \r\n\r\nArt. 11. Aplicar-se-ão a esta eleição, no que couberem, a Lei nº 9.504/97, bem como as Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, reguladoras do pleito de 2010.\r\n\r\nArt. 12.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2010\r\n\r\n6 de fevereiro - sábado\r\n\r\n(um ano antes)\r\n\r\n1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição de 6 de fevereiro de 2011 no Município de Mangaratiba devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).\r\n\r\n2.Data até a qual os candidatos ao cargo eletivo do referido pleito devem ter domicílio eleitoral no Município de Mangaratiba (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput). \r\n\r\n3.Data até a qual os candidatos ao cargo eletivo na eleição devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, se o estatuto não estabelecer prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).\r\n\r\nSETEMBRO DE 2010\r\n\r\n8 de setembro - quarta-feira\r\n\r\n(151 dias antes)\r\n\r\nÚltimo dia do prazo para recebimento de pedidos de alistamento e transferência de eleitores que poderão votar na eleição suplementar do dia 6 de fevereiro de 2011 (Lei nº 9.504/97, art. 91).\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n14 de dezembro - terça-feira\r\n\r\n(54 dias antes)\r\n\r\nData a partir da qual as entidades ou empresas que realizem pesquisas de opinião pública relativas à eleição ou candidatos ficam obrigadas a registrar, perante o Juiz Eleitoral, as informações previstas em lei e em instruções do Tribunal Superior Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 33).\r\n\r\n15 de dezembro - quarta-feira\r\n\r\n(53 dias antes)\r\n\r\nData a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.\r\n\r\n19 de dezembro -domingo\r\n\r\n(49 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.\r\n\r\n2.Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, \r\n\r\nI a VI):\r\n\r\nI - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;\r\n\r\nII - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;\r\n\r\nIII- veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político, coligação, a seus órgãos ou representantes;\r\n\r\nIV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;\r\n\r\nV - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;\r\n\r\nVI - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada. \r\n\r\n3.Data a partir da qual é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.\r\n\r\n20 de dezembro - segunda-feira\r\n\r\n(48 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de seus candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.\r\n\r\n2.Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couberem, as condutas descritas no art. 73, da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\n3.Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito participar de inaugurações de obras públicas \r\n\r\n(Lei nº 9.504/97, art. 77, caput).\r\n\r\n4.Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos \r\n\r\n(Lei nº 9.504/97, art. 75)\r\n\r\n5.Data a partir da qual o Cartório Eleitoral da 54a Zona Eleitoral permanecerá aberto das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).\r\n\r\n21 de dezembro - terça-feira\r\n\r\n(47 dias antes)\r\n\r\n1.Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral \r\n\r\n(Lei nº 9.504/97, art. 36, caput).\r\n\r\n2.Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4o).\r\n\r\n3.Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º).\r\n\r\n4.Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral por meio da internet (Lei nº 9.504/97, art. 57-A).\r\n\r\n22 de dezembro - quarta-feira\r\n\r\n(46 dias antes)\r\n\r\nÚltimo dia para o Cartório Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos e coligações.\r\n\r\n24 de dezembro - sexta-feira\r\n\r\n(44 dias antes)\r\n\r\nÚltimo dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seu registro perante o cartório eleitoral, até às 19 horas, caso os partidos políticos ou coligações não o tenha requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).\r\n\r\n28 de dezembro - terça-feira\r\n\r\n(40 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia do prazo para os partidos e coligações constituírem os comitês financeiros (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput).\r\n\r\n2.Data a partir da qual o Juiz Eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para elaboração de plano de mídia pa ra uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, se for o caso (Lei nº 9504/97, art. 52).\r\n\r\nJANEIRO DE 2011\r\n\r\n04 de janeiro - terça-feira\r\n\r\n(33 dias antes)\r\n\r\n1. Último dia do prazo para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros (Lei nº 9.504/97, art. 19, § 3º).\r\n\r\n2. Último dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50), se for o caso.\r\n\r\n06 de janeiro - quinta-feira\r\n\r\n(31 dias antes)\r\n\r\nInício do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput), se for o caso.\r\n\r\n17 de janeiro - segunda-feira\r\n\r\n(20 dias antes)\r\n\r\nData em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões. (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).\r\n\r\n22 de janeiro - sábado\r\n\r\n(15 dias antes)\r\n\r\nData a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).\r\n\r\n27 de janeiro - quinta-feira\r\n\r\n(10 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes de repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para funcionamento das Mesas Receptoras no dia da votação (Código Eleitoral, art. 137).\r\n\r\n2.Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 52, caput).\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2011\r\n\r\n1 de fevereiro - terça-feira\r\n\r\n(5 dias antes)\r\n\r\n1.Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).\r\n\r\n2.Último dia para os partidos e coligações indicarem ao Juiz Eleitoral representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização (Resolução TSE nº 22.172, art. 93)\r\n\r\n3 de fevereiro - quinta-feira\r\n\r\n(3 dias antes)\r\n\r\n1.Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).\r\n\r\n2.Último dia do prazo para os partidos políticos e as coligações indicarem ao Juiz Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (Lei nº 9.504/97, art. 65, §§ 1o ao 3o).\r\n\r\n3.Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único). \r\n\r\n4.Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput), se for o caso.\r\n\r\n5.Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º, I). \r\n\r\n6. Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).\r\n\r\n7. Último dia para a realização de debates (Resolução TSE nº 22.452, de 17.10.2006).\r\n\r\n4 de fevereiro - sexta-feira\r\n\r\n(2 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).\r\n\r\n2.Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).\r\n\r\n5 de fevereiro - sábado\r\n\r\n(1 dia antes)\r\n\r\n1.Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).\r\n\r\n2.Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, e § 5º, I).\r\n\r\n3.Último dia, até as 22 horas, para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9o). \r\n\r\n6 de fevereiro - domingo\r\n\r\nDIA DAS ELEIÇÕES\r\n\r\nÀs 7 horas\r\n\r\nInstalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).\r\n\r\nÀs 8 horas\r\n\r\nInício da votação (Código Eleitoral, art. 144).\r\n\r\nÀs 17 horas\r\n\r\nEncerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).\r\n\r\nDepois das 17 horas\r\n\r\nEmissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.\r\n\r\n1.Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução TSE nº 22.963/2008).\r\n\r\n2.Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput). \r\n\r\n3.Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 1o). \r\n\r\n4.Data em que, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 2o). \r\n\r\n5. Data em que é vedado aos fiscais dos partidos, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 3o). \r\n\r\n6. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 4o). \r\n\r\n7.Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5o, III).\r\n\r\n8 de fevereiro - terça-feira\r\n\r\n1.Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).\r\n\r\n2.Último dia do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).\r\n\r\n9 de fevereiro - quarta-feira\r\n\r\n1.Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).\r\n\r\n2.Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.\r\n\r\n11 de fevereiro - sexta-feira\r\n\r\n1.Último dia para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da eleição.\r\n\r\n2.Último dia do prazo para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral, o conjunto das prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê (Lei nº 9.504/97, art. 29, inciso III).\r\n\r\n13 de fevereiro - domingo\r\n\r\n1.Último dia para a proclamação do resultado definitivo das eleições.\r\n\r\n2.Data a partir da qual o Cartório Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas em cartório.\r\n\r\n21 de fevereiro - segunda-feira\r\n\r\nÚltimo dia do prazo para publicação da decisão que julgou as contas dos candidatos eleitos (Lei nº 9504/97, art. 30, § 1o).\r\n\r\nMARÇO DE 2011\r\n\r\n1 de março - terça-feira\r\n\r\n1.Último dia do prazo para diplomação dos candidatos eleitos (Lei nº 9.504/97, art. 30, § 1o).\r\n\r\n2.Último dia para que os candidatos, os partidos políticos e coligações promovam a retirada da propaganda eleitoral, com a restauração do bem em que fixada, se for o caso. (Resolução \r\n\r\nnº 22.718/2008, art. 78).\r\n\r\nId: 1060219"
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                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 758 /10\r\n\r\nRegulamenta a realização de eleição suplementar para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela Corte nos autos do Recurso Eleitoral nº 7343, no sentido de cassar o mandato eletivo da Prefeita e do Vice-Prefeito eleitos nas eleições 2008 no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a confirmação da invalidade dos votos destinados aos eleitos ocasionou a nulidade de mais de 50 (cinqüenta) por cento dos votos no pleito majoritário realizado em 5 (cinco) de outubro de 2008 no referido Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o comando contido no artigo 224 do diploma eleitoral, expresso quanto à necessidade de renovação do pleito eleitoral quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do Município nas eleições municipais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral se firmou no sentido da necessidade de reabertura de todo o processo eleitoral nos casos de renovação da eleição nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, bem como da impossibilidade de redução dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90 por meio de resolução expedida por tribunal regional (Mandado de Segurança nº 4.228, Rel. Min. Henrique Neves, DJE de 01.09.2009, Mandado de Segurança nº 869-08, Rel. Min. Marco Aurélio, DJE de 16.11.2010);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município de Campos dos Goytacazes possui atualmente mais de 330 (trezentos e trinta) mil eleitores, incidindo, portanto, o artigo 3o, § 2o, da Lei nº 9.504/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO o comando da Resolução TSE nº 23.280/2010, que estabelece instruções para marcação de eleições suplementares,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar o dia 6 de fevereiro de 2011 para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes e, caso não seja alcançada a maioria absoluta de votos por qualquer dos candidatos, designar o dia 27 de fevereiro de 2011 para realização de eventual segundo turno.\r\n\r\nLei no. 9504, de 30.09.97, art. 3º, § 2º.\r\n\r\nParágrafo único. Fica aprovado, para a eleição de que trata o caput, o calendário constante do anexo que integra a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 2o. Estão aptos a votar na eleição de 6 de fevereiro de 2011, os eleitores inscritos na respectiva circunscrição até o dia 8 de setembro de 2010.\r\n\r\nLei nº 9.504, de 30.09.97, art. 91.\r\n\r\nArt. 3º. A desincompatibilização dos candidatos ao pleito eleitoral deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, computadas a partir de sua respectiva escolha na convenção partidária.\r\n\r\nMS nº 4.171/PA, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 12.02.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos que deram causa à nulidade da eleição realizada em 5 de outubro de 2008 não poderão participar do pleito eleitoral de que trata a presente Resolução. \r\n\r\nMS nº 3.413/GO, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 19.6.2006.\r\n\r\nArt. 4o. Fica designado o Juízo da 76a Zona Eleitoral para apreciação e julgamento dos requerimentos de registro de candidatura, registro das pesquisas eleitorais, bem como para apreciação das prestações de contas de campanha, sendo o competente, ainda, para o julgamento das representações que visem à cassação do registro ou do diploma e de ação que objetive a desconstituição do mandato eletivo.\r\n\r\n§ 1o. O prazo para entrega, no cartório eleitoral, do requerimento de registro de candidatura encerrar-se-á às 19 (dezenove) horas do dia 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§ 2o. No prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade, o Chefe do Cartório afixará edital, no local de costume, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias para ajuizamento, pelos candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral, de ação de impugnação ao registro de candidatura.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 3o.\r\n\r\nArt. 5o. Havendo impugnação, que será imediatamente certificada pelo Chefe do Cartório, o impugnado será notificado de imediato para oferecimento de contestação no prazo de 7 (sete) dias.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 4o.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá o Juiz Eleitoral, após observado o procedimento descrito nos artigos 5o e 6o da Lei Complementar 64/90, decidir, excepcionalmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 6o. Não havendo impugnação, o Juiz Eleitoral decidirá sobre o requerimento de registro em 48 (quarenta e oito) horas, contadas do encerramento do prazo previsto no § 2o do art. 4o, apresentando a decisão em Cartório que será incontinenti afixada no local de costume, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 8o.\r\n\r\nArt. 7o. No caso de haver recurso, após o devido processamento, os autos serão imediatamente remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo meio de transporte mais rápido, inclusive por portador, correndo as despesas do transporte, nesse último caso, por conta do recorrente.\r\n\r\n§ 1o. No Tribunal Regional Eleitoral, o recurso será protocolado, autuado e distribuído no mesmo dia e encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§ 2o. Findo o prazo, com ou sem parecer, os autos serão enviados ao Relator, que terá 48 (quarenta e oito) horas para submetê-los a julgamento, independentemente de publicação em pauta, em sessão extraordinária, caso necessário.\r\n\r\nArt. 8o.Ao Juízo da 99a Zona Eleitoral caberá a fiscalização da propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia a ela inerente.\r\n\r\nArt. 9º.Fica designado o Juízo da 129ª Zona Eleitoral para a apreciação e julgamento das representações relativas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta.\r\n\r\nArt. 10.Fica autorizada a utilização, para a eleição de que trata a presente Resolução, das mesas receptoras e Juntas Eleitorais constituídas para as eleições gerais de 2010, facultado ao Juiz Eleitoral proceder às substituições das mesas e sugerir ao Tribunal Regional Eleitoral eventuais alterações nas juntas, caso necessário. \r\n\r\nParágrafo único. O Juízo da 76ª Zona Eleitoral ficará responsável pela totalização dos votos, proclamação dos resultados e diplomação dos candidatos eleitos.\r\n\r\nArt. 11.A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada até 8 (oito) dias antes da diplomação.\r\n\r\nArt. 12.Os prazos a que se refere a presente Resolução, a partir de 20 de dezembro e até a proclamação dos eleitos, correrão, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nLei Complementar nº 64/90, art. 16. \r\n\r\nArt. 13. Aplicar-se-ão a esta eleição, no que couberem, a Lei nº 9.504/97, bem como as Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, reguladoras do pleito de 2010.\r\n\r\nArt. 14. Fica designado o juízo da 98ª Zona Eleitoral como responsável pelo pólo de carga das urnas eletrônicas que serão utilizadas no pleito de que trata a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2010\r\n\r\n6 de fevereiro - sábado\r\n\r\n(um ano antes)\r\n\r\n1.Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição de 6 de fevereiro de 2011 no Município de Campos devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).\r\n\r\n2.Data até a qual os candidatos ao cargo eletivo do referido pleito devem ter domicílio eleitoral no Município de Campos (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput). \r\n\r\n3.Data até a qual os candidatos ao cargo eletivo na eleição devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, se o estatuto não estabelecer prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).\r\n\r\nSETEMBRO DE 2010\r\n\r\n8 de setembro - quarta-feira\r\n\r\n(151 dias antes)\r\n\r\nÚltimo dia do prazo para recebimento de pedidos de alistamento e transferência de eleitores que poderão votar na eleição suplementar do dia 6 de fevereiro de 2011 (Lei nº 9.504/97, art. 91).\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n14 de dezembro - terça-feira\r\n\r\n(54 dias antes)\r\n\r\nData a partir da qual as entidades ou empresas que realizem pesquisas de opinião pública relativas à eleição ou candidatos ficam obrigadas a registrar, perante o Juiz Eleitoral, as informações previstas em lei e em instruções do Tribunal Superior Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 33).\r\n\r\n15 de dezembro - quarta-feira\r\n\r\n(53 dias antes)\r\n\r\nData a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.\r\n\r\n19 de dezembro -domingo\r\n\r\n(49 dias antes)\r\n\r\n1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito\r\n\r\n2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, \r\n\r\nI a VI):\r\n\r\nI - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;\r\n\r\nII - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;\r\n\r\nIII - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político, coligação, a seus órgãos ou representantes;\r\n\r\nIV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;\r\n\r\nV - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;\r\n\r\nVI - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada. \r\n\r\n3. Data a partir da qual é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.\r\n\r\n20 de dezembro - segunda-feira\r\n\r\n(48 dias antes)\r\n\r\n1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de seus candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.\r\n\r\n2. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couberem, as condutas descritas no art. 73, da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\n3. Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito participar de inaugurações de obras públicas. (Lei nº 9.504/97, art. 77, caput).\r\n\r\n4. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos \r\n\r\n(Lei nº 9.504/97, art. 75).\r\n\r\n5. Data a partir da qual os cartórios eleitorais de Campos permanecerão aberto das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).\r\n\r\n21 de dezembro - terça-feira\r\n\r\n(47 dias antes)\r\n\r\n1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput).\r\n\r\n2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4o).\r\n\r\n3. Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º).\r\n\r\n4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral por meio da internet (Lei nº 9.504/97, art. 57-A).\r\n\r\n22 de dezembro - quarta-feira\r\n\r\n(46 dias antes)\r\n\r\nÚltimo dia para o cartório eleitoral da 76a Zona Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos e coligações.\r\n\r\n24 de dezembro - sexta-feira\r\n\r\n(44 dias antes)\r\n\r\nÚltimo dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seu registro perante o cartório eleitoral, até às 19 horas, caso os partidos políticos ou coligações não o tenha requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).\r\n\r\n28 de dezembro - terça-feira\r\n\r\n(40 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia do prazo para os partidos e coligações constituírem os comitês financeiros (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput).\r\n\r\n2.Data a partir da qual o Juiz Eleitoral da 99a Zona Eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, se for o caso (Lei nº 9504/97, art. 52).\r\n\r\nJANEIRO DE 2011\r\n\r\n04 de janeiro - terça-feira\r\n\r\n(33 dias antes)\r\n\r\n1. Último dia do prazo para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros (Lei nº 9.504/97, art. 19, § 3º). \r\n\r\n2. Último dia para o Juiz Eleitoral da 99a Zona Eleitoral realizar sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50), se for o caso.\r\n\r\n06 de janeiro - quinta-feira\r\n\r\n(31 dias antes)\r\n\r\nInício do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput), se for o caso.\r\n\r\n17 de janeiro - segunda-feira\r\n\r\n(20 dias antes)\r\n\r\nData em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral da 76a Zona Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).\r\n\r\n22 de janeiro - sábado\r\n\r\n(15 dias antes)\r\n\r\nData a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).\r\n\r\n27 de janeiro - quinta-feira\r\n\r\n(10 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes de repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para funcionamento das Mesas Receptoras no dia da votação (Código Eleitoral, art. 137).\r\n\r\n2.Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 52, caput).\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2011\r\n\r\n1 de fevereiro - terça-feira\r\n\r\n(5 dias antes)\r\n\r\n1.Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).\r\n\r\n2.Último dia para os partidos e coligações indicarem ao Juiz Eleitoral representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização (Resolução TSE nº 22.172, art. 93)\r\n\r\n3 de fevereiro - quinta-feira\r\n\r\n(3 dias antes)\r\n\r\n1.Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).\r\n\r\n2. Último dia do prazo para os partidos políticos e as coligações indicarem ao Juiz Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (Lei nº 9.504/97, art. 65, §§ 1o ao 3o).\r\n\r\n3.Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único). \r\n\r\n4.Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput), se for o caso. \r\n\r\n5.Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º, I). \r\n\r\n6.Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).\r\n\r\n7. Último dia para a realização de debates (Resolução TSE nº 22.452, de 17.10.2006).\r\n\r\n4 de fevereiro - sexta-feira\r\n\r\n(2 dias antes)\r\n\r\n1.Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).\r\n\r\n2.Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).\r\n\r\n5 de fevereiro - sábado\r\n\r\n(1 dia antes)\r\n\r\n1.Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).\r\n\r\n2. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, e § 5º, I).\r\n\r\n3.Último dia, até as 22 horas, para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9o). \r\n\r\n6 de fevereiro - domingo\r\n\r\nDIA DAS ELEIÇÕES\r\n\r\nÀs 7 horas\r\n\r\nInstalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).\r\n\r\nÀs 8 horas\r\n\r\nInício da votação (Código Eleitoral, art. 144).\r\n\r\nÀs 17 horas\r\n\r\nEncerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).\r\n\r\nDepois das 17 horas\r\n\r\nEmissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.\r\n\r\n1. Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução TSE nº 22.963/2008).\r\n\r\n2. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput). \r\n\r\n3.Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 1o). \r\n\r\n4. Data em que, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 2o). \r\n\r\n5. Data em que é vedado aos fiscais dos partidos, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 3o).\r\n\r\n6. Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 4o). \r\n\r\n7. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5o, III).\r\n\r\n8 de fevereiro - terça-feira\r\n\r\n1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).\r\n\r\n2. Término do prazo, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).\r\n\r\n3. Início da propaganda eleitoral do segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).\r\n\r\n4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, §3o, §4o e §5o, I).\r\n\r\n5. Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Código Eleitoral art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, §5o. I e III).\r\n\r\n9 de fevereiro - quarta-feira\r\n\r\n1.Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).\r\n\r\n2.Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais.\r\n\r\n10 de fevereiro - quinta-feira\r\n\r\nÚltimo dia para o Juiz Eleitoral da 76a Zona Eleitoral divulgar o resultado da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito e proclamar os eleitos ou os dois candidatos mais votados, caso não obtida por algum deles a maioria absoluta dos votos.\r\n\r\n12 de fevereiro - sábado\r\n\r\n(15 dias antes)\r\n\r\n1. Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).\r\n\r\n2. Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e televisão, relativa ao segundo turno, tendo em conta o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).\r\n\r\n3. Data a partir da qual, caso não haja segundo turno, os cartórios eleitorais do Município de Campos não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados e as decisões, salvo as referentes às prestações de contas, não mais serão publicadas em cartório.\r\n\r\n22 de fevereiro - terça-feira\r\n\r\n(5 dias antes)\r\n\r\nData a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).\r\n\r\n24 de fevereiro - quinta-feira\r\n\r\n(3 dias antes)\r\n\r\n1. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único). \r\n\r\n2. Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º, I). \r\n\r\n3. Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).\r\n\r\n25 de fevereiro - sexta-feira\r\n\r\n(2 dias antes)\r\n\r\n1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput), se for o caso.\r\n\r\n2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).\r\n\r\n3.Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).\r\n\r\n4.Último dia para a realização de debates (Resolução TSE nº 22.452, de 17.10.2006).\r\n\r\n5.Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução TSE nº 22.460/2006).\r\n\r\n26 de fevereiro - sábado\r\n\r\n(1 dia antes)\r\n\r\n1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, e § 5º, I).\r\n\r\n2.Último dia, até as 22 horas, para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9o). \r\n\r\n27 de fevereiro - domingo\r\n\r\nDIA DAS ELEIÇÕES\r\n\r\n(Lei nº 9.504/97, art. 3o, § 2o)\r\n\r\nÀs 7 horas\r\n\r\nInstalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).\r\n\r\nÀs 8 horas\r\n\r\nInício da votação (Código Eleitoral, art. 144).\r\n\r\nÀs 17 horas\r\n\r\nEncerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).\r\n\r\nDepois das 17 horas\r\n\r\nEmissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.\r\n\r\n1. Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução TSE nº 22.963/2008).\r\n\r\n2.Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput). \r\n\r\n3.Data em que é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 1o). \r\n\r\n4. Data em que, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato. (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 2o).\r\n\r\n5. Data em que é vedado aos fiscais dos partidos, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 3o). \r\n\r\n6.Data em que deverá ser afixada, na parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 39-A,§ 4o). \r\n\r\n7. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5o, III).\r\n\r\nMARÇO DE 2011\r\n\r\n1 de março - terça-feira\r\n\r\n1.Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).\r\n\r\n2.Último dia do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).\r\n\r\n2 de março - quarta-feira\r\n\r\n1.Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).\r\n\r\n2.Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais.\r\n\r\n4 de março - sexta-feira\r\n\r\n1.Último dia para o Juiz Eleitoral da 76a Zona Eleitoral divulgar o resultado da eleição, na hipótese de segundo turno.\r\n\r\n2.Último dia do prazo para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral, o conjunto das prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê (Lei nº 9.504/97, art. 29, inciso III).\r\n\r\n6 de março - domingo\r\n\r\n1.Último dia para a proclamação do resultado definitivo das eleições.\r\n\r\n2. Data a partir da qual os cartórios eleitorais no Município de Campos não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas em cartório.\r\n\r\n21 de março - segunda-feira\r\n\r\nÚltimo dia do prazo para publicação, pelo Juízo da 76a. Zona Eleitoral, da decisão que julgou as contas dos candidatos eleitos (Lei nº 9504/97, art. 30, § 1o).\r\n\r\n29 de março - terça-feira\r\n\r\n1.Último dia do prazo para diplomação, pelo Juízo da 76a Zona Eleitoral, dos candidatos eleitos (Lei nº 9.504/97, art. 30, § 1o).\r\n\r\n2.Último dia para que os candidatos, os partidos políticos e coligações promovam a retirada da propaganda eleitoral, com a restauração do bem em que fixada, se for o caso. (Resolução nº 22.718/2008, art. 78)\r\n\r\nId: 1060496"
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                        "1060534": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 657 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar, a pedido, VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO LIBERATO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC- 06, da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de 07 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDesembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1060534"
                        ],
                        "1060535": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 658 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar DENISE ANDRE DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-06, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, ambas da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de 07 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDesembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 1060535"
                        ]
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            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1059478": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Vigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nApuração de Eleição nº 6138-97.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PV sob o nº 43777\r\n\r\nApuração de Eleição nº 6159-73.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ TADEU MONTEIRO DE BARROS, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PRTB sob o nº 2813\r\n\r\nHabeas Corpus nº 6153-66.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nPACIENTE: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6059-21.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo DEM sob o nº 2512\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6063-58.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO AMADOR DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PMDB sob o nº 1576\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6065-28.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADEMILTO SILVA DE SOUZA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1071\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6066-13.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AROLDO GOMES DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRTB sob o nº 2845\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6069-65.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEX TEIXEIRA DE SANT`ANA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSB sob o nº 4001\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6071-35.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ALFA HELENA GONÇALVES, candidata a Deputado Estadual pelo PRP, sob o nº 44448\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6077-42.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANGÉLICA GUSMÃO BASTOS, candidato a deputado federal pelo Pv, sob o nº 4342\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6078-27.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALFA HELENA GONÇALVES, candidata a Deputado Federal pelo PTB, sob o nº 1460\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6080-94.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ABIGUAR RODRIGUES CLAUDIO FILHO, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PTN sob o nº 1998\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6081-79.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANANIAS BERNARDO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PTN sob o nº 1956\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6083-49.2010.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANA CRISTINA LIMA DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo DEM sob o nº 25540\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6084-34.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALDINEIA TARGINO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65810\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6085-19.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FEITOZA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65763\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6087-86.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRB sob o nº 10373\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6088-71.2010.6.19.0000\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA GOMES NEVES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRP sob o nº 44225\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6089-56.2010.6.19.0000\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREA DA SILVA BARROS, candidato a deputado federal pelo PSDC, sob o nº 2731\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6090-41.2010.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15378\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6091-26.2010.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA DO MONTE OLIVEIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22014\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6095-63.2010.6.19.0000\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALENCAR JOSÉ CORREA DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSC sob o nº 20007\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6096-48.2010.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSC sob o nº 20677\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6097-33.2010.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSC sob o nº 20789\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6098-18.2010.6.19.0000\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARILSA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSC sob o nº 20224\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6099-03.2010.6.19.0000\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANA LÚCIA SOARES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDB sob o nº 45007\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6100-85.2010.6.19.0000\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AMILTON SEIXAS MANSUR, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27999\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6101-70.2010.6.19.0000\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22556\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6102-55.2010.6.19.0000\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADAIL BARRETO DE BARROS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36301\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6103-40.2010.6.19.0000\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADMILSON BATISTA DA COSTA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36000\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6104-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO COSTA DE BRITO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36004\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6105-10.2010.6.19.0000\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36078\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6107-77.2010.6.19.0000\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70180\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6108-62.2010.6.19.0000\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE FERREIRA ABEDE, candidato a deputado estadual pelo PMDB, sob o nº 15033\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6109-47.2010.6.19.0000\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70105\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6110-32.2010.6.19.0000\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADELGICIO EMIDIO DE ALMEIDA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSB sob o nº 40015\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6111-17.2010.6.19.0000\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADOVANO BARRETO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19039\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6112-02.2010.6.19.0000\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL MOREIRA SANTOS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19223\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6114-69.2010.6.19.0000\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11010\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6115-54.2010.6.19.0000\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PPS, sob o nº 2315\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6116-39.2010.6.19.0000\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREA DA CONCEIÇÃO, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70562\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6117-24.2010.6.19.0000\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALDECI JOSÉ DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTN, sob o nº 19265\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6118-09.2010.6.19.0000\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI, candidato a deputado estadual pelo PRB, sob o nº 10001\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6120-76.2010.6.19.0000\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NELIO RODRIGUES, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7066\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6121-61.2010.6.19.0000\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NAZARÉ RANGEL MIRANDA, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7038\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6122-46.2010.6.19.0000\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NEUZA MARIA DA CRUZ, candidato a deputado federal pelo PT, sob o nº 1349\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6123-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NEUSA MARIA RIBEIRO, candidato a deputado federal pelo PT, sob o nº 1358\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6124-16.2010.6.19.0000\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NORMA LOPES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo DEM, sob o nº 25323\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6125-98.2010.6.19.0000\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON ALMEIDA LIMA, candidato a deputado federal pelo PV, sob o nº 4385\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6126-83.2010.6.19.0000\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONÇALVES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PTB sob o nº 1411\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6127-68.2010.6.19.0000\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON RIBEIRO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSC sob o nº 20129\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6128-53.2010.6.19.0000\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NADIA MARIA DE AZEVEDO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70360\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6129-38.2010.6.19.0000\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NILZA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70451\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6130-23.2010.6.19.0000\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NELI DA SILVA STELLET, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36211\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6131-08.2010.6.19.0000\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON LOPES DA SILVA FILHO, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7013\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6132-90.2010.6.19.0000\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NEUSETE EHRHARDT SANTOS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27282\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6133-75.2010.6.19.0000\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NIRCELEM DE OLIVEIRA PACHU, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27084\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6134-60.2010.6.19.0000\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NAILTO COSME FERREIRA, candidato a deputado federal pelo DEM, sob o nº 2505\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6135-45.2010.6.19.0000\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NANCI RODRIGUES SANTOS, candidato a deputado federal pelo PC do B, sob o nº 6535\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6136-30.2010.6.19.0000\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NAYANE LIMA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PR, sob o nº 2259\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6137-15.2010.6.19.0000\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADÍLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, candidato a deputado federal pelo PTC, sob o nº 3608\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6139-82.2010.6.19.0000\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JAIRO FERNANDES, candidato a deputado federal pelo DEM, sob o nº 2536\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6140-67.2010.6.19.0000\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: REINALDO PEREIRA PINTO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22223\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6141-52.2010.6.19.0000\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON ALVES FERREIRA NETTO, candidato a deputado federal pelo PR, sob o nº 2272\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6142-37.2010.6.19.0000\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70443\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6143-22.2010.6.19.0000\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36755\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6144-07.2010.6.19.0000\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JEAN PIERRE PEREIRA SALLES, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65223\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6145-89.2010.6.19.0000\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19451\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6146-74.2010.6.19.0000\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA FILHO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27411\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6147-59.2010.6.19.0000\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO DO NASCIMENTO CID, candidato a deputado estadual pelo PDT, sob o nº 12333\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6148-44.2010.6.19.0000\r\n\r\n(71)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA TAVARES DE SOUZA SALLES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17521\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6149-29.2010.6.19.0000\r\n\r\n(72)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NELI ROCHA MARQUES, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44002\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6150-14.2010.6.19.0000\r\n\r\n(73)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ BERNARDES, candidato a deputado estadual pelo PPS, sob o nº 23666\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6151-96.2010.6.19.0000\r\n\r\n(74)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NOEL CARLOS FIGUEIRA MARTELLO, candidato a deputado estadual pelo PR, sob o nº 22190\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6152-81.2010.6.19.0000\r\n\r\n(75)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS SANTOS FREIRE, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20016\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6154-51.2010.6.19.0000\r\n\r\n(76)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CLAUDIO DE SANTANA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PC DO B sob o nº 6548\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6155-36.2010.6.19.0000\r\n\r\n(77)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1080\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6156-21.2010.6.19.0000\r\n\r\n(78)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS DAS NEVES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1050\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6157-06.2010.6.19.0000\r\n\r\n(79)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZA LUZIA ZWANG, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1070\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6158-88.2010.6.19.0000\r\n\r\n(80)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZINHA ALVES LOPES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSL sob o nº 1784\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6160-58.2010.6.19.0000\r\n\r\n(81)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO BRITO GIRARD, candidato a deputado estadual pelo PDT, sob o nº 12010\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6161-43.2010.6.19.0000\r\n\r\n(82)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PRB, sob o nº 10313\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6162-28.2010.6.19.0000\r\n\r\n(83)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSIMERE GUARNIER, candidato a deputado estadual pelo PR, sob o nº 22226\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6163-13.2010.6.19.0000\r\n\r\n(84)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70159\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6165-80.2010.6.19.0000\r\n\r\n(85)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PV, sob o nº 43777\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6166-65.2010.6.19.0000\r\n\r\n(86)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO BRAULIO DE QUEIROZ SILVA, candidato a deputado estadual pelo PV, sob o nº 43013\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6167-50.2010.6.19.0000\r\n\r\n(87)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70070\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6168-35.2010.6.19.0000\r\n\r\n(88)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36780\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6169-20.2010.6.19.0000\r\n\r\n(89)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GERSSI PINHEIRO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70889\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6170-05.2010.6.19.0000\r\n\r\n(90)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: OSWALDO LUIZ ARRUDA RIBEIRO, candidato a deputado estadual pelo PT, sob o nº 13613\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6171-87.2010.6.19.0000\r\n\r\n(91)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RODINEY GOMES TURL, candidato a deputado estadual pelo PSDB, sob o nº 45222\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6172-72.2010.6.19.0000\r\n\r\n(92)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VILMAR AZEVEDO SOUZA, candidato a deputado federal pelo PP, sob o nº 1122\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6173-57.2010.6.19.0000\r\n\r\n(93)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VASCO GAMA SOARES, candidato a deputado estadual pelo PSB, sob o nº 40000\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6174-42.2010.6.19.0000\r\n\r\n(94)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MATIAS, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70613\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6175-27.2010.6.19.0000\r\n\r\n(95)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, candidato a deputado estadual pelo DEM, sob o nº 25001\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6176-12.2010.6.19.0000\r\n\r\n(96)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: IDALINA CORREA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSB, sob o nº 40723\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFernando Cesar Leite\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1059478"
                    ],
                    "1059479": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Vigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6006-40.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FABIO ZERBINI RUIZ BARBOSA, candidato a Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11011\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6054-96.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC, sob o nº 27129\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6055-81.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREIA PEREIRA DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PRB, sob o nº 1039\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6056-66.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANA PATRICIA KRANZ, candidato a deputado federal pelo PV, sob o nº 4384\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6057-51.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO LOPES MENEZES, candidato a Deputado Federal pelo PRP, sob o nº 4444\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6058-36.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHÃES, candidato a deputado federal pelo PDT, sob o nº 1243\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6060-06.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLEMIR DA SILVA RAMOS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PDT sob o nº 1239\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6061-88.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA MARIA LOPES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PDT sob o nº 1207\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6062-73.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANA LEILA GONÇALVES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PMDB sob o nº 1568\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6064-43.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA GAMA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PPS sob o nº 2333\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6067-95.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALBINO OLIVEIRA BATISTA, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB, sob o nº 45605\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6068-80.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON LIBANIO DA CRUZ, candidato a deputado estadual pelo PV, sob o nº 43193\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6070-50.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALCENI JOSE CAETANO, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65005\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6072-20.2010.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRO VIEIRA DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PV, sob o nº 4329\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6073-05.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALTENINA CAMPOS DE PAIVA, candidata a Deputado Estadual pelo DEM, sob o nº 25560\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6074-87.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE ROSA DA COSTA, candidato a deputado federal pelo PC do B, sob o nº 6525\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6075-72.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS MERITELLO MACADO, candidato a deputado estadual pelo PV, sob o nº 43440\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6076-57.2010.6.19.0000\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PTC, sob o nº 3651\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6079-12.2010.6.19.0000\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS SILVA, candidato a governador pelo PCO, sob o nº 29\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6082-64.2010.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAÚJO, candidato a Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43440\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6086-04.2010.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADILEA PEREIRA LOPES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PHS sob o nº 31131\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6092-11.2010.6.19.0000\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREA DA SILVA BARROS, candidata a Deputado Estadual pelo PSDC, sob o nº 27931\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6093-93.2010.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PRTB, sob o nº 28077\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6094-78.2010.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, candidato a Deputado Estadual pelo PTN, sob o nº 19049\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6106-92.2010.6.19.0000\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS IRENO DE ASSUNPÇÃO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28082\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6113-84.2010.6.19.0000\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA CIRENE TOMAS PEREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17600\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6119-91.2010.6.19.0000\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ ALVES, candidato a deputado federal pelo PRB, sob o nº 1055\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6164-95.2010.6.19.0000\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIENE CORREA CALAZANS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PV sob o nº 43400\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6177-94.2010.6.19.0000\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGETE DE SOUZA MOURA, candidata a Deputado Estadual pelo PSDC, sob o nº 27342\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6178-79.2010.6.19.0000\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA IGNEZ DA COSTA FREITAS, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PHS sob o nº 31316\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6179-64.2010.6.19.0000\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DORVALINA MARIA DA SILVA BATISTA, candidato a deputado federal pelo PSDB, sob o nº 4509\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6180-49.2010.6.19.0000\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65220\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6181-34.2010.6.19.0000\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CAROLINA MARIA DIAS GARCEZ, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7048\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6183-04.2010.6.19.0000\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO FELIPE BRAZ, candidato a deputado estadual pelo PSL, sob o nº 17377\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6184-86.2010.6.19.0000\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUCIA FERNANDES SALINO, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65210\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6185-71.2010.6.19.0000\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MONICA DA SILVA LUCAS, candidato a deputado federal pelo PRB, sob o nº 1075\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6187-41.2010.6.19.0000\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PRB, sob o nº 10222\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6189-11.2010.6.19.0000\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE SANTANA QUEIROZ, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7072\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6190-93.2010.6.19.0000\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM RICARDO DE VASCONCELLOS, candidato a deputado estadual pelo PDT, sob o nº 12377\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6191-78.2010.6.19.0000\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL EDUARDO DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PRB, sob o nº 10018\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6194-33.2010.6.19.0000\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DO NASCIMENTO, candidato a deputado federal pelo PRB, sob o nº 1000\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6197-85.2010.6.19.0000\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GIUSEPPE MANNARINO NETO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PP sob o nº 11113\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 3-19.2008.6.19.0070\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINERVAL LOUREIRO ROSA, candidato ao cargo de verador do Município de Paracambi\r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Pardal Reis\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJoão Carlos Pardal Reis\r\n\r\n(43)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1059479"
                    ],
                    "1059480": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Vigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nApuração de Eleição nº 6223-83.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nInquérito nº 5693-79.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES, Prefeito do Município de Iguaba Grande (Tram. prioritária)\r\n\r\nInquérito nº 5694-64.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: MARIA MARGARIDA GOMES DE JESUS\r\n\r\nINVESTIGADO: EVERARDO FERREIRA, Prefeito do Município de Varre-Sai\r\n\r\nINVESTIGADO: TARCISIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nInquérito nº 5695-49.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: MARIA MARGARIDA GOMES DE JESUS\r\n\r\nINVESTIGADO: EVERARDO FERREIRA, Prefeito do Município de Varre-Sai\r\n\r\nINVESTIGADO: TARCISIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6053-14.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DE ALMEIDA BORGES, candidato(a) ao cargo de 2º suplente de senador pelo PT DO B sob o nº 700\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6182-19.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DORALICE LOURENÇO BENINCASA, candidato a deputado estadual pelo PDT, sob o nº 12134\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6186-56.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PSB, sob o nº 40088\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6188-26.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LEYDE CHUQUER FRANCISCO, candidato a deputado estadual pelo PRB, sob o nº 10920\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6192-63.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS CABRAL MORGADE, candidato a Deputado Federal pelo PRTB, sob o nº 2800\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6193-48.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANA ALVES DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27113\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6195-18.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PR sob o nº 2217\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6196-03.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FABRICIA MIRANDA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PTC sob o nº 3641\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6198-70.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DANIEL TORRES GERALDI, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDB sob o nº 45021\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6199-55.2010.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDMILSON RIBEIRO GOMES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSOL sob o nº 50100\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6200-40.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PMN sob o nº 3326\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6201-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RENATA BENEVENTO PEREZ, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSB sob o nº 4002\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6202-10.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PATRICIA RIBEIRO VASCONCELOS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSOL sob o nº 5094\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6203-92.2010.6.19.0000\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ALICE GUARABYRA MATTOSO CAMARA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo DEM sob o nº 25255\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6204-77.2010.6.19.0000\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DE OLIVEIRA SALLES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRP sob o nº 44747\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6205-62.2010.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS AURELIO CARLOS DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22783\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6206-47.2010.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSC sob o nº 20001\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6207-32.2010.6.19.0000\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: IRINEU SOARES VICENTE, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRB sob o nº 10115\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6208-17.2010.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARISA ARAÚJO ASSIS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17985\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6209-02.2010.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO CESAR VERAS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSB sob o nº 40733\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6210-84.2010.6.19.0000\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: HELOISA HELENA GONÇALVES, candidato a deputado federal pelo PRP, sob o nº 4411\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6211-69.2010.6.19.0000\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BARBOSA CASTRO, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20433\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6212-54.2010.6.19.0000\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA CURY, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65464\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6213-39.2010.6.19.0000\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTINA MARIA PALERMO, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70717\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6214-24.2010.6.19.0000\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: OSMAR BRITO FILHO, candidato a deputado federal pelo PRB, sob o nº 1007\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6215-09.2010.6.19.0000\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SILESIA COUTINHO VIANA, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11701\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6216-91.2010.6.19.0000\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO, candidato a deputado estadual pelo PRTB, sob o nº 28777\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6217-76.2010.6.19.0000\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VERA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65640\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6218-61.2010.6.19.0000\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SIMONE COSTA DE REZENDE, candidato a deputado estadual pelo PR, sob o nº 22135\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6219-46.2010.6.19.0000\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VIRGINIA DE SOUZA MONTEIRO, candidato a deputado federal pelo PMDB, sob o nº 1506\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6220-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO REIS DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20910\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6221-16.2010.6.19.0000\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SYDINEY SIQUEIRA FERREIRA, candidato a deputado federal pelo PTN, sob o nº 1974\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6222-98.2010.6.19.0000\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA ROCHA SOARES, candidato a deputado federal pelo PSL, sob o nº 1765\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6224-68.2010.6.19.0000\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DANILO DA FONSECA, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11333\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6225-53.2010.6.19.0000\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VALERIA COELHO DIAS OLIVEIRA, candidato(a) ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70313\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6226-38.2010.6.19.0000\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE PAULA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRTB sob o nº 2811\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6227-23.2010.6.19.0000\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RAQUEL BARROS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSB sob o nº 4069\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6228-08.2010.6.19.0000\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO DANTAS DE SÁ, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSL sob o nº 1789\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6229-90.2010.6.19.0000\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA ALVES DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo DEM sob o nº 25345\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6230-75.2010.6.19.0000\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO BOMFIM IELLAMO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22622\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6231-60.2010.6.19.0000\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO SILVEIRA CELITO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSC sob o nº 20547\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6232-45.2010.6.19.0000\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGIMILTON ALVES DA CONCEIÇÃO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17117\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6233-30.2010.6.19.0000\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDINEIA LAGE, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17128\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6235-97.2010.6.19.0000\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL RIBEIRO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7057\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6236-82.2010.6.19.0000\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ISABEL REIS NOGUEIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65919\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6237-67.2010.6.19.0000\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DE OLIVEIRA ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PSL, sob o nº 17147\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6238-52.2010.6.19.0000\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DAISY FERNANDES PACHECO, candidato a deputado estadual pelo PSDB, sob o nº 45031\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6239-37.2010.6.19.0000\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE HENRIQUE ALVES DE CASTRO, candidato a Senador pelo PCO, sob o nº 291\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6240-22.2010.6.19.0000\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JAQUELINE DA SILVA RAMIRO, candidato a Deputado Estadual pelo PC do B, sob o nº 65813\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6241-07.2010.6.19.0000\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MANOELA LEOCADIA SOUZA LEITE, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70318\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6242-89.2010.6.19.0000\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA PAES, candidato a Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43323\r\n\r\nPetição nº 35-79.2010.6.19.0063\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: GEORGINA FLORA DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\nADVOGADO: Nilo Sergio de Freitas Quintes\r\n\r\nPropaganda Partidária nº 6234-15.2010.6.19.0000\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 281-44.2008.6.19.0096\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO ( PSDB, PP, PPS, PSB, PT DO B, PHS, PSC, PRB, DEM, PTB )\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Diogo da Cunha Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA (PMDB, PC DO B, PMN, PRP, PSL, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORREA, candidato a Prefeito pela Coligação Vota, Que Ele Volta\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nRECORRIDO: JUZETE TRINDADE CORRÊA, candidata a Vice-prefeita pela Coligação Vota, Que Ele Volta\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 286-66.2008.6.19.0096\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO ( PSDB, PP, PPS, PSB, PT DO B, PHS, PSC, PRB, DEM, PTB )\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA, candidato a Prefeito pela Coligação Cabo Frio De Mãos Limpas\r\n\r\nADVOGADA: Roberta de Siqueira Sampaio\r\n\r\nRECORRIDO: DAYSIMAR RODRIGUES MORENO, candidato a Vice-prefeito pela Coligação Cabo Frio de Mãos Limpas\r\n\r\nADVOGADA: Roberta de Siqueira Sampaio\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAilson Gandra de Souza\r\n\r\n(58),(59)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(58),(58),(58)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(58),(58),(58)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(58),(58),(58)\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n(58)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(58),(59)\r\n\r\nCristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n(58),(59)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(58),(58)\r\n\r\nDiogo da Cunha Carvalho\r\n\r\n(58)\r\n\r\nJosé Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(58),(58)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(58),(58)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(58),(58)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(58),(58),(58)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(58),(58),(58)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(58),(58)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes\r\n\r\n(56)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(58),(58),(58)\r\n\r\nRenata Pires Blanco Jorge\r\n\r\n(58)\r\n\r\nRoberta de Siqueira Sampaio\r\n\r\n(59),(59)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1059480"
                    ],
                    "1059481": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Vigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6415-16.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6030-68.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AFONSO CARDOSO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27177\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6243-74.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS PIRASSOL RUAS, candidata a Deputado Federal pelo PR, sob o nº 2291\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6244-59.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GEZILDA DA SILVA NAZARIO, candidato a Deputado Estadual pelo PTC, sob o nº 36802\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6245-44.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GERZENI VITOR DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PRP, sob o nº 44633\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6246-29.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES, candidata a Deputado Estadual pelo PCB, sob o nº 21123\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6247-14.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELENICE FERREIRA DE SOUZA, candidata a Deputado Federal pelo DEM, sob o nº 2523\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6248-96.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: OUTAIR BALTAZINI, candidato a deputado estadual pelo PR, sob o nº 22335\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6249-81.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GISELIA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44446\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6250-66.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GISELDA MEDEIROS BEZERRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65373\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6251-51.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GUSTAVO SOARES AFFONSO, candidato a deputado estadual pelo PRB, sob o nº 10337\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6252-36.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36370\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6253-21.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SIMONE MARIA PINHEIRO, candidato a deputado estadual pelo DEM, sob o nº 25878\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6255-88.2010.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO MACHADO RODRIGUEZ, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7044\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6256-73.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SIDNEI OUVERNEI, candidato a deputado estadual pelo PHS, sob o nº 31777\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6257-58.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SYLZED JOSÉ DE SANTANNA NETO, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11800\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6258-43.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SUELEN DA SILVA SOUZA, candidato a deputado federal pelo PSDB, sob o nº 4552\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6259-28.2010.6.19.0000\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SENIVAL HERCULANO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20112\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6260-13.2010.6.19.0000\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GILDA DANTAS DE SOUSA JACOME, candidato a deputado estadual pelo PC do B, sob o nº 65812\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6261-95.2010.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SERGISLAN ANTONIO NUNES DE ASSIS, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44445\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6262-80.2010.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SHEILA REGINA ARÃO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20230\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6263-65.2010.6.19.0000\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA FERREIRA BORGES MAYWORM, candidato a primeiro suplente de senador pelo PCO, sob o nº 290\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6264-50.2010.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SUZY NATALINO GONÇALVES, candidato a deputado federal pelo PHS, sob o nº 3171\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6265-35.2010.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SÔNIA MARIA DE SOUZA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PMDB, sob o nº 15144\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6266-20.2010.6.19.0000\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA LUCIA COUTO, candidato a deputado estadual pelo PRTB, sob o nº 28688\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6267-05.2010.6.19.0000\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, candidato a deputado federal pelo PDT, sob o nº 1299\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6268-87.2010.6.19.0000\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GENILDO DE SOUZA PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70114\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6269-72.2010.6.19.0000\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR GUEDES LEONEZ, candidato a deputado federal pelo PP, sob o nº 1162\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6270-57.2010.6.19.0000\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GETULIO FERREIRA NETO, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44133\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6271-42.2010.6.19.0000\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GERSON TUFY JOON, candidato a deputado estadual pelo PSL, sob o nº 17771\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6272-27.2010.6.19.0000\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GLORIA REGINA DA SILVA MATTOS, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27268\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6273-12.2010.6.19.0000\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GEOVA UMBELINO FREIRE, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36449\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6274-94.2010.6.19.0000\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GORETH FÁTIMA ROCHA DA COSTA MACHADO, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27977\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6304-32.2010.6.19.0000\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIVANE VIEIRA LIMA DE SOUZA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19193\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6305-17.2010.6.19.0000\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA MARIA VELASCO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19500\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6305-17.2010.6.19.0000\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA MARIA VELASCO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19500\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6306-02.2010.6.19.0000\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSANGELA CRISTINA DE ANDRADE, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19189\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6307-84.2010.6.19.0000\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: TAIS ALEXANDRE BAPTISTA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19211\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6308-69.2010.6.19.0000\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36601\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6308-69.2010.6.19.0000\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36601\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6309-54.2010.6.19.0000\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA REGINA AUGUSTO ERMIDA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36377\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6310-39.2010.6.19.0000\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELENI TORQUATO DA ROSA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19888\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6311-24.2010.6.19.0000\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JUREMA MARIANO DE ARAÚJO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19555\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6312-09.2010.6.19.0000\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO CHAVES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo DEM sob o nº 2520\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6313-91.2010.6.19.0000\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSEMARI PINHO MARQUES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PC DO B sob o nº 6558\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6314-76.2010.6.19.0000\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JONATAN SILVA DE LIMA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1012\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6315-61.2010.6.19.0000\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE FELIX DE SOUZA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1014\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6316-46.2010.6.19.0000\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1009\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6317-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRB sob o nº 1006\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6318-16.2010.6.19.0000\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LÚCIA CUSTÓDIO RIBEIRO, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSDB sob o nº 4566\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6319-98.2010.6.19.0000\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FERNANDES DA COSTA FILHO, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSL sob o nº 1702\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6320-83.2010.6.19.0000\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSANGELA MARIA COSTA REGIS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSL sob o nº 1767\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6321-68.2010.6.19.0000\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: RUDA VIEIRA PINTO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo DEM sob o nº 25789\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6321-68.2010.6.19.0000\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RUDA VIEIRA PINTO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo DEM sob o nº 25789\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6322-53.2010.6.19.0000\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65815\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6322-53.2010.6.19.0000\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65815\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6323-38.2010.6.19.0000\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RAMON RICARDO RIBEIRO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65392\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6324-23.2010.6.19.0000\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ RENATO ANDRÉ RODRIGUES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PCB sob o nº 21210\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6326-90.2010.6.19.0000\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EUNICE DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PMN, sob o nº 33188\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6327-75.2010.6.19.0000\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11512\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6327-75.2010.6.19.0000\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11512\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6328-60.2010.6.19.0000\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON CORREA KHAIR, candidato a deputado estadual pelo PPS, sob o nº 23301\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6329-45.2010.6.19.0000\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CÍCERO SOARES DE AMORIM, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20171\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6330-30.2010.6.19.0000\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLEIDE DE SOUZA PECLAT, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27379\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6332-97.2010.6.19.0000\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PSDC, sob o nº 2717\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6333-82.2010.6.19.0000\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELITUSALEM GOMES DE FREITAS, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27001\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6334-67.2010.6.19.0000\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: HERMINIO DE FARIAS FILHO, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27886\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6335-52.2010.6.19.0000\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTB, sob o nº 14007\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6336-37.2010.6.19.0000\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUTIDES GOMES PONTES, candidato a deputado estadual pelo PTB, sob o nº 14876\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6337-22.2010.6.19.0000\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELISABETE SEGUNDA DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36910\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6338-07.2010.6.19.0000\r\n\r\n(71)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EZEQUIEL MOREIRA CRUZ, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36349\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6361-50.2010.6.19.0000\r\n\r\n(72)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36407\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6361-50.2010.6.19.0000\r\n\r\n(73)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36407\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1059481"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1060673": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 94.994/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Campo Grande - MS para participação no 51º Encontro de Presidentes do TRE.\r\n\r\nPeríodo: 24 a 27/11/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Desembargador Nametala Machado Jorge - Presidente do TRE-RJ e Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE-RJ;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.842,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 2.318,60, para cada membro;\r\n\r\n- Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho - Juiz Eleitoral;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.749,00, 01 diária simples, no valor de R$ 291,50, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 2.210,10;\r\n\r\n-Adriana Freitas Brandão Correia - CJ-04, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.473,60, 01 diária simples, no valor de R$ 245,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 84,72, totalizando o valor de R$ 1.804,08 e \r\n\r\n-Carlos Marcelo da Silva Júnior - CJ-02, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.473,60, 01 diária simples, no valor de R$ 245,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 85,91, totalizando o valor de R$ 1.802,89.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento das diárias, em conformidade com os valores apontados às fls. 16 e 17, bem como às fls. 20, em retificação às diárias de fls. 17, referente ao Juiz PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, que rubrico, e de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 5/20 v., nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 101.199/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento aos municípios de Miracema e Natividade para vistoriar as adequações elétricas e lógicas da futura sede da 112ª Zona Eleitoral/Miracema, bem como da 43ª Zona Eleitoral/Natividade.\r\n\r\nPeríodo: 11 a 12/11/10.\r\n\r\nInteressado: Rogério Azevedo Ribeiro;\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário;\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 180,00, 01 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 213,52;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao servidor ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, em conformidade com os valores apontados às fls. 7, que rubrico, em virtude de deslocamento aos municípios de Miracema e Natividade, nos dias 11 e 12 de novembro do corrente ano, para vistoriar as adequações elétricas e lógicas da futura sede da 112ª Zona Eleitoral / Miracema, bem como as instalações elétricas da 43ª Zona Eleitoral / Natividade, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1060673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "‘Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1060244": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6425-60.2010.6.19.0000 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE: RUBENS DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO REF. PROTOCOLO Nº 106.583/2010: “Defiro, fls. 10, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, novamente em conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 1060244"
                        ],
                        "1060243": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 64-01.2010.6.19.0138 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: JEFFERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO-: Torquato Lorena Jardim\r\n\r\nDECISÃO: “Fls. 222-223 e 225: Defiro. \r\n\r\nI - Expeça-se carta de ordem para o Juízo da 138ª Zona Eleitoral deste Estado (Queimados), para que proceda ao depoimento pessoal do investigado, bem como à oitiva da testemunha Ivanda Maria Lopes da Silva, domiciliada no Município de Queimados, conforme endereço indicado à fl. 223. Ressalta-se já ter sido determinada a expedição de carta de ordem para a oitiva das demais testemunhas mencionadas à fl. 223. \r\n\r\nII - Tendo em vista não ter sido indicado o endereço das testemunhas Norival da Silva e Aline da Cunha Malaquias (fls. 143 e 223), intime-se o investigado para que informe se ainda possui interesse na oitiva dessas testemunhas e, em caso afirmativo, forneça seu respectivo endereço. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2010. - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Relator\r\n\r\nId: 1060243"
                        ],
                        "1060639": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 3568-41.2010.6.19.0000 - CLASSE PET\r\n\r\nAUTOR-: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: José de Souza Junior\r\n\r\nREU-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Ante o exposto, e considerando o comando normativo insculpido no art. 557, §1o, do de Código de Processo Civil, valho-me do juízo de retratação para, com fulcro no art. 273, inciso I, deste mesmo diploma, conceder a antecipação dos efeitos da tutela final, sobrestando o Executivo Fiscal em curso e a própria exigibilidade da dívida ativa que o informa, até o julgamento do mérito da pretensão declaratória de nulidade deduzida nestes autos. \r\n\r\nProceda-se à intimação da Procuradoria da Fazenda. Sem embargo, comunique-se ao Juízo da Execução a supressão da exigibilidade do crédito ora determinada e o conseqüente sobrestamento da execução fiscal correlata. \r\n\r\nSobrevindo as manifestações da PFN e da AGU, conforme determinado à fl. 177, volvam conclusos para avaliação e possível abertura de dilação probatória, acaso necessária. \r\n\r\nPor ora, traga a autora fotocópia autenticada da carteira de trabalho da funcionária terceirizada Izilda do Amaral Louro, anotação de ponto ou qualquer outro meio documental idôneo a demonstrar a subsistência de seu vínculo empregatício com a Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA., à época em que ultimada a diligência citatória cuja validade se questiona. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 1060639"
                        ],
                        "1060638": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 4828-56.2010.6.19.0000 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: VALDIR JOSÉ BATISTA DA COSTA\r\n\r\nADVOGADA-: Andressa da Cunha Lopes Silva\r\n\r\nREQUERIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, e com um esteio em um juízo de probabilidade que, como cediço, deve informar os pedidos de tutela de urgência (art. 273, caput, e inciso I, do CPC), afigura-se clara a não demonstração, pelo autor, de que a pretensão declaratória de nulidade por ele formalizada se revela juridicamente idônea a amparar a supressão liminar da eficácia de um julgado deste Tribunal - que não perde tal característica por emanar de uma decisão monocrática do então relator -, haja vista a excepcionalidade da medida almejada, vocacionada que está ao reconhecimento de vício transrecisório de uma decisão que, ordinariamente, não mais pode ser hostilizada, face à preclusão das vias impugnativas recursais hábeis a tal desiderato. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada, posto que não demonstrados, em cognição sumária, o fumus boni iuris e o periculum in mora indispensáveis ao amparo do reconhecimento da nulidade de citação alvitrada, vício de natureza transrescisória que, em tese, permitiria a suspensão dos efeitos da decisão judicial combatida. \r\n\r\nSem embargo, e considerando os híbridos contornos do direito discutido, que o fazem repercutir diretamente sobre crédito passível de inscrição na Dívida Ativa da União, e cuja satisfação reverte em benefício do Fundo Partidário (art. 38, inciso I, da Lei 9.096/95), mister se faz a intimação da AGU, neste Estado, nos termos do art. 7o, inciso II, da Lei 12.016/09 - aqui aplicado por analogia -, bem como a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, neste último caso para esclarecer se os atos necessários à formalização do título executivo já foram ultimados, ou mesmo se a ação correlata já foi ajuizada. \r\n\r\nReleva observar que as comunicações sobremencionadas devem ser instruídas com fotocópias da inicial, do presente decisum e da decisão judicial questionada (fls. 44/48). \r\n\r\nCom as manifestações da AGU e da PFN será oportunizada às partes a possibilidade de especificação de provas, caso se mostre necessário o implemento de tal providência. \r\n\r\nParece-me, de fato, relevante esclarecer a natureza do vínculo da servidora Izanete Leite C. Lessa com a Câmara Municipal de Itaboraí, bem como a natureza de suas funções, sua lotação atual e pretérita e as providências por ela adotadas quando do recebimento da notificação endereçada ao vereador requerente. \r\n\r\nProceda-se com o apensamento da representação 45-97.2010 aos presentes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 1060638"
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                        "1060637": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 6891-54.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nREQUERIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “Cuida-se de ação cautelar proposta por Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, em face do Ministério Público Eleitoral, visando à obtenção de suspensão dos efeitos da determinação do Exmº Juiz da 96ª Zona Eleitoral para promoção da posse do Presidente da Câmara Municipal no cargo de Chefe do Executivo, por consequência de sentença que julgou procedente pedido de cassação deduzido em ação de impugnação ao mandato eletivo (processo nº 2-24.2009.6.19.0096). \r\n\r\nAlega o demandante, em síntese, que a sentença o afasta imediatamente do mandato de Prefeito, com graves e negativas repercussões na ordem interna do Município, cujo clima é de intensa insegurança jurídica. Aduz que, tendo sido expedido o ofício com a ordem para posse do Presidente da Câmara já no mesmo dia da publicação da sentença, só lhe restou a impetração desta medida.\r\n\r\nRequer a concessão de liminar para que se atribua efeito suspensivo ao recurso interposto até seu final julgamento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a propositura da presente demanda cautelar, antes mesmo da interposição de recurso contra a sentença que cassa o mandado do requerente, justifica-se pela excepcionalidade da situação: com efeito, conforme se verifica às fls. 31 e 489, o ofício endereçado à Câmara Municipal foi expedido no mesmo dia em que foi publicada a sentença (6 de dezembro de 2010, anteontem). Sendo assim, é forçoso reconhecer que o recorrente não dispunha de tempo hábil para a interposição de recurso, nem de outro remédio jurídico que não esta lide. \r\n\r\nE a impressão de que houve precipitação do Juízo a quo na ordem de mudança da Chefia do Executivo Municipal se corrobora pelo fato de que sequer se aguardou o decurso de prazo para o oferecimento de embargos de declaração (aliás, já há até mesmo declaratórios protocolizados pelo Partido Progressista, que se afirma terceiro prejudicado, como se verifica às fls. 32/38). Ou seja: a sentença, ao menos em tese, está ainda passível de modificação por seu próprio prolator, o que, além do mais, inviabiliza o acesso das partes à instância revisora.\r\n\r\nEsse já seria um motivo suficientemente robusto para a concessão da medida liminar. Mas há outros.\r\n\r\nÉ notório que se instaurou em Cabo Frio um panorama de \"judicialização\" do poder político, que passou a ser objeto de perseguição em um sem fim de ações em trâmite na Justiça Eleitoral. E tem sido iterativa a jurisprudência, emanada das mais diversas relatorias, apontando a existência de falhas processuais que acabam por implicar na manutenção do mandato do atual Prefeito. Uma dessas falhas, sem dúvida, é a ausência de aperfeiçoamento, em tempo hábil a evitar a decadência, do litisconsórcio necessário que ocorre na ação de impugnação de mandato eletivo, na qual se mostra imperiosa a inclusão da Vice-Prefeita eleita. Reporto-me, para exemplificar, à decisão unânime desta Corte no Recurso Eleitoral nº 1-39.2009.6.19.0096, em que foi relator o Desembargador Federal Poul Erik, da qual merece transcrição o trecho a seguir, extraído da fundamentação do voto condutor: \r\n\r\n\" (...) A meu ver, ocorreu um erro de técnica do MP que invalidou a formação do litisconsórcio. Deveria a ré, desde a exordial ter constado no pólo passivo, ou então, ser nele incluída através de emenda da petição inicial. Porém esta última providência só seria cabível dentro do prazo de decadência, que é de quinze dias contados da diplomação - art. 14, parágrafo 10 da CF. A conclusão é que não se aperfeiçoou o litisconsórcio passivo necessário, nulidade que já não é possível conjurar decorrido o prazo de decadência. (...) \" \r\n\r\nNuma análise perfunctória, a decisão em comento se aplica ao caso concreto, até porque, como se verifica à fl. 314, a determinação de inclusão no pólo passivo da Vice-Prefeita (feita de ofício pelo magistrado a quo), somente ocorreu quando já, em tese, decorrido o prazo para a propositura da ação.\r\n\r\nHá que aludir, ainda, aos fundamentos elencados pelo douto Juiz Luiz Marcio Alves Pereira quando, atuando como tabelar na ação cautelar nº 12667, análoga à presente, concedeu liminarmente a suspensão de ordem semelhante, no sentido de se evitar sucessivas trocas de comando como decorrência de decisões deste Tribunal, para que não se agrave a instabilidade política na qual se encontra mergulhado o Município de Cabo Frio (transcrição à fl. 2). Aliás, decisão preclusa e com manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral à concessão do efeito suspensivo, então deferido.\r\n\r\nPor fim, é relevante registrar que não se tem notícia de reforma pelo Tribunal Superior Eleitoral de nenhum dos diversos acórdãos proferidos pela Corte Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que mantiveram no poder o requerente, o que comprova o acerto da iterativa jurisprudência que vem se consolidando, inclusive de forma cautelar.\r\n\r\nIsto posto, considerando presentes o fumus boni juris e o periculum in mora autorizadores da tutela cautelar, defiro em parte a liminar para determinar que seja sobrestado o cumprimento da ordem constante do ofício nº 1061/2010, do Juízo da 96ª Zona Eleitoral, até a subida dos autos principais a esta instância revisora.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. Após, ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/12/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1060637"
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                        "1060613": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 135-02.2010.6.19.0203\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 108.437/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO\r\n\r\nADVOGADO -: Julliana Alexandrino Nogueira\r\n\r\nRECORRIDO-: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT)\r\n\r\nADVOGADO -: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nFicam NOTIFICADOS os recorridos, para, nos termos do artigo 33, caput, da Resolução nº 23193/09 do TSE, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, oferecerem contrarrazões ao Recurso interposto.\r\n\r\nId: 1060613"
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                        "1060614": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3586-62.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 108.431/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (FELIPE BORNIER)\r\n\r\nADVOGADO -: Victor Peres\r\n\r\nADVOGADO -: Zélia Jácomo de Faria\r\n\r\nRECORRIDO-: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nADVOGADA -: Fabiane da Silva Rosa\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (LUIZ NOVAES)\r\n\r\nADVOGADO -: Victor Peres\r\n\r\nADVOGADO -: Zélia Jácomo de Faria\r\n\r\nRECORRIDO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRECORRIDO-: SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RAPHAEL VILLARDY)\r\n\r\nADVOGADO -: Jovelino Ribeiro\r\n\r\nRECORRIDO-: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nADVOGADO -: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nRECORRIDO-: WALDEMAR CESAR DA SILVA RAMOS (CESAR RAMOS)\r\n\r\nFicam NOTIFICADOS os recorridos, para, nos termos do artigo 33, caput, da Resolução nº 23193/09 do TSE, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, oferecerem contrarrazões ao Recurso interposto.\r\n\r\nId: 1060614"
                        ],
                        "1060615": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 63-57.2010.6.19.0092\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 108.422/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO NETO (XICO PINTADO)\r\n\r\nADVOGADOS -: Natalino Gomes de Souza Filho e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (PAULO MELO)\r\n\r\nADVOGADOS -: José Bismarck Vianna de Souza e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nFicam NOTIFICADOS os recorridos, para, nos termos do artigo 33, caput, da Resolução nº 23193/09 do TSE, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, oferecerem contrarrazões ao Recurso interposto.\r\n\r\nId: 1060615"
                        ],
                        "1059549": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato GP nº.110/10, comunica que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), em cumprimento ao art. 28 da Resolução 23282/10:\r\n\r\nPSC - Mesquita - Prot. 109127/10;\r\n\r\nPSDB - Barra do Piraí - Prot. 109407/10;\r\n\r\nPSDB - Casimiro de Abreu - Prot. 109408/10;\r\n\r\nPSDB - Itatiaia - Prot. 109409/10;\r\n\r\nPSDB - Santa Maria Madalena - Prot. 109410/10;\r\n\r\nPSDB - São Gonçalo - Prot. 109411/10;\r\n\r\nPSDB - Três Rios - Prot. 109412/10.\r\n\r\nId: 1059549"
                        ]
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            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 34/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 034/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1059486"
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                },
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                        "1059339": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 033/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 1059339"
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                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "1059620": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 036/2010\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 036/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 01 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1059620"
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                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1059485": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454, casa 7 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 2-24.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1248/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nImpugnado: M.R.M.\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outro\r\n\r\nImpugnado: D.C.S.P.\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Sabrina Gonçalves Silva - OAB/RJ 138.751 e outro\r\n\r\nRequerente: Partido Progressista - PP\r\n\r\nAdvogado: Dr. Anderson Luis da Costa Nascimento - OAB/RJ 152.053\r\n\r\nDecisão (fls.360/361): \"Isto posto, DEIXO DE RECEBER O RECURSO diante da ausência de interesse de agir do Partido Progressista - PP. Desentranhe-se a petição de fls. devendo a mesma ser entregue ao seu subscritor.\" \r\n\r\nId: 1059485"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 089/2010\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, Juíza da 149ª Zona Eleitoral, município de Guapimirim, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o sr. JOÃO ALVES PEIXOTO, presidente do Diretório Regional do PSDC no estado do Rio de Janeiro, que, em cumprimento ao artigo 29, II e III, da Res. TSE nº 21841/2004, nos autos do Processo Judicial nº 0000046-44.2010.6.190149 - Prestação de Contas Anual - Exercício 2009, em 14 de julho de 2010, foram julgadas não prestadas as contas do Diretório Municipal em Guapimirim/RJ do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, cominando ao órgão diretivo municipal a suspensão, com perda de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas - sujeitos os responsáveis às penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, determinou a Excelentíssima Juíza Eleitoral que fosse expedido e afixado o presente edital no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim/RJ, aos 07 de dezembro de 2010. Eu, Marcelo V. Santos, analista judiciário, preparei e conferi o presente, que segue assinado pela MMª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1059487"
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                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1059619": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/2010\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 032/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1059619"
                        ],
                        "1059622": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Nair nº 150 - Térreo - Olaria\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ - CEP: 21021-600 Tel.: 2270-2558\r\n\r\nEdital nº 033 /2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. JOSÉ FERNANDO PINTO, Título Eleitoral nº 019732970302, de que foram canceladas as filiações partidárias existentes em seu nome, relativas a mais de um partido político (PDT e PMDB), conforme Despacho exarado à fl. 04 do Proc. Adm. nº 0000020-10.2010.619.0161, em 16 de novembro de 2010, com o seguinte teor: \"(...)determino o cancelamento das filiações sub judice constantes da consulta de registro de filiação, à fl. 06 do pp., e a comunicação da decisão aos partidos e ao eleitor em pauta.\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Rinaldo Martins de Oliveira, Chefe do Cartório. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1059622"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1059484": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 39/10\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 39/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, revisão, transferencia e alistamento, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1059484"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1058673": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital de Citação nº 46 / 2010\r\n\r\nA Doutora ANA LUIZA MAYON NOGUEIRA, Juíza da 206ª Zona Eleitoral/RJ, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ CITAR ANA MARIA SILVA DAS NEVES, brasileira, casada, comerciante, filha de João Ferreira da Silva e Edy Barros da Silva, nascida em 26/03/1952, portadora da Carteira de Identidade nº 0592350511, inscrita no CPF sob o nº 088392817-54, com endereço desconhecido, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao Cartório da 206ª Zona Eleitoral, pessoalmente ou através de advogado constituído, para oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e acompanhar todos os termos do Processo Criminal Eleitoral nº 001/2009, em que é denunciada pela prática da conduta descrita no Artigo 289, da Lei 4.737/1965. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza expedir o presente edital. Dado e passado aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dez. Eu, Jucélio Gomes Mesquita, Chefe de Cartório, digitei. \r\n\r\nId: 1058673"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1058676": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 066/2010\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 066/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 1058676"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1059621": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 37/2010\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 37/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segunda Vias eleitoras, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1059621"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1060925": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.738 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS órgÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 243.026.390,16 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-01/124/2010, E-01/504.761/2010, E-04/11.831/2010, E-10/400.533/2010, E-12/490.466/2010 e E-12/6.050/2001, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 243.026.390,16 (duzentos e quarenta e três milhões, vinte e seis mil, trezentos e noventa reais e dezesseis centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º- Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art.º 5º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ e a Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e as Entidades Estaduais constantes dos Anexos I e III deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1060925"
                    ],
                    "1060926": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.062.752\r\n\r\n1.062.752\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n8.371.921\r\n\r\n8.371.921\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n30.123\r\n\r\n30.123\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n784.159\r\n\r\n784.159\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.491\r\n\r\n1.491\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n384.777\r\n\r\n384.777\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.780.349\r\n\r\n3.780.349\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n42.633\r\n\r\n42.633\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n56.860\r\n\r\n56.860\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n168.500\r\n\r\n168.500\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n339.656\r\n\r\n339.656\r\n\r\nId: 1060926"
                    ],
                    "1060927": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n24.734,00\r\n\r\n99\r\n\r\n135.027,47\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n6.149,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n11.631,00\r\n\r\nId: 1060927"
                    ],
                    "1060957": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.739 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Compromisso de Gestão do Hospital Estadual Pedro II celebrado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, do Hospital Estadual Pedro II para a Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes relacionados no Anexo único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O\r\n\r\nDECRETO Nº42.739 , DE 09/12/2010\r\n\r\nCargo em\r\n\r\nComissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMat.\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJoão Paulo Duarte Salgado Junior\r\n\r\n0867231-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLuiz Felipe Silva de Abreu\r\n\r\n0946534-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRobisney Ferreira Avelar\r\n\r\n0863806-6\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nTânia Mara Corrêa Moreira\r\n\r\n1005216-5\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nElisiana Alves Fernandes\r\n\r\n1003918-8\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nElizangela Sampaio Cardoso da Silva\r\n\r\n915859-3\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRosilene Pereira de Oliveira\r\n\r\n0295089-7\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria Elisabeth Evangelista da Silva\r\n\r\n0944262-5\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAgnaldo Mesquita de Lima\r\n\r\n0924146-4\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nEmerson dos Santos Sant' Anna\r\n\r\n0966283-4\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCláudio Mota da Silva\r\n\r\n0966297-4\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGeraldo Jorge do Amaral\r\n\r\n0937286-3\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nPaulo Décio de Escobar Paiva\r\n\r\n-\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFedele Augusto D' Alessandro\r\n\r\n0863730-8\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nElias Josué Ramos Filho\r\n\r\n0968527-2\r\n\r\nId: 1060957"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1060934": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/373/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 9º do Decreto nº 42.472, de 25 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 1060934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1060892": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 209 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1293/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução Casa Civil nº 192, de 11 de junho de 2010, publicada no D.O. de 14.6.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1060892"
                    ],
                    "1060956": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA RESENDE ROCHA para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana de Souza Bento, matrícula nº 0966113-3. Processo nº E-12/2989/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, DANIELA CALLEYA BARCELLOS, matrícula nº 949401-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1503/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, SAULO FOUAD HAIKAL, matrícula nº 0959514-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1501/2010.\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR FRANCISCO FILHO para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Saulo Fouad Haikal, matrícula nº 0959514-1. Processo nº E-15/1501/2010.\r\n\r\nATO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por João Carlos de Marins Muniz, matrícula nº 38/0167-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Licitação, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de dezembro de 2010. Processo nº E-18/400099/2010. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/12/2010.\r\n\r\nId: 1060956"
                    ],
                    "1060933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/250/50000/2010 e apenso nº E-08/12851/51112/2010 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90141/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90142/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90138/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1744/0004/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2982/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1060933"
                    ],
                    "1060940": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1320/2010 - AUTORIZO a excepcionalização do prazo do art. 3º do Decreto Estadual nº 42.682, de 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2626/2010 - AUTORIZO a excepcionalização do prazo do art. 3º do Decreto Estadual nº 42.682, de 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2896/2010 - AUTORIZO a excepcionalização do prazo do art. 3º do Decreto Estadual nº 42.682, de 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/160592/2008 - AUTORIZO a excepcionalização do prazo do art. 3º do Decreto Estadual nº 42.682, de 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nId: 1060940"
                    ],
                    "1060955": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de JANETE BLOISE de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de CIBELE LAPA DA SILVA PARANHOS de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de NILSA DE SOUZA de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de RIVALCI BATISTA DE OLIVEIRA de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de ANGELA CORREA DE CAMPOS WIDAL de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de LUCI DA SILVA MATTOS de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de EPITACIO PEREIRA DO VALE de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010 - Fica esclarecido que a validade da exoneração de LUIZ FERNANDO CAVALCANTE VIDAL de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da exoneração de TEREZINHA DE FATIMA DE JESUS MOREIRA de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de CIBELE LAPA DA SILVA PARANHOS para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de NILSA DE SOUZA para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de RIVALCI BATISTA DE OLIVEIRA para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de ANGELA CORREA DE CAMPOS WIDAL para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de LUCI DA SILVA MATTOS para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de EPITACIO PEREIRA DO VALE para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de LUIZ FERNANDO CAVALCANTE VIDAL para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de TEREZINHA DE FATIMA DE JESUS MOREIRA para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de MARIO LUIZ CAVACHIO para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nDECRETO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010- Fica esclarecido que a validade da nomeação de JANETE BLOISE para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Decreto, produzirá efeitos a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nDECRETO DE 13/07/2009 - D.O. DE 14/07/2009- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0176/2588/2010, fica esclarecido que ALVARO RODRIGUES GARCIA, a quem se refere o presente Decreto, passou a exercer a contar de 23/11/2010, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior Geral Operacional, símbolo SA, da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.708, de 22/11/2010.\r\n\r\nDECRETO DE 02/08/2010 - D.O. DE 03/08/2010-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0176/2588/2010, fica esclarecido que CARLOS EDUARDO MIILAGRES PEREIRA, a quem se refere o presente Decreto, passou a exercer a contar de 23/11/2010, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior Geral Administrativo, símbolo DG, da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.708, de 22/11/2010.\r\n\r\nId: 1060955"
                    ],
                    "1060296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/1097/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. Atribuição de Placas Especiais. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1060296"
                    ],
                    "1060297": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/1100/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. Atribuição de Placas Especiais. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1060297"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060761": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/DER/RJ Nº 59 \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/490721//2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Garantir as condições de tráfego da Malha Rodoviária Estadual: RJ-124/106, RJ-160/152, RJ-116, RJ-168/162, RJ-149, RJ-118, RJ-111 e RJ-105, através de obras de restauração e sinalização visando suportar o fluxo de veículos, possibilitando levar segurança na via e conforto ao usuário,\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 10.12.2010 - término: 31.12.2010,\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 21330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.125.0064. 4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\nV - PARA/Executante: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUO: 07410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nPresidente do DER/RJ\r\n\r\nId: 1060761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060759": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/679266/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2010, a favor da FERF WAY INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME, com os valores globais de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o item 1 e de R$ 97.596,00 (noventa e sete mil quinhentos e noventa e seis reais) para o item 2. \r\n\r\nId: 1060759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060353": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Copeira, nível 130.7, matrícula nº 291.608-8, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/663.039/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/900.756/1995 - CARLOS DA SILVA MEIRELLES, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 291.240-0 - Refixados os proventos de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/663.587/2010 - JOSÉ ROQUE DE MELO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.455-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1972 a 26/01/1973, de 01/08/1973 a 30/06/1976, de 01/07/1976 a 17/07/1981, de 01/03/1982 a 30/12/1984, e de 01/01/1985 a 30/04/1985, totalizando 4.378 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1060353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1060894": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 407 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1060894"
                    ],
                    "1060895": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.763.466.490,00 \r\n\r\n5.176.899.669,00 \r\n\r\n8.049.448.224,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n169.505.806,00 \r\n\r\n317.827.000,00 \r\n\r\n431.436.912,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n01\r\n\r\n5.225.854,00 \r\n\r\n9.798.476,00 \r\n\r\n13.064.634,00 \r\n\r\nId: 1060895"
                    ],
                    "1060896": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074 \r\n\r\n211.820 \r\n\r\n222.516 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n182.054,00 \r\n\r\n214.394,00 \r\n\r\n256.202,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n203.402,00 \r\n\r\n417.809,00 \r\n\r\n417.809,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n350,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n75.653,00 \r\n\r\n138.236,00 \r\n\r\n231.736,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.197.806,00 \r\n\r\n7.870.886,00 \r\n\r\n8.744.514,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.623.412,00 \r\n\r\n3.043.897,00 \r\n\r\n4.287.529,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n336.790,00 \r\n\r\n1.031.481,00 \r\n\r\n1.241.975,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n227.700,00 \r\n\r\n633.600,00 \r\n\r\n633.600,00 \r\n\r\nId: 1060896"
                    ],
                    "1060897": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553 \r\n\r\n367.450.114 \r\n\r\n483.409.148 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000,00 \r\n\r\n280.000.000,00 \r\n\r\n349.888.236,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n13.940.966,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407,00 \r\n\r\n15.854.513,00 \r\n\r\n21.136.017,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n18.953.403,00 \r\n\r\n23.691.754,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000,00 \r\n\r\n62.925.000,00 \r\n\r\n73.411.322,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n32.399,00 \r\n\r\n42.174,00 \r\n\r\n58.499,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.311.612,00 \r\n\r\n8.633.914,00 \r\n\r\n16.470.670,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n230.575.979,00 \r\n\r\n466.337.397,00 \r\n\r\n644.271.362,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.257.476,00 \r\n\r\n5.620.941,00 \r\n\r\n8.111.469,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n241.942,00 \r\n\r\n322.589,00 \r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n218.595.319,00 \r\n\r\n302.715.981,00 \r\n\r\n383.055.976,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n924.235,00 \r\n\r\n1.205.647,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n274.640.640,00 \r\n\r\n339.062.443,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.474.297,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n15.048.818,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n939.134.204,00 \r\n\r\n1.109.004.827,16 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n686.264.500,00 \r\n\r\n912.814.000,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329,00 \r\n\r\n4.312.898,00 \r\n\r\n9.608.316,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n04\r\n\r\n6.400,00 \r\n\r\n6.400,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638,00 \r\n\r\n6.516.117,00 \r\n\r\n8.618.397,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.064.800,00 \r\n\r\n6.116.200,00 \r\n\r\n7.587.420,94 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n2.014.000,00 \r\n\r\n3.760.000,00 \r\n\r\n6.633.600,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n1.277.013,00 \r\n\r\n2.506.284,00 \r\n\r\n3.346.747,42 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.860.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n04\r\n\r\n2.984.160,20 \r\n\r\n2.984.160,20 \r\n\r\n2.984.160,20 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942,00 \r\n\r\n47.232.392,00 \r\n\r\n62.629.856,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n43.444.623,00 \r\n\r\n75.972.427,00 \r\n\r\n100.025.834,48 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n107.548.087,00 \r\n\r\n212.692.876,00 \r\n\r\n295.266.364,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.960.000,00 \r\n\r\n3.090.000,00 \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n15.451.695,00 \r\n\r\n27.021.928,00 \r\n\r\n35.629.237,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.953.440,00 \r\n\r\n59.969.450,00 \r\n\r\n100.978.600,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.073.016,00 \r\n\r\n29.364.591,00 \r\n\r\n48.932.419,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n24.672.811,00 \r\n\r\n38.570.073,00 \r\n\r\n50.064.416,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n8.200.000,00 \r\n\r\n15.375.000,00 \r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n15.673.797,00 \r\n\r\n30.545.359,00 \r\n\r\n40.070.232,00 \r\n\r\nId: 1060897"
                    ],
                    "1059477": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/11/2010, AILSON JOSE DE FRANÇA, Agente Auxiliar Administrativo, Lei nº 5772/2010, matrícula 196.157-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, ficando os proventos de inatividde fixados na forma proposta através do processo nº E-01/6009/2010.\r\n\r\nId: 1059477"
                    ],
                    "1060015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/54082/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 5.150,32 (cinco mil cento e cinqüenta reais e trinta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 42.239/2010, de 14/01/2010, em favor da servidora RUTH IZABEL GOMES HASSON, matrícula 182.282-4, referente ao reposicionamento no período de 27 de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 1060015"
                    ],
                    "1060068": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/1237/2010 - ASSOCIAÇÃO GALERIA DE HERÓIS - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, mensalidades para custeio de entidades com fins sociais. \r\n\r\nId: 1060068"
                    ],
                    "1060051": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Jorge Luis Maruche da Cruz, Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.657/2009 - Processo nº E-03/10.001.259/2004, de MARIA LUCIA ROSA HERMIDA, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisora Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Recurso de Ofício nº 2.670/2010 - Processo nº E-03/10.201.657/2007, de SIMONE MAGALHÃES LOPES, sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Objeto: Acumulação de cargos; 3) Recurso n° 2.308/2006 - Processo nº E-03/9027/2001, de DEISE PINHO MARTINS, sendo Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Gratificação de Atividade Perigosa. Em seguida, pela ordem, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.657/2009 - Processo nº E-03/10.001.259/2004, da recorrida Maria Lucia Rosa Hermida, dando a palavra ao Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para a leitura do relatório. Presente a recorrida fez uso da palavra. Em seguida, o Sr. Relator, adotando o voto concedido pelo então Conselheiro Dr. Adhemar José Mello Reis, às fls. 38/40, negou provimento ao recurso de ofício, entendendo ser lícita a acumulação em tela, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Coelho de Figueiredo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. José Augusto Saboia Lima. Divergindo do entendimento do voto do Sr. Relator, a Sra. Revisora adotou o voto lançado pela Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, proferido na Câmara, às fls. 41/43, que considerou ilícita a acumulação, dando provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pelos Conselheiros Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, entendendo pela licitude da acumulação em tela. Em seguida, passando ao julgamento da recorrida Simone Magalhães Lopes, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima para a leitura do relatório. Presente a parte, foi representada por seu advogado Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 134.513, que defendeu a tese de que o cargo de Agente de Administração, da Prefeitura do Rio de Janeiro, por força da legislação municipal, é de natureza técnica, estando amparado pela alínea “b”, do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. Em prosseguimento, o Sr. Relator proferiu o seu voto, negando provimento ao recurso de ofício, no sentido de manter a decisão da Câmara, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Prosseguindo na votação, o Sr. Conselheiro Revisor, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, divergiu do entendimento lançado pelo Sr. Relator, entendendo que o cargo em questão não é de natureza técnica, não se encontrando amparo na norma constitucional, sendo acompanhado na votação pelos Conselheiros Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, reconhecendo a licitude da acumulação e a natureza técnica do cargo exercido pela servidora, mantendo-se a decisão da Câmara. Logo após, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso nº 2.308/2006 - Processo nº E-03/9027/2001, de Deise Pinho Martins, face ao falecimento da recorrente, informado na sessão por seus parentes. Na ocasião, o Sr. Presidente concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de requerimento de eventuais interessados. DISTRIBUIÇÃO: SEGUNDA CÂMARA: 1) Roberto Quito de Sant´Anna. Recurso nº 2.693/2010 - Processo nº E-01/102.274/2000. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1060051"
                    ],
                    "1060052": [
                        "I - Pauta",
                        "1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2010, quinta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.544/2007 - PROCESSO Nº E-08/605.574/2005 \r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA CORREA\r\n\r\nRELATOR : Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.514/2007 - PROCESSO Nº E-26/77.271/2002 \r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ HENRIQUE SOARES\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA : Consª Ana Maria bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Averbação de Triênios\r\n\r\nRECURSO Nº 2.679/2010 - PROCESSO Nº E-01/54456/2008 \r\n\r\nRECORRENTE: GERSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1060052"
                    ],
                    "1059201": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/6087/88 - ROSEMERE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 189.743-8, período base 07/01/1998 a 05/01/2009. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nProcesso n° E-01/55977/08 - ANTONIO JOSÉ NOÉ, matrícula nº 269.200-2, período base 26/02/2005 a 27/02/2010. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nProcesso n° E-01/6978/88 - SANDRA REGINA DA SILVA BARCELLOS, matrícula nº 189.651-3, período base 08/08/1996 a 04/08/2006. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1059201"
                    ],
                    "1059995": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento, a pena de suspensão por 31 (trinta e um) dias, publicada no D.O. de 08/10/2010, aplicada a servidora MARISTELA DE SANTA'ANNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 841.546-5. Processo nº E-03/10.203.711/2006.\r\n\r\nId: 1059995"
                    ],
                    "1059967": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 29.11.2010 \r\n\r\nMONICA TADEU NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a pena de suspensão por 90 (noventa) dias...\r\n\r\nLEIA-SE: ... a pena de suspensão por 30 (trinta) dias....\r\n\r\nId: 1059967"
                    ],
                    "1060050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603352/2009 - MARILENE ROSA DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem, “B”, matrícula 286.145-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.026/2006 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula 5.012.870.1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.12.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.162/2010 - ISABEL DE AZEVEDO BRAGA MARTINS, Técnico de Enfermagem, “C”, matrícula 863.384-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.03.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11002991/2009 - SANDRA HELENA DOS SANTOS, Servente II, matrícula 1.201.936-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/07/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.612/2009 - ANGELA RICHARD, Professor Docente II, “B”, Ref. 7, matrícula 161.085-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.10.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.013/2010 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, “B”, matrícula 296.595-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/608084/2009 - RODRIGO NOGUEIRA MARCELO, Médico, “C”, matrícula 864.693-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.11.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10203137/2009 - ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 912.707-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.08.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400318/2010 - RONALDO ROSÁRIO RAMOS, Professor Docente I, “C”, Ref. 4, matrícula 840.436-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 30.03.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.010/2010 - WILMA LIMA DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, “C”, matrícula 861.378-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.03.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.934/2003 - MARIA CLEIDINETE CAVALCANTE DE AMORIM SURICA, Enfermeiro, matrícula 850.341-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/604717/2008 - JANEIDE COSME HENRIQUES, Auxiliar de Enfermagem, “C”, matrícula 862.741-6 Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/07/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/605803/2010- CLAUDIA MOREIRA DIAS, Médico “B”, matrícula 262.221-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.09.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10600263/2010 - FRANCIS ESPÉCIE RESENDE, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 950.657-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/11204971/2009 - DIONÍSIO OLIVEIRA SOARES, Professor Docente I, “C”, Ref. 4, matrícula 831.647-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900717/2008 - SILANE DA SILVA MELO MARENDAZ, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 904.064-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1060050"
                    ],
                    "1060035": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face das servidoras Deuscélia Alves Silva Rocha, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.018.337-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 831.836-2, Rita de Cássia Duque Estrada Domingues, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.021.943-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 848.554-2 e Lilia Vieira de Oliveira, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível D, Referência 9, matrícula nº 128.593-1 e Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 662.372-2, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/24, 93/136, 264//267, 270/273. Processo nº E-03/012.737/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Barbara Calixto Lobo, Professor Docente I, matrícula nº 0938272-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-03/11.003.643/2009.\r\n\r\nId: 1060035"
                    ],
                    "1060468": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.12.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora Sônia Salles Tupinambá, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 293.406-5, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/5, 8/11 e anexos. Processo nº E-01/50.079/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Luiz Pinelli Neto, Contador, matrícula nº 0034217-0, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo UERJ nº 6722/2003\r\n\r\nId: 1060468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060519": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FARIAS, matrícula 3.501.122-0, CPF 111.402.947-50, nascida em 01.03.1986, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21.438.674-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1291810658-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24.11.2010, publicado no D.O. de 25.11.2010, com validade de 01.10.2010, e tomou posse em 08.12.2010.\r\n\r\nId: 1060519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060421": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-01/315096/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., no valor de R$ 917,00 (novecentos e dezessete reais), com base no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2010.\r\n\r\nId: 1060421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/317012/2010 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 14/2010, para CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA AYRTON SENNA, 1791 BOXES 01 A 07 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO-RJ e Adjudico o respectivo objeto a empresa BORA BORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.127.494/0001-68, que ofertou o valor de R$ 8.756,00 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais), para o imóvel situado na Avenida Ayrton Senna, nº 1791 Boxes 01 a 07 - Galeria “F” Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1060422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060436": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA AUGUSTA ROSADINHO DE SIQUEIRA; GENI DE SIQUEIRA; ELIANE FERREIRA e BEATRIZ DE SIQUEIRA, com validade a contar de 11/05/2008 - Proc. nº E-01/710625/1994.\r\n\r\nDE 17.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA DE LOURDES DA SILVA GARIN, com validade a contar de 30/10/2006 - Proc. nº E-01/701060/2007.\r\n\r\nDE 05.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a RUTH DANTAS LOMBA, com validade a contar de 08/04/2005 - Proc. nº E-01/708694/2005.\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a SONIA CRISTINA MATEUS DA SILVA, com validade a contar de 04/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 04/12/2008, publicado no D.O. de 07/01/2009 - Proc. nº E-01/302401/2008.\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA DOS ANJOS MARTINS LEMOS, com validade a contar de 02/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 04/02/2009, publicado no D.O. de 17/03/2009 - Proc. nº E-01/302995/2008.\r\n\r\nDE 18.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a GEANE BRITO DOS SANTOS, com validade a contar de 02/08/2003 - Proc. nº E-01/721261/2003.\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO, com validade a contar de 30/10/2007 - Proc. nº E-01/305174/2007.\r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ROSA e TAYONARA DA COSTA ROSA, com validade a contar de 19/10/2007 - Proc. nº E-01/305719/2007.\r\n\r\nCLEIDE MARA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA, com validade a contar de 20/04/2007 - Proc. nº E-01/704539/2007.\r\n\r\nARIANE DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA e MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA, com validade a contar de 20/04/2007 - Proc. nº E-01/704539/2007.\r\n\r\nANNA AMELIA GARCIA DE MIRANDA, com validade a contar de 03/06/2007 - Proc. nº E-01/707314/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA BAENA DE BARROS, com validade a contar de 01/07/2007 - Proc. nº E-01/710505/2007.\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARCIA RITA ANDRADE DE RIBEIRO e RENATO HENRIQUE RIBEIRO QUINTANILHA, com validade a contar de 03/02/2010 - Proc. nº E01/307368/2010. \r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a DIANA ALCÂNTARA BORGES DA COSTA; WANDA ALCÂNTARA BORGES; BETINA BORGES DA COSTA e CAIO JOSUÉ ALCÂNTARA BORGES DA COSTA, com validade a contar de 24/06/2002 - Proc. nº E01/711673/2003. \r\n\r\nId: 1060436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060437": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/715854/2001 - NILTON NEVES RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. E-01/715854/2001 - NILTON NEVES RODRIGUES - AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos.\r\n\r\nDE 21.10.2010\r\n\r\nProc. E-01/702545/2007 - OSWALDO GASPAR - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/307368/2010 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA QUINTANILHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/307689/2010 - ELIZABETH DE BRITO PAPA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/306477/2007 - LEONARDO TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/705407/2007 - GESINIEL SOARES MUNIZ.\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/704770/1998 - PAULO DO REGO MONTEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/308670/2010 - JANETE MARIA DE ALMEIDA. INDEFIRO\r\n\r\nProc. nº E-01/309272/2010 - JORGE JOSE VIEIRA CALDAS. INDEFIRO\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/703527/2007 - SERGIO AUGUSTO BOMFIM SCOTELADRO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1060437. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1060313": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\n*Remove YOMAR BANDEIRA LEANDRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.126.571-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/046.754/2010.\r\n\r\n*Remove NORMA DA CRUZ FRANCO BRÍGIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.119.824-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira Interior - Resende, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/047.254/2010.\r\n\r\n*Remove FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.719-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para a Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, tornando sem efeito o ato de 28.10.2010, publica no D.O. de 04.11.2010. Processo E-04/008.933/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08.12.2010.\r\n\r\nId: 1060313"
                    ],
                    "1060683": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 401 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 09 de dezembro de 2010, às 14 horas, relativo ao dia de 08 dezembro de 2010 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n401\r\n\r\nDA840885\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n401\r\n\r\nDA770597\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1060683"
                    ],
                    "1060409": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 03 Nº 01\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA e TELECOMUNICAÇÕES - IFE 03, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 6 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar a irregularidade referente ao furto de fonte de monitor de computador, marca LG, modelo DSA-36w-12, constatado em 06/12/2010, no prazo de trinta dias contados da publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Teresa Cristina Medeiros de Brito Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.576-4, para proceder a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nALEX CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 1060409"
                    ],
                    "1059939": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 701\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 199,5000\r\n\r\nUS$ 114,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 13 a 19 de dezembro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1059939"
                    ],
                    "1060098": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 188 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NAS PORTARIAS DGAF DE 2009 E 2010.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estipulada a substituição do servidor Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, nas Portarias DGAF/2009 e DGAF/2010 de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados por esta Secretaria.\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nDGAF DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nDGAF DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\n85\r\n\r\nE-04/000.876/08\r\n\r\n05\r\n\r\nE-04/001.386/09\r\n\r\n116\r\n\r\nE-04/011.009/08\r\n\r\n07\r\n\r\nE-04/001.386/09\r\n\r\n181\r\n\r\nE-04/002.985/09\r\n\r\n25\r\n\r\nE-04/012.002/09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nE-04/001.386/09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nE-04/002.134/09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\nE-04/013.270/09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\nE-04/011.043/09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\nE-04/005.749/09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\nE-04/010.639/09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\nE-04/013.462/2008\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\nE-04/002.134/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\nE-04/026.428/2007\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\nE-04/013.269/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\nE-04/011.076/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\nE-04/011.076/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n110\r\n\r\nE-04/013.269/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1060098"
                    ],
                    "1060215": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/093.106/1987 -- FERNANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.244-5. Concedo as retificações dos benefícios requeridos, tendo em vista o erro material detectado no período base de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, abaixo discriminados:\r\n\r\n- Período de 15/08/1987 a 13/08/1992 para 15/08/1987 a 12/08/1992;\r\n\r\n- Período de 14/08/1992 a 12/08/1997 para 13/08/1992 a 11/08/1997 e\r\n\r\n- Período de 13/08/1997 a 11/08/2002 para 12/08/1997 a 10/08/2002\r\n\r\nId: 1060215"
                    ],
                    "1060173": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/307.221/1987 - VILMA MENEZES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.714-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art.129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/09/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.181/1988 - ISMAEL DA FONTE, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.730-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/09/2005 a 10/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/335.429/1987 - NILTON BUARQUE DE LIMA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.755-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/09/2005 a 03/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/314.908/1996 - FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM, Auditor Fiscais da Receita Estadual, matrícula 0.294.728-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/050.271/2000- LEONEL CARVALHO PEREIRA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.820.033-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2005 a 18/10/2010.\r\n\r\nId: 1060173"
                    ],
                    "1059910": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/230.504/1987- KATIA MIRANDA ANTONIO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.900-6. Autorizo, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 01/06/1987 a 29/05/1992 e de 30/05/1992 a 27/06/1997. \r\n\r\nId: 1059910"
                    ],
                    "1059917": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/331.597/1998 - KATIA ROSANE PORTILHO REGO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.281-7. Autorizo, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativa ao exercício de 1996.\r\n\r\nId: 1059917"
                    ],
                    "1060465": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/12/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.176.017-2\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.177.019-7\r\n\r\nAmilton Neto da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.547-9\r\n\r\nKatia Cristina Antelo Fernandes Veras\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.570-1\r\n\r\nDebora Fatima Galhano Paula\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.589-1\r\n\r\nJorge Bernado Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.622-0\r\n\r\nVera Lucia dos Reis Faria \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.698-0\r\n\r\nRegina Helena Santana Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.704-6\r\n\r\nKatia Novaes Goulart Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.735-0\r\n\r\nBartira Cunha da Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.749-1\r\n\r\nJose Luiz de Souza Ferreira \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.786-3\r\n\r\nEnilda Guedes Sobral \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.835-8\r\n\r\nMagda Lucinda Guimaraes da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.857-2\r\n\r\nCarlos Roberto Linhares \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.912-5\r\n\r\nMarcia Freitas de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.913-3\r\n\r\nElza Chapelen Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.926-5\r\n\r\nOrimar Cristovao\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.934-9\r\n\r\nMarli Ribeiro Lisboa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.936-4\r\n\r\nTelma Serrano Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.937-2\r\n\r\nSidney Cosme de Oliveira Maciel\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.960-4\r\n\r\nAri Carlos Fernandes Seixas\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.268.035-3\r\n\r\nAlberto As Spinelli\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.269.542-7\r\n\r\nFlavio de Almeida Capiberibe\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.508-7\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.512-9\r\n\r\nLilian Nigri\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.546-7\r\n\r\nCarlos Alberto Gouvea Russo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.572-3\r\n\r\nKiyoshi kubo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.670-5\r\n\r\nRicardo Pinheiro Gagliano\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.685-3\r\n\r\nMario Augusto Alexandre Batista\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.724-0\r\n\r\nEurico Mitsuo Nakayama\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.827-1\r\n\r\nRoberto Brandao Reitor\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.851-1\r\n\r\nLigia Salgado Soares\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.819.493-8\r\n\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.819.661-0\r\n\r\nJanete Sabbad\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.819.662-8\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.819.664-4\r\n\r\nAilson Ferreira da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.028-9\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.030-5\r\n\r\nJose do Socorro Lopes da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.033-9\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.034-7\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.830.872-4\r\n\r\nJose Antonio Miguez Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.963.610-1\r\n\r\nIzabely Cristiny Brito Gomes\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n0.963.652-3\r\n\r\nAntonio Carlos Chagas Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1060465"
                    ],
                    "1060169": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 38.873(20.654) - Processo nº E-04/117.112/2000 - Inscrição Estadual: 82.501.371 - Recorrente: BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Marcelo Tournillon Ramos e José Jayme de Macedo Oliveira. Acórdão nº 5.278. EMENTA: ICMS. CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CREDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Requerido ao contribuinte a comprovar os recolhimentos dos ICMS relativo às notas Fiscais de fls. 8/13, tendo sido constatado pelo agente do Fisco que a empresa encontra-se impedida em 01/09/2002. Auto de Infração PROCEDENTE. Negado ao Provimento ao Recurso por maioria.\r\n\r\nId: 1060169"
                    ],
                    "1060176": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.778ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.832 (26.272) - Processo nº E-34/056.407/2005 - Inscrição Estadual: 84.762.113 - Recorrente: Ciel Confiança Importação e Exportação Ltda - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso por ausência de acórdãos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.971 - EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIVERGENTES.\r\n\r\nId: 1060176"
                    ],
                    "1060170": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.971 (21.761) - Processo nº E-04/108.742/2001 - Inscrição Estadual: 80.046.561 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ampla energia e serviços s/a - Recorridas: as mesmas - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento aos recursos da Fazenda e do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.976 - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELÉTRICA. Se a fiscalização alega que a energia elétrica foi consumida em todo o complexo industrial, atividade comercial e administrativa, caberia a Recorrente demonstrar o percentual da energia destinada a sua parte industrial e de reparos, dentro do que determinou a cláusula segunda do Convênio firmado entre o Estado do Rio de janeiro e o Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda, não o fazendo procedente foi o lançamento quanto a este tópico. Recurso Especial DESPROVIDO. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Só teria razão a douta Representação da Fazenda, em alegar supressão de instância, se o Conselho de Contribuinte, in casu, a colenda Segunda Câmara, tive julgado o processo sem que tivesse havido a decisão da Junta de Revisão Fiscal, ou se o processo tivesse sido julgado pelo órgão de primeira instância e não apreciado matéria que não tivesse sido trazida a colação pela parte, que só na fase recursal apresentou-a para que fossem apreciadas pelo órgão de Segundo Grau. Recurso Especial DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1060170"
                    ],
                    "1060177": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.503 (21.887) - Processo nº E-04/102.388/1997 - Inscrição Estadual: 86.089.173 - Recorrente: telenge telecomunicações e engenharia ltda - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.985 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nId: 1060177"
                    ],
                    "1060171": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.909 (25.874) - Processo nº E-34/240.331/2007 - Inscrição Estadual: 81.176.825 - Recorrente: mac laren estaleiros serviços marítimos S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.988 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inciso I do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nId: 1060171"
                    ],
                    "1060178": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.811 (26.170) - Processo nº E-34/076.296/2007 - Inscrição Estadual: 83.831.529 - Recorrente: makro atacadista S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Marcello Tournillon Ramos e Cheryl Berno, que deram provimento ao recurso, e Roberto Lippi Rodrigues, Marcos dos Santos Ferreira e Rubens Nora Chammas, que negaram provimento ao recurso - Acórdão nº 5.989 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO A FORNECEDOR SITUADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. O imposto é devido, pois o benefício fiscal concedido no estado de origem é inconstitucional, de forma que a parcela do imposto excedente ao crédito máximo permitido deve ser glosada dos livros fiscais da Recorrente. Deve ser excluída a multa, entretanto, em face da aparência de conformidade do documento fiscal que deu origem ao referido crédito, o qual sequer mencionava o benefício inconstitucional, ressaltando-se que o período autuado é anterior ao de vigência do Decreto nº 39855/2006, que tornou público os benefícios fiscais irregulares concedidos por outras unidades da federação. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, PARA EXCLUIR A MULTA.\r\n\r\nId: 1060178"
                    ],
                    "1060331": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.183(26.727) - Processo nº E-04/232.016/2002 - Inscrição Estadual nº 84.444.316 - Recorrente: flasmed comércio de produtos médicos ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.907 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. Não há que se falar em nulidade de decisão se presentes no julgamento as razões de convicção do julgador que deram origem ao acórdão. In casu, por economia processual, trata-se de Recurso de Ofício, no qual o eminente Relator ao reporta-se as razões aduzidas pelo Relator da decisão a quo, deixa claro que seu entendimento foi idêntico ao daquele julgador singular, razão pela qual são mais que suficientes para se conhecer as razões que ensejaram a decisão recorrida. Preliminar de Nulidade Rejeitada. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Caracterizada a ultrapassagem do limite de receita bruta anual permitida para manutenção no regime simplificado de recolhimento do ICMS. Art. 2º da Resolução nº 2.775/97, c/c o art. 3º da Lei nº 2.414/95. A impugnante não comprovou que as mercadorias eram submetidas ao regime de substituição tributária. Art. 11, inciso III do Decreto nº 2.473/79. A autoridade lançadora afirma que as notas fiscais emitidas pela empresa fornecedora da impugnante não consignavam o ICMS retido por substituição tributária. Art. 31 do Decreto nº 2.473/79. A data do desenquadramento foi alterada, uma vez que deve aquela em que se perde a condição de micro empresa ou de pequeno porte. Art. 7º, § 2º, item 2 da Lei nº 2.414/95. O imposto devido no período anterior ao desenquadramento é aquele previsto no art. 3º da Lei nº 2.414/95, considerado como tributação definitiva. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1060331"
                    ],
                    "1060332": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.954ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.358 - Processo nº E04/126.681/2008 - Inscrição Estadual nº: 84.792.497 - Recorrente: EQUIPE SABOTAGE COMÉRCIO ltda - Recorrida: Irf 64.04 - méier - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.059 - EMENTA: ICMS - NÃO UTILIZAÇÃO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL. O fato de o Sujeito passivo estar estabelecido em um Shopping, com elevado numero de empregados, não justifica o alegado pelo fisco no que concerne ao aumento da receita bruta anual da empresa, uma vez que o elevado número de funcionários podem ser sazonais, como é publico e notório, a contratação temporária de funcionários por empresas de vendas no varejo, objetivando a demanda de final de ano. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1060332"
                    ],
                    "1060333": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.749 - Processo nº E-04/131.050/2009 - Inscrição Estadual nº 78.463.813 - Recorrente: eletrônica maravilha rio.com LTDA - Recorrida: irf 64.05 - madureira - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.399 - EMENTA: Impugnação intempestiva. Requerimento levantamento da perempção. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1060333"
                    ],
                    "1060334": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.996ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.689 - Processo nº E-04/070.489/2009 - Inscrição Estadual nº 77.930.981 - Recorrente: gran sapore br brasil s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.427. - EMENTA: ICMS-FECP - NOTA DE LANÇAMENTO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - ALÍQUOTA MENOR QUE A PERMITIDA. A lista de atividades englobadas pelo benefício da alíquota de 4%, constante do art. 1º da Resolução nº 4055/2000, é restritiva, não cabendo interpretação extensiva para abarcar a atividade exercida pela Recorrente, que, pela própria descrição por ela fornecida em sua defesa, encaixava-se perfeitamente no código “4.24.15.02-2 - PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS”, vigente à época, que não foi incluído no Regime Especial em estudo. Descabe, dessa forma, a aplicação do inciso II do art. 6º da Resolução nº 6556/2003. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1060334"
                    ],
                    "1060335": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.692 - Processo nº E04/099.891/2009 - CPF nº 024.583.067-72 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.538 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1060335"
                    ],
                    "1060336": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.004ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.960 - Processo nº E04/242.630/2007 - Inscrição Estadual nº 86.353.946 - Recorrente: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA ltda - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.541 - EMENTA: ICMS. Não utilizar equipamento emissor de cupom fiscal. Constitui infração a não utilização de ECF por estabelecimento que promova venda de mercadorias a pessoa física ou jurídica não contribuinte de ICMS. Auto de infração procedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 37.555 e 37.556 - Processos nºs E04/235.393/2009 e E04/235.394/2009 - Inscrição Estadual nº: 99.199.121 - Recorrente: aspen distribuidora de combustíveis - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.542 e 9.543. - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE. Regula a retenção do ICMS nas operações com a referida mercadoria o Convênio nº 110/2007, no caso precisamente as Cláusulas Primeira, inciso I, Quinta e Trigésima Segunda.\r\n\r\nId: 1060336"
                    ],
                    "1060337": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.005ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.459 - Processo nº E04/070.132/2010 - Inscrição Estadual nº 77.531.289 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.547 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.406 - Processo nº E04/476.007/1991 - Inscrição Estadual nº 81.806.179 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NOVEL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.548 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 37.372 e 37.373 - Processos nºs E04/070.829/2009 e E04/070.830/2009 - Inscrição Estadual nº 82.091.440 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno - Acórdãos nºs 9.551 e 9.552 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMETO AO DIREITO DE DEFESA. Não fica configurado tal fenômeno quando demonstra a recorrente ter tido a perfeita compreensão da infração que lhe é imputada. BASE DE CÁUCULO REDUZIDA - CONVÊNIO nº 52/91. É condicionante à fruição de base de cálculo reduzida o fim industrial da mercadoria.\r\n\r\nRecurso nº 38.649 - Processo nº E04/050.202/2008. - Inscrição Estadual nº 78.136.561 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.553 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, levantada pela Representação da Fazenda, acolhida. Falta de ciência à Recorrente do resultado de diligência que alterou o quadro demonstrativo do Auto de Infração. Cerceamento do direito de defesa. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1060337"
                    ],
                    "1060067": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.020ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2010\r\n\r\nRecursos nºs 39.853 e 39.854 - Processos nºs E-04/041.187/2010 e E04/041.189/2010 - Inscrição Estadual nº: 81.631.417 - Recorrente: RIO DROG`S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar a nulidade do lançamento, opinando pela lavratura de novo Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.700 e 9.701 - EMENTA: NULIDADE DE LANÇAMENTO. Nos termos do art. 3º, Livro II do RICMS/00, e com base nos arts 21, inciso VI e 23, inciso IV da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo. O lançamento considerou a Recorrente como Responsável Solidária erradamente, e não, como contribuinte substituto, como deveria. Dessa forma, o AI é nulo, por ter infringido o inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1060067"
                    ],
                    "1060410": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de dezembro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 39.640 / RO - Processo nº E-04/232.565/2000 - Interessada: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 40.085 e 40.086 / RV's - Processos nsº E-04/057.623/2009 e E-04/057.624/2009 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 39.174 / RV - Processo nº E-04/156.518/2008 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 35.108 e 35.109 / RV's - Processos nsº E-04/057.276/2008 e E-04/057.286/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1060410"
                    ],
                    "1060385": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de dezembro de 2010, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 31.879(25.953)/RV - Processo nº E-34/137.267/2005 - Recorrente: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.408/RV - Processo nº E-04/057.393/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA.- Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 40.536 a 40.539 /RV - Processos nºs E-04/238.256/2010, E-04/238.257/2010, E-04/238.264/2010 e E-04/238.265/2010 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.677/RV - Processo nº E-34/071.113/2007 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 32.676 e 34.244/RV - Processos nºs E-34/071.112/2007 e E-34/071.111/2007 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1060385"
                    ],
                    "1060467": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.906/RV - Processo nº E-04/057.264/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: 12ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 40.613 a 40.618/RO - Processos nºs E-04/057.425/2010, E-04/057.508/2010, E-04/057.518/2010, E-04/057.522/2010, E-04/241.164/2010 e E-04/241.165/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.147/RO - Processo nº E-04/076.379/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO CEZAR HDE ANDRADE NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 39.358/RO - Processo nº E-04/235.334/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.927/RO - Processo nº E-04/260.416/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VSA 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 38.839/RO - Processo nº E-04/141.348/2009 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: FÁBRICA DO CONHECIMENTO GRÁFICA E EDITORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1060467"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060606": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 45 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 42.472/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26/05/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-11/40.170/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599 de 27/09/2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25/06/2009, dos candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, por 12 meses, a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nMARÍLIA INÊS MENDES BARBOSA\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nCHRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nELAINE CARNEIRO ROSA\r\n\r\nEngenheiro Cartógrafo\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nTÂMARA DI BARTOLO \r\n\r\nEconomista\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de dezembro de 2010\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1060606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060439": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 985 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a IN/DNRC nº 84/00,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o cancelamento da matrícula n° 41, de 17.10.1974, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial JANDYRA MONIZ TORRES, do idioma FRANCÊS, devido ao deferimento em 06 de dezembro de 2010, por Decisão Singular da JUCERJA, no processo n° 00-2010/725193-0, de 09 de novembro de 2010, arquivado como “Documento de Tradutor” n° 4785, em 06 de dezembro de 2010. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1060439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060470": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 986 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar a lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nValidade\r\n\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\n17.11.2010\r\n\r\nBruna Cristina Klein dos Santos\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nPresidência \r\n\r\n08.12.2010\r\n\r\nArt. 2º - Remover a servidora Lindalria Nascimento Leopoldino, Técnica de Registro de Empresa, matrícula 053-9, da Superintendência de Administração e Finanças para Superintendência de Registro do Comércio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1060470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060380": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do leiloeiro público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, matrícula n° 133, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/50.708/2010. \r\n\r\nId: 1060380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060440": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.732/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO OFERES NACIF. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo deferimento do parcelamento pretendido e após o retorno dos autos ao Relator. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/152.486-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: NERIVALDO JORGE OLIVEIRA BAR. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA com o consequente desarquivamento do registro mais recente de Empresário Individual, NERIVALDO JORGE OLIVEIRA BAR, sob o NIRE 3310507694-2 de 09/06/2010, e que seja também corrigido o registro original com relação ao nome do Empresário e de sua progenitora na Ficha de Requerimento de Empresário, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1060440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.446/2010 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 10/2010, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, tendo sido vencedora dos lotes 1, 2 e 3 a empresa THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., com os valores globais por item de R$ 5.649,90 (cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), R$ 832,54 (oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 2.488,84 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), respectivamente, importando a licitação em R$ 8.971,28 (oito mil novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme ata de julgamento de 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1060398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/22.098/2010 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2010, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO WORKSHOP IPEM 2010, tendo sido vencedora a empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 97.400,00 (noventa e sete mil e quatrocentos reais), conforme ata de julgamento de 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1060469. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1060852": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.162/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, para Elaboração de projeto executivo e a execução de obras pública de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, no Município do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 54.360.758,04 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e sessenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), em favor do Consórcio FW GEMON.\r\n\r\nId: 1060852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I do art. 54 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, VITOR MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, Geógrafo, Classe A, matrícula nº 36/00.081- IEEA, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 31 de agosto de 2010. Processo nº E-11/040.453/2010.\r\n\r\nId: 1060354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.042/2008 - ZEFERINO ARAUJO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 25/360.259-6. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.03.2008, data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601.905/2006 - NEI LEITÃO QUINTELA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 035.601-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 17.03.2006, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 1060356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.279/2008 - SONIA MARIA ALVES COSTA. Autorizo.\r\n\r\nId: 1060360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-02/01.687/2006 - MARCIO COUTINHO DE ALMEIDA, Engenheiro Agrônomo, Classe B, matrícula nº 868.813-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, emitida em 05.08.2006, do período de 01.11.1990 a 31.03.1992, de 01.08.1993 a 31.05.1994, de 01.06.1994 a 30.04.1995, de 01.04.1996 a 31.07.1997, de 08.09.1997 a 21.11.1997, e de 01.06.1998 a 31.01.2002, totalizando 3.039 (três mil e trinta e nove) dias de serviço. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 09.12.2010.\r\n\r\nId: 1060344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.385/2008 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2011 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0001/2009, com o Consórcio Concrejato/FW, referente às obras de reforma com acréscimo no Museu de Ciência e Vida, no Município de Duque de Caxias. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento dos preços unitários para o encerramento do contrato.\r\n\r\n*Processo nº E-17/402.011/2009 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2011 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0070/2009, com a firma Sercope Construção Civil Ltda, referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD/Teresópolis, unidade do DEGASE, no Município de Teresópolis. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o Aditivo de Serviços.\r\n\r\n*Processo nº E-17/402.010/2009 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2011 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0069/2009, com a firma Conscivil Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação e construção de jirau, de sanitários e de cobertura da quadra de esportes e obras externas no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD/São Gonçalo, unidade do DEGASE, no Município de São Gonçalo. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o Aditivo de Serviços.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/12/2010. \r\n\r\nId: 1060472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1060021": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA, matrícula nº 811.737-6, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221681/2010.\r\n\r\nId: 1060021"
                    ],
                    "1060024": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nATO DE 29/11/2005 - MARGARIDA ALONSO STELLET, matrícula nº 131.125-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO/SESDEC, exarado no processo n° E-09/1005/1702/2009, às fls. 04, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e considerando as disposições do art. 222 do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-01/602318/2005.\r\n\r\nId: 1060024"
                    ],
                    "1060064": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10284/1702/2010 - Eduardo Thompson Flores, matr. nº 871.467-7 -1.267 dias a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.401/2007 - Nilvan Nery de Oliveira, matr. nº 145.450-3 -730 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/11138/1100/2010 - Adelino Cardoso Botelho Filho, matr. nº 180.312-1 - 2.776 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2218/1202/2010 - Alvaro José Valente da Fonseca, matr. nº 269.387-7 -3.518 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/54611/1082/2010 - Carlos da Silva Coelho, matr. nº 268.506-3 - 4.398 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/131219/1908/2010 - Fausto Curi Vitari Junior, matr. nº 265.635-3 - 1.393 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2471/1904/2010 - Gilmar Dias da Silva, matr. nº 258.520-6 - 1.171 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/303/1216/2010 - Samuel Silva, matr. nº 269.465-1 - 2.948 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1060064"
                    ],
                    "1060037": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/2698/1540/2010 - Ismar Pereira de Andrade Filho, matr. nº 268.961-0 - Exercícios: 1993 = 60 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1060037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1060364": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nINVESTE GEORGE TADEU SILVA PESTANA, com validade a contar de 04 de agosto de 2010, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 949.355-2, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 12 de novembro de 2010, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 2010, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/902.131/2008.\r\n\r\nId: 1060364"
                    ],
                    "1060420": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/924.113/2010 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 027/2010, em favor da empresa MC 155 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 146.826,38 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), para Reforma de Área para Adequação de Ambulatório da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo III da referida Licitação Por Convite, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/981.188/2010 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 028/2010, em favor da empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, no valor total de R$ 58.565,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais), referente à Aquisição de Pares de Coturno para Inspetores, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo I da referida Licitação Por Carta Convite, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.286/2010 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 029/2010, em favor da empresa CLEITON DE SOUZA ANTUNES LTDA, no valor total de R$ 80.864,99 (oitenta mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), referente à Reforma para Execução de Cozinha e Escritório no Almoxarifado Geral da SEAP, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo III da referida Licitação Por Carta Convite, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1060420"
                    ],
                    "1060369": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.927-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.209/2010.\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.210/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO AURELIO CEZAR MALDONADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.254-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.206/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.447-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.159/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.447-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.160/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.756-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.218/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.279/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO HENRIQUE MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.409-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.280/2010.\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO NASCIMENTO CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.612-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.284/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.093/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.216/2010.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.168/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.776-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.291/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE NELSON MAIA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.568-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.299/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.343-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.300/2010.\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÁTIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.839-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.313/2010.\r\n\r\nId: 1060369"
                    ],
                    "1060372": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.135/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.248/2010.\r\n\r\nDE 26.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.264/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS CESAR S. DE M. CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.256-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.490/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.691-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.187/2010.\r\n\r\nId: 1060372"
                    ],
                    "1060371": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO GOMES DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.521-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.187/2010.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ FELIPE C. C. DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.706-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.149/2010.\r\n\r\nId: 1060371"
                    ],
                    "1060370": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.066/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.268/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.103/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.123/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.055/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.144/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.079/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.113/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.156/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.092/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.122/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.087/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.156/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.141/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.114/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.136/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.039/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.140/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.045/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.156/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.056/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.082/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.183/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.173/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.117/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.136/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.140/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.091/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.070/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.066/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.104/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.002/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1060370"
                    ],
                    "1060374": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 505/2010 - Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou se da sessão a Conselheira Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Pedro Hermes dos Santos, RG. nº 06553185-7. Favorável á Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcelo de Freitas Costas, RG. nº 12999530-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Adriano Correa Vargas, RG. nº 09557608-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Jorge Lima Rosa, RG. nº 21377552-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. José Augusto Gomes da Silva, RG. nº 09853801-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Celia Brum, RG. nº 80599842-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Nelson Monte, RG. nº 06079699-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fábio Júnior Nazará Farias, RG. nº 12409852-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Tiago Fernandes Izídio, RG. nº: 20504935-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Jorge Luiz Antônio, RG. nº 09957794-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Enilton Marcos Lepaus, RG. nº 10749596-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcelo Gonçalves da Cunha, RG. nº: 22529444-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo Martins dos Santos, RG. nº 11788893-3. Contrário ao Indulto Individual de Graça. Michel Gomes Leves, RG. nº 11754569-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Welygton José Sacramento, RG. nº: 08291136-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Ismael Rodrigues de Araujo, RG. nº 07415059-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1060374"
                    ],
                    "1060375": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 506/2010 - Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 7046/2009. Mauro Sérgio da Silva Rodrigues, RG. n° 09277447-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Angélica Cristina Silveira de Sá Pinto Rhodus, RG. nº 07487785-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Cesar Rodrigues Sabino “ou”, RG. n° 06552876-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rogério da Cunha Soares, RG. n° 06680385-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gesse Ribeiro Pinto, RG. n° 08853936-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Roberto Alves Menezes, RG. n° 80779726-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jehniston da Silva Santos, RG. n° 24776371-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Pedro Paulo da Silva, RG. n° 25642603-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Edson da Silva, RG. nº 08373904-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Renato Azevedo de Souza, RG. n° 10974962-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/2005. Clei Alex da Silva, RG. n° 10106490-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/2004 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rogério de Souza, RG. nº 13498932-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wanderson Tomaz Pereira, RG. n° 11155212-1. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Pedro Luiz da Silva Araujo Júnior, RG. n° 21424877-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Walmir Evangelista dos Santos, RG. n° 13462581-3. Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de novembro de 2010, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 12; sessões extraordinárias: 0; processos autuados: 130; pareceres: 258; Indulto Decreto nº 2838/98: 0; indulto Decreto nº 4011/2001: 0; Indulto Decreto nº 4495/2002: 2; Indulto Decreto nº 4904/2003: 1; Indulto Decreto nº 5295/2004: 0; Indulto Decreto nº 5620/2005: 0; indulto Decreto nº 5993/2006: 2; indulto Decreto nº 6294/2007: 12; indulto Decreto nº 6706/2008: 19; indulto Decreto nº 7046/2009: 48; Comutação (Decretos Diversos): 95; Comutação Decreto nº 7046/2009: 76; Indulto Individual: 2; diligências: 0; cerimônia de livramento condicional: 340; cerimônia de indulto condicional; 0 Inspeções: 0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Martins Ribeiro\r\n\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\n\r\nAndre Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1060375"
                    ],
                    "1060376": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 507/2010 - Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice - Presidente e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira, Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Luiz Henrique de Deus Miranda, RG, n° 20145522-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Jorge Luiz dos Santos Pinto, RG. nº 09266241-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luciano Pinto Rodrigues, RG. nº 08159600-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Michel Jakson Pires da Silva, RG. nº 13088080-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Sandro do Amaral Pinto, RG. nº 12035793-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Bruno Costa da Silva, RG. nº 20455755-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fábio dos Santos, RG. n° 20703602-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Moises Gomes Ferreira, RG. nº 20533207-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fabio Roberto de Assunção Silva, RG. nº 11759832-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Caio Martins do Nascimento, RG. nº 22236301-2. Contrário à Comutação dos Decretos nº 1645/95, nº 1860/96 e nº 7046/2009. Iran Colle Farias Júnior, RG. nº 10507630-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Breno Casanova Godoi, RG. nº 21615102-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Denivaldo Moreira da Silva de Souza, RG. nº 13451449-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\n\r\nVice - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\n\r\nAndre Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1060376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1060245": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 843 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI E O INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS ONDE SE LOCALIZAM E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1. ... ATÉ 31/11/2010.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1 . ... ATÉ 31/12/2010.\r\n\r\nId: 1060245"
                    ],
                    "1060246": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 845 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 110.000 HABITANTES E QUE NÃO POSSUEM UNIDADES HOSPITALARES\r\n\r\nANEXO I - TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1. ... ATÉ 31/11/2010.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO I - TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\n1. ... ATÉ 31/12/2010.\r\n\r\nId: 1060246"
                    ],
                    "1059882": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-08/9417/2010 - Pelos fatos constantes no procedimento em contraditório documentado no processo citado, considerando a gravidade dos fatos, e o histórico de contratações da empresa, incidente a agravante do art. 72, inciso III, letra “c” da Lei Estadual nº 5427/2009, RESOLVO aplicar à empresa AGUIAMED COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.809.937/0001-63, a punição de suspensão tem porária do direito de participar em licitação e contratar com a Administração da SESDEC, por prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação da presente decisão, em conformidade com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.12.2010.\r\n\r\nId: 1059882"
                    ],
                    "1060471": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nCONSIDERA excluídos os candidatos, abaixo relacionados, que foram aprovados e classificados no Processo Seletivo, mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis superior e médio, na forma da Lei nº 4599/2005, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC no ano de 2010, por não ter comparecido a convocação para apresentação de documentação, conforme o estabelecido no subitem 11.7 do item 11 - DAS DISPOSIÇOES FINAIS do edital do referido Processo\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6157875\r\n\r\nNELSON CANDIDO MENDES JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n6161544\r\n\r\nRACHEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n6106919\r\n\r\nANA TEREZA REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n6156792\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6175044\r\n\r\nTHIAGO E. DOS S. DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6144442\r\n\r\nLUANA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n6104964\r\n\r\nANA CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n6129972\r\n\r\nGABRIELLA ASSIS LANZETTI AYRES\r\n\r\n27\r\n\r\n6176273\r\n\r\nVANESSA ALVES GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n6171995\r\n\r\nSUELI COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6114908\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6138860\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n6117805\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA PIERGIORGE\r\n\r\n44\r\n\r\n6165791\r\n\r\nROGÉRIO BELLO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n6170486\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n49\r\n\r\n6166893\r\n\r\nROSANGELA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n54\r\n\r\n6135081\r\n\r\nJANAINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n62\r\n\r\n6118113\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\n\r\n70\r\n\r\n6151743\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n73\r\n\r\n6102894\r\n\r\nALICE SILVA NUNES\r\n\r\n75\r\n\r\n6175884\r\n\r\nVALERIA INACIA DE CASTRO\r\n\r\n80\r\n\r\n6134240\r\n\r\nIVANA MONCADA JARDIM\r\n\r\n82\r\n\r\n6147964\r\n\r\nMARCELLE MARIA GONÇALVES FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n6158178\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE SIXEL\r\n\r\n88\r\n\r\n6179744\r\n\r\nEMANUELLE CRISITINE DA CUNHA LINS\r\n\r\n92\r\n\r\n6128268\r\n\r\nFERNANDA MENDES DE SENA\r\n\r\n94\r\n\r\n6157179\r\n\r\nNATÁLIA CUCINELLO ALBUQUERQUE\r\n\r\n95\r\n\r\n6105466\r\n\r\nANA CRISTINA SIMÕES ALFREDO\r\n\r\n102\r\n\r\n6108907\r\n\r\nANGELICA CALASSARA\r\n\r\n104\r\n\r\n6137682\r\n\r\nJOSE ANTONIO RAMOS FELIZARDO\r\n\r\n108\r\n\r\n6130765\r\n\r\nGILSON SERPA FERREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n6111250\r\n\r\nBRUNA SILVA FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n6119229\r\n\r\nDANIELLI BARRETO DAMACENA\r\n\r\n125\r\n\r\n6123629\r\n\r\nELIETE APARECIDA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n126\r\n\r\n6170955\r\n\r\nSIMONE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n130\r\n\r\n6142801\r\n\r\nLETÍCIA DE ASSIS DELÔGO\r\n\r\n135\r\n\r\n6118039\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n140\r\n\r\n6152681\r\n\r\nMARIANA GOMES SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\n6164939\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA LANCE\r\n\r\n144\r\n\r\n6149915\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n179\r\n\r\n6140310\r\n\r\nKARINE MENDES ALVES\r\n\r\n181\r\n\r\n6100198\r\n\r\nADILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n182\r\n\r\n6158190\r\n\r\nNILTON DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n186\r\n\r\n6112057\r\n\r\nCAMILLA PINTO VIDAL\r\n\r\n193\r\n\r\n6170772\r\n\r\nSIMONE MACEDO\r\n\r\n195\r\n\r\n6176928\r\n\r\nVANESSA SABINO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n201\r\n\r\n6130599\r\n\r\nGILBERTO ROMÃO FILHO\r\n\r\n205\r\n\r\n6169283\r\n\r\nSERGIA PORTO DA SILVA SALLES\r\n\r\n216\r\n\r\n6152404\r\n\r\nMARIA SOLANGE ANDRE DE LIMA\r\n\r\n223\r\n\r\n6119157\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SANTANA DA SILVA\r\n\r\n229\r\n\r\n6124166\r\n\r\nELISÂNGELA PEREIRA PENHA\r\n\r\n231\r\n\r\n6126967\r\n\r\nFABIO DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n237\r\n\r\n6178052\r\n\r\nVINICIO VITAL DE SOUSA\r\n\r\n241\r\n\r\n6157396\r\n\r\nNATASHA CRISTINE ALBINO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n244\r\n\r\n6120115\r\n\r\nDEISE ASSIS AMORIM\r\n\r\n251\r\n\r\n6128939\r\n\r\nFLÁVIA EMÍLIA FERREIRA BRASIL\r\n\r\n252\r\n\r\n6102465\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n255\r\n\r\n6155237\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n263\r\n\r\n6105546\r\n\r\nANA KARLA DA SILVA\r\n\r\n264\r\n\r\n6154495\r\n\r\nMAYARA TUELHER RODRIGUES\r\n\r\n286\r\n\r\n6168069\r\n\r\nRUI VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n287\r\n\r\n6100365\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n300\r\n\r\n6144267\r\n\r\nLUANA DE JESUS PORTELA\r\n\r\n306\r\n\r\n6132814\r\n\r\nHERIENDY OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n315\r\n\r\n6146948\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO MEIRA ALBINO\r\n\r\n319\r\n\r\n6154815\r\n\r\nMICHELE CRISTINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n324\r\n\r\n6164283\r\n\r\nRENATO MARTINS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n328\r\n\r\n6161439\r\n\r\nPRISCYLLA RODRIGUES DRUMOND BATISTA\r\n\r\n329\r\n\r\n6116214\r\n\r\nCLEIDE NUNES VITORIANO\r\n\r\n345\r\n\r\n6134348\r\n\r\nIVIE CRISTINA DOS SANTOS CANTUARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n364\r\n\r\n6141393\r\n\r\nLAIANA CRISTINA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n370\r\n\r\n6158725\r\n\r\nPALLOMA VIEIRA MELO\r\n\r\n371\r\n\r\n6157582\r\n\r\nNATHALIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n372\r\n\r\n6125797\r\n\r\nESTER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n375\r\n\r\n6144077\r\n\r\nLORENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n376\r\n\r\n6128285\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA BATISTA\r\n\r\n377\r\n\r\n6174572\r\n\r\nTHAIS VARGAS DA SILVA\r\n\r\n379\r\n\r\n6179942\r\n\r\nZILMA DOS SANTOS LUCIO NETO\r\n\r\n384\r\n\r\n6171053\r\n\r\nSÍNTIA JOAQUINA SOARES CAVALINI\r\n\r\n394\r\n\r\n6138577\r\n\r\nJOYCE PEREIRA DA SILVA TARGINO\r\n\r\n396\r\n\r\n6154671\r\n\r\nMERY ROSE GALVAO DA FONSECA\r\n\r\n399\r\n\r\n6113624\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BORGES\r\n\r\n403\r\n\r\n6169385\r\n\r\nSERGIO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n404\r\n\r\n6136932\r\n\r\nJOÃO VITOR PEDRO GOMES\r\n\r\n409\r\n\r\n6123391\r\n\r\nELIANE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n417\r\n\r\n6128543\r\n\r\nFERNANDA VILELA CRUZ\r\n\r\n419\r\n\r\n6172571\r\n\r\nTAIANE MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n426\r\n\r\n6100177\r\n\r\nADICEA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n427\r\n\r\n6149901\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n436\r\n\r\n6124184\r\n\r\nELISANGELA SEREJO BERNIZ\r\n\r\n439\r\n\r\n6173927\r\n\r\nTAYANA VICTORINO GOMES\r\n\r\n443\r\n\r\n6144444\r\n\r\nLUANA TELES BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\n445\r\n\r\n6148958\r\n\r\nMARCIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\n451\r\n\r\n6159390\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n458\r\n\r\n6171127\r\n\r\nSOARAIA AMANCIO SANTANA\r\n\r\n464\r\n\r\n6103118\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n467\r\n\r\n6103871\r\n\r\nALINE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n468\r\n\r\n6156653\r\n\r\nMONIQUE LIMA DA SILVA\r\n\r\n469\r\n\r\n6112818\r\n\r\nCARLA VIVIANE DE OLIVEIRA PIO SIMEÃO\r\n\r\n471\r\n\r\n6109498\r\n\r\nANTÔNIO HELSON DA SILVA\r\n\r\n477\r\n\r\n6159769\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n479\r\n\r\n6105308\r\n\r\nANA CRISTINA DE GOES BARRETO\r\n\r\n480\r\n\r\n6102853\r\n\r\nALICE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n487\r\n\r\n6120116\r\n\r\nDEISE BRASILEIRA AMANCIO DOS ANJOS\r\n\r\n492\r\n\r\n6171733\r\n\r\nSTEFANY VIEIRA LUIZ\r\n\r\n498\r\n\r\n6170133\r\n\r\nSILVANIA DOS SANTOS LIMA JARDIM\r\n\r\n510\r\n\r\n6152300\r\n\r\nMARIA RAQUEL DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n516\r\n\r\n6110130\r\n\r\nBARBARA BARBOSA SUCCAR\r\n\r\n518\r\n\r\n6151121\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA CALHAU\r\n\r\n522\r\n\r\n6120950\r\n\r\nDIEGO MUGUET DA SILVA\r\n\r\n528\r\n\r\n6132399\r\n\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n529\r\n\r\n6179778\r\n\r\nYARAGUACY MESQUITA PEIXOTO\r\n\r\n535\r\n\r\n6108007\r\n\r\nANDREA ROSA DA SILVA\r\n\r\n537\r\n\r\n6103602\r\n\r\nALINE MONTEIRO\r\n\r\n541\r\n\r\n6154641\r\n\r\nMERE ELEN DE CARVALHO SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n546\r\n\r\n6147972\r\n\r\nMARCELLE NANI RIBEIRO\r\n\r\n549\r\n\r\n6106984\r\n\r\nANALICE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n553\r\n\r\n6137342\r\n\r\nJORDANA CRISTINA MOTTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n557\r\n\r\n6132754\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n568\r\n\r\n6175552\r\n\r\nVALDENICE DA SILVA COSTA\r\n\r\n574\r\n\r\n6172954\r\n\r\nTANIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n581\r\n\r\n6103701\r\n\r\nALINE PIRES DE SANTANA\r\n\r\n585\r\n\r\n6139645\r\n\r\nJULIENE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n586\r\n\r\n6170193\r\n\r\nSILVIA CARLA FONTES DA SILVA\r\n\r\n591\r\n\r\n6135593\r\n\r\nJANETHE MARIA DA SILVA\r\n\r\n596\r\n\r\n6116767\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n599\r\n\r\n6107640\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA XAVIER DA ROCHA\r\n\r\n601\r\n\r\n6102512\r\n\r\nALEXANDRA RITA HENRIQUES AUGUSTO MONÇÃO\r\n\r\n602\r\n\r\n6148411\r\n\r\nMARCIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n605\r\n\r\n6169917\r\n\r\nSILMA SANTOS SOUSA\r\n\r\n607\r\n\r\n6104273\r\n\r\nAMANDA DUTRA COELHO STHEL\r\n\r\n612\r\n\r\n6173955\r\n\r\nTAYNARA BRUM ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\n631\r\n\r\n6162833\r\n\r\nRAYANNE PARAIZO DE ABREU SILVA\r\n\r\n632\r\n\r\n6165289\r\n\r\nROBERTO SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n633\r\n\r\n6124736\r\n\r\nELLITON ANDRADE ROSA\r\n\r\n639\r\n\r\n6103333\r\n\r\nALINE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n643\r\n\r\n6165157\r\n\r\nROBERTA SILVA DE PAULA\r\n\r\n645\r\n\r\n6162811\r\n\r\nRAVINE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n646\r\n\r\n6130717\r\n\r\nGILMARA MANHÃES CAIXEIRO\r\n\r\n648\r\n\r\n6149293\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n650\r\n\r\n6169721\r\n\r\nSHIRLEI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n663\r\n\r\n6169932\r\n\r\nSILMARA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n686\r\n\r\n6156558\r\n\r\nMONIQUE DE ARAUJO THALES TARANTO\r\n\r\n696\r\n\r\n6125506\r\n\r\nERIKA BARBOSA ALVES DOMINGOS\r\n\r\n700\r\n\r\n6179836\r\n\r\nZAIRA ANDRESSA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n704\r\n\r\n6162603\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES SOARES\r\n\r\n707\r\n\r\n6140885\r\n\r\nKEILA CAETANA FIGUEIREDO LEITE.\r\n\r\n711\r\n\r\n6134036\r\n\r\nISADORA BARBOSA VARELLA\r\n\r\n714\r\n\r\n6161551\r\n\r\nRACHEL DA CRUZ SANTOS PEREIRA\r\n\r\n722\r\n\r\n6140110\r\n\r\nKAREN GISELA MORAES ZEPEDA\r\n\r\n725\r\n\r\n6114892\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n734\r\n\r\n6134087\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA CASTRO XAVIER\r\n\r\n735\r\n\r\n6170770\r\n\r\nSIMONE LUSIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n745\r\n\r\n6176634\r\n\r\nVANESSA FAVRAT PEREIRA\r\n\r\n746\r\n\r\n6135005\r\n\r\nJAISSON VENÂNCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n747\r\n\r\n6130731\r\n\r\nGILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\n748\r\n\r\n6171279\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA CADENA DA SILVA\r\n\r\n758\r\n\r\n6170803\r\n\r\nSIMONE MARQUES\r\n\r\n767\r\n\r\n6100180\r\n\r\nADILA COSTA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n771\r\n\r\n6167183\r\n\r\nROSELI FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n781\r\n\r\n6121072\r\n\r\nDIMAS BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n785\r\n\r\n6118236\r\n\r\nDANIELA M. DA COSTA\r\n\r\n792\r\n\r\n6176651\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n805\r\n\r\n6102129\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\n815\r\n\r\n6144965\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n824\r\n\r\n6117831\r\n\r\nDAIANE SOTERO DE SOUSA\r\n\r\n830\r\n\r\n6111711\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO DOS SANTOS MELRO PILON\r\n\r\n838\r\n\r\n6112814\r\n\r\nCARLA VILHARVA ABRAHÃO MELO\r\n\r\n839\r\n\r\n6148209\r\n\r\nMARCELO JESUS DA SILVA\r\n\r\n843\r\n\r\n6173772\r\n\r\nTATIANE MANTEIRO CARDOSO\r\n\r\n844\r\n\r\n6153448\r\n\r\nMARINETE DE MORAES\r\n\r\n852\r\n\r\n6137014\r\n\r\nJOCINÉIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n854\r\n\r\n6147000\r\n\r\nLUZIA CICERA BRITO BATISTA\r\n\r\n855\r\n\r\n6121152\r\n\r\nDIOGO SILVA RANGEL\r\n\r\n859\r\n\r\n6114573\r\n\r\nCHRISTIANE MALTA DA SILVA\r\n\r\n861\r\n\r\n6119861\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n869\r\n\r\n6174562\r\n\r\nTHAÍS SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n875\r\n\r\n6143908\r\n\r\nLÍVIA LOPES SANTOS\r\n\r\n877\r\n\r\n6109659\r\n\r\nAPARECIDA REJANE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n881\r\n\r\n6104037\r\n\r\nALYNE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n884\r\n\r\n6103624\r\n\r\nALINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n898\r\n\r\n6174737\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n906\r\n\r\n6130100\r\n\r\nGECÉLIA SALES LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n909\r\n\r\n6122718\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n910\r\n\r\n6171078\r\n\r\nSIRLEI PEREIRA VENANCIO\r\n\r\n919\r\n\r\n6170241\r\n\r\nSILVIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n924\r\n\r\n6113647\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA MELO\r\n\r\n926\r\n\r\n6119558\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SUZANO\r\n\r\n931\r\n\r\n6100661\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA COELHO\r\n\r\n938\r\n\r\n6105442\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n945\r\n\r\n6102246\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n950\r\n\r\n6147981\r\n\r\nMARCELLE RAMALHO CRELIER\r\n\r\n951\r\n\r\n6161073\r\n\r\nPRISCILA MARA DOS SANTOS\r\n\r\n953\r\n\r\n6142958\r\n\r\nLIA CAROLINA MELO DA SILVA\r\n\r\n972\r\n\r\n6168634\r\n\r\nSANDRA LUZIA BISPO SANT´ANNA\r\n\r\n976\r\n\r\n6123624\r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n977\r\n\r\n6126980\r\n\r\nFÁBIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n985\r\n\r\n6126267\r\n\r\nFABIANA BARBOSA GONZAGA XAVIER DA COSTA\r\n\r\n993\r\n\r\n6111284\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1.005\r\n\r\n6135060\r\n\r\nJAMILY TELLES DE MENEZES\r\n\r\n1.006\r\n\r\n6119512\r\n\r\nDAYANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1.009\r\n\r\n6136378\r\n\r\nJESSICA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n1.015\r\n\r\n6109848\r\n\r\nARLENE MARIA COSTA ASSAFIN\r\n\r\n1.020\r\n\r\n6172322\r\n\r\nSUSI MÁXIMO DA COSTA\r\n\r\n1.022\r\n\r\n6115979\r\n\r\nCLAUDIO CABRAL DE SENA\r\n\r\n1.023\r\n\r\n6112403\r\n\r\nCARLA DAMIANA ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n1.025\r\n\r\n6142940\r\n\r\nLETÍCIA VIEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1.026\r\n\r\n6157645\r\n\r\nNAYARA ARCÊNIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n1.030\r\n\r\n6157452\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA COUTINHO GUEDES\r\n\r\n1.033\r\n\r\n6117058\r\n\r\nCRISTIANE MONTEZUMA DA ROCHA\r\n\r\n1.034\r\n\r\n6131110\r\n\r\nGISELE SALGUETTE OLIVA E SILVA\r\n\r\n1.041\r\n\r\n6159912\r\n\r\nPAULA CRISTINA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n1.043\r\n\r\n6100094\r\n\r\nADEILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1.048\r\n\r\n6107564\r\n\r\nANDREA BATISTA DE SOUZA ALONSO\r\n\r\n1.049\r\n\r\n6101627\r\n\r\nALDAIR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1.055\r\n\r\n6152656\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\n1.063\r\n\r\n6101046\r\n\r\nADRIANA SOUZA SZPALHER\r\n\r\n1.065\r\n\r\n6160634\r\n\r\nPOLLYANA COELHO DA SILVA\r\n\r\n1.069\r\n\r\n6134484\r\n\r\nIZABEL CERQUEIRA DE SOUZA DE MELLO\r\n\r\n1.070\r\n\r\n6160199\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1.072\r\n\r\n6134405\r\n\r\nIVONE MAGNA HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n1.073\r\n\r\n6110282\r\n\r\nBARBARA MESQUITA BUENO\r\n\r\n1.076\r\n\r\n6117281\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1.078\r\n\r\n6162395\r\n\r\nRAQUEL ANDREA DA SILVA\r\n\r\n1.079\r\n\r\n6127934\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n1.081\r\n\r\n6163471\r\n\r\nRENATA CARDOSO\r\n\r\n1.084\r\n\r\n6106412\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n1.085\r\n\r\n6112155\r\n\r\nCARINA FIUZA PAULO\r\n\r\n1.086\r\n\r\n6173487\r\n\r\nTATIANA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n1.090\r\n\r\n6178065\r\n\r\nVINICIUS BENEVENUTO NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.094\r\n\r\n6109144\r\n\r\nANNA CAROLINA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.095\r\n\r\n6166949\r\n\r\nROSANGELA VON DOELINGER STABILLE F CASTRO\r\n\r\n1.097\r\n\r\n6143926\r\n\r\nLIVIA MARIA MOTA LEMOS\r\n\r\n1.102\r\n\r\n6131167\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1.104\r\n\r\n6150797\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\n1.105\r\n\r\n6122712\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n1.114\r\n\r\n6172435\r\n\r\nSUZANE DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n1.131\r\n\r\n6128669\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO PERESTRELO\r\n\r\n1.132\r\n\r\n6169865\r\n\r\nSIDNÉIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.141\r\n\r\n6147708\r\n\r\nMARCELA MATTOSO DE SOUZA\r\n\r\n1.146\r\n\r\n6162299\r\n\r\nRAPHAEL MIRANDA DIAS\r\n\r\n1.165\r\n\r\n6153236\r\n\r\nMARÍLIA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1.166\r\n\r\n6155046\r\n\r\nMICHELE SILVA BELETTE\r\n\r\n1.169\r\n\r\n6110722\r\n\r\nBIANCA DE PONTES SOUZA\r\n\r\n1.175\r\n\r\n6171746\r\n\r\nSTELLA MANDARINO DE CASTRO\r\n\r\n1.177\r\n\r\n6179781\r\n\r\nYASMIM MASSENA OLIVEIRA\r\n\r\n1.180\r\n\r\n6157224\r\n\r\nNATALIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n1.183\r\n\r\n6133171\r\n\r\nIGOR DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n1.184\r\n\r\n6165466\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO FEIJO\r\n\r\n1.189\r\n\r\n6173507\r\n\r\nTATIANA REGINA AMARAL\r\n\r\n1.190\r\n\r\n6129133\r\n\r\nFLAVIA REGINA NUNES ALVES\r\n\r\n1.195\r\n\r\n6139594\r\n\r\nJULIANE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n1.196\r\n\r\n6126028\r\n\r\nEVANILDA ANTUNES GOMES\r\n\r\n1.197\r\n\r\n6147771\r\n\r\nMARCELA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.198\r\n\r\n6161233\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE LIMA\r\n\r\n1.206\r\n\r\n6127309\r\n\r\nFABRICIO PEDREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1.220\r\n\r\n6168223\r\n\r\nSABRINA MEDEIROS DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n1.235\r\n\r\n6168521\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1.260\r\n\r\n6123089\r\n\r\nELIANA MENDONÇA DA SILVA URBANO\r\n\r\n1.262\r\n\r\n6166031\r\n\r\nRONY DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\n1.288\r\n\r\n6143580\r\n\r\nLILIANE DE BARCELOS\r\n\r\n1.289\r\n\r\n6147754\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.296\r\n\r\n6138671\r\n\r\nJUÇARA JESUS DA SILVA\r\n\r\n1.301\r\n\r\n6131814\r\n\r\nGLORIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\n1.307\r\n\r\n6100525\r\n\r\nADRIANA DE MATOS DANTAS CAVALHEIRO\r\n\r\n1.316\r\n\r\n6159913\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEDRAZI DA COSTA\r\n\r\n1.322\r\n\r\n6178646\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1.331\r\n\r\n6128687\r\n\r\nFILOMENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.342\r\n\r\n6106677\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.343\r\n\r\n6104106\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n1.345\r\n\r\n6134241\r\n\r\nIVANA MOREIRA GOMES\r\n\r\n1.350\r\n\r\n6152832\r\n\r\nMARIANA SOUSA MELO\r\n\r\n1.351\r\n\r\n6117139\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1.356\r\n\r\n6162434\r\n\r\nRAQUEL CONSTANTINO BAETA\r\n\r\n1.359\r\n\r\n6162318\r\n\r\nRAPHAEL SOTERO MAGI\r\n\r\n1.361\r\n\r\n6146748\r\n\r\nLUIZ FELIPE LACERDA ROSA\r\n\r\n1.365\r\n\r\n6167994\r\n\r\nROZIMERE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1.367\r\n\r\n6123905\r\n\r\nELISABETE VIEIRA BOIA DA SILVA\r\n\r\n1.373\r\n\r\n6154351\r\n\r\nMAURÍCIO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1.377\r\n\r\n6138595\r\n\r\nJOYCE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.386\r\n\r\n6172665\r\n\r\nTAÍS RAQUEL REM DE JESUS\r\n\r\n1.392\r\n\r\n6164634\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n1.399\r\n\r\n6170784\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES GERVAZONI\r\n\r\n1.401\r\n\r\n6164504\r\n\r\nRICHELLE EVANGELISTA RAMILLO VICTORINO\r\n\r\n1.418\r\n\r\n6104588\r\n\r\nANA BEATRIS FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.420\r\n\r\n6117960\r\n\r\nDAMIANA DIAS PEREIRA\r\n\r\n1.423\r\n\r\n6109128\r\n\r\nANKIRIE DA SILVA CHACON\r\n\r\n1.454\r\n\r\n6155129\r\n\r\nMICHELLE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1.457\r\n\r\n6149394\r\n\r\nMARCIO COIMBRA\r\n\r\n1.458\r\n\r\n6169508\r\n\r\nSHEILA BRIGIDO DE ASSIS\r\n\r\n1.463\r\n\r\n6136266\r\n\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1.474\r\n\r\n6154135\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n1.477\r\n\r\n6120047\r\n\r\nDÉBORAH CAROLINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1.481\r\n\r\n6146388\r\n\r\nLUDMILA RANGEL DE NAZARETH\r\n\r\n1.483\r\n\r\n6109758\r\n\r\nARIANE DE CARVALHO BALTAR\r\n\r\n1.486\r\n\r\n6151432\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n1.489\r\n\r\n6151078\r\n\r\nMARIA DE FATIMA\r\n\r\n1.490\r\n\r\n6131961\r\n\r\nGRACIETE IAPETER CAMELO\r\n\r\n1.492\r\n\r\n6105697\r\n\r\nANA LUCIA GOMES COSTA\r\n\r\n1.495\r\n\r\n6145410\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MORENO\r\n\r\n1.500\r\n\r\n6132390\r\n\r\nHELAINE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.514\r\n\r\n6123942\r\n\r\nELISAMA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1.516\r\n\r\n6140195\r\n\r\nKARINA GALDINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1.521\r\n\r\n6167121\r\n\r\nROSELANE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1.524\r\n\r\n6100122\r\n\r\nADELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1.527\r\n\r\n6137383\r\n\r\nJORGE ARAUJO DE MELO\r\n\r\n1.541\r\n\r\n6103392\r\n\r\nALINE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1.545\r\n\r\n6162351\r\n\r\nRAPHAELA GONÇALVES SODRÉ\r\n\r\n1.555\r\n\r\n6133055\r\n\r\nIANNA SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n1.560\r\n\r\n6134127\r\n\r\nISLANE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n1.562\r\n\r\n6138367\r\n\r\nJOSILENE DE ASSIS DA SILVA MORAES\r\n\r\n1.563\r\n\r\n6162813\r\n\r\nRAVINE FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1.565\r\n\r\n6176573\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n1.566\r\n\r\n6177936\r\n\r\nVICTOR HUGO MACEDO GOMES\r\n\r\n1.567\r\n\r\n6133837\r\n\r\nISABEL FERREIRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1.572\r\n\r\n6117505\r\n\r\nCRISTINA PATANÉ GOMES LOPES\r\n\r\n1.573\r\n\r\n6128046\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS TOBIAS\r\n\r\n1.580\r\n\r\n6140088\r\n\r\nKAREN CRISTINA PEIXOTO DE FARIAS\r\n\r\n1.598\r\n\r\n6104098\r\n\r\nAMANDA ALVES DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n1.603\r\n\r\n6103168\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRÉ\r\n\r\n1.606\r\n\r\n6149199\r\n\r\nMARCIA SILVA RIBEIRO CORREA\r\n\r\n1.614\r\n\r\n6114695\r\n\r\nCILENE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.618\r\n\r\n6150871\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUSA BORGES\r\n\r\n1.622\r\n\r\n6114335\r\n\r\nCELINA MARIA DE PAULA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1.624\r\n\r\n6159234\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1.631\r\n\r\n6142828\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS FLORINDO\r\n\r\n1.650\r\n\r\n6164625\r\n\r\nRITA DE CASSIA FIGUEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.656\r\n\r\n6123625\r\n\r\nELIENE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1.657\r\n\r\n6172035\r\n\r\nSUELI GONÇALVES GLORIA\r\n\r\n1.658\r\n\r\n6168401\r\n\r\nSAMUEL COUTO NETO\r\n\r\n1.670\r\n\r\n6141282\r\n\r\nKETHY KAISER\r\n\r\n1.671\r\n\r\n6143242\r\n\r\nLIDIANY TEIXEIRA CAMACHO\r\n\r\n1.677\r\n\r\n6129974\r\n\r\nGABRIELLA BISPO DE SOUZA\r\n\r\n1.678\r\n\r\n6164199\r\n\r\nRENATA VEIGA DA COSTA\r\n\r\n1.683\r\n\r\n6106594\r\n\r\nANA PAULA MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.695\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6128837\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA VIEIRA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO -CITOTÉCNICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6114044\r\n\r\nCÁTIA MARTINS LEITE PADILHA\r\n\r\n1\r\n\r\n6178159\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MEZAVILLA\r\n\r\n3\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO-HEMOTERAPIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6143412\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n6103643\r\n\r\nALINE NUNES DINIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6163773\r\n\r\nRENATA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n6157006\r\n\r\nNAILZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6114031\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\n15\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA-TOMOGRAFIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6159173\r\n\r\nPATRÍCIA DAS GRAÇAS MOREIRA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n6115856\r\n\r\nCLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6119703\r\n\r\nDAYVISON DA SILVA DUTRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6107342\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n6109543\r\n\r\nANTONIO MANUEL SILVA BALSAS\r\n\r\n21\r\n\r\n6178120\r\n\r\nVINICIUS MAGALHAES JANONI\r\n\r\n22\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6128202\r\n\r\nFERNANDA LORETTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6164435\r\n\r\nRICARDO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n6109136\r\n\r\nANNA BRUNET DE FIGUEIREDO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n6111621\r\n\r\nCAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n6133886\r\n\r\nISABELA DE FREITAS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n6165871\r\n\r\nROGES ALVIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6153317\r\n\r\nMARINA ABBADO SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n6148380\r\n\r\nMÁRCIA AMARAL DAL SASSO\r\n\r\n67\r\n\r\n6134565\r\n\r\nIZABELE CHRISTINE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n6120980\r\n\r\nDIEGO SILVA VIEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n6142852\r\n\r\nLETICIA LOUREDO DO CARMO\r\n\r\n89\r\n\r\n6134177\r\n\r\nITALO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\n6109140\r\n\r\nANNA CAROLINA BRAGA DE LOPES\r\n\r\n106\r\n\r\n6161346\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS VIGO\r\n\r\n110\r\n\r\n6109699\r\n\r\nARETHA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\n6173131\r\n\r\nTÂNIA VALÉRIA GOMES\r\n\r\n134\r\n\r\n6141117\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS ANTUNES RIBEIRO MORELLI\r\n\r\n143\r\n\r\n6102416\r\n\r\nALEXANDER SIMONATO\r\n\r\n158\r\n\r\n6111440\r\n\r\nBRUNO LIMA DE MELLO\r\n\r\n169\r\n\r\n6151773\r\n\r\nMARIA INES CORREA CARCAMO\r\n\r\n179\r\n\r\n6127209\r\n\r\nFABRICE DA MOTA CARDOSO\r\n\r\n204\r\n\r\n6113757\r\n\r\nCAROLINE SOARES SILVA\r\n\r\n206\r\n\r\n6128426\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n208\r\n\r\n6123748\r\n\r\nELISA ALVES MONTALVÃO\r\n\r\n219\r\n\r\n6127026\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA NARDI\r\n\r\n220\r\n\r\n6164532\r\n\r\nRITA CRISTINA BENTO RÉGIS\r\n\r\n223\r\n\r\n6157184\r\n\r\nNATALIA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n228\r\n\r\n6127908\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA TRINDADE MATOS\r\n\r\n230\r\n\r\n6139226\r\n\r\nJULIANA GLATTHARDT DA SILVA COELHO\r\n\r\n232\r\n\r\n6142198\r\n\r\nLEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO\r\n\r\n234\r\n\r\n6112059\r\n\r\nCAMILLA RAPOSO MELLO\r\n\r\n249\r\n\r\nId: 1060471"
                    ],
                    "1059901": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor MANOEL VIEIRA, matr. nº 182.262-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.270, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária , desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa civil, tendo em vista seu falecimento em 13/10/2010. Of.SESDEC/IEDS Nº 571/2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ROSILENE FIALHO DINIZ, matr. nº 812.866-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, da função de Auxiliar de Pessoal da unidade Administrativa 290.271, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária , desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa civil, a contar de 21/10/2010. Of.SESDEC/IEDS Nº 571/2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSILENE FIALHO DINIZ, matr. nº 812.866-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.270, com 50% do DAS-6, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária , desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa civil, com validade a contar de 21/10/2010. Of.SESDEC/IEDS Nº 571/2010.\r\n\r\nId: 1059901"
                    ],
                    "1059843": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor REINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 853.482-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.429/2010. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ROBSON PEREIRA DE CASTRO, Inspetor Policial, matr. nº 889.331-5, em serviços internos, isento de pressão sonora elevada, e sem contato com o público e ou detento. Proc. nº E-08/221.140/2009. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.506-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/160.031/2009. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor IMACULADA CONCEIÇÃO ABREU DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.628-5, em atividades que não manuseie medicamentos tópicos ou sistêmicos, instrumentos niquelados e produtos químicos. Proc. nº E-01/602.258/2002. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor CARLOS ANDRE FAYÃO RENNA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 867.998-7, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.907/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEAMSI DA SILVA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.335-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.520/2008.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SILVA DANTAS, Médico, matr. nº 867.558-9, fora do serviço de emergência, em atividades ambulatoriais. Proc. nº E-08/221.747/2008.\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES, Perito Criminal, matrícula nº 860.486-0, em serviços internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/102612/2004.\r\n\r\nVERONICA ADLER MATTEDI, Perito Criminal, matr. nº 860.374-8, fora do regime de plantão, em serviços internos. Proc. nº E-08/220.224/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEVALDO LOURENÇO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.152-1, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.196/2008.\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO FERREIRA, Investigador Policial, matr. nº 266.551-1, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços internos e burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor DINÁ DE SOUZA MOURA, Professor Docente II, matrs nºs 252.528-5 e 805.654-1, em função extraclasse, que não exija movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.436/2010.\r\n\r\nCancela a readaptação do servidor JOSUE CRUZ, Agente de Disciplina, matr. nº 853.274-9, concedido através do Ato datado de 17.02.2009 e publicado no Diário Oficial de 16.06.2009. Proc. nº E-08/221.038/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\nOnde se lê: ... SILVO CESAR BELLO SALGADO...\r\n\r\nLeia-se: ... SILVIO CESAR BELLO SALGADO...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221.195/2010 - MAURICIO LIMA ZUBELLI, Perito Criminal, matrícula nº 860.415-9. \r\n\r\nProc. nº E-08/221.481/2010 - WILSON DE CASTRO NAVARRO, Agente Fazenda, matrícula nº 193.056-9. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1059843"
                    ],
                    "1060224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.02.2008, publicado no D.O. de 14.04.2008. Proc. n° E-08/90139/2008.\r\n\r\nId: 1060224"
                    ],
                    "1060222": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.10.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 12.07.2010, publicado no D.O. de 11.08.2010. Proc. n° E-08/90107/2010.\r\n\r\nId: 1060222"
                    ],
                    "1060223": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos informados no Formulário de Análise de Óbito de 09.06.2010 referente ao Prontuário nº 135980, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor LUIZ ALBERTO DANON, Médico, matr. nº 802.687-4. Proc. nº E-08/90107/2010.\r\n\r\nId: 1060223"
                    ],
                    "1060233": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 642 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir e arquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/102.203/2009\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nC - Trade Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.214.716/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 107 e 108 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nAzeite de Bagaço de Oliva - em desacordo com item 3.3 da RDC nº 270 de 22/09/2005 - ANVISA.\r\n\r\nAzeite Biológico - Regulamentação de competência do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.984/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, Bloco II 2º Andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRegistro de competência do Ministério de Saúde conforme RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.604/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, Bloco II 2º Andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nProduto com apresentação não prevista na RDC nº 277 de 22/09/2005.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.605/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, Bloco II 2º Andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nProduto com apresentação não prevista na RDC nº 277 de 22/09/2005.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.063/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, Bloco II 2º Andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRegistro de competência do Ministério da Saúde conforme RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.064/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, Bloco II 2º Andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRegistro de competência do Ministério da Saúde conforme RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.587/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, Bloco II 2º Andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNotificação recebida pela empresa em 22/10/2010 - produto sujeito a Registro no Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.379/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nProduto sob anuência do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1060233"
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                    "1060234": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 644 DE 07 DE DEZEMBRO 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFMG - Empreendimentos Hospitalares S/A\r\n\r\nHospital Quinta D`Or.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435 e 467 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.499.826/0007-01\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.211/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n718/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAssociação São Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/108.189/1968\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n719/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospitais Integrados da Gávea S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Borges, nº 204, parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.635.857/0001-01\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.705/1988\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n720/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Olhos Av. Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 221 - Icaraí - Niterói - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.256.128/0001-56\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/103.465/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Especializado em Oftalmologia sem Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n721/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, nº 218 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.651.803/0014-80\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/115.880/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n722/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional de Traumato-Ortopedia - Ministério da Saúde.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/107.866/1973\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n723/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Ronaldo Gazolla - SMS .\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Pastor Martin Luther King, nº 10976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0096-73\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.269/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n724/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional de Traumato-Ortopedia - Ministério da Saúde.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.335/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Tecidos Músculos-Esqueléticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n725/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nExcellion Serviços Biomédicos S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Afrânio de Melo Franco, nº 333, parte - Quitandinha - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.902.581/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.488/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n726/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409, Prédio 2/2º andar - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.517.769/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.940/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos - Tipo II.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n727/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer - Ministério da Saúde. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/115.061/1985\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital especializado em Oncologia com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n728/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010 \r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1060234"
                    ],
                    "1060235": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 645 DE 07 DE DEZEMBRO 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa de Saúde Grajaú Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão do Bom Retiro, nº 2460, complemento 2472, 2484 e 2496 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.474.285/0001-84\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/108.680/1981\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n729/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nEMSA Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Gotemburgo, nº 253 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.569.261/0002-02\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.806/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n730/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria Berdan Mendense Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Francisco Cabral, nº 08 - Centro - Mendes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.459.406/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.042/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (administração de medicamentos);\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n731/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nW Fernandes Drogaria Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Princesa Isabel, nº 49, Loja 02 - São Vicente de Paulo - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.419.784/0001-36\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.537/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n732/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria AC Farma Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dominique Level, nº 02 - Centro - Paracambi - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.341.363/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.505/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (administração de medicamentos e perfuração de lóbulo auricular para colocação brincos);\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n733/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 752 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.407.349/0001-53\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.576/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n734/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 72 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.752.137/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.057/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n735/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1060235"
                    ],
                    "1060236": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 646 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999, e\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 01/10/2010 do estabelecimento FMG Empreendimentos Hospitalares S/A - Hospital Quinta D`Or, CNPJ 30.499.826/0007-01, localizado na Rua Almirante Baltazar, nº 383/435, Parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg,\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento FMG Empreendimentos Hospitalares S/A - Hospital Quinta D`Or, CNPJ 30.499.826/0007-01, localizado na Rua Almirante Baltazar, nº 383/435, Parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1060236"
                    ],
                    "1060237": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 647 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.383/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.384/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.385/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.386/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/101.564/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.560/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Oscar Soares, nº 1525 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1060237"
                    ],
                    "1060238": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 648 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar o processo de “Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.069/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPanvital Confeitaria e Panificadora Ltda - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.258.389/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Carlos Sousa Fernandes, nº 74 - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências notificadas em 06/05/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1060238"
                    ],
                    "1060654": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-08/013/50081/2010 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA SUBSEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BRASÍLIA MOTORS LTDA., para a aquisição de 05 (cinco) veículos tipo caminhão para transporte de carga e pessoal, marca Mercedes-Benz, modelo Atego 1725/36, com fundamentação legal na Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº. 31.863, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993, da Lei Estadual nº. 287, de 04.12.1979, Decreto nº. 3.149, de 28.04.1980 e do Decreto 21.081/94.\r\n\r\nId: 1060654"
                    ],
                    "1060365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/58722/2007 - RONALDO JORGE COSTA DA SILVA, RG CBMERJ 14596.\r\n\r\nProcesso nº E-01/121398/2007 - TARCÍSIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO, RG CBMERJ 27809.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/51085/2007 - RAFAELA DE OLIVEIRA DA HORA, RG CBMERJ 27920.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/51233/2007 - GEORGE VAZ SILVA, RG CBMERJ 27359.\r\n\r\nProcesso nº E-08/007/51085/2007 - JURANDYR JORGE DE LIMA, RG CBMERJ 12147.\r\n\r\nProcesso nº E-08/011/51193/2007 - MARCELA DE JESUS COCO, RG CBMERJ 26996.\r\n\r\nProcesso nº E-08/016/51193/2007 - MARCIO DE CARVALHO MOREIRA, RG CBMERJ 22192.\r\n\r\nProcesso nº E-08/11651/51114/2007 - HÉLCIO OLIVEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 18314.\r\n\r\nProcesso nº E-01/168164/2007 - WAGNER LUCIO JUNIOR, RG CBMERJ 27595.\r\n\r\nProcesso nº E-01/300035/2008 - ROSEMBERG ALVES CORREIA, RG CBMERJ 12933.\r\n\r\nProcesso nº E-08/6546/51114/2008 - LAIR DE SOUZA FRANÇA JUNIOR, RG CBMERJ 31374.\r\n\r\nTendo em vista o que restou sedimentado com a edição da Lei nº 5.109, de 15.10.2007, que revogou o art. 27 da Lei nº 285, de 03.12.1979, DECLARO EXTINTOS os presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1060365"
                    ],
                    "1060230": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 27 de agosto de 2010, AGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO, Segundo Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG 06.476, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0177/51155/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 18 de outubro de 2010.\r\n\r\nId: 1060230"
                    ],
                    "1060231": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.09.2010\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 05 de abril de 2010, RUY REYNOSO DA SILVA, Segundo Tenente Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.122, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso I, nº 02, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206/93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0115/51155/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1060231"
                    ],
                    "1059859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/252/50000/2010 - REGINALDO JOSÉ DE JESUS ROSA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 1103/2010, às fls. 45/47.\r\n\r\nId: 1059859"
                    ],
                    "1059858": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nPROMOVE, post morten, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 3º Sargento BM, a contar de 05 de setembro de 2010, de acordo com o que determina o art. 55 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, e os itens 1 e 2 do art. 29 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o ex-Cb BM MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ nº 21.579. Processo nº E-08/026/51418/2010.\r\n\r\nId: 1059858"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1059861": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCleonice Teixeira Passos - 1983\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCeleste Almira de Jesus Pereira - 1983\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosineia Cabral Ribeiro Valente - 1987\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS SALGADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nDarlene dos Santos - 1984\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCelia Regina Cruz do Espírito Santo - 1991\r\n\r\n4-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nCarlos Fernando Francisco Junior - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRobspierre Lisandro Franco Barbosa - 1998\r\n\r\n6-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nValdir Candido de Lima - 1987\r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Paula da Silva da Costa - 1990\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Oliveira Costa - 2001\r\n\r\n8-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCassio Leandro de Oliveira Diniz - 1991\r\n\r\n9-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDiana Sueli Calazans - 1999\r\n\r\n10-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCarolina Raimundo da Silva - 2001\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRogéria das Graças Esteves Machado dos Anjos - 2006\r\n\r\n12-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMartha Henriquetta de Mello Marques - 1976\r\n\r\nTÉCNICO DE ESTRUTURAS NAVAIS\r\n\r\nRogério Andrade dos Santos - 1981\r\n\r\n13-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Santos Viellas - 2001\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Dantas Lima - 2004\r\n\r\n15-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Freitas Melo - 2001\r\n\r\nErik Verissimo da Costa Figueiredo - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Will Gonçalves de Melo -2001\r\n\r\nElisabete Cordeiro da Silva - 2006\r\n\r\nSergio Gomes de Asevedo - 2007\r\n\r\n16-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nViviane Pinto Coutinho - 1994\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Itaboraí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDanieli Pereira Franco Soares - 1996\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL KLUBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Fernandes Cruz - 2009\r\n\r\nHolides Teixeira Novaes Junior - 2009\r\n\r\n19-ESCOLA NORMAL PIO XII - Duas Barras\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nSueli Tavares Pinheiro - 1973\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA PADRE FLAVIO ARCOVERDE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosemary Campos Baldi - 1984\r\n\r\nId: 1059861"
                    ],
                    "1060326": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Beserra da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosa Cristina Vidal de Andrade\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Silva de Souza\r\n\r\n02-Angela Cristina da Costa Santos\r\n\r\n03-Bruno Almeida da Rocha\r\n\r\n04-Daniel Francisco Coutinho\r\n\r\n05-Eduarda Kathellen Gomes Feijó\r\n\r\n06-Eliezer de Souza Vital\r\n\r\n07-Emilia da Silva Brandão\r\n\r\n08-Giam Carlos de Sa\r\n\r\n09-Iassonara de Oliveira Verissimo\r\n\r\n10-Leonardo Dias Moreira\r\n\r\n11-Luiz Rodolfo Camilo de Oliveira\r\n\r\n12-Renata Rodrigues Januzzi\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila de Paula Torrezan\r\n\r\n02-Fabiane Oliveira de Araujo\r\n\r\n03-Guilherme Fernandes Rosino\r\n\r\n04-João Paulo Dias Gomes\r\n\r\n05-Kate Sumiko Simões Kawagishi\r\n\r\n06-Leticia Luanda Souza Henriques\r\n\r\n07-Miriam Rute Costa Serafim\r\n\r\nId: 1060326"
                    ],
                    "1060357": [
                        "I - Edital",
                        "CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lilia de Assis Araujo\r\n\r\n02-Sonia Maria dos Santos Santana\r\n\r\n03-Waldicley Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Xavier Tavares\r\n\r\n02-Nívea Rosa de Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson Junio Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n02-Elem Baima Nunes da Silva\r\n\r\n03-Evandro Vasconcelos Alves Junior\r\n\r\n04-José Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Maene Caroline dos Santos Augusto\r\n\r\n06-Michel Santos Lima\r\n\r\n07-Monique Oliveira da Cunha\r\n\r\n08-Natane Feliciano da Silva\r\n\r\n09-Rafael Severo da Silva\r\n\r\n10-Ricardo Miguel da Silva\r\n\r\n11-Tarcila Tito Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberico Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alex dos Santos Teles\r\n\r\n03-Alex José da Silva\r\n\r\n04-Aline de Jesus Samuel\r\n\r\n05-Cristiane Rodrigues Leopoldo\r\n\r\n06-Daiana Izidoro Basílio\r\n\r\n07-Daniele da Silva Pereira\r\n\r\n08-Edson da Silva Cardoso\r\n\r\n09-Edvaldo Barreto da Silva\r\n\r\n10-Everaldo dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Fátima Regina Santos Izidoro\r\n\r\n12-Haroldo dos Santos Oliveira Junior\r\n\r\n13-Jeniffer Elisiane de Andrade Lima\r\n\r\n14-Jessyca Leite Silva\r\n\r\n15-José Ferreira Gomes da Costa\r\n\r\n16-Lenize Cerqueira Barbosa\r\n\r\n17-Luis Antonio dos Santos\r\n\r\n18-Marcia Sueli de Lima\r\n\r\n19-Maria Zelia Batista da Silva\r\n\r\n20-Maria Zilca Linhares Machado\r\n\r\n21-Rafael Balbino de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael Gonçalves\r\n\r\n23-Romário Barbosa Dantas\r\n\r\n24-Vanusa Oliveira de Melo\r\n\r\n25-Wallace Batista da Silva\r\n\r\n26-Wellington Silva dos Santos\r\n\r\n27-Welisson Ribeiro Borges\r\n\r\n28-Wesley Araujo de Oliveira\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Álisson Alexandre de Andrade Freitas\r\n\r\n02-Débora Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Eliana Silva dos Santos\r\n\r\n04-Elizabeth Souza do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Elizete Cassemiro dos Santos\r\n\r\n06-Erika Paloma do Nascimento Cruz\r\n\r\n07-Estela dos Santos de Almeida\r\n\r\n08-Geovani Pereira Barbosa\r\n\r\n09-Gleice Stephanie Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Italo de Oliveira\r\n\r\n11-Ivone Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-Joana Darc da Silva\r\n\r\n13-Marta Silva de Azevedo\r\n\r\n14-Natalina de Andrade Ferreira\r\n\r\n15-Neide Santos Alves da Cruz\r\n\r\n16-Rosa Lopes Trindade de Sousa\r\n\r\n17-Ruy de Matos Gonçalves\r\n\r\n18-Sonia de Souza Ribeiro\r\n\r\n19-Sueli dos Santos Balbio\r\n\r\n20-Tatiana Mota Ferreira\r\n\r\n21-Valeria Soares de Souza\r\n\r\n22-Vera Lucia da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Katia Cristina Leoterio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mariana dos Santos Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sonia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cicera Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Kleber Lima Ramos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcicleide Agostinho da Silva\r\n\r\n02-Alciclésia Agostinho da Silva\r\n\r\n03-Elzira Maria Silva dos Santos\r\n\r\n04-Camila da Rocha Gomes\r\n\r\n05-Felipe de Oliveira Fabiano\r\n\r\n06-Felipe D'Osso\r\n\r\n07-Felipe Margarizo de Paula\r\n\r\n08-Fernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Jefferson Marques Braga\r\n\r\n10-Jessica Adriana Mendes dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica da Conceição Jovelino\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Carvalho Souza\r\n\r\n13-Jéssica Lamin Custodio\r\n\r\n14-Jessica Silva dos Santos\r\n\r\n15-João Pedro de Souza\r\n\r\n16-Josefa Luiz de França\r\n\r\n17-Leandro Mendes Lucio\r\n\r\n18-Maria Auxiliadora Lourenço da Silva\r\n\r\n19-Michele Roberta Souza de Mello\r\n\r\n20-Miller Diogo de Souza Silva\r\n\r\n21-Raquel da Silva Motta\r\n\r\n22-Renata da Silva Arueira\r\n\r\n23-Silvana Araujo de Oliveira Tolledo\r\n\r\n24-Stela Cristina de Souza Silva\r\n\r\n25-Valceni da Silva Mariano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bernardino Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Claudete Dias de Oliveira\r\n\r\n03-Daiana de Castro Barcelo\r\n\r\n04-Daniele Fortunato Pessanha\r\n\r\n05-Eliane de Souza Mendes\r\n\r\n06-Edmilson Melo da Silva\r\n\r\n07-Elizabeth da Silva Araújo\r\n\r\n08-Henrique da Conceição Jovelino\r\n\r\n09-Lorrana Araujo da Silva\r\n\r\n10-Luciana Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n11-Jacqueline Irineu Pereira Rodrigues\r\n\r\n12-Mara Cristina Gonçalves\r\n\r\n13-Maria das Dores dos Santos Barros\r\n\r\n14-Maria do Socorro da Silva Cezar\r\n\r\n15-Pamela Evelyn de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n16-Raquel Alvarez Novelino\r\n\r\n17-Rogerio Marciel da Silva\r\n\r\n18-Rosângela Andrade Sampaio da Silva\r\n\r\n19-Rosiane Lourenço da Silva\r\n\r\n20-Severino da Silva Matias\r\n\r\n21-Simone Sebastiana de Lima Santos\r\n\r\n22-Sonia Maria Gonçalves de Jesus\r\n\r\n23-Susie Medina Dias\r\n\r\n24-Vanessa Borges de Miranda Ferreira\r\n\r\n25-Viviane de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Brandão Paiva\r\n\r\n02-Cristina Ferreira Resende\r\n\r\n03-Elizabeth Thainara Francisca de Mendonça\r\n\r\n04-Flavio Pereira Monteiro\r\n\r\n05-Gustavo da Silva Carvalho Ramos\r\n\r\n06-Jéssica Cristina Conceição da Silva\r\n\r\n07-Joselene dos Santos Silva Maximiano\r\n\r\n08-Maira Roberta Madeira\r\n\r\n09-Marcelle Lamin dos Santos\r\n\r\n10-Maria de Fátima Lima Feliciano Araujo\r\n\r\n11-Maria Zuleide de Aguiar\r\n\r\n12-Marilene de Alcantara Lopes\r\n\r\n13-Miriam Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Rafael da Silva Santana\r\n\r\n15-Valdo Brandão\r\n\r\n16-Vanessa Ramos Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria Conceição de Almeida\r\n\r\n03-Camila de Souza\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Santos Correia\r\n\r\n05-Claudio Francisco Varanda\r\n\r\n06-Cristiane Alves Ferreira\r\n\r\n07-Cristiane Santana da Silva\r\n\r\n08-Darilane Jesus de Oliveira\r\n\r\n09-Douglas de Gois de Carvalho\r\n\r\n10-Eulalia Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Graciela Lima de Souza\r\n\r\n12-Ingrid de Gois de Carvalho\r\n\r\n13-Janaina de Morais Lima\r\n\r\n14-Jefferson Floriano Correia\r\n\r\n15-Joelma de Souza Pereira\r\n\r\n16-Juçara Moreira dos Santos\r\n\r\n17-Juvenal José Mamede Ferreira\r\n\r\n18-Leandro de Faria Goulart\r\n\r\n19-Leila Cristina Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n20-Lílian Souza dos Santos\r\n\r\n21-Luiz Pericles Alexandre\r\n\r\n22-Marcia Fonseca da Silva\r\n\r\n23-Maria Antonia da Silva Alves\r\n\r\n24-Maria José de Santana Marinho\r\n\r\n25-Maria Luzinete Santos Luiz\r\n\r\n26-Paulo Cicero Lopes\r\n\r\n27-Roselane dos Santos Araujo\r\n\r\n28-Solange Gonçalves Galdino\r\n\r\n29-Zely Farias Simião\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jorge Scmaeffer Duarte\r\n\r\nLeia-se: 18: Jorge Schaeffer Duarte\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Pinto\r\n\r\n02-Aline Alves Feijó\r\n\r\n03-Amanda Moreira\r\n\r\n04-Ane Caroline Matos Bernardo\r\n\r\n05-Camila Alves Dantas\r\n\r\n06-Camila da Silva Vieira\r\n\r\n07-Carlos Cristiano da Silva\r\n\r\n08-Edna Servo de Aquino\r\n\r\n09-Erica Luiza Araujo Machado\r\n\r\n10-Evérika Kellinni Pereira da Silva\r\n\r\n11-Grasielle Stephania Gonçalves Martins\r\n\r\n12-Jessica Fonseca da Costa\r\n\r\n13-Jéssica Natani Silva da Roza\r\n\r\n14-João Felipe Pinheiro Lima\r\n\r\n15-Joelma Magalhães Silva\r\n\r\n16-Jorge da Silva Ramos\r\n\r\n17-Joyce Maria Felix da Silva\r\n\r\n18-Marcia Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Marcus Vinicius de Oliveira Freitas\r\n\r\n20-Mariane Marques dos Santos\r\n\r\n21-Mariete Silva de Mendonça\r\n\r\n22-Micheli dos Santos Penha\r\n\r\n23-Monica Candida Barbosa\r\n\r\n24-Nayara Aparecida Perruso Braga Cruz\r\n\r\n25-Ozana Soares dos Santos\r\n\r\n26-Priscila Paixão de Sousa\r\n\r\n27-Rosemere Souza da Silva\r\n\r\n28-Taiane Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Wallace Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Jose Menezes Ribeiro\r\n\r\n02-Amanda Davi Medeiros Sobrinho\r\n\r\n03-Ana Lucia Mendes de França\r\n\r\n04-Anderson Xavier do Nascimento\r\n\r\n05-Antonio Carlos do Alamo da Silva\r\n\r\n06-Cleverson Candido Cardoso\r\n\r\n07-Clovis Silva dos Santos\r\n\r\n08-Consolação Luiza de Oliveira\r\n\r\n09-Cristiane Antunes da Silva\r\n\r\n10-Dilma Rangel da Silva Alves\r\n\r\n11-Elaine Cristina Serafim Mendes\r\n\r\n12-Elizeu Leite Farias Neves\r\n\r\n13-Fábio Luís Pereira da Silva\r\n\r\n14-Graciela da Silva Batista\r\n\r\n15-Iara Gonçalves\r\n\r\n16-Ivanise Leite de Andrade\r\n\r\n17-Jaqueline Cardoso Barros Santos\r\n\r\n18-José Arlindo Barros Filho\r\n\r\n19-Luciene Lima da Paixão\r\n\r\n20-Margarete Cristovão Barboza Formiga\r\n\r\n21-Maria de Fatima Rodrigues Larceda\r\n\r\n22-Maria Felix de Lima Filha Ferreira\r\n\r\n23-Maria Luiza de Oliveira Canuto\r\n\r\n24-Meire Angela Almeida dos Santos\r\n\r\n25-Mirian da Costa Silva\r\n\r\n26-Nilson de Melo Soares\r\n\r\n27-Patricia Paula Viana Mendes\r\n\r\n28-Regina Celia Alves Cabral\r\n\r\n29-Ricardo Alves Bezerra\r\n\r\n30-Samuel Oscar de Paiva\r\n\r\n31-Sandra Luiza de Oliveira\r\n\r\n32-Sandra Regina Silva dos Santos Sodré\r\n\r\n33-Sergio Iris Silva Leal\r\n\r\n34-Silvia de Souza Abreu\r\n\r\n35-Sonia de Melo Soares\r\n\r\n36-Valter Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Campos Vieira\r\n\r\n02-Alberto Barbosa Marques\r\n\r\n03-Ana Paula Barbosa Marques\r\n\r\n04-Antonio Luiz Costa\r\n\r\n05-Carla Graziele de Oliveira\r\n\r\n06-Carlos Alexandre dos Reis\r\n\r\n07-Cristiano Batista da Silva\r\n\r\n08-Cristiano de Freitas\r\n\r\n09-Daiane Rodrigues Roberto\r\n\r\n10-Daina Geraldete Cuinas\r\n\r\n11-David Henrique Oliveira Nogueira\r\n\r\n12-Debora Pacheco Pego\r\n\r\n13-Edson Lourenço Rodrigues\r\n\r\n14-Emanuelle Maria Gomes da Silva\r\n\r\n15-Ester da Conceição Soares\r\n\r\n16-Francisco José Carnevalle\r\n\r\n17-Gisele da Silva Porfirio\r\n\r\n18-Jocilene da Mota Ferreira Santos\r\n\r\n19-Leizo Soares Leite\r\n\r\n20-Marluce Cruz do Espirito Santo\r\n\r\n21-Neuza Alexandre de Souza\r\n\r\n22-Noé Soares da Costa\r\n\r\n23-Priscila Dolores Soares Haro\r\n\r\n24-Renan Teixeira\r\n\r\n25-Rosineide dos Santos Bettio\r\n\r\n26-Sandra Conceição de Lima Gomes\r\n\r\n27-Tabita de Oliveira Lira\r\n\r\n28-Thamiris Laia da Silva\r\n\r\n29-Thiago Regis\r\n\r\n30-Vanessa da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana Rogéria de Oliveira Ramos\r\n\r\n02-Aleksandra Simone Lopes Marques\r\n\r\n03-Ana Paula Quirino da Silva\r\n\r\n04-Carlos Roberto Dias\r\n\r\n05-Cristiana Valença da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Deise Rufino de Freitas Dantas\r\n\r\n07-Eliane Farias Pereira\r\n\r\n08-Fabíola Aparecida Silva de Carvalho\r\n\r\n09-Gilmar Correia dos Santos\r\n\r\n10-Jairo dos Santos Arandiba\r\n\r\n11-Janaina dos Santos Melo\r\n\r\n12-Jaqueline Nunes Loura de Andrade\r\n\r\n13-Jennifer Oliveira de Lima\r\n\r\n14-João Marcelo Santos\r\n\r\n15-Josemar Correa dos Santos\r\n\r\n16-Luciana Oliveira de Azevedo\r\n\r\n17-Luciano Luiz Fernandes\r\n\r\n18-Luiz Marcio Greic Nunes de Andrade\r\n\r\n19-Maria de Lourdes Trindade Dias\r\n\r\n20-Maria Izabel da Silva Batista\r\n\r\n21-Miriam Adelsandra da Silva Martins\r\n\r\n22-Miriam de Souza Leopoldino\r\n\r\n23-Priscila dos Santos Vieira\r\n\r\n24-Rosali Alves Maciel de Santana\r\n\r\n25-Rosangela Gomes Sampaio Crispim\r\n\r\n26-Samuel da Conceição Valerio\r\n\r\n27-Sheila Felisbino Soares\r\n\r\n28-Suely Almeida Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Alcenir de Souza Vieira\r\n\r\n03-Alenice de Souza Vieira\r\n\r\n04-Ana Claudia Medeiros da Silva Nunes\r\n\r\n05-Anderson Couto Bertussi\r\n\r\n06-Andréia da Silva Coelho\r\n\r\n07-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\n08-Daiane Santos de Paiva\r\n\r\n09-Daniele Germana da Silva\r\n\r\n10-Deisilene Fernandes Rodrigues\r\n\r\n11-Delmo Pires de Albuquerque\r\n\r\n12-Diana Genuino de Macena\r\n\r\n13-Edileuza Mendes Chagas Barbosa\r\n\r\n14-Edvaldo Paula da Silva\r\n\r\n15-Edson dos Santos\r\n\r\n16-Elisângela de Andrade Lima\r\n\r\n17-Elizabeth Marau Moraes de Almeida\r\n\r\n18-Evaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n19-Evandro Leite\r\n\r\n20-Gleiciele Ventapane Schuab\r\n\r\n21-Ivana Brandão Baptista de Souza\r\n\r\n22-Jair da Costa Reis\r\n\r\n23-Jussiara Macedo Vieira\r\n\r\n24-Luciano Gomes de Farias\r\n\r\n25-Maria da Guia da Silva\r\n\r\n26-Maria do Socorro Pereira Reis\r\n\r\n27-Maria José Oliveira Neta\r\n\r\n28-Meriellen Silva Santana\r\n\r\n29-Naamã José Lopes Nogueira\r\n\r\n30-Roberta Pinheiro Campos\r\n\r\n31-Rosilene dos Reis Fialho\r\n\r\n32-Rosemeri Vieira Cussate da Cruz\r\n\r\n33-Rosilene dos Santos Alves\r\n\r\n34-Simone Batista de Freitas Pires\r\n\r\n35-Ubirajara Alves de Freitas\r\n\r\n36-Vanderson Teixeira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilio Felippe\r\n\r\n02-Alexsandro Barbosa de Souza\r\n\r\n03-Alessandra de Oliveira Fernandes\r\n\r\n04-Aluizio Lins Barbosa Filho\r\n\r\n05-Ana Maria Dias de Souza\r\n\r\n06-André Ventura Soares\r\n\r\n07-Andréia Duarte Marques\r\n\r\n08-Carina Liliana Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Celma Lucia de Alexandre\r\n\r\n10-Claudio Amado Miranda Junior\r\n\r\n11-Crispiniano Jesus Siqueira Peixoto\r\n\r\n12-Cristiano Teixeira Marques\r\n\r\n13-Derly Moura de Souza Quintino\r\n\r\n14-Edilcenea Silva Pereira\r\n\r\n15-Eduardo Lima Rodrigues\r\n\r\n16-Eli Souza Roque\r\n\r\n17-Elisana da Silva Nunes Teodoro\r\n\r\n18-Gilmar Alves de Almeida\r\n\r\n19-Hudson Alexandre Silva\r\n\r\n20-Joberson Moreira da Silva\r\n\r\n21-Jorge Henrique Batista da Silva\r\n\r\n22-Jonatha Athaíde de Freitas\r\n\r\n23-Luciene Barcelos de Carvalho\r\n\r\n24-Maria José Isaquiel\r\n\r\n25-Maria Jose Berto da Silva\r\n\r\n26-Maria Salvadora Reis\r\n\r\n27-Munieque Ferreira de Souza\r\n\r\n28-Odenir da Silva Alves\r\n\r\n29-Osmar Lima de Souza\r\n\r\n30-Patricia Lima de Souza\r\n\r\n31-Paulo Cesar Faria Cabral\r\n\r\n32-Sirleia Mendonça de Souza Lopes\r\n\r\n33-Suellen Lino de Oliveira\r\n\r\n34-Tania Maria Marques Reinaldo\r\n\r\n35-Valeria Cristina Soares da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS\r\n\r\nVERONESE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES) nesse estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Julio de Oliveira\r\n\r\n02-Luiz Claudio Motta Argollo\r\n\r\n03-Sonia Mara da Silva Alves\r\n\r\n04-Wellington Nepomuceno da Cunha\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Ramos da Silva\r\n\r\n02-Alexandro Pereira Nunes\r\n\r\n03-Dulcineia Pereira Pinto Ieker\r\n\r\n04-Fabio Cypriano Veiga Gravino\r\n\r\n05-Glauco Aleixo Lima\r\n\r\n06-Ilton do Carmo Silva\r\n\r\n07-Jhonatan Nunes da Silva\r\n\r\n08-Jose Roberto da Conceição\r\n\r\n09-Michel dos Santos Rocha\r\n\r\n10-Paula Mattos Miranda\r\n\r\n11-Salutiel Americo Filot de Oliveira\r\n\r\n12-Sidnei Fernando de Souza\r\n\r\n13-Suelen Ramos Campos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Josival Tardem Paes\r\n\r\n02-Nicole Rimes Rodrigues\r\n\r\n03-Wiliam dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, nesse estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Balonecker Inacio da Silva\r\n\r\n02-Charles dos Santos Angelo\r\n\r\n03-Graziele de Paula Novaes\r\n\r\n04-Lucas de Oliveira Soares\r\n\r\n05-Maicon Castro Dias\r\n\r\n06-Maria Helena Costa Dutra\r\n\r\n07-Maria Nilza Cunha Coutinho\r\n\r\n08-Paulo Henrique Barboza Corrêa\r\n\r\n09-Ramaiane da Silva Cruz\r\n\r\n10-Solange Gonçalves Storck\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções da SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi- indireta (CES) nesse estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Heziel Evangelista Braga\r\n\r\n02-Maria Francisca Mendes da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson de Souza Ferro\r\n\r\n02-Andre Luiz Thuler Alves\r\n\r\n03-Gerson Soares da Costa\r\n\r\n04-Paulo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n05-Renata Moreira Ferreira Oliveira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Jairo Fuentes Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adeilson Rangel da Silva\r\n\r\n02-Adriano Uillian Moreira Silva\r\n\r\n03-Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n04-André da Silva Alves\r\n\r\n05-Anita Gomes dos Santos Chaves\r\n\r\n06-Claunech Pereira Silva\r\n\r\n07-Eliane Barbosa Ribeiro\r\n\r\n08-Érica Candido Pereira\r\n\r\n09-Felipe José Abreu Silva de Jesus\r\n\r\n10-Jessica Cruz de Andrade\r\n\r\n11-Jorge Luis Barbosa do Nascimento\r\n\r\n12-Leidiane Maria José Guedes da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Castro Mendes\r\n\r\n14-Lidiane Elias dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Antônio Teixeira de Oliveira\r\n\r\n16-Natália D'Oliveira Firmino\r\n\r\n17-Pamela Jacques Martins\r\n\r\n18-Paulo Cristiano de Souza Oliveira\r\n\r\n19-Paulo William Cunha de Almeida\r\n\r\n20-Priscila Candido da Silva\r\n\r\n21-Roge da Silva Melo\r\n\r\n22-Rogério Santos da Silva\r\n\r\n23-Thiago Diniz Candido\r\n\r\n24-Valter Ferreira Martiniano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Maria da Silva Valente\r\n\r\n02-Cláudia Maria Miranda de Medeiros Victorino\r\n\r\n03-Davi Jônatas Costa\r\n\r\n04-Dulce da Silva Porto\r\n\r\n05-Elizabeth Albuquerque de Carvalho\r\n\r\n06-Gustavo Lima dos Santos\r\n\r\n07-Gracielle de Sousa Martins\r\n\r\n08-Henrique Miranda Victorino\r\n\r\n09-Jacira Natividade Silva Santos\r\n\r\n10-Jorgiana de Souza Bezerril\r\n\r\n11-Leidiane dos Santos\r\n\r\n12-Lino Pereira de Mello\r\n\r\n13-Marcia Cristina da Silva\r\n\r\n14-Márcia Luiza Marinho de Souza\r\n\r\n15-Marcos Izidro Soares Rocha\r\n\r\n16-Maria Raimunda Silva Frazão\r\n\r\n17-Maria Solange Fortes da Costa Pereira\r\n\r\n18-Megui Silva Lorosa\r\n\r\n19-Mirla Mosqueira Souza\r\n\r\n20-Pedro Celio do Nascimento\r\n\r\n21-Rodrigo da Silva Barbosa\r\n\r\n22-Rosa Pereira da Silva\r\n\r\n23-Taison do Nascimento Novais\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suzane da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane Gomes de Freitas\r\n\r\nId: 1060357"
                    ],
                    "1060349": [
                        "I - Edital",
                        "ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nBELMIRO MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciléia Soares da Cruz\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Tavares dos Santos\r\n\r\n02-Fágner Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-João Roberto Ivo de Mattos\r\n\r\n04-Lilia Alves dos Santos\r\n\r\n05-Liliane dos Santos Silva\r\n\r\n06-Luciano Abidel Luz\r\n\r\n07-Luciano Fernandes Campos da Silva\r\n\r\n08-Monique de Araujo Silva\r\n\r\n09-Roberto Borges do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Morais\r\n\r\n02-Antonio dos Santos Coelho\r\n\r\n03-Cláudia Valéria Barbosa\r\n\r\n04-Daniel Lopes Rodrigues\r\n\r\n05-Davi Dias da Silva\r\n\r\n06-Lucas Bruno Oliveira\r\n\r\n07-Mailson Rodrigues Chieregatto dos Santos\r\n\r\n08-Rafael Borges Peixoto\r\n\r\n09-Raquel Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Rosayne Nogueira da Silva\r\n\r\n11-Tiago da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Santos Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Airton Freitas da Silva\r\n\r\n02-Anderson Fernando dos Santos Moro\r\n\r\n03-Eveni Quinto de Araújo\r\n\r\n04-João Ricardo Gabriel\r\n\r\n05-Kelry Sabino Andriata\r\n\r\n06-Leandro Carvalho de Souza Morais\r\n\r\n07-Lúcio Barboza Pereira\r\n\r\n08-Priscila Maria Raimundo Morais\r\n\r\n09-Rafael da Fonseca Meireles\r\n\r\n10-Stéfany da Silva Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Erick Freitas do Nascimento\r\n\r\n02-Ingrid da Silva Souza\r\n\r\n03-Isadora Lage Espindola\r\n\r\n04-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n05-Júlio Francis Pereira dos Santos Mendonça\r\n\r\n06-Marcelly dos Santos Araújo\r\n\r\n07-Raphael de Oliveira Lima\r\n\r\n08-Ronaldo Medeiros da Silva\r\n\r\n09-Vinicius da Cunha Viana\r\n\r\n10-Wander Luis de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Regina Bastos de Jesus\r\n\r\n02-Edson Costa Sousa\r\n\r\n03-Eduardo Felipe Soares Brazil\r\n\r\n04-Jhonatan de Sena Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Estevão do Nascimento\r\n\r\n02-Andréa Marinho de Souza\r\n\r\n03-Bruna Dias da Silva\r\n\r\n04-Bruna Neres dos Santos\r\n\r\n05-Elisângela Pequeno Gomes\r\n\r\n06-Elisângela de Souza Silva dos Santos\r\n\r\n07-Francisca Ireuda Martins Gomes\r\n\r\n08-Glaucia Maria da Silva\r\n\r\n09-Hindemburgo Batista Viana\r\n\r\n10-Ingrid Cristiane Aguiar Lopes\r\n\r\n11-Leandro Parente Naldo\r\n\r\n12-Lindemberg de Souza Pires\r\n\r\n13-Márcia de Oliveira\r\n\r\n14-Marcos Vinicius do Amaral Rodrigues\r\n\r\n15-Maria de Lourdes Clementino dos Santos da Silva\r\n\r\n16-Maria Helena Antunes Corrêa\r\n\r\n17-Maria Jose da Silva Viana\r\n\r\n18-Maria Tamires Pinto Amâncio\r\n\r\n19-Rosângela de Moura Neves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Pinheiro Menezes\r\n\r\n02-Alice Lopes da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Lara Agra dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Vieira de Oliveira\r\n\r\n05-Edmar de Sá Ribeiro\r\n\r\n06-Ines Pereira Alves\r\n\r\n07-Mesaque de Souza\r\n\r\n08-Mônica dos Santos Francisco\r\n\r\n09-Paulo César de Souza Junior\r\n\r\n10-Siene Ximenes Alves\r\n\r\n11-Simone Teixeira Dias\r\n\r\n12-Suellenn Rossanna Corrêa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Fernades Pereira\r\n\r\n02-Bruno Oliveira Vianna\r\n\r\n03-Edna Maria da Silva\r\n\r\n04-Isaias Magdiel Guimarães de Souza\r\n\r\n05-Leandro Coelho dos Santos\r\n\r\n06-Maria do Carmo Leal dos Santos Bastos\r\n\r\n07-Maria José Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Maria Torres Oliveira\r\n\r\n09-Martha Leite Victorino da Cruz\r\n\r\n10-Rodrigo Alves Moreira\r\n\r\n11-Thiago de Farias Batista\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clara Maria de Menezes Silva\r\n\r\n02-Geazi Silva de Araujo\r\n\r\n03-Jéssica Pedrosa dos Santos\r\n\r\n04-Juliana Cristina Vidal Pamplona\r\n\r\n05-Katia da Mota de Araujo\r\n\r\n06-Patrícia de Sousa Farias\r\n\r\n07-Raysa Barbeto Leal da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana da Conceição\r\n\r\n02-Andreia Regina de Souza Silva\r\n\r\n03-Carolina Miranda de Oliveira\r\n\r\n04-Christiane Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Lee Felix dos Santos\r\n\r\n06-Daniel Verdan da Costa\r\n\r\n07-Edmilson Campos da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Quintanilha da Silva\r\n\r\n09-Gilberto Simões de Paula\r\n\r\n10-Ivan Pereira de Souza\r\n\r\n11-Luiz Fernando Augusto de Mello\r\n\r\n12-Marinilce das Graças Martins da Conceição\r\n\r\n13-Marcia Maria Simeão Ortman Pereira\r\n\r\n14-Maria Claudiana dos Santos Silva\r\n\r\n15-Marly Gomes de Farias Nascimento\r\n\r\n16-Roseli dos Santos Valadar Silva\r\n\r\n17-Rosimeri Peçanha Lopes\r\n\r\n18-Sergio Cesar do Rosário Rosa\r\n\r\n19-Susana Bezerra da Costa\r\n\r\n20-Tatiane de Souza Paula\r\n\r\n21-Valdinéa Barcellos dos Santos Gomes\r\n\r\n22-Verônica Pinto Barboza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra de Almeida Ramos Neves\r\n\r\n02-Antônio Marcos de Santana Cardoso\r\n\r\n03-Claudia Wenderrorchi\r\n\r\n04-Cristiane Vieira da Trindade\r\n\r\n05-Edson Francisco Sotero\r\n\r\n06-Erivânia Pereira da Silva\r\n\r\n07-Evandro Roberto Rocha da Silva\r\n\r\n08-Fabiano de Oliveira Conceição\r\n\r\n09-Filipe Elias Policarpo Meireles\r\n\r\n10-Gilcilene Barbosa Laurentino\r\n\r\n11-Iere da Silva Rosa\r\n\r\n12-Isaac Nascimento dos Santos\r\n\r\n13-Jorgete Araújo do Espírito Santo\r\n\r\n14-Karina de Paiva Ponte\r\n\r\n15-Leonardo Conceição da Costa\r\n\r\n16-Lucimar Cezário Pinto\r\n\r\n17-Marcia Cristina Santiago dos Santos\r\n\r\n18-Rafael Costa de Andrade\r\n\r\n19-Raquel de Souza Domingos\r\n\r\n20-Renato Batista Barroco\r\n\r\n21-Ricardo dos Santos Ribeiro de Freitas\r\n\r\n22-Rita de Cassia Barbosa da Silva\r\n\r\n23-Robson Ferreira Pereira\r\n\r\n24-Roger Pessoa Neves da Silva\r\n\r\n25-Rosinaldo Nunes dos Santos\r\n\r\n26-Rosinéa Manoel Maximino Sotero\r\n\r\n27-Silvana Rigueira Dionízio da Silva\r\n\r\n28-Viviane de Souza Corrêa Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra César dos Reis\r\n\r\n02-Aparecida Helena Alves da Silva\r\n\r\n03-Alexsandro Conceição de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Alberto Moreira de Souza\r\n\r\n05-Claudia Regina Baptista\r\n\r\n06-Cléopatra da Silva Pereira\r\n\r\n07-Delleon Pereira Martins\r\n\r\n08-Eduardo Bentes Monteiro\r\n\r\n09-Evandro Luiz Magalhães Oliveira\r\n\r\n10-Genilda dos Santos Soares\r\n\r\n11-Gisele Rocha dos Santos\r\n\r\n12-Herllon de Souza Ribeiro\r\n\r\n13-Ithíla Thaiana Campos da Silva\r\n\r\n14-Izabella Alves da Silva\r\n\r\n15-Johnefer do Espírito Santo Martins\r\n\r\n16-Juliana Batista Henrique\r\n\r\n17-Julio Henrique de Souza Braga\r\n\r\n18-Leandro Prudencio de Souza\r\n\r\n19-Lidia Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Luciana Batista de Lima\r\n\r\n21-Luciana Souza Vicente Alves\r\n\r\n22-Marcia Costa da Silva\r\n\r\n23-Marcia Dias Fricks Lima\r\n\r\n24-Marcio de Almeida Gonçalves\r\n\r\n25-Marcos Paulo da Costa Venâncio\r\n\r\n26-Maria Claudia da Silva Cardoso\r\n\r\n27-Maxwell Rocha dos Santos\r\n\r\n28-Paulo Victor Alves dos Santos\r\n\r\n29-Priscila da Silva Lima\r\n\r\n30-Suzane Fabrício dos Santos\r\n\r\n31-Suzintte de Oliveira Santos Gonçalves\r\n\r\n32-Taiany Gomes Pimentel\r\n\r\n33-Valdeci Ferreira Gomes\r\n\r\n34-Vânia Dias Guimarães\r\n\r\n35-Vinicius de Souza Simões\r\n\r\n36-Wallace Costa Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Coordenadoria Regional da Região do Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificados, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1977\r\n\r\n01-Maria da Piedade Sá Alvarado\r\n\r\n02-Ana Maria Soares\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1981\r\n\r\n01-Maria Isabel Rodrigues de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: C - ANO: 1981\r\n\r\n01-Sandra Maria Dutra Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Coordenadoria Regional da Região do Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Raquel David Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Coordenadoria Regional da Região do Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-David Meirelles de Mendonça\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Walemi Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Warleni Pereira da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cleidiane de Fatima Viana Pereira\r\n\r\n02-Jeferson Gregorio de Carvalho\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriane de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Agnaldo de Souza Brasilino\r\n\r\n03-Allan Martins Barcelos da Silva\r\n\r\n04-Amaurí Ferreira de Paula\r\n\r\n05-Antonio Carlos Brito da Conceição\r\n\r\n06-Barone Pinheiro Silva\r\n\r\n07-Bruno Diniz de Paula\r\n\r\n08-Camila Nogueira Vilas\r\n\r\n09-Camila Osório da Cunha Peixoto\r\n\r\n10-Carlos Alberto Diniz\r\n\r\n11-Eduardo Araujo de Paula\r\n\r\n12-Elainne Araujo Diniz\r\n\r\n13-Fernanda Ferrari Bruzadin de Barros Ferreira\r\n\r\n14-Jéssica de Oliveira Torres\r\n\r\n15-Josemar Campbell dos Santos Junior\r\n\r\n16-Jurandir Florencio Pinto Júnior\r\n\r\n17-Leonardo Suckow Rosas de Faria\r\n\r\n18-Lucas Rezende de Oliveira\r\n\r\n19-Marcela Compasso de Oliveira Lima\r\n\r\n20-Marcos Roberto da Silva Almeida\r\n\r\n21-Maria Aparecida Cerqueira de Almeida Silva\r\n\r\n22-Mariza Rodrigues\r\n\r\n23-Messias de Oliveira\r\n\r\n24-Rean Carlos da Silva Leopoldino\r\n\r\n25-Renan Araujo Almeida\r\n\r\n26-Rodrigo da Silva\r\n\r\n27-Rômulo de Oliveira Santana\r\n\r\n28-Rômulo Silva Pereira\r\n\r\n29-Rondinele de Almeida Prado\r\n\r\n30-Simone Aparecida Rocha Firmino\r\n\r\n31-Thais Gonçalves Pereira\r\n\r\n32-Ursula Elise Côrtes Schmidt\r\n\r\n33-Vagner da Silva\r\n\r\n34-Vinicius Paes Figueira\r\n\r\n35-Viviane Silva Pereira\r\n\r\n36-William Souza Santos\r\n\r\n37-William Taurian Gasiglia Borges Lopes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 155-Roberta Luores dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 155-Roberta Loures dos Santos\r\n\r\nId: 1060349"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que a candidata Cláudia Regina Passarelli, única aprovada no concurso para Professor da Faculdade de Geologia, Departamento de Geologia Regional e Tectônica, Área de Petrologia Aplicada à Tectônica, declinou de sua vaga no ato da convocação e declara encerrada a validade do mesmo. Proc. nº 2031/2010.\r\n\r\nId: 1060012. A faturar por empenho"
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                            ],
                            "1060443": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 44/2010, cujo objeto é a Aquisição com instalação de 1 (um) sistema completo de CFTV - Circuito Fechado de TV - Licitação nº 343000, marcado inicialmente para 20/12/2010, às 14 horas, conforme publicado no D.O. na data de 08/12/2010 - página 31, fica remarcado conforme abaixo: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 1 (um) sistema completo de CFTV - Circuito Fechado de TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60891/2010.\r\n\r\nDATA: 22/12/2010, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 343000.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 70.911,77 (setenta mil novecentos e onze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1060443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060271": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0197/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.843/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o ARMAZENS GERAIS NOVO PORTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0198/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.842/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0199/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.071/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o SINDICATO DOS ESTABELICIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELIVRE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 0200/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.188/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 0201/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.279/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a LLOGON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 0202/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.159/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA ARGEU OLIVEIRA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0203/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.467/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a LCDTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0204/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.162/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CEBRI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0205/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.844/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ESIANE CANDIDA SOARES SALAZAR.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0206/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.161/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ARK MÍDIA COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/ e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 0155/2006.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.969/2006.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses sucessivos do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/36.969/2006 assinado em 01 de novembro de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro), a partir do vencimento da data de prorrogação do 1° termo aditivo, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2010.\r\n\r\nId: 1060271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060269": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 048/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/33.398/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de poda, remoção, corte de raízes e replantio de árvores para atender as necessidades do complexo Quintino da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 23/12/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 23/12/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1060269. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.211220002.2016 - Natureza da Despesa 339039.14 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.303/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2010.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 02 (dois) meses e modificação quantitativa do objeto contratado. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204 - Natureza da Despesa 339039.61 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.355/2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10/11/2010.\r\n\r\nId: 1060458. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1060477": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.249, de 23/11/2010, no processo nº E-07/504.466/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental da empresa OSX BRASIL S.A. para implantação de um estaleiro e seu canal de acesso, localizados no Município de São João da Barra, Audiência esta a se realizar no dia 12/01/2011, às 19:00 horas, no Ginásio Poliesportivo Professor Fernando Duncan - SESI/SENAI, situado na Av. Deputado Bartolomeu Lysandro, 862 - Jd. Carioca, Município de Campos dos Goytacazes, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por Aline Peixoto.\r\n\r\nId: 1060477"
                        ],
                        "1060478": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.249, de 23/11/2010, no processo nº E-07/504.466/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental da empresa OSX BRASIL S.A. para implantação de um estaleiro e seu canal de acesso, localizados no Município de São João da Barra, Audiência esta a se realizar no dia 11/01/2011, às 19:00 horas, no Ginásio Municipal de Esportes Arlindo Aquino, situado na Rua João Patrício Delfino Pereira, s\\n, Centro, Município de São João da Barra, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por Aline Peixoto.\r\n\r\nId: 1060478"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060878": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 82/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e VKY ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de apoio técnico às obras do sistema de esgotamento sanitário e despoluição do Lago Javary - Miguel Pereira - RJ. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2010. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 115.236,00 (cento e quinze mil duzentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Carta Convite nº 010/2010. Processo nº E- 07/505.476/2010\r\n\r\nId: 1060878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060508": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 81/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL. OBJETO: Prestação de serviços de Suporte Técnico Especializado Oracle para modelagem da arquitetura corporativa de Tecnologia de Informação TI. DATA DE ASSINATURA: 01.12.2010. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR TOTAL: R$ 464.688,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente pelo seu inciso IV do art. 24, e suas alterações pela Lei Estadual nº 287/1979, pelos Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994, bem como aos Termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2009. PROCESSO Nº E- 07/503.709/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1060508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060480": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR. OBJETO: Cooperação recíproca de modo a agilizar processo de comunicação entre o INEA e as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2010 . FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Processo nº E-07/509.218/2010.\r\n\r\nId: 1060480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 65/2010. (Primeiro Termo Aditivo ao Contato INEA nº 67/2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera a Cláusula Sétima do citado Contrato, destinado à COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE DESPOLUIÇÃO DO LAGO JAVARY - MIGUEL PEREIRA - RIO DE JANEIRO, que trata da dotação orçamentária para pagamento do referido Contrato. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/505.038/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 25/11/2010.\r\n\r\nId: 1060882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060891": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 69/2010. (Primeiro Termo Aditivo ao Contato INEA nº 64/2010, assinado em 18/10/2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COMBOIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Altera a Cláusula Quinta do Contrato INEA nº 64/2010, que trata da dotação orçamentária para o exercício de 2010. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Alínea “c” do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/507.723/2009.\r\n\r\nId: 1060891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059862": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 67/2010 - 2º Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 31/2009, assinado em 30.11.2009). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga, por 12 (doze) meses a contar de 04/12/2010, o Contrato INEA nº 31/2009. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/501.121/2009.\r\n\r\nId: 1059862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060486": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados, que a entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 08/2010, para “OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO EM TEMPO REAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”, anteriormente marcada para o dia 10/11/2010, às 10:00 horas, fica adiada para o dia 21/12/2010, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, n° 110, 3° andar, sala 315, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. Desde já fica marcada para o dia 14/12/2010, às 10:00 horas na AV. Venezuela nº 110, térreo - Saúde - RJ, a visita técnica de que trata o item 6.6.1 alínea f.1 do edital.\r\n\r\nId: 1060486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060419": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se encontra em tramitação os processos, abaixo relacionados, que trata da outorga de permissão/concessão de área (Processo nº E02/400.199/2009). Caso haja interessado na impugnação da outorga supracitada, que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste comunicado.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: MANTIFRUTAS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA. Permissionário Futuro: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA OBJETO: Área do Pav. 34 - Boxes 02 e 04, com 294,00 m2. Processo Administrativo nº 144/2000. \r\n\r\nPermissionário Atual: CASA SANTA IZABEL DE FRUTAS LTDA. Permissionário Futuro: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA OBJETO: Área do Pav. 22 - Boxe 21, com 98,00 m2. Processo Administrativo nº E-02/400.072/08.\r\n\r\nPermissionário Atual: FRUTAS E LEGUMES QUALIDADE VITÓRIA LTDA. Permissionário Futuro: JORGE MARTINS MECENAS OBJETO: Área do Pav. 23 - Boxe 25, com 98,00 m2. Processo Administrativo nº E-02/400.354/10.\r\n\r\nPermissionário Atual: FRANCISCO DE ALMEIDA. Permissionário Futuro: JORGE DE OLIVEIRA SANCHES OBJETO: Área da Nova Caixotaria - Módulo 50, com 100,00 m2. Processo Administrativo nº E-02/400.388/10.\r\n\r\nPermissionário Atual: WALTER DE ALMEIDA SANCHES. Permissionário Futuro: JORGE DE OLIVEIRA SANCHES. OBJETO: Área da Nova Caixotaria - Módulo 47, com 100,00 m2. Processo Administrativo nº E-02/400.389/10.\r\n\r\nPermissionário Atual: COMERCIAL AGRICOLA BOM REPOUSO LTDA. Permissionário Futuro: BRUNO FREITAS RODRIGUES. OBJETO: Área do Pav. 44 - Boxe 05, com 147,00 m2. Processo Administrativo nº E-02/400.423/10.\r\n\r\nUNIDADE II - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPermissionário Atual: CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS. Permissionário Futuro: BRUNO ALMEIDA DE SOUZA OBJETO: Área do Pav. G - Térreo, com 550,00 m2. Processo Administrativo nº E-02/400.476/10.\r\n\r\nId: 1060419. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1059668": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.134/2010 - P.E. Nº 039/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE INFORMÁTICA para atender esta Secretaria de Estado de Cultura e suas Unidades, conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 10/12/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 23/12/2010, às 11h30min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 2312/2010, às 11h30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 23/12/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: 343266.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa do Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1059668"
                        ],
                        "1060931": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.169/2010 - P.E. Nº 040/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE COMUNICAÇÃO, para atender a Biblioteca C4 da Rocinha, conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 10/12/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 23/12/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 23/12/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 23/12/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: 343728.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa do Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1060931"
                        ],
                        "1060481": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 023/2010 - FESTIVAL DE MÚSICA.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 024/2010 - APOIO FINANCEIRO À PESQUISA E CRIAÇÃO ARTÍSTICA NAS ÁREAS DE ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS E MÚSICA.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna publica a alteração dos cronogramas das etapas das Chamadas Públicas nºs 023 e 024/2010, publicadas no DOERJ de 18/10/2010:\r\n\r\nAs Cláusulas 3.1 e 10 dos Editais das Chamadas Públicas acima citadas, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3.1 - Os projetos de que trata a presente Chamada Pública deverão ser inscritos por meio do preenchimento do formulário de cadastro que estará disponível no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), do dia 18 de outubro de 2010 até às 18:00 horas (horário de Brasília) do dia 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\n10 - Prazos\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n18/10/10 a 17/12/10\r\n\r\nSeleção e Classificação dos Projetos\r\n\r\n20/12/10 a 31/01/11\r\n\r\nId: 1060481"
                        ],
                        "1060466": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.040/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nEduardo Kac: Retrospectiva-Da Mini-Saia Rosa ao Coelho Verde\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nSuzy Muniz Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n05.862.360/0001-16\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.771,67\r\n\r\nR$ 44.954,33\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.162/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital-Seminário TV Digital- Que Mídia Cultural é essa?\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nLargman Comunicação Ltda - ME\r\n\r\n30.056.931/0001-72\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.861,11\r\n\r\nR$ 44.972,22\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.846/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nFernanda Montenegro e Sérgio Britto visitam a Obra de Simone de Beauvoir e Jean-Paul Sartre\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nTrígonos Produções Culturais Ltda\r\n\r\n05.675.597/0001-98\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.847/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nA Obra de Beauvoir & Sartre aberta ao público\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ;\r\n\r\nTrígonos Produções Culturais Ltda\r\n\r\n05.675.597/0001-98\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 209.583,33 \r\n\r\nR$ 41.916,67\r\n\r\nId: 1060466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060351": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nTERMO DE EXTRATO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo. PARTES: Fundação Leão XIII e a Universidade Estácio de Sá Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo do Convenio de Estágio Curricular a alunos regularmente matriculados na UVA e que venham freqüentando efetivamente o (s) curso (s) de graduação existente na mesma. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200334/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2010.\r\n\r\nId: 1060351. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1059860": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ACADÊMICO INCUBADORA DE EMPRESAS\r\n\r\nATA DA 30ª REUNÃO realizada nos dias dois e três de dezembro de dois mil e dez na sala Multi-Propósito da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Instituto Politécnico da UERJ, com início às nove horas. Os membros presentes foram Prof. Hélio Pedro Amaral Souto - Diretor do IPRJ/Presidente do Conselho Diretor - IPRJ - UERJ; José Carlos Alves - Coordenador do Programa Acadêmico Incubadora de Empresas; Lanice Fagundes - Gerente da Incubadora de Empresas; Roselane Muzy - SEBRAE / NF; O Prof. Hélio Souto iniciou a reunião e a Sra. Lanice Fagundes entregou aos conselheiros o material de apoio e explicou a metodologia. A Sra. Lanice Fagundes comunicou que o projeto Attend Pro desistiu da participação no processo seletivo e com isso está automaticamente rejeitado. A seguir vieram as apresentações dos projetos candidatos às vagas do Edital nº 01/2010, na ordem, a saber: Aproveitamento de Resíduos, Editora Virtual, Campo de Luz, Cem% Turismo, Chopp Móvel, Business Intelligence, Horário de Ônibus, Herbal e Tempero da Estação. Após as apresentações os conselheiros decidiram pela seguinte classificação dos projetos: pré-incubado - Editora Virtual, Campo de Luz, Business Intelligence e Tempero da Estação; incubados - Aproveitamento de Resíduos, Herbal e Horário de Ônibus; rejeitado - Cem% Turismo e Chopp Móvel. Conforme prevê o Edital nº 01/2010, as vagas remanescentes ficam automaticamente extintas, condicionando assim a entrada de novos projetos ao Programa da Incubadora de Empresas à publicação de um novo Edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às doze horas e trinta minutos do dia três de dezembro, mandando lavrar a presente ata assinada por todos os presentes.\r\n\r\nProf. Hélio Pedro Amaral Souto\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 1059860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProcesso nº 3094/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Drager Indústria e Comércio Ltda, para despesa no valor de R$ 23.399,39, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1059755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.216/2010 - ELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, Professor Associado, matrícula nº 10721-9. AVERBE-SE o período de 01/03/2004 a 28/09/2010, num total de 2.305 dias de efetivo exercício, prestado a Prefeitura Municipal de Varre Sai.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor R$ 1.098.516,27 (hum milhão, noventa e oito mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), para importação de equipamentos conforme relação abaixo e de acordo com o exposto no Caput do artigo 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Reitor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nEXPORTADOR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-26/052.986/2010\r\n\r\nShimadzu Corporation\r\n\r\nR$ 141.528,52\r\n\r\nE-26/053.021/2010\r\n\r\nOlympus Latin America INC\r\n\r\nR$ 436.423,98\r\n\r\nE-26/053.031/2010\r\n\r\nCarl Zeiss Microimaging GMBH\r\n\r\nR$ 341.769,77\r\n\r\nE-26/053.032/2010\r\n\r\nCarl Zeiss Microimaging GMBH\r\n\r\nR$ 178.794,00\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.587/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 69/2010, referente à despesa com aquisição de material de escritório para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado, pelo valor de R$ 8.037,00 (oito mil e trinta e sete reais), à empresa CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1060474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/62232/2010 - A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, Fundação Pública Estadual, com sede na Rua da Ajuda, nº 05 - 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep: 20.040-000, inscrita no CNPJ 35.854.884/0001-26, neste ato legal representada pela sua Diretora-Geral de Administração e Finanças, Sra. Maria de Nazareth Gama e Silva, matrícula nº 1367-2, com base no art. 78, inciso I, c/c o art. 79 inciso I e art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de forma UNILATERAL decide RESCINDIR o Contrato celebrado com a empresa GM QUALITY COMÉRCIO LTDA, em razão da inexecução contratual parcial, operando-se a mesma através do cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2010NE00977 no valor de R$ 3.683,15 (três mil seiscentos e oitenta e três reais e quinze centavos), que corresponde à parcela não executada, R$ 3.442,20 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), somada com a multa de 7%, R$ 240,95 (duzentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), a ser descontada do crédito de R$ 29.970,40 (vinte e nove mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos), existente em favor dessa empresa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/62233/2010 - A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, Fundação Pública Estadual, com sede na Rua da Ajuda, nº 05 - 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep: 20.040-000, inscrita no CNPJ 35.854.884/0001-26, neste ato legal representada pela sua Diretora-Geral de Administração e Finanças, Sra. Maria de Nazareth Gama e Silva, matrícula nº 1367-2, com base no art. 78, inciso I, c/c o art. 79 inciso I e art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de forma UNILATERAL decide RESCINDIR o Contrato celebrado com a empresa SUPERPEDIDO COMERCIAL LTDA, em razão da inexecução contratual parcial, operando-se a mesma através do cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2010NE00981, no valor de R$ 8.709,30 (oito mil setecentos e nove reais e trinta centavos), que corresponde à parcela não executada, R$ 8.139,54 (oito mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), somada com o valor da multa de 7%, R$ 569,76 (quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), a ser descontada do crédito de R$ 87.945,65 (oitenta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), existente em favor da empresa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/62234/2010 - A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, Fundação Pública Estadual, com sede na Rua da Ajuda, nº 05 - 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep: 20.040-000, inscrita no CNPJ 35.854.884/0001-26, neste ato legal representada pela sua Diretora-Geral de Administração e Finanças, Sra. Maria de Nazareth Gama e Silva, matrícula nº 1367-2, com base no art. 78, inciso I, c/c o art. 79, inciso I e art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, de forma UNILATERAL decide RESCINDIR o Contrato celebrado com a empresa ESFERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, em razão da inexecução contratual parcial, operando-se a mesma a através do cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2010NE00981, no valor de R$ 23.674,17 (vinte e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), que corresponde à parcela não executada, bem como aplicar advertência por escrito.\r\n\r\nId: 1060366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060270": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO integrada pelos servidores MARIA DA GLÓRIA PINTO PEREIRA, matrícula 1002828-0, RICARDO DE CASTRO DE PAIVA, matrícula 224.553-8 e ELEN MARIA GOMES CABRAL, matrícula 220.404-8, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes no ISERJ, para fins de Avaliação Física de Bens, conforme Processo nº E-26/38.938/2010.\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nDESIGNA a Profª MOEMA MOCAIBER PERALVA DOS SANTOS, matr. nº 115.442-6, como CO-GESTORA do IST CAMPOS, em substituição da Profª Solange Silva Samarão, matr. nº 224.913-4. publicado no D.O. de 20.07.2007. Processo nº E-26/39.637/2010.\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 2 (dois) ao servidor FLÁVIO ENÉZIO ESCOSSIA DE MORAIS, matr. 0224.447-0, conforme o art. 292, inciso III, c/c os arts. 295, parágrafo único e 296, inciso I do Decreto n° 2479/79, art. 285, inciso VII, art. 286, inciso II do mesmo diploma legal, nos autos do procedimento de sindicância. Proc. nº E-26/38.046/2008.\r\n\r\nId: 1060270. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.566/2010- Indefiro, de acordo com o parecer da Coordenadoria Jurídica da Cehab-RJ, às fls. 04.\r\n\r\nId: 1060202. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/301.092/2010 - CANCELO a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/CENTRAL/2010, referente a prestação de serviços de substituição de 12 (doze) postes e instalação de 8 (oito) postes, com colocação de ferragens para sustentação dos cabos de alimentação, pertencentes ao Sistema de Bonde de Santa Teresa, devido o encerramento do exercício financeiro de 2010, conforme Decreto Estadual 42.682/2010.\r\n\r\nId: 1060105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/139.737/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/139.329/2009 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1060600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/138.405/2010 - LEANDRO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 34/01069-4 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e do art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, vinculada ao regime de Previdência do Município de Niterói, num total de 1233 dias, correspondente a 03 (três) anos 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias, de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1060442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060019": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134181\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n106.488.287-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Pinheiros, nº 515 - Águas Claras/São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 57 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.584/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134109\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEUROMOLD IND. E COM. DE PLASTICOS E MOLDES\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n97.405.542/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Xavier, nº 249 - Duarte da Silveira - Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.026/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134108\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.159.985/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR- 040, Km 49,5/Sentido Juiz de Fora/Rio - Pedro do Rio/Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.826/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134107\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÃO VALE DO PARAIBUNA LTDA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n08.819.217/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv.Castro Alves, nº 262 - Casa 02 - Portão Vermelho - Três Rios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 49, 62, 64 e 94 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.366/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134050\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n29.375.656/0002-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Barra de São Francisco, s/nº - Centro/Carmo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.371/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134050\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPE - DAUPHINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n10.788.900/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Guandu, nº 415 Área B - Pimenteiras - Teresópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.251/2010\r\n\r\nId: 1060019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060065": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134081\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALTEVO QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n113.609.687-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Hermes Daumas, nº 33, Centro, São Sebastião do Alto\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 94 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.839/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133861\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n180.003.807-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. José Bento Ribeiro Dantas - Qd D - Lote 01\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.058,28 (três mil cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.678/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134106\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROSAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE POLÍMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n10.764.647/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Galpão 25 e 26 - Cantagalo - Três Rios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 83 e 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.571/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134213\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL PAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.512.420/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nKm 108 da BR 393 - Jamapará/Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 94 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.849/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134300\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DELTA DE PIRATININGA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n08.297.934/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, nº 4946 - Piratininga\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 61, 85 e 92 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.707/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133988\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIEL COLLIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n040.590.857-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nVila Progresso, Áreas 2, 3 e 4 - Pendotiba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 57 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.204/2010\r\n\r\nId: 1060065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060014": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/501.913/2010 - Cancelo o Auto de Constatação nº 959.095, em nome de SUPERBOMB - SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA, emitido pela extinta FEEMA em 06/04/2001, às fls.02 do referido processo.\r\n\r\nId: 1060014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1060411": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/511.575/2010.\r\n\r\nId: 1060411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060476": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 96 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Licitatório nº E-02/200.240/2010, que trata do processo licitatório, na modalidade de Convite nº 002/2010, para obra de construção de cobertura e infraestrutura do Tattersal de Italva - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização da obra contratada através da empresa vencedora do certame - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., constituída dos seguintes membros: \r\n\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO - SEAPPA - mat. 937175-8 - Presidente \r\n\r\nRAFAEL DUARTE GRANELLS- mat. 1632-9 - Membro\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - mat. 1296-3 - Membro\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a execução da obra e atestar a Nota Fiscal para pagamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1060476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1059844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nRESCISÃO DE CONTRATO DE EDUCADOR PROJOVEM, COM BASE NO DECRETO Nº 41.673, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ART. 77, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2303/2010 - CLAUDEMIR DA COSTA SANTOS, Educador, matrícula nº 100.034-8, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2304/2010 - ONILDA ALVES IZIDORO FERREIRA, Educador, matrícula nº 100.280-7, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2305/2010 - CATIA CRISTINA DA S. DIAS, Educador, matrícula nº 100.034-8, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2306/2010 - JOHNY MAXWEL PACHECO LIPPI, Educador, matrícula nº 100.213-8, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2307/2010 - JUSSARA MARIA NAZARIO DE LIMA, Educador, matrícula nº 100.254-2, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2308/2010 - PENHA REGINA SANTOS BORGES, Educador, matrícula nº 100.040-5, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2309/2010 - LETICIA DE LIMA VIANA, Educador, matrícula nº 100.236-9, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2310/2010 - ZELI LACERDA MARTINS, Educador, matrícula nº 100.285-6, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2311/2010 - MARIA CELESTE RIBEIRO AMBROSIO, Educador, matrícula nº 100.284-9, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2312/2010 - ELENILDA DE JESUS PEREIRA, Educador, matrícula nº 100.113-0, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2313/2010 - ERNANDES ALVES DA SILVA, Educador, matrícula nº 100.218-7, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2314/2010 - CARLOS ROÉRIO DE O. COUTINHO, Educador, matrícula nº 100.214-6, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2315/2010 - MARCELINA MARIA PETINE FERNANDES, Educador, matrícula nº 100.068-6, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2316/2010 - MARCO ANTÔNIO SOARES, Educador, matrícula nº 100.071-0, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProcesso nº E-22/2317/2010 - JANAINA FREITAS TOZATO, Educador, matrícula nº 100.010-8, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2318/2010 - FLÁVIO SERGIO MENDES RAMOS, Educador, matrícula nº 100.291-4, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2319/2010 - IRINÉIA PINTO TAVARES, Educador, matrícula nº 100.292-2, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProcesso nº E-22/2320/2010 - LUIZ SÉRGIO LEITE, Educador, matrícula nº 100.136-1, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2321/2010 - VILMA MARIA RAMOS CARVALHO, Educador, matrícula nº 100.120-5, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/23232010 - MARILDA MELO DA SILVA, Educador, matrícula nº 100.209-6, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2324/2010 - LUCIANO DA MATA, Educador, matrícula nº 100.293-0, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2325/2010 - AMÉLIA AUGUSTA GUIMARÃES ANDRADE, Educador, matrícula nº 100.086-8, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, Término de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nRESCISÃO DE CONTRATO DE PROJOVEM URBANO, COM BASE NO DECRETO Nº 41.522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ART. 77, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2296/2010 - ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ, Apoio de Nível Médio, matrícula nº 4914754-9, com validade a contar de 02 de dezembro de 2010, Término do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2297/2010 - ELIZABETH CUNHA DE SOUZA, Apoio de Nível Superior, matrícula nº 4905323-4, com validade a contar de 02 de dezembro de 2010, Término do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2298/2010 - GEISA DA COSTA CRUZ, Apoio de Nível Médio, matrícula nº 4915015-4, com validade a contar de 02 de dezembro de 2010, Término do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2299/2010 - LEANDRO DA SILVA GASPAR, Coordenador Executivo, matrícula nº 4914241-7, com validade a contar de 02 de dezembro de 2010, Término do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2300/2010 - MARCELO BARDAVID, Apoio de Nível Superior, matrícula nº 4905357-2, com validade a contar de 02 de dezembro de 2010, Término do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2302/2010 - LÚCELIA PERRUT DA SILVA, Diretora Pedagógica, matrícula nº 4916060-9, com validade a contar de 02 de dezembro de 2010, Término do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nId: 1059844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1059892": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 88\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000560/210,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEC/FUNARJ nº 055, de 30/03/2010, publicada no D.O. de 05/04/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2010, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nOLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ em exercício\r\n\r\nId: 1059892"
                    ],
                    "1060242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.583/2010 - EDITORA BEST SELLER LTDA., no valor de R$ 2.899,80 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.646/2010 - EDITORA JOSE OLYMPIO LTDA., no valor de R$ 4.041,60 (quatro mil quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.648/2010 - EDITORA ROCCO LTDA, no valor de\r\n\r\nR$ 14.096,64 (quatorze mil noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.664/2010 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.678/2010 - EDITORA OBJETIVA LTDA, no valor de R$ 11.793,46 (onze mil setecentos e noventa e três reais e quarenta\r\n\r\ncentavos).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.818/2010 - EDITORA MODERNA LTDA, no valor de R$ 8.547,63 (oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta três centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.161/2010 - JAJ DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. no valor de R$ 19.367,25 (dezenove mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nRatifico as inexigibilidades de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1060242"
                    ],
                    "1060512": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SELEÇÃO DOS PROPONENTES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2010 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM.\r\n\r\nÀs dezesseis horas do dia 08 de dezembro de dois mil e dez reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 025/2010 - esta publicada no dia 25 de outubro de 2010 em DOERJ, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar, classificar e selecionar os proponentes e seus respectivos projetos inscritos na referida Chamada. Presentes os membros da Comissão, nomeados pela Resolução SEC nº 375, de 29 de novembro de dois mil e dez:\r\n\r\nSociedade Civil:\r\n\r\nIafa Britz, \r\n\r\nVictor Lopes \r\n\r\nServidores da SEC:\r\n\r\nTatiana Leite \r\n\r\nAngélica de Oliveira - Presidente da Comissão com atribuição de gerar ata e coordenar a reunião\r\n\r\nA Comissão de Seleção, após avaliação preliminar e avaliação em conjunto, deliberou, por ordem de pontuação, o resultado a seguir, classificando os selecionados e seus suplentes:\r\n\r\nSelecionados\r\n\r\n1) Ana Maria de Azevedo - inscrição 12800017 \r\n\r\nCPF: 010.097.037-06\r\n\r\n2) Daniela Santos Oliveira - inscrição 12800019 \r\n\r\nCPF: 043.044.716-78\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\n3) Angelo Arenásio Defanti Barbosa - inscrição 12800006 \r\n\r\nCPF: 101.471.237-80\r\n\r\n4) Carlos Vinícius Borges - inscrição 12800001\r\n\r\nCPF: 051.708.897-55\r\n\r\n5) Thereza Jessouroun - inscrição 12800012 \r\n\r\nCPF: 510.535.867-87\r\n\r\n6) Luciana de Freitas Silva - inscrição 12800018 \r\n\r\nCPF: 028.152.357-65\r\n\r\nA contar 3 (três) dias da publicação desta ata os selecionados devem apresentar à SEC documentação necessária para habilitação com fins de contratação, como especificada no item 6 da referida Chamada Pública.\r\n\r\nConsiderando o item 5.2 da Chamada Pública nº 25/2010: “À decisão da Comissão de Seleção não caberão vetos ou recursos”, encerra-se o trabalho de avaliação e seleção, e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes. \r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIAFA BRITZ\r\n\r\nVICTOR LOPES\r\n\r\nTATIANA LEITE\r\n\r\nId: 1060512"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450836/2010 - CAROLINA DE FARIA SANTOS, matrícula nº 29/4172-2. Autorizo a concessão de licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450835/2010 - FLAVIA MARIA ALVES FERNANDES, matrícula nº 29/4155-7. Autorizo a concessão de licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2011.\r\n\r\nId: 1060166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1060025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.147/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, com base no inciso XIII, todos da Lei Federal no 8.666/93, a favor da FUNDAÇÂO DARCY RIBEIRO, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2010.\r\n\r\nId: 1060025"
                    ],
                    "1060026": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.10.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.147/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, com base no inciso XIII, todos da Lei Federal no 8.666/93, a favor da FUNDAÇÂO DARCY RIBEIRO, no montante de R$ 494.685,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.147/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do ART. 24, com base no inciso XIII, todos da Lei Federal no 8.666/93, a favor da FUNDAÇÂO DARCY RIBEIRO, no montante de R$ 309.412,57 (trezentos e nove mil quatrocentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2010.\r\n\r\nId: 1060026"
                    ],
                    "1059870": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.299/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor do PH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no montante de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2010. \r\n\r\nId: 1059870"
                    ],
                    "1059331": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-23/000.709/2006\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-23/2333/2009\r\n\r\nId: 1059331"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1060186": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/24122/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1060186"
                    ],
                    "1060247": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/31.871/1996 - LUIS ROBERTO BARROSO, Procurador do Estado, matrícula nº 181.564-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, concedo 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13.04.2004 a 11.04.2009.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.573/2010 - ELI ALVES DA MOTA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00014-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal e no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08.07.2010.\r\n\r\nId: 1060247"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1060693": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA-ME. OBJETO: É a prestação de serviços de Engenharia consistentes na empreitada da obra de construção de depósito de materiais recicláveis no Complexo do Palácio Guanabara, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, de forma que ao fim da execução contratual reste totalmente executada a obra destacada, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.Prazo: 60(sessenta) dias corridos. VALOR : R$ 57.999,19 (cinqüenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1499/10. ASSINATURA:09/12/2010.\r\n\r\nId: 1060693"
                        ],
                        "1060871": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA-ME. OBJETO: É a prestação de serviços de Engenharia consistentes na empreitada da obra parcial dos banheiros e construção do pergolado, junto ao quiosque do Complexo do Palácio Guanabara, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, de forma que ao fim da execução contratual reste totalmente executada a obra destacada, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. PRAZO: 90(noventa) dias corridos. VALOR: R$ 126.999,97 (cento e vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1500/10. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2010.\r\n\r\nId: 1060871"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060832": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21 da Resolução SEF nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 448 - MENGÃO HEXA\r\n\r\nJogo 455 - RASPADINHA DO DIN DIN\r\n\r\nJogo 457 - RASPADINHA DA TRINCA\r\n\r\nJogo 459 - CARRO JÁ\r\n\r\nJogo 460 - CHEQUE BRONZE\r\n\r\nJogo 462 - RASPADINHA CARIOCA\r\n\r\nJogo 463 - PRÊMIO JÁ\r\n\r\nJogo 465 - JÁ DEU SUA RASPADINHA HOJE?\r\n\r\nJogo 466 - SALÁRIO EXTRA\r\n\r\nJogo 469 - RASPADINHA CARIOCA\r\n\r\nJogo 470 - RASPADINHA DO DIN DIN\r\n\r\nJogo 472 - RENDA MENSAL\r\n\r\nJogo 477 - JÁ DEU SUA RASPADINHA HOJE?\r\n\r\nId: 1060832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2010, assinado em 22.11.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Desenvolvimento de Sistemas para avaliação do desempenho operacional das empresas Supervia, Metrô Rio e Barcas S/A. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total do contrato de até R$ 400.000,00. Número do empenho: 2010NE01291. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 009/2009. PROCESSOS NºS E-12/661355/2009 e E-12/663003/2010.\r\n\r\nId: 1060423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060029": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 940873/2011, assinado em 07.12.2010. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 3.600,00. PROCESSO Nº E-12/662935/2010.\r\n\r\nId: 1060029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2010, assinado em 08.12.2010. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Intertech, através da empresa partícipe, Vertotech do Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento de equipamentos, componentes e licenças de uso de software, com a respectiva prestação de serviços de instalação e configuração lógica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.403.913,64. Número do empenho: 2010NE1249 FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660870/2010.\r\n\r\nId: 1060165. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060023": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202084/2010, assinado em 01.05.2010. PARTES: PRODERJ e o Sérgio Bezerra Advogados Associados. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 4.000,00. PROCESSO Nº E-12/663645/2010.\r\n\r\nId: 1060023. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 012/2011, assinado em 07.12.2010, ao Contrato nº 990824/2010. PARTES: PRODERJ e o Educandário Nossa Senhora das Dores - Orfanato. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660443/2010.\r\n\r\nId: 1060036. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1060899": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão.\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa Pró-Gestão - UGP/Pró-Gestão\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Programas Especiais - SUPRE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Rio de Janeiro - SEPLAG\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial no valor de US$ 18.673.000,00 (dezoito milhões seiscentos e setenta e três mil dólares norte-americanos) para o custeio do Programa Pró-Gestão, e pretende aplicar os recursos para pagamentos de bens, serviços de consultoria e serviços relacionados a serem adquiridos no âmbito deste programa.\r\n\r\nO projeto é composto pelos seguintes componentes e contratará os seguintes serviços: \r\n\r\n1. Sistemas de Governo e Ferramentas de Gerenciamento para Melhoria de Eficiência: \r\n\r\n1.1 Estabelecimento de programa de gestão por resultados e implementação de sistema de monitoramento de indicadores.\r\n\r\n1.2 Cadastramento do patrimônio imobiliário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.3 Modelagem do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP).\r\n\r\n1.4 Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP).\r\n\r\n2. Fortalecimento de Recursos Humanos para Melhoria do Ensino: \r\n\r\n2.1 Desenvolvimento do modelo pedagógico e gerencial das atividades do Projeto Casa do Educador - banco de competências e formação continuada para professores da rede pública estadual.\r\n\r\n2.2 Avaliação de impacto dos principais programas e projetos da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).\r\n\r\n2.3 Desenho e implementação de metas individuais por escola com base nos principais indicadores educacionais.\r\n\r\n3. Sistema de Informação e Gerenciamento para Saúde: \r\n\r\n3.1 Desenvolvimento de sistema de controle para acompanhamento das metas de desempenho da saúde referente aos municípios e hospitais contemplados pelo Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI).\r\n\r\n3.2 Acreditação internacional das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).\r\n\r\n3.3 Modelagem/desenvolvimento/Customização/Implantação de Sistema informatizado para apuração de custos nas UPAS.\r\n\r\n3.4 Modelagem/desenvolvimento/Customização/Implantação de Sistema informatizado para Gestão da Cadeia de Suprimentos na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\n\r\nOs avisos específicos de contratos a serem licitados nos termos do Banco Mundial para Competição Internacional de Licitação (ICB) e procedimentos para os contratos de serviços de consultoria serão anunciados, à medida que estiverem disponíveis, no UN Development Business, no dgMarket, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em jornais de circulação nacional e em revistas especializadas.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (09:00 - 18:00 horário de Brasília-DF), ou no portal www.planejamento.rj.gov.br .\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga n°118, 13º andar, sala 1310, Centro\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa Pró-Gestão - UGP/Pró-Gestão \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG \r\n\r\nCEP. 20020-000. Rio de Janeiro - RJ - Brasil\r\n\r\nTel: 55(21) 2333-1731\r\n\r\nFax: 55(21) 2333-1716\r\n\r\nCorreio eletrônico: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1060899"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1060342": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nBARRA MANSA - IRF 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 04.01 - Barra Mansa, publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.031.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 11.813.279/0001-49\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2010\r\n\r\nId: 1060342"
                        ],
                        "1060444": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 07.01 - Cabo Frio publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.189.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCOOTERS PREMIUM MOTORCYCLES IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOTOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ Nº: 12.544.353/0001-31\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 08/12/2010\r\n\r\nId: 1060444"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060355": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Consórcio Rio Cidadão.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Gestão de Central de Atendimento ao Cidadão da Unidade São Gonçalo.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 55.896.480,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.129/2010.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria de Fátima Destri Tenório - mat. 308-7, Ana Carolina D'Almeida Torreira Lema - mat. 307-9 e Adriana Marchese Chrispim - mat. 376-4.\r\n\r\nId: 1060355. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1059855": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 023/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Zadar/Enge Prat/Sanebrás.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste no valor de R$ 289.785,66 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 06 de dezembro de 2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/001.035/2007.\r\n\r\nId: 1059855"
                        ],
                        "1060475": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 132/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº E-17/000.708/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 133/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº E-17/000.709/2010. \r\n\r\nId: 1060475"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060299": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 017/2005, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO NOROESTE. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 017/2005, referente a 5ª periodicidade anual.VALOR: R$ 237.607,71. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.744/2010.\r\n\r\nId: 1060299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Recuo com Doação Gratuita de Área, assinado em 03.12.2010\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-33/200.805/2008.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-33/200.805/2006.\r\n\r\nId: 1060305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060307": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, do Contrato nº 055/2008, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Pagamento do reajustamento de preços unitários referente a 1ª periodicidade anual do Contrato nº 055/2008, no valor de R$ 456.409,97.FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.152/2010. \r\n\r\nId: 1060307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060314": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 085/2010, assinado em 06.12.2010. PARTES: DER-RJ e EMPRESA ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.554/2010.\r\n\r\nId: 1060314. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060300": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 139/2010, assinado em 06.12.2010. PARTE: DER-R e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 30.000 ton. de cimento asfáltico de petróleo, tipo CAP 30/45. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 29.964.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.888/2010.\r\n\r\nId: 1060300. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060301": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 064/2009, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, VALOR: R$ 1.469.301,06. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.359/2010. \r\n\r\nId: 1060301. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060302": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 028/2009, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 6.347.376,38. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.035/2010.\r\n\r\nId: 1060302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 090/2010, assinado em 07.12.2010. PARTES: DER-RJ e JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.218/2010.\r\n\r\nId: 1060303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 064/2009, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do contrato, correspondente a R$ 442.745,64. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.513/2010.\r\n\r\nId: 1060304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060306": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 057/2009, assinado em 06.12.2010. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento), do valor global atualizado do contrato correspondente a R$ 1.002.379,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.059/2010.\r\n\r\nId: 1060306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060396": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 149/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE NETWORK (AUTOCAD 2011 NETWORK), COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 281.246,25.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.067/2010.\r\n\r\nId: 1060396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060397": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 012/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (TP).\r\n\r\nASSINATURA: 26/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.920/2009.\r\n\r\nId: 1060397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de reforma no C.E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA, localizado no Município de Itaocara-RJ. VALOR: R$ 489.540,35. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.554/2010. DATA: 08/12/2010.\r\n\r\nId: 1060194. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060180": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Elevator e Conservação de Elevadores Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de atualização tecnológica (parcial) de 01 (um) elevador de passageiros e cargas, incluindo fornecimento de instalação de peças e manutenção corretiva e preventiva instalado no prédio sede da EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão nº 138, no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 169.100,00 (cento e sessenta e nove mil e cem reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.398/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1060180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 013/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de vigência do Contrato, referente a execução das obras de adaptação do imóvel para implantação do Restaurante Cidadão - Cidade de Deus, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.053/2009. DATA: 30.08.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 013/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de adaptação do imóvel para implantação do Restaurante Cidadão - Cidade de Deus, no Município do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.053/2009. DATA: 26.10.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2010.\r\n\r\nId: 1059972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1060460": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 001/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de construção da nova sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, localizado na Avenida Venezuela, nº 57 - Bairro Saúde, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 13/01/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 49.844.237,55\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 4.984.423,75\r\n\r\n6. PRAZO: 540 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP 21), 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP 22) e 01 (um) pino de CD-R (700mb/80min) com 50 (cinquenta) unidades.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 13/12/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1060460. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1060379": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Dantas, TORNA PÚBLICO o resultado do exame pré-admissional do candidato abaixo, amparado por decisão judicial.\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1060379"
                        ],
                        "1060464": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação dos serviços de Publicações de Avisos Editais. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE DE PROPAGANDA LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Publicações de Avisos Editais em Jornais de grande circulação local, regional ou nacional (PMERJ). PRAZO: 01/12/2010 a 30/11/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000337/2508/2010 - Pregão nº 058/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1060464"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1060441": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 025/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MC 155 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma para Vestiário e Local para Empresa de Limpeza desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.252,98 (cinqüenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 024/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.108/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de Salas para Implantação do Ambulatório do Presídio Evaristo de Moraes.\r\n\r\nVALOR: Em razão do acréscimo de R$ 40.186,68 (quarenta mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), o valor total passa para R$ 167.398,21(cento e sessenta e sete mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPT: 251586 FR: 25 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 060/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57,§ 1º, Inciso II da Lei federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº E-21/900.532/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 30(trinta) dias a contar de 27/11/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 038/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº E-21/900.283/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 01/12/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2010.\r\n\r\nId: 1060441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1060459": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FINASTERIDA, CLORIDRATO DE ROPINIROL E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.751/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2010, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2010, às 11:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.591/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2010, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2010, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, FOSFATO DE SITAGLIPTINA E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.812/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2010, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2010, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORDIAZEPÓXIDO 5 MG + AMITRIPTILINA 25 MG E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.760/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2010, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2010, às 11:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25 MG E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.047/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2010, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2010, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 / 3938 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1060459"
                        ],
                        "1060653": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 49/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-08/013/50081/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa BRASÍLIA MOTORS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) veículos tipo caminhão para transporte de carga e pessoal, marca Mercedes-Benz, modelo Atego 1725/36.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do DOERJ e a entrega do objeto será no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos contados da retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\nId: 1060653"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1060416": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Concorrência nº 005/2010.\r\n\r\nDia: 26/01/2011 - Horário: 14h00min.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969782/2010.\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Projeto de Integração dos Sistemas Informatizados de Gestão e de Apoio à Produção do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 3.508.827,96.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09h às 16h na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1060416. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1060168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 03/2007, assinado em 10/09/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nOBJETO: ...a contar de 10/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.375/2007\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nOBJETO: ...a contar de 11/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.375/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 01/2006, assinado em 10/09/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nOBJETO: ...a contar de 10/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.828/2005\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nOBJETO: ...a contar de 11/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.828/2005\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 73 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 05/2010, assinado em 10/09/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nOBJETO: ...a contar de 10/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.750/2009\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nOBJETO: ...a contar de 11/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.750/2009\r\n\r\nId: 1060168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1060611": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 41/2010 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos materiais para copa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.342/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 22/12/2010, às 10 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 22/12/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 42/2010 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários, mesas e bancos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.346/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 22/12/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 22/12/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 43/2010 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores, filtros e purificadores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.344/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 23/12/2010, às 10 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 23/12/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs editais estão disponíveis no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1060611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1060483": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 105, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte SEPROF - SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ nº 00.210.085/0001-32, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 10872.000668/2010-21, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT/DRF I /RJO, situado(a) na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 421, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS \r\n\r\nId: 1060483"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1060948": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 555 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA HIPÓTESE DE RECUSA DE ATENDIMENTO POR ENTENDER O DEFENSOR PÚBLICO QUE O INTERESSADO NÃO PERFAZ OS REQUISITOS PERTINENTES DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E, JURIDICAMENTE INVIÁVEL.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa prevista no art. 134 da Carta Constitucional, \r\n\r\n- a atribuição do Defensor Público Geral do Estado para editar resoluções e expedir instruções aos órgãos da Defensoria Pública, bem como para delegar as atribuições de sua competência privativa, na forma do art. 8, I e XXII, da LC n° 06/77,\r\n\r\n- o disposto nos arts. 22, V, e 23 da LC n° 06/77, bem como nos arts. 128, XII, e 129, VII, da LC n° 80/94,\r\n\r\n- o disposto no art. 4º-A, III, da LC n° 80/94, com a redação dada pela LC n° 132/2009, \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos a serem adotados na hipótese de recusa de atendimento por entender o Defensor Público que o interessado não perfaz os requisitos configuradores da hipossuficiência econômica, e na hipótese de não patrocínio de pretensão em razão de o Defensor Público considerá-la juridicamente inviável ou impertinente,\r\n\r\n- a necessidade de otimização do serviço público, fruto do princípio da eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição da República, e, em particular, os imperativos da observância de prazos e da descentralização administrativa, na forma do art. 106-A da LC n° 80/94, com a redação dada pela LC n° 132/2009, e\r\n\r\n- que a avaliação da configuração da hipossuficiência econômica do interessado na assistência jurídica gratuita é matéria de relevante cunho institucional. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Na hipótese de o Defensor Público entender que o interessado não faz jus à assistência jurídica gratuita, e havendo inconformismo deste último, deverá a decisão ser comunicada, através de ofício, ao Defensor Público Geral, que reexaminará a questão em sede de recurso hierárquico. \r\n\r\n§ 1º - O ofício deverá ser instruído com a documentação pertinente, necessária à reanálise do caso.\r\n\r\n§ 2º - O Defensor Público deverá facultar ao interessado a apresentação de razões do seu inconformismo, que deverão ser anexadas ao ofício mencionado no caput. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de pretensão subordinada a prazo, deverá o Defensor Público comunicante informá-lo com o devido destaque.\r\n\r\n§ 4º - Entendendo o Defensor Público Geral estar configurada a hipossuficiência econômica do interessado, designará para o atendimento o Defensor Público tabelar, que atuará por delegação do Defensor Público Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Nas hipóteses de não patrocínio de pretensão em razão de o Defensor Público considerá-la juridicamente inviável ou impertinente, tais como não ajuizamento de ação, não interposição de recurso e situações análogas, e havendo inconformismo do interessado, o atendimento recairá sobre o Defensor Público tabelar, que atuará por delegação do Defensor Público Geral.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento ao Defensor Público tabelar deverá ser feito através de ofício do Defensor Público natural, dele devendo constar as razões da não prática do ato, bem como a assinatura do interessado.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de pretensão subordinada a prazo, deverá o Defensor Público natural informá-lo com o devido destaque.\r\n\r\n§ 3º - Entendendo o Defensor Público tabelar ser cabível o ato negado pelo Defensor Público natural, deverá praticá-lo, comunicando o seu proceder ao Defensor Público Geral.\r\n\r\n§ 4º - Se o Defensor Público tabelar confirmar o entendimento inicial do Defensor natural, deverá oficiar ao Defensor Público Geral, expondo sucintamente o seu proceder. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1060948"
                    ],
                    "1060279": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.12.2010\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. ELAINE MARIA DE FARIA FERNANDEZ na 1ª DP REGIAO ESPECIAL do TJ.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. YEMNA MARIA CHADUD na 19ª DP REGIÃO ESPECIAL do TJ, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dra. VERO FERNANDES BAPTISTA na 20ª DP REGIÃO ESPECIAL do TJ, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE na 14ª DP REGIÃO ESPECIAL do TJ, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra TAIZA ALVES BARRETO na 13ª DP REGIÃO ESPECIAL do TJ, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra CLAUDIA INEZ MARQUES na 18 ª DP REGIÃO ESPECIAL do TJ, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra EDNA MIUDIN GUERREIRO na 16 ª DP REGIÃO ESPECIAL do TJ, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES da DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias para a DP da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO da 18ª DP Regional da Comarca da Capital para a 2ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA da DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio para a 20ª DP Regional da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA LIMA DA SILVA da DP Única da Comarca de Miguel Pereira para o Núcleo da Comarca de Araruama, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO FEREIRA da DP Única da Comarca de Mangaratiba para DP Única da Comarca de Silva Jardim, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO da DP 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes para a 2ª DP da Região 3, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nId: 1060279"
                    ],
                    "1060280": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE N° 69 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e, na forma do art. 102, § 1º da Lei Complementar n° 80/94, alterada pela Lei Complementar n°132/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional possibilita à Administração Pública adotar todas as medidas administrativas visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados, \r\n\r\n- a crescente demanda na Comarca de São Gonçalo, especialmente diante da escolha do Município de Itaboraí para a instalação da nova refinaria da PETROBRÁS e do próprio Município de São Gonçalo para a instalação de um porto da PETROBRÁS, fato este que vem atraindo milhares de pessoas em busca de oportunidades de emprego, \r\n\r\n- a necessidade de redistribuição das atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento da Comarca de São Gonçalo, especialmente diante da expansão dos juízos junto ao Foro Regional Alcântara e do aumento da população residente nos bairros componentes daquela regional,\r\n\r\n- que a necessidade de observância da garantia constitucional de prioridade absoluta e precedência no atendimento, inspirou a criação dos Núcleos especializados de atendimento a crianças e adolescentes na região Metropolitana do Rio de Janeiro, bem como a adequação progressiva dos demais Núcleos do Estado,\r\n\r\n- que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é signatária do “Plano Nacional de Promoção e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, intensificando ações que propiciem a reintegração familiar destes Sujeitos especiais de Direitos,\r\n\r\n- ainda, que a garantia de prioridade absoluta a crianças e adolescentes disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita às crianças e adolescentes, \r\n\r\n- que deve ser garantido o acesso de toda a criança ou adolescente à Defensoria Pública, por qualquer de seus órgãos, na forma estatuída no art. 141 da Lei nº 8.069/90, inclusive, mediante a atuação da Curadoria Especial, com fulcro no art. 142 parágrafo único e art.148 parágrafo único “f” da Lei nº 8.069/90,\r\n\r\n- a necessidade cada vez maior de especialização do Defensor Público no que tange ao exercício de suas funções, fato este que gera imensa credibilidade frente aos destinatários de nossos serviços, e\r\n\r\n- a necessidade de prestar-se um serviço público adequado e eficiente à população daquele Município, impondo-se uma melhor operabilidade de serviço,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, coluna I, da presente resolução, passam a ter nova denominação, constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º - Os Defensores Públicos do Núcleo Cível de São Gonçalo e do Núcleo de Família de São Gonçalo prestarão atendimento à população residente nos bairros mencionados no parágrafo único do art. 5º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Os Defensores Públicos do Núcleo Cível da Regional Alcântara e do Núcleo de Família da Regional Alcântara prestarão atendimento à população residente na área correspondente à regional Alcântara, descrita no art. 5º, caput, desta Deliberação\r\n\r\nArt. 4º- Os Defensores Públicos do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo, do Núcleo do Consumidor da Comarca de São Gonçalo e do Núcleo de Defesa dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de São Gonçalo prestarão atendimento a toda a população residente no Município de São Gonçalo, incluídos aqueles residentes na Regional Alcântara (art. 5º e parágrafo único).\r\n\r\nArt. 5º - Os Núcleos de Família e Cível da Regional Alcântara prestarão atendimento à população domiciliada nos Bairros de Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Bom Retiro, Coelho, Eliane, Engenho do Roçado, Gebara, Guarani, Guaxindiba Ieda, Ipiiba, Jardim Amendoeira, Jardim Catarina, Jardim República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Idéia, Marambaia, Maria Paula, Miriambi, Monjolos, Pacheco, Raul Veiga, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vista Alegre. \r\n\r\nParágrafo Único - A população domiciliada nos bairros não discriminados no caput deste artigo será atendida pelos Defensores Públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento mencionados nos art. 2º e 4º desta Deliberação, respeitadas as matérias respectivas.\r\n\r\nArt. 6º - Os Defensores Públicos dos Núcleos Cíveis da Comarca de São Gonçalo e da Regional Alcântara atuarão exclusivamente nas matérias afetas à área cível, excluídas as matérias fazendária e consumerista.\r\n\r\n§ 1º - O Defensor Público do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo atuará exclusivamente na área afeta às matérias fazendárias;\r\n\r\n§ 2º - O Defensor Público do Núcleo do Consumidor da Comarca de São Gonçalo atuará exclusivamente na área afeta às matérias relativas ao Direito do Consumidor.\r\n\r\nArt. 7º - Ao Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Comarca de São Gonçalo aplicam-se os art. 8º a 10, desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 8º - Compete aos Defensores Públicos em exercício nos Núcleos de defesa dos direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de São Gonçalo as atribuições descritas na LC n° 80/94, especialmente:\r\n\r\nI - prestar o primeiro atendimento e orientar crianças, adolescentes e/ou seus responsáveis legais, exercendo a defesa técnica especializada para garantia de seus direitos, mediante a postulação da tutela jurisdicional, observado o princípio do melhor interesse previsto na Lei nº 8.069/90;\r\n\r\nII - tentar a conciliação antes de promover a ação judicial, utilizando-se das técnicas específicas de resolução pacífica de conflitos, quando julgar conveniente;\r\n\r\nIII - diligenciar perante o Conselho Tutelar de abrangência, para adoção das providências pertinentes a sócio-proteção emergencial da criança ou adolescente, inclusive, intercâmbio de informações;\r\n\r\nIV - oficiar às demais Instituições que compõem o Sistema de Garantias, para efeito de agilização do atendimento, concretização da política pública e imediata efetivação dos direitos, na forma prevista no art. 88, VI da Lei nº 8.069/90, sempre que julgar conveniente; \r\n\r\nV - propor todas as medidas judiciais e extra-judiciais de proteção, como Curador Especial à criança ou adolescente, mormente o Institucionalizado ou com vivência nas ruas, assegurando-se-lhe o acesso à Justiça, na forma legal;\r\n\r\nVI - encaminhar formalmente à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-CDEDICA, os casos em que, eventualmente, vislumbre a possibilidade de tutela jurisdicional coletiva, em âmbito municipal ou estadual, caso entenda necessário;\r\n\r\nVII - propor as medidas de colocação em família substituta previstas no art.28 da Lei 8.069/90, salvo quando a criança ou adolescente estiver em acolhimento Institucional ou familiar, hipótese em que a competência será do Defensor Público em exercício perante a Vara de Infância, Juventude e Idoso de abrangência;\r\n\r\nVIII - propor as medidas judiciais específicas elencadas nos arts. 101, 102 e 148 parágrafo único da Lei nº 8.069/90, quando se tratar de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade social descrita no art.98 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nIX - adotar todas as diligências possíveis para identificação da paternidade de crianças e adolescentes, mormente àqueles em acolhimento Institucional ou Familiar;\r\n\r\nX - realizar todas as diligências acautelatórias possíveis à integridade física e psíquica da criança ou adolescente vítima de abuso sexual, mesmo durante a fase de apuração do provável crime, mediante adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes à espécie.\r\n\r\nArt. 9º - A atribuição para atuar em defesa dos interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social (matéria protetiva), será do Defensor Público em exercício no Núcleo de primeiro Atendimento do local em que se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável (v. art. 147, II da Lei nº 8.069/90), observada a regra do art. 4º desta Deliberação no que tange ao Núcleo de defesa dos direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nParágrafo Único- Estando a criança ou adolescente institucionalizado (Instituições de Acolhimento, Casas Lares, etc), inserido em Programas de Acolhimento Familiar Substituto (Família Acolhedora) ou havendo procedimento judicial em trâmite alusivo à criança/adolescente, a atribuição será do Defensor Público em exercício perante a Vara de Infância, Juventude e do Idoso competente, inclusive, para propositura das ações judiciais pertinentes.\r\n\r\nArt. 10- Compete ao Defensor Público em exercício nos Núcleos de defesa dos direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de São Gonçalo a análise do requisito de hipossuficiência juridica, visando possibilitar a prestação de atendimento aos postulantes de Adoção, mormente, quando se tratar de criança ou adolescente privado do convívio familiar, em Instituição de Acolhimento, no exercício do munus público e em consonância com o princípio internacional do melhor interesse.\r\n\r\nArt. 11- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDP - NÚCLEO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA DA REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL DA REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nId: 1060280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1059528": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos que estão abertas as inscrições para TODOS os Defensores Públicos e para os Defensores Públicos substitutos, até o dia 15 de dezembro às 18:00 horas, para atuação no PLANTÃO NOTURNO, num total de 03 (três) vagas, por 03 (três) meses - janeiro, fevereiro e março de 2011.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser realizadas pelo Protocolo Geral, por e-mail (subcorregedoria@dpge.rj.gov.br) e pelo fax (2332-6275).\r\n\r\nOs Defensores Públicos que tiverem a pretensão em atuar no Plantão Noturno não poderão gozar férias nos meses de designação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de acordo com a necessidade do mapa de movimentação, ser designados para atuar em regime de acumulação ou prestando auxílio a outros órgãos de atuação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de comum acordo, elaborar a escala dos dias de atuação, desde que não ultrapassem a 03 (três) dias seguidos. Caso não haja acordo na elaboração da escala, essa ficará sob a responsabilidade da Subcorregedoria Geral, com designação de 01 (um) Defensor Público por dia sucessivamente, iniciando-se pelo mais novo na carreira.\r\n\r\nO critério de escolha para atuação no Plantão Noturno será o da antiguidade.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que já tiverem participado do Plantão Noturno no trimestre anterior somente serão designados para atuar no Plantão Noturno do próximo trimestre caso não haja outros Defensores Públicos inscritos.\r\n\r\nId: 1059528"
                    ],
                    "1060276": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma pertencentes à Defensora Pública Iris Maria Rabello Teixeira, matrícula nº 179.487-4.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMUNICA o extravio do carimbo (desde o dia 02.12.2010), pertencente à Defensora Pública CLAÚDIA VALÉRIA TARANTO, matrícula nº 815.691-1.\r\n\r\nId: 1060276"
                    ],
                    "1060275": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1939462.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Adriana dos Santos Melo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/11/2010 até 02/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1937427.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Barbara Gaeta Dornellas de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1939269.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Cesar Augusto Campos Goulart.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/11/2010 até 02/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1937549.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Christiane F da Silva de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1935270.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitario - UNIABEU e a estudante Claudia Regina Pinheiro dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1939298.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Emmanuele Rodrigues Alves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1935338.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Fabiana Brito da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1943684.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Fabio Henrique Bastos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/11/2010 até 16/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1940922.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Instituto Superior de Educação La Salle-Unilasalle e a estudante Josiane Siqueira Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2010 até 10/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1941889.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Julia Gadelha R Marques da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1945709.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Julia Gazineu Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1936463.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Juliana Fonseca da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2010 até 04/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1932390.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantenedora do UNIFOA e o estudante Leonardo Novaes Izidorio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1945659.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Lorene Barbosa Louvem.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/11/2010 até 17/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1943522.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá e a estudante Marisa Monteiro da Silva Timotheo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/11/2010 até 16/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1944601.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitario - UNIABEU e a estudante Nilza Moura Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/11/2010 até 17/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1945415.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Paula Ricciardi Caldas de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/11/2010 até 18/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1944619.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Paulo Cezar Rende Queiroz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/11/2010 até 17/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1933978.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Rafael Gomes de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/10/2010 até 03/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1943577.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite e o estudante Senilto Alves da Silva Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1941707.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc Unif de Ens Superior e Cultura - SUESC e a estudante Tania Rodrigues Santos da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/11/2010 até 15/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1944356.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e a estudante Tatiane de Lima Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1940174.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira Universo e a estudante Tamiris Teles dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2010 até 30/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1942947.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Thais Helena da Silva Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/11/2010 até 15/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1942654.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Thalita Pacheco Rubim.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/11/2010 até 15/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1939037.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Thiago dos Santos Silverio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/11/2010 até 03/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1942698.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Thiago Ferreira da Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/11/2010 até 15/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais noi valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1060275"
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                    "1060856": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 167 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nº. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 2.094.855,83 (Dois milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) nas subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 9 DE DEZEMBRO\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n562.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n603.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n06.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n06.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n183.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n67.000,00 \r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n4.855,83 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.023\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\n02.023.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n08.243\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n08.243.0060\r\n\r\nAtenção à Criança e Adolescente\r\n\r\n08.243.0060.2.270\r\n\r\nManutenção do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.236\r\n\r\nManutenção de RH ESF\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Ambu. / Hospital.\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\nManutenção das atividades do Hospital Municipal\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n233.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.006\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n28\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n28.846\r\n\r\nOutros Encargos Especiais\r\n\r\n28.846.0002\r\n\r\nOperações Especiais\r\n\r\n28.846.0002.2.122\r\n\r\nPagamento de sentenças judiciais\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(10.728,10)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n12.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n12.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(51.559,75)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n12.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(29.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(19.191,28)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(24.430,81)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n12.122.0021\r\n\r\nInteração Escola Comunidade\r\n\r\n12.122.0021.2.151\r\n\r\nSemeando e Cultivando a paz\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0013\r\n\r\nAlimentação Escolar\r\n\r\n12.361.0013.2.136\r\n\r\nFornecimento de merenda\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(17.038,50)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.362\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n12.362.0016\r\n\r\nTreinamento e Capacitação de RH\r\n\r\n12.362.0016.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(14.000,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.362\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n12.362.0019\r\n\r\nEscola que Queremos\r\n\r\n12.362.0019.2.296\r\n\r\nViajar é Preciso\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(25.000,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.364\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n12.364.0024\r\n\r\nApoio Universitário\r\n\r\n12.364.0024.2.154\r\n\r\nBenefício ao estudante universitário\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(3.700,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.365\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n12.365.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.365.0017.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.003\r\n\r\nManutenção da frota de veículos\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.157\r\n\r\nColeta de Lixo\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(8.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(86.843,49)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.159\r\n\r\nRoçada, capina e varrição\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.160\r\n\r\nPraias Limpas\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0026\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n15.452.0026.2.165\r\n\r\nManutenção de patrimônios públicos\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(40.384,80)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0027\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n15.452.0027.2.168\r\n\r\nManutenção do fornecimento de energia\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(33.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0029\r\n\r\nServiços Cemiteriais\r\n\r\n15.452.0029.2.170\r\n\r\nManutenção do cemitério municipal\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(100.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(13.163,23)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.023\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\n02.023.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(1.609,40)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(8.495,92)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(12.725,85)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(279.812,43)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(3.239,32)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.238\r\n\r\nManutenção do Programa Agentes Comunitários\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(87.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.241\r\n\r\nManutenção do Programa Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(694.306,33)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Ambu. / Hospital.\r\n\r\n10.302.0053.2.242\r\n\r\nManutenção dos credenciamentos\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(25.148,72)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Ambu. / Hospital.\r\n\r\n10.302.0053.2.244\r\n\r\nMedidas de Média e Alta Complexidade\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(31.693,86)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(68.438,86)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(12.921,29)\r\n\r\n4.4.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Ambu. / Hospital.\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\nManutenção das atividades do Hospital Municipal\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(78.017,67)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Ambu. / Hospital.\r\n\r\n10.302.0053.2.248\r\n\r\nConservação das Unidades de Saúde\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(1.725,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.303\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n10.303.0054\r\n\r\nAssistência Farmacêutica Municipal\r\n\r\n10.303.0054.2.250\r\n\r\nManutenção da assistência farmacêutica\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(149.681,22)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.305\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n10.305.0056\r\n\r\nAtenção à Vigilância Epidemiológica\r\n\r\n10.305.0056.2.253\r\n\r\nManutenção das atividades PVAS - EPCDOE\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n2.094.855,83\r\n\r\nTOTAL ANULAÇÃO\r\n\r\n(2.094.855,83)\r\n\r\nId: 1060856"
                    ],
                    "1060857": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 168 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita Royalties Participação Especial- Fonte 50, os quais serão utilizados nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal Nº. 814/2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 1.679.000,00 (Um milhão e seiscentos e setenta e nove mil reais), nas dotações das subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo anterior será resultante de excesso de arrecadação na receita royalties participação especial - Fonte 50, conforme demonstrativo do anexo II nos termos da Lei nº 814/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 9 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO - I\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n12.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.362\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n12.362.0016\r\n\r\nTreinamento e Capacitação de RH\r\n\r\n12.362.0016.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.365\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n12.365.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.365.0017.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n06.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n06.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.236\r\n\r\nManutenção de RH ESF\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Ambu. / Hospital.\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\nManutenção das atividades do Hospital Municipal\r\n\r\n3.1.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO\r\n\r\n1.679.000,00\r\n\r\nId: 1060857"
                    ],
                    "1060858": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 169 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAltera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas unidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os desdobramentos contábeis para efeito de readequação dos créditos alocados nos elementos de despesas lançados nos sistemas contábeis em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias conforme Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - A presente alteração não modifica os dados constantes da Lei Municipal nº 769/2009, como não se utiliza dos percentuais autorizados em seus artigos. 9º e 10.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito de lançamentos contábeis, o desdobramento dos elementos de despesa poderá ser verificado através do processo administrativo n° 13963/2010.\r\n\r\nArt. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 9 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n12.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n104.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n06.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n06.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n117.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n26.451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n26.451.0034\r\n\r\nSegurança Patrimonial e Ordenamento\r\n\r\n26.451.0034.2.185\r\n\r\nInfraestrutura operacional da Guarda Municipal\r\n\r\n3.3.90 - 25\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.236\r\n\r\nManutenção de RH ESF\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n12.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0017\r\n\r\nRede Escolar\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\nManutenção de unidades escolares\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(240.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n06.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n06.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(113.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n26.451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n26.451.0034\r\n\r\nSegurança Patrimonial e Ordenamento\r\n\r\n26.451.0034.2.185\r\n\r\nInfraestrutura operacional da Guarda Municipal\r\n\r\n4.4.90 - 25\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n(130.000,00)\r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.236\r\n\r\nManutenção de RH ESF\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n508.000,00 \r\n\r\nTOTAL ANULAÇÃO\r\n\r\n(508.000,00)\r\n\r\nId: 1060858"
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                    "1060859": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 170 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nº. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 1.641.412,30 (Um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais e trinta centavos) nas subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 9 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.002\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n0.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.2.169\r\n\r\nInfraestrutura viária\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n121.043,30 \r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n196.631,36 \r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n16.247,72 \r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0029\r\n\r\nServiços Cemiteriais\r\n\r\n15.452.0029.2.170\r\n\r\nManutenção do cemitério municipal\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n78.242,92 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n06.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n06.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n06.122.0001.2.197\r\n\r\nGestão Participativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n6.247,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n1.157.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.002\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(23.000,00)\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.131\r\n\r\nComunicação Social\r\n\r\n04.131.0007\r\n\r\nComunicação Social\r\n\r\n04.131.0007.2.105\r\n\r\nVeiculação de publicidade institucional\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(43.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.004\r\n\r\nGabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administração\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(1.177,00)\r\n\r\n99\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n99.999\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n99.999.9999\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n99.999.9999.9.999\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n9.9.99 - 50\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.004\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\n02.004.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n28\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n28.846\r\n\r\nOutros Encargos Especiais\r\n\r\n28.846.0002\r\n\r\nOperações Especiais\r\n\r\n28.846.0002.0.003\r\n\r\nAmortização de Dívidas\r\n\r\n3.2.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Juros e Encargos da Dívida - Part. Especial\r\n\r\n(259.200,00)\r\n\r\n4.6.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-Amortização da Dívida - Part. Especial\r\n\r\n(840.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0016\r\n\r\nTreinamento e Capacitação de RH\r\n\r\n12.361.0016.2.002\r\n\r\nCapacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.362\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n12.362.0016\r\n\r\nTreinamento e Capacitação de RH\r\n\r\n12.362.0016.2.002\r\n\r\nCapacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.623,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(776,00)\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(28.000,00)\r\n\r\n4.4.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n(2.480,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.160\r\n\r\nPraias Limpas\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(14.944,71)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.162\r\n\r\nDestinação do lixo\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0027\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n15.452.0027.2.167\r\n\r\nManutençaõ do serviço de iluminação pública\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(134.041,20)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0027\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n15.452.0027.2.168\r\n\r\nManutenção do fornecimento de energia\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(121.043,30)\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(79.545,93)\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0029\r\n\r\nServiços Cemiteriais\r\n\r\n15.452.0029.2.171\r\n\r\nConstrução do cemitério municipal\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(21.000,00)\r\n\r\n17\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n17.512\r\n\r\nSaneamento Básico Urbano\r\n\r\n17.512.0028\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n17.512.0028.2.166\r\n\r\nManutenção do sistema de saneamento e drenagem\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(9.334,16)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(6.247,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n1.641.412,30 \r\n\r\nTOTAL ANULAÇÃO\r\n\r\n(1.641.412,30)\r\n\r\nId: 1060859"
                    ],
                    "1060860": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 569 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15/01/2007, E, CONFORME PROCESSO ADMINSTRATIVO N0 11089/2010 \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Instaurar COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR , com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo Administrativo n0: 11089/2010.\r\n\r\nArtigo 20 - Designar LEONARDO ALVES GONÇALVES, Matr. 3984, MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO, Matr. 3844 e MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, Matr. 4010, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. \r\n\r\nArtigo 30 - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 40 - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 50 Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArtigo 60 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 1 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 1060860"
                    ],
                    "1060861": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "Portaria 575, de 7/12/2010 - Exonerar Deise Lúcia Valério Chaves - Função Gratificada Diretora adjunta - Secretaria de Educação e Ciência, surtindo seus efeitos à partir de 28/10/2010.\r\n\r\nPortaria 578, de 18/10/2010 - Conceder Licença Maternidade Giselli Soares Patricio dos Santos - Guarda Municipal II - período 25/10/2010 a 22/04/2011.\r\n\r\nPortaria 577, de 08/12/2010 - Conceder Licença Prêmio - Vanusia Leal de Oliveira - Professora IB5.2 - período 1/12/2010 a 1/3/2011.\r\n\r\nPortaria 576, de 7/12/2010 - Nomear Geane Patrícia Santos de Lima - Função Gratificada de Diretora de Escola III - Secretaria de Educação e Ciência - surtindo seus efeitos legais à partir de 01/9/2010.\r\n\r\nPortaria 573, de 2/12/2010 - Conceder Licença Sem Vencimento a Carolina Silva Bravo - Professora I A 6 - Secretaria de Educação e Ciência - Período 01/12/2010 a 01/03/2012.\r\n\r\nPortaria 574, de 2/12/2010 - Conceder Licença Sem Vencimento a Alexandre Magno Moraes da Fonseca - Professor A5 - Secretaria de Educação e Ciência - Período 01/10/2010 a 01/01/2012.\r\n\r\nId: 1060861"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "1060794": [
                            "DOAB - Ata",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2010\r\n\r\nA empresa Rebelo Ramos &Cia Ltda. - EPP., inscrita sob o CNPJ Nº 05.277.636/0001-07, e Insc. Estadual nº. 78.687.700, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 11471/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAbobrinha\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n1,26\r\n\r\n03\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAçúcar refinado (pct 1Kg) \r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n2,12\r\n\r\n04\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAgrião\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n0,80\r\n\r\n06\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAlface\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n0,72\r\n\r\n27\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCheiro Verde\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n0,60\r\n\r\n31\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCoentro (molho)\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n0,80\r\n\r\n33\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCouve Mineiro (molho)\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n0,50\r\n\r\n54\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nLouro tempero (molho)\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n1,50\r\n\r\n56\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMacarrão Espaguete (com semolina, sopa, tipo padre nosso, massa preparada c/ semolina, acondicionada em embalagem com 1kg, contendo a descrição das características do produto) \r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n1,95\r\n\r\n57\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMacarrão Parafuso (com semolina, sopa, tipo padre nosso, massa preparada c/ semolina, acondicionada em embalagem com 1kg, contendo a descrição das características do produto) \r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n1,95\r\n\r\n67\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nÓleo de soja\r\n\r\nRebelo Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\n2,87\r\n\r\nId: 1060794"
                        ],
                        "1060795": [
                            "DOAB - Ata",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2010\r\n\r\nA empresa Comercial Milano Brasil Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 01.920.177/0001-79, e Insc. Estadual nº. 78.139.838, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 11471/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n07\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAlho nº 5 (extra branco)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n8,90\r\n\r\n09\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAveia em flocos finos (rica em fibra e proteínas, acondicionada em embalagem de 500 gramas) \r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n3,61\r\n\r\n11\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBanana prata extra com peso médio de 120g\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,40\r\n\r\n12\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBatata doce extra\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,56\r\n\r\n13\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBatata inglesa\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,15\r\n\r\n14\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBeterraba\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n0,64\r\n\r\n15\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBiscoito Doce (tipo Maria/Maisena, acondicionado em embalagem com no mínimo 200g)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n3,65\r\n\r\n16\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBiscoito Salgado (tipo Cream Cracker, acondicionado em embalagem com no mínimo 200g)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n3,65\r\n\r\n20\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCalabresa\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n5,89\r\n\r\n21\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCanela\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n10,30\r\n\r\n23\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCarne bovina (tipo acém, moída, sem osso, sendo cada peça embalada individualmente, com no máximo 2kg)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n7,15\r\n\r\n26\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCenoura extra\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n0,77\r\n\r\n29\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nChuchu extra\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n0,63\r\n\r\n30\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCoco Ralado (pacote 500g)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n12,65\r\n\r\n32\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nColorau (natural sem aditivos ou conservantes químicos feitos a base de urucum, com fubá, acondicionado em saco plástico de 500g contendo a descrição das características do produto)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n3,45\r\n\r\n34\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,85\r\n\r\n35\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCreme de Leite\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n6,30\r\n\r\n36\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nErvilha (lata 200g)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n3,30\r\n\r\n38\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nExtrato de Tomate\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n2,45\r\n\r\n42\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFeijão manteiga\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n6,00\r\n\r\n45\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFilé de Peixe - cação\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n9,95\r\n\r\n52\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nLaranja pêra\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,07\r\n\r\n55\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMaçã nacional (não acida, com peso médio de 120g)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n2,35\r\n\r\n58\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMaionese\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n61\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nManga (tipo Tommy)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,80\r\n\r\n63\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMelancia com peso variando de 05 a 10kg a unidade)\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,10\r\n\r\n69\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nPaio\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n6,95\r\n\r\n73\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nPimentão Verde\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n1,55\r\n\r\n76\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nRepolho Branco tamanho médio\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n0,50\r\n\r\n77\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nSal Refinado\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n0,65\r\n\r\n84\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nToucinho\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n8,60\r\n\r\nId: 1060795"
                        ],
                        "1060796": [
                            "DOAB - Ata",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2010\r\n\r\nA empresa Real Bramar Comércio de Mat. de Info., Papel., Limp., e Alim. Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 05.954.865/0001-00, e Insc. Estadual nº. 77.634.835, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 11471/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n19\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCafé (torrado e moído, não adoçado)\r\n\r\nReal Bramar Comércio de Materiais de Informática, Papelaria, Limpeza e Alimentos Ltda.\r\n\r\n6,95\r\n\r\n59\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAmido de milho tipo Maisena (pacote 500gr)\r\n\r\nReal Bramar Comércio de Materiais de Informática, Papelaria, Limpeza e Alimentos Ltda.\r\n\r\n3,00\r\n\r\nId: 1060796"
                        ],
                        "1060797": [
                            "DOAB - Ata",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2010\r\n\r\nA empresa C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 03.279.529/0001-84, e Insc. Estadual nº. 75.964.986, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 11471/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n24\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCarne bovina seca (dianteiro, curado, com no máximo 10% de gordura, embalada a vácuo, devendo ser fornecida em embalagem plástica original contendo a descrição das características do produto com no máximo 5kg)\r\n\r\nC. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n12,44\r\n\r\n43\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFeijão preto (tipo 1)\r\n\r\nC. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n2,02\r\n\r\n49\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nGeléia de Mocotó (Creche) 200g - sabores diversos\r\n\r\nC. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n1,75\r\n\r\n51\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nInhame dedo\r\n\r\nC. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n3,50\r\n\r\n64\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMilho Verde (lata 200g)\r\n\r\nC. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n4,77\r\n\r\n75\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nPolpa de Fruta (Creche) (pcte 1kg)\r\n\r\nC. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n6,84\r\n\r\n86\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nVinagre (garrafa de 750ml)\r\n\r\nC. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n0,95\r\n\r\nId: 1060797"
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                        "1060798": [
                            "DOAB - Ata",
                            "Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios\r\n\r\nCoordenadoria de Unidade Licitação \r\n\r\nArmação dos Búzios, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nComunicado Pregão Presencial n.º 34/2010\r\n\r\nSolicitamos comparecimento das empresas L.C.Barbosa & Cia Ltda -Me; Maza Comercial Ltda; Manu Form Papelaria e Informática Ltda; Dibóa Comercial Ltda e MJR Porto Velho Comércio e Prestadora de Serviço Ltda, que participaram do Pregão Presencial n.º 34/2010 em 08/10/2010, para comparecer a Coordenadoria da Unidade de Licitação da Prefeitura Municipal Armação dos Búzios no dia 14 de dezembro de 2010 as 14:00 horas. \r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1060798"
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                        "1060799": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º45/10\r\n\r\nProcesso n.º 13370/2010\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Assistência na área Jurídica para saúde (SUS). \r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 2 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nData: 20 de dezembro de 2010 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00\r\n\r\nArmação dos Búzios, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1060799"
                        ],
                        "1060800": [
                            "DOAB - Ata",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2010\r\n\r\nA empresa Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 08.030.779/0001-08, e Insc. Estadual nº. 78.113.227, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 11471/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAbóbora baiana madura\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1,35\r\n\r\n08\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nArroz branco, agulhinha, tipo 2\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1,48\r\n\r\n18\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBucho\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n3,65\r\n\r\n39\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFarinha de Mandioca torrada fina\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1,74\r\n\r\n41\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFarinha Láctea (Creche) (lata 400gr) \r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n3,05\r\n\r\n46\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFrango - coxa/sobrecoxa\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n4,09\r\n\r\n47\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFubá de milho refinado\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1,16\r\n\r\n53\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nLeite Integral UHT\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n2,05\r\n\r\n65\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMoela de Frango\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n3,05\r\n\r\n66\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCereal Infantil tipo Mucilon arroz/milho (Creche) - lata 400g\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n4,98\r\n\r\n71\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nPão Careca (com peso mínimo de 50g, devendo ser fornecido em saco plástico com 10 unidades, contendo a descrição das características do produto) \r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n0,24\r\n\r\n78\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nSalsicha a granel\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n3,05\r\n\r\n79\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nSuco de Cajú\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n80\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nSuco de Manga\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n4,60\r\n\r\n81\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nSuco de Maracujá\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n5,70\r\n\r\nId: 1060800"
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                        "1060801": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Aditivo do contrato n.º 38/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Obra de Revitalização Urbana do Canto Esquerdo de Geribá \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N° 3379/2010\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de novembro de 2010\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nId: 1060801"
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                        "1060802": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 60/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Gilson da Silva.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação de imóvel rural ( Sítio) para a guarda de animais apreendidos nas vias Públicas do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nValor: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais) (Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 9433/2010 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 29 de setembro de 2010.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1060802"
                        ],
                        "1060803": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação do contrato n° 061/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Astec Manutenção e Instalação De Equipamento Clínicos Ltda-Me\r\n\r\nObjeto: Serviço de Engenharia Clínica e execução de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos de baixa e média complexidade.\r\n\r\nValor: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais). (Mensal)\r\n\r\nPrazo: 07 (sete) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 6705/2009\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 17 de novembro de 2010\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1060803"
                        ],
                        "1060804": [
                            "DOAB - Ata",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2010\r\n\r\nA empresa Nutrimed Alimentação Industrial Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 02.754.941/0001-46, e Insc. Estadual nº. 75.882.351, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 11471/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n05\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAipim Comum\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nAzeite (acondicionada em embalagem de 500ml)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n5,78\r\n\r\n17\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nBrócolis\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n1,65\r\n\r\n22\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCarne bovina (tipo acém, sem osso, sendo cada peça embalada individualmente, com no máximo 2kg)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n9,30\r\n\r\n25\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nCebola extra\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nChocolate em pó, (alimento achocolatado em pó solúvel, acondicionado em embalagem com no mínimo 100g, contendo a descrição das características do produto)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n3,20\r\n\r\n37\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nEspinafre (molho)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n0,70\r\n\r\n40\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFarinha de Trigo c/ fermento (especial enr. com ferro, acondicionada em embalagem com 1kg contendo a descrição das características do produto)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n1,83\r\n\r\n44\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFígado bovino (sendo cada peça individualmente acondicionada em embalagem plástica com no máximo 2kg) \r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n5,90\r\n\r\n48\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nGelatina (Creche) 85g - sabores diversos\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n0,60\r\n\r\n50\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nIogurte (garrafinha de 180ml)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n0,85\r\n\r\n60\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMamão formosa (maduro com peso variando de 2,5 a 3kg a unidade) \r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n1,55\r\n\r\n62\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMargarina (tipo qualy)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n4,10\r\n\r\n68\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nOvo de galinha extra (branco, acondicionado em caixa com uma dúzia, perfazendo no mínimo 720g)\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n2,03\r\n\r\n70\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nPão Bisnaguinha\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n2,40\r\n\r\n72\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nPêra não acida\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n3,65\r\n\r\n74\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nPó para Pudim (Creche) 85gr\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n0,64\r\n\r\n82\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nTapioca embalagem 500g\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n4,50\r\n\r\n83\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nTomate extra A\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n1,25\r\n\r\n85\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nVagem\r\n\r\nNutrimed Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\n2,45\r\n\r\nId: 1060804"
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                        "1060805": [
                            "DOAB - Ata",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação do contrato n° 064/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Estrutura 67-Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°2829 /2009\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 15 de outubro de 2010\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1060805"
                        ],
                        "1060879": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 06/10\r\n\r\nProcesso n.º 11595/2010\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais esportivos para práticas das aulas de Educação Física nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nO Edital está disponível, mediante 2 ( duas) resmas de papel A4no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios. \r\n\r\nData: 28 de dezembro de 2010 ás 10:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 10 de dezembrode 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1060879"
                        ],
                        "1060880": [
                            "DOAB - Ato",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo Aditivo do Contrato n0 06/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Maza Comercial Ltda - EPP\r\n\r\nObjeto: Acréscimo ref. Aos salários da mão de obra decorrente da celebração da Convenção Coletiva do Trabalho 2010/2011 do sindicato de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValor: R$ 7.372,22 (sete mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo n0 7267/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 65, da Lei Federal n0 8666/93 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 29 de outubro de 2010\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 1060880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1060863": [
                        "DOAB - Ato",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 03/2010.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei nº. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescentes), artigo 90, § 1º, abre INSCRIÇÕES DE PROJETOS de atendimentos e/ou garantia de direitos de Criança e Adolescente de Entidades devidamente registradas neste Conselho. As Inscrições serão realizadas na sede do Conselho, situada no Portal da Ferradura, s/nº, Ferradura, no Multiplouso, durante o período de 13 de Dezembro de 2010 a 13 de janeiro de 2011. Horário: 09:00 - 12:00 ou de 13:30 as 16:00 de Segunda a Sexta. Documentos Necessários:\r\n\r\n1) Cópia do registro da Entidade no CMDCA-AB\r\n\r\n2) Cópia do Projeto a ser registrado. \r\n\r\nOs projetos serão avaliados na reunião extraordinária do dia 19 de Janeiro de 2011, as 09:00, na sede do Conselho, situada no Portal da Ferradura, s/nº, Ferradura, no Multiplouso e poderá contar com o representante legal da entidades para explanação do referido projeto inscrito, seguindo a ordem de inscrição. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 08 de Dezembro de 2.010.\r\n\r\nSergio Naves\r\n\r\nPresidente do CMDCA-AB\r\n\r\nId: 1060863"
                    ]
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "1060862": [
                            "DOAB - Ato",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO N.º 006/2010\r\n\r\nConvenientes: Câmara Municipal de Armação dos Búzios e Measure Comunicação Ltda;\r\n\r\nObjeto: Serviço de Comunicação Digital compreendendo: Planejamento, Concepção, Desenvolvimento, Implementação e Atualização Evolutiva do Portal e Hotsites; Execução de Ações de Comunicação Interativas e de Relacionamento na Internet e Serviços Complementares para Web;\r\n\r\nData da Assinatura: 24/11/2010;\r\n\r\nValor Mensal: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais); \r\n\r\nPrazo: 03 (Três Meses);\r\n\r\nProcesso n.º: 272/2010;\r\n\r\nDotação Orçamentária: 339039 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica;\r\n\r\nEmpenho n.º: 0290/2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1060862"
                        ],
                        "1060545": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Id: 1060545"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1060918": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 386/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.198.998,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e oito reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4408 - CONTROLE DA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n31.500,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n446.500,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n43.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.400,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n71.055,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n71.055,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.630.043,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.630.043,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.500,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n446.500,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n76,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.924,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n97.961,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n97.961,50 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.493,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.493,50 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n202.395,72 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n429.598,70 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n998.048,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.630.043,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1060918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1060870": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03167/10 Elzy Mercier Lourenço dos Santos\r\n\r\n04135/10 Valdimir da Silva Salino\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 09/12/10\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1060870"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1060866": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.039.000272-5-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 162/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de serviço especializado de aluguel de tela de projeção (telão) para eventos diversos da Secretaria Municipal de Governo, à licitante e. gomes freitas comércio e serviços me com o valor total de R$ 76.725,00 (setenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de outubro de 2010.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1060866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "1060383": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPortaria nº 0014/2010\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir, com base no Decreto Estadual 7.526/84, sindicância, para apuração de desaparecimento de impressora HP Deskjet 3840, composta dos seguintes membros: Geraldo Rangel, Amaro Edílson da Silva e Paulo José Rangel Martins, sob a presidência do primeiro, com vigência de 30 dias a partir da sua publicação.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSecretária Executiva do Procon-Campos\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1060383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1060579": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 025/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nOBJETO: alteração na Cláusula Quinta do convênio firmado em 30 de abril de 2010, para melhor cumprimento das ações que já vem sendo desenvolvidas pela instituição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 10.302.0070.4351.0000\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) que será repassado em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de novembro de 2010 e a segunda até o dia 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDATA: 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1060579"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1060877": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 090/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos das Unidades Escolares (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2010 às 8h30min. (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido, a partir de 13/12/10, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1060877"
                            ],
                            "1060867": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que dará prosseguimento a Concorrência nº 028/10, que havia sido adiada, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário para entrega dos envelopes de habilitação e proposta:\r\n\r\n15 de dezembro de 2010 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 032/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 032/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n13 de dezembro de 2010 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1060867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "1060868": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Extrato DE CONTRATO\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nNÚMERO: 015/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.010.000267-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 013/2010\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recepção, portaria e apoio, para atender o Verão 2011 no Camping do Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.975,31 (setenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1060868"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1060869": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.024.000314-4 \r\n\r\nCONVITE nº 005/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 057/2010 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de SOFTWARE PARA BILHETERIA do Teatro Municipal Trianon, com desenvolvimento do sistema para a bilheteria visando facilitar a venda de ingressos, seja no guichê ou via internet (com suporte integral do sistema e equipamentos durante 01(um) ano sem ônus para a Fundação).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: A. OLIVEIRA BARRETO BARBOSA - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1060869"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1060844": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 063/2010, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu, modelo WHA-200 Active, localizado no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 47.200,08 (Quarenta e sete mil, duzentos reais e oito centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de Dezembro de 2010 às 16h (Dezesseis horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1060844"
                                ],
                                "1060845": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 070/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de indicadores biológicos para validar os processos de esterilização nas autoclaves a vapor saturado sob pressão como indicador químico interno multiparâmetro, etiqueta adesiva com indicador químico e outros, com cessão de equipamentos, para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 296.941,60 (Duzentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de Dezembro de 2010 às 08h30m (Oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1060845"
                                ],
                                "1060846": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 037/2010, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de UTI móvel para transporte dos pacientes da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 179.000,00 (Cento e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de Dezembro de 2010 às 16h (Dezesseis horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1060846"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "1060571": [
                                        "I - Edital",
                                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, localizado na rua Barão de Miracema, 335 - Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação da Conselheira, RUANNA MARIA SIMÃO BARRETO, para se apresentar neste Conselho no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), para substituir, em caráter provisório a Conselheira Tutelar Aline Tavares Maciel, por motivo: LICENÇA DE MATERNIDADE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de dezembro de 2010. \r\n\r\nMário Lopes Machado \r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1060571"
                                    ],
                                    "1060572": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital Nº 022/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 14/12/2010 (terça-feira), 1ª Convocação às 15:00h - 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho, situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de Ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Apreciação e deliberação dos Projetos apresentados ao Conselho para o ano 2011;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1060572"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "1060840": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17/12/2010 (sexta-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h.e 30min. (2ª convocação), no Auditório Reginaldo Rangel - IFF - Campus Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua Dr. Siqueira, 273, Parque Dom Bosco, com a seguinte pauta: \r\n\r\n01-Leitura da ata da reunião anterior;\r\n\r\n02-Deliberação acerca de NEAM - Núcleo Especial de Atendimento à Mulher e SEHOM - Serviço Especializado de Assistência ao Homem;\r\n\r\n03-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1060840"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
                        "Atos": {
                            "1060461": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2008 PROCESSO LIClTATÓRIO N° 207/3891-6, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 003/2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a EMPRESA VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ com o n. 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes / RJ, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, doravante designado simplesmente PODER CONCEDENTE e, \r\n\r\nde outro lado, a Empresa VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ com o n. 02.536.066/0003/98, com filial na Av. Carlos Alberto Chebabe, n. 2.695, Km. 08, Guarus, Campos dos Goycazes / RJ, neste ato representada por seus DIRETORES, doravante designada simplesmente CONCESSIONÁRIA, \r\n\r\nresolvem ADITAR o CONTRATO N° 0001/2008, mediante as considerações, cláusulas e condições a seguir relacionadas, que reciprocamente aceitam, acordam e outorgam, a saber:\r\n\r\nConsiderando os termos do ofício CSO 30018/2010, comunicando a decisão plenária do E. TCE/RJ, no processo n. 229.686-9/08, emanada em 17/08/2010, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de pleno atendimento, altera-se a redação do parágrafo terceiro, da cláusula segunda, e inclui-se o parágrafo segundo, na cláusula décima terceira, que terão a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: \r\n\r\n2.1..............................................................................\r\n\r\nParágrafo primeiro........................................................\r\n\r\nParágrafo segundo........................................................\r\n\r\nParágrafo terceiro:\r\n\r\nOs serviços ora concedidos, bem como as obras e investimentos necessários a sua consecução, que correrão por conta e risco da concessionária, deverão ser prestados de modo a atender às necessidades do interesse público, correspondendo às exigências de qualidade, definidas pelos critérios, indicadores e parâmetros estabelecidos no “Projeto básico e nas Especificações Técnicas - ANEXO A do Edital de Concorrência nº 03/2007” e na “Proposta da Concessionária”, partes integrantes deste contrato, em atendimento ao disposto no inciso III, art. 23, da Lei Federal nº 8.987/95, e a continuidade, regularidade, eficiência, atualidade e segurança. (...)”\r\n\r\n“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: \r\n\r\nParágrafo primeiro........................................................\r\n\r\nParágrafo segundo:\r\n\r\nDe modo a atender o disposto no inciso XIV, art. 23, da Lei Federal nº 8.987/95, a CONCESSIONÁRIA, deverá publicar, anualmente, no Diário Oficial do Município e em jornal de ampla circulação, as demonstrações financeiras referentes à cada exercício fiscal. (...)”\r\n\r\nAs partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições descritas no CONTRATO N° 001/2008, ora ADITADO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2010.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPODER CONCEDENTE\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nId: 1060461"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1060841": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0143/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Lucas Cordeiro Fonte, do cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0235/2009, a partir de 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n-Presidente em Exercício-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0144/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nilcimar de Souza Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Par lamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n-Presidente em Exercício-\r\n\r\nId: 1060841"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1060935": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1060935"
                ]
            }
        }
    }
}