{
    "2010-12-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1068049": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PHILIPE MELLO FIGUEIREDO e PATRÍCIA LEITE CARVÃO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 03 de janeiro de 2011, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT, na Comarca de Niterói.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.12.2010.\r\n\r\nId: 1068049"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1067926": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 87ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 9 de dezembro.\r\n\r\nAos nove dias de dezembro de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 86ª sessão, de 07 de dezembro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 6, 1, 5 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos Senhores Conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Dr. José Henrique de Serpa Pinto, assessor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por seu aniversário nesta data, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, com ele solidarizando-se os demais senhores conselheiros. Em cumprimento à Deliberação 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nºs 212930-4/2010 (prestação de contas de administração financeira de Petrópolis - exercício de 2009), devolvido pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinações e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto-relator pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e comunicação, determinação, expedição de ofício e arquivamento, o qual foi assumido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, registrada a presença do Prefeito Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira; e 215180-2/2010 (prestação de contas de administração financeira de Queimados - exercício de 2009), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinações, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinações. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 2773 processos: 125 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 205 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 74 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 2324 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 45 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 209413-2/2006 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Porciúncula) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que alterou seu voto para diligência interna; e 233053-2/2006 (inspeção especial da Prefeitura de Tanguá) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, aplicação de multa e expedição de ofício imediata, deixando o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior de apresentar voto-revisor referente à expedição de ofício ao MPRJ - após o trânsito em julgado -, em face da relevância da matéria (ambulâncias). Continuou o julgamento do Processo TCE nº 225754-0/2006 (convênio da Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha de São José do Vale do Rio Preto), cujo voto retirou para acompanhar o voto-revisor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício (após o trânsito em julgado), uma vez que o revisor entendeu tratar-se de um contrato e não de um convênio. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 215918-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Armação dos Búzios - exercício de 2009). Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 222751-8/2010 (prestação de contas de administração financeira de Volta Redonda - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O relator registrou o término das prestações de contas de administração financeira de sua relatoria, agradecendo a sua assessoria, sob a coordenação de Claudia Sanches de Azevedo e seus colaboradores: Mônica Sampaio, Roberto Arlan e Ademar Tinoco. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinações e arquivamento no Processo TCE nº 222889-1/2010 (prestação de contas de administração financeira de Arraial do Cabo - exercício de 2009), apresentando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - considerando que a irregularidade apontada, relativa ao excesso de R$ 9.789,12 repassados ao Legislativo, apesar de não entender como valor imaterial, pode ser relevada neste caso. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação e arquivamento no Processo TCE nº 215175-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Ostras - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício, determinação e arquivamento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Processo TCE nº 215977-3/2010 (prestação de contas de administração financeira de São João de Meriti - exercício de 2009), com voto pela diligência interna, em função de solicitação de defesa oral, foi apregoado o nome do prefeito Sandro Matos Pereira, cujo representante declinou de sua defesa naquele momento. Solicitou vista do Processo TCE nº 103009-6/2008 (pensão do Iperj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento no Processo TCE nº 218494-7/2009. O relator agradeceu a sua equipe pelo esforço no relato das prestações de contas de seu gabinete, restando apenas uma, e enfatizou sua posição de ser mais exigente em relação ao último ano de gestão dos jurisdicionados. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE nº 109825-7/2010 (recurso de reconsideração em pedido de prorrogação de prazo), pelo conhecimento, provimento e deferimento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, cingindo-se a este o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 222868-6/2006 (Inspeção Especial no Regime Próprio de Previdência Social no Município de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa e diligência interna. No relato do Processo TCE nº 215516-5/2010 (prestação de contas de administração financeira de Niterói - exercício de 2009), pela diligência interna, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Jorge Roberto Silveira, prefeito, e o de seu procurador, Bruno Silva Navega - OAB/RJ 118.948, o qual declinou de sua defesa neste momento. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pelo registro o Processo TCE nº 111018-2/2010 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício, determinações no Processo TCE nº 214177-8/2010 (prestação de contas de administração financeira de Mesquita - exercício de 2009), oferecendo voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, comunicação e determinações o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - e, havendo sido solicitada defesa oral, declinou desta o Sr. Evandro Gonçalves de Almeida, OAB/RJ 139.329, representante do Prefeito Artur Messias da Silveira. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinações no Processo TCE nº 215301-8/2010 (prestação de contas de administração financeira de Barra do Piraí - exercício de 2009). No relato dos Processos TCE nºs 233280-9/2007 (contrato da Câmara Municipal de Barra do Piraí), com voto-relator pelo não acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício; 223769-1/2006, 222504-2/2006, 223770-0/2006, 223771-4/2006, 223772-8/2006 e 223773-2/2006 (6 contratos da Fundação Educacional de Volta Redonda), pela recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício e/ou extração de peças ao MPRJ estadual após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes continuou o julgamento do Processo TCE nº 115670-5/2007 (pensão da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), cujo voto retirou para acompanhar o voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/12/2010 11:35:32 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n214020-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CANTAGALO + APENSOS\r\n\r\n214022-7/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CANTAGALO + APENSOS\r\n\r\n200226-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN + APENSOS\r\n\r\n113984-9/10 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110439-6/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCENCIA\r\n\r\n222019-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRES RIOS\r\n\r\n108859-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111989-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112939-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109907-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108850-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105887-2/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114729-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114497-3/10 REFORMA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n117070-2/10 PROMOÇÃO/OUTROS / AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n222107-1/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PINHEIRAL + APENSOS\r\n\r\n108853-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115423-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110143-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130055-6/67 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n115373-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108855-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114755-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106632-1/95 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n215290-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n109920-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106050-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115369-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n214227-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI + APENSOS\r\n\r\n116713-2/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n114633-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105885-4/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105585-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115600-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104679-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116274-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113154-9/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n113312-1/02 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA\r\n\r\n112078-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109903-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110137-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222265-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n110914-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114724-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114014-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114614-3/10 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) / PMERJ\r\n\r\n227106-2/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SILVA JARDIM + APENSOS\r\n\r\n114721-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114734-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109897-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108869-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO + APENSOS\r\n\r\n105792-1/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110149-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109909-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114749-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n108804-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nFAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA + APENSOS\r\n\r\n110744-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115533-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112005-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111055-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110615-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114545-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115378-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110139-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213795-2/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105795-3/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110957-8/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n108852-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n116088-5/08 APOSENTADORIA/FIA - FUNDAÇÃO INFANCIA ADOLESCENCIA\r\n\r\n100858-6/09 APOSENTADORIA/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n113397-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114253-0/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114479-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110701-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114738-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114860-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114904-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115528-5/10 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n115569-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n219996-7/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI + APENSOS\r\n\r\n115539-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104805-2/10 CONTRATO/DE OBRAS / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n112633-5/10 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n117479-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n201748-0/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n214058-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n224338-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n240890-3/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n104848-1/05 TERMO/DIVERSOS / FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n116421-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n117464-7/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n214385-6/06 CONTRATO/DE COMPRAS / PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n200211-3/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n215602-1/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227050-7/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n227696-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n234683-4/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104518-8/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n117487-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n213528-4/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n218968-4/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\n226086-8/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n227278-8/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n232888-9/10 CONSULTA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109310-1/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n117379-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117468-3/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n204225-8/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CARMO\r\n\r\n222418-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO CLARO\r\n\r\n224665-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n228203-3/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234076-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111608-4/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n117481-5/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n212008-6/06 CONTRATO DE COMPRAS / PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218691-5/08 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA / PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n227593-9/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234871-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-2/1997 (25/0043/567/94) - Interessado: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-0/2007 (03/200012/05) - Interessado: MARIA MADALENA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-5/2009 (01/601830/04) - Interessado: SERGIO MAURÍCIO BARBOSA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101203-2/2009 (03/3310439/08) - Interessado: JOÃO DUTRA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-8/2009 (03/2000302/95) - Interessado: THEREZINHA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-0/2010 (08/201431/09) - Interessado: NORMA SUELI DA SILVA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-6/2010 (08/200548/09) - Interessado: KARLA MARIA COLARES DE BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-9/2010 (08/201480/09) - Interessado: GLÓRIA CARLOS COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-9/2010 (08/200072/09) - Interessado: EDINEIA LEITE SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-4/2010 (08/201008/09) - Interessado: SOLANGE FRAGA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-1/2010 (08/200667/09) - Interessado: ELIZABETH GLÓRIA BOUCA FAVILLA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-4/2010 (08/202789/07) - Interessado: ELIZABETH BORGES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-1/2010 (08/200841/09) - Interessado: GLÓRIA FERREIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-6/2009 (09/19142502/08) - Interessado: JOSÉ MARIO AUGUSTO DE SÁ FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-4/2010 (08/200556/09) - Interessado: MARIENE MIGUEL PIRES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-0/2010 (08/201384/09) - Interessado: HILDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-5/2001 (09/00012515/99) - Interessado: VANIA DE SOUZA LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-2/2008 (01/707378/07) - Interessado: MANOEL GARCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-7/2008 (01/702568/07) - Interessado: MARLY PANCHO THOMY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-5/2010 (23/300002/10) - Interessado: MARIA DA PENHA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-8/2010 (23/300026/10) - Interessado: SOLANGE SILVA DE ASSIS SILVESTRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-2/2010 (23/300027/10) - Interessado: EUNICE MAGALHÃES FIUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-9/2010 (23/300003/10) - Interessado: MARISA RODRIGUES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-5/1991 (03/801414/89) - Interessado: MARIA AUXILIADORA LOURIVAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-7/2009 (23/300169/09) - Interessado: MARLENE DE JESUS ALLAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-4/2009 (23/300089/09) - Interessado: ORVILE DERBI DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-7/2008 (23/300108/08) - Interessado: BERNADETE SOUZA LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105073-1/2008 (03/4100585/96) - Interessado: JAEDIR DE MIRANDA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-3/2009 (03/3310305/08) - Interessado: GERALDO ANTONIO MAIA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-4/2010 (08/201599/09) - Interessado: MARIA SALETE BARBOSA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-6/2010 (08/201554/09) - Interessado: SILVIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-6/2010 (03/6710093/07) - Interessado: PEDRO PAULO GOMES HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-2/2010 (08/201600/09) - Interessado: INAJARA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105616-6/2010 (08/201936/08) - Interessado: SONIA MARIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-0/2010 (08/201048/09) - Interessado: NEIDE SUELY LISBOA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-8/2010 (08/201303/09) - Interessado: JULIO CONSTANT LOHMANN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-2/2010 (23/300143/10) - Interessado: SOLANGE BARBOSA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106018-5/2010 (23/300112/10) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-9/2010 (23/301388/09) - Interessado: FÁTIMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106192-7/2010 (23/300198/10) - Interessado: MARILZA RIBEIRO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-2/2010 - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-1/2010 (23/300249/10) - Interessado: MARIA LÚCIA PINTO SALOMAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-0/2010 (08/606818/07) - Interessado: MARLENE PORTO CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-7/2010 (08/606225/07) - Interessado: LUZIA MARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-5/2009 (09/12558/08) - Interessado: VALMIR ALVES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-5/2006 (03/11300003/99) - Interessado: CARMELIA RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-9/2008 (07/301700/07) - Interessado: MOACYR DIAS FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-4/2009 (23/200434/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108017-5/2010 (01/301582/09) - Interessado: WILSON DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108181-3/2007 (23/300188/07) - Interessado: VERA MARIA ROMÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-2/2009 (01/706896/06) - Interessado: ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-3/2009 (03/11300771/07) - Interessado: EDMO GOMES DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-3/2009 (03/10104019/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-7/2009 (03/811033/07) - Interessado: PLINIO CLOVIS JORDAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-4/2009 (03/2820014/07) - Interessado: MARIA APARECIDA PECLY GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108923-1/2008 (07/688/07) - Interessado: JOSÉ PAULO GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109262-9/2010 (09/1802502/09) - Interessado: GILSON MATTOS AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109551-1/2008 (23/300234/08) - Interessado: JORGE AMADO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109679-5/2006 (03/1001864/92) - Interessado: AMARA DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109717-4/2010 (08/201619/09) - Interessado: SONIA MARIA MOTA ESTEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-7/2010 - Interessado: MARCIO C. COLMERAUER DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-6/2008 (03/11201262/06) - Interessado: PEDRO ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-6/2008 (03/004411/08) - Interessado: FANY CORREA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-0/2008 (03/005295/08) - Interessado: VERA LÚCIA BOTELHO CATALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110043-5/2009 (03/812508/08) - Interessado: MIRIAM DE AZEVEDO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-8/2008 (12/112485/92) - Interessado: GEORGINA DOS SANTOS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-7/2009 (03/10203765/08) - Interessado: GLÓRIA DA SILVA SOARES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-7/2009 (03/4740/09) - Interessado: MARILENE COSTA RENTE RIBEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-1/2010 (03/10500079/09) - Interessado: DILCEIA CORREA DOS REIS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-5/2010 (03/10300744/09) - Interessado: IEDA POUBEL DE CASTRO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-9/2009 (01/302231/08) - Interessado: NILZA MARIA LIMA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110767-8/2010 (03/10002273/02) - Interessado: MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-5/2010 (03/8210047/08) - Interessado: ROSA MARIA RANDIG REZENDE FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-0/2010 (03/10402460/09) - Interessado: ANILDA ROSA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-0/2010 (03/4111137/09) - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-6/2010 (03/5310152/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO JÁCOMO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110982-0/2010 (03/810811/09) - Interessado: JEORGINEALE DE FRANÇA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111018-2/2010 (03/8638/06) - Interessado: IVANO DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111199-7/2009 (03/1810018/99) - Interessado: THEREZINHA MARA PAES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-5/2009 (01/300009/09) - Interessado: MARIA DOS ANJOS ELIAS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111336-7/2009 (03/6610032/07) - Interessado: MARI MADALENA PERDOMO DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-7/2001 (09/9962576/00) - Interessado: SIDNEY ALVES DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-1/2009 (01/707364/07) - Interessados: NORMA DA MACEDO BARCELLOS, MAX SANTIAGO DE MACEDO BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111636-0/2010 (01/501852/09) - Interessado: SIDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-8/2006 (03/1210215/00) - Interessado: THERESINHA DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111803-9/1995 (25/03112529/95) - Interessado: IVAN SANTOS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-9/2006 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111859-4/2010 (26/070117/10) - Interessado: ALFREDO DE SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-0/2010 (25/160596/93) - Interessado: VALTER FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-3/2006 (03/3910071/98) - Interessado: ELY DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-7/2009 (03/903020/94) - Interessado: IRANI LIMA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-8/2006 (03/810735/99) - Interessado: MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-4/2009 (03/1720246/01) - Interessado: AMARO CELSO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-6/2009 (03/4310038/03) - Interessado: MARILZA DE CARVALHO HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-9/2009 (03/1108/02) - Interessado: LEILA PEREIRA BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-1/2009 (03/8100362/96) - Interessado: VANDA LUIZA CAMPOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-6/2009 (03/830264/99) - Interessado: VERA LÚCIA MORAES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-3/2009 (09/762594/09) - Interessado: MARIO DAMIÃO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-3/2009 (08/201691/08) - Interessado: MARIA ANGÉLICA MONTEIRO RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-7/2007 (03/4610042/99) - Interessado: VANDA DE SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-0/2010 (09/1011088/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-3/2009 (03/10000110/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BRAGA MONTANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112800-1/2007 (03/10203955/99) - Interessado: NEUZA DOS SANTOS ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112844-1/2009 (03/1730546/02) - Interessado: TELMA MARIA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-5/2009 (03/5271/98) - Interessado: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-8/2010 (09/102531/09) - Interessado: FABIO ANTONIO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-7/2010 (09/2432591/10) - Interessado: WILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-8/2009 (03/2010116/98) - Interessado: MIRIAN GUIMARÃES DE GOUVEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112954-7/2010 (09/7542579/10) - Interessado: GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112961-0/2010 (153/10) - Interessado: MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113004-5/2010 (09/562512/10) - Interessado: PAULO ARCHANJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113014-0/2010 (09/172581/09) - Interessado: LUIZ LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113019-0/2010 (09/352524/09) - Interessado: GILSON THOMAZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113023-1/2010 (09/4862579/10) - Interessado: GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113024-5/2010 (09/222606/09) - Interessado: SERGIO CLAUDIO BRITO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113124-1/2010 (09/182511/10) - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113128-7/2010 (09/1432537/09) - Interessado: PAULO CEZAR CARDOSO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113240-6/2009 (03/7910089/99) - Interessado: NILDA GIL CAPOBIANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-7/2008 (03/2821/93) - Interessado: ABEL SIMÕES DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-8/2010 (09/8882576/10) - Interessado: MIGUEL PAULO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113654-9/2008 (03/6051/08) - Interessado: CLARA REGINA MACIEL L GALLART DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113669-1/2010 (09/50232592/10) - Interessado: IDERALDO LUIZ MELLO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113685-0/2009 (03/2500008/97) - Interessado: ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113747-9/2010 (09/562567/09) - Interessado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113979-4/2010 (25/1540/93) - Interessado: JORGE ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113980-3/2010 (25/8540/93) - Interessado: GRAILSON CUSTÓDIO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113991-2/2010 (25/19574/93) - Interessado: ROBERTO FERREIRA FERRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114013-3/2010 (25/1298575/93) - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA LONGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114301-9/2007 (03/1.720.093/99) - Interessado: SONIA MARIA CHAGAS MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114302-7/2009 (03/4110001/09) - Interessado: ANNITA DE ALMEIDA VASQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114448-2/2010 (25/45513/93) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114449-1/2009 (03/11201918/08) - Interessado: MARIA DA CONSOLAÇAO POUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114470-0/2009 (03/3310261/08) - Interessado: JOSELINA MILIANO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114478-2/2009 (03/7131096/06) - Interessado: ROSIMAR CHRISPIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114507-9/2009 (03/2110111/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DA FONCECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114531-0/2009 (03/2110124/09) - Interessado: REGINA CÉLIA DE AGUIAR DARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-7/1995 (25/00260587/90) - Interessado: LAURO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114637-5/2010 (09/002/2554/10) - Interessado: KLEBER DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114675-2/2009 (23/300898/09) - Interessado: MARLENE VIEIRA DE SOUSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114677-8/2008 (03/10101764/05) - Interessado: MAGALI DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114703-0/2010 (25/5512/93) - Interessado: LEVY CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-0/2010 (25/23574/93) - Interessado: JERONINO JOAQUIM NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114723-0/2010 (09/074/2596/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-0/2010 (09/1071/2577/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LABRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114731-7/2010 (25/436597/93) - Interessado: GILBERTO BATISTA DE SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114733-5/2010 (25/43512/93) - Interessado: SERGIO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114871-3/2010 (03/14528/91) - Interessado: MARIANINA GUZZO LIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114926-4/2010 (03/280528/01) - Interessado: LINCOLN MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114980-5/2009 (08/222289/07) - Interessado: MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115001-2/2009 (03/11300773/09) - Interessado: CÉLIA MARIA RAMOS DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115015-3/2009 (03/5701413/91) - Interessado: SILVIA FONTOURA ADERNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115089-6/2005 (09/00072586/05) - Interessado: UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115115-9/2009 (03/10002129/97) - Interessado: SANDRA SANT ANNA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115163-6/2009 (03/10000815/07) - Interessado: DEYSE DOS SANTOS SANT'ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-5/2009 (03/6810054/07) - Interessado: MARLENE PEREIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115176-3/2009 (01/600774/05) - Interessado: NIVALDO PINTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-5/2009 (03/3611379/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE ABREU RADAMARKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115600-0/2007 (03/11201147/07) - Interessado: BENICIA COSTA PINTO DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-1/2008 (09/652502/08) - Interessado: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116039-4/2008 (03/4210007/01) - Interessado: MARIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-4/2009 (03/2210542/09) - Interessado: WALDA BASTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116241-1/2009 (03/11573/08) - Interessado: ROBERTO DA COSTA SALVADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116270-2/2009 (03/8600346/95) - Interessado: ELZA GOMES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122688-4/1994 (25/2978571/93) - Interessado: LAERCIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-1/2005 (1700/00) - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-7/2010 (221/09) - Interessado: ROSA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-7/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-8/2007 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-8/2006 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-5/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-2/2000 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-4/2010 - Interessado: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-9/2000 - Interessado: JORGE HENRIQUE NUNES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-6/2009 (1113/08) - Interessado: EZINELMA DE JESUS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-1/2009 (3463/09) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-8/2010 - Interessado: PREFEITURA DE MESQUITA - ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS - CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-2/2010 - Interessado: PREFEITURA DE QUEIMADOS - MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-8/2010 - Interessado: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-8/2009 - Interessado: CASA DO HOMEM DE AMANHÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-1/2006 (04/005296/05) - Interessado: SOLANGE SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-6/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-5/2010 (3104/09) - Interessado: FUNDAÇÃO ESPIRITA DR BEZERRA DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-5/2009 - Interessado: APAE-NATIVIDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217954-0/2009 - Interessado: EMATER-RIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219482-7/2007 (90/753/06) - Interessado: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO DOMINGOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-3/2007 (90/389/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA DOS HOMENS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-4/2008 (327/92) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-0/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DE LIGANTE E PONTE DO ISMÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-9/2009 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 150/09, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-6/2006 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-3/2002 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-5/2007 - Interessado: ROBERTO CARLOS PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-9/2007 - Interessado: UBIRATA CORDEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-9/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-2/2006 - Interessado: JOSANNA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-8/2010 - Interessado: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA - ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-1/2010 - Interessado: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO - WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-1/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-8/2010 - Interessado: GISELLE MACHADO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-1/2006 - Interessado: JOAQUIM DA SILVA MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223770-0/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-4/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DUTRA NICARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-8/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRANCISQUINI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-2/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-8/2005 - Interessado: VICÊNCIA CESÁRIO DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-9/2009 - Interessado: LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-3/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-4/2007 - Interessado: VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228932-9/2008, 228933-3/2008, 228934-7/2008, 228935-1/2008, 228936-5/2008, 228938-3/2008, 228940-6/2008, 228941-0/2008, 228942-4/2008 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-7/2008 (386/07) - Interessado: MARISE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-8/2008 - Interessado: UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230920-1/1999 (8789/97) - Interessado: JOSÉ JULIO PEÇANHA DE AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-9/2007 - Interessado: NIVALDO PEREIRA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-1/2005 (2218/97) - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS WALSH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238412-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DA AÇÃO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-3/2008 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243481-9/2008 - Interessado: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO GONÇALO - ROBERTO CRESPO PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250913-9/2001 - Interessado: RENATO ROCHA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO / REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: ZORAIA ROSA VALENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271227-3/2003 (26296/02) - Interessado: MARTHA CARNEIRO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300611-7/2010 - Interessado: TERESA CRISTINA DOURADO DE G. DE ABOIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101941-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101961-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106342-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108942-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108945-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108948-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110422-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111312-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111436-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112155-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113965-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114404-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114462-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114509-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114542-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114545-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114572-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114592-9/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115832-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115833-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116041-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116072-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116231-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116549-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116758-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116874-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116875-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118574-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-4/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206761-8/2007, 206796-3/2007, 206806-4/2007, 206991-5/2007, 207034-0/2007, 207049-5/2007, 207110-0/2007, 207201-5/2007, 207253-8/2007, 207266-5/2007, 207280-1/2007, 207283-3/2007, 207287-9/2007, 207288-3/2007, 207302-5/2007, 207329-3/2007, 207336-6/2007, 207345-7/2007, 207355-2/2007, 207359-8/2007, 207360-7/2007, 207381-1/2007, 207384-3/2007, 207386-1/2007, 207392-0/2007, 207396-6/2007, 207406-7/2007, 207426-7/2007, 207427-1/2007, 207432-6/2007, 207462-1/2007, 207484-9/2007, 207509-5/2007, 207534-0/2007, 207542-7/2007, 207555-4/2007, 207556-8/2007, 207557-2/2007, 207561-3/2007, 207567-7/2007, 207579-0/2007, 207598-6/2007, 207642-3/2007, 207644-1/2007, 207714-2/2007, 207727-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-7/1992 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207395-0/2006, 207396-4/2006, 207397-8/2006, 207398-2/2006, 207399-6/2006, 207400-1/2006, 207401-5/2006, 207402-9/2006, 207403-3/2006, 207404-7/2006, 207405-1/2006, 207409-7/2006, 207410-6/2006, 207411-0/2006, 207412-4/2006, 207413-8/2006, 207414-2/2006, 207415-6/2006, 207416-0/2006, 207417-4/2006, 207418-8/2006, 207463-3/2006, 207465-1/2006, 207467-9/2006, 207469-7/2006, 207471-0/2006, 207472-4/2006, 207473-8/2006, 207475-6/2006, 207476-0/2006, 207477-4/2006, 207487-9/2006, 207489-7/2006, 207490-6/2006, 207491-0/2006, 207493-8/2006, 207496-0/2006, 207497-4/2006, 207498-8/2006 - Votos: DEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209231-3/2010, 213684-4/2010, 214983-5/2010, 215015-1/2010, 215018-3/2010, 215038-3/2010, 215044-2/2010, 215048-8/2010, 215051-5/2010, 215057-9/2010, 215058-3/2010, 215060-6/2010, 215066-0/2010, 215072-9/2010, 215075-1/2010, 215079-7/2010, 215080-6/2010, 215082-4/2010, 215083-8/2010, 215104-8/2010, 215107-0/2010, 215115-7/2010, 215118-9/2010, 215122-0/2010, 215124-8/2010, 215140-2/2010, 215141-6/2010, 215147-0/2010, 215165-2/2010, 215168-4/2010, 215170-7/2010, 215172-5/2010, 215173-9/2010, 215176-1/2010, 215177-5/2010, 215179-3/2010, 215182-0/2010, 215183-4/2010, 215184-8/2010, 215185-2/2010, 215186-6/2010, 215187-0/2010, 215188-4/2010, 215189-8/2010, 215190-7/2010, 215191-1/2010, 215194-3/2010, 215196-1/2010, 215197-5/2010, 215198-9/2010, 215200-8/2010, 215203-0/2010, 215204-4/2010, 215205-8/2010, 215206-2/2010, 215208-0/2010, 215209-4/2010, 215210-3/2010, 215211-7/2010, 215215-3/2010, 215220-8/2010, 215240-8/2010, 215248-0/2010, 215253-5/2010, 215256-7/2010, 215262-6/2010, 215274-9/2010, 215275-3/2010, 215278-5/2010, 215279-9/2010, 215282-6/2010, 215284-4/2010, 215319-0/2009, 215324-0/2010, 215325-4/2010, 215327-2/2010, 215330-9/2010, 215331-3/2010, 215332-7/2010, 215333-1/2010, 215335-9/2010, 215338-1/2010, 215339-5/2010, 215341-8/2010, 215343-6/2010, 215346-8/2010, 215353-1/2010, 215356-3/2010, 215358-1/2010, 215362-2/2010, 215364-0/2010, 215365-4/2010, 215366-8/2010, 215367-2/2010, 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nº 209284-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-9/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212278-4/2010, 208092-8/2010, 209591-1/2010, 209595-7/2010, 209598-9/2010, 209603-0/2010, 209606-2/2010, 209609-4/2010, 209615-3/2010, 209617-1/2010, 209622-6/2010, 209627-6/2010, 209631-7/2010, 209636-7/2010, 209639-9/2010, 209643-0/2010, 209649-4/2010, 209653-5/2010, 209659-9/2010, 209666-2/2010, 209670-3/2010, 209675-3/2010, 209712-7/2010, 209716-3/2010, 209720-4/2010, 209725-4/2010, 209730-9/2010, 209733-1/2010, 209737-7/2010, 209741-8/2010, 209743-6/2010, 209748-6/2010, 209932-9/2010, 209937-9/2010, 209940-6/2010, 209942-4/2010, 209944-2/2010, 209954-7/2010, 209956-5/2010, 209958-3/2010, 209961-0/2010, 209963-8/2010, 209965-6/2010, 209967-4/2010, 209968-8/2010, 209981-0/2010, 209987-4/2010, 209990-1/2010, 209994-7/2010, 209997-9/2010, 210001-5/2010, 210005-1/2010, 210031-0/2010, 210036-0/2010, 210039-2/2010, 210041-5/2010, 210042-9/2010, 210043-3/2010, 210045-1/2010, 210046-5/2010, 210047-9/2010, 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TCE nº 214384-0/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-4/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216555-8/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-7/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217033-8/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217134-7/2010, 217240-2/2010, 217246-6/2010, 217249-8/2010, 217253-9/2010, 217256-1/2010, 217257-5/2010, 217261-6/2010, 217262-0/2010, 217263-4/2010, 217264-8/2010, 217266-6/2010, 217272-5/2010, 217274-3/2010, 217277-5/2010, 217280-2/2010, 217282-0/2010, 217285-2/2010, 217287-0/2010, 217288-4/2010, 217291-1/2010, 217292-5/2010, 217293-9/2010, 217295-7/2010, 217296-1/2010, 217298-9/2010, 217299-3/2010, 217301-2/2010, 217302-6/2010, 217303-0/2010, 217304-4/2010, 217305-8/2010, 217306-2/2010, 217307-6/2010, 217308-0/2010, 217309-4/2010, 217311-7/2010, 217312-1/2010, 217313-5/2010, 217315-3/2010, 217317-1/2010, 217318-5/2010, 217321-2/2010, 217323-0/2010, 217326-2/2010, 217329-4/2010, 217330-3/2010, 217331-7/2010, 217333-5/2010, 217335-3/2010, 217337-1/2010, 217339-9/2010, 217358-5/2010, 217365-8/2010, 217369-4/2010, 217372-1/2010, 217375-3/2010, 217378-5/2010, 217475-9/2010, 217476-3/2010, 217477-7/2010, 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219443-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221472-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223006-8/2010, 223012-7/2010, 223017-7/2010, 223022-2/2010, 223027-2/2010, 223038-1/2010, 223120-0/2010, 223121-4/2010, 223122-8/2010, 223123-2/2010, 223124-6/2010, 223125-0/2010, 223127-8/2010, 223129-6/2010, 223131-9/2010, 223132-3/2010, 223133-7/2010, 223134-1/2010, 223136-9/2010, 223183-2/2010, 223185-0/2010, 223187-8/2010, 223188-2/2010, 223190-5/2010, 223193-7/2010, 223194-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-4/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-7/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-3/2010 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-6/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228927-1/2010, 228928-5/2010, 228929-9/2010, 228930-8/2010, 228933-0/2010, 228937-6/2010, 228941-7/2010, 228943-5/2010, 228944-9/2010, 228949-9/2010, 228988-5/2010, 228994-4/2010, 228996-2/2010, 228999-4/2010, 229002-4/2010, 229004-2/2010, 229012-9/2010, 229015-1/2010, 229020-6/2010, 229023-8/2010, 229025-6/2010, 229027-4/2010, 229028-8/2010, 229029-2/2010, 229031-5/2010, 229032-9/2010, 229033-3/2010, 229034-7/2010, 229035-1/2010, 229036-5/2010, 229369-0/2010, 229376-3/2010, 229379-5/2010, 229382-2/2010, 229389-0/2010, 229402-8/2010, 229407-8/2010, 229415-5/2010, 229417-3/2010, 229420-0/2010, 229423-2/2010, 229425-0/2010, 229427-8/2010, 229429-6/2010, 229432-3/2010, 229433-7/2010, 229434-1/2010, 229436-9/2010, 229443-2/2010, 229449-6/2010, 229454-1/2010, 229458-7/2010, 229462-8/2010, 229465-0/2010, 229471-9/2010, 229473-7/2010, 229510-1/2010, 229514-7/2010, 229534-7/2010, 229537-9/2010, 229538-3/2010, 229540-6/2010, 229543-8/2010, 229545-6/2010, 229553-3/2010, 229559-7/2010, 229563-8/2010, 229568-8/2010, 229573-3/2010, 229574-7/2010, 229576-5/2010, 229577-9/2010, 229580-6/2010, 229584-2/2010, 229587-4/2010, 229591-5/2010, 229593-3/2010, 229602-0/2010, 229604-8/2010, 229608-4/2010, 229612-5/2010, 229616-1/2010, 229620-2/2010, 229621-6/2010, 229623-4/2010, 229624-8/2010, 229749-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229525-1/2009, 229527-9/2009, 229528-3/2009, 229529-7/2009, 229532-4/2009, 229533-8/2009, 229536-0/2009, 229537-4/2009, 229538-8/2009, 229541-5/2009, 229544-7/2009, 229546-5/2009, 229550-6/2009, 229555-6/2009, 229557-4/2009, 229563-3/2009, 229565-1/2009, 229568-3/2009, 229573-8/2009, 229575-6/2009, 229578-8/2009, 229580-1/2009, 229583-3/2009, 229585-1/2009, 229588-3/2009, 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230629-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-1/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-8/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-1/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236355-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238759-4/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239665-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240670-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240825-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241635-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241685-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241780-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241903-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242122-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242311-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242313-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242512-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242551-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243174-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243232-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243234-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271670-6/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/12/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n218230-9/2009\r\n\r\nAFONSO QUINET BELFORT DE ANDRADE\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS MOURA\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO DE LIMA SÍRIO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nÉLEN GARCIA MACHADO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\n114572-9/2010\r\n\r\nFRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nGILBERTO ALBERNAZ MACHADO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nGILMARCOS BIAGGI BARBOSA\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n212278-4/2010\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n200009-5/2010\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n210467-6/2003\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n236898-2/2010\r\n\r\nJOBER FONTANEZI MAIA\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n212992-9/2000\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n231356-9/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAZOLI\r\n\r\n217464-5/2009\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nLINDOLFO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n106168-7/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nMARIA MARLY CLEMENTE BRITO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\n114545-6/2010\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n239576-7/2010\r\n\r\nRICARDO NATAL BRUNO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nRONALDO ROSA DO ROSÁRIO\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nROSELI DE FÁTIMA DA COSTA DE GODOY\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n220621-4/2007\r\n\r\nSARA ROSA RODRIGUES\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nVERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n217464-5/2009\r\n\r\nVICENCIA CESÁRIO DA COSTA\r\n\r\n224025-8/2005\r\n\r\nVINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n114542-4/2010\r\n\r\nSessão: 09/12/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n232560-8/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n219486-3/2007\r\n\r\nMARINISSE GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n214918-5/2009\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n232560-8/2006\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n225754-0/2006\r\n\r\nId: 1067926"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2408/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.560-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Ceciliano\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, cujo objeto foi a apurar a legalidade das admissões de pessoal, e o cumprimento ao determinado nos Processos TCE nºs 210.646-2/02, 210.644-4/02, 210.227-6/04, 211.746-9/04, 211.477-8/03, 210.250-3/04, 216.604-4/06, 216.579-3/06, 212.868-7/99 e 200.667-4/02, bem como os aspectos relativos à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte (fls. 108/112);\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 112-verso),\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa, nesta data, ao Sr. André Luiz Ceciliano, ex-Prefeito Municipal de Paracambi, no valor de R$ 6.054,90 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com base no inciso II do art. 63 c/c os artigos 65 e 28 ambos da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades contidas nos itens 4.1.1.1 a 4.1.1.6, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios e comprovada a esta Corte no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial. \r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067937"
                    ],
                    "1067938": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2409/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.560-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Tarcísio Gonçalves Pessoa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, cujo objeto foi a apurar a legalidade das admissões de pessoal, e o cumprimento ao determinado nos Processos TCE nºs 210.646-2/02, 210.644-4/02, 210.227-6/04, 211.746-9/04, 211.477-8/03, 210.250-3/04, 216.604-4/06, 216.579-3/06, 212.868-7/99 e 200.667-4/02, bem como os aspectos relativos à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte (fls. 108/112);\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 112-verso),\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa, nesta data, ao Sr. Tarcísio Gonçalves Pessoa, Prefeito Municipal de Paracambi, no valor de R$ 5.045,75 equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com base no inciso IV do art. 63 c/c os artigos 65 e 28 ambos da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não-atendimento ao item 02 da decisão proferida em sessão de 16/04/2009, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios e comprovada a esta Corte no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067938"
                    ],
                    "1067939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2410/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.025-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. VICÊNCIA CESÁRIO DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRO COMUNITÁRIO DO SALGUEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG, ao Centro Comunitário do Salgueiro no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Sra. Vicência Cesário da Costa, Presidente do Centro Comunitário do Salgueiro, no exercício de 2004, referente à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.835,51 UFIR-RJ à Sra. Vicência Cesário da Costa, Presidente do Centro Comunitário do Salgueiro, no exercício de 2004, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, referente à não comprovação de despesas pertinentes à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067939"
                    ],
                    "1067940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2411/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.778-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes à União Assistencial São José, no exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes no exercício de 2002, não atendeu à decisão desta Corte de 09/02/2010, manifestada através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 4658, de mesma data, razão pela qual, foi emitido o Certificado de Revelia nº 1291/2010, à fl. 310;\r\n\r\nConsiderando o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067940"
                    ],
                    "1067941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2412/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.486-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006, à “Associação Brasileira Terra dos Homens”, a título de subvenção social.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009, a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel foi Notificada;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia de nº 424/2010, às fls. 532 deste processo, expedido em 12/03/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, mediante acórdão, à Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista à reincidência ao não encaminhamento de documentos e esclarecimentos solicitados por esta Corte de Contas, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento, após expirado o prazo para a quitação da multa, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067941"
                    ],
                    "1067942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2413/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.918-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Marinisse Guimarães Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4.ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Nova Friburgo, abrangendo o exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação da Senhora Marinisse Guimarães Ferreira, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo (06/05 a 31/12/08), para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa à Senhora Marinisse Guimarães Ferreira, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo (06/05 a 31/12/08), mediante acórdão, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no disposto no art. 63, II, da LC n.º 63/90, em razão da realização de despesa, sem o devido procedimento licitatório, visando à aquisição de equipamentos para o Centro de Inclusão Digital, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067942"
                    ],
                    "1067943": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2414/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.992-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Henrique Nunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada por conversão do Processo de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Nilópolis, abrangendo o período de 01/08/99 a 31/08/00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis efetuaram pagamento de valores indevidos, conforme item III do Voto de fls. 370;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos, e tendo como fundamento o artigo 20, inciso III, “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, encontra-se em condições de ser julgada a presente Tomada de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 650,59 UFIR-RJ o Sr. Jorge Henrique Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, à época dos fatos, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, referente aos pagamentos irregulares ao Sr. Silvio Soares Filho, quantia esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento no prazo subseqüente de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29 da mesma Lei, alterado pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 124/09, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067943"
                    ],
                    "1067944": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2415/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.280-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Roberto Coutinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente referente a contrato de trabalho por prazo determinado, efetuado pela Câmara Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto à admissão temporária adstrita ao processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que o Voto prolatado pelo Senhor Conselheiro-Relator decidiu pela aplicação de multa ao gestor responsável em face das irregularidades na admissão temporária ocorrida no órgão, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. LUIZ ROBERTO COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí, à época, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas na admissão por prazo determinado atinente ao processo em tela, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067944"
                    ],
                    "1067945": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2416/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.769-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz de Sá\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente referente a contrato de trabalho por prazo determinado, efetuado pela Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto às admissões temporárias adstritas ao processo em tela e seus conexos;\r\n\r\nConsiderando que o Voto prolatado pelo Senhor Conselheiro-Relator decidiu pela aplicação de multa ao gestor responsável em face das irregularidades dispostas nestas admissões temporárias celebradas pelo órgão, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ LUIZ DE SÁ, Presidente da Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, à época, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nas admissões por prazo determinado atinentes ao processo em tela e em seus conexos, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1067945"
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.479 - Exonera PAULO CESAR BARBOSA DE CARVALHO, matr. 02/4156/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.480 - Exonera ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3461/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC-4, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Orlando Rodrigues da Silveira Lobo, matr. 02/3408/0-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.481 - Exonera ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3408/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Katja Elizabeth Fuxreiter, matr. 02/3824/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.482 - Exonera ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GC-4, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Siomara Aparecida de Mello Birra Lemos, matr. 02/3856/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.483 - Exonera CLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2742/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAÍ-6, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.484- Exonera PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS, matr. 02/4143/0-2, do cargo em comissão de Assessor CCDAL-4, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.485- Exonera ADRIANA LOPES DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2129/0-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CG, do GAP, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.486- Nomeia ANA HELENA BOGADO SERRÃO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CG, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Lopes de Castro, matr. 02/2129/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.487- Exonera GIORGIO PIERSON OLIBONI, matr. 02/3943/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAQ, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Eduardo Rodrigues Ribeiro, matr. 02/3817/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.488- Exonera PAULO EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO, matr. 02/3817/0-4, do cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco, GC-4, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz de Macedo Chaves, matr. 02/3781/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.489- Nomeia LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2903/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Flavio de Oliveira Menicucci, matr. 02/3576/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.490- Exonera FLAVIO DE OLIVEIRA MENICUCCI, matr. 02/3576/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Eduardo de Vasconcellos, matr. 02/4143/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.491 - Nomeia MARCOS DANTON DA SILVA FILHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003487/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento , em vaga decorrente da exoneração de Angela Regina Leal Brasil, matr. 02/003782/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.492 - Exonera ANGELA REGINA LEAL BRASIL, matr. 02/003782/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Secretário-Geral da SGP , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da Assessoria de Apoio ao Usuário , da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Simone Correa Assumpção, matr. 02/004129/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.493 - Nomeia EDUARDO SCISINIO DIAS CONDE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5, em vaga decorrente da exoneração de Geise de Figueiredo Porto, matrícula nº 02/002956/0-3 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.494 - Nomeia ANA ALICE GAZAL, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5 , em vaga decorrente da exoneração de Jose Roberto Pereira Monteiro, matr. 02/003427/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.495 - Exonera LUIS ANTONIO GOMES ARAUJO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002529/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC4 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5 , em vaga decorrente da exoneração de Irura Marino Vianna Filho, matr. 02/002764/0-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.496 - Nomeia FILOMENA FEITOSA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5 , em vaga decorrente da exoneração de Edgard Ary Chagas Lefevre, matr. 02/004006/0-2 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.497 - Nomeia MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões , em vaga decorrente da exoneração de Nusia Ancelmo Mansur, matr. 02/003923/0-3 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.498 - Nomeia GIOVANNI GIOIA SCHIMIDT, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003410/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Orçamento , da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Regina da Fonseca, matr. 02/004131/0-5 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.499 - Exonera SANDRA REGINA DA FONSECA, matr. 02/004131/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral da COO , da SGP com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.500 - Nomeia LETICIA COELHO VIANNA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete da Presidência , em vaga decorrente da exoneração de Paulo Mauricio Cunha da Costa, matr. 02/003870/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.501 - Exonera PAULO MAURICIO CUNHA DA COSTA, matr. 02/003870/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GAP , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações , da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/003800/0-7 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.502 - Exonera JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003800/0-7, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CEN , da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões , em vaga decorrente da exoneração de William Silveira Telles, matr. 02/003831/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.503 - Nomeia GARDENIA DE ANDRADE COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003626/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões , em vaga decorrente da exoneração de William Silveira Telles, matr. 02/003831/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.504 - Exonera LEILA SANTOS DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003552/0-4, do cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da SSE , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Thiago Kwiatkowski Ribeiro, matr. 02/003934/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.505 - Exonera, a pedido, MAURO JOSE DE SOUZA SILVEIRA, matr. 02/004065/0-8, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CCS com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.506 - Nomeia CELIA REGINA ABEND, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração , em vaga decorrente da exoneração de Mauro Jose de Souza Silveira, matr. 02/004065/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.507 - Nomeia BRUNO SANTA MARIA DELVAUX DE MATOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5 , em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Louzã dos Santos Fuchshuber, matr. 02/002943/0-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.508 - Nomeia FABIO MOTTA SCISINIO DIAS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003104/0-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, DG, da Diretoria Geral de Informática , em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Bastos Monteiro, matr. 02/003706/0-5 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.509 - Exonera GUSTAVO BASTOS MONTEIRO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/003706/0-5, do cargo em comissão de Diretor-Geral, DG, da DGI com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.510 - Exonera SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/003637/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Diretor-Geral da DGI com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.511 - Exonera ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003103/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da ADS , da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Informática , em vaga decorrente da exoneração de Sergio Lino da Silva Carvalho, matr. 02/003637/0-2 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.512 - Exonera CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003796/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da APU , da DGI com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.513 - Exonera MARCOS AURELIO COSTA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/003176/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da APU , da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Assessoria de Apoio ao Usuário , da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos, matr. 02/003796/0-2 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.514 - Exonera SERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/002794/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da ASR , da DGI com validade a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.515 - Exonera GABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/003807/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da ASR , da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Assessoria de Rede e Banco de Dados , da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Marcio Furtado Valeriano, matr. 02/002794/0-3 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.516 - Exonera FABIANO QUEIROZ MARQUES, matr. 02/003953/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CPC , da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio , da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Frederico Guimaraes, matr. 02/003901/0-3 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.517 - Exonera FREDERICO GUIMARAES, matr. 02/003901/0-3, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL-3, da CSP , da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio , da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Queiroz Marques, matr. 02/003953/0-2 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.518 - Exonera EMERSON MAIA DO CARMO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003464/0-7, do cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da SGA , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Rogerio Matos Pereira, matr. 02/003461/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.519 - Nomeia MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da Secretaria-Geral de Administração , em vaga decorrente da exoneração de Emerson Maia do Carmo, matr. 02/003464/0-7 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.520 - Exonera PAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING, matr. 02/004036/0-1, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da SSA , da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Barbosa de Carvalho, matr. 02/004156/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.521 - Exonera MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA, matr. 02/004173/0-1, do cargo em comissão de Assessor- Especial, SS, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Administração e Finanças , da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Antonio Ferreira Buhring, matr. 02/004036/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.522 - Exonera AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/002860/0-0, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CGA , da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Claudiomar de França Toste, matr. 02/002742/0-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.523 - Exonera LUIS CARLOS MARTINO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/002866/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Atividades Gerais , da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Cesar de Oliveira Pinto, matr. 02/002860/0-0 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.524 - Exonera LUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003051/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAF , da SSA, da SGA com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.525 - Exonera EDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE, matr. 02/004006/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Administração Financeira , da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Rodolfo Nogueira Alves, matr. 02/003051/0-2 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.526 - Exonera MARIA ALICE DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003412/0-8, do cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da SGP , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Luis Antonio Gomes Araujo, matr. 02/002529/0-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.527 - Exonera JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003427/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da Secretaria-Geral de Planejamento , em vaga decorrente da exoneração de Maria Alice dos Santos, matr. 02/003412/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.528 - Exonera ALFREDO VICENTE DA CONCEIÇÃO, matr. 02/004059/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da SSE , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Organização e Procedimentos , da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Tais Cantarino Pereira Ramos, matr. 02/002377/0-7 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.529 - Exonera TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/002377/0-7, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAP , da SGP com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.530 - Exonera MARISA DE LIMA GOMES, matr. 02/004070/0-1, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAQ , da SGP com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.531 - Nomeia MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/003716/0-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade , da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Marisa de Lima Gomes, matr. 02/004070/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.532 - Exonera, a pedido, DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA, Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1ª Categoria, matr. 02/003905/0-1, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral, SA, do Procurador-Geral da PGT com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.533 - Nomeia WILLIAM MACIEL ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral, SA, do Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , em vaga decorrente da exoneração de Dennys Lopes Zimmermann Pinta, matr. 02/003905/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.534 - Exonera RICARDO EWERTON BRITTO SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003056/0-2, do cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da SGE , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Sonia Cristina do Amaral Ribeiro Cardoso, matr. 02/003358/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.535 - Exonera ELAINE FARIA DE MELO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/002974/0-5, do cargo em comissão de Assessor- Especial, SS, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da Secretaria-Geral de Controle Externo , em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Ewerton Britto Santos, matr. 02/003056/0-2 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.536 - Exonera CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/002757/0-7, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da SSR , da SGE com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.537 - Exonera GEISE DE FIGUEIREDO PORTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/002956/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Celso Henrique de Oliveira, matr. 02/002757/0-7 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.538 - Exonera WALLACE DA SILVA ROCHA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003554/0-8, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da SUM , da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Sinfronio Simoneto Guimarães, matr. 02/003369/0-3 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.539 - Exonera GINO NOVIS CARDOZO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003401/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Controle Municipal , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wallace da Silva Rocha, matr. 02/003554/0-8 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.540 - Exonera IRURA MARINO VIANNA FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/002764/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Controle de Pessoal , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Henrique Muniz da Conceição, matr. 02/002745/0-0 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.541 - Exonera JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/002745/0-0, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da SUP , da SGE com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.542 - Nomeia ALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003495/0-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Luiz dos Santos, matr. 02/003058/0-6 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.543 - Exonera CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003058/0-6, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CEA , da SGE com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.544 - Exonera CRISTIANE LOUZÃ DOS SANTOS FUCHSHUBER, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/002943/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Exame de Editais , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Flavio Azevedo Antunes, matr. 02/002708/0-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.545 - Exonera FLAVIO AZEVEDO ANTUNES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/002708/0-4, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CEE , da SGE com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.546 - Exonera RICARDO VELLOSO AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003463/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da SUP , da SGE com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.547 - Exonera RENAN GUEDES CAMPOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003540/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do GC5 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Velloso Azevedo, matr. 02/003463/0-5 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.548 - Exonera DENISE DE BONA ROSSI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/002759/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Secretário-Geral da SGE , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Controle Estadual , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto da Silva e Sousa, matr. 02/001670/0-0 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.549 - Exonera CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/001670/0-0, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da SUE , da SGE com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.550 - Exonera JOSE LUIZ LIMA ABREU, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003046/0-9, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da SSO , da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Livia Pimentel Delgado, matr. 02/004063/0-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.551 - Exonera CLAUDIO MARTINELLI MURTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003615/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAM , da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Luiz Lima Abreu, matr. 02/003046/0-9 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.552 - Exonera RICARDO LUIZ DE MACEDO CHAVES, matr. 02/003781/0-9, do cargo em comissão de Assessor- Especial, SS, do GAP , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor- Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Paulo Eduardo Rodrigues Ribeiro, matr. 02/003817/0-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.553 - Exonera WALTER JUSTO, matr. 02/004119/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do GC-4 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.554 - Exonera RAMON SIQUEIRA CARDOSO, matr. 02/004120/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do GC4 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões , em vaga decorrente da exoneração de Alfredo Vicente da Conceição, matr. 02/004059/0-3 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.555 - Exonera SONIA CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO CARDOSO, matr. 02/003358/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do GC4 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança , da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Piva Menegat, matr. 02/003350/0-2 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.556, de 28 de dezembro de 2010. - Exonera JUAN RODRIGO TEIXEIRA DOMINGUEZ, matr. 02/004137/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador da CSS , da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Informática , em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Gomes Donadio, matr. 02/003640/0-1 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.557 - Exonera SILVIA MARCHON REZENDE, matr. 02/004054/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do GC4 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Orçamento , da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Ferreira de Souza, matr. 02/003570/0-6 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.558 - Exonera AFRANIO LEITE DA SILVA, matr. 02/004043/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da SSA , da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC-4 , em vaga decorrente da exoneração de Silvia Marchon Rezende, matr. 02/004054/0-3 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.559 - Exonera KATIA AMARAL RODRIGUEZ, matr. 02/004128/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da SSE com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.560 - Exonera SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES, matr. 02/003369/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC4 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões , em vaga decorrente da exoneração de Katia Amaral Rodriguez, matr. 02/004128/0-6 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.561 - Exonera LIVIA PIMENTEL DELGADO, matr. 02/004063/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do GC4 , e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio , da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Renata de Novaes Picciani, matr. 02/003982/0-9 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.562 - Exonera ANDRE LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003519/0-6, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CRH , da SGA com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1067871"
                    ],
                    "1067900": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 17.563, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo único, da Lei nº 5.497, de 07 de julho de 2009, e a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro do Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2010, aprovado pelo Ato Executivo nº 17.110, de 07 de janeiro de 2010, e modificado pelos Atos Executivos nos 17.292, de 21 de junho de 2010, 17.377, de 17 de setembro de 2010, 17.464, de 20 de dezembro de 2010 e 17.477, de 27 de dezembro de 2010, e pelos Decretos nos 42.612, de 02 de setembro de 2010, e 42.750, de 16 de dezembro de 2010, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 17.563, \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2010\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 010320137 \r\n\r\n3.3.90.08\r\n\r\n00\r\n\r\n180.000\r\n\r\n2003\r\n\r\nAções de Planejamento e\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\nFiscalização de\r\n\r\nRecursos Públicos\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n00\r\n\r\n380.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n380.000\r\n\r\n380.000\r\n\r\nId: 1067900"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1068011": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO - GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.135-4/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 74/2010, o qual teve como vencedor a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., com o valor unitário registrado de R$ 359,00.\r\n\r\nId: 1068011"
                    ],
                    "1067962": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2010\r\n\r\nParte I - B Págs. 01 e 02\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 302.899-5/10 - Marcio Lineu artins de Attayde\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 302.899-5/10 - Marcio Lineu Martins de Attayde\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 303.490-2/10 - Marcello Campos de Abreu\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 303.490-2/10 - Marcelo Campos de Abreu\r\n\r\nId: 1067962"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1067870": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.610-1/2010 - Rudson Lamblet Pereira, matr. 02/2824/0-6. AUTORIZO a concessão da licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1067870"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1068065": [
                        "II - Edital",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nEm 23/12/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 047/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEM VIRTUDE DA SOLENIDADE DO COMPROMISSO CONSTITUCIONAL DE SUAS EXCELÊNCIAS OS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2011, ÀS 11 HORAS, O ACESSO AO PALÁCIO TIRADENTES FICARÁ EXCLUSIVAMENTE RESTRITO AOS SENHORES DEPUTADOS E ÀS EQUIPES DE APOIO, PORTADORAS DE CREDENCIAIS FORNECIDAS PELA CHEFIA PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL.\r\n\r\nOS SETORES RELACIONADOS AO APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, SUBORDINADOS À DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO OS DEPARTAMENTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DE SEGURANÇA, DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, DE TAQUIGRAFIA E DEBATES, DE ATAS E PUBLICAÇÕES, OBEDECERÃO ESCALAS DE TRABALHO CRITERIOSAMENTE DETERMINADAS POR SUAS CHEFIAS, EM NÚMERO LIMITADO, PREVIAMENTE INFORMADAS AO CERIMONIAL, QUE PROVIDENCIARÁ O CREDENCIAMENTO NECESSÁRIO.\r\n\r\nOS FUNCIONÁRIOS E/OU ASSESSORES DOS GABINETES DAS LIDERANÇAS TERÃO “ACESSO RESTRITO”, EXCLUSIVO AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO E DEVERÃO PORTAR CREDENCIAL DIFERENCIADA, QUE NÃO LHES PERMITA A CIRCULAÇÃO NAS ÁREAS RESERVADAS À SOLENIDADE.\r\n\r\nId: 1068065"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1068066": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3298/2010 (MENSAGEM Nº49/2010), DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\n* EMENDA N° 3120\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para: Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 451 . 0261 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO COMPLEXO DO MARACANÃ\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Reforma do Complexo do Maracanã”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para o Órgão / Unidade Gestora 07/01 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\n* EMENDA N° 3121\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para: Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27 . 451 . 0261 . 1999\r\n\r\nREFORMA DO COMPLEXO DO MARACANÃ\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Reforma do Complexo do Maracanã”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para o Órgão / Unidade Gestora 07/01 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n* EMENDA N° 5579\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para: Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROJETO POUPA TEMPO\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Implantação de Unidades do Projeto Poupa Tempo”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para a Unidade Executora JUCERJA.\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n* EMENDA N° 5580\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para: Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROJETO POUPA TEMPO\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Implantação de Unidades do Projeto Poupa Tempo”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para a Unidade Executora JUCERJA.\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n* EMENDA N° 5581\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para: Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROJETO POUPA TEMPO\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Implantação de Unidades do Projeto Poupa Tempo”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para a Unidade Executora JUCERJA.\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n* EMENDA N° 5582\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para: Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Gerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para a Unidade Executora JUCERJA.\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n* EMENDA N° 5583\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Gerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para a Unidade Executora JUCERJA.\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n* EMENDA N° 5584\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Gerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para a Unidade Executora JUCERJA.\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\n* EMENDA N° 5585\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para: Órgão: 22 . 32 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 422 . 0069 . 2999\r\n\r\nGERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\n...\r\n\r\nEm consequência da presente emenda, fica modificado o Plano Plurianual 2008-2011, da seguinte forma: a Ação “Gerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo”, sua finalidade, produto e metas físicas, ficam transferidos para a Unidade Executora JUCERJA.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1068066"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1068067": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13152/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF - sendo dispensável a licitação nos termos do art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28/12/2010\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 262/2010\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor THEODORICO GARCIA PALMEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.368-8, para servir na Vice-Liderança do PMDB do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 01 de novembro de 2010. (Processo nº 15.383/2010)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 263/2010\r\n\r\nLOTANDO o servidor NICHOLAS LUSITANO ESTEVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.346-4, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2010. (Processo nº 15.421/2010)\r\n\r\nId: 1068067"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1068068": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/07\r\n\r\nPROCESSO Nº 9508/07\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E CFTV DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/06\r\n\r\nPROCESSO Nº 14769/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINA DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nId: 1068068"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1064775": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.330.663/0001-23\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 09 DE 09 DE AGOSTO DE 2010. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 09 de agosto de 2010, às 10:00 horas, no local da sede social da Companhia, na Rua da Quitanda, nº 187, 5º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Jayme Soares da Rocha, Presidente e Leonardo Bruno Brizzante Cupello, Secretário. 4. PUBLICAÇÕES: A publicação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009 foi dispensada em razão do disposto no art. 294, II, da Lei nº 6.4074/76, sendo que cópia autenticada desses documentos será arquivada juntamente com a presente ata na Junta Comercial na forma do § 1º do mesmo art. 294. 5. CONVOCAÇÃO: A publicação dos anúncios de convocação foi dispensada em razão da presença dos acionistas representante da totalidade do capital social na forma do art. 133 § 4º, da Lei nº 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA: Em assembléia geral ordinária: Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Em assembléia geral extraordinária: a) Deliberação sobre a situação operacional da Companhia; b) Aviso aos acionistas sobre a mudança do jornal em que são feitas as publicações obrigatórias da Companhia previstas na Lei nº 6.404/76. 7. DELIBERAÇÕES: Em assembléia geral ordinária: Considerando que as demonstrações financeiras e o relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009 representam substancialmente a situação da Companhia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram as referidas demonstrações financeiras e o relatório da Administração, com a abstenção dos legalmente impedidos. Em assembléia geral extraordinária: a) Deliberação sobre a situação operacional da Companhia: Os acionista, por unanimidade, e a Administração reconheceram que a Companhia cessou as atividades empresariais há já pelo menos sete anos, desde 2003. b) Aviso aos acionistas sobre a mudança do jornal em que são feitas as publicações obrigatórias da Companhia previstas na Lei nº 6.404/76: A administração da Companhia informou aos acionistas que as publicações obrigatórias previstas na Lei nº 6.404/76 serão feitas de agora em diante no jornal Monitor Mercantil. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos das assembléias, tendo sido lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada foi devidamente assinada pelos presentes. A presente é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. MESA: Jayme Soares da Rocha - Presidente da Mesa e Leonardo Bruno Brizzante Cupello - Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2010. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002092845 em 21/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064775"
                ],
                "1068014": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Realizada em 1º de julho de 2010. Data, Horário e Local: Ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2010, às 11h30min, na sede da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do §1° Artigo 12 do Estatuto Social da Com panhia, sendo que os Conselheiros Nelson Luiz Costa Silva, Plínio Augusto de Serpa Pinto e Jorge Afif Cury Filho participam por conferência telefônica, na forma do §5º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Ney Prado Junior assumiu a presidência da Mesa e convidou o Sr. Sergio Newlands Freire para secretariar a Reunião. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: Inicialmente, o Sr. Presidente comunicou aos conselheiros presentes, o recebimento de renúncia apresentada pelo Sr. Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues ao cargo de Diretor de Operações da Companhia. Diante da renúncia apresentada, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, aprovaram a eleição, em complementação de mandato, do Sr. Alexandre Costa Fonseca brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83106249-6-D expedida pela CREA/RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 636.467.657-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 303 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. O Diretor ora eleito declara, na forma da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e (iv) cumpre as condições previstas no art. 147, § 3º da Lei nº 6.404/76. O Diretor toma posse na presente data, mediante termo lavrado em livro próprio. O Sr Presidente agradece ao Sr. Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues pelos serviços prestados em prol da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Ney Prado Junior - Presidente da Reunião, Sergio Newlands Freire - Secretário da Reunião. Membros do Conselho de Administração: Ney Prado Junior, Sergio Newlands Freire, Jorge Afif Cury Filho, Plínio Augusto de Serpa Pinto e Nelson Luiz Costa Silva. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002065345 em15/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068014"
                ],
                "1067881": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31.03.10. Em 31.03.10, às 9h15min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se no ano de 2011: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Vice Presidentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, segurador, ident. 03.171.314-2 (IFP), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro, convivente em união estável, analista de sistemas, ident. 06623296-8 (IFP), CPF 926.046.687-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 190.839 (MB), CPF 005.065.327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Renato Russo, italiano, casado, bacharel em ciências sociais, ident. RNE W364684-1, CPF 041.163.508-50, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, ident. 13.334.275X (SSP/SP), CPF 053.302.808-69, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 4.699.952-3 (SSP/SP), CPF 751.955.937-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, brasileiro, casado, economista, ident. 09150155-1 (IFP), CPF 024.380.997-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, ident. 04761054-8 (IFP), CPF 807.743.267-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º and.; Carlos Gabriel Prezenszky, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 442.804-2 (SSP/SP), CPF 035.578.068-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Carolina de Molla, brasileira, casada, administradora de empresas, ident. 23.862.395-6 (SSP/SP), CPF 253.090.388-33, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, ident. 18.930.140-5 (SSP-SP), CPF 116.672.648-77, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.236.336 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, ident. 04.826.822-1 (IFP), CPF 042.014.198-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Jorge Manuel Euclides Noronha, canadense, casado, atuário, ident. 08460.022093/2008-83 (DELEMIG/SR/RJ), CPF 060.611.137-90, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoti Lucas 121, 4º and.; Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599-2 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, ident. 330.640 (MB), CPF 825.789.157-68, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço na R. Ouro Preto 1112, 8º and.; Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, ident. 138.376 (OAB/SP), CPF 154.317.658-50, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/05. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 31.03.10. III. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: -Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo: (a) relações com a SUSEP; e (b) cumprimento do disposto na Lei 9.613/98; -Enio Tetsuo Fukai: (a) gestão da área técnica; e (b) disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/05; -Sergio Antonio Borriello: administrativo-financeiro; -Luiz Fernando Ract Camps: controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; -Laênio Pereira dos Santos: acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 118/04, conforme alterada pela Resolução CNSP 193/08; e -Emil Andery: cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07; Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 31.03.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 2127131 em 17.12.10. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1067881"
                ],
                "1067912": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2010. Data, Horário e Local: Aos 29 dias de dezembro de 2010, às 09:00 horas, na sede social da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“Companhia”), no auditório do 2º andar do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de Convocação (2ª convocação) publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2010. Presenças: A presente Assembleia Geral Extraordinária foi instalada em segunda convocação, com a presença de Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final da ata, representando o percentual de participação no capital social da Companhia necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Presente também o Sr. Amilcar de Castro, representante da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Edgar da Silva Ramos, que convidou o Sr. Francisco Carlos Gomes para secretariá-la. Ordem do Dia: (1) Exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da GRV Solutions S.A. sociedade por ações com sede na cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Av. Dr. Dib Sauaia Neto, nº 227, Centro de Apoio 01, inscrita no CNPJ sob o nº 05.197.119/0001-10 (“GRV”), pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, celebrado entre a administração de ambas as companhias em 2.12.2010 (“Protocolo”), de forma a viabilizar a incorporação e absorção, pela Companhia, do patrimônio líquido da GRV (“Incorporação”); (2) ratificação da nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade simples limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, 35, 12º andar inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 (“Empresa Avaliadora”), responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da GRV, avaliado pelo seu valor contábil, tomando como base o balanço patrimonial auditado da GRV datado de 31 de dezembro de 2009 (“Laudo de Avaliação”); (3) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (4) exame, discussão e aprovação da Incorporação, nos termos dispostos no Protocolo; (5) exame, discussão e aprovação de alterações ao Estatuto Social da Companhia decorrentes da Incorporação, especificamente no que se refere (i) à mudança do objeto social da Companhia, (ii) ao aumento de capital da Companhia, e (iii) à criação de um novo cargo de Diretor Estatutário; e (6) exame, discussão e aprovação da proposta de Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram: (1) autorizar, por unanimidade de votos dos presentes, a lavratura desta ata de Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76; (2) aprovar o Protocolo e Justificação por maioria de votos dos presentes, o qual integra a presente ata como Anexo I; (3) aprovar, por maioria de votos dos presentes, a ratificação da nomeação e contratação da Empresa Avaliadora como sociedade especializada contratada para a avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da GRV a ser incorporado pela Companhia, bem como para a elaboração do Laudo de Avaliação; (4) aprovar o Laudo de Avaliação por maioria de votos dos presentes, o qual integra a presente ata como Anexo II; (5) aprovar a Incorporação por maioria de votos dos presentes, tendo sido esclarecido que a Companhia passará, na condição de sucessora universal, a ser titular de todos os direitos, bens e obrigações da GRV, sem solução de continuidade, inclusive quanto aos estabelecimentos da GRV, localizados nos seguintes endereços: (i) Avenida Dr. Dib Sauaia Neto, nº 227, Centro de Apoio I, Alphaville, na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo; (ii) Alameda Santos 1940, 21, São Paulo/SP, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (iii) Avenida Epitácio Pessoa, 1674, sala 401, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (iv) Avenida Marte, 537, Centro de Apoio I, Alphaville, Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo; (6) aprovar, por maioria de votos dos presentes, em decorrência da aprovação da Incorporação, o aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 2.342.265,02 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), correspondente ao valor da parcela do patrimônio líquido da GRV equivalente às ações de emissão da GRV detidas por seus acionistas nesta data (não consideradas as ações de emissão da GRV de titularidade da Companhia), conforme estabelecido no Laudo de Avaliação, passando o capital social da Companhia de R$ 216.206.901,41 (duzentos e dezesseis milhões, duzentos e seis mil, novecentos e um reais e quarenta e um centavos) para R$ 218.549.166,43 (duzentos e dezoito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão de 23.485.202 (vinte e três milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, duzentas e duas) novas ações ordinárias, sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Novas Ações”), tendo por base relação de substituição fixada no Protocolo (a saber, de 0,55512096 ação ordinária de emissão da CETIP para cada uma ação ordinária de emissão da GRV). As Novas Ações serão integralmente subscritas pelos administradores da GRV, por conta de seus acionistas, em conformidade com o artigo 227, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente como Anexo III. As Novas Ações terão os mesmos direitos atribuídos às ações de emissão da Companhia em circulação nesta data, e participarão de todos os benefícios, inclusive o recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vieram a ser declarados pela Companhia a partir da data de emissão das Novas Ações; (7) aprovar, por maioria de votos dos presentes, alterações ao Estatuto Social da Companhia em decorrência da Incorporação, tendo por objeto: (i) a mudança do objeto social da Companhia com a inclusão das atividades desempenhadas pela GRV, quais sejam: a prestação de serviços associados ao suporte às operações de crédito, através do desenvolvimento e operação de sistemas de processamento de dados e de tecnologia da informação, envolvendo não exclusivamente: o registro e controle de contratos de financiamento, o registro de inserções, a manutenção, controle e baixas de garantias ou gravames, o provimento de mecanismos de consulta acerca desses registros, o provimento de informações para a análise de crédito e gestão do risco de crédito, o armazenamento e guarda de informações relacionadas às operações de crédito e às respectivas garantias, bem como relacionadas aos ativos onerados ou gravados; (ii) a alteração do capital social da Companhia tendo em vista seu aumento conforme o item “6” das deliberações acima; e (iii) a criação do cargo de Diretor de Suporte a Operações de Crédito, cujas atribuições compreenderão (a) a administração e manutenção da relação da Companhia com os usuários dos serviços de suporte às operações de crédito, bem como com todas as entidades envolvidas, direta ou indiretamente, na prestação desses serviços, tais como associações de classe empresariais, entidades governamentais e outros órgãos, (b) a administração dos produtos e serviços do respectivo segmento, identificando oportunidades de desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como o aperfeiçoamento dos existentes, (c) a supervisão do adequado funcionamento da prestação dos serviços de suporte às operações de crédito, (d) a implementação das normas da Companhia relativas a tais serviços, e (e) o desenvolvimento de outras atividades a critério do Diretor Geral. Uma cópia do Estatuto Social, devidamente consolidado, integra a presente ata como Anexo IV. Em virtude das alterações ora aprovadas, o caput do art. 4, o parágrafo 5º do art. 4, o caput do art. 5º, o caput do art. 43 e o parágrafo 10 e 11 do artigo 44 passarão a vigorar com as seguintes novas redações: “Artigo 4º - A Companhia tem por objeto social: (i) administrar mercados organizados de valores mobiliários, de títulos, de derivativos e de outros instrumentos financeiros (“Ativos”), admitidos a negociação e/ou a registro de negociação previamente realizada; (ii) operacionalizar e manter sistemas de registro de Ativos, de negociação, de registro de operações previamente negociadas, e de compensação, liquidação e de depósito ou custódia de Ativos, nos mercados organizados administrados pela Companhia (“Mercados Organizados”) ou nos mercados organizados administrados por outras entidades; (iii) criar e desenvolver os Mercados Organizados, bem como divulgar as alterações introduzidas nos mesmos, com rapidez, amplitude e detalhes; (iv) dotar os Mercados Organizados, de forma permanente, de todos os meios necessários à pronta e eficiente realização e visibilidade das operações; (v) preservar elevados padrões éticos e princípios equitativos de comércio e de negociação para as pessoas que nela atuem, direta ou indiretamente, bem como regulamentar as negociações e dirimir questões operacionais pelas quais estejam interessados os Participantes (conforme definido no Artigo 27, Inciso (i) deste Estatuto Social) dos Mercados Organizados; (vi) fiscalizar o cumprimento, pelos Participantes, das disposições legais e regulamentares, observado o limite de sua atuação; (vii) prestação de serviços associados ao suporte às operações de crédito, através do desenvolvimento e operação de sistemas de processamento de dados e de tecnologia da informação, envolvendo não exclusivamente: o registro e controle de contratos de financiamento; o registro de inserções, a manutenção, controle e baixas de garantias ou gravames; o provimento de mecanismos de consulta acerca desses registros; o provimento de informações para a análise de crédito e gestão do risco de crédito; o armazenamento e guarda de informações relacionadas às operações de crédito e às respectivas garantias, bem como relacionadas aos ativos onerados ou gravados; (viii) participar no patrimônio ou capital social de outras sociedades, que tenham por objeto atividades compatíveis com o objeto da Companhia, a critério do Conselho de Administração.” “Artigo 4º... Parágrafo 5º - A responsabilidade técnica, quando e na forma exigida pela legislação vigente para o efetivo exercício de qualquer atividade constante do objeto social da Companhia, ficará a cargo de profissional legalmente habilitado.” “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 218.549.166,43 (duzentos e dezoito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), dividido em 249.775.847 (duzentas e quarenta e nove milhões, setecentas e setenta e cinco mil, oitocentas e quarenta e sete) ações ordinárias, sem valor nominal.” “Artigo 43 - A Diretoria da Companhia é composta por até 10 (dez) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Geral, um Diretor Financeiro, um Diretor de Relações com Investidores, um Diretor Corporativo, um Diretor de Operações, um Diretor de Tecnologia, um Diretor Comercial, um Diretor de Produtos, um Diretor de Auto-Regulação e um Diretor de Suporte às Operações de Crédito.” “Artigo 44 ... Parágrafo 10 - Compete ao Diretor de Suporte às Operações de Crédito (i) administrar e manter a relação da Companhia com os usuários dos serviços de suporte às operações de crédito, bem como com to das as entidades envolvidas, direta ou indiretamente, na prestação desses serviços, tais como associações de classe empresariais, entidades governamentais e outros órgãos; (ii) administrar os produtos e serviços do respectivo segmento, identificar oportunidades de desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como o aperfeiçoamento dos existentes; (iii) assegurar o adequado funcionamento da prestação dos serviços de suporte às operações de crédito; (iv) implementar as normas da Companhia relativas a tais serviços; (v) desenvolver outras atividades a critério do Diretor Geral.” “Artigo 44 ... Parágrafo 11 - Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Geral na administração dos negócios da Companhia e exercer as atividades referentes às funções que lhe tenham sido atribuídas.” (8) aprovar, por maioria de votos dos presentes, o Plano de Opção de Compra de Ações, cuja cópia, após rubricada pela Mesa, ficará arquivada na sede da Companhia; (9) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas. Esclarecimento: Em cumprimento ao disposto no artigo 137 da Lei 6.404/76, será garantido direito de retirada aos acionistas da Companhia que dissentirem da deliberação acerca da mudança do objeto social da Companhia, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, no prazo de 30 dias contados da data da publicação da ata da presente Assembleia Geral, observando-se os procedimentos a serem divulgados pela Companhia por meio de aviso aos acionistas. Conforme informado nos Fatos Relevantes de 01.12.2010 e 02.12.2010, o reembolso do valor das ações ora referido somente será assegurado em relação às ações ordinárias de que o acionista seja, comprovadamente, titular, em 01.12.2010, nos termos do art. 137 da Lei nº 6.404/76. O valor do reembolso das ações será de R$ 1,37944449, correspondente ao valor patrimonial conforme último balanço aprovado da Companhia. Registros: As dissidências, abstenções e manifestações de voto por escrito foram recebidos e, após numerados e autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Companhia, nos termos do art. 130, Parágrafo 1 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma sumária, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Edgar da Silva Ramos - Presidente; e Francisco Carlos Gomes - Secretário. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010. Edgar da Silva Ramos - Presidente; Francisco Carlos Gomes - Secretário. \r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração. Artigo 1º - A CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“Companhia”) é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida República do Chile, 230 - 7º (parte), 10º e 11º andares, Centro. Parágrafo único - A Companhia pode abrir, encerrar ou alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto social: (i) administrar mercados organizados de valores mobiliários, de títulos, de derivativos e de outros instrumentos financeiros (“Ativos”), admitidos a negociação e/ou a registro de negociação previamente realizada; (ii) operacionalizar e manter sistemas de registro de Ativos, de negociação, de registro de operações previamente negociadas, e de compensação, liquidação e de depósito ou custódia de Ativos, nos mercados organizados administrados pela Companhia (“Mercados Organizados”) ou nos mercados organizados administrados por outras entidades; (iii) criar e desenvolver os Mercados Organizados, bem como divulgar as alterações introduzidas nos mesmos, com rapidez, amplitude e detalhes; (iv) dotar os Mercados Organizados, de forma permanente, de todos os meios necessários à pronta e eficiente realização e visibilidade das operações; (v) preservar elevados padrões éticos e princípios equitativos de comércio e de negociação para as pessoas que nela atuem, direta ou indiretamente, bem como regulamentar as negociações e dirimir questões operacionais pelas quais estejam interessados os Participantes (conforme definido no Artigo 27, Inciso (i) deste Estatuto Social) dos Mercados Organizados; (vi) fiscalizar o cumprimento, pelos Participantes, das disposições legais e regulamentares, observado o limite de sua atuação; (vii) prestação de serviços associados ao suporte às operações de crédito, através do desenvolvimento e operação de sistemas de processamento de dados e de tecnologia da informação, envolvendo não exclusivamente: o registro e controle de contratos de financiamento; o registro de inserções, a manutenção, controle e baixas de garantias ou gravames; o provimento de mecanismos de consulta acerca desses registros; o provimento de informações para a análise de crédito e gestão do risco de crédito; o armazenamento e guarda de informações relacionadas às operações de crédito e às respectivas garantias, bem como relacionadas aos ativos onerados ou gravados; (viii) participar no patrimônio ou capital social de outras sociedades, que tenham por objeto atividades compatíveis com o objeto da Companhia, a critério do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Na condução de seu objeto social, a Companhia observará os seguintes princípios: (i) manutenção dos Mercados Organizados em território nacional; e (ii) oferta de condições satisfatórias para a participação dos investidores locais nos Mercados Organizados e a concessão de Direito de Acesso (conforme definido no Artigo 27, Inciso (i) deste Estatuto Social) a pessoas jurídicas sediadas no país. Tais princípios não prejudicarão a participação de investidores estrangeiros nos Mercados Organizados e da concessão de Direitos de Acesso a pessoas jurídicas sediadas no exterior, bem como o desenvolvimento de mercados organizados pela Companhia em outros países. Parágrafo 2º - A Companhia pode, a critério do Conselho de Administração, prestar serviços especiais, não especificados no caput deste Artigo, desde que compatíveis com o seu objeto social, observada a legislação em vigor. Parágrafo 3º - No curso de suas atividades a Companhia deverá observar sempre as normas que regem o sigilo bancário, os princípios da economia de mercado, livre concorrência e livre empresa, além das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 4º - A Companhia poderá no âmbito de seu objeto social e a critério do Conselho de Administração, assinar acordos e convênios com outras entidades, visando a criar condições que gerem maior flexibilidade técnica e operacional aos mercados financeiro e de capitais, bem como aos sistemas de pagamentos. Parágrafo 5º - A responsabilidade técnica, quando e na forma exigida pela legislação vigente para o efetivo exercício de qualquer atividade constante do objeto social da Companhia, ficará a cargo de profissional legalmente habilitado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 218.549.166,43 (duzentos e dezoito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) dividido em 249.775.847 ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere ao seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, sendo certo, no entanto, que nenhum acionista ou Grupo de Acionistas (conforme definido no Artigo 87) poderá exercer votos em número superior a 20% (vinte por cento) do número de ações em que se dividir o capital social, ressalvado o disposto no Artigo 86, Parágrafo 13º abaixo. Parágrafo 2º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e deverão ser mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Pode ser cobrado dos acionistas o custo de serviço de transferência de que trata o Parágrafo 3º do Artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo 3º - É vedada à Companhia a emissão de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Artigo 6º - O capital social da Companhia pode ser aumentado até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, o qual é competente para fixar o preço de emissão, as demais condições e os prazos de subscrição e de integralização das ações no limite do capital autorizado. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá, até o limite do ca pital autorizado estabelecido no caput deste Artigo, deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia a seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Na emissão de novas ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração da Companhia, a seu exclusivo critério, poderá excluir o direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição ou reduzir o prazo mínimo previsto em lei para seu exercício. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 7º - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Companhia, cabendo-lhe deliberar, com plena autoridade, sobre quaisquer assuntos relativos às finalidades da Companhia e tomar as decisões que julgar convenientes à defesa de seus interesses, preservada a autonomia do Conselho de Auto Regulação de que trata a Seção II do Capítulo V deste Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral é Ordinária ou Extraordinária. Pode ser convocada para realização simultânea, no mesmo local, data e hora, e instrumentada em ata única. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á no primeiro quadrimestre subsequente ao término do exercício social, para examinar e deliberar sobre as demonstrações contábeis e financeiras relativas ao exercício imediatamente anterior. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 3º - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente ou por qualquer outro membro do Conselho de Administração ou, em caso de ausência destes, por qualquer acionista, representante ou procurador destes, ou administrador da Companhia escolhido pela maioria dos acionistas presentes, cabendo ao Presidente da Assembleia Geral indicar o Secretário, que poderá ser ou não acionista da Companhia. Parágrafo 4º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1º do Artigo 84 abaixo. Artigo 9º - A convocação para a Assembleia Geral Extraordinária será feita pelo Conselho de Administração mediante deliberação da maioria de seus membros ou ainda nas hipóteses previstas neste Estatuto Social e no Parágrafo único do Artigo 123 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 10 - As Assembleias Gerais serão convocadas mediante editais publicados de acordo com o Artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - O Edital de Convocação das Assembleias Gerais, juntamente com a proposta da administração e outros documentos colocados à disposição dos acionistas, quando houver, serão enviadas à CVM e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) concomitantemente à sua divulgação. Parágrafo 2º - A convocação da Assembleia Geral que tiver por objeto tratar da eleição de administrador deverá ser feita com indicação de que todas as informações requeridas pela regulamentação aplicável estão disponíveis em declaração assinada pelo candidato, sob as penas da lei. Artigo 11 - Compete privativamente à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: (i) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e indicar, entre os seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (iii) alterar o presente Estatuto Social; (iv) deliberar sobre a dissolução, a transformação, a liquidação, a fusão, a cisão, a incorporação (incluindo incorporação de ações) da Companhia por qualquer outra sociedade ou de qualquer sociedade pela Companhia, bem como sobre qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia, (v) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (vi) atribuir bonificações em ações; (vii) decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (viii) deliberar sobre a amortização de ações; (ix) deliberar sobre a redução do capital social e resgate de ações; (x) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (xi) deliberar, de acordo com a proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (xii) deliberar sobre o aumento do capital social, acima do limite do capital autorizado, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; (xiii) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deve funcionar no período de liquidação; (xiv) deliberar sobre o pedido ou o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; (xv) deliberar sobre o cancelamento de registro perante o Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores; (xvi) deliberar sobre a adesão ou a saída do segmento do Novo Mercado; (xvii) escolher a empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme o previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as indicadas pelo Conselho de Administração; (xviii) deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários na forma da legislação em vigor, exceto quanto à emissão de novas ações dentro do limite do capital autorizado; e (xix) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho de Auto-Regulação. Parágrafo 1º - Observadas as disposições do Artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor a ser pago a eventuais acionistas dissidentes será calculado com base no patrimônio líquido da Companhia, salvo se o valor econômico da Companhia, apurado em avaliação, for inferior ao valor do patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, caso em que o valor econômico será utilizado para cálculo do reembolso aos acionistas dissidentes. Parágrafo 2º - As atas das Assembleias Gerais são lavradas em livro próprio e arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”). Artigo 12 - Para comparecer às Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência na sede da Companhia, junto à Diretoria Geral, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Os acionistas que sejam pessoas jurídicas deverão adicionalmente ser representados na forma estabelecida no seu Estatuto ou Contrato Social, facultando-se a representação por intermédio de procuradores, mediante outorga de mandato específico para tal fim, desde que o instrumento seja depositado na sede da CETIP, junto à Diretoria Geral. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 13 - A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Artigo 14 - A posse dos administradores nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e, caso tenha aderido e enquanto a Companhia estiver no Novo Mercado, pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BMF&FBOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). Parágrafo 1º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral fixará a remuneração global anual dos administradores, e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente devendo a Assembleia Geral e o Conselho de Administração considerar, para suas respectivas deliberações, a Proposta do Comitê de Remuneração. Artigo 15 - Os administradores devem ser pessoas naturais e ter qualificação, conhecimento e capacidade técnica necessários para a execução das responsabilidades que lhes são atribuídas. Parágrafo 1º - São impeditivas da eleição de administrador, ou da contratação como empregado ou preposto relevante da Companhia: (i) a ocorrência de quaisquer das hipóteses de impedimento previstas na Lei das Sociedades por Ações, salvo quando a Lei admitir dispensa pela Assembleia Geral; (ii) a condenação transitada em julgado em algum dos crimes previstos no Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, salvo se já determinada a reabilitação; (iii) a prestação de declarações falsas, inexatas, ou omissas, quando, pela sua extensão ou conteúdo, se mostrarem relevantes para aferição do disposto no caput deste Artigo. Parágrafo 2º - Para efeitos de aplicação do disposto no Parágrafo 1º, considera-se empregado ou preposto relevante aquele a quem seja atribuída função de gerência ou superior, conforme for indicado no organograma da Companhia. Parágrafo 3º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito aquele que: (a) ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente; e/ou (b) tiver ou representar interesse conflitante com os da Companhia. Parágrafo 4º - Os administradores que deixem de preencher, por fato superveniente ou desconhecido à época da aprovação de seu nome, os requisitos exigidos para a função, devem ser imediatamente destituídos, comunicando-se o fato à CVM e ao Banco Central do Brasil. Artigo 16 - Os órgãos de administração reunir-se-ão validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e deliberarão pelo voto da maioria dos presentes, ressalvado o disposto na legislação aplicável. Parágrafo único - É dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros do órgão da administração. São considerados presentes os membros que manifestem seu voto: (i) por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão; (ii) por voto escrito antecipado; ou (iii) por voto escrito transmitido por fax, por correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação que assegure a autoria do documento. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 17 - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e se reúne na forma estipulada neste Estatuto Social, observada a presença da maioria absoluta de seus membros. Parágrafo único - O Conselho de Administração será auxiliado por 4 (quatro) comitês: Comitê de Gestão, Comitê de Precificação, Comitê de Remuneração e Comitê de Gestão de Serviços para Câmaras. Os comitês não terão qualquer poder decisório, sendo que suas deliberações e propostas serão submetidas à apreciação do Conselho de Administração. Artigo 18 - O Conselho de Administração é composto de 10 (dez) membros efetivos, todos acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração deverá ser composto por 30% (trinta por cento) de membros independentes (“Conselheiros Independentes”). Parágrafo 2º - Para os fins deste Estatuto Social, considera-se Conselheiro Independente aquele que não mantém vínculo com: (i) a Companhia, seus controladores diretos ou indiretos, suas sociedades controladas ou sociedades submetida a controle comum direto ou indireto; (ii) administrador da Companhia, de seus controladores diretos ou indiretos ou de suas sociedades controladas; (iii) pessoa autorizada a operar no Mercado Organizado da Companhia; e (iv) acionistas detentores de 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da Companhia. Parágrafo 3º - Para efeitos do disposto neste Artigo, conceitua-se como vínculo: (i) a relação empregatícia ou decorrente de contrato de prestação de serviços profissionais permanentes ou participação em qualquer órgão administrativo, consultivo, fiscal ou deliberativo, desde que não participe na qualidade de membro independente; (ii) a participação direta ou indireta em percentual igual ou superior a 10% do capital total ou do capital votante; e (iii) ser cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau. Parágrafo 4º - Sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nos Parágrafos anteriores, pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração devem também atender os requisitos exigidos para que sejam considerados independentes, conforme definido no Regulamento do Novo Mercado. O(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também será(ão) considerado(s) independente(s). Os mesmos Conselheiros Independentes poderão atender, concomitantemente, aos requisitos previstos no Parágrafo 2º acima e neste Parágrafo 4º, desde que observado o percentual mínimo de Conselheiros Independentes previsto no Parágrafo 1º. Parágrafo 5º - A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na Ata da Assembleia Geral que o eleger. Parágrafo 6º - Não poderá haver (i) mais de um membro do Conselho de Administração que mantenha vínculo com a mesma pessoa que detenha Direito de Acesso, ou a mesma entidade, conglomerado ou grupo a que pertença uma mesma pessoa autorizada a operar; nem (ii) mais de quatro membros do Conselho de Administração com vínculo com pessoa autorizada a operar no Mercado Organizado da Companhia. Artigo 19 - A eleição dos membros do Conselho de Administração é feita mediante chapas, observado o disposto neste Estatuto Social quanto à composição das chapas. Na eleição dos membros do Conselho de Administração, é facultado a acionistas que representem o percentual mínimo do capital votante exigido em lei requerer a adoção do processo de voto múltiplo, desde que o façam, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembléia. Parágrafo 1º - Poderão apresentar chapas acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo 5º do artigo 20 abaixo, cada chapa indicará 7 (sete) membros efetivos, destacando entre eles os candidatos a Presidente e a Vice Presidente do Conselho de Administração, os quais (Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração) não poderão ter vínculo com pessoa autorizada a operar no Mercado Organizado da Companhia, bem como os indicados aos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração e ao Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes, observado o disposto neste Estatuto Social acerca da composição destes comitês. Parágrafo 3º - O Diretor Geral não poderá ser eleito para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, ainda que ele também integre o Conselho. Parágrafo 4º - Caberá ao Diretor Geral verificar o atendimento aos requisitos do Artigo 15 acima. Artigo 20 - Os Conselheiros Independentes deverão ser eleitos por meio de chapa composta de 3 (três) candidatos a membros efetivos, devendo, ainda, apontar dentre os membros efetivos indicados quais irão compor os comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social acerca da composição destes comitês. A chapa de Conselheiros Independentes deverá ser proposta por um comitê formado por 4 (quatro) membros do Conselho de Administração (“Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes”), sendo certo que 2 (dois) dos membros do Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes, e não mais do que 2 (dois), poderão ter vínculo com pessoa autorizada a operar no Mercado Organizado da Companhia. Os membros do Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes permanecerão em seus cargos enquanto vigorar seu mandato para o Conselho de Administração, exceto se previamente substituídos em Assembleia Geral, observado o disposto no Parágrafo 8º do Artigo 25 abaixo. Parágrafo 1º - Na hipótese de impasse na composição da chapa de Conselheiros Independentes ou na nomeação de um Conselheiro Independente, o Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes deverá solicitar ao(s) Conselheiro(s) Independente que estiver(em) sendo substituído(s) a indicação de seu(s) substituto(s), devendo, nesse caso, o Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes inserir tal(is) nome(s) na chapa a ser submetida à Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Em caso de, por qualquer razão, não ser possível a obtenção da indicação a que se refere o Parágrafo anterior, o Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes deverá, quanto aos nomes sobre os quais permaneça o impasse e cujas vagas não puderam ser preenchidas na forma do Parágrafo anterior, submeter a escolha dos candidatos que comporão a chapa de Conselheiros Independentes a empresa de recursos humanos internacional de primeira linha, obrigando-se a apresentar à As sembleia Geral o(s) nome(s) sugerido(s) pela referida empresa de recursos humanos, na forma do caput deste Artigo. Parágrafo 3º - A chapa de Conselheiros Independentes somente será aprovada mediante voto favorável dos acionistas detentores da maioria do capital social da Companhia na Assembleia Geral que tratará da eleição dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Caberá ao Diretor Geral, quanto à chapa de Conselheiros Independentes, verificar o atendimento dos requisitos do Artigo 18 acima. Parágrafo 5º - Não obstante as disposições do artigo 19 e 20 deste Estatuto Social, acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia poderão apresentar chapa contendo 10 (dez) membros efetivos, incluindo 3 (três) Conselheiros Independentes, destacando entre eles os candidatos a Presidente e a Vice Presidente do Conselho de Administração, os quais (Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração) não poderão ter vínculo com pessoa autorizada a operar no Mercado Organizado da Companhia, bem como os indicados aos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração e ao Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes, observado o disposto neste Estatuto Social acerca da composição destes comitês. Artigo 21 - As chapas de que tratam os Artigos 19 e 20 acima deverão ser apresentadas pelos acionistas ou pelo Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes, conforme o caso, ao Diretor Geral até 5 (cinco) dias antes da data da Assembleia Geral que tratará da eleição dos membros do Conselho de Administração. Artigo 22 - Ao Presidente do Conselho de Administração compete, além das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social, instalar e presidir as Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 23 - Ao Vice-Presidente do Conselho de Administração compete substituir o Presidente em caso de vacância ou impedimento temporário. Parágrafo 1º - Em caso de impedimento temporário do Vice-Presidente, competirá ao Presidente indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, seu substituto, observado o disposto no Parágrafo 3º do Artigo 19 acima. Parágrafo 2º - Em caso de vacância do cargo de Vice-Presidente, inclusive na hipótese da assunção pelo Vice-Presidente do cargo de Presidente, competirá ao Conselho de Administração indicar, dentre seus membros, aquele que ocupará o cargo, observado o disposto no caput e no Parágrafo 3º do Artigo 19 acima e no Parágrafo 4º abaixo. Parágrafo 3º - Em caso de vacância ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, assumirão a Presidência e a Vice-Presidência do Conselho de Administração os Conselheiros que forem indicados pelos demais Conselheiros, observado o disposto no caput e no Parágrafo 3º do Artigo 19 acima, em reunião especialmente convocada para este fim, exercendo o mandato restante dos substituídos, observada a composição mínima de que trata o Artigo 18 deste Estatuto Social e o procedimento de substituição de Conselheiros previsto no Parágrafo 4º abaixo. Parágrafo 4º - Na hipótese de impedimento permanente, destituição ou renúncia de qualquer de seus membros, o Conselho de Administração deverá convocar Assembleia Geral para nomeação do substituto, devendo o respectivo substituto exercer o mandato pelo tempo restante do substituído, sendo que, no caso de Conselheiro Independente, deverá ser observado o procedimento previsto no Artigo 20 acima. Artigo 24 - A Companhia reembolsará os conselheiros por suas despesas razoáveis (inclusive despesas de viagem e acomodação) em que incorrerem no exercício de seu cargo junto à Companhia, inclusive para comparecimento às reuniões do Conselho de Administração e de seus comitês. Artigo 25 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Diretor Geral ou pela maioria dos seus membros, e decidirá por maioria dos presentes, exceto se disposto de forma diversa neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Observado o disposto no Parágrafo 3º abaixo, o Presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade em caso de empate. O voto de qualidade somente poderá ser exercido caso a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração estejam presentes à reunião em que houver empate, observado o disposto no Parágrafo 2º abaixo. Parágrafo 2º - Se houver empate em uma reunião do Conselho de Administração em que não estiver presente a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar nova reunião para deliberar sobre a(s) matéria(s) em relação a(s) qual(ais) foi verificado o empate. Caso ainda haja empate na segunda reunião convocada para deliberação da(s) matéria(s) em questão, o Presidente do Conselho de Administração poderá exercer o voto de qualidade. Parágrafo 3º - A prerrogativa de utilizar o voto de qualidade será alternada entre o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, de modo que se em determinada reunião do Conselho de Administração o voto de qualidade for utilizado pelo Presidente do Conselho de Administração, na próxima reunião em que houver empate, tal prerrogativa caberá ao Vice-Presidente do Conselho; e assim sucessivamente. Parágrafo 4º - A convocação para as reuniões será feita por carta com aviso de recebimento, ou por meio eletrônico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, devendo constar local, data, horário e o objeto das matérias a serem levadas à deliberação do Conselho de Administração, acompanhados, quando indispensável, de toda a documentação de apoio razoavelmente necessária para permitir a adequada deliberação, sem prejuízo do disposto no Parágrafo único do Artigo 16 acima, podendo o Presidente ou o Vice-Presidente do Conselho de Administração incluir outras matérias a serem discutidas na reunião em questão, desde que o faça com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo 5º - A Companhia manterá cadastro dos endereços eletrônicos, a serem utilizados para efeito de convocação das reuniões do Conselho de Administração, cabendo aos respectivos conselheiros mantê-los atualizados. Parágrafo 6º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao secretário da reunião por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Parágrafo 7º - A participação dos Conselheiros nas reuniões do Conselho de Administração é obrigatória. Caso um Conselheiro não possa participar da reunião, deverá apresentar ao Presidente do Conselho de Administração, com antecedência razoável, sua justificativa para a ausência. Parágrafo 8º - A ausência injustificada de um Conselheiro, ou cuja justificativa não seja aceita pelo Presidente do Conselho de Administração, em 2 (duas) reuniões consecutivas, ensejará a destituição automática do respectivo Conselheiro. Neste caso, deverá ser observado o procedimento de substituição do Conselheiro previsto no Parágrafo 4º do Artigo 23, acima. Parágrafo 9º - O Diretor Geral, caso não integre o Conselho de Administração, poderá ser convocado e comparecer às reuniões do Conselho de Administração, nas quais ele poderá participar das discussões e emitir sua opinião. Artigo 26 - Cada Conselheiro tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração. Das reuniões do Conselho de Administração são lavradas atas, as quais são assinadas por todos e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contenham deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados na JUCERJA e publicados. Artigo 27 - Compete ao Conselho de Administração, além das demais atribuições a ele outorgadas por este Estatuto Social e pela legislação aplicável: (i) aprovar as regras relativas ao funcionamento geral do mercado administrado, seus regulamentos, as normas regulamentares, operacionais e de liquidação que disciplinarão à admissão, à negociação, suspensão e exclusão de valores mobiliários e respectivos emissores, bem como viabilizar o acesso aos Mercados Organizados, por meio da concessão de direitos de acesso (“Direitos de Acesso”) as pessoas naturais e jurídicas que, independentemente de serem ou não acionistas da Companhia, atendam aos requisitos legais e regulamentares vigentes, bem como aqueles estabelecidos neste Estatuto Social e no regulamento de acesso de participantes, registro de operações, negociação e liquidação da Companhia (“Participantes” e “Regulamento de Acesso”, respectivamente); (ii) escolher e destituir os auditores independentes; (iii) estabelecer as hipóteses, prazos e efeitos da interposição de recursos ao Conselho de Auto-Regulação; (iv) aprovar o orçamento do Departamento de Auto-Regulação e Conselho de Auto-Regulação, em bases anuais, bem como o programa de trabalho a ele correspondente; (v) examinar os relatórios previstos no Artigo 69 abaixo, elaborados pelo Diretor de Auto-Regulação, e deliberar sobre as providências necessárias por força de seu conteúdo; (vi) aprovar o relatório anual de controles internos de riscos operacionais, assim como o plano de continuidade de negócios; (vii) eleger e destituir o Diretor Geral e os demais Diretores; (viii) fiscalizar a gestão do Diretor Geral e deliberar sobre assuntos que este lhe submeter; (ix) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre os contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos praticados; (x) eleger e destituir os membros do Conselho de Auto-Regulação, bem como o Diretor de Auto-Regulação, dentre os Membros Independentes do Conselho de Auto-Regulação; (xi) estabelecer normas de funcionamento e de atuação do Conselho de Auto-Regulação, inclusive de atos referentes à instauração de processo disciplinar; (xii) determinar a contratação de instituição especializada para a auxiliar na auto-regulação dos Mercados Organizados, quando julgar conveniente; (xiii) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (xiv) convocar a Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; (xv) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria, as demonstrações contábeis e financeiras da Companhia, bem como a análise dos balancetes mensais, anteriormente a Assembleia Geral; (xvi) quando não previsto no orçamento anual aprovado para o exercício, autorizar a alienação de ativos ou bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros sempre que tais operações, individual ou conjuntamente consideradas, representem valores iguais ou superiores a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, excluindo o pagamento de tributos devidos no curso normal dos negócios; (xvii) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembleia Geral, conforme recomendação do Comitê de Remuneração; (xviii) definir a lista tríplice de sociedades especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida nos Artigos 79 e 80 deste Estatuto Social; (xix) quando não previsto no orçamento anual aprovado para o exercício, autorizar todos os atos, documentos e contratos que estabeleçam as obrigações, responsabilidades ou o desembolso de fundos da Companhia em valor total igual ou superior ao valor correspondente a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, excluindo o pagamento de tributos devidos no curso normal dos negócios; (xx) autorizar o licenciamento de marca de propriedade da Companhia; (xxi) aprovar os orçamentos anuais, planos de investimentos e de imobilizações da Companhia, eventuais alterações e/ou atualizações nos orçamentos anuais, ou gastos superiores aos estabelecidos nos orçamentos anuais aprovados, observando sempre os princípios operacionais; (xxii) apresentar à Assembleia Geral a proposta de participação nos lucros dos administradores da Companhia; (xxiii) quando não previsto no orçamento anual aprovado para o exercício, deliberar sobre qualquer reestruturação, acordo, contrato, pagamento antecipado ou refinanciamento de qualquer ativo ou endividamento cujo valor seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, excluindo o pagamento de tributos devidos no curso normal dos negócios; (xxiv) aprovar a aquisição ou a realização de qualquer investimento em qualquer sociedade ou imóveis; (xxv) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria; (xxvi) deliberar sobre qualquer alteração relevante nas políticas contábeis e práticas de divulgação de informações da Companhia, exceto quando exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos no país; (xxvii) quando não previsto no orçamento anual aprovado para o exercício, aprovar a aquisição de ativos sempre que o valor da aquisição for igual ou superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, o que for maior; (xxviii) aprovar a alienação, a quaisquer terceiros, de participação societária detida pela Companhia em sociedades subsidiárias constituídas pela Companhia ou não, e nas quais a Companhia detenha investimentos diretos ou indiretos; (xxix) aprovar quaisquer das matérias acima estabelecidas com relação a quaisquer sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia ou suas subsidiárias (“Partes Relacionadas”) e com relação ao exercício do direito de voto em entidades não controladas pela Companhia ou suas subsidiárias; (xxx) garantir que a remuneração pela utilização dos sistemas e serviços da Companhia está em acordo com o disposto nos Princípios Operacionais e consistente com as competências, recomendações e propostas do Comitê de Precificação; (xxxi) quando não previsto no orçamento anual aprovado para o exercício, autorizar a contratação ou a desativação de equipamentos e sistemas para o ambiente computacional da Companhia, com vistas à constante atualização técnica e operacional, sempre que o valor for igual ou superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado, o que for maior; (xxxii) autorizar a abertura ou a extinção de escritórios, dependências ou representações da Companhia, em qualquer parte do País; (xxxiii) quando não previsto no orçamento anual aprovado para o exercício, autorizar a prestação de serviços especiais, observado o disposto no Parágrafo 2º do Artigo 4º, deste Estatuto Social; (xxxiv) autorizar a assinatura de acordos e convênios com outras entidades, observado o disposto no Parágrafo 4º do Artigo 4º, deste Estatuto Social; (xxxv) submeter à Assembleia Geral, com seu parecer: (i) as contas, o relatório e as demonstrações contábeis e financeiras relativas a cada exercício social encerrado; e (ii) as recomendações sobre eventuais alterações deste Estatuto Social; (xxxvi) expedir normas de caráter ético e disciplinar a serem observadas pelos acionistas e pelos participantes; (xxxvii) expedir normas relativas ao funcionamento do Juízo Arbitral, bem como indicar as pessoas que deverão compor o quadro de árbitros desse juízo; (xxxviii) sem prejuízo da competência delegada ao Diretor-Geral, determinar o recesso, total ou parcial, do mercado; (xxxix) julgar recursos nas hipóteses previstas neste Estatuto Social ou em regulamento; (xl) aprovar código de conduta para os membros do Conselho de Auto-Regulação; (xli) aprovar e nomear substituto para membro do Conselho de Administração, nas situações previstas neste Estatuto Social; (xlii) manifestar-se sobre os termos e condições da OPA a que se refere o Artigo 86 deste Estatuto Social; (xliii) aprovar programas de opção de compra de ações, nos termos dos planos de opção de compra de ações aprovados pela Assembleia Geral; (xliv) deliberar sobre a aquisição de participações societárias, estabelecimento de parcerias, joint ventures ou qualquer outra forma de associação envolvendo a Companhia; (xlv) deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria, bem como sobre seu posterior cancelamento ou alienação; (xlvi) deliberar sobre os regulamentos de operação e a estrutura de funcionamento (a) dos Mercados Organizados, serviços de compensação, liquidação e custódia de Ativos, bem como (b) dos serviços prestados pela Companhia relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (“SPB”). Tal competência será exercida sempre em observância à necessidade de aprovação prévia pela CVM e/ou Banco Central do Brasil, nos termos da legislação e regulamentação em vigor; e (xlvii) fiscalizar e supervisionar diretamente a Assessoria de Auditoria e Compliance e o Diretor Geral, com relação às atividades de auditoria interna e compliance da Companhia. Parágrafo 1º - Os documentos de que tratam os itens (iv) e (v) devem ser enviados à CVM no prazo de 5 (cinco) dias úteis após sua aprovação, acompanhados, se for o caso, da justificativa para a rejeição da proposta apresentada pelo Conselho de Auto-Regulação. Parágrafo 2º - Em relação ao Inciso (x), na deliberação sobre a eleição ou destituição do Diretor de Auto-Regulação devem participar apenas os Conselheiros Independentes do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Aplica-se aos membros do Conselho de Administração a vedação imposta no Artigo 49 deste Estatuto Social. Parágrafo 4º - O Regulamento de Acesso a ser aprovado pelo Conselho de Administração, conforme previsto no Inciso (i) do caput deste Artigo, deverá prever e disciplinar, entre outras, as seguintes matérias: (i) a admissão, suspensão e exclusão da negociação e/ou registro de títulos e valores mobiliários e/ou sistemas de negociação, registro, compensação e liquidação da Companhia, bem como as informações a serem prestadas relativamente aos títulos e valores mobiliários suspensos ou excluídos; (ii) as condições, normas e procedimentos para a concessão dos Direitos de Acesso aos Participantes; (iii) os direitos, deveres e responsabilidades dos Participantes; (iv) a obrigatoriedade de os Participantes subordinarem-se à fiscalização exercida pela Companhia e de prestarem os esclarecimentos e informações que lhe forem demandados; (v) os requisitos, condições e exigências que deverão ser atendidos pelos interessados em tornar-se Participantes, podendo ser estabelecidos requisitos diferenciados para cada categoria de Direito de Acesso; (vi) a impossibilidade de negociação, a qualquer título ou valor, dos Direitos de Acesso; (vii) a obrigatoriedade de os Participantes e das demais pessoas que participarem dos Mercados Organizados ou que se utilizem de seus serviços, pagarem as taxas, emolumentos, comissões e contribuições devidos à Companhia; (viii) as hipóteses em que os Direitos de Acesso já outorgados poderão ser suspensos ou cancelados e as normas e procedimentos a serem adotados para tanto; e (ix) as operações permitidas nos Mercados Organizados, assim como as estruturas de fiscalização dos negócios realizados. Artigo 28 - Competirá, ainda, ao Conselho de Administração aprovar e alterar os princípios operacionais da Companhia, os quais consistirão em um plano de negócios, no qual as principais metas e políticas de preço da Companhia serão definidas para um determinado período (“Princípios Operacionais”). A aprovação e qualquer alteração dos Princípios Operacionais, bem como a aprovação de qualquer matéria que viole ou não esteja estritamente de acordo com os Princípios Operacionais, inclusive, mas não se limitando, à alteração nos preços cobrados pelos produtos e serviços que não esteja estritamente de acordo com os Princípios Operacionais em vigor, dependerá do voto favorável de nove membros do Conselho de Administração da Companhia. Subseção I - Comitê de Gestão. Artigo 29 - O comitê de gestão (“Comitê de Gestão”) será composto por 4 (quatro) membros, sendo um o Presidente do Conselho de Administração, um o Vice-Presidente do Conselho de Administração, um o Diretor Geral e um o Diretor Financeiro. Artigo 30 - O Comitê de Gestão deverá acompanhar mensalmente a performance econômico financeira da Companhia, inclusive em relação ao cumprimento dos Princípios Operacionais, e fazer recomendações, por escrito, ao Conselho de Administração. Artigo 31 - As recomendações do Comitê de Gestão deverão ser aprovadas pela maioria dos seus membros antes de serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração. Subseção II - Comitê de Remuneração Artigo 32 - O comitê de remuneração (“Comitê de Remuneração”) será composto por 3 (três) membros, todos membros do Conselho de Administração, dos quais um será o Presidente do Conselho de Administração e um o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 33 - O Comitê de Remuneração deverá reunir-se ordinariamente antes da Assembleia Geral que deverá determinar a remuneração global da administração da Companhia, de modo elaborar uma recomendação para a remuneração global e individual dos membros da administração da Companhia, incluindo, além da remuneração fixa individual, eventuais bônus ou opção de compra de ações a serem outorgados aos administradores. A proposta formulada pelo Comitê de Remuneração deverá ser apresentada ao Conselho de Administração em até 3 dias antes da referida Assembleia Geral. Artigo 34 - O Comitê de Remuneração deverá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário deliberar em reunião do Conselho de Administração matéria relativa à remuneração dos Administradores. Artigo 35 - As Propostas e outras decisões do Comitê de Remuneração deverão ser aprovadas pela maioria de seus membros antes de serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração. Subseção III - Comitê de Precificação. Artigo 36 - O comitê de precificação (“Comitê de Precificação”) será composto por 4 (quatro) membros, todos membros do Conselho de Administração, sendo certo que 2 (dois) dos membros do Comitê de Precificação, e não mais do que 2 (dois), poderão ter vínculo com pessoa autorizada a operar no Mercado Organizado da Companhia. Artigo 37 - São competências do Comitê de Precificação: (i) acompanhar e monitorar a aplicação da política de preços pelos produtos e serviços estabelecidos nos Princípios Operacionais em vigor; (ii) avaliar, acompanhar e submeter à aprovação do Conselho de Administração qualquer alteração nos preços cobrados pelos produtos e serviços nos casos em que estes não estejam estritamente de acordo com os Princípios Operacionais em vigor; (iii) propor e submeter à aprovação do Conselho de Administração preços a serem cobrados por novos produtos e serviços, nos casos em que estes não estejam estritamente de acordo com os Princípios Operacionais; e (iv) analisar e submeter à aprovação do Conselho de Administração proposta de alteração ou fixação de preços de produtos e serviços elaborada pelo Diretor Geral, nos casos em que não estejam estritamente de acordo com os Princípios Operacionais. Artigo 38 - As decisões do Comitê de Precificação deverão ser aprovadas pela maioria de seus membros antes de serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração. Subseção IV - Comitês de Gestão de Serviços para Câmaras. Artigo 39 - A Companhia poderá criar Comitês de Gestão de Serviços para Câmaras, para cada câmara de pagamento, liquidação ou custódia no âmbito do SPB com que venha a celebrar contratos de prestação de serviços. Cada Comitê de Gestão de Serviços para Câmaras será composto por 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membros do Conselho de Administração, dos quais 1 (um) deverá atender aos requisitos previstos no Artigo 18, Parágrafo 2º acima, indicados em Reunião do Conselho de Administração, o Diretor Geral e 1 (um) membro indicado pela câmara de pagamento, liquidação ou custódia em questão. Artigo 40 - Cada Comitê de Gestão de Serviços para Câmaras permanecerá em funcionamento enquanto em vigor o contrato de prestação de serviços celebrado entre a Companhia e a respectiva câmara de pagamento, liquidação ou custódia no âmbito do SPB. Artigo 41 - São competências dos Comitês de Gestão de Serviços para Câmaras: (i) acompanhar o fiel cumprimento pela Companhia do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Companhia e a câmara de pagamento, liquidação ou custódia em questão; e (ii) quando for o caso, acompanhar o bom funcionamento do sistema operacional administrados pela Companhia exclusivamente para fins do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Companhia e a respectiva câmara de pagamento, liquidação ou custódia no âmbito do SPB. Artigo 42 - As decisões dos Comitês de Gestão de Serviços para Câmaras deverão ser aprovadas pela maioria de seus membros, antes de serem submetidas ao Conselho de Administração. Seção III - Diretoria. Artigo 43 - A Diretoria da Companhia é composta por até 10 (dez) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Geral, um Diretor Financeiro, um Diretor de Relações com Investidores, um Diretor Corporativo, um Diretor de Operações, um Diretor de Tecnologia, um Diretor Comercial, um Diretor de Produtos, um Diretor de Auto-Regulação e um Diretor de Suporte às Operações de Crédito. Parágrafo 1º - Os Diretores exercerão as funções atribuídas aos seus respectivos cargos, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer tais funções entre os membros da Diretoria. Os Diretores poderão, exceto pelo Diretor Geral e pelo Diretor de Auto-Regulação, cumular cargos ou não ter título específico, conforme decisão que venha a ser aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Geral será substituído pelo Diretor Financeiro. Caso o Diretor Financeiro esteja impossibilitado de substituí-lo e não haja tempo hábil para indicação de um outro Diretor pelo Diretor Geral, a substituição será feita pelo Diretor mais antigo no cargo e, em caso de empate, pelo mais idoso. Em caso de vacância do cargo de Diretor Geral, o Diretor Financeiro deverá substituí-lo, ou, caso este esteja impossibilitado, o Diretor mais antigo no cargo deverá substituí-lo, em qualquer caso provisoriamente no exercício de suas funções até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, e designar o substituto do Diretor Geral pelo restante do prazo do mandato. Parágrafo 3º - Os demais Diretores, exceto o Diretor de Auto-Regulação, são substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Geral. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório, escolhido pelo Diretor Geral, assume a Diretoria até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, e designar o substituto pelo restante do prazo do mandato. Parágrafo 4º - Para os fins do disposto nos Parágrafos 2º e 3º deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, a morte, a renúncia, o impedimento comprovado, a invalidez ou a ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 44 - Além das funções e dos poderes definidos pelo Conselho de Administração, os Diretores têm as seguintes atribuições: Parágrafo 1º - O Diretor Geral deve praticar todos os atos necessários ao perfeito funcionamento dos Mercados Organizados, nos termos das competências a ele atribuída pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, em conformidade com a Subseção I, Seção III, deste Capítulo IV. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Financeiro: (i) manter a relação da Companhia com as instituições financeiras; (ii) preservar a integridade financeira da Companhia, controlando a exposição a devedores e monitorando a rentabilidade dos ativos da Companhia; (iii) dirigir as equipes de planejamento, tesouraria, contabilidade; (iv) dirigir a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição a risco; (iv) propor e contratar empréstimos e financiamentos, operações de tesouraria e outras operações financeiras; (v) planejamento e controle financeiro e controle tributário; (vi) acompanhar os trabalhos de consolidação das informações contábeis da Companhia, a fim de assegurar a correta demonstração da situação financeira da Companhia; (vii) planejar e elaborar o orçamento da Companhia; e (viii) zelar pela otimização da estrutura de capital da Companhia. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: (i) garantir aos acionistas, ao mercado e ao público em geral o acesso às informações de maneira democrática, transparente e precisa, contribuindo para a maximização do valor de mercado da empresa e para o aumento de liquidez de suas ações; (ii) prover informações ao mercado sobre o desempenho e os resultados da Companhia; (iii) definir as estratégias de uniformização e transparência das informações da Companhia para a divulgação aos acionistas e ao mercado de capitais; (iv) zelar pelo cumprimento de políticas que tornem acessíveis as informações nas dimensões econômico-financeira, social e ambiental da Companhia aos públicos interno e externo; (v) definir as novas estratégias de comunicação de informações para o mercado, com base em análises e percepções da opinião deste sobre a Companhia; e (vi) propor as iniciativas organizacionais que influenciem na criação de valor para os acionistas, compatibilizando resultados de curto e médio prazos com projeções de longo prazo. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor Corporativo: (i) administrar os recursos humanos da companhia e promover o seu contínuo desenvolvimento; (ii) administrar a infra-estrutura administrativa e de suporte às demais diretorias da companhia; (iii) gerenciar as questões legais relativas à companhia; e (iv) proporcionar ao Diretor Geral suporte na formulação e implementação de estratégias, políticas e diretrizes de longo prazo. Parágrafo 5º - Compete ao Diretor de Operações: (i) assegurar os meios para o funcionamento regular dos Mercados Organizados da Companhia; (ii) assegurar os meios para o funcionamento regular da câmara de liquidação; (iii) implementar e acompanhar as normas da Companhia relacionadas à negociação, ao registro, a compensação, a liquidação e a custódia de ativos; (iv) manter a relação da Companhia com bolsas de valores e de mercadorias e demais entidades de balcão organizado e câmaras; e (v) desenvolver outras atividades a critério do Diretor Geral. Parágrafo 6º - Compete ao Diretor de Tecnologia: (i) estabelecer a estratégia de desenvolvimento tecnológico dos sistemas e equipamentos de processamento e teleprocessamento de dados; (ii) definir os recursos técnicos necessários ao processamento, guarda e disponibilização das informações digitalizadas; (iii) manter a relação da Companhia com fornecedores de sistemas e equipamentos de processamento de dados; (iv) zelar pela otimização e integridade da infra-estrutura tecnológica da Companhia; e (v) desenvolver outras atividades a critério do Diretor Geral. Parágrafo 7º - Compete ao Diretor Comercial: (i) administrar e manter a relação da Companhia com os Participantes; (ii) implementar as políticas de relacionamento comercial entre a Companhia e os Participantes estabelecidas pelo Diretor Geral, observados os princípios operacionais; (iii) identificar oportunidades para desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como o aperfeiçoamento dos existentes; e (iv) desenvolver outras atividades correlatas a critério do Diretor Geral. Parágrafo 8º - Compete ao Diretor de Produtos: (i) administrar os produtos da companhia; (ii) pesquisar, desenvolver e implementar novos produtos; (iii) promover a contínua inovação de produtos da companhia; e (iv) desenvolver outras atividades correlatas a critério do Diretor Geral. Parágrafo 9º - A Competência do Diretor de Auto-Regulação, bem como as regras para sua eleição e destituição estão disciplinadas na Seção II do Capítulo V deste Estatuto Social. Parágrafo 10 - Compete ao Diretor de Suporte às Operações de Crédito (i) administrar e manter a relação da Companhia com os usuários dos serviços de suporte às operações de crédito, bem como com todas as entidades envolvidas, direta ou indiretamente, na prestação desses serviços, tais como associações de classe empresariais, entidades governamentais e outros órgãos; (ii) administrar os produtos e serviços do respectivo segmento, identificar oportunidades de desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como o aperfeiçoamento dos existentes; (iii) assegurar o adequado funcionamento da prestação dos serviços de suporte às operações de crédito; (iv) implementar as normas da Companhia relativas a tais serviços; (v) desenvolver outras atividades a critério do Diretor Geral. Parágrafo 11 - Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Geral na administração dos negócios da Companhia e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas. Artigo 45 - Os Diretores não podem, durante o tempo em que permanecerem no exercício de tais cargos, manter vínculo, conforme definido no Parágrafos 2º e 3º do Artigo 18 deste Estatuto Social, com Participantes ou com acionistas ou Grupos de Acionistas titulares de 10% ou mais do capital votante da Companhia. Artigo 46 - Os Diretores, dentro das respectivas atribuições, têm amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, ressalvadas as hipóteses previstas neste Estatuto Social, de operações que somente possam ser realizadas mediante a prévia deliberação do Conselho de Administração. Artigo 47 - A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) de 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (ii) de qualquer Diretor, agindo em conjunto com um procurador com poderes específicos; ou (iii) de 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, com poderes específicos. Parágrafo 1º - A Companhia poderá ser representada por apenas um Diretor ou um procurador com poderes específicos na prática dos seguintes atos: (a) representação da Companhia em atos de rotina realizados fora da sede social; (b) representação da Companhia em assembléias e reuniões de sócios de sociedades da qual participe; (c) representação da Companhia em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; ou (d) prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá autorizar a prática de atos específicos que vinculem a Companhia pela assinatura de apenas um Diretor ou um procurador regularmente constituído, ou, ainda, estabelecer competência e alçada para a prática de atos por um único representante. Parágrafo 3º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas pela assinatura de 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Geral, estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as outorgadas para fins judiciais, terão sempre prazo determinado de vigência, que não pode ser superior a 1 (um) ano. Artigo 48 - A Diretoria reúne-se sempre que necessário, sendo convocada pelo Diretor Geral. Parágrafo único - Cada Diretor tem direito a 1 (um) voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria são válidas mediante o voto favorável da maioria dos Diretores presentes. Caso haja empate, cabe ao Diretor Geral o voto de qualidade. Artigo 49 - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados por Diretores, procuradores ou empregados, em negócios estranhos ao objeto social, neles incluída a prestação de fiança, aval, endosso ou qualquer garantia não relacionada ao objeto social ou que sejam contrários ao disposto neste Estatuto Social. Subseção I - Do Diretor Geral. Artigo 50 - Compete ao Diretor Geral da Companhia: (i) dar execução à política e às determinações do Conselho de Administração; (ii) praticar todos os atos necessários ao perfeito funcionamento da Companhia, representando-a, ativa e passivamente, podendo autorizar outros Diretores a representar a Companhia na prática de atos e operações específicas, bem como outorgar procurações para o mesmo fim, nos termos do Artigo 47 acima; (iii) promover, sem prejuízo das atividades do Conselho de Auto-Regulação, o acompanhamento em tempo real e a fiscalização rigorosa das operações realizadas através dos Mercados Organizados; (iv) registrar e admitir à negociação valores mobiliários, ativos financeiros e títulos públicos nos Mercados Organizados, bem como suspender ou excluir tais valores mobiliários, ativos financeiros e títulos públicos, de acordo com o disposto neste Estatuto Social e no Regulamento de Acesso; (v) aprovar a contratação e/ou a dispensa dos empregados,; (vi) bloquear e desbloquear o acesso, consultas e/ou lançamentos aos serviços e sistemas da Companhia por Participantes que apresentem deficiências de controles internos de natureza operacional, que possam prejudicar o bom funcionamento dos sistemas e/ou da liquidação das operações neles realizadas, ou cujos atos possam consubstanciar práticas não equitativas, fraudes ou manipulações; (vii) secretariar as reuniões do Conselho de Administração para as quais tiver sido convocado e esteja presente, redigindo as respectivas atas; (viii) prestar informações de caráter sigiloso, envolvendo operações e/ou posições e/ou saldos em sistemas da Companhia, quando requeridas formalmente pelo Banco Central, CVM, Comissões Parlamentares de Inquérito, Órgãos Reguladores e demais autoridades competentes, ou por ordem judicial, ou ainda quando requeridas ou autorizadas pelo detentor e/ou responsável legal pela conta junto a Companhia; (ix) informar imediatamente à CVM e ao Banco Central a ocorrência de eventos que afetem o funcionamento regular dos Mercados Organizados, ainda que temporariamente; (x) tomar todas a medidas, inclusive suspender ou impedir a negociação de quaisquer valores mobiliários, ativos financeiros e títulos públicos registrados nos sistemas, quando puderem configurar infrações às normas legais e regulamentares, podendo também criar procedimentos preventivos; (xi) informar imediatamente ao Diretor de Auto-Regulação os fatos de que venha a ter conhecimento que possam constituir infração às normas legais e regulamentares; (xii) suspender o Participante nos casos de inadimplência por falta de pagamento de encargos, taxas, emolumentos, multas e outros, relacionados aos serviços prestados ou disponibilizados pela Companhia, sendo que nos casos de não regularização, excluir o Participante ou submeter ao Conselho de Administração sua exclusão; (xiii) supervisionar, diariamente, os lançamentos nos Mercados Organizados, de modo que seja possível, a qualquer momento cancelar os registros de operações, desde que ainda não liquidadas, ou suspender ou interromper ou solicitar às entidades de compensação e liquidação que suspendam sua liquidação, quando diante de situações que possam configurar infrações ao presente Estatuto Social e/ou aos regulamentos e normas operacionais; (xiv) expedir normas complementares aos regulamentos operacionais através de anexos aos regulamentos, circulares ou comunicados, sujeitos, quando aplicável, à prévia aprovação do Diretor de Auto-Regulação; (xv) firmar termo de compromisso, no curso de processos disciplinares instaurados contra os Participantes, desde que aprovado pelo Diretor de Auto-Regulação; (xvi) aplicar e resgatar os recursos financeiros oriundos dos serviços prestados pela Companhia, apresentando relatório ao Conselho de Administração; (xvii) exercer outras funções que lhe forem designadas pelo Conselho de Administração; (xviii) divulgar, através do site da Companhia na rede mundial de computadores (internet) ou outro meio, inclusive eletrônico, as chapas apresentadas para a eleição dos membros do Conselho de Administração; (xix) quando solicitado, encaminhar ao Poder Judiciário, à CVM e/ou ao Banco Central as informações relativas às operações com valores mobiliários, ativos financeiros e títulos públicos, no prazo, forma e detalhamento especificados, inclusive com a especificação dos comitentes finais; (xx) determinar cautelarmente, sem prejuízo das atribuições específicas do Departamento de Auto-Regulação, a suspensão das atividades de pessoa autorizada a operar, nos casos previstos nos regulamentos operacionais da Companhia e neste Estatuto Social, ou em hipótese de aparente violação das normas de conduta, observado o prazo máximo estabelecido nos regulamentos operacionais da Companhia, comunicando imediatamente a suspensão ao Diretor de Auto-Regulação, à CVM e ao Banco Central; (xxi) fixar, assegurada a ampla e prévia divulgação aos interessados e à CVM e aos demais órgãos reguladores: (a) as contribuições periódicas das pessoas autorizadas a operar e dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação; e (b) os emolumentos, comissões e quaisquer outros custos a serem cobrados pelos serviços decorrentes do cumprimento de suas atribuições funcionais, operacionais, normativas e fiscalizadoras. (xxii) implementar as punições determinadas pelo Diretor de Auto-Regulação e/ou pelo Conselho de Auto-Regulação; (xxiii) deliberar sobre a outorga dos Direitos de Acesso; (xxiv) determinar as políticas de relacionamento comercial entre a Companhia e os Participantes, observados os Princípios Operacionais; (xxv) deliberar sobre a suspensão e cancelamento do Direito de Acesso de Participantes, inclusive nos casos de modificações no controle societário e da indicação de novos administradores dos Participantes, sem prejuízo, ainda, da possibilidade de suspensão e cancelamento do Direito de Acesso de Participantes decorrentes da imposição de penalidades pelo Conselho de Auto-Regulação; (xxvi) supervisionar e administrar o funcionamento dos sistemas da Companhia e fixar o horário de seu funcionamento; (xxvii) decretar o recesso, total ou parcial, da Companhia ou dos Mercados Organizados, em caso de reconhecimento de situação de grave emergência que possa afetar o normal funcionamento das atividades dos mercados e o cumprimento de um ou mais contratos, podendo determinar tratamento de exceção para o cumprimento e/ou liquidação desses contratos, bem como a forma, a quantidade, o prazo e o preço para sua liquidação compulsória; (xxviii) supervisionar as áreas responsáveis pela auditoria interna e compliance. Parágrafo 1º - O Diretor Geral deve tomar as providências necessárias à preservação do sigilo das informações obtidas no exercício de suas atribuições. Parágrafo 2º - Os atos do Diretor Geral, previstos nos itens (ix), (x), (xii), (xxv) e (xxvii) deste Artigo, deverão ser comunicados ao Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Das decisões tomadas pelo Diretor Geral no exercício da competência de que trata o Inciso (x) deste Artigo, caberá recurso, por qualquer interessado, ao Conselho de Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da decisão recorrida. O recurso de que trata este Parágrafo será recebido, exclusivamente, no efeito devolutivo. Parágrafo 4º - Das decisões de que tratam os Incisos (vi), (xx) e (xxv) do caput deste Artigo caberá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua ciência, recurso ao Conselho de Auto-Regulação, que deverá proferir decisão definitiva sobre a matéria. Parágrafo 5º - No exercício de suas atribuições, o Diretor Geral deverá atuar em conjunto com os demais Diretores, observadas as atribuições e poderes a eles conferidos, conforme previsto no Artigo 44 deste Estatuto Social. Parágrafo 6º - A área de auditoria interna e compliance, responderá diretamente ao Conselho de Administração, juntamente com o Diretor Geral, conforme exigido pela regulamentação aplicável. Artigo 51 - Compete, ainda, ao Diretor Geral, propor ao Conselho de Administração: (i) a alteração na estrutura organizacional, definindo cargos, funções e a respectiva política de remuneração; (ii) o exame das contas, dos orçamentos e dos programas e/ou políticas de investimentos; (iii) a apreciação do relatório e das demonstrações contábeis e financeiras relativas a cada exercício; (iv) a política e a tabela de preços a serem cobrados dos Participantes pela utilização dos serviços prestados pela Companhia, no caso de estas não estarem estritamente de acordo com os Princípios Operacionais; (v) a atualização do Regulamento de Acesso e deste Estatuto Social; (vi) a abertura ou a extinção de escritórios, dependências ou representações; e (vii) a expansão ou criação de novos serviços e sistemas, ob servado o disposto no Artigo 4º deste Estatuto Social. Parágrafo único - A proposta a que se refere o Inciso (iv) acima, deverá observar os Princípios Operacionais em vigor e deverá ser encaminhada ao Comitê de Precificação, na qualidade de órgão auxiliar do Conselho de Administração. Artigo 52 - O Diretor Geral, não obstante o disposto no Artigo 44 acima, e os demais empregados da Companhia devem: (i) dedicar tempo integral e exclusivo a Companhia, sendo-lhes vedado exercer atividades em qualquer outra empresa vinculada ao mercado financeiro e de capitais, salvo se expressamente autorizado pelo Conselho de Administração, exceto as de magistério, caso haja compatibilidade de horário; e (ii) não participar, direta ou indiretamente, ou exercer qualquer cargo administrativo, consultivo, fiscal ou deliberativo em qualquer instituição que atue nos mercados financeiro ou de capitais e que tenha títulos, valores mobiliários, outros instrumentos financeiros e direitos, de sua emissão, neles negociados. Artigo 53 - É vedado ao Diretor Geral prestar a qualquer integrante do Conselho de Administração informações não divulgadas ao público relativas a: (i) operações realizadas nos ambientes de negociação e de registro de negociação dos Mercados Organizados; (ii) posições de custódia; e (iii) posições detidas nos mercados de liquidação futura e de empréstimo de valores mobiliários. CAPÍTULO V - ORGÃOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Do Conselho Fiscal. Artigo 54 - O Conselho Fiscal da Companhia funciona de modo não permanente, com as atribuições e os poderes que a lei lhe confere, e é instalado por deliberação da Assembleia Geral ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal nos cargos faz-se por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Conselheiro empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal elege o seu Presidente na primeira reunião e funciona de acordo com o Regimento Interno aprovado na Assembleia Geral que deliberar sobre sua instalação, se for o caso. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas sempre por maioria de votos dos presentes e lavradas em forma de ata no livro próprio, sendo assinadas por todos os presentes. Parágrafo 5º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal é fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 6º - O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerra-se na Assembleia Geral Ordinária subsequente à de sua eleição. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos respectivos suplentes. Parágrafo 8º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupa o seu lugar; não havendo suplente, a Assembleia Geral deve ser convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 9º - Não pode ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal aquele que mantenha vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia (“Concorrente”), estando vedada, dentre outras, a eleição de pessoa que: (i) seja empregada, acionista, associado ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal da Concorrente ou de controlador ou controlada da Concorrente; (ii) seja cônjuge ou parente até segundo grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal da Concorrente ou de controlador ou controlada da Concorrente. Seção II - Do Conselho de Auto-Regulação. Artigo 55 - O Conselho de Auto-Regulação é um órgão independente da administração da Companhia, encarregado da fiscalização e supervisão das operações cursadas nos Mercados Organizados, pelos Participantes, bem como das atividades de organização e acompanhamento dos Mercados Organizados realizadas pelo Diretor Geral, sendo autorizado a impor as penalidades decorrentes da violação das normas que lhes incumba fiscalizar. Parágrafo único - O Conselho de Auto-Regulação, tendo em vista sua independência, apenas se reporta diretamente ao Conselho de Administração para prestação de contas sobre suas atividades no cumprimento do programa anual de trabalho. Artigo 56 - O Conselho de Auto-Regulação será composto de 3 (três) membros, todos dotados de notório saber, gozando de reputação ilibada, indicados e nomeados pelo Conselho de Administração, para um mandato fixo de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Auto-Regulação somente perderão seus mandatos por força de renúncia, condenação judicial ou em processo sancionador instaurado pela CVM, em ambos os casos por decisão irrecorrível que leve ao impedimento ou à inabilitação, ou se assim deliberar o Conselho de Administração, com base em proposta fundamentada e detalhada acerca das circunstâncias que a justificaram, apresentada por qualquer membro do Conselho de Administração ou do Conselho de Auto-Regulação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Auto-Regulação estão sujeitos aos impedimentos de que trata o Parágrafo 1º do Artigo 15 deste Estatuto Social. Artigo 57 - O Conselho de Auto-Regulação deve ser composto por pelo menos 2/3 (dois terços) de membros independentes nos termos da regulamentação aplicável (“Membros Independentes”), sendo um deles eleito Diretor de Auto-Regulação. Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho de Auto-Regulação deve ser eleito pelos demais membros desse órgão, entre seus Membros Independentes, não podendo exercer a função de Diretor de Auto-Regulação. Parágrafo 2º - Ao Presidente do Conselho de Auto-Regulação cabe, além da condução dos trabalhos gerais do Comitê, representá-lo perante a CVM. Parágrafo 3º - A convocação para as reuniões do Conselho de Auto-Regulação é feita por carta protocolada ou outro meio de comunicação, inclusive eletrônico, a ser entregue aos membros do Conselho de Auto-Regulação, com antecedência mínima de 24 horas, devendo constar local, data e hora da respectiva reunião, bem como o objeto das matérias que lhe serão submetidas. Artigo 58 - Ao Diretor de Auto-Regulação cabe a condução dos trabalhos de fiscalização e supervisão do Departamento de Auto-Regulação. Parágrafo 1º - Não podem integrar o Conselho de Auto-Regulação: (i) os integrantes do Conselho de Administração; (ii) da Diretoria, exceto o Diretor de Auto-Regulação; e (iii) nem empregados ou prepostos da Companhia que exerçam qualquer outra função na Companhia. Parágrafo 2º - O Diretor de Auto-Regulação deve ser eleito pelo Conselho de Administração entre os Membros Independentes do Conselho de Auto-Regulação e somente pode ser destituído, pelo Conselho de Administração, de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 56 acima. Parágrafo 3º - Ocorrendo a hipótese de destituição do Diretor de Auto-Regulação, o Conselho de Administração deverá, imediatamente: (i) decidir sobre a permanência ou não do Diretor de Auto-Regulação como integrante do Conselho de Auto-Regulação; e (ii) escolher, ainda que provisoriamente, substituto do Diretor de Auto-Regulação, dentre os Membros Independentes do Conselho de Auto-Regulação. Parágrafo 4º - No prazo de 5 (cinco) dias após a destituição do Diretor de Auto-Regulação, deverá ser enviado à CVM relatório detalhado contendo as justificativas consideradas pelo Conselho de Administração para a referida destituição, inclusive com a análise do desempenho do Conselho de Auto-Regulação durante a gestão do Diretor de Auto-Regulação destituído. Artigo 59 - A estrutura do Conselho de Auto-Regulação e do Departamento de Auto-Regulação, bem como os nomes e currículos dos seus integrantes, devem ser informados à CVM anualmente, bem como eventuais alterações ao longo do ano. Artigo 60 - O Conselho de Administração deverá aprovar um Código de Conduta específico para os integrantes do Conselho de Auto-Regulação, disciplinando, no mínimo: (a) as regras relativas ao exercício de suas funções, prevendo inclusive as hipóteses de impedimento daqueles integrantes; (b) as condições em que seus integrantes podem deter e negociar com valores mobiliários negociados em seus ambientes e sistemas do mercado organizado; e (c) procedimento e sanções, inclusive suspensão, em caso de infrações disciplinares. Artigo 61 - São competências do Conselho de Auto-Regulação: (i) aprovar o manual dos procedimentos administrativos a serem observados na instauração e tramitação dos processos e na negociação e celebração de termos de compromisso, sendo certo que tal manual, bem como suas modificações, só produzirão efeitos depois de aprovados pela CVM; (ii) aprovar os documentos de que trata o Inciso (ii) do Artigo 66 e o Artigo 69 abaixo, bem como informações sobre eventuais providências, recomendações e ressalvas que tenham sido propostas em decorrência dos fatos observados; (iii) submeter a aprovação do Conselho de Administração a proposta orçamentária e a programação anual de trabalho do Conselho de Auto-Regulação; (iv) opinar, quando solicitado, sobre aspectos operacionais e legais dos mercados financeiro e de capitais; (v) julgar processos administrativos disciplinares, que por sua gravidade possam sujeitar o Participante infrator às penalidades de descredenciamento do Participante em relação a um ou mais Mercados Organizados, de exclusão do Participante em relação a todos os Mercados Organizados ou de multa superior ao equivalente a 100 (cem) salários mínimos, devendo enviar à CVM, Banco Central e demais órgãos reguladores, conforme o caso, informações sobre o resultado do julgamento dos processos, com as eventuais sanções disciplinares aplicadas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; (vi) julgar recursos nas hipóteses previstas neste Estatuto Social ou em Regulamento; e (vii) reformar, se julgar conveniente, as decisões de arquivamento de processos administrativos tomadas pelo Diretor de Auto-Regulação. Parágrafo 1º - Para o cumprimento de suas competências, o Diretor Geral deverá permitir ao Conselho de Auto-Regulação o amplo acesso a registros e outros documentos relacionados às atividades operacionais dos mercados que lhes incumba fiscalizar, da entidade de compensação e liquidação que preste esses serviços para os mercados, se for o caso, e das pessoas autorizadas a operar, contando, para tanto, com o dever de cooperação do Diretor Geral e mantendo à disposição da CVM e do Banco Central do Brasil, se for o caso, os relatórios de auditoria realizados. Parágrafo 2º - O Conselho de Auto-Regulação pode, no exercício de suas atividades, exigir das pessoas autorizadas a operar e da própria Companhia todas as informações, ainda que sigilosas, necessárias ao exercício de sua competência. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Auto-Regulação devem tomar as providências necessárias à preservação do sigilo das informações obtidas por força de sua competência, bem como daquelas constantes dos relatórios e processos que lhes incumba conduzir. Tais providências devem incluir: (i) definição clara e precisa de práticas que assegurem o bom uso de instalações, equipamentos e arquivos comuns a mais de um setor da Companhia; e (ii) a preservação de informações por todos os seus integrantes, inclusive quanto ao planejamento das atividades de auto-regulação, relatórios delas decorrentes e processos instaurados, proibindo a transferência de tais informações a pessoas não autorizadas ou que possam vir a utilizá-las indevidamente. Parágrafo 4º - O Diretor de Auto-Regulação e o Conselho de Auto-Regulação poderão utilizar normas, princípios e instrumentos regulatórios estabelecidos por outras entidades do mercado, desde que não conflitem em orçamento próprio, que deverão ser suficientes para a execução das atividades sob sua responsabilidade. Artigo 62 - O Conselho de Administração deve tomar todas as providências necessárias para assegurar a independência do Conselho de Auto-Regulação e do Departamento de Auto-Regulação, bem como na autonomia da gestão de seus recursos previstos em orçamento próprio, que deverão ser suficientes para a execução das atividades sob sua responsabilidade. Artigo 63 - O Conselho de Administração poderá constituir, se julgar conveniente, associação, sociedade controlada, ou submetida a controle comum, de propósito específico, que exerça as funções de fiscalização e supervisão de que trata o Artigo 55 acima, ou, ainda, contratar terceiro independente para exercer tais funções. Parágrafo único - A sociedade controlada ou o terceiro contratado deverão observar as restrições decorrentes do sigilo a ser preservado sobre as operações realizadas nos Mercados Organizados, bem como as demais normas estabelecidas para o Conselho de Auto-Regulação. Artigo 64 - Estão sujeitos às penalidades aplicadas pelo Conselho de Auto-Regulação, os integrantes dos órgãos de administração da Companhia, as pessoas autorizadas a operar, assim como os administradores e prepostos das pessoas antes mencionadas. Parágrafo único - Os emissores e seus administradores também estão sujeitos às penalidades de que trata o caput quando a atividade de acompanhamento das obrigações por eles assumidas perante a Companhia for atribuída ao Conselho de Auto-Regulação. Artigo 65 - A violação das normas, cuja fiscalização incumba ao Diretor de Auto-Regulação e ao Conselho de Auto-Regulação, sujeita seus infratores às penalidades previstas neste Estatuto Social e no Regulamento. Parágrafo único - Das decisões do Conselho de Auto-Regulação não caberá recurso à CVM. Artigo 66 - Compete ao Diretor de Auto-Regulação: (i) dirigir os trabalhos do Departamento de Auto-Regulação; (ii) submeter ao Conselho de Auto-Regulação a proposta orçamentária e a programação anual de trabalho do Departamento de Auto-Regulação; (iii) fiscalizar e supervisionar, direta e amplamente, as operações cursadas nos Mercados Organizados e os Participantes, com intuito de detectar eventuais infrações às normas legais e regulamentares; (iv) fiscalizar e supervisionar o cumprimento, por parte da Companhia, do acompanhamento das obrigações dos emissores de valores mobiliários, quando houver; (v) apontar deficiências no cumprimento das normas legais e regulamentares verificadas no funcionamento dos Mercados Organizados, ainda que imputáveis à própria Companhia, bem como nas atividades das pessoas autorizadas a operar, acompanhando os programas e medidas adotadas para saná-las; (vi) verificar o cumprimento, pelos órgãos e empregados da Companhia, da legislação do Sistema Financeiro Nacional e do Mercado de Valores Mobiliários, em vigor, observadas as normas de sigilo bancário nos serviços prestados; (vii) julgar processos administrativos disciplinares, exceto aqueles que por sua gravidade possam sujeitar o Participante infrator às penalidades de descredenciamento do Participante em relação a um ou mais Mercados Organizados, de exclusão de um Participante de todos os Mercados Organizados ou de multa superior ao equivalente a 100 (cem) salários mínimos, os quais deverão ser julgados pelo Conselho de Auto-Regulação, devendo enviar à CVM, Banco Central e demais órgãos reguladores, conforme o caso, informações sobre o resultado do julgamento dos processos, com as eventuais sanções disciplinares aplicadas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; (viii) informar ao Conselho de Auto-Regulação, no prazo de 5 (cinco) dias, suas decisões de arquivamento de processos administrativos; (ix) encaminhar ao Diretor Geral o termo de compromisso a ser celebrado com o Participante infrator, como alternativa as penalidades de advertência ou suspensão de credenciamento; (x) tomar conhecimento das reclamações efetuadas quanto ao funcionamento dos Mercados Organizados, acompanhando seu andamento e as medidas decorrentes de seu recebimento; e (xi) determinar ao Diretor Geral a aplicação das penalidades que estabeleça, de que trata os Artigos 64 e 65 deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Ocorrendo a hipótese de destituição do Diretor de Auto-Regulação, o Conselho de Administração deverá, imediatamente: (i) decidir sobre a permanência ou não do Diretor de Auto-Regulação como integrante do Conselho de Auto-Regulação; e (ii) escolher, ainda que provisoriamente, substituto do Diretor de Auto-Regulação, dentre os Membros Independentes do Conselho de Auto-Regulação. Parágrafo 2º - No prazo de 5 (cinco) dias úteis após a destituição do Diretor de Auto-Regulação, deverá ser enviado à CVM relatório detalhado contendo as justificativas consideradas pelo Conselho de Administração para a referida destituição, inclusive com a análise do desempenho do Conselho de Auto-Regulação durante a gestão do Diretor de Auto-Regulação destituído. Parágrafo 3º - A suspensão ou o descredenciamento de Participante deve ser comunicada, de imediato, pelo Diretor de Auto-Regulação à CVM e ao Banco Central. Parágrafo 4º - Os recursos arrecadados com multas e termos de compromisso celebrados devem ser revertidos, em sua totalidade, para as atividades previstas nesta Seção ou, quando possível, diretamente para a indenização de terceiros prejudicados. Parágrafo 5º - Das decisões de julgamento do Diretor de Auto-Regulação em processos administrativos caberá recurso ao Conselho de Auto-Regulação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência, apenas com efeito devolutivo. Parágrafo 6º - As decisões do Diretor de Auto-Regulação e do Conselho de Auto-Regulação em processos administrativos, mencionados no Inciso (vii) do caput deste Artigo, deverão ser fundamentadas. Artigo 67 - Compete ao Departamento de Auto-Regulação: (i) monitorar, fiscalizar e supervisionar os mercados administrados; (ii) auditar as operações cujos preços ou condições tenham sido considerados incompatíveis ou inconsistentes com os praticadas no mercado, podendo para tanto auditar os controles internos e operacionais dos Participantes; e (iii) instaurar, instruir e conduzir os processos administrativos disciplinares, assegurada a segregação dessas atividades, e encaminhar os processos conclusos ao Diretor de Auto-Regulação para julgamento, respeitada sua competência. Artigo 68 - O Diretor de Auto-Regulação deve enviar à CVM: (i) imediatamente, informação sobre a ocorrência, ou indícios de ocorrência, de infração grave às normas da CVM, tais como, exemplificativamente, as tipificadas na Instrução CVM n.º 08, de 8 de outubro de 1979, e Instrução CVM n.º 358, de 03 de janeiro de 2002; e (ii) mensalmente, até o décimo quinto dia do mês subsequente e após aprovação do Conselho de Auto-Regulação: (a) relatório descritivo sobre a possível inobservância das normas legais vigentes no mercado organizado de valores mobiliários e os desvios observados nas operações, contendo as análises iniciadas e concluídas no período, com a indicação dos comitentes envolvidos, bem como das providências adotadas; (b) relatório sobre as auditorias concluídas no período, mencionando as pessoas autorizadas a operar que foram inspecionadas, o escopo do trabalho realizado, o período abrangido, o resultado final, as irregularidades identificadas e as providências adotadas; e (c) relatório com a enumeração dos processos administrativos instaurados, inclusive aqueles relativos ao uso do mecanismo de ressarcimento de prejuízos, com identificação das pessoas interessadas e respectivas condutas. Parágrafo único - Para a realização das auditorias, de que trata a alínea (b) do Inciso (ii) deste Artigo, os Participantes deverão permitir o acesso dos auditores e inspetores da Companhia aos documentos correspondentes ao escopo das auditorias, inclusive, se necessário, às suas instalações, para verificação da regularidade das operações e registros efetuados nos Mercados Organizados. Artigo 69 - O Diretor de Auto-Regulação deve elaborar anualmente, para aprovação do Conselho de Auto-Regulação, os seguintes documentos: (i) relatório de prestação de contas das atividades realizadas pelo Conselho de Auto-Regulação, auditado por auditor independente registrado na CVM, indicando os principais responsáveis por cada uma delas, bem como as medidas adotadas ou recomendadas como resultado de sua atuação; e (ii) relatório contendo a proposta orçamentária para o exercício subsequente. Parágrafo único - Os relatórios previstos neste Artigo deverão ser encaminhados ao Conselho de Auto-Regulação, que, após apreciá-los, os enviará ao Conselho de Administração e, no mesmo dia, à CVM. Subseção I - Penalidades. Artigo 70 - Estão sujeitos às penalidades aplicadas pelo Diretor de Auto-Regulação e/ou Conselho de Auto-Regulação, os integrantes dos órgãos de administração da Companhia, os Participantes, assim como os administradores e prepostos das pessoas antes mencionadas. Parágrafo único - Os emissores e seus administradores também estão sujeitos às penalidades de que trata o caput quando a atividade de acompanhamento das obrigações por eles assumidas perante Companhia for atribuída ao Departamento de Auto-Regulação e ao Conselho de Auto-Regulação. Artigo 71 - A violação das normas cuja fiscalização incumba ao Departamento de Auto-Regulação e ao Conselho de Auto-Regulação sujeita seus infratores às penalidades previstas no Regulamento da Companhia. Parágrafo 1º - O regulamento de que trata o caput deste Artigo deverá prever as seguintes penalidades, sem prejuízo de outras a serem estabelecidas pelo Conselho de Auto-Regulação ou previstas na legislação aplicável: (i) advertência; (ii) multa; (iii) suspensão do Direito de Acesso, em relação a um ou mais Mercados Organizados; e (iv) descredenciamento do Participante em relação a um ou mais Direitos de Acesso; e (v) exclusão do Participante de todos os Mercados Organizados. Não obstante, tal regulamento deverá prever a possibilidade da celebração de termos de compromisso, como alternativa de determinadas penalidades. Parágrafo 2º - O Regulamento da Companhia deverá prever que a suspensão, o descredenciamento ou a exclusão de Participante deve ser comunicada, de imediato, à CVM e ao Banco Central. Parágrafo 3º - Os recursos arrecadados com multas e termos de compromisso celebrados devem ser revertidos, em sua totalidade, para as atividades previstas neste Capítulo ou, quando possível, diretamente para a indenização de terceiros prejudicados. Parágrafo 4º - Das decisões do Conselho de Auto-Regulação não caberá recurso à CVM. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DISTRIBUIÇÕES, RESERVAS E INFORMAÇÕES PERIÓDICAS. Artigo 72 - O exercício social da Companhia termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, são levantadas as demonstrações contábeis e financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral, com a observância dos preceitos legais pertinentes, incluindo, mas não se limitando à Lei das Sociedades por Ações e à regulamentação da CVM aplicável às companhias abertas. Parágrafo único - As demonstrações contábeis e financeiras são auditadas por auditor independente, registrado na CVM, que deverá apresentar parecer concernente à posição contábil e financeira e ao resultado do exercício social da Companhia, bem como, relatório circunstanciado de suas observações relativas às: (i) deficiências ou à ineficácia dos procedimentos contábeis e controles internos existentes, além de eventual descumprimento de normas legais e regulamentares; e (ii) a qualidade e a segurança dos procedimentos e sistemas operacionais, inclusive acerca das medidas previstas em situações de ruptura, contingência ou emergência, de acordo com os requisitos estabelecidos pela regulamentação aplicável. Artigo 73 - Com as demonstrações contábeis e financeiras do exercício, a administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária a proposta sobre a destinação do lucro liquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no Parágrafo 1º deste Artigo, ajustado para os fins do cálculo de dividendos, nos termos do Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, observada a seguinte ordem de dedução: (i) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido do montante da reserva de capital, exceda a 30% (trinta por cento) do capital social, não é obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (ii) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não pode ser inferior, em cada exercício, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações; e (iii) a totalidade do lucro líquido remanescente, ressalvado o disposto no Parágrafo 3º deste Artigo, será alocada para a constituição de reserva estatutária que poderá ser utilizada para investimentos e para compor fundos e mecanismos necessários para o adequado desenvolvimento das atividades da Companhia. Parágrafo 1º - O valor total destinado à reserva prevista em (iii) do Parágrafo anterior não poderá ultrapassar o capital social. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá, caso considere o montante da reserva mencionada no Inciso (iii) do “caput” deste Artigo suficiente para o atendimento de suas finalidades: (i) propor à Assembleia Geral que seja destinado à formação da aludida reserva, em determinado exercício social, percentual do lucro líquido inferior ao estabelecido no inciso (iii) do “caput” deste Artigo; e/ou (ii) propor que parte dos valores integrantes da aludida reserva sejam revertidos para a distribuição aos acionistas da Companhia. Parágrafo 3º - Atendidas as destinações mencionadas no “caput” deste Artigo, a Assembleia Geral poderá deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado, na forma do Artigo 196 da Lei nº 6.404/1976. Parágrafo 4º - A Assembleia Geral pode atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social, nos casos, forma e limites legais. Parágrafo 5º - O saldo do lucro líquido da Companhia após as deduções a que se refere o caput deste Artigo somente poderá ser retido em conformidade com o Artigo 195 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 6º - Os dividendos não recebidos ou não reclamados pelos acionistas prescrevem no prazo de 3 (três) anos, contado da data em que sejam postos à disposição do acionista, e, nesta hipótese, são revertidos em favor da Companhia. Parágrafo 7º - Nos termos do Artigo 204 da Lei das Sociedades por Ações, (i) a Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, mediante aprovação do Conselho de Administração e observados os limites previstos em lei, declarar dividendos à conta de lucro apurada nesses balanços, os quais poderão ser compensados com o dividendo mínimo obrigatório; e (ii) o Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, com base no último balanço anual ou semestral aprovado pelos acionistas. Artigo 74 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, pode a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas podem ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Em caso de crédito de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e sua atribuição ao valor do dividendo obrigatório, os mesmos devem ser compensados com os dividendos a que têm direito, sendo assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes tenha sido creditado, a Companhia não pode cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, após o crédito no decorrer do exercício social, deve se dar por deliberação do Conselho de Administração, no curso do mesmo exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Artigo 75 - A Companhia deverá disponibilizar em sua página na rede mundial de computadores suas demonstrações financeiras, acompanhadas de parecer dos auditores, assim como as Informações Trimestrais-ITR e o Formulário de Informações Anuais-IAN. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, DO CONTROLE DIFUSO, DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 76 - Caso ocorra a alienação do controle acionário da Companhia tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, essa alienação deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 77 - A oferta pública de aquisição de ações referida no Artigo anterior também será exigida: (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; e (ii) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia (“Poder de Controle” deve ser interpretado de acordo com o significado atribuído no Regulamento do Novo Mercado), sendo que, nesse caso, o controlador alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 78 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o poder de controle acionário, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública de aquisição de ações referida no Artigo 76 deste Estatuto Social; e (ii) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Artigo 79 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo acionista controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, conforme Artigo 84 deste Estatuto Social. Artigo 80 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem (i) a saída do Novo Mercado para que as ações da Companhia passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou (ii) a reorganização societária da qual a companhia resultante não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o(s) acionista(s) que detiver(em) o Poder de Controle da Companhia deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição de ações dos demais acionistas, no mínimo, pelo seu respectivo valor econômico, a ser apurado em laudo de avaliação, conforme Artigo 84 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 81 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: (i) sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a Companhia deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações referida no Artigo 79, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; (ii) sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 80 (ii) deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações referida no Artigo 80 deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembleia Geral. Parágrafo único - Para fins deste Estatuto Social, o termo “Controle Difuso” significa o exercício do Poder de Controle por acionista detentor de menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por grupo de acionistas detentor, em conjunto, de percentual superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social, em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social, e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum ou atuem representando interesse comum. Artigo 82 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo 2º - O novo Conselho de Administração eleito na Assembleia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 83 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, então: (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembleia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a Companhia deverá realizar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Na hipótese do Inciso (ii), caso seja deliberada, em assembleia geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 84 - O laudo de avaliação de que tratam os Artigos 79 e 80 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º do mesmo Artigo da Lei. Parágrafo 1º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos das Ações em Circulação presentes na Assembleia Geral que deliberar sobre o assunto, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação ou, se instalada em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação (conforme definição de “Ações em Circulação” constante do Regulamento do Novo Mercado). Parágrafo 2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação exigido deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Artigo 85 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores. A Companhia tampouco registrará acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores. Artigo 86 - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular, direta ou indiretamente, de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, excluídas para os fins deste cômputo as ações em tesouraria, deverá, no prazo de 30 dias a contar da data em que for concedida a autorização de que trata o Artigo 90 abaixo, realizar ou solicitar o registro de uma oferta pública de aquisição de ações (“OPA”), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Capítulo. Parágrafo 1º - O preço a ser ofertado pelas ações de emissão da Companhia objeto da OPA (“Preço da OPA”) deverá ser o preço justo, entendido como sendo ao menos igual ao valor de avaliação da Companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários ou com base em outro critério aceito pela CVM, assegurada a revisão do valor da oferta na forma do Parágrafo 3º deste Artigo. Parágrafo 2º - A OPA deverá observar obrigatoriamente os seguintes princípios e procedimentos, além de, no que couber, outros expressamente previstos no Artigo 4º da Instrução CVM nº 361 de 05 de março de 2002 (“Instrução CVM 361”): (a) ser dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (b) ser efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (c) ser realizada de maneira a assegurar tratamento equitativo aos destinatários, permitir-lhes a adequada informação quanto à Companhia e ao ofertante, e dotá-los dos elementos necessários à tomada de uma decisão refletida e independente quanto à aceitação da OPA; (d) ser imutável e irrevogável após a publicação no edital de oferta, nos termos da Instrução CVM 361, ressalvado o disposto no Parágrafo 4º abaixo; (e) ser lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto neste Artigo e paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia; e, (f) ser instruída com laudo de avaliação da Companhia, preparado por instituição de reputação internacional, independência e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de companhias abertas, elaborado de acordo com os critérios elencados no Artigo 8º da Instrução CVM 361. Parágrafo 3º - Os acionistas titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia poderão requerer aos administradores da Companhia que convoquem assembleia dos acionistas para deliberar sobre a realização de nova avaliação da Companhia para fins de revisão do Preço da OPA, cujo laudo deverá ser preparado nos mesmos moldes do laudo de avaliação referido no Inciso (f) do Parágrafo 2º deste Artigo, de acordo com os procedimentos previstos no Artigo 4º-A da Lei das Sociedades por Ações e com observância ao disposto na regulamentação aplicável da CVM, nos regulamentos da BM&FBOVESPA e nos termos deste Capítulo. Parágrafo 4º - Caso a assembleia especial referida no Parágrafo 3º acima delibere pela realização de nova avaliação e o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor inicial da OPA, poderá o Acionista Adquirente dela desistir, obrigando-se neste caso, a observar, no que couber, o procedimento previsto nos Artigos 23 e 24 da Instrução CVM 361, e a alienar o excesso de participação no prazo de três meses contados da data da mesma assembleia especial. Parágrafo 5º - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo venha a determinar a adoção de um critério específico de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia em oferta pública sujeita ao Artigo 4º-A da Lei das Sociedades por Ações, que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Parágrafo 6º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, de a própria Companhia, formular uma oferta pública concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo 7º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo 8º - Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 9º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos de sócio, inclusive por força de usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará obrigado igualmente a, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que for concedida a autorização de que trata o Artigo 90 abaixo, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma oferta pública, nos termos descritos neste Artigo. Parágrafo 10 - As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações e no Artigo 76 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. Parágrafo 11 - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento; (ii) da incorporação de outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia, decorrente ou não do exercício de direito de preferência ou prioridade, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral, convocada pelo seu Conselho de Administração, ou pelo próprio Conselho de Administração no caso de o aumento do capital ter sido aprovado dentro do limite do capital autorizado, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação da Companhia realizada por instituição de reputação internacional, independência e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de companhias abertas, elaborado de acordo com os critérios listados no Artigo 8º da Instrução CVM 361. Parágrafo 12 - Na hipótese de o Acionista Adquirente ser acionista da Companhia em 05 de outubro de 2009, não será considerada, para fins de verificação do percentual de 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput e no Parágrafo 9º deste Artigo, a quantidade de ações de emissão da Companhia detidas pelo Acionista Adquirente na referida data. Adicionalmente, para fins do cálculo do percentual de 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia acima referido, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria, resgate de ações ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Parágrafo 13 - Publicado qualquer edital de oferta pública para aquisição da totalidade das ações da Companhia, formulado nos termos deste Artigo, incluindo a determinação do Preço da OPA, ou formulado nos termos da regulamentação vigente, com liquidação em moeda corrente ou mediante permuta por valores mobiliários de emissão de companhia aberta, o Conselho de Administração deverá reunir-se, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apreciar os termos e condições da oferta formulada, obedecendo aos seguintes princípios: (a) o Conselho de Administração poderá contratar assessoria externa especializada, que atenda ao disposto no Artigo 86, Parágrafo 2º, alínea (a) acima, com o objetivo de prestar assessoria na análise da conveniência e oportunidade da OPA, no interesse geral dos acionistas e do segmento econômico em que atuam a Companhia e da liquidez dos valores mobiliários ofertados, se for o caso; (b) caberá ao Conselho de Administração divulgar, justificadamente, aos acionistas, o seu entendimento acerca da conveniência e oportunidade da OPA prevista neste Artigo; (c) caso o Conselho de Administração entenda com base em sua responsabilidade fiduciária, que a aceitação, pela maioria dos acionistas da Companhia, da OPA formulada atende ao melhor interesse geral dos mesmos acionistas e do segmento econômico em que atua a Companhia, deverá convocar Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no prazo de 15 (quinze) dias, destinada a deliberar sobre a revogação da limitação ao número de votos prevista no Artigo 5º, Parágrafo 1º, deste Estatuto Social, condicionada tal revogação a que, com o resultado da OPA, o Acionista Adquirente se torne titular da maioria das ações de emissão da Companhia, excluídas as ações em tesouraria; (d) a limitação ao número de votos prevista no Artigo 5º, Parágrafo 1º, deste Estatuto Social, não prevalecerá, excepcionalmente, na Assembleia Geral Extraordinária prevista na alínea (c), acima, exclusivamente quando esta houver sido convocada por iniciativa do Conselho de Administração; (e) caso a Assembleia Geral Extraordinária prevista na alínea (c) acima não revogue a limitação prevista no Artigo 5º, Parágrafo 1º, deste Estatuto Social, o Acionista Adquirente poderá desistir da OPA desde que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data de realização da referida da Assembleia Geral Extraordinária, aliene todas as ações de emissão da Companhia que excedam o limite estabelecido no caput do presente Artigo; (f) observado o disposto na alínea anterior, a OPA de que trata este Artigo será imutável e irrevogável; e (g) para os casos de ofertas voluntárias, a OPA poderá ser condicionada pelo ofertante à aceitação mínima referida na parte final da alínea (c) deste Parágrafo 13 e à aprovação, pela Assembleia Geral Extraordinária, da revogação da limitação ao número de votos por acionista contida no Artigo 5º, Parágrafo 1º, deste Estatuto Social. Parágrafo 14 - Caso a OPA a que se refere este Artigo se torne obrigatória e o pedido a que se refere o Artigo 90 abaixo seja negado, o Acionista Adquirente deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da comunicação da negação por parte da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, alienar todas as ações que excedam o limite estabelecido no caput do presente Artigo. Artigo 87 - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Grupo de Acionistas” significa o conjunto de 2 (dois) ou mais acionistas da Companhia: (i) que sejam partes de acordo de voto; (ii) se um for, direta ou indiretamente, acionista controlador ou sociedade controladora do outro, ou dos demais; (iii) que sejam sociedades direta ou indiretamente controladas pela mesma pessoa, ou conjunto de pessoas, acionistas ou não; ou (iv) que sejam sociedades, associações, fundações, cooperativas e trusts, fundos ou carteiras de investimentos, universalidades de direitos ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento com os mesmos administradores ou gestores, ou, ainda, cujos administradores ou gestores sejam sociedades direta ou indiretamente controladas pela mesma pessoa, ou conjunto de pessoas, acionistas ou não. No caso de fundos de investimentos com administrador comum, somente serão considerados como um Grupo de Acionistas aqueles cuja política de investimentos e de exercício de votos em Assembleias Gerais, nos termos dos respectivos regulamentos, for de responsabilidade do administrador, em caráter discricionário. Artigo 88 - É facultada a formulação de uma única OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Parágrafo único - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas referidas no Capítulo VII. Artigo 89 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização das ofertas previstas neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado, na regulamentação emitida pela CVM ou na Lei das Sociedades por Ações, poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Artigo 90 - Depende de autorização prévia da CVM, a aquisição, por pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas agindo em conjunto ou representando o mesmo interesse, de participação direta ou indireta igual ou superior a 15% (quinze por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - Para efeito de aplicação do disposto no caput deste Artigo, equipara-se à aquisição de participação igual ou superior a 15% (quinze por cento) a aquisição de participação que, somada à anteriormente detida pelo(s) acionista(s), faça com que estes passe(m) a deter participação direta ou indireta igual ou superior a 15% (quinze por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia. Parágrafo 2º - Para efeitos deste Estatuto Social, considera-se representando o mesmo interesse o controlador das pessoas mencionadas no caput deste Artigo, as sociedades por elas controladas, suas coligadas, e as sociedades com elas submetidas a controle comum direto ou indireto. Artigo 91 - A aquisição ou alienação de 5% (cinco por cento) ou mais de ações de emissão da Companhia, está sujeita ao disposto no art. 12 da Instrução CVM 358, de 2002. CAPÍTULO VIII -DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. Artigo 92 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, de acordo com Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, da validade, da eficácia, da interpretação, da violação e de seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, em eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central e pela CVM, no Regulamento do Novo Mercado, do Contrato de Participação no Novo Mercado, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. A arbitragem terá lugar na Cidade do Rio de Janeiro e será conduzida no idioma português, sendo aplicável a legislação brasileira, sem renúncia a qualquer preceito. Parágrafo único - Sem prejuízo da validade da cláusula compromissória, qualquer das partes do procedimento arbitral tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer as medidas cautelares de proteção de direitos, em procedimento arbitral instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão-logo qualquer medida dessa natureza seja-lhe concedida, a competência para a decisão de mérito deve ser imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 93 - A Companhia deve entrar em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou os liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deve funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Artigo 94 - Os casos omissos neste Estatuto Social devem ser resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitue a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 95 - A Companhia deve observar os acordos de acionistas arquivados em sua Sede, se houver, sendo vedado o registro de transferência de ações e o côm puto de voto proferido em Assembleia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 96 - Na hipótese de (i) o pedido de registro de companhia aberta e/ou de um IPO Qualificado (conforme abaixo definido) ser indeferido pela CVM; (ii) ter sido protocolado junto à CVM pedido de desistência do pedido de registro de companhia aberta e/ou de um IPO Qualificado; e (iii) após o deferimento do pedido de registro de companhia aberta e de um IPO Qualificado, ter havido desistência em prosseguir com o IPO Qualificado, ou caso o IPO Qualificado não ocorra, por qualquer razão, considerar-se-ão de pleno e automaticamente revogadas todas as cláusulas do presente Estatuto Social, voltando a vigorar o Estatuto Social em vigor antes da submissão à Assembléia Geral do presente Estatuto Social. Adicionalmente, as ações que eventualmente tenham sido convertidas em ações ordinárias, serão automaticamente reconvertidas em suas classes e espécies anteriores, como se a conversão não houvesse ocorrido. Parágrafo Único - Para os fins deste Estatuto Social, entende-se por “IPO Qualificado”, a distribuição pública de ações de emissão da Companhia que atenda aos seguintes requisitos: (i) (que haja oferta para distribuição pública de ações ordinárias que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seu capital social; (ii) que a distribuição pública a que se refere o Inciso anterior seja realizada em bolsa de valores relevante no mercado de capitais; e (iii) (que sejam contratadas uma ou mais instituições financeiras de primeira linha para atuarem na distribuição pública. Artigo 97 - O Regulamento da Companhia e seus anexos, cartas-circulares, comunicados, manuais de operações e de procedimentos, bem como os Códigos de Conduta, são considerados como partes integrantes e complementares deste Estatuto Social. Artigo 98 - O Conselho de Administração e o Diretor Geral, no âmbito de suas atribuições, regulamentarão o presente Estatuto Social visando a contribuir para a operacionalidade e a defesa dos interesses da Companhia. Artigo 99 - A Companhia deverá, sempre que solicitada por acionista ou grupo de acionistas detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, colaborar com quaisquer processos de venda das referidas ações de emissão da Companhia, devendo prestar toda a cooperação habitual em operações de tal natureza, incluindo, mas não se limitando, a disponibilização de documentos da Companhia para análise pelos prospectivos compradores. \r\n\r\nId: 1067986"
                ],
                "1067049": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1067049. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 01/12/2010."
                ],
                "1067834": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027372-7 - CNPJ/MF Nº 06.539.518/0001-84\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 06 de dezembro de 2010, às 09:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: 1) Tendo em vista o término do mandato dos membros da Diretoria, foram reeleitos os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária de 2012: (i) como Diretor Presidente o Sr. Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, e (ii) como Diretor sem designação específica Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08649304-6 SSP/RJ, inscrito no CPF/ MF sob o nº 233.518.618-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Os Diretores ora reeleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declararam, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das deliberações: As deliberações aprovadas foram tomadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pelas acionistas Brasil Saneamento S.A. e Foz do Brasil S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Ecoaqua Participações S/A. Nire: 33.3.0027372-7. Protocolo: 00-2010/760331-4 - 08/12/2010. Certifico o deferimento em 21/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002128407. Data: 21/12/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1067834"
                ],
                "1067879": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01.10.10. Em 01.10.10, às 11h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ratificar que, em virtude da vacância do cargo de membro do Conselho de Administração ocupado pelo Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, o seu suplente, O Sr. Carlos Infante Santos de Castro, assumirá suas funções para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2011. O Conselho de Administração, de forma unânime, registrou uma nota de pesar e homenagem ao Sr. Rony pelos mais de 35 anos de expressiva atuação no grupo SulAmérica; (ii) Nomear, para compor o Comitê de Auditoria da Companhia, em substituição ao Sr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira, o Sr. Sergio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, economista, carteira de ident. 02.237.299-9 (DETRAN) e CPF 208.606.097-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Candelária 60, 9º and., Centro, que declarou preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/2005; e (iii) Designar o Sr. Carlos José da Silva Azevedo para o cargo de Presidente do Comitê de Auditoria da Companhia, antes ocupado pelo Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio. Considerando as deliberações acima, o Comitê de Auditoria da Cia passa a ter a seguinte composição: Carlos José da Silva Azevedo, Presidente e membro tecnicamente qualificado; Sergio Alfredo Diuana e Walter Iorio. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 01.10.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 2122370 em 06.12.10. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1067879"
                ],
                "1067874": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 03.05.10. Em 03.05.10, às 10h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, de Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho ao cargo de vice-presidente, conforme carta apresentada pelo mesmo. Após ampla discussão e atenta consideração, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução CNSP 136/05, ficam ratificados os cargos da Diretoria, sendo: Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Vice-Presidentes: Luís Otávio Saliba Furtado, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Renato Russo e Sergio Antonio Borriello; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Carlos Gabriel Prezenszky, Carolina de Molla, Edison Yoshiharu Kinoshita, Emil Andery, Enio Tetsuo Fukai, Jorge Manuel Euclides Noronha, Laênio Pereira dos Santos, Luciano Macedo de Lima, Luiz Fernando Ract Camps e Marco Antonio Antunes da Silva, bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo: responsável pelas relações com a SUSEP e pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98; Enio Tetsuo Fukai: responsável pela gestão da área técnica e pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/05; Luiz Fernando Ract Camps: responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; Sergio Antonio Borriello: responsável administrativo-financeiro; Laênio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 118/04, conforme alterada pela Resolução CNSP 193/08; e Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 03.05.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 2129015 em 22.12.10. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1067874"
                ],
                "1067950": [
                    "V - Ata",
                    "B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.593.016/0001-02 - NIRE nº 3320763154-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE QUOTISTAS REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Aos 30 dias de novembro de 2010, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Av. Presidente Vargas 962, s/1503 - Centro-RJ compareceram quotistas representando a totalidade do capital social e sob a presidência de Luiz Olavo Bertipaglia e secretariada por mim Jean de Jesus Nunes, tomou-se a seguinte deliberação: Tendo em vista o aumento do capital realizada na 7ª alteração arquivada em 16/08/2010, sob nº 2.078.321, que, por erro administrativo, se passou o capital social de R$ 21.000.000,00 para R$ 50.000.000,00, resolvem os cotistas reduzi-lo para o valor inicial, ou seja R$ 21.000.000,00, tornando sem efeito referido aumento, não havendo devolução aos cotistas das cotas integralizadas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata e aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 30/11/2010. Quotistas: BELEMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representada pelo sócio administrador Jean de Jesus Nunes e LUIZ OLAVO BERTIPAGLIA. Confere com a original lavrada no Livro Próprio. BELEMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. - Jean de Jesus Nunes; LUIZ OLAVO BERTIPAGLIA.\r\n\r\nId: 1067950"
                ],
                "1068007": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Realizada em 27 de abril de 2009. Data, Horário e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2009, às 17h30min, na sede da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 19, Sala 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22.640-904. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, forma do §1º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo que os Conselheiros Nelson Luiz Costa Silva, Jorge Afif Cury Filho e Ney Prado Júnior participam por conferência telefônica, na forma do §5º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Sérgio Newlands Freire assumiu a presidência da Mesa e convidou o Sr. José Antônio Tornaghi Grabowsky para secretariar a Reunião. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade de votos: (i) Reeleger os Diretores da Companhia, a saber: SERGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, n° 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 667.260.697-15, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; ÁLVARO LUIZ LISBOA BARATA SOARES, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Rua Paulo Pereira da Câmara, n° 100, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG n° 04.065.965-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 818.687.587-53, para o cargo de Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia; e JULIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, n° 137, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 3774630, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 491.807.037-04, para o cargo de Diretor de Operações da Companhia. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (hum) ano, ou seja, após a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará a respeito das contas do exercício social findo em 2009, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei n° 6.404/76. (ii) Os conselheiros, por unanimidade de votos, aprovam a eleição do Sr. Ney Prado Júnior para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. Sérgio Newlands Freire para ocupar a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Sérgio Newlands Freire - Presidente da Reunião, José Antônio Tornaghi Grabowsky - Secretário da Reunião. Membros do Conselho de Administração: Ney Prado Júnior, Sérgio Newlands Freire, Jorge Afif Cury Filho, José Antônio Tornaghi Grabowsky e Nelson Luiz Costa Silva. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001906500 em 11/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068007"
                ],
                "1067877": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02.09.10. Em 02.09.10, às 9h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr Matias Antonio Romano de Avila, brasileiro, casado, engenheiro civil, ident. 4.682.108 (SSP/SP) e CPF 848.636.928-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jd. Panorama, que declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05; e (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO realizada em 31.03.10. Nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução CNSP 136/05, ficam ratificados os cargos da Diretoria, sendo Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Vice-Presidentes: Luís Otávio Saliba Furtado, Matias Antonio Romano de Avila, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Renato Russo e Sergio Antonio Borriello; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Carlos Gabriel Prezenszky, Carolina de Molla, Edison Yoshiharu Kinoshita, Emil Andery, Jorge Manuel Euclides Noronha, Laênio Pereira dos Santos, Luciano Macedo de Lima, Luiz Fernando Ract Camps e Marco Antonio Antunes da Silva, bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo: responsável pelas relações com a SUSEP e pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98; Carolina de Molla: responsável pela gestão da área técnica e pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/05; Luiz Fernando Ract Camps: responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; Sergio Antonio Borriello: responsável administrativo-financeiro; Laênio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 118/04, conforme alterada pela Resolução CNSP 193/08; Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07; e Renato Russo: responsável pela atividade de consultoria de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 02.09.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Suplente do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 2127130 em 17.12.10. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1067877"
                ],
                "1067899": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1067899"
                ],
                "1067852": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: 15/12/2010, às 10h, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1) Aprovação da baixa da filial situada na Cidade de Vila Velha, ES, na Rua São Cristovão, nº 123, Santa Inês, CEP 29.108-100, CNPJ nº 42.487.983/0009-30, sendo outorgados à Diretoria da Astromarítima Navegação S/A. todos os poderes necessários para efetivar a alteração do endereço da filial junto aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. 2) Aprovação da alteração de endereço da filial situada na Cidade de Vitória, ES, na Rua Abiail Carneiro Amaral, 191, Edifício Arábica, sala nº 813, Enseada do Suá, CEP: 29.055-197, CNPJ nº 42.487.983/0008-59, que passará para o seguinte endereço: Av. Paulino Muller, 167, Loja 1 e sala 201, Ilha de Santa Maria, na Cidade de Vitória, ES, CEP: 29.051.035, sendo outorgados à Diretoria da Astromarítima Navegação S/A., todos os poderes necessários para efetivar a alteração do endereço da referida filial junto aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. 3) Aprovação da abertura de uma nova filial na Cidade de Macaé, na Av. Elias Agostinho, 340, salas: 306 a 314, Imbetiba, CEP: 27.913-350, sendo outorgados à Diretoria da Astromarítima Navegação S/A., todos os poderes necessários para efetivar a abertura da filial junto aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 15/12/2010. JUCERJA: Sob o nº 2128594 em 21/12/2010.\r\n\r\nId: 1067852"
                ],
                "1067839": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2010. 1. Data, hora e local: No dia 07 de dezembro de 2010, às 10:30 horas, reuniu-se a Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente Jerson Kelman e os Diretores Ana Silvia Corso Matte, Evandro Leite Vasconcelos, João Batista Zolini Carneiro, José Humberto Castro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Carvalho Filho. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, o Consultor da Presidência, Paulo Henrique Siqueira Born, o Consultor Jurídico Luiz Claudio Salles Cristofaro, a advogada Carla da Motta Pirahy e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. Regularização de Estabelecimentos - Re-ratificação de Decisões - Av. Nilo Peçanha nº 19 - Loja e Rua Padre Luna, nº 43 - Loja A, Município de Valença - RJ. A Diretoria decidiu retificar sua decisão tomada em 27/11/2007, que tratou da transferência da dependência da Companhia localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 19 - loja, Município de Valença - RJ, para a Rua Padre Luna, nº 43 - Loja \"A\", Centro, no mesmo município, quando, segundo a JUCERJA, deveria ter sido realizada a baixa/abertura da nova dependência, bem como decidiu ratificar sua decisão de 24.09.2010, que autorizou a abertura de estabelecimento na Rua Padre Luna, nº 43 - Loja A, Centro, Município de Valença, RJ, e a consequente baixa do estabelecimento da Av. Nilo Peçanha, nº 19 - Loja, Centro, Valença, RJ (ACD nº G-026/2010, de 07.12.2010); Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião da Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Luiz Sérgio Filippone Farrulla; Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 21/12/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2128636, DATA: 21/12/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1067839"
                ],
                "1068052": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2010. 1. LOCAL E DATA DA ASSEMBLÉIA: No dia 28 de setembro de 2010, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. George Eduardo Ripper Vianna, que convidou a Sra. Andréa Junqueira para secretariá-lo. 3. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2010, e no jornal Diário Mercantil nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2010, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. PRESENÇA: Compareceram a esta Assembléia Geral Extraordinária acionistas representantes de mais de 95 % do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\", sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação desta Assembléia Geral Extraordinária. 5. ORDEM DO DIA: (i) ratificar a outorga de hipoteca e penhor industrial em favor da Companhia Nacional de Cimento Portland (\"CNCP\"), realizada no âmbito da operação de aquisição, pela CP Cimento e Participações S.A., de 11,25% do capital social votante da Companhia detidas pela CNCP; (ii) aprovar a outorga, pela Companhia, de quitações em benefício dos membros e ex-membros do conselho de administração da Companhia referente à atuação de tais conselheiros no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia; (iii) tomar conhecimento da quitação a ser concedida pelos membros do conselho de administração da Companhia em favor da Companhia, de suas acionistas, dos diretores, conselheiros de administração, gerentes e demais empregados da Companhia, referente à atuação de tais pessoas no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia, e (iv) exame e aprovação do balanço intercalar da Companhia, referente ao período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2010, e das contas e atos de gestão dos administradores da Companhia, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2010 a 28 de setembro de 2010. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 6.1. Ratificar a outorga, pela Companhia, de (i) hipoteca em primeiro grau do imóvel no qual se encontra a fábrica de Mogi das Cruzes; e (ii) penhor industrial de 81 (oitenta e um) vagões ferroviários para transporte de cimento e de determinadas máquinas e equipamentos situados na fábrica de Mogi das Cruzes, para fins de garantia do valor equivalente, em moeda corrente nacional, a US$ 15.638.848,43 devido pela CP Cimento e Participações S.A. (\"CP Cimento\"), no âmbito da operação de aquisição de 11,25% do capital social votante da Companhia detidas pela CNCP. 6.2. Tomar conhecimento da renúncia apresentada pelos seguintes membros do Conselho de Administração: (i) Eduardo Henrique Soerensen Garcia; (ii) Luiz Carlos Barretti Júnior; (iii) George Eduardo Ripper Vianna; e (iv) Francisco Antunes Maciel Müssnich. 6.3. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. George Eduardo Ripper Vianna, consignar que o Srs. André Adrien Theodore Bucsan, atual Vice Presidente do Conselho de administração da Companhia, assumirá o cargo de presidente do referido órgão, enquanto o Sr. Demétrio José Costa Martins Simões, membro efetivo do Conselho de Administração, passará a ocupar o cargo de Vice Presidente. 6.4. Aprovar a outorga, pela Companhia, da mais plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação em benefício dos membros e ex-membros do conselho de administração da Companhia, referente à atuação de tais conselheiros no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia; 6.5. Tomar conhecimento das quitações outorgadas à Companhia pelos membros do conselho de administração da Companhia, em favor da Companhia, de suas acionistas, dos diretores, conselheiros de administração, gerentes e demais empregados da Companhia, referente à atuação de tais pessoas no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia. 6.6. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o balanço intercalar da Companhia, referente ao período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2010, bem como as contas e os atos de gestão dos administradores da Companhia, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2010 a 28 de setembro de 2010. Sendo certo que o referido balanço, após devidamente autenticado pela mesa, foi arquivada na sede da Companhia. 6.7. Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria necessária para aprovar as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2010. Mesa: George Eduardo Ripper Vianna - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária. Acionistas Presentes: CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. p.p. Luís Loria Flaks; LATCEM S.A. p.p. George Eduardo Ripper Vianna; COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND. p.p. Eduardo Henrique Soerensen Garcia; Luiz Carlos Barretti Junior. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico o deferimento em 13/10/2010 e o registro sob o número 2100268 e data de 13/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068052"
                ],
                "1068071": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13/05/2008 I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 10:00h do dia 13 de maio de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. Presença: Totalidade dos Conselheiros em exercício, sendo que o Conselheiro Nelson Luiz Costa e Silva participou através de vídeo-conferência, na forma permitida pelo Estatuto Social da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Por cartas protocoladas. IV. MESA: Presidente: Ney Prado Júnior Secretário: Sergio Newlands Freire V. RESOLUÇÃO APROVADA: Por unanimidade, os Conselheiros presentes resolveram eleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, todos com mandado unificado de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará a respeito das contas do exercício a encerrar-se em 2008: o Sr. SERGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, n° 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 667.260.697-15, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; o Sr. ÁLVARO LUIZ LISBOA BARATA SOARES, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Rua Paulo Pereira da Câmara, n° 100, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG n° 04.065.965-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 818.687.587-53, para o cargo de Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia; e o Sr. JULIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, n° 137, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 3774630, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 491.807.037-04, para o cargo de Diretor de Operações da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei n° 6.404/76. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Ney Prado Júnior - Presidente, Sergio Newlands Freire - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Ney Prado Júnior, Sergio Newlands Freire, João Felipe Carsalade, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Nelson Luiz Costa e Silva. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001814102 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068071"
                ],
                "1068058": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2010. 1. LOCAL E DATA DA ASSEMBLÉIA: No dia 06 de dezembro de 2010, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, CEP: 20030-905, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. André Adrien Theodore Bucsan, que convidou a Sra. Andréa Junqueira para secretariá-lo. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a conversão da totalidade das ações preferenciais das Classes \"B\" e \"C\" para ações preferenciais da Classe \"A\" de emissão da Companhia, com a consequente alteração da denominação da referida classe de ações para \"ações preferenciais\"; (b) a alteração dos direitos, vantagens e preferências das ações preferenciais de emissão da Companhia; (c) a conversão de ações ordinárias em ações preferenciais de emissão da Companhia; (d) o desdobramento da totalidade das ações que dividem o capital social da Companhia; (e) alteração do Estatuto Social da Companhia para: (i) atribuir nova redação a cláusula que trata do capital social da Companhia, para refletir as alterações propostas nos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" acima, assim como para prever autorização de aumento de capital social da Companhia independentemente de reforma estatutária, bem como permissão de outorga de plano de opção de compra de ações aos administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, ambos por deliberação do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Art. 168 da Lei das S.A.; (ii) definir a nova estrutura, composição e competências do Conselho de Administração da Companhia; (iii) definir a nova estrutura e composição da Diretoria da Companhia; (iv) incluir cláusula de resolução de disputas por Arbitragem; (v) prever outras cláusulas e modificações pertinentes; e (f) ratificar a atual composição do Conselho de Administração da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, que representam 100% do capital social da Companhia: 5.1 Aprovar a conversão de 87 ações preferenciais da Classe \"B\" e 12 ações preferenciais da Classe \"C\" de emissão da Companhia em igual número de ações preferenciais da Classe \"A\" de emissão da Companhia. Em razão da aprovação da conversão, a espécie de ações preferenciais de emissão da Companhia será composta exclusivamente de ações preferenciais da Classe \"A\", razão pela qual os acionistas aprovam a alteração da denominação da referida Classe, que doravante passará a ser denominada simplesmente \"ação preferencial\" no singular, e \"ações preferenciais\" no plural. 5.2 Aprovar a alteração dos direitos, vantagens e preferências das ações preferenciais de emissão da Companhia, que passarão a conferir aos seus titulares o seguinte: (i) Ações Preferenciais: As ações preferenciais não terão direito a voto, nem farão jus a dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurado: a percepção, em moeda corrente nacional, de dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos, em moeda corrente nacional, às ações ordinárias; e (ii) prioridade no reembolso do seu capital em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. 5.3 Aprovar, na forma do Parágrafo Único do Art. 16 da Lei das S.A., a conversão de 837 ações ordinárias de emissão da Companhia em igual número de ações preferenciais de emissão da Companhia. 5.4 Aprovar, nos termos do Art. 12 da Lei das S.A., o desdobramento das atuais 3.396 ações que compõem o capital social da Companhia em 214.672.046 ações nominativas, sem valor nominal. 5.5 Em função do desdobramento aprovado no item 5.4 acima, as 1.698 ações ordinárias e as 1.698 ações preferenciais passarão a ser representadas, respectivamente, por 107.336.023 ações ordinárias e 107.336.023 ações preferenciais, sem qualquer alteração do montante financeiro do capital social da Companhia. As ações decorrentes do desdobramento serão da mesma espécie e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das ações que já possuíam, inclusive dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. 5.6 Alterar a redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de contemplar as deliberações tomadas nos itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 acima, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 279.891.000,00, dividido em 214.672.046 ações, sendo 107.336.023 ações ordinárias e 107.336.023 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, mantidas em conta de depósito, em nome dos seus titulares, em instituição financeira autorizada, sem emissão de certificados. §1º - Cada ação ordinária dará o direito a um voto nas assembleias gerais da Companhia. §2º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. §3º - As ações preferenciais não terão direito a voto, nem farão jus a dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurado: (i) a percepção, em moeda corrente nacional, de dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos, em moeda corrente nacional, às ações ordinárias; e (ii) prioridade no reembolso do seu capital em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio.\" 5.7 Aprovar as seguintes alterações ao Estatuto Social da Companhia: (i) (a) previsão de aumento do capital social da Companhia independentemente de reforma estatutária; bem como a (b) permissão de outorga de plano de opção de compra de ações aos administradores ou empregados da Companhia, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, nos termos do Art. 168 da Lei das S.A.; ambas por deliberação do Conselho de Administração da Companhia; (ii) modificação na estrutura, regras de convocação e instalação das Reuniões e composição do Conselho de Administração da Companhia, que passa a ser composto por 03 (três) a 10 (dez) membros, bem como aprovar a inclusão de determinadas matérias cuja aprovação prévia competirá ao Conselho de Administração, e a alteração do quorum para a aprovação destas matérias; (iii) modificação na estrutura e composição da Diretoria da Companhia, que passa a ser composta por um mínimo 03 (três) membros e um máximo de 06 (seis) membros, alterando-se ainda a forma de representação da Companhia pela Diretoria e a denominação dos cargos dos Diretores; (iv) adoção da Arbitragem como método de solução de conflitos, disputas ou controvérsias envolvendo a Companhia, seus acionistas e administradores, com a indicação da Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM para decidir quaisquer questões que por ventura possam surgir. 5.8 Para refletir as deliberações acima tomadas e outras alterações pertinentes, resolvem os acionistas reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata. 5.9 Ratificar que, após as deliberações aprovadas para alteração da estrutura e composição do Conselho de Administração da Companhia, este permanecerá composto por 3 (três) membros efetivos, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31.12.2010, a saber: André Adrien Theodore Bucsan, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; Demétrio José Costa Martins Simões, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e Manuel Moreira Guerra, na qualidade de Conselheiro Independente. Os demais cargos do Conselho de Administração permanecerão vagos até o seu provimento efetivo pela Assembleia Geral. 5.10 Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria necessária para aprovar as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010. Mesa: ANDRÉ ADRIEN THEODORE BUCSAN - Presidente; ANDRÉA JUNQUEIRA - Secretária. Acionistas Presentes: CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. - p.p. Luis Loria Flaks. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A CIMENTO TUPI S.A. (\"Companhia\") é uma companhia que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior, a critério da Diretoria. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social: a) a fabricação, o comércio e o transporte de cimento, cal e argamassa, seus subprodutos, e escória siderúrgica, no mercado interno ou externo; b) serviços de concretagem; c) a exploração e/ou o aproveitamento de jazidas minerais e demais substâncias utilizadas na fabricação de cimento, cal, argamassa e em serviços de concretagem, seus subprodutos, inclusive como corretivo de solo; e d) a participação, como acionista ou quotista, em empreendimentos, sociedades e consórcios como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 279.891.000,00, dividido em 214.672.046 ações, sendo 107.336.023 ações ordinárias e 107.336.023 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, mantidas em conta de depósito, em nome dos seus titulares, em instituição financeira autorizada, sem emissão de certificados. §1º - Cada ação ordinária dará o direito a um voto nas assembleias gerais da Companhia. §2º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. §3º - As ações preferenciais não terão direito a voto, nem farão jus a dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurado: (i) a percepção, em moeda corrente nacional, de dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos, em moeda corrente nacional, às ações ordinárias; e (ii) prioridade no reembolso do seu capital em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. §4º - A Companhia não emitirá partes beneficiárias. Art. 6º - A Companhia poderá aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante a emissão de até 21.467.204 novas ações ordinárias e/ou preferenciais, observado o limite legal para cada espécie de ação, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie e classe das ações a serem emitidas, bem como as demais condições da emissão, inclusive preço, forma e prazo de integralização. §1º - Dentro do limite do capital autorizado, por deliberação do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência para a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita: (i) mediante venda em Bolsa de Valores ou subscrição pública; e (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei. §2º - O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela assembleia geral e dentro do limite de capital autorizado, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores ou empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. Art. 7º - Na hipótese de exercício do direito de retirada, o montante a ser pago pela Companhia aos acionistas a título de reembolso das respectivas ações, nos casos autorizados pela Lei nº 6.404/76, deverá ser calculado com base no valor patrimonial da ação. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL: Art. 8º - A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, nos casos previstos em lei e neste estatuto social. §1º - As assembleias gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 8 (oito) dias, em segunda convocação. §2º - Além das demais hipóteses previstas em lei e neste estatuto social, a assembleia geral será convocada pelo Conselho de Administração. §3º - As deliberações da assembleia geral, observadas as disposições deste estatuto social e ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. §4º - A assembleia geral será presidida pelo acionista que a respectiva assembleia designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da assembleia, o Presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado, para servir como secretário. §5º - O presidente da assembleia geral não computará qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Art. 9º - Poderão tomar parte na assembleia geral às pessoas que comprovarem sua condição de acionistas da Companhia, mediante a prova de titularidade das ações. §1º - Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá comparecer à assembleia geral munido de documentos que comprovem sua identidade e seus poderes. §2º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia, instituição financeira ou advogado. §3º - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. §4º - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, com referência a eventuais dissidências e protestos. §5º - Salvo deliberações em contrário, as atas serão lavradas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Seção I - Disposições Gerais. Art. 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º - A assembleia geral determinará a remuneração dos administradores da Companhia, em bases globais, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual de cada membro da administração.§2º - A Companhia, exceto nos casos em que figurar no pólo ativo da ação ou procedimento, assegurará aos administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de profissionais competentes e até o fim do prazo prescricional aplicável, a sua defesa em processos judiciais e administrativos contra eles propostos, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções. §3º - Os administradores ou membros do Conselho Fiscal condenados em decisão transitada em julgado, com base em violação de lei ou do estatuto, deverão ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados na respectiva defesa, inclusive pelos custos e despesas incorridas pela Companhia. §4º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, contratar seguro para a cobertura de responsabilidade dos administradores, membros do Conselho Fiscal, empregados ou mandatários da Companhia e suas controladas, decorrentes do exercício de seus cargos ou funções. §5º - É obrigação da administração da Companhia zelar pela observância da legislação aplicável, deste estatuto social e de acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. §6º - A administração da Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Seção II - Conselho de Administração. Art. 11 - O Conselho de Administração será composto por 3 (três) a 10 (dez) membros, todos acionistas, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração serão Conselheiros Independentes, os quais devem ser expressamente declarados como tal na assembleia geral que os eleger. §1º - Os conselheiros terão um mandato unificado de até 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. §2º - Considera-se \"Conselheiro Independente\" o conselheiro que: a) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; b) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a companhia, sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador, excluindo-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa; c) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; d) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; e) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; f) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e g) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro, excluindo-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de participação no capital. §3º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no §1º acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: a) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou b) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). §4º - Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 141 da Lei nº 6.404/76. §5º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio. §6º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. §7º - Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, os demais conselheiros poderão escolher um acionista para preencher a vaga até seu provimento efetivo por Assembleia Geral. Art. 12 - Não poderão ser eleitos para o Conselho de Administração, salvo dispensa da Assembleia Geral, aqueles que (i) figurem como acionistas controladores em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia; (ii) ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia, em especial em conselhos consultivos, de administração ou fiscal; ou (iii) tenham interesse conflitante com a Companhia, salvo nos casos expressamente aprovados pela assembleia geral. Ademais, não poderão votar nas reuniões do Conselho de Administração os conselheiros que estiverem em conflito de interesse com a Companhia. §1º - A declaração acerca da existência de impedimento do Conselheiro que possua conflito de interesses com a Companhia em relação à determinada(s) matéria(s) a ser(em) deliberada(s) em reunião colegiada será submetida à votação entre os membros presentes na referida reunião, devendo o impedimento ser declarado por maioria de votos. §2º - Declarado entre os membros presentes na reunião o impedimento de determinado Conselheiro, o Presidente do Conselho de Administração não computará o voto que vier a ser proferido por aquele Conselheiro na matéria em que o mesmo se encontre conflitado. Art. 13 - A assembleia geral nomeará o presidente e o vice-presidente do Conselho de Administração. Art. 14 - Além das demais matérias previstas em lei e no presente estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o orçamento geral anual da Companhia, além do plano de negócios e metas e da estratégia de negócios prevista para o período de vigência do orçamento, bem como fixar o valor anual global dos investimentos de capital e do endividamento da Companhia; b) eleger e destituir os diretores, fixar suas remunerações dentro do montante global fixado pela assembleia geral, bem como estabelecer-lhes atribuições e responsabilidades específicas, observado o disposto neste estatuto social; c) manifestar-se sobre os relatórios da administração e as contas da Diretoria; d) convocar a assembleia geral; e) fixar os critérios gerais de remuneração e as políticas de benefícios dos administradores e dos funcionários de escalão superior, bem como decidir pela contratação de seguro para cobertura de responsabilidade dos administradores da Companhia; f) escolher e destituir os auditores independentes; g) autorizar a emissão de novas ações e bônus de subscrição, até o limite do capital autorizado, bem como deliberar sobre a aquisição de ações de sua emissão, seja para cancelamento ou permanência em tesouraria, e sua venda ou colocação no mercado, definindo ainda se será concedida preferência na subscrição aos acionistas, observadas as normas previstas na legislação aplicável; h) aprovar quaisquer revisões, alterações ou atualizações dos planos de negócios e orçamentos anuais ou semestrais da Companhia; i) aprovar todo e qualquer investimento de capital cujo valor exceder em 10% (dez por cento) os limites de investimento de capital previamente fixados pelo Conselho de Administração para o respectivo exercício social; j) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, ou em outro balanço intermediário, bem como determinar o pagamento de juros sobre capital próprio; k) aprovar a assunção de dívida ou a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos (inclusive por meio de contratos de abertura de crédito, mútuos, arrendamento mercantil, compra, venda, desconto ou cessão de recebíveis ou créditos), cujo valor exceder em 10% (dez por cento) os limites de endividamento previamente fixados pelo Conselho de Administração para o respectivo exercício social; l) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato, por si ou por suas controladas, que envolvam valores superiores a R$ 5.000.000,00; m) deliberar sobre a emissão, resgate antecipado e todas as demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bônus e demais títulos destinados à distribuição pública ou privada, primária ou secundária; n) aprovar a realização de operações e negócios de qualquer natureza, por si ou por suas controladas, com os acionistas ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de acionistas (\"Afiliada\"), bem como qualquer operação ou negócio de qualquer natureza com qualquer administrador da Companhia ou seus respectivos cônjuges, parentes até segundo grau ou Afiliadas; o) aprovar qualquer licenciamento para terceiros, aquisição, alienação, disposição ou oneração de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, know-how ou outra propriedade intelectual, por si ou por suas controladas; p) aprovar o ingresso, por si ou por suas controladas, em qualquer joint venture ou associação, incluindo a constituição de sociedades com terceiros; q) aprovar a criação e extinção de controladas e a aquisição ou oneração, por si ou por suas controladas, de participações diretas ou indiretas, em quaisquer sociedades ou em consórcios, cujo valor seja igual ou superior a R$ 5.000.000,00; r) aprovar a alienação de qualquer participação direta ou indireta da Companhia em sociedades ou consórcios; s) aprovar a alienação, disposição ou cessão de direitos minerários detidos pela Companhia ou por suas controladas; t) aprovar a alienação ou disposição, por si ou por suas controladas, de qualquer bem ou direito integrante do ativo não circulante, em valor igual ou superior a R$ 5.000.000,00 ou com valor de custo superior a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia, excetuadas as hipóteses previstas nos itens \"o\", \"r\" e \"s\" desta Cláusula; u) aprovar a aquisição, por si ou por suas controladas, de quaisquer bens ou direitos integrantes do ativo não circulante, que individualmente ou de forma agregada envolvam, no período de 12 meses, valores superiores a R$ 5.000.000,00, excetuadas as hipóteses previstas nos itens \"o\", \"q\" e \"s\" desta Cláusula. v) aprovar a constituição de qualquer ônus sobre qualquer bem ou ativo, bem como a concessão de qualquer garantia, real ou pessoal, inclusive aval, por si ou por suas controladas, que envolvam valores, superiores a R$ 10.000.000,00, exceto as garantias prestadas no curso de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a Companhia ou suas controladas e em operações de endividamento aprovadas pelo Conselho de Administração; x) aprovar a propositura de qualquer ação judicial (exceto ações tributárias) ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 5.000.000,00; y) aprovar a propositura de qualquer ação tributária ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio tributário, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 5.000.000,00; w) aprovar planos de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; z) aprovar a implementação, alteração ou extinção de políticas contábeis, políticas de divulgação de informações e negociação de valores mobiliários, exceto conforme exigido por lei; aa) outorgar, de acordo com plano aprovado pela assembleia geral e dentro do limite de capital autorizado, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores ou empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. ab) opinar, previamente à submissão à Assembleia Geral, sobre pedido de dissolução ou liquidação da Companhia, bem como qualquer outra matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria. §1º - Todos os valores descritos nesta Cláusula estarão sujeitos a reajuste anual pela variação positiva do IGP-M/FGV, ou índice posterior que o substitua. §2º - O Conselho de Administração deverá, na primeira Reunião realizada em cada exercício social, informar a Diretoria os valores atualizados dos itens previstos nesta Cláusula, conforme reajustados na forma do §1º acima. §3º - Caso o Conselho de Administração aprove previamente quaisquer das operações descritas nos itens acima, tal operação não deverá ser incluída no cômputo dos valores agregados ou individuais de que tratam os itens desta Cláusula. Art. 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, por seu Vice-Presidente ou por dois dos seus membros. As convocações deverão conter a ordem do dia e serão feitas, por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência mínima, ou, no caso de reuniões realizadas por videoconferência ou conferência telefônica, ou outro meio similar que permita participação à distância, com 5 (cinco) dias de antecedência. Será necessária a presença da maioria dos conselheiros efetivos para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira convocação. Caso não seja atingido o quórum de instalação acima referido, será realizada uma segunda convocação, enviada por escrito, com 3 (três) dias de antecedência, considerando-se devidamente instalada a reunião do Conselho de Administração com a presença de metade dos conselheiros efetivos. §1º - Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração, por si ou na forma dos §§ 2º ou 4º abaixo. §2º - Os conselheiros poderão enviar antecipadamente o seu voto, que valerá para fins de verificação de quorum de instalação e de deliberação, desde que enviado à Companhia, em atenção ao presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração, por escrito, até o início da reunião. §3º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas na sede da Companhia ou em qualquer outra dependência, desde que a localização da reunião conste na respectiva convocação. §4º - Os conselheiros poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os conselheiros que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado para a Companhia, em atenção ao presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração. §5º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo presidente do Conselho de Administração e, na sua ausência ou impedimento, por conselheiro previamente indicado por ele. Na falta de tal indicação, o conselheiro escolhido pela maioria dos conselheiros presentes presidirá à reunião, cabendo a este indicar o secretário. §6º - Observado o que dispuser eventual acordo de acionistas arquivado na sede na Companhia, as deliberações do Conselho de Administração serão aprovadas pelo voto favorável da maioria de seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, além do seu próprio voto, o voto de desempate. §7º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho de Administração, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma dos §§º, 2º ou 4º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. §8º - O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, desde que para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros, devendo permanecer na reunião pelo tempo necessário a tais esclarecimentos, após o que deverão retirar-se, sendo-lhes de qualquer forma vedado o direito de voto. Seção III - Diretoria. Art. 16 - A Diretoria será composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 6 (seis) membros, sendo um o Diretor Presidente, um designado como Diretor de Relações com Investidores e os demais designados apenas como Diretores sem designação específica, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. §1º - Os cargos da Diretoria que vagarem durante o exercício do mandato, serão preenchidos a critério do Conselho de Administração. Havendo deliberação para eleger substituto, o Diretor eleito ficará no cargo pelo período de mandato restante do substituído. §2º - Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 17 - Os diretores terão todos os poderes para gerir e administrar a Companhia, observado o disposto na lei, neste estatuto social e nas deliberações do Conselho de Administração, competindo-lhes: a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto neste estatuto social; b) o cumprimento das atribuições previstas neste estatuto social e aquelas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e c) a execução dos planos de negócios e orçamentos anuais e semestrais, caso existentes; Art. 18 - Compete aos Diretores: §1º - Diretor Presidente. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. §2º - Diretor de Relação com Investidores. Compete ao Diretor de Relação com Investidores representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. §3º - Diretores sem designação específica. Compete aos demais Diretores auxiliar o Diretor Presidente na coordenação, administração, direção e supervisão dos negócios da Companhia, de acordo com as atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente. Art. 19 - A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou neste estatuto social como de competência privativa da assembleia geral ou do Conselho de Administração. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á quando convocada, por escrito, com 3 (três) dias de antecedência, por seu Diretor Presidente ou por 2 (dois) diretores em conjunto. Para instalação das reuniões da Diretoria será necessária a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria dos votos dos presentes. As resoluções da Diretoria serão registradas em livro próprio. Art. 21 - A Companhia será representada: (a) por 2 (dois) Diretores; ou (b) por um Diretor e um procurador legalmente constituído e com poderes específicos; ou ainda, (c) por 2 (dois) procuradores legalmente constituídos e com poderes específicos. §1º - A representação ativa ou passiva da Companhia perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, será, ressalvados os casos previstos neste Estatuto Social, realizada na forma do caput deste artigo, podendo, ainda, para este fim, ser constituído um procurador com poderes específicos para tanto. §2º - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo poderá ser exercida, individualmente, por qualquer Diretor. §3º - Os mandatos serão outorgados em nome da Companhia por 2 (dois) membros da Diretoria, em conjunto. Salvo os mandatos \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todos os demais deverão ser limitados, no prazo, não podendo exceder a um 1 (um) ano, bem como deverão especificar os poderes outorgados. Os mandatos outorgados a empregados da Companhia cessarão e, conseqüentemente, estarão automaticamente revogados com: (i) o término do respectivo contrato de trabalho do outorgado; ou (ii) caso o outorgado deixe de ocupar a função ou cargo que recebeu poderes para representação da Companhia. §4º - É vedado aos membros da Diretoria e aos seus mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, com igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, cujo funcionamento ficará limitado aos exercícios sociais em que sua instalação for aprovada pelos acionistas da Companhia, observadas as disposição legais acerca da matéria. §1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. §2º - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela assembleia geral, a qual fixará a remuneração dos seus membros. §3º - Os membros do Conselho Fiscal, se eleitos, exercerão seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. §4º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente, se eleito. Na falta do respectivo suplente, os demais conselheiros fiscais poderão escolher acionistas para preencher a vaga, até seu provimento efetivo por Assembleia Geral. §5º - Os conselheiros fiscais poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto ou parecer, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção aos demais membros do Conselho Fiscal presentes à reunião. §6º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fiscais fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho Fiscal, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do §5º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto ou parecer, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS: Art. 23 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Art. 24 - Ao final de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos, simultaneamente em moeda corrente nacional. §1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros. §2º - A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, sendo as importâncias pagas ou creditadas a este título imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Art. 25 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, se houver, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, terá a seguinte destinação, sucessiva e nesta ordem: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, será distribuído, como dividendo obrigatório, a todos acionistas, observadas as demais disposições deste estatuto social e a legislação aplicável; c) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida para constituição de reserva, ou com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Art. 196 da Lei nº. 6.404/76, ou ser destinada conforme dispuser o plano de negócios ou orçamento anual aprovado. §1º - A assembleia geral poderá atribuir aos administradores da Companhia uma participação nos lucros, conforme o §1º do art. 152 da Lei nº 6.404/76, cujo valor não poderá ultrapassar o total de suas respectivas remunerações anuais. Art. 26 - Os dividendos e juros sobre capital próprio atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, caso não sejam reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista, reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - ARBITRAGEM: Art. 27 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste estatuto social, nas normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como nas demais normas aplicáveis, além daquelas constantes do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 28 - Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos pela assembleia geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico o deferimento em 17/12/2010 e o registro sob o número 2127110 e data de 17/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068058"
                ],
                "1067824": [
                    "V - Ata",
                    "PREVISÃO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.826.056/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.2.0214181-8\r\n\r\nATA\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos vinte de dezembro de 2010, às dez horas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda nº 70 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20011-030; PRESENÇA: Sócios representando 100% do capital social; COMPOSIÇÃO DA MESA: Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini, presidente e Ytamara Telles de Menezes Ciampolini, secretária; PUBLICAÇÕES: Dispensaram-se as formalidades de convocação já que todos os sócios aqui declaram estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia (art. 1.072, § 2º, CC/2002); ORDEM DO DIA: 1) Deliberar sobre a redução do capital social de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) dividido em 100.000 (cem mil) cotas iguais de R$ 11,00 (onze reais) cada uma para R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) dividido em 100.000 (cem mil) cotas iguais de R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos) cada uma por ser considerado excessivo para o objeto da sociedade (arts. 1.082, 1.083 e 1.084 CC/2002); DELIBERAÇÕES: Após a leitura da ordem do dia, posta em discussão e votação, foi aprovada sem reservas e restrições; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios, que será levada à publicação e posterior arquivamento na Junta Comercial.\r\n\r\naa) Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini - Presidente\r\n\r\naa) Ytamara Telles de Menezes Ciampolini - Secretária\r\n\r\nId: 1067824"
                ],
                "1068034": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1068034"
                ],
                "1068057": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos seis dias do mês de dezembro de 2010, às 11:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Dispensada a convocação nos termos do §1º do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. A reunião foi presidida pelo Conselheiro André Adrien Theodore Bucsan, Presidente do Órgão, secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade consignar que, tendo em vista as modificações na estrutura, composição e denominação dos cargos da Diretoria, conforme aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia realizada nesta data, os Diretores da Companhia passarão a ter a seguinte denominação: (a) como Diretor Presidente, o Sr. André Adrien Theodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 52.368 CRA-SP e inscrito no CPF sob o nº. 221.075.846-72; (b) como Diretora de Relações com Investidores, a Sra. Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade RG nº 10788797-8 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº. 075.238.957-27; e (c) como Diretor sem designação específica, o Sr. Titus Carlos Freiherr Von Bertrand, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº 2.824.725 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 344.560.317-00, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905 e com mandato até 12 de maio de 2012. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010. Ass. André Adrien Theodore Bucsan - Presidente, Andréa Junqueira - Secretária. Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro apropriado. Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico o deferimento em 17/12/2010 e o registro sob o número 2127126 e data de 17/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068057"
                ],
                "1068059": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/06/2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 10:00h do dia 11 de junho de 2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Candelária, nº 79, Cobertura 01 (parte), Centro, CEP 20091-020. II. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Sergio Newlands Freire Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues V. RESOLUÇÕES APROVADAS: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aceitar a renúncia dos Srs. EDUARDO DUARTE e SIMONE BÜRCK SILVA aos cargos de Diretores da Companhia, outorgando-lhes, neste ato, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos praticados como Diretores da Companhia; B. Eleger a nova Diretoria da Companhia, pelo mandato de 1 (um) ano, com a seguinte composição: Diretor Presidente: SERGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, n° 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 667.260.697-15, Diretor de Operações: JULIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, n° 137, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 3774630, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 491.807.037-04. Os honorários globais e anuais da Diretoria, fixados nesta data, no valor de R$ 9.120,00 (nove mil e cento e vinte reais). Os Diretores ora eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei nº 6.404/76. C. Alterar a denominação social da Companhia que passará a ser \"BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\", alterando-se, conseqüentemente, o Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Art. 1º - Denominação. A BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável.\" D. Alterar a sede social da Companhia que passará a ser na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, alterando-se conseqüentemente o Art. 2º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Art. 2º - Sede, Foro e Filiais. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria.\"VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. GULF INVESTIMENTOS LTDA. Ney Prado Júnior - Diretor Presidente e Sergio Newlands Freire - Diretor, JULIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001712873 em 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068059"
                ],
                "1068042": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89 - NIRE Nº 33300263217\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A., realizada em 30 de novembro de 2010. Aos trinta dias do mês de novembro de 2010, às 10:30hs, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\"), na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, nesta Cidade, com a presença da quase totalidade de seus membros, ausente apenas de forma justificada o Conselheiro Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram convocar Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, a ser realizada até 31 de dezembro de 2010, para tratar da seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia por sua subsidiária integral, Cimento Tupi S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.039.223/0001-11 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (\"Cimento Tupi\") (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos patrimônios líquidos da Companhia e da Cimento Tupi (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação, elaborados pela Apsis; (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela Cimento Tupi, na forma dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação (\"Incoporação\"); e (v) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do Art. 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76, praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação. Em seguida, os Conselheiros realizaram o exame dos resultados do terceiro trimestre de 2010 e debateram sobre o mercado cimenteiro nacional atual e suas perspectivas futuras. E, nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010. Ass. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente, George Eduardo Ripper Vianna - Secretário; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, José Antônio Nascimento Brito, Márcio João de Andrade Fortes, Alberto Koranyi Ribeiro e Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, Certifico que a presente ata é cópia da original lavrada em livro próprio. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/12/2010, e o registro sob o número 2127128 e data de 17/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068042"
                ],
                "1068064": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/07/2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 14:00h do dia 23 de julho de 2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas ao final desta Ata. Ill. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Sergio Newlands Freire; Secretário: Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues. V. RESOLUÇÕES APROVADAS: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: A. Aprovar ampla reforma do Estatuto Social da Companhia com vistas a estabelecer a criação do Conselho de Administração, e, ainda, promover a sua adaptação às regras do Novo Mercado, passando o novo Estatuto Social da Companhia a vigorar com a redação constante do Anexo I; B. Eleger para os cargos de Conselheiros de Administração da Companhia, com prazo de mandato iniciando-se a partir desta data até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, que deliberará a respeito das contas do exercício a encerrar-se em 31.12.2007, o Sr. NEY PRADO JUNIOR, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 681, BL. 2, Apto. 1.402, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador, da cédula de identidade nº 04.171.412-2, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 607.579.907-97, como Presidente do Conselho de Administração, e os Srs. SÉRGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ, portador da cédula de identidade nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15; JOÃO FELIPE CARSALADE, brasileiro, casado, empresário, residente na Av. Borges de Medeiros, nº 2.513, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 3154651, emitida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 468.913.667-04; JOSÉ ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Professor Mendes de Morais, nº 990, Apto. 1.404, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 043111830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207- 59; e NELSON LUIZ COSTA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Neathouse Place, Londres SW 1 V 1 BH, Reino Unido, portador da cédula de identidade n° 4440004, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 766.293.688-00, como membros efetivos do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no § 1º do Art. 147, da Lei n° 6.404/76. Para todos os fins e efeitos do §2° artigo 10 do Estatuto Social da Companhia ora aprovado, registrar que o Sr. NELSON LUIZ COSTA SILVA, acima qualificado, está sendo designado como membro independente do Conselho de Administração da Companhia. Os honorários globais e mensais dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria) são ora fixados em até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), os quais serão distribuídos entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria em reunião do Conselho de Administração especialmente convocada para tal fim. C. Autorizar a administração da Companhia a celebrar todos os instrumentos e a praticar todos os atos à obtenção do registro de companhia aberta para negociação de valores mobiliários em bolsa de valores, de que trata o artigo 21 da Lei nº 6.385/76. D. Aprovar a adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"Bovespa\"), autorizando a adoção das regras de listagem diferenciadas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. E. Autorizar a administração da Companhia a contratar com instituição financeira devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM a prestação do serviço de escrituração de ações de emissão da Companhia, ficando desde logo autorizada a cobrança do custo desse serviço dos acionistas. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. ACIONISTAS PRESENTES: GULF INVESTIMENTOS LTDA., AGUINALDO DEL GIUDICE, ALEXANDRE COSTA FONSECA, ALEXANDRE GRIBEL HOMEM DE CASTRO, ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO, BERNARDO BARTHOLDY GRIBEL, EDUARDO ELIAS SAUMA RESK FILHO, FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, FERNANDO DE MELO MORAIS, FRANÇOIS PEREIRA AMORIM, JORGE AFlF CURY FILHO, GUSTAVO JOSÉ TORRES DE BRITO, MARCELO LOUZADA DE MATTOS, LUIZ AUGUSTO AMOEDO AMOEDO, MARLEI FELICIANO, MARCELO SILVA PEREIRA, RAFAEL DOS SANTOS SELVA, PLÍNIO AUGUSTO DE SERPA PINTO, TÚLIO ALVES DOS SANTOS e RICARDO CABRAL ABREU. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 23/07/2007, às 14:00h, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Sergio Newlands Freire - Presidente; Julio Cesar Garcia Piña Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001727694 em 24/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068064"
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                "1068051": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Realizada em 12 de abril de 2010. Data, Horário e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2010, às 16h00min, na sede da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 19, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22.640-904. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, forma do §1º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo que os Conselheiros Nelson Luiz Costa Silva, e Jorge Afif Cury Filho participam por conferência telefônica, na forma do §5º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Ney Prado Junior assumiu a presidência da Mesa e convidou o Sr. Sergio Newlands Freire para secretariar a Reunião. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade de votos: (i) Reeleger os Diretores da Companhia, a saber: SERGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.260.697-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. das Américas, nº 500, bloco 19, sala 303 (parte), para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; ÁLVARO LUIZ LISBOA BARATA SOARES, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG n° 04.065.965-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 818.687.587-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. das Américas, nº 500, bloco 19, sala 303 (parte), para o cargo de Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia; e JULIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 3774630, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 491.807.037-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. das Américas, nº 500, bloco 19, sala 303 (parte), para o cargo de Diretor de Operações da Companhia. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, ou seja, na primeira Reunião do Conselho de Administração após a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará a respeito das contas do exercício social findo em 2012, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei n° 6.404/76. (ii) Os conselheiros, por unanimidade de votos, aprovam a eleição do Sr. Ney Prado Júnior para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. Sérgio Newlands Freire para ocupar a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Ney Prado Junior - Presidente da Reunião, Sérgio Newlands Freire - Secretário da Reunião. Membros do Conselho de Administração: Ney Prado Junior, Sérgio Newlands Freire, Jorge Afif Cury Filho, Plínio Augusto de Serpa Pinto e Nelson Luiz Costa Silva. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002031821 em 26/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068051"
                ],
                "1068036": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.757.614/0001-48 - NIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2010. lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Contax S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Passeio nº 48 a 56, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de dezembro de 2010, às 14:00 horas. 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a cessão de obrigação onerosa; (ii) o aumento do capital social da Companhia; (iii) a Justificação de Cisão Parcial da Companhia; (iv) a ratificação da nomeação de empresa especializada para realizar a avaliação da parcela do patrimônio da Companhia a ser cindida; (v) o Laudo de Avaliação elaborado pela referida empresa; (vi) a Cisão Parcial da Companhia e a consequente redução de seu capital social; e (vii) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação dos temas constantes da Ordem do Dia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas foram deliberados os seguintes itens da Ordem do Dia: (i) aprovar, sem reservas, a cessão de obrigação onerosa da Companhia para a sua controladora Contax Participações S.A. (\"Contax Participações\"), do compromisso de pagamento de preço adicional a ser pago anualmente mediante earn-out agreement de forma variável vinculado ao resultado do EBITDA auditado nos próximos 3 anos, no valor total de R$ 45.685.000,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), relativo à aquisição da controlada Ability Comunicação Integrada Ltda. (\"Ability\") pela Companhia, mediante a entrega das quotas da Ability para a Contax Participações. (ii) aprovar, sem reservas, o aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 45.685.000,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), sem emissão de novas ações, por meio da entrega do crédito decorrente da cessão onerosa mencionada no item (i) acima para a Contax Participações, passando o capital social da Companhia dos atuais R$ 223.900.000,00 (duzentos e vinte e três milhões e novecentos mil reais) para R$ 269.585.000,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil reais). Em conseqüência, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passará a vigorar com a redação consolidada indicada no item (v) abaixo. (iii) aprovar, sem reservas, nos termos do Art. 229, parágrafo 3º, da Lei 6.404/76, o Protocolo e Instrumento de Justificação da Cisão Parcial da Contax S.A. com Versão da Parcela Cindida do Patrimônio Líquido para a Ability Comunicação Integrada Ltda. (\"Protocolo de Justificação\"), elaborado pelo escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados. Os acionistas dispensaram a transcrição do inteiro teor do Protocolo de Justificação que fica arquivado e permanece à disposição para consulta na sede da Companhia. (iv) aprovar e ratificar, sem reservas, a nomeação da empresa especializada APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia 35, 12º andar, Centro, para proceder a avaliação da parcela do patrimônio da Companhia a ser cindida e a consequente elaboração do Laudo de Avaliação. (v) aprovar, sem reservas, o Laudo de Avaliação da parcela cindida, elaborado pela APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., que avaliou o acervo líquido da Companhia a ser cindido, no valor de R$ 74.730.747,98 (setenta e quatro milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), pelo valor patrimonial contábil, que será integralmente recebido pela sociedade já existente Ability, conforme indicado na Justificação da Cisão Parcial da Companhia. O valor do acervo líquido cindido, de R$ 74.730.747,98, é composto de: (a) a totalidade da participação societária havida pela Companhia na Ability, no montante de R$ 74.177.296,59, valor esse que inclui o investimento e o ágio decorrente de sua aquisição; e (b) os ativos e passivos, inclusive respectivos direitos contratuais, referentes à prestação de serviço de trade marketing à Cielo S.A., sendo que os ativos montam o valor de R$ 688.993,76 e os passivos o valor de R$ 135.542,37. O referido Laudo de Avaliação fica arquivado e permanece à disposição para consulta na sede da Companhia. (vi) aprovar, sem reservas, a cisão parcial da Companhia com a conseqüente redução do seu capital social dos atuais R$ 269.585.000,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para R$ 194.854.252,02 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos), mantendo-se inalterado o número de ações. Em conseqüência, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 194.854.252,02 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos), sendo composto por 309.550.226 (trezentos e nove milhões quinhentos e cinqüenta mil e duzentos e vinte e seis) ações ordinárias nominativas, registradas em Livro Próprio, todas sem valor nominal.\" (vii) aprovar a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação das deliberações constantes desta ata. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Michel Neves Sarkis, Presidente da Mesa; Contax Participações S.A.; por Michel Neves Sarkis; e CTX Participações S.A., por José Augusto da Gama Figueira. Esta ata confere com o original, constante do respectivo Livro de Atas de Assembléia da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010. Cristina Alves Corrêa Justo Reis\r\n\r\nId: 1068036"
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                "1068038": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 29 de ABRIL de 2008. Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A., realizada no dia 29 de abril de 2008, lavrada em forma de sumário, conforme Art. 7º do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2008, às 10:30h, no Hotel Intercontinental, localizado na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 222, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. ORDEM DO DIA: Em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social de 2007; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar o limite da remuneração dos administradores da Companhia; e em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (item único) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias nas sociedades JAIRO ROCHA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade de Recife (PE); JGM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF); MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF); FREMA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo (SP); REDENTORA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede na Cidade de São José do Rio Preto (SP); e POINTER IMÓVEIS S.A., com sede na Cidade de Vitória (ES), nos termos do Art. 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), que estabelece a necessidade de aprovação da Assembléia Geral da compradora para aquisições que representem investimento relevante, conforme critérios do Art. 247, parágrafo único, da mesma lei. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 14 de abril de 2008 (pág. 35), 15 de abril de 2008 (pág. 27) e 16 de abril de 2008 (pág. 25), e no Valor Econômico, nas edições do dia 14 de abril de 2008 (pág. B-4), 15 de abril de 2008 (pág. A-12) e 16 de abril de 2008 (pág. C-8). 4. PRESENÇAS: Presentes acionistas da BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. representando 58,93% (cinqüenta e oito inteiros e noventa e três centésimos por cento) do capital total e votante da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como o Sr. Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares, Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia, e do Sr. Eduardo José Ramón Leverone, CRC n.º RJ-067460/O, representante dos Auditores Independentes, em conformidade com o Estatuto Social. 5.MESA: Presidente, Sr. Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares e, Secretário, o Sr. Carlos Flexa Ribeiro. 6. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes, abstendo-se de votar o acionista indicado no item 7 desta ata, decidiram: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Assembléia informou que esses documentos já eram de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas e foram integralmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 25 de março de 2007 (pág. 87, 88 e 89) e no Valor Econômico, nas edições do dia 25 de março de 2007 (pág. C-6), na conformidade do Art. 133 da Lei nº 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. (ii) Aprovar, por unanimidade, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas em 11.03.2008 e publicadas em 25.03.2008, a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007 para a conta de Prejuízos Acumulados. (iii) Eleger, por unanimidade, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato unificado de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará a respeito das contas do exercício a encerrar-se em 31.12.2008: o Sr. NEY PRADO JUNIOR, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 681, Bl. 2, Apto. 1.402, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 04.171.412-2, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 607.579.907-97, como Presidente do Conselho de Administração, e, como Conselheiros de Administração, os Srs. SÉRGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, n° 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15; JOÃO FELIPE CARSALADE, brasileiro, casado, empresário, residente na Av. Borges de Medeiros, nº 2.513, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 3154651, emitida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 468.913.667-04; JOSÉ ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Professor Mendes de Morais, nº 990, Apto. 1.404, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 043111830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59 e, como membro independente do Conselho de Administração da Companhia, para todos os fins e efeitos do §2º Art. 10 do Estatuto Social, o Sr. NELSON LUIZ COSTA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Neathouse Place, Londres SW1V 1BH, Reino Unido, portador da cédula de identidade nº 4440004, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 766.293.688-00. Tais conselheiros tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e Declaração, na forma dos Arts. 147, § 4º e 149 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM nº 367/2002, e declararão na ocasião que não estão impedidos, inabilitados ou incursos em nenhum crime previsto em lei que os tornem inelegíveis para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. (iv) Foi aprovado por unanimidade, fixar a remuneração global e mensal da Administração da Companhia em até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer, em reunião do Conselho de Administração especialmente convocada para tal fim, os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores. Em Assembléia Geral Extraordinária: (item único) Após apresentação sobre os detalhes das aquisições e exame dos laudos de avaliação elaborados pela empresa Z3M Planejamento Ltda., foi aprovada, por unanimidade de votos da Companhia e para atender a exigência do Art. 256, inciso I da Lei 6.404/76, a aquisição, pela Companhia, das ações representativas da totalidade do capital das seguintes sociedades: JAIRO ROCHA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede e atividades na Cidade de Recife (PE), JGM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede e atividades na Cidade de Brasília (DF), MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede e atividades na Cidade de Brasília (DF), FREMA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., com sede e atividades na Cidade de São Paulo (SP), REDENTORA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede e atividades na Cidade de São José do Rio Preto (SP) e POINTER IMÓVEIS S.A., com sede e atividades na Cidade de Vitória (ES) (em conjunto referidas como \"Subsidiárias\"), pelos preços e condições indicados nos respectivos contratos de compra e venda assinados pela Companhia e os respectivos vendedores, cujos termos essenciais são aqueles constantes dos \"Fatos Relevantes\" divulgados pela Companhia em 25.01.2008, 28.02.2008, 05.03.2008, 06.03.2008, e 12.3.2008. Como conseqüência dessas aquisições, a Companhia deterá a totalidade das ações ou quotas, conforme o caso, representativas do capital social das Subsidiárias, que desenvolvem a atividade de intermediação imobiliária nas regiões acima referidas. Tendo em vista a aprovação da aquisição das Subsidiárias, bem como do laudo de avaliação elaborado pela Z3M Planejamento Ltda., é concedido o direito de recesso aos acionistas eventualmente dissidentes desta deliberação, mediante reembolso do valor de suas ações da Companhia, nos termos do Art. 137 da Lei nº 6.404/76, na medida em que se trata da compra, pela Companhia, do controle de sociedades mercantis cujos preços constituem um investimento relevante, nos termos do Art. 256, inciso I da referida lei. Tal direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 12 de março de 2008, data do fechamento das negociações e publicação do último fato relevante relativo à aquisição das Subsidiárias, pelo preço de R$ 180,19 (cento e oitenta reais e dezenove centavos) por ação, determinado com base no valor patrimonial contábil das ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme balanço patrimonial datado de 31 de dezembro de 2007. O prazo para exercício do direito de retirada terá início na data de publicação desta ata nos jornais VALOR ECONÔMICO e DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 7. ABSTENÇÕES DE VOTO: O acionista JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD., AS TRUSTEE FOR THE SUMITOMO TRUST & BANKING CO., LTD. AS TRUSTEE FOR MORGAN STANLEY GLOBAL EMERGING MARKETS EQUITY MOTHER FUND absteve-se de votar as matérias constantes dos itens (iii) e (iv) da Assembléia Geral Ordinária. 8. ACIONISTAS PRESENTES: RICARDO CABRAL ABREU; PLÍNIO AUGUSTO DE SERPA PINTO; ALEXANDRE COSTA FONSECA; ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO; FRANÇOIS PEREIRA AMORIM; PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; MILTON GOLDFARB; PAULO CESAR PETRIN; GUSTAVO JOSÉ TORRES DE BRITO; LUIZ AUGUSTO AMOEDO AMOEDO; ANGELA NERLY PEREIRA; JORGE AFIF CURY FILHO; MARCELO SILVA PEREIRA; CRISTIANO MOTTA DA CRUZ; LUIZ EDUARDO HAUS SUKIENIK; RICARDO PITCHON; PAULO ROBERTO DIAS SARDENBERG; FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA; TÚLIO ALVES SANTOS; RAFAEL DOS SANTOS SELVA; MARCELO LOUZADA DE MATTOS; PAULO ROBERTO DA COSTA; CARLOS EDUARDO CUNHA LIMA; AGUINALDO DEL GIUDICE; FERNANDO DE MELO MORAES; MARLEI FELICIANO; ALEXANDRE GRIBEL HOMEM DE CASTRO; BERNARDO BARTHOLDY GRIBEL; EDUARDO ELIAS SAUMA RESK FILHO; ANTÔNIO CARLOS DA COSTA; ELIZABETH CRISTINA DA COSTA; MARIA LUCI DA COSTA; MARILÚCIA DAHER DA COSTA; VALONI ADRIANO PROCÓPIO; WASHINGTON DOS SANTOS ROSA; LUCINÉIA DAVANÇO DE CARVALHO SOUTO; ROCKEFELLER BROTHERS FUND, INC.; LAUDUS INTERNATIONAL MARKETMASTERS FUND; THE KRESGE FOUNDATION; WHITE ELM CAPITAL PARTNERS, LP; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; RUSSELL INVESTMENT COMPANY EMERGING MARKETS FUND; CENTRAL STATES SOUTHEAST AND SOUTHWEST AREAS PENSION FUND; SAN DIEGO COUNTY EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION; INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUNCTION AND DEVELOPMENT, AS TRUSTEE FOR THE STAFF RETIREMENT PLAN AND TRUST/RETIRES STAFF BENEFIT PLAN AND TRUST; WELLINGTON MANAGEMENT PORTFOLIO (DUBLIN) PLC; ALPINE INTERNATIONAL REAL ESTATES EQUITY FUND; WELLINGTON TRUST N.A.; RREEF GLOBAL (EX-AUSTRALIA) PROPERTY SECURITIES SUB TRUST; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD., AS TRUSTEE FOR THE SUMITOMO TRUST & BANKING CO., LTD., AS TRUSTEE FOR MORGAN STANLEY GLOBAL EMERGING MARKETS EQUITY MOTHER FUND; RUSSELL INVESTMENT COMPANY PUBLIC LIMITED COMPANY; T. ROWE PRICE INTERNATIONAL FUND: T. ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND; e JOHN HANCOCK TRUST GLOBAL REAL ESTATES TRUST. 9. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do Art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares - Presidente Carlos Flexa Ribeiro - Secretário. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001795312 em 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068038"
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                "1068040": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Realizada em 23 de julho de 2007. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Às 15:00h do dia 23 de julho de 2007, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22640-904. II. PRESENÇA: Totalidade dos Conselheiros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Por cartas protocoladas IV. MESA: Presidente: Ney Prado Júnior Secretário: Sergio Newlands Freire V. RESOLUÇÕES APROVADAS: As seguintes matérias foram aprovadas, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes: A. Eleger para o cargo de Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia, pelo mandato de 1 (um) ano, o Sr. ÁLVARO LUIZ LISBOA BARATA SOARES, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Rua Paulo Pereira da Câmara, nº 100, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.065.965-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 818.687.587-53. O Diretor ora eleito declara não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei nº 6.404/76. B. Em razão do aprovado no item acima, bem como das disposições do novo Estatuto Social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta mesma data, a composição da Diretoria da Companhia passa a seguinte: Diretor Presidente: SERGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, n° 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 667.260.697-15, Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia: o Sr. ÁLVARO LUIZ LISBOA BARATA SOARES, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Rua Paulo Pereira da Câmara, n° 100, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG n° 04.065.965-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 818.687.587-53, Diretor de Operações: JULIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, n° 137, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 3774630, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 491.807.037-04. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: NEY PRADO JÚNIOR, SERGIO NEWLANDS FREIRE, JOÃO FELIPE CARSALADE, JOSÉ ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY E NELSON LUIZ COSTA E SILVA. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração da BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 23/07/2007, às 15:00h, lavrada no livro próprio. Ney Prado Junior - Presidente, Sergio Newlands Freire - Secretário. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001729999 em 31/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068040"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1067772": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.093.558/0001-15\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\nMills anuncia remuneração ao acionista\r\n\r\nA Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Mills”) informa que o Conselho de Administração aprovou nesta data, ad referendum da Assembleia Geral, a distribuição de remuneração ao acionista, no valor bruto de R$ 25.400.000,00, equivalente a R$ 0,202398003 por ação, que serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio (JCP) até o dia 30 de abril de 2011 e imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2010. \r\n\r\nTodos os investidores que possuem ações da Mills no dia 28 de dezembro de 2010 (record date) terão direito ao recebimento da remuneração ao acionista. As ações da Mills serão negociadas ex-JCP (ex-direitos) na BM&FBOVESPA a partir de 29 de dezembro, inclusive.\r\n\r\nDe acordo com a legislação vigente no Brasil, a parcela distribuída como JCP está sujeita à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos que comprovarem atender as condições legais para a dispensa da retenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nAlessandra Eloy Gadelha\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidoress\r\n\r\nId: 1067772"
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                        "1065930": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Substituição de membro do Conselho de Administração da Companhia e eleição de novo membro do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1065930"
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                        "1067635": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza cruz\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nInformamos que a empresa BAT International (Holdings) BV promoveu reestruturação societária interna, concluída em 29 de dezembro de 2010, que resultou na sua participação direta de 75,3% no capital da Souza Cruz S.A, com a extinção da participação da antiga controladora BAT Company (Nederland) B.V. \r\n\r\nEsclarecemos, outrossim, que a referida reestruturação interna não provoca qualquer alteração de controle da Souza Cruz S.A, que permanecerá detido pela BAT International (Holdings) BV, anteriormente detentora de 100% do capital social da BAT Company (Nederland) B.V.\r\n\r\nLeonardo Forner Senra\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1067635"
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                        "1067854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nMatriz Curricular do Curso de Pedagogia, Licenciatura Plena (Educação Infantil, Educação das séries iniciais da Educação Fundamental). 1º período: Filosofia Aplicada à Educação/CR3-CH60h; História Aplicada à Educação/CR3-CH60h; Sociologia Aplicada à Educação/CR3-CH60h; Introdução ao Estudo de Textos/CR3-CH60h; Estatística Aplicada à Educação/CR3-CH60h; Metodologia da Pesquisa Científica/CR3-CH60h; Cultura Religiosa/CR2-CH40h; Estágio I/CH20h; Libras/CR3-CH 60h;. Eletiva: Jogos Educacionais/CR2-CH40h. TOTAL: CR 25/CH 500. 2º período: Fundamentos da Didática/CR3-CH60h; Legislação e Políticas Públicas/CR3-CH60h; Currículos e Programas/CR3-CH60h; O Processo de Leitura e Produção de Texto/CR3-CH60h; Teorias do Processo Ensino-Aprendizagem/CR3-CH60h; O Professor do Século XXI/CR3-CH60h; Artes Plásticas na Educação/CR2-CH40h; Psicomotricidade/CR3-CH60h; Estágio II/CH20h. Eletiva: Literatura: dos contos de fadas aos textos contemporâneos/CR2-CH40h. TOTAL: CR 25/CH 500. 3º período: Novas Competências Curriculares/CR3-CH60h; Introdução à Redação Acadêmica CR3-/CH 60h; Metodologia e Prática da Língua Portuguesa/CR 3-CH 60h; Neuropsicobiologia dos Processos Ensino-Aprendizagem/CR3-CH 60h; Educação Inclusiva /CR3-CH 60h; Alfabetização na Contemporaneidade/CR3-CH 60h; Artes Cênicas na Educação/CR2-CH40h; Técnicas de Elaboração de Projetos/CR3-CH60h; Estágio III/CH20h. Eletiva: Alfabetização e Letramento/CR2-CH40. TOTAL: CR25/CH500 4º período:Didática e suas Práticas na Educação/C3-CH60h; Argumentação em Português/CR3-CH60h; Metodologia e Prática do Ensino da Matemática/CR5-CH60h; Genética e Psicologia dos Processos Ensino-Aprendizagem/CR3-CH60h; Educação Inclusiva: da infância à 3ª idade/CR3-CH60h; Linguagem e Comunicação/CR3CH60h; Artes Musicais na Educação/CR2-CH40h; Orientação para o TTC/CR2-CH40h; Estágio IV/CH40h. Eletiva: Desenvolvimento e Significado do Desenho Infantil/CR2-CH40h. TOTAL: CR 25/CH 500. 5º período: Avaliação Institucional/CR3-CH60h; Narrativas em Contextos Educacionais/CR3-CH60h; Metodologia e Prática Ensino Ciências Naturais/CR3-CH60h; Análise do Discurso em Educação/CR3-CH60h; Educação Ambiental-fundamentos/CR3-CH60h; Fundamentos da Pedagogia Empresarial/CR3-CH60h; Softwares Educativos/CR3-CH60h; Estágio V/CH100h. Eletiva: Elaboração em Projetos Educacionais/CR3-CH60h. TOTAL: CR 25/CH 500. 6º período: Redação Acadêmica e Pesquisas/CR3-CH60h; Metodologia e Prática Ciências Sociais/CR3-CH60h; Transtornos da Aprendizagem: Fundamentos Psicopedagógicos/CR3-CH60h; Drogas e Prática Pedagógica/CR3-CH60h; Técnicas de Elaboração de Projetos/CR3-CH60h; Ferramentas da Qualidade Aplicada à Educação/CR3-CH60h; Estágio VI CH100h; Eletiva: Educador do Ser Político/CR3-CH60h. TOTAL: CR 25/CH 500. Carga horária total: 3 000 horas - Atividades formativas como aulas, seminários, pesquisas, consultas à biblioteca, visitas à Instituições Educacionais e Culturais: 200 horas. Estágios Supervisionados: 300 horas.\r\n\r\nId: 1067854"
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                        "1067987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DIREITO DE RECESSO. CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS (“CETIP” ou “Companhia” - BM&FBovespa: CTIP3) comunica a seus acionistas e ao mercado em geral, que nos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), eventuais acionistas dissidentes da deliberação que aprovou a alteração do objeto social em decorrência da incorporação da GRV Solutions S.A. (“GRV”) pela Companhia, terão o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de retirada, o qual inicia-se em 30.12.2010, data em que a ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2010 será publicada nos jornais de divulgação da Companhia e encerra-se em 31.01.2011, inclusive. O reembolso do valor das ações somente será assegurado em relação às ações de que o acionista seja, comprovadamente, titular em 01.12.2010, na forma do artigo 137 da Lei das S.A. O acionista dissidente que não exercer o seu direito de retirada no prazo fixado acima decairá de seu direito. O valor de reembolso será apurado com base no valor de patrimônio líquido contábil da Companhia, o qual corresponde a R$ 1,37944449 por ação. O valor do reembolso por ação de emissão da Companhia foi apurado com base no valor de patrimônio líquido contábil por ação de emissão da Companhia em 31.12.2009, conforme as demonstrações financeiras levantadas em tal data, aprovadas em Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30.04.2010. Os acionistas cujas ações de emissão da Companhia estiverem depositadas na BM&FBovespa, se desejarem, deverão exercer referido direito por meio de seus agentes de custódia. Os acionistas cujas ações estiverem diretamente depositadas no Banco Bradesco S.A. deverão comparecer a uma agência do banco portando os seguintes documentos: (i) Pessoa Física: documento de identificação (CPF e RG) e comprovante de residência, portando documento escrito e com firma reconhecida, declarando o exercício do direito de recesso, bem como mencionando a quantidade de ações detidas; (ii) Pessoa Jurídica: documentação outorgando poderes de representação legal e portando documento escrito e com firma reconhecida, declarando o exercício do direito de recesso, bem como mencionando a quantidade de ações detidas. O website disponível para informações é www.bradescocustodia.com.br (telefone 0800-701-1616, fax (0xx11) 3684-2811 e-mail: 4010.acecustodia@bradesco.com.br). O pagamento do reembolso aos acionistas dissidentes da CETIP está previsto para ocorrer no prazo de 10 dias úteis contados do término do prazo de 30 dias acima referido. Os acionistas poderão, para fins do exercício do direito de recesso, solicitar o levantamento de balanço especial nos termos do artigo 45 da Lei das S.A., parágrafos 1º e 2º. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010. Francisco Carlos Gomes - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1067987"
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                        "1037201": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMUNE CLUBE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 29.693.868/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMUNE CLUBE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÕES LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN002949, com validade até 19 de outubro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201338/2003) \r\n\r\nId: 1037201"
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                        "985477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.792.373/0001-07\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN002163, com validade até 09 de julho de 2013, para realização de obras de requalificação(urbanização) da orla da praia grande, na AVENIDA LITORANEA S/Nº, ORLA DA PRAIA GRANDE - PRAIA GRANDE, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n°: E-07/508062/2009) \r\n\r\nId: 985477"
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                        "1062062": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.649.990/0003-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003395, com validade até 13 de julho de 2011, para realizar dragagem de manutenção de emergência, com volume de 12.000,00 m³, na área frontal à empresa, caracterizada pelas coordenadas 22º 52' 30” S e 43º 06' 48” W, na BAÍA DE GUANABARA - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/505106/2010) \r\n\r\nId: 1062062"
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                        "1056467": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIO CONTROL CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.522.079/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIO CONTROL CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003258, com validade até 25 de agosto de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501914/2009) \r\n\r\nId: 1056467"
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                        "1063118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSECT BYE DEDETIZAÇÃO E LAVAGEM DE CAIXA DÁGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.431.796/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSECT BYE DEDETIZAÇÃO E LAVAGEM DE CAIXA DÁGUA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003354, validade até 08 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500712/2009) \r\n\r\nId: 1063118"
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                        "1061829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN003327, com validade até 08 de dezembro de 2015, para realizar obra de instalação e operar sistema de distribuição de gás natural com pressão máxima de operação menor ou igual 4,2 bar e mínima igual a 0,05 bar, na DIVERSOS LOGRADOUROS - VÁRIOS BAIRROS, município de DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA. (Processo n° E-07/502489/2010) \r\n\r\nId: 1061829"
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                        "1065591": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.630.719/0001-31\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003403, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para realizar as atividades de limpeza e conservação das instalações do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na RUA JOSÉ ALVAREZ, 49 - BAIRRO DA LUZ, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/510101/2010) \r\n\r\nId: 1065591"
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                        "1064688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXTRATORA DE AREIA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.348.444/0001-46\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA VOLTA REDONDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003447, com validade até 17 de dezembro de 2012, para realizar a atividade de mineração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul com balsa, silo e porto de areia, na RUA NESTOR RODRIGUES PERLINGEIRO, N. 460, - ATERRADO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/202368/2001) \r\n\r\nId: 1064688"
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                        "1048176": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0006-83\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S.A. (Centro de Distribuição de Goiabal) torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.11.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às suas instalações e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, km 280, em Floriano, Município de Barra Mansa, pelo período 22.11.10 a 22.03.11, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1048176"
                        ],
                        "1067533": [
                            "V - Extravio",
                            "MP3 DO LEBLON COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 04.364.715/0001-84\r\n\r\nCOMUNICADO À PRAÇA - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nMP3 DO LEBLON COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, estabelecida à Rua Dias Ferreira,233,Loja A,Leblon-RJ,CNPJ nº.04.364.715/0001-84, inscrição estadual de nº. 77.177.736; vem,através do presente, comunicar a quem possa interessar, em especial à Secretaria Estadual de Fazenda do Estado Rio de Janeiro, o extravio de seus blocos de notas fiscais, série e subsérie D -1 - de numeração 6651 à 6700 (01 talão) e 6701 à 7200 (10 talões), não utilizados.\r\n\r\nId: 1067533"
                        ],
                        "1067378": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO POSTO MIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.839.747/0001-26 \r\n\r\nNIRE 33206503480\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os quotistas da AUTO POSTO MIL LTDA, convocados para a reunião a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2011, as 14:00 horas em 1ª convocação ou às 14:30 horas em 2ª e última convocação, com os quotistas presentes, representando no mínimo ¾ do Capital Social, conforme prevê a legislação em vigor, na sede da empresa, na Av. Zoello Sola, nº 1601, Bairro Triângulo, Três Rios, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: a) Aprovar e arquivar na JUCERJA sua 3ª Alteração Contratual para sessão de quotas; b) Assuntos Gerais. (ass.) Ângela Rocha de Melo; Três Rios, RJ, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1067378"
                        ],
                        "1067450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./..\r\n\r\n. \r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria , sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº9, 4º andar, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietária do Loteamento \"Jardim Atlântico\", situado no 3º distrito deste município, fica devidamente intimada a pessoa abaixo citada, a qual se acha em lugar incerto e não sabido, para vir a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro,154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovar no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas do lote de terreno por ele prometido comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrado neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas a que tiver sujeito, sob pena de ser rescindido o respectivo contrato, o seguinte promissário comprador : CILDES DE ANDRADE, ref. ao Lote 19 da Quadra 434 do Loteamento Jardim Atlântico, situado no 3º distrito deste município - Marica - RJ. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente do interessado, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (07/12/2010). Eu, Ronaldo Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino.\r\n\r\nO Substituto: Ronaldo Maiatto Dias \r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 07/12/2010\r\n\r\nId: 1067450"
                        ],
                        "1067703": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERPLEN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.256.505/0001-08\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Niterói - SMARH, concede a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O Nº. 253/2010, que autoriza realizar a OPERAÇÃO DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DESMONTE, DEMOLIÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS INERTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. PROCESSO Nº. 250/001530/2010, COM VALIDADE ATÉ 10/12/2014.\r\n\r\nId: 1067703"
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                        "1067821": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.415.563/0001-08\r\n\r\nCOMUNICADO: Reduz o seu Capital social que era de R$ 714.000,00 (Setecentos e quatorze mil reais) divididos em 714.000 cotas, passa a ser R$ 1.000,00 (mil reais) com 1.000 (mil) cotas.\r\n\r\nId: 1067821"
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                        "1067909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1067909"
                        ],
                        "1067470": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 152 580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 13 de janeiro de 2011, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(1) Ratificar a aquisição do controle da Invitel S.A.; e\r\n\r\n(2) Aprovar a alteração do art. 6º e consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir o aumento do capital social com recursos do FINOR, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração de 24 de junho de 2010.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa aos itens constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM nº 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 11 de janeiro de 2011, aos cuidados da Diretoria Jurídica. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 10 de janeiro de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1067470"
                        ],
                        "1067458": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a retificação do Item VII da Ata da Assembleia Geral de Debenturistas, realizada em 03 de dezembro de 2010 (\"Assembleia\"), uma vez que não haverá necessidade de submeter à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a alteração do Fluxo de Amortização Programada aprovada na Assembleia, não havendo desta forma quaisquer condições suspensivas às deliberações tomadas. \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da cláusula sétima da Escritura de Emissão. \r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1067458"
                        ],
                        "1067482": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.739.207/0001-04 - NIRE nº 33.3.0027192-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 06 de janeiro de 2011, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1.802, para deliberar sobre os seguintes itens da ordem do dia: (i) Conversão de AFAC em capital; (ii) Aumento do capital social da Companhia; (iii) Emissão de bônus de subscrição. Instruções Gerais: Os documentos relacionados à deliberação dos itens da ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede social da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor.\r\n\r\nId: 1067482"
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                        "1068025": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTEIRÃO BAZAR LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.663.462/0001-50 - NIRE nº 32.200.38003.3\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17/01/2011, às 11hs, na sede da Sociedade, no RJ/RJ, na Av. Pirpirituba, 44, Lojas A e B, Realengo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administradora da sociedade; (ii) Cessão e transferência de quotas da Sociedade; (iii) Alteração do objeto social da Sociedade; e (iv) Alteração da redação das Cláusulas 4ª, 5ª e 8ª do Contrato Social da Sociedade, em virtude das alterações previstas nos itens \"i\", \"ii\" e \"iii\" acima.\r\n\r\nId: 1068025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1061800": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor Do Colégio Alfa, Mantido Por Colégio Alfa Ltda, Situado Na Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município De Duque De Caxias Torna Pública A Relação Nominal Dos Concluintes Do Curso Ensino Médio. Concluintes Ensino Médio 2009 - 3ª Série A Tarde - Camilla Santos de Oliveira, Felipe Batista Barbosa da Silva, Gleydi Sampaio de Andrade, Hugo Gonçalves do Nascimento, Marcos André Rosendo Barroso, Mauro Rodrigues Neves, Nathalia Vieira Ataíde, Raquel Ferreira Vidal, Rodrigo Carvalho Chagas, Suzany Felicissimo de Oliveira, Tânia Cavalcante Ramos, Thayana Araujo da Cruz, Yuri Cavalcante da Cunha. 3ª Série A Noite - Adriana Barbosa dos Santos, David Franklin Alves dos Santos Chagas, Diana Franco de Oliveira, Durval Muniz Barretto Junior, Gustavo Albuquerque de lima, Israel Daniel Henrique Silveira, Jhony Grund Abreu Loreti, Juliana Silva de Sousa, Tássio Igor Freitas dos Santos. 3ª série I-1 - Aharon Merola Minagé e Silva, Alexsandro Galdino Virgilio, Alvaro Oliveira Feijó de Lima, Andrey de Sousa Figueiredo, Aryanne da Silva Poubel, Bruna de Abreu Fernandes, Carlos Eduardo Gonçalves de Figueiredo, Danillo do Nascimento Silva, Davi Pacheco Fernandes Pacheco, Fábio da Silva Soares, Felipe Souza da Silva, Filipe Nathan de Souza Machado, Francielle Salviano de Souza, Giuliano Ribeiro Seabra, Guilherme Vieira Cosentino, Hugo de Freitas Agostinho, Israel Ferreira Marques de Salles, Jaqueline Dafne dos Santos Vidal, Jaqueline Laurentino da Silva, Jefferson Gomes da Silva, Jessica Ariana da Silva Ferreti, Jéssica Bonfim dos Santos, Jéssica da Conceição Andrade, Jéssica Gonçalves dos Anjos, Jessica Oliveira Farias da Conceição, João Olavo da Silva Viana Leite, Jonathan Ferreira Passoni, Juliana do Couto Giffoni Fontes da Silva, Juliana Gomes Maciel, Leonardo Barbosa da Silva, Leonardo Costa dos Santos, Luan Wilson Gazolla de Oliveira Costa, Luiza Figueira Valeriano, Marco Aurelio Pereira Andrade, Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro, Marcus Paulo Reis, Mateus Porfirio Montani, Milon Pereira da Silva, Nathan Gabriel Pires da Silva, Paulo Ricardo Silva de Lima, Philippe Castro Lira do Carmo, Ramon da Silva Merola Minagé, Renato Fanticelle de Santana, Robson Azevedo Silva Júnior, Rodolfo Fernando Ferreira de Castro, Rodrigo Grillo Cortes, Rodrigo Pinheiro dos Santos, Rodrigo Silva de Lima, Rômulo Cardoso Martins de Souza, Sebastião Augusto Mateus de Souza, Sthefany Alves Marques, Tainara Gomes Vaz Bernardes, Taísa Pinheiro da Silva, Thays Vassalo Monteiro, Tiago de Freitas Tavares, Vanessa Silva de Assis, Victor Hugo Carvalho Losque, Wagner Armin Lima da Silva, Yuri Faro. 3ª série 2008 - Marcos de Medeiros Nunes Filho, Giulia Dias de Araujo Oliveira. 3ª série 2006 - Vinicius Gomes da Costa. 3ª série 2004 - Fernando das Neves Lira Junior. Eliseu Reis Diretor Da Instituição De Ensino Reg: 596-Mec, Secretário Escolar Aristides Ferreira Mulim Reg: 725-Mec. Professor Inspetor Escolar Rita De Cassia Estephaneie Schuster Mat. 0954002-2 e Rosana da Conceição Grifo, matr. 942.630-5 \r\n\r\nId: 1061800"
                    ],
                    "1067386": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFORH MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\nCNPJ 03.625.079.0001-34\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio na Modalidade EJA. No ano de 2004: Aline Barbosa de Azevedo, Angela de Fatima Bevace Bressan, Ailton Marques Ribeiro, Alessandro Pinagé de Lima, Alex de Carvalho da Silva, Andréa da Silva Queiroz, Alexsandro Souza, Cristiane Santos Passos, Christiane Carvalho Pinheiro, Cássia Cristina Ferreti, Claudenir José Pereira, Carlos Eduardo da Costa, Cristiano Washington Soares da Silva, Cesar de Jesus Xavier, Claudio Apolinário dos Santos, Clovis Antonio da Silva, Carlos José Lopes Vieira, Diogo dos Santos Francelino, Eliana Soares Vilarinho, Eduardo Ferreira Avelar, Eloy Gonçalves Junior, Emerson Vieira Suhett, Fabrício Felipe Barboza, Francisco Jucier Barbosa de Oliveira, Flávia Lícia dos Santos Rodrigues, Fabio Vieira Braz, Fábio Rodrigues de Souza, Glaucilete da Silva, Gilmar Nascimento dos Santos, Jociara Scardini Freitas da Silva, Jurandi Soares do Porto, Joice Cristiane de Paula Rio dos Santos, Josué Machado da Cunha, Joel Luiz de Miranda, José Messias Soares, Leandro Damião Santiago, Laudicea Corrêa Kiyuzato, Mauro Barbosa Julio, Marcelo da Silva Santos, Marcelo Costa Teixeira, Murilo Bernardino da Silva, Michel Luiz de Souza, Marisa dos Santos, Nelson da Silva Vital, Ricardo Francisco da Silva Souza, Rodrigo Coutinho de Souza, Rosita Andia Salas Moreira, Rodrigo Freitas Lima, Sandra Regina Fausto dos Santos, Silvio Marques Filho, Suane Gonçalves Dias, Thiago Souza Dias,Vitor Gonçalves Noronha,Vera Lucia da Silva Soares, Vinicius Técio Lima do Nascimento, Verônica Andréa Maciel da Silva, Valéria da Costa Figueiredo, Valter Lúcio Campos de Castilho, Walmir da Silva Gonçalves Filho, Wellington Evangelista da Silveira. No ano de 2005: Alessandro Aparecido Vieira, Antonio José da Silva Borges, Alberto Abreu da Silva, Alex Velasco da Silva, Alexandre Saldanha, Carlos Henrique do Couto Pedreira, César Augusto Sá, Cláudia Fernandes Melo, Djenane Silva Nascimento dos Santos, Daniel Inacio Rocha, Debora Sthefanie de Seta Ferreira, Edson Moraes de Senna, Eduardo Borges de Souza, Eduardo do Carmo Costa, Estevan Silva Ferreira, Flávia Santos da Annunciação, Filipe Ribeiro da Silva, Fabio Escórcio Percico, Fábio da Silva Gouvêa, Glaucilene Figueiredo da Silva, Glauciano da Silva Abecassis, Gledson de Souza Ribeiro, José Augusto Braz, Jouse Cardoso de Carvalho, Maxwell Gomes Flôres, Marcio de Araujo Ramos, Marcio Dal Cin de Andrade, Noemia Pereira Pinheiro, Nivaldo Basilio, Pedro de Souza Miguel, Reinaldo dos Santos, Sidney Correia, Tatiana Spozito de França de Sifronio, Versiane Azevedo dos Santos, Wallace Santos de Souza, No ano de 2006: Arleide Almeida de Carvalho, Alexandre Rodrigues dos Santos, Aline Ferreira Rocha, Antonio Marcos Alves dos Santos, Agenôr Rangel Côrtes, Caique do Nascimento Benicio, Cleison Alves da Silva, Diogo Torres Dias, David Possidonio da Silva, Elaine do Nascimento Moreira Alvarenga, Flávio Henrique Domingues, Giovane da Silva Oliveira, Joas Ferreira do Nascimento, Maria do Carmo da Silva, Rosana dos Santos Siqueira de Azevedo, Rosemere Rodrigues da Silva, Raniere Araujo Campos, Rosiana Evaldo de Souza, Rafael de Paula Poubel, Rodrigo Leite Barbalho, Reginaldo Soto dos Santos, Silvia de Fatima Francisco de Souza, Walsi Dionizio Junior, Alvaro José dos Reis, Carlos Eduardo Gomes Correia, Fábio Júlio Saraiva Aney, Ronei Pinheiro Chaves, Rosiméri do Nascimento, Vania Barbosa. No ano de 2007: Anderson Pereira Fernandes, Alex Machado Rodrigues, Alvaro Cardoso Junior, Antônio Inocêncio de Oliveira, Charles Daniel Alencar de Almeida, Carlos Henrique Lima, Daiane Araujo de Souza, Diego Mascena de Moraes, Edward Wendell Carvalho Vargas, Fábio Alves de Souza, Gutembergue Souza dos Santos, Heide Rodrigues Gonçalves, Jacquecylene Rodrigues da Cunha, Jorge Miguel Filho, Jose Henrique Costa dos Anjos, Katia Regina Vicente Teixeira, Leonardo Lins de Moraes, Marco Aurélio Cardoso Santos, Márcio Alves dos Santos, Márcio dos Santos Silva, Marcilene Rodrigues da Silva do Carmo, Michael da Silva Bezerra, Michel da Costa, Miguel Henrique Azevedo Lopes, Marcelle Corrêa Lopes, Rafael Roberto de Paulo, Rosangela Domingos dos Santos, Ulisses Silva Ribeiro, Walacy Martha da Silva. No ano de 2008: Anderson Ferreira de Araujo, Bismarck dos Santos Ribeiro, Elcio Pereira da Costa, Jucier Lacerda de Oliveira, Leandro Dal- Cin de Andrade, Marcela Newmann Magalhães, Maria Iêda de Almeida da Silva, Maria Cristina Melo Marques, Márcia Helena Goulart da Silva, Pablo Lincoln da Silva, Rodrigo de Assis Teixeira, Rodrigo Moreira da Cunha, Rafael Freitas dos Santos Lima, Simone da Silva Barbosa, Silvio Nogueira da Silva Junior, Sandro Fontes Pinheiro. No ano de 2009: Adriana Cláudia dos Santos Leal, Alessandra de Souza Nery, Alex da Silva Pereira, Edneide Silva de Oliveira, Everton Sampaio Oazem, Francisca da Silva Dias, Gabriel Baldan Neves, Jonas Alves Francisco, Jéssica Fernanda Pereira Grosso, Juliana Messeri Francisco, Lucas Francisco de Assis, Luciene de Assis Teixeira, Luiz Paulo Ristich, Maria José Costa de Almeida Souza, Marcos da Cunha Miguel, Renato Laurent Furtado da Silva, Tiago Francis dos Santos, Tania Maria de Oliveira Medeiros Moreira, Washington da Costa Hamilton, Washington Luiz Aquino de Almeida, Zinaldo Gonçalves de Araujo Júnior. No ano de 2010: Anderson Coelho Barbosa, Adriano Machado de Araujo, Cristiane da Silva Costa, Douglas de Souza Oliveira, Felipe Gomes dos Santos, Igor Ferreira de Souza, Josemiro Fernandes da Costa, Leonardo de Oliveira Merence, Leonardo Ribeiro Gonçalves, Renan Almeida Sabatini, Ricardo Clemente Luz, Tatiane Barreto da Silva de Andrade, Thiago dos Santos Hecht Cordeiro, André Amancio da Silva, Fábio de Oliveira Batista, Jair da Silva Leal Júnior, Jeferson da Silva Fonseca, João Baptista Peixoto Júnior, Vinicius Loran de Lima Moraes, Wellington Lima Gonçalves. Secretária Escolar: Marcia Rezende Duarte; Dir. Geral: Idalina da Silva Clemente; Ato de Investidura nº E03/8612234/2009; Prof. Insp. Escolar: Maria José Moreira da Silva, Mat. nº: 0942706-3 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1067386"
                    ],
                    "1067454": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0008-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Gavião Peixoto, 179 - Loja 101 - Salas 201, 301 e 401, Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, 2010. Alberto Elias Hallack Araujo, Alícia Maluf Wiedemann, Alícia Souza de Andrade, Aline Alonso Cherman, Amanda Araujo Neiva de Souza, Amanda da Silva de Melo Faria, Amanda Luiza Pereira Souza, Amanda Vilas Calheiros, Amanda Zveiter Piquet, Ana Carolina Rodrigues Portella, Ana Luísa de Souza e Almeida, André Morales Pacca, Anna Luiza Marun Veiga, Artur Ramos Sarmet dos Santos, Bárbara Lopes Amarante Campos Maia, Beatriz Rangel Peixoto Silva e Sousa, Bernardo Graciolli Moreira Barroso, Bernardo Luiz Campanário Precht, Bettina Pires Forain Rocha, Breno Rodrigues Rosa de Carvalho, Bruna Ribeiro Daflon Monnerat, Caio César Melo Lyra, Caio Cezar Saud Soares, Caio Martins Moura Luiz, Caio Sahione Scisinio Dias, Camila Abreu Almeida, Camille Gevú da Silva Macedo, Carlos Eduardo Moscoso Wermelinger, Carolina de Castro Assis, Caroline Mafra de Carvalho Marques, Cassio Lamblet Katzer, Clara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima, Clarissa Araujo dos Anjos, Consuello Alcon Fadul Cerqueira, Débora da Silveira Latgé, Diogo Moraes Nogueira, Eduardo Acordi Vasques Pacheco, Eduardo Amorim do Valle, Eduardo José Siqueira Magalhães Filho, Eduardo Monte Santo Regino Ferreira, Emmanuel Pereira Escudeiro, Érico Araújo Reis Santos, Fabiana Carraro Eduardo Rodrigues, Felipe Biccas Moraes de Carvalho, Felipe Mesquita Ribeiro, Fernanda Ceres Balter, Francisco de Assis Wagner Viégas, Gabriel Baptista Lucena, Gabriel Batista Bastos, Gabriel Crispino Buchman, Gabriel Oliveira Bousquet, Gabriela Alves Sant´Ana, Gabriela Cucco Barcellos, Gabriela Gomes Simões, Gabriela Marques Pereira Poeys de Carvalho, Gabriela Ushida Neves, Giovanna Pesce, Giovanna Rossi de Moura, Giovanna Tristão Rodrigues da Cunha, Guilherme Araujo Magalhães, Guilherme Brant Pereira da Silva, Guilherme de Andrade Rodrigues, Gustavo Miguel Cavalheiro Alarcon, Henrique Coutinho Serrão, Henrique de Oliveira Siqueira, Henrique Pereira Magalhães, Hugo Boechat Bussade, Hugo Matheus Silvestre Vianna, Iane Miguel Pereira, Igor Caetano Barreto, Igor Campos Suarez Garcia, Isabella Akerman Stefanelli, Jennifer Maia Silva de Souza, Jessica Campos de Souza, Jéssica Lídia de Souza, João Gabriel Calil de Carvalho Couri, João Marcos Coelho Simão, João Pedro de Medeiros Guedes, Júlia de Souza Jurumenha, Júlia Yoneshigue Laranja de Oliveira, Juliana Nunes Baker, Juliana Sobral Chicrala, Karina Abreu Freire, Karine Chimelli Silva, Lara de Castro Short, Laura Baptista Fernandez, Laura Dias Pereira, Laura Gondim de Souza Freitas, Leandro Fernandes Patricio, Letícia Soares Monteiro, Lorena de Gouvêa Vale, Luana Vieira Coelho Gumes, Lucas Augusto Abreu Alves, Lucas Carneiro Curty Bastos Guerra, Lucas Mendes Pereira, Lucas Ribeiro Campos, Lucas Saldanha da Gama de Almeida, Lucas Soares Pires, Lucas Vieira Coelho Ramos, Lucia Paiva Barzilai, Luísa Bastos Catão, Luiz Felipe Coutinho Castelo, Luiz Felipe Pereira Mattos, Manoella de Mello Coimbra, Manuela Dandara Malheiros Vidinha, Marcela Kronemberger, Marcella Costa de Souza Garcia, Marcella Cotta Buhatem, Marcella Guimarães Cardoso, Marcella Torres Barreto, Marcelo Velmovitsky, Marcos Felipe Ladislau Leite, Maria Clara Cordeiro Escossia, Maria Eduarda Galhardo Vieira, Mariana Alves Zanelli Amaral, Mariana Assis Pereira Vargas, Mariana Furghieri Bylaardt Caldas, Mariana Monnerat de Oliveira, Mariana Roca do Vale, Mariana Tostes Botelho Paiva, Mariana Werneck Costa, Marina Amaral Abib, Marina Chavez Duarte Silva, Marina Rodrigues Lemos, Marina Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança, Mateus Fonseca de Morais Silva, Mateus Pereira Festas, Matheus Aad Cavalcante, Matheus Bastos Freire da Motta, Matheus Lamônica Bousquet Muylart, Myrella de Castro Ferreira de Andrade, Natalia Costa Polastri Lima, Nathália Gouvêa Monteiro, Nathalia Serrão Morales, Nayana Antunes Guimarães, Pâmela Varandas Sarpa, Patricia Oliveira Kaufmann, Paula Bastos Freire da Motta, Paula Calado Ribeiro, Paula da Costa Rodrigues, Paula de Oliveira Lucas, Paula Paixão Gomes, Paula Vasconcelos Assumpção, Paulo Eduardo Junqueira Lopes, Pedro do Nascimento Toledo, Pedro Filipe Ramada Camacho, Pedro Tostes Amaral, Pedro Valli de Almeida, Philippe Louis Bertin Terra Seca, Poline Andrade Balbi, Rafael Marx de Andrade, Rafael Pinto Benamor, Rafaela Lima Santos de Souza, Rafaella Silveira Campos, Raphael Barboza Correia, Raphael Teixeira Ribeiro, Rayssa de Oliveira Peixoto, Rebeca Marques Pereira de Aquino, Rebecca de Salles Moreira Amorim, Roberta Monteiro Ferreira, Rodrigo Alves Seixas, Rodrigo Jun Sumita Ferreira, Rodrigo Pimentel Nitzsche Cysne, Rodrigo Queiroz Silveira, Sabrina de Azevedo Faria, Santiago Andres Gualdron Rodriguez, Taís Bruno Rabelo, Tarik Moraes Salgado de Oliveira, Tatiana Azevedo Ribeiro, Thaís Cardoso Costa Bastos, Thais Lourival Esteves, Thais Madeira de Albuquerque, Thaís Maria Lima Gondim, Thaís Nunes Chicralla, Thales Simões Gonçalves Ferreira Duque Estrada, Thiago Pereira de Frias, Tiago Tasca Mendes, Ursula Janot de Mattos Braga, Victor Baranda Martins de Almeida, Victor de Oliveira Corrêa Faria Maciel, Victor Monico Sabdin, Victor Vasconcelos Xavier, Vinicius Ferreira Côrtes, Vívian Vianna Siqueira, Yan Caramés de Oliveira, Yanko Richa Lessa, Yasmim Marques Vivas, Yasmin Chalaça David. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC-RJ. Inspetor Escolar: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos - Mat. 111.863-7 e Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva - Mat. 18.350-9.\r\n\r\nId: 1067454"
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                    "1066472": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0022-47\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Duque de Caxias, mantido por Serviço Social da Indústria - SESI/RJ, situado na rua Arthur Neiva, nº 100, Centro, município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Cursos: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos no 1º Semestre/2007 - Paulo Cesar da Silva. 2º Semestre/2007 - Alaim da Silva, Alcenir Carrilho da Rocha, Carlos Alberto Ferreira Fonseca, Francisco Alves de Melo, Givanildo Almeida dos Santos, João Geraldo Teixeira, João Vicente dos Santos Neto, José Valdenis Carneiro da Silva, Marcelo Alves dos Santos. 1º Semestre/2008 - Alexsander Lima da Silva, Altair de Carvalho, Carlos Antonio Brum, Carlos José da Silva Gonçalves, Clayton Sabadini da Silva, Cleber da Costa Mendes, Cristiano Vargas Lucas, David Teixeira, Everaldo Bernardo de Moura, Fernando Francisco do Valle, Francisco Ramos de Figueirêdo, João Bosco Marcolino Filho, João Carlos Gonçalves, João Conceição da Cunha, João Vitorino da Silva, Jocilene Aparecida da Silva Carvalho, José Fernandes Dias Moreira, Jose Maria Leite Filho, José Ricardo Rangel Duarte, Mario Correa Ramos, Marluce Teixeira de Souza, Mauricio Alves Maia Junior, Moises da Silva Rodrigues, Reginaldo Calixto, Sabino Renato Ferreira, Paulo Henrique Pinto, Ricardo Melo e Silva, Roque Pereira de Araújo, Wellington Conceição de Barros. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos no 2º Semestre/2004 - André Luis Dias Cardoso. \r\n\r\nSecretária Escolar Patricia Ávila Oliveira da Silva, Diretora Rosa Maria Ramos Nunes e dos Inspetores escolares: Daiana Martin Gonçalves Rêgo, matr.0956332-1 e Flávia Alves Rabelo, matr. 0956353-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24.03.2000\r\n\r\nPág. 34 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - Ano 1999/2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Romulo de Oliveira Lecerda - Leia-se: Romulo de Oliveira Lacerda.\r\n\r\nId: 1066472"
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                    "1067461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nCNPJ N° 30.100.499/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Almir Madeira - Técnico em Enfermagem, Parecer N° 87 de 07/07/2009 - Ano 2008 - Turma 1: LUCIENE DA SILVA CAZAROTTO, LUCILA VITORIA PEREIRA LOBO. Turma 2: MARCELA CARDOSO OLIVEIRA. Turma 3: JUREMA DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO AUGUSTO DE ANDRADE MARINS. Ano 2009 - Turma 4: JOSSELENE MARIA DA SILVA. Turma 6: FLAVIA REGINA DELFINO VIEIRA DE SOUZA, MARCELA PINTO DE ALBUQUERQUE. Ano 2010 - TURMA 7: CINTHIA SANTOS DE LIMA, LUANA DA SILVA CHIDIDI, MARGARET MARIA MATTOS SOARES, RAFAELA DE SOUZA CARVALHO, RAKELE MELO DA SILVA, VITOR FERREIRA DOS REIS. TURMA 8: ANDRÉ CESAR FAUSTINO GORNI, DÂMARIS DA SILVA COSTA, FABÍOLA LOPES DE JESUS MELO, IVANILDES MATTOS DE CARVALHO, LUCIANA DE CASTRO DA SILVA, LUCINEIA SOUZA DE MELO, MARIA CRISTINA DE MENDONÇA SOUZA, PATRÍCIA SANTOS PIRES, SANDRA HELENA ARAUJO DE ALMEIDA. Diretora Substituta - ANDRÉA DE FÁTIMA PERESTRÊLO DE BARROS Reg. Nº 034111/MEC, Secretário - CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA Reg. Nº 2005/07/SEE, Inspetoras -LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY Matric. 0942718-8 e JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA Matric. 0944845-7. Id: 1067461"
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                    "1067464": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS\r\n\r\nCNPJ - 01.826.046/0001-27\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, situado a Rua Aurelino Leal, 51, sala 201, Centro, CEP 24020-110, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos seguintes cursos aprovados pelo Parecer CEE/RJ 095/08: TÉCNICO EM ENFERMAGEM com conclusão em 2007 Adriana Duarte de Souza Oliveira, Maria dos Remedios Alves de Sousa e Helionex Lessa da Silva; 2008. Ana Carolina de Araújo Marques, Antonio Pereira Neto, Cintia Silva de Oliveira, Dulcilene Pereira de Jesus, Eliane de Oliveira Caldas, Irismar Correa de Souza, Julio Maria Rodrigues, Lívea Cristina de Andrade Martins Raimundo, Merejane de Souza Monteiro e Verônica Gonçalves Carneiro. 2009 Alessandra Brito da Silva, Amanda Stamm Esteves, Ana Cristina Rodrigues da Silva, Andréa Raphael dos Santos, Angelina Ribeiro Teixeira, Aritana de Souza Ramos, Catia dos Santos Almeida, Denise Gonçalves, Eliane Dias Neves, Eliane Lima de Oliveira, Francisca Clarice de Lima Castro, Gizelly Correia Martins, Jakelline Santana de Mendonça Silva, Luciene Adami da Silva, Maria da Conceição da Silva de Souza, Maria da Conceição Mendonça de Oliveira, Maria Francisca de Melo, Shaianny Souza de Oliveira Alves, Vanessa José dos Santos e Viviane de Lourdes Correia. 2010 Ana Lucia Silva, Cintia Siqueira Storck, Fernanda Raquel Costa Luz, Jonathan Carvalho Mendonça e Vaniza Oliveira Freitas. TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM com conclusão em 2009 Francilaine Neumann da Silva de Lima do Amaral, Jacqueline de Souza Dutra e Nemias de Souza Pinto. 2010 Daylane Cristine Xavier Barbosa, Pâmella Moraes Silva, Romero dos Santos Feitoza e Simone da Cruz Mota TÉCNICO EM MASSOTERAPIA E NATUROPATIA CLÍNICA com conclusão em 2009 Viviane Sardinha Vignoli da Rosa. 2010 Felipe dos Santos Gonçalves. Secretário: Carlos Alessandro P. da Silva - Reg 0449/06 - SEE-RJ, Diretora: Neusa Maria de Abreu Ramos - Reg 224/95-MEC, Professora - Inspetora Escolar: Cintia da Costa - Mat 09426263 E Professora-Inspetora Escolar: Andrea de S. Almeida - Mat. 09448424\r\n\r\nId: 1067464"
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                    "1064578": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ.:03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2005 - Dayane Lima de Araujo, 2010 - Agenor José da Silva, Alberto Pereira de Oliveira, Ariane Maria Mourão de Amorim, Carlos Alberto da Silva Sant'anna, Ismar Alves Bezerra Junior, Leandro Vinicius Santos e Cunha. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530/7.\r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 11/01/2011\r\n\r\nId: 1064578"
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                    "1065970": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MITOS M&I TREINAMENTO EM \r\n\r\nORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem 2004: Luana Correa do Nascimento. 2007: Beatriz Chagas Lopes Olivetti. 2008: Priscila Leony de Sant'anna 2009: Alessandra Coelho Hildebrandt, Ana Helena de Assis Arruda, Andréa Conceição da Cunha, Andréia Raimundo, Bianca Araujo de Souza, Claudia Regina de Souza, Cleusa Benedito da Silva, Cristiane Fortes Reis Telles, Daiana Fernandes da Silva, Daniele Oliveira Feques, Danielle Proença da Silva, Dayane Vieira Estevão, Edilson Ferreira Barboza, Felipe Lopes Galdino, Flávia da Silva Socorro Frederico César Simões Dias, Gesse Mendes de Souza, Ingrid Lucia Pereira Belfort, Isabel Cristina Gonzaga da Silva, Izabela Porfiro da Silva, Jacira Deusa Pereira, Jéssica Nascimento de Mello da Silva, Joacy Falcão Chagas, João Victor Martins Pessanha, Magno Gomes de Sant`Ana, Márcia Albuquerque da Silva, Maria Auliene Nascimento de Almeida, Maria de Lourdes Bento da Silva, Raphaela Reis dos Santos, Renata da Silva Tinoco, Rodrigo Celestino da Silva, Rosimar Mendonça Fortes, Samária Pereira da Silva, Sandra Regina Pinheiro Ramalho, Sonia Silva da Costa Valente, Theresinha Ribeiro de Sant'anna, Vanessa Pereira Jonard, Vera Nilza Guimarães Cajaseira Mendes, 2010: Ana Alice da Silva Gonçalves, Ana Carolina Batista da Silva, Ana Celma Ricardo, André Laudumiro Bezerra, Andréia da Conceição Leite, Catia Lopes de Vasconcelos Menezes, Célia Natalia Coloia da Costa, Diogeniana de Souza Lemos, Elen Cristina Carvalho Maués, Eliege Geremias Gonçalves, Erica Aparecida Vieira, Érika Ueda Guimarães, Flavia Branco de Oliveira, Henrique Salazar Silveira, Isabel Cristina Dias Mathias Ricardo, Janine Ferreira Salles, Jaqueline de Souza Ribeiro, Kelen Mendonça da Silva, Laura de Jesus Pereira de Mello, Letícia da Silva Rocha, Luciana Barbosa, Lucineide de Fátima da Silva Ramos, Magda Cavalcanti da Silva, Maria Angelica de Oliveira Jacurú, Maria Helena da Silva Martins,Maria Isaura Martins Poroca de Almeida, Marta Maria de Souza Rodrigues, Michelly de Souza Arruda Ventura, Milene Ferreira de Souza, Mônica Larcher Filgueiras Lima, Natalia Maia da Silva, Neide Cardoso de Oliveira, Pamela Marques dos Santos, Paulo Cesar Moreira, Paulo Sergio Gomes Ribeiro, Priscila Silva de Carvalho, , Rejane Nascimento da Silva de Jesus, Renata Cristina da Silva dos Santos, Roberta Santino Godinho da Silva, Rosana de Farias Domingos, Rubem Martins Leite, Sheila Andrade da Rocha, Sheyla Silva do Carmo, Silvaneide Oliveira Pinto,Thiago Jose Cherem de Souza, Txisole Souza da Silva, Vaneza Santos do Carmo. Técnico de Instrumentação Cirúrgica 2009: Alessandra Nascimento de Santana, Jéssica Nascimento de Mello da Silva, Kelen Mendonça da Silva, Regina Olschewsky Gondim, Thaís Santos Pacheco 2010: Amanda Assis dos Santos, Bianca de Araújo de Souza, Catia Lopes de Vasconcelos Menezes, Gabriela Marques Francisco, Henrique Salazar Silveira, Ivonilde Romeu Queiroz, Mônica Larcher Filgueiras Lima, Priscila Ramos Coutinho, Rosangela Ribeiro Leite Ventura. Técnico de Enfermagem do Trabalho 2006: Virginia Emidia Bernardes Soares 2008: Marcus Vinicius Silva Ramos 2009: Antonio Inácio Barbosa, Carla Alvarenga Marques, Cristiane de Souza Carneiro, Daniela Brito de Andrade Ribeiro, Fabiana dos Santos Silva, Jorge Luiz dos Santos Macedo, Laila Oliveira da Silva, Licurgo Feres de Sá, Maria Catharina Luiz, Mônica de Fatima Soeiro Teixeira 2010: Ademilde Lourenço da Silva, Adriana Silva de Souza, Djinane Ferreira da Silva, Gesse Mendes de Souza, Wagner Barbosa Medeiros. Técnico de Radiologia 2007: Nairlene da Silva Ferreira 2009: Aline Quinhão Vieira, Ana Carolina Ferreira Guerra de Souza, Ana Lucia Huguet do Nascimento, Angela Lúcia Tavares da Silva, Danielle Brites Couto, Diogo Borges de Oliveira, Eduardo Cesar Cruz da Silva, Fabiano Anciães Pereira, Fabio Augusto dos Santos, Flavio Albuquerque da Silva, Geórgia Yasmin Porreca Pereira, José Carlos de Souza, José Leonardo dos Santos, Lidia Aparecida Miron Antunes, Maria Jose Muniz Ribeiro, Michelen Pinto Pardelinha, Phelippe José Melo Moreira, Rafael Leal de Souza, Raquel Luqueci Ramos Alves, Renata Pereira da Silva, Tânia Maria dos Santos Silva. 2010: Celia Regina Vieira da Silva, Claudia de Souza Sanches, Danielle Góes, Diogo Santos de Oliveira, Elaine de Jesus Bataline, Eudes Alves do Nascimento, Fátima Cristina Valladão Soares, Fabiany Cristine Marques de Melo, Fernanda Menezes de Souza, Fernanda Varella Soutinho, Glauciene da Silva Placides, Heloisa Regina Bastos Barreto Gomes, Ivan de Araújo Barros, Julio César de Bragança Hernanes, Liliane Souza Lira, Lusimar Lima da Silva, Mariana Teixeira Gonçalves, Priscila Chagas Ferreira, Rejane Conti Drumond Menezes, Renan Lima Fonte, Renata Palhares Barbosa, Sandra Mara Sampaio dos Santos Paes, Tássio Roberto Oliveira de Moraes. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC - RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg: 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. - Professor Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Matrícula 232.848-2 SEE/RJ - CR 26 - CRM III. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 27/12/2010\r\n\r\nId: 1065970"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Automação Industrial - 2006: Edemilson Aguiar - Técnico em Informática - 2006: Paulo Victor Souza Rodrigues - Técnico em Eletrônica -2006: Carlos Alberto Souza Barbosa, - 2007: Alexander de Oliveira Ramalho, Delfino Junior Mendonça Ribeiro - 2008: Jorge Roberto de Araujo Silva - Técnico em Eletrotécnica - 2006: Paulo Cesar Accioly de Mattos - 2007: Glauco Cristiano Rodrigues de Faria, José Roberto de Lima Silva, - 2008: Andre Luiz Morgado Rodrigues, Claudio Jose Fonseca da Silva, Celso Peixoto da Paz, Delfino Junior Mendonça Ribeiro, Evanildo das Chagas, Fábio Lubanco Cazeiro dos Santos, Gerson de Souza Ribeiro, Gilmar dos Santos Marchiotti, José Kimus, Jose do Patrocinio Gomes da Silva, Lasaro André de Oliveira, Nilson Garcia Silva, Reinaldo Nicolai, Salvador de Souza, Samuel da Silva Queres, Wesley Carlos Sanches Dias, - 2009: André da Silva Rosa, Isaias da Silva Arruda, Isaias Rosa da Silva, Luis Henrique Ambrosio Fontes Madeira.\r\n\r\nId: 1066922"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO / MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação Técnico em Administração: 2010: Ana Paula Mendonça e Silva, Marcos Passos de Oliveira. DIRETOR: JERÔNIMO DOS SANTOS DE ALMEIDA REG. Nº 10943-T/P-07 - UCAM, SECRETÁRIA ESCOLAR SOLANGE DE ARAUJO MARQUES REG: Nº 0096/SAAE/RJ, PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA, MAT. 942530-7.RELAÇAO CONCLUINTES ENSINO TECNICO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/12/2010\r\n\r\nId: 1067773"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CALEMBE\r\n\r\nCNPJ 36.068.211/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Bom Clima - Distrito de Nogueira - Petrópolis - RJ. Registro de Títulos e Documentos- Cartório do 1º Ofìcio de Notas Petrópolis - RJ - Prot. 2487- Regº. Nº 35 - Livro A -1 19-08-76 - CNPJ36.068.211/0001-03. CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Condôminos para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia vinte e dois de janeiro do ano dois mil e onze, na sede do Petrópolis Country Club, na Av. Country Club, nº 6321, Bairro do Calembe, Distrito de Nogueira, Petrópolis - RJ, às 16h, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 16h30min, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) - Apreciação e aprovação das contas prestadas pelo Síndico, relativas ao exercício de 2010; 2) Eleição do Síndico, do Subsíndico e dos Conselheiros Consultivos para o período 2011/2012; 3)- Fixação das contribuições devidas pelos condôminos e pelos titulares de lotes integrantes das “vilas populares”, situadas na Rua Dr. Bina, e no Caminho do Céu, no corrente exercício, bem como a taxa de ligação de água, por pena, para o exercício de 2011; 4) Assuntos de interesse geral. Nogueira, 21 de dezembro de 2011 - Síndico.\r\n\r\nId: 1067019"
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAGE\r\n\r\nCNPJ 29 242 468/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 17 de janeiro de 2011 (Segunda-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, Rua Senador Vergueiro, 106 - Flamengo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Aprovação de contas do exercício de 2010; 2) Eleição de Síndico e Conselho Consultivo (Efetivos e suplentes); 3) Reajuste da taxa condominial com referência a inflação do ano de 2010; 4) Rateio do déficit; 5) Análise do quadro funcional do condomínio; 6) Renovação dos seguros obrigatórios do condomínio; 7) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 1067639"
                        ]
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                    "Atos": {
                        "1067878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 086/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2.971/2010\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E MÓVEIS DE ESCRITÓRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE 03 CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no referido Pregão Presencial o PROSSEGUIMENTO do presente certame devendo os respectivos representantes credenciados comparecerem na data e horário abaixo discriminados:\r\n\r\nDATA: 04/01/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, a Rua Luis Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1067878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1067679": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 004/2010\r\n\r\nProcesso n. 8731/2010\r\n\r\nO Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com endereço na Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo n. 8731/10, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/10, do tipo de julgamento Menor Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO LAGO DA CIDADE, NA AVENIDA GERALDO MAGELA RODRIGUES, ESQUINA COM AVENIDA DARIO VIEIRA BORGES - BAIRRO LIA MÁRCIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0302382-07/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA. A Visita Técnica acontecerá às 9 horas do dia 22/02/2011 (terça-feira). A Sessão de Julgamento será às 9 horas do dia 24/02/2011 (quinta-feira). O Edital, na íntegra, poderá ser obtido no endereço acima, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo tel. (22) 3833.9208 ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 28 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL.\r\n\r\nPortaria nº 02/10\r\n\r\nId: 1067679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067680": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 005/2010\r\n\r\nProcesso n. 8732/2010\r\n\r\nO Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com endereço na Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo n. 8732/10, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/10, do tipo de julgamento Menor Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO TINOCO DE OLIVEIRA, MONTE CALVÁRIO - BAIRRO SANTA ROSA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0312678-85/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA. A Visita Técnica acontecerá às 14 horas do dia 22/02/2011 (terça-feira). A Sessão de Julgamento será às 9 horas do dia 03/03/2011 (quinta-feira). O Edital, na íntegra, poderá ser obtido no endereço acima, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo tel. (22) 3833.9208 ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 28 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL.\r\n\r\nPortaria nº 02/10\r\n\r\nId: 1067680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1067465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\n* TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 03/001472/2010\r\n\r\nTendo como princípio o interesse da Administração Pública, em consonância com o Parecer exarado pelo Douto Procurador do Município e com arrimo no Artigo 24, Inciso XIII da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a prestação dos serviços de planejamento, operacionalização e execução de Processo Seletivo, para contratação por tempo determinado, de profissionais visando o exercício de funções indispensáveis dos programas de cunho social, com convênio federais e estaduais (PSF, PACS, CEMOB, CAPS, PETI, CRAS e outros).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nItalva, 28 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1067465. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 29/12/2010."
                        ],
                        "1067376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 001/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 001/2011\r\n\r\nProcesso nº 07/000385/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de pães e leite para o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no período de janeiro/dezembro de 2011. DATA/HORA: 12/01/2011, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 001/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 001/2011\r\n\r\nProcesso nº 06/000440/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para a execução de exames especializados complementares e consultas especializadas, no exercício 2011. DATA/HORA: 12/01/2011, às 13h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 001/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 001/2011\r\n\r\nProcesso nº 03/001536/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para Aquisição de Botijas de Gás de Cozinha para diversas Secretarias - SEMGOV/02, SEMPLAD/03, SEMFAZ/04, SEMEDUC/05, SEMOTRANSP/08, SEMALP/09, SEMAEV/10, SEMCTEL/19 e SEMDECOP/20 no período de janeiro/dezembro de 2011. DATA/HORA: 12/01/2011, às 15h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nO Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1067376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1067752": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA PMSG/SEMED Nº 002/2010\r\n\r\nProcesso nº 41781/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Ruaral.\r\n\r\nA Prefeitura municipal de São Gonçalo torna público que no período de 17 a 20/01/2011, na Secretaria Municipal de Educação, estará recebendo projetos de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para alimentação escolar e Habilitação dos Fornecedores.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Educação, no Departamento de Nutrição, situado na Avenida Presidente Kennedy, 7221 Estrela do Norte-São Gonçalo.\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (21) 2199-6537, no horario das 09 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDalci Oliveira de Souza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1067752. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1067804": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.OBRAS - REMARCAÇÃO-TOMADA DE PREÇO Nº 003/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2011, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Tomada de Preço, TÉCNICA E PREÇO, que tem como objeto: Prestação de serviços de colocação de equipamentos para apuração de infração de trânsito.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1067804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Zonas Eleitorais": {
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1067351": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 037/10\r\n\r\nO Juízo da 215 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 037/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro 2010. \r\n\r\nAss. Cristiane de Sá Bertrand Hooper.\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1067351"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1068053": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.853 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora com sede na Rua da Chita, 180 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2567/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1068053"
                    ],
                    "1068054": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.854 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AMIGOS E ADEPTOS DO CULTO AFRO-BRASILEIRO E ESPÍRITA - APAACABE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro-Brasileiro e Espírita - Apaacabe, situada à Rua Independência, nº 17, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 23.060-630.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2781/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 1068054"
                    ],
                    "1068055": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.855 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO “PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a instituição Padrão Águias da Aventura Objetiva com sede e foro no Município de Teresópolis, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3013/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Rogério Cabral\r\n\r\nId: 1068055"
                    ],
                    "1068056": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.856 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO EFICIENTES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Projeto Eficientes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3059/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 1068056"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1068078": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.771 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - À empresa enquadrada no benefício de que trata o art. 1º do Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010, e que possuir, cumulativamente, estabelecimento enquadrado no benefício de que trata o Decreto nº 36.449, de 29 de outubro de 2004, poderá ser concedido Tratamento Tributário Especial de apuração do ICMS na forma estabelecida neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese do artigo 1º deste Decreto, o estabelecimento beneficiário do Decreto nº 36.449/04 poderá se apropriar, mensalmente, de crédito presumido equivalente a 06% (seis por cento) do valor total das saídas do estabelecimento beneficiário do Decreto nº 42.649/10, para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo, realizadas no mês imediatamente anterior, sem prejuízo do aproveitamento dos créditos regulares do imposto e do crédito presumido estabelecido nos artigos 1º ou 1º-A daquele Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Alternativamente aos créditos presumidos referidos no caput e nos §§ 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 42.649/10, o contribuinte beneficiário poderá optar pelo aproveitamento dos créditos regulares, para fins de apuração do ICMS, limitado ao montante que assegure as cargas tributárias ali estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, o contribuinte poderá utilizar de crédito presumido até o montante que, adicionados aos créditos regulares, assegure, no período de apuração do imposto, as cargas tributárias referidas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese do artigo 3º deste Decreto:\r\n\r\nI - os créditos não aproveitados no mês poderão ser transferidos para o estabelecimento beneficiário do Decreto nº 36.449/04, até o limite de 6% (seis por cento) do valor total das saídas do estabelecimento beneficiário do Decreto nº 42.649/10, para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo, realizadas no mês, sendo o valor remanescente estornado no próprio mês;\r\n\r\nII - caso os créditos transferidos sejam em valor inferior ao limite estabelecido no inciso I deste artigo, o estabelecimento beneficiário do Decreto nº 36.449/04, poderá utilizar crédito presumido no montante necessário a atingir aquele limite;\r\n\r\nIII - o aproveitamento dos créditos recebidos ou apurados na forma dos incisos I e II deste artigo será efetuado no mês subsequente ao das saídas que lhes serviram de base.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto neste Decreto não inclui a parcela referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, de que trata a Lei estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, a qual deverá ser recolhida normalmente, nos prazos e formas estabelecidos.\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário de Estado de Fazenda editará os atos que julgar necessários à regulamentação deste Decreto, inclusive em relação aos procedimentos operacionais e a forma de escrituração a serem adotados pelos contribuintes, bem assim às obrigações acessórias decorrentes.\r\n\r\nArt. 7º - O Tratamento Tributário Especial de que trata este Decreto será concedido pelos Secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e de Fazenda mediante Termo de Acordo.\r\n\r\nArt. 8º - O Termo de Acordo de que trata o artigo 7º, na hipótese em que haja Protocolo de Intenções firmado entre a empresa e o Governo do Estado, poderá:\r\n\r\nI - permitir que o estabelecimento beneficiário do Decreto nº 36.449/04 possa aproveitar créditos apurados na forma deste Decreto relativamente a períodos de apuração ocorridos até 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao início de suas atividades no estado, contado da data da concessão do benefício do Decreto nº 42.649/10, para o correspondente estabelecimento atacadista ou da data do início de atividades deste estabelecimento, desde que, neste caso, tenha ocorrido a partir da data a que se refere o art. 2º do Decreto nº 42.667, de 28 de outubro de 2010;\r\n\r\nII - dispensar o estabelecimento beneficiário do Decreto nº 36.449/04 da exigência contida no artigo 4º do mencionado Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O aproveitamento do crédito acumulado na forma do inciso I do caput deste artigo será realizado a partir do início das atividades no Estado do estabelecimento beneficiário do Decreto nº 36.449/04 e até a sua completa amortização. \r\n\r\nArt. 9º - Em nenhuma hipótese o crédito a ser apropriado pelo estabelecimento beneficiário do Decreto nº 36.449/04, apurado na forma deste Decreto, durante os períodos de apuração de que trata o inciso I do artigo 8º, poderá ser superior ao valor do ICMS devido em cada período de apuração, após, inclusive, o aproveitamento do crédito presumido estabelecido no artigo 1º daquele Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Os caputs dos artigos 2º, 2º-A, 2º-B e 3º do Decreto nº 36.449/04 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2.º À central de distribuição ou ao estabelecimento varejista, enquadrado no artigo 1º ou 1º-A, poderá ser concedido, ainda, diferimento do ICMS, nas seguintes operações:\r\n\r\n.....................................................................................................”\r\n\r\n“Art. 2º-A - A central de distribuição, empresa comercial atacadista ou o estabelecimento varejista, enquadrado no artigo 1.º ou 1º-A, que firmar Termo de Acordo conforme disposto no artigo 2.º-C, fica eleita, ainda, contribuinte substituto das mercadorias adquiridas sujeitas ao regime de substituição tributária relacionadas no Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n.....................................................................................................”\r\n\r\n“Art. 2º-B - Na saída de mercadoria promovida por central de distribuição, empresa comercial atacadista ou estabelecimento varejista de que trata o artigo 2.º-A, a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária será obtida adicionando-se ao valor de partida os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual da margem de valor agregado determinada pela legislação.\r\n\r\n.....................................................................................................”\r\n\r\n“Art. 3 - A empresa beneficiária do incentivo fiscal de que trata os artigos 1º, 1º-A e 2.º deverão se comprometer a importar e desembaraçar pelos portos e aeroportos fluminenses a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior, dentro do prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura do Termo de acordo a que se refere o artigo 8º.”\r\n\r\nArt. 11 - A empresa que vier a ser enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG poderá iniciar o gozo dos respectivos benefício a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto a que se refere o art. 2º da Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\nArt. 12 - O art. 5º do Decreto nº 42.649/10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O benefício fiscal a que se referem os artigos 1.º e 2.º deste Decreto somente poderá ser aplicado nas operações de saída de produtos de informática e eletroeletrônico realizadas para pessoa jurídica.”\r\n\r\nArt. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2025, relativamente aos benefícios de que tratam os Decretos nºs. 36.449/04 e 42.649/10 concedidos de conformidade com este Decreto, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1068078"
                    ],
                    "1068079": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.772 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 34 DO LIVRO V DO RICMS/00.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/012 968/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O disposto no caput do artigo 34 do Livro V do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - O contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação compreendida na classe CNAE 5611-2 - Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas, pode, em substituição ao sistema comum de tributação, calcular o valor do ICMS, devido a cada mês, pela aplicação direta do percentual de 02% (dois por cento) sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1068079"
                    ],
                    "1068080": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS PROMOVEREM A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL PARA FINS DE REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/611/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, que incluiu critérios de conservação ambiental na repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS entre os municípios;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.844, de 04 de maio de 2009, que estabeleceu as definições técnicas para alocação dos recursos do ICMS Ecológico;\r\n\r\n- o Decreto n° 41.903, de 03 de junho de 2009, que concedeu prazo para os municípios promoverem a implantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da Guarda Municipal Ambiental;\r\n\r\n- que o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA (PNC) encontra-se em fase de desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a implantação da guarda ambiental requer a realização de concurso público e implica em aumento de custos para as administrações públicas municipais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para os fins da concessão do benefício previsto na Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, fica concedido prazo até 30 de abril de 2011 para os municípios promoverem a implantação da Guarda Municipal Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1068080"
                    ],
                    "1068099": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.774 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 42.646/2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/5023/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 3° do Decreto n° 42.646, de 05 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro regulamentarão o disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto, em especial em relação aos termos e condições a serem adotados para a legitimação dos créditos e nos demais procedimentos necessários à execução deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1068099"
                    ],
                    "1068100": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.775 DE 29 DE DEZEMBRO 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS órgÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 160.749.830,01, PARA reforço de dotaÇÕES ConsignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-01/124/2010 e TJ-222492/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 160.749.830,01 (cento e sessenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e um centavo) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º- Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam liberadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e as Entidades Estaduais constantes dos Anexos I e IV.\r\n\r\nArt. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1068101": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.174.286\r\n\r\n1.174.286\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n43.303\r\n\r\n43.303\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n94.822\r\n\r\n94.822\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n42.987\r\n\r\n42.987\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n31.687\r\n\r\n31.687\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n106.214\r\n\r\n106.214\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n51.091\r\n\r\n51.091\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.405.852\r\n\r\n3.405.852\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n453.298\r\n\r\n453.298\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n316.190\r\n\r\n316.190\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n45.872\r\n\r\n45.872\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.857.596\r\n\r\n3.857.596\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n72.509\r\n\r\n72.509\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n98.772\r\n\r\n98.772\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n284.049\r\n\r\n284.049\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n169.557\r\n\r\n169.557\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.733.633\r\n\r\n17.733.633\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n342.656\r\n\r\n342.656\r\n\r\nId: 1068101"
                    ],
                    "1068102": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n826.449,50\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n5.913.833,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nCOCOM\r\n\r\n00\r\n\r\n932,00\r\n\r\nId: 1068102"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1068104": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES, Coronel PM, RG 43.586, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Análise Criminal, símbolo DG, da Coordenadoria de Análise Criminal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0544/2588/2010.\r\n\r\nId: 1068104"
                    ],
                    "1068085": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1a e 2a COLUNAS\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 22/12/2010\r\n\r\nDelegado de Polícia de 2a para 1a classe\r\n\r\na contar de 29 de setembro de 2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n815.853-7 GRACE ROSE DA C. ARRUDA DRIENDI\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n811.763-2 LUCIANA LOPES DIAS BENJO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n815.853-7 GRACE ROSE DA C. ARRUDA DRIENDL\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n811.763-2 LUCIANA LOPES DIAZ BENJO\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 22/12/2010\r\n\r\nDelegado de Polícia de 3a para 2a classe\r\n\r\na contar de 21 de abril de 2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n946.476-9 MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES\r\n\r\n946.382-7 JULIANA RATTES C. DE QUEIROZ\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n944.299-7 IVANA MARIA PEREZ MORGADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n946.476-9 MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN\r\n\r\n946.482-7 JULIANA RATTES C. DE QUEIROZ\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n944.299-7 IVANA MARIA PEREZ MORGADO CARVALHO\r\n\r\nId: 1068085"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1068092": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3007/2010 - AUTORIZO a alteração do controle societário da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., observado o cumprimento, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, das exigências referidas no despacho do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, sob pena de revogação da autorização.\r\n\r\nId: 1068092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1068076": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/3068/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Helder Leite Santos, matricula nº 949.638-1, Ivan Madalena, matrícula nº 093.7349-9, e Carlos Henrique Alves Oliveira, matrícula nº 952.687-2, para, sob a presidência do primeiro, proceder o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1068076"
                    ],
                    "1068077": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/ Nº 212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/3067/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Antonio Carlos Natalino Nascimento, matrícula nº 889.802-5, Carlos Henrique Alves Oliveira, matrícula nº 952.687-2 e Elizabeth Finoti Claro, matrícula nº 810.583-5, para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento do inventário geral das existências físicas do Almoxarifado da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1068077"
                    ],
                    "1068103": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2010, ANDRÉ LUIS FERNANDES MIRANDA, matrícula nº 954396-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1561/2010.\r\n\r\nNOMEAR SAULO DE OLIVEIRA MA para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por André Luis Fernandes Miranda, matrícula nº 954396-8. Processo nº E-15/1561/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2010, RITA DE CÁSSIA VILLALON DE OLIVEIRA, matrícula nº 0048714-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/22359/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO, Coronel PM, RG 40.526, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 23/11/2010. Processo nº E-09/548/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, Tenente-Coronel PM, RG 39.117, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 23/11/2010. Processo nº E-09/549/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOZIEL HAVANI DOS SANTOS, Coronel PM, RG 34.687, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 23/11/2010. Processo nº E-09/550/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALVES DOS SANTOS, Coronel PM, RG. 21.134, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 23/11/2010. Processo nº E-09/551/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Coronel PM, RG 36.182, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 23/11/2010. Processo nº E-09/552/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIO DA CUNHA PEDROSA, Coronel PM, RG 36.171, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 23/11/2010. Processo nº E-09/553/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, Tenente-Coronel PM, RG 52.838, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Polícia Pacificadora - CPP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 23/11/2010. Processo nº E-09/554/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY CAMARGO DE MELO, Tenente-Coronel PM, RG 49.267, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise Criminal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0568/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JORGE GOULART MATOS, Major PM, RG 55.565, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0586/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, RG 43.573, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0555/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA, Major PM, RG 50.947, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0569/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, Major PM, RG 54.618, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0591/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ NEPOMUCENO MARINHO, Coronel PM, RG 31.102, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/545/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR DAVIS TAUBLIB, Tenente-Coronel, RG 52.488, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0600/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR WELSTE DA SILVA MEDEIROS, Major PM, RG 52.822, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Figueiredo de Lacerda, RG 53.602. Processo nº E-09/0384/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, Tenente-Coronel PM, RG 49.239, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos de Souza Alves, RG 43.581. Processo nº E-09/0481/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO, Tenente-Coronel PM, RG 53.576, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 1º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cezar Augusto Tanner de Lima Alves, RG 39.117. Processo nº E-09/0475/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 43.594, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Gil da Conceição Silva, RG 43.618. Processo nº E-09/0476/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 53.573, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da 41º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/560/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO SEABRA MARTINS, Coronel PM, RG nº 43.587, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42708, de 22/11/2010. Processo nº E-09/0599/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de outubro de 2010, JAQUELINE VICTÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO, Capitão PM, RG 72.646, do cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0500/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LEITE ALVES, Major PM, RG 55.543, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jaqueline Victório Ribeiro de Carvalho, RG 72.646. Processo nº E-09/0501/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS, Major PM, RG 53549, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-09/0603/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, Coronel PM, RG 36.186. para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro, RG 39.113. Processo nº E-09/0503/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2010, OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO, Tenente-Coronel PM, RG 39.113, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0502/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA LEMOS SILVA, Major PM, RG 53.553, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rosana Fernandes de Paula Leão, RG 54.585. Processo nº E-09/0511/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2010, RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, Major PM, RG 52.811, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento do Complexo Penitenciário de Bangu, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0604/2588/2010.\r\n\r\nId: 1068103"
                    ],
                    "1068070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/38/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, à disposição do servidor estadual da PCERJ, Iranildo Campos Junior, Inspetor Policial, matrícula nº 888.870-3, para o Município de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 1068070"
                    ],
                    "1068097": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-14/515035/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2005.03873-8, pelo valor de R$ 70.702,50 (setenta mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nProc. n° E-14/515114/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2005.01058-2, pelo valor de R$ 102.489,61 (cento e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nProc. n°E-14/515124/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto n º 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2002.99792-0, pelo valor de R$ 186.773,98 (cento e oitenta seis mil setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProc. n° E-14/515030/2010- Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2006.00033-5, pelo valor de R$ 610.953,09 (seiscentos e dez mil novecentos e cinquenta e três reais e nove centavos\r\n\r\nProc. n° E-14/515043/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto n° 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2007.00725-2, pelo valor de R$ 67.833,78 (sessenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. n° E-14/515178/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2001.03656-0, pelo valor de R$ 185.185,98 (cento e oitenta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProc. n° E-14/515028/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2007.00234-0, pelo valor de R$ 75.767,31 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nProc. n° E-14/515205/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2008.00772-8, pelo valor de R$ 47.065,98 (quarenta e sete mil sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProc. n° E-14/515033/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2005.03875-4, pelo valor de R$ 41.052,92 (quarenta e um mil cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nProc. n° E-14/515075/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto n º 42.316/10 e no art. 4º., caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2008.00712-4, pelo valor de R$ 1.667.294,35 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1068097"
                    ],
                    "1068091": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/515251/2010 - Com apoio no art. 19 § 1º do Decreto n º 42.316/10 e no art. 4º, caput, da Resolução SECC/PGE nº 32/10, INDEFIRO a compensação do Precatório nº 2007.01288-4.\r\n\r\nProcesso nº E-14/515252/2010 - Com apoio no art. 19 § 1º do Decreto n º 42.316/10 e no art. 4º, caput, da Resolução SECC/PGE nº 32/10, INDEFIRO a compensação dos Precatórios nº 2003.00914-5, nº 2004.00941-6, nº 2005.01221-6 e nº 2006.03898-7.\r\n\r\nProcesso nº E-14/515253/2010 - Com apoio no art. 19 § 1º do Decreto n º 42.316/10 e no art. 4º, caput, da Resolução SECC/PGE nº 32/10, INDEFIRO a compensação dos Precatórios nºs 2003.00919-6, 2001.00707-2, 2001.00740-4, 2002.00743-2, 2002.00790-4 e 2002.00747-5.\r\n\r\nId: 1068091"
                    ],
                    "1068084": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/2551/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.726/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à Central, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.727/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à Central, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1068084"
                    ],
                    "1068105": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/1500/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ... valor global de R$ 126.999,99 (cento e vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... valor global de R$ 126.999,97 (cento e vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) \r\n\r\nId: 1068105"
                    ],
                    "1067421": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 06/08/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/180.120/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, relativa ao PT 261223020022467 e ND 339039 - Despesas Obrigatórias no valor originário de R$ 41.044.360,26 (quarenta e um milhões, quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e no montante originário de R$ 103.351,03 (cento e três mil trezentos e cinqüenta e um reais e três centavos), devido à Fazenda Nacional, referente a COFINS, Multa CLT, IRPJ e PIS/PASEP. A estes valores deverão ser acrescidos os encargos moratórios aplicáveis.\r\n\r\nId: 1067421"
                    ],
                    "1067107": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATA DA SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às onze horas, no auditório da Escola de Formação Socioeducativa Paulo Freire, foi iniciada a reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos conselheiros titulares, suplentes e convidados, cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença e com a pauta: Informes: Apresentação dos Novos Conselheiros, Relato sobre a Reunião com o Procurador Geral de Justiça, Relato sobre o Fundo da Infância e Adolescência, Relato sobre o SIPIA; Apresentação sobre o Atendimento Socioeducativo; Discussão sobre a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro; Assuntos Gerais e Visita à Unidade do DEGASE. O Presidente, conselheiro Ricardo Henriques, abriu a sessão agradecendo a presença de todos na reunião descentralizada, realizada na Escola de Formação Socioeducativa Paulo Freire. Agradeceu ao conselheiro Alexandre, representante da Secretaria de Estado de Educação e Diretor Geral do Sistema DEGASE, por receber os conselheiros e convidados em uma unidade do DEGASE. O Presidente explicou que a plenária será seguida pela visitação a unidade de atendimento. A Secretaria da Mesa Diretora, conselheira Teresa procedeu a leitura da ata que foi aprovada com algumas alterações sugeridas em plenária. A mesma conselheira passou aos informes com os seguintes conteúdos: A Associação Beneficente AMAR informa que se transferiu para Rua Alexandre Calaza, nº 243; O Fórum Nacional DCA parabeniza a atuação de Jhonatan Freire de Oliveira, jovem do Rio de Janeiro, que representa a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores nas reuniões regionais do Fórum Nacional DCA. A Reunião da Região Sudeste ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 28 e 30 de setembro e contará com a participação do jovem; A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade / SECAD /MEC, informa sobre a realização do Concurso Nacional de Artigos Científicos ou Ensaios Teóricos sobre Educação para a Diversidade e Enfrentamento às Diversidades no contexto brasileiro, valorizando a diversidade em suas múltiplas dimensões dentro e a partir da escola; A instituição Aprimora comunica sobre o evento: Responsabilização perante os Tribunais de Contas: critérios adotados e cuidados necessários para uma gestão segura; O Ministério Público Estadual convida para o evento: Abandono X Convivência Familiar - Apresentação dos Dados do 5° censo do MDC, instrumental criado pelo Ministério Público para acompanhamento de crianças e adolescentes institucionalizados; Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Brasil convida para o Encontro Preparatório Nacional com o objetivo de promoção de um diálogo entre os parceiros nacionais e internacionais que atuam com a temática dos Direitos da Criança e do Adolescente e oferecer diretrizes para a concepção de uma matriz de responsabilidade nas cidades Sedes da Copa do Mundo. O CEDCA será representado pelo Vice Presidente Alexandre Nascimento; A Câmara Municipal dos Vereadores de Mangaratiba convida para a Audiência Pública sobre Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Centro Cultural Cary Cavalcante. A Secretaria explicou que o Projeto Circo Baixada justificou a ausência das conselheiras NIlcelene e Jaldicinéa por estarem recebendo representantes do Governo do Canadá. O Presidente explicou que no próximo mês o calendário de reuniões do CEDCA será retomado e que se torna urgente que as comissões permanentes criem e divulguem uma rotina de reuniões para garantir o desbloqueio de algumas pautas. Passou ao seguinte informe, Apresentação dos novos conselheiros: Secretaria de Estado do Trabalho e Renda designou Marcos Pereira para a titularidade e Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa para a suplência; A Secretária de Estado de Segurança indicou o conselheiro titular Fernando Vila P. de Souza e Luiz Henriques Marques Ferreira como conselheiro suplente; A Secretária de Estado de Saúde e Defesa Civil indicou Monica Almeida, como conselheira titular e Letícia Morgado como conselheira suplente. O Presidente informou sobre a sua reunião com o Procurador Geral, Dr. Claudio Lopes, que, segundo o mesmo, foi muito produtiva na perspectiva de desobstruir alguns elementos do passando que criavam impedimentos para uma relação com maior fluidez. O Presidente afirmou que foi boa acolhida do Procurador Geral as ponderações para aumentar a capacidade de gestão e efetividade na execução do FIA no sentido de aumentar a qualidade de vida sobre dos beneficiários dos projetos criados. Foi entendido que os procedimentos não estabelecem vinculações espúrias. A reunião foi produtiva e uma segunda reunião está marcada inclusive com as promotoras que promoveram a ação civil pública e parece que as perspectivas são muito positivas. A Senhora Zilma, representando a Oi Futura, expôs o seu interesse acerca do repasse de recursos ao FIA e disse que o grupo do ETHOS, grupo de responsabilidade social das empresas, vem tendo a discussão sobre o FIA, em razão da proximidade da época de destinarem recursos aos fundos da infância e adolescência e existe o risco do Rio de Janeiro ser excluído diante da indefinição da situação. O Presidente disse que ainda existe uma janela para acelerar o processo de captação e solicitou agendamento com o grupo. A conselheira Dulce, representante da Secretaria de Estado de Cultura, ficou incumbida de convocar a reunião da Comissão de Administração, para elaborara parecer acerca dos projetos aprovados no último edital do CEDCA. O Presidente explicou que, com o objetivo de agilizar a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA, foi mandado um e-mail para todos os prefeitos com o objetivo de realizar um pequeno diagnóstico e construção de agenda de aproximação com os representantes municipais. A conselheira Eliana Rocha, representante da BEMFAM, informou que integra o grupo de conselheiros envolvidos com a implementação do SIPIA e que, como representante da sociedade civil organizada, não contou com o auxilio do Governo do Estado para participar da reunião acerca da temática realizada em Recife. A conselheira Dulce explicou que a Secretaria de Estado da Casa Civil está com a receita muito enxuta e segurando a emissão de passagens aéreas e a sociedade civil deve arcar com as despesas de hotel e diária como os órgãos governamentais fazem. A Conselheira Eliana expôs que mesmo com a boa vontade do Ministro com Paulo Vanucchi é necessário que o Governo faça a sua parte. O Presidente informou não conhecer essa rotina e que buscaria solucionar o problema burocrático. Passando ao próximo ponto de pauta, Apresentação sobre o Atendimento Socioeducativo, o Diretor Geral do DEGASE agradeceu aos presentes que estariam dando um dia das agendas para contribuir com o atendimento sócio-educativo no estado do Rio de Janeiro e foi apresentada a missão do DEGASE, órgão vinculado à Secretária de Estado da Educação. O palestrante informou ser contra a política correcional repressiva e não achar adequada a política meramente assistencialista. Explicou defender o conceito de segurança cidadã quando se lida com um adolescente que em algum momento de sua vida fez uma escolha não aceita pela sociedade. A responsabilidade do Sistema DEGASE, segundo o Diretor Geral, é acolher, cuidar, acompanhar, atender e tratar os adolescentes e seus familiares assim como os egressos. Apresentou alguns conceitos envolvidos no atendimento Socioeducativo assim como os tipos de medidas a cargo do DEGASE: internação em centros de sócio educação e semi-liberdade e explicou que a medida de liberdade assistida está sendo paulatinamente assumida pelos municípios através da assessoria do Sistema DEGASE na capacitados dos profissionais envolvidos na implantação. Existem dezessete unidades de semi-liberdade localizados nos municípios de Barra Mansa, Cabo Frio, Campos, Caxias, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, São Gonçalo Teresópolis, Volta Redonda, Penha, Ilha do Governador, Ricardo de Albuquerque e Bangu e Santa Cruz. Segundo o palestrante só falta a construção do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad) em Angra do Reis onde possui uma grande demanda. A regionalização ainda não é um parâmetro na lógica da internação contando apenas com as seguintes unidades: Belford Roxo, Ilha do Governador e Bangu. Mesmo assim, segundo o Diretor, o Estado vem progressivamente investindo nas instalações estruturais, em consonância com o plano político pedagógico. Segundo o palestrante existe um grande investimento nas atividades educativas: escolarização, capoeira, orientação religiosa, informática e jardinagem. A atividade de jardinagem que utiliza a metodologia “educando para a sustentabilidade” conjuga várias outras atividades que são realizadas nas hortas buscando a geração de renda para famílias e os adolescentes. Após descrever as instalações das diversas unidades e as modificações com o objetivo de humanização das relações e otimização na utilização dos recursos públicos. Expôs as oficinas implementadas: boneca biscuit, manicure, cabelo afro, tai dai, percussão, teatro, dança, musica, fotografia, futebol americano, futsal, artes gráficas, capoeira, karate do e etc. Os centros de capacitação funcionam com parcerias externas: FIRJAM e Werner. Grande investimento tem sido feito na qualificação continuada e valorização dos funcionários: primeiro socorros, ação socioeducativa, prevenção e combate a incêndio, entre outros. Os funcionários participam de reuniões de discussão do plano pedagógico do governo, do plano pedagógico institucional e do projeto de cada unidade que precisa ser revisto anualmente. O PASE foi construído tendo como marco a doutrina proteção integral, sem perder de vista o compromisso com a justiça juvenil, o direito da população à segurança pública, a solidariedade social e da adequação ao relatório da UNESCO. Comunicou a previsão de concurso público defendendo que o quadro de funcionários deve ser constituído por estatutários. Demonstrou o número de adolescentes por serie escolar e informou que todos estão tendo acesso ao registro civil através de uma parceria com o DETRAN. Araruama, Campos, Itaboraí, Teresópolis, Volta Redonda serão os município que terão novos centros para garantir a regionalização da medida de privação de liberdade. O Diretor explicou que existe um trabalho consistente em curso que só foi possível pela agilidade do sistema de garantia de direitos e muito se pretende avançar ainda com a contribuição de toda a sociedade. A projeção de um vídeo institucional finalizou a apresentação do Diretor Geral do DEGASE. O Presidente parabenizou o conselheiro Alexandre pelo trabalho desenvolvido e apresentado. A professora Hebe Signorini agradeceu o convite do CEDCA e explicou que teria que se retirar para outra reunião e se ofereceu para colaborar com o trabalho. A conselheira Eliana Athayde, representante da Fundação Bento Rubião, enfatizou o caráter educativo que todo processo socioeducativo deve ter. Defendeu a não utilização das denominações e ações tipificadas com ranço da área penal. Arguiu o palestrante sobre a perspectiva de desativação do Educandário Santo Expedito. A conselheira Eliana Rocha informou que a sua inserção como conselheira se dá desde 1996 e que ficou feliz com os avanças que personificam todas as tentativas e lutas para chegar ao SINASE que mostrou aos gestores o que fazer. Como indicativo, discutido pelo CEDCA e pelo Fórum Estadual DCA, fica registrado que os funcionários só deveriam ser efetivados após a formação inicial e estágio como prevê o SINASE. Outro ponto frágil é a diferenciação da equipe técnica e agente. A mesma conselheira informou que o senso comum é contrario a qualquer possibilidade de crescimento desse menino. O conselheiro Sebastião disse que sempre houve grandes embates entre o CEDCA e o Poder Executivo e historiou o processo da incidência política do CEDCA sobre o sistema DEGASE, sempre exigindo um processo pedagógico para o adolescente enfrentar a realidade quando estiver fora da instituição. Elogiou a abertura para a sociedade como ponto positivo e defendeu a criação de um conselho gestor com representação de vários segmentos, para monitorar o Sistema. O Conselheiro Marcos, representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, se apresentou e descreveu como rica a experiência vivenciada em sua primeira plenária e demonstrou o desejo de contribuir e colocou os instrumentos de sua secretaria na execução de qualquer missão que contribua para as crianças e adolescentes. A conselheira Margarida, representante da OAB, expôs que, embora esteja na área da infância e juventude por muitos anos, estava muito emocionada e disse que vem aprendendo muitas coisas no CEDCA e que escutou na apresentação a palavra alinhamento que significa se colocar junto para trocar experiências e conhecimentos. Nesse sentido, disse estar preocupada com a utilização do conceito de segurança cidadã por não ser absoluto podendo tanto significar proteção da sociedade contra o adolescente ou proteção do adolescente. O CEDCA não pode perder a perspectiva de proteção dos direitos do adolescente. Defendeu que os conselheiros devem retomar a visitação das unidades que é uma prerrogativa e responsabilidade do CEDCA. A mesma conselheira expôs que a idéia de um Santo Expedito reaproveitado não faz sentido e que, em um Estado democrático de direito, existe o principio da legalidade, não cabendo ao Poder Executivo avaliar uma deliberação do CEDCA. Sendo assim, a conselheira Margarida repudiou o investimento de recursos em uma unidade que deve ser fechada o mais rápido possível. Finalizou a sua fala sugerindo que nos encontros institucionais do CEDCA se busque garantir a paridade na representação. A conselheira Maria da Fátima, representando a Pastoral do Menor, explicou que existe uma campanha para modificação do nome da sua instituição e parabenizou a realização da plenária no DEGASE. A mesma conselheira informou que a sociedade civil, em sua relação com as famílias dos internos, traz informações que muitas vezes os gestores não têm acesso. Defendeu a prevenção na primeira infância e um forte investimento na Política Pública dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para que, em dez anos, estruturas como a do DEGASE acabem. Lamentou pelas famílias que não possuem a possibilidade de visitação pois algumas unidades só permitem visitas em dias úteis, impedindo o fortalecimento dos laços afetivos e das relação emotivas das famílias com os adolescentes. Questionou acerca nos números de reincidência e propôs que se cuide do “cuidador” para diminuir o número de violações institucionais. A Senhora Mônica Cunha, representante dos familiares do Sistema DEGASE, lembrou o número de adolescentes que morreram antes dessa nova realidade do Sistema. Relatou a situação da morte do filho de forma emocionada e agradeceu ao conselheiro Alexandre pelo trabalho realizado que garantiu o número crescente de adolescentes reintegrados e acolhidos pela sociedade. A conselheira Mônica Sá, representando o Movimento de Mulheres em São Gonçalo, se disse emocionada com o depoimento da mãe e sugeriu o cuidado necessário para conscientizar a comunidade onde se pretende instalar uma unidade sócioeducativa e narrou a experiência negativa no município de São Gonçalo. A conselheira Teresa informou sobre o esforço da Fundação para Infância e Adolescência em focar o seu atendimento nas famílias criando um ambiente que propicie a escuta para buscar possibilidades de manutenção da convivência familiar, tendo claro que drogadição, violência, ato infracional são as formas como se manifestam as verdadeiras questões a serem entendidas e atendidas. O Diretor do DEGASE afirmou existir expressões legais e doutrinárias do direito que não podem ser, por ele, modificada e que o movimento social antecede a mudança do Direito. Sobre a competência para o fechamento do Educandário Santo Expedito, o Poder Judiciário deu prazo de dois anos e que enquanto permanecer um adolescente a unidade funcionará com toda a sua capacidade para atender aquele adolescente.. Defendeu a capacidade de indignação da sociedade como o motor para as mudanças no Sistema DEGASE. Finalizou defendendo o alinhamento do discurso que valorize o ser humano. O Presidente agradeceu as palavras e retomou a pauta, Discussão sobre a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro e pediu ao Vice Presidente que fizesse uma brevíssima apresentação para aquecer a discussão na próxima reunião. O conselheiro Alexandre informou que incluiu o ponto de pauta para aumentar a adesão dos conselheiros e demais atores em um processo que já está em andamento. Após historiar o processo de elaboração da referida política o conselheiro expôs que o grande enfrentamento que se faz na construção da política é o de saber o que se quer para os próximos dez anos. Explicou que as comissões anteriores criadas para elaboração das políticas setoriais foram revistas e se deseja uma comissão intersetorial para construção da política e que participem e se sintam implicados nesse processo. Concluiu defendendo o fortalecimento do papel das comissões permanentes do CEDCA. O Presidente deu por encerrada a reunião às treze horas e trinta minutos e eu, Teresa Cristina Cosentino, Secretária nomeada pelo Presidente, conselheira representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente em vinte e dois de setembro de dois mil e dez.\r\n\r\nRicardo Manuel dos Santos Henriques\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTeresa Cristina Cosentino\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1067107"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 159 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 109, DE 29/10/2009.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 109, de 29/10/2009, publicada no Diário Oficial de 03/11/2009, o servidor Marco Aurélio da Costa Madeira, matrícula 256-8, em substituição ao servidor Marlon Bibiano Fonseca, matrícula 146-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1067676. A faturar por empenho"
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                        "1067903": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/680871/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no mês de junho do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/680872/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no mês de julho do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/680873/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no mês de agosto do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/680874/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no mês de setembro do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/680875/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no mês de outubro do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/680876/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no mês de novembro do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/680877/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no mês de dezembro do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/680896/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.866,66 (um mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a favor de Carvalheira Construções Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria de Vassouras no período de 17 a 31 de maio do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/681141/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) a favor de Embasil Embalagens Siderúrgicas Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria Veicular de Volta Redonda no mês de dezembro do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/681318/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 6.733,74 (seis mil setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos) a favor de Metran de Resende Vistoria Veicular Ltda, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria Veicular de Resende no mês de dezembro do exercício de 2010.\r\n\r\nProc nº E-12/681320/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 5.240,99 (cinco mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) a favor de Ronald Carvalho, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria Veicular de Barra do Piraí no mês de outubro do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/681321/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 5.240,99 (cinco mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) a favor de Ronald Carvalho, referente ao pagamento de aluguel onde se localiza o Posto de Vistoria Veicular de Barra do Piraí no mês de novembro do exercício de 2010.\r\n\r\nId: 1067903. A faturar por empenho"
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                        "1067754": [
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/342736/2010 - WALTER MOREIRA SOARES, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.454-8. FIXA os proventos mensais a contar de 14.12.2010.\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221043/2010 - MIRIAN FÁTIMA FRANÇA DE VASCONCELLOS SUSSEKIND, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão I, matr. nº 24/002.422-4. FIXA os proventos mensais a contar de 30.06.2010.\r\n\r\nId: 1067754. A faturar por empenho"
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                        "1067753": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/362321/2010 - JORGE GOMES DA SILVA, matr. nº 24/000.751-8. AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral do ex-servidor ativo.\r\n\r\nId: 1067753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2010\r\n\r\n*Processo nº E-04/LOTERJ/688/1988 - DEFERIDO. O gozo da licença-prêmio, no total de 03 (três) meses, em nome do servidor WALDIR DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, matrícula nº 05/217-5, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2010.\r\n\r\nId: 1067905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/661832/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda., que tem como objeto prestação de serviços de suporte técnico e atualização dos softwares Oracle, no valor de R$ 211.821,00, com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1067406. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1067672": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/ DGAF Nº 39 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.253/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 33 (trinta e três) veículos “tipo representação” sem motorista e 10 (dez) veículos “tipo van” com motorista, para atender a Operação Barreira Fiscal, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência e da Proposta Detalhe (Anexos 1 e 2) e no instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 017/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 931.938-5\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1067672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1068093": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 425 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1068093"
                    ],
                    "1068094": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1372 \r\n\r\nCEASA-RJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n1.261.775,00 \r\n\r\n2.365.828,00 \r\n\r\n3.940.568,00 \r\n\r\n1372 \r\n\r\nCEASA-RJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n3.535.491,00 \r\n\r\n6.629.046,00 \r\n\r\n9.297.313,00 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n00 \r\n\r\n30.336.383,00 \r\n\r\n56.880.718,00 \r\n\r\n73.240.958,00 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n19 \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n9.750.000,00 \r\n\r\n13.300.000,00 \r\n\r\n2931 \r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n13.415.704,00 \r\n\r\n25.146.271,00 \r\n\r\n30.490.886,00 \r\n\r\n3001 \r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n00 \r\n\r\n6.399.800,00 \r\n\r\n11.999.625,00 \r\n\r\n14.842.849,00 \r\n\r\n3001 \r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n12 \r\n\r\n2.080.000,00 \r\n\r\n3.900.000,00 \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n3171 \r\n\r\nCODERTE \r\n\r\n10 \r\n\r\n3.232.832,00 \r\n\r\n6.061.560,00 \r\n\r\n7.635.181,00 \r\n\r\nId: 1068094"
                    ],
                    "1068095": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n631.000,00 \r\n\r\n690.000,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n15.384,00 \r\n\r\n28.845,00 \r\n\r\n38.460,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.183.761,00 \r\n\r\n2.219.552,00 \r\n\r\n2.959.403,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n72.372,00 \r\n\r\n72.372,00 \r\n\r\n72.372,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.989.818,00 \r\n\r\n1.989.818,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\n90.000.000,00 \r\n\r\n96.525.073,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.020.140,00 \r\n\r\n3.787.762,00 \r\n\r\n5.953.761,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n17.402.000,00 \r\n\r\n42.700.000,00 \r\n\r\n42.700.000,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.700.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.640.961.579,00 \r\n\r\n12.161.679.881,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.414.273.591,00 \r\n\r\n2.414.273.591,00 \r\n\r\n2.414.273.591,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n750.650.959,45 \r\n\r\n750.650.959,45 \r\n\r\n750.650.959,45 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n397.341.695,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n1.041.382.492,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000 \r\n\r\n20.975.000 \r\n\r\n22.610.684 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672 \r\n\r\n37.386.672 \r\n\r\n37.386.672 \r\n\r\nId: 1068095"
                    ],
                    "1068096": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553,00 \r\n\r\n367.450.114,00 \r\n\r\n560.358.094,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000,00 \r\n\r\n280.000.000,00 \r\n\r\n349.888.236,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n45.361.178,10 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n06\r\n\r\n- \r\n\r\n3.164.838,40 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407,00 \r\n\r\n15.854.513,00 \r\n\r\n21.136.017,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n18.953.403,00 \r\n\r\n23.691.754,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000,00 \r\n\r\n62.925.000,00 \r\n\r\n73.411.322,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP \r\n\r\n00\r\n\r\n3.560.437,00 \r\n\r\n5.690.755,00 \r\n\r\n7.691.456,55 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP \r\n\r\n10\r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n00\r\n\r\n13.314.933,00 \r\n\r\n23.602.467,43 \r\n\r\n23.602.467,43 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n11\r\n\r\n9.304.220,00 \r\n\r\n17.048.913,00 \r\n\r\n22.650.551,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n12\r\n\r\n7.207.065,00 \r\n\r\n11.407.910,00 \r\n\r\n14.873.003,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ \r\n\r\n10\r\n\r\n1.050.464,00 \r\n\r\n2.144.850,00 \r\n\r\n4.789.161,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n00\r\n\r\n12.384.752,44 \r\n\r\n12.384.752,44 \r\n\r\n12.384.752,44 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n04\r\n\r\n436.981,00 \r\n\r\n436.981,00 \r\n\r\n436.981,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n18\r\n\r\n877.129,00 \r\n\r\n1.812.732,00 \r\n\r\n1.812.732,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE \r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n41.832.189,00 \r\n\r\n73.366.405,70 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE \r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n7.534.358,00 \r\n\r\n9.417.948,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE \r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n13.389.648,00 \r\n\r\n20.779.974,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437,00 \r\n\r\n6.286.032,00 \r\n\r\n7.881.722,19 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n04\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n10\r\n\r\n5.006.784,00 \r\n\r\n8.698.984,00 \r\n\r\n11.458.039,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n98\r\n\r\n3.568.576,00 \r\n\r\n6.327.914,00 \r\n\r\n10.153.386,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n00\r\n\r\n69.574.069,00 \r\n\r\n120.800.504,00 \r\n\r\n141.656.883,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n05\r\n\r\n133.523.072,00 \r\n\r\n271.259.380,00 \r\n\r\n326.785.314,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n12\r\n\r\n37.730.385,00 \r\n\r\n70.744.472,00 \r\n\r\n256.735.816,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n15\r\n\r\n53.523.607,00 \r\n\r\n105.438.301,00 \r\n\r\n233.755.775,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n22\r\n\r\n179.286.158,00 \r\n\r\n316.360.183,00 \r\n\r\n406.429.222,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n00\r\n\r\n596.463,00 \r\n\r\n40.963.750,00 \r\n\r\n41.014.383,20 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n10\r\n\r\n17.798.693,00 \r\n\r\n21.102.424,00 \r\n\r\n30.689.764,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n16\r\n\r\n46.968.645,00 \r\n\r\n78.281.075,00 \r\n\r\n136.762.149,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n19\r\n\r\n9.344.210,00 \r\n\r\n11.847.959,00 \r\n\r\n15.243.285,00 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n98\r\n\r\n3.850.200,00 \r\n\r\n5.133.600,00 \r\n\r\n6.417.000,00 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n28.010.873,00 \r\n\r\n55.240.387,00 \r\n\r\n80.236.666,44 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n06\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.254.203,15 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n12\r\n\r\n1.337.132,00 \r\n\r\n2.507.123,00 \r\n\r\n3.342.830,00 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n18\r\n\r\n34.165.927,00 \r\n\r\n72.805.787,00 \r\n\r\n96.941.050,00 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n25\r\n\r\n10.387.380,00 \r\n\r\n10.387.380,00 \r\n\r\n11.647.380,00 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n00\r\n\r\n37.505.149,29 \r\n\r\n37.505.149,29 \r\n\r\n37.505.149,29 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n04\r\n\r\n14.240.742,79 \r\n\r\n14.240.742,79 \r\n\r\n14.240.742,79 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n12\r\n\r\n38.115.127,00 \r\n\r\n52.662.919,00 \r\n\r\n64.200.140,00 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n18\r\n\r\n49.429.912,00 \r\n\r\n139.816.350,00 \r\n\r\n153.557.087,00 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n20\r\n\r\n8.506.816,00 \r\n\r\n11.342.421,00 \r\n\r\n14.178.026,00 \r\n\r\n2961 \r\n\r\nFES \r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n274.640.640,00 \r\n\r\n409.922.495,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.474.927,00 \r\n\r\n2961 \r\n\r\nFES \r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.008.000,00 \r\n\r\n2961 \r\n\r\nFES \r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n22.107.632,00 \r\n\r\n2961 \r\n\r\nFES \r\n\r\n22\r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n939.134.204,00 \r\n\r\n1.109.896.595,16 \r\n\r\n2961 \r\n\r\nFES \r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n686.264.500,00 \r\n\r\n912.814.000,00 \r\n\r\n3101 \r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n00\r\n\r\n33.138.620,00 \r\n\r\n33.997.433,35 \r\n\r\n33.997.433,35 \r\n\r\n3101 \r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n12\r\n\r\n28.597.302,00 \r\n\r\n47.535.350,00 \r\n\r\n57.067.784,00 \r\n\r\n3101 \r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n99\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3171 \r\n\r\nCODERTE \r\n\r\n10\r\n\r\n4.307.593,00 \r\n\r\n7.553.487,00 \r\n\r\n10.404.352,00 \r\n\r\n3261 \r\n\r\nFEAS \r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.105.175,00 \r\n\r\n3261 \r\n\r\nFEAS \r\n\r\n04\r\n\r\n1.795.744,31 \r\n\r\n1.795.744,31 \r\n\r\n1.795.744,31 \r\n\r\n3261 \r\n\r\nFEAS \r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942,00 \r\n\r\n47.232.392,00 \r\n\r\n62.629.856,00 \r\n\r\n3261 \r\n\r\nFEAS \r\n\r\n22\r\n\r\n43.444.623,00 \r\n\r\n75.972.427,00 \r\n\r\n100.025.834,48 \r\n\r\nId: 1068096"
                    ],
                    "1067453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/54573/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 426,99 (quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.239, de 14.01.2010, em favor do servidor DLAYTON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 892.790-7, referente ao crédito apurado no encerramento de folha em abril/2008.\r\n\r\nId: 1067453"
                    ],
                    "1067466": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/5147/2010 - Concedo auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora IEDDA MARTINS DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/5230/2010 - Concedo auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor ANTONIO THOMAZ DE LIMA.\r\n\r\nId: 1067466"
                    ],
                    "1067612": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2010 \r\n\r\nProc. nº E-03/811.889/2000 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPAG, de parcelamento do débito em 60 (sessenta) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela Sra. MARISA ALVES SANT'ANNA. Esta decisão refere-se a débito decorrente do não recolhimento da taxa de ocupação, pela utilização de resistência existente nas dependências da Escola Estadual Felisberto de Carvalho, no Município de Niterói. \r\n\r\nProc. nº E-03/1300057/1994 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPAG, de parcelamento do débito em 60 (sessenta) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela Sra. MARIA AUXILIADORA DA SILVA GOMES. Esta decisão refere-se a débito decorrente do não recolhimento da taxa de ocupação, pela utilização de resistência existente nas dependências da Escola Estadual Dr. Álvaro Rocha, no Município de Barra do Piraí-RJ.\r\n\r\nId: 1067612"
                    ],
                    "1067779": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores BERNARDO PASSERI LAVRADO, matrícula 899.769-4, MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA, matrícula 283.901-7 e SILVIA VAISBURD, matrícula 954.546-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 029/2010, celebrado com a empresa ORACLE do Brasil Sistemas Ltda., visando a prestação de serviços de aquisição de fornecimento de suporte ORACLE Database Standard Edition, utilizados na infra-estrutura do banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA. Processo nº E-01/2650/2010.\r\n\r\nId: 1067779"
                    ],
                    "1067784": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores BERNARDO PASSERI LAVRADO, matrícula 899.769-4, MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA, matrícula 283.901-7 e SILVIA VAISBURD, matrícula 954.546-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 033/2010, celebrado com a empresa ORACLE do Brasil Sistemas Ltda., visando a prestação de serviços de aquisição de fornecimento de suporte ORACLE utilizados na infra-estrutura dos sistemas SIGRH de Recursos Humanos. Processo nº E-01/4312/2010.\r\n\r\nId: 1067784"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068039": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ Nº 8384 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JORGE MORAES RODRIGUES, matrícula nº 4010092-7, ALEX PIMENTEL BERNARDES, matrícula nº 467-2 e VALDIR FAUSTINO FERREIRA, matrícula nº 154-5, para, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, compor a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7427/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 534/2010, referente a YARA DE CARVALHO SIMÕES.\r\n\r\nProc. nº TJU/118544/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 004/2008, referente a FABIO NUNES DE MARTINO.\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/608883/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 113/2010, referente a RAFIC SERGIO BITTENCOURT FRANCISCO.\r\n\r\nProc. nº E-21/900325/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 83/2010, referente a AFONSO DE BRITO ARAGÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/604883/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 164/2009, referente a ALBA CRISTINA ANDRE DA SILVA.\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-26/51231/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 21/2010, referente a PATRICIA HABIB HALLAK.\r\n\r\nProc. nº E-26/50727/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 18/2010, referente a LUCIANA PRADO MOUTA PENA.\r\n\r\nProc. nº E-26/51214/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 22/2010, referente a WALTER RUGGERI WALDMAN.\r\n\r\nProc. nº E-26/50872/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 19/2010, referente a ROBERTA BRAGA TORRES.\r\n\r\nDE 25/10/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-09/9506/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 131/2009, referente a MARCELO DUVAL SOARES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2010.\r\n\r\nId: 1067311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1067858": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 359 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 42.649/10, QUE Concede Crédito Presumido, Diferimento do ICMS e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos arts. 17 do Decreto nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/012.908/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comunicação da opção pelos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 42.649/10, deverá ser efetuada na repartição fazendária de cadastro do interessado com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do contrato social e alterações posteriores,\r\n\r\nII - cópia do documento de identificação do signatário da comunicação,\r\n\r\nIII - na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato,\r\n\r\nIV - Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Estadual da empresa, e de qualquer outra da qual participe ou tenha sócio que participe,\r\n\r\nV - Certidão de Regularidade Fiscal,\r\n\r\nVI - menção aos benefícios fiscais que a empresa deseja utilizar,\r\n\r\nVII - comprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais referente ao pedido de reconhecimento de direito de fruição de benefício ou incentivo fiscal constante da tabela a que se refere o artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/75, \r\n\r\nVIII - declaração firmada pelos sócios de que irão desembaraçar as mercadorias pelos portos e aeroportos fluminenses. \r\n\r\nArt. 2º A comunicação da opção a que se refere o artigo 1º desta Resoluão deverá ser formalizada mediante processo administrativo, que será instruído com a documentação apresentada pelo comunicante e pelas seguintes informações da IFE ou IRF:\r\n\r\nI - informações obtidas no Sistema de Cadastro conferindo a regularidade de empresas cujos sócios sejam vinculados à requerente,\r\n\r\nII - pronunciamento conclusivo do Inspetor da repartição fazendária de cadastro sobre a regularidade fiscal do contribuinte exigida para a fruição do benefício previsto no Decreto nº 42.649/10,\r\n\r\nIII - informação da repartição fazendária de cadastro se o contribuinte é ou não beneficiário da Lei Complementar federal nº 123/06 (Simples Nacional), conforme disposto no artigo 9º da Lei nº 5.147/07.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de ser verificada a existência de impedimentos para a fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 42.649/10, a autoridade fiscal informará ao contribuinte o fato, que terá 15 (quinze) dias para corrigir sua situação.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de ser verificada a inexistência de impedimento, o Inspetor determinará a lavratura de termo no RUDFTO do estabelecimento comunicante, o qual constará o número do processo administrativo, os benefícios fiscais solicitados pelo contribuinte, bem como a data a se se iniciará a utilização do benefício, observando o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.649/10.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa industrial, cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro que comunicar a intenção de se utilizar do benefício previsto no art. 2º do Decreto 42.649/10, deverá, além do previsto no art. 1º desta Resolução, comprovar ter sede neste estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por sede da empresa o local onde esta exerce sua atividade principal e onde estejam concentrados a presidência, as vice-presidências, as diretorias administrativa, financeira, técnica e comercial, bem como os centros de pesquisa e desenvolvimento, caso existam.\r\n\r\nArt. 4º - Fica aprovado o modelo de Termo de Acordo a que se referem os arts. 9º e 11 do Decreto nº 42.649/10 nos termos do Anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º Portaria da Subsecretaria de Receita divulgará e atualizará, mensalmente, a relação consolidada de termos de acordo firmados entre os estabelecimentos comerciais atacadistas eleitos contribuintes substitutos e as Secretarias de Estado de Fazenda (SEFAZ) e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS).\r\n\r\nParágrafo Único - O regime de substituição tributária de que trata o art. 9º do Decreto nº 42.649/10 passará a produzir os seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação do ato que divulgar o Termo de Acordo.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de adesão ao Termo de Acordo de que trata o artigo 4º desta Resolução deve ser formalizado junto à Inspetoria de fiscalização do contribuinte, a qual dará forma processual ao requerimento e procederá ao exame prévio das condições fixadas no Decreto nº 42.649/10.\r\n\r\n§ 1º - São partes legítimas para firmar os Termos de Acordo:\r\n\r\nI - no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembléia mais recente, e\r\n\r\nII - nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n§ 3º - O instrumento de mandato deve ser específico para a assinatura de cada Termo de Acordo.\r\n\r\n§ 4º - Instruído o processo com as informações de que trata o caput deste artigo e observados os demais requisitos fixados nesta Resolução, os autos serão enviados à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para as anotações cabíveis e posterior encaminhamento à Subsecretaria de Receita, a qual submeterá o pleito aos Secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nArt. 7º - Consideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº _______/2010 - SEFAZ E SEDEIS\r\n\r\nTERMO DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA ELEITO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO RELACIONADO NO PRESENTE INSTRUMENTO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ATO REPRESENTADO PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ) E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEDEIS) e o estabelecimento de inscrição estadual XX.XXX.XXX a empresa YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, signatária do presente instrumento, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada na forma de seu respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO em consonância com o disposto no artigo 11 do Decreto nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação do ato de que trata o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº XXX, de XX de XXXXX de 2010, na forma das cláusulas seguintes:\r\n\r\nCláusula primeira - Fica atribuída ao ACORDANTE a responsabilidade pela retenção e o pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS devido nas operações subseqüentes destinadas a contribuintes deste Estado com mercadorias de que trata o Decreto nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, sujeitas à substituição tributária, nos termos do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000 (RICMS).\r\n\r\nCláusula segunda - O contribuinte substituto definido no Livro II do RICMS e nos protocolos e convênios de que o Rio de Janeiro seja signatário, que remeta ao ACORDANTE mercadoria relacionada no Decreto nº 42.649/10, fica desobrigado da retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária a este Estado, observado o disposto no parágrafo único desta Cláusula.\r\n\r\nParágrafo único - A dispensa de que trata o caput desta Cláusula somente vigorará a partir da data a que se refere o parágrafo único do artigo 5º da Resolução SEFAZ nº XXX/10.\r\n\r\nCláusula terceira - O ACORDANTE fica obrigado:\r\n\r\nI - à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, nas saídas realizadas;\r\n\r\nII - à Escrituração Fiscal Digital - EFD.\r\n\r\nParágrafo único - Nas saídas de mercadorias de que trata a cláusula primeira, o ACORDANTE consignará na Nota Fiscal Eletrônica - NFe, no campo “Informações Complementares”, o número deste TERMO DE ACORDO e do processo administrativo-tributário correspondente.\r\n\r\nCláusula quarta - O imposto devido por substituição tributária será apurado no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do ACORDANTE, adotando-se a base de cálculo prevista na cláusula seguinte.\r\n\r\nCláusula quinta - A base de cálculo do ICMS retido por substituição, na saída interna de mercadoria para contribuinte promovida pelo ACORDANTE, será obtida adicionando-se ao valor de partida os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual da margem de valor agregado determinada pela legislação.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se como valor de partida a que se refere o caput desta cláusula o valor correspondente:\r\n\r\nI - ao da aquisição da mercadoria pelo ACORDANTE; \r\n\r\nII - no caso de mercadoria importada diretamente do exterior, ao da operação de saída constante da Nota Fiscal respectiva.\r\n\r\n§ 2º - O imposto devido por substituição tributária pelo ACORDANTE, a ser recolhido em DARJ em separado, código de receita 023-0 (ICMS Substituição Tributária), será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo estabelecida no caput desta cláusula, deduzindo-se do valor obtido o ICMS próprio destacado na Nota Fiscal relativa à sua saída.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no § 2º não dispensa o recolhimento do ICMS devido na operação própria realizada pelo ACORDANTE.\r\n\r\n§ 4º - Para obtenção da base de cálculo de que trata o caput desta cláusula, na hipótese de a mercadoria comercializada ter sido adquirida em operações interestaduais, o contribuinte substituto deve utilizar a margem de valor agregado aplicável a essas operações (MVA ajustada), adotandose, quando cabível, os procedimentos de que trata a nota 3 do Anexo I do Livro II do RICMS.\r\n\r\n§ 5º - O imposto retido, de que trata o § 2º, é devido independentemente de o ACORDANTE possuir créditos de suas operações, nos termos do artigo 15 do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\nCláusula sexta - O pagamento do ICMS devido por substituição pelo ACORDANTE será efetuado até o dia 9 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria, nos termos do artigo 14 do Livro II do RICMS.\r\n\r\nParágrafo único - O recolhimento de que trata o § 3º da cláusula quinta deve ser realizado sob o código de receita 021-3 (ICMS Normal), nos termos e prazos previstos na legislação estadual.\r\n\r\nCláusula sétima - O ACORDANTE se compromete a facilitar ao Fisco do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso, para fins de auditoria, ao seu arquivo contábil e fiscal, prestando- lhe todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este TERMO DE ACORDO.\r\n\r\nCláusula oitava - O ACORDANTE deverá manter via deste TERMO DE ACORDO à disposição da fiscalização, para exibição imediata sempre que solicitada.\r\n\r\nCláusula nona - A Inspetoria de fiscalização do contribuinte poderá propor, a qualquer tempo, alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO ao Subsecretário de Receita, que a remeterá às Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, caso o ACORDANTE:\r\n\r\nI - deixe de observar quaisquer de seus termos e condições;\r\n\r\nII - descumpra obrigações tributárias, principal e acessórias;\r\n\r\nIII - apresente documentos ou livros fiscais cujos elementos sejam julgados insatisfatórios pelo Fisco;\r\n\r\nIV - notificado para exibir livro ou documento, não o fizer no prazo concedido;\r\n\r\nV - utilize em desacordo com a finalidade prevista na legislação livro ou documento, bem como altere lançamento neles efetuado ou declare valor notadamente inferior ou superior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\n\r\nVI - deixe de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, documento ou declaração exigida pela legislação;\r\n\r\nVII - deixe de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\n\r\n§ 1º - Independentemente do disposto nesta cláusula, o presente TERMO DE ACORDO poderá ser revogado se o ACORDANTE dificultar, por qualquer meio, a ação fiscal ou se for constatado indício de infração à legislação, mesmo no caso de decisão final que conclua pela não existência de crédito tributário respectivo, por falta ou insuficiência de elemento probatório.\r\n\r\n§ 2º - O presente TERMO DE ACORDO também poderá ser revogado caso constatado que a sua disciplina tornou-se prejudicial aos interesses da Fazenda Pública ou incompatível com norma superveniente à sua vigência.\r\n\r\nCláusula décima - O presente TERMO DE ACORDO não exime o ACORDANTE do cumprimento das demais obrigações fiscais previstas na Legislação Tributária.\r\n\r\nCláusula décima primeira - O ACORDANTE deverá registrar no livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) o número, o assunto e a data de concessão deste TERMO DE ACORDO.\r\n\r\nCláusula décima segunda - Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Receita, ou a quem ele venha a delegar a competência.\r\n\r\nCláusula décima terceira - Este TERMO DE ACORDO entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo os seus efeitos enquanto vigente o regime tributário de que trata o Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010.\r\n\r\nParágrafo único - A qualquer tempo o TERMO DE ACORDO poderá ser revogado:\r\n\r\nI - mediante manifestação expressa do ACORDANTE;\r\n\r\nII - por decisão de ofício da administração, nos casos previstos na cláusula nona.\r\n\r\nCláusula décima quarta - Havendo a cassação ou a revogação do TERMO DE ACORDO, por manifestação expressa do contribuinte ou em virtude da ocorrência das situações previstas na cláusula nona, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas por meio deste instrumento, durante o prazo de sua vigência.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2010\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAcordante\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nJúlio César Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nRenato Augusto Zagallo dos Villela dos Santos\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1067858"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 360 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 347, de 17 de Novembro de 2010, para o mês de dezembro, em virtude das alterações orçamentárias decorrentes de créditos suplementares autorizados até o dia 28 de dezembro. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores discriminados no Anexo por Unidade Orçamentária e Fontes de Recursos atenderão, inclusive, a emissão de Programação de Desembolso - PD referente ao montante a ser inscrito em Restos a Pagar 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A cota financeira de Outras Fontes compatibiliza a dotação atual com a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2009 e a receita arrecadada no atual exercício até esta data.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\n\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\n\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\n\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO 28-12- 2010 \r\n\r\nCOTA LIBERADA - RESOLUÇÃO Nº 347 - DEZ 1ª LIBERAÇÃO \r\n\r\nCOTA LIBERADA DEZ 2ª LIBERAÇÃO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n823.424.424 \r\n\r\n744.591.474 \r\n\r\n823.424.424 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.416.747.484 \r\n\r\n2.341.028.340 \r\n\r\n2.341.028.340 \r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n3.240.171.908 \r\n\r\n3.085.619.814 \r\n\r\n3.164.452.764 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.543 \r\n\r\n35.355 \r\n\r\n39.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n39.543 \r\n\r\n35.355 \r\n\r\n39.543 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n970.358.314 \r\n\r\n847.730.245 \r\n\r\n970.358.314 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n97.103.076 \r\n\r\n95.818.308 \r\n\r\n97.103.076 \r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n1.067.461.390 \r\n\r\n943.548.553 \r\n\r\n1.067.461.390 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.181.457 \r\n\r\n8.573.937 \r\n\r\n8.181.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n8.181.457 \r\n\r\n8.573.937 \r\n\r\n8.181.457 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n534.050 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\n534.050 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n534.050 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\n534.050 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n392.512 \r\n\r\n2.108.000 \r\n\r\n392.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n42.062.034 \r\n\r\n41.666.373 \r\n\r\n42.062.034 \r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n42.454.546 \r\n\r\n43.774.373 \r\n\r\n42.454.546 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n67.340 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.413.507 \r\n\r\n9.413.026 \r\n\r\n9.413.507 \r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n9.483.507 \r\n\r\n9.480.366 \r\n\r\n9.483.507 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.821.656 \r\n\r\n20.240.298 \r\n\r\n25.821.656 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n37.523.552 \r\n\r\n36.906.068 \r\n\r\n37.523.552 \r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n63.345.208 \r\n\r\n57.146.366 \r\n\r\n63.345.208 \r\n\r\n1234\r\n\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n425.000 \r\n\r\n396.239 \r\n\r\n425.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n425.000 \r\n\r\n396.239 \r\n\r\n425.000 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.965.743 \r\n\r\n11.816.987 \r\n\r\n11.965.743 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.628.940 \r\n\r\n62.118.122 \r\n\r\n62.628.940 \r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n74.594.683 \r\n\r\n73.935.109 \r\n\r\n74.594.683 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n767.264 \r\n\r\n763.338 \r\n\r\n767.264 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n858.167 \r\n\r\n858.167 \r\n\r\n858.167 \r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n1.625.431 \r\n\r\n1.621.505 \r\n\r\n1.625.431 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.242.366 \r\n\r\n12.440.851 \r\n\r\n14.242.366 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.865.399 \r\n\r\n14.835.192 \r\n\r\n14.865.399 \r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n29.107.765 \r\n\r\n27.276.043 \r\n\r\n29.107.765 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.167.744 \r\n\r\n3.091.658 \r\n\r\n3.167.744 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.215.632 \r\n\r\n7.189.767 \r\n\r\n7.215.632 \r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n10.383.376 \r\n\r\n10.281.425 \r\n\r\n10.383.376 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n382.894 \r\n\r\n369.923 \r\n\r\n382.894 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n382.894 \r\n\r\n369.923 \r\n\r\n382.894 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.832.089 \r\n\r\n3.237.242 \r\n\r\n2.832.089 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n2.832.089 \r\n\r\n3.237.242 \r\n\r\n2.832.089 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.887.237 \r\n\r\n28.899.770 \r\n\r\n14.887.237 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.812.732 \r\n\r\n1.812.732 \r\n\r\n1.812.732 \r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n16.699.969 \r\n\r\n30.712.502 \r\n\r\n16.699.969 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.043.638 \r\n\r\n33.789.451 \r\n\r\n44.043.638 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n29.679.488 \r\n\r\n26.611.791 \r\n\r\n29.679.488 \r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n73.723.126 \r\n\r\n60.401.242 \r\n\r\n73.723.126 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.660.614 \r\n\r\n6.130.700 \r\n\r\n6.660.614 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n6.660.614 \r\n\r\n6.130.700 \r\n\r\n6.660.614 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.911.077 \r\n\r\n1.908.024 \r\n\r\n1.911.077 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n1.911.077 \r\n\r\n1.908.024 \r\n\r\n1.911.077 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.387.497 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\n17.387.497 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n17.387.497 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\n17.387.497 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.510.190 \r\n\r\n1.452.202 \r\n\r\n1.510.190 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n33.929 \r\n\r\n33.929 \r\n\r\n33.929 \r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n1.544.119 \r\n\r\n1.486.131 \r\n\r\n1.544.119 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n67.313.406 \r\n\r\n59.736.189 \r\n\r\n67.313.406 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.197.922 \r\n\r\n29.992.777 \r\n\r\n30.197.922 \r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n97.511.328 \r\n\r\n89.728.966 \r\n\r\n97.511.328 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.282.310 \r\n\r\n14.798.186 \r\n\r\n17.282.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.393.386 \r\n\r\n9.258.159 \r\n\r\n10.393.386 \r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n27.675.696 \r\n\r\n24.056.345 \r\n\r\n27.675.696 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.414.732 \r\n\r\n1.233.081 \r\n\r\n1.414.732 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n263.841 \r\n\r\n263.515 \r\n\r\n263.841 \r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n1.678.573 \r\n\r\n1.496.596 \r\n\r\n1.678.573 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n533.189.505 \r\n\r\n469.729.145 \r\n\r\n533.189.505 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n787.636.886 \r\n\r\n641.224.629 \r\n\r\n677.871.724 \r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n1.320.826.391 \r\n\r\n1.110.953.774 \r\n\r\n1.211.061.229 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.262.860 \r\n\r\n61.247.860 \r\n\r\n61.262.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n1802 Total\r\n\r\n75.746.932 \r\n\r\n75.731.932 \r\n\r\n75.746.932 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.201.538 \r\n\r\n937.282 \r\n\r\n1.201.538 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n924.316 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n2.201.538 \r\n\r\n1.861.598 \r\n\r\n2.201.538 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.930.182 \r\n\r\n3.778.064 \r\n\r\n3.930.182 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.056.579 \r\n\r\n3.931.964 \r\n\r\n4.056.579 \r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n7.986.761 \r\n\r\n7.710.028 \r\n\r\n7.986.761 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n163.795.473 \r\n\r\n152.087.384 \r\n\r\n163.795.473 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n96.553.943 \r\n\r\n14.046.243 \r\n\r\n16.234.887 \r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n260.349.416 \r\n\r\n166.133.627 \r\n\r\n177.841.716 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n59.540.584 \r\n\r\n61.244.590 \r\n\r\n59.540.584 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n13.750.775 \r\n\r\n12.990.610 \r\n\r\n13.750.775 \r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n73.291.359 \r\n\r\n74.235.200 \r\n\r\n73.291.359 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.166.970 \r\n\r\n24.261.482 \r\n\r\n18.166.970 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n938.982 \r\n\r\n894.306 \r\n\r\n938.982 \r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n19.105.952 \r\n\r\n25.155.788 \r\n\r\n19.105.952 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n139.929.121 \r\n\r\n131.726.958 \r\n\r\n139.929.121 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n33.000.000 \r\n\r\n33.000.000 \r\n\r\n33.000.000 \r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n172.929.121 \r\n\r\n164.726.958 \r\n\r\n172.929.121 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.122.588 \r\n\r\n20.583.762 \r\n\r\n17.122.588 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n17.122.588 \r\n\r\n20.583.762 \r\n\r\n17.122.588 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.111.469 \r\n\r\n7.788.026 \r\n\r\n8.111.469 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n8.111.469 \r\n\r\n7.788.026 \r\n\r\n8.111.469 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.645.573 \r\n\r\n9.645.573 \r\n\r\n9.645.573 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n9.645.573 \r\n\r\n9.645.573 \r\n\r\n9.645.573 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.093.881 \r\n\r\n13.897.035 \r\n\r\n14.093.881 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n14.093.881 \r\n\r\n13.897.035 \r\n\r\n14.093.881 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n115.182 \r\n\r\n104.462 \r\n\r\n115.182 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n115.182 \r\n\r\n104.462 \r\n\r\n115.182 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.688.547 \r\n\r\n19.774.552 \r\n\r\n18.688.547 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n18.688.547 \r\n\r\n19.774.552 \r\n\r\n18.688.547 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n543.547 \r\n\r\n471.846 \r\n\r\n543.547 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n543.547 \r\n\r\n471.846 \r\n\r\n543.547 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.219.809 \r\n\r\n1.346.488 \r\n\r\n1.219.809 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n1.219.809 \r\n\r\n1.346.488 \r\n\r\n1.219.809 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.446.429 \r\n\r\n2.436.115 \r\n\r\n2.446.429 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n2.446.429 \r\n\r\n2.436.115 \r\n\r\n2.446.429 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n493.015 \r\n\r\n478.755 \r\n\r\n493.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n127.200 \r\n\r\n127.200 \r\n\r\n127.200 \r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n620.215 \r\n\r\n605.955 \r\n\r\n620.215 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.958.265 \r\n\r\n8.783.398 \r\n\r\n9.958.265 \r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n9.958.265 \r\n\r\n8.783.398 \r\n\r\n9.958.265 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.219.319 \r\n\r\n2.035.469 \r\n\r\n2.219.319 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n2.219.319 \r\n\r\n2.035.469 \r\n\r\n2.219.319 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.010.305 \r\n\r\n2.299.266 \r\n\r\n2.010.305 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n3.204.305 \r\n\r\n3.493.266 \r\n\r\n3.204.305 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n383.570.977 \r\n\r\n304.373.044 \r\n\r\n383.570.977 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.205.647 \r\n\r\n1.205.647 \r\n\r\n1.205.647 \r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n384.776.624 \r\n\r\n305.578.691 \r\n\r\n384.776.624 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.559.383 \r\n\r\n45.366.318 \r\n\r\n44.559.383 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n158.722.433 \r\n\r\n149.352.623 \r\n\r\n158.722.433 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n203.281.816 \r\n\r\n194.718.941 \r\n\r\n203.281.816 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n773.458 \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n773.458 \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.856.869 \r\n\r\n76.102.298 \r\n\r\n76.856.869 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n111.931.260 \r\n\r\n109.725.598 \r\n\r\n111.931.260 \r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n188.788.129 \r\n\r\n185.827.896 \r\n\r\n188.788.129 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.998.507 \r\n\r\n6.561.167 \r\n\r\n5.998.507 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n5.998.507 \r\n\r\n6.561.167 \r\n\r\n5.998.507 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n563.308 \r\n\r\n633.171 \r\n\r\n563.308 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n43.758.961 \r\n\r\n14.447.644 \r\n\r\n14.447.644 \r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n44.322.269 \r\n\r\n15.080.815 \r\n\r\n15.010.952 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.391.121 \r\n\r\n69.201.993 \r\n\r\n68.391.121 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n217.757.227 \r\n\r\n215.088.675 \r\n\r\n217.757.227 \r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n286.148.348 \r\n\r\n284.290.668 \r\n\r\n286.148.348 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.659.856 \r\n\r\n68.887.546 \r\n\r\n71.659.856 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n63.000.000 \r\n\r\n61.174.048 \r\n\r\n63.000.000 \r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n134.659.856 \r\n\r\n130.061.594 \r\n\r\n134.659.856 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n158.069.200 \r\n\r\n147.221.231 \r\n\r\n158.069.200 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n91.647.634 \r\n\r\n72.846.967 \r\n\r\n91.647.634 \r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n249.716.834 \r\n\r\n220.068.198 \r\n\r\n249.716.834 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n383.672 \r\n\r\n373.376 \r\n\r\n383.672 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n383.672 \r\n\r\n373.376 \r\n\r\n383.672 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n100.959 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\n100.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n100.959 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\n100.959 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n820.784 \r\n\r\n605.784 \r\n\r\n820.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n820.784 \r\n\r\n605.784 \r\n\r\n820.784 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.299.472 \r\n\r\n16.172.027 \r\n\r\n16.299.472 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n16.299.472 \r\n\r\n16.172.027 \r\n\r\n16.299.472 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.620.513.537 \r\n\r\n1.348.158.297 \r\n\r\n1.620.513.537 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n935.431.032 \r\n\r\n738.296.245 \r\n\r\n935.431.032 \r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n2.555.944.569 \r\n\r\n2.086.454.542 \r\n\r\n2.555.944.569 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.721.745 \r\n\r\n10.130.752 \r\n\r\n10.721.745 \r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n10.721.745 \r\n\r\n10.130.752 \r\n\r\n10.721.745 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.965.884 \r\n\r\n8.838.528 \r\n\r\n8.965.884 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.265.961 \r\n\r\n10.784.044 \r\n\r\n10.891.548 \r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n21.231.845 \r\n\r\n19.622.572 \r\n\r\n19.857.432 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.457.471 \r\n\r\n6.491.905 \r\n\r\n7.457.471 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.018.485 \r\n\r\n43.009.250 \r\n\r\n45.018.485 \r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n52.475.956 \r\n\r\n49.501.155 \r\n\r\n52.475.956 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.395.766 \r\n\r\n36.186.216 \r\n\r\n34.395.766 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n57.079.784 \r\n\r\n54.927.514 \r\n\r\n57.079.784 \r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n91.475.550 \r\n\r\n91.113.730 \r\n\r\n91.475.550 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n172.945.711 \r\n\r\n183.000.000 \r\n\r\n172.945.711 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n172.945.711 \r\n\r\n183.000.000 \r\n\r\n172.945.711 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.954.445 \r\n\r\n16.713.577 \r\n\r\n18.954.445 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n169.935.060 \r\n\r\n135.778.321 \r\n\r\n169.935.060 \r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n188.889.505 \r\n\r\n152.491.898 \r\n\r\n188.889.505 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n186.373.176 \r\n\r\n195.404.383 \r\n\r\n186.373.176 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.240.283 \r\n\r\n11.252.455 \r\n\r\n11.252.455 \r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n202.613.459 \r\n\r\n206.656.838 \r\n\r\n197.625.631 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.543.419 \r\n\r\n16.173.711 \r\n\r\n16.543.419 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.618.397 \r\n\r\n8.457.372 \r\n\r\n8.618.397 \r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n25.161.816 \r\n\r\n24.631.083 \r\n\r\n25.161.816 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.634.825 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\n11.634.825 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n11.634.825 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\n11.634.825 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.956.562 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\n2.956.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n2.956.562 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\n2.956.562 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n108.115.170 \r\n\r\n102.373.859 \r\n\r\n108.115.170 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.629.856 \r\n\r\n22.232.318 \r\n\r\n22.592.997 \r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n170.745.026 \r\n\r\n124.606.177 \r\n\r\n130.708.167 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.908.071 \r\n\r\n2.078.095 \r\n\r\n1.908.071 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n1.908.071 \r\n\r\n2.078.095 \r\n\r\n1.908.071 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n298.743.980 \r\n\r\n279.846.497 \r\n\r\n298.743.980 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n35.629.237 \r\n\r\n34.377.241 \r\n\r\n35.629.237 \r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n334.373.217 \r\n\r\n314.223.738 \r\n\r\n334.373.217 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.080.639 \r\n\r\n2.138.079 \r\n\r\n2.080.639 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n3.442.325 \r\n\r\n2.138.079 \r\n\r\n2.080.639 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n141.738.277 \r\n\r\n125.738.787 \r\n\r\n141.738.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n92.010.223 \r\n\r\n87.917.842 \r\n\r\n92.010.223 \r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n233.748.500 \r\n\r\n213.656.629 \r\n\r\n233.748.500 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n110.979.388 \r\n\r\n87.334.626 \r\n\r\n110.979.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n25.868.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n136.848.289 \r\n\r\n87.334.626 \r\n\r\n110.979.388 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.695.260 \r\n\r\n26.009.834 \r\n\r\n30.695.260 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.232.225 \r\n\r\n26.710.722 \r\n\r\n27.232.225 \r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n57.927.485 \r\n\r\n52.720.556 \r\n\r\n57.927.485 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.525.222 \r\n\r\n5.227.082 \r\n\r\n7.525.222 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.612.854 \r\n\r\n7.508.288 \r\n\r\n7.612.854 \r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n15.138.076 \r\n\r\n12.735.370 \r\n\r\n15.138.076 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zo na Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.095.669 \r\n\r\n2.288.369 \r\n\r\n3.095.669 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n3.095.669 \r\n\r\n2.288.369 \r\n\r\n3.095.669 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.687.881.191 \r\n\r\n5.981.616.118 \r\n\r\n6.687.881.191 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.939.057.293 \r\n\r\n5.244.185.738 \r\n\r\n5.570.312.926 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.626.938.484 \r\n\r\n11.225.801.855 \r\n\r\n12.258.194.117 \r\n\r\nId: 1068081"
                    ],
                    "1068082": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 344 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS DE Nº 5756 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E Nº 830 DE 07 DE JANEIRO DE 1985.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 361 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS DE Nº 5756 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E Nº 830 DE 07 DE JANEIRO DE 1985.\r\n\r\nId: 1068082"
                    ],
                    "1067322": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2010 PÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 350 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011 EM 3 PARCELAS\r\n\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nFinais de Placa\r\n\r\nVencimento 1ª parcela\r\n\r\nVencimento 2ª parcela\r\n\r\nVencimento 3ª parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n1\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n27/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011 EM 3 PARCELAS\r\n\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nFinais de Placa\r\n\r\nVencimento 1ª parcela\r\n\r\nVencimento 2ª parcela\r\n\r\nVencimento 3ª parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n1\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n27/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1067322"
                    ],
                    "1067751": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\n*REMOVE CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.823-0, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, para Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE-01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.536-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA - IFE-09, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.586-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, para Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE CLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.807-3, da Inspetoria de Regional de Fiscalização - Miguel Pereira - IRF-29.01, para Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE-01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE FLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.804-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para Inspetoria de Fiscalização Especializada - Supermercados e Lojas de Departamento - IFE-07, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.989-4, da Subsecretaria da Receita, para Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas - IFE-08, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE MAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.509-4, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, para Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica e Telecomunicações - IFE-03, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.195.464-3, da Coordenação de Planejamento Fiscal, para Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE GIACOMO FABIANO MANDARINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.119.583-3, da Inspetoria de Regional de Fiscalização - Duque de Caxias - IRF-17.01, para Inspetoria de Regional de Fiscalização - Itaguaí - IRF-20.01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE MARCELO MEDEIROS ALTOÉ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.690-3, da Inspetoria de Regional de Fiscalização - Nova Friburgo - IRF-34.01, para Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustível - IFE-04, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE VICTOR SERGIO BAILLY SARAIVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.030.412-1, da Inspetoria de Regional de Fiscalização - Itaguaí - IRF-20.01, para Inspetoria de Regional de Fiscalização - Niterói - IRF-31.01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE DENISE GUIMARÃES DE LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.813-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustível - IFE-04, para Inspetoria de Regional de Fiscalização - Nova Friburgo - IRF-34.01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE JOSÉ CLOVIS DE SOUZA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.257.644-5, da Inspetoria de Regional de Fiscalização - Santo Antônio de Pádua - IRF-47.01, para Inspetoria de Regional de Fiscalização - Itaperuna - IRF-22.01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*REMOVE MARTIN BARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.843-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE-01, para Inspetoria de Regional de Fiscalização - Resende - IRF-42.01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/012.669/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29.12.2010.\r\n\r\nId: 1067751"
                    ],
                    "1067913": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nREMOVE ANDERSON NASCIMENTO GIFFONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.803-2, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Levy Gasparian, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.09.2010. Processo nº E-04/046.651/2010.\r\n\r\nId: 1067913"
                    ],
                    "1067859": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.12.2010\r\n\r\nREMOVE BRENO CAMPOS DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.835-4, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Timbó, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de1ª Categoria, matrícula nº 0.294.692-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE DANIEL BECKER CESARIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.512-8, do Posto de Controle Interestadual - Morro do Coco, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE LEOPOLDO FARRELLI KROPF, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.985-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE LUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.854-5, do Posto de Controle Interestadual - Morro do Coco, para o Posto de Controle Interestadual - Levy Gasparian, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE MARLI SCHWANKE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.760-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE MARTIN BARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.843-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.633-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.720-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. . Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nREMOVE YURI AUGUSTO RIBEIRO GARCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.808-1, do posto de Controle Interestadual - Morro do Coco, para o Posto de Controle Interestadual - Levy Gasparian, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.10.2010. Processo nº E-04/046.649/2010.\r\n\r\nId: 1067859"
                    ],
                    "1067911": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.12.2010\r\n\r\n*REMOVE, FLÁVIO ESTEVES FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.943.999-3, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí, da Sub secretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012.456/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.12.2010.\r\n\r\nId: 1067911"
                    ],
                    "1067914": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...ANDÉ COUTINHO DE BARROS...\r\n\r\nLeia-se: ... ANDRÉ COUTINHO DE BARROS...\r\n\r\nId: 1067914"
                    ],
                    "1068083": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2010\r\n\r\n*ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2009 - D.O DE 30/09/2009. Fica retificado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2009 de 12 meses para 15 meses, contados a partir da data de sua publicação, ou seja, 30/09/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2010.\r\n\r\nId: 1068083"
                    ],
                    "1067739": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.858/2010 - ANTONIO GESUALDO DE AGUIAR - DEFIRO, com validade a contar de 30.11.2010.\r\n\r\nId: 1067739"
                    ],
                    "1067735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.545/2010 - AURORA MAGALHÃES MACEDO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1067735"
                    ],
                    "1067749": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.317/2010 -VENIR HERINGER DA SILVA - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.862/2010 - CLAYTON TIZZIER MAGALHÃES GONDIM - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/169.348/2010 - SÉRGIO ALVES DE SOUZA - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.324/2010 - LUIZ CARLOS DE CAIRES - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.950/2010 - FÁBIO ANDRADE DE CARVALHO - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.172/2010 -DÉLIO LUIZ CORRÊA DA COSTA - AUTORIZO\r\n\r\nId: 1067749"
                    ],
                    "1067915": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 421 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de dezembro de 2010 às 14:00 horas, relativo ao dia 28 dezembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n421\r\n\r\nEA032522\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CE LULAR\r\n\r\n421\r\n\r\nEA009308\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLILLIAN LIMA R. CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1067915"
                    ],
                    "1067811": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 803 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.8\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n03.566.530\r\n\r\nAVX TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.01\r\n\r\n11.122.584\r\n\r\nPPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.01\r\n\r\n59.530.832\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.01\r\n\r\n10.965.693\r\n\r\nCS BRASIL TRANS PASS SERV AMB E ENG LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.01\r\n\r\n10.216.871\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.01\r\n\r\n09.296.295\r\n\r\nAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.01\r\n\r\n11.186.430\r\n\r\nPOLIMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.01\r\n\r\n11.810.878\r\n\r\nALMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n00.01\r\n\r\n11.103.051\r\n\r\nULTRARECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.01\r\n\r\n11.357.440\r\n\r\nBANANA AIR TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.01\r\n\r\n08.754.545\r\n\r\nWAIVER TRANSPORTE IMPORTACAO EXPORTACAO E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.01\r\n\r\n07.796.986\r\n\r\nFIGLIOTTI - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n00.01\r\n\r\n08.720.660\r\n\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.01\r\n\r\n11.701.564\r\n\r\nWHITEJETS TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.01\r\n\r\n00.468.285\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.01\r\n\r\n10.324.624\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.01\r\n\r\n10.757.652\r\n\r\nMARE PET BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.01\r\n\r\n31.617.046\r\n\r\nAPARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.01\r\n\r\n10.403.279\r\n\r\nALUMIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.01\r\n\r\n06.248.349\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.01\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, sua nova uni dade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067811"
                    ],
                    "1067812": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 804 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n09.132.659\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.03\r\n\r\n09.162.855\r\n\r\nPTLS COMERCIO, EXP E IMP DE EQUIP DE TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.03\r\n\r\n59.335.976\r\n\r\nPRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S A\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.03\r\n\r\n09.185.485\r\n\r\nMPX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n00.03\r\n\r\n03.986.348\r\n\r\nTELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\n64.14\r\n\r\n00.03\r\n\r\n09.571.846\r\n\r\nBIO ENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.03\r\n\r\n03.199.519\r\n\r\nTELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.03\r\n\r\n08.656.307\r\n\r\nRIO PCH I S A\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.03\r\n\r\n04.019.447\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA\r\n\r\n19.01\r\n\r\n00.03\r\n\r\n06.982.741\r\n\r\nMONTE SERRAT ENERGETICA S/A\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.03\r\n\r\n10.230.447\r\n\r\nOLTP PROCESSAMENTO DE TRANSACOES ONLINE LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.03\r\n\r\n09.458.123\r\n\r\nPROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.03\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067812"
                    ],
                    "1067813": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 805 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Vincular à IFE 04 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustíveis, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n05.217.376\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n42.101.311\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n29.504.214\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.04\r\n\r\n40.278.681\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n60.860.673\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.04\r\n\r\n15.680.333\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.04\r\n\r\n07.379.735\r\n\r\nCHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERV. E PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n50.142.223\r\n\r\nPAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.04\r\n\r\n30.092.431\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n00.331.788\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n03.713.668\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.04\r\n\r\n02.650.425\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n30.521.090\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S A\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.04\r\n\r\n01.785.706\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S A\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n04.044.835\r\n\r\nBJ QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n01.950.374\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\n42.150.391\r\n\r\nBRASKEM S A\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.04\r\n\r\n05.101.651\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.04\r\n\r\n07.807.727\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.04\r\n\r\n07.864.634\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.04\r\n\r\n09.52.1059\r\n\r\nSEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.04\r\n\r\n42.153.155\r\n\r\nACERGY BRASIL SA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.04\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 04 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustíveis, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067813"
                    ],
                    "1067814": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 806 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.3.1\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n10.560.694\r\n\r\nMETALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n59.476.770\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n10.702.511\r\n\r\nAXIS S/A\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n02.755.014\r\n\r\nTECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n00.835.301\r\n\r\nLATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n42.519.082\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n09.274.160\r\n\r\nREAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n02.712.119\r\n\r\nLITOGRAFIA VALENCA LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n00.05\r\n\r\n10.359.957\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.05\r\n\r\n11.590.543\r\n\r\nMETALISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.05\r\n\r\n30.640.502\r\n\r\nLANSA COMERCIO DE FERROS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n07.908.877\r\n\r\nINTERMARINE SERVICOS PETROLIFEROS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.05\r\n\r\n10.719.774\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A\r\n\r\n01.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n10.961.543\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n02.342.759\r\n\r\nROLLS - ROYCE MARINE BRASIL LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.05\r\n\r\n20.243.945\r\n\r\nMECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.05\r\n\r\n11.583.860\r\n\r\nLAMIBRASP, IND , COM , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n00.05\r\n\r\n58.954.850\r\n\r\nSTEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n33.900.721\r\n\r\nGEOMET EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\n00.162.720\r\n\r\nTAMANDARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\n10.531.726\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n05.928.067\r\n\r\nALPHATEC S/A\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n00.985.004\r\n\r\nPME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n02.208.423\r\n\r\nLAR DEPOT COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64.14\r\n\r\n00.05\r\n\r\n08.103.203\r\n\r\nROTORK CONTROLS COMERCIO DE ATUADORES LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\n10.668.158\r\n\r\nEURO VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n61.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n05.233.684\r\n\r\nROVOS METAIS- INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n62.092.754\r\n\r\nBAUKO MAQUINAS S A\r\n\r\n19.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n01.266.841\r\n\r\nBILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.05\r\n\r\n01.769.703\r\n\r\nMECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\n15.185.358\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.05\r\n\r\n42.564.807\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A\r\n\r\n04.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n33.040.635\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL SA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.05\r\n\r\n42.180.406\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.05\r\n\r\n28.944.734\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S A\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.05\r\n\r\n31.860.364\r\n\r\nNEXANS BRASIL S/A\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.05\r\n\r\n02.794.555\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\n44.023.661\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\n06.105.362\r\n\r\nACCUMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n42.424.267\r\n\r\nBARGOA S/A\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.05\r\n\r\n32.172.751\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n40.175.705\r\n\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.05\r\n\r\n09.276.819\r\n\r\nCONSORCIO NOVO CENPES\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.05\r\n\r\n68.915.891\r\n\r\nTECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.05\r\n\r\n15.102.288\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.05\r\n\r\n33.250.713\r\n\r\nH STRATTNER & CIA LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.05\r\n\r\n01.637.895\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n04.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n33.100.082\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\n30.019.418\r\n\r\nMARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.05\r\n\r\n48.090.120\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n04.838.010\r\n\r\nMAN TURBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\n54.625.819\r\n\r\nEATON LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n00.05\r\n\r\n10.523.760\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n00.05\r\n\r\n04.261.044\r\n\r\nKEYMILE LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.05\r\n\r\n00.322.818\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n\r\n42.01\r\n\r\n00.05\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067814"
                    ],
                    "1067815": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 807 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n59.476.770\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n03.560.974\r\n\r\nSCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n10.601.315\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n44.145.845\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPEIS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n73.799.306\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n10.686.816\r\n\r\nDISTRIFAR SUDESTE LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n03.442.173\r\n\r\nNORDESTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n07.207.572\r\n\r\nLFB- HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.486.085\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n04.692.027\r\n\r\nOAKLEY BRASIL LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n02.895.152\r\n\r\nFABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n34.164.319\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.06\r\n\r\n31.452.113\r\n\r\nCLARIANT SA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n08.910.541\r\n\r\nOWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\n64.02\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.728.444\r\n\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n89.637.490\r\n\r\nKLABIN SA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.06\r\n\r\n42.179.671\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.06\r\n\r\n31.116.239\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n05.379.542\r\n\r\nWELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n05.214.053\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n62.534.151\r\n\r\nANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n30.381.107\r\n\r\nRESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n30.927.990\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.369.568\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.011.578\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.950.374\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n61.454.393\r\n\r\nRECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.06\r\n\r\n07.413.383\r\n\r\nSEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n79.004.727\r\n\r\nTECNOFIBRAS HVR AUTOMOTIVA S/A\r\n\r\n42.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.115.817\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.352.926\r\n\r\nPLASTSEVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n08.246.617\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\n03.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n30.742.555\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.112.665\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n04.206.016\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.377.724\r\n\r\nBRASALPLA BRASIL INDUSTRIADE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n08.895.390\r\n\r\nLILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.06\r\n\r\n06.232.092\r\n\r\nIMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.066.952\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n42.135.392\r\n\r\nAZULAY E CIA LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.06\r\n\r\n31.590.862\r\n\r\nCOPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS\r\n\r\n47.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067815"
                    ],
                    "1067816": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 808 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.1.1\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n28.664.456\r\n\r\nSUPERMERCADOS CRISTAL LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.07\r\n\r\n11.264.106\r\n\r\nXAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA\r\n\r\n64.05\r\n\r\n00.07\r\n\r\n27.887.017\r\n\r\nMAXIVENDAS S A\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.07\r\n\r\n06.347.409\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n64.05\r\n\r\n00.07\r\n\r\n84.453.844\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.07\r\n\r\n56.681.513\r\n\r\nPKK CALCADOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.07\r\n\r\n10.772.760\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.07\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067816"
                    ],
                    "1067817": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 809 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n07.248.580\r\n\r\nAEX PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.10\r\n\r\n72.961.568\r\n\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.10\r\n\r\n08.731.632\r\n\r\nTUBAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.265.737\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n00.10\r\n\r\n02.341.881\r\n\r\nLEITBOM S A\r\n\r\n22.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n28.672.996\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.887.961\r\n\r\nMAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.535.982\r\n\r\nCANT RIO MATADOURO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n11.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n00.417.504\r\n\r\nQUEBRAMAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n11.120.258\r\n\r\nLUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n35.881.333\r\n\r\nSUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S A\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.10\r\n\r\n05.377.412\r\n\r\nEMIFOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.744.827\r\n\r\nNOVA CASBRI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.10\r\n\r\n94.679.479\r\n\r\nLATICINIOS BOM GOSTO S/A\r\n\r\n04.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n07.775.123\r\n\r\nVISLU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n11.276.823\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.10\r\n\r\n07.433.945\r\n\r\nDIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n03.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n05.315.977\r\n\r\nANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n08.369.458\r\n\r\nCOSTA MARINE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.578.244\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.171.633\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP\r\n\r\n49.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n03.127.748\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS CAMBUCI LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n08.824.097\r\n\r\nPIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n19.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.465.868\r\n\r\nFRIRIO ABATE E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n11.294.453\r\n\r\nRIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n12.246.718\r\n\r\nAVAY INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CARNES LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n04.885.748\r\n\r\nCAFEEIRA ALTO DA SERRA LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n02.878.907\r\n\r\nHSR DE ITAPERUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUES LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\n00.10\r\n\r\n82.945.932\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.10\r\n\r\n10.356.024\r\n\r\nUNILIDER RIO DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.10\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º -Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067817"
                    ],
                    "1067818": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 810 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.4\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n61.186.888\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\n39.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n05.627.254\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\n10.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067818"
                    ],
                    "1067819": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 811 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n02.020.620\r\n\r\nVIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.12\r\n\r\n63.411.623\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n00.12\r\n\r\n10.988.800\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\n64.05\r\n\r\n00.12\r\n\r\n07.778.216\r\n\r\nGENIAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n00.12\r\n\r\n28.964.856\r\n\r\nAGU COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.12\r\n\r\n03.509.978\r\n\r\nFACCHINI S/A\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.12\r\n\r\n11.726.521\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.12\r\n\r\n11.510.388\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PNEUS GUANABARA LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.12\r\n\r\n00.157.774\r\n\r\nTARGA LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\n00.12\r\n\r\n01.627.879\r\n\r\nRIO MARINE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.12\r\n\r\n09.398.782\r\n\r\nTOTAL RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.12\r\n\r\n73.381.907\r\n\r\n700 VEICULOS LTDA\r\n\r\n64.05\r\n\r\n00.12\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1067819"
                    ],
                    "1067562": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 201 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir faixas numéricas para autuação de processos a serem utilizados pelos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda, relacionadas no anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os protocolos dos órgãos aceitarão todos e quaisquer assuntos que lhes forem pertinentes, fazendo a autuação do processo, em rigorosa ordem numérica e crescente, observando as faixas numéricas ora atribuídas.\r\n\r\nArt. 3º- Os órgãos poderão solicitar ao Departamento Geral de Administração e Finanças, nova série de numeração, caso se faça necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nÓrgãos de Assistência Direta ao Secretário, órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim, Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos, Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo, Órgãos Colegiados e Fundos Vinculados.\r\n\r\nE-04/000.001 a E-04/039.999\r\n\r\nINSPETORIAS DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestaduais e Postos de Controle Interestadual PCI-99-14, PCI-99-15, PCI-99-16, PCI-99-17, PCI-99-19 e PCI-99-20.\r\n\r\nE-04/040.000 a E-04/050.999\r\n\r\nIFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nE-04/051. 000 a E-04/053.999\r\n\r\nIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-04/054. 000 a E-04/057.999\r\n\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nE-04/ 058.000 a E-04/061. 999\r\n\r\nIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL \r\n\r\nE-04/ 062.000 a E-04/065.999\r\n\r\nIFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/066. 000 a E-04/070.999\r\n\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nE-04/071.000 a E-04/076.999\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nE-04/077.000 a E-04/096.999\r\n\r\nIFE 09 - IPVA \r\n\r\nE-04/097.000 a E-04/106.999\r\n\r\nIFE 10 - ALIMENTOS\r\n\r\nE-04/107.000 a E-04/109.999\r\n\r\nIFE 11 - BEBIDAS \r\n\r\nE-04/110.000 a E-04/113.999\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nE-04/114. 000 a E-04/117.999\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nE-04/118.000 a E-04/122. 999\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nE-04/123. 000 a E-04/126.999\r\n\r\nIRF 64.04 - MÉIER\r\n\r\nE-04/127. 000 a E-04/130.999\r\n\r\nIRF 64.05- MADUREIRA\r\n\r\nE-04/131.000 a E-04/134.999\r\n\r\nIRF 64.09- IRAJÁ\r\n\r\nE-04/135.000 a E-04/145.999\r\n\r\nIRF 64.10- CENTRO\r\n\r\nE-04/146.000 a E-04/148.999\r\n\r\nIRF 64.12- SUL I\r\n\r\nE-04/149.000 a E-04/152.999\r\n\r\nIRF 64.14- SUL II\r\n\r\nE-04/152.000 a E-04/155.999\r\n\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-04/156.000 a E-04/163.999\r\n\r\nIRF 64.17- OESTE\r\n\r\nE-04/164.000 a E-04/167.999\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-04/168.000 a E-04/169.999\r\n\r\nIRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nE-04/170. 000 a E-04/173.999\r\n\r\nIRF 03.01- BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE-04/174.000 a E-04/177.999\r\n\r\nIRF 04.01- BARRA MANSA\r\n\r\nE-04/178.000 a E-04/181.999\r\n\r\nIRF 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nE-04/182.000 a E-04/185.999\r\n\r\nIRF 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-04/186.000 a E-04/189.999\r\n\r\nIRF 11.01- CANTAGALO\r\n\r\nE-04/190.000 a E-04/191.999\r\n\r\nIRF 17.01- DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-04/192. 000 a E-04/195.999\r\n\r\nIRF 19.01- ITABORAÍ\r\n\r\nE-04/196.000 a E-04/199.999\r\n\r\nIRF 20.01- ITAGUAÍ\r\n\r\nE-04/200.000 a E-04/202.999\r\n\r\nIRF 22.01- ITAPERUNA\r\n\r\nE-04/203.000 a E-04/206.999\r\n\r\nIRF 24.01- MACAÉ \r\n\r\nE-04/207.000 a E-04/210.999\r\n\r\nIRF 29.01- MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-04/211. 000 a E-04/212.999\r\n\r\nIRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nE-04/213. 000 a E-04/217.999\r\n\r\nIRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-04/218. 000 a E-04/220.999\r\n\r\nIRF 35.01- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-04/ 221.000 a E-04/225. 999\r\n\r\nIRF 39.01- PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-04/226. 000 a E-04/229.999\r\n\r\nIRF 42.01- RESENDE\r\n\r\nE-04/230. 000 a E-04/231.999\r\n\r\nIRF 47.01- SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nE-04/232.000 a E-04/233.999\r\n\r\nIRF 48.01- SÃO FIDELIS\r\n\r\nE-04/234. 000 a E-04/236.999\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-04/237.000 a E-04/240.999\r\n\r\nIRF 58.01- TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-04/241. 000 a E-04/244.999\r\n\r\nIRF 60.01- TRÊS RIOS\r\n\r\nE-04/245.000 a E-04/248.999\r\n\r\nIRF 61.01 -VALENÇA\r\n\r\nE-04/249.000 a E-04/250.999\r\n\r\nPCI-99-12 - NHANGAPI\r\n\r\nE-04/ 250.000 a E-04/ 264.999\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nE-04/800. 000 a E-04/999.999\r\n\r\nId: 1067562"
                    ],
                    "1067552": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 171 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... Thiago Alves Mendes de Lima, matrícula 0.936.778-4,\r\n\r\nLeia-se: ... Thiago Alves Mendes de Lima, matrícula 0.936.776-4,\r\n\r\nId: 1067552"
                    ],
                    "1067712": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nDESIGNA JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Analista de Controle Interno, matrícula 0.264.832-7, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/013.060/2010.\r\n\r\nId: 1067712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067724": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nDISPENSA GUTEMBERG VARELA RUFINO VIEIRA, matrícula nº 183, a contar de 31 de dezembro de 2010, do cargo de Analista de Desenvolvimento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nId: 1067724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.548/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no inciso I, do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1067688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068032": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 988 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRESTRINGE O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso dos poderes que lhe confere o art. 23, I, da Lei nº 8.934/94, e o art. 25, X, do Decreto n° 1.800/96, de forma a prestigiar o princípio da ampla defesa e da motivação das decisões administrativas, e buscando ainda conferir plena oportunidade para os usuários defenderem suas posições, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.146/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que o atendimento aos interessados ou de seus representantes legais em processos de registro de empresas em tramitação na JUCERJA dar-se-á, exclusivamente, através do Protocolo Geral localizado à Avenida Rio Branco n.º 10 - Loja, sendo proibido qualquer tipo de atendimento diretamente pelos vogais ou julgadores singulares, inclusive nas Delegacias Regionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos empresários e administradores das empresas, bem como contadores e advogados, devidamente munidos de procuração das partes, é permitido o atendimento junto à Superintendência de Registro de Comércio ou à Secretaria Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de o requerido ter diligenciado, concordando o interessado com a exigência formulada pela Decisão Singular ou pela Decisão Colegiada, a devolução do processo será no Protocolo Geral, acompanhado de petição onde será declarado pelo interessado ou seu representante legal o cumprimento da exigência e indicando, se for o caso, a inclusão de documentos.\r\n\r\n§ 1º - É vedado à supressão, no processo cuja análise já foi iniciada, de documentos já protocolados, numerados e rubricados pelo julgador/vogal.\r\n\r\n§ 2º - Sendo necessária a substituição de documentos, os inicialmente protocolados serão mantidos no processo na ordem original.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n.º 741, de 27 de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1068032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067711": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/773.073-1. EMPRESA: CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/728.658-0 (ANEXO: 00-2010/774.599-2). EMPRESA: CAFÉ E BAR PRIMO AMIGO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/194.875-1. EMPRESA: LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2010/774.723-5. EMPRESA: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 1067711. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067713": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProc. n° E-17/103.423/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nProc. n° E-17/103.423/2010\r\n\r\nId: 1067713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1067564": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LUIZ EDUARDO VANDERLEI FRAGA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.356-6, para apurar as transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos VIII, XI e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII do Decreto-Lei n° 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/2235/0006/2010.\r\n\r\nId: 1067564"
                    ],
                    "1067565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-32/6042/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1067565"
                    ],
                    "1067567": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/001555/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008957/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/471/1500/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/729/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10858/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5484/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8584/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/673/1500/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0560/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1942/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9916/*1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7340/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2656/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03397/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2865/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8107/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/339/1500/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1366/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/289/1831/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/8985/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8611/1123/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00772/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7694/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1067567"
                    ],
                    "1066900": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, REGINALDO CELIO DA ROCHA CARDOSO, matrícula nº 177.540-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9785/1702/2010.\r\n\r\nId: 1066900"
                    ],
                    "1067141": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ MAGALHÃES LEITE, matrícula nº 146.244-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10266/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ ANTONIO LOPES DO VALLE, matrícula nº 196.295-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10365/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VENCESLAU SILVEIRA BRITO, matrícula nº 266.567-7, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4446/1702/2010.\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RONALDO CARDOSO, matrícula nº 181.085-2, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7979/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ RIBAMAR VIEIRA MUNIZ, matrícula nº 289.612-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com os arts 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221488/2010.\r\n\r\nId: 1067141"
                    ],
                    "1067534": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CELSO FERNANDES GUIMARÃES, matrícula nº 123.556-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9070/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ EDUARDO LUCCAS DA COSTA, matrícula nº 269.634-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/010899/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, OSWALDO RAFAEL MACHADO FILHO, matrícula nº 264.011-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/010821/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JEFFERSON PINHEIRO ESCOBAR, matrícula nº 269.934-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/02069/1154/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 258.516-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/8075/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, TADEU SOUZA DE MELLO, matrícula nº 257.446-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5493/1928/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, OSCAR PEREIRA DE SÁ, matrícula nº 123.390-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/010634/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 264.098-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/13911/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ALEXANDRE DE CASTRO ACETI, matrícula nº 268.248-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5200/1928/2010.\r\n\r\nId: 1067534"
                    ],
                    "1066562": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1264/1405/2009 - INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3323/1861/2006 - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1066562"
                    ],
                    "1067537": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nATO DE 17/08/2010 - JANINE LIMA DOMINGUES, matrícula nº 1.183.072-6, Investigador Policial de 1ª Classe - Tendo em vista o que consta dos processos nºs E-13/10323/1995 e E-13/10344/1988, fica aditada a apostila lavrada em 12/08/1988, esclarecendo que em virtude da revisão preceituada no inciso I do art. 12 da Lei n° 530/82, regulamentada pelo Decreto n° 6174/1982, o direito assegurado pela referida apostila ao servidor, de quem trata o presente título, passou, a partir de 08/12/1995, a corresponder à percepção do valor da retribuição do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Planejamento, símbolo DAS-6, da Diretoria de Telefonia do Departamento Estadual de Telecomunicações do Gabinete Militar e de Assistente, símbolo DAS 6, da Assistência Técnica da Diretoria Geral de Telefonia do Departamento Estadual de Telecomunicações do Gabinete Militar, que foi por ele ocupados por um período superior a 1(um) ano.\r\n\r\nId: 1067537"
                    ],
                    "1067057": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10588/1129/2010 - Ana Cristina Silva Gonçalves de Paula, matr. nº 859.264-4 - período base: 21/06/2000 a 19/06/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3399/1420/2010 - Cleise Lucia Pinto Silva, matr. nº 871.381-0 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/478/1241/2010 - Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, matr. nº 834.851-8 - período base: 05/03/2003 a 02/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/038062/1093/2010 -Eduardo Carneiro Rocha, matr. nº 268.846-3- período base: 09/04/90 a 16/05/2010 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6460/1151/2010 - Gislene dos Santos Ferreira, matr. nº 264.039-9 - período base: 20/12/2002 a 18/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18238/1909/2010 - Jorge Silva Serra, matr. nº 267.673-2 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-9/167636/1570/210 - Luiz Fernando Faria Mercio, matr. nº 175.406-8 - período base: 22/07/2003 a 19/07/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/038548/1017/2010 - Marcio Tostes Dias, matr. n° 888.744-0 - período base: 15/02/2003 a 27/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000219/1540/2010 - Marcos Paulo Salles Machado, matr. n° 870.802-6 - período base: 19/03/2002 a 17/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/526/1545/2010 - Maria Auxiliadora Martins Santos, matr. n° 268.286-2 - período base: 1212/2004 a 10/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/251/1510/2010 - Moises Rufino Tarra, matr. n° 264.127-2- período base: 13/07/2002 a 11/07/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/167588/1570/2010 - Sergio Silva do Rosário, matr. n° 921.190-5, período base: 03/05/2005 a 30/06/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/133599/1905/2010 - Paulo Roberto Lima Freitas, matr. n° 889.667-2 - período base: 22/08/2005 a 28/08/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4373/1004/2010 - Sergio Almeida de Vasconcelos, matr. n° 888.557-6- período base: 13/02/2003 a 11/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1274/1405/2010 - Sergio Teixeira Barata, matr. n° 268.716-8 - período base: 05/05/2005 a 30/05/2010= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1067057"
                    ],
                    "1067399": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/895/1951/2010 - Flavio Pattitucci, matr. nº 849.130-0 -144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/132468/1905/2010 - Guilherme Martins Guerra, matr. nº 266.375-5 - 113 dias a ACADEPOL e o tempo de espera entre a data do término desse curso até a data da véspera da posse.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/10991/1702/2010 - Antonio Carlos de Freitas, matr. nº 180.340-2 -2.215 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3653/1918/2010 - Carlos Alberto Batista de Medeiros, matr. nº 267.479-4 -1.442 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/40180/1124/2010 - Cesar Almeida Figueiredo, matr. nº 264.456-5 -932 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/450/1237/2010 - Elenilson de Souza Alves, matr. nº 289.601-7 -5.298 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8330/1158/2010 - Franco Bittencourt de Miranda, matr. nº 261.258-8 -1.019 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/13070/1094/2010 - Jácomo Luiz de Souza Ferreira, matr. nº 265.629-6 - 2.072 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4346/1052/2010 - Jose Carlos Coelho de Oliveira, matr. nº 260.440-3 - 1.377 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11077/1702/2010 - Levy Vieira de Alvarenga, matr. nº 266.107-2 - 2.796 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/60865/1050/2010 - Miguel Bonfim do Nascimento, matr. nº 268.923-0 - 1.204 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10764/1702/2010 - Miguel Calil Sobrinho, matr. nº 263.911-0 - 1.893 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1067399"
                    ],
                    "1067633": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/123/1712/2010 - Laura Maria Monteiro Leite, matr. 269.720-9 - período base: 15/10/2005 a 13/10/2010 = 03 meses. Concedo licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1067633"
                    ],
                    "1067391": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILIATR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON MOURA CAVALCANTE, Subtenente PM, RG 31.692, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2569-2010.\r\n\r\nALEX SOARES DE AGUIAR, 2º Sargento PM, RG 37.535, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1485/2570-2010.\r\n\r\nJAIRO MELLO RAMALHO, Subtenente PM, RG 32.103, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2385/2589-2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA, Subtenente PM, RG 31.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/2598-2010.\r\n\r\nJOSÉ MARCELINO DA PENHA JUNIOR, Subtenente PM, RG 31.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0220/2512-2010.\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO BATISTA LEITE, 1º Sargento PM, RG 39.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0337/2608-2010.\r\n\r\nLUIZ JERÔNIMO FERREIRA DURAES, 1º Sargento PM, RG 41.555, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2536-2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO NARCIZO ROSAS, 2º Sargento PM, RG 37.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/2571-2010.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 41.141, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0109/2506-2010.\r\n\r\nSIDNEY SIGOLO DE LIMA, 2º Sargento PM, RG 43.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/2536-2010.\r\n\r\nId: 1067391"
                    ],
                    "1067723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/7213/2602/2010 - 2º SGT PM RG 40.681 RONALDO BARBOSA DOS SANTOS - a partir de 17/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0194/2512/2010 - 2º SGT PM RG 42.342 ENILSON VALADÃO MAIA - a partir de 30/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0031/2574/2010 - 2º SGT PM RG 42.363 CLEDILSON DA SILVA COROA - a partir de 15/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2568/2010 - 2º SGT PM RG 42.888 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES - a partir de 14/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1033/2577/2010 - 2º SGT PM RG 46.191 MAURO DE ASSIS JACOB - a partir de 20/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2574/2010 - 2º SGT PM RG 47.378 CICERO FERREIRA DE MELO - a partir de 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2568/2010 - 2º SGT PM RG 50.261 PAULO ROBERTO DA CUNHA GOES - a partir de 22/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0053/2581/2010 - 2º SGT PM RG 51.059 ANTONIO CARLOS MIRANDA - a partir de 20/04/2008.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1067723"
                    ],
                    "1067757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/0000441/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 053/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME, no valor de R$ 18.470,00 (dezoito mil quatrocentos e setenta reais), com base no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1067757"
                    ],
                    "1067637": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000179/2508/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - Convênio Correios/PMERJ, no valor total de R$ 24.215,39 (vinte e quatro mil duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa MSL-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dispensa Licitação Emergencial nº 038/2010-Correios/PMERJ). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1067637"
                    ],
                    "1067687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000223/2508/2009 - Fica RESCINDIDO o Contrato firmado através da Nota de Empenho 506/2153-C-0115, tendo como objeto o fornecimento de elevador tipo monta carga, decorrente do Pregão Eletrônico nº 054/2009-PMERJ, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança/Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Leandro Luiz Leal Silva-ME, CNPJ nº 08.194.579/0001-82, com base no Inciso II do Art. 79 juntamente com Inciso XII do art. 78, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando rescindido o contrato a partir do dia 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1067687"
                    ],
                    "1067747": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000481/2508/2010 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 017/2010 DIRAC (SRP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a favor da empresa COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA ME, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente ao fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split 22.000 Btu's.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000484/2508/2010 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 068/2009 (SRP) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - Norte de Minas Gerais (IFNMG), a favor da empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME, no valor total de R$ 2.666,79 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), referente ao fornecimento de ventiladores de parede.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000485/2508/2010 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 027/2009 (SRP) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), a favor da empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME, no valor total de R$ 78.028,00 (setenta e oito mil vinte e oito reais), referente ao fornecimento de condicionadores de ar tipo split 48.000 e 60.000 Btu's.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000486/2508/2010 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 026/TJPA/2010 (SRP) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a favor da empresa COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA ME, no valor total de R$ 24.585,00 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais), referente ao fornecimento de condicionadores de ar tipo split 18.000 Btu's.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000487/2508/2010 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 001/2010 (SRP) do Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva em João Pessoa - PB (INSS/GEXJPS-PB), a favor da empresa COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA ME, no valor total de R$ 199.700,00 (cento e noventa e nove mil setecentos reais), referente ao fornecimento de condicionadores de ar tipo split 36.000 Btu's.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000490/2508/2010 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 060/BRAD-3/SBBR/2009 (SRP) da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), a favor da empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME, no valor total de R$ 45.919,28 (quarenta e cinco mil novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), referente ao fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split 12.000 e 24.000 Btu's.\r\n\r\nId: 1067747"
                    ],
                    "1067636": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.09.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000256/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 02/2010 - EAC, para o período de setembro a 31 de outubro de 2010, no valor total de R$ 107.516,22 (cento e sete mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 038/2008-EAC). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2010. \r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000045/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 05/2010 - EAC, para o período de novembro de 2010 a 30 de junho de 2011, no valor total de R$ 5.517.201,92 (cinco milhões, quinhentos e dezessete mil duzentos e um reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 002/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/00256/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 03/2010 - EAC, para o período de novembro a 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 107.516,22 (cento e sete mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 038/2008-EAC).\r\n\r\n*Processo nº E-09/00381/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 02/2010 - EAC, para o período de 01 a 30 de novembro de 2010, no valor total de R$ 2.220,88 (dois mil duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE DE PROPAGANDA LTDA (Pregão Eletrônico nº 062/2008-EAC).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.11.2010. \r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000443/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, no valor total de R$ 20.319,36 (vinte mil trezentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), em favor da empresa NARCIZO IMÓVEIS ADMINISTRÇÃO E CORRETAGEM LTDA (Convite nº 029/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000402/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, no valor total de R$ 267.497,28 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 058/2007-EAC).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000469/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, no valor total de R$ 32.383,44 (trinta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em favor do Sr GILBERTO RAFAINER (Convite nº 030/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000179/2508/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - Convênio Correios/PMERJ, no valor total de R$ 24.215,39 (vinte e quatro mil duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa MSL-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dispensa Licitação Emergencial nº 038/2010-Correios/PMERJ). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1067636"
                    ],
                    "1067678": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/0000441/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 053/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME, no valor de R$ 18.470,00 (dezoito mil quatrocentos e setenta reais), com base no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/0000442/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 081/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/0000443/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 082/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1067678"
                    ],
                    "1067641": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*Processo nº E-09/000314/2508/2007 ...... para o período de outubro a 30 de novembro de 2010, no valor de R$ 9.808,54 (nove mil oitocentos e oito reais e cinqüenta e quatro centavos).....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Processo nº E-09/000314/2508/2007 ...... para o período de outubro a 31 de março de 2011, no valor de R$ 29.425,62 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).....\r\n\r\nId: 1067641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1067681": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/924.138/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da empresa JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor total de R$ 497.890,80 (quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1067681"
                    ],
                    "1067682": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/981.061/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da empresa FÁBRICA DE ALGEMAS ZORRO LTDA, no valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1067682"
                    ],
                    "1067369": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/902.128/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.388,42 (um mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009 em favor do servidor NELIO PINHEIRO GOUVEIA JUNIOR matrícula nº 868.017-5, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/902.065/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.130,18 (um mil cento e trinta reais e dezoito centavos), referente ao exercício de 2009 em favor do servidor CARLOS ALBERTO GAMA LOBO matrícula nº 819.267-6, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.739/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 308,04 (trezentos e oito reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2007, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2008, R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor do servidor VAGNER RAMOS DOS SANTOS matrícula nº 822.518-7, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/933.023/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 965,60 (novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2006, em favor do servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS, Terapêuta, matrícula n° 861.223-6, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.032/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.282,94 (um mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente ao exercício de 2006, R$ 1.010,94 (um mil e dez reais e noventa e quatro centavos), referente ao exercício de 2007, R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais), em favor da servidora CLAUDIA VIEITAS DUARTE, Enfermeira, matrícula n° 861.200-4, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930.118/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.440,68 (um mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor MÁRCIO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 289.177-8, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/933.058/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.426,98 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor CARLOS PACHECO MARIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 289.218-0, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/950.005/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), referente ao exercício de 2006, em favor do servidor HUGO CARNEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 289.058-0, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/916.018/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 273,33 (duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), referente ao exercício de 2004, em favor do servidor LUIZ HENRIQUE FERREIRA BURGOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.665-4, correspondente ao pedido de pagamento de diferença de cargo em comissão e 13° salário.\r\n\r\nId: 1067369"
                    ],
                    "1067368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.391/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2008 em favor da servidora MARIA THEREZA DA COSTA matrícula nº.817.211-6, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.551/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008 em favor da servidora NILMA MARIA MOREIRA matrícula nº 817.761-0, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.509/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008 em favor da servidora TERESA CRISTINA RAMOS LIMA matrícula nº 824.416-2, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.808/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 341,09 (trezentos e quarenta e um reais e nove centavos), referente ao exercício de 2009 em favor do servidor CARLOS BRAGA JUNIOR matrícula nº 899.180-4, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.666/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 308,04 (trezentos e oito reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2007, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2008, R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor do servidor ROBERTO DUARTE GARCIA matrícula nº 257.918-3, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.278/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 457,78 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente ao exercício de 2009 em favor do servidor JOSE DE AZEVEDO CUNHA FILHO matrícula nº 819.672-7, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.767/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008 em favor do servidor LUIZ ALBERTO COUTEIRO matrícula nº 257.902-7, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.476/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008 em favor do servidor MARCIO FERREIRA MARTINHO matrícula nº 835.328-6 , correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.672/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais), referente ao exercício de 2005, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2006, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do servidor EMERSON RODRIGUES DE CARLOS matrícula nº 822.615-1, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.857/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008 em favor da servidora VERA LUCIA DA SILVA PINTO matrícula nº 813.920-6, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.859/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 308,04 (trezentos e oito reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2006, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2008, R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor da servidora MARILHA NÓBREGA PINTO DA SILVA matrícula nº 257.760-9, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.279/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.027,06 (um mil e vinte e sete reais e seis centavos), referente ao exercício de 2009 em favor da servidora BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES matrícula nº 868.261-9, correspondente ao auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.125/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.776,80 (dois mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 1999, em favor do servidor DENILTON JORGE TOURINHO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.641-7, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.121/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 997,12 (novecentos e noventa e sete reais e doze centavos) referente ao exercício de 2006, em favor do servidor CLAUDIO JOSÉ VALENTIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01.21111, correspondente ao pedido de pagamento de meses trabalhados.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.029/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 435,25 (quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente ao exercício de 2005, em favor do servidor ROGERIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.254-9, correspondente ao pedido de restituição de pontos perdidos.\r\n\r\nProcesso nº E-01/2782/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.834,20 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2006, em favor do servidor ROSENTAL VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 289.216-4, correspondente ao pedido de restituição de pontos perdidos.\r\n\r\nId: 1067368"
                    ],
                    "1067675": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES, ISAP, matrícula nº 953.010-6, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 26 de outubro de 2010 a 24 de dezembro de 2010. Ref. ao proc. nº E-21/934.064/2010.\r\n\r\nId: 1067675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1067591": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1470 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nANA LAURA VELOSO E SOUSA TORRES\r\n\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANGELA CRISTINA REZZANO FERNANDES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCELESTE RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA HORTAS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEDUARDO COSTA PINTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELOISA MÁRCIA DE LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIO DA SILVA CALLEIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIVONE GUEDES BORGES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUDMILA BRITO CESARIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIANA BARBOSA BRETAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONICA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATHÁLIA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA MEDEIROS SABINO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAUL LEANDRO DESTRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA MANHÃES TAVARES JORGE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE GRAF SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1067591"
                    ],
                    "1068041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\n*RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas no exercício de 2009, relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880 de 25.05.2009, publicado no D.O. de 26.05.2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC Nº 1.410 de 14.10.2010 e Resolução SESDEC Nº 1.418 de 27.10.2010, referente à 11ª etapa.\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nPROC. N° E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n071.999/2010\r\n\r\nVENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n78.060,74\r\n\r\n071.850/2010\r\n\r\nVENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n370.501,55\r\n\r\n071.832/2010\r\n\r\nVENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n325.243,94\r\n\r\n070.246/2010\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\n121.354,32\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.12.2010.\r\n\r\nId: 1068041"
                    ],
                    "1067345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/601.860/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - INSALUBRIDADE), referente ao servidor mencionado abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nLEANDRO DE ARAGÃO GUIMARÃES, matrícula nº 145.294-5, referente ao pagamento de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE do período de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 432,64 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1067345"
                    ],
                    "1067346": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/605.414/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - REMUNERAÇÃO e 13º SALÁRIO), referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE MOURA FERREIRA, matrícula nº 732-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 07/10/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.223,87 (hum mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nDILMA DE ABREU SOARES, matrícula nº 964-7, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 19/03/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 683,28 (seiscentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDENAIR AQUINO VOLOTÃO, matrícula nº 2383-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 09/12/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 967,98 (novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS B. BARBOSA, matrícula nº 3.889-3, referente ao pagamento de ABONO PERMANECIA do período de 25/09/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 213,72 (duzentos e treze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.413-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 28/12/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 197,23 (cento e noventa e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nJORDELINA MARTINS SILVA, matrícula nº 140.163-7 referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 11/12/2004 a 31/12/2008, no valor de R$ 3.531,69 (três mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA SAIT, matrícula nº 143.304-4, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 03/04/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.956,37 (hum mil novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPAULO SERGIO LEITE, matrícula nº 147.381-8, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 03/09/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 381,29 (trezentos e oitenta e um reais e vinte e vinte e nove centavos).\r\n\r\nALANI ABREU DOS SANTOS, matrícula nº 154.139-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 21/05/2007 a 31/12/2008, no valor de R$ 3.923,33 (três mil novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nBEATRIZ PINHEIRO MACHADO, matrícula nº 161.933-7, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 20/04/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.679,48 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nMARIA ELIZA DA COSTA, matrícula nº 164.701-5, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 01/01/2004 a 31/12/2007, no valor de R$ 3.297,37 (três mil duzentos e noventa e sete reais trinta e sete centavos).\r\n\r\nCLEUSA MARIA DE SOUZA, Matrícula nº 164.830-2, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 11/07/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 507,71 (quinhentos e sete reais setenta centavos).\r\n\r\nZELI QUARESMA MARTINHO, matrícula nº 165.370-6, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 23/10/2008 a 30/12/2008, no valor de R$ 251,34 (duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA REIS CASTILHO, matrícula nº 296.263-7, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 01/06/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nSILVIO FELIX, matrícula nº 628.874-0, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 12/06/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 785,39 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nANGELA MARIA VERAS, matrícula nº 1.002.656-5, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 23/03/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 775,64 (setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nMARIA PUREZA N. DUARTE, matrícula nº 1.003.554-1, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 29/06/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.297,69 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nLUCIA DUARTE, matrícula nº 1.004.141-6, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 07/08/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.039,98 (hum mil trinta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA S. MAGALHAES, matrícula nº 1.004.168-9, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 07/08/2008 a 31/12/2009, no valor de R$ 1.369,33 (hum mil trezentos e sessenta e nove e trinta e três centavos).\r\n\r\nTANIA MARA CORREA MEIRA, matrícula nº 1.005.216-5, referente ao pagamento de ABONO PERMANENCIA do período de 17/04/2009 a 30/08/2009, no valor de R$ 741,72 (setecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nMARIA DA SALETE DE OLIVEIRA MOTA, matrícula nº 1.005.238-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 11/05/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 690,65 (seiscentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nMARIA ISABEL MELO COSTA, matrícula nº 1.164.770-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANENCIA do período de 11/07/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 438,03 (quatrocentos e trinta e oito reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1067346"
                    ],
                    "1067706": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607298/2010 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matrícula nº 949.383-4, referente ao pagamento de GEELED e complementação do 13º salário no período de 15/12/2008 a 15/07/2009, no valor de R$ 8.488,49 (oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/607298/2010 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matrícula nº 954.693-8, referente ao pagamento de GEELED e complementação do 13º salário no período de 05/10/2009 a 29/12/2010, no valor de R$ 3.452,99 (três mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES dos processos acima, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1067706"
                    ],
                    "1067540": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nATOS DE 20.12.2010- FABIOLA LACERDA DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nONDE SE LÊ: matr. nº 863.380-2\r\n\r\nLEIA-SE: matr. nº 922.909-7\r\n\r\nId: 1067540"
                    ],
                    "1067740": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CLAUDIA PERNI DOS SANTOS LEONAR, Professor Docente II, matr. nº 805.623-6, em função extraclasse, sem esforço repetitivos de membros superiores e uso de escadas e/ou rampas, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.192/2010.\r\n\r\nANA RITA GONÇALVES REIS, Merendeira II, matr. nº 278.458-5, em serviços leves e internos, atividades que não exijam ortostatismo prolongado, uso de rampas e/ou escadas, sem longas caminhadas. DORA MARIA COUTO MARQUES CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 282.464-7, em função extraclasse.\r\n\r\nDIMAR ROSA PENCO, Professor Docente II, matr. nº 280.019-1 e 292.312-6 , em função extraclasse. Proc. nº E- 08/ 221.018/2010.\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MORAES FILHO, AUE/Manutenção, matr. nº 32.314-7, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.433/2010.\r\n\r\nFILOMENA ASSUNÇÃO M. MORAES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.222-3, em serviços leves e internos, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado, sem porte de peso, e movimentos repetitivos de membros superiores e uso de escadas e rampas.\r\n\r\nILZINETE MALDONADO FURTADO, Inspetor Policial, matr. nº 289.939-1, em serviços leves e internos, fora de atividades operacional policial, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.110/2010.\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE FIGUEIREDO SANTOS, Médico, matr. nº 802.906-8, em serviços leves e internos, fora de posições visiosas e/ou porte de peso. Proc. nº E- 08/ 221.168/2010.\r\n\r\nJOSELIA RORIZ DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 291.011-5, em função extraclasse, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.290/2010.\r\n\r\nMIRACEMA FERREIRA DE ASSIS, Merendeira II, matr. nº 271.900-3, em serviços leves e internos. \r\n\r\nNEIDE REGINA TELES DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matr. nº 242.871-2, em serviços leves e internos, atividades que não exijam ortostatismo prolongado, uso de rampas e/ou escadas, sem longo tempo na posição sentada.\r\n\r\nSIDILEA BAPTISTA GOMES DA SILVA, Inspetor de Alunos II, matr. nº 221.510-1, em serviços leves e internos, atividades que não exijam ortostatismo prolongado, sem o uso de rampas e/ou escadas e movimentos repetitivos de membros superiores.\r\n\r\nSIMONE SOARES BRITO, Professor Docente II, matr. nº 292.892-7, em função extraclasse, próximo à residência, em horário diurno. Proc. nº E-01/120.327/2010.\r\n\r\nTANIA MARIA DO CARMO, Auxiliar de Serviços Gerais II, matr. nº 293.148-3, em serviços leves e internos, sem porte de peso e movimentos repetitivos de membros superiores.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora PENHA REGINA CHAGAS, Professor Docente I, matr. nº 841.135-7 e 1.004.684-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.724/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, a servidora MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 832.129-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.220/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIZETE DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, Merendeira, matr. nº 5.017.540-5, em serviços leves e internos, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado. \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA MOURA, Inspetor Policial, matr. nº 258.540-4, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos de membros superiores direitos, fora de atividade operacional policial, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao termino da readaptação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor JORGE PEREIRA DA SILVAJORGE PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo - DEGASE, matr. nº 835.425-0, em serviços leves e internos, sem contato com menores infratores e fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.718/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor NIURA DE OLIVEIRA DA COSTA, Educador Social II, matr. nº 823.025-2, em serviços burocráticos, fora do contato com alunos, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao termino da readaptação.\r\n\r\nId: 1067740"
                    ],
                    "1067741": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.11.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANDREA MORAES FERREIRA, Professor Docente II, matrs nºs 242.352-3 e 281.910-0, em função extraclasse. \r\n\r\nCLAUDIO JOSE REIS DA PENHA, Técnica de Enfermagem, matr. nº 298.500-0, serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas. \r\n\r\nRUTH CARDOSO BATISTA, Professor Docente I, matr. nº 803.976-0, em função extraclasse. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE STELMAN BARBOSA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 289.257-8, em serviços leves e internos, fora do contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.178/2010.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CARDOSO DE MACEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.928-9, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes. Proc. nº E-08/221.314/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDAYSE CARDOSO PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 283.538-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.058/2009.\r\n\r\nELIANE CRISTINA COELHO ALVES, Professor Docente I, matr. nº 294.315-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.667/2005.\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE CARVALHO MATTA, Professor Docente I, matr. nº 805.499-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.697/2008.\r\n\r\nSUZANA TOURINHO, Professor Docente I, matr. nº 808.470-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.300/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDARINA BASTOS DA SILVA GOMES, Professor Docente II, matr. nº 293.250-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.310.509/2010.\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.165-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.075/2010.\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 829.014-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.538/2003.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 1.168.185-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.606/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE LIMA, Servente, matr. nº 883.422-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.245/2008.\r\n\r\nWILSON NEGREIROS BOTELHO, Inspetor Policial, matr. nº 265.547-0, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.317/2010.\r\n\r\nId: 1067741"
                    ],
                    "1067742": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nIMACULADA CONCEIÇÃO DE B. SILVA, Merendeira, matr. nº 5.002.779-6, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.537/2010. \r\n\r\nIVETE GONÇALVES INACIO, Servente, matr. nº 1.200.598-9, em serviços leves e internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-03/6.810.303/2010. \r\n\r\nJOSEFA MARIA CARDOSO, Servente, matr. nº 5.009.025-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.590/2008. \r\n\r\nTANIA MARIA SOARES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.002.564-2, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.465/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.004.037-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.401.960/2010. \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 868.068-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.824/2010.\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.006.412-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.252/2010. \r\n\r\nDAGUIMAR DA SILVA RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.011.541-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.283/2004. \r\n\r\nIZABEL DA SILVA DE SOUZA, Servente, matr. nº 1.202.348-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.700/2007. \r\n\r\nMARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, Médico, matr. nº 261.089-7 e Perito Legista, matr. nº 870.824-0, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.079/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA SILVA, Servente, matr. nº 5.013.035-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.346/2010.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.009.497-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.466/2010. \r\n\r\nMARIA MARLUCIA FERREIRA DE CARVALHO, Servente, matr. nº 1.201.980-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.271/2008. \r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA SILVA, Assistente Social, matrs nºs 261.089-7 e 866.745-3, em serviços que não exija esforço físico. Proc. nº E-01/136.270/2008. \r\n\r\nSELMA DIAS DA SILVA, Servente, matr. nº 1.203.433-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.815/2007. \r\n\r\nVILMA GOMES, Servente, matr. nº 5.010.257-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.477/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA, Papiloscopista Policial, matr. nº 817.723-0, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. \r\n\r\nId: 1067742"
                    ],
                    "1067743": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor REINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 853.482-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.429/2010. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ROBSON PEREIRA DE CASTRO, Inspetor Policial, matr. nº 889.331-5, em serviços internos, isento de pressão sonora elevada, e sem contato com o público e ou detento. Proc. nº E-08/221.140/2009. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.506-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/160.031/2009. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, a servidora IMACULADA CONCEIÇÃO ABREU DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.628-5, em atividades que não manuseie medicamentos tópicos ou sistêmicos, instrumentos niquelados e produtos químicos. Proc. nº E-01/602.258/2002. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor CARLOS ANDRE FAYÃO RENNA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 867.998-7, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.907/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEAMSI DA SILVA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.335-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.520/2008.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SILVA DANTAS, Médico, matr. nº 867.558-9, fora do serviço de emergência, em atividades ambulatoriais. Proc. nº E-08/221.747/2008.\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES, Perito Criminal, matrícula nº 860.486-0, em serviços internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/102612/2004.\r\n\r\nVERONICA ADLER MATTEDI, Perito Criminal, matr. nº 860.374-8, fora do regime de plantão, em serviços internos. Proc. nº E-08/220.224/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEVALDO LOURENÇO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.152-1, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.196/2008.\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO FERREIRA, Investigador Policial, matr. nº 266.551-1, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços internos e burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora DINÁ DE SOUZA MOURA, Professor Docente II, matrs nºs 252.528-5 e 805.654-1, em função extraclasse, que não exija movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.436/2010.\r\n\r\nCANCELA a readaptação do servidor JOSUE CRUZ, Agente de Disciplina, matr. nº 853.274-9, concedido através do Ato datado de 17.02.2009 e publicado no Diário Oficial de 16.06.2009. Proc. nº E-08/221.038/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221.195/2010 - MAURICIO LIMA ZUBELLI, Perito Criminal, matrícula nº 860.415-9. \r\n\r\nProc. nº E-08/221.481/2010 - WILSON DE CASTRO NAVARRO, Agente Fazenda, matrícula nº 193.056-9. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\nOnde se lê: ... SILVO CESAR BELLO SALGADO...\r\n\r\nLeia-se: ... SILVIO CESAR BELLO SALGADO...\r\n\r\nId: 1067743"
                    ],
                    "1067744": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor JOSÉ SANTA CRUZ VALADARES JUNIOR, Agente de Segurança Penitenciário, matr. nº 835.051-4, fora de unidade prisional e regime de plantão.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA TORQUATO DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 914.600-2, em função extracalsse, serviços leves e internos fora de atividades que exijam movimentos repetitivos de membros superiores e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES SMITH, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciario, matr. nº 816.491-5, em serviços burocraticos, fora do regime de plantão sem contato com menores, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendavel a retirada do porte de arma.\r\n\r\nCHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.676-0, em função extracalsse. \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 914.245-6, Professor Docente I, matr. nº 828.469-7, em função extracalsse.\r\n\r\nDEBORA HELENA OLIVEIRA PIMENTEL, Inspetor Policial, matr. nº 268.691-3, em serviços leves e internos, fora de atividades operacional policial e do regime de plantão, sugerindo-se a retirada do porte de arma, fora do contato com o público.\r\n\r\nDEISE SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.521-6, em serviços leves, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nDIVA ARAUJO GONÇALVES XIMENES, Professor Docente I, matr. nº 844.341-8, Professor Docente I, matr. nº 829.917-4, em função extracalsse, sem porte de peso e digitação.\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA BRAZ, Agente de Fazenda, matr. nº 193.963-6, em serviços internos, fora do contato com o público e regime de plantão, sem porte de peso, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nFABIO DORNELLES PIRES, Tecnico de Radiologia, matr. nº 31.740-4, em serviços leves.\r\n\r\nFERNANDA ASSAFIN, Professor Docente I, matr. nº 846.960-3, em função extracalsse.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE PAULO, Zelador Vigilante, matr. nº 5.018.492-8, em serviços leves, sem porte de peso e movimentos repetitivos de membros superiores.\r\n\r\nJORGE GUIMARAES DIAS, Professor Docente I, matr. nº 5.003.111-1, Professor Docente I, matr. nº 837.219-5, em função extracalsse.\r\n\r\nJOSELI PINHEIRO ESCOBAR, Professor Docente II, matr. nº 246.808-0, em função extracalsse.\r\n\r\nJUSSARA NARCISO BORGES RUFINO, Merendeira, matr. nº 5.003.350-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLIGIA CAVALCANTI FARIAS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.730-4, em função extracalsse.\r\n\r\nLIGIA MARIA NORONHA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 915.363-6, em função extracalsse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nLUCIVALDO LOPES, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 877.810-8, em serviços leves e internos, fora do contato com menores infratores.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES, Professor Docente I, matr. nº 5.012.715-8 e Professor DEGASE I, matr. nº 817.995-4, em função extracalsse, mantendo-se próximo à residência, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado, e utilização de rampas e escadas.\r\n\r\nMARCELO MORALES SIQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 890.881-6, em função que não exija movimentos repetitivos de membros superiores, fora do regime de plantão e do contato com os pacientes.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BITTENCOURT JABOR, Professor Docente II, matr. nº 282.479-5, Professor Docente II, matr. nº 243.003-1, em função extracalsse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARINEIA VARGAS GONÇALVES DE SOUZA, Servente III, matr. nº 276.549-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nROSANA ALVES DA SILVA RAMOS, Professor Docente II, matr. nº 5.021.650-6, em função extracalsse.\r\n\r\nROSILENE DA SILVA NUNES, Professor Docente II, matr. nº 5.010.618-6, em função extracalsse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nSONIA BENAYON, Medico A, matr. nº 803.144-5, em serviços ambulatoriais, fora do regime de plantão, sem utilização de escadas e/ou rampas, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nSTEFANIA TAVARES MATINHA BEYLOT, Inspetor Segurança Administrativo Penitenciario, matr. nº 868.214-8, em serviços leves e internos, sem contato com os presos.\r\n\r\nTACIANA DE ARAGÃO TAVARES, Agente Administrativo Bibliotecario, matr. nº 5.005.196-0, em serviços leves e internos, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado e marcha.\r\n\r\nTHASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 869.782-3, em função extracalsse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nEUNICE DA SILVA CAVALCANTE, Psicologo, matr. nº 868.306-2, em serviços burocraticos, sem contato com os presos. REGINALDO FAILACI PINTO, Agente Educacional - DEGASE, matr. nº 817.606-7, em serviços burocraticos, fora do contato com menores infratores.\r\n\r\nSUELI DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.365-0, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ALBERTO FONSECA LUCAS, Técnico Policial Necropsia, matr. nº 178.793-6, em fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço e movimentos repetitivos com as mãos. \r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\n*READAPTA ex-oficio, pelo prazo de 02 anos, o servidor LUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA, Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 916.069-8, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2010.\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor EDUARDO PEREIRA DAS CHAGAS, Perito Legista, matrícula nº 810.813-6, em serviços internos, fora do regime de plantão, do setor de necropsia, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/601.372/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.12.2010. \r\n\r\nId: 1067744"
                    ],
                    "1067674": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realiza em 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a expansão do número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do Município de São João de Meriti, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n403\r\n\r\n46\r\n\r\n08 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n479\r\n\r\n46\r\n\r\n08 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ACS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1067674"
                    ],
                    "1067382": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 665 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Pró Criança Cardíaca. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 218 e 220 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.907.865/0001-85\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.722/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Pediátrico. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1067382"
                    ],
                    "1067632": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA, RG 02.086, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na DGF, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/038/51017/2010.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR LÚCIO ARCHANJO GOMES DE CASTRO, RG 02.708, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no CFAP, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/054/51017/2010.\r\n\r\nId: 1067632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\n*APOSENTA, com validade a contar de 23.06.2008, o servidor PAULO FERNANDES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.792-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.323/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 28.03.2008.\r\n\r\nId: 1067708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc nº E-08/300.103/1986 - MARIA DA SILVA DIAS, matr.08/104.420-8, período base de 02.08.2005 a 15.08.2010,\r\n\r\nProc nº E-08/302.798/1988 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA, matr.08/107.070-8, período base de 04.11.2005 a 02.11.2010,\r\n\r\nProc nº E-01/201.081/1989 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO, matr.08/107.788-5, período base de 08.08.2005 a 04.11.2010,\r\n\r\nProc nº E-08/910.262/1992 - JORGE LUIZ ANTOLINI, matr.08/106.117-8, período base de 22.11.2001 a 20.11.2006,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc nº E-01/200.891/2000 - RITA DE CASSIA PARAVIDINO DE MEDEIROS, matr.08/107.670-5 - CONCEDO 09 meses de licença especial, período base de 14.09.95 a 09.09.2010\r\n\r\nProc nº E-08/303.384/1987 - ANTONIO CARLOS COSTA SOUZA, matr.08/101.540-6 - CONCEDO 12 meses de licença especial, período base de 05.01.83 a 01.01.93 e de 02.01.93 a 30.12.2003, revogando o despacho de 13.03.2008, publicado em D.O de 04.04.2008.\r\n\r\nProc nº E-08/200.918/2010 - GLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS, matr.08/106.823-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social no período de 04.04.79 a 30.09.81, 01.04.84 a 01.04.90, 01.07.95 a 15.12.98, no total de 4.364 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de: 02.04.90 a 31.01.95, 02.06.86 a 31.07.86, 07.01.88 a 12.06.90, 01.10.88 a 31.12.90, 01.08.89 a 01.03.90, 01.03.93 a 30.06.95, 16.12.98 a 28.12.2000, 01.03.95 a 31.01.97, 01.02.97 a 31.07.98, 01.09.98 a 30.11.2001, 01.01.2002 a 31.01.2009, 01.04.2003 a 30.04.2003, 01.04.2003 a 31.12.2008, 01.06.2003 a 31.07.2003, 01.09.2003 a 31.03.2004, 01.05.2004 a 30.06.2004, 01.08.2004 a 31.08.2004, 01.10.2004 a 31.07.2005, 01.11.2005 a 30.11.2005, 01.03.2006 a 31.03.2006, 01.05.2006 a 31.05.2006, 01.07.2006 a 31.07.2006, 01.10.2006 a 31.10.2006, 01.12.2006 a 31.12.2006, 01.02.2007 a 30.04.2007, 01.06.2007 a 31.07.2007, 01.10.2007 a 31.10.2007, 01.12.2007 a 31.12.2007, 01.02.2008 a 31.03.2008, 01.05.2008 a 31.12.2008, 01.02.2009 a 30.06.2009, 01.03.2009 a 30.06.2009 e de 01.04.2009 a 30.04.2009, por serem concomitantes, revogando o despacho de 05.10.2010, publicado em D.O de 13.10.2010.\r\n\r\nId: 1067709. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1067508": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/202.809/2010 - MARCOS ASSUMPÇÃO MARTINS, mat. nº 954.955-1, período 01/09/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 3.174,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.795/2010 - JUSSARA VILELA GOMES, mat. nº 515.079-2, período 01/11/2009 a 30/11/2009, valor: R$ 3.294,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.246/2009 - ROSANNE DOS SANTOS BRISSON, mat. nº 803.992-7, período 01/02/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 42,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.996/2010 - VILMA PASSOS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.015.238-8, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.611/2010 - LINDALVA CAVALCANTE DOS SANTOS, mat. nº 5.009.567-8, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.065/2009 - EDILÉA CORRÊA ROCHA, mat. nº 5.004.335-5, período 06/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.198/2010 - ALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES, mat. nº 929.401-8, período 24/05/2007 a 30/06/2007, valor: R$ 666,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.176/2010 - VANESSA NUNES DE SOUZA, mat. nº 965.057-3, período 05/07/2010 a 31/07/2010, valor: R$ 689,09.\r\n\r\nProc. nº E-02/4.091/2009 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO, mat. nº 1.204.025-9, período 01/08/90 a 31/12/91, valor: R$ 137,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.053/2010 - ILKA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 5.023.273-5, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 878,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.356/2010 - ILZA RIBEIRO AZEVEDO MARINHO, mat. nº 246.028-5, período 01/02/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 2.700,19.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.018/2010 - VINICIUS COUZZI MÉRIDA, mat. nº 936.041-3, período março a dezembro/2009, valor: R$ 533,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310515/2010 - MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA DE REZENDE ARAÚJO, mat. nº 245.003-9, período 01/02/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 1.410,37.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.568/2010 - MATHEUS MARCHESINI DAS NEVES, mat. nº 957.611-7, período 03/12/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 683,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.777/2010 - NEUSILENE MENDONÇA DA GLÓRIA, mat. nº 5.015.611-6, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.998/2005 - CARLOS BERNARDO RESENDE ARAUJO, mat. nº 916.292-6, período fevereiro a dezembro/2005, valor: R$ 553,25.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.586/2008 - MICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO, mat. nº 929.941-3, período 25/05/2007 a 30/06/2007, valor: R$ 648,77.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.762/2010 - ALEXANDRA DE MELO AMORIM D'OLIVEIRA, mat. nº 5.022.892-3, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.127/2000 - CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA, mat. nº 241.865-5, período 01/07/94 a 31/12/2008, valor: 4.667,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.823/2009 - POLIANA ANTUNES DOS SANTOS, mat. nº 925.088-7, período 01/02/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 1.869,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.106/2010 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES, mat. nº 5.007.643-9, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.009/2010 - CRISTIANE REGLI ALVES, mat. nº 5.021.823-9, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.010/2010 - JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.021.824-7, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.962/2004 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUINTANILHA, mat. nº 5.024.209-8, período 20/08/2001 a 31/10/2001, valor: R$ 639,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.101/2010 - JORGE SIMIÃO, mat. nº 5.003.695-3, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.427/2010 - VILMA MENEZES DE OLIVEIRA LOBO, mat. nº 5.002.812-5, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.275/2009 - AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO, mat. nº 237.399-1, período 01/12/2008 a 31/12/2008, valor: R$ 1.454,52.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1067508"
                    ],
                    "1067638": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/16.495/2010 - JORZÉIA DE SOUZA AMORIM SILVA, mat. nº 167.170-0, período de 01/01/2007 a 31/01/2007, valor: R$ 900,00. Reconheço a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1067638"
                    ],
                    "1067506": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSARA DOS SANTOS OLIVEIRA, Merendeira ll, mat. nº 270.438-5. Proc. nº E-03/10.600.919/2010.\r\n\r\nVERA MARIA SALES COUTINHO, Servente ll, mat. nº 273.172-7. Proc. nº E-03/10.402.917/2010.\r\n\r\nMARIA ROSA WANDERMUREM DE OLIVEIRA, Encarregado Jardinagem - CIEP, mat. nº 5.023.211-5. Proc. nº E-03/11.004.036/2010.\r\n\r\nIONE MARIA LEDO GONÇALVES RAMOS, Prof. A.A.E. ll, C, ref. 8, mat. nº 239.784-2. Proc. nº E-03/5.481/2008.\r\n\r\nSALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, Servente ll, mat. nº 1.204.715-5. Proc. nº E-03/10.402.919/2010.\r\n\r\nLEIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO TORRES, Datilografo - CIEP, mat. nº 5.024.843-4. Proc. nº E-03/10.104.047/2010.\r\n\r\nMARIA JULIA NUNES MOURA, Servente ll, mat. nº 1.204.476-4. Proc. nº E-03/10.104.005/2010.\r\n\r\nWELTA DA SILVA OLIVEIRA, Servente ll, mat. nº 277.745-6. Proc. nº E-03/813.498/2010.\r\n\r\nLUCIANA MARIA NASCIMENTO, Merendeira ll, mat. nº 277.870-2. Proc. nº E-03/813.499/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA SILVEIRA, Servente ll, mat. nº 276.615-2. Proc. nº E-03/10.800.291/2010.\r\n\r\nLEDIR TAVARES DE AZEVEDO, Servente ll, mat. nº 1.203.981-4. Proc. nº E-03/11.301.636/2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA CASTRO DA SILVA, Servente ll, mat. nº 273.514-0. Proc. nº E-03/10.901.206/2010.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCLENIR MULIN GOULART, Prof. A.A.E. ll, B, ref. 7, mat. nº 156.200-8. Proc. nº E-03/3.910.187/2010.\r\n\r\nNELIR DOS SANTOS DEL PIN, Psicólogo - DEGASE, mat. nº 835.330-2. Proc. nº E-03/90.985/2010.\r\n\r\nCELIA MARIA FERREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. ll, B, ref. 7, mat. nº 159.237-7. Proc. nº E-03/10.402.805/2010.\r\n\r\nJORGE ELIAS BAZHUNI FILHO, Prof. Doc. l, C, ref. 8, mat. nº 152.424-8. Proc. nº E-03/811.723/2006.\r\n\r\nGLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. ll, D, ref. 9, mat. nº 243.640-0. Proc. nº E-03/11.400.926/2010.\r\n\r\nJOELZA FERREIRA SILVA, Servente lll, mat. nº 164.385-7. Proc. nº E-03/10.402.918/2010.\r\n\r\nJULMA DE BARROS GUEDES, Prof. A.A.E. ll, B, ref. 7, mat. nº 185.714-3. Proc. nº E-03/4.610.410/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ALDA REGINA DE AZEVEDO, Prof. Doc. ll, D, ref. 9, mat. nº 186.842-1, do Quadro Permanente, nos termos da alínea “a”, inciso lll, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8.612.246/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/11/2010, LECY FERREIRA DOS REIS, Servente ll, mat. nº 273.031-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso ll do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.610.517/2010.\r\n\r\nId: 1067506"
                    ],
                    "1067550": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nENY SIQUEIRA DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 187.612-7. Proc. nº E-03/3.910.253/2010.\r\n\r\nMARLICE DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 506.957-0. Proc. nº E-03/1.800.362/95.\r\n\r\nNEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 157.251-0. Proc. nº E-03/6.930.031/97.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/04/2010, LYGIA GUIMARÃES BINO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 246.803-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.300.187/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/11/2010, JOSE DA PAZ NOGUEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.003.535-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.203.748/2010.\r\n\r\nId: 1067550"
                    ],
                    "1067655": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 196.969-0. Proc. nº E-03/10.101.583/2006.\r\n\r\nCREUSA LUSITANO RAMOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 246.994-8. Proc. nº E-03/11.301.620/2010.\r\n\r\nHELOISA NOGUEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 240.344-2. Proc. nº E-03/10.100.943/2010.\r\n\r\nMARINETE SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 243.676-4. Proc. nº E-03/10.900.998/2010.\r\n\r\nMARIA ADRIANA MAIA DA CUNHA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 194.688-8. Proc. nº E-03/2.110.278/2010.\r\n\r\nJOSELI ROSANE MOREIRA GOMES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 190.825-0. Proc. nº E-03/6.810.431/2010.\r\n\r\nJALILIE ANDRIES NOGUEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 243.189-8. Proc. nº E-03/11.401.195/2010.\r\n\r\nVANDA VIANA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.758-2. Proc. nº E-03/10.900.997/2010.\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS DA COSTA, Prof, Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 242.872-0. Proc. nº E-03/10.005.764/2010.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 235.090-8. Proc. nº E-03/10.100.194/2010.\r\n\r\nHELVIA DA SILVA ALMEIDA MACIEL, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 245.141-7. Proc. nº E-03/10.402.923/2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTOS VIEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 235.969-3. Proc. nº E-03/10.402.920/2010.\r\n\r\nJOSÉLIA MARIA SALGADO DRUMOND, Prof. Doc. I, D, ref. 7, mat. nº 808.111-9. Proc. nº E-03/2.110.417/2010.\r\n\r\nCELIA REGINA ALCÂNTARA BATISTA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 234.572-6. Proc. nº E-03/10.101.422/2010.\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 195.174-8. Proc. nº E-03/200.234/2010.\r\n\r\nKATIA JUREMA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 157.063-9. Proc. nº E-03/10.402.921/2010.\r\n\r\nCELIO JOSE DA CRUZ, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 281.765-8. Proc. nº E-03/7.910.276/2009.\r\n\r\nVILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 162.322-2. Proc. nº E-03/10.204.484/2010.\r\n\r\nVERONICA MARIA BARCELOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, B, ref.7, mat. nº 237.027-8. Proc. nº E-03/11.301.542/2010.\r\n\r\nWANIA MARIA DE SOUZA MUNIZ, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.208.118-8. Proc. nº E-03/3.611.105/2010.\r\n\r\nFLAVIA DENIZE ANTUNES FERREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 234.778-9. Proc. nº E-03/2.110.556/2010.\r\n\r\nSONIA DA SILVA PESSANHA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 231.104-1. Proc. nº E-03/10.104.052/2010.\r\n\r\nVERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 239.310-6. Proc. nº E-03/10.202.483/2010.\r\n\r\nLUIZA MARIA DA ROCHA ANNUNZIATO, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 240.506-6. Proc. nº E-03/10.103.968/2010.\r\n\r\nSORAIA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 285.089-9. Proc. nº E-03/10.800.411/2010.\r\n\r\nSEBASTIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 186.928-8. Proc. nº E-03/10.901.204/2010.\r\n\r\nELIZABETH ALVES FERREIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 230.830-2. Proc. nº E-03/10.300.645/2010.\r\n\r\nNADIA AMARA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 248.071-3. Proc. nº E-03/2.010.219/2010.\r\n\r\nSULAMAR NUNES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 233.527-1. Proc. nº E-03/203.772/2010.\r\n\r\nDENISE DAVID CÔRTES, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 251.130-1. Proc. nº E-03/203.756/2010.\r\n\r\nSOLANGE DE AZEVEDO DIAS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 241.362-3. Proc. nº E-03/813.484/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA DI FAZIO SERRA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 283.464-6. Proc. nº E-03/813.365/2010. \r\n\r\nId: 1067655"
                    ],
                    "1067509": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nATO DE 03/09/2008 - PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, matrícula nº 1.000.252-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.815/12.775 dias. Processo nº E-03/010.142/2007.\r\n\r\nId: 1067509"
                    ],
                    "1067514": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.142/2007 - PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, matrícula nº 1.000.252-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.311.050/2009 - ALLAN MARCEL PEIXOTO SORIA, matrícula nº 934.201-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/01/98 a 21/06/2005, num total de 2.655 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Agente de Administração.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.627/2009 - ARYANA APARECIDA BASTOS LIMA DE MELLO, matrícula nº 920.046-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2000 a 31/01/2005, num total de 1.461 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 02/05/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.389/2009 - ELAINE ROSE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 911.942-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 19/04/93 a 31/12/93 e de 01/02/94 a 31/01/2005, num total de 4.252 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Japeri, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 10/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.643/2010 - GEYSIANI AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº 926.183-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/03/93 a 31/12/93; de 15/03/94 a 31/12/94; de 26/06/95 a 16/07/96; de 01/03/97 a 30/06/97; de 11/08/97 a 31/12/97; de 01/03/98 a 20/07/98; de 03/08/98 a 31/12/98; de 01/03/99 a 30/06/99; de 01/07/99 a 31/12/99; de 01/03/2000 a 31/12/2000; de 11/05/2001 a 01/07/2001; de 02/07/2001 a 31/12/2001; de 18/02/2002 a 31/12/2002; de 17/02/2003 a 31/12/2003; de 01/03/2004 a 31/12/2004 e de 15/02/2005 a 31/12/2005, num total de 3.643 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.060/2009 - MARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº 835.794-9, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/01/91 a 07/12/91 e de 01/02/92 a 02/03/92, num total de 149 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.373/2009 - MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 5.015.842-7, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 24/06/71 a 24/10/77; de 01/12/78 a 01/03/79 e de 01/08/79 a 12/03/80, num total de 2.629 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.786/2009 - MARIA NUBIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 933.184-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/03/85 a 31/08/86 e de 01/03/99 a 24/05/2007, num total de 3.540 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Secretaria e Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.527/2010 - MARINEZ DA SILVA REQUIEL, matrícula nº 5.252.043-4, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/10/86 a 30/06/87, num total de 258 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Monitor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.527/2010 - MARINEZ DA SILVA REQUIEL, matrícula nº 5.252.043-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/81 a 28/02/86; 13/10/86 a 30/06/87 e de 01/09/94 a 05/06/97, num total de 3.033 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.199/2009 - MANOEL LUZ DA CRUZ, matrícula nº 5.002.055-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/07/83 a 03/07/89, num total de 2.190 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito Brasileiro, como Cabo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.589/2009 - OLGA FRYDMAN CYTRYNBAUM, matrícula nº 279.737-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/03/85 a 04/06/85 e de 18/03/85 a 10/03/88, num total de 1.176 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/01/83 a 31/05/83, a pedido do servidor; e os períodos de 11/03/88 a 14/03/88 e de 15/03/88 a 31/12/98, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.923/2008 - RAIMUNDO DE SOUZA PROTAZIO, matrícula nº 235.677-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/02/61 a 17/05/61; de 18/05/61 a 09/09/64; de 11/09/64 a 07/10/64; de 09/12/64 a 08/02/65; de 09/02/65 a 22/03/66; de 12/04/66 a 30/11/66; de 03/05/67 a 27/12/67; de 28/12/67 a 31/05/68; de 22/01/70 a 24/08/70; de 01/09/70 a 01/10/74; de 15/10/74 a 14/02/75; de 12/04/77 a 30/11/78; de 04/12/78 a 30/05/80; de 31/05/80 a 20/07/80; de 10/03/80 a 25/08/82; de 01/12/82 a 21/03/83 e de 22/03/83 a 15/05/84, num total de 6.751 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 16/05/84 a 01/08/84, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.277/2010 - REGINA DOMINGUES EURICO, matrícula nº 256.263-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/03/78 a 31/05/78 e de 01/06/78 a 17/02/87, num total de 3.268 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Administração e Auxiliar de Escritório, desprezando-se os períodos de 18/02/87 a 03/02/93; 04/02/93 a 29/12/93 e de 30/12/93 a 02/02/94, por serem concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.863/2010 - SIRLEY VITAL, matrícula nº 284.289-6, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/11/77 a 08/02/78, num total de 89 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.186/2010 - PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 204.739-7, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/09/78 a 16/11/80, num total de 803 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Ajudante Geral, desprezando-se os períodos de 20/10/88 a 12/01/89; de 05/02/2002 a 30/08/2002; de 01/09/2002 a 13/04/2006 e de 02/10/2006 a 30/12/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.923/2009 - PEDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, matrícula nº 5.000.204-7, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/72 a 31/01/73; de 01/02/73 a 30/04/73; de 01/05/73 a 19/08/74; de 01/08/75 a 31/03/80; de 02/05/80 a 31/07/83; de 01/09/83 a 30/09/85; de 01/11/85 a 20/02/89 e de 26/06/89 a 24/01/90, num total de 5.877 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Trab. Rural e Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.276/2008 - VALZIMAR BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 284.558-4, Inspetor de Alunos II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/02/71 a 28/12/72; de 14/09/78 a 26/03/79; de 03/10/80 a 23/03/81; de 24/06/81 a 05/01/82; de 06/01/82 a 02/02/82; de 02/05/84 a 30/12/84; de 02/01/85 a 08/07/85; de 01/11/85 a 22/11/85 e de 04/05/87 a 13/05/87, num total de 1.740 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 30/01/80 a 29/02/80, ter sido averbado à CODERJ-RJ; e o período de 03/11/82 a 04/01/84, ter sido averbado à FEEM-RJ; e período de 04/10/88 a 07/11/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.151/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/03/2010.\r\n\r\nPÁGINA13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.388/2000\r\n\r\nOnde se: CLEUMA PEREIRA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: CLEUMA PEREIRA RAMOS...\r\n\r\nId: 1067514"
                    ],
                    "1067414": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 139\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.766/2009, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sonia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Superior de Educação La Salle, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Publica Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/11.766/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a gerência o acompanhamento do convênio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 1067414"
                    ],
                    "1067556": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 141\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.318/2010, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar SANDRA BARROS DEL`REI, matrícula nº 154.588-8, como Gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, cujo objeto é a implementação do projeto Educa Mais, que tem como finalidade o oferecimento de vagas nas turmas de cursos profissionalizantes para alunos da Rede Estadual, conforme o contido no processo nº E-03/13.318/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 1067556"
                    ],
                    "1067652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/11.204.921/2009, publicado no D.O. de 02/12/2010.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/11.200.043/2009, publicado no D.O. de 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1067652"
                    ],
                    "1067363": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, descritas no processo n° E-03/92406/2010, designando o servidor Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, para procedê-la.\r\n\r\nId: 1067363"
                    ],
                    "1067360": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/12/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/DEGASE/CSINT Nº 312/2010, de 07/12/2010, descritas no processo n° E-03/92671/2010, designando o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, para procedê-la.\r\n\r\nId: 1067360"
                    ],
                    "1067362": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/12/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na DEGASE/CEMSE/IPS/DP/CI Nº 5119/10, de 13/12/2010, descritas no processo n° E-03/92715/2010, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, e Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1067362"
                    ],
                    "1067695": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/12/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no Ofício nº 15404/2010/OF, de 07/12/2010, da V.I.J., descritas no processo E-03/92758/2010, designando o servidor Wagner Romanazi Praça Júnior, matrícula nº 861.470-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no Ofício nº 8782/2010/OF, de 18/11/2010, do 2º JECRIM, descritas no processo E-03/92759/2010, designando o servidor Wagner Romanazi Praça Júnior, matrícula nº 861.470-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no Ofício nº 15443/2010/OF, de 09/12/2010, da V.I.J., descritas no processo E-03/92762/2010, designando o servidor Wagner Romanazi Praça Júnior, matrícula nº 861.470-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 1067695"
                    ],
                    "1067696": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/12/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/SEE/DEGASE/ESE/Nº 473/10, de 15/12/2010, descritas no processo E-03/92760/2010, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no DEGASE/CEMSE/IPS/ST/OF Nº 5328/10, de 20/12/2010, descritas no processo E-03/92761/2010, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, e Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1067696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1067485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 72 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/071/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os seguintes servidores como responsáveis pela inclusão de informações padronizadas relativas aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentário, operacionais, patrimoniais e administrativos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia na base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com cópia ao Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMAT. N°\r\n\r\nMODULO DO SIGFIS\r\n\r\nEdson Francisco de Oliveira\r\n\r\n7.150.755-2\r\n\r\nContábil, Consignações,\r\n\r\nImportação do SIAFEM\r\n\r\nSuzane Gonçalves Cordeiro Lírio\r\n\r\n818.979-7\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar\r\n\r\n892.778-2\r\n\r\nOrçamentário e Convênios\r\n\r\nSolange Moreira Alves\r\n\r\n890.170-4\r\n\r\nFinanceiro - \r\n\r\nDispensas/Inexigibilidades\r\n\r\nClaudio Araujo de Oliveira\r\n\r\n937.483-6\r\n\r\nContratos\r\n\r\nJoubert Moura da Rocha\r\n\r\n848.701-9\r\n\r\nLicitações Homologadas\r\n\r\nAlexandre Cardoso Martins\r\n\r\n946.720-0\r\n\r\nInformática*\r\n\r\n* Manutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro disponibilizar em página própria na Internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SECT nº 10, de 26/02/2007, nº 34, de 14/02/2008 e a nº 47, de 19/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretario de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 73 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA PROSSEGUIR OS ESTUDOS SOBRE AS LICENCIATURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade urgente de reunir dados sobre a formação de professores licenciados no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão constituída por Roberto Guimarães Boclin - SECT; Márcia Maria Borja Costard - SECT; Mônica Leite Lessa - UERJ; Lucília Augusta Lino de Paula - UFRRJ; Sueli Camargo Ferreira - UFF; Janaína Specht da Silva Menezes - UNIRIO; Ana Beatriz Garcia - UENF; Fernando da Silva Mota - FAETEC; Margarete Valverde Macedo - CECIERJ; Ana Maria Monteiro - UFRJ; presidida pelo primeiro, para promover o levantamento das informações relacionadas com os cursos de licenciatura de matemática, física, química, biologia e geografia, analisando as causas de evasão, a qualidade do desempenho dos alunos, bem como matriculas e concluintes nos últimos 05 anos.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar um Relatório Conclusivo com Recomendações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretario de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1067485"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.568/2010 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 25.06.2007, a servidora ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10123-8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nId: 1067764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor R$ 74.159,71 (setenta e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), para importação de equipamentos através da empresa relacionada abaixo conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Reitor, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-26/053.202/2010\r\n\r\nOlympus Soft Imaging Solutions GMBH\r\n\r\nR$ 74.159,71\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.569/2010 - ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10123-8. DESAVERBE-SE os períodos de 05/09/1972 a 31/12/1972; de 01/03/1973 a 28/02/1974 e de 01/03/1974 a 03/03/1983, num total de 3.771 dias de efetivo exercício, prestado ao Colégio Batista Fluminense, como Professor, publicado no D.O. de 14.07.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.165/2003 - ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10123-8. AVERBE-SE os períodos de 24/04/1967 a 31/12/1969 e de 02/04/1974 a 05/01/1998, num total de 9.477 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Educação/RJ, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.165/2003 - ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS, matrícula nº 10123-8. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 50% a partir de 25/06/2002, de 55% a partir de 22/12/2002 e 60% a partir de 21/12/2005, tornando sem efeito os despachos de 27.06.2003, publicado no D.O. de 14.07.2003; e de 20.12.2004, publicado no D.O. de 23.12.2004 e de 05.03.2008, publicado no D.O. de 07.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.939/2010 - ANTÔNIO GESUALDI JUNIOR, Professor Associado, matrícula nº 10730-0. AVERBE-SE os períodos de 01/04/1999 a 09/09/2000 e de 01/07/2002 a 02/09/2010, num total de 3.514 dias de efetivo exercício, prestado a Escola Agrotécnica Federal de Colatina/ES e Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE/RJ, como Professor de 1º e 2º graus e Técnico Nível Superior - Zootecnia.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.939/2010 - ANTÔNIO GESUALDI JUNIOR, matrícula nº 10730-0. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/09/2010.\r\n\r\nId: 1067765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067689": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/61015/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 45/2010, visando a aquisição de material de escritório, iniciada na Sessão Pública de 21/12/2010, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 343251 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou à empresa JH SATURNO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ 29.317.518/0001-35), o lote 01 pelo valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), o lote 05 no valor de R$ 1.406,00 (um mil quatrocentos e seis reais), o lote 10 no valor de R$ 2.025,88 (dois mil e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), o lote 17 pelo valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais), e para o lote 18 pelo valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 11.211,88 (onze mil duzentos e onze reais e oitenta e oito centavos), à empresa PARCO PAPELARIA LTDA (CNPJ 05.214.053/0001-29), o lote 02 pelo valor de R$ 1.757,25 (um mil setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos), o lote 04 no valor de R$ 1.298,00 (um mil duzentos e noventa e oito reais), o lote 20 pelo valor de R$ 1.614,00 (um mil seiscentos e quatorze reais), o lote 22 pelo valor de R$ 2.391,84 (dois mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.061,09 (sete mil e sessenta e um reais e nove centavos), à empresa THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 08.048.781/0001-04), o lote 03 pelo valor de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais), o lote 06 no valor de R$ 9.970,00 (nove mil novecentos e setenta reais), o lote 07 no valor de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), o lote 08 pelo valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), o lote 11 pelo valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), o lote 12 pelo valor de R$ 26.672,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e dois reais), o lote 15 pelo valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), o lote 16 pelo valor de R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais) perfazendo o valor total de R$ 56.533,00 (cinqüenta e seis mil quinhentos e trinta e três reais), à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83), o lote 14 pelo valor de R$ 4.899,30 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos), o lote 19 no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), perfazendo o valor total de R$ 6.989,30 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) e à empresa ADMAQ LTDA - EPP (CNPJ 71.359.939/0001-95), o lote 13 pelo valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), totalizando a presente licitação em R$ 82.895,27 (oitenta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos). Foram considerados FRACASSADOS os lotes 09 e 21.\r\n\r\nId: 1067689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.247/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2010, destinada à aquisição de materiais de expediente (escritório e limpeza) para atender a Rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços às empresas EDINOR A DE CASTRO FILHO COMERCIO DE VASSOURAS E BAZAR ME, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) e BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA ME, no valor total de R$ 110.900,00 (cento e dez mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1067650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.280/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2010, destinada à aquisição de materiais de limpeza para atendimento as unidades da Rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa TOPNEW COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1067644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067427": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-26/022.475/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2010 iniciada na Sessão Pública de 16/12/2010, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0003/2010, na qual a Senhora Pregoeira, em 22/12/2010, adjudicou o Lote 1, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à licitante R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA. - EPP; e o Lote 2, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), à licitante THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. ME.\r\n\r\nId: 1067427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/070645/2010 - EDVALDO LUIZ COELHO GOMES, Cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60162-5. Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070645/2010 - RUI CARVALHO BULHÕES JUNIOR, Cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60204-5. Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070645/2010 - JULIANA SÁ DE FREITAS CUNHA, Cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60202-9. Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1067692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/138.544/2010 - Coopererativa Grande Rio (RJ-715) - AUTORIZO a incorporação do veículo Renaut Master placa LLG7566 do cooperado Hesenclever Alvarenga Costa, em substituição ao veiculo placa LPB4975, que será baixado.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.831/2010 - Coopererativa Grande Rio (RJ-715) - AUTORIZO a incorporação do veículo Fiat Ducato placa LUL3473 do cooperado Antonio de Figueiredo Neves, em substituição ao veiculo placa LRM0841, que será baixado.\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/140.154/10, E-10/140.206/10, E-10/140.217/10, E-10/140.347/10, E-10/140.551/10, E-10/140.583/10, AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1067725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/143.027/2010, designando para procedê-la o servidor LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 34/01024-9, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nCONCEDO, em atendimento à solicitação contida na CI/CORREG nº 0173/10 de 28/12/2010, ao servidor LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 34/01024-9, 08 (oito) dias de prorrogação de prazo de entrega, a contar de 02 de janeiro de 2011, da sindicância instaurada, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de dezembro de 2010. Processo nº E-10/140.124/2010.\r\n\r\nId: 1067512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1067467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.534/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação na modalidade Carta Convite nº 012/2010, que objetivou a contratação de Serviços de Elaboração de Projeto Básico da Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde a Comissão Especial de Licitação adjudicou a empresa PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., no valor de R$ 131.925,13 (cento e trinta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 1067467"
                    ],
                    "1067771": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEHAB Nº 194/2010\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.178.462.0163.1011 - Projeto Bacias Riso Iguaçu/Sarapuí\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 297.067,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual \r\n\r\nde Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1067771"
                    ],
                    "1067768": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 195 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n2404.18.482.0163.1011\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.577.230,00\r\n\r\nProjeto Bacia Rios Iguaçu/Sarapui - PAC/RJ-FECAM\r\n\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n6.501.006,00\r\n\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MATINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1067768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/512.147/2010 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a cargo do CONSÓRCIO IMAGEM-COHIDRO, conforme Contrato nº 06/2008-SERLA, assinado em 26.02.2008, objeto do processo n° E-07/101.350/2007.\r\n\r\nId: 1067875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/509.582/2010 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços do PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ, NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, executados pela firma ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, conforme Contrato nº 30/2008-SERLA, assinado em 14.04.2008, objeto do processo nº E-07/101.225/2005.\r\n\r\nId: 1067423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067600": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 27 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDEFINE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS NAS SUBCONTAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS E DO INEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 13 de dezembro de 2010, no uso das atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As regras e procedimento relativos à arrecadação dos recursos financeiros destinados ao FUNDRHI e sua aplicação serão regulamentados em conformidade ao disposto nos arts. 47 e 49 da Lei 3.239/99, nos arts. 10 e 11 da Lei nº 4.247/2003, com as alterações determinadas pelas Leis nºs 5.234/2008 5.639/2010, e pelo Decreto nº 35.724/2004. \r\n\r\nArt. 2º - O Fundo é organizado mediante subcontas que permitam a gestão autônoma dos recursos financeiros pertinentes a cada Região Hidrográfica.\r\n\r\n§ 1º- Haverá 01 (uma) subconta para cada Região Hidrográfica especificada na Resolução nº 18, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI, de 08 de novembro de 2006, para apropriação dos valores relativos a cobrança pelo uso da água de domínio estadual.\r\n\r\n§ 2º- Haverá 01 (uma) subconta específica do INEA para apropriação dos valores que lhe cabem dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água de domínio estadual.\r\n\r\n§ 3º- Haverá subcontas específicas para apropriação dos valores das demais receitas destinadas ao FUNDRHI, exceto a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual.\r\n\r\n§ 4º- Haverá 01 (uma) subconta específica para apropriação dos recursos destinados aos contratos de gestão com entidades delegatárias de comitês de bacia.\r\n\r\n§ 5º- Haverá 01 (uma) subconta específica para apropriação dos 15% (quinze por cento) da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu.\r\n\r\n§ 6º- Os resultados de aplicações financeiras de disponibilidade temporária ou transitória do FUNDRHI deverão ser divididos proporcionalmente de acordo com o saldo de cada subconta.\r\n\r\n§7º- Poderão ser criadas novas subcontas, a critério da organização administrativa do órgão gestor do FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 3º - As receitas destinadas ao FUNDRHI serão aquelas definidas no art. 3º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004. \r\n\r\n§ 1º- O pagamento da cobrança, das multas e o decorrente do produto da arrecadação da dívida ativa, a que se referem os incisos I, II e III do art. 3º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, serão efetuados por meio de boleto bancário diretamente ao agente financeiro, e será creditada diretamente nas subcontas das Regiões Hidrográficas que fazem jus ao recolhimento, e na subconta correspondente do INEA, de acordo com os percentuais estabelecidos em Lei para os valores de cobrança pelo uso da água.\r\n\r\n§ 2º- O resultado de aplicações financeiras dos recursos das subcontas, referido no inciso VII, art. 3º do Decreto 35.724, de 18 de junho de 2004, são destinados à subconta correspondente.\r\n\r\n§ 3º- A receita decorrente da compensação financeira, a que se refere o inciso X art. 3º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, será creditada, de acordo com os percentuais estabelecidos nos arts. 4º e 5º desta Resolução, já descontada dos percentuais correspondentes a 1% do PASEP, e de 5% do saldo correspondente para o Fundo Estadual para Conservação do Meio Ambiente - FECAM segundo o estabelecido no art. 3º da Lei Estadual nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, pela Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\n§ 4º- As demais receitas, deverão ser identificadas e creditadas nas subcontas correspondentes, de acordo com os percentuais estabelecidos nos arts. 4º e 5º desta Resolução.\r\n\r\n§ 5º- Caso o recurso não tenha sido originado ou destinado a uma Região Hidrográfica específica, a receita será creditada à subconta do INEA referida no §3º do art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos destinados às subcontas das Regiões Hidrográficas serão definidos adotando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - percentual de 90% da arrecadação com a cobrança pela outorga sobre o direito de uso da água nos rios de domínio estadual na respectiva Região Hidrográfica, que incide sobre as receitas descritas nos §§ 1º e 2º do art. 3º desta Resolução,\r\n\r\nII - percentual de 50% dos recursos arrecadados com as demais receitas do FUNDRHI, de competência até o ano de 2009, creditados nas subcontas definidas no §3º do art. 2º desta Resolução, e\r\n\r\nIII - percentual de, no mínimo, 50% da arrecadação com as demais receitas do Fundo, creditado na subconta definida no § 4º do art. 2º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 5º - Os recursos destinados às subcontas do INEA serão definidos adotando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - percentual de 10% da arrecadação com a cobrança pela outorga sobre o direito de uso da água nos rios de domínio estadual, que incide sobre as receitas descritas nos incisos I, II e III do art. 3º do Decreto 35.724, de 18 de junho de 2004, creditado na subconta definida no § 2º do art. 2º desta Resolução, e\r\n\r\nII - percentual de 50% dos recursos arrecadados com as demais receitas do Fundo, creditado na subconta definida no § 3º do art. 2º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 6º- Os recursos destinados à subconta prevista no art. 20 § 4º desta Resolução serão de competência do órgão gestor com destinação específica para o atendimento ao contido no inciso III do art. 11 da Lei 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - Na ausência de Comitê de Bacia Hidrográfica, o INEA aplicará os recursos referidos no art. 4º na respectiva Região Hidrográfica, em ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos, definidas em seu planejamento plurianual, e em investimento e custeio, com aprovação do CERHI.\r\n\r\nArt. 8º - O INEA e os Comitês de Bacias Hidrográficas aplicarão os recursos referidos no inciso I dos artigos 4º e 5º, respectivamente, visando ao financiamento da implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.\r\n\r\n§ 1º- A utilização dos recursos existentes nas subcontas das Regiões Hidrográficas deverá ser precedida de resolução(ões) específica(s) do respectivo comitê de bacia hidrográfica.\r\n\r\n§ 2º- Os recursos arrecadados que permanecerem sem movimentação nas subcontas dos Comitês de Bacia, a partir do ano de 2011, sem deliberação para aplicação no exercício posterior ao ano de arrecadação, poderão ser objeto de deliberação do CERHI a partir de proposta de aplicação apresentada pelo INEA.\r\n\r\nArt. 9º - O INEA aplicará os recursos referidos no inciso II do art. 5º no órgão gestor de recursos hídricos e em ações e investimentos, em qualquer região hidrográfica, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI.\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos correspondentes a 15% (quinze por cento) da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu, a serem aplicados, obrigatoriamente, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, segundo a Lei Estadual nº 4.247/2003, no seu art. 11, inciso IV, alterado pela Lei nº 5.234/2008, serão apropriados em subconta específica.\r\n\r\nParágrafo Único - a aplicação se dará de acordo com as deliberações/resoluções editadas pelo CEIVAP- COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL que definirá o repasse dos recursos para o financiamento de ações e projetos na bacia do rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - Os saldos verificados nas subcontas do Fundo, em cada exercício, serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, conforme o art. 11 do Decreto nº 35.724/2004.\r\n\r\nArt. 12 - O INEA, por meio da Diretoria de Administração e Finanças, prestará contas dos recursos arrecadados e utilizados do FUNDRHI à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI.\r\n\r\nArt. 13 - Fica revogada a portaria SERLA nº 605, de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1067600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067349": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134528\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODILSON DE MELLO\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n810.213.997-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia Secreta\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.357/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134528\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOURIVAL RAMOS FILHO\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n889.301.307-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia Grande de Araçatiba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.358/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133954\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA CAMPING HOLANDÊS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.329.361/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Assembléia 161 - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra do Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.655/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134530\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDUAN MAIA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n021.549.747-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Tapera - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.361/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134326\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTALEIRO SMIK LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.100.274/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia do Paraíso s/nº - Monsuaba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.420/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134532\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOSMAR ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n008.335.837-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Passaterra - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.298/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134534\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n184.980.350-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Longa - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.207/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134325\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIMONE CAMPOS SALES\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n012.185.797-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Beira Mar nº 510 - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.366/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/001340057\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMARO SALLES CORDEIRO\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n020.136.657-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada RJ 144 Retiro Saudoso/Duas Barras\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.783/2010\r\n\r\nId: 1067349. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1067347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/004832/2009 - DISPENSO a licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93 e alterações resultantes da Lei n° 8883/94, adjudico a contratação de seguro dos veículos adquiridos com recursos de Operações de Crédito BB/BNDS, à BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, autorizo a despesa no valor de R$ 12.834,76 (doze mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1301.2060700371.625, Código de Despesa 3390.39.10, pela Fonte 000211018, do Orçamento em vigor. \r\n\r\nProcesso n.º E-02/004832/2009 - DISPENSO a licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93 e alterações resultantes da Lei n° 8883/94, adjudico a contratação de seguro dos veículos adquiridos com recursos de Operações de Crédito BB/BNDS, à COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, autorizo a despesa no valor de R$ 76.422,65 (setenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1301.2060700371.625, Código de Despesa 3390.39.10, pela Fonte 000211018, do Orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1067347"
                    ],
                    "1067516": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nREMOVE o servidor SALVADOR DEMARQUE LOREDO, matrícula nº 193.811-7, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Natividade, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna. Processo n° E-02/003436/2010.\r\n\r\nId: 1067516"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1067827": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 632 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 621, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução SETRAB Nº 621, de 25 de agosto de 2010, publicada no DOERJ de 27 de agosto de 2010, para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1035/2010, passando o art. 2º da referida Resolução a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4, AMAURY DOS ANJOS, matrícula 289.384-0 e ORANDY DE ANDRADE FILHO, matrícula 289.328-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório Conclusivo da Apuração.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1067827"
                    ],
                    "1067828": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 638 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1° da Cláusula Nona - Do Acompanhamento e Supervisão dos Contratos de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, por meio de Concorrência Pública nº 001/2010, processo nº E-22/0199/2009, com as Instituições vencedoras do certame, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- SANDRA GRACIA LIMA, matr. 946.887-7, Presidente;\r\n\r\n- LUANNY FREITAS RODRIGUES, matr. 957.115-9, membro;\r\n\r\n- SAMUEL ARANDA NETO, matr. 0954474-3, membro.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão dos contratos, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial,\r\n\r\n- a Comissão designada como representante do CONTRATANTE, sob pena de ser responsabilizada administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação,\r\n\r\n- a Instituição e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1067828"
                    ],
                    "1067789": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0199/2009 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Pública nº 001/2010, referente à Contratação de Instituições Públicas e Privadas, sem fins lucrativos dedicada à educação, qualificação e/ou à pesquisa relacionada a tema de Políticas Públicas de Trabalho e Renda, interessada em contratar com a SETRAB a realização de cursos na área da Construção Civil, e, em conseqüência, adjudico o seu objeto às Instituições: INSTITUTO AMEA para o lote 01, INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, para os lotes 05, 06, 09 e 11 e ICP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL para os lotes 02, 03, 04, 07, 08 e 10, importando a presente licitação no valor global de R$ 3.222.590,00 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil quinhentos e noventa reais), conforme o mapa demonstrativo.\r\n\r\nId: 1067789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1067716": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 20/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.268/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT., no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, CAPUT, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1067716"
                    ],
                    "1067717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.392/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor de ORGANIZAÇÃO DOS ARTISTAS E ARTESÕES DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1067717"
                    ],
                    "1067643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.148/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 036/2010, Banco do Brasil n° 342931:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de utensílios e recipientes, para atender a Biblioteca C4 da Rocinha, adjudicando à firma GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 18.620,00 (dezoito mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.133/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 038/2010, Banco do Brasil n° 342936:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de mobiliário, para atender a Biblioteca Estadual Infantil Anísio Teixeira - BEIAT, adjudicando à firma DIBOÁ COMERCIAL LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 148.470,00 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.134/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 039/2010, Banco do Brasil n° 343266:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de materiais de escritório e de informática, para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, adjudicando às firmas THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA para o LOTE 1 com o valor total contratado de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e NEW EDUCAR LTDA-EPP para o LOTE 2 com o valor total contratado de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais), perfazendo o valor global contratado de R$ 18.340,00 (dezoito mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1067643"
                    ],
                    "1067065": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PARA AFERIÇÃO DO PRÊMIO ADICIONAL\r\n\r\nDE RENDA DO CINEMA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte e três de dezembro de dois mil e dez, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº021/10 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PAR-RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 353, publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, nomeados pela Resolução SEC nº 362, publicada dia 19 de outubro de 2010, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México, nº 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de lavrar errata da Ata publicada no DOERJ de 23/12/2010, com a premiação do PAR-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Sabrina de Lima e Silva Garcia e Tania de Andrade Ferreira de Carvalho que aferiram erro na etapa de habilitação, de tal maneira que a Comissão mantém inabilitada a empresa. \r\n\r\nNº\r\n\r\nEmpresa Distribuidora\r\n\r\nItens do edital não atendidos\r\n\r\n2\r\n\r\nPequena Central de Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n4.1.4 No caso de empresa distribuidora, também produtora, a inscrição somente será aceita caso a empresa tenha distribuído, no período de 24 (vinte e quatro) meses que antecede a publicação desta Chamada, pelo menos 03 (três) obras cinematográficasde longa-metragem lançadas comercialmente no mercado de salas de exibição, das quais não seja produtora ou co-produtora.\r\n\r\nPassa a valer a seguinte aferição da premiação:\r\n\r\nDistribuidora\r\n\r\nN. de filmes habilitados\r\n\r\nRenda Total Consolidada\r\n\r\nFaixa 1\r\n\r\nFaixa 2\r\n\r\nFaixa 3\r\n\r\nFaixa 4\r\n\r\nFaixa 5\r\n\r\nFaixa 6\r\n\r\nSoma (P d, i)\r\n\r\nPrêmio (PAR d,i)\r\n\r\nFreespirit Distribuidora de Filmes Ltda. (Downtown)\r\n\r\n6\r\n\r\n20.797.489,93 \r\n\r\n57.600,00 \r\n\r\n153.600,00 \r\n\r\n115.200,00 \r\n\r\n46.080,00 \r\n\r\n15.360,00 \r\n\r\n13.117,50 \r\n\r\n400.957,49 \r\n\r\n703.311,07 \r\n\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n5\r\n\r\n367.482,27 \r\n\r\n55.122,34 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.122,27 \r\n\r\n96.688,93 \r\n\r\nPara fins de cálculo da premiação, a Comissão tomou como referência o preço médio do ingresso de R$ 7,68, como fora publicado no item 8.1.1 do edital PAR-RJ 2010. Faz-se notar também o Anexo I que estabelece as faixas de premiação. \r\n\r\n1 - Estabelecimento de faixas de premiação e alíquotas de incidência sobre rendas brutas de bilheteria\r\n\r\nFaixas de Premiação\r\n\r\nIntervalo das faixas de Premiação(Limite inferior e superior)\r\n\r\nAlíquotas sobre rendas de bilheteria\r\n\r\nFaixa 1\r\n\r\n(0; R$ 384.000,00)\r\n\r\n15%\r\n\r\nFaixa 2\r\n\r\n(R$ 384.000,01; R$ 1.152.000,00)\r\n\r\n20%\r\n\r\nFaixa 3\r\n\r\n(R$ 1.152.000,01; R$ 2.304.000,00)\r\n\r\n10%\r\n\r\nFaixa 4\r\n\r\n(R$ 2.304.000,01; R$ 4.608.000,00)\r\n\r\n2%\r\n\r\nFaixa 5\r\n\r\n(R$ 4.608.000,01; R$ 7.680.000,00)\r\n\r\n0,50%\r\n\r\nFaixa 6\r\n\r\n(R$ 7.680.000,01 em diante)\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n2 - Cálculo do Apoio Financeiro a ser concedido às empresas distribuidoras\r\n\r\n2.1 - Cálculo da Pontuação de cada empresa distribuidora\r\n\r\nP d.1 = Rd X 15%\r\n\r\nP d.2 = 57.600 + (Rd - R$ 384.000,00) X 20%\r\n\r\nP d.3 = 211.200 + (Rd - R$ 1.152.000,00) X 10%\r\n\r\nP d.4 = 326.400 + (Rd - R$ 2.304.000,00) X 2%\r\n\r\nP d.5 = 372.480 + (Rd - R$ 4.608.000,00) X 0,5%\r\n\r\nP d.6 = 387.840 + (Rd - R$ 7.680.000,00) X 0,1%\r\n\r\nEncerrado o trabalho de aferição da premiação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA\r\n\r\nTANIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nId: 1067065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1067447": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às 14 h, na Rua Camerino 51, no auditório do CEDIM - Conselho Estadual de Direitos da Mulher compareceram à décima segunda Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Patrícia dos Santos Waked Pontes, Marcelo Feijó Chalréo, Elizabeth Silveira e Silva, e Afonso Albuquerque Reis e Silva. Os Conselheiros Margarida Ellenbogen Pressburger e Sidnei Ferreira não se fizeram presentes de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia dos Santos Waked Pontes. A Presidente deu início à Sessão passando a palavra ao Dr. Marcelo Chalréo que procedeu a leitura do processo relatado pela Dra. Margarida Pressburger, ausente, nº E-32/1089/0009/2004 - Luiz Carlos dos Prazeres, que mediante a inexistência de provas opinou pelo arquivamento dos autos, o que foi aprovado por quatro votos, havendo divergência pelo Dr. Afonso Albuquerque que opinou pelo indeferimento. Após, Dra. Patrícia Waked Pontes apresentou o relatório do processo nº E-32/0419/0009/2004 - José Souto da Franca, votando pela concessão da reparação, o que foi acompanhado por todos os Conselheiros. Durante o relatório do processo de José Souto da Franca a Conselheira Dra. Simone Souto Pitta se apresenta e toma assento na mesa, todavia, se abstém de votar por não ter acompanhado o relatório desde o seu início. Após, a palavra é concedida a Dra. Simone Pitta que relata o processo nº E-32/0407/0009/2004 - Carlos Ignácio de Amorim, opinando pelo deferimento, o que foi anuído por todos. Em continuidade, a palavra é retornada a Dra. Patrícia Waked Pontes que procede a leitura dos relatórios de seus processos de nº E-32/1097/0009/2004 - Hermogênio Luiz Pereira, nº E-32/1004/0009/2004 - Ivonaldo de Almeida Sande, sendo os votos favoráveis a concessão da reparação que foram acompanhados pelos demais Conselheiros em unanimidade. A seguir, Dra. Simone Pitta requer o uso da palavra que foi concedida pela presidente, Dra. Rosa Filomena Schmitt. Dra. Simone Pitta observa que o senhor Ivonaldo de Almeida Sande esteve preso juntamente com o senhor Carlos Delano Soares de Andrade, processo nº E-32/1002/0009/2004, pelo que propõe a mesa que proceda a aprovação do parecer pelo deferimento desse processo que foi a julgamento em 22 de setembro de 2010, entretanto, foi tirado de pauta e se encontra com vistas à Presidente da Comissão. Ademais, foi solicitada a palavra pelo Senhor Ronaldo Agnaga, integrante do Fórum de Reparação e Memória do Estado do Rio de Janeiro, sendo concedida pela Presidente da Comissão. O senhor Ronaldo Agnaga se manifestou com elogios ao relatório do processo de Ivonaldo de Almeida Sande que considerou elucidativo. Dando prosseguimento, a Presidente passou a palavra para Dr. Afonso Albuquerque que relatou os processos nº E-32/0723/0009/2004 - Miguel Pedro da Silva votando pelo indeferimento, que foi aprovado por todos Conselheiros, e nº E-32/0938/0009/2004 - Mario Duarte que votou pelo deferimento, no entanto, os membros da Comissão opinaram pelo arquivamento dos autos devido a ausência de provas no processo, sendo assim a decisão pelo arquivamento por cinco votos a um. Ao final, a Presidente Dra. Rosa Filomena Schmitt procedeu a leitura do processo do Conselheiro Dr. Sidnei Ferreira, ausente, nº E-32/0851/0009/2004 - Raimundo Nonato que opinou pelo indeferimento, o que foi concordado por todos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1067447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067707": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/200869/1991 - VICTOR BARRA FILHO, Agente Técnico, matrícula nº 18/2423. Concedo 06 (seis) meses de licença- prêmio relativa ao período de 18.07.1998 a 17.07.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200115/1995 - ILMA GONÇALVES OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4438. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período de 26.04.2004 a 25.04.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200545/1996 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4758. Concedo 06 (seis) meses de licença- prêmio relativa ao período de 30.11.1999 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201232/2010 - MARCO ANTONIO SODRE PEDREIRA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3017. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 22.10.1980 a 14.04.1997. \r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/221583/2010 - REJANE BARBOSA DE SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4703. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo IV, nível 4, com data retroativa a contar de 03.11.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-23/202410/2010 - ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3552. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 03.11.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/202399/2010 - ANA LUCIA NAGEM VIDAL, Agente Técnico, matrícula nº 18/2660. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo IV, nível 5, com data retroativa a contar de 03.11.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-23/202398/2010 - MARINA DA SILVA ESMERALDO, auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3246. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 03.11.2010. \r\n\r\nId: 1067707. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1067661": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 34 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo nº E-30/1164/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do evento Reveillon nas UPP's..\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: dezembro/2010; Término: dezembro/2010.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1067661"
                    ],
                    "1067787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\n*PROCESSO nº E-30/000.848/2010 - CANCELA o despacho publicado no D.O. de 27.10.2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/10/2010.\r\n\r\nId: 1067787"
                    ],
                    "1067786": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2010\r\n\r\n*PROCESSO nº E-30/000.848/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 10.221.000,00 (dez milhões duzentos e vinte e um mil reais) de acordo com o contido caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/11/2010.\r\n\r\nId: 1067786"
                    ],
                    "1067788": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2010\r\n\r\n*PROCESSO nº E-30/000.848/2010 - CANCELA o despacho publicado no D.O. de 18.11.2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/11/2010\r\n\r\nId: 1067788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067359": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.841/2010 - Com base no Parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor ANÉSIO BALIANE JÚNIOR, matrícula nº 101.259-0, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.871/2010 - AUTORIZO o abono de permanência ao servidor LUIZ ANTONIO LEITÃO, Professor I, matrícula nº 100.950-5.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.857/1987 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças-prêmio não gozadas relativas aos 1º, 2º e 3º qüinqüênios, do servidor ILSON PINTO ASTURIANO, Professor I, matrícula 100.968-7.\r\n\r\nId: 1067359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1067589": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-14/27546/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 333.289,55 (trezentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1067589"
                    ],
                    "1067728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/019.206/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE nº 38/2010, referente à prestação de serviços de manutenção predial nas dependências da Procuradoria Geral do Estado, cujo objeto foi adjudicado à empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor total de R$ 587.998,45 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1067728"
                    ],
                    "1067588": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-14/26.067/2010 - ANDERSON SOBRAL DE LIMA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.348-9. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 146,46 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.21.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/55.626/2010 - ALBERTO PESSOA BASTOS, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.571-6. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 2.449,79 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.29.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/18.871/2010 - CONRADO DE OLIVEIRA RAGAZZI, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos de 3ª Categoria, matrícula nº 959.531-5. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 3.487,24 (três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.30.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. do dia 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1067588"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1067730": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGITRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 PARA REGISTRO DE PREÇOS DE TELEFONIA. OBJETO: Registro de Preços de Serviços de Telefonia (lote SMP). PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e TIM CELULAR S.A. PRAZO: 01(um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: Sem ICMS: R$ 13.940.007,84 (treze milhões, novecentos e quarenta mil sete reais e oitenta e quatro centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2365/10. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 PARA REGISTRO DE PREÇOS DE TELEFONIA. OBJETO: Registro de Preços de Serviços de Telefonia (lote STFC CN 21). PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PRAZO: 01(um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: Sem ICMS: R$ 84.870.705,58 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e setenta mil setecentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2365/10. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 PARA REGISTRO DE PREÇOS DE TELEFONIA. OBJETO: Registro de Preços de Serviços de Telefonia (lote STFC CN 22 + CN 24). PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PRAZO: 01(um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: Sem ICMS: R$ 14.148.848,22 (quatorze milhões, cento e quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2365/10. \r\n\r\nId: 1067730"
                        ],
                        "1067108": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, com sede nesta cidade à Rua da Ajuda, nº 05/27º andar, Centro, torna público que foi homologado o resultado final da Concorrência Pública nº 001/2010, do tipo “Melhor Técnica”, que visou à contratação de serviços de advocacia, voltados ao patrocínio dos processos judiciais, nos quais a Companhia seja parte, relativo às demandas no campo do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Sagrou-se licitante vencedora a sociedade ROCHA CALDERON ADVOGADOS ASSOCIADOS. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados.\r\n\r\nId: 1067108"
                        ],
                        "1067873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.754/2005.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda (Do Prazo) Cláusula Quinta (Da Dotação Orçamentária).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - Mat. 931.346-1\r\n\r\nId: 1067873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067782": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 311/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e NORTE-SUL SOCIEDADE CIVIL DE EMPREENDIMENTOS LTDA & OUTROS. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua da Conceição nº 69, com numeração suplementar pela Av. Presidente Vargas nº 817, 2º, 17º e 18º andares. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR TOTAL: R$ 1.534.758,75 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). GESTOR: José Jonas Menezes de Abreu, matr. nº 24/001.590-9. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91. PROCESSO Nº E-12/679985/2010.\r\n\r\nId: 1067782. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067783": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 312/2010 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. OBJETO: Prorrogar por 6 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2006. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.422.0064.4119. VALOR TOTAL: R$ 2.266.740,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta reais). GESTOR: Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. nº 24/007.256-1. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº: E-09/4718/4180/2005.\r\n\r\nId: 1067783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067959": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) ambulâncias de remoção para atender a demanda de doações do RIOSOLIDÁRIO, de acordo com as especificações constantes no item 12 da Ata de Registro de Preços nº 064/2009 e nos termos da Cláusula Primeira do Contrato nº 018/2010. VALOR: R$ 397.161,60 (trezentos e noventa e sete mil cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00879. PRAZO: De acordo com o previsto na Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 064/2009, devendo ser observado pela CONTRATADA o prazo de até 90 (noventa) dias para a entrega total das ambulâncias de remoção. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico do Registro de Preços nº 016/CELOG/2009, realizado pela União por intermédio do Centro Logístico da Aeronáutica - CELOG, Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 42.105/2009 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/1301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2010.\r\n\r\nId: 1067959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068030": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 03/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nProcesso IO nº 0432/2008\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CP ELETRÔNICA S.A\r\n\r\nOBJETO - Reajuste de valor contratual e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR - R$ 25.112,88 (vinte e cinco mil cento e doze reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA - 17/03/2011 a 17/03/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1068030"
                            ],
                            "1068026": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo n° 05 ao Contrato IO nº 24/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, §1º da Lei n° 8.666/93\r\n\r\nProcesso IO nº 01002/2009\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CP2 ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Contratação de empresa especializada em execução de obra de reforma e ampliação das instalações prediais da IO\r\n\r\nVALOR - R$ 509.589,16 (quinhentos e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA - 08/11/2010.\r\n\r\nId: 1068026"
                            ],
                            "1067673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203094/2011, assinado em 22.12.2010. PARTES: PRODERJ e o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 7.800,00. PROCESSO Nº E-12/662973/2010.\r\n\r\nId: 1067673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067649": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202085/2010, assinado em 04.01.2010. PARTES: PRODERJ e o CARRILHO LOURENÇO ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 3.300,00. PROCESSO Nº E-12/663574/2010.\r\n\r\nId: 1067649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067653": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201429/2011, assinado em 22.12.2010. PARTES: PRODERJ e a MEDEIROS, MIDON - ADVOGADAS ASSOCIADAS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 600,00. PROCESSO Nº E-12/663601/2010.\r\n\r\nId: 1067653. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067666": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 009/2011, assinado em 23.12.2010, ao Contrato nº 990798/2010. PARTES: PRODERJ e o Zairo Lara Filho & Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660071/2010.\r\n\r\nId: 1067666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 002/2011, assinado em 20.12.2010, ao Contrato nº 870615/2010. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Músicos Militares do Brasil - AMBRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660076/2010.\r\n\r\nId: 1067659. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1067733": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a ORACLE do Brasil Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para aquisição de fornecimento de suporte ORACLE Database Standard Edition, utilizado na infraestrutura do banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA no Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do termo de Referência e das Especificações Técnicas e da proposta da Contratada.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 27.808,92 (vinte e sete mil oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/2650/2010. \r\n\r\nId: 1067733"
                        ],
                        "1067726": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a ORACLE do Brasil Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para aquisição de fornecimento de suporte ORACLE utilizados na infraestrutura dos sistemas SIGRH de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e dos Detalhes do Serviço.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 525.451,92 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/4312/2010. \r\n\r\nId: 1067726"
                        ],
                        "1067611": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a Retificação do Resultado Final do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nOs candidatos divulgados, abaixo, foram ELIMINADOS do Concurso, por terem desistido do Curso de Formação (2ª etapa), sendo os mesmos excluídos da Classificação final do Concurso.\r\n\r\n1.Relação dos Candidatos \r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento - APO.\r\n\r\n4605750 RODRIGO DANTAS BASTOS\r\n\r\n4601357 CLAUDIA GLASIELE DO VALLE BENEVIDES\r\n\r\nId: 1067611"
                        ],
                        "1067587": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.003.800/2006 (P. 29/10), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor OSWALDO FERREIRA SENDA BRANCO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.051-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1067587"
                        ],
                        "1067701": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls: 190 a 192; TERMO Nº 063. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Casa Civil. OBJETO: Avenida Quintino Bocaiuva nº 115, Niterói/RJ, denominado “Casa das Princesas”. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. PROCESSO Nº E-12/2750/2010.\r\n\r\nId: 1067701"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1067531": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 366/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA F L MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.679- Processo nº E-04/179048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302981-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE UNIAO DO RETIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.324- Processo nº E-04/178959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302095-9, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROPECUARIA MISTURA ANIMAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.100- Processo nº E-04/179054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302987-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUA LIMPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.409.638- Processo nº E-04/178834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299580-5, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUA LIMPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.731- Processo nº E-04/178961/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302097-5, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUILERA DE PAULA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.746.927- Processo nº E-04/179011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302136-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAOR BARRETO DE SOUZA PASTELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.391- Processo nº E-04/178960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302096-7, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPLAS INDUSTRIA E COM EMBALAGENS PLATICAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.061- Processo nº E-04/178986/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302113-0, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA MOREIRA DORNELLAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.602- Processo nº E-04/179069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302992-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO BRAZ ALVES DE LORENA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.133.859- Processo nº E-04/178957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302093-4, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM VILA RICA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.197.177- Processo nº E-04/178840/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299574-8, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FRANCISCO E TEREZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.276- Processo nº E-04/178981/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302108-0, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MIL E CEM HORAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.152- Processo nº E-04/178978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302107-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC & W COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.644- Processo nº E-04/178979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293625-4, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A DA S SANT ANA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.163.825- Processo nº E-04/178847/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299567-2, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nC H DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.994- Processo nº E-04/179049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302982-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC W BOTELHO DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.651.527- Processo nº E-04/179037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302970-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE COM LEITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.860- Processo nº E-04/179036/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302969-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI\r\n\r\nInscrição Estadual 85.339.273- Processo nº E-04/178837/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299577-1, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARPINTARIA E COMERCIO SAO JORGE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.135.754- Processo nº E-04/178973/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302102-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINT´RON DISTRIBUIDORA DE CATALOGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.502- Processo nº E-04/179075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302998-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.196.073- Processo nº E-04/178846/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299568-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS SENSUALLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.355.332- Processo nº E-04/179078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304691-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCR DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.669.523- Processo nº E-04/179025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302150-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nD A DE MIRANDA MODA INFANTIL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.609- Processo nº E-04/179026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302151-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M DE CASTRO MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.134- Processo nº E-04/178987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302114-8, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.234- Processo nº E-04/179068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302991-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINA E ROCHA MATERIAIS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.433.074- Processo nº E-04/179072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302995-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIRITA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.950- Processo nº E-04/179012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302137-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCLAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.722- Processo nº E-04/179030/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302155-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILU FLORES E PLANTAS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.136.106- Processo nº E-04/178975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302104-9, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELCIO PEREIRA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.142- Processo nº E-04/178988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302115-5, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELFOS E FADAS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.551- Processo nº E-04/178955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302091-8, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIMAR & TELMA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.794- Processo nº E-04/179071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302994-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIUM DA MODA BOUTIQUE E SHEKNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.914- Processo nº E-04/179046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302979-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANQUE & CRUZ MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.972- Processo nº E-04/179050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302983-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREITAS CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.433.236- Processo nº E-04/179073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302996-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGETULIO L DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.108.441- Processo nº E-04/178848/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299566-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.504- Processo nº E-04/179021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302145-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERMES C DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.453- Processo nº E-04/178953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302089-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.663- Processo nº E-04/179027/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302152-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C S NASCIMENTO BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.132- Processo nº E-04/179056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302989-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJASON JOSE GUEDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.196.243- Processo nº E-04/178845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299569-8, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOLAU CONFECCOES E COMERCIO DE FRALDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.196.650- Processo nº E-04/178842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299572-2, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MATELE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.701- Processo nº E-04/179022/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302146-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJSMK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.746- Processo nº E-04/179055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302988-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES SANTIAGO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.406.183- Processo nº E-04/178835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299579-7, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUSCELINO ROCHA BARNABE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.720- Processo nº E-04/179010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302135-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nK A G AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.423.281- Processo nº E-04/179070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302993-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKROK MANIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.000- Processo nº E-04/179023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302147-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C MORAES LAMEGO BICICLETARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.690- Processo nº E-04/179040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302973-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOAP EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.936.602- Processo nº E-04/179041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302974-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS FERREIRA IOTTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.320- Processo nº E-04/178989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302116-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A STERCE GOMES COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.211- Processo nº E-04/179042/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302975-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A V MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.406.035- Processo nº E-04/178836/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299578-9, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE VOLTA REDONDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.695.699- Processo nº E-04/179029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302154-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DAMASCENO DA SILVA MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.892- Processo nº E-04/178980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293627-0, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGAZINE RIBEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.910- Processo nº E-04/179044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302977-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOS GRAFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.653.201- Processo nº E-04/179038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302971-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELA & LUCAS MINIMERCADO E PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.372- Processo nº E-04/178970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293628-8, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA TAVARES E FORSTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.330- Processo nº E-04/178982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302109-8, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAROSKA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.196.294- Processo nº E-04/178844/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299570-6, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASSAS E REFEICOES TEMPERO REAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.509- Processo nº E-04/178990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302117-1, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAX E ANGELA BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.805.028- Processo nº E-04/179047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302980-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PARQUE VITORIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.936- Processo nº E-04/178971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302100-7, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTORRAD DE V R COMERCIO DE PECAS E ACES PARA MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.259- Processo nº E-04/179057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302990-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nNASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.196.421- Processo nº E-04/178843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299571-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATLEO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.446.087- Processo nº E-04/179076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304689-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNICACIO E RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.930- Processo nº E-04/179052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302985-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C R SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.748- Processo nº E-04/179045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302978-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE RODOVIA FRANCISCO SATURNINO BRAGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.339.079- Processo nº E-04/178838/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299576-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASCHOA FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.135.274- Processo nº E-04/178972/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302101-5, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR J ADAO MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.197.045- Processo nº E-04/178841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299573-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREQUINTE PANIFICACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.085- Processo nº E-04/179074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302997-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE PARADA MINEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.403- Processo nº E-04/178954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302090-0, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.144- Processo nº E-04/178977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302106-4, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO KOYAMA DE ASSIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.524- Processo nº E-04/179031/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302156-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRORO VR FLORES E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.855- Processo nº E-04/178963/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302099-1, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIMERIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.039- Processo nº E-04/178976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302105-6, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nS A DE SOUSA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.560- Processo nº E-04/179013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302138-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C SILVA PROMOCOES DE VENDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.505- Processo nº E-04/179077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304690-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nS L DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.683.763- Processo nº E-04/179028/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302153-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA LUCIA M P REIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.608- Processo nº E-04/178984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302111-4, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA & GONCALVES MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.069- Processo nº E-04/179039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302972-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINAI MUSIC COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.517- Processo nº E-04/179032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302157-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIX COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.497- Processo nº E-04/178983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302110-6, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPER REDE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.197.207- Processo nº E-04/178839/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299575-5, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANA E NASCIMENTO LOCACAO E VENDA DE GAMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.383- Processo nº E-04/179053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302986-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTWO BOYS COMERCIO E FABRICACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.133.956- Processo nº E-04/178958/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302094-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nV A S CASALI\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.758- Processo nº E-04/178962/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302098-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nV C MELO SILVERIO O MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.037- Processo nº E-04/178985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302112-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nV R SILVA & DUTRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.841- Processo nº E-04/179043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302976-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISBEL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.107.593- Processo nº E-04/178849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299565-6, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVRMASTER LIMP COMERCIO PRODUTOS LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.020- Processo nº E-04/179051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302984-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nWHITE SNAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.644.822- Processo nº E-04/179035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302158-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nY E S LICCAZALI AGROPECUARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.896- Processo nº E-04/178956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302092-6, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067531"
                        ],
                        "1067551": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 375/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguacu - RJ\r\n\r\nA FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.242.431- Processo nº E-04/216949/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293696-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nA G GRANDE INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.656.758- Processo nº E-04/215874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284720-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P BRAUN DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.227.452- Processo nº E-04/216890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294157-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S BRANDAO COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.433- Processo nº E-04/216650/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294431-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAC PIRES INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.224.534- Processo nº E-04/216881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293308-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCADO CONFIANCA REIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.232- Processo nº E-04/216911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293662-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BRINQUINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.660- Processo nº E-04/217178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283978-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nADREME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.242.458- Processo nº E-04/216950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293697-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nALICE S OLIVEIRA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.007.959- Processo nº E-04/216645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294426-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMIR G BARBIO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.569- Processo nº E-04/216910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293664-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nALONSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.740.271- Processo nº E-04/216756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293264-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTERNATIVE MIND CD'S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.224.305- Processo nº E-04/216879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293306-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nANESION DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.588.497- Processo nº E-04/216787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293287-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO CAMARA ALVES CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.105- Processo nº E-04/216932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293674-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nARCA REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.905.996- Processo nº E-04/216610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294402-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nARLETE E MORGADO FARMACIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.607- Processo nº E-04/216953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293665-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO A SAMARITANA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.691.255- Processo nº E-04/216796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293296-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO BAMBOLE DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.469.218- Processo nº E-04/216457/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293372-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nART'S DO TRIGO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.393- Processo nº E-04/216876/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293303-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA E PECAS GILNATO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.601- Processo nº E-04/216929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293677-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS ENADEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.224.984- Processo nº E-04/216883/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294150-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.380- Processo nº E-04/216958/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293663-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVICOLA ANDRELU DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.369.326- Processo nº E-04/216945/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293700-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nB RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.558.350- Processo nº E-04/216778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293280-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA AMIGOS DO VILAR NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.007.819- Processo nº E-04/216643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294424-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CRIATIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.546.093- Processo nº E-04/216768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293277-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARONTHELLI ETMON IANIS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.664- Processo nº E-04/216925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293702-1, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LIDER TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.237.489- Processo nº E-04/216940/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293680-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR NOSSO LAR DO VASCO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.788- Processo nº E-04/216928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293703-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR P MOTTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.836.900- Processo nº E-04/216806/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293378-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBORRACHARIA BLACK WHITE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.587.539- Processo nº E-04/216785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293285-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUZZI CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.691.271- Processo nº E-04/216797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293297-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nC P DA SILVA AVICULA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.555- Processo nº E-04/216933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293675-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAETANO E NASCIMENTO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.328- Processo nº E-04/216615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294407-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAL MASS 100 COMERCIO DE CAL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.227.940- Processo nº E-04/216894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294160-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE RACOES REINALDO COSTA SOARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.227.266- Processo nº E-04/216889/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294156-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA MANO 13 CONSERTOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.242.857- Processo nº E-04/216951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293698-1, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASAL ROMANTICO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.905.678- Processo nº E-04/216607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294399-5, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAPLLIM DOCES SALGADOS E REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.560.290- Processo nº E-04/216783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293283-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCILINDROS EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.623- Processo nº E-04/216915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293666-8, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLELUMAR SORVETERIA E DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.836.889- Processo nº E-04/216805/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293377-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nD B BRAGA PENSAO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.557.990- Processo nº E-04/216781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293279-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nD CORTES TELES AVIARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.915- Processo nº E-04/216931/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293673-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECO RODRIGUES OTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.652.799- Processo nº E-04/216794/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293294-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIDI SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.725- Processo nº E-04/216936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293679-1, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VELASCO FORTUNATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.188.968- Processo nº E-04/216909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293657-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVISORIA MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.744.226- Processo nº E-04/216759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293267-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDPS RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.560.967- Processo nº E-04/216784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293284-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DAS MANGUEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.834- Processo nº E-04/216959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293672-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L DA SILVA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.008.378- Processo nº E-04/216649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294430-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S DA SILVA AVIARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.908.081- Processo nº E-04/216632/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294416-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S SOUZA AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.083- Processo nº E-04/216802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293302-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON LUIX DOS SANTOS FILHO PRONTA ENTREGA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.652- Processo nº E-04/216934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293678-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDY DE ALMEIDA SOARES DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.908.758- Processo nº E-04/216637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294420-9, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nENVIDA-RIO SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.151- Processo nº E-04/216904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293651-0, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA NOVA ITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.603.275- Processo nº E-04/216790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293291-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAZ BEM OFICINAS DE AUTOS E ESTOFADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.613- Processo nº E-04/216926/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293669-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFER-SONI 1001 BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.836.854- Processo nº E-04/216804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293376-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOTO ESTUDIO LEOMAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.865- Processo nº E-04/216937/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293691-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAMACIA ZOE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.908.596- Processo nº E-04/216635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294418-3, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGOBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.034- Processo nº E-04/216612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294404-3, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARCIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.615- Processo nº E-04/217171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283970-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFICA ROYAL PRINT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.742.614- Processo nº E-04/216758/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293266-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nH P DA SILVA AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.228.041- Processo nº E-04/216896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294162-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRACEMA DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.216.686- Processo nº E-04/216957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293660-1, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS ARAUJO INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.473.894- Processo nº E-04/216766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293274-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F O SILVA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 85.161.733- Processo nº E-04/216906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293656-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G DE MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.908.634- Processo nº E-04/216636/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294419-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L DA SILVA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.654.910- Processo nº E-04/216795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293295-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE A G NETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES\r\n\r\nInscrição Estadual 83.473.711- Processo nº E-04/216765/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293273-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE M SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.008.084- Processo nº E-04/216646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294427-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MIGUEL TITONEL JUNIOR BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 83.471.956- Processo nº E-04/216460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293374-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUREMI GOMES DA COSTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.873- Processo nº E-04/216938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293692-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nKJJ 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.914.537- Processo nº E-04/216641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294422-5, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nL B DE SOUZA DEPOSITO DE BEBIDAS M E\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.415- Processo nº E-04/216877/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293304-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M FRANCA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.228.009- Processo nº E-04/216895/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294161-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.472.790- Processo nº E-04/216762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293270-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEA DE ANDRADE BATISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.692.359- Processo nº E-04/216799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293299-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEDIL MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.908.286- Processo nº E-04/216634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294417-5, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.067- Processo nº E-04/216801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293301-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUA AZUL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.225.026- Processo nº E-04/216884/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294151-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CACAVALLE MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.771- Processo nº E-04/215875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284721-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.089- Processo nº E-04/216522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293650-2, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMISOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE LUMINARIAS E COMPONENTES L\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.707- Processo nº E-04/215862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284725-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A DINIZ ROCHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.216.546- Processo nº E-04/216907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293659-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A R PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.588.462- Processo nº E-04/216786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293286-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F MORAIS PINTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.964- Processo nº E-04/216630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294414-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nM MORIMOTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.204- Processo nº E-04/216614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294406-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMA PEREIRA SILVA MERCEARIA E AVIARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.836.846- Processo nº E-04/216803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293375-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGIC MEGA PAO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.435- Processo nº E-04/216908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293705-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMOARIA CONSERVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.238.043- Processo nº E-04/216918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293685-8, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA DIMENSAO DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.588.632- Processo nº E-04/216791/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293289-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARVERA FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.906.933- Processo nº E-04/216611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294403-5, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR CUTIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.559.896- Processo nº E-04/216853/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293282-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO GLAIRISA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.237.551- Processo nº E-04/216941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293681-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.262.908- Processo nº E-04/216901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294166-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DE CARNES MALIJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.469.064- Processo nº E-04/216456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293371-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA KARIOKINHA DE SANTO ELIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.558.415- Processo nº E-04/216779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293281-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MAR DE PRATA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.674- Processo nº E-04/216914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293667-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SIMONE MAIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.232- Processo nº E-04/216521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293652-8, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAL COLOR IND COM DE ETIQ PLAC ESPEC ART PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.546.174- Processo nº E-04/216780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293278-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALMEC REAL METALURGICA E MECANICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.840- Processo nº E-04/216620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294412-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO EDITH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.262.665- Processo nº E-04/216897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294163-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODESTO ALVES SUPLEMENTOS MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.241.133- Processo nº E-04/216924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293687-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS BELMOVEIS E ULTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.161.717- Processo nº E-04/216960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293655-1, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nN C DE ARAUJO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 83.652.772- Processo nº E-04/216793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293293-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nN R DA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.241.761- Processo nº E-04/216946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293694-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.598- Processo nº E-04/216902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293676-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.685,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW PHONE DE IGUACU TELFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.225.867- Processo nº E-04/216887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294154-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS GRACAS DE NOVA IGUACU FARMACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.532- Processo nº E-04/216927/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293704-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA AMIZADE COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.473.258- Processo nº E-04/216763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293271-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO POINT BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.588.667- Processo nº E-04/216789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293290-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CINCO PRINCESAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.226.936- Processo nº E-04/216888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294155-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LETICIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.236.954- Processo nº E-04/216939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293693-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.241.346- Processo nº E-04/216955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293689-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PRINCEZINHA DA PONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.908.057- Processo nº E-04/216631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294415-9, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SERRINHA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.262.320- Processo nº E-04/216898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294164-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA TETRA CAMPEAO 94 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.917- Processo nº E-04/216913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293668-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA PRINCESA DE HELIOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.444.444- Processo nº E-04/216453/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293369-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO FLOR DE QUISSAMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.652.322- Processo nº E-04/216792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293292-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA DARLYDALTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.588.578- Processo nº E-04/216788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293288-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA E MERCEARIA HELF LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.241.869- Processo nº E-04/216947/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293695-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA DAS ARTES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.946.943- Processo nº E-04/216642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294423-3, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA 1 DE ABRIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.241.222- Processo nº E-04/216917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293688-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUIMPER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.456.825- Processo nº E-04/216455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293370-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B ALVES DA CUNHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.189.077- Processo nº E-04/216956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293658-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F OLIVEIRA MERCEARIA E AVIARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.216.996- Processo nº E-04/216912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293661-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRACIMILHO RACOES E MILHO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.241.028- Processo nº E-04/216923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293686-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPOZAO E BIDA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.235.826- Processo nº E-04/216930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293671-8, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGUERA & RUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.471.425- Processo nº E-04/216459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293373-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENEE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.473.428- Processo nº E-04/216764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293272-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPERAUTO RECUPERADORA DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.545.046- Processo nº E-04/216767/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293276-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRF DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.241.060- Processo nº E-04/216954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293653-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M A B PARREIRA FARMACIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.227.754- Processo nº E-04/216891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294158-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nS S GOMES MARMOARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.745.818- Processo nº E-04/216761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293269-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA ORIENTAL DE SAO VICENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.778- Processo nº E-04/216619/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294411-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEVERINO GONCALVES DE PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.745.486- Processo nº E-04/216760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293268-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA & SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.008.327- Processo nº E-04/216648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294429-0, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIRFRAN MOVEIS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.227.770- Processo nº E-04/216893/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294159-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKA STREET WEAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.242.881- Processo nº E-04/216952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293699-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETE XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.797- Processo nº E-04/216523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293649-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nT P SARMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.224.909- Processo nº E-04/216882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294149-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAURUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEREIROS L\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.216- Processo nº E-04/215868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284724-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECHSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.262.800- Processo nº E-04/216899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294165-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTTM METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.237.780- Processo nº E-04/216943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293683-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nV FEITOSA DA COSTA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.859- Processo nº E-04/216629/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294413-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENTAPANE SUL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.224.437- Processo nº E-04/216880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293307-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDUGOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.237.624- Processo nº E-04/216942/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293682-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICTOR INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.670- Processo nº E-04/216617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294409-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILMA VARGAS PIO MELLO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.224.259- Processo nº E-04/216878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293305-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067551"
                        ],
                        "1067350": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 353/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA A DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.218- Processo nº E-04/178525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295989-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C M D MALECK ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.929.704- Processo nº E-04/178394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290669-5, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA D PEDROTE ACOUQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 82.670.645- Processo nº E-04/178285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288531-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DE S BARRETO PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.933- Processo nº E-04/178899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301277-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nA G ARAUJO COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.160- Processo nº E-04/179002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302129-6, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA G PASSOS MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.992- Processo nº E-04/178451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293387-1, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P S A T A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.539- Processo nº E-04/178437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283688-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE BARREIRAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.062.468- Processo nº E-04/178860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299555-7, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE IRMAOS TEIXEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.801- Processo nº E-04/178447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293383-0, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE MANUELA E MARCELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.344.505- Processo nº E-04/178427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290700-8, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nAILTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.231- Processo nº E-04/178386/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285658-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAN WILLIAN PERON DE PAULA RESTAURANTE E BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.158.634- Processo nº E-04/178351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280296-9, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAYDE DO CARMO T DA SILVA PASTELARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.093- Processo nº E-04/178379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285657-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRA JULIA S DELGADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.102- Processo nº E-04/178517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295981-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE L DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.000- Processo nº E-04/178683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297471-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nALICIA BABY KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.481- Processo nº E-04/178684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297470-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTAIR DE OLIVEIRA PRATA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.227.326- Processo nº E-04/178507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295982-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANACLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.457- Processo nº E-04/178741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298354-6, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE L FARIA VIANA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.374.086- Processo nº E-04/178334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281405-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE R S DA COSTA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.236.546- Processo nº E-04/178524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295986-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELICA DE C SALEH ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.852- Processo nº E-04/178448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293384-8, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO DORNELAS DIAS M E\r\n\r\nInscrição Estadual 83.521.708- Processo nº E-04/178675/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297494-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPARICIO FRANCA JUNIOR FLORICULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.586- Processo nº E-04/178891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301282-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE CAIXAS FABRICA DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.443.201- Processo nº E-04/178929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301295-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nB C BELLUS CAPELLI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.163.069- Processo nº E-04/178499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293634-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nB H P PINHEIRO ACADEMIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.302- Processo nº E-04/178937/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301287-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRETO & PINHEIRO SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.136- Processo nº E-04/179001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302128-8, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARUCK DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.260- Processo nº E-04/178746/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298350-4, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.680- Processo nº E-04/178333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285638-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIATA E MOREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.195.765- Processo nº E-04/178994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302121-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUNNY DAYS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.433- Processo nº E-04/178459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293631-2, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A A PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.676- Processo nº E-04/178528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295990-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nC JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.520.512- Processo nº E-04/178811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299611-8, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nC M B PINTO UTILIDADES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.620.230- Processo nº E-04/178316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285634-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R SABURI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.796.135- Processo nº E-04/178780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300264-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA CIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.344- Processo nº E-04/178458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293630-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIOCA VR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.220- Processo nº E-04/178453/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293629-6, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.043.748- Processo nº E-04/178304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283040-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATIA COBIAN VAZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.672- Processo nº E-04/178999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302126-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATIA SANTOS DA COSTA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.045- Processo nº E-04/179016/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285652-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONECTA DE VOLTA REDONDA PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.133.697- Processo nº E-04/178754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298362-9, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nD P RAMOS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 84.150.770- Processo nº E-04/178582/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296962-8, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECOART DE VOLTA REDONDA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.729- Processo nº E-04/179000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302127-0, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELASS DE VOLTA REDONDA MOVEIS DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.385.244- Processo nº E-04/178923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301299-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL FORTE RIO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.734.074- Processo nº E-04/179009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302134-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINA DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.103.275- Processo nº E-04/178759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298359-5, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES COLOSSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.106.457- Processo nº E-04/178856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299559-9, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDORMIR E SONHAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.673- Processo nº E-04/178337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287310-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PRINCESAS DO VALE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.204- Processo nº E-04/178876/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301304-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDSJG COMERCIO DE ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.168- Processo nº E-04/179007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302148-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDWIGHT N DA SILVA MERCEARIA E ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.236.600- Processo nº E-04/178527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295987-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nE COSTA LACERDA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.345- Processo nº E-04/178936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301288-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOLOGY FEST COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.050- Processo nº E-04/178340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285633-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO MECANICA IRMAOS NUNES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.096.648- Processo nº E-04/178858/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299557-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO NUNES REFRIGERACAO DE VOLTA REDONDA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.063.505- Processo nº E-04/178669/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297480-0, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.107.186- Processo nº E-04/178853/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299562-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIENE DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.838- Processo nº E-04/178300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285637-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISNEIA FABIANE FENNER RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.748- Processo nº E-04/178893/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301284-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIO DAS TORTAS DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.844- Processo nº E-04/178383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285643-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGEVE ENGENHARIA E VENDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.385.961- Processo nº E-04/178900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301270-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEPISEG COM E REPR DE EQUIPAMENTOS PROTECAO AO TRABALHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.814- Processo nº E-04/178783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293626-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nESFHAYTOS MOVEIS DE FERRO & DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.158- Processo nº E-04/178557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293632-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nESSENCIA NATURAL COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.897- Processo nº E-04/178375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284882-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTUFA DE VOLTA REDONDA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.330- Processo nº E-04/179005/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302132-0, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nF B DE PAULA NETO BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.144- Processo nº E-04/178371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281394-1, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nF B DO CARMO RECONDICIONADOS NOVOS E USADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.598.211- Processo nº E-04/178454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283680-1, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DE ARMARIOS DE COZ E BANHEIROS DOIS IRMAOS DE VR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.410.083- Processo nº E-04/178827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299584-7, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAST 23 SERVICE AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.195.870- Processo nº E-04/178995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302122-1, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.791- Processo nº E-04/178344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285628-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.840- Processo nº E-04/178873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301307-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA S DE SOUZA MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.570.888- Processo nº E-04/178306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285629-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO ALAIR DE BARROS S M E\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.585- Processo nº E-04/178897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301275-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREIBEK SERVICOS E MANUTENCAO EM VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.194- Processo nº E-04/178901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301271-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nG C FRAGA ARTIGOS DE SEPERMERCADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.384.957- Processo nº E-04/178866/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301313-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nG F CARVALHO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.872- Processo nº E-04/178762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298357-9, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nG M A GONCALVES LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.409.689- Processo nº E-04/178833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299581-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERSON EZEQUIEL DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.837.105- Processo nº E-04/178620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296994-1, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOLDEN CART ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.680- Processo nº E-04/179017/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302140-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRACIENE ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.285- Processo nº E-04/178493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293637-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFICA NOVO MODELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.317- Processo nº E-04/178743/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298352-0, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGULA GOSTOSA DOCES E SALGADOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.385.880- Processo nº E-04/178904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300278-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nH A A LIMA MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.036- Processo nº E-04/178996/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302123-9, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nHABEAS BOCAS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.350.810- Processo nº E-04/178353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281395-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEITOR FERREIRA BERNADES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.539- Processo nº E-04/178516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295984-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nI M DE BRITO E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.461- Processo nº E-04/178895/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301273-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nIECO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.107.100- Processo nº E-04/178854/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299561-5, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIAL KITCHEN COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.810- Processo nº E-04/178939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301285-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRAN NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.385.929- Processo nº E-04/178905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301269-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRENE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.133.603- Processo nº E-04/178757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298360-3, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C L L PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.344.661- Processo nº E-04/178430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290702-4, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ILDEFONSO DE FARIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.629- Processo nº E-04/179020/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302144-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M ROSA MARCENARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.598.483- Processo nº E-04/178455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283681-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ O PARAVISO FLORICULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.277- Processo nº E-04/178338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285648-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S CAMPBELL COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.179- Processo nº E-04/179003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302130-4, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.976- Processo nº E-04/178450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293386-3, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJARDIM E RODRIGUES CELULAR CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.006.986- Processo nº E-04/178686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296998-2, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOLI COELHO PNEUS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.581.635- Processo nº E-04/178358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288571-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE FABIO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.107.488- Processo nº E-04/178851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299564-9, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARCELINO FABRICACAO DE CHINELOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.069- Processo nº E-04/178878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301302-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE LUIZ CAMARGO DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.763- Processo nº E-04/178898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301276-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ROBERTO ALVES MOREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.283- Processo nº E-04/178311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285651-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSICRIS MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.443.147- Processo nº E-04/178930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301294-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIANA C DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.218- Processo nº E-04/178494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293636-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES FONTELLES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.385.325- Processo nº E-04/178902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300276-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR VITORIANO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.239- Processo nº E-04/178875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301305-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULLOS DISTR E COM DE BEBIDAS E ALIM ATAC E VAREJ LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.072- Processo nº E-04/178495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293635-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKADYMA MIRANDA HUGUENIN\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.098- Processo nº E-04/178889/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301280-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nKANAZAWA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.713- Processo nº E-04/178372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285645-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKANTAO ARMARINHOS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 82.741.607- Processo nº E-04/178883/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298808-1, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL ALBINO LOPES SAPATARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.980- Processo nº E-04/178526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295988-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C DA SILVA JUNIOR SERVICO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.894- Processo nº E-04/178992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302119-7, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nL E M DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.443.368- Processo nº E-04/178928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301296-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL E M SERVICOS E COMERCIO DE PERSIANAS E CHAVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.579.551- Processo nº E-04/178712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298393-4, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nL F PROCOPIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.344.734- Processo nº E-04/178431/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290703-2, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nL L DA SILVA RESTAURANTE E LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.706- Processo nº E-04/179014/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302139-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL MALVEIRA UTILIDADES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.224.327- Processo nº E-04/178519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295980-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nL VIEIRA FOLLY PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.667.261- Processo nº E-04/179024/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302149-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA CARNE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.103.259- Processo nº E-04/178761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298358-7, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLADEMBER ROCHA COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.743.251- Processo nº E-04/178310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285644-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGES & SOUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.244- Processo nº E-04/178749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298349-6, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E BAR ALTO DOURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.535.619- Processo nº E-04/178863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299552-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E PENSAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE V REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.062.026- Processo nº E-04/178861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299554-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOPOLDINA ROSA DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.228- Processo nº E-04/178373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281404-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINA FONG LIANG DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.006.371- Processo nº E-04/178862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299553-2, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRAIRIA E PAPELARIA OXFORD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.159- Processo nº E-04/178938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301286-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIS DANIEL B GUEDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.385.716- Processo nº E-04/178903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300277-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ NOVELLI JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.384.353- Processo nº E-04/178872/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301308-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & G PADARIA E MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.236.384- Processo nº E-04/178520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295985-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A M MERCEARIA AGUA LIMPA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.409.905- Processo nº E-04/178832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299582-1, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A MATTOS DE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.796.186- Processo nº E-04/178779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300265-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C V MITHIDIERI NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.391- Processo nº E-04/178518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295979-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E A ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.721- Processo nº E-04/178892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301283-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F BIKERS COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.940- Processo nº E-04/179015/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302142-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G SILVA CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.182.888- Processo nº E-04/178377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281403-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L CORREA SPINELLI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.822- Processo nº E-04/178685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297469-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L FEITOZA LEAL CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.836- Processo nº E-04/178940/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301278-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L OLIVEIRA SOARES COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUTAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.300- Processo nº E-04/179019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302143-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nM LUSIA DE FONSECA MEDICAMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.018.284- Processo nº E-04/178401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290676-0, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S NOVELLI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.193- Processo nº E-04/178387/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283031-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAIR G SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.743.138- Processo nº E-04/178881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299550-8, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAIS UM MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.488- Processo nº E-04/178308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285642-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CECILIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.172- Processo nº E-04/178446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283686-8, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES APARECIDA DA ROCHA LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.465- Processo nº E-04/178738/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298355-3, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS NOVA ESPERANCA 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.090.315- Processo nº E-04/178303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283043-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTANA COMERCIAL DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.981.870- Processo nº E-04/178809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299613-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.539.231- Processo nº E-04/178720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298380-1, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.105.728- Processo nº E-04/178857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299558-1, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENEGRE COMERCIO DE PECAS E AUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.680- Processo nº E-04/178444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283684-3, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO 28 DE MAIO DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.778- Processo nº E-04/178874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301306-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA A S C LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.296.888- Processo nº E-04/178424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290696-8, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINAGUA DE VOLTA REDONDA COM DE APAR PURIF DE AGUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.410.423- Processo nº E-04/178826/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299585-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.060- Processo nº E-04/178997/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302124-7, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nN DA CONCEICAO GRIGORIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.352- Processo nº E-04/178309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285636-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nN E FORTINI ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.454.250- Processo nº E-04/178530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293633-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELIO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.225- Processo nº E-04/178890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301281-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEZINHA ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.743.065- Processo nº E-04/178882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299549-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNITAY PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.107.402- Processo nº E-04/178852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299563-1, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVAES E GLORIA ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.886- Processo nº E-04/178374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265178-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nO F DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.523.998- Processo nº E-04/178352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287321-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLGA NASCIMENTO DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.693.731- Processo nº E-04/178302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285617-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTILIA VELASCO COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.055- Processo nº E-04/178888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301279-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nP F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.062.514- Processo nº E-04/178859/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299556-5, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nP M DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.767- Processo nº E-04/178764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298356-1, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nP S NEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.517.556- Processo nº E-04/178355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285601-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP VM M ARAUJO ARTES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.819- Processo nº E-04/178991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302118-9, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE ROSA DE SARON LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.384.876- Processo nº E-04/178867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301312-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IRMAOS GRAVINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.058- Processo nº E-04/178755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297517-9, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE TUDO AZUL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.077- Processo nº E-04/178877/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301303-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE W K SANTA E DWIRGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.101.981- Processo nº E-04/178758/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297516-1, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA ISMATEO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.399- Processo nº E-04/178894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301272-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA MASSA FOLHEADA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.386.488- Processo nº E-04/178896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301274-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA PAPEL PERFEITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.410.075- Processo nº E-04/178831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299583-9, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA PONTO DO ESTUDANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.512.323- Processo nº E-04/178818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299592-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE EFRAIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.090.090- Processo nº E-04/178548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296950-3, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.296- Processo nº E-04/178436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283687-6, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA E SALDANHA IND COM PREST SERVICO PROD JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.195.633- Processo nº E-04/178993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302120-5, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDALE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.531- Processo nº E-04/178935/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301289-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFI PORTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.529.937- Processo nº E-04/178370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285604-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPESPCAR DE VOLTA REDONDA MEANICA E ELETRICA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.449- Processo nº E-04/178742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298353-8, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIPOCAS EXPLOSIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.869.433- Processo nº E-04/178864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299551-6, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.647.132- Processo nº E-04/178642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297500-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROSPERIDAD MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.718- Processo nº E-04/178687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296997-4, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L W M COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.189- Processo nº E-04/178332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287314-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nR T CASALI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.589- Processo nº E-04/179018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302141-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.045.089- Processo nº E-04/178765/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297513-8, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAYSOU MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.752- Processo nº E-04/178933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301291-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREZENDE E BALISA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.916- Processo nº E-04/178388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285640-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRFV RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.312- Processo nº E-04/178336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285626-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO E ANA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.222- Processo nº E-04/178998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302125-4, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVALTE DE VOLTA REDONDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.155- Processo nº E-04/178752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297518-7, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGUES E ALMEIDA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.384.639- Processo nº E-04/178869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301310-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMILDO PIMENTEL COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.929- Processo nº E-04/178380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285649-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONILDO MARTINS AGROPECUARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.168- Processo nº E-04/178382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285647-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M F CURY MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.809- Processo nº E-04/178932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301292-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M OLIVEIRA COSTA AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.570.918- Processo nº E-04/178305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285630-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.233.276- Processo nº E-04/179004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302131-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSA E ALBERNAZ COZINHAS MODULADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.844- Processo nº E-04/178504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293638-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMARINO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.034- Processo nº E-04/178452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293388-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA SOUZA LIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.092- Processo nº E-04/178688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296996-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSELICO SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.309- Processo nº E-04/178744/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298351-2, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEMPRE VERDE DE VOLTA REDONDA PAI SDAGISMO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.970- Processo nº E-04/178441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293381-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDINEIA PEREIRA CHRISPIM\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.601- Processo nº E-04/178440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293380-6, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDNEI DE PAULA SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.064- Processo nº E-04/178385/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285624-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVEIRA E FREITAS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.299- Processo nº E-04/179008/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302133-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA COSTA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.603- Processo nº E-04/178312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285632-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES E CARVALHO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.555- Processo nº E-04/178439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293379-8, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA GONCALVES & BITENCOURT GONCALVES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.249.400- Processo nº E-04/178529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295991-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nT & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.941- Processo nº E-04/178449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293385-5, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.211,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRA COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.124- Processo nº E-04/178384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285641-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBIRACI & JANE COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.664- Processo nº E-04/178457/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283683-5, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nV E CASALI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.443.708- Processo nº E-04/178865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301298-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAGNER NOTA 10 COMERCIO DE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.372- Processo nº E-04/178376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287313-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISCLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.443.023- Processo nº E-04/178931/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301293-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nVL FOTO STUDIO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.384.736- Processo nº E-04/178868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301311-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOBRAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS P/ CONSTRICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.585- Processo nº E-04/178442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293382-2, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVR RITMO COM VAREJISTA DE MATL FONOGR AUDIO ELET PRODS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.698- Processo nº E-04/178934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301290-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ F R ARAUJO M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.106.759- Processo nº E-04/178855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299560-7, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIPPERMANIA ACESSORIOS VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.443.457- Processo nº E-04/178924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301297-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\n54 MASTER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.101.914- Processo nº E-04/178760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297515-3, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJULIO CESAR CARNEIRO NUNES\r\n\r\nCPF 71.792.027-54- Processo nº E-04/45444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266514-3, de 05/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 415,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nANIGER DISTRIBUIDORA PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.554- Processo nº E-04/186408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294040-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.825,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO JATO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.180.303- Processo nº E-04/186641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306751-3, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA CHACUR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.010.609- Processo nº E-04/186658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305503-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.432,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERAMICA JACARE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.555.789- Processo nº E-04/186616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300836-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.463,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL LORI - MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.876.715- Processo nº E-04/186416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294046-2, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSULCAMPOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.188.762- Processo nº E-04/186648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306758-8, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M DE LIMA & SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.182.853- Processo nº E-04/186644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306754-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M MACHADO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.178.678- Processo nº E-04/186655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306750-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBALART CAMPOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.183.779- Processo nº E-04/186645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306755-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nF NEVES OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.710- Processo nº E-04/186412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294042-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nG & G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.377- Processo nº E-04/186413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294043-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nG S GONCALVES EMBALAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.208.275- Processo nº E-04/186639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306898-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nH C C SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.196.617- Processo nº E-04/186652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306892-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ FREITAS PACHECO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.182.195- Processo nº E-04/186643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306753-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P SANTOS ALIMENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.205.780- Processo nº E-04/186638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306897-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ PINTO MARTINS CEREAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.177.485- Processo nº E-04/186656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306749-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.578,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOANNY AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.930- Processo nº E-04/186650/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306890-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.549,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C GONCALVES - MERCANTIL DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.076- Processo nº E-04/186405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294039-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.865,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M LISBOA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.555.908- Processo nº E-04/186615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300837-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nL SOUZA MACEDO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.562.661- Processo nº E-04/186630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305502-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIOS GUARUJA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.557.935- Processo nº E-04/186613/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305499-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.298,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMINOUS SOLUTIONS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.199.276- Processo nº E-04/186653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306893-3, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A B MATOS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.872.345- Processo nº E-04/186415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294045-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGARIDA JULIA MARQUES WAGNER ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.134- Processo nº E-04/186654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306894-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARISETE S PEIXOTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.188.770- Processo nº E-04/186649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306889-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRANDA PINHEIRO & SOUZA COMERCIO DE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.156.147- Processo nº E-04/186463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295794-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.568,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSIC HALL COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.555.444- Processo nº E-04/186617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300835-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILTON MARTINS NOGUEIRA E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.536.318- Processo nº E-04/186618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300834-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA RELIQUIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.298- Processo nº E-04/186417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294047-0, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nR RANGEL ANDRADE BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.834.540- Processo nº E-04/186414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294044-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.295,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nR SIQUEIRA POVOA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.184.864- Processo nº E-04/186646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306756-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL SILVA CORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.203.214- Processo nº E-04/186657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306895-8, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANGEL E PEREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.184.608- Processo nº E-04/186544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300602-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALU-CENY COMERCIO DE ALCOOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.738- Processo nº E-04/186409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294041-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.298,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nSMG DE CARVALHO MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.709- Processo nº E-04/186642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306752-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO CORDEIRO DOS REIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.534.943- Processo nº E-04/186619/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300833-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 12.691,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nV A PUGLIA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.556.602- Processo nº E-04/186614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300838-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENICIUS E JELVANIA INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.967- Processo nº E-04/186651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306891-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.604,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nW DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.187.480- Processo nº E-04/186647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306757-0, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.549,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nW F N RANGEL BUFFET\r\n\r\nInscrição Estadual 77.204.415- Processo nº E-04/186640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306896-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nW V C ZZYPPY INSDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.562.408- Processo nº E-04/186631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305501-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.432,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nW VARGAS DE SIMOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.119- Processo nº E-04/186411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294048-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SAO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntarios da Patria, 96 Centro - Cep 28400-000 \r\n\r\nSao Fidelis - RJ\r\n\r\nA F MIRANDA FILHO FABRICACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.632- Processo nº E-04/224265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293782-3, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nA F MIRANDA FILHO FABRICACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.632- Processo nº E-04/224375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303874-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nADHERBAL COSTA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.203.963- Processo nº E-04/224267/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293785-6, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nADHERBAL COSTA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.203.963- Processo nº E-04/224376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303875-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A HORTENCIO BASTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.402- Processo nº E-04/224342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302901-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nC FALEIRO SOUZA MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.343.785- Processo nº E-04/224334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302432-4, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DO CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.841.059- Processo nº E-04/224354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303843-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTER LUNCH BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.840.737- Processo nº E-04/224353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303842-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPUARE INFORMATICA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.313- Processo nº E-04/224341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302900-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES IRMAOS AMARAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.065.454- Processo nº E-04/224332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302430-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORPO E ACAO ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.560.057- Processo nº E-04/224360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303849-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSFAR COSTA FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.872.012- Processo nº E-04/224355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303844-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTA JUNIOR E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.625- Processo nº E-04/224348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302907-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE BARROCO OLIVEIRA MODAS INTIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.712- Processo nº E-04/224344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302903-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nD G CAMPOS\r\n\r\nCNPJ 28.581.916/0001-00- Processo nº E-04/224234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287289-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nD G CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.070.415- Processo nº E-04/224351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303840-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nD S NAVEGA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.561.444- Processo nº E-04/224367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303856-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nD V MONTEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.871.962- Processo nº E-04/224327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301145-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANGLAR SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.141.002- Processo nº E-04/224386/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302433-2, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIOMAR MANTOVANI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.305- Processo nº E-04/224339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302438-1, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nE E PEDRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.081.476- Processo nº E-04/224333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302431-6, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILSON GUIMARAES COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.021.024- Processo nº E-04/224356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303845-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA UNIAO DE SAO FIDELIS COMERCIO LTDA'\r\n\r\nInscrição Estadual 77.175.903- Processo nº E-04/224343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302902-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nERISVALDO P DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 7.093.931/0001-20- Processo nº E-04/224273/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293840-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nERISVALDO P DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.711- Processo nº E-04/224382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303941-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOXPEL CAMBUCI ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.558.257- Processo nº E-04/224357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303846-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nG BERTANHA DE SOUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.489.355- Processo nº E-04/224346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302905-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nG SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.343.998- Processo nº E-04/224365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303854-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO MALAFAIA CARLOS DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.560.952- Processo nº E-04/224363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303852-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELI S SANTAREM ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.659.499- Processo nº E-04/224366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303855-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A PASSARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.070.520- Processo nº E-04/224330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301148-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A R CORREA ARTIGOS PARA FESTAS\r\n\r\nCNPJ 1.095.104/0001-90- Processo nº E-04/224252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288067-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A R CORREA ARTIGOS PARA FESTAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.343.106- Processo nº E-04/224369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303858-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ BATISTA FREITAS ESQUADRIAS DE METAL\r\n\r\nInscrição Estadual 84.559.636- Processo nº E-04/224370/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303869-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C GUIMARAES TECIDOS E CONFECCOES\r\n\r\nCNPJ 29.628.724/0001-66- Processo nº E-04/224232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286497-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C GUIMARAES TECIDOS E CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 81.068.135- Processo nº E-04/224349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302908-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M GOMES FELIX\r\n\r\nCNPJ 6.069.737/0001-47- Processo nº E-04/224229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286494-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ MENEZES DA ROCHA\r\n\r\nCNPJ 31.864.739/0001-75- Processo nº E-04/224270/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293787-2, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ MENEZES DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.064.989- Processo nº E-04/224379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303878-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJALVE EDSON MARKETTI DO COUTO\r\n\r\nCNPJ 29.627.940/0001-97- Processo nº E-04/224269/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293786-4, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJALVE EDSON MARKETTI DO COUTO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.067.821- Processo nº E-04/224378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303877-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO S ROCHA PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.560.820- Processo nº E-04/224362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303851-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO FERREIRA MERCEARIAS ME\r\n\r\nCNPJ 97.348.080/0001-02- Processo nº E-04/224244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288059-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO FERREIRA MERCEARIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.560.731- Processo nº E-04/224361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303850-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE GREGORIO DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nCNPJ .738.109/0001-20- Processo nº E-04/224241/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287296-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE GREGORIO DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.559.024- Processo nº E-04/224358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303847-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSIAS SILVA SIMIAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.186- Processo nº E-04/224338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302437-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nL LIMA DUARTE PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.800- Processo nº E-04/224347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302906-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R MOREIRA RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.050.648- Processo nº E-04/224368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303857-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS FARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.324- Processo nº E-04/224264/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293781-5, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS FARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.324- Processo nº E-04/224374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303873-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYTES VOLU RAMOS INDUSTRIA DE DOCES NATURAIS PUREZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.175- Processo nº E-04/224340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302899-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G CORDEIRO SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.805- Processo nº E-04/224331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302429-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO ABREU PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.224.017- Processo nº E-04/224345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302904-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCONDES GUARINO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.559.547- Processo nº E-04/224359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303848-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUARINO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.077.606- Processo nº E-04/224352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303841-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA STELA ABREU PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.755- Processo nº E-04/224261/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293783-1, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA STELA ABREU PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.755- Processo nº E-04/224371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303870-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELLO MACEDO & IRMAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.728.727- Processo nº E-04/224329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301147-9, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACYR TAVARES SUHETT\r\n\r\nInscrição Estadual 81.079.242- Processo nº E-04/224268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293841-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACYR TAVARES SUHETT\r\n\r\nInscrição Estadual 81.079.242- Processo nº E-04/224377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303876-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nN C MAIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.068.852- Processo nº E-04/224350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303839-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CIDADE POEMA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 68.724.541/0001-04- Processo nº E-04/224337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302436-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDREIRA PONTA GROSSA DE CAMBUCI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.443- Processo nº E-04/224266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293784-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M R OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.840.346- Processo nº E-04/224335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302434-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.630- Processo nº E-04/224262/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293780-7, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.630- Processo nº E-04/224372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303871-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRULIAN VELOSO ME\r\n\r\nCNPJ 7.471.876/0001-65- Processo nº E-04/224271/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293788-0, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRULIAN VELOSO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.937.170- Processo nº E-04/224380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303939-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M VIANA MERCADINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.561.428- Processo nº E-04/224364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303853-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA BELIENE & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.068.518- Processo nº E-04/224328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301146-1, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nV G BARBOSA JUNIOR - MATERIAIS DE INFORMATICA\r\n\r\nCNPJ 7.187.780/0001-70- Processo nº E-04/224272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293839-1, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nV G BARBOSA JUNIOR - MATERIAIS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.095- Processo nº E-04/224381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303940-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nV G MARIA NO E JARDIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.135- Processo nº E-04/224336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302435-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S FREITAS MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.820- Processo nº E-04/224263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293779-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S FREITAS MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.820- Processo nº E-04/224373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303872-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067350"
                        ],
                        "1067546": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 372/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE CONDE DO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.758.484- Processo nº E-04/117016/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301097-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE TERRA CHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.744.114- Processo nº E-04/116986/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301484-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBERTO DE SAO JOAO PAIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.743.207- Processo nº E-04/116985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301483-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAGAO SILVA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.718- Processo nº E-04/116807/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297548-4, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nARCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.722.501- Processo nº E-04/117264/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304266-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE DE NUTRIR COMERCIO DE CONGELADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.625- Processo nº E-04/116816/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297551-8, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nASTARTE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.097.990- Processo nº E-04/117012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300952-3, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA EMERICK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.332- Processo nº E-04/116964/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301089-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.756.546- Processo nº E-04/117026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301096-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA BRASISPAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.982- Processo nº E-04/117291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304268-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PADRAO VIP MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.806- Processo nº E-04/117244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304242-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR BRILHO DO SOL NASCENTE DO GRAJAU LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.826- Processo nº E-04/117066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303143-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CANTINHO DO JACARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.975.191- Processo nº E-04/116962/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301087-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CABO VERDE 264 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.867- Processo nº E-04/116011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266297-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANAVIEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.742.006- Processo nº E-04/116984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301482-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FABIANINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.767.610- Processo nº E-04/117018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301098-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR SABOR DE LUAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.752.397- Processo nº E-04/117025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301095-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR SALVADOR DE SA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.706.395- Processo nº E-04/117280/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304257-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR BARAO DO GRAJAU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.162.259- Processo nº E-04/117232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304244-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELL FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.094- Processo nº E-04/116382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283586-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIRRA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.697.221- Processo nº E-04/117281/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304255-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 15.199,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nBONDE DA MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.460- Processo nº E-04/117253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303163-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUCHENCHIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.235.361- Processo nº E-04/117252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303164-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACHORRO LOUCO MOTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.216.987- Processo nº E-04/117256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303160-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.721.092- Processo nº E-04/117293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304265-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ESTRELA DO ANA NERI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.980.128- Processo nº E-04/116963/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301088-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR GARDENIA AZUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.972.400- Processo nº E-04/116960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301085-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR GIRA LUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.960.054- Processo nº E-04/116958/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301083-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MALANGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.744.599- Processo nº E-04/116988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301485-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MATAPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.973.806- Processo nº E-04/116961/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301086-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MIAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.710.953- Processo nº E-04/117272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304259-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR N S DA HORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.712.417- Processo nº E-04/117298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304260-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR TROPICALISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.752.281- Processo nº E-04/117024/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301094-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR TURANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.645.884- Processo nº E-04/116834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297699-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E LEITERIA PELOTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.735.700- Processo nº E-04/116993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301476-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALCADOS SIMPATIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.559- Processo nº E-04/117292/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304267-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILLA & THAYNA COIFFEUR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.927- Processo nº E-04/117072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303150-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.719- Processo nº E-04/117070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303148-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARUSO ACADEMIA DE GINASTICA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.564.978- Processo nº E-04/116966/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301091-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE CARNES JAU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.746.826- Processo nº E-04/116989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301486-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA ZENA SORVETERIA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.737.347- Processo nº E-04/116992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301477-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHILLI PEPPERS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.576- Processo nº E-04/116161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283591-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLA E BER MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.777.853- Processo nº E-04/117023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301474-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.397- Processo nº E-04/116968/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301093-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLC SOUND ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.134.344- Processo nº E-04/117246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304240-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADO CARNE E DERIVADOS ALMAR DO CARIBE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.720.061- Processo nº E-04/117294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304264-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES SNOOPY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.033- Processo nº E-04/116822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297557-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 626,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTALTEC 7 COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.039- Processo nº E-04/117233/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304247-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALVA DE MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.762- Processo nº E-04/117081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285167-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARIU´S CABELEREIROS E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.032- Processo nº E-04/117013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300953-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DA MAMAE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.774.390- Processo nº E-04/117020/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301471-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL SAENS PENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.696.373- Processo nº E-04/117285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304254-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCE ENCANTO PRODUTOS ESOTERICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.603.868- Processo nº E-04/116971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301072-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDON FILETTO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.471- Processo nº E-04/116802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296034-6, de 13/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DA TIJUCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.719.888- Processo nº E-04/117295/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304263-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.912- Processo nº E-04/117062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303139-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDZ-6 RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.447- Processo nº E-04/116824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297559-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDELY DA TIJUCA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.231.137- Processo nº E-04/117254/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303162-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA P A LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.710.341- Processo nº E-04/117282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304258-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPADAS DO BARAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.752- Processo nº E-04/116818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297553-4, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGENHO DO SABOR STAR PANIFICACAO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.348- Processo nº E-04/117258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303158-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPERO COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.604.708- Processo nº E-04/116973/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301074-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFATIMA MARIA MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.154.754- Processo nº E-04/117089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285176-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS E LOUCAS MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.172- Processo nº E-04/116959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301084-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIBRABAM FABRICA DE LIXEIRAS E PRODUTOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.433- Processo nº E-04/117075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303153-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORA DO LINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.729.956- Processo nº E-04/116286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287118-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOTO STUDIO DOUGLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.737.428- Processo nº E-04/116991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301478-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCA SOUSA DA SILVA CANTINA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.766.987- Processo nº E-04/117080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303146-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO OSMUNDO ELIAS ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.600- Processo nº E-04/117086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285173-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREEZER LIFE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.775.826- Processo nº E-04/117022/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301473-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nFREITAS E OLIVEIRA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.800.247- Processo nº E-04/117079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303157-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nF2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.300- Processo nº E-04/117234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304245-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLY CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.184- Processo nº E-04/117076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303154-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUIMAFER FERRAGENS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.695.687- Processo nº E-04/117283/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304253-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIPER FUSCA OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.741.972- Processo nº E-04/116982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301480-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nICABO RIO CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.133- Processo nº E-04/116967/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301092-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTER - DOMAZZO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.040- Processo nº E-04/117014/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300954-9, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTER - DOMAZZO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.860- Processo nº E-04/117230/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304248-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS PARAFITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.245.871- Processo nº E-04/117250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303167-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A FERMEIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.561- Processo nº E-04/116800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297546-8, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B LUCENA REFEICOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.335- Processo nº E-04/117245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304241-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.383.952- Processo nº E-04/116282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286462-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIR DE SOUZA ALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.717.877- Processo nº E-04/117296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304262-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOALHERIA ESTRELA DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.741.980- Processo nº E-04/116983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301481-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCELIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.550- Processo nº E-04/117083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285169-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nKELBERT SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.609- Processo nº E-04/116813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297550-0, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C CORTES JUNIOR ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.765- Processo nº E-04/116817/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297552-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAIZA DOURADO DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.154.053- Processo nº E-04/117087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285174-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAMAJ PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.828.282- Processo nº E-04/116979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301080-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES O TRONCO VERDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.781.796- Processo nº E-04/116957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301082-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEIDYANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.907- Processo nº E-04/117091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285178-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEILA MARIA CELEMAN DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.575- Processo nº E-04/117090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285177-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOP S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.705.631- Processo nº E-04/117279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304256-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCINHA´S DO MARACANA BUFFET LANCHONETE BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.510- Processo nº E-04/117069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303147-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C G VALADAO FESTAS & DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.605.208- Processo nº E-04/116976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301077-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nM SERGIO CONCEICAO DEDETIZACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.121- Processo nº E-04/117015/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300955-6, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACEDOS COMERCIO DE GAMES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.524- Processo nº E-04/117077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303155-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAGOGIPE MINI MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.247.017- Processo nº E-04/117248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303168-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CAMARA MENDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.254- Processo nº E-04/117082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285168-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIZ E BARROS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.657.009- Processo nº E-04/116916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297715-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTHA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.564.633- Processo nº E-04/116965/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301090-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER 5 COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.603.752- Processo nº E-04/116970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301071-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELLOMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.651.896- Processo nº E-04/116820/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297555-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO MARTINS LAGE DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.785- Processo nº E-04/116821/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297556-7, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA GALO DO JACARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.636- Processo nº E-04/117229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304249-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LINSBLON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.775.184- Processo nº E-04/117021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301472-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLR ALMEIDA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.184.902- Processo nº E-04/117287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304251-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLS CONCEICAO INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.774.890- Processo nº E-04/117071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303149-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES BENSUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.289- Processo nº E-04/116978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301079-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRM IGUATEMI CAFETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.167.439- Processo nº E-04/117231/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304246-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.203.273- Processo nº E-04/117257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303159-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nO MAGICO DO ARRANHAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.048- Processo nº E-04/117247/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304239-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA BELA MIMOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.714.274- Processo nº E-04/117297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304261-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CELEBRIDADE DO ANDARAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.199- Processo nº E-04/117063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303140-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.644.551- Processo nº E-04/116833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297568-2, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALAVRA DOCE BOMBONIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.099- Processo nº E-04/116823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297558-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO MAIPU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.748.799- Processo nº E-04/116990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301487-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES MOVEIS USADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.636.650- Processo nº E-04/116977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301078-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLACA 5474 LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.746.641- Processo nº E-04/117065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303142-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL VYOLLETA PRODUTOS EXOTERICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.604.201- Processo nº E-04/116972/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301073-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRANCHAO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.694.931- Processo nº E-04/117286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304252-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nQEB AFINACAO DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.781.621- Processo nº E-04/116994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301475-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M VIDEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.513.334- Processo nº E-04/116854/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298108-6, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA FATIMA BARBOZA BRUM\r\n\r\nInscrição Estadual 72.154.398- Processo nº E-04/117088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285175-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATAO LUBRIFICANTES E BATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.770.786- Processo nº E-04/117019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301470-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETIRO 556 MOBILIARIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.161.597- Processo nº E-04/117243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304243-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO CETAPI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.800.182- Processo nº E-04/117078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303156-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO MOSS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.065.444- Processo nº E-04/116284/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283612-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMULO GIL DA ROCHA NETTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.852- Processo nº E-04/117074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303152-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONDOM CAR COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.919- Processo nº E-04/116016/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287117-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.936,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSEMERE DO ROZARIO EULALIO LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.570- Processo nº E-04/117092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285171-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTA AMELIA BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.709- Processo nº E-04/117073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303151-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARAPITTA REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.930- Processo nº E-04/117255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303161-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA SANTO HITOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.738.319- Processo nº E-04/116981/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301479-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.603.744- Processo nº E-04/116969/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301070-3, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETEVEUS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.341- Processo nº E-04/116878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301069-5, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOCK CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.379- Processo nº E-04/117251/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303166-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE MILEPPE VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.596- Processo nº E-04/117085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285172-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO LEONNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.762.566- Processo nº E-04/117068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303145-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.875- Processo nº E-04/117084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285170-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATICOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.770.581- Processo nº E-04/117017/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301469-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTCHUCA PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.604.872- Processo nº E-04/116975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301076-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIMJUCA CELULARES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.652.574- Processo nº E-04/117319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289583-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.571,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.023.593- Processo nº E-04/116229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286570-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO DA BRASA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.048- Processo nº E-04/117067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303144-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAITSMAN E KOTAIT COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.898- Processo nº E-04/116803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297547-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERT COM DE ARTIGOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.604.732- Processo nº E-04/116974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301075-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITAGLIANUS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.458- Processo nº E-04/116819/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297554-2, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.300- Processo nº E-04/116980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301081-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\n8000 BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.630- Processo nº E-04/117064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303141-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067546"
                        ],
                        "1067526": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 363/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA P SOUZA CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.700- Processo nº E-04/138474/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302365-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.065.460- Processo nº E-04/138413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302374-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE PIONEIRO POPULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.056.734- Processo nº E-04/138353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300784-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE TIO E SOBRINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.069.674- Processo nº E-04/138339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302405-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nACQUA FIRE SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.052.520- Processo nº E-04/138642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303134-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nADM - ROLL DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.552- Processo nº E-04/138304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303254-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFF SOLUTIONS ARTIGOS DE PAPELARIA E COMERCIO DE INFOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.066.687- Processo nº E-04/138400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302375-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRO VETERINARIA 9 DE JULHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.031.220- Processo nº E-04/138628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303122-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAN BATISTA MOREIRA DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.999- Processo nº E-04/138401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302367-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nALD-INFO ILHA TECNOLOGIA EM INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.902.317- Processo nº E-04/138469/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302360-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.958.681- Processo nº E-04/138422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302736-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.246- Processo nº E-04/138312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303262-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPETITE ALTERNATIVO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.155- Processo nº E-04/138412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302479-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nARADIA SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.254- Processo nº E-04/138482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302730-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAJAN BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.955.565- Processo nº E-04/138674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303555-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE CHAVES BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.564.067- Processo nº E-04/137874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301545-4, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUDAZ 3 COMERCIO E REPREST. DE MAT. ELET. E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.753- Processo nº E-04/138407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302370-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA ISAIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.093.226- Processo nº E-04/138395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302593-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALAIO DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.080.744- Processo nº E-04/138377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302486-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR ABILIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.901.511- Processo nº E-04/138695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305234-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CANTINA DO LOBO DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.879.699- Processo nº E-04/138333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302404-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANTINHO DO RIO PRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.890.544- Processo nº E-04/138334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302389-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR REI DO COCU´S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.078.545- Processo nº E-04/138376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302485-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS JURUMIRIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.801.416- Processo nº E-04/138686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303565-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR NAMAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.463.244- Processo nº E-04/137801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301542-1, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBMC DO MILENIUM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.570- Processo nº E-04/138324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302416-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRANPEC PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.910.964- Processo nº E-04/138473/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302363-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nC C DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.579- Processo nº E-04/138635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303129-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR AMIGOS DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.920.214- Processo nº E-04/138671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303552-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR BOREAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.050.604- Processo nº E-04/138678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303557-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR DELMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.058.842- Processo nº E-04/138684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303563-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR DO EDU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.048.278- Processo nº E-04/138677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303556-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR GAFANHA DA NAZARETH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.869.049- Processo nº E-04/137129/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288918-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MILANES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.890.080- Processo nº E-04/138692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305231-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCCD COMERCIO DE ELETROS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.561- Processo nº E-04/138478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302598-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIDADE DO COCO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.283- Processo nº E-04/138416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302734-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIRLA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.925.968- Processo nº E-04/138337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300786-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 21.187,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nCMT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.786- Processo nº E-04/138648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303170-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONQUEST OF THE MARKS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.966- Processo nº E-04/138309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303259-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONQUISTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.262.676- Processo nº E-04/138349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302409-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 28.556,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRIAR E DECORAR CORTINAS PERSIANAS MOVEIS E ARTIGOS P/ DEC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.794- Processo nº E-04/138468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302359-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANADO DE CORDOVIL RECUPERADORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.620- Processo nº E-04/138647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303169-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVID V DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.156- Processo nº E-04/138427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302738-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO URUARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.261.660- Processo nº E-04/137075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288912-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.009.848- Processo nº E-04/138319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302395-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23.950,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nE FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.846.027- Processo nº E-04/138352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302391-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDINEA DE SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.203- Processo nº E-04/138302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303252-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nEFEQUEENE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.225- Processo nº E-04/138327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302399-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nERAFE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.899.999- Processo nº E-04/138346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302408-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.948.631- Processo nº E-04/138673/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303554-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nESQUINA DO PERNA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.702- Processo nº E-04/138420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302482-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.032.562- Processo nº E-04/138361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300782-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nF A R B CAPELLI MINI MERCADO E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.560- Processo nº E-04/138491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302732-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nF. SANTOS MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.354- Processo nº E-04/138396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302594-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nF T M RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.505- Processo nº E-04/138378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302487-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAMILIA CONRADO OTICA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.929- Processo nº E-04/138467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302218-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DROGASNEY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.070.293- Processo nº E-04/138418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302481-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PANAMERICANA DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.389- Processo nº E-04/138397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302595-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFC ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.019.549- Processo nº E-04/138314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303264-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERC 2005 ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.018.313- Processo nº E-04/138313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303263-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLOR DO VILLAGE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.526.900- Processo nº E-04/138342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302415-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.685,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOCH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.101.578- Processo nº E-04/138340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302406-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.679,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORNECEDORA ISAL RIO MAQUINAS E MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.086.044- Processo nº E-04/138320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302396-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIRIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.597.000- Processo nº E-04/138358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302410-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nFUNTITECNICA EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.938.792- Processo nº E-04/138338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300785-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELAR DA VILA REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.240- Processo nº E-04/138415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302733-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENESIS 56 POLPA E CONGELADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.110- Processo nº E-04/138311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303261-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONCALVES LOUREIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.991.409- Processo nº E-04/138434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303961-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANGAR ZERO LAVA A JATO E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.818.025- Processo nº E-04/138687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303566-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEAD 60 GAS VEICULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.678.484- Processo nº E-04/138328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302400-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELBER COUTINHO FELISBERTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.181- Processo nº E-04/138300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303250-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHA FOTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.940.908- Processo nº E-04/138672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303553-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHA TUNING SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.906- Processo nº E-04/138306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303256-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS SAO PEDRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.900.043- Processo nº E-04/138694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305233-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRAJAENSE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.278.448- Processo nº E-04/138363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302393-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nISIDRO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.981- Processo nº E-04/138329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300783-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 25.793,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F BEL OPTICAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.845.896- Processo nº E-04/138364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302413-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M BOTELHO EDITORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.052.813- Processo nº E-04/138643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303135-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nInscrição Estadual 81.902.682- Processo nº E-04/138348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300788-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 42.374,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ V M 2006 DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.087.811- Processo nº E-04/138399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302589-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAL 2006 MODA INFANTOJUVENIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.939- Processo nº E-04/138379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302488-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOALEX ELETRO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.593.675- Processo nº E-04/138689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303568-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSERGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.060.182- Processo nº E-04/138408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302371-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nJRSC COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.991.557- Processo nº E-04/138436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303962-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nK - BAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.479- Processo nº E-04/138410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302372-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE CAPRICHOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.058.540- Processo nº E-04/138683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303562-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE DO GALEAO 2700 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.800- Processo nº E-04/138685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303564-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE IRMAOS UNIDOS DE IRAJA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.998.969- Processo nº E-04/138305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303255-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEGABI LANCHES E SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.039.990- Processo nº E-04/138634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303128-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINBUR 2005 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.020- Processo nº E-04/138310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303260-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS PARA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.665- Processo nº E-04/138394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302592-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.270.074- Processo nº E-04/137087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288916-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANFER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.962.655- Processo nº E-04/138360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300781-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CASANOVA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.189.990- Processo nº E-04/138299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303249-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARKPRONT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.424- Processo nº E-04/138631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303125-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASSISTECH 1001 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.536- Processo nº E-04/138405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302369-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO FLOR DA ELIZEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.253.587- Processo nº E-04/137081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288914-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATINA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.868.352- Processo nº E-04/137126/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289009-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA DE AUTOMOVEIS REALFAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.235- Processo nº E-04/137105/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289017-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGA CPU COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.078.189- Processo nº E-04/138375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302484-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGA SOLDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.902.473- Processo nº E-04/138470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302361-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO JARDIM CARIOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.861.900- Processo nº E-04/138332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302403-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO O TODO PODEROSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.888.418- Processo nº E-04/138691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305230-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO ALTONE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.601- Processo nº E-04/138606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303284-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO EMPORIO GUADALUPE 99 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.391.929- Processo nº E-04/138365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302412-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO 67 DA BARREIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.053.895- Processo nº E-04/138645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303137-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE PAGILU\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.262- Processo nº E-04/138626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303120-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E MINI MERCADO DE ALIMENTOS REIZINHO DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.483- Processo nº E-04/138632/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303126-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PAELI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.895.082- Processo nº E-04/138693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305232-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA RIO 95 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.032.589- Processo nº E-04/138362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302392-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SANTA EUFEMIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.057.358- Processo nº E-04/138682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303561-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICROVETTI INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.753.993- Processo nº E-04/138330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302401-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 40.071,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRANDOX REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.107.452- Processo nº E-04/138341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302407-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISARI MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.974- Processo nº E-04/138398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302596-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMM CHOLBI CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.783.327- Processo nº E-04/138359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302411-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLDEMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.001- Processo nº E-04/138321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302397-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 52.507,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nN L USIRIO USINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.754- Processo nº E-04/138480/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302729-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAIRJAN RIO ENCADERNACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.067.748- Processo nº E-04/138406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302377-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNARDENPOL COM E SERVICOS DE PECAS PARA AUTOS E BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.521- Processo nº E-04/138425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302737-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATH RIO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.851- Processo nº E-04/138303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303253-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIBRA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.859.507- Processo nº E-04/137116/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289012-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNENA MONENA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.067.152- Processo nº E-04/138404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302376-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO ATACADO DE DOCES E BEBIDAS DE LUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.115- Processo nº E-04/138646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303138-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA LIMA DE IRAJA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.044- Processo nº E-04/138392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302590-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA MERCEARIA E LANCHONETE CRIZANTE DE ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.050.101- Processo nº E-04/138640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303133-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.902.194- Processo nº E-04/138335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300780-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARALUCAS COMERCIAL ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.052.880- Processo nº E-04/138644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303136-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS INTERMEDIACAO COMERCIAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.753- Processo nº E-04/138471/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302362-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO HOFFMAN RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.350- Processo nº E-04/138477/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302364-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA SANTO ANTONIO DE IRAJA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.055.665- Processo nº E-04/138679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303558-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENHA GRILL RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.869.949- Processo nº E-04/138367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302390-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.685,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO FAMILIA J R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.031.280- Processo nº E-04/138629/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303123-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERES CODFISH DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.917- Processo nº E-04/138475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302366-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.342- Processo nº E-04/138489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302731-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA IAPI DA PENHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.055.561- Processo nº E-04/138402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302368-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLAYSOUND RIO SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.481- Processo nº E-04/138414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302480-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT ILHA SOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.716.193- Processo nº E-04/137881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301592-6, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO DAS PECAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.687- Processo nº E-04/138633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303127-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILA FABRICIO DA SILVA LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.089.059- Processo nº E-04/138393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302591-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPS TOOLS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.768.448- Processo nº E-04/138351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300787-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAUL PUMAR COMUNICACOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.802- Processo nº E-04/137066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288910-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFERENCE INFO ELECTRO COMERCIO E SERV DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.042.915- Processo nº E-04/138636/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303130-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREI SAO JORGE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.222- Processo nº E-04/138315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303265-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.925.453- Processo nº E-04/138336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302414-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.219.252- Processo nº E-04/136635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293340-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIO A GALANTE E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.056.572- Processo nº E-04/138681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303560-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nROYAL RIO PRODUTOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.908- Processo nº E-04/138432/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303960-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAINT CLAIR & TAVARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.056.459- Processo nº E-04/138680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303559-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARAH & ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.628- Processo nº E-04/138429/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303959-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARK COMERCIAL 2004 DISTRIB DE MAT DE ESCR E DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.027.983- Processo nº E-04/138625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303119-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARTORIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.004.797- Processo nº E-04/138308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303258-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nSD QUALITY MATERIAIS DE ESCRITORIO INFORMATICA E LIMPEZA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.068.450- Processo nº E-04/138409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302378-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEM ESTRESSE COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.538.291- Processo nº E-04/138326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302398-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 28.556,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.408- Processo nº E-04/138630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303124-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL DE PEDRAS E JOALHERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.500.088- Processo nº E-04/138331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302402-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 27.635,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.632.139- Processo nº E-04/138118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302084-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTEVE SIMAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.190- Processo nº E-04/138301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303251-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAIRI ALIMENTOS DO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.725- Processo nº E-04/138318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302394-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUNNING COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.072.911- Processo nº E-04/138374/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302483-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO RAIO DE SOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.680.717- Processo nº E-04/137880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301591-8, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRTUA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.065.168- Processo nº E-04/138411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302373-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAM A J SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E SAPATOS NOVOS E USADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.665.510- Processo nº E-04/138690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305229-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINCHESTER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.846.606- Processo nº E-04/138688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303567-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.781- Processo nº E-04/138627/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303121-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.048.727- Processo nº E-04/138637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303131-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.048.735- Processo nº E-04/138638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303132-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAIDEX TENSOATIVOS DA ALTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.867- Processo nº E-04/138476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302597-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\n2RWG REFEICOES & LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.332- Processo nº E-04/138307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303257-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067526"
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                        "1067356": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 361/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLF GULINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.788 - Processo nº E-04/156052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013893-5, de 08/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.577,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLF GULINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.569.948 - Processo nº E-04/156050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245395-3, de 08/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 14.959,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLF GULINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.788 - Processo nº E-04/156053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245396-1, de 08/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 41.818,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067356"
                        ],
                        "1067513": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 360/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nD C GRANADEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.686.681- Processo nº E-04/173595/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268928-3, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, 1203 - 1º Andar Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nJ P F 2000 MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.177.082- Processo nº E-04/191833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295425-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.074,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAE\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacae - RJ\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA E PRESENTES SEMEANDO DE MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.226- Processo nº E-04/201774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287159-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.023,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Parana, 191 - Sobreloja Centro - Cep 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nABATEDORURO ANDRADE NEVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.046.324- Processo nº E-04/209050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299824-7, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nAG JUNIOR AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.794.836- Processo nº E-04/209082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300236-1, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nAIGRETTE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.810- Processo nº E-04/209097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298626-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.573,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINE RABELLO DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.065.824- Processo nº E-04/209066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291146-3, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMS1 VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.670- Processo nº E-04/209040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300730-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA CARLOS E REINALDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.057.903- Processo nº E-04/209051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299825-4, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAMBINO D'OURO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.993- Processo nº E-04/209038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300698-2, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ALGURI DE MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.449- Processo nº E-04/209074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291152-1, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLOTEE DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.234.930- Processo nº E-04/209118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292873-1, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHALEZINHO DAS FLORES JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.368- Processo nº E-04/209072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291151-3, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINDA LOU FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.057.989- Processo nº E-04/209052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299826-2, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFIANCE MARAVISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.022.767- Processo nº E-04/209079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291155-4, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOL & FRESH COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.313.397- Processo nº E-04/209107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299843-7, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOP CENTRO DISTRIBUIDOR DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.909.206- Processo nº E-04/209056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300231-2, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVITEM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.178.984- Processo nº E-04/209113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287728-4, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDITORA KARITA E ZOE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.413- Processo nº E-04/209116/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292871-5, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUALI BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.630.205- Processo nº E-04/209057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300232-0, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVANA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.060.084- Processo nº E-04/209049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299827-0, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nF J G FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.287- Processo nº E-04/209071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291150-5, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAFY STUDIO ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.053.452- Processo nº E-04/209048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299828-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA COUTINHO 34 DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.732.780- Processo nº E-04/209083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298619-2, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFGL ROUPAS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.833- Processo nº E-04/209084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298620-0, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO FELIPE DE PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.156.545- Processo nº E-04/209047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300929-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANGOLANDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.046.251- Processo nº E-04/209044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300930-9, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nGE BEBE DE NITEROI DE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.322- Processo nº E-04/209095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298624-2, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOUVEA E CUNHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.940.653- Processo nº E-04/209070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291149-7, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIGIENESAN HIGIENE SAUDE E VIDA NITEROI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.853.211- Processo nº E-04/209069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291148-9, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPRI - 1000 SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.044- Processo nº E-04/209104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298633-3, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nIZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.373- Processo nº E-04/209086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298622-6, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORRA INDUSTRIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.236- Processo nº E-04/209098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298627-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO VICENTE JURGIO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.045.441- Processo nº E-04/209042/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300931-7, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nKANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.106- Processo nº E-04/209111/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287726-8, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.179.379- Processo nº E-04/209114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292869-9, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCHEZZI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.340- Processo nº E-04/209115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292870-7, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZ DA MANHA BUFFET E CANTINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.703.415- Processo nº E-04/209059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300234-6, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR SOBRADINHO DE PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.908.935- Processo nº E-04/209054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300229-6, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANCILU COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.734.007- Processo nº E-04/209085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298621-8, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.018.875- Processo nº E-04/209078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291154-7, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSCARINO DA COSTA ALBINO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.874- Processo nº E-04/209109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299842-9, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA LUAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.702.788- Processo nº E-04/209058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300233-8, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA MONIEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.759.786- Processo nº E-04/209096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298625-9, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CANAL DA ENGENHOCA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.288- Processo nº E-04/209106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299844-5, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO ALVES AREIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.283- Processo nº E-04/209080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291156-2, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURPURINA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.869.476- Processo nº E-04/209053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298818-0, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 28.556,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.765.557- Processo nº E-04/209099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298628-3, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESUCOM REBOBINAMENTO E SUPRIMENTOS PARA COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.909.095- Processo nº E-04/209055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300230-4, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICAR DE NITEROI COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.860- Processo nº E-04/209100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298629-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nRT 08 RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.918- Processo nº E-04/209037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300697-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C NASCIMENTO POUSADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.308.725- Processo nº E-04/209110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299841-1, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAFEMED DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.499- Processo nº E-04/209117/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292872-3, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENIOR PONTOCOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.714- Processo nº E-04/209087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298623-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEVEN TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.794.585- Processo nº E-04/209060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300235-3, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA C F CAMPOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.203- Processo nº E-04/209112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287727-6, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTANDBY SUPORTE DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.018.743- Processo nº E-04/209075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291153-9, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERIOR UNIFORMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.219- Processo nº E-04/209102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298631-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nT H R O N E: LOCACAO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.191- Processo nº E-04/209105/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298634-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTABACARIA P E PITTA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.894- Processo nº E-04/209103/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298632-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALMAR MEGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.606- Processo nº E-04/209081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291157-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.156.693- Processo nº E-04/209043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300932-5, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.128.400- Processo nº E-04/207808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275252-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD BRANDS COMMERCE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.899- Processo nº E-04/209039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300729-5, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nZUQUI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.615- Processo nº E-04/209067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291147-1, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, 25 Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nA A MENEZES COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.269.096- Processo nº E-04/211337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304372-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C SALARINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.213.295- Processo nº E-04/211347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278584-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nA L DE L BRAVO MORAES JOIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.268.936- Processo nº E-04/211338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304371-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.756- Processo nº E-04/211320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304390-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE T LIMA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.449.787- Processo nº E-04/211306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304633-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELIE DO TRIGO DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.736- Processo nº E-04/211327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304382-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nATITUDE DE FRIBURGO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.219- Processo nº E-04/211345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304383-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZEVEDO E MOREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.033- Processo nº E-04/211399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304648-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARROS & GARCIA CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.065.055- Processo nº E-04/211356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278536-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENDITO GRAO PANIFICACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.373.411- Processo nº E-04/211319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304391-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERBERT E ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.167- Processo nº E-04/211325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304385-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nC P SUPERMECADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.891.881- Processo nº E-04/211411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303382-0, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CESARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.380.434- Processo nº E-04/211317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304393-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEF NICOLAI LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.065.152- Processo nº E-04/211354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278538-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLARO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.400.362- Processo nº E-04/211312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304396-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTA E SILVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.209.107- Processo nº E-04/211350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278581-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DA VILA DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.284.800- Processo nº E-04/211335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304374-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nE MAGLIANO BORDADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.604- Processo nº E-04/211393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304641-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIOS´S BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.808- Processo nº E-04/211331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304378-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISABETH RABELLO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.213.180- Processo nº E-04/211348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278583-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOAH PY CORDEIRO MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.433.414- Processo nº E-04/211308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304631-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nG C FELIPPE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.321.543- Processo nº E-04/211330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304379-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIOVANI BUTY\r\n\r\nInscrição Estadual 75.826.583- Processo nº E-04/211355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278537-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES BOCHIMPANI & FREIRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.936- Processo nº E-04/211326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304384-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C RIBEIRO NACIFF\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.169- Processo nº E-04/211397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304646-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F DAS CHAGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.920- Processo nº E-04/211391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304639-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ VICTOR DE AGUIAR DISTRIBUIDOR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.300- Processo nº E-04/211300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304638-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACK BRINGUENTI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.595- Processo nº E-04/211353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278579-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMB DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.395.075- Processo nº E-04/211310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304395-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANEMAR DA SERRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.267.360- Processo nº E-04/211340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304369-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJCN VIANA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.274- Processo nº E-04/211307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304632-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA FATIMA E JAQUELINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.983.409- Processo nº E-04/211419/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303388-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE S ORELLE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.977.040- Processo nº E-04/211359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301177-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B S DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.267.760- Processo nº E-04/211339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304370-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.335- Processo nº E-04/211351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278580-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DO CARMO V TIL MAQUINAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.038- Processo nº E-04/211394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304642-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM I DOS SANTOS CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.413- Processo nº E-04/211302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304636-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M IEKER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.266.941- Processo nº E-04/211341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278588-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R FERNANDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.400.850- Processo nº E-04/211313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304397-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAIANDI FRIBURGO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.459.472- Processo nº E-04/211392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304640-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE LEMOS PINAUD LEITE E DERIVADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.245.693- Processo nº E-04/211344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278586-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO N NEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.395.296- Processo nº E-04/211396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304644-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS A LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.031- Processo nº E-04/211304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304635-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTINS & DANTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.047- Processo nº E-04/211404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304645-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURICIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.273.204- Processo nº E-04/211336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304373-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENEZES E SILVA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.604- Processo nº E-04/211324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304386-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LEANDRO LIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.903.359- Processo nº E-04/211416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303385-3, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOCA FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.789- Processo nº E-04/211318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304392-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTO SOUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.362.533- Processo nº E-04/211321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304389-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMYLENA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.868- Processo nº E-04/211305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304634-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILVO R M DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.517- Processo nº E-04/211314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304398-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILZA SOARES DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.795- Processo nº E-04/211343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278587-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOSSOS SONHOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.504- Processo nº E-04/211333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304375-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPTICA ALMEIDA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.341.757- Processo nº E-04/211395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304643-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nP B SOARES VIDRACARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.892.039- Processo nº E-04/211412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303383-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.549,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nP BITTENCOURT FERREIRA CEREAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.382.925- Processo nº E-04/211309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304394-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GIGANTE DA TERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.555- Processo nº E-04/211316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304630-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA JARDINLANDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.568- Processo nº E-04/211301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304637-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIMENTA FLOR DA SERRA BAR E RESTAURANTE AURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.309.284- Processo nº E-04/211332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304377-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTUBOS DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.870- Processo nº E-04/211315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304629-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS DO SUPER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.902.395- Processo nº E-04/211413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303384-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A CATARCIONE MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.481- Processo nº E-04/211334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304376-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIMAR DE FATIMA MORAES SPINELLI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.657- Processo nº E-04/211322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304388-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MEDEIROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.321.632- Processo nº E-04/211329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304380-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCHUENCK & BORGES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.211.624- Processo nº E-04/211349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278582-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLAMUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.908.369- Processo nº E-04/211414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303386-1, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTUTZ & OLIVEIRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.321.942- Processo nº E-04/211328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304381-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTABERNA VALLE DO CONEGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.983.360- Processo nº E-04/211417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303387-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.977.261- Processo nº E-04/211360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301178-4, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHAYLA DE FRIBURGO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.240- Processo nº E-04/211323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304387-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALNEIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.387- Processo nº E-04/211346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278585-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICTORELA 2 ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.690- Processo nº E-04/211398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304647-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguacu - RJ\r\n\r\nAPV DISTRIBUIDORA E LATICINIOS RIACK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.098.239- Processo nº E-04/217608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285988-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVALHO MOREIRA 2003 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.882- Processo nº E-04/217589/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288758-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHALE 34 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.027.076- Processo nº E-04/217607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285995-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DOIS AMIGOS DE COMENDADOR SOARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.027.610- Processo nº E-04/217601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285996-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGUACU TOP FLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.156- Processo nº E-04/216849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294167-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.671,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nMABELAF MATERIAL DE LIMPEZA & INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.731- Processo nº E-04/217602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285994-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nOUSADO SPORT WEAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.578.413- Processo nº E-04/217537/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304501-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.510,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA VITALINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.668- Processo nº E-04/217604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285997-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRA-BEL MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.052.336- Processo nº E-04/217600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285981-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIACOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.413- Processo nº E-04/217603/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285998-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONCALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSao Goncalo - RJ\r\n\r\nO BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.234.787- Processo nº E-04/226240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267103-4, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.013,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, 600 Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.300- Processo nº E-04/233880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273309-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADAO DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.097.734- Processo nº E-04/143513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286281-5, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTES GRAFICAS PAPER & PRINT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.818- Processo nº E-04/142737/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266456-7, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 31.780,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA ANDREA ALANIZ DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.070.640- Processo nº E-04/143491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285501-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHRISTIAN FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.075.790- Processo nº E-04/143656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280158-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHRISTIAN FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.075.790- Processo nº E-04/143657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280161-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCO FIBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.186- Processo nº E-04/143929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267506-8, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 798,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nD 'LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.937.975- Processo nº E-04/262696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305876-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.165.260- Processo nº E-04/142795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269262-6, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILSON DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.957- Processo nº E-04/143566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285803-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.090.940- Processo nº E-04/142753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269858-1, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 798,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAYNNE ART PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.993.331- Processo nº E-04/262695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305875-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nI P SADIM COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.739- Processo nº E-04/262711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305874-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANFALIDO REFEICOES E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.778- Processo nº E-04/262692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305877-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nLMC MED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.700- Processo nº E-04/143658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280160-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 603,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENARIA QUEIROZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.631.686- Processo nº E-04/262710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305873-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCILEIA BATISTA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.076.788- Processo nº E-04/143752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284535-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.873- Processo nº E-04/143753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276316-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 73,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL COELHO FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.317- Processo nº E-04/143931/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290788-3, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 47,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMANELLI INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.017.054- Processo nº E-04/262698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305870-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE RAMGEL VIEIRA FRANCA DE SA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.334.909- Processo nº E-04/262713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305872-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.582,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMTRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.412- Processo nº E-04/262693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305869-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 24.564,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIAS DE ABRIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.282- Processo nº E-04/262712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305871-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - Cep 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISCOVERY AUTOPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.153- Processo nº E-04/267678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304827-3, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067513"
                        ],
                        "1067517": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 362/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguacu - RJ\r\n\r\nA B RANGEL PERFUMARIA E DROGARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.782- Processo nº E-04/216990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269124-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DE OLIVEIRA FILHO LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.418- Processo nº E-04/217060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276473-0, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M FRAGOSO MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.852- Processo nº E-04/215836/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288774-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nABRA UAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.357- Processo nº E-04/217003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272506-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nACAO E MOVIMENTO DE COMENDADOR SOARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.361.553- Processo nº E-04/215860/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278431-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nADELAIDE MAGALHAES DIAS CORREIA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.537.945- Processo nº E-04/215919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278714-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nADIMAR GESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.200- Processo nº E-04/217040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272516-0, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA PORTELA DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.114- Processo nº E-04/217118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276508-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBER MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.411.820- Processo nº E-04/217412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277767-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBER MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.411.839- Processo nº E-04/217413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277768-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMEIDA E LEAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.138- Processo nº E-04/215922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278456-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.158- Processo nº E-04/215855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284727-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELICA VASQUES FLORINDO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.521- Processo nº E-04/215840/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288778-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nART PALMARES DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.088- Processo nº E-04/216068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278557-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTDOG COMERCIO DE RACOES E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.720- Processo nº E-04/217399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277755-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nAST-RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.815- Processo nº E-04/216045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278899-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.294.816- Processo nº E-04/217406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277761-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE EXPRESSO LIGHT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.621- Processo nº E-04/215881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278455-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE 2 IRMAOS DO VALE DO IPE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.545- Processo nº E-04/216987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269121-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR MORDIDA NA MACA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.314- Processo nº E-04/217002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272505-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ABIRAMOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.312- Processo nº E-04/216058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278810-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR L F SAMPAIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.628- Processo nº E-04/217114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276506-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LESSA 84 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.207- Processo nº E-04/216995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272499-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR MAYELLE DE B ROXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.367- Processo nº E-04/216985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269119-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PALMARES II LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.106.193- Processo nº E-04/215532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278615-4, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR SONIMAR 283 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.487- Processo nº E-04/215727/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277090-1, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEANCI CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.036.911- Processo nº E-04/215439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280404-9, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEGONIA DO BOM PASTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.434.968- Processo nº E-04/215983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282874-1, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELARMINO MARTINS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.730- Processo nº E-04/215401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282727-1, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETTA & ANJOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.383- Processo nº E-04/215489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280331-4, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOLY BOLY MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.975- Processo nº E-04/215729/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277093-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOSCHOSKI COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.646- Processo nº E-04/215459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280425-4, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBZ SCAPCAR 1 AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.426.760- Processo nº E-04/217133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280434-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A L GORITO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.209.700- Processo nº E-04/215581/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278847-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC I DE AGUIAR VICECONTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.123- Processo nº E-04/217156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280454-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S DE MEDEIROS SAPATARIA E CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.953.615- Processo nº E-04/215625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278402-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVALHO MOREIRA 2003 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.882- Processo nº E-04/215845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288514-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DAS CARNES BADELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.305.710- Processo nº E-04/217407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277762-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE CARNE BOI DO VALE DA MANGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.942- Processo nº E-04/216998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272500-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLEM C DOS S DE SANT'ANNA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.795- Processo nº E-04/215168/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272574-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARMOSA DA CERAMICA COSMETICOS 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.130- Processo nº E-04/217119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276509-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO E CLAUDIO CERAMICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.651- Processo nº E-04/217436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303650-0, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSERVADORA E DEDETIZADORA REVEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.900.317- Processo nº E-04/215552/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278035-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSESC ELEVADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.364- Processo nº E-04/215918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278723-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.389.051- Processo nº E-04/217408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277763-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nD G DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES E LATICINIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.106.738- Processo nº E-04/215654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278546-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES MIRANDELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.407.580- Processo nº E-04/217411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277766-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nD'MARCELA MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.649.743- Processo nº E-04/215838/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288776-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCE VIDA DE AUSTIN DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.190- Processo nº E-04/216044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278838-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCEBEL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.953.585- Processo nº E-04/215623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278401-9, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA GRACHET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.904- Processo nº E-04/217087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276495-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.339- Processo nº E-04/216057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278811-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDYSAN 2001 CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.884.907- Processo nº E-04/215700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277156-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE D B PEREIRA LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.527- Processo nº E-04/217126/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280429-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE E RAMPAZIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.267- Processo nº E-04/215593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278540-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F C CABRAL DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.045- Processo nº E-04/216070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278830-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE HOFFMAN MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.106.533- Processo nº E-04/215645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278544-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L R DERBALLE COMERCIO DE ACESSORIOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.939- Processo nº E-04/216053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278903-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE P NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.635- Processo nº E-04/217158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280461-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE R DA CONCEICAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.725- Processo nº E-04/215899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278709-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nE R LACE AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.382- Processo nº E-04/215827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288754-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S ALECRIM FOTOGRAFIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.391.587- Processo nº E-04/217410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277765-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S DE HELIOPOLIS SAPATARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.010- Processo nº E-04/217150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280448-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEBENEZERWORLD TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.215- Processo nº E-04/215644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275146-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEC MARQUES PANIFICACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.477- Processo nº E-04/217067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276476-3, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.332- Processo nº E-04/217403/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277758-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNALDO F MOREIRA COM DE LATICINIOS FRIOS E CONSERVAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.747- Processo nº E-04/217401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277756-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANA SANDRA DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.130.936- Processo nº E-04/215345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278747-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH G VIDAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.434.852- Processo nº E-04/215369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282873-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMERSON LOUZADA AYRES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.960- Processo nº E-04/217047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272521-0, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.251- Processo nº E-04/216984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269118-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nESCARLETE DE MESQUITA OPTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.560- Processo nº E-04/217129/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280431-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTACAO DO AR SERVICOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.330- Processo nº E-04/217138/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280438-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXEMPLAR CONSERVADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.434- Processo nº E-04/217061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276474-8, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nF E SILVA LOPES DERIVADOS DO LEITE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.324- Processo nº E-04/217042/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272517-8, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIDRIANA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.274- Processo nº E-04/216056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278809-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAMILY CO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.081- Processo nº E-04/215929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289435-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMA HELP FARMACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.978.898- Processo nº E-04/217046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272520-2, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO GLOBO DERM DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.424- Processo nº E-04/216013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278907-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.162- Processo nº E-04/215893/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278457-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELICCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.125.686- Processo nº E-04/217090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276498-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS DA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.614- Processo nº E-04/215288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277981-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELL TOP SHOPPING DAS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.478.418- Processo nº E-04/215805/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278687-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIFO-PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.436- Processo nº E-04/215648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277089-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.165.497- Processo nº E-04/215312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277522-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLOORSISTEN ESTRUTURA METALICA E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.579.990- Processo nº E-04/217155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280453-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONTE LANDY 2000 PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.203.664- Processo nº E-04/215582/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278844-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMAS OUSADAS ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.126- Processo nº E-04/216067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278558-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFP BORGES COMERCIO DE REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.321- Processo nº E-04/217136/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280437-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAGA E BERNARDES PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.557.440- Processo nº E-04/216049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278904-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO LIMA DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.327- Processo nº E-04/215736/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278672-5, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRINIL DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.573.917- Processo nº E-04/217146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280444-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nG DOS SANTOS CESAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.512- Processo nº E-04/215900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278707-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nG S PAIVA COMERCIO E MANUTENCAO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.782- Processo nº E-04/216051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278901-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILMA ANDRADE DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.978- Processo nº E-04/217124/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276514-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.610- Processo nº E-04/217080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276488-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGULIB IND E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.000- Processo nº E-04/215811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278693-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nH H DE NOVA IGUACU MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.533.605- Processo nº E-04/215905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278711-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nH O AUTO RIOS VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.046.720- Processo nº E-04/216063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278815-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANIEL PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.125.600- Processo nº E-04/216069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278556-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHASTENREITER COSMETICOS E ESTETICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.403- Processo nº E-04/215415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278660-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHECRIZBELERI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.618- Processo nº E-04/215742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278678-2, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nI J NERY LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 80.391.064- Processo nº E-04/217409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277764-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nIEDA FERNANDES DELESDERRIER DISTRIBUIDORA DE REFEICOES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.602.464- Processo nº E-04/215637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275142-2, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERIO DA POSSE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.890- Processo nº E-04/217086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276494-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSTALLTEC 2002 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.364.048- Processo nº E-04/215876/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278433-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA CRUZ BRINQUEDOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.897.774- Processo nº E-04/215690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278049-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B VARGAS MOVEIS & DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.977.816- Processo nº E-04/215518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278601-4, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.549- Processo nº E-04/215458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280424-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ CARDOZO DE MORAES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.575.669- Processo nº E-04/217149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280447-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J FERNANDES DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.140- Processo nº E-04/216009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278932-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L R DA SILVA DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.108.161- Processo nº E-04/215491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280333-0, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M REIS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.372.393- Processo nº E-04/215864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278439-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ N PEREIRA ACOUGUE E ABATEDOURO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.327- Processo nº E-04/217122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276512-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ PINHO E SILVA BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.324- Processo nº E-04/215488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280330-6, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ QUEIROZ DA LUZ DISTRIBUIDOR MADEIRAS USADAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.943- Processo nº E-04/215449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280414-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R B DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.558.985- Processo nº E-04/215996/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278906-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJC VITORIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.634- Processo nº E-04/216988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269122-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.649.158- Processo nº E-04/215837/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288775-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO VICENTE MEDEIROS BARROS TOP PAIS CONSUL COM BEBIDAS G LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.952- Processo nº E-04/216992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269126-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJONEPE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.898.665- Processo nº E-04/217398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277754-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.510- Processo nº E-04/216015/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278908-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MESSIAS GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.156.226- Processo nº E-04/215293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277405-1, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSIANE GORDO NEVES ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.365.478- Processo nº E-04/215872/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278434-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOVEM RADIADORES E PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.058.940- Processo nº E-04/216019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278835-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJURDAO ANDRE MOREIRA RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.197- Processo nº E-04/216983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269117-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nK G F COSTA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.394.400- Processo nº E-04/215902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278701-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.494- Processo nº E-04/215307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275237-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nL & V PINHEIRO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.723- Processo nº E-04/215743/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278679-0, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C CRUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.318.470- Processo nº E-04/215719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282423-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C MENDES DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.224- Processo nº E-04/215998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278959-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL P WOOD 2000 MOVEIS DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.099.138- Processo nº E-04/215485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278858-0, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S DE AGUIAR LATICINIOS E EMBALAGENS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.575.308- Processo nº E-04/217148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280446-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA MARQUINHOS DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.574- Processo nº E-04/217068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276477-1, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE LUA NOVA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.318- Processo nº E-04/215933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289439-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLD DE BELFORD ROXO BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.901.418- Processo nº E-04/216039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290370-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEFRAN 61 SREVICOS DE INSTALACAO HIDRAULICA MANUTENCAO E REFORMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.385.908- Processo nº E-04/215888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278453-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO CRIVELLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.769- Processo nº E-04/217084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276492-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIANE REGINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.707- Processo nº E-04/215294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277402-8, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUA CRESCENTE BUFFET E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.500.529- Processo nº E-04/215821/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279662-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ C MACHADO GOMES DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.319- Processo nº E-04/217121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276511-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ E ITAMAR DE MESQUITA LAJES E MATRIAIS DE COSNTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.278- Processo nº E-04/217402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277757-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ G DA SILVA BAZAR E RELOJOARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.682- Processo nº E-04/215613/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278849-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLVR CALAMOS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.602.456- Processo nº E-04/215636/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275141-4, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & R A ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.192.421- Processo nº E-04/215462/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280348-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM CAMARA DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.630.848- Processo nº E-04/215826/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288753-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.369- Processo nº E-04/217093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276501-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.376.259- Processo nº E-04/215878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278442-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G BRITO E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.441- Processo nº E-04/215372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282877-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G E PEREIRA OFICINA MECANICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.012- Processo nº E-04/216010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278931-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.883.870- Processo nº E-04/215746/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277145-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L DE MESQUITA ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.097- Processo nº E-04/217073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276482-1, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L SOARES DE OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.229.388- Processo nº E-04/215454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280420-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAFORT CONFECCOES DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.519- Processo nº E-04/217127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276518-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 76.099.014- Processo nº E-04/215484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278857-2, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA TORRES MARCENARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.061- Processo nº E-04/216993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269127-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO ANDRADE RANGEL EDITORA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.637- Processo nº E-04/217082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276490-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASSILON DOUGLAS TORRES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.018- Processo nº E-04/215279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277400-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXINU'S ACADEMIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.194- Processo nº E-04/217077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276484-7, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMDN DE NOVA IGUACU INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.653.864- Processo nº E-04/215839/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288777-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO NOSSOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.790- Processo nº E-04/216050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278902-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO 2002 MAIS EM CONTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.581.219- Processo nº E-04/217157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280455-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CABRILUF LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.305- Processo nº E-04/217134/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280435-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LOJA 04 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.764- Processo nº E-04/215402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282728-9, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LOJA 05 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.105- Processo nº E-04/217125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276515-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PRIMAVERA 32 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.714- Processo nº E-04/216002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278930-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA REAL DE PERNAMBUCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.653- Processo nº E-04/215848/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288511-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA TRIBEL DO RONCALLI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.531.394- Processo nº E-04/215901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278710-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHEL PEREIRA LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.469- Processo nº E-04/217062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276475-5, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILTON MARTINS VIEIRA FILHO MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.557.938- Processo nº E-04/216017/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278905-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nN H HOME DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.649- Processo nº E-04/215891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278699-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nN N J MANUTENCAO GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.790- Processo nº E-04/215841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288518-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S G 2000 MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.068.945- Processo nº E-04/215343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277746-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATURAL ACTIVE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.297- Processo nº E-04/215847/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288949-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW SEX SHOP LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.979.274- Processo nº E-04/217051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272525-1, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWOCEAN 2003 DESPACHOS E REPRESENTACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.890- Processo nº E-04/215831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288769-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA BANCA REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.252- Processo nº E-04/215890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278448-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA MALED COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.221- Processo nº E-04/216008/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278933-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nO C MEDEIROS COM DE PRODUTOS PARA TRAT DE AGUA E ASSIST E TREINA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.472- Processo nº E-04/217139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280439-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nO COMETAO DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.943.636- Processo nº E-04/216999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272501-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nO J N DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.240- Processo nº E-04/215917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278721-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nO VELHO PERFUMISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.453- Processo nº E-04/215377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282720-6, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCA NET POINT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.587- Processo nº E-04/215866/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278066-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO B DE LIMA - PARABOLICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.502- Processo nº E-04/216062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278816-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOFLEX DE IGUACU INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.254.889- Processo nº E-04/215429/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278637-8, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTALINE BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.063- Processo nº E-04/215425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282724-8, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA AUSTIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.979.657- Processo nº E-04/217056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276469-8, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA CARAVELLO DE NOVA IGUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.440- Processo nº E-04/215730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278839-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXIGUATEMALA OXIGENIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.249.753- Processo nº E-04/215511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278632-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A S CORREA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.498- Processo nº E-04/217153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280451-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R C FERRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.952- Processo nº E-04/215428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278636-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP S FRANCA PENSAO E SELF SERVIC MEE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.313- Processo nº E-04/217135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280436-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA JERUSALEM DO PQR SAO BERNARDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.364- Processo nº E-04/215863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278064-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.430- Processo nº E-04/215985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285324-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUPREMA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.178- Processo nº E-04/217074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276483-9, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA FLOR DO K11 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.292.856- Processo nº E-04/217405/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277760-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA PRINCEZA DO SHANGRI-LA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.758- Processo nº E-04/216989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269123-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA FLOR DA CAIOABA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.289.340- Processo nº E-04/217404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277759-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA VENEZA DA NOVA PRINCESA 04 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.540.547- Processo nº E-04/215909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278716-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION DE FARRULA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.345- Processo nº E-04/215818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279660-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA NEW FASHION DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.661- Processo nº E-04/215892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278700-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER BIJUTERIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.206- Processo nº E-04/215833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288771-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPC1000 IGUACU INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.630.279- Processo nº E-04/215825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288752-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEREIRA E ALVES DE NILOPOLIS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.230- Processo nº E-04/216012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278934-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRESERV GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.372- Processo nº E-04/215914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278724-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRICES RACOES DA BOA ESPERANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.990- Processo nº E-04/216007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278936-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUERLI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.361.669- Processo nº E-04/215870/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278432-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A FIGUEIREDO ARTEFATOS DE MADEIRA E JARDINAGEM ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.943.865- Processo nº E-04/217001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272504-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C R LEMOS INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.385.371- Processo nº E-04/215882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278449-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR CARELLI PEUS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.021.996- Processo nº E-04/217072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276481-3, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F ALVES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.804- Processo nº E-04/215850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288509-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P DOS SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.399- Processo nº E-04/215941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289447-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P M PORTAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.929- Processo nº E-04/215418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278663-4, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S MENDONCA ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.045.376- Processo nº E-04/216065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278814-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S PEREIRA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.096- Processo nº E-04/216994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269128-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nR SOBRAL DE LIMA CONFECCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.979.045- Processo nº E-04/217049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272523-6, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR T DA SILVA APARELHOS MAGNETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.415- Processo nº E-04/217094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276502-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADHARANI COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.191.964- Processo nº E-04/215498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280340-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFMA BAZAR E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.537- Processo nº E-04/216060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278817-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANCHO DAS BORGES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.595- Processo nº E-04/216111/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278929-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIUNICA 2000 SISTEMAS & PROJETOS LTDAQ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.168.709- Processo nº E-04/217117/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276507-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREINANTE DAS RACOES PRODUTOS DIVERSOS LTDA EM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.675- Processo nº E-04/217131/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280432-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREJANE MORENO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.139- Processo nº E-04/216000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278937-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENEFISH PSICULTURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.321.497- Processo nº E-04/215734/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282424-5, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESUMO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.061.282- Processo nº E-04/215995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278966-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTA LILIANE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.649- Processo nº E-04/215291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277983-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO JOSE DA ROSA PANIFICADORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.111- Processo nº E-04/215921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278725-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO L SILVA MECANICA E ELETRICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.220- Processo nº E-04/215822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279663-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA LEONCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.944- Processo nº E-04/216991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269125-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.561- Processo nº E-04/216059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278829-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSEMARY OLIVEIRA DOS SANTOS LANTERNAGEM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.413.057- Processo nº E-04/215897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278706-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSITA GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.227.610- Processo nº E-04/215537/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280416-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DA SILVA COSTA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.123- Processo nº E-04/215852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284728-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE S BARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.943.695- Processo nº E-04/217000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272502-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA CENTRAL DE HELIOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.953.313- Processo nº E-04/215620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278398-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA FAT VAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.955- Processo nº E-04/217088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276496-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERAU RIO SERVICOS AUXILIARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.502- Processo nº E-04/216986/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269120-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA & LAUREANO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.340- Processo nº E-04/217152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280450-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIQUEIRA INFORMATICA DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.184- Processo nº E-04/215832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288770-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUCHA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.979- Processo nº E-04/217142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280440-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSQUADRO DE MESQUITA ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.803- Processo nº E-04/215865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278067-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI F DA COSTA AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.246- Processo nº E-04/215846/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288513-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nT D S DA SILVA AUTO PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.726- Processo nº E-04/215823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288750-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nT G TRISTAO CASA DE RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.437- Processo nº E-04/215819/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288749-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nT L DO PRADO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.174- Processo nº E-04/215815/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278697-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nT N NUNES PANIFICACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.953.461- Processo nº E-04/215622/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278400-1, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIAGO MOTA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.274- Processo nº E-04/215219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266773-5, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP CHOPP 231 CHOPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.631.500- Processo nº E-04/215857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284726-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRES LU COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.602.537- Processo nº E-04/215640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275144-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nV GEARDINA NETO MANUFATURA DE VELAS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.208- Processo nº E-04/217078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276486-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIA TENORIO RACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.645.403- Processo nº E-04/215834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288772-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVILAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.597- Processo nº E-04/217561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304490-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nW B C METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.490.419- Processo nº E-04/217415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303080-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALDYR DA SILVA PINHAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.649.948- Processo nº E-04/215844/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288516-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANDERLEI DA COSTA MENDONCA COMERCIO DE DOCES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.597- Processo nº E-04/217162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280460-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWJB CONEXOES EM ACO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.199.098- Processo nº E-04/215732/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278841-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nZENETY BAZAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.115- Processo nº E-04/215851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288512-1, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\n18 K IGUACU JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.021.848- Processo nº E-04/217071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276480-5, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\n3R DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.385.614- Processo nº E-04/215885/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278452-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067517"
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                        "1067532": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 367/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 Centro - Cep 24800-000 Itaborai - RJ\r\n\r\nADRIANA DA SILVA NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.387- Processo nº E-04/195690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297742-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nADVANCED SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.023- Processo nº E-04/195968/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302877-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRO PRIMO RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.923- Processo nº E-04/195736/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296498-3, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMEIDA DE IMBAU ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.632.298- Processo nº E-04/195705/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297777-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nANILTO BROSEGHINI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.841.698- Processo nº E-04/195676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297725-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.789,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nART EAT COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.841.817- Processo nº E-04/195681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297729-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO SERVICO SHEIVAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.926.871- Processo nº E-04/195987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303426-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZEVEDO SIQUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.207.909- Processo nº E-04/195642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296464-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA ANJO GABRIEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.317- Processo nº E-04/195737/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297735-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGHOUSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.075- Processo nº E-04/195725/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297784-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBONITO VER DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.952- Processo nº E-04/195724/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297783-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNAO MOVEIS ELETRODO MESTICOS E UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.927.398- Processo nº E-04/195989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303428-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A C CERQUEIRA BAZAR E PERFUMARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.260- Processo nº E-04/195966/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302875-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMPESTRE BILHARES DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.813- Processo nº E-04/195680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297730-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA BOX 5000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.299.858- Processo nº E-04/195654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296477-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERAMICA COELHO DE RIO VARZEA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.855.568- Processo nº E-04/195674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297719-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.067.240- Processo nº E-04/195995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303434-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55.271,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERAMICA SANTA ALDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.890.084- Processo nº E-04/195998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303437-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLES J B SILVA BAZAR AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.399- Processo nº E-04/195735/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296497-5, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMAVAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.207.666- Processo nº E-04/195645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296467-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINTA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.033.692- Processo nº E-04/195722/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297780-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS CARIELLO MACIEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.783.000- Processo nº E-04/195678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297727-4, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTAL 2000 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.762.478- Processo nº E-04/195996/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303435-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCUNHA E ABREU MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.035- Processo nº E-04/195707/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297757-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCV ARAUJO TORRES BILOUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.004.401- Processo nº E-04/195720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297778-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nD C LUCAS PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.059- Processo nº E-04/195687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297738-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nD J F MOURA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.826- Processo nº E-04/195698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297751-4, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M S COSTA PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.087- Processo nº E-04/195997/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303436-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANI PISCINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.927.185- Processo nº E-04/195988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303427-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENISE DE S RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.752.032- Processo nº E-04/195733/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296496-7, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEVOTOS CRIACAO E PRODUCAO DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.840- Processo nº E-04/195711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297759-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDF SILVA ACOUGUE E PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.147- Processo nº E-04/195992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303431-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISMATEL DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 76.220.743- Processo nº E-04/195734/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296495-9, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTEPE DISTRIBUIDORA DE TELHAS E PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.247- Processo nº E-04/195640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296462-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CURTYLEAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.047.995- Processo nº E-04/195647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296469-4, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.047.766- Processo nº E-04/195648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296470-2, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LATICINIOS RR DO APOLO III LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.498- Processo nº E-04/195658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296481-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOIS J N ENFEITES ARTESANAIS DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.605- Processo nº E-04/195729/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297787-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F MELLO BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.047.642- Processo nº E-04/195695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297747-2, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.820- Processo nº E-04/195719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297768-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON PAULINO SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.260- Processo nº E-04/195689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297741-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.796,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTILO JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.683- Processo nº E-04/195701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297773-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVEDEL MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.613- Processo nº E-04/195639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296461-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nF K DE VILA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.821- Processo nº E-04/195679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297728-2, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nF M CARDOSO ENROLAMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.538.985- Processo nº E-04/275003/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303441-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DE SANDALIAS GUTOSTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.048.185- Processo nº E-04/195646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296468-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFACRIPA COMERCILALIZACAO DE PEIXES E SUBPRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.750.935- Processo nº E-04/195696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297748-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA MONTE GERESIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.515- Processo nº E-04/275005/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303443-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA SIGMARINGA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.538- Processo nº E-04/195684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297734-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEIJOLLE SERVICOS DE INSTALACAO DE INFORMATICA TELEC E ELET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.270.825- Processo nº E-04/195662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296485-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLARROMA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.207.895- Processo nº E-04/195643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300517-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLONIX MADEIRAS DE MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.944- Processo nº E-04/195637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296459-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCO PIECES COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.360- Processo nº E-04/195730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297779-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nG P C MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.600- Processo nº E-04/195663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296492-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELSINANTO COMERCIO E INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.832.688- Processo nº E-04/195708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297756-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEOCAT ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.340.165- Processo nº E-04/195657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296480-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nGSG COMERCIO E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.741- Processo nº E-04/195683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297733-2, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nHECPAHOSP COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.352- Processo nº E-04/195638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296460-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUGSYSTEM TELEINFORMATICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.317- Processo nº E-04/195716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297764-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nISO LAJE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.217- Processo nº E-04/195702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297774-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.789,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAUTO PECAS NOVAS E USADAS PARA AUTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.473- Processo nº E-04/195660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296483-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ FARIAS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.570- Processo nº E-04/195673/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297723-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.236- Processo nº E-04/195675/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297724-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.065.728- Processo nº E-04/195994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303433-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55.271,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE RETAMEIRO DE OLIVEIRA PADARIA LANCHONETE E ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.362- Processo nº E-04/195692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297744-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CORDEIRO DA SILVA LANCHONETE E ESTACIONAMENTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.685- Processo nº E-04/195686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297737-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE SIMONASSI RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.709- Processo nº E-04/195727/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297799-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEMAR OLIVEIRA PRATES ENROLAMENTOS DE MOTORES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.390- Processo nº E-04/195706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297758-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nLECAVI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.926.863- Processo nº E-04/195986/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303425-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIMPAC - BEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.287.256- Processo nº E-04/195661/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296484-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINK COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.927.479- Processo nº E-04/195990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303429-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINKY SERVICE REFORMAS COMERCIO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.882- Processo nº E-04/195714/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297762-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJA DE ROUPAS PRA SEMPRE JOVEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.034.338- Processo nº E-04/195649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296471-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLORINHO BOMBAS INJETORAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.033.935- Processo nº E-04/195651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300519-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.126,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCAS BARRO BRANCO LANCHANETELTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.185- Processo nº E-04/195717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297765-4, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G S DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.133- Processo nº E-04/195694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297746-4, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S GAMA HONDA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.034.230- Processo nº E-04/195650/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296472-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARPEKOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.207.747- Processo nº E-04/195644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296466-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCC AREAS GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.351- Processo nº E-04/195715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297763-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA ZALDIESEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.457- Processo nº E-04/195712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297760-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DE PAPEIS RECRISANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.729- Processo nº E-04/195691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297743-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO VALEVAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.600- Processo nº E-04/195710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297772-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PINHEIRO DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.575- Processo nº E-04/195731/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297788-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.660,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONARA COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.843.577- Processo nº E-04/195985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303424-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.317,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nN MATOS DE MENDONCA COMERCIO DE MIUDEZAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.658.557- Processo nº E-04/275006/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303444-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nNINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.843.046- Processo nº E-04/195964/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302873-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DO APERFEICOAMENTO HUMANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.185- Processo nº E-04/195659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296482-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFURO E TONEIS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.100- Processo nº E-04/195709/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297771-2, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA E RELOJOARIA NOVA TANGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.281- Processo nº E-04/195693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297745-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA ERICK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.478- Processo nº E-04/195723/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297800-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DIESEL REFORMADORA DE CABINE E CARRO CERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.864- Processo nº E-04/195969/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302878-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nP PHONE ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.334- Processo nº E-04/195728/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297782-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA J BRITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.771.339- Processo nº E-04/275009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303447-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.316,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VALE DO SOL DE MANILHA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.348.670- Processo nº E-04/195656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296479-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CESTO QUENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.843.178- Processo nº E-04/195991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303430-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA PAO DA VIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.293.647- Processo nº E-04/195653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300518-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINHEIRO E NOGUEIRA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.207.941- Processo nº E-04/195641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296463-7, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO BELLO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.841.833- Processo nº E-04/195677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297726-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nPULGUINHA 2000 RACOES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.788- Processo nº E-04/195721/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297786-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A ESTRELA EMPACOTAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.251.553- Processo nº E-04/195732/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296494-2, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.841.884- Processo nº E-04/195973/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302882-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.352.636- Processo nº E-04/275004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303442-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nR O NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.309- Processo nº E-04/195685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297736-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.747,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDUZA DIESEL COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.021.641- Processo nº E-04/275008/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303446-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE ENCONTRO DOS NORDESTINOS DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.484- Processo nº E-04/195688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297739-9, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARREI RENADIN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.622- Processo nº E-04/195718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297767-0, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBSON M DO COUTO ARTEZANATOS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.383.697- Processo nº E-04/195652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296474-4, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.924.400- Processo nº E-04/275002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303440-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M OLIVEIRA BAR RESTAURANTE LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.785- Processo nº E-04/195726/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297785-2, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nS N RIBEIRO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.228- Processo nº E-04/195967/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302876-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERDOAL CORPORATION PHOTOGRAPHY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.047.596- Processo nº E-04/195697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297749-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOFT VISION CELULAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.348.700- Processo nº E-04/195655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296478-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA E PRADO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.740- Processo nº E-04/195703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297775-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTONE LAUDRY COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.656- Processo nº E-04/195704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297776-1, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTENDA DO SENHOR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.788- Processo nº E-04/195699/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297754-8, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERMOAR CONDEAR CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.220.662- Processo nº E-04/195665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297732-4, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSFORMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.958- Processo nº E-04/195672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297722-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIO E BARCELLOS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.325- Processo nº E-04/195965/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302874-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAREJAO DA PRACA CRUZEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.702- Processo nº E-04/195700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297755-5, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRECOR VIDRACARIA E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.842.015- Processo nº E-04/195993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303432-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIEIRA E SOARES ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.762.265- Processo nº E-04/275007/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303445-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVINIMAR BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.882.467- Processo nº E-04/195630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270977-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISALLE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.804.773- Processo nº E-04/195713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297761-3, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ L PALMA RELOJOARIA E FOTOGRAFIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.724- Processo nº E-04/195682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297731-6, de 27/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\n22 DE MAIO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.323- Processo nº E-04/275000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303438-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.317,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067532"
                        ],
                        "1067547": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 373/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguacu - RJ\r\n\r\nA A NOVAES RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.915.095- Processo nº E-04/216089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291022-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nA ARAUJO VALLE COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.030- Processo nº E-04/216110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291092-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nA IPANEMA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.160- Processo nº E-04/217215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290179-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nA L DOS SANTOS AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.014- Processo nº E-04/216109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291091-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MARQUES DE OLIVEIRA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.110- Processo nº E-04/216325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290862-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA R MENEZES - ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.213- Processo nº E-04/217280/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291923-5, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.225.220- Processo nº E-04/216885/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294152-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUQUE ESTRELA DO SUL DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.238- Processo nº E-04/216503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290979-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nAEROVEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.846.891- Processo nº E-04/217359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291946-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUIMAR DA FONSECA CORREDEIRA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.463.704- Processo nº E-04/217395/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293725-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA SUELI DA GAMA GLORIA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.823- Processo nº E-04/216339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290417-9, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE E GABRIELA MODAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.553- Processo nº E-04/216418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290952-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA MARQUES C DA COSTA PENSAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.766.146- Processo nº E-04/217193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290164-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAV PAPEL MAGICO MATERIAIS DE ESCRITORIOS E SUPRIMENTOS DE INF L\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.929- Processo nº E-04/217332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291926-8, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAILA 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.887- Processo nº E-04/216366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293128-9, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TORRES 454 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.080- Processo nº E-04/216504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292287-4, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA FLORES 210 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.289- Processo nº E-04/216706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293228-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SILVA 277 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.658- Processo nº E-04/217334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291928-4, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR JARDIM JASMIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.835.130- Processo nº E-04/216269/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292221-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR SARKIS MASTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.593- Processo nº E-04/216499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290975-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELEM DE NILOPOLIS DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.050- Processo nº E-04/216217/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292119-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLU CAR AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.691.778- Processo nº E-04/216798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293298-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASIL AFRICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.944.044- Processo nº E-04/217254/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291918-5, de 30/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAIODECOR DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.953.531- Processo nº E-04/216376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291095-2, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAKI PNEUS E RODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.346.565- Processo nº E-04/217237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291899-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS A DA C PINTO MERCEARIA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.545.353- Processo nº E-04/217421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303086-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS A DA FONSECA SIMOES COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.801- Processo nº E-04/216657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290555-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.244.354- Processo nº E-04/216980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293721-1, de 26/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA RAMOS DA CIDADE RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.691.960- Processo nº E-04/216190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292145-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLLES E CAMILA COMERCIO DE BIJUTERIAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.424- Processo nº E-04/216351/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293117-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIG PADI REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.072- Processo nº E-04/217194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290165-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIRCUITO DA LUZ MATERIAL ELETRICO GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.646- Processo nº E-04/216685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293240-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS QUEIROZ BATISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.674.241- Processo nº E-04/216315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292990-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPFATI COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E PRODUCAO DE MIGUEL COUT\r\n\r\nInscrição Estadual 77.849.840- Processo nº E-04/216653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290551-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nD L DA SILVA BAZAR E SERVICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.958.967- Processo nº E-04/216335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290414-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nD S ALMEIDA AUTO CENTER\r\n\r\nInscrição Estadual 77.964.495- Processo nº E-04/216348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293115-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES CIDADE DO REFUGIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.256- Processo nº E-04/217282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291924-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nD'MATEL ELETRICOS & HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.937.960- Processo nº E-04/217251/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291915-1, de 30/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DO BATUTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.324.078- Processo nº E-04/216440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293201-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUTRA AVILA SOUZA E MENDITI MERCERARIA E PADARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.150.463- Processo nº E-04/216329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290917-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C DE PAULA COSTA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.901.396- Processo nº E-04/216037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290369-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEANC REAL INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.036- Processo nº E-04/216672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293230-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nECM PAINEIS E SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.910.728- Processo nº E-04/216638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294421-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOHEKA BAZAR E PAPELARIA 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.779- Processo nº E-04/216011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289519-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPERT BIX COMERCIO E REPRESENTACA0 DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.070- Processo nº E-04/216107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291089-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nF R LODIAS RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.980- Processo nº E-04/216346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293113-1, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIA F DA ROCHA FABRICACAO DE MALAS E ARTEFATOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.459- Processo nº E-04/216094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290373-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA CENTAURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.848.568- Processo nº E-04/217362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291949-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.997.792- Processo nº E-04/216961/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293701-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.997.792- Processo nº E-04/216543/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293138-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA & BEZERRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.913.653- Processo nº E-04/216099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290378-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO AIRTO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.649- Processo nº E-04/217248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291912-8, de 30/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO CEREAIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.917- Processo nº E-04/216345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293112-3, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARDELLI BUSSINESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.566.156- Processo nº E-04/217424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303090-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELLE P DA SILVA MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.515- Processo nº E-04/215962/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289911-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIGHT SECURITY PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.821- Processo nº E-04/216103/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290412-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nI F P CASCARIO AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.999- Processo nº E-04/216108/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291090-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nI JUCA PIRAMA LIVRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.905.724- Processo nº E-04/216608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294400-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nILDA PEIXOTO LOMEU ARAUJO SAMPAIO PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.195- Processo nº E-04/216030/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290363-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nILE OSHA IFA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.737- Processo nº E-04/217209/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290174-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMR IRMAOS MAXIMO RIBEIRO INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.370- Processo nº E-04/216664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293221-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS MACIEL COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES 2005 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.618- Processo nº E-04/216373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293130-5, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nISPA 2000 ELETRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.544.926- Processo nº E-04/217420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303085-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVONETE ALVES DA MOTA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.623- Processo nº E-04/217333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291927-6, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B DE LEIROS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.468- Processo nº E-04/216684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293239-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C DE LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.749- Processo nº E-04/216498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290974-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S MACEDO EMPACOTADORA E COMERCIO DE CARVAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.763- Processo nº E-04/216655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290553-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ SANTINO DE LIMA SERVICOS DE TRANSPORTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.502- Processo nº E-04/216372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293129-7, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANE B PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.815- Processo nº E-04/216338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290416-1, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJESSICA CHRYS LEAL ALVES RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.805- Processo nº E-04/216102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290411-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nJESUITO A DOS SANTOS HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.946.896- Processo nº E-04/217263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291920-1, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOPS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.825- Processo nº E-04/217217/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290180-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA FONSECA MARCENARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.566.660- Processo nº E-04/217400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303091-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJS MAT ART BEL COMERCIO DE SOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.469.057- Processo nº E-04/216737/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295821-7, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO ANTUNES DA SILVA PIAIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.415.990- Processo nº E-04/216693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293248-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C S MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.301- Processo nº E-04/216651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294432-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nL DE SOUSA CAMPANHAO DISTRIBUIDORA DE RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.352- Processo nº E-04/216363/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293125-5, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL H B GUEDES LAJES PRE FABRICADAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.964.126- Processo nº E-04/216347/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293114-9, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA CARNEIRO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.807- Processo nº E-04/216337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290415-3, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA CONDORDE DISTRIDBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.583- Processo nº E-04/217423/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303088-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE CABALA DE NILOPOLIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.544.071- Processo nº E-04/217418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303083-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA NANY OGAWA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.182- Processo nº E-04/216468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290971-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE NOVO HORIZONTE 2002 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.287.523- Processo nº E-04/216425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290959-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEAL FIGUEIREDO PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.954.317- Processo nº E-04/216377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291096-0, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIRAS AUTO CENTER 3000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.922- Processo nº E-04/217189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290161-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIAMARC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.327.827- Processo nº E-04/216467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290970-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE CASTRO GARCIA ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.485- Processo nº E-04/216310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292282-5, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C M TERRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.280- Processo nº E-04/216358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293121-4, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F ANTONIETO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.840- Processo nº E-04/215973/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289923-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G B DE BELFORD ROXO ROUPAS INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.569- Processo nº E-04/215959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289909-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J M SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.008.106- Processo nº E-04/216647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294428-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M DOMINGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.330.764- Processo nº E-04/217376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291960-7, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R CARNEIRO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.041- Processo nº E-04/216216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292120-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S BORBA RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.389- Processo nº E-04/216665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293222-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATA CHAMAS MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.348.991- Processo nº E-04/217239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291904-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO FRANSIJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.742.541- Processo nº E-04/216757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293265-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ESTRELA IMPERIAL DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.656- Processo nº E-04/216707/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293225-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO SISI DA FONTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.429- Processo nº E-04/216360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293122-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DOIS IRMAOS DO RONCALLI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.570- Processo nº E-04/217197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290168-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA FOFFAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.543.865- Processo nº E-04/217417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303082-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nN F DOS SANTOS COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.771- Processo nº E-04/216656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290554-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNICACIO DIONIZIO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.351.542- Processo nº E-04/217243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291908-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA ESPERANCA 2001 COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.946.950- Processo nº E-04/217278/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291921-9, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA GERACAO DE NILOPOLIS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.544.918- Processo nº E-04/217419/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303084-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DE SERRALHERIA ARACATI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.913.103- Processo nº E-04/217414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303079-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nONE CHOICE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.459- Processo nº E-04/216353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293118-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nORGANIZACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.348.290- Processo nº E-04/217238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291901-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTANICIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.432.773- Processo nº E-04/216730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295816-7, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA ECLIPSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.074- Processo nº E-04/216344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293111-5, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA FERNANDO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.023- Processo nº E-04/216343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293110-7, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.341.881- Processo nº E-04/217229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290183-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ITAOCARA 1079 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.716- Processo nº E-04/217179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290149-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E PENSAO ANDRADE DO JARDIM REDENTOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.432.536- Processo nº E-04/216727/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295813-4, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA EMILIA MATIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.500- Processo nº E-04/217196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290167-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA SEEAMEE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.907.190- Processo nº E-04/216613/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294405-0, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA DELICIAS W NEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.375- Processo nº E-04/216333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290413-8, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULINE REVENDEDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.237.853- Processo nº E-04/216944/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293684-1, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPITT PARK ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.761- Processo nº E-04/217425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303089-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOTOSI BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.225.360- Processo nº E-04/216886/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294153-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B ALONSO FILHO OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.954.368- Processo nº E-04/216378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291097-8, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F R FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.016- Processo nº E-04/216800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293300-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M PANDIM SERVICOS E INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.905.910- Processo nº E-04/216609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294401-9, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S F DEVENS INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.409- Processo nº E-04/216407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290923-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.973.630- Processo nº E-04/216355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293119-8, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGERACAO CASTELO BRANCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.544.724- Processo nº E-04/216708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293275-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE BOA MESA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.007.835- Processo nº E-04/216644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294425-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVISTARIA MUSSEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.736- Processo nº E-04/215963/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289912-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ MAGALHAES COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.562- Processo nº E-04/217331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291925-0, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMART DE NOVA IGUACU OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.571- Processo nº E-04/216357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293120-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO T GABRIEL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIP DE COMUNICACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.050- Processo nº E-04/217253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291917-7, de 30/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANA CRO KHALIL COLCHOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.550- Processo nº E-04/216361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293123-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.904- Processo nº E-04/216342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293109-9, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE J PAIVA LANCHONETE E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.614- Processo nº E-04/217247/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291911-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS F BOTELHO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.205- Processo nº E-04/217279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291922-7, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEVENTEEN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.915.192- Processo nº E-04/216090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291023-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIFT 500 COMERCIO DE MICROS E SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.691.707- Processo nº E-04/216188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292147-0, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY E ROSEMBERG MOTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.210- Processo nº E-04/216364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293126-3, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO AMIGOS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.691.723- Processo nº E-04/216189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292146-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMADINHO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.270.000- Processo nº E-04/216411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290927-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR BRUE 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.337.849- Processo nº E-04/216305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292280-9, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELANE M DA SILVA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.543.776- Processo nº E-04/217416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303081-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPREMA MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.540- Processo nº E-04/217422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303087-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.473.693- Processo nº E-04/216616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294408-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTSM COMERCIO DE AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.810- Processo nº E-04/216104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291027-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUNEL 12 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.685.154- Processo nº E-04/216968/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292283-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nV C LOUZADA CAMPOS FIGUEIREDO PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.250- Processo nº E-04/216681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293236-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nV L ROMERO CESAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.173.840- Processo nº E-04/216970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295720-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S RIBEIRO BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.035- Processo nº E-04/216100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290409-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.674- Processo nº E-04/217335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291929-2, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIGO REAL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.333- Processo nº E-04/216101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290410-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067547"
                        ],
                        "1067538": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 370/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C S SA SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.157.178- Processo nº E-04/137018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290506-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MATHEUS DE SOUZA PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.904- Processo nº E-04/136562/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295002-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nA T L INFOR LIFE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.296- Processo nº E-04/137672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298416-3, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CARNEBRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.884.889- Processo nº E-04/138235/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297033-7, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.846.493- Processo nº E-04/136602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295261-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CARDOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.209.966- Processo nº E-04/136644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293347-5, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMARCS ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.950- Processo nº E-04/137859/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290498-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LOPES LIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.223.381- Processo nº E-04/136634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293339-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANITA GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.207.190- Processo nº E-04/136645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293348-3, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO MARCOS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.113- Processo nº E-04/136927/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297925-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTESANATO BELA EPOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.877- Processo nº E-04/136441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290216-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.717.017- Processo nº E-04/138345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300773-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nASS DE SEL COM DE RESIDUOS REC DOS REC DA ILHA DO GOV\r\n\r\nInscrição Estadual 78.219.386- Processo nº E-04/137299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291801-3, de 26/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVP COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.406.534- Processo nº E-04/137796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298977-4, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DOIS IRMAOS DA AGRARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.530- Processo nº E-04/136565/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295004-0, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ENCONTRO DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.180.737- Processo nº E-04/137237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299131-7, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.783.335- Processo nº E-04/136588/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295197-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LINDA VISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.882.886- Processo nº E-04/138237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297031-1, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOTIVO PARA B ETC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.295.330- Processo nº E-04/137350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296734-1, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR FUXICO DO CANARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.126- Processo nº E-04/137185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298242-3, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR KISUKO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.320- Processo nº E-04/137425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296610-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR RIO PARANAPUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.780- Processo nº E-04/137190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298247-2, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBITAR´OS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.228.199- Processo nº E-04/137304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291804-7, de 26/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBORRACHARIA CARANGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.648.845- Processo nº E-04/136436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294551-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOUTIQUE DOM DE INOVAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.423- Processo nº E-04/138243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297038-6, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOX 36 DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.088.241- Processo nº E-04/138322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300771-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAZUCA COM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.565- Processo nº E-04/136560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294999-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRINDARTES VISUAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.474- Processo nº E-04/137369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290496-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBROTEC REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.299.634- Processo nº E-04/138366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300779-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUSQUE SURFE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.869.558- Processo nº E-04/136606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295265-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A O SATIL PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.983- Processo nº E-04/136307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290468-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR CANARINHO DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.857.121- Processo nº E-04/137107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291458-2, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR LIMAO DA VILA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.630- Processo nº E-04/137194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298431-2, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR PARANAPUAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.859.280- Processo nº E-04/137132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294607-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ROSAM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.866.775- Processo nº E-04/137123/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291456-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ROSAM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.866.775- Processo nº E-04/137120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297041-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALIA REGINA DINIZ CABRAL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.938- Processo nº E-04/136929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297927-0, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.406- Processo nº E-04/136910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297345-5, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JULIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.194.578- Processo nº E-04/136930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297928-8, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS FLAVIO DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.201.965- Processo nº E-04/136908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297343-0, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROLINA GALVAO MARIEN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.205.596- Processo nº E-04/137272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299207-5, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEDIAM CENTRAL DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.272.186- Processo nº E-04/137287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299190-3, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOPERIA 3ª DIMENSAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.016- Processo nº E-04/136309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290463-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOPERIA 3ª DIMENSAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.016- Processo nº E-04/138245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297044-4, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIPO MOBILIARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.729.895- Processo nº E-04/138343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300772-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEICLAU MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.820- Processo nº E-04/138246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297040-2, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSMETICOS JOTA POCHAT\r\n\r\nInscrição Estadual 81.379.084- Processo nº E-04/137092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289679-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSMETICOS JOTA POCHAT\r\n\r\nInscrição Estadual 81.379.084- Processo nº E-04/137090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291453-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALVA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.199.014- Processo nº E-04/136903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293828-4, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVI REZENDE LOURENCO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.213.300- Processo nº E-04/136640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293344-2, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEISE LEITE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.121- Processo nº E-04/136928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297926-2, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO URUARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.261.660- Processo nº E-04/137076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297042-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RECANTO DOS REBELOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.869.116- Processo nº E-04/136603/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295262-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOIS PES COMERCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.766.100- Processo nº E-04/136837/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295478-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOOR BLUE DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.329.382- Processo nº E-04/137329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298253-0, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA FAZENDA BOTAFOGO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.430.130- Processo nº E-04/136438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294549-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDURVAL PAES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.845.626- Processo nº E-04/136356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289663-1, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEL JOHNY BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.776.807- Processo nº E-04/136845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295586-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA BRASPAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.251.215- Processo nº E-04/137072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294599-0, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE BARBOSA ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.195.388- Processo nº E-04/136898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293823-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH CASTRO ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.090- Processo nº E-04/136909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297344-8, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nELVECIA AZEVEDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.211.294- Processo nº E-04/136643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293346-7, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.715.588- Processo nº E-04/138344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300777-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.939- Processo nº E-04/136915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297920-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 282,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO & CLAUDIO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.761- Processo nº E-04/136813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295395-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEST CAR CAPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.709.905- Processo nº E-04/136834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295475-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLEXSEG - RIO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.890- Processo nº E-04/137516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296716-8, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOTO E BAZAR GRILLO DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.406- Processo nº E-04/137956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294021-5, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nG S CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.886.806- Processo nº E-04/138240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297035-2, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEFERSON ALVES VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.200.489- Processo nº E-04/136906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297341-4, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUERREIROS BAR E MERCEARIA E PADARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.717- Processo nº E-04/138241/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297036-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIO MARTINS TORRE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.212.479- Processo nº E-04/136642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293345-9, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERBERT MASSENA GUIMARAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.216.946- Processo nº E-04/136639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293343-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nILE DE ABALUAIE DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.910.065- Processo nº E-04/136614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296591-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRINESIA GONZAGA TRIGO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.196.635- Processo nº E-04/136899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293824-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.775.177- Processo nº E-04/136842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295583-3, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.350- Processo nº E-04/136570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295009-9, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ERNO MATALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.886.008- Processo nº E-04/138239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297034-5, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJE DE CORDOVIL BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.300- Processo nº E-04/137290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299192-9, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE REVISTA MEDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.967- Processo nº E-04/136563/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295001-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.194.659- Processo nº E-04/136895/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293821-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.199.006- Processo nº E-04/136902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293827-6, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ORLANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.196.651- Processo nº E-04/136900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293825-0, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.422- Processo nº E-04/136911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297346-3, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUST FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.695.357- Processo nº E-04/137337/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296731-7, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.724- Processo nº E-04/136913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297348-9, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAZBEK COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.413- Processo nº E-04/137378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296717-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE ILZA L SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.344- Processo nº E-04/137411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296605-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASSANCE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.676- Processo nº E-04/136320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289686-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASSANCE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.676- Processo nº E-04/137052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297030-3, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIANIO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.596.209- Processo nº E-04/136437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294550-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDECLEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.200.012- Processo nº E-04/136904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297339-8, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUA E CEU INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.410.035- Processo nº E-04/137797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298978-2, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCANA SERVICES INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.981- Processo nº E-04/136583/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295192-3, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAULA SANTOS BASTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.218.639- Processo nº E-04/136638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293342-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.270.074- Processo nº E-04/137088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297043-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA ROLO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.171.101- Processo nº E-04/137842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290478-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 282,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.099- Processo nº E-04/137302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291803-9, de 26/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.039.459- Processo nº E-04/137867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300565-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.075- Processo nº E-04/136919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297924-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CARDOSO DA SILVA TRAILLER\r\n\r\nInscrição Estadual 77.423.877- Processo nº E-04/136569/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295008-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.024- Processo nº E-04/137572/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296704-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.130.952- Processo nº E-04/137509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300562-0, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUCIA GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.198.719- Processo nº E-04/136901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293826-8, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER SET MATERIAIS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.593.370- Processo nº E-04/136824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295466-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEIRA LOPES EDITORA E PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.869.159- Processo nº E-04/136604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295263-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENUS GASTOS GAS CAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.910- Processo nº E-04/137271/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299181-2, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CAPANEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.858.276- Processo nº E-04/137109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294605-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MARIALBER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.862.370- Processo nº E-04/136317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289684-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALCONE METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.883.327- Processo nº E-04/138238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297032-9, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE DE JESUS CERQUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.200.365- Processo nº E-04/136905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297340-6, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTI BAT PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.140.324- Processo nº E-04/137176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298233-2, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATALINO CESARIO PRACA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.201.388- Processo nº E-04/136907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297342-2, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATASHIA ALIANCA CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.081.845- Processo nº E-04/136461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294561-0, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.301.299- Processo nº E-04/138350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300775-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 41.453,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEANO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.491- Processo nº E-04/137333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298251-4, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICAS CONDOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.385.041- Processo nº E-04/137096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291452-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.878.499- Processo nº E-04/136443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294553-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL DE MIRANDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.191.951- Processo nº E-04/136916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297921-3, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.308- Processo nº E-04/137406/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296713-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAUROS MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.775.053- Processo nº E-04/136841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295582-5, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO LUXO DO BECO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.686.576- Processo nº E-04/137851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296728-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP LA BELLA SAO JORGE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.550- Processo nº E-04/136304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290466-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEU E BEL COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.994- Processo nº E-04/137966/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294031-4, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPISCINAS PISCIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.926.705- Processo nº E-04/138368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300774-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA VILA BELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.891.049- Processo nº E-04/136798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295268-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLICLEAR COMERCIO E INSTALACOES DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.934- Processo nº E-04/137638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297942-9, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTE NOVA DE ANCHIETA AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.391.589- Processo nº E-04/136377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293613-0, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOT POURRY MODA FEMININA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.863.292- Processo nº E-04/137142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294486-0, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITUNGO 110 RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.210- Processo nº E-04/138244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297045-1, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nR D MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.624- Processo nº E-04/136440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290217-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAUL PUMAR COMUNICACOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.802- Processo nº E-04/137068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294600-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPTAR MOTORES E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.816.693- Processo nº E-04/137315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296701-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETIFICA REVIMOCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.811.903- Processo nº E-04/137099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289682-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETIFICA REVIMOCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.811.903- Processo nº E-04/137098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291451-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIAN NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.192.222- Processo nº E-04/136918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297923-9, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA DE CASSIA B DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.195.337- Processo nº E-04/136896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293822-7, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBSON SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.335- Processo nº E-04/136914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297919-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 282,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODA MANIA RODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.867.020- Processo nº E-04/136435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294552-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.194.640- Processo nº E-04/136894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293820-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 265,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA DA CONCEICAO SILVA CARVALHAL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.059.794- Processo nº E-04/137870/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300563-8, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 73,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA DE FREITAS BASTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.192.036- Processo nº E-04/136917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297922-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACOLAO DA URURAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.391.147- Processo nº E-04/137221/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298460-1, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA TRICOLOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.927.945- Processo nº E-04/136503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294832-5, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO FRANCISCO FLORENCIO ELETROCISTA DE AUTOMOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.592.560- Processo nº E-04/136822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295464-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENNATEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.761.257- Processo nº E-04/136835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295476-0, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDITEC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.154.020- Processo nº E-04/137017/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290505-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E ARTEFATOS DE PLAST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.734.627- Processo nº E-04/137188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298245-6, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLANGE LIMA MESQUITA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.936- Processo nº E-04/137064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291457-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA FG MILANEZ BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.908.072- Processo nº E-04/136442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290215-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAIR'S STORE AUDIO VIDEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.239.049- Processo nº E-04/138323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300776-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTOP BROWSER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.377- Processo nº E-04/138234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297039-4, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUMMERVILLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.829- Processo nº E-04/138242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297037-8, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUZANA DE AQUINO COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.562- Processo nº E-04/137869/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300564-6, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHUTHELHU COMERCIO VAREJISTA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.952- Processo nº E-04/136561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295000-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP FLY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.925- Processo nº E-04/138369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300778-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROPICAL NEW PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.081.926- Processo nº E-04/136439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290218-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nULICIO S AUTO PECAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.502.182- Processo nº E-04/136532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293805-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNINFOR INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.324.098- Processo nº E-04/136526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293609-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nURIM TUMIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.875.457- Processo nº E-04/137951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291816-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nV L W MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.931.101- Processo nº E-04/136434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294554-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.511- Processo nº E-04/136912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297347-1, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITOR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.205.219- Processo nº E-04/137269/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299206-7, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nVJKS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.708.194- Processo nº E-04/136831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295472-9, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.109.520- Processo nº E-04/137135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300561-2, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAM A J SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E SAPATOS NOVOS E USADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.665.510- Processo nº E-04/137857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296589-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\n3V DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.473- Processo nº E-04/136578/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295017-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067538"
                        ],
                        "1067354": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 355/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 5º e 6º And. Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.428- Processo nº E-04/48179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297355-4, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 470,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.428- Processo nº E-04/48177/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021947-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 403,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 2º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.840- Processo nº E-04/48197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297358-8, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 473,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.000.840- Processo nº E-04/48196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021949-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 404,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETTERFOOD INDUSTRIA REPRESENTACOES E COM IMPORT E EXPOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.131.498- Processo nº E-04/48182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021026-2, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 201,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETTERFOOD INDUSTRIA REPRESENTACOES E COM IMPORT E EXPOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.131.498- Processo nº E-04/48180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272364-5, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.943.583- Processo nº E-04/48189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297351-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 450,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.943.583- Processo nº E-04/48188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021943-8, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 403,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.647- Processo nº E-04/48186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297365-3, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 323,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.647- Processo nº E-04/48183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021956-0, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 406,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.787.023- Processo nº E-04/48193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021037-9, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 400,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.787.023- Processo nº E-04/48192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272375-1, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 417,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENCA\r\n\r\nRua Cel. Joao Rufino, 11 - Sobreloja Centro - Cep 27600-000\r\n\r\nValenca - RJ\r\n\r\nA C M COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.838.845- Processo nº E-04/234529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227712-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nA D P BORGES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.583- Processo nº E-04/234300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267705-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M COELHO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.469.608- Processo nº E-04/234424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289244-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P MOUFFRON PNEUS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.180- Processo nº E-04/234301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267704-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nA PAIVA DA COSTA ARMARINHO E MANUTENCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.865.594- Processo nº E-04/234442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289482-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA SAMPAIO NETO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.992- Processo nº E-04/234404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289719-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nA SOARES DINIZ RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.699- Processo nº E-04/234359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279804-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA VASCONCELLOS PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.210- Processo nº E-04/234302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267703-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nADILSON DE SOUZA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.715- Processo nº E-04/234332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267674-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nALDA DO VALE PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.944.301- Processo nº E-04/234412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289232-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nALLAN JOSE DINIZ MARQUES DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.328- Processo nº E-04/234324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267687-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA MARIA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.053- Processo nº E-04/234335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267472-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA N ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.201.704- Processo nº E-04/234534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289735-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO JOSE DE CASTRO SAGIAS ARTESANATOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.115- Processo nº E-04/234327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267684-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPARECIDA C F CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.219- Processo nº E-04/234311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267678-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nARACY NOBRE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.204- Processo nº E-04/234443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279823-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE FERRO SOL NASCENTE DE JUPARANN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.389.730- Processo nº E-04/234433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289253-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUGUSTO & MEHL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.201.844- Processo nº E-04/234535/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289736-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nB R DA SILVA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 84.803.197- Processo nº E-04/234440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289260-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A FONSECA CHICARINO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.357.972- Processo nº E-04/234533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289734-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A O ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.390.739- Processo nº E-04/234381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289481-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC DE A MACHADO ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.913- Processo nº E-04/234330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267680-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC J R BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.683.895- Processo nº E-04/234298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267706-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R R GABRIEL\r\n\r\nInscrição Estadual 80.513.437- Processo nº E-04/234414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289234-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA DE VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.879- Processo nº E-04/234387/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289491-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEZAR CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.115- Processo nº E-04/234550/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302622-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE FRIOS VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.391.808- Processo nº E-04/234436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289256-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PRESENTES ARARIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.151.404- Processo nº E-04/234428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289248-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMFAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.332.921- Processo nº E-04/234427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289247-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCAO AGUA FRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.357.964- Processo nº E-04/234551/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289733-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nD TOLEDO UTILIDADES DO LAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.376.879- Processo nº E-04/234355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279806-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALVO F T FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.042- Processo nº E-04/234328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267683-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANCIN'DAYS 2003 MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.478- Processo nº E-04/234290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267699-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARCY C DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.840- Processo nº E-04/234383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279820-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES FONSECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.471.017- Processo nº E-04/234420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289240-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE MARIA FRANCA GRACA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.802.956- Processo nº E-04/234384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289267-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELZO WILSON FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.470.069- Processo nº E-04/234291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267695-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nF G FONTES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.035.017- Processo nº E-04/234396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289479-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nF S DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALURGICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.708- Processo nº E-04/234354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279805-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMALOM MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.803.359- Processo nº E-04/234397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289264-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA BORGES & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.866.035- Processo nº E-04/234429/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289249-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLADHE E DHEVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.015- Processo nº E-04/234293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267694-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.047.290- Processo nº E-04/234411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289231-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLORIA L PEREIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.263- Processo nº E-04/234398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279813-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANCOPY COPIADORAS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.765.980- Processo nº E-04/234297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267708-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nH CESAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.164- Processo nº E-04/234295/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267692-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nH MURAT MODA ARTE ARTESANATO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.308- Processo nº E-04/234321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267669-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nH O J AMARAL ARTIGOS DE UMBANDA EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.837.989- Processo nº E-04/234530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227710-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEITOR DOS SANTOS CRUZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.029- Processo nº E-04/234344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267671-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALENCALTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.663.207- Processo nº E-04/234294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267693-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTEL POUSADA DE CONSERVATORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.462.182- Processo nº E-04/234338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279789-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nI E DA SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 84.801.704- Processo nº E-04/234437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289257-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nI S O PEREIRA MINI MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.588.658- Processo nº E-04/234394/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279824-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVALDO CEZAR DE ARAUJO RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.200- Processo nº E-04/234393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279818-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C DE MENEZES CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.301- Processo nº E-04/234391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279812-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C M OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.979- Processo nº E-04/234316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267475-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C RAPOSO MEIRELES BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.506- Processo nº E-04/234325/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267686-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C T MACHADO PANIFICADORA E CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.127- Processo nº E-04/234305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267700-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.468.164- Processo nº E-04/234425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289245-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R FONTES SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.802.360- Processo nº E-04/234439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289259-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 82.866.221- Processo nº E-04/234388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289485-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ SIMIAO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.470.940- Processo nº E-04/234422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289242-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO B DE OLIVEIRA SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.469.950- Processo nº E-04/234423/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289243-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO SIMOES GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.350- Processo nº E-04/234340/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279791-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.913.872- Processo nº E-04/234403/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267470-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE L DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.331.690- Processo nº E-04/234390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289488-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MARIO DE MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.944.506- Processo nº E-04/234409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289229-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO E TEREZA MERCEARIA LTDA M\r\n\r\nInscrição Estadual 82.866.906- Processo nº E-04/234389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289487-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.812- Processo nº E-04/234483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267672-8, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nK T L DE FARAH\r\n\r\nInscrição Estadual 86.202.565- Processo nº E-04/234546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302626-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nKALKUTAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.357.328- Processo nº E-04/234519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289729-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKUCO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.865.608- Processo nº E-04/234470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289483-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.433- Processo nº E-04/234544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302629-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL F F TEIXEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.837.946- Processo nº E-04/234447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289263-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL G VARANDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.510- Processo nº E-04/234319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267676-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M DE AQUINO MATOS RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.202.689- Processo nº E-04/234549/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302623-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.332- Processo nº E-04/234314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267478-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nL O SANTOS BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 84.217.360- Processo nº E-04/234467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289480-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL OTAVIO DE MORAES PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.472- Processo nº E-04/234303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267702-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE LUNA BORMEVET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.839.744- Processo nº E-04/234525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267469-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASSARIOTE & LAVALL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.839.981- Processo nº E-04/234523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289721-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAUREANO & CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.903- Processo nº E-04/234304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267701-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEDA S SABINO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.313.545- Processo nº E-04/234537/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302636-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLESSA E BARRA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.146- Processo nº E-04/234468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279819-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.839.167- Processo nº E-04/234527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267464-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ PAULO MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.499- Processo nº E-04/234334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267477-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A M CEZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.513.496- Processo nº E-04/234413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289233-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C RESENDE BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 84.804.479- Processo nº E-04/234452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289262-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DAS G PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.045- Processo nº E-04/234317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267473-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E P DANTAS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.751- Processo nº E-04/234323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267688-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM H J REIS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.808- Processo nº E-04/234312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267681-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R MACHADO SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.463.308- Processo nº E-04/234531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227709-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S DE AZEVEDO G MAIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.484- Processo nº E-04/234378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267468-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM SOLANGE TEIXEIRA NEVES COUROS E ARTESANATO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.077- Processo nº E-04/234545/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302627-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T O CORREA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.987- Processo nº E-04/234315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267474-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.512.449- Processo nº E-04/234416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289236-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGNO V M VASCONCELOS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.840.556- Processo nº E-04/234522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289724-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALVINA LASNOR DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.717.350- Processo nº E-04/234430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289250-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANUEL DUARTE COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.511.604- Processo nº E-04/234419/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289239-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA SANTOS DE PAULO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.313.308- Processo nº E-04/234540/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302634-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANGELA DE LIMA GUSTAVO BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 84.034.401- Processo nº E-04/234431/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289251-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.944.336- Processo nº E-04/234407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279827-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.334.548- Processo nº E-04/234357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279808-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURO MELO MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.803.960- Processo nº E-04/234426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289246-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA AVLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.866.507- Processo nº E-04/234451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289486-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PORTO DE MANOEL DUARTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.512.031- Processo nº E-04/234418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289238-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRIAN CARLA DA COSTA LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.042.344- Processo nº E-04/234410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289230-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.913.759- Processo nº E-04/234402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267471-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORAES E BARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.840.149- Processo nº E-04/234536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289723-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nN C CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.766- Processo nº E-04/234313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267673-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nN N A REBOUCAS AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.204- Processo nº E-04/234326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267685-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILCEA CORDEIRO TOREZANI LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 84.839.892- Processo nº E-04/234524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289720-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOGUEIRA & RODRIGUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.512.074- Processo nº E-04/234417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289237-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOGUEIRA E GARCIA PRODUTOS AGOPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.026- Processo nº E-04/234453/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279815-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA OPCAO VALENCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.921- Processo nº E-04/234542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302632-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA OTICA VISAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.002- Processo nº E-04/234322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267689-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA VIROU MANIA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.182- Processo nº E-04/234516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302620-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nO V GONCALVES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.865.705- Processo nº E-04/234455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289484-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA E PONTES COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.803.766- Processo nº E-04/234441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289261-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTACILIO C SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.573- Processo nº E-04/234454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279821-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA E PRESENTES M L LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.801.844- Processo nº E-04/234456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289266-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP DE C G LEAL MERCEARIA & HORTIFRUTI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.926.275- Processo nº E-04/234288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267698-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R E DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.802.077- Processo nº E-04/234438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289258-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP V NEGRI SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.838.969- Processo nº E-04/234528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267452-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA CARFA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.357.670- Processo nº E-04/234532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289732-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA SOARES DE VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.035.009- Processo nº E-04/234434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289254-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.944.476- Processo nº E-04/234408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279828-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPC DE LIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.550.755- Processo nº E-04/234289/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267697-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA LANZIANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.202.018- Processo nº E-04/234538/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289737-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A S GARCIA RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.301.577- Processo nº E-04/234358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279809-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C MONTEIRO CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 83.863.641- Processo nº E-04/234435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289255-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.441- Processo nº E-04/234459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279817-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR J DE MORAES COSATE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.793.332- Processo nº E-04/234331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267677-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGERACAO ESPERANCA DE VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.839.655- Processo nº E-04/234526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267465-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIO O LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.545.638- Processo nº E-04/234462/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289495-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M ALVES POUSADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.093- Processo nº E-04/234463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279814-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 80.461.909- Processo nº E-04/234339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279790-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nS V FELICIO SALEMA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.530- Processo nº E-04/234517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302619-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTA TEREZA COM E IND DE VASSOURAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.512.864- Processo nº E-04/234415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289235-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO M GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.313.227- Processo nº E-04/234518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302621-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETE JOTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.611- Processo nº E-04/234329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267682-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHYRLEI P STIVANIN\r\n\r\nInscrição Estadual 84.841.013- Processo nº E-04/234521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289726-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA M C OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.792.565- Processo nº E-04/234464/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279822-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORRISO NO ROSTO DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.781- Processo nº E-04/234292/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267696-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETERIA TRES MARIAS VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.060.678- Processo nº E-04/234520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289727-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTELA M S CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.202.611- Processo nº E-04/234548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302624-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nT M DO NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.162- Processo nº E-04/234333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267670-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nT SPATH BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.313.111- Processo nº E-04/234541/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302633-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELES BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.391.778- Processo nº E-04/234432/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289252-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHATHILU MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.801.615- Processo nº E-04/234448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289268-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nV DE O SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.305- Processo nº E-04/234299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267707-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M GUIMARAES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.313.529- Processo nº E-04/234539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302635-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDIR DORNELAS BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.312.522- Processo nº E-04/234543/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302630-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDIRENE BARROS CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.990.898- Processo nº E-04/234471/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279816-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALE DO SOL TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.790- Processo nº E-04/234296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267691-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIA THULLER CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.352.872- Processo nº E-04/234356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279807-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES MAIA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.864.525- Processo nº E-04/234473/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279794-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 214,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA TRIUNFO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.471.009- Processo nº E-04/234421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289241-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALDY DE PAULA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.803.189- Processo nº E-04/234472/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289265-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nZILCLEA ERNERTO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.202.549- Processo nº E-04/234547/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302625-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACALUX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARMARINHO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.197- Processo nº E-04/124154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280604-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nALFREDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.262.938- Processo nº E-04/124500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273682-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA PENIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.005.983- Processo nº E-04/124513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275391-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nAXXON HITECH COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.828.084- Processo nº E-04/124514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265693-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR CAZUM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.117.806- Processo nº E-04/124517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275387-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ELOHIM DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.381- Processo nº E-04/124761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289293-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR FOX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.764.264- Processo nº E-04/124518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268228-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELMONTE CAFE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.605.629- Processo nº E-04/124805/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289769-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUFFET RESIDENCIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.496.251- Processo nº E-04/124524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275379-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR QUENTE DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.765.538- Processo nº E-04/124528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274344-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE TRICAMPEAO DO CAJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.603.626- Processo nº E-04/124804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289768-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIDADE & VALANSI ANTIQUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.595- Processo nº E-04/124532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275388-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL MC CID LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.762.830- Processo nº E-04/124535/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274351-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA LIGURIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.588.309- Processo nº E-04/124789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289753-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTALIA APARELHOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.368.546- Processo nº E-04/124772/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289305-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAMIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.140.940- Processo nº E-04/124080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268216-3, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANDOUTEL BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.078- Processo nº E-04/124547/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275390-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA E AUTO ELETRICA MC ITAOCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.906.182- Processo nº E-04/124555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275404-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nELZINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.645- Processo nº E-04/124662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265724-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nERNESTO DA COSTA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.918.330- Processo nº E-04/124557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273688-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DE GELADEIRAS COMERCIAIS ZEUS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.579.644- Processo nº E-04/124782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289316-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.451- Processo nº E-04/124119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280585-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAPA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.773.972- Processo nº E-04/124560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274345-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERMANO'S 92 BUFFET LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.896.993- Processo nº E-04/124562/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268222-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nGINALDO DOS SANTOS CARNES E COMESTIVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.490- Processo nº E-04/124564/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275406-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIFRUTI ELIS DE OLARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.398- Processo nº E-04/124565/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268223-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nHURRICANE DESIGN MOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.920.084- Processo nº E-04/124567/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273880-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPORTDORA KIRIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.931.760- Processo nº E-04/124568/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275393-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ CAR REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.903.418- Processo nº E-04/124569/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275405-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.815- Processo nº E-04/124802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289766-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO E JAIRO BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.627.909- Processo nº E-04/124571/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274355-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.391- Processo nº E-04/124572/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273677-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAERCIO F PEREIRA FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.681- Processo nº E-04/124574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274346-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGUNA PARAFUSOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.626.856- Processo nº E-04/124575/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273680-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE JO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.495.719- Processo nº E-04/124576/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273681-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.055.416- Processo nº E-04/124419/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291320-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIOS DO PONTAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.664- Processo nº E-04/124781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289315-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEAU MINERALE SAINT LAUREANT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.044.388- Processo nº E-04/124577/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273907-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLMF ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.958.754- Processo nº E-04/124186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280825-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJAS BROADWAY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.203.148- Processo nº E-04/124768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289301-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYON D'OR CAFE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.740- Processo nº E-04/124184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280822-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R C COMERCIO E SERVICO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.903.906- Processo nº E-04/124580/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275403-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS E HENRIQUE SONORIZACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.957- Processo nº E-04/124585/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273890-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.057.133- Processo nº E-04/124432/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292969-7, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA TRES IRMAS DE BONSUCESSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.765.104- Processo nº E-04/124590/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273669-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORETE & MENEZES PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.382.917- Processo nº E-04/124342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267932-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELBIZ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.627.127- Processo nº E-04/124596/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273678-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVIERI 233 A AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.700- Processo nº E-04/124602/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275392-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nORACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.632.945- Processo nº E-04/124603/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274353-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A TAVARES DISCOS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.815.000- Processo nº E-04/124605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275395-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA LUCANIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.592.470- Processo nº E-04/124792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289756-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO ROSA DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.596.166- Processo nº E-04/124797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289761-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO TROVAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.513- Processo nº E-04/124801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289765-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP CANARINHO DOS ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.199.934- Processo nº E-04/124611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268227-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUE TAL ACEROLA E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.984- Processo nº E-04/124616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268220-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITANDA RIO BELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.576.327- Processo nº E-04/124778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289312-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFUGIO COMERCIO E REPRES DE MAT HOSPITALAR E HIGIENE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.010.548- Processo nº E-04/124429/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291894-8, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPRAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.577.838- Processo nº E-04/124780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289314-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETAC PECAS PARA TRATORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.588.317- Processo nº E-04/124790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289754-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICK & NOBEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.713.646- Processo nº E-04/123903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277561-1, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.583.862- Processo nº E-04/124785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289749-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAIOTA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.204.946- Processo nº E-04/124618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274348-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA XAVIER DE CASTRO LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.616- Processo nº E-04/124619/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273905-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ARTESAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.896.691- Processo nº E-04/124621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274339-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETARC SERVICOS TEC E MAN E COMERCIO DE AR COND E ACESSORIOS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.646- Processo nº E-04/124625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275407-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEVERINA MARIA SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.821- Processo nº E-04/124666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265727-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO IMPRESSOS PADRONIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.625.484- Processo nº E-04/124808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289772-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL ESCOLA DE BONSUCESSO DECORACOES & MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.137.750- Processo nº E-04/124626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273885-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPETELEK \" S CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.273.794- Processo nº E-04/124627/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275401-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAUANARY MIL E DUAS ARTES CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.763.225- Processo nº E-04/124640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274350-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOFAC TECNICA EM FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.812- Processo nº E-04/124641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273898-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTITA S BOLSAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.576.947- Processo nº E-04/124779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289313-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nUTILITIES INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.870- Processo nº E-04/124650/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273894-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVULG TEC INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.055.742- Processo nº E-04/124452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291321-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAGNER CRUZ DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.785- Processo nº E-04/124663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265725-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEMBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.823- Processo nº E-04/124664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265726-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nXILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.489.587- Processo nº E-04/124810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289300-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA TURMINHA DA TIA MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.551.328- Processo nº E-04/138487/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302214-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIA BAZAR E VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.953.078- Processo nº E-04/138253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301586-8, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA ARMANDINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.677.805- Processo nº E-04/138514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302296-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nC ROBERTO S ESTRELA ARTES RELIGIOSAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.204- Processo nº E-04/138818/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300595-0, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCL2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.852- Processo nº E-04/138492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302212-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.113.446- Processo nº E-04/138481/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302200-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS BACALHAU DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.114- Processo nº E-04/138485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302216-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGMTR EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.551.778- Processo nº E-04/138484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302215-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARLA PRATES MARQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.256- Processo nº E-04/138483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302201-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAJES SHEYKINAR DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.720- Processo nº E-04/138490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302211-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.007- Processo nº E-04/138493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302202-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARY ANGELA DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.236- Processo nº E-04/138494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302203-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA BURGAO DE VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.796- Processo nº E-04/138215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301921-7, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIDE FERNANDES DE SA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.113.411- Processo nº E-04/138495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302735-0, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA SERMAR VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.169.210- Processo nº E-04/138717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303749-0, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONORIDADE PURA SOM E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.596- Processo nº E-04/138488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302213-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.113.438- Processo nº E-04/138479/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302199-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEM SABOR SORVETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.924.695- Processo nº E-04/138824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305087-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nTULIPA MAGICA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.386- Processo nº E-04/138486/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302217-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nVINCENZO'S COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.117.024- Processo nº E-04/138982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294484-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANCELMO SALOMAO SAFFI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.103.912- Processo nº E-04/146609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291233-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTES TIPICAS REGIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.388.962- Processo nº E-04/146490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285695-7, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ELETROBOPO 106 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.162.212- Processo nº E-04/145910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283790-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBJ ATELIER DO CAFE E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.477- Processo nº E-04/145239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262381-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLUE CHERRY COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.893.971- Processo nº E-04/145238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262382-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOGGISS COMERCIO DE ARTE E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.677- Processo nº E-04/145242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262386-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOMBONIERE BARATA RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.467.099- Processo nº E-04/145666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262388-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.290- Processo nº E-04/146201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013297-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.744,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.665- Processo nº E-04/146199/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013298-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16.406,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nC SCHULZ E SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.458.413- Processo nº E-04/145514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266707-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROLINA MARTINS BOIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.124.103- Processo nº E-04/146512/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283182-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELIA COELHO QUINTELLA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.220- Processo nº E-04/146514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283184-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHRISTINE TENANT NORRIS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.094.263- Processo nº E-04/146517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283187-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA BETTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.093.348- Processo nº E-04/146520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288740-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDMILSON RAMOS NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.320- Processo nº E-04/146045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283372-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIELE MARTINS DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.846- Processo nº E-04/146527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288747-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANE TEREZINHA DE ABREU VOGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.890- Processo nº E-04/145892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283482-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.012.224- Processo nº E-04/146533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289054-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARLA PEREIRA CHELONI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.162.641- Processo nº E-04/146551/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289056-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nKLEBER DE CAMPOS PERES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.975- Processo nº E-04/146555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289669-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAURA MARIA SANTA CRUZ BAIRD\r\n\r\nInscrição Estadual 70.959.828- Processo nº E-04/146556/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289670-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA DANEMBERG GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.119.380- Processo nº E-04/146355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288632-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.112.547- Processo nº E-04/146356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288633-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA MONIZ MARQUES LISBOA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.140.559- Processo nº E-04/146357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288634-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO COSTA SA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.563- Processo nº E-04/146360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288637-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO ROGERIO CASOTTI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.567- Processo nº E-04/145897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283487-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ALICE SOUZA BARRETO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.539- Processo nº E-04/145903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283553-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JULIA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.155.734- Processo nº E-04/145721/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279570-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA PAULA SOUZA ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.102.681- Processo nº E-04/146558/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289672-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA ARRUDA LISBOA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.050- Processo nº E-04/146388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289674-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA MEIRELLES PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.116.119- Processo nº E-04/146391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289677-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUZA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.808- Processo nº E-04/145379/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273950-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R H D COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.719.297- Processo nº E-04/146371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288648-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.392.870- Processo nº E-04/146754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266701-6, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 758.461,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.392.870- Processo nº E-04/146755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021622-8, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 30.338,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA VILHENA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.157- Processo nº E-04/146362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288639-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO MENEZES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.102.134- Processo nº E-04/146364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288641-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO JOSE DE MATOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.037.944- Processo nº E-04/146369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288646-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL DEIVISOM DACRI DE MORAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.156.129- Processo nº E-04/145911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283791-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSENILDA SANTOS DE SENA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.933- Processo nº E-04/146561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289706-8, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSINHA DE MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.588- Processo nº E-04/146563/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289708-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTI DE CAMPOS AMADOR GARCIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.172- Processo nº E-04/146568/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291113-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABRINA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\nInscrição Estadual 72.132.807- Processo nº E-04/146600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291114-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.651- Processo nº E-04/146373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288650-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHANIA MALAFAIA CARDOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.008.456- Processo nº E-04/146375/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288652-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMAS JOHN SNAITH\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.831- Processo nº E-04/146376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288653-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBIRATAN MOURA DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.734- Processo nº E-04/146377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288654-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.139.046- Processo nº E-04/145915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283795-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA REGINA BUFFET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.655.301- Processo nº E-04/146833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283853-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERSATILE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.038- Processo nº E-04/146993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300157-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA SOCIAL COMERCIO DE ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.149.361- Processo nº E-04/146842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292920-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, 269 A - Sobreloja Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.142.896- Processo nº E-04/153489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279184-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nADILZA LEILA SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.113.284- Processo nº E-04/153700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284896-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA DA SILVA REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.303- Processo nº E-04/153681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285401-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nALDA MARIA DE CASTRO BATISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.318- Processo nº E-04/153434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279180-8, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX TAVARES MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.740- Processo nº E-04/153836/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288709-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CHRISTINA MARTINEZ FONSECA VERAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.101.618- Processo nº E-04/153907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278072-8, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CLAUDIA FIGUEIREDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.557- Processo nº E-04/153772/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278076-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA LUCIA LOPES COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.076.567- Processo nº E-04/153552/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272231-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA LUCIA PAO ALVO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.092.716- Processo nº E-04/153828/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288701-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA MARIA BERNACCHI ALVES COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.258.149- Processo nº E-04/153034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270549-3, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MOURA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.122.097- Processo nº E-04/153193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272915-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PETRIK MAGALHAES TOSTES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.087.305- Processo nº E-04/153824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288696-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 202,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA RITA OLIVEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.120- Processo nº E-04/153689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275940-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA RITA OLIVEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.120- Processo nº E-04/153783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278087-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA APARECIDA WYTERLIN BENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.433- Processo nº E-04/153770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278074-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA CARDOSO NEIVA MENEZES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.351- Processo nº E-04/153145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270945-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA DINIZ DA COSTA MENDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.855- Processo nº E-04/153837/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288711-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO E LINEDA LANCHONETE E FLIPERAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.501.274- Processo nº E-04/153161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268976-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.145.887- Processo nº E-04/153831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288704-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SAL & SOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.973.683- Processo nº E-04/153718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287089-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRIGIDA MAIA DE MURTAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.017.170- Processo nº E-04/153875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282101-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFETERIA MELLO E ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.399.453- Processo nº E-04/153820/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247720-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILLA GISMONDI FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.087.445- Processo nº E-04/153823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288697-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBO OLIMPIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.840- Processo nº E-04/153835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288708-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMEN FRANCO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.011.600- Processo nº E-04/153755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273417-0, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENIR ALVES MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.590- Processo nº E-04/153775/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278079-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAFIC YOUSSEF GHAZALE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.139.011- Processo nº E-04/153518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278969-5, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA DE FARHAT\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.864- Processo nº E-04/153767/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278070-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO RUFOLO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.810- Processo nº E-04/153402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276329-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANA SENNE GALVAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.104.811- Processo nº E-04/153765/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275947-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE BARBOZA BERGQVIST\r\n\r\nInscrição Estadual 72.102.835- Processo nº E-04/153764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275946-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALVA LUCIA VIEIRA DE REZENDE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.145.895- Processo nº E-04/153832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288705-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE LUCA IPANEMA SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.427- Processo nº E-04/153561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281772-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENISE CHAVES CHAER DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.120.469- Processo nº E-04/153209/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272838-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nELAINE ROZA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.139- Processo nº E-04/153205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272835-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIENE SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.091.558- Processo nº E-04/153827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288700-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nERASMO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.949- Processo nº E-04/153304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272243-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANA TELESFORD POMPOSELLI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.090.632- Processo nº E-04/153826/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288699-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 73,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO FALLAH SOARES DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.075- Processo nº E-04/153685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285405-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA FLOR DO VIDIGAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.974- Processo nº E-04/153014/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270050-2, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PAF LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.818.674- Processo nº E-04/153505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276338-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO MENDES CASARIEGO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.165.586- Processo nº E-04/153313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260718-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOTO MANUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.534.942- Processo nº E-04/153085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268771-7, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.342- Processo nº E-04/153649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283145-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILMAR ALVES GRAVEL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.581- Processo nº E-04/153774/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278078-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLERMO OSCAR SANCHEZ\r\n\r\nInscrição Estadual 70.932.563- Processo nº E-04/153191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272910-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nH B KIDS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.542- Processo nº E-04/153097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270563-4, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nH R BOMBONIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.966- Processo nº E-04/153438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270046-0, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELTON DE OLIVEIRA GUIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.142.284- Processo nº E-04/153508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279182-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nHENRIETTE GRANJA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.099.850- Processo nº E-04/153762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275944-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRINEU BRITO SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.145.860- Processo nº E-04/153830/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288703-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nISABELA ARAUJO MATHEUS CARNEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.789- Processo nº E-04/153842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288715-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEAN SILVA DE BRITO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.413- Processo nº E-04/153656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275933-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEAN SILVA DE BRITO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.413- Processo nº E-04/153780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278085-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOEL NAZARENO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.824- Processo nº E-04/153674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275937-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOEL NAZARENO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.824- Processo nº E-04/153776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278081-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOHNY ADRIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.913- Processo nº E-04/153692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275935-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOHNY ADRIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.913- Processo nº E-04/153778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278083-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARVALHO LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.532- Processo nº E-04/153684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285404-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.515- Processo nº E-04/153301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272240-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.133.935- Processo nº E-04/153284/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273163-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ORLANDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.137.345- Processo nº E-04/153372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277054-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A FILHO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.648.992- Processo nº E-04/153614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281340-4, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAYANA THOMAS NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.065.174- Processo nº E-04/153409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276069-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 73,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.573- Processo nº E-04/153773/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278077-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLECY CORDEIRO MAGALHAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.112- Processo nº E-04/153655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275932-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLECY CORDEIRO MAGALHAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.112- Processo nº E-04/153782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278086-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENITA DO CANTO MONTALIONI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.064.003- Processo nº E-04/153617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279185-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENITA LOPES BEZERRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.042- Processo nº E-04/153768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278071-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDEMBERG COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.127.121- Processo nº E-04/153893/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290108-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.139- Processo nº E-04/153691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275941-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.139- Processo nº E-04/153784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278088-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA MARIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.139.038- Processo nº E-04/153517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278970-3, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCILIA SABOIA BARCLAY\r\n\r\nInscrição Estadual 70.990.083- Processo nº E-04/153195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272912-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CAMARGO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.142.195- Processo nº E-04/153507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279181-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZANEIDE DIAS MATOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.677- Processo nº E-04/153676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282706-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A GOMES MATERIAIS DE CCONSTRUCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.816.728- Processo nº E-04/153478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276335-1, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C PEREIRA PANIFICACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.086.587- Processo nº E-04/153525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276751-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAR DE IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.753.487- Processo nº E-04/153813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288691-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.127.390- Processo nº E-04/153227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273412-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO LUIZ SANTANA DE AQUINO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.140.613- Processo nº E-04/153523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276077-9, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO MELO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.134- Processo nº E-04/153635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275690-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA BRAVO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.530- Processo nº E-04/153771/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278075-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.860- Processo nº E-04/153143/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270943-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.125- Processo nº E-04/153881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290097-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ALICE GONZAGA ASSAF\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.710- Processo nº E-04/153303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272242-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA AMELIA PAIVA BRANDAO ROQUE DE PINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.024.648- Processo nº E-04/153287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273154-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO OITICICA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.085.272- Processo nº E-04/153846/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288693-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 202,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA EDUARDA ACIOLI LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.081.366- Processo nº E-04/153299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272237-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUISA RIPPER KOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.087.020- Processo nº E-04/153822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288695-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTIAGO NEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.795- Processo nº E-04/153659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283147-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA VILLANI RAMOS DE MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.133.900- Processo nº E-04/153281/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273162-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO VICENTE DE AGUIAR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.053- Processo nº E-04/153627/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275696-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA VILEMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.560.115- Processo nº E-04/153016/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270052-8, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE CURVELO LUBE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.424- Processo nº E-04/153843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288716-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE SILVA FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.045- Processo nº E-04/153629/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275697-5, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIICHELINE CHRISTOPHE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.090.217- Processo nº E-04/153825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288698-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADIR DA SILVA SAN'TANA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.037- Processo nº E-04/153628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275698-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNASSIB DIB\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.669- Processo nº E-04/153687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285407-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nNERIA KLEIN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.096- Processo nº E-04/153510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275692-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUBIA ALCEBIADES DO NASCIMENTO DOCES E SALGADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.895- Processo nº E-04/152983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269571-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nO SEU ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.723.900- Processo nº E-04/153716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287092-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALOMA CALCISCOV\r\n\r\nInscrição Estadual 72.142.322- Processo nº E-04/153509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279183-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA E CALDO DE CANA BETE DA ROCINHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.206.125- Processo nº E-04/153456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270527-9, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA RIEPER DE MELLO BARRETO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.084.640- Processo nº E-04/153808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288692-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO ANDRE PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.085.540- Processo nº E-04/153845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288694-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 184,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.516- Processo nº E-04/153683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285403-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F G SILVA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.564.818- Processo nº E-04/154039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296832-3, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.133.480- Processo nº E-04/153280/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273160-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL GARCIA MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.137.043- Processo nº E-04/153421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276331-0, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.126- Processo nº E-04/153310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260715-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA LIMA NERI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.145.852- Processo nº E-04/153829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288702-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAMF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.358.638- Processo nº E-04/153298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272918-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA BORGES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.816- Processo nº E-04/153787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278080-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO COHEN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.312- Processo nº E-04/153840/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288713-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.077.458- Processo nº E-04/153295/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272233-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANE LEMOS HELLEBRAND BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.049- Processo nº E-04/153863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290093-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA SIEDSCHLAG\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.832- Processo nº E-04/153777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278082-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSEMARY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.685- Processo nº E-04/153677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282707-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.158.083- Processo nº E-04/153686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285406-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSELMA LAURIA ORLANDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.139.992- Processo nº E-04/153515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278971-1, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEVERINO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.069.850- Processo nº E-04/153200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272829-7, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA MARTA GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.565- Processo nº E-04/153834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288707-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO PES PEDICURE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.923.071- Processo nº E-04/153715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287093-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA COTECCHIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.027.035- Processo nº E-04/153914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282107-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORAIA MATHIAS VETERE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.027.833- Processo nº E-04/153296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270223-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI FONTES MARQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.015- Processo nº E-04/153305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272244-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUZANNA SODRE MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.108.850- Processo nº E-04/153605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282701-6, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAIS RIBEIRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.149.440- Processo nº E-04/153844/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288717-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 92,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANA SILVA BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.508- Processo nº E-04/153682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285402-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.050- Processo nº E-04/153769/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278073-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIBO DO J B LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.833.628- Processo nº E-04/153159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268978-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nUM CAO DE SORTE PRODUTOS VETERINARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.706.070- Processo nº E-04/153163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268846-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nUYARA MARTA REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.834.047- Processo nº E-04/153170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271660-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDILEZ CIRILO PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.137.990- Processo nº E-04/153378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277055-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVIANE DELVAUX CARNEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.107- Processo nº E-04/153833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288706-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANDERSON LUIZ SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.159.381- Processo nº E-04/153630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283140-6, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILMA DE ALCANTARA SERRAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.166.183- Processo nº E-04/153312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260717-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nXU KANGSHENG\r\n\r\nInscrição Estadual 72.163.907- Processo nº E-04/153150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271240-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C M BOSCARINO COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.786- Processo nº E-04/163420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286222-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFONSO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.276- Processo nº E-04/163786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290296-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.924- Processo nº E-04/163389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286203-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VALENTE'S 861 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.746.154- Processo nº E-04/162629/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280174-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DA PINA RANGEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.422- Processo nº E-04/163404/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286179-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA ROBERTA XAVIER DA FONSECA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.171- Processo nº E-04/163418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286220-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nD' CASTRO ROLIM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.435- Processo nº E-04/163204/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282051-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERMANO 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.895.922- Processo nº E-04/163400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286177-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F DE AZEVEDO NETO JOALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.460- Processo nº E-04/163361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286193-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSETE CONCEICAO SANTOS FERNANDES MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.774- Processo nº E-04/163359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286192-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAFAJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.165- Processo nº E-04/163371/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286159-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUDRIAN CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.017- Processo nº E-04/163392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286204-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO AURELIO TAVARES DE MENEZES LANCHONETE E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.916.067- Processo nº E-04/163345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286187-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nAMAURI RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nCPF 55.788.568-02- Processo nº E-04/246426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264098-9, de 08/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.169,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nOBEDIS THOMAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF 177.438.818-90- Processo nº E-04/246319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.258808-9, de 07/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067354"
                        ],
                        "1067528": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 365/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, 687 Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nA F DE MARINS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.696.032- Processo nº E-04/169884/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290067-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA G DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.973- Processo nº E-04/170001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294897-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA G M EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.090- Processo nº E-04/169853/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288394-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M DA SILVA MOVEIS E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.782.923- Processo nº E-04/169675/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285725-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MAGIA DO MAR SAQUAREMA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.895.841- Processo nº E-04/169822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288892-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P VIEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.435- Processo nº E-04/169810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288901-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA PRIMAVERA DE ARARUAMA TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.241- Processo nº E-04/169959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294255-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA V SOBRAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.154- Processo nº E-04/170022/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294991-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nABRANTES E MARINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.696.067- Processo nº E-04/169873/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290068-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRO CLINICA RURAL COMERCIO DE RACOES DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.301.268- Processo nº E-04/169922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294059-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROPECUARIA E BAZAR SILVERADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.100- Processo nº E-04/170009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294980-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROPECUARIA MOSAICO DE SAQUAREMA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.231- Processo nº E-04/169775/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289501-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nALA GOMES PANIFICACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.436- Processo nº E-04/170036/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295221-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMARC COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.832.998- Processo nº E-04/169838/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288382-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVOMAX DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.006- Processo nº E-04/169750/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289271-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nALZIRA R DA SILVA - BAZAR EROTICO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.943- Processo nº E-04/169772/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289288-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARELINHO DE ITAUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.720- Processo nº E-04/170019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294988-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE & LEONARDO MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.946.730- Processo nº E-04/169984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294879-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPOTEOSI DA ALDEIA IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.100.696- Processo nº E-04/169921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294018-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nARARUAMA ACOUGUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.939.655- Processo nº E-04/169784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289509-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAUJO 2004 COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.774.807- Processo nº E-04/169671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285722-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nARCANJUS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.901- Processo nº E-04/170026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294995-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA MATARUNA DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.627- Processo nº E-04/169906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294003-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA PEIXINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.127- Processo nº E-04/170010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294981-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS KM 72 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.523.561- Processo nº E-04/169801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290054-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS PARATY DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.233- Processo nº E-04/169958/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294254-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.947.060- Processo nº E-04/169981/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294881-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVENIDA 96 ACOUGUE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.095- Processo nº E-04/169930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294067-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBADALLUS BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.945.418- Processo nº E-04/169790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289513-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR BAIXO ITAUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.354.674- Processo nº E-04/169781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290399-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CIRAMAR DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.695.088- Processo nº E-04/169943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294239-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE REFRESCANTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.906.707- Processo nº E-04/170055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295659-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOUZINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.047.910- Processo nº E-04/170057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295660-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ORLA 4500 SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.616.982- Processo nº E-04/170086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296667-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PAGODE DA PRAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.826.238- Processo nº E-04/169835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288379-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR AMARELINHO DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.941- Processo nº E-04/170020/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294989-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR BELVEDERE DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.527- Processo nº E-04/169961/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294257-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR BOQUEIRAO LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.232- Processo nº E-04/170014/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294983-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DO GUILHERME LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.947.699- Processo nº E-04/169990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294886-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LUIZANA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.339- Processo nº E-04/170035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295220-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR SANTA EDWIGES DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.159.832- Processo nº E-04/170059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295662-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETH'S FABRICA DE VELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.980.625- Processo nº E-04/169911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294008-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETO'S PAPELARIA DE BACAXA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.279.153- Processo nº E-04/170066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295669-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETTO'S DE SAQUAREMA FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.224- Processo nº E-04/170011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294982-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG MAXIMAGEM ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.652- Processo nº E-04/169991/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294887-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIP AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.945.858- Processo nº E-04/169987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294615-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLESSING COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.980.552- Processo nº E-04/169909/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294006-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBM VIANA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.466- Processo nº E-04/169760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289281-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBONZE & OLIVEIRA FABRICACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.490- Processo nº E-04/169814/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288905-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAZIL SCREAM CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.695.400- Processo nº E-04/169870/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290065-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.380- Processo nº E-04/169753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289274-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nB&S COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.309- Processo nº E-04/169833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285787-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A M VARELLA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.202- Processo nº E-04/170087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296668-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nC C DA SILVA GONCALVES VIDRACARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.852- Processo nº E-04/169758/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289279-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L SURF DESIGNER CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.707- Processo nº E-04/169825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288895-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.938.268- Processo nº E-04/169783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289508-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA DO ATLANTICO DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.820.094- Processo nº E-04/169877/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290321-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAPTAIN ICE CREPES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.429- Processo nº E-04/169846/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288386-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS CESAR DA MOTTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.377- Processo nº E-04/170090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296670-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARPINTARIA TELES E RODRIGUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.279.595- Processo nº E-04/170073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295674-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.980.617- Processo nº E-04/169910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294007-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATARINA ANGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.310.356- Processo nº E-04/169928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294065-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAVI COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.669.326- Processo nº E-04/169900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290407-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIA IGUABELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.551- Processo nº E-04/169674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285724-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAFIK FAKER JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.585- Processo nº E-04/170016/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294985-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEA CAETANO CHAVES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.122- Processo nº E-04/169815/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288906-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMER COMER DE SAQUARENA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.857- Processo nº E-04/170092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296672-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPARE E COMPRE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.643- Processo nº E-04/169823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288893-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES ONEROM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.616.036- Processo nº E-04/170083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296664-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSAL INDUSTRIA E CONERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.938.152- Processo nº E-04/169782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289507-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTEL DE ARARUAMA TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.301.705- Processo nº E-04/169924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294061-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTO REINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.667.890- Processo nº E-04/169732/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284591-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nD A JOAQUIM\r\n\r\nInscrição Estadual 86.215.578- Processo nº E-04/169997/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294893-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAMIANI E SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.592- Processo nº E-04/170037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295222-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELLA F DO CARMO BOUTIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.757.687- Processo nº E-04/169952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294248-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELSON DE SOUZA CEREAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.819.754- Processo nº E-04/169876/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290320-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIDATICA TREINAMENTO DE TIROS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.312- Processo nº E-04/169731/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284590-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINHA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.946.862- Processo nº E-04/169980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294880-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISMAR DE ARARUAMA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.101- Processo nº E-04/169955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294251-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SETE ESTRELAS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.774.823- Processo nº E-04/169672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285723-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOBBY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.995.326- Processo nº E-04/169800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290053-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOLORES SANTOS SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.990.790- Processo nº E-04/169798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290051-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMINGOS FERRAZ MANHAES NETTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.289- Processo nº E-04/169827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285781-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRAGARIA SUDOESTE LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.206- Processo nº E-04/169931/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294068-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SOL E LUAR DO GRAVATA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.070- Processo nº E-04/170008/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294979-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA TRAJANO E BEIJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.849.033- Processo nº E-04/169845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288388-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDU MAGRINHO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.802- Processo nº E-04/169680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285780-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDYMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.486.639- Processo nº E-04/170078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296659-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DAMACENO DOS SANTOS ESQUADRIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.919- Processo nº E-04/169843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288398-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F LEITE DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.954- Processo nº E-04/169995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294891-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L MARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.978.965- Processo nº E-04/169901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290408-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S PEREIRA-COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.280- Processo nº E-04/169830/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285784-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDIPAS MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.191- Processo nº E-04/169840/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288384-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNA REVELLES NUNES DE MELLO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.648- Processo nº E-04/169934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294071-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDTEC COMERCIO E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.926.160- Processo nº E-04/169811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288902-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRICA AQUILES D'ALDEIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.742.256- Processo nº E-04/169947/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294244-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETROMOVEIS DE SAO VICENTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.014.234- Processo nº E-04/169916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294013-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIENAI T JARDIM PAPELARIA E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.731- Processo nº E-04/169648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284808-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISABETH M MARONES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.980.692- Processo nº E-04/169912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294009-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELSA BENAION BATISTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.559- Processo nº E-04/169848/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288387-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBALAGOS COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.279.382- Processo nº E-04/170071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295672-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nENEAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.984.553- Processo nº E-04/169791/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289514-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DA MANHA DE ARARUAMA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.365- Processo nº E-04/169960/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294256-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXCITANT 22 MODA JOVEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.280.046- Processo nº E-04/170075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295676-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nF D G MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.686.800- Processo nº E-04/169867/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290062-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.135- Processo nº E-04/169841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288385-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DE BACAXA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.279.404- Processo nº E-04/170072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295673-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMALAGOS DE ARARUAMA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.732.837- Processo nº E-04/169653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285530-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEPAP COMERCIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.796- Processo nº E-04/169935/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294072-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA E SOUZA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.684.697- Processo nº E-04/169806/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290058-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORCA DO SOL PRODUTOS ESOTERICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.728.512- Processo nº E-04/169946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294242-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOTO JOVEM DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.301.381- Processo nº E-04/169923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294060-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nG M ANDRADE DA COSTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.668.591- Processo nº E-04/169899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290406-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nG P DA COSTA ARMAZEM NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nInscrição Estadual 80.989.636- Processo nº E-04/169796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290049-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nG P LIMA MATHIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.816.194- Processo nº E-04/169834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285788-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nG VERISSIMO TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.685.359- Processo nº E-04/169865/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290060-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABARITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.280.003- Processo nº E-04/170074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295675-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALAHAD COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.618.357- Processo nº E-04/170096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296676-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAVIOES DE CANA A COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.709- Processo nº E-04/169821/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288891-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIANNINI & SOUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.942.451- Processo nº E-04/169786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289511-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO ALBINO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.947.249- Processo nº E-04/169982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294882-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGODOLPHIN ALIMENTOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.902.740- Processo nº E-04/169826/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288896-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUTI GUTI ARTIGO INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.908- Processo nº E-04/170040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295223-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUTO'S COMESTIVEIS 801 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.984- Processo nº E-04/170021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294990-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nH B CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.660- Processo nº E-04/170091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296671-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARE KRISHNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.694.871- Processo nº E-04/169942/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294078-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELEN E MATHEUS EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.304- Processo nº E-04/169665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285538-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nHILDA LUCAS DE FARIA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.465- Processo nº E-04/169762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289283-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nI S REIS TINTAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.695- Processo nº E-04/169992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294888-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nIEDA DE AGUIAR ARAUJO CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.425.250- Processo nº E-04/169937/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294074-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGUABA PONTO DE ENCONTRO LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.984- Processo nº E-04/169773/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289499-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAES MARTINS E TINOCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.014- Processo nº E-04/169751/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289272-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOR SPA INFORMATICA DA ALDEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.760- Processo nº E-04/169654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285531-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.160- Processo nº E-04/169957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294253-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS PAIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.992.971- Processo nº E-04/169799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290052-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A GABRIEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.074- Processo nº E-04/169852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288393-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C MAGATON VESTUARIOS E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.206- Processo nº E-04/169849/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288390-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C MORENO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.108- Processo nº E-04/169998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294894-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L GONCALVES MIGUEL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.304- Processo nº E-04/169730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284589-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S ESTEVAO PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.946.064- Processo nº E-04/169978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294616-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ T JACURU\r\n\r\nInscrição Estadual 80.984.928- Processo nº E-04/169792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289515-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ W ALVES DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.618.101- Processo nº E-04/170095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296675-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACONE R100 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.380- Processo nº E-04/170015/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294984-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAGUAR DE ARARUAMA TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.449.345- Processo nº E-04/169644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284803-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIR NUNES DE OLIVEIRA SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.685.200- Processo nº E-04/169807/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290059-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEAN MACHINE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.201- Processo nº E-04/169903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294000-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.669.124- Processo nº E-04/169733/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284592-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DIAS BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.152- Processo nº E-04/169956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294252-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEPHINA CARVALHO CALANDRINI MATOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.946.536- Processo nº E-04/169979/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294618-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.865- Processo nº E-04/170093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296673-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUDITEC ELETRO SERVICOS E REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.301.853- Processo nº E-04/169925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294062-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULILENA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.523.677- Processo nº E-04/169803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290056-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARNEBOA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.615.463- Processo nº E-04/170082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296663-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA MARI DO PRADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.555.657- Processo nº E-04/170080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296661-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAULU MINI MERCADO E LANCHONETE LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.849.130- Processo nº E-04/169847/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288389-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKINHAUTO PECAS DE SAQUAREMA LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.654- Processo nº E-04/169735/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284594-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOXIXO DE ARARUAMA LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.759.043- Processo nº E-04/169965/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294261-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A J DA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.301.861- Processo nº E-04/169926/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294063-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA GONDOLA HOTEL DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.943.458- Processo nº E-04/169787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289512-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHE RAPIDO DE BACAXA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.694.545- Processo nº E-04/169940/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294076-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE GAROTA DE BACAXA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.187.208- Processo nº E-04/170065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295668-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE HILDA FLORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.161.829- Processo nº E-04/170061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295664-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE MORGANA DE IGUABINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.779.187- Processo nº E-04/170052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295236-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.986.475- Processo nº E-04/169794/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289517-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIGIA C DE ARAUJO MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.299- Processo nº E-04/169999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294895-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLJCM UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.706.380- Processo nº E-04/169739/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284598-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUP LUC MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.356.421- Processo nº E-04/170045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295228-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A DA VEIGA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.148- Processo nº E-04/169649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285529-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E L ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.392- Processo nº E-04/169904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294001-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM I F DE MATOS BOUTIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.875.131- Processo nº E-04/169855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288396-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P MARQUES LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.946.072- Processo nº E-04/169985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294617-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R MARTINS FARMACIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.616- Processo nº E-04/169831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285785-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALHEIROS & CRIVELLARO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.757.717- Processo nº E-04/169953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294249-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALUHEMA BOUTIQUEZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.048.534- Processo nº E-04/170058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295661-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARALEX COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.781- Processo nº E-04/169809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288900-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCENARIA ARCA DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.778.989- Processo nº E-04/170051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295235-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOLINO`S SISTEMAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.695.428- Processo nº E-04/169945/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294241-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS CABRAL DE MELO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.826.327- Processo nº E-04/169836/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288380-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.230- Processo nº E-04/169932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294069-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.924- Processo nº E-04/170041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295224-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUCIA CUNHA DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 83.400.838- Processo nº E-04/170046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295229-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.961.372- Processo nº E-04/169878/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290322-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO IGUAMAR DE IGUABA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.269.863- Processo nº E-04/169779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290327-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA E FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.637.943- Processo nº E-04/170047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295230-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGA BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.500- Processo nº E-04/169761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289282-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO DA CLEIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.741.950- Processo nº E-04/169949/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294243-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO NOVA OPCAO DE SAO VICENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.710.256- Processo nº E-04/169645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284805-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO RECANTO LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.618.446- Processo nº E-04/169897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290404-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA GABB CRIST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.279.358- Processo nº E-04/170070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295671-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERI MAR HOTELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.987- Processo nº E-04/170027/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294996-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MNERCADO DA ONDA LMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.216- Processo nº E-04/169770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289286-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMG 2005 COMERCIAL ESPORTIVO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.708- Processo nº E-04/169754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289275-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMG 2005 COMERCIAL ESPORTIVO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.559- Processo nº E-04/169755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289276-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO CORREA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.695.885- Processo nº E-04/169883/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290066-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTI SALESMAN COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.670- Processo nº E-04/169824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288894-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nN B SA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.354.984- Processo nº E-04/170043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295226-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nN COUTINHO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.203- Processo nº E-04/169850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288391-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNALEI COM E REPRESENTACOES DE MAT MEDICOS E HOSPITLARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.764- Processo nº E-04/169677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285727-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAT ART DE ARARUAMA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.207- Processo nº E-04/170028/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294997-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAZA PROJETOS E SISTEMAS AUTPMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.279.250- Processo nº E-04/170069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295670-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORDOTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.372- Processo nº E-04/169676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285726-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA PIMPAO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.238- Processo nº E-04/169828/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285782-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUNES AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.117- Processo nº E-04/169808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288899-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPCAO COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES, E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.805.370- Processo nº E-04/169829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285783-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZIEL´S ELETRO BOMBAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.695.231- Processo nº E-04/169944/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294240-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R C MACHADO INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.832.173- Processo nº E-04/169837/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288381-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R H NASCIMENTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.683- Processo nº E-04/169963/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294259-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nP S RODRIGUES MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.055.054- Processo nº E-04/169919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294016-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COLONIAL DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.980.722- Processo nº E-04/169913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294010-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LRC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.349.015- Processo nº E-04/169929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294066-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BEZERRO DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.668.451- Processo nº E-04/169898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290405-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAGODAO PRAIA SECA BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.947.311- Processo nº E-04/169983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294883-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAI E FILHA DE SAQUAREMA FERRAGENS E MATERIAIS DE CONST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.817- Processo nº E-04/169832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285786-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAO DE LO DE SAQUAREMA CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.618.373- Processo nº E-04/170097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296677-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPANCA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.989.911- Processo nº E-04/169797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290050-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA A BARATINHA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.014.587- Processo nº E-04/169917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294014-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA A L DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.186.996- Processo nº E-04/170064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295667-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA GOMES CORREIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.950- Processo nº E-04/169757/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289278-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRULHA MOTOS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.130- Processo nº E-04/169742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284801-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA FARIA REPRESENTACOES E COMERCIO DE IGUABA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.056- Processo nº E-04/169851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288392-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA DE JACONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.907- Processo nº E-04/169936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294073-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFORMANCE BOTIQUE DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.757.849- Processo nº E-04/169954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294250-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA PIZZAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.159.913- Processo nº E-04/170060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295663-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTAL DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.185.043- Processo nº E-04/170062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295665-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTAL DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.911- Processo nº E-04/170063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295666-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO DOS PESCADORES DE JACONE LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.397- Processo nº E-04/169933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294070-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 31 MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.831- Processo nº E-04/169856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288397-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTA DO SOL DE ARARUAMA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.780.525- Processo nº E-04/170054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295238-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.694.537- Processo nº E-04/169939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294075-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO AVENTURA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.691- Processo nº E-04/169964/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294260-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRAIA LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.616.850- Processo nº E-04/170084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296665-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA BACAXA LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.947.338- Processo nº E-04/169988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294884-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPS PEDROSA FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.567- Processo nº E-04/169759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289280-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nQ S RODOVALHO SERVICOS E COMERCIOS DE AUDIO E VIDEO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.933- Processo nº E-04/169756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289277-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUIOSQUE KAVOK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.694.782- Processo nº E-04/169941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294077-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR AYRES PINTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.503- Processo nº E-04/169738/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284597-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR G BRAGA MATERIAIS DE COSNTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.742.922- Processo nº E-04/169948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294245-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nR G LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 83.269.855- Processo nº E-04/169778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290326-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANCHO DOURADO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.704- Processo nº E-04/170018/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294987-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAQUEL R VINAGRE\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.406- Processo nº E-04/169905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294002-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAYNICI-266 DSITRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.758.543- Processo nº E-04/169962/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294258-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL DE IGUABA COM E DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.100.610- Processo nº E-04/169920/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294017-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREALEZA DOS LAGOS COM DIST E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.757.571- Processo nº E-04/169951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294247-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO DO MAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.523.669- Processo nº E-04/169802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290055-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO LAGOA DE ARARUAMA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.301.950- Processo nº E-04/169927/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294064-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDE BRASEIRO DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.759- Processo nº E-04/169907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294004-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREQUINTELETROLAR BRINQUEDOS E ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.014.099- Processo nº E-04/169915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294012-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA VILATUR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.334- Processo nº E-04/170088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296669-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODENI AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.014.013- Processo nº E-04/169914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294011-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO GOMES MACIEL\r\n\r\nInscrição Estadual 83.269.766- Processo nº E-04/169874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290325-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONDELLI FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.014.862- Processo nº E-04/169918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294015-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSALI SAIRES BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.190.429- Processo nº E-04/169533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271970-0, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSE S GARDEN FLORES DECORACOES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.312- Processo nº E-04/170034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295219-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nROTA DO SOL EMPORIUM BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.259- Processo nº E-04/169771/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289287-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nS J HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.175- Processo nº E-04/169839/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288383-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M R DA SILVA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.529- Processo nº E-04/170025/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294994-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.270.284- Processo nº E-04/169780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290328-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nS S CALYPSO BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.197- Processo nº E-04/170023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294992-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR E COR SORVETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.696.237- Processo nº E-04/169875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290319-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALINA ALMIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.934.742- Processo nº E-04/169777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289503-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAQUAMED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.690- Processo nº E-04/170017/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294986-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENA MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.984.987- Processo nº E-04/169793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289516-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA & JARDIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.269.707- Processo nº E-04/169880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290324-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINUCAS V VALADARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.442- Processo nº E-04/170000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294896-0, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR-TELL COMERCIO EM TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.948.163- Processo nº E-04/169748/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289269-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUB PRODUTO DE ROCK CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.499.145- Processo nº E-04/170079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296660-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELEN E VICTORIA BAZAR E FESTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.687- Processo nº E-04/169816/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288890-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSURF BEBBA PRESENTES LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.617.962- Processo nº E-04/170094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296674-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nT M W ARARUAMA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.160- Processo nº E-04/169749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289270-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANIA R GUARINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.743.236- Processo nº E-04/169950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294246-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAVARES E BARBOSA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.215- Processo nº E-04/170033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294998-4, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMPERTUDO VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.018.640- Processo nº E-04/169763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289284-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHE MAASAI HOTEL LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.989.288- Processo nº E-04/169795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289518-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHECNE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.757- Processo nº E-04/169746/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288907-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTINTAS CAPRI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.607- Processo nº E-04/169844/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288897-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOTE LANCH COM E REPR DE MAT ELETR E ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.980.242- Processo nº E-04/169908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294005-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIPLICE CORDAO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.263- Processo nº E-04/169740/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284799-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nV RODRIGUES DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.686.622- Processo nº E-04/169866/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290061-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALCIMAR BRAGADA SILVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.421- Processo nº E-04/170024/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294993-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALLADARES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.108- Processo nº E-04/169812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288903-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERAO VERMELHO SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.694.498- Processo nº E-04/169868/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290063-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA SAO COSME E SAO DAMIAO DE BACAXA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.616.915- Processo nº E-04/170085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296666-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROSLUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.947.672- Processo nº E-04/169989/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294885-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIJOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.355.387- Processo nº E-04/170044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295227-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIMOVEL VIADUTO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.485.454- Processo nº E-04/170077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295678-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITOR MANUEL ALVES FRANCISCO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.007- Processo nº E-04/169902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293999-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.424- Processo nº E-04/169804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288898-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nW Y COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.638.796- Processo nº E-04/170048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295231-9, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANCLER SIDNEY R MARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.712.732- Processo nº E-04/170050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295233-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nWELLINGTON COUTO DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.875.069- Processo nº E-04/169854/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288395-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nWG SOUZA E SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.736- Processo nº E-04/169813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288904-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067528"
                        ],
                        "1067535": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 368/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, 120 Lojas 12, 13 e 14 Madureira - Cep 21310-350 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA GONCALVES MORAIS SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.933- Processo nº E-04/131466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284869-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nACGS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.165- Processo nº E-04/132100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304184-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nACRACIA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.143.971- Processo nº E-04/131631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287817-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nACYR FERNANDES SOARES TAPECARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.954- Processo nº E-04/131607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283813-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nADJACI DE AZEVEDO ROSARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.159.616- Processo nº E-04/131924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293393-9, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.133.242- Processo nº E-04/131915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293392-1, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX SANDRO OREM DA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.373- Processo nº E-04/131919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293327-7, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.351- Processo nº E-04/132096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297908-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA GOLF CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.491- Processo nº E-04/132135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304186-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANCORA DA PRACA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.510.486- Processo nº E-04/131797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288490-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREIA BRAGA ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.966.296- Processo nº E-04/132134/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303865-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAR DO VALQUEIRE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.446.419- Processo nº E-04/131954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288104-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nART CULTURA RIO VIDEO LOCADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.460.389- Processo nº E-04/131713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290908-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE GRAFICA SIRICI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.933- Processo nº E-04/132090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297901-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nARUNCA PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.190- Processo nº E-04/132061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302802-8, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nASTRAL PRODUTOS DE ESSENCIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.793.546- Processo nº E-04/131688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290796-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO CORTE DAS AVES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.746.231- Processo nº E-04/131699/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291179-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MONINHO DA GALERIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.016- Processo nº E-04/132075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303473-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GUERREIROS DE QUINTINO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.746.487- Processo nº E-04/131700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291180-2, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RECANTO DOS AFONSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.140.581- Processo nº E-04/131789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287814-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR LEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.391- Processo nº E-04/131696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291086-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR VELHO JUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.217.622- Processo nº E-04/131637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289645-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.141.952- Processo nº E-04/131903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287816-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR 104 KAD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.075.026- Processo nº E-04/132057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302718-6, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.118.650- Processo nº E-04/131916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293324-4, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUNKER BARRA 185 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.263- Processo nº E-04/131580/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287857-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR IGARATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.711.329- Processo nº E-04/131685/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290792-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR MERCEARIA JOTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.135.944- Processo nº E-04/131777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287809-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR 234 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.461.814- Processo nº E-04/131711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290907-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO MARCELLO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.140.311- Processo nº E-04/131920/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293328-5, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTAINER WAI COMERCIO, SERVICO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.111- Processo nº E-04/131910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288091-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTEM SHEKYNNAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.013.636- Processo nº E-04/132066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302807-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nD ANDREIA GASES E SOLDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.462.535- Processo nº E-04/131692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291082-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANI E JUNIOR DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.903- Processo nº E-04/132081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303569-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOIS EFES COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.143- Processo nº E-04/131870/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290668-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nECONOMIC DE MADUREIRA SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.245- Processo nº E-04/132114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303759-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nENIRITA NOIVAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.710.616- Processo nº E-04/131684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290791-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPADA BAR E BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.032.425- Processo nº E-04/131702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290899-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DO NORDESTE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.917.958- Processo nº E-04/132137/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304187-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFALE 192 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.106.367- Processo nº E-04/131505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284931-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.498.943- Processo nº E-04/131655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290354-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARPER RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.458- Processo nº E-04/132091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297902-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDINHA BARRANCO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.303- Processo nº E-04/132065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302803-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIRETEK EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.382.191- Processo nº E-04/131710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290906-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAL CHAVES AUTO SOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.746.037- Processo nº E-04/131698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291088-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELSON STUDIO FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.213.864- Processo nº E-04/131635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289643-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEVILMAR DOCES E SALGADINHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.791.985- Processo nº E-04/131686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290793-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS SALOMAO SAUNAS E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.405- Processo nº E-04/131697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291087-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVAN NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.128.077- Processo nº E-04/131769/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287681-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.835.621- Processo nº E-04/131690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290798-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOALHERIA E RELOJOARIA MUSICAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.050.833- Processo nº E-04/131674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287671-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAMARA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.747.238- Processo nº E-04/131679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291183-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R B S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.019- Processo nº E-04/132097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304180-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES E PASTELARIA POLEKO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.710.225- Processo nº E-04/131681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290358-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE GLUT GLUT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.381.268- Processo nº E-04/131708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290904-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.880- Processo nº E-04/131922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293390-5, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SEGOVIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.116.593- Processo nº E-04/131934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293320-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.218.084- Processo nº E-04/131638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289646-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C 3 BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.953.094- Processo nº E-04/131538/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287527-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGRO S DISTRIBRUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.468.471- Processo nº E-04/131648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290277-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL HONORATO NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.183.280- Processo nº E-04/132092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297903-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAR E FRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.022- Processo nº E-04/132099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304182-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARA BORBA VICENTE DA SILVA MECANICA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.865- Processo nº E-04/132127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303859-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA FRANCISCO CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.450.165- Processo nº E-04/131955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288105-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTA SIMONE SILVA VICENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.118.065- Processo nº E-04/131937/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293323-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARY POPPINS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.077.775- Processo nº E-04/132141/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304330-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATHEUS MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.261.524- Processo nº E-04/132224/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304437-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA COBRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.873- Processo nº E-04/132107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303572-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CONTUDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.660- Processo nº E-04/131444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284746-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CONTUDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.660- Processo nº E-04/132125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303767-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA GINASTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.141.294- Processo nº E-04/131902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287815-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MARIJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.149.414- Processo nº E-04/131734/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287823-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNB - 3 COMERCIAL LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.594- Processo nº E-04/131801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288493-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILVA ALVES PEIXOTO ALAMO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.040- Processo nº E-04/131953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288101-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nORI STUDIO CABELEREIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.383- Processo nº E-04/131695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291085-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA PARQUELICURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.542- Processo nº E-04/132053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302714-5, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA PENIEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.925- Processo nº E-04/131932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288103-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINTEK COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.710.608- Processo nº E-04/131683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290790-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT PAPER RIO 215 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.399- Processo nº E-04/132136/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304179-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORT CLAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.318- Processo nº E-04/132118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303763-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITUTES LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.706- Processo nº E-04/131579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287858-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P ALONSO CABELEIREIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.143- Processo nº E-04/131951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288099-9, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAUL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.350- Processo nº E-04/131921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293389-7, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENET COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.187.049- Processo nº E-04/132094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297905-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.118.057- Processo nº E-04/131936/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293322-8, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nROTA ENE CIRURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.933.457- Processo nº E-04/132140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304329-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA CONCEICAO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.117.140- Processo nº E-04/131935/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293321-0, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA L F CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.605- Processo nº E-04/131606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283814-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.401- Processo nº E-04/132089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292768-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTOS NETO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.793.260- Processo nº E-04/131687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290794-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHARIA SIMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.500.115- Processo nº E-04/131657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290356-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERTA SERRALHARIA TECNICA E ARTISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.144.854- Processo nº E-04/131904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287818-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVEBEM DE CASCADURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.607- Processo nº E-04/132093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297904-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVITEK & ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.687- Processo nº E-04/132108/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303574-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.371- Processo nº E-04/132095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297906-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI FERREIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.116.585- Processo nº E-04/131933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293319-4, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEMIR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.858- Processo nº E-04/132098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304181-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEOREMA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.745.189- Processo nº E-04/131694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291084-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRA PADRAO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.962- Processo nº E-04/132076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303475-2, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUFY E TARIK HAIR PERUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.505- Processo nº E-04/131803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288495-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nV IANES A RIBEIRO ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.547- Processo nº E-04/132111/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303576-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARANDA CAIPIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.805- Processo nº E-04/131798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288491-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVELOCIMETROS E TAXIMETROS LONAN LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.446- Processo nº E-04/131333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288102-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA LUCIA TOLENTINO SIMOES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.134.915- Processo nº E-04/131918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293326-9, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILAR SOL CRIACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.489.545- Processo nº E-04/131654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290353-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nW MENDES DISTRIBUIDORA DE DOCES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.496- Processo nº E-04/131567/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287502-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEBABEL BATERIAS E PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.710.365- Processo nº E-04/131682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290789-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWTY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.799.624- Processo nº E-04/132070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303470-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWWN SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.343- Processo nº E-04/132101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304185-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nZOPEMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.428.151- Processo nº E-04/131952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288100-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067535"
                        ],
                        "1067527": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 364/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.724.024- Processo nº E-04/117289/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304849-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nADYR BENIGNO NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.509- Processo nº E-04/116182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285166-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRA HEUSI\r\n\r\nInscrição Estadual 71.254.542- Processo nº E-04/115782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276602-4, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nALMA VERTICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.375.201- Processo nº E-04/116293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287332-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMICCI DE SANTA TERESA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.041- Processo nº E-04/116048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278988-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CAROLINA BLANCO ERBISTI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.479- Processo nº E-04/116183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285165-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.811.621- Processo nº E-04/117096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302467-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANATOMIA DO SABOR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.342.109- Processo nº E-04/117141/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302941-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA REGINA GONCALVES PORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.180- Processo nº E-04/116193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276615-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nARAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.260.021- Processo nº E-04/117175/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302523-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nARGANDONA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.959- Processo nº E-04/117194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302517-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nARLEIDOSOM INSTALACAO DE SOM PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.510- Processo nº E-04/117093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302464-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTIGOS PARA PRESENTES BAIENSE DINIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.324- Processo nº E-04/117183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302506-5, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nASSIS E CONCEICAO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.160- Processo nº E-04/116227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286566-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELIE AQUARELA CARIOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.973.230- Processo nº E-04/117125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302448-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALDE`S 449 BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.599- Processo nº E-04/117094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302465-4, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FRANGESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.021.485- Processo nº E-04/115933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266718-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE STYLLUS 20 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.960- Processo nº E-04/115994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286456-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JAPERI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.732.035- Processo nº E-04/117240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304853-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PEDRAS SALGADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.642.974- Processo nº E-04/116063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287442-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SR RODRIGUES E ELIZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.525- Processo nº E-04/117185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302508-1, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARAO 668 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.430- Processo nº E-04/117116/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302463-9, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBATHROOM DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.520- Processo nº E-04/117099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302500-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA KARI-IDEIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.797.441- Processo nº E-04/116254/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286713-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEZERRA CAR DO RIO COMPRIDO MOTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.160- Processo nº E-04/117179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302526-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUCAL 71 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.390- Processo nº E-04/117158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302942-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE COM MENTA CAFETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.006.110- Processo nº E-04/117153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301490-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR INFANTE DE SAGRES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.642.842- Processo nº E-04/117155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301498-6, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR TOMAZ RABELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.664.684- Processo nº E-04/116297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286133-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE KONDITOREI ARCUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.299- Processo nº E-04/117159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302943-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANECHIA COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.880- Processo nº E-04/117097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302468-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARAVELAS DO ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.250.310- Processo nº E-04/117170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302518-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS VERCOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.142- Processo nº E-04/116184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285164-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARRE BRASIL SERVICOS ESPECIAIS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.884- Processo nº E-04/117161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302945-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARREIRA`S SWEET DELICATESSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.119.951- Processo nº E-04/115716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276034-0, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARRELE REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR E CIRURGICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.725.919- Processo nº E-04/116334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286135-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERTAPAN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.704.841- Processo nº E-04/117057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302954-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIANNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.727.813- Processo nº E-04/117290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304850-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINCOVE COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.334.831- Processo nº E-04/117139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302939-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCODORNIZES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.944.087- Processo nº E-04/116000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286449-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONCHAS D'AGUA COMERCIO DE AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.834- Processo nº E-04/117150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301488-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA SUMARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.385- Processo nº E-04/117156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302439-9, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOPIADORA E PAPELARIA MACXEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.604.031- Processo nº E-04/116244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286703-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZINHA DO FARAH LANCHONETE 214 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.040- Processo nº E-04/117187/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302510-7, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCUPIDO VERSATIL SUCOS E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.880- Processo nº E-04/117131/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302932-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nD F S R 2005 COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.320- Processo nº E-04/117111/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302458-9, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVIS ALVES DA CONCEICAO - BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.320- Processo nº E-04/117191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302514-9, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.770- Processo nº E-04/117115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302462-1, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS E GOSTOSURAS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.363- Processo nº E-04/117059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302956-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENISE SEQUEIRA MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.166.159- Processo nº E-04/117322/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304904-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIE BRUN REFEICOES E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.327.860- Processo nº E-04/117137/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302938-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.224.615- Processo nº E-04/115702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276020-9, de 02/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDLD-DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA M\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.504- Processo nº E-04/117105/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302452-2, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCERIA VIANA DE FREITAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.692.785- Processo nº E-04/115881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286809-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDONNA VETRO COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.317- Processo nº E-04/117135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302936-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PRECAO DO JACARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.930- Processo nº E-04/117172/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302520-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDENILSON GOMES MINGUTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.140.800- Processo nº E-04/115790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276609-9, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDIMAR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.910- Processo nº E-04/117132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302933-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDITORIALE COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.495.927- Processo nº E-04/117144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301492-9, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON MARQUES DE ARAUJO CANTINA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.661- Processo nº E-04/116020/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286381-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQUIPE SOM 716 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.681.872- Processo nº E-04/115920/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285425-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nF L M ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.370- Processo nº E-04/116215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266357-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.936.009- Processo nº E-04/117117/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302440-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFC FASHION LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.634.569- Processo nº E-04/116245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286704-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILTRABEM CENTRAL DE FILTRAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.969.187- Processo nº E-04/117124/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302447-2, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.140.117- Processo nº E-04/115789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276608-1, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORESTA DA ALEGRIA FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.023- Processo nº E-04/117166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302950-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERUSA DA SILVA RODRIGUES OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.547- Processo nº E-04/117142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301491-1, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUIMARAES E MARCELINO COM DE MAQ E COMP PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.650- Processo nº E-04/117100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302501-6, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.967- Processo nº E-04/117128/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302451-4, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA LIVRE SOL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.459- Processo nº E-04/117122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302445-6, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FAUSTO E CORDEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.964.029- Processo nº E-04/116115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286452-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.309.396- Processo nº E-04/117147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301494-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.672,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nISABEAU COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.862- Processo nº E-04/117104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302505-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nIZOLDA TABORDA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.072.391- Processo nº E-04/115916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283514-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANETE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.145.020- Processo nº E-04/116189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285159-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANETE ROZALINA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.145.038- Processo nº E-04/116188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285160-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE LUIS CARVALHO DE SOUZA COM DE TINTAS DE MAT DE CONST ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.403- Processo nº E-04/115999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286450-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO GOMES OURIVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.706.794- Processo nº E-04/116332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286593-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.380.418- Processo nº E-04/117168/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302952-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAFICA BONDOCE DOCERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.735.425- Processo nº E-04/117242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304854-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE MILENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.248.664- Processo nº E-04/117145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301493-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE CHAMBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.729.468- Processo nº E-04/117265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304851-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.083- Processo nº E-04/115915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285428-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO´S MACHADO 2004 DESIGN E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.550- Processo nº E-04/117103/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302503-2, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEOLARM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.386- Processo nº E-04/117171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302519-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.347- Processo nº E-04/117192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302515-6, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIGUE PHOTO 2 COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.710.108- Processo nº E-04/117060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302957-0, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nILIAM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.425- Processo nº E-04/115918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285427-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDALVA MORAES FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.896- Processo nº E-04/115787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276606-5, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nLISIANE COMPRA E VENDA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.937- Processo nº E-04/117189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302512-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMARKET GOLDEN COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.544- Processo nº E-04/117095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302466-2, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGAZINE STAR CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.097.087- Processo nº E-04/116280/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286476-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.005- Processo nº E-04/115938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286364-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANUELINA SOARES MAYA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.964- Processo nº E-04/116186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285162-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.134.192- Processo nº E-04/115785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276604-0, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA DE MEDEIROS GENESCA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.050.592- Processo nº E-04/115912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286391-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOPAM MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.712.160- Processo nº E-04/117061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302958-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS DAVID\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.725- Processo nº E-04/117106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302453-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO CARMO SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.147.049- Processo nº E-04/116185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285163-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DA GRACA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.123- Processo nº E-04/116187/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285161-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA D'AJUDA RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.651- Processo nº E-04/116191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276617-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.135.342- Processo nº E-04/115786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276605-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.179.850- Processo nº E-04/115781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276601-6, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.660- Processo nº E-04/116190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276618-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARICELIA DOS REIS COMERCIO DE BICICLETAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.478- Processo nº E-04/117112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302459-7, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINHO & MARINS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.171- Processo nº E-04/117163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302947-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTERJEN PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.198- Processo nº E-04/117188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302511-5, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS PARA CONSTRUCAO PENA VERDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.731.934- Processo nº E-04/117266/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304852-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATRIZ CASES EMBALAGENS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.261.419- Processo nº E-04/117178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302525-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.286.861- Processo nº E-04/117130/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302931-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA MAFRASO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.286.756- Processo nº E-04/117129/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302930-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA ESPACO UNIVERSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.512- Processo nº E-04/115882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286688-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MARACANA D'OURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.745- Processo nº E-04/116151/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286598-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MIGUEL 120 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.951- Processo nº E-04/117123/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302446-4, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINISTERIO DA INFORMATICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONIC LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.350- Processo nº E-04/117107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302454-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADEMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.840- Processo nº E-04/117152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301489-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nN AUGUSTO CONFECCOES EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.844.163- Processo nº E-04/116156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283587-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATURALIS 115 SANDUICHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.355- Processo nº E-04/117101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302502-4, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAZARE SILVA MACHADO COMERCIO DE AGUAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.273.930- Processo nº E-04/117180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302527-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.842- Processo nº E-04/117118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302441-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nNF COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.855.041- Processo nº E-04/116160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283590-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nO DOM DA ARTE REPRODUCAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.671- Processo nº E-04/117160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302944-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nODIN PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.629- Processo nº E-04/115954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286387-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA ELETRO MECANICA CANINDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.307.076- Processo nº E-04/115983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286470-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLLUZ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.410- Processo nº E-04/117184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302507-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSTERIA DELLA MAMMA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.413- Processo nº E-04/117121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302444-9, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA PRACA VERDUN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.301- Processo nº E-04/117109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302456-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTONIEL MENDES DE AZEVEDO COMERCIO DE OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.371.630- Processo nº E-04/117167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302951-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA SANTA LUZIA DO RIO COMPRIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.132- Processo nº E-04/117098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302499-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA COSTA CAMPOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.368.015- Processo nº E-04/117157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301496-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEPPER FOR FUN COMERCIO E LOCACAO DE VIDEOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.895.612- Processo nº E-04/117113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302460-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERSI-REI REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.848- Processo nº E-04/115697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276016-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP PRODUTOS DE VETERINARIA CANTO DO SABIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.733- Processo nº E-04/115993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286457-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA TEEN MODAS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.868- Processo nº E-04/116304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287050-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL NOLINA PLANTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.355.391- Processo nº E-04/117164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302948-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUP-INFO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.024- Processo nº E-04/117186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302509-9, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M B J COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS DE MATERIAL E LIMPEZA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.420- Processo nº E-04/117119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302442-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.702.245- Processo nº E-04/117169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302953-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRABO DE RATO ARMARINHO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.200- Processo nº E-04/117133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302934-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCRA LANCHONETE E COFFE SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.420- Processo nº E-04/116052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287402-6, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.403.880- Processo nº E-04/117154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301497-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELOGIO DO TEMPO BRECHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.380- Processo nº E-04/117190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302513-1, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO KAREN RENAN E PEDRO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.924- Processo nº E-04/117114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302461-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA GUARACRIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.883.070- Processo nº E-04/117110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302457-1, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CABRAL CAVALCANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.139.690- Processo nº E-04/115788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276607-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.130- Processo nº E-04/117182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302929-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRVB - 2004 PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.706.640- Processo nº E-04/117058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302955-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR PERFEITO EMPADAS E EMPADOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.982.353- Processo nº E-04/117126/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302449-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENNA E MONTEIRO LANCHES E BUFFET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.040- Processo nº E-04/117162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302946-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRALHERIA E SUB EMPREITEIRA REI DAVI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.229- Processo nº E-04/117120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302443-1, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOGAFI 484 VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.240.578- Processo nº E-04/116041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278981-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETAO SHOP DI KILO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.505- Processo nº E-04/115718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276036-5, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETTO 4 ESTACOES SORVETES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.838- Processo nº E-04/117193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302516-4, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.260.897- Processo nº E-04/117177/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302524-8, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSWEET TEAM BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.165- Processo nº E-04/116107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287466-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYSTEM PC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.542- Processo nº E-04/115952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286385-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAISBELEJEFERSON MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.864- Processo nº E-04/117174/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302522-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECKCAR OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.114- Processo nº E-04/117241/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304855-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZINHA MENDONCA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.643- Processo nº E-04/116192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276616-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRAMAR DO ROCHA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.362.126- Processo nº E-04/117165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302949-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOLEDO PINTO RESTAURANTE NATURAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.341.218- Processo nº E-04/117140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302940-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREIGER COMERCIO DE DECORACOES ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.354- Processo nº E-04/116197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266356-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREPINHA'S BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.246- Processo nº E-04/117239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304856-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIANGULO COMERCIO DE EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.653.194- Processo nº E-04/116074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287453-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nTSR 3P INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.310.800- Processo nº E-04/117134/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302935-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNDERGROUND VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.505- Processo nº E-04/117108/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302455-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAN PARTS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.848- Processo nº E-04/117173/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302521-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nVB2I COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.275.347- Processo nº E-04/117181/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302528-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA ANDINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.066.696- Processo nº E-04/116390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283617-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA ANDINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.067.447- Processo nº E-04/116391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283621-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDEO LOCADORA SHOPPING 45 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.951- Processo nº E-04/115995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286455-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nW LIMA´S DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.826.777- Processo nº E-04/117102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302504-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIMBO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.325.280- Processo nº E-04/117136/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302937-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\n1275 FURNAS SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.716- Processo nº E-04/117127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302450-6, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067527"
                        ],
                        "1067539": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 371/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA A DIAS DA COSTA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.454.217- Processo nº E-04/116646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297118-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.367- Processo nº E-04/116642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297114-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA NATASHAKARINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.080- Processo nº E-04/116657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297169-9, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nADBS MATERIAL DE LIMPEZA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.111.360- Processo nº E-04/116697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296903-2, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGNALDO FERRET DE SOUZA BERNINI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.125.789- Processo nº E-04/116792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295934-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINE MAGALHAES SPORT CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.830.287- Processo nº E-04/116887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300971-3, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMOEDO RADSPORT RADIADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.496.858- Processo nº E-04/116661/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297173-1, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA THEREZA REBELLO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.103.645- Processo nº E-04/116507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295919-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDORINHAS TIJUCANA REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.713- Processo nº E-04/116634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297543-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANONIMOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.397.124- Processo nº E-04/116708/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296910-7, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.119.894- Processo nº E-04/116784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295925-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.037.197- Processo nº E-04/116482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295633-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO RENATO DO JACAREZINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.576.231- Processo nº E-04/116597/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297882-7, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nAROMAS DE LISBOA PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.423.087- Processo nº E-04/116637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297109-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nASTI COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.329- Processo nº E-04/116647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297119-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS 47\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.412- Processo nº E-04/116995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289607-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.066.769- Processo nº E-04/116897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300962-2, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.065.924- Processo nº E-04/116896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300961-4, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ESPERANCA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.650.594- Processo nº E-04/116850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297708-4, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TOCA DO ROCHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.912- Processo nº E-04/116640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297112-9, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR LANCHONETE E MERCEARIA BARILAM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.201- Processo nº E-04/116880/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300978-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR LUPASO DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.102- Processo nº E-04/116662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297174-9, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR VAJOTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.067.633- Processo nº E-04/116953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300965-5, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DA ALANNA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.656- Processo nº E-04/116703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296907-3, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR VOVO JOAO BATURE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.656.657- Processo nº E-04/116915/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297714-2, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOTTECCHIA E RICHARD COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.962- Processo nº E-04/116645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297117-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.079.084- Processo nº E-04/116676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296550-1, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMELOT 746 INTERNET E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.943- Processo nº E-04/116643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297115-2, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROLINA DE MELLO E SA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.101.359- Processo nº E-04/116490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295771-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATARINA ALMEIDA DA MATTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.108.434- Processo nº E-04/116496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295778-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELMA CAPECHE SILVA SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.028.546- Processo nº E-04/116481/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295632-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOPERIA DA VILA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.145- Processo nº E-04/116670/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297182-2, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.118.413- Processo nº E-04/116780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295921-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONVERTSIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.665- Processo nº E-04/116699/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296904-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE TEOTONIO SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.124.138- Processo nº E-04/116789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295930-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARIO E FERRARI OFICINA DE DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.411.070- Processo nº E-04/116715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296915-6, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDESAMASSO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.513.418- Processo nº E-04/116664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297176-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BORA BORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.746- Processo nº E-04/116695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296902-4, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.987.402- Processo nº E-04/116893/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300958-0, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEASY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.831.208- Processo nº E-04/116886/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300972-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDGAR RIBEIRO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.157- Processo nº E-04/116617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297246-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILENE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.132.505- Processo nº E-04/116796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295938-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNA MARIA DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.724- Processo nº E-04/116502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295784-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNEIA BARBOSA MACHADO FERREIRA GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.095.022- Processo nº E-04/116488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295769-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nELDER FARIAS DE MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.686- Processo nº E-04/116786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295927-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nELY RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.523.413- Processo nº E-04/116669/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297181-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMEVE COM DE DECORACOES E ESTOFAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.067.498- Processo nº E-04/116951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300964-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGENHARIA DO SABOR 2002 CANTINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.298- Processo nº E-04/116667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297179-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nESDU LOCADORA DE FILMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.161- Processo nº E-04/116955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300967-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVANICE LOBO CARLOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.119.193- Processo nº E-04/116782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295923-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nFATIMA MARIA FREITAS PRATA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.053.303- Processo nº E-04/116483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295634-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIPE E SILVA COMERCIO DE REFEICOES E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.165- Processo nº E-04/116706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296909-9, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.031.549- Processo nº E-04/116590/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297889-2, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.380.779- Processo nº E-04/116700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296905-7, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.732- Processo nº E-04/116503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295785-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUCE ALEX JEFERSON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.628- Processo nº E-04/116656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297128-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nGONSALLE´S DO ESTACIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.511- Processo nº E-04/116665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297177-2, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAMDICRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.423.940- Processo nº E-04/116638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297110-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELENA APARECIDA SILVESTRE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.117.077- Processo nº E-04/116506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295788-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELENA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.103.580- Processo nº E-04/116492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295773-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 184,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTIFRUTI SUN 2000 SALE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.481.206- Processo nº E-04/116655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297127-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nI R RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.987.550- Processo nº E-04/116894/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300959-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.075- Processo nº E-04/116794/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295936-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nISIDORIO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.897- Processo nº E-04/117010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300950-7, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVAN SILVA DELGADO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.117.727- Processo nº E-04/116779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295920-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJILLIANA SOUSA DO CARMO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.833- Processo nº E-04/116500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295782-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nJK SACOLAO E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.017- Processo nº E-04/116730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296047-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOALHERIA MATOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.662.592- Processo nº E-04/116925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297854-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS DE GUSMAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.842.633- Processo nº E-04/116884/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300974-7, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE PALACIOS COSCOLLA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.124.553- Processo nº E-04/116790/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295931-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nL B NUNES TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.882- Processo nº E-04/116889/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300969-7, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA LEO MOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.527- Processo nº E-04/116711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296912-3, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA LEO MOTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.610- Processo nº E-04/116633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297542-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLABORATORIO BRASILEIRO DE CALIBRACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.964- Processo nº E-04/116668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297180-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE FRANKELLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.692.149- Processo nº E-04/116687/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297877-7, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASORCIERE ARTIGOS DE UMBANDA E ESOTERICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.102.280- Processo nº E-04/116691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296900-8, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENILZA MENEGUSSI SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.118.421- Processo nº E-04/116781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295922-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES LEITE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.113.810- Processo nº E-04/116499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295781-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nLU GARAMAJO MODA INTIMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.873- Processo nº E-04/116644/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297116-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA DE TOMASI GRASSI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.080.220- Processo nº E-04/116485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295636-9, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.831.291- Processo nº E-04/116885/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300973-9, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALU CENTRAL BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.498.785- Processo nº E-04/116862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298100-3, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAPALE COMERCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.939- Processo nº E-04/116641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297113-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGLAMAR-PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.962.558- Processo nº E-04/116881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300977-0, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.112.113- Processo nº E-04/116498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295780-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.119.690- Processo nº E-04/116783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295924-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA HELENA BATISTA SOUSA CONRADO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.202- Processo nº E-04/116795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295937-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.117.042- Processo nº E-04/116505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295787-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA NAZARETH SILVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.097.327- Processo nº E-04/116948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295770-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILIA D'ALINCOURT FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.020.820- Processo nº E-04/116480/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295631-0, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILZA & CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.880- Processo nº E-04/116714/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296914-9, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.904.833- Processo nº E-04/116882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300976-2, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO E BEATRIZ LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.468.579- Processo nº E-04/116649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297121-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTA CARLA FREITAS TRAJANO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.101.910- Processo nº E-04/116491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295772-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO JACARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.306.711- Processo nº E-04/116874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298088-0, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDIEVAL GAMES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.632- Processo nº E-04/116658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297170-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGAFLOP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.655- Processo nº E-04/116635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297544-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENINA DA VILLA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.912- Processo nº E-04/116888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300970-5, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR UNIDOS VENCEREMOS II LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.106.847- Processo nº E-04/116693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296901-6, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMESCLADO COMERCIO DE ARTIGOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.405.984- Processo nº E-04/116712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296913-1, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMFC SAT DA TIJUCA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.463.372- Processo nº E-04/116648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297120-2, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILWAN BOTEQUIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.690- Processo nº E-04/116659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297171-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER HAIR PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.889- Processo nº E-04/117009/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300949-9, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLDURAS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.667.462- Processo nº E-04/116930/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297858-7, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ARTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.747.458- Processo nº E-04/117050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289601-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMV MIDAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.765- Processo nº E-04/116996/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289608-6, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETBOARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.903.527- Processo nº E-04/116883/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300975-4, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA DOLPHINS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.266- Processo nº E-04/116719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296916-4, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICIFORM CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.095- Processo nº E-04/116653/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297125-1, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFICINA DO CABELO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.319- Processo nº E-04/116890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300968-9, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOPEDIA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.999.171- Processo nº E-04/116682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297879-3, de 20/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OS FIDALGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.518.525- Processo nº E-04/116666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297178-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.094.387- Processo nº E-04/116487/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295638-5, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.128.680- Processo nº E-04/116793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295935-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.694- Processo nº E-04/116787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295928-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.120.116- Processo nº E-04/116785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295926-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP MEL E RHANYA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.510.818- Processo nº E-04/116663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297175-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.061- Processo nº E-04/116704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296908-1, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE SIGNOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.530.576- Processo nº E-04/116606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297185-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.694- Processo nº E-04/116892/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300957-2, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOPAYAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.960- Processo nº E-04/116652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297124-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C D FARACO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.479.368- Processo nº E-04/116654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297126-9, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P R CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.890- Processo nº E-04/116954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300966-3, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANY E PAULA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.016- Processo nº E-04/116709/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296911-5, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR&C FARMA SPRESS COM DISTRIB DE MEDIC E MAT HOPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.286- Processo nº E-04/116636/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297545-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA DIAS DAS NEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.716- Processo nº E-04/116501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295783-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA COSTA RICOCA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.125.770- Processo nº E-04/116836/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295933-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE JEITO CERTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.469.516- Processo nº E-04/116650/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297122-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTRO PERCINI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.104.250- Processo nº E-04/116493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295775-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nRLR DA VILA COMERCIO DE ARTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.029- Processo nº E-04/116639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297111-1, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGNONI & NOVAES OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.523- Processo nº E-04/116660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297172-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA MONTAURY MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.079.019- Processo nº E-04/116484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295635-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUMICHE SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.494- Processo nº E-04/116701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296906-5, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.117.034- Processo nº E-04/116504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295786-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO JOSE M RODRIGUES CONSERVAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.382- Processo nº E-04/116745/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296307-6, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETNEIRO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.067.420- Processo nº E-04/116898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300963-0, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.133.340- Processo nº E-04/116797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296029-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLUMEGA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.233- Processo nº E-04/116722/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296918-0, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.109.562- Processo nº E-04/116497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295779-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.125.177- Processo nº E-04/116791/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295932-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTC DO ESTACIO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.097.273- Processo nº E-04/117011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300951-5, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHAIS DE CASTRO MODESTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.123.760- Processo nº E-04/116788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295929-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHATIANA DE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.104.412- Processo nº E-04/116494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295776-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMAZ E SILVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.225- Processo nº E-04/116720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296917-2, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSINA CPQ LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.064.529- Processo nº E-04/116895/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300960-6, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.086.244- Processo nº E-04/116486/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295637-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALLACE TAVEIRA REFRIGERACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.252- Processo nº E-04/116610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297239-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANDA CELESTE DESTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.106.300- Processo nº E-04/116495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295777-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nXANGO O REI DA EMPADA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.470.050- Processo nº E-04/116651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297123-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\n4 TREVOS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.449- Processo nº E-04/116891/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300956-4, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067539"
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                        "1067536": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 369/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 12º Andar Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.490- Processo nº E-04/109456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294498-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ H L COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.595- Processo nº E-04/109453/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294496-9, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.335- Processo nº E-04/109411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294489-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOROROM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.149- Processo nº E-04/109449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294492-8, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESOPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, 33 Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresopolis - RJ\r\n\r\nA CASA DO ALGODAO DOCE II FESTAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.578.318- Processo nº E-04/230054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298316-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nA CRUZ MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.883- Processo nº E-04/230079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298340-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nA O COSTA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.723- Processo nº E-04/230166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304018-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nA R DOS REIS FERRAMENTAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.297- Processo nº E-04/230173/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304031-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nAERRE TRES REVESTIMENTOS E DECORACOES DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.630.643- Processo nº E-04/230167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304023-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDER BRAZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.658- Processo nº E-04/230157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304227-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRICO R NETO OFICINA MECANICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.256- Processo nº E-04/230177/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304037-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANNA AUDENY CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.046.552- Processo nº E-04/230050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298312-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.012,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE SABOR E BOM GOSTO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.172- Processo nº E-04/230137/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304210-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.996.800- Processo nº E-04/229835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293435-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRULA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.796- Processo nº E-04/230067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298328-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A BOTELHO COMERCIO E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.491- Processo nº E-04/230168/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304024-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L P DA SILVA COMERCIO DE GAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.272.437- Processo nº E-04/230136/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304209-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S ARAUJO UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.454.489- Processo nº E-04/230160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304230-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMALIP`S DOCES E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.578.288- Processo nº E-04/230053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298315-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMINHO DO SITIO AVES E RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.033.336- Processo nº E-04/230127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299917-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DO MILHO E PASTELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.534- Processo nº E-04/230172/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304030-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOCOLATE E TAL RAPUANO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.714.457- Processo nº E-04/229826/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293426-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOCONUT COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.485.864- Processo nº E-04/230164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304234-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONCEICAO GONCALVES MARTELETE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.232.859- Processo nº E-04/230048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298310-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 912,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTINA C SILVA BEBIDAS, ALIMENTOS E ARTIGOS DE LIMPEZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.488- Processo nº E-04/230171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304029-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nD B DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.530- Processo nº E-04/230174/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304032-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANCE AND GYM MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.694.164- Processo nº E-04/230071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298332-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI PLUMA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.022- Processo nº E-04/230179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293401-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIANE DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.232.735- Processo nº E-04/230046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298308-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.012,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIONISIO VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.232.239- Processo nº E-04/230044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298306-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.012,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS AMIGOS DE GUAPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.634.968- Processo nº E-04/229823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293422-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO SAVC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.069- Processo nº E-04/229824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293423-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nDITONGO COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.996.673- Processo nº E-04/229834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293434-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM VIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.577.834- Processo nº E-04/230051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298313-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA RETA DE GUAPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.635.476- Processo nº E-04/229825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293425-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nEFFUSIONI COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.969- Processo nº E-04/229832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293432-5, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS EM COURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.027.399- Processo nº E-04/230080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298341-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA MAGALHAES VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.605- Processo nº E-04/230065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298326-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.232.778- Processo nº E-04/230047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298309-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIO'S DE TERESOPOLIS MODA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.869- Processo nº E-04/230068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298329-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBUTIDOS GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.729.151- Processo nº E-04/230178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304040-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLUBAISARE MATERIAL DE COINSTRUCAO LTDQA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.967- Processo nº E-04/230074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298335-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.633.929- Processo nº E-04/229804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293419-2, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIOM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.374.540- Processo nº E-04/230150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304220-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOLDEN SERVICE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.715.070- Processo nº E-04/229828/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293428-3, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDPAN PRODUTOS PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.381.974- Processo nº E-04/230229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299918-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nINVC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.692.072- Processo nº E-04/230058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298320-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRANI TERESOPOLIS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.384.960- Processo nº E-04/230154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304224-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRENI MARTELETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.033.590- Processo nº E-04/230049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298311-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.012,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B C BARNEY PADARIA E MERCEARIA LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.204- Processo nº E-04/230139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304212-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJCCL REFEICOES DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.710- Processo nº E-04/230066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298327-2, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nL P SIDERIS ARTIGOS E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.463.658- Processo nº E-04/230161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304231-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGINHA DO CRUZEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.996.630- Processo nº E-04/229833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293433-3, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAMAS E ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.921- Processo nº E-04/230181/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293403-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAUNDRY POINT DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.647- Processo nº E-04/230169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304026-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLHS DE TERESOPOLIS PASTELARIA E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.184- Processo nº E-04/230061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298323-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCAL AREA NETWORK INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.196- Processo nº E-04/230162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304232-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJAS KI PRESSAO TEXTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.735- Processo nº E-04/230077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298338-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOOM UP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.694.911- Processo nº E-04/230072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298333-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLU E FI BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.640- Processo nº E-04/229831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293431-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A D SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.603.794- Processo nº E-04/230202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304020-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A M T MOREIRA MERCEARIA E MINE PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.239- Processo nº E-04/230075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298336-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIRAO DA ESQUINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.543- Processo nº E-04/229830/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293430-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAHAYANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.873- Processo nº E-04/230156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304226-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALU CELL DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.422.439- Processo nº E-04/230155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304225-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARISE HELENE DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.751- Processo nº E-04/230078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298339-7, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTREPLAN DE TERESOPOLIS INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.005- Processo nº E-04/230170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304027-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DO FEC DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.695.101- Processo nº E-04/230073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298334-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMERCADO ALFABARRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.996.886- Processo nº E-04/229836/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293436-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRIM DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.692.161- Processo nº E-04/230059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298321-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAILOR ANDRE GOMES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.128- Processo nº E-04/229829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293429-1, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILO JOSE DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.270.698- Processo nº E-04/230135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304208-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOIS TRA VEIZ BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.694.579- Processo nº E-04/230176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304033-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nO CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.575- Processo nº E-04/230063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298325-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFIR DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.893- Processo nº E-04/230069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298330-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nP B L 272 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.691.971- Processo nº E-04/230056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298318-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CACULINHA DE GUAPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.420- Processo nº E-04/230138/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304211-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DO PAO DE SURUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.969- Processo nº E-04/230163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304233-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO GOSTOSO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.832- Processo nº E-04/230151/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304221-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA VENDA NOVA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.714.929- Processo nº E-04/229827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293427-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MAGE CELESTIAL LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.485- Processo nº E-04/230165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304235-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARANHOS E SILVA MINI-MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.552- Processo nº E-04/230140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304213-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERSONAL DE TERESOPOLIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.997.017- Processo nº E-04/229948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293424-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT JOV DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.382.490- Processo nº E-04/230039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298302-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 31 BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.692.048- Processo nº E-04/230057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298319-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUSADA DAS MONTANHAS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.094- Processo nº E-04/230142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304215-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMAR DE FRAGOSO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.118.205- Processo nº E-04/229943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296380-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO CESAR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.232.727- Processo nº E-04/230045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298307-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.012,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJR DE GUAPIMIRIM REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.634.267- Processo nº E-04/229822/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293437-4, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BENEVENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.161.374- Processo nº E-04/230043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298305-8, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.012,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nS L SOARES AVIARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.578.121- Processo nº E-04/230052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298314-0, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nT FERREIRA LIMA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.495- Processo nº E-04/230203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304019-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELE - BETAO DE PIABETA TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.395- Processo nº E-04/230158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304228-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEXTIL SCHRODER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.691.610- Processo nº E-04/230055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298317-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEXTIL SCHRODER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.693.397- Processo nº E-04/230062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298324-9, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHUTY DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.384.596- Processo nº E-04/230153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304223-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.315.888- Processo nº E-04/230141/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304214-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIPPER MODAS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.096- Processo nº E-04/230180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293402-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nW E 17 ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.689- Processo nº E-04/230204/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304016-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWR RESTAURANTE DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.692.277- Processo nº E-04/230060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298322-3, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nZE TROVAO BAZAR TEM TUDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.694.148- Processo nº E-04/230070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298331-4, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nZEQUINHA DO MUNDO NOVO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.844.298- Processo nº E-04/230076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298337-1, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nZEZAO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.529- Processo nº E-04/230159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304229-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067536"
                        ],
                        "1067549": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 374/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguacu - RJ\r\n\r\nA C DINIZ SOM PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.723- Processo nº E-04/217455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303106-3, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C TEIXEIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.264.943- Processo nº E-04/217524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304461-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nA CARNEIRO UTILIDADES E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.684- Processo nº E-04/217507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304444-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P B LANGER MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.489.232- Processo nº E-04/217497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303674-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.417.659- Processo nº E-04/216694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293249-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nACRIL DINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.835- Processo nº E-04/217488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303664-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.345- Processo nº E-04/217463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303114-7, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nADIMILSOM FRANCISCO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.058- Processo nº E-04/217442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303093-3, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA VASCONCELLOS DOS SANTOS PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.336.979- Processo nº E-04/217569/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304498-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nAERO CLUBE PNEUS 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.264.951- Processo nº E-04/217525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304462-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALDEOTA INSTALACOES MANUTENCAO E CONSERVACAO GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.668- Processo nº E-04/217486/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303661-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXS ANDER CARDOSO DE SA DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.401- Processo nº E-04/217501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303662-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINE DUARTE HENRIQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.354.055- Processo nº E-04/217573/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304503-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA BYTE RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.936- Processo nº E-04/217454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303105-5, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA RAMOS NOGUEIRA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.488.724- Processo nº E-04/217500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303671-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUMINI ART LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.066- Processo nº E-04/217548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304483-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMERICA 3-A BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.473- Processo nº E-04/217443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303094-1, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.600- Processo nº E-04/217562/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304491-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA RACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.614- Processo nº E-04/217535/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304472-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS MARCELINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.418.299- Processo nº E-04/216695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293250-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nB ROXO COMERCIO DE ART DO VESTUARIO COMEST E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.724.764- Processo nº E-04/216701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293256-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GAROTA DO MARINGA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.738- Processo nº E-04/217536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304473-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ORLANDIR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.721.234- Processo nº E-04/216698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293253-5, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR BARBOSA DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.110.385- Processo nº E-04/217499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303676-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR COELHAO DE OLINDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.430- Processo nº E-04/217559/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304488-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR COMENDADOR BATISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.110.911- Processo nº E-04/217461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303112-1, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DO VIADUTO DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.566.903- Processo nº E-04/217504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304441-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA CORDEIRAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.118- Processo nº E-04/217570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304499-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETAO DE SANTA CRUZ DA SERRA ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.650.610- Processo nº E-04/217428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303642-7, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOBQUIL NATUREZA DE PRODUTOS DE DETERG E DESINF EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.462.342- Processo nº E-04/217492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303668-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBORRACHAS FORTE DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.340- Processo nº E-04/217460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303111-3, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.249,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOX 2002 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.213.729- Processo nº E-04/217512/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304449-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nC M DA SILVA DROGARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.309- Processo nº E-04/217432/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303646-8, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nC P A MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.581.066- Processo nº E-04/217427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303641-9, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nC ROBERTO DA SILVA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.730.756- Processo nº E-04/216742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293258-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO C CORREA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.754- Processo nº E-04/217572/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304502-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAVEIRO E CUTELARIA CAMPEAO DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.354.691- Processo nº E-04/217467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303118-8, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIBE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.279- Processo nº E-04/217444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303095-8, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLENILDE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.175.614- Processo nº E-04/217484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303659-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLUBE DA ESQUINA 1001 BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.864- Processo nº E-04/217451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303102-2, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE COMESTIVEIS ACM VIANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.479- Processo nº E-04/217449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303100-6, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTHAIAC COMERCIO DE BAZAR E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.574- Processo nº E-04/217491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303667-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nD H CARALO PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS E ARTIFICIAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.110.369- Processo nº E-04/217440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303654-2, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANDARA CESTAS E MINIATURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.657- Processo nº E-04/217441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303092-5, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.740.204- Processo nº E-04/216755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293263-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELMA M DE QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.953- Processo nº E-04/217565/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304494-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDASMARLI DE NOVA IGUACU LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.489.267- Processo nº E-04/217498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303675-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.538- Processo nº E-04/217560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304489-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM KARIUZ BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.354.616- Processo nº E-04/217468/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303639-3, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ORNELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.937- Processo nº E-04/217450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303101-4, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ORNELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.937- Processo nº E-04/217433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303647-6, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C T PARREIRA DROGARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.475.505- Processo nº E-04/217426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303640-1, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F MORAIS DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.181.339- Processo nº E-04/217485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303660-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDITORA ROSA DOS VENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.337- Processo nº E-04/217464/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303115-4, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.263.343- Processo nº E-04/217517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304454-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nERNEDETE SALVADOR DUQUE ESTRADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.422- Processo nº E-04/217555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304487-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nF CONTE\r\n\r\nInscrição Estadual 80.413.300- Processo nº E-04/216690/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293245-1, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRISTELL FABRICACOES TECNICAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.354.195- Processo nº E-04/217574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304504-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMA STAR PERFUMARIA E FARMACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.213.648- Processo nº E-04/217509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304446-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA LILIAN RIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.730- Processo nº E-04/217508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304445-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA ESPIRITO SANTO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.191- Processo nº E-04/217465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303116-2, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA E BROCKI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.489.356- Processo nº E-04/217477/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303677-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIONA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.469- Processo nº E-04/217541/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304477-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFITOPLANTAS DECORACOES E JARDINAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.728.956- Processo nº E-04/216702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293257-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAN GAR BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.721.560- Processo nº E-04/216699/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293254-3, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEOVAGIRE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.442- Processo nº E-04/217490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303666-6, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOLDTRIGO COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.579.932- Processo nº E-04/217506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304443-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOOD SIQUEIRA MOVEIS DE ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.284.839- Processo nº E-04/217530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304467-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nH N PINHO COMERCIO E DSITRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.813- Processo nº E-04/217563/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304492-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nI R FERREIRA MEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E DOCES EM GERAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.284.502- Processo nº E-04/217529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304466-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGUACEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.264.463- Processo nº E-04/217521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304458-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS PESSANHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.738.374- Processo nº E-04/216754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293262-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVANDERQUE S PASSAU ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.834- Processo nº E-04/217503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304440-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ ALVES DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.354.950- Processo nº E-04/217575/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304505-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.324,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C DE ANDRADE COMERCIO DE CARVAO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.175.126- Processo nº E-04/217481/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303656-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACK RIO MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.110.687- Processo nº E-04/217479/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303655-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANUZZI & SOUZA DOCES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 86.213.664- Processo nº E-04/217511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304448-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJET JET COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.078- Processo nº E-04/217466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303117-0, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCIL UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.367- Processo nº E-04/217459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303110-5, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOEL C CORREA PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.738.366- Processo nº E-04/216745/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293261-8, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DE SA OCULOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.263.351- Processo nº E-04/217518/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304455-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE L MACHADO FARMACIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.051- Processo nº E-04/217576/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304506-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA BARBOSA PERFUMARIA E DROGARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.336.103- Processo nº E-04/217566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304495-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIA VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.263.238- Processo nº E-04/217516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304453-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLADY BUG BAZAR R CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.252- Processo nº E-04/217445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303096-6, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAYOUT AUTOMACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.338.025- Processo nº E-04/217489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303665-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLENA'S INFLUENCIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.088- Processo nº E-04/217531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304468-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B FERREIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.333- Processo nº E-04/217551/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304485-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G BEBEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.175.312- Processo nº E-04/217483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303658-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nM LO GIUDICE ELETRICA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.263.181- Processo nº E-04/217514/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304451-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M LEITAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.531- Processo nº E-04/217543/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304479-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R RAMOS FERNANDES LATICINIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.147- Processo nº E-04/217447/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303098-2, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T DE CARVALHO JUNIOR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.655.485- Processo nº E-04/217429/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303643-5, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO P NUNES ATACADAO DE SALGADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.175.118- Processo nº E-04/217453/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303104-8, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTINS DE SANTA AMELIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.428- Processo nº E-04/217533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304470-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO EL SHADAY DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.110.148- Processo nº E-04/217439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303653-4, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA B DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.579.886- Processo nº E-04/217505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304442-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEIRELES LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.940- Processo nº E-04/217538/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304474-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO E BAR TEM DE TUDO DA VILA PAULINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.284.146- Processo nº E-04/217527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304464-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO MAE IRENICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.353- Processo nº E-04/217462/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303113-9, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO CRISTO REI DO MANUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.922- Processo nº E-04/217546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304481-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS POVAO DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.036- Processo nº E-04/217526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304463-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA BIGODINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.532- Processo nº E-04/217502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304439-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA VALE DA MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.320- Processo nº E-04/217532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304469-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRIAN F HENRIQUE COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.263.297- Processo nº E-04/217515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304452-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.720.866- Processo nº E-04/216697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293252-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOSSO PONTO CUTELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.413.785- Processo nº E-04/216691/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293246-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA DECOR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.263.904- Processo nº E-04/217519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304456-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA DUTRA COMERCIO DE METAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.720.858- Processo nº E-04/216696/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293251-9, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.286.041- Processo nº E-04/217540/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304476-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nO MUNDO DOS OCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.730.810- Processo nº E-04/216743/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293259-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nODILIA F S GOMES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.592- Processo nº E-04/217448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303099-0, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nODILIA F S GOMES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.592- Processo nº E-04/217434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303648-4, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPO BAZAR DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.462.717- Processo nº E-04/217494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303670-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C M DE CARVALHO INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.109.786- Processo nº E-04/217437/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303651-8, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R MAGALHAES BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.171- Processo nº E-04/217549/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304484-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE DAS OLIVEIRAS DE ISRAEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.677- Processo nº E-04/217457/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303108-9, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DOURADO DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.198- Processo nº E-04/217446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303097-4, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.413.173- Processo nº E-04/216688/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293243-6, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA ITAIPUENSE 2000 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.284.413- Processo nº E-04/217528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304465-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA COTRIM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.711- Processo nº E-04/217487/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303663-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA 115 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.007- Processo nº E-04/217547/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304482-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINK RIO MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.503- Processo nº E-04/217452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303103-0, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANET GOSPEL TECNOLOGIA EM INFOR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.264.854- Processo nº E-04/217523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304460-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPO=PPELIPE COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.462.636- Processo nº E-04/217493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303669-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO TATAVI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.264.676- Processo nº E-04/217522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304459-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOR DA MIRANDELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.415.494- Processo nº E-04/216692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293247-7, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALYMARKET COMERCIO VAREJISTA DE MERCAD E PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.309- Processo nº E-04/217435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303649-2, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUASE SHOPING COMERCIO DE HORTIFRUTICOLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.864- Processo nº E-04/217564/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304493-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS DE OLINDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.698- Processo nº E-04/217544/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304480-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPATACHO RIO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.329- Processo nº E-04/217577/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304507-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA DE O SILVA AGROVETERINARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.110.113- Processo nº E-04/217438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303652-6, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMANSO AGROVETERINARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.175.274- Processo nº E-04/217482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303657-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nROLUZ ROLAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.488.821- Processo nº E-04/217495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303672-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO ILMA LANCHONETE SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.510- Processo nº E-04/217458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303109-7, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nROVAL PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.414- Processo nº E-04/217553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304486-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nS PEREIRA DE ANDRADE BAZAR E MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.336.405- Processo nº E-04/217568/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304497-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA 10 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.413.238- Processo nº E-04/216689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293244-4, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARON E ANABETY LOJA DE RACOES E AVIARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.452- Processo nº E-04/217534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304471-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIMAR ARAUJO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.655.795- Processo nº E-04/217430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303644-3, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS TROPICALIENTE DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.336.251- Processo nº E-04/217567/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304496-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOBOX DO RIO DE JANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.262.991- Processo nº E-04/217513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304450-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONY S BEL SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.724.608- Processo nº E-04/216700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293255-0, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREVO TIAGAO LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.213.656- Processo nº E-04/217510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304447-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nV F SILVA COMERCIO DE OCULOS TRATAMENTO DE BELEZA MA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.507- Processo nº E-04/217542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304478-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITALLI COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.543.555- Processo nº E-04/217478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303678-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 28.556,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVIANE P DE MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOD NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.193- Processo nº E-04/217571/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304500-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nW C CIRICOLA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.634- Processo nº E-04/217456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303107-1, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILBOR ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.264.005- Processo nº E-04/217520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304457-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\n16 DE MARCO DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.489.208- Processo nº E-04/217496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303673-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1067549"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067756": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM nº 007/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Century Informática Ltda. OBJETO: Inclusão de uma impressora HP LaserJet 3505NH. VALOR TOTAL: R$ 1.160,00. PRAZO: 8 meses. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.427/2009.\r\n\r\nId: 1067756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067949": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nConforme estabelece o art. 58 da Lei nº 8934/94 e § 5º do art. 57 do Decreto Federal nº 1800/96, informo que os processos em exigência, deferidos ou indeferidos nos exercícios de 1995 a 2007, não retirados por seus responsáveis à época própria foram digitados ou digitalizados, conforme o caso, e serão destruídos no prazo de 30 (trinta) dias, em face do tempo decorrido, exceto os deferidos excepcionalizados na legislação já indicada.\r\n\r\nEsclarecemos, ainda que a relação numérica desses processos encontra-se disponível no site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA (www.jucerja.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1067949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067342": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Tem Tudo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e reajuste do valor.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.910,24 (vinte e nove mil novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.367/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2010.\r\n\r\nId: 1067342. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1067617": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE CONTRATO Nº 164/2010, firmado em 28/12/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Real Mix Comércio e Adm. de Vendas Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com Instalação de equipamentos eletro-eletrônicos para diversas Delegacias Legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.134/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 271.651,45 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1067617"
                        ],
                        "1068069": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Revogação da primeira rerratificação consubstanciada no 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008 .\r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.026/2007.\r\n\r\nId: 1068069"
                        ],
                        "1067704": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 081/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 081/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1067704"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Estrada Santa Perciliana nº 570 Quadra ”A”, Lote 02, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 23.12.2010. PARTES: DER-RJ e CLÁUDIO GOUVÊA DOS SANTOS e sua mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 187,99m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 40.903,38. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/201.022/2010.\r\n\r\nId: 1067759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067760": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, dos imóveis localizados na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho s/nº, Lotes 02, lote sem identificação, 04 e 05 - Centro, Município de Japeri-RJ, assinado em 22.12.2010. PARTES: DER-RJ e MUNICÍPÍO DE JAPERI-RJ. OBJETO: Lote 2 - Área desapropriada com 6.010,82m2; Lote Sem Identificação - Área desapropriada com 14.408,43m2; Lote 04 - Área desapropriada com 9.180,02m2 e Lote 05 - Área desapropriada com 55.952,02m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 3 ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Japeri-RJ. VALOR: R$ 106.110,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.514/2009.\r\n\r\nId: 1067760. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067761": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 095/2010, assinado em 27.12.2010. PARTES: DER-RJ e FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.436/2010.\r\n\r\nId: 1067761. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067762": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 132/2010, assinado em 22.12.2010. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO REGIÃO NORTE. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.724/2010.\r\n\r\nId: 1067762. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067763": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 111/2010, assinado em 15.12.2010. PARTES: DER-RJ e META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.392/2010).\r\n\r\nId: 1067763. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067417": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 158/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BOROS B10 - ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 2 (DUAS) VÁLVULAS BORBOLETA F.F. DN 600 E 6 (SEIS) VÁLVULAS BORBOLETA F.F. DN 500” - Itens 01 e 02 (Pregão Eletrônico nº 097/2010).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.084/2010.\r\n\r\nId: 1067417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067951": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 160/2010.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TEDESCO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DO SISTEMA TEDESCO WEBFULL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO/PROJETOS, COMPREENDENDO INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, ADAPTAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO - PLANO PREMIUM E DE HOSTING”\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 139.500,00\r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.423/2010.\r\n\r\nId: 1067951. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 159/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NHELL QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CLORETO FÉRRICO PARA UTILIZAÇÃO NA ETA GUANDU” (Pregão Eletrônico nº 081/2010).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 6.243.120,00\r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.264/2010.\r\n\r\nId: 1067846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067700": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Presencial N° 107/2010 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de gestão de solução para o Call Center da CEDAE”.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor Preço.\r\n\r\nData:13/01/2011 Horário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 7.083.791,94.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 1067700. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Petra D`or Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Obras de reforma do Pavilhão São Lucas do Abrigo Cristo Redentor, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR: R$ 348.992,90. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.528/10. DATA: 28.12.2010.\r\n\r\nId: 1067718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067927": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AL2 Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de reforma com modificação de lay-out na Fundação CECIERJ- Polo de Nova Iguaçu, localizado no município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR:R$ 468.854,35. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.442/2010. DATA: 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1067927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 042/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação de prazo do contrato, bem como modificação de quantidades inicialmente contratadas, referentes às obras de construção de módulo de alojamento para sócio educação inclusive instalações externas no DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI Belford Roxo), no Município de Belford Roxo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.674/2010. DATA: 06.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 024/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a a. Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais dos serviços inicialmente contratados referente à execução das obras de reforma geral do TEATRO VILLA-LOBOS, no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.181/2010. DATA: 09.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 075/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Actum Est. Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar o reinício e a prorrogação do Contrato, referente às obras de reforma geral das coberturas do Prédio 02 e substituição do piso da rampa no Centro Universitário da Zona Oeste UEZO, no Município do Rio de Janeiro-RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.438/2009. DATA: 09.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato 020/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, bem como a prorrogação da contagem do prazo, para execução dos serviços de Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura e Orçamento de Construção, Reforma e Acréscimo de Próprios Estaduais, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.110/2009. DATA: 09.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 044/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão e prorrogação do prazo de execução, bem como o acréscimo de serviço, referente às obras de construção de pátio coberto na E.E. Embaixador Raul Fernandes, no Município de Niterói - RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.628/2010. DATA: 10.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 029/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gianel Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma parcial de 100 - cem - Unidades Habitacionais localizadas na Comunidade do Morro da Coroa, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.296/2010. DATA: 13.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 066/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviços ao inicialmente contratados referente às obras de reforma com modificação na Escola de Educação Financeira-RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.401/2010. DATA: 19.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato 069/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Conscivil Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução das obras de reforma geral com modificação e construção de jirau, sanitários e cobertura da quadra e obras externas no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD - São Gonçalo), no Município de São Gonçalo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.010/2009. DATA: 30.08.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato 001/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Concrejato-FW. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de reforma com acréscimo do Museu de Ciência e Vida, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.385/2008. DATA: 31.08.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 040/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnosonda S/A. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo das obras de demolição/construção de muros e cortina de contenção, suavização, proteção e drenagem de talude na E.E. Emilia Roschemant, no Município de Nova Friburgo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.055/2010. DATA: 22.11.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 034/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a P.A.G. Aoliabe Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução, referente às obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, no Município do Rio de Janeiro-RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.556/2010. DATA: 29.11.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2010.\r\n\r\nId: 1067563. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1067425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a liquidação do débito decorrente da prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores. O valor é de R$ 7.121,40 (sete mil cento e vinte e um reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº E-09/1451/0004/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2010.\r\n\r\nId: 1067425"
                        ],
                        "1067720": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação que entre si fazem o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o governo do Estado do Rio de Janeiro, para aplicação de recursos na área de segurança pública. OBJETO: O objeto deste Convênio consiste no repasse de recursos financeiros destinados à implementação de ações na área de segurança pública, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas. Para consecução dos objetivos traçados no presente Convênio, o TCE-RJ repassará à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, a importância de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigorará até 31 de dezembro de 2011, a contar a data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/1910/0004/2010.\r\n\r\nId: 1067720"
                        ],
                        "1067358": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 055/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de manutenção de Pulverizador Criogênico de Amostras, localizado no IPPGF/DGPTC. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 22.779,36 (vinte e dois mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. Processo nº E-09/00152/1704-2010.\r\n\r\nId: 1067358"
                        ],
                        "1067645": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, adaptação das instalações do GEPE. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para adaptação das instalações do GEPE, Sito à Rua Mendonça Lima S/Nº - Deodoro - Rio de Janeiro /RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. VALOR TOTAL: R$ 86.990,06 (oitenta e seis mil novecentos e noventa reais e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000461/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, construção da rede de abastecimento hidráulica da 4ª e 5ª Cias do CFAP. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: LEON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para construção da rede de abastecimento hidráulica da 4ª e 5ª Cias. do CFAP, Sito à Av. Marechal Fontenelle nº 2.906 - Sulacap - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. VALOR TOTAL: R$ 140.242,00 (cento e quarenta mil duzentos e quarenta e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00463/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, recuperação das instalações do CPP. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para recuperação das instalações do CPP, Sito à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. VALOR TOTAL: R$ 142.725,65 (cento e quarenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000465/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, reforma das instalações do PPC Nova União do 22º BPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: LUCCHESI CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma das instalações do PPC Nova União do 22º BPM, Sito à Av. Brasil nº 7.200 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. VALOR TOTAL: R$ 70.580,18 (setenta mil quinhentos e oitenta reais dezoito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000466/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, recuperação da cozinha e esgoto do 16º BPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para recuperação da cozinha e esgoto do 16º BPM, Sito à Rua Paranapanema nº 769 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. R$ 538.181,77 (quinhentos e trinta e oito mil cento e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000480/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, recuperação do telhado do DOJO no CFAP. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: CONSTRUTORA MODÉ LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para recuperação do telhado do DOJO no CFAP, Sito à Av. Marechal Fontenelle nº 2.906 - Sulacap - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. R$ 227.999,68 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000479/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, recuperação da Hemodinâmica no HCPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para recuperação da Hemodinâmica no HCPM, Sito à Av. Estácio de Sá nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. VALOR TOTAL: R$ 132.269,81 (cento e trinta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000462/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, recuperação das instalações físicas do 38º BPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: LUCCHESI CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para recuperação das instalações físicas do 38º BPM, Sito à Estrada União Indústria, Km 125 nº 250 - Boa União - Três Rios - RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2010. VALOR TOTAL: R$ 140.075,20 (cento e quarenta mil setenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000464/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2010 - DL/4 - BACEN, reforma na cozinha do 22º BPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: DELTA RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma na cozinha do 22º BPM, Sito à Av. João Goulart, s/nº - Manguinhos - Linha Vermelha - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2010. VALOR TOTAL: R$ R$ 74.966,65 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000467/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária/Fonte 18, Reforma da sala de Ressonância Magnética do HCPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: LUCCHESI CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para Reforma da sala de Ressonância Magnética do HCPM, Sito à Av. Estácio de Sá nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2010. VALOR TOTAL: R$ 1.355.959,30 (um milhão, trezentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000468/2508/2010.\r\n\r\nId: 1067645"
                        ],
                        "1067727": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 72/2010 de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, no setor de Urologia, adquiridos no Pregão nº 31/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2981-F-0778.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.456,00 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.183/2508/2010.\r\n\r\nId: 1067727"
                        ],
                        "1067670": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Particular de Compromisso de Fiel Depositário, em que são partes de um lado Paulo Cesar Lourenço de Souza, casado, representante da empresa THOMAS GREG E SONS DO BRASIL LTDA, CPF nº 344.700.267-40, RG Nº 03174657-1, expedido pelo IFP, residente e domiciliado à Rua General Marcelino, 241 - apt 202, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, de outro lado POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.725.0003/63, sediada à Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - RJ. OBJETO: Confecção de 45.000 unidades de cédula de identidade PMERJ. PRAZO: 20 (vinte) dias. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000309/2508/2010 - Pregão nº 056/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1067670"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067618": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/10 entre a Fundação Santa Cabrini e a Clarabia Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços para locação de 01 (um) veículo modelo Vectra Elegance 2.0 Sedan. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação. VALOR: 58.632,00 (cinqüenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.867/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2010. \r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/10/2010.\r\n\r\nId: 1067618. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1067729": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 45.512, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2010, tendo em vista o edital publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2010 e o contido no Processo nº E-08/650772/2008, deverão comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Térreo - Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, para realização de Perícia Médica Admissional, munidos dos laudos dos seguintes exames: Hemograma completo + VHS; Glicose, uréia e creatinina; Urina - EAS; Eletrocardiograma para candidatos acima de 40 anos, com laudo; Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tenometria): Carteira de vacinação, incluindo Antitetânica; Vacina anti Hepatite B (fundamental). Na ocasião, os candidatos que ficarem aptos, realizarão abertura de conta, para tanto os mesmos devem também levar xerox comprovante de residência e em caso de já possuírem conta no banco Itaú, levar xerox legível do cartão. \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n311\r\n\r\n6144435\r\n\r\nLUANA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n312\r\n\r\n6118225\r\n\r\nDANIELA FÜCKER\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n313\r\n\r\n6120860\r\n\r\nDIEGO ARAUJO COLE DOS SANTOS\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n314\r\n\r\n6141572\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n316\r\n\r\n6163554\r\n\r\nRENATA CRISTINE ROSA DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n317\r\n\r\n6149755\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n318\r\n\r\n6127230\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA POSSDONIO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n320\r\n\r\n6169104\r\n\r\nSCHUBERT DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n321\r\n\r\n6173348\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n322\r\n\r\n6171769\r\n\r\nSTEPHANIE FERNANDES PIMENTEL\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n323\r\n\r\n6132287\r\n\r\nGUTEMBERG TERRA DOS REIS\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n325\r\n\r\n6142780\r\n\r\nLETICIA CORDEIRO LIMA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n326\r\n\r\n6111830\r\n\r\nCAMILA ISABELA BESSA DE SOUZA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n327\r\n\r\n6140499\r\n\r\nKAROLINE SILVA DE AMORIM\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n330\r\n\r\n6161529\r\n\r\nQUÍSSILA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n331\r\n\r\n6178479\r\n\r\nVIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n332\r\n\r\n6105993\r\n\r\nANA MARIA GODINHO DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n333\r\n\r\n6125602\r\n\r\nERIKA MARA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n334\r\n\r\n6107624\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n335\r\n\r\n6108935\r\n\r\nANGELICA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n336\r\n\r\n6130823\r\n\r\nGIOVANI PALUMBO DE CARVALHO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n337\r\n\r\n6116652\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n338\r\n\r\n6124135\r\n\r\nELISANGELA MARIA DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n339\r\n\r\n6161900\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA MIGUEL\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n340\r\n\r\n6100844\r\n\r\nADRIANA MIRANDA SÁ\r\n\r\n05/01²011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n341\r\n\r\n6110961\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n342\r\n\r\n6154913\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARBOZA BESSA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n343\r\n\r\n6164517\r\n\r\nRINALDO BEZERRA DE SANT ANNA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n344\r\n\r\n6170929\r\n\r\nSIMONE ROSSI FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n346\r\n\r\n6122290\r\n\r\nEDVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n347\r\n\r\n6124973\r\n\r\nEMELIE LAINA HENRIQUES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n348\r\n\r\n6178456\r\n\r\nVIVIANE BOTELHO TEIXEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n349\r\n\r\n6100493\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n350\r\n\r\n6171006\r\n\r\nSIMONE VANNUCCI ALVES LOURENÇO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n351\r\n\r\n6102051\r\n\r\nALESSANDRA MELO SANTANA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n352\r\n\r\n6147707\r\n\r\nMARCELA MARQUES PONTES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n353\r\n\r\n6118350\r\n\r\nDANIELE CARVALHO NUNES LOPES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n354\r\n\r\n6168965\r\n\r\nSARA CELESTINO MELLO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n355\r\n\r\n6123546\r\n\r\nÉLIDA CRISTINA DA SILVA COELHO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n356\r\n\r\n6141123\r\n\r\nKELLY EMIDIO DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n357\r\n\r\n6173659\r\n\r\nTATIANE CRISTINY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n358\r\n\r\n6157315\r\n\r\nNATÁLIA RAMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n359\r\n\r\n6159783\r\n\r\nPATRICIA TOFFANO GREGORY FIALHO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n360\r\n\r\n6135709\r\n\r\nJAQUELINE ALMADO ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n361\r\n\r\n6118868\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA GRANGEIA MORAES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n362\r\n\r\n6122462\r\n\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n363\r\n\r\n6179226\r\n\r\nWALTER ALEX JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n365\r\n\r\n6129765\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n366\r\n\r\n6173783\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n367\r\n\r\n6176982\r\n\r\nVANESSA SOARES BEZERRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n368\r\n\r\n6177294\r\n\r\nVANIETE SUÉLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n369\r\n\r\n6167859\r\n\r\nROSIMERY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n373\r\n\r\n6103125\r\n\r\nALINE CRISTINA MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n374\r\n\r\n6173953\r\n\r\nTAYNÁ PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n378\r\n\r\n6111193\r\n\r\nBRUNA MOURA DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n380\r\n\r\n6105289\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n381\r\n\r\n6121505\r\n\r\nEDERSON COSTA PEREIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n382\r\n\r\n6156990\r\n\r\nNAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n383\r\n\r\n6157706\r\n\r\nNEIDE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n385\r\n\r\n6107380\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COELHO PEREIRA MONSORES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n386\r\n\r\n6148573\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FAGUNDES\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n387\r\n\r\n6119421\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n388\r\n\r\n6131122\r\n\r\nGISELE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n389\r\n\r\n6171853\r\n\r\nSUELEN CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n390\r\n\r\n6155881\r\n\r\nMONALISA CRISTIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n391\r\n\r\n6172458\r\n\r\nSUZIANE DOS SANTOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n392\r\n\r\n6166480\r\n\r\nROSANE DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n393\r\n\r\n6105469\r\n\r\nANA CRISTINA SOEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n395\r\n\r\n6138743\r\n\r\nJUCINEIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n397\r\n\r\n6100974\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n398\r\n\r\n6144108\r\n\r\nLORRAN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n400\r\n\r\n6134987\r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n401\r\n\r\n6152834\r\n\r\nMARIANA SOUSA DA GLORIA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n402\r\n\r\n6117736\r\n\r\nDAIANA MIRANDA LIMA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n405\r\n\r\n6174518\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO PINTO\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n406\r\n\r\n6141544\r\n\r\nLARISSA BARBOSA IZOLAN\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13;00h\r\n\r\n407\r\n\r\n6130745\r\n\r\nGILSON ANDRÉ BARCIA GALL\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n408\r\n\r\n6154563\r\n\r\nMEIRI TEIXEIRA DA CUNHA.\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n410\r\n\r\n6101372\r\n\r\nALAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n411\r\n\r\n6123633\r\n\r\nELIETE CALDAS PEREIRA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n412\r\n\r\n6164365\r\n\r\nRICARDO ABREU DA PAIXÃO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n413\r\n\r\n6170743\r\n\r\nSIMONE JESUS CENELLA FRAGA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n414\r\n\r\n6153135\r\n\r\nMARILENE PEREIRA BRAGA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n415\r\n\r\n6142543\r\n\r\nLEONARDO DE MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n416\r\n\r\n6103110\r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n418\r\n\r\n6155149\r\n\r\nMICHELLE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n420\r\n\r\n6106443\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS VELAME\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n421\r\n\r\n6161132\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA AUGUSTO LIMA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n422\r\n\r\n6101658\r\n\r\nALDINEI BARBOSA LORIANO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n423\r\n\r\n6172331\r\n\r\nSUSY SANTOS LOURO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n424\r\n\r\n6108069\r\n\r\nANDRÉA TUDESCO DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n425\r\n\r\n6153291\r\n\r\nMARILZA BORGES DE ALMEIDA FARIA MARIANO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n428\r\n\r\n6136479\r\n\r\nJESSICA FERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n429\r\n\r\n6160549\r\n\r\nPENHA BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n430\r\n\r\n6166970\r\n\r\nROSANIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n431\r\n\r\n6177591\r\n\r\nVERA REGINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n432\r\n\r\n6142985\r\n\r\nLIAMAR COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n433\r\n\r\n6108850\r\n\r\nANGELA QUIRINO OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n434\r\n\r\n6151647\r\n\r\nMARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n435\r\n\r\n6119930\r\n\r\nDÉBORA MARCIA MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n437\r\n\r\n6101577\r\n\r\nALCINELIO AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n438\r\n\r\n6157985\r\n\r\nNEUZIANE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n440\r\n\r\n6146570\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE PAULO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n441\r\n\r\n6104728\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n442\r\n\r\n6133188\r\n\r\nIGOR ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n444\r\n\r\n6138519\r\n\r\nJOYCE DO EPIRITO SANTO MARINHO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n446\r\n\r\n6118686\r\n\r\nDANIELE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n447\r\n\r\n6150660\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n448\r\n\r\n6130584\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n449\r\n\r\n6115320\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTANNA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n450\r\n\r\n6150834\r\n\r\nMARIA DA GLORIA VENCESLAU DE SOUZA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n452\r\n\r\n6147097\r\n\r\nLUZINETE DE ARAUJO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n453\r\n\r\n6126660\r\n\r\nFABIANA TEODORO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n454\r\n\r\n6112512\r\n\r\nCARLA GAMA DA ROCHA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n455\r\n\r\n6169054\r\n\r\nSARITA PEREIRA ROSA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n456\r\n\r\n6111800\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n457\r\n\r\n6101358\r\n\r\nALAN BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n459\r\n\r\n6109920\r\n\r\nARNALDO SOARES BEZERRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n460\r\n\r\n6138568\r\n\r\nJOYCE MUNIZ VICHI\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n462\r\n\r\n6113496\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n463\r\n\r\n6153332\r\n\r\nMARINA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n465\r\n\r\n6157847\r\n\r\nNELMA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n466\r\n\r\n6170411\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n470\r\n\r\n6147880\r\n\r\nMARCELLA ROSA CLEMENTINO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n472\r\n\r\n6174147\r\n\r\nTEREZA DE JESUS COELHO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n473\r\n\r\n6121441\r\n\r\nDULCILENE REIS BEZERRA GESTEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n474\r\n\r\n6162848\r\n\r\nREBECA DA FONSECA MENDES\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n475\r\n\r\n6151158\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA E SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n476\r\n\r\n6170274\r\n\r\nSILVIA LIMA COUTINHO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n478\r\n\r\n6156916\r\n\r\nNADIA MONALIZA DA FONSECA MATOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n481\r\n\r\n6150494\r\n\r\nMARIA CELESTE MACEDO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n482\r\n\r\n6167901\r\n\r\nROSINETE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n483\r\n\r\n6177281\r\n\r\nVANIA VIEIRA AMARO DA CUNHA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n484\r\n\r\n6120504\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n485\r\n\r\n6115237\r\n\r\nCLAUDIA ANGELA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n486\r\n\r\n6143104\r\n\r\nLIDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n488\r\n\r\n6133779\r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GIAQUINTO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n489\r\n\r\n6109732\r\n\r\nARIANA FEITOSA DA ROCHA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n490\r\n\r\n6150755\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n491\r\n\r\n6170449\r\n\r\nSIMONE BASTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n493\r\n\r\n6134995\r\n\r\nJAIRO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n494\r\n\r\n6145349\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA SILVA LINHARES\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n495\r\n\r\n6171912\r\n\r\nSUELEN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n496\r\n\r\n6126617\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES BALBINO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n497\r\n\r\n6174422\r\n\r\nTHAIS FREITAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n499\r\n\r\n6112093\r\n\r\nCAMYLLA CALIXTO DAL CASTILIO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n500\r\n\r\n6162789\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n501\r\n\r\n6151770\r\n\r\nMARIA IMACULADA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n502\r\n\r\n6123191\r\n\r\nELIANE CHAVES DE BARROS BRITO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n503\r\n\r\n6143265\r\n\r\nLIGIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n504\r\n\r\n6135587\r\n\r\nJANETE VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n505\r\n\r\n6171447\r\n\r\nSÔNIA MÁRCIA DAMASCENO CARLOS\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n506\r\n\r\n6157856\r\n\r\nNELMA FRANCISCA IGNACIO MAIA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n507\r\n\r\n6134316\r\n\r\nIVANISE GONCALVES DA GRACA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n508\r\n\r\n6134869\r\n\r\nJACQUELINE TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n509\r\n\r\n6117425\r\n\r\nCRISTINA FONSECA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n511\r\n\r\n6134720\r\n\r\nJACKSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n513\r\n\r\n6140005\r\n\r\nJUSTICARLA VALERIA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n514\r\n\r\n6102250\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA GOMES\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n515\r\n\r\n6107784\r\n\r\nANDREA FERREIRA TELES\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n517\r\n\r\n6152240\r\n\r\nMARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n519\r\n\r\n6144239\r\n\r\nLUANA CRISTINA FELICIANO SILVA CAMPOS\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n520\r\n\r\n6140964\r\n\r\nKELLE CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n521\r\n\r\n6100651\r\n\r\nADRIANA FERNANDES TAVARES\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n523\r\n\r\n6103162\r\n\r\nALINE DA SILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n524\r\n\r\n6146148\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n525\r\n\r\n6165904\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA PISETE AQUINO\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n526\r\n\r\n6133995\r\n\r\nISABELLA SCHLUCKEBIER CASTILHOL\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n527\r\n\r\n6173503\r\n\r\nTATIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n528\r\n\r\n6120950\r\n\r\nDIEGO MUGUET DA SILVA\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n531\r\n\r\n6133875\r\n\r\nISABELA CRISTINA MARTINS DE MELO\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n532\r\n\r\n6151149\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n533\r\n\r\n6171406\r\n\r\nSONIA DE SA REIS\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n534\r\n\r\n6167750\r\n\r\nROSIMAR APARECIDA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n536\r\n\r\n6170550\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n538\r\n\r\n6137516\r\n\r\nJORGE LUIZ LOGELLO DE LIMA\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n539\r\n\r\n6155917\r\n\r\nMÕNICA ALESSANDRA CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n540\r\n\r\n6128421\r\n\r\nFERNANDA SANTA RITA MARQUES\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n542\r\n\r\n6138354\r\n\r\nJOSILDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n07/01/201\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n543\r\n\r\n6104200\r\n\r\nAMANDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n544\r\n\r\n6118803\r\n\r\nDANIELLE CARMO DA SILVA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n545\r\n\r\n6113189\r\n\r\nCARLOS RODRIGO GARCIA SILVA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n547\r\n\r\n6116180\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA MATIAS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n548\r\n\r\n6101785\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA CUNHA ALVES\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n550\r\n\r\n6118584\r\n\r\nDANIELE MEIRELLES RIBEIRO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n551\r\n\r\n6154306\r\n\r\nMAUREEN MEIRA VIEIRA SOARES\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n552\r\n\r\n6150845\r\n\r\nMARIA DA LUZ DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n554\r\n\r\n6161945\r\n\r\nRAFAELA DOS ANJOS SOUSA RIBEIRO SALLES\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n555\r\n\r\n6123690\r\n\r\nELIEZER DE CARVALHO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n556\r\n\r\n6120213\r\n\r\nDEISE SILVA BARRETO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n558\r\n\r\n6103566\r\n\r\nALINE MARQUI CORRÊA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n559\r\n\r\n6110688\r\n\r\nBIANCA DA SILVA BELLIENE\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n560\r\n\r\n6154542\r\n\r\nMEDIA GUIMARAES FONTES FERNANDES\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n561\r\n\r\n6157446\r\n\r\nNATHÁLIA CARVALHO VIANNA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n562\r\n\r\n6164764\r\n\r\nRITA PAIVA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n563\r\n\r\n6151900\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n564\r\n\r\n6162397\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA GANDARA DE MATOS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n565\r\n\r\n6146662\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n566\r\n\r\n6162667\r\n\r\nRAQUEL MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n567\r\n\r\n6126344\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n569\r\n\r\n6133147\r\n\r\nNATHALIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n570\r\n\r\n6135551\r\n\r\nKATIANE DE SOUSA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n571\r\n\r\n6105912\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n572\r\n\r\n6163305\r\n\r\nGLAUCIELEN DE REZENDE DIAS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n573\r\n\r\n6150078\r\n\r\nMARIANA DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n575\r\n\r\n6114120\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n576\r\n\r\n6100730\r\n\r\nJORGE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n577\r\n\r\n6166870\r\n\r\nMARISETE DE SOUZA JUSTINO FRANÇA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n578\r\n\r\n6179253\r\n\r\nIRIS DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n579\r\n\r\n6100613\r\n\r\nPATRICIA RIOS CAVALCANTI\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n580\r\n\r\n6178148\r\n\r\nMONICA DE JESUS NOVO DA SILVA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n582\r\n\r\n6117179\r\n\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n583\r\n\r\n6176200\r\n\r\nRICARDO CORREA MENDONÇA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n584\r\n\r\n6168818\r\n\r\nVALQUIRIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n587\r\n\r\n6129318\r\n\r\nMARCELA AMARAL DA GAMA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n588\r\n\r\n6168167\r\n\r\nHELLEN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n589\r\n\r\n6117329\r\n\r\nCAROLINA BONIFACIO SIGILIÃO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n590\r\n\r\n6120263\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n592\r\n\r\n6126959\r\n\r\nDANIELE SCHOTT DE AQUINO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n593\r\n\r\n6110713\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n594\r\n\r\n6133147\r\n\r\nIEDA REGINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n595\r\n\r\n6135551\r\n\r\nJANETE DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n597\r\n\r\n6105912\r\n\r\nANA MARIA BORGES DA COSTA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n598\r\n\r\n6163305\r\n\r\nREJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n600\r\n\r\n6150078\r\n\r\nMARGARIDA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n603\r\n\r\n6114120\r\n\r\nCATIA VASQUES BARROS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n604\r\n\r\n6100730\r\n\r\nADRIANA HEMERLY PECARSKI\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n606\r\n\r\n6166870\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n608\r\n\r\n6179253\r\n\r\nWANDA FRANÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n609\r\n\r\n6100613\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n610\r\n\r\n6178148\r\n\r\nVINICIUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n611\r\n\r\n6117179\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n613\r\n\r\n6176200\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n614\r\n\r\n6168818\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DE LIMA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n615\r\n\r\n6129318\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n616\r\n\r\n6168167\r\n\r\nSABRINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n617\r\n\r\n6117329\r\n\r\nCRISTILENE MOREIRA MATOS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n618\r\n\r\n6120263\r\n\r\nDEIZE LUCI MILHIOLI AVELINO\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n619\r\n\r\n6126959\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n620\r\n\r\n6110713\r\n\r\nBIANCA DE MOURA SILVA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n621\r\n\r\n6161014\r\n\r\nPRISCILA GESTEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n622\r\n\r\n6168991\r\n\r\nSARA JULIANA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n623\r\n\r\n6145975\r\n\r\nLUCIENE MASCARENHAS TAVARES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n624\r\n\r\n6138554\r\n\r\nJOYCE LOPES SANTANA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n625\r\n\r\n6111783\r\n\r\nCAMILA EDILMA PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n626\r\n\r\n6101753\r\n\r\nALESSANDRA BORGES DELESPORTE\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n627\r\n\r\n6101639\r\n\r\nALDENICE FRANCISCA DE QUEIROS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n628\r\n\r\n6163972\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n629\r\n\r\n6100579\r\n\r\nADRIANA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n630\r\n\r\n6131781\r\n\r\nGLEYDIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n634\r\n\r\n6148459\r\n\r\nMARCIA CARPINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n635\r\n\r\n6176564\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GAVINA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n636\r\n\r\n6135693\r\n\r\nJANSEN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n637\r\n\r\n6104748\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES DIAS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n638\r\n\r\n6121842\r\n\r\nEDLAINE LUISA MACIEL ROCHA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n640\r\n\r\n6119877\r\n\r\nDEBORA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n641\r\n\r\n6179803\r\n\r\nYNAIA LUANA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n642\r\n\r\n6122730\r\n\r\nELAINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n644\r\n\r\n6111113\r\n\r\nBRUNA GUIMARÃES ERMIDA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n647\r\n\r\n6148105\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n649\r\n\r\n6141687\r\n\r\nLAURA DA ROCHA PASSOS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n651\r\n\r\n6155880\r\n\r\nMONALISA CRISTIANE AGUILLERA MATIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n652\r\n\r\n6162819\r\n\r\nRAYANE BRAGA MELO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n653\r\n\r\n6136523\r\n\r\nJESSICA LIMA TORQUATO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n654\r\n\r\n6105378\r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n655\r\n\r\n6116163\r\n\r\nCLEIANE ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n656\r\n\r\n6145080\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n657\r\n\r\n6136492\r\n\r\nJÉSSICA FULY RIBEIRO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n658\r\n\r\n6171526\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n659\r\n\r\n6156336\r\n\r\nMONICA RAMOS BARBOSA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n660\r\n\r\n6124628\r\n\r\nELIZANGELA SOUZA MARTINS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n661\r\n\r\n6137961\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n662\r\n\r\n6107922\r\n\r\nANDREA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n663\r\n\r\n6169721\r\n\r\nSHIRLEI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n664\r\n\r\n6170949\r\n\r\nSIMONE SILVA ANDRADE\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n666\r\n\r\n6145460\r\n\r\nLUCIANA SALES CAPETINI DAMASCENO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n667\r\n\r\n6120831\r\n\r\nDIANA PAULA OLIVEIRA WEISS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n668\r\n\r\n6170352\r\n\r\nSILVIA SALVADOR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n669\r\n\r\n6135308\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n670\r\n\r\n6114946\r\n\r\nCINTIA LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n671\r\n\r\n6155761\r\n\r\nMIRIAN LOUISE DO NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n672\r\n\r\n6149468\r\n\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n673\r\n\r\n6168570\r\n\r\nSANDRA GOULART DA ROCHA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n674\r\n\r\n6119407\r\n\r\nDAUSTEN PEREIRA AVES JUNIOR\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n675\r\n\r\n6163645\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n676\r\n\r\n6129160\r\n\r\nFLÁVIA SAMARA ROSA PEREIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n677\r\n\r\n6135194\r\n\r\nJANAINA DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n678\r\n\r\n6178598\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n679\r\n\r\n6112485\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n680\r\n\r\n6154899\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n681\r\n\r\n6170164\r\n\r\nSILVANIA SILVA RAMALHO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n682\r\n\r\n6140177\r\n\r\nKARINA DE MORAES SANTANA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n683\r\n\r\n6136485\r\n\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n684\r\n\r\n6132396\r\n\r\nHELAINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n685\r\n\r\n6156826\r\n\r\nMUNICK FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES RUFINO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n687\r\n\r\n6148412\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n688\r\n\r\n6100853\r\n\r\nADRIANA MOREIRA JACINTO DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n689\r\n\r\n6160724\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n690\r\n\r\n6125130\r\n\r\nENOQUE DANTAS RIBEIRO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n691\r\n\r\n6111470\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DOMINGUES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n692\r\n\r\n6127971\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MARQUES BALDUINO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n693\r\n\r\n6173564\r\n\r\nTATIANA SOARES DE MELLO\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n694\r\n\r\n6126651\r\n\r\nFABIANA SOARES LEAL\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n695\r\n\r\n6128978\r\n\r\nFLAVIA GOMES MOTTA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n697\r\n\r\n6154020\r\n\r\nMARTA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n698\r\n\r\n6103788\r\n\r\nALINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n699\r\n\r\n6172707\r\n\r\nTAIZ CONSTANTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n701\r\n\r\n6170688\r\n\r\nSIMONE FERREIRA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n702\r\n\r\n6103658\r\n\r\nALINE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n703\r\n\r\n6155055\r\n\r\nMICHELE SOARES LEAL\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n705\r\n\r\n6133405\r\n\r\nINGRID CRISTINE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n706\r\n\r\n6138045\r\n\r\nJOSEANE GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n708\r\n\r\n6147295\r\n\r\nMAICON DE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n709\r\n\r\n6106619\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n710\r\n\r\n6160702\r\n\r\nPRISCILA ANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n712\r\n\r\n6115161\r\n\r\nCLARISSE MARIA FERNANDES DE ATHAYDE\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13;00h\r\n\r\n713\r\n\r\n6157540\r\n\r\nNATHALIA MEIRELLES HAMMES MOURA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n715\r\n\r\n6175639\r\n\r\nVALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n716\r\n\r\n6148834\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n717\r\n\r\n6161222\r\n\r\nPRISCILA SARDÃO DE GREGÓRIO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n718\r\n\r\n6140452\r\n\r\nKARLA ROBLES RODRIGUES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n719\r\n\r\n6138867\r\n\r\nJULIANA ALVES FERNANDES GOMES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n720\r\n\r\n6141576\r\n\r\nLARISSA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n721\r\n\r\n6160878\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n723\r\n\r\n6119131\r\n\r\nDANIELLE PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n724\r\n\r\n6104135\r\n\r\nAMANDA BRESLER DE SOUZA BUARQUE\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n726\r\n\r\n6157453\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DA SILVA SANTOS BATISTA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n727\r\n\r\n6165325\r\n\r\nROBSON DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n728\r\n\r\n6153038\r\n\r\nMARILENA MILANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n729\r\n\r\n6138437\r\n\r\nJOSY MELLO SGAMBATO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n730\r\n\r\n6174623\r\n\r\nTHAIZ FERREIRA DENIZ\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n731\r\n\r\n6131878\r\n\r\nGRACE ELAINE LOUZADA MELLO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n732\r\n\r\n6114095\r\n\r\nCÁTIA RIOS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n733\r\n\r\n6106946\r\n\r\nANA ZULMIRA DA SILVA SLVES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n736\r\n\r\n6100487\r\n\r\nADRIANA DAS DORES BORGES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n737\r\n\r\n6102528\r\n\r\nALEXANDRA VERAS DOS SANTOS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n738\r\n\r\n6143400\r\n\r\nLILIAN DA SILVA SALGUEIRO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n739\r\n\r\n6176670\r\n\r\nVANESSA GENEROSO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n740\r\n\r\n6119383\r\n\r\nDARLENE GLÓRIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n741\r\n\r\n6177838\r\n\r\nVERÔNICA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n742\r\n\r\n6101868\r\n\r\nADRIELLE GONÇALVES BORGES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n743\r\n\r\n6136488\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n744\r\n\r\n6150697\r\n\r\nJÉSSICA FLORENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n749\r\n\r\n6148578\r\n\r\nMARIA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n750\r\n\r\n6167731\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n751\r\n\r\n6164713\r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n752\r\n\r\n6124062\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA DE BEM\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n753\r\n\r\n6123576\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n754\r\n\r\n6128581\r\n\r\nELIDE CACITA DIAS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n755\r\n\r\n6140040\r\n\r\nFERNANDO DA GAMA MACHADO MOREIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n756\r\n\r\n6103736\r\n\r\nKAMILA DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n757\r\n\r\n6172943\r\n\r\nALINE REIS OLIVEIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n759\r\n\r\n6179231\r\n\r\nTANIA DA LUZ MIRANDA ESPOSITO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n760\r\n\r\n6151821\r\n\r\nWALTER ESTEBAN CASAS CARLOS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n761\r\n\r\n6105420\r\n\r\nMARIA ISABEL GONÇALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n762\r\n\r\n6170985\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA AYRES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n763\r\n\r\n6121231\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE SANT'ANA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n764\r\n\r\n6126229\r\n\r\nDIVANILDA DE BRITO SOUSA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n765\r\n\r\n6144842\r\n\r\nFABIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n766\r\n\r\n6101868\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n768\r\n\r\n6122081\r\n\r\nEDSON DA SILVA SESMIL\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n769\r\n\r\n6155891\r\n\r\nMONALISA MARQUES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n770\r\n\r\n6145862\r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n772\r\n\r\n6115896\r\n\r\nCLÁUDIA VALENTIM SILVA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n773\r\n\r\n6167724\r\n\r\nROSILENE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n774\r\n\r\n6119992\r\n\r\nDEBORA REGINA VIEIRA FELIX\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n775\r\n\r\n6160873\r\n\r\nPRISCILA DANIELE RABELO DA FONTE LOPES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n776\r\n\r\n6163570\r\n\r\nRENATA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n777\r\n\r\n6120247\r\n\r\nDEIVIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n778\r\n\r\n6176866\r\n\r\nVANESSA PIO DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n779\r\n\r\n6141710\r\n\r\nLAURA KÍSSILA BATISTA CORRÊA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n780\r\n\r\n6152638\r\n\r\nMARIANA DUARTE AZEVEDO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n782\r\n\r\n6100947\r\n\r\nADRIANA RAMOS MIRANDA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n783\r\n\r\n6113790\r\n\r\nCASSIA CRISTIANE BARROS DE MORAES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n784\r\n\r\n6108854\r\n\r\nANGELA RENDA ABAL\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n786\r\n\r\n6142618\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE MACEDO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n787\r\n\r\n6146189\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES BRABO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n788\r\n\r\n6172012\r\n\r\nSUELI DE SOUZA ALVES\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n789\r\n\r\n6156059\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA SARTORI\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n790\r\n\r\n6131394\r\n\r\nGIZELLA ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n791\r\n\r\n6148823\r\n\r\nMARCIA FABIANO DE LIRA BELARMINO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n793\r\n\r\n6132375\r\n\r\nHEBERTH FAYFER NUNES DE MESQUITA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n794\r\n\r\n6126402\r\n\r\nFABIANA DE MELO MATTOS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n795\r\n\r\n6156002\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n796\r\n\r\n6108900\r\n\r\nANGÉLICA APARECIDA MESQUITA ALMEIDA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n797\r\n\r\n6174868\r\n\r\nTHAYNÁ ALVES DE MELO SOBRAL\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n798\r\n\r\n6148032\r\n\r\nMARCELLY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n799\r\n\r\n6103549\r\n\r\nALINE MARIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n800\r\n\r\n6112922\r\n\r\nCARLOS ANDRE ESTEVAO DA SILVEIRA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n801\r\n\r\n6100521\r\n\r\nADRIANA DE LIMA COSTA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n802\r\n\r\n6138092\r\n\r\nJOSEILMA MARCIA LOURENÇO PAIVA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n803\r\n\r\n6164781\r\n\r\nRIZELDA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n804\r\n\r\n6127707\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n806\r\n\r\n6154134\r\n\r\nMARTA RANGEL DIAS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n810\r\n\r\n6157915\r\n\r\nNERY MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n811\r\n\r\n6122976\r\n\r\nELEONORA ROCHA DE BRITO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n812\r\n\r\n6120320\r\n\r\nDELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n813\r\n\r\n6128611\r\n\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n814\r\n\r\n6166943\r\n\r\nROSANGELA TRINDADE CONCEIÇAO\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n816\r\n\r\n6149501\r\n\r\nMARCIO MIGUEL VERAS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n817\r\n\r\n6152240\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n818\r\n\r\n6144239\r\n\r\nRISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n819\r\n\r\n6140964\r\n\r\nANDRÉA NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n820\r\n\r\n6100651\r\n\r\nALCIONE MARIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n821\r\n\r\n6103162\r\n\r\nKELLY DA CONCEIÇÃO GAUDARD\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n822\r\n\r\n6146148\r\n\r\nANDREZA NOGUEIRA FARNEZE\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n823\r\n\r\n6165904\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES DA SILVA GUEDES\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n825\r\n\r\n6133995\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n826\r\n\r\n6173503\r\n\r\nSIMONE MACIEL CRUZ\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n827\r\n\r\n6120950\r\n\r\nMÔNICA BATISTA DA SILVEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n828\r\n\r\n6133875\r\n\r\nALEX BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n829\r\n\r\n6151149\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n831\r\n\r\n6171406\r\n\r\nORLANDO BAPTISTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n832\r\n\r\n6167750\r\n\r\nROBERTA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n833\r\n\r\n6170550\r\n\r\nDENISE DE SOUZA GAMARRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n834\r\n\r\n6137516\r\n\r\nGABRIELE ROBERTO BATISTA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n835\r\n\r\n6155917\r\n\r\nDÉBORA JORGE VICENTE\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n836\r\n\r\n6128421\r\n\r\nVANESSA CAMPOS DE JESUS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n837\r\n\r\n6138354\r\n\r\nCONCEIÇÃO GRAZIELLE TEIXEIRA FREDERICO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n840\r\n\r\n6104200\r\n\r\nGIRLAINE DA CRUZ AMBRÓSIO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n841\r\n\r\n6118803\r\n\r\nLILIAN SIMONE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n842\r\n\r\n6113189\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n845\r\n\r\n6116180\r\n\r\nJORDELINA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n846\r\n\r\n6101785\r\n\r\nTANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n848\r\n\r\n6118584\r\n\r\nTUPIARA DAS NEVES SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n849\r\n\r\n6154306\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA COELHO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n850\r\n\r\n6150845\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n851\r\n\r\n6161945\r\n\r\nSELMA MARIA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n853\r\n\r\n6123690\r\n\r\nADRIANA ANGELO DO NASCIMENTO VIEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n856\r\n\r\n6120213\r\n\r\nTATIANA SILVA ESTEVES\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n857\r\n\r\n6103566\r\n\r\nALLAN MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n858\r\n\r\n6110688\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n860\r\n\r\n6154542\r\n\r\nJAQUELINE MESSIAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n862\r\n\r\n6157446\r\n\r\nLEIDE ANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n863\r\n\r\n6164764\r\n\r\nALINE BITTENCOURT REAL VALE\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n864\r\n\r\n6151900\r\n\r\nQUELI CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n865\r\n\r\n6162397\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA CALAZANS CORREA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n866\r\n\r\n6146662\r\n\r\nGILCIENE APARECIDA MARCHON PONTES\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n867\r\n\r\n6162667\r\n\r\nROSEANE GOMES BEZERRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n868\r\n\r\n6126344\r\n\r\nGLEICY DO NASCIMENTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n870\r\n\r\n6133147\r\n\r\nTHAIANE GOULART MACHADO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n871\r\n\r\n6135551\r\n\r\nRAFAELA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n872\r\n\r\n6105912\r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA COSTA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n873\r\n\r\n6163305\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CHAVÃO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n874\r\n\r\n6150078\r\n\r\nLUAN MICHEL DE MOURA DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n876\r\n\r\n6114120\r\n\r\nJULIANA SOUZA CIRILO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n878\r\n\r\n6100730\r\n\r\nELIZABETH SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n879\r\n\r\n6166870\r\n\r\nREJANE RAMOS QUINTANILHA VIEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n880\r\n\r\n6179253\r\n\r\nVANDERLEIA ALEIXO LOPES\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n882\r\n\r\n6100613\r\n\r\nCRISTINA MORENO DA SILVA JUVENCIO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n883\r\n\r\n6178148\r\n\r\nJULIO CESAR DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n885\r\n\r\n6117179\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO DA LUZ\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n886\r\n\r\n6176200\r\n\r\nCHARLENE DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n887\r\n\r\n6168818\r\n\r\nDANIELE PINHEIRO PINTO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n888\r\n\r\n6129318\r\n\r\nDANIELA SOUZA DE MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n889\r\n\r\n6168167\r\n\r\nALINE DA ROCHA COSTA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n890\r\n\r\n6117329\r\n\r\nTHAYS SOUZA DE MOURA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n891\r\n\r\n6120263\r\n\r\nALINE DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n892\r\n\r\n6126959\r\n\r\nTHAIS DE JESUS PINTO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n893\r\n\r\n6110713\r\n\r\nBRUNA NOVAIS DOS SANTOS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n894\r\n\r\n6133147\r\n\r\nOLCIDIA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n895\r\n\r\n6135551\r\n\r\nRENATA BERBEREIA BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n896\r\n\r\n6105912\r\n\r\nEDILAINE NUNES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n897\r\n\r\n6163305\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n899\r\n\r\n6150078\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n900\r\n\r\n6114120\r\n\r\nTAYANNE BASTOS COUTINHO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n901\r\n\r\n6100730\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n902\r\n\r\n6166870\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n903\r\n\r\n6179253\r\n\r\nEMILCE MARTINS MARQUES\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n904\r\n\r\n6100613\r\n\r\nNATALINO GUEDES VIEIRA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n905\r\n\r\n6178148\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n907\r\n\r\n6117179\r\n\r\nPAULO CESAR DE BARROS\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n908\r\n\r\n6176200\r\n\r\nANA ROSA DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n911\r\n\r\n6168818\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n912\r\n\r\n6129318\r\n\r\nMARLUCIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n913\r\n\r\n6168167\r\n\r\nJANAINA SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n914\r\n\r\n6117329\r\n\r\nANA PAULA MARIA DE SAO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n915\r\n\r\n6120263\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n916\r\n\r\n6126959\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n12/1/2011\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n917\r\n\r\n6110713\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIRES JUNIOR\r\n\r\nId: 1067729"
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                        "1067422": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, considerando o que dispõe o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo nº E-03/8.642/2009, torna público o item registrado na ATA de RP nº 001/2009 para aquisição de camisetas escolares, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nPreço\r\n\r\n1\r\n\r\nCamiseta Escolar\r\n\r\n9,25\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, considerando o que dispõe o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo nº E-03/6.856/2009, torna pública a relação dos itens registrados na ATA de RP nº 002/2009 para aquisição de mobiliário escolar, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nConjunto Aluno (composto por mesa e cadeira), classe 5 verde. Especificação conforme Anexo A do lote 1.\r\n\r\n146,89\r\n\r\n2\r\n\r\nConjunto Aluno (mesa/cadeira) classe 6 azul. Especificação conforme Anexo B do lote 2.\r\n\r\n158,00\r\n\r\n3\r\n\r\nConjunto Docente (mesa/cadeira). Especificação conforme Anexo C do lote 3.\r\n\r\n284,00\r\n\r\n4\r\n\r\nConjunto Refeitório para 4 lugares (composto por mesa e quatro cadeiras). Especificação conforme Anexo D do lote 4.\r\n\r\n396,91\r\n\r\n5\r\n\r\nConjunto Secretaria (mesa com gaveteiro e cadeira). Especificação conforme Anexo E do lote 5.\r\n\r\n606,42\r\n\r\n6\r\n\r\nCadeira em polipropileno (individual). Especificação conforme Anexo F do lote 6.\r\n\r\n78,50\r\n\r\n7\r\n\r\nArmário de aço com duas portas. Especificação conforme Anexo G do lote 7.\r\n\r\n808,00\r\n\r\n8\r\n\r\nArquivo de aço com quatro gavetas. Especificação conforme Anexo H do lote 8.\r\n\r\n810,00\r\n\r\n9\r\n\r\nEstante de aço com seis prateleiras. Especificação conforme Anexo I do lote 9.\r\n\r\n356,00\r\n\r\n10\r\n\r\nQuadro melamínico (3 X 1,20). Especificação conforme Anexo J do lote 10.\r\n\r\n544,19\r\n\r\nId: 1067422"
                        ],
                        "1067946": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 006/2010 a nova data para conclusão do certame, conforme abaixo discriminada.\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em tele-atendimento, para implantação e operação da central de relacionamento da SEEDUC, para o processo de matrícula 2011 incluindo infraestrutura e pessoal.\r\n\r\nDIA: 04 de janeiro de 2011 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.904/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLocal da Licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 1067946"
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                        "1067525": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO\r\n\r\nDA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA abaixo identificada procedeu corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01/07/2008, estando, destarte, apta a receber a respectiva verba.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nAAE C.E. FREDERICO EYER\r\n\r\nId: 1067525"
                        ],
                        "1067561": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCANTARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR EM RELAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nJorge Bogossian - 1975\r\n\r\n2-COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIzabel Cristina Pereira Machado - 1985\r\n\r\nRoberta Jatahy Schwierskott - 1992\r\n\r\n3-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Carlota - 1982\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSelma Ferreira Pereira - 1983\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nElisabeth de Oliveira dos Santos - 1988\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuzia Covas Sobral Lemos - 1991\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nBernadete de Lourdes Alves do Nascimento - 1988\r\n\r\nRaquel Mendes dos Santos - 1992\r\n\r\n8-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nAlexander dos Santos - 1996\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcelo Rocha de Souza - 1999\r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichele Jose da Costa - 2001\r\n\r\n10-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosilene dos Santos Veras - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Sandro Pereira de Freitas - 2005\r\n\r\n12-COLÉGIO MADRE ZARIFFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Gomes da Silva e Silva - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL -COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEdna Anselmo Ribeiro da Costa - 2007\r\n\r\nFrancisco José dos Santos - 2007\r\n\r\n14-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA -EPEC-AVM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTaina Oliveira de Carvalho Murta - 2009\r\n\r\n15-INSTITUTO ERNESTO MOREIRA - Nova Iguaçu\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTânia Regina Palacio Dias - 1977\r\n\r\n16-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAilton da Silva - 1990\r\n\r\nMaurilio Pereira dos Anjos - 1996\r\n\r\n17-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nEverson Silva dos Santos - 1999\r\n\r\n18-A.P. SILVA-FANABEL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdenilda Medeiros da Silva Pereira - 2005\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMariana Trindade Baptista - 2006\r\n\r\n20-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nDESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nEdgard Machado Fazanelli - 1975\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA OLIVEIRA VIANA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIcleir de Oliveira Motta - 1983\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nHermínia do Carmo Santos Rodrigues - 1992\r\n\r\n23-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcilene Bessa de Souza Mendes - 1999\r\n\r\n24-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRafael Campos Vasquez - 2000\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL KLUBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJessica Casimiro Bento - 2009\r\n\r\nIngrid da Silva Lemos - 2009\r\n\r\n26-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO NOSSA SENHORA DA PAZ - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz da Silva Simões - 1974\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Mendes - 1998\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas de Oliveira Cruz - 2004\r\n\r\n29-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGlecy Campos Coelho - 1985\r\n\r\n30-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Rosa do Nascimento - 1982\r\n\r\nId: 1067561"
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                        "1067669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Pinto Mota da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aparecida Dutra Pinheiro Firme\r\n\r\n02-Bruno da Silva Delfino\r\n\r\n03-Leidiane Silva de Medeiros\r\n\r\n04-Ricardo de Araujo Pereira\r\n\r\n05-Rosiane Dias da Silva\r\n\r\n06-Rute Fontoura Cariús Pinheiro\r\n\r\n07-Thiago Luiz Moreira Ribeiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor Soares de Souza Santos\r\n\r\n02-Rafael Sant'Ana Costa\r\n\r\n03-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 1067669"
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                        "1067683": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jailson Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 13-Jailton Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO \r\n\r\nCAULINO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO CAULINO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valéria da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Camila Basílio Ribeiro\r\n\r\n04-Carina Gumiere Alves\r\n\r\n05-Cleber Ferreira Teixeira\r\n\r\n06-Daniel do Carmo Gomes\r\n\r\n07-Daniel Vieira Nunes\r\n\r\n08-Elias Benedito da Silva\r\n\r\n09-Elizabeth Nunes Rodrigues\r\n\r\n10-Emerson Lopes de Paula\r\n\r\n11-Jansen Vinicius Guedes Barbosa\r\n\r\n12-Jefferson de Carvalho Lemos\r\n\r\n13-Joice de Alvarenga Ascêncio Pinto de Souza\r\n\r\n14-José Wilson de Paiva Vasconcelos\r\n\r\n15-Júlia Gabriele Lourenço Vitório\r\n\r\n16-Leandro Roberto Fernandes de Oliveira Soares\r\n\r\n17-Luciana Vieira da Silva\r\n\r\n18-Luciano de Souza Aleixo\r\n\r\n19-Marcos Antônio Alves Barboza\r\n\r\n20-Maria Lucia Ferreira Albino\r\n\r\n21-Mariana Salustino Azevedo\r\n\r\n22-Mônica do Nascimento\r\n\r\n23-Monica Ferreira dos Santos\r\n\r\n24-Natália Nascimento Caetano\r\n\r\n25-Rafael Vieira Lobo\r\n\r\n26-Raysa Conceição Viana\r\n\r\n27-Roberto da Silva Conceição\r\n\r\n28-Robson da Silva\r\n\r\n29-Vitor Carlos da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alcemir do Nascimento\r\n\r\n03-Bárbara Dias Viana\r\n\r\n04-Carla Diniz de Assis\r\n\r\n05-Dayse Layne de Souza Corrêa\r\n\r\n06-Diego Augusto Pires de Almeida\r\n\r\n07-Eliseu Defante Britto\r\n\r\n08-Fabiana Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Gisele Aparecida de Souza Teodoro\r\n\r\n10-Gleiciany Vieira de Oliveira\r\n\r\n11-Heitor Coelho Silva\r\n\r\n12-Jéssica Cristina Torres\r\n\r\n13-Jorge Gomes Geraldo\r\n\r\n14-Luan Lima da Silva\r\n\r\n15-Marcos Paulo dos Santos Silva\r\n\r\n16-Patrícia Corrêa de Mello\r\n\r\n17-Paulo Roberto Vidal Elizeu\r\n\r\n18-Pedro Alexandre Martinelli Martins\r\n\r\n19-Priscila Pereira de Pontes\r\n\r\n20-Roberto Elizeu\r\n\r\n21-Therpsicore Marback D'oliveira\r\n\r\n22-Tiago da Silva Santos\r\n\r\n23-Verônica Olimpia de Souza\r\n\r\n24-Wandernilson Marques dos Reis\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Danielle Mello dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-Danielle Mello Santos\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 26-Rosane dos Reis Souza de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 26-Rosana dos Reis Souza\r\n\r\nId: 1067683"
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                        "1067353": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Recepção e Controle de Acesso Digital de Entrada e Saída de Pessoal. \r\n\r\nPRAZO: 15 de dezembro de 2010 a 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90703/10.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1067353"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067766": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Titular do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 09/06/2010, previamente homologado em 17/12/2010 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Proc. nº E-26/053.467/2010 \r\n\r\nI- Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nEngenharia e Exploração de Petróleo - Métodos Matemáticos e Numéricos-Computacionais Aplicados à Exploração de Petróleo e Caracterização de Reservatórios\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko\r\n\r\n01\r\n\r\n9,95\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Titular do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 09/06/2010, previamente homologado em 17/12/2010 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Procs. nºs E-26/053.489/2010; E-26/053.487/2010; E-26/053.488/2010; E-26/053.266/2010; E-26/053.265/2010 e E-26/053.490/2010. \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLSA\r\n\r\nMedicina Veterinária - Parasitologia e Doenças parasitárias - Parasitologia e doenças parasitárias com ênfase em protozoozes\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n01\r\n\r\n9,57\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nZootecnia - Forragicultura - Forrageiras tropicais\r\n\r\nHernan Maldonado Vasquez\r\n\r\n01\r\n\r\n9,78\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nMicrobiologia do Solo - Fungos micorrízicos arbusculares e recuperação de áreas degradadas\r\n\r\nMarco Antonio Martins\r\n\r\n01\r\n\r\n9,33\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nFertilidade do Solo - Ciclagem de nutrientes e de modelos e simulação de nutrientes em sistemas agroflorestais\r\n\r\nAntonio Carlos da Gama Rodrigues\r\n\r\n01\r\n\r\n9,80\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nProdução Vegetal - Manejo de culturas com ênfase em fruticultura tropical e/ou plantas daninhas e medicinais\r\n\r\nSilvério de Paiva Freitas\r\n\r\nAlmy Junior Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n01\r\n\r\n9,86\r\n\r\n9,79\r\n\r\nLEAG\r\n\r\nCiências Agrárias; Irrigação e Drenagem - Manejo de irrigação; Demanda hídrica das culturas; Engenharia de irrigação\r\n\r\nElias Fernandes de Souza\r\n\r\n01\r\n\r\n9,45\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 10/06/2010, previamente homologado em 17/12/2010 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Proc. nº E-26/053.468/2010. \r\n\r\nI- Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada - Espectroscopia de Raio-X, Sistemas magnéticos, espectroscopia de gases \r\n\r\nSávio Figueira Correa\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 10/06/2010, previamente homologado em 17/12/2010 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Procs. nºs E-26/053.469/2010; E-26/053.267/2010 e E-26/053.246/2010. \r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCL\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista de Sousa\r\n\r\n01\r\n\r\n8,09\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVitor de Moraes Peixoto\r\n\r\n01\r\n\r\n8,75\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nFundamentos da Educação\r\n\r\nLeandro Garcia Pinho\r\n\r\nGerson Tavares do Carmo\r\n\r\nGiovane do Nascimento\r\n\r\n02\r\n\r\n9,09\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\nId: 1067766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067820": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E NUTRICIONISTA DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista questões de ordem conjunturais, torna público o Cronograma do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Assistente Social e Nutricionista do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nSOMENTE PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E NUTRICIONISTA\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\na partir de 07/01\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas\r\n\r\n16/01\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n18/01\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n18/01 a 31/01\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n11/02\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n11/02\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n11/02 e 14/02\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n21/02\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Público, com a classificação dos candidatos aprovados \r\n\r\n21/02\r\n\r\nId: 1067820. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067693": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão de Contrato nº 002/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e Lumentech de Campos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de veículos para atender à FENORTE.\r\n\r\nASSINATURA: 29/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.288/2010, Lei nº 8.666/93, arts. 77 e 80.\r\n\r\nId: 1067693. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1067691": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Protocolo o desenvolvimento de estudos e projetos, visando às obras de melhorias no Aeroporto de Resende.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/645/2010.\r\n\r\nId: 1067691"
                        ],
                        "1067554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e a União, representada pelo Ministério da Educação, representado pelo seu Instituto Benjamim Constant. \r\n\r\nOBJETO: Conjugar esforços entre as partes visando o aprimoramento e a agilização da análise médica para a concessão do Vale Social aos deficientes visuais, realizada pela equipe médica da Coordenadoria Geral de Controle e Concessão do Vale Social, conforme estabelecido, art. 4º, § 1º da Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/598/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2010.\r\n\r\nId: 1067554"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1014/2008-02. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SEMEG Saúde Ltda. ASSINADO: 03/12/2010. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 867.078,24 (oitocentos e sessenta e sete mil setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0548/10. NATUREZA DA DESPESA: Manut. Ativ. Oper./Administrativas: 3173.26.122.0002.2016 PRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400386/2010.\r\n\r\nId: 1067631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas firmado em 17/12/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reconhecimento da dívida com DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à locação de bens e prestação de serviços de informática no período compreendido 04 de dezembro de 2009 a 18 de agosto de 2010, no valor de R$ 277.038,08 (duzentos e setenta e sete mil trinta e oito reais e oito centavos), sendo R$ 30.301,04 (trinta mil trezentos e um reais e quatro centavos), referentes ao período compreendido entre os dias 04 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009 e R$ 246.737,04 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos), referente ao período compreendido entre os dias 01 de janeiro de 2010 a 18 de agosto de 2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-10/134.838/2005.\r\n\r\nId: 1068037. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1067468": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste e Quitação de Contas. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Ecologus Engenharia Consultiva. OBJETO: O Estado, por meio da SEA reconhece que a Ecologus Engenharia Consultiva Ltda prestou a terceira parcela do Contrato nº 23/2009 para a prestação de serviços técnicos especializados para Prestação de Estudo Preliminar de Estruturação Operacional dos Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos, de acordo com o Termo de Referência acostado às fls. 24 do processo administrativo nº E-07/000.291/2009. VALOR: R$ 32.774,16 (trinta e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). DATA DE ASSINATURA: 27/12/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.291/2009.\r\n\r\nId: 1067468"
                        ],
                        "1067896": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-07/000.514/2010, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Nacional nº 002/2010, do tipo MENOR PREÇO, em sessão púbica para entregas dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de obras de implantação do COMPLEXO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS - Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações técnicas do Edital. \r\n\r\nDATA: 04/02/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h \r\n\r\nLOCAL: Av. Venezuela nº 110 - 5º andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 21, § 2º, item II b, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos, nesta cidade, no endereço: Av. Venezuela, 110 - 50 andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 h às 16:00 h, sendo necessário que a empresa interessada traga um cartucho para impressora HP Color Laser Jet CP1215 ref. CB540A - tonner preto Color Laser Jet.\r\n\r\nId: 1067896"
                        ],
                        "1067484": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público licitando por Tomada de Preços nº 013/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA ATENDER A AÇÃO EMERGENCIAL PARA RETIRADA DE ENTULHO (RCD) NOS MUNICÍPIOS DE NILÓPOLIS, MESQUITA, BELFORD ROXO E SÃO JOÃO DE MERITI NA BAIXADA FLUMINENSE - RJ.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 01/02/2011, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:00 às 18:30 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante fornecimento de 04 cartuchos XL HP 075.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no seguinte endereço: Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Centro - RJ - no horário de 10:00 às 17:00 horas, ou ainda, através do Tel. nº 2334-5884 /2332-5627. Processo nº E-07/000.317/2010.\r\n\r\nId: 1067484"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067714": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 81/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão INEA nº 01/2010, assinado em 05.07.2010). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP. OBJETO: Incluir o CEIVAP como interveniente ao Contrato de Gestão nº 01/2010 e repassar os 15% (quinze por cento) da cobrança pelo uso da água da Bacia do Rio Guandu, cuja aplicação deve ser na Bacia do Rio Paraíba do Sul. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2010. PROCESSO Nº E- 07/501.501/2010.\r\n\r\nId: 1067714. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se encontra em tramitação o processo abaixo mencionado que trata da outorga de permissão/concessão de área (Processo nº E02/400.199/2009). Caso haja interessado na impugnação da outorga supracitada, que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste comunicado.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: CEASA-RJ. Permissionário Futuro: PATRICIA FREITAS RODRIGUES OBJETO: Área do Pav. 14 Cabeceira Sul, com 245,00 m2. Processo Administrativo nº E-02/400.456/10.\r\n\r\nId: 1067367. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1067882": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 042/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 380 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/2008 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2415/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067882"
                        ],
                        "1067883": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 043/2010.\r\n\r\nPARTES: - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 327 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.060,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/08 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2416/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067883"
                        ],
                        "1067884": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 044/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 440 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/2008 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2417/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067884"
                        ],
                        "1067885": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 045/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 410 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 319.800,00 (trezentos e dezenove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/2008 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2418/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067885"
                        ],
                        "1067886": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 046/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 396 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 308.880,00 (trezentos e oito mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/2008 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2419/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067886"
                        ],
                        "1067887": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 047/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 356 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 277.680,00 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/08 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2420/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067887"
                        ],
                        "1067888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 037/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO AMEA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 305 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 239.730,00 (duzentos e trinta e nove mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/08 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2411/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: - 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067888"
                        ],
                        "1067889": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 039/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 400 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/08 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2413/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067889"
                        ],
                        "1067890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 041/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 330 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.700,00 (duzentos e sessenta mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/08 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2414/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067890"
                        ],
                        "1067891": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 038/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 396 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 312.840,00 (trezentos e doze mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/08 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2421/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067891"
                        ],
                        "1067892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 040/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma do Edital de Concorrência nº 001/2010, para Instituições de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ no setor de atividade econômica de Construção Civil, visando a beneficiar 370 educandos com qualificação profissional na área da Construção Civil.\r\n\r\nPRAZO: Será de até 4 (quatro) meses, tendo seu início na data da publicação de seu extrato, com término até 30 de abril de 2011, salvo o disposto na Cláusula Oitava.\r\n\r\nVALOR: R$ 292.300,00 (duzentos e noventa e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Resolução CODEFAT nº 575/08 e em conformidade com processo administrativo nº E-22/0199/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2412/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2010\r\n\r\nId: 1067892"
                        ],
                        "1067389": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 46.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico no Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta oTítulo XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0037/2004.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/12/2010.\r\n\r\nId: 1067389"
                        ],
                        "1067390": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 103.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a NUCLEBRÁS - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na NUCLEBRÁS - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0527/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/12/2010.\r\n\r\nId: 1067390"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1067640": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 036/2010, referente à aquisição de utensílios e recipientes, para atender a Biblioteca C4 da Rocinha, pelo processo nº E-18/002.148/2010, cujo objeto foi adjudicado à firma GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 18.620,00 (dezoito mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 038/2010, referente à aquisição de mobiliário, para atender a Biblioteca Estadual Infantil Anísio Teixeira - BEIAT, pelo processo nº E-18/002.133/2010, cujo objeto foi adjudicado à firma DIBOÁ COMERCIAL LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 148.470,00 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 039/2010, referente à aquisição de materiais de escritório e de informática, para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, pelo processo nº E-18/002.134/2010, cujo objeto foi adjudicado às firmas THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA para o LOTE 1 com o valor total contratado de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e NEW EDUCAR LTDA-EPP para o LOTE 2 com o valor total contratado de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais), perfazendo o valor global contratado de R$ 18.340,00 (dezoito mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1067640"
                        ],
                        "1067750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Organização dos Artistas e Artesãos de Angra dos Reis. OBJETO: Realização do projeto cultural “Aniversário de 509 Anos de Angra dos Reis”. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01875. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002.392/2010.\r\n\r\nId: 1067750"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 160/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 703.301,07. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 161/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Videofilmes Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 96.688,93. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1067623"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 147/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Nacional de Educação, Tecnologia e Pesquisa. OBJETO: Realização do projeto Inventário dos Bens Culturais Imóveis de Barra do Piraí e Distrito de Ipiabas. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01606. PROCESSO Nº E-18/002.222/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 148/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Marcelo Salim de Martino, OBJETO: Realização do projeto Inventário do Patrimônio Ambiental e Urbano do Núcleo Histórico de Varre-Sai. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01608. PROCESSO Nº E-18/002.225/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 149/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Domingos Espíndola de Aguiar. OBJETO: Realização do projeto Inventariando Três Rios - Bens Móveis. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01608. PROCESSO Nº E-18/002.224/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 150/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Annibal Affonso Magalhães da Silva. OBJETO: Realização do projeto O Legado dos Trilhos: Inventário da Estrada de Ferro Rio das Flores. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01608. PROCESSO Nº E-18/002.223/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 151/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Gisela de Jesus Barros. OBJETO: Realização do projeto Nossas Ruas Têm História. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 11.223,46 (onze mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01556. PROCESSO Nº E-18/001.640/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 152/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Redes de Desenvolvimento da Maré. OBJETO: Realização do projeto Memória e Identidade dos Moradores de Nova Holanda. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01546. PROCESSO Nº E-18/001.634/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 153/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro. OBJETO: Realização do projeto Agricultores do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01548. PROCESSO Nº E-18/001.660/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 154/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Predrazul Produções Artísticas e Culturais Ltda. OBJETO: Realização do projeto Mara Rúbia. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOr: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01549. PROCESSO Nº E-18/001.661/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 155/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Nielson Rosa Bezerra. OBJETO: Realização do projeto Escravidão, Comércio e Farinha na Baixada Fluminense, nos séculos XIX e XX. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01556. PROCESSO Nº E-18/001.635/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 227/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação do Armazém Cultural dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Palco Escola. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2010. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Nota de EMPENHO: 2010NE01477. PROCESSO Nº E-18/001.172/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 205/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural Teatral Nós na Rua. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Sorriso de Criança. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2010. VALOR: R$ 179.928,00 (cento e setenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01314. PROCESSO Nº E-18/000.552/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 128/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Diversidade Niterói. OBJETO: Realização do Projeto Festival da Diversidade. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2010. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01503. PROCESSO Nº E-18/2347/2010.\r\n\r\nId: 1067441"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 162/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge F. da Silva ME. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 76.712,33. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 163/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e D.M. Exibidora Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 43.835,62. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 164/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e All Films de Caxias Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 54.794,52. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 165/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jubarte Filmes Ltda. - Cine Show Barra Mansa, OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 43.835,62. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 166/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jubarte Filmes Ltda. - Cine Show Teresópolis. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 43.835,62. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 167/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cine 3 Rios Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 65.753, 42. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 168/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Ponto das Artes de Anchieta Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 54.794,52. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 169/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Cinemas São Luiz S.A. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 43.835,62. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 170/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Arte Vital Produções Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 65.753, 42. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 171/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Unfinished Business Produções Artísticas e Cinematográficas. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 76.712,33. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 172/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cinema Itaipava Ltda. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 43.835,62. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 173/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Recanto Trekker Filmes Ltda. ME. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 54.794,52. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 174/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Circuito Cinearte Ltda. ME. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 54.794,52. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 175/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Gusglau Cine Teatro Glória. OBJETO: Concessão do Prêmio de Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010. VALOR: R$ 76.712,33. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1067624"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2009, celebrado em 22/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Entidade Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2010. PROCESSO Nº E18/001.471/2009.\r\n\r\nId: 1067619"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 42.292/10, que foram aprovados pela CAP com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055418\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTriangulinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTrickster Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.067.282/0001-07\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055713\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevista Arte Muito Especial\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.887.441/0001-08\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o recurso indeferido pela CAP.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055725\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCantatas no Vale\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBrum&Costabile - Consultoria, Projetos e Eventos.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.523.372/0001-41\r\n\r\nId: 1067577"
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                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 42.292/2010, que foi habilitado, com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056246\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Terra Vista do Céu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1067578"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna pública a relação de Projetos Culturais inabilitados no Enquadramento Prévio, conforme estabelecido no Edital de Apresentação de Projetos Culturais de 09 de setembro de 2010. \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056660\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAté Amanhã\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTarik Puggina Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.379.859/0001-07\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 4.6\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055630\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEspetáculo A Menina\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFabiola da Silva Buzm\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n077.392.397-71\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 7.1.1 - II - d)\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056163\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInbox\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFluxos Produções Artísticas Ltda-Me.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.307.068/0001-34\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055930\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTarik Puggina Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.379.859/0001-07\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056693\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNamíbia, Não!\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b) e IV - b)\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055756\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Peça do Casamento\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPrimeira Página Jornalismo e Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.886.526/0001-83\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056612\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTerra Brasilis\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRogério Magalhães Castro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n133.623.798-85\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056103\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Viúva\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSuzy Muniz Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.862.360/0001-16\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055844\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVoltar Depressa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcio José dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n040.916.654-54\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055753\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura Brasil 2011 - 1º Encontro Nacional de Empreendedorismo Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Artes Oficios e Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.229.254/0001-50\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056182\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival da Ponkan\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Antonio de Souza Leite.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.512.306/0001-62\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 1.2\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056226\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCasa de Cultura Comunitária.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSenha Cultura & Marketing Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.445.155/0001-80\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056000\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nForma e Sentido Contemporânea - Arte e Filosofia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nShowbrás Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.119.899/0001-85\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055959\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCandeia: Sangue, Suor e Lágrimas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUrca Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.256.465/0001-21\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - III - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056117\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArraiá Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.495.902/0001-95\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 1.2\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055830\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFolia de Reis Especial - Paty\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nB. Ribeiro Editorial e Serviços Jornalísticos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.287.878/0001-79\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 1.2\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056127\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChoro em Casa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056550\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTainá - Cinema na Escola\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTiete Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n96.274.915/0001-64\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056120\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Maison de France - Manutenção do Equipamento Cultural - 2011/2012.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.172.409/0001-10\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 6.2 - IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056690\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura Quilombola - Sujeitos e Construtores no Resgate a História\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nATA - apoio ao trabalhador autônomo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.011.396/0001-23\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 4.10\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda e Design\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055868\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaxias Fashion Feira de Moda Arte e Cultura\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPop Show Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 4.10\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056492\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAdorarei\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUnson Music Shows e Eventos e Gravações Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.659.346/0001-70\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4 e 6.2 - III - b)\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056342\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCantautores\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlatina Intercomunicações Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.811.352/0001-39\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4 \r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055940\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD Brado Retumbante\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSete Artes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4 \r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056217\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta Julina de Volta Redonda\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 1.2\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056185\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta do Trabalhador\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 1.2\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056356\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Musical\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n2b Producoes@gmail.com\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.133.993/0001-68\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, item 3.4\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056194\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMomento Rio Bandolim - I Encontro Internacional de Bandolim do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldo de Souza de Macedo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n096.167.117-33\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 7.1.1- II - a)\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056369\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMovimentos E Ritmos - Show Itinerante de Ronaldinho do Cavaquinho\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldo da Conceição Júnior\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n018.178.377-02\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 3.4\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056414\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Museu I\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 3.4\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056292\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica Na Praça - Segunda Edição\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSaulo Sergio Chermont de Lima\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n027.856.767-34\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 3.4\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055787\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra de Camara da Baixada Fluminense\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAbel Teixeira de Alencar\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n001.419.471-60\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 3.4\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056313\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor Elas Cantando Noel Rosa, Cartola e Nelson Cavaquinho\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAridalton Delphino Comunicações\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.564.494/0001-00\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 3.4\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056659\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nReveillon da Praia da Barra da Tijuca 2011/2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nT'ai Produções Art e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.105.558/0001-80\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 1.2\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055738\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Marchinhas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 1.2\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055910\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio.Mus - Uma Mistura Musical\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Artes Ofícios e Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.229.254/0001-50\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 3.4\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055841\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrês Banquinhos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSete Artes Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 6.2 - III - b)\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056517\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVila dos Sonhos do Papai Noel\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nT'ai Produções Art e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.105.558/0001-80\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 1.2\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056203\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInventário das Fazendas Históricas do Ciclo do Café do Estado do Rio de Janeiro - Fase IV - Projeto Terratorium\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, Item 4.12\r\n\r\nId: 1067746"
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                        "1067732": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.246/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArteinstalada 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.884.263/0001-50\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0003-10\r\n\r\nR$ 466.057,92\r\n\r\nR$ 116.514,48\r\n\r\nId: 1067732"
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                        "1067579": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 42.292/2010, cujos recursos administrativos interpostos foram indeferidos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056248\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Ponto de Vista 2010 - Mobilidade e Diversidades\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.532.845/0001-53\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055692\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEternamente João do Vale\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElmo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.032.270/0001-45\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056290\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuintall\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFull House Club Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.005.837/0001-84\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056210\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba na Fonte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Carlos da Rocha Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n706.354.987-15\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056112\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTributo a Bebeto di São João\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJosué Clementino da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n583.017.987-34\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056345\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Delcio Carvalho e Marcelo Guima\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArko Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.290.856/0001-50\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056104\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViva o Poeta Beto Sem Braço\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Carlos da Rocha Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n706.354.987-15\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1067579"
                        ],
                        "1067770": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, e conforme Resolução/SEC nº 374/2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura reenquadra a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo, publicada no D.O. de 24.09.2010 - página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.891/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNoite Sertaneja\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHelio Montezano de Oliveira Neto \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n104.128.567-19\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 52.800,00\r\n\r\nR$ 79.200,00\r\n\r\nId: 1067770"
                        ],
                        "1067731": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.401/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSamba Carioca Patrimônio Cultural do Brasil 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.715.167/0001-58\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 8.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nId: 1067731"
                        ],
                        "1067745": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 002 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no edital de apresentação de projetos culturais de 31 de março de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054794\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClássicos no Verde\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - AAJB\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.114.011/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 002 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no edital de apresentação de projetos culturais de 31 de março de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054794\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConcerto no Jardim\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - AAJB\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.114.011/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1067745"
                        ],
                        "1067486": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.433 /2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSou Rocinha Hip Hop\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Break Consciente da Rocinha\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.376.781/0001-37\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.434 /2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPilobolus Dance Theatre\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.594.921/0111-92\r\n\r\nPeugeot-Citröen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nR$ 264.548,00\r\n\r\nR$ 66.137,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.435 /2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nManutenção Cia Brasileira de Ballet\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSociedade Artística Villa Lobos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.168.644/0001-17\r\n\r\nPeugeot-Citröen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1067486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Teatro Municipal do Rio de Janeiro para entrega do PRÊMIO NACIONAL DE REFÊRENCIA EM GESTÃO ESCOLAR, para a solenidade de entrega do PRÊMIO DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR . DATA DA ASSINATURA: 03.11.2010. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.844/2010. \r\n\r\nId: 1067497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067478": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRATIFICAMOS a aplicação de penalidade de advertência, Carta nº 34 da Divisão de Administração e Finanças da FTM/RJ, em vista das justificativas da Empresa CAMPOS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA não terem sido aceitas pelo gestor do contrato, Chefe da Divisão de Administração desta Fundação, conforme comunicação interna de nº 69. As faltas dos meses de outubro e novembro de 2010 serão descontadas de acordo com a carta da Diretoria Administrativa de nº 35, encaminhada a essa mesma empresa. Processo nº E-18/450.728/2009.\r\n\r\nId: 1067478. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1067869": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Federação de Clubes e Associações do Estado do Rio de Janeiro - FECAERJ\r\n\r\nDATA: 08 de dezembro de 2010\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio por 03 (três) meses para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: R$ 359.295,00 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPT: 3261.08.241.0109.2214 ND: 339039.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.057/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1067869"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1067721": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 06.10.2009. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. PARTES: TURISRIO e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00; VIGÊNCIA: 06.10.2010 a 05.10.2011. PROCESSO Nº E-30/20.143/2005-B.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 06.10.2009. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta. PARTES: TURISRIO e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. VIGÊNCIA: 06.10.2010 a 05.10.2011. PROCESSO Nº E-30/20.143/2005-B.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 06.10.2009. OBJETO: Incluir no Contrato nº 9912244697, o serviço PAC por meio de seu anexo correspondente. PARTES: TURISRIO e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00. VIGÊNCIA: 06.10.2010 a 05.10.2011. PROCESSO Nº E-30/20.143/2005-B.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.10.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 01.12.2008. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. PARTES: TURISRIO e Absoluta Digitalização e Guarda de Documentos Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 6.718,80. VIGÊNCIA: 01.12.2010 a 30.11.2011. PROCESSO Nº E-30/100.141/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.12.2010.\r\n\r\nId: 1067721. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Desenvolvimento Agrário": {
                    "Atos": {
                        "1067502": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA - SR-07\r\n\r\nRua da Conceição, nº 69 - 24º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEDITAL INCRA/SR-07 nº 04/2010 - QUILOMBO ALTO DA SERRA DO MAR\r\n\r\nO Superintendente Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000972/2006-56, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de ALTO DA SERRA DO MAR, localizadas nos Municípios de Rio Claro e Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO quilombo é composto por 20 famílias, e o território em processo de regularização é composto por dois segmentos, sendo; FAMILIA LEITE, com a área de 211,98 ha e perímetro de 12.029,93 m, com as seguintes confrontações: norte: Sr. Eli Chaves, Ferrovia Centro Atlântico, Sr. Geraldo Menez, Sr. José Euclides e Sr. Nelson Pires; leste: Sr. Geraldo Castilho; sul: Sr. Norival da Silva, Sra. Marlene, Fazenda Sinfrônio, Joaquim Conceição da Silva, Norival da Silva, Murilo Granato, Sebastiana de Oliveira Leite Antero e Ferrovia Centro Atlântico; oeste: Sr. Nelson e Sr. Júlio; CAMERU, com área de 115,21 ha e perímetro de 5.325,99 m, com as seguintes confrontações: norte: Ferrovia Centro Atlântico e Sr. Jesuíno; leste: Sr. Carlos e Cia Barbará; sul e oeste: Sr. Raul.\r\n\r\nNo perímetro descrito alega-se incidir duas certidões do Cartório do Ofício Único de Rio Claro, no Livro 2-A, a primeira fls. 64, matrícula 109, com 111 ha, 35 a e 65 ca, a segunda fls. 65, matrícula 110, com 63 ha 88 a e 80 ca, ambos imóveis denominados “Alto da Serra” ou “Boa Vista”, ambos como proprietário Mário Bolgenhagen. Há uma procuração que tem como outorgante o próprio Mário Bolgenhagen e como outorgado Alberto Oscar Koch (conhecido localmente como “Gaúcho”), e um Contrato de Compra e Venda em que Alberto Oscar Koch, representando Mário Bolgenhagen, vende as duas glebas para Marcos Pereira.\r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio ou não, abrangidos no perímetro descrito, e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, ou a partir do recebimento da Notificação referente) para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, situada na Rua da Conceição, 69, 24º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.000972/2006-56, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nPABLO ALVES DE SOUZA PONTES\r\n\r\nSuperintendente Regional Substituto\r\n\r\nMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA - SR-07\r\n\r\nRua da Conceição, nº 69 - 24º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEDITAL INCRA/SR-07 nº 05/2010 - QUILOMBO SÃO BENEDITO\r\n\r\nO Superintendente Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.001554/2006-86, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidade dos Quilombos de SÃO BENEDITO, localizadas no Município de São Fidélis/RJ.\r\n\r\nO quilombo é composto por 60 famílias, e o território em processo de regularização tem a área de 2.953,74 ha e perímetro de 26.445,22 m, com as seguintes confrontações: norte: Sr. Irineu Rodrigues, Sr. Mário Vilaça, Sr. Manuel Gustavo, Espólio de Euvidio Flor, Sr. Bento Neves dos Santos e Sr. Manuelito; leste: Sr. Felipe, Sr. Fidélis Barcelos, Sr. Irineu, Sr Paulo Zerere, Sr. Juarez, Sr. Cassio, Fazenda Oriente, Sr. Juarez, Sr. Edmundo e Sr. Isidoro; sul: Antônio (farmácia) e Sr. Manoel Cortes; oeste: Sr. Goiz Carneiro Campos, Sr. Manoel Barcelos, Sr. José Elzinar da Silva, Sr. Antônio S. P. Campos, Sr. Nelo L. Barcelo, Sr. Antônio Carlos Serra, Sr. Manoel de Souza Soares, Sr. Geraldo de Souza Soares, Sr. Erly da Silva Ribeiro, Sra. Odevelina Soares de Azevedo; Fazenda Juramento, Sr. Gildo Silva e Sr. Augusto Rolino.\r\n\r\nNo perímetro descrito incidem Certidões do Cartório do 2º Ofício de São Fidélis, livro 2-H, referentes ao desmembramento da “Fazenda São Benedito” aos proprietários: fls. 84, matrícula 2.479 - Pedro Américo Torres Barbosa, 656,12 ha, transmitido a Ronaldo Garcia Maia, que transmitiu parte de 27.225,00 m² à Mitra Diocesiana de Campos - Paróquia de São Fidélis; fls. 92, matrícula 2.487 - Marco Antônio Torres Barbosa, 525,44 ha; fls. 93, matrícula 2.488 - Teresa Carmelita Barbosa de Araújo, 223,49 ha; fls. 95, matrícula 2.490 - Gilda Márcia Barbosa Mambreu, 269,52 ha; fls. 96, matrícula 2.491 - Francisco de Assis Torres Barbosa, 656,12 ha, transmitido a Maria Margarida Barcelos Hentzy e incorporado por Sol Empreendimentos e Participações S. A.; fls. 97, matrícula 2.492 - Anita Célia Barbosa Freitas, 495,49 ha.\r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio ou não, abrangidos no perímetro descrito, e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, ou a partir do recebimento da Notificação referente) para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, situada na Rua da Conceição, 69, 24º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.001554/2006-86, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nPABLO ALVES DE SOUZA PONTES\r\n\r\nSuperintendente Regional Substituto\r\n\r\nId: 1067502. A faturar por empenho"
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                            "I - Edital",
                            "7ª Região Fiscal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 52, de 16 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, e ainda por se encontrarem em endereço ignorado, Intima-se os contribuintes abaixo relacionados a recolherem à Fazenda Nacional os créditos tributários constantes dos processos juntamente discriminados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, caracterizando-se, assim, a cobrança amigável legalmente prevista.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nAXCEL BOOKS DO BRASIL\r\n\r\n00.162.708/0001-49\r\n\r\n15374.002443/99-50\r\n\r\nIGREJA BATISTA NOVA ESPERANÇA\r\n\r\n30.303.796/0001-12\r\n\r\n13708.001442/2005-71\r\n\r\nIGREJA BATISTA NOVA ESPERANÇA\r\n\r\n30.303.796/0001-12\r\n\r\n13708.001444/2005-60\r\n\r\nMINIMERCADO TIJUQUINHA LTDA\r\n\r\n03.096.769/0001-43\r\n\r\n18471.000589/2006-69\r\n\r\nJPP FORNECEDORA DO COM IND. E NAV. LTDA ME\r\n\r\n73.828.865/0001-14\r\n\r\n18471.001165/2004-50\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1067428"
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                            "7ª Região Fiscal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 53, de 16 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, e ainda por se encontrarem em endereço ignorado, Intima-se os contribuintes abaixo relacionados a recolherem à Fazenda Nacional os créditos tributários constantes dos processos juntamente discriminados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, caracterizando-se, assim, a cobrança amigável legalmente prevista.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nNEUZA FERREIRA DE FARIA\r\n\r\n258.191.007-00\r\n\r\n10735.000.693/2005-12\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1067429"
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                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 54, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, e ainda por se encontrarem em endereço ignorado, dá-se ciência do Acórdão exarado no processo juntamente discriminado, pelo qual o lançamento ali controlado e contestado em Impugnação foi considerado total ou parcialmente procedente , e intima-se a, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação deste edital, recolher à Fazenda Nacional os créditos tributários mantidos, ressalvando-se o direito a interpor Recurso Voluntário, em igual prazo, ao conselho de contribuintes.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nCOMÉRCIO E IND. TUFFY HABBIB/SA\r\n\r\n33.361.072/0001-13\r\n\r\n15374.001.915/2001-51\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1067430"
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                            "7ª Região Fiscal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 55, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso IV, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, por se encontrar em endereço ignorado, dá-se Ciência ao contribuinte do despacho exarado no processo discriminado, pelo qual, extingue totalmente o(s) débito (s) constante no processo em questão. Ante a perda de seu objeto, o referido processo será encaminhado ao Arquivo Geral da GRA-RJ, pelo prazo de 60 messes, após 05 dias contados do 15º dia da publicação do presente edital. \r\n\r\nO processo em referência encontra-se atualmente à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 7:00 às 19:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO MEIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nAUTO SOCOORO RAVENA S/C LTDA\r\n\r\n05.153.919/0001-39\r\n\r\n13708.001550/2005-43\r\n\r\nMarcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe do CAC\r\n\r\nId: 1067431"
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                            "I - Edital",
                            "7ª Região Fiscal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 56, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, ainda por se encontrar em endereço ignorado, dá-se Ciência ao contribuinte abaixo relacionado, da decisão ou despacho da DERAT/RJO, proferido no processo discriminado e, intima-se a, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 15º (décimo quinto) dia da publicação, para adotar as providencias nele determinadas, necessárias ao prosseguimento da análise dos respectivos pedidos.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 7:00 às 19:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO MEIER, na Rua Méier, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nPAULO REIS DE PINHO GONÇALVES \r\n\r\n329.367.617-00\r\n\r\n13708.000043/96-95\r\n\r\nSERGIO MESQUITA GERALDES\r\n\r\n042.665.447/15\r\n\r\n18471.000142/2002-66\r\n\r\n13709.000590/96-14\r\n\r\napensado\r\n\r\nSILVERIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n230.966.837-00\r\n\r\n13708.001372/2007-12\r\n\r\nMarcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe do CAC\r\n\r\nId: 1067432"
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                        "1067433": [
                            "I - Edital",
                            "7ª Região Fiscal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 57, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, ainda por se encontrar em endereço ignorado, dá-se Ciência ao contribuinte abaixo relacionado, da decisão ou despacho da DERAT/RJO, proferido no processo discriminado e, intima-se a, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 15º (décimo quinto) dia da publicação, para adotar as providencias nele determinadas, necessárias ao prosseguimento da análise dos respectivos pedidos.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 7:00 às 19:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO MEIER, na Rua Méier, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nSADECA CONFECÇÕES LTDA ME \r\n\r\n27.632.694/0001-36\r\n\r\n13708.000667/2007-71\r\n\r\nPAINT PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n01.214.124/0001-32\r\n\r\n10768.005046/2006-09\r\n\r\nAÇOUGUE DE MONÇÃO LTDA\r\n\r\n33.273.194/0001-58\r\n\r\n13708.000236/2007-13\r\n\r\nPALMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C\r\n\r\n00.797.321/0001-69\r\n\r\n10768.000526/2007-56\r\n\r\nAGRESTE CONSTRUÇÕES EMPREEND. LTDA\r\n\r\n27.651.157/0001-33\r\n\r\n13708.002182/2006-31\r\n\r\nITOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n28.359.081/0001-30\r\n\r\n16327.001156/2007-40\r\n\r\nPROBAN SEGURANÇA E PROT BANCÁRIA LTDA\r\n\r\n34.294.280/0001-00\r\n\r\n15374.000034/2009-70\r\n\r\nMarcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe do CAC\r\n\r\nId: 1067433"
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                        "1067434": [
                            "I - Edital",
                            "7ª Região Fiscal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 58, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, ainda por se encontrar em endereço ignorado, dá-se Ciência ao contribuinte abaixo relacionado, da decisão ou despacho da DERAT/RJO, proferido no processo discriminado e, intima-se a, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 15º (décimo quinto) dia da publicação, para adotar as providencias nele determinadas, necessárias ao prosseguimento da análise dos respectivos pedidos.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 7:00 às 19:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO MEIER, na Rua Méier, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nTURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA \r\n\r\n33.616.814/0001-04\r\n\r\n15374.001575/2007-53\r\n\r\nTRANSMAK MANUT E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n01.301.882/0001-98\r\n\r\n15469.001503/2007-57\r\n\r\nMarcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe do CAC\r\n\r\nId: 1067434"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1068018": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Veto Total da Lei nº. 8.192 de 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nCom fundamento no art. 46 da Lei orgânica Municipal, comunico a V.Exa. que foi vetada a Lei em epígrafe, a qual dispõe sobre a criação de gratificação especial para os profissionais plantonistas que laboram nos Hospitais de nível III, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRazões do Veto:\r\n\r\nConquanto nobre e louvável o escopo do Autógrafo encaminhado por essa Egrégia Casa de Leis, o mesmo não poderá lograr êxito, em razão da carência do interesse público.\r\n\r\nÉ sabido que o cenário da saúde pública do Município de Campos dos Goytacazes se encontra em um processo de reestruturação objetivando a otimização dos serviços prestados a sociedade. Nota-se, por outro lado, a existência de algumas situações no que tange ao quadro funcional que necessitam ser solucionadas proporcionando aos profissionais de saúde a justa retribuição pelos serviços prestados.\r\n\r\nNo entanto, importante dizer que tais soluções devem ser analisadas de forma cautelosa, sendo adotadas soluções seguras e definitivas, objetivando evitar a ocorrência de futuros problemas que venham a prejudicar o direito dos profissionais em questão.\r\n\r\nNeste sentido, a referida iniciativa passa a figurar de forma incompatível com as atuais diretrizes de reorganização da Fundação João Barcelos Martins, cabendo dizer que, com o intuito de dirimir em caráter definitivo as barreiras existentes, será constituída uma nova comissão, presidida pelo Vice Prefeito, a qual terá por finalidade analisar e adequar a estrutura administrativa da referida entidade, objetivando encontrar meios para a obtenção de uma maior equidade entre os setores, isonomia funcional, bem como a otimização dos serviços prestados a sociedade atendendo assim às demandas existentes. \r\n\r\nPor fim, o Autógrafo em tela apresenta-se em momento inoportuno e inconveniente, não sendo, no momento, de interesse público, motivo pelo qual fica vetada a Lei 8.192/10.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1068018"
                    ],
                    "1068021": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Veto Total da Lei nº. 8.193 de 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nCom fundamento no art. 46 da Lei orgânica Municipal, comunico a V.Exa. que foi vetada a Lei em epígrafe, a qual acrescenta cargos ao anexo V da Lei Municipal nº 7.656, de 01 de julho de 2004.\r\n\r\nRazões do Veto:\r\n\r\nConquanto nobre e louvável o escopo do Autógrafo encaminhado por essa Egrégia Casa de Leis, o mesmo não poderá lograr êxito, em razão da carência do interesse público.\r\n\r\nConsiderando a homologação e a futura convocação dos aprovados no concurso do PSF - Programa Saúde da Família, bem como a indefinição acerca da redistribuição dos royalties, resta, por ora, inoportuna a criação de novos cargos comissionados, tendo em vista seu impacto financeiro e orçamentário, e ainda, existe a realização de estudo para reestruturação de todos os cargos comissionados, inclusive das fundações, devendo tais funções gratificadas serem implementadas em outra oportunidade.\r\n\r\nNeste sentido, importante ressaltar que será constituída uma comissão, presidida pelo Vice Prefeito, a qual terá por finalidade analisar e adequar a estrutura administrativa da Fundação João Barcelos Martins, objetivando encontrar meios para a obtenção de uma maior equidade entre os setores, isonomia funcional, bem como a otimização dos serviços prestados a sociedade atendendo assim às demandas existentes. \r\n\r\nPor fim, o Autógrafo em tela apresenta-se em momento inoportuno e inconveniente, não sendo, no momento, de interesse público, motivo pelo qual fica vetada a Lei 8.193/10.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1068021"
                    ],
                    "1067774": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.209, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o Exercício Financeiro de 2011.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Comuns\r\n\r\nAr. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes em R$ 1.876.789.985,59 (um bilhão, oitocentos e setenta e seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para o exercício financeiro do ano de 2011, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Receita Total\r\n\r\nArt. 2º - A Receita Total do Município de Campos dos Goytacazes é estimada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:\r\n\r\nI - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS E FUNDOS\r\n\r\nA.1 - RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n128.913.474,00\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n20.965.000,00\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n79.018.438,00\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n17.210.612,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.641.054.073,99\r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n9.351.890,00\r\n\r\nReceita Intra-orçamentária\r\n\r\n20.120.000,00\r\n\r\nSub-total - RC\r\n\r\nR$ 1.916.633.487,99\r\n\r\nA.2 - RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n15.500.000,00\r\n\r\nSub-total - RK\r\n\r\n15.500.000,00\r\n\r\nTotal (RC + RK)\r\n\r\nR$ 1.932.133.487,99\r\n\r\nA.3 - REDUTORA DA RECEITA\r\n\r\nDedução para o FUNDEB\r\n\r\nSub-total - RR \r\n\r\nR$ 55.343.502,40 \r\n\r\nTotal (RC + RK - RR)\r\n\r\nR$ 1.876.789.985,59\r\n\r\nTOTAL DO ORÇAMENTO\r\n\r\nR$ 1.876.789.985,59\r\n\r\nArt. 3º - A Receita relativa à Seguridade Social, no montante de R$ 826.882.251,99(oitocentos e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos) é parte do total previsto no art. 2°, I, desta Lei.\r\n\r\nSECÃO II\r\n\r\nDa Fixação da Despesa Total\r\n\r\nArt. 4º - A Despesa Total do Município de Campos dos Goytacazes é fixada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:\r\n\r\nI - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nGuarda Civil Municipal\r\n\r\n1.792.810,00\r\n\r\nSecretaria Municipal Particular\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nCentro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nDefesa Civil Municipal\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\n1.196.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\n971.620,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa do Consumidor\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n307.604.102,75\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\n11.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Comunicação Social\r\n\r\n16.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n237.131.172,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\n53.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n60.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\n1.357.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n44.563.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\n36.000.000,00\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nSub-total - A\r\n\r\nR$ 1.144.316.204,75\r\n\r\nB - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDOS\r\n\r\nFundo Municipal de Transportes\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\nFundo de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\n20.500.000,00\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\n4.370.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n47.711.453,99\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n209.000.000,00\r\n\r\nFundo Especial da Guarda Civil\r\n\r\n582.320,00\r\n\r\nFundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\nSub-total - B\r\n\r\nR$ 312.538.773,99\r\n\r\nC - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nFundação Geraldo da Silva Venâncio - HGG\r\n\r\n93.067.800,00\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n8.830.000,00\r\n\r\nFundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\n149.724.400,00\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\n8.635.000,00\r\n\r\nFundação Municipal do Esporte\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nFundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\n3.085.000,00\r\n\r\nFundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS\r\n\r\n95.285.000,00\r\n\r\nSub-total - C\r\n\r\nR$ 364.827.200,00 \r\n\r\nD - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n20.572.306,85\r\n\r\nSub-total - D\r\n\r\nR$ 20.572.306,85\r\n\r\nE - EMPRESAS\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA\r\n\r\n6.614.500,00\r\n\r\nCompanhia de Iluminação Pública do Município de Campos - CAMPOS LUZ\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nEmpresa Municipal de Transportes - EMUT\r\n\r\n4.611.000,00\r\n\r\nSub-total - E\r\n\r\nR$ 34.225.500,00\r\n\r\nTotal (A+B+C+D+E)\r\n\r\nR$ 1.876.789.985,59\r\n\r\nTotal Geral do Orçamento\r\n\r\nR$ 1.876.789.985,59\r\n\r\nArt. 5º - As Despesas pertinentes à Seguridade Social, no montante de R$ 826.882.251,99 (oitocentos e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos), é parte do total da despesa fixada no art. 4°, I, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a:\r\n\r\nI - efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, § 8°, da Constituição Federal de 1988, oferecendo, como garantia, o produto da arrecadação de Receitas Orçamentárias Próprias ou Transferidas, obedecidos os dispositivos contidos no art. 32, da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000.\r\n\r\nII - abrir Créditos Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, mediante utilização de recursos provenientes de:\r\n\r\na) anulação parcial ou total das dotações já existentes;\r\n\r\nb) criar, quando necessário, natureza de despesa em categoria de programação já existente;\r\n\r\nc) excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício mediante novos convênios ou termos congêneres, novas fontes de receita, aumento da receita prevista, em função de alterações na legislação pertinente.\r\n\r\nIII - abrir crédito suplementar por superávit financeiro dos fundos, convênios, arrecadação própria ou termos congêneres, apurados em balanço patrimonial de exercícios anteriores, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, comprovados entre a diferença positiva do resultado entre ativo financeiro em relação ao passivo financeiro;\r\n\r\nIV - adotar medidas para, em decorrência de alteração da estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. \r\n\r\nV - Abrir créditos suplementares até 10% (dez por cento) do total fixado nesta Lei, ao Poder Legislativo, dentro das necessidades deste Poder.\r\n\r\nArt. 7º - O limite autorizado no inciso II, do art. 6º não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:\r\n\r\nI - insuficiência de dotações do grupo de natureza de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;\r\n\r\nII - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;\r\n\r\nIII - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;\r\n\r\nIV - realocar dotações dentro do mesmo grupo de natureza de despesa por projeto, atividade ou operação especial. \r\n\r\nArt. 8º - As despesas vinculadas aos convênios somente poderão ser executadas após efetivação dos mesmos, vedada, neste caso, a suplementação prevista no inciso II, do art. 6º, desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Fica o Poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais vigentes.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e as despesas de capital relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, re-empenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, suplementadas.\r\n\r\nArt. 11 - Fica a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, obrigada a fazer a inclusão necessária ao Orçamento/2011 e ao PPA 2010/2013, da Emenda aprovada constante nesta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1067774"
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                    "1068061": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 444/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.201/2010 publicada em 22/12/10 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 8.188.000,00 (oito milhões, cento e oitenta e oito mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n8.188.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.188.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de arrecadação na fonte de recurso Royalties, verificado a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 20/12/2010,revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1068061"
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                    "1068062": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 457/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.201 publicada em 22/12/10 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.414.886,69 (quatro milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n56.558,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.558,00\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n479.532,20\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n479.532,20\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.488.796,49\r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNIC. - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.290.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.778.796,49\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONT. DE TERC. \r\n\r\n479.532,20\r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 312096 - RESSARCIM. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO \r\n\r\n14.165,88\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n13.938,96\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIM. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO \r\n\r\n7.977,16\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIM. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO \r\n\r\n5.803,61\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n521.417,81\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n631.065,48\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n631.065,48\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n810.345,40\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n810.345,40\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.500,00\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n19.695,60\r\n\r\n1.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIARIA E DA AV BEIRA VALÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.162.000,00\r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n182.512,07\r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n171.299,75\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.535.507,42\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n248.096,16\r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n307.454,42\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n555.550,58\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n155.500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n155.500,00\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1068062"
                    ],
                    "1068063": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 458/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.201/2010 publicada em 22/12/10 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.121.925,27 (quatro milhões, cento e vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n225.925,27 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNIC. - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.696.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.921.925,27 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente do excesso de arrecadação na fonte de recurso próprio do Tesouro Municipal, verificado a tendência neste exercício. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1068063"
                    ],
                    "1067997": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°942 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 20760, Allan Furtado Panisset, com efeito a contar de 24/08/10. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1067997"
                    ],
                    "1067998": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°943 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social, matrícula n° 19887, Amanda Silva de Oliveira Pinheiro, com efeito a contar de 27/08/10. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1067998"
                    ],
                    "1067999": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°944 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, O Guarda Civil Municipal, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 20066, Felipe de Souza Pita, com efeito a contar de 04/11/10. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1067999"
                    ],
                    "1068000": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°946/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3812, Ramilda Maria Gomes de Azevedo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068000"
                    ],
                    "1068001": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°947/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5306, Ana Maria Dutra Lopes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068001"
                    ],
                    "1068002": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°948/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7024/10, publicado em 17/12/10, conceder a Rudnéa Alves de Oliveira Mesquita, na condição de viúva do falecido funcionário Mozart Mesquita, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas III, matrícula n° 2662, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 10/10/10, data do óbito, tudo com base nos art. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068002"
                    ],
                    "1068003": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°949/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7325/10, publicado em 17/12/10, conceder a Odineia Gomes a Braga, na condição de viúva do falecido funcionário Jorge Braga, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Oficial Escrevente Especial, matrícula n° 0214, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 18/10/10, data do óbito, tudo com base nos art. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068003"
                    ],
                    "1068004": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°950/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6576/10, publicado em 17/12/10, conceder a Maria Ignez Pereira Caldas, na condição de viúva do falecido funcionário Edson Oliveira Caldas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Porteiro, matrícula n° 02043, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 13/09/10, data do óbito, tudo com base nos art. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068004"
                    ],
                    "1068005": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°951/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC 41/2003, APOSENTAR, o Atendente de Consultório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 3638, Raul Amaro de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068005"
                    ],
                    "1068016": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 966/2010\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a estrutura administrativa da Fundação João Barcelos Martins, objetivando encontrar meios para a obtenção de uma maior equidade entre os setores, isonomia funcional, bem como a otimização dos serviços prestados a sociedade atendendo assim às demandas existentes;\r\n\r\nRESOLVE nomear o Dr. Francisco Artur de Souza Oliveira, Vice Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para presidir a comissão que terá por finalidade analisar e adequar a estrutura administrativa da Fundação João Barcelos Martins, sendo os demais membros nomeados pelo presidente, por meio de ato próprio, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1068016"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {},
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1067961": [
                                "DOCG - Ato",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 159/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 03 de Janeiro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARIA HELOISA T. BESHARA\r\n\r\n19328\r\n\r\n2010.005.007987-9-PA\r\n\r\nCAULI CUKIER\r\n\r\n19290\r\n\r\n2010.005.008164-5-PA\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA N. GOMES\r\n\r\n7676\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1067961"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1067963": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 126.296,63 (Cento e vinte e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação da paciente NORMA DA CRUZ PIMENTEL, pelo período entre 05 a 26/09/2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067963"
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                        "1067964": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 30.388,82 (Trinta mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente JOSÉ ALVES DA SILVA, pelo período de 07 a 12 de Setembro de 2010. Por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067964"
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                        "1067965": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 50.991,88 (Cinquenta mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) devidos à empresa PRO CLÍNICAS CLÍNCIA DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.265.574/0001-54, referente à fatura de internação da paciente JACYRA DE ALBUQUERQUE PESSANHA, pelo período entre 24/07 a 12/08/2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067965"
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                        "1067966": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 57.501,82 (Cinqüenta e sete mil, quinhentos e um reais e oitenta e dois centavos) devido à empresa CONFERENCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.640.612/0001-20, referente à fatura de internação de vários pacientes no ano de 2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067966"
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                        "1067967": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 62.795,71 (Sessenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) devido à empresa CONFERENCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.640.612/0001-20, referente à fatura de internação de vários paciente no ano de 2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067967"
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                        "1067968": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 67.469,85 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) devido à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente MANOEL DA COSTA RANGEL, pelo período de 29/09 a 05/11 de 2010. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067968"
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                        "1067969": [
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 85.115,08 (Oitenta e cinco mil, cento e quinze reais e oito centavos) devido à empresa CONFERENCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.640.612/0001-20, referente à treze faturas de internação, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067969"
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 85.236,19 (Oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e dezenvove centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação da paciente VERA POVOA ALVES BATISTA, pelo período entre 30/09 a 18/10/2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067970"
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 114.910,62 (Cento e quatorze mil, novecentos e dez reais e sessenta e dois centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação da paciente BRADA CRISTINA RANGEL SILVA M. AREAS, pelo período de 08/08 A 05/11 DE 2010. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067971"
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 16.262,01 (Dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e um centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente RUY BARBOSA, pelo período entre 29/09 a 02/10/2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067974"
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                        "1067975": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 16.492,37 (Dezesseis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente WELINGTON DE MELO BRAGA, pelo período de 15 a 18 de Setembro de 2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067975"
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                        "1067976": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 16.733,12 (Dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e doze centavos) devido a CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 36.572.972/0001-06, referente à fatura de internação da paciente AMALIA MARIA NOGEUIRA DE MATOS, pelo período entre 06 a 20 de julho de 2010, pela inexistência de vagas em leitos de UTI nos Hospitais credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067976"
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                        "1067977": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 19.303,55 (Dezenove mil, trezentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos) devido à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente AMARO PEIXOTO, pelo período entre 06 a 15 de Julho de 2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067977"
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                        "1067978": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 20.830,98 (Vinte mil, oitocentos e trinta reais e noventa e oito centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente PEDRO PAULO FERNANDES DE SOUZA, pelo período entre 24 a 27/09/2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067978"
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                        "1067979": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 23.570,57 (Vinte e três mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta e sete centavos) devido a CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 36.572.972/0001-06, referente à fatura de internação do paciente ANTONIO CARLOS DE MARINS, pelo período entre 03 a 08 de junho de 2010, pela inexistência de vagas em leitos de UTI nos Hospitais credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067979"
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                        "1067980": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 30.112,67 (Trinta mil, cento e doze reais e sessenta e sete centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação da paciente MARIA DA PENHA DESIDERIO DOS SANTOS, pelo período entre 19 a 23/09/2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067980"
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                        "1067981": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 4.965,23 (Quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, pelo período entre 27/09 a 05/10/2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067981"
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                        "1067982": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 5.616,79 (Cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação da paciente MARIA GUSMÃO COUTINHO, pelo período entre 03 a 06 Outubro de 2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067982"
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                        "1067983": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 5.620,61 (Cinco mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e um centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação da paciente MARILIA RAMOS VEIGA DE ALMEIDA , pelo período entre 30.09 a 06.10.2010, por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067983"
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                        "1067984": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 5.622,15 (Cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e quinze centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente JOSÉ MATTOS, pelo período de 21 a Setembro de 2010. Por inexistência de vagas em leitos de UTI na rede credenciada ao SUS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067984"
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                        "1067985": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 7.248,28 (Sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) devidos à empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.251.097/0001-97, referente à fatura de internação do paciente IGOR NEVES VIVEIROS GOMES, pelo período entre 20 a 26/10/2010. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1067985"
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                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1067851": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 160/ 2010\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representado por seu Presidente, Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina sob o nº. 5232447-9, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nFace às informações trazidas a esta Presidência pela Superintendência de Pessoal em relação a fatos relacionados à lotação de pessoal no Departamento de Farmácia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar a criação de uma Comissão Administrativa para apurar e avaliar os fatos . A Comissão deverá ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nDr. Leonardo Ferraz - Vice-Presidente\r\n\r\nEdna Vargas - Superintendente Administrativa\r\n\r\nMilta Neves - Superintende de Pessoal\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho - Assessor Jurídico\r\n\r\nA Comissão tem prazo de 05 dias úteis para apresentar relatório conclusivo referente ao ocorrido.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 29 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1067851"
                            ],
                            "1067829": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 159/ 2010\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representado por seu Presidente, Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina sob o nº. 5232447-9, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício FCJLOL nº. 1211/2010 exarado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1° - Tornar pública o término da CESSÃO da empregada pública ALCINEIA FERREIRA AVILINO, Assistente Administrativo, matrícula funcional n°. 27.764, para exercer suas atividades Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2º - Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1067829"
                            ],
                            "1067830": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1067830"
                            ],
                            "1067929": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 063/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu, modelo WHA-200 Active, localizado no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 22/12/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1067929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1067825": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "DELIBERAÇÃO N° 0094/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Ordinária realizada no dia 28 de dezembro do corrente ano, a plenária do Conselho decidiu, por unanimidade, o seguinte:\r\n\r\n- As entidades que tiveram seus projetos aprovados na forma do edital nº018/2010 e que se encontram com pendências nos documentos para habilitação, deverão apresentar os documentos pendentes, através de ofício de encaminhamento, na sede do CMPDCA, no prazo de no máximo 05 (cinco) dias contados da presente.\r\n\r\n- As entidades que não apresentarem os documentos pendentes no prazo acima estabelecido não terão seus projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1067825"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1067934": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca a diretoria da empresa para reunião Ordinária a ser realizada no dia 30 de Dezembro de 2010, ás 16:00hrs na sede da EMHAB situada na Avenida XV de Novembro 70 - Caju - Campos dos Goytacazes, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1.Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nId: 1067934"
                            ],
                            "1067935": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPortaria 002/2010\r\n\r\nO Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve nomear a COMISSÃO desta empresa, os servidores: Verônica Batista de Lima, Simone Ferreira Muniz de Oliveira e Ulysses Cardoso Rangel, sendo presidida por Simone Ferreira Muniz de Oliveira, com a finalidade de apurar os débitos não contabilizados, para fins de regularização, com citação em relatório de conclusão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nId: 1067935"
                            ],
                            "1067933": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1067933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Conselho Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1067928": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 05 de janeiro, às 18h30min no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Continuação do processo eleitoral para Preenchimento de vagas de entidades membros do CMMAU, do seguimento da sociedade civil;\r\n\r\n2. Avaliação dos resultados das deliberações do CMMAU referentes ao ano de 2010;\r\n\r\n3. Apresentação dos resultados da reavaliação do Código Ambiental do Município;\r\n\r\n4. Definição das pautas das reuniões Ordinárias do ano de 2011;\r\n\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo \r\n\r\nId: 1067928"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1068010": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº.1.205/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CLEBER BARROS BARRETO, matrícula 20061, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.206/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CARLA VIANA SEABRA DE FARIA, matrícula 18785, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DO GOVERNO, no dia 15/07/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.207/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALEXANDRE BARRETO MOTA, matrícula 13994, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.208/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FABRICIO ARUEIRA DA SILVA, matrícula 13595, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.209/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 26/07/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.210/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 22/07/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.211/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal DÉBORA CRISTINA NUNES BARCELOS, matrícula 19096, por ter faltado ao plantão, no Trânsito, no dia 08/07/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado que justificasse a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.212/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VITOR HUGO CANDIDO MARTINS, matrícula 20136, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.213/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 21/07/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.214/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 25/07/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.215/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/07/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.216/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 09/06/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.217/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 13/06/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.218/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 25/06/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.219/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/06/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.220/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 13/07/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.221/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 17/07/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.222/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 20/05/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.223/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 02/08/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.224/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 06/08/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.225/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 10/08/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.226/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 14/08/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.227/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 18/08/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.228/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 22/08/10, e ao ser ouvida a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.229/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 26/08/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou fato que não foi comprovado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.230/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 30/08/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou fato que não foi comprovado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.231/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por não ter se apresentado ao Inspetor de Mesa às 07hs., na SEDE DA GCM, no dia 20/07/10, e ao ser ouvido a respeito, não justificou o ocorrido. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.232/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 20/08/10, e ao ser ouvido a respeito, não justificou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.233/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trâsito, no seu local de serviço, no dia 02/07/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.234/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOÃO CARLOS LEAL PRESTES, matrícula 13115, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 19/07/10, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.235/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DIOGO DE SOUZA SILVA OLIVEIRA, matrícula 18638, por ter faltado à apresentação da Banda da GCM, na Procissão de São João Batista, no dia 24/06/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.236/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DIOGO DE SOUZA SILVA OLIVEIRA, matrícula 18638, por ter faltado à apresentação da Banda da GCM, na Rancheirada da Coesa, no dia 25/06/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.237/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 23/07/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.238/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 27/07/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.239/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal HERBERSON DA SILVA FIDÉLIS, matrícula 18774, por ter faltado à apresentação da Banda da GCM, na Procissão de Pitangueiras, no dia 25/07/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.240/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 22/08/10, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.241/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.242/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARIANA DE CARVALHO F. MOTTA, matrícula 18705, por ter faltado ao plantão, no CSU, no dia 12/07/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.243/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ROBERT DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 18518, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.244/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 18839, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.245/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERES, matrícula 20146, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.246/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA PAULA ALVES DE SOUZA, matrícula 18853, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e apesar de convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.247/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LEONARDO PESSANHA DA SILVA, matrícula 20164, por ter faltado ao Desfile Cívico de 07 de Setembro, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.248/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2355, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 05/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.249/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2355, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.250/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 19/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.251/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 23/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.252/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIZ SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 03/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.253/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIZ SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 19/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamen tares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.254/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIZ SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 23/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.255/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIZ SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 31/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.1.256/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter abandonado o plantão, na EMUT, no dia 13/08/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.257/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANUEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 28/07/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.258/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GECIEL MEIRELES DA SILVA, matrícula 18693, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 01/04/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1068010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                        "Atos": {
                            "1067822": [
                                "I - Aviso",
                                "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2010.004.000345-9-CC\r\n\r\nUNIAO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\n2010.004.000349-8-CC\r\n\r\nANFLUPREP\r\n\r\n2010.004.000346-6-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2010.004.000322-2-CC\r\n\r\nCLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO\r\n\r\n2010.004.000311-8-CC\r\n\r\nAUTOMOVEL CLUBE DE CAMPOS\r\n\r\n2010.004.000328-6-CC\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2010.004.000303-5-CC\r\n\r\nASILO DO CARMO\r\n\r\n2010.004.000358-8-CC\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2010.004.000340-2-CC\r\n\r\nAUTOMOVEL CLUBE DE CAMPOS\r\n\r\n2010.004.000335-1-CC\r\n\r\nCLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO\r\n\r\n22010.004.000342-7-CC\r\n\r\nASSOC. EVANGELICA BRNIF. LUZ E VIDA\r\n\r\n2010.004.000281-2-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2010.004.000302-8-CC\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2010.004.000318-9-CC\r\n\r\nASSOC. EVANGELICA BRNIF. LUZ E VIDA\r\n\r\n2010.004.000324-7-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2010.004.000300-3-CC\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2010.004.000298-0-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2010.004.000312-5-CC\r\n\r\nFECIERJI\r\n\r\n2010.004.000351-7-CC\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2010.004.000355-6-CC\r\n\r\nAPAE\r\n\r\n2010.004.000334-4-CC\r\n\r\nASILO DO CARMO\r\n\r\n2010.004.000329-3-CC\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\n2010.004.000299-8-CC\r\n\r\nAUTOMOVEL CLUBE DE CAMPOS\r\n\r\n2010.004.000320-8-CC\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATICA PEQUENO CARENTE\r\n\r\n2010.004.000323-P-CC\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2010.004.000333-7-CC\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2010.004.000357-0-CC\r\n\r\nCLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO\r\n\r\n2010.004.000310-0-CC\r\n\r\nASILO DO CARMO\r\n\r\n2010.004.000332-P-CC\r\n\r\nAPAE\r\n\r\n2010.004.000211-1-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO\r\n\r\n2010.004.000319-6-CC\r\n\r\nAPAE\r\n\r\n2010.004.000294-1-CC\r\n\r\nIRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2010.004.000316-4-CC\r\n\r\nASSOC. NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO\r\n\r\n2010.004.000350-P-CC\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\n2010.004.000359-5-CC\r\n\r\nAUTOMOVEL CLUBE DE CAMPOS\r\n\r\n2010.004.000307-4-CC\r\n\r\nCONSORCIO DOS MUNICIPIO DO RIO ITABAPOANA\r\n\r\n2010.004.000314-P-CC\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\n2010.004.000317-1-CC\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2010.004.000331-2-CC\r\n\r\nOBRA DO SALVADOR\r\n\r\n2010.004.000344-1-CC\r\n\r\nASSOC BENEFICIENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2010.004.000343-4-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTENCIA SÃO JOSE DO OPERARIO\r\n\r\n2010.004.000338-3-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2010.004.000327-9-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTENCIA SÃO JOSE DO OPERARIO\r\n\r\n2010.004.000339-0-CC\r\n\r\nIRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n\r\nChefe da Auditoria Geral do Município\r\n\r\nId: 1067822"
                            ],
                            "1067823": [
                                "I - Aviso",
                                "PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO INDEFERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2010.004.000190-6-CC\r\n\r\nLIGA DE DANÇAS FOLCLÓRICAS DE CAMPOS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n\r\nChefe da Auditoria Geral do Município\r\n\r\nId: 1067823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1066560": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de janeiro de 2011 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Leitura de Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n4. Leitura de Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n5. Apresentação do Projeto AMAI;\r\n\r\n6. Apresentação do Projeto CEREST/NF;\r\n\r\n7. 14ª Conferência Nacional de Saúde (para discutir);\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do CMS\r\n\r\nId: 1066560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1068017": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Teotônio Ferreira de Araújo, Nº 109 - Conselheiro Josino, destinado à instalação da C.E. Irmã Zilda.\r\n\r\nPartes: Euzébio Wigand Flor e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.062,10 (Hum mil e sessenta e dois reais e dez centavos) mensais;\r\n\r\nData: 11/11/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1068017"
                            ],
                            "1068019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Nova Esperança, nº 224 - casa 5 e 6, destinado à instalação da C.E. João Goulart.\r\n\r\nPartes: Cleia Chagas Oliveira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 745,09 (Setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos) mensais;\r\n\r\nData: 11/11/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1068019"
                            ],
                            "1068020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Silvino Canela, Nº 142 - Goytacazes, destinado à instalação da C.E. Monsenhor Olivácio Nogueira Martins.\r\n\r\nPartes: Fátima Maria de Souza Moço e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 745,09 (Setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos) mensais;\r\n\r\nData: 10/11/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1068020"
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                            "1068022": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Estrada do Açúcar, s/nº - Ponto Coqueiro - Mussurepe, destinado à instalação da E.M. Amaro Antônio da Silva.\r\n\r\nPartes: Aluisio Pessanha da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 607,69 (Seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos) mensais;\r\n\r\nData: 11/11/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1068022"
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                            "1068023": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada Brejo Grande, Nº 83 - Jardim Aeroporto, destinado à instalação da E.M. Jardim Aeroporto.\r\n\r\nPartes: Zely Paixão Pinto da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 774,32 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) mensais;\r\n\r\nData: 11/11/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1068023"
                            ],
                            "1068024": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Principal, nº 20 - Ururaí, destinado à instalação da E.M. Pequeno Frederico.\r\n\r\nPartes: Sérgio Ribeiro Mota e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 812,83 (Oitocentos e doze reais e oitenta e três centavos) mensais;\r\n\r\nData: 11/11/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1068024"
                            ],
                            "1067658": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 007/2010\r\n\r\nOBJETO: A realização de higienização nas poltronas e pisos e paredes acarpetadas do plenário como especificado em planilha do edital deste certame, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nBIO MED CENTER com o valor mensal de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 06/12/ 2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 008/2010\r\n\r\nOBJETO: Realização de ornamentação de natal como especificado em planilha do edital deste certame, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nF.M.B. CONSULTORIA EM MARKETING LTDA com o valor mensal de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 07/12/ 2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 009/2010\r\n\r\nOBJETO: Realização de confraternização de final de ano, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nLUCAS E LUCAS CONSTRUÇOES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA com o valor total de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais.)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 15/12/ 2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1067658"
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