{ "2010-12-27": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1066614": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2010, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, o Protocolo Central e a Secretaria Administrativa do CRAAI Niterói estarão fechados, em razão da realização de serviços de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de dezembro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00104781\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 012/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split system.\r\n\r\nAdjudicatária: Resenrio Refrigeração Ltda.ME\r\n\r\nValores por lote: 1 - R$ 24.900,00; 2 - R$ 48.300,00; 3 - R$ 28.300,00; 4 - R$ 40.415,00; 5 - R$ 23.565,00; 6 - R$ 38.285,00; 7 - R$ 54.275,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1066614" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "1066615": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Bangu.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2011\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2010, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2010 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010.\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 13ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas de Família da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2010)\r\n\r\nId: 1066615" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1066595": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 618/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.507-7/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST SAUDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ADÉLIA REIS CINTRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.642-6/2002 - CONTRATO/OUTROS/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ROMEU FONSECA DANELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.968-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por ROZÂNGELA MOREIRA TAVARES, CASEMIRO FERNANDES DE ABREU, DÉRIO TORRES DE ALMEIDA, CARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA e RILLEY ALVES WERNECK.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.528-4/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.538-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, LUIZ JOSÉ FERREIRA e CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO.\r\n\r\nId: 1066595" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "1066414": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215598-3/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n42680/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n215254-9/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n42766/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\nId: 1066414" ], "1066416": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/12/2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218819-6/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n42611/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\nId: 1066416" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1066548": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.856-0/07\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA - CFTV\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 212.856,00 (duzentos e doze mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1066548" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "1066646": [ "II - Atos do Diretor-Geral", "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nEm 23/12/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 047/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEM VIRTUDE DA SOLENIDADE DO COMPROMISSO CONSTITUCIONAL DE SUAS EXCELÊNCIAS OS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2011, ÀS 11 HORAS, O ACESSO AO PALÁCIO TIRADENTES FICARÁ EXCLUSIVAMENTE RESTRITO AOS SENHORES DEPUTADOS E ÀS EQUIPES DE APOIO, PORTADORAS DE CREDENCIAIS FORNECIDAS PELA CHEFIA PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL.\r\n\r\nOS SETORES RELACIONADOS AO APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, SUBORDINADOS À DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO OS DEPARTAMENTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DE SEGURANÇA, DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, DE TAQUIGRAFIA E DEBATES, DE ATAS E PUBLICAÇÕES, OBEDECERÃO ESCALAS DE TRABALHO CRITERIOSAMENTE DETERMINADAS POR SUAS CHEFIAS, EM NÚMERO LIMITADO, PREVIAMENTE INFORMADAS AO CERIMONIAL, QUE PROVIDENCIARÁ O CREDENCIAMENTO NECESSÁRIO.\r\n\r\nOS FUNCIONÁRIOS E/OU ASSESSORES DOS GABINETES DAS LIDERANÇAS TERÃO “ACESSO RESTRITO”, EXCLUSIVO AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO E DEVERÃO PORTAR CREDENCIAL DIFERENCIADA, QUE NÃO LHES PERMITA A CIRCULAÇÃO NAS ÁREAS RESERVADAS À SOLENIDADE.\r\n\r\nId: 1066646" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1066647": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2358/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15351/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS TOSTES NAZÁRIO, matrícula nº 414.326-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2359/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15350/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIMAR TINOCO TUNHER, matrícula nº 414.932-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Tostes Nazario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2360/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15427/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELLI, matrícula nº 414.931-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Beatrix Menegassi Dias de Macedo , \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.12.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*3728/2010 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 27/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa COMPTRON Indústria e Comércio de Produtos de Informática Ltda., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23/12/2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 260/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1.Processo nº: 3728/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 320 (trezentos e vinte) microcomputadores.\r\n\r\nContratada: COMPTROM Indústria e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nId: 1066647" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1066648": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "CONTRATOS\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/06\r\n\r\nPROCESSO Nº 14593/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASCENSORISTAS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 6305/08\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO FÍSICA DA REDE DE DADOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA .\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 10031/10\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS E EM REMOÇÃO COM AMBULÂNCIA UTI COMPLETA .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBEM BAIXADA SANTISTA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA \r\n\r\nId: 1066648" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1066370": [ "V - Ata", "F MAC SPE FLORENÇA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.341.332/0001-93 - NIRE 33.2.0820571-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS: Aos 5 dias do mês de novembro de dois mil e nove, às 10:30 horas, reuniram-se na sede social, situada a Av. Armando Lombardi nº 800 sala 308, parte - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-000, a totalidade de seus sócios e deliberaram reduzir o Capital Social de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais) para R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto, sendo resgatadas as cotas da Sociedade exclusivamente pelo sócio F MAC ENGENHARIA LTDA, pelo que todo o valor da redução do Capital da Sociedade, ou seja, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) alcançará somente a participação desse cotista. A redução ora autorizada será efetuada através de alteração contratual a ser celebrada pela totalidade dos sócios, servindo o presente instrumento exclusivamente para fins do art.1084 §1º da Lei 10.406. LUCIANA OSORIO MACHADO - F MAC ENGEHARIA LTDA - FLÁVIO DUTRA MACHADO.\r\n\r\nId: 1066370" ], "1066353": [ "V - Certidão", "RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.568.253/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.300.001.557\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2010 às 10h. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rioforte Investment Holding Brasil S.A. Certifico o deferimento em 17/12/2010 e o registro sob o número 2127124 e data de 17/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1066353" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1065938": [ "V - Convocação", "TELEVISÃO CIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.673.744/0001-30\r\n\r\nNIRE 333.3.0028641-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. acionistas da Televisão Cidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 14h do dia 30 de Dezembro de 2010, na Alameda São Boaventura, 144, Fonseca, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) repactuação das debêntures emitidas pela Cia. e (b) outros assuntos de interesse social. Niterói/RJ, 22/12/2010.\r\n\r\n(22, 23 e 27/12/2010)\r\n\r\nId: 1065938" ], "1066141": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.587.746/0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de janeiro de 2011, às 08:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia e eleição do novo Presidente do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Amália Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1066141" ], "1051317": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "J. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 53956397/0001-56\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nJ. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, em 22/11/2010 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de Complexo Hoteleiro, localizado no município de Paraty, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1051317" ], "1062069": [ "V - Concessão de Licença", "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003374, com validade até 10 de dezembro de 2013, para operar os setores da CTR Nova Iguaçu situados no Vale 01, compreendendo aterro sanitário, unidade de tratamento térmico de resíduos de serviço de saúde e unidades de apoio administrativo e operacional, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, 5.213 - SANTA RITA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200153/2003) \r\n\r\nId: 1062069" ], "1066243": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.498.733/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003471, com validade até 22 de dezembro de 2013, para realizar obras de implantação do Corredor Transcarioca, um corredor viário de 28 km que ligará os bairros da Penha e Barra da Tijuca, composto por vias exclusivas para coletivos, com estações a cada 600 metros, em DIVERSOS LOGRADOUROS - BARRA DA TIJUCA - JACAREPAGUÁ - CASCADURA - MADUREIRA - VAZ LOBO - VICENTE DE CARVALHO - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/511706/2010)\r\n\r\nId: 1066243" ], "1066175": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA \r\n\r\nDIAMANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.256.818/0001-10\r\n\r\nAVISO: A Clínica de Assistência Médica Odontológica Diamantes Ltda, vem, através da presente, notificar a quem interessar, principalmente a seus beneficiários, que foi assinado contrato com a AMESC - Associação Médica Espírita Cristã (CEMERU), cujo objetivo foi a alienação da Carteira de Beneficiários da primeira citada à segunda citada. Informamos que o citado contrato encontra-se registrado no Cartório de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sob o número 842698.\r\n\r\nId: 1066175" ], "1066160": [ "V - Concessão de Licença", "RECICLA NITERÓI COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.585.864/0001-61\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna publico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo n. 250/002061/2010, a Licença Ambiental de Operação n. 242/2010, valida de 23 de novembro de 2010, a 23 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1066160" ], "1065600": [ "V - Convocação", "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10 - NIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 05 de janeiro de 2011, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1065600" ], "1066137": [ "V - Convocação", "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.427.955/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam os senhores sócios da empresa, convocados para a reunião a se realizar às 08:00 horas do dia 31/12/2010 à Avenida Erasmo Braga nº 255 sala 704, Centro - RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 1. Atendimento ao disposto no art. 1078 do Código Civil Brasileiro. 2. Discussão de pontos abordados em atas anteriores. 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010. A Gerência.\r\n\r\nId: 1066137" ], "1065688": [ "V - Convocação", "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Srs. acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 31 de dezembro de 2010 às 8:00 h., na sua sede social, na Rua Benedito Otoni nº 82, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - cisão parcial da sociedade, sem alteração do seu objeto social, redução de dividendos ou participação em grupo de sociedades, com versão de parte dos seus ativos a serem incorporados à uma sociedade anônima já constituída, denominada JOMA S/A e conseqüente aprovação da Proposta da Diretoria, da Justificação, do Protocolo de Intenção e do Laudo de Avaliação; II - Alteração do seu art. 4º do Estatuto Social, referente ao Capital Social; III - outros assuntos de interesse da sociedade. Só poderão tomar parte na Assembléia, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas no mínimo de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia, pela instituição financeira depositária das ações. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1065688" ], "1065616": [ "V - Convocação", "ABARE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70 - NIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 05 de janeiro de 2011, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1065616" ], "1066214": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ/MF 47.189.014/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Atendendo o disposto no artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Embalagens Metálicas MMSA, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2010, às 10:00hs, na Rodovia RJ 155, 1490 - Santa Clara - Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia, que contempla de maneira especial: 1. Aumento do Capital Social; 2. Assuntos Gerais propostos pela Diretoria ou acionistas presentes. Barra Mansa, 22 de Dezembro de 2010. Jairo Carlos dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1066214" ], "1065610": [ "V - Convocação", "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48 - NIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 09:30 horas do dia 05 janeiro de 2011, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1065610" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1066260": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA PORTO SEGURO\r\n\r\nCNJP (MF) 07.669.044/0001-58\r\n\r\nO Diretor da Escola Porto Seguro, mantida por EPS Escola Moderna, situada na Rua Professor Eurico Rabelo, 131, Maracanã, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2010. Eduardo Nogueira Figueira, Francine Giordano, Leticia Pacheco Gonçalves, Luiza Silva Teixeira, Marcus Vinicius Cardoso Cavalcanti de Sá, Mariana Munhoz Romero Gonçalves, Nanashara Cabral de Aquino, Vanessa Tenorio Carpinteiro, Ygor da Fontoura Branco do Valle. Diretor Sergio Ronaldo Fortes RG 12117 MEC e Secretário Paulo Cesar de Azevedo RG S 135 SEC Professor Inspetor Escolar Ester Mascarenhas dos Santos Matrícula: 0942748-5. \r\n\r\nId: 1066260" ], "1066231": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.643.347/0001-01\r\n\r\nA Diretora da Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, mantida pela Associação Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, situada na Estrada do Joá nº 3516 - Barra da Tijuca, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2010: Caio Gomes Fontes Calaça Neves, Filipe Gonçalves da Silva, Gabriel Martello Sampaio de Abreu, Guilherme Cardoso Cesar de Queiroz, Julia Martin Moura, Juliana Torres Franco Silva, Lívia Maestrelli Rodrigues Rego, Maria Isabel Machado Lemos, Renan Rodrigues Rosier, Sofia Helena Negromonte Xavier, Thiago Bianchini Fonseca Medeiros, Viviane Guimarães Ruiz. Diretora: Luiza Maria Bokelmann, Diploma Instituto Isabel nº 2868; Secretária: Daniely Rodrigues de Souza, Certificado COSAM nº 435; Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5.\r\n\r\nId: 1066231" ], "1065212": [ "V - Relação de Alunos", "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Agosto/2008 - Iara Nobrega Pinto Ferraz, Marcos Vinicius dos Santos Moreira Setembro/2008 -Felipe Collares Perez Agosto/2009 - Rodrigo Pinto de Oliveira Dezembro/2009 - Sergio Nilo Kegler Placenti Marques da Motta Janeiro/2010 - Jackson Santos da Costa Maio/2010 - Jussara Romoaldo de Oliveira EJA Ensino Médio: Agosto/2004 - Mario Sergio Bittencourt França Julho/2006 - Otavio Rodrigues Faria Agosto/2006 - Gleicy Nadja Pereira Campos, Priscila Isabelle da Rocha Tavares Moura Novembro/2006 - João Vitor Cardoso Belchior Dezembro/2006 - Dinah Ribeiro Silva Janeiro/2007 - Marcelo Coutinho da Silva Maio/2007 - Luciene de Assis Cheta Junho/2007 - Larissa Andora Aquino de Paiva Agosto/2007 - Ana Paula da Silva Augusto Setembro/2007 - Caio da Costa Vieira Outubro/2007 - Claudia Candido da Silva Agosto/2008 - Ingra Miranda de Assis Setembro/2008 - Suelen Cristina Marta de Amorim Navarro Outubro/2008 - Leandro Bremekamp da Silva Janeiro/2009 - Karen Giordano dos Santos, Rodrigo dos Santos Lopes Fevereiro/2009 - Caroline Rouvenat Loureiro, Dandara de Souza Ayres Machado Abril/2009 - Anna Thereza da Silva Rodrigues Junho/2009 - Erica Christina Moreira Julho/2009 - André de Souza de Oliveira Agosto/2009 - Ivan Sousa Braz Setembro/2009 - Aline Lima da Silva, Catia Regina Correa Barbosa, Everson de Faria Mendonça, Juciara do Nascimento Victor, Raphael Tavares Pereira, Rodrigo Gregorio Cardoso de Paula Outubro/2009 - Carlos Alexandre de Loiola Salles, Gabriel Abrahão Costa, Iara Nobrega Pinto Ferraz, Valderivan Bezerra Batista Novembro/2009 - Jair de Souza Rodrigues Dezembro/2009 - Gabriel Pereira de Souza David, Luiz Felipe Senna da Silva, Priscila Martins Silva Janeiro/2010 - Jefte Eduardo da Costa Mariano, Maíra Lúcia Chagas Vicente Nascimento, Priscylla Correa Gomes de Castro, Renata Guimarães Ferreira Fevereiro/2010 - Tábata Castro da Silva Março/2010 - Ellen Silva de Souza, Hannah Gabriella de Oliveira Coelho, Hannelore Wiederwald Toledo, Marcos Vinicius dos Santos Moreira, Natasha Assimos Rodrigues Abril/2010 - Cintia Karla Alves de Mendonça Araujo Maio/2010 - Bianca Boldrin Fagundes dos Santos, Cristiano Leite Jaques, Ednildes Lima Gomes, Hosana Dias de Souza, Paloma Caldas da Silva Junho/2010 - Beatriz Lima Barbosa, Bianca Maria de Oliveira, Bruno do Nascimento Santos, Camila de Sousa Simplicio, Josimar Claudino de Oliveira Junior, Luiz Felipe Hernandes Silva, Luiz Ricardo do Nascimento Teixeira, Romario Soares Gomes Julho/2010 - Alessandra da Conceição Alves de Melo, Deyvid Ramos dos Santos, Joseane dos Santos Barcellos, Renato Pedrosa de Souza, Robert Edson Reis Gomes Agosto/2010 - Emerson dos Santos Gomes, Francisca Crisnaide Souza Dias, Maria do Livramento Veras da Silva, Yuri Sobral Medeiros Vale Setembro/2010 - Emanoel Junior Balbino de Azevedo, Patrícia Barbosa de Matos, Sergio do Nascimento da Costa Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza Vice-Diretora: Suely Couto Pires Professora Inspetora Escolar: Eliane Vieira de Magalhães - Matr. 0942542/2 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1065212" ], "1065394": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Parque - Barra\r\n\r\nCNPJ: 33.764.937/0001-92\r\n\r\nA Direção da Escola Parque, mantida pelo Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem, situado na Rua Pedra de Itauna, 111, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2010. Ana Carolina Maia Bittencourt, Bruna Bandeira de Mello Oliveira, Carolina Cadranel, Érika Porto Caldas, Fernanda Gomes Lisbôa, Gabriela Cardoso Lavouras, Loiuse Mota Rodrigues Alves, Lucas Bastos de Assis, Luiza Morena Fonseca e Pires Bezerra, Luíza Porto Caldas, Michelle Marchesini de Souza Mendes, Pablo Augusto Gomes de Magalhães, Pedro Filipe de Oliveira Gonçalves, Thaís Caldeira de Alvarenga Montenegro, Verônica Hornyansky, Victoria de Castro Huber e Yan Guyt França Diretora Mary Ferraz Soares Lopes. Reg. Nº 13.966/89 MEC. Secretária: Adriana Ramos Fontoura. Reg. Nº 052/09. Inspetor Escolar: Débora Maria P. Boyd. Matr.: 682.500-4.\r\n\r\nId: 1065394" ], "1066258": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA PORTO SEGURO\r\n\r\nCNJP (MF) 07.669.044/0001-58\r\n\r\nO Diretor da Escola Porto Seguro, mantida por EPS Escola Moderna, situada na Rua Professor Eurico Rabelo, 131, Maracanã, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio-, Metodologia à Distância em 2010. Ademir Arlindo Tonico, Alcides Tavares dos Santos, Arlis Rodrigues Pimenta, Celso Alves de Souza, Celso Caetano, Claudio Vicente da Silva, Denílson dos Santos Ferreira, Edival Ribeiro de Messias, Fábio de Oliveira Bulé, Fidélis Eduardo da Silva Barrozo, Francisco Diolavio Vital, Gilberto Procópio dos Santos, Goldemir do Sacramento José, Israel Marcelino de Almeida, Jerry da Costa Marques, Jorge Santos da Silva, José Geraldo de Souza, Marcelo da Silva Bastos, Marcos Aurelio dos Santos Fidalgo, Mario Astolfi de Oliveira, Mario Cardoso Neto, Nilton Batista de Paulo, Pedro Augusto da Cruz Ramos, Reinaldo Sebastião Teixeira da Silva, Roberto Luiz Rodrigues Filho, Rogerio Corrêa Santos, Wanderson do Nascimento Rosa. Diretor Sergio Ronaldo Fortes RG 12117 MEC e Secretário Paulo Cesar de Azevedo RG S 135 SEC Professor Inspetor Escolar Ester Mascarenhas dos Santos Matrícula: 0942748-5.\r\n\r\nId: 1066258" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1066403": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 101/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 3426/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 10/01/2011 - 09:00 hs - Rua Machado Portela, 85 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1066403. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Aperibé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1066341": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 008/2010-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (CESTA BÁSICA)”.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia:13 / 01 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 02 (dois) Cds, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1066341. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1066224": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 023/2010. Objeto: compra de medicamentos destinados às unidades de saúde mantidas pelo poder público municipal. Data: 12/01/2011, às 13h30min. Retirada do Edital: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Valor do edital: fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661. Mendes, 22 de dezembro de 2010. Márcia N M Santos Presidente da C.PL.\r\n\r\nId: 1066224. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1066044": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 3.380/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de DEZEMBRO/2010, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2010\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1066044" ], "1066464": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3405/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assessor da Presidência - AJU, CJ-3, da Assessoria Jurídica da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1066464" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1066525": [ "IIIF - TRE - Ato", "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 669 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 3ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de férias da Juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite.\r\n\r\n2 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de férias da Juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter.\r\n\r\n3 - DANIELLA ALVAREZ PRADO para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA FÉLIX para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, em virtude de férias da Juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite.\r\n\r\n5 - GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA MARTINS para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 10ª Zona Eleitoral/Piedade, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Eduardo José da Silva Barbosa.\r\n\r\n6 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 11ª Zona Eleitoral/Olaria, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz Eduardo de Castro Neves.\r\n\r\n7 - CRISTINA SERRA FEIJÓ para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Mônica Labuto Fragoso Machado.\r\n\r\n8 - MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 13ª Zona Eleitoral/Freguesia, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marco José Mattos Couto.\r\n\r\n9 - EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 14ª Zona Eleitoral/Todos os Santos, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi.\r\n\r\n10 - MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Simone Gastesi Chevrand.\r\n\r\n11 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato.\r\n\r\n12 - MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - TANIA SARDINHA NASCIMENTO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 22ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Marcela Assad Caram.\r\n\r\n14 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO para, sem prejuízo de sua designação para a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos, assumir, a partir de 1º de janeiro, a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sandro Pitthan Espíndola.\r\n\r\n15 - ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 25ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Regina Célia Moraes de Freitas.\r\n\r\n16 - ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE para, sem prejuízo de suas atribuições na 193ª Zona Eleitoral/Benfica, assumir, a partir de 1º de janeiro, a 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Marise Cunha de Souza.\r\n\r\n17 - ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância.\r\n\r\n18 - GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 121ª Zona Eleitoral/Ramos, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Alberto Machado.\r\n\r\n19 - FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Nádia Maria de Souza.\r\n\r\n20 - MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 123ª Zona Eleitoral/Anchieta, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Mylene Glória Pinto Vassal.\r\n\r\n21 - GISELE GUIDA DE FARIA para permanecer, a partir de 17 de dezembro, na 124ª Zona Eleitoral/Bangu, em virtude de vacância por renúncia da Juíza Andréa Barroso Silva.\r\n\r\n22 - ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 125ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Andréa de Almeida Quintela da Silva.\r\n\r\n23 - WERSON FRANCO PEREIRA REGO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Ricardo Coronha Pinheiro.\r\n\r\n24 - LEDIR DIAS DE ARAÚJO para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, em virtude de vacância. \r\n\r\n25 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 168ª Zona Eleitoral/Olaria, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Juarez Costa de Andrade.\r\n\r\n26 - FERNANDA XAVIER DE BRITO para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 169ª Zona Eleitoral/Higienópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n27 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 171ª Zona Eleitoral/Muda, em virtude de vacância.\r\n\r\n28 - CARLOS ALBERTO MACHADO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Márcia Malvar Barambo.\r\n\r\n29 - MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY para, sem prejuízo de sua designação para a 234ª Zona Eleitoral/Realengo, assumir, a partir de 1º de janeiro, a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude de licença médica da Juíza Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\n30 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro.\r\n\r\n31 - REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alessandro Oliveira Félix.\r\n\r\n32 - TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Thelma Araújo Esteves Fraga.\r\n\r\n33 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 188ª Zona Eleitoral/Penha, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho.\r\n\r\n34 - FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Simone de Araújo Rolim.\r\n\r\n35 - LEILA SANTOS LOPES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Guilherme Pedrosa Lopes.\r\n\r\n36 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Gisele Silva Jardim.\r\n\r\n37 - MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 205ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de férias da Juíza Elizabete Alves de Aguiar.\r\n\r\n38 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância. \r\n\r\n39 - CLÁUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA para assumir, de 31 de dezembro a 30 de janeiro, a 208ª Zona Eleitoral/Pilares, em virtude de vacância.\r\n\r\n40 - OSCAR LATTUCA para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Lísia Carla Vieira Rodrigues.\r\n\r\n41 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGUAD DANIEL para assumir, de 31 de dezembro a 30 de janeiro, a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância.\r\n\r\n42 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 213ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha.\r\n\r\n43 - ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcelo Pereira da Silva.\r\n\r\n44 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Lúcia Mothé Glioche.\r\n\r\n45 - MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 234ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude de vacância.\r\n\r\n46 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO para, sem prejuízo de sua designação para a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro, assumir, a partir de 1º de janeiro, a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos, em virtude de afastamento do Juiz Luiz Felipe Negrão nos termos do art. 73, I da LOMAN, cessando a designação da Juíza Regina Helena Fábregas Ferreira.\r\n\r\n47 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA para, sem prejuízo de suas funções na 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará, assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, em virtude de férias da Juíza Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\n48 - MARIA ISABEL PAES GONÇALVES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 240ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Paulo Roberto Correa.\r\n\r\n49 - SÉRGIO SEABRA VARELA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Karenina David Campos de Souza e Silva.\r\n\r\n50 - ADALGISA BALDOTTO EMERY para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 242ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1066525" ], "1066526": [ "IIIF - TRE - Ato", "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 670 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcus Vinicius Miranda Gonçalves.\r\n\r\n2 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Wanderley de Carvalho Rego.\r\n\r\n3 - CLAUDIA WIDER para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Afonso Henrique Castrioto Botelho.\r\n\r\n4 - ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Victor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n6 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix.\r\n\r\n7 - FERNANDA GALIZZA DO AMARAL para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n8 - FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\n9 - RENATA OLIVEIRA SOARES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas atribuições junto a 116ª ZE/Angra dos Reis, cessando a designação do Juiz Carlos Manuel Barros do Souto.\r\n\r\n10 - KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria Izabel Holanda Daibert.\r\n\r\n11 - CESAR FELIPE CURY para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 71ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Jerônimo da Silveira Kalife.\r\n\r\n12 - JULIANA ANDRADE BARICHELLO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas atribuições junto a 97ª ZE/Cambuci, cessando a designação da Juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva.\r\n\r\n13 - LUIS CLÁUDIO ROCHA RODRIGUES para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 74ª Zona Eleitoral/Eng. Paulo de Frontin, durante o período de férias da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições junto a 48ª ZE/Miguel Pereira.\r\n\r\n14 - CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n15 - FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n16- LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro.\r\n\r\n17 - ROSANA NAVEGA CHAGAS para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 83ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima.\r\n\r\n19 - JOÃO BATISTA DAMASCENO para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância.\r\n\r\n20 - FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria Aparecida da Costa Bastos.\r\n\r\n21 - LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 91ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Roberto Henrique dos Reis.\r\n\r\n22 - RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Aroldo Gonçalves Pereira Junior.\r\n\r\n23 - PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Maurício Magnus Ferreira.\r\n\r\n24 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas atribuições junto a 45ª ZE/Porciúncula, cessando a designação da Juíza Juliana Andrade Barichello.\r\n\r\n25 - PAULO ASSED ESTEFAN para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 100ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância.\r\n\r\n26 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA para assumir, de 7 a 18 de janeiro, a 101ª Zona Eleitoral/Cantagalo, durante o período de afastamento nos termos da Res. 02/2010, sem prejuízo de suas atribuições junto a 60ª ZE/S. Sebastião do Alto.\r\n\r\n27 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo.\r\n\r\n28 - RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 111ª Zona Eleitoral/Valença, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Cláudio Gonçalves Alves.\r\n\r\n29 - RICARDO ALBERTO PEREIRA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 113ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcio Quintes Gonçalves.\r\n\r\n30 - ALEXANDRE EDUARDO SISCINIO para permanecer, no dia 31 de dezembro, a 114ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n31 - LETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 115ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n32 - RENATA OLIVEIRA SOARES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.\r\n\r\n33 - NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes.\r\n\r\n34 - AÍLTON AUGUSTO DOS SANTOS para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves.\r\n\r\n35 - VERA MARIA LAGE TOURINHO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 128ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Maxwel Rodrigues da Silva.\r\n\r\n36 - ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcelo Costa Pereira.\r\n\r\n37 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n38 - JANSEN AMADEU DO CARMO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 138ª Zona Eleitoral/Queimados, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu.\r\n\r\n39 - ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 140ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz André Luiz Cidra.\r\n\r\n40 - CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 142ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cíntia Santarém Cardinali.\r\n\r\n41 - PAULA FETEIRA SOARES para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n42 - ORLANDO ELIAZARO FEITOSA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 148ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\n43 - VIVIANE ALONSO ALKIMIN para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância.\r\n\r\n44 - ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Almir Carvalho.\r\n\r\n45 - MARIA IZABEL DE HOLANDA DAIBERT para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz José Acir Lessa Giordani.\r\n\r\n46 - ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 174ª Zona Eleitoral/Três Rios, sem prejuízo de suas atribuições junto a 40ª ZE/Três Rios, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Mara Grumbach Mendonça.\r\n\r\n47 - RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 181ª Zona Eleitoral/Iguaba Grande, em virtude de vacância.\r\n\r\n48 - LYSIA MARIA MESQUITA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Lucia Helena do Passo.\r\n\r\n49 - MARCELO MENAGED para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 194ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Fernando Antonio de Souza e Silva.\r\n\r\n50 - MÁRCIO OLMO CARDOSO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza.\r\n\r\n51 - CARLOS ANDRÉ SPIELMANN para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 196ª Zona Eleitoral/S. José do Vale do Rio Preto, em virtude de vacância.\r\n\r\n52 - JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 197ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n53 - THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 198ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de vacância.\r\n\r\n54 - MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Mafalda Lucchese.\r\n\r\n55 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Paloma Rocha Douat Pessanha.\r\n\r\n56- MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Marisa Balbi Rosembak.\r\n\r\n57- FRANCISCO FERRARO JUNIOR para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cristiane Tomaz Buosi.\r\n\r\n58 - MARCO ANTONIO RIBEIRO BRITO para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 249ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Carlos Azeredo de Araújo.\r\n\r\n59 - REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA CASTRO LIMA para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves.\r\n\r\n60 - SANDRO DE ARAÚJO LONTRA para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 255ª Zona Eleitoral/Carapebus/Quissama, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1066526" ], "1066527": [ "IIIF - TRE - Ato", "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 671 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, a partir de 1º de janeiro de 2011, nas Zonas Eleitorais respectivas, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio dos referidos juízes em 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\n1 - MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA na 7ª Zona Eleitoral/Flamengo.\r\n\r\n2 - CLÁUDIA RENATA ALBERICO OAZEN na 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n3 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR na 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\n4 - CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA na 19ª Zona Eleitoral/Maracanã. \r\n\r\n5 - JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, na 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca. \r\n\r\n6 - LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, na 163ª Zona Eleitoral/Flamengo.\r\n\r\n7 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO, na 173ª Zona Eleitoral/Grajaú.\r\n\r\n8 - LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, na 209ª Zona Eleitoral/Tanque.\r\n\r\n9 - GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO, na 212ª Zona Eleitoral/Horto.\r\n\r\n10 - SONIA MARIA MONTEIRO, na 216ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\n11 - ROSELI NALIN, na 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido.\r\n\r\n12 - TELMIRA DE BARROS MONDEGO, na 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066527" ], "1066528": [ "IIIF - TRE - Ato", "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 672 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, a partir de 1º de janeiro de 2011, as Zonas Eleitorais respectivas, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio dos juízes titulares, em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n1 - LEANDRO LOYOLA, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra.\r\n\r\n2 - RENATA GUARINO MARTINS, a 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis. \r\n\r\n3 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, a 66ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n4 - DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES a 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n5 - SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna.\r\n\r\n6 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, a 109ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\n7 - MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA, a 114ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n8 - LUCIANA GOMES DE PAIVA, a 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n9 - PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI, a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n10 - MARCIA ALVES SUCCI, a 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n11 - JOÃO ZIRALDO MAIA, a 143ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n12 - PERLA LOURENÇO CORREA, a 144ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n13 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, a 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n14 - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n15 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, a 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n16 - ANA HELENA MOTTA LIMA VALE, a 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n17 - ALEXANDRE CHINI NETO, a 199ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n18 - MARIA TERESA PONTES GAZINEU, a 226ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n19 - ANDRÉ SOUZA BRITO a 254ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066528" ], "1066529": [ "IIIF - TRE - Ato", "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 673 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO para assumir, a partir de dia 1º de janeiro, a 170ª Zona Eleitoral/Andaraí, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da Juíza Maria Elisa Peixoto Lubanco em 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066529" ], "1066535": [ "IIIF - TRE - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO nº 08/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador NAMETALA JORGE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal:\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados em ANEXO para comparecerem na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, localizada na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida nos dias: 23/12/2010; 07/01/2011 e 10/01/2011 às 14:00 horas, ficando a escolha da data a critério do candidato.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos a que se refere o artigo 1º deste Edital, somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas, observando-se sempre a dotação orçamentária pertinente.\r\n\r\nArt. 4º Caso algum candidato se encontre impossibilitado de comparecer na data supramencionada deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 5º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATHEUS PIRES DE CAMPOS BORGES TANCREDI\r\n\r\nLOREN MORAES POVILL\r\n\r\nRACHEL ABATI BORDEAUX REGO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\nJULIANA PESSOA MULATINHO\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SIRIO LUIZ\r\n\r\nMILIANE MERY LUCHETTA MONTAGNA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFABIO DAHER CHEDIER\r\n\r\nMARILZA PEIXOTO DO AMARAL\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO\r\n\r\nLUCIANO DE FELICE ABEID\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE\r\n\r\nSILVIA MARIA REZENDE LOUREIRO HOBAICA\r\n\r\nSONIA REGINA CALAFATE MESQUITA\r\n\r\nRINALDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nALAN MORANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SABINO\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nKARINA CARDOSO GAMA\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO PINHEIRO\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA ESPOSITO\r\n\r\nMARCELLO PHILIPP LOPES DE ABREU VARGAS\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO FILHO\r\n\r\nRODNEY PINHEIRO AIRES\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GOMES JACOBI\r\n\r\nEDUARDO PIRACURUCA BAPTISTA\r\n\r\nId: 1066535" ], "1066536": [ "IIIF - TRE - Edital", "EDITAL DE DESEMPATE 02/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador NAMETALA JORGE, no uso de suas atribuições \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Analista Judiciário - Área Administrativa, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005).\r\n\r\nArt. 1º O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação: 162 Nome: Fernanda Christina Sirio Luiz \r\n\r\nInscrição: 00006011 Pontuação: 7,82\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\nClassificação: 163 Nome: Miliane Mery Luchetta Montagna\r\n\r\nInscrição: 00073435 Pontuação: 7,82\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\nClassificação: 164 Nome: Marcela Vieira Caiazzo Spata\r\n\r\nInscrição: 00104262 Pontuação: 7,82\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 165 Nome: Vitor Soares de Lima\r\n\r\nInscrição: 00172808 Pontuação: 7,82\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 166 Nome: Leandro Souza dos Santos Gomes\r\n\r\nInscrição: 00135045 Pontuação: 7,82\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 167 Nome: Ana Paula Nunes Bedin\r\n\r\nInscrição: 00141544 Pontuação: 7,81\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 168 Nome: Denise Lira Guimarães Ribeiro\r\n\r\nInscrição: 00045841 Pontuação: 7,81\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 169 Nome: Clarissa Cunha Navarro\r\n\r\nInscrição: 00036481 Pontuação: 7,81 \r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 170 Nome: Annita Saldanha Marques Carlos de Pinho\r\n\r\nInscrição: 00037980 Pontuação: 7,81\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nOBS: Tendo em vista o edital de nº 02/2010 publicado em 02/12/10 no D.O., Federal, Parte III, do Estado do Rio de Janeiro que convocou para realização do desempate os candidatos que se encontravam a partir da 150ª classificação, esclareço que por ocasião da modificação no Sistema de Desempate - Concurso de 2007, este excluiu os desistentes e manteve a classificação dos demais candidatos. Assim, o resultado final do desempate, ora publicado, inicia-se a partir da 162ª classificação.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 86 Nome: Rafael da Fonseca Duarte\r\n\r\nInscrição: 00067917 Pontuação: 7,42\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 87 Nome: Gabriel Cavaliere Mourelle\r\n\r\nInscrição: 00112218 Pontuação: 7,42\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nClassificação: 88 Nome: Cicero Ricardo Maximo Bezerra\r\n\r\nInscrição: 00073032 Pontuação: 7,42\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1066536" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "96ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "1066234": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454, casa 7 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProtocolo nº 1515/2010\r\n\r\nClasse Processual: Requerimento\r\n\r\nRequerente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nDespacho: \"Diga o requerente.\" \r\n\r\nId: 1066234" ], "1066233": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454, casa 7 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProtocolo nº 1516/2010\r\n\r\nClasse Processual: Requerimento\r\n\r\nRequerente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nDespacho: \"Diga o requerente.\" \r\n\r\nId: 1066233" ] } }, "107ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "1065822": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nProcesso nº 0000013-20.2009.619.0107 (PJ-366/2009)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Fábio Dias da Cruz.\r\n\r\nAdvogado: Dr. Charles Ferreira Machado, OAB/RJ 114.703.\r\n\r\nSENTENÇA (fl.s. 144): \"... Homologo a transação penal realizada entre o autor do fato e o ilustre Membro do Ministério Público com anuência de seu patrono, com fulcro no art. 76 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Tendo em vista que o autor do fato cumpriu a transação penal (fls. 138), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do autor do fato. Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, Sr. FÁBIO DIAS DA CRUZ, ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se o ASE 388 e procedam-se as comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nItaperuna, 16 de dezembro de 2010. \r\n\r\nSheila Draxlere Pereira de Souza. \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1065822" ], "1065906": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000141-40.2009.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Comunista do Brasil - PCdoB/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2008.\r\n\r\nAdv. da parte: Dra. Iva Leonor Gonçalves da Silva, OAB/RJ 42.983.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 66): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 64/65, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas.\r\n\r\nItaperuna, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1065906" ], "1065907": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000035-44.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Comunista do Brasil - PCdoB/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009\r\n\r\nAdv. da parte: Dra. Iva Leonor Gonçalves da Silva, OAB/RJ 42.983.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 114): \"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 113, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna, 17/12/2010. \r\n\r\nSheila Draxler Pereira de Souza. \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1065907" ] } }, "117ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "1066232": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 042/2010\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 042/10, referente aos pedidos de Inscrição, Transferências, Revisões e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 1066232" ] } }, "176ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "1066542": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "176ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nTRANSAÇÃO PENAL PROC. JUD. Nº 011/08 (6-49.2008.619.0176)\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Juliana de Lima Guimarães\r\n\r\nSENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL:\r\n\r\nConsiderando os fundamentos supramencionados, assim decido:\r\n\r\n1 - Acolho a proposição do Ministério Público Eleitoral e com base em ampla jurisprudência pátria, absolvo sumariamente o réu, com fundamento nos artigo 397, III do Código de Processo Penal, pelo fato narrado evidentemente não constituir crime;\r\n\r\n2 - Cientifique-se ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3 - Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1066542" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1066662": [ "I - Lei", "LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA POR TEMPO DETERMINADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECP, ALTERANDO-SE OS ADICIONAIS À ALÍQUOTA DO ICMS, DE QUE TRATA A LEI 4056, DE 30/12/2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 4086, DE 13 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Os incisos I e II do Art. 2º da Lei nº 4056/2002 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nh) na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano,e pela incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo;\r\n\r\ni) V E T A D O.\r\n\r\nII - relativamente aos serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2.880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2.657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, comporá o Fundo, em substituição ao disposto no inciso I, o produto da arrecadação adicional de dois pontos percentuais da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS, acrescidos de:\r\n\r\ne) 3 pontos percentuais, no exercício de 2011;\r\n\r\nf) 2 pontos percentuais, nos exercícios de 2012 e 2013; e\r\n\r\ng)1 ponto percentual, no exercício de 2014.”\r\n\r\nArt. 3º O art. 3º da Lei n° 4056/2002 passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§ 6º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar um percentual mínimo dos recursos do Fundo de que trata esta Lei para a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda e ações para prevenção e recuperação de dependentes químicos.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos que se fizerem necessários à disciplina do disposto nesta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 39/2010\r\n\r\nAutoria: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 52/2010 DE AUTORIA LUIZ PAULO, APROVADO O SUBSTITUTIVO da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE \"PRORROGA POR TEMPO DETERMINADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECP, ALTERANDO-SE OS ADICIONAIS À ALÍQUOTA DO ICMS, DE QUE TRATA A LEI 4056, DE 30/12/2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 4086, DE 13 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a alínea “i” do inciso I do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, acrescido ao projeto sob análise por meio de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO dispositivo objeto do veto em questão dispõe que não haverá incidência do adicional para o FECP nas operações e atividades que destinem mercadorias e serviços para o exterior e para contribuintes localizados em outras unidades da Federação. \r\n\r\nConsiderando que essas duas hipóteses não constam expressamente na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, desde a instituição do FECP, a inserção da referida alínea, neste momento, ocasionaria desnecessária insegurança jurídica no que se refere ao correto tratamento tributário aplicável às situações ocorridas no período antecedente à propugnada inclusão. \r\n\r\nDe fato conforme será abaixo demonstrado as duas situações que se objetivava incluir no campo da não incidência legal já possuem disciplina jurídica específica no plano constitucional. Dessa forma, com o veto ora justificado evitam-se as indesejáveis e infrutíferas demandas judiciais e/ou o contencioso administrativo, que não atendem ao verdadeiro interesse público.\r\n\r\nO inciso IV, do § 2º, do artigo 155, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais devem ser fixadas por meio de Resolução do Senado, razão pela qual seria inadmissível que Lei Estadual instituísse adicional à alíquota do ICMS incidente nas aludidas operações e prestações. Nesse sentido, descabida a inclusão de hipótese a ser disciplinada por Resolução do Senado, nos termos determinados pela Constituição, no campo da não incidência legal. \r\n\r\nPor outro lado, na alínea “a”, do inciso X, do § 2º, do art. 155, a própria Carta Magna estabelece a não incidência do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior ou serviços prestados a destinatários no exterior, motivo pelo qual dispensável a referência na lei estadual. \r\n\r\nSendo assim, pareceu-me mais adequado apor o presente veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1066662" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1066539": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 42.760 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO PEDRO DA ALDEIA NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 26/37868/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - São Pedro da Aldeia, que funcionará no imóvel situado na Rua A s/nº, bairro Nova São Pedro, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - São Pedro da Aldeia funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1997, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1066539" ], "1066641": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 42.761 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.945/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números:\r\n\r\nE-04/010.529/2010 \r\n\r\nE-04/010.717/2010, E-04/010.750/2010, \r\n\r\nE-04/010.770/2010, E-04/010.789/2010, \r\n\r\nE-04/010.790/2010, E-04/010.842/2010, \r\n\r\nE-04/010.846/2010, E-04/010.847/2010, \r\n\r\nE-04/010.850/2010, E-04/010.851/2010, \r\n\r\nE-04/010.852/2010, E-04/010.859/2010, \r\n\r\nE-04/010.862/2010, E-04/010.883/2010, \r\n\r\nE-04/010.884/2010, E-04/010.889/2010, \r\n\r\nE-04/011.077/2010, E-04/201.823/2010, \r\n\r\nE-04/219.285/2010, E-04/222.455/2009.\r\n\r\n- a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0002151-92.2010.8.19.0030 que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM da empresa Vale S/A e a sua apropriação no cálculo do IPM-2011 Definitivo; e\r\n\r\n- a republicação, no Diário Oficial do dia 30/11/2010, por meio da Portaria/CPERJ/GP nº 8378/2010, do índice definitivo de conservação ambiental relativo ao ICMS Verde, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1066641" ], "1066642": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,938\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,183\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,409\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,232\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,380\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,217\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,420\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,905\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,189\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,284\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,279\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,629\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,517\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,225\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4,239\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,488\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,474\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,236\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,292\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,867\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,211\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,271\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,210\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,241\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,830\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,208\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,308\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,243\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,476\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,765\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,192\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,230\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,501\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,435\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,337\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,190\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5,334\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,201\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,517\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,745\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,320\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,205\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,497\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,256\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,223\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,213\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,373\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2,314\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,824\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,996\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,245\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,318\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,388\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,233\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,046\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,222\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,664\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,200\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2,362\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,203\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,359\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,398\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,728\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,290\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,373\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,216\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1,047\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,831\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,346\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,310\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,309\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,537\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,180\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,483\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,876\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,205\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,249\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,307\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,264\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,275\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,272\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,309\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,396\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,271\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,212\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,688\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,275\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,449\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,380\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,176\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,257\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3,782\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nId: 1066642" ], "1066643": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2008\r\n\r\nVA/2009\r\n\r\nÍNDICE VA/08\r\n\r\nÍNDICE VA/09\r\n\r\nMÉDIA ÍND.08/09\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.210.061.213,79\r\n\r\n10.659.170.769,20\r\n\r\n6,830779\r\n\r\n5,676402\r\n\r\n6,253591\r\n\r\n4,690193\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n16.057.287,50\r\n\r\n18.483.121,66\r\n\r\n0,008303\r\n\r\n0,009843\r\n\r\n0,009073\r\n\r\n0,006805\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n260.901.384,91\r\n\r\n317.921.239,38\r\n\r\n0,134909\r\n\r\n0,169305\r\n\r\n0,152107\r\n\r\n0,114080\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n61.292.198,22\r\n\r\n117.913.258,21\r\n\r\n0,031694\r\n\r\n0,062793\r\n\r\n0,047243\r\n\r\n0,035433\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n621.075.466,39\r\n\r\n536.619.689,64\r\n\r\n0,321151\r\n\r\n0,285770\r\n\r\n0,303461\r\n\r\n0,227595\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n68.902.772,18\r\n\r\n98.231.475,62\r\n\r\n0,035629\r\n\r\n0,052312\r\n\r\n0,043970\r\n\r\n0,032978\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n581.513.261,75\r\n\r\n436.944.381,11\r\n\r\n0,300694\r\n\r\n0,232689\r\n\r\n0,266692\r\n\r\n0,200019\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.618.948.803,62\r\n\r\n1.761.528.228,33\r\n\r\n0,837141\r\n\r\n0,938079\r\n\r\n0,887610\r\n\r\n0,665708\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n2.267.333.261,07\r\n\r\n1.717.057.255,08\r\n\r\n1,172413\r\n\r\n0,914396\r\n\r\n1,043405\r\n\r\n0,782553\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n122.851.092,60\r\n\r\n128.068.754,87\r\n\r\n0,063525\r\n\r\n0,068201\r\n\r\n0,065863\r\n\r\n0,049397\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n94.640.657,61\r\n\r\n119.123.828,64\r\n\r\n0,048938\r\n\r\n0,063438\r\n\r\n0,056188\r\n\r\n0,042141\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.690.874.320,09\r\n\r\n3.163.862.425,69\r\n\r\n1,908511\r\n\r\n1,684874\r\n\r\n1,796693\r\n\r\n1,347519\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n325.761.043,74\r\n\r\n404.881.720,20\r\n\r\n0,168448\r\n\r\n0,215614\r\n\r\n0,192031\r\n\r\n0,144023\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n30.017.976,47\r\n\r\n21.629.630,17\r\n\r\n0,015522\r\n\r\n0,011519\r\n\r\n0,013520\r\n\r\n0,010140\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9.151.021.744,54\r\n\r\n7.953.746.989,96\r\n\r\n4,731894\r\n\r\n4,235664\r\n\r\n4,483779\r\n\r\n3,362834\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n453.594.008,52\r\n\r\n551.004.996,53\r\n\r\n0,234549\r\n\r\n0,293431\r\n\r\n0,263990\r\n\r\n0,197993\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n716.420.952,90\r\n\r\n576.518.730,08\r\n\r\n0,370454\r\n\r\n0,307018\r\n\r\n0,338736\r\n\r\n0,254052\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n16.926.353,30\r\n\r\n18.822.072,27\r\n\r\n0,008752\r\n\r\n0,010023\r\n\r\n0,009387\r\n\r\n0,007041\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n299.786.442,57\r\n\r\n118.041.869,52\r\n\r\n0,155016\r\n\r\n0,062862\r\n\r\n0,108939\r\n\r\n0,081704\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.793.455.510,52\r\n\r\n1.456.753.144,13\r\n\r\n0,927376\r\n\r\n0,775775\r\n\r\n0,851576\r\n\r\n0,638682\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n64.822.697,86\r\n\r\n65.763.773,35\r\n\r\n0,033519\r\n\r\n0,035022\r\n\r\n0,034270\r\n\r\n0,025703\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n27.225.987,86\r\n\r\n32.750.944,34\r\n\r\n0,014078\r\n\r\n0,017441\r\n\r\n0,015759\r\n\r\n0,011820\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n52.716.104,80\r\n\r\n56.972.483,10\r\n\r\n0,027259\r\n\r\n0,030340\r\n\r\n0,028799\r\n\r\n0,021600\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n20.815.518,72\r\n\r\n19.977.132,70\r\n\r\n0,010763\r\n\r\n0,010639\r\n\r\n0,010701\r\n\r\n0,008026\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n21.039.811.557,12\r\n\r\n20.103.174.672,14\r\n\r\n10,879458\r\n\r\n10,705683\r\n\r\n10,792571\r\n\r\n8,094428\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n17.395.010,71\r\n\r\n28.432.175,84\r\n\r\n0,008995\r\n\r\n0,015141\r\n\r\n0,012068\r\n\r\n0,009051\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n145.964.854,19\r\n\r\n111.080.384,86\r\n\r\n0,075477\r\n\r\n0,059154\r\n\r\n0,067315\r\n\r\n0,050487\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n31.334.479,17\r\n\r\n35.531.794,16\r\n\r\n0,016203\r\n\r\n0,018922\r\n\r\n0,017562\r\n\r\n0,013172\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n392.018.381,44\r\n\r\n477.896.432,15\r\n\r\n0,202708\r\n\r\n0,254498\r\n\r\n0,228603\r\n\r\n0,171452\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.813.588.981,05\r\n\r\n1.141.769.822,86\r\n\r\n0,937787\r\n\r\n0,608035\r\n\r\n0,772911\r\n\r\n0,579683\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n27.677.490,65\r\n\r\n32.663.330,42\r\n\r\n0,014312\r\n\r\n0,017394\r\n\r\n0,015853\r\n\r\n0,011890\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n67.921.117,21\r\n\r\n54.861.365,62\r\n\r\n0,035121\r\n\r\n0,029216\r\n\r\n0,032168\r\n\r\n0,024126\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n311.296.633,90\r\n\r\n350.650.682,64\r\n\r\n0,160968\r\n\r\n0,186734\r\n\r\n0,173851\r\n\r\n0,130388\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n628.973.921,44\r\n\r\n509.869.850,28\r\n\r\n0,325236\r\n\r\n0,271525\r\n\r\n0,298381\r\n\r\n0,223785\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n604.232.274,24\r\n\r\n290.542.734,25\r\n\r\n0,312442\r\n\r\n0,154725\r\n\r\n0,233584\r\n\r\n0,175188\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n19.570.640,60\r\n\r\n19.398.124,69\r\n\r\n0,010120\r\n\r\n0,010330\r\n\r\n0,010225\r\n\r\n0,007669\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n12.876.628.250,74\r\n\r\n12.335.312.603,20\r\n\r\n6,658365\r\n\r\n6,569009\r\n\r\n6,613687\r\n\r\n4,960265\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n17.061.819,58\r\n\r\n31.936.893,94\r\n\r\n0,008823\r\n\r\n0,017008\r\n\r\n0,012915\r\n\r\n0,009687\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n391.428.744,11\r\n\r\n458.256.114,22\r\n\r\n0,202404\r\n\r\n0,244038\r\n\r\n0,223221\r\n\r\n0,167416\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1.283.914.813,52\r\n\r\n1.616.636.259,26\r\n\r\n0,663898\r\n\r\n0,860918\r\n\r\n0,762408\r\n\r\n0,571806\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n218.018.276,89\r\n\r\n236.828.814,32\r\n\r\n0,112735\r\n\r\n0,126120\r\n\r\n0,119428\r\n\r\n0,089571\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n22.064.194,25\r\n\r\n26.672.731,84\r\n\r\n0,011409\r\n\r\n0,014204\r\n\r\n0,012806\r\n\r\n0,009605\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n606.266.941,32\r\n\r\n475.225.966,41\r\n\r\n0,313494\r\n\r\n0,253075\r\n\r\n0,283285\r\n\r\n0,212463\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n51.609.951,52\r\n\r\n61.200.124,84\r\n\r\n0,026687\r\n\r\n0,032591\r\n\r\n0,029639\r\n\r\n0,022229\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n43.467.764,08\r\n\r\n59.014.266,95\r\n\r\n0,022477\r\n\r\n0,031427\r\n\r\n0,026952\r\n\r\n0,020214\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n44.065.919,37\r\n\r\n37.788.869,48\r\n\r\n0,022786\r\n\r\n0,020124\r\n\r\n0,021455\r\n\r\n0,016091\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n372.606.013,80\r\n\r\n464.719.682,84\r\n\r\n0,192671\r\n\r\n0,247480\r\n\r\n0,220076\r\n\r\n0,165057\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4.180.567.782,06\r\n\r\n5.146.301.167,33\r\n\r\n2,161726\r\n\r\n2,740595\r\n\r\n2,451161\r\n\r\n1,838370\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n973.792.709,37\r\n\r\n1.082.187.749,25\r\n\r\n0,503538\r\n\r\n0,576305\r\n\r\n0,539922\r\n\r\n0,404941\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.569.386.703,26\r\n\r\n2.941.088.738,66\r\n\r\n1,328602\r\n\r\n1,566238\r\n\r\n1,447420\r\n\r\n1,085565\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n105.478.666,32\r\n\r\n82.557.639,81\r\n\r\n0,054542\r\n\r\n0,043965\r\n\r\n0,049253\r\n\r\n0,036940\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n208.713.268,56\r\n\r\n241.802.860,24\r\n\r\n0,107923\r\n\r\n0,128769\r\n\r\n0,118346\r\n\r\n0,088760\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n70.924.177,21\r\n\r\n86.622.912,57\r\n\r\n0,036674\r\n\r\n0,046130\r\n\r\n0,041402\r\n\r\n0,031051\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n50.615.053,23\r\n\r\n50.162.875,82\r\n\r\n0,026173\r\n\r\n0,026714\r\n\r\n0,026443\r\n\r\n0,019833\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3.654.902.198,40\r\n\r\n4.383.525.193,49\r\n\r\n1,889910\r\n\r\n2,334389\r\n\r\n2,112150\r\n\r\n1,584112\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n32.425.699,93\r\n\r\n34.344.522,38\r\n\r\n0,016767\r\n\r\n0,018290\r\n\r\n0,017528\r\n\r\n0,013146\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n1.351.183.257,39\r\n\r\n925.444.198,91\r\n\r\n0,698682\r\n\r\n0,492833\r\n\r\n0,595758\r\n\r\n0,446818\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36.974.610,09\r\n\r\n38.283.123,58\r\n\r\n0,019119\r\n\r\n0,020387\r\n\r\n0,019753\r\n\r\n0,014815\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n6.050.527.173,79\r\n\r\n5.330.315.256,75\r\n\r\n3,128662\r\n\r\n2,838590\r\n\r\n2,983626\r\n\r\n2,237720\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n34.177.948,89\r\n\r\n44.554.366,97\r\n\r\n0,017673\r\n\r\n0,023727\r\n\r\n0,020700\r\n\r\n0,015525\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n417.252.213,85\r\n\r\n454.940.852,69\r\n\r\n0,215757\r\n\r\n0,242273\r\n\r\n0,229015\r\n\r\n0,171761\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.159.010.608,94\r\n\r\n2.533.231.715,51\r\n\r\n1,633490\r\n\r\n1,349039\r\n\r\n1,491265\r\n\r\n1,118448\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n3.409.814.654,28\r\n\r\n3.492.018.883,38\r\n\r\n1,763178\r\n\r\n1,859629\r\n\r\n1,811404\r\n\r\n1,358553\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n165.837.222,91\r\n\r\n195.678.637,36\r\n\r\n0,085753\r\n\r\n0,104206\r\n\r\n0,094979\r\n\r\n0,071235\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n20.479.968,97\r\n\r\n22.995.830,48\r\n\r\n0,010590\r\n\r\n0,012246\r\n\r\n0,011418\r\n\r\n0,008563\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n11.200.114,56\r\n\r\n13.676.261,76\r\n\r\n0,005791\r\n\r\n0,007283\r\n\r\n0,006537\r\n\r\n0,004903\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.139.584.507,33\r\n\r\n2.155.065.942,28\r\n\r\n1,106356\r\n\r\n1,147652\r\n\r\n1,127004\r\n\r\n0,845253\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68.756.547.308,97\r\n\r\n72.266.692.424,00\r\n\r\n35,553265\r\n\r\n38,484682\r\n\r\n37,018974\r\n\r\n27,764230\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n14.633.824,80\r\n\r\n15.173.258,76\r\n\r\n0,007567\r\n\r\n0,008080\r\n\r\n0,007823\r\n\r\n0,005868\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n161.893.102,89\r\n\r\n188.068.020,54\r\n\r\n0,083713\r\n\r\n0,100153\r\n\r\n0,091933\r\n\r\n0,068950\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n49.316.806,93\r\n\r\n63.076.419,97\r\n\r\n0,025501\r\n\r\n0,033591\r\n\r\n0,029546\r\n\r\n0,022159\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n710.013.701,05\r\n\r\n585.734.939,02\r\n\r\n0,367140\r\n\r\n0,311925\r\n\r\n0,339533\r\n\r\n0,254649\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n3.310.057.974,32\r\n\r\n3.908.660.481,77\r\n\r\n1,711595\r\n\r\n2,081506\r\n\r\n1,896551\r\n\r\n1,422413\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n779.660.768,72\r\n\r\n661.270.692,97\r\n\r\n0,403154\r\n\r\n0,352151\r\n\r\n0,377653\r\n\r\n0,283239\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.107.254.169,45\r\n\r\n1.282.052.170,76\r\n\r\n0,572549\r\n\r\n0,682740\r\n\r\n0,627645\r\n\r\n0,470733\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n19.963.110,14\r\n\r\n19.446.849,36\r\n\r\n0,010323\r\n\r\n0,010356\r\n\r\n0,010339\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n140.336.318,70\r\n\r\n41.512.453,37\r\n\r\n0,072566\r\n\r\n0,022107\r\n\r\n0,047336\r\n\r\n0,035502\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n157.853.149,82\r\n\r\n173.905.547,44\r\n\r\n0,081624\r\n\r\n0,092611\r\n\r\n0,087117\r\n\r\n0,065338\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n16.135.052,04\r\n\r\n15.151.762,84\r\n\r\n0,008343\r\n\r\n0,008069\r\n\r\n0,008206\r\n\r\n0,006154\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n160.959.683,98\r\n\r\n179.178.370,86\r\n\r\n0,083231\r\n\r\n0,095419\r\n\r\n0,089325\r\n\r\n0,066994\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n129.530.278,17\r\n\r\n134.464.556,02\r\n\r\n0,066979\r\n\r\n0,071607\r\n\r\n0,069293\r\n\r\n0,051970\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n381.618.216,23\r\n\r\n251.330.665,42\r\n\r\n0,197331\r\n\r\n0,133843\r\n\r\n0,165587\r\n\r\n0,124190\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n32.504.917,79\r\n\r\n35.222.484,31\r\n\r\n0,016808\r\n\r\n0,018757\r\n\r\n0,017782\r\n\r\n0,013337\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n83.459.295,07\r\n\r\n93.297.904,84\r\n\r\n0,043156\r\n\r\n0,049685\r\n\r\n0,046420\r\n\r\n0,034815\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n38.999.441,68\r\n\r\n49.656.814,18\r\n\r\n0,020166\r\n\r\n0,026444\r\n\r\n0,023305\r\n\r\n0,017479\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n631.349.168,85\r\n\r\n824.650.601,92\r\n\r\n0,326464\r\n\r\n0,439157\r\n\r\n0,382811\r\n\r\n0,287108\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n12.203.388,13\r\n\r\n14.193.925,09\r\n\r\n0,006310\r\n\r\n0,007559\r\n\r\n0,006934\r\n\r\n0,005201\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n431.664.292,02\r\n\r\n726.398.267,09\r\n\r\n0,223209\r\n\r\n0,386834\r\n\r\n0,305022\r\n\r\n0,228766\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n158.625.474,05\r\n\r\n199.858.399,81\r\n\r\n0,082024\r\n\r\n0,106432\r\n\r\n0,094228\r\n\r\n0,070671\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n14.871.601,63\r\n\r\n15.520.191,94\r\n\r\n0,007690\r\n\r\n0,008265\r\n\r\n0,007977\r\n\r\n0,005983\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n61.893.595,10\r\n\r\n76.959.658,24\r\n\r\n0,032005\r\n\r\n0,040984\r\n\r\n0,036494\r\n\r\n0,027371\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n10.792.119.105,85\r\n\r\n7.392.880.705,21\r\n\r\n5,580488\r\n\r\n3,936982\r\n\r\n4,758735\r\n\r\n3,569051\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n193.390.246.378,15\r\n\r\n187.780.407.905,94\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nId: 1066643" ], "1066644": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2009 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SER)\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5.857.904\r\n\r\n1.201,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.631.676.302,46\r\n\r\n2,6627940\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.857.904,00\r\n\r\n1.201,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.631.676.302,46\r\n\r\n2,6627940\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n434.474\r\n\r\n77,60\r\n\r\n40.024.802,15\r\n\r\n85.604.449,54\r\n\r\n0,6513580\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n775.456\r\n\r\n466,80\r\n\r\n305.919.440,81\r\n\r\n2.330.554.282,31\r\n\r\n1,1724060\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n37.952\r\n\r\n357,70\r\n\r\n9.623.352,11\r\n\r\n4.532.587,27\r\n\r\n2,4687900\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n187.479\r\n\r\n428,20\r\n\r\n50.313.390,85\r\n\r\n23.108.149,89\r\n\r\n0,2924220\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n82.003\r\n\r\n282,10\r\n\r\n99.022.861,12\r\n\r\n224.559.730,52\r\n\r\n0,0944860\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n83.278\r\n\r\n81,60\r\n\r\n5.221.167,44\r\n\r\n3.796.275,43\r\n\r\n0,1284180\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n205.830\r\n\r\n390,60\r\n\r\n41.076.899,91\r\n\r\n18.425.861,21\r\n\r\n1,8855320\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n76.737\r\n\r\n362,50\r\n\r\n33.933.643,43\r\n\r\n5.574.445,11\r\n\r\n0,1962480\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.041\r\n\r\n41,60\r\n\r\n16.329.284,46\r\n\r\n34.609.815,67\r\n\r\n3,2555580\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n153.712\r\n\r\n19,50\r\n\r\n22.878.251,22\r\n\r\n19.753.830,13\r\n\r\n0,5595630\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n459.451\r\n\r\n133,20\r\n\r\n419.953.211,19\r\n\r\n1.100.135.228,23\r\n\r\n2,3436820\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n920.599\r\n\r\n519,10\r\n\r\n126.900.511,20\r\n\r\n237.257.159,38\r\n\r\n3,5163820\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n40.475\r\n\r\n188,60\r\n\r\n4.701.526,61\r\n\r\n973.001,63\r\n\r\n0,9231220\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n121.993\r\n\r\n76,40\r\n\r\n12.579.539,78\r\n\r\n39.806.827,33\r\n\r\n0,2613300\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n891.119\r\n\r\n248,40\r\n\r\n109.281.026,63\r\n\r\n300.566.549,88\r\n\r\n0,4235930\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n449.476\r\n\r\n35,10\r\n\r\n53.156.783,50\r\n\r\n176.216.008,91\r\n\r\n0,4642670\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n65.260\r\n\r\n266,00\r\n\r\n10.855.967,12\r\n\r\n11.274.016,40\r\n\r\n0,0430110\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n26.057\r\n\r\n142,60\r\n\r\n3.576.685,65\r\n\r\n1.793.753,20\r\n\r\n0,4156750\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.179.392\r\n\r\n4.117,60\r\n\r\n1.365.348.345,18\r\n\r\n4.618.541.972,04\r\n\r\n19,0958430\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n8.018\r\n\r\n94,90\r\n\r\n705.175,87\r\n\r\n490.308,68\r\n\r\n0,3241570\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33.655\r\n\r\n597,00\r\n\r\n3.872.598,19\r\n\r\n3.016.024,85\r\n\r\n0,1226950\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.670\r\n\r\n562,20\r\n\r\n590.348,67\r\n\r\n173.765,12\r\n\r\n0,1016410\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n12.621\r\n\r\n291,50\r\n\r\n1.115.713,16\r\n\r\n587.353,63\r\n\r\n0,1355290\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n23.003\r\n\r\n432,50\r\n\r\n2.491.033,87\r\n\r\n646.858,82\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n86.720\r\n\r\n1.103,50\r\n\r\n14.458.375,15\r\n\r\n13.937.298,04\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.909\r\n\r\n254,30\r\n\r\n350.722,21\r\n\r\n498.151,18\r\n\r\n0,5220310\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n27.064\r\n\r\n303,50\r\n\r\n2.333.316,97\r\n\r\n2.222.177,46\r\n\r\n0,5352010\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.125\r\n\r\n385,70\r\n\r\n1.304.324,55\r\n\r\n386.840,61\r\n\r\n0,2388260\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n15.952\r\n\r\n303,00\r\n\r\n2.194.440,56\r\n\r\n512.495,29\r\n\r\n0,0006030\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n38.692\r\n\r\n601,70\r\n\r\n4.728.907,12\r\n\r\n3.747.867,36\r\n\r\n0,0349810\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n6.413\r\n\r\n250,50\r\n\r\n410.336,71\r\n\r\n133.713,33\r\n\r\n0,9940520\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n7.854\r\n\r\n190,00\r\n\r\n704.419,99\r\n\r\n263.279,94\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n297.696\r\n\r\n5.370,30\r\n\r\n35.259.713,02\r\n\r\n26.616.134,31\r\n\r\n3,0097160\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n406.989\r\n\r\n4.051,20\r\n\r\n85.921.388,61\r\n\r\n102.118.481,97\r\n\r\n1,4627080\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n8.666\r\n\r\n307,40\r\n\r\n1.444.597,88\r\n\r\n141.787,20\r\n\r\n2,0359790\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.595\r\n\r\n516,80\r\n\r\n761.589,57\r\n\r\n111.267,80\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n18.782\r\n\r\n337,60\r\n\r\n1.928.203,75\r\n\r\n555.834,36\r\n\r\n1,7231300\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n132.461\r\n\r\n1.218,30\r\n\r\n323.896.169,21\r\n\r\n837.705.911,75\r\n\r\n1,7538830\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n13.674\r\n\r\n724,30\r\n\r\n4.828.507,94\r\n\r\n338.124,83\r\n\r\n2,3246930\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36.789\r\n\r\n1.030,50\r\n\r\n2.993.635,20\r\n\r\n1.109.365,12\r\n\r\n0,2231360\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.145\r\n\r\n1.107,30\r\n\r\n3.301.342,58\r\n\r\n1.948.994,98\r\n\r\n0,0707470\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n27.682\r\n\r\n454,30\r\n\r\n11.732.498,91\r\n\r\n2.669.456,93\r\n\r\n0,3648710\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n698.783\r\n\r\n9.747,70\r\n\r\n436.807.933,65\r\n\r\n946.699.224,94\r\n\r\n9,9591470\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n22.651\r\n\r\n384,20\r\n\r\n3.173.699,52\r\n\r\n4.280.048,87\r\n\r\n0,7874830\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.835\r\n\r\n751,00\r\n\r\n4.325.797,65\r\n\r\n81.302.132,48\r\n\r\n0,5777050\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n15.289\r\n\r\n305,50\r\n\r\n1.331.398,00\r\n\r\n1.185.611,91\r\n\r\n0,5198440\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n18.601\r\n\r\n111,50\r\n\r\n2.307.759,86\r\n\r\n1.082.560,12\r\n\r\n0,5512350\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.334\r\n\r\n375,30\r\n\r\n817.496,11\r\n\r\n329.043,22\r\n\r\n0,7852230\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n4.886\r\n\r\n77,80\r\n\r\n979.568,84\r\n\r\n230.274,48\r\n\r\n0,5197620\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n173.418\r\n\r\n933,40\r\n\r\n41.631.140,74\r\n\r\n68.857.619,91\r\n\r\n1,7309890\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n286.537\r\n\r\n792,30\r\n\r\n106.759.053,63\r\n\r\n92.447.177,23\r\n\r\n2,4610920\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.476\r\n\r\n815,20\r\n\r\n1.169.803,88\r\n\r\n142.973,40\r\n\r\n1,7098280\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n19.278\r\n\r\n220,80\r\n\r\n2.157.341,51\r\n\r\n1.393.101,34\r\n\r\n1,0271520\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.402\r\n\r\n397,60\r\n\r\n759.040,36\r\n\r\n110.893,81\r\n\r\n1,3671020\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.176\r\n\r\n412,60\r\n\r\n981.974,95\r\n\r\n1.833.714,13\r\n\r\n0,7810700\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n138.081\r\n\r\n770,70\r\n\r\n50.719.744,70\r\n\r\n34.762.505,28\r\n\r\n2,7413920\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.038\r\n\r\n588,00\r\n\r\n637.830,51\r\n\r\n88.658,27\r\n\r\n0,5267920\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n752.002\r\n\r\n6.935,90\r\n\r\n217.751.650,26\r\n\r\n288.046.314,45\r\n\r\n16,0866690\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n82.803\r\n\r\n636,80\r\n\r\n28.516.035,59\r\n\r\n11.871.897,28\r\n\r\n1,6279730\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n18.204\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26.049.008,33\r\n\r\n3.684.506,81\r\n\r\n1,1912980\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n23.877\r\n\r\n157,90\r\n\r\n9.096.260,86\r\n\r\n4.311.040,26\r\n\r\n0,9632890\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n126.828\r\n\r\n411,00\r\n\r\n62.106.391,09\r\n\r\n24.444.762,94\r\n\r\n1,2874270\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n48.543\r\n\r\n955,90\r\n\r\n23.016.581,75\r\n\r\n15.619.219,27\r\n\r\n4,0715190\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n22.152\r\n\r\n463,50\r\n\r\n18.477.070,13\r\n\r\n3.399.366,98\r\n\r\n2,1099590\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n15.089\r\n\r\n49,50\r\n\r\n6.388.908,15\r\n\r\n516.796,63\r\n\r\n1,4982300\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n49.691\r\n\r\n461,60\r\n\r\n18.968.393,36\r\n\r\n9.939.398,38\r\n\r\n0,5265430\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n36.419\r\n\r\n229,50\r\n\r\n46.802.684,75\r\n\r\n96.449.423,99\r\n\r\n2,1959450\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n63.227\r\n\r\n337,80\r\n\r\n15.247.632,20\r\n\r\n8.057.767,46\r\n\r\n1,6975770\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n52.461\r\n\r\n353,00\r\n\r\n26.128.873,93\r\n\r\n5.429.382,65\r\n\r\n0,8851500\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.265\r\n\r\n937,30\r\n\r\n8.935.583,12\r\n\r\n673.868,96\r\n\r\n4,7522410\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n560.559\r\n\r\n5.063,80\r\n\r\n289.733.423,26\r\n\r\n184.397.431,61\r\n\r\n22,8071510\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n88.503\r\n\r\n582,30\r\n\r\n15.673.152,01\r\n\r\n15.222.039,95\r\n\r\n0,2660950\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n170.753\r\n\r\n547,20\r\n\r\n31.684.345,27\r\n\r\n111.831.324,62\r\n\r\n0,2635980\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n24.739\r\n\r\n239,80\r\n\r\n8.708.577,11\r\n\r\n29.387.623,30\r\n\r\n2,8431700\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n19.481\r\n\r\n81,80\r\n\r\n3.027.217,05\r\n\r\n1.700.322,98\r\n\r\n0,9061120\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n22.118\r\n\r\n491,60\r\n\r\n10.975.392,25\r\n\r\n23.163.526,43\r\n\r\n1,8440170\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n12.095\r\n\r\n50,80\r\n\r\n5.737.703,49\r\n\r\n199.033.431,38\r\n\r\n0,9466240\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n10.730\r\n\r\n285,90\r\n\r\n1.194.689,73\r\n\r\n404.296,07\r\n\r\n0,3129960\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n104.549\r\n\r\n1.098,30\r\n\r\n42.955.416,48\r\n\r\n189.902.537,74\r\n\r\n3,3808360\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n16.228\r\n\r\n845,00\r\n\r\n2.799.549,32\r\n\r\n349.873,96\r\n\r\n4,4228080\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n7.625\r\n\r\n478,50\r\n\r\n3.770.401,66\r\n\r\n2.268.392,95\r\n\r\n0,6424770\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n66.308\r\n\r\n1.301,90\r\n\r\n8.773.856,01\r\n\r\n7.434.008,23\r\n\r\n0,0186550\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n242.063\r\n\r\n182,60\r\n\r\n103.336.859,91\r\n\r\n321.233.685,52\r\n\r\n0,3123090\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n785.192\r\n\r\n6.185,70\r\n\r\n238.637.160,29\r\n\r\n901.931.063,13\r\n\r\n16,1596970\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n9.899\r\n\r\n110,60\r\n\r\n3.478.175,13\r\n\r\n6.529.344,57\r\n\r\n1,4106360\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n7.924\r\n\r\n109,00\r\n\r\n2.045.563,95\r\n\r\n5.754.984,79\r\n\r\n0,6655540\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.164\r\n\r\n140,90\r\n\r\n1.026.818,54\r\n\r\n425.564,50\r\n\r\n0,3135410\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.289\r\n\r\n96,20\r\n\r\n1.719.262,28\r\n\r\n864.103,23\r\n\r\n0,2318160\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n23.902\r\n\r\n289,10\r\n\r\n5.536.773,43\r\n\r\n1.155.144,42\r\n\r\n1,4398710\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n37.410\r\n\r\n591,70\r\n\r\n5.531.555,97\r\n\r\n4.910.483,06\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n24.931\r\n\r\n295,50\r\n\r\n3.002.756,89\r\n\r\n1.198.307,96\r\n\r\n0,7046110\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.157\r\n\r\n539,50\r\n\r\n9.552.843,79\r\n\r\n4.711.239,08\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n71.976\r\n\r\n320,60\r\n\r\n13.609.290,01\r\n\r\n34.778.680,11\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n31.451\r\n\r\n535,70\r\n\r\n5.608.228,25\r\n\r\n1.424.024,00\r\n\r\n0,0436680\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.103\r\n\r\n3.028,80\r\n\r\n51.111.268,24\r\n\r\n61.751.875,72\r\n\r\n4,8096970\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n119.247\r\n\r\n815,70\r\n\r\n100.859.192,40\r\n\r\n99.683.732,96\r\n\r\n2,8011710\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n24.901\r\n\r\n368,60\r\n\r\n37.363.777,61\r\n\r\n3.240.886,37\r\n\r\n1,3208330\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n29.544\r\n\r\n931,20\r\n\r\n13.993.878,45\r\n\r\n2.288.076,90\r\n\r\n1,2872830\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n173.692\r\n\r\n2.115,50\r\n\r\n152.216.848,46\r\n\r\n105.212.696,23\r\n\r\n5,4092870\r\n\r\nId: 1066644" ], "1066645": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,764230\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,066570\r\n\r\n27,830800\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n27,764230\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,066570\r\n\r\n27,830800\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,782553\r\n\r\n0,308588\r\n\r\n0,015480\r\n\r\n0,001258\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,004139\r\n\r\n0,016284\r\n\r\n1,189414\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,094428\r\n\r\n0,550773\r\n\r\n0,093120\r\n\r\n0,000353\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000524\r\n\r\n0,029310\r\n\r\n8,829620\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,050487\r\n\r\n0,026956\r\n\r\n0,071356\r\n\r\n0,005713\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,030781\r\n\r\n0,061720\r\n\r\n0,308124\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,171452\r\n\r\n0,133158\r\n\r\n0,085419\r\n\r\n0,005859\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011743\r\n\r\n0,007311\r\n\r\n0,476053\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,579683\r\n\r\n0,058243\r\n\r\n0,056275\r\n\r\n0,001187\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006598\r\n\r\n0,002362\r\n\r\n0,765459\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,175188\r\n\r\n0,059149\r\n\r\n0,016278\r\n\r\n0,003701\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,018276\r\n\r\n0,003210\r\n\r\n0,336913\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,167416\r\n\r\n0,146192\r\n\r\n0,077919\r\n\r\n0,005999\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011698\r\n\r\n0,047138\r\n\r\n0,517473\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,089571\r\n\r\n0,054503\r\n\r\n0,072313\r\n\r\n0,016380\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,021167\r\n\r\n0,004906\r\n\r\n0,319951\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,212463\r\n\r\n0,119352\r\n\r\n0,008299\r\n\r\n0,001270\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,013467\r\n\r\n0,081389\r\n\r\n0,497351\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,165057\r\n\r\n0,109175\r\n\r\n0,003890\r\n\r\n0,003116\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,016468\r\n\r\n0,013989\r\n\r\n0,372806\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1,838370\r\n\r\n0,326328\r\n\r\n0,026571\r\n\r\n0,001027\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002090\r\n\r\n0,058592\r\n\r\n2,314089\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,085565\r\n\r\n0,653862\r\n\r\n0,103553\r\n\r\n0,001439\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002485\r\n\r\n0,087910\r\n\r\n1,995925\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,036940\r\n\r\n0,028748\r\n\r\n0,037623\r\n\r\n0,013002\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,044334\r\n\r\n0,023078\r\n\r\n0,244836\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,171761\r\n\r\n0,086647\r\n\r\n0,015241\r\n\r\n0,000850\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,016737\r\n\r\n0,006533\r\n\r\n0,358880\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,422413\r\n\r\n0,632924\r\n\r\n0,049552\r\n\r\n0,000978\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002176\r\n\r\n0,010590\r\n\r\n2,179744\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,470733\r\n\r\n0,319244\r\n\r\n0,007002\r\n\r\n0,000812\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,005747\r\n\r\n0,011607\r\n\r\n0,876256\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,124190\r\n\r\n0,046351\r\n\r\n0,053063\r\n\r\n0,002591\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,020484\r\n\r\n0,001075\r\n\r\n0,308865\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,017479\r\n\r\n0,018507\r\n\r\n0,028446\r\n\r\n0,005365\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,071086\r\n\r\n0,010392\r\n\r\n0,212386\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n15,655749\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,477396\r\n\r\n22,104145\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,006805\r\n\r\n0,010711\r\n\r\n0,013269\r\n\r\n0,002659\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,046872\r\n\r\n0,008104\r\n\r\n0,183113\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,042141\r\n\r\n0,044961\r\n\r\n0,083475\r\n\r\n0,002373\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,008459\r\n\r\n0,003067\r\n\r\n0,279169\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,010140\r\n\r\n0,019598\r\n\r\n0,078609\r\n\r\n0,006280\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013318\r\n\r\n0,002541\r\n\r\n0,225179\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,011890\r\n\r\n0,016861\r\n\r\n0,040759\r\n\r\n0,003511\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,020759\r\n\r\n0,003388\r\n\r\n0,191861\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,024126\r\n\r\n0,030730\r\n\r\n0,060474\r\n\r\n0,007118\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,012512\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,229652\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,130388\r\n\r\n0,115852\r\n\r\n0,154297\r\n\r\n0,001918\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,003603\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,500750\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,007669\r\n\r\n0,010566\r\n\r\n0,035557\r\n\r\n0,001301\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,026825\r\n\r\n0,013051\r\n\r\n0,189661\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,020214\r\n\r\n0,036155\r\n\r\n0,042437\r\n\r\n0,001941\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014604\r\n\r\n0,013380\r\n\r\n0,223423\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,016091\r\n\r\n0,020206\r\n\r\n0,053930\r\n\r\n0,006233\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,015992\r\n\r\n0,005971\r\n\r\n0,213115\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,014815\r\n\r\n0,021311\r\n\r\n0,042367\r\n\r\n0,007915\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018383\r\n\r\n0,000015\r\n\r\n0,199498\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,068950\r\n\r\n0,051690\r\n\r\n0,084133\r\n\r\n0,002332\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007047\r\n\r\n0,000874\r\n\r\n0,309718\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,008567\r\n\r\n0,035026\r\n\r\n0,005673\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,028102\r\n\r\n0,024851\r\n\r\n0,204666\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,005983\r\n\r\n0,010492\r\n\r\n0,026567\r\n\r\n0,004946\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,033524\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,176204\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,366967\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,075242\r\n\r\n3,126009\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,362834\r\n\r\n0,195578\r\n\r\n0,539332\r\n\r\n0,000706\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,000912\r\n\r\n0,036568\r\n\r\n4,238842\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,254052\r\n\r\n0,004164\r\n\r\n0,040924\r\n\r\n0,008551\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,012488\r\n\r\n0,050899\r\n\r\n0,473989\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,007041\r\n\r\n0,006053\r\n\r\n0,068801\r\n\r\n0,005745\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,045616\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,236167\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,011820\r\n\r\n0,009026\r\n\r\n0,044944\r\n\r\n0,002912\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,056783\r\n\r\n0,043078\r\n\r\n0,271474\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,960265\r\n\r\n0,063654\r\n\r\n0,162191\r\n\r\n0,000324\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000720\r\n\r\n0,043847\r\n\r\n5,333912\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,118448\r\n\r\n0,006571\r\n\r\n0,096425\r\n\r\n0,011986\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,003058\r\n\r\n0,058117\r\n\r\n1,397516\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,022159\r\n\r\n0,017679\r\n\r\n0,137189\r\n\r\n0,002265\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,021103\r\n\r\n0,005578\r\n\r\n0,308884\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,254649\r\n\r\n0,019772\r\n\r\n0,147414\r\n\r\n0,001422\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,008856\r\n\r\n0,001769\r\n\r\n0,536793\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,283239\r\n\r\n0,013303\r\n\r\n0,060480\r\n\r\n0,003689\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,010464\r\n\r\n0,009122\r\n\r\n0,483208\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n10,274507\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,248978\r\n\r\n13,280785\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,049397\r\n\r\n0,010051\r\n\r\n0,069324\r\n\r\n0,001130\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005521\r\n\r\n0,019687\r\n\r\n0,283682\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,197993\r\n\r\n0,008802\r\n\r\n0,135509\r\n\r\n0,000081\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,002077\r\n\r\n0,014443\r\n\r\n0,487477\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,081704\r\n\r\n0,006785\r\n\r\n0,055124\r\n\r\n0,001712\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004950\r\n\r\n0,012996\r\n\r\n0,291843\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,021600\r\n\r\n0,008254\r\n\r\n0,020119\r\n\r\n0,003250\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,014226\r\n\r\n0,013781\r\n\r\n0,209802\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,008026\r\n\r\n0,004586\r\n\r\n0,067718\r\n\r\n0,003787\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008850\r\n\r\n0,019631\r\n\r\n0,241170\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,009687\r\n\r\n0,002168\r\n\r\n0,014038\r\n\r\n0,006484\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,027455\r\n\r\n0,012994\r\n\r\n0,201398\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,404941\r\n\r\n0,076954\r\n\r\n0,168421\r\n\r\n0,000922\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001093\r\n\r\n0,043275\r\n\r\n0,824177\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,584112\r\n\r\n0,127150\r\n\r\n0,142961\r\n\r\n0,001760\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000383\r\n\r\n0,061527\r\n\r\n2,046464\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,005868\r\n\r\n0,004649\r\n\r\n0,147093\r\n\r\n0,012472\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,004511\r\n\r\n0,042746\r\n\r\n0,345910\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,035502\r\n\r\n0,008555\r\n\r\n0,039841\r\n\r\n0,002361\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,008473\r\n\r\n0,025679\r\n\r\n0,248982\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,006154\r\n\r\n0,003728\r\n\r\n0,071742\r\n\r\n0,010434\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,008709\r\n\r\n0,034178\r\n\r\n0,263516\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,034815\r\n\r\n0,006291\r\n\r\n0,074449\r\n\r\n0,000816\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006152\r\n\r\n0,019527\r\n\r\n0,270621\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,287108\r\n\r\n0,061273\r\n\r\n0,139064\r\n\r\n0,002224\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001458\r\n\r\n0,068535\r\n\r\n0,688233\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005201\r\n\r\n0,004454\r\n\r\n0,106097\r\n\r\n0,010967\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006142\r\n\r\n0,013170\r\n\r\n0,274602\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,732108\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,402169\r\n\r\n6,677877\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,114080\r\n\r\n0,067786\r\n\r\n0,094430\r\n\r\n0,002159\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,009759\r\n\r\n0,040699\r\n\r\n0,408913\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,227595\r\n\r\n0,014903\r\n\r\n0,010380\r\n\r\n0,006353\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,010663\r\n\r\n0,029782\r\n\r\n0,379676\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,032978\r\n\r\n0,019547\r\n\r\n0,023415\r\n\r\n0,001896\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,035508\r\n\r\n0,024082\r\n\r\n0,217426\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,347519\r\n\r\n0,103827\r\n\r\n0,060946\r\n\r\n0,002283\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,001783\r\n\r\n0,032186\r\n\r\n1,628544\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,144023\r\n\r\n0,039740\r\n\r\n0,141748\r\n\r\n0,001324\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,008284\r\n\r\n0,101788\r\n\r\n0,516907\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,638682\r\n\r\n0,018135\r\n\r\n0,068731\r\n\r\n0,004884\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,003717\r\n\r\n0,052749\r\n\r\n0,866898\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,013172\r\n\r\n0,012353\r\n\r\n0,007340\r\n\r\n0,011109\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,082046\r\n\r\n0,037456\r\n\r\n0,243476\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,071235\r\n\r\n0,040679\r\n\r\n0,068450\r\n\r\n0,001715\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014950\r\n\r\n0,013164\r\n\r\n0,290193\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,845253\r\n\r\n0,029814\r\n\r\n0,034032\r\n\r\n0,000436\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002966\r\n\r\n0,054899\r\n\r\n1,047400\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,065338\r\n\r\n0,051761\r\n\r\n0,050092\r\n\r\n0,001700\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016128\r\n\r\n0,042439\r\n\r\n0,307458\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,051970\r\n\r\n0,042947\r\n\r\n0,052346\r\n\r\n0,004325\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018310\r\n\r\n0,022129\r\n\r\n0,272027\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,013337\r\n\r\n0,017408\r\n\r\n0,138990\r\n\r\n0,011916\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015886\r\n\r\n0,118806\r\n\r\n0,396343\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,565182\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,570179\r\n\r\n6,575261\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,200019\r\n\r\n0,032913\r\n\r\n0,082859\r\n\r\n0,002828\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007593\r\n\r\n0,006652\r\n\r\n0,420364\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,665708\r\n\r\n0,063500\r\n\r\n0,077864\r\n\r\n0,000778\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002971\r\n\r\n0,006590\r\n\r\n0,904911\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,223785\r\n\r\n0,009200\r\n\r\n0,034122\r\n\r\n0,000814\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,008976\r\n\r\n0,071079\r\n\r\n0,435476\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,013146\r\n\r\n0,007245\r\n\r\n0,011640\r\n\r\n0,004890\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,074855\r\n\r\n0,022653\r\n\r\n0,221929\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,446818\r\n\r\n0,008225\r\n\r\n0,069953\r\n\r\n0,001302\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004567\r\n\r\n0,046100\r\n\r\n0,664465\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2,237720\r\n\r\n0,004498\r\n\r\n0,007229\r\n\r\n0,000079\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001066\r\n\r\n0,023666\r\n\r\n2,361758\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,015525\r\n\r\n0,003990\r\n\r\n0,040682\r\n\r\n0,008117\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,039831\r\n\r\n0,007825\r\n\r\n0,203470\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,358553\r\n\r\n0,038880\r\n\r\n0,156284\r\n\r\n0,000621\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001543\r\n\r\n0,084521\r\n\r\n1,727902\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,008563\r\n\r\n0,006035\r\n\r\n0,120240\r\n\r\n0,021979\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,017782\r\n\r\n0,110570\r\n\r\n0,372669\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,004903\r\n\r\n0,002836\r\n\r\n0,068089\r\n\r\n0,004566\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,031620\r\n\r\n0,016062\r\n\r\n0,215576\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,070671\r\n\r\n0,024659\r\n\r\n0,185255\r\n\r\n0,003242\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,008545\r\n\r\n0,000466\r\n\r\n0,380338\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3,569051\r\n\r\n0,090019\r\n\r\n0,025983\r\n\r\n0,000884\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,000651\r\n\r\n0,007808\r\n\r\n3,781896\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n8,814462\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,403992\r\n\r\n11,690754\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,035433\r\n\r\n0,009751\r\n\r\n0,015235\r\n\r\n0,001107\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,037611\r\n\r\n0,035266\r\n\r\n0,232403\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,025703\r\n\r\n0,007806\r\n\r\n0,015014\r\n\r\n0,000739\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,046831\r\n\r\n0,016639\r\n\r\n0,210732\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,009051\r\n\r\n0,011982\r\n\r\n0,019408\r\n\r\n0,005012\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,056191\r\n\r\n0,007838\r\n\r\n0,207482\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,009605\r\n\r\n0,017030\r\n\r\n0,013251\r\n\r\n0,004133\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,056973\r\n\r\n0,005795\r\n\r\n0,204787\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,022229\r\n\r\n0,023544\r\n\r\n0,039822\r\n\r\n0,009957\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026548\r\n\r\n0,035997\r\n\r\n0,256097\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,088760\r\n\r\n0,036850\r\n\r\n0,081503\r\n\r\n0,002340\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,010972\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,318425\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,019833\r\n\r\n0,024558\r\n\r\n0,040703\r\n\r\n0,005206\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026705\r\n\r\n0,017615\r\n\r\n0,232620\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,066994\r\n\r\n0,016900\r\n\r\n0,074313\r\n\r\n0,004212\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,014363\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,274782\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,228766\r\n\r\n0,070899\r\n\r\n0,044161\r\n\r\n0,000813\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,006609\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,449248\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,027371\r\n\r\n0,030980\r\n\r\n0,073790\r\n\r\n0,008181\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,017197\r\n\r\n0,001092\r\n\r\n0,256611\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,533745\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,120242\r\n\r\n2,643187\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2011\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,690193\r\n\r\n0,028629\r\n\r\n0,099750\r\n\r\n0,000678\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,004946\r\n\r\n0,070029\r\n\r\n4,937559\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,571806\r\n\r\n0,005978\r\n\r\n0,045075\r\n\r\n0,007724\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,038267\r\n\r\n0,033021\r\n\r\n0,745204\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,031051\r\n\r\n0,007093\r\n\r\n0,113875\r\n\r\n0,004098\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,156787\r\n\r\n0,032182\r\n\r\n0,388419\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,293050\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,135232\r\n\r\n6,071182\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 1066645" ], "1066683": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 42.762 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A órgÃOs E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 101.756.834,73, PARA reforço de dotaÇÕES ConsignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010 e E-01/124/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 101.756.834,73 (cento e um milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos I e III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1066683" ], "1066684": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.258.880\r\n\r\n3.258.880\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.166.036\r\n\r\n1.166.036\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.388.255\r\n\r\n3.388.255\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.724.490\r\n\r\n17.724.490\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n635.102\r\n\r\n635.102\r\n\r\nId: 1066684" ], "1066685": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER\r\n\r\n01\r\n\r\n15.715.721,00\r\n\r\nId: 1066685" ], "1066686": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 42.763 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O PAGAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO (PD´S) PERTINENTES A RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2009 E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS NESSE EXERCÍCIO, EMITIDAS INTEMPESTIVAMENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010;\r\n\r\n- o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 42.129, de 19 de novembro de 2009;\r\n\r\n- a existência de obrigações referentes a Restos a Pagar inscritos no exercício de 2009 sem a devida emissão de Programação de Desembolso;\r\n\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 138, de 16 de outubro de 2009; e\r\n\r\n- o disposto no art. 42 da Lei Complementa nº 101, de 04 de maio de 2000,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o pagamento das Programações de Desembolso (PD´s) pertinentes a Restos a Pagar Processados, relativos ao exercício de 2009, e os Restos a Pagar Não Processados liquidados nesse exercício, emitidas intempestivamente, nos termos do presente decreto, observado o disposto na Portaria CGE nº 138/2009.\r\n\r\nArt. 2° - As disposições do presente Decreto somente se aplicam às Programações de Desembolso emitidas até a data limite de 07 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos desse Decreto, somente serão consideradas aptas para o pagamento as Programações de Desembolso que não apresentarem inconsistências. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 1066686" ], "1066282": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 42.764 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 31.114, DE 01 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/60961/2008,\r\n\r\nDECRETA: K\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 2º - Ficam alterados os arts. 8º, 22 e acrescentado o art. 27-A ao Anexo Único do Decreto nº 31.114, de 01/04/2002, e suas modificações, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Constituem órgãos da administração da Fundação CECIERJ:\r\n\r\nI - Conselho Superior;\r\n\r\nII - Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Presidência;\r\n\r\nIV - Vice Presidência Científica;\r\n\r\nV - Vice Presidência de Educação Superior à Distância;\r\n\r\nVI - Diretoria Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nVII - Diretoria de Informática.” \r\n\r\n“Art. 22 - Para cumprimento de suas atribuições estatutárias, a Presidência contará com:\r\n\r\nI - 2 (duas) Vice-Presidências, chefiada por Vice-Presidentes, símbolo CECIERJ II;\r\n\r\nII - 1 (uma) Diretoria Geral de Administração e Finanças, chefiada por Diretor, símbolo CECIERJ III;\r\n\r\nIII - 1 (uma) Diretoria de Informática, chefiada por Diretor, símbolo CECIERJ III;\r\n\r\nIV - 1 (uma) Chefia de Gabinete, chefiada por Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJ III;\r\n\r\nV - 6 (seis) Assessorias da Presidência, chefiada por Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III;\r\n\r\n..................................................................................................................”\r\n\r\n“Seção VII\r\n\r\nDa Diretoria de Informática\r\n\r\nArt. 27 - A - A Diretoria de Informática compete: a coordenação, a análise, o controle e a execução das ações concernentes à informatização da Fundação, bem como seguir as normas técnicas determinado pelo PRODERJ.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO a que se refere o DECRETO Nº 42.764 DE 23/12/ 2010\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\na) 31\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCECIERJ IV\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCECIERJ III\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\n06\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessorias de Comunicação, de Controle Interno, de Infraestrutura, Jurídica, de Planos e Orçamento, e de Projetos Especiais)\r\n\r\nCECIERJ III\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\n07\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCECIERJ III\r\n\r\nd) 02 \r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\n22\r\n\r\nDiretor de Pólo\r\n\r\nCECIERJ IV\r\n\r\ne) 09\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\n14\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nf) 03\r\n\r\nCoordenador Docente\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\n11\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nCECIERJ VI \r\n\r\ng) 04\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\n09\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\nh) 17\r\n\r\nChefe de Setor II\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\ni) 10\r\n\r\nChefe de Setor I\r\n\r\nCECIERJ VII\r\n\r\nj) 02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nk) 06\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nl) 04\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nm) 07\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nn) 05\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\na) Marta Guimarães Zanetti, matrícula nº 1437-2\r\n\r\nTatiana Gaspar Pinheiro matrícula nº 1413-4 \r\n\r\nAna Maria Ferraz Bastos, matrícula nº 1181-7 \r\n\r\nGiovana da Silva Cardoso, matrícula nº 1424-1\r\n\r\nMaria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori, matrícula nº 1455-5\r\n\r\nRegina Celia Moreth Bragança, matrícula nº 1436-5\r\n\r\nValéria Giacoia da Costa, matrícula nº 1287-2\r\n\r\nMaria Durvalina Fernandes Bastos, matrícula nº 1371-4\r\n\r\nRita de Cácia Marreiros Valleriote, matrícula nº 1259-1\r\n\r\nRobson Marques de Souza, matrícula nº 1472-0\r\n\r\nRegina Lúcia Franco da Silveira, matrícula nº 1262-5\r\n\r\nFátima Cristina Oliveira de Souza, matrícula n° 1297-1\r\n\r\nAna Paula de Sousa Rocha Caiaffa, matrícula nº1219-5\r\n\r\nLouraine Mattos da Silva Antunes, matrícula nº 1396-1\r\n\r\nMarta de Fátima Alves da Silva, matrícula nº1272-4\r\n\r\nTeresa Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, matrícula nº 1277-3\r\n\r\nFatima Kzam Damaceno de Lacerda, matrícula nº1278-1\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos, matrícula nº 1401-9\r\n\r\nJuan Jose Page Chamorro, matrícula nº 1470-4\r\n\r\nTania Maria Ferreira Quintella, matrícula nº 1250-0\r\n\r\nWalnyr Deccache Menengoy, matrícula nº 1415-9\r\n\r\nAlice Batista de Souza Brandão, matrícula nº 1435-7\r\n\r\nÁdila Regina Trubat Santos Rodrigues, matrícula nº 1417-5\r\n\r\nCristiane Bittencourt, matrícula nº 1374-8\r\n\r\nMaria Helena Cozzolino de Oliveira, matrícula nº 1394-6\r\n\r\nRejane Meirelles Guerra, matrícula nº 1391-2\r\n\r\nVania Laneuville Teixeira, matrícula nº 1390-4\r\n\r\nMaria Lucia Farah Noronha, matrícula nº 1258-3\r\n\r\nSilvia Elena Almeida da Costa, matrícula nº 1296-3\r\n\r\nEdmundo de Queiroz Dan, matrícula nº 1368-0\r\n\r\nLC nº 103, de 18/03/2002\r\n\r\nb) Itacy Mota Magalhães Pereira, matrícula nº 1299-7\r\n\r\nc) Octávio Vidal da Silveira, matrícula nº 1453-0\r\n\r\nd) Jailson Luis da Silva, matrícula nº 1361-5\r\n\r\nRebecca Salgado Fernandez Telles, matrícula nº 1427-4\r\n\r\ne) Andréa da Silva Amaro, matrícula nº 1475-3\r\n\r\nAntônio Luiz Nogueira da Silva, matrícula nº 1186-6\r\n\r\nNilson Amaral de Souza, matrícula nº 1235-1\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro, matrícula nº 1233-6\r\n\r\nCarlos Roberto De Deus, matrícula nº 1416-7\r\n\r\nSalvio Lúcio Magalhães, matrícula nº 1157-7\r\n\r\nAna Maria Corrêa Palmieri, matrícula nº 1291-4\r\n\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis, matrícula nº 1295-5\r\n\r\nAilson Ferreira da Silva, matrícula nº 1136-1\r\n\r\nf) Paulo Cezar Faria de Araujo, matrícula nº 1303-7\r\n\r\nIvone de Andrade Bandeira Costa, matrícula nº 1473-8\r\n\r\nLourdes Maria Carvalho Grzybowski, matrícula nº 1176-7\r\n\r\ng) Francisco de Sales Ferreira do Amaral, matrícula nº 1131-2\r\n\r\nLeila da Silveira Leite, matrícula nº 1433-2\r\n\r\nOneida Enne, matrícula nº 1269-0\r\n\r\nMaria Aparecida da Cruz Xavier, matrícula nº 1422-5\r\n\r\nh) Leonardo de Souza João, matrícula nº 1273-2, \r\n\r\nRegina Gomes de Souza, matrícula nº 1432-4\r\n\r\nDaniel Baptista da Silva, matrícula nº1160-1\r\n\r\nSergio Lima da Silva, matrícula nº 1408-4\r\n\r\nMaria da Graça Ventura Pereira, matrícula nº 1382-1\r\n\r\nLuciana Imaculada do Couto, matrícula nº 1139-5\r\n\r\nJose Pereira de Assis Netto, matrícula nº 1317-7\r\n\r\nRobson Azevedo de Oliveira, matrícula nº 1407-6\r\n\r\nVera Maria Tebaldi Leite, matrícula nº 0008-3\r\n\r\nFernando Mendes Gouvea, matrícula nº 1347-4\r\n\r\nAdriana Santos de Carvalho, matrícula nº 1403-5\r\n\r\nCarlos Filadelfo da Silva, matrícula nº 1098-3\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Arantes, matrícula nº 1411-8\r\n\r\nUbirajara Luiz da Silva, matrícula nº 1400-1\r\n\r\nAmaury Dias dos Santos, matrícula nº 1406-8\r\n\r\nViviane da Silva Santos, matrícula nº 949461-8\r\n\r\nJosé Nonato Filho, matrícula nº 1405-0\r\n\r\ni) Armando Batista de Araujo, matrícula nº 1404-3\r\n\r\nErival Pereira de Brito, matrícula nº 1104-9\r\n\r\nJorge Peres Leal, matrícula nº 0013-3\r\n\r\nSebastião Hélio Barros, matrícula nº 0007-5\r\n\r\nEdna Maria de Souza, matrícula nº 1414-2\r\n\r\nRonald Alves de Oliveira, matrícula nº 1409-2\r\n\r\nDiego Rodrigues da Silva, matrícula nº 1410-0\r\n\r\nKaty Araújo Lucio de Andrade, matrícula nº 1341-7\r\n\r\nPaula Campelo Batalha Cox Moore\r\n\r\nRegina Gomes de Souza, matrícula nº 1432-4\r\n\r\nj) Sergio de Albuquerque Cerqueira, matrícula nº 1126-2\r\n\r\nMaria Ozenir da Silva Baptista, matrícula nº 1120-5\r\n\r\nk) Francisco de Sales Ferreira do Amaral\r\n\r\nVera Maria Tebaldi Leite, matrícula nº 0008-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Castro\r\n\r\nLigia Aparecida Lima\r\n\r\nLuciano Antonio da Silva\r\n\r\nNorma Coutinho Viana\r\n\r\nl)Wilma Bonoto da Silva\r\n\r\nAlicia Barrios Pereira\r\n\r\nMaria Cristina Motta da Silva, matrícula nº 1122-1\r\n\r\nAilson Ferreira da Silva, matrícula nº 1136-1\r\n\r\nm) Sebastião Helio Barros\r\n\r\nCidney Borges\r\n\r\nRicardo Silva dos Reis\r\n\r\nCarlos Filadelfo da Silva\r\n\r\nEliene Maria de Azevedo\r\n\r\nEnedite da Silva\r\n\r\nErival Pereira de Brito\r\n\r\nn) Simone Borges da Silva, matrícula nº 1142-9\r\n\r\nThais de Oliveira Brito\r\n\r\nJorge Peres Leal\r\n\r\nLuciana Imaculada do Couto\r\n\r\nViviane da Silva Santos, matrícula nº 949461-8\r\n\r\nId: 1066282" ], "1066283": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO N° 42.765 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo no E-26/60961/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1o - Fica aprovado o Regimento Interno da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, criada pela Lei Complementar no 103, de 18.03.2002.\r\n\r\nArt 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.765 \r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA FUNDAÇÃO E SEUS FINS\r\n\r\nArt. 1º - A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, criada pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002 pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e integrada à Administração Estadual indireta, é uma entidade sem fins lucrativos com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, gozando de autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial. \r\n\r\nArt. 2º - O objetivo da Fundação CECIERJ é democratizar o acesso ao Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, utilizando a metodologia de educação a distância; a formação continuada de professores do ensino fundamental, médio e superior através de cursos de extensão, graduação e pós-graduação, atividades curriculares e extra-curriculares, presenciais ou à distância e a divulgação científica. \r\n\r\nArt. 3º - Para alcançar seus objetivos, a Fundação CECIERJ promoverá ações conjuntas das instituições de ensino superior públicas no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à melhoria da qualidade da educação, através da gestão de ações executivas de caráter acadêmico-administrativas no Consórcio CEDERJ - Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, ações estas que visam integrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições consorciadas.\r\n\r\nArt. 4º - Dentre as ações executivas caberá à Fundação CECIERJ, no que diz respeito à educação a distância, o apoio à produção do material didático e a operacionalização dos processos próprios a esta modalidade de ensino, incluindo os Pólos e Postos Regionais.\r\n\r\nArt. 5º - As normas que regem o Consórcio CEDERJ, formado por Instituições públicas de ensino superior sediadas no Estado, e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, através da Fundação CECIERJ estão explicitadas no instrumento instituidor do consórcio.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação CECIERJ é constituída pela Sede, Pólos e Postos Regionais e pelos espaços de ciência, onde ocorrem o ensino, a pesquisa, a divulgação científica, o pré-vestibular social e a extensão nas áreas respectivas de formação profissional. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nArt. 7º - A Fundação CECIERJ terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Órgãos Executivos\r\n\r\na) Presidência\r\n\r\nb) Vice-Presidência Científica\r\n\r\nc) Vice-Presidência de Educação Superior a Distância\r\n\r\nII - Órgãos de Apoio\r\n\r\na) Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nb) Diretoria de Informática\r\n\r\nIII - Órgãos Colegiados\r\n\r\na) Conselho Superior da Fundação CECIERJ\r\n\r\nb) Conselho Fiscal\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Conselho Superior da Fundação CECIERJ\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Superior é órgão de deliberação colegiada da Fundação CECIERJ, competindo-lhe:\r\n\r\nI - Aprovar o Regimento Interno da Fundação;\r\n\r\nII - Aprovar o plano de cargos e vencimentos da Fundação;\r\n\r\nII - Determinar a política, as prioridades e a orientação geral de atuação da Instituição;\r\n\r\nIV - Orientar a política patrimonial e financeira da Fundação;\r\n\r\nV - Traçar diretrizes e políticas de manutenção e desenvolvimento das atividades fundamentais, objeto de Consórcio ou Convênio, com vistas ao oferecimento do ensino superior na modalidade a distância.\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Superior da Fundação CECIERJ, será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Presidente da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, escolhido entre pessoas de notório saber e cultura e ilibada reputação;\r\n\r\nIII - 2 (dois) representantes indicados pelo Governador do Estado, escolhidos entre pessoas de notório saber e cultura e ilibada reputação;\r\n\r\nIV - 1 (um) dirigente de cada Instituição pública de ensino superior consorciada à Fundação CECIERJ para a oferta do ensino superior a distância no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - 1 (um) representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; \r\n\r\nVI - 1 (um) representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC.\r\n\r\nParágrafo Único - Os dirigentes das Instituições públicas de ensino superior consorciadas à Fundação CECIERJ podem indicar representante para os substituir nas reuniões do Conselho.\r\n\r\nArt. 10 - O Presidente nato do Conselho é o Presidente da Fundação CECIERJ, que detém o voto de qualidade no caso de empate nas votações.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho elegerá, dentre os demais membros, o seu vice-presidente.\r\n\r\nArt. 11 - O mandato dos membros nomeados ao Conselho Superior é considerado extinto, antes do término, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - morte;\r\n\r\nII - renúncia;\r\n\r\nIII - perda de condição que o qualifique à função;\r\n\r\nIV - procedimento incompatível com a dignidade da função;\r\n\r\nV - condenação por crime comum ou de responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º - O mandato dos dirigentes de cada Instituição consorciada tem a duração do mandato do cargo que o qualificou a função.\r\n\r\n§ 2º - O mandato dos representantes indicados pelas demais instituições que não as indicadas no parágrafo 1º será de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho Superior reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, 4 (quatro) vezes ao ano, nos meses de março, junho, setembro e dezembro; \r\n\r\nII - extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por 4 (quatro) dos seus membros. \r\n\r\nArt. 13 - Ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto e neste Regimento Interno, o Conselho funcionará com a maioria absoluta dos seus membros e deliberará com a maioria simples. \r\n\r\n§ 1º - Atinge-se a maioria absoluta a partir do número inteiro imediatamente superior à metade do total dos seus membros. \r\n\r\n§ 2º - Atinge-se a maioria simples a partir do número inteiro imediatamente superior à metade do total dos membros presentes. \r\n\r\n§ 3º - A ausência de determinada classe de representantes não impedirá o funcionamento do colegiado.\r\n\r\n§ 4º - Na apuração do quorum serão computados apenas as representações e os cargos efetivamente preenchidos, respeitado o que dispuser Resolução Complementar do Conselho Superior para os casos de licenças e afastamentos temporários de membros dos colegiados.\r\n\r\n§ 5º - As reuniões de caráter solene serão realizadas com qualquer número de membros presentes, franqueando-se a entrada a todos os interessados.\r\n\r\nArt. 14 - As reuniões do Conselho serão convocadas por escrito por seu Presidente ou por 4 de seus membros, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, mencionando-se o assunto a ser tratado, salvo se for considerado reservado, a juízo de quem convocar.\r\n\r\n§ 1º - São considerados assuntos de caráter reservado somente aqueles que envolverem a reputação de pessoas.\r\n\r\n§ 2º - Juntamente com a convocação serão distribuídas cópias da ata de reunião anterior e dos pareceres ou projetos de resolução a serem apreciados.\r\n\r\n§ 3º - O prazo de convocação poderá ser reduzido, em caso de urgência, podendo a pauta ser comunicada verbalmente, por motivos excepcionais, devendo quem a convocou justificar o procedimento.\r\n\r\nArt. 15 - Na falta ou impedimento eventual do presidente do Conselho, a Presidência será exercida por seu substituto legal.\r\n\r\nArt. 16 - As reuniões do Conselho compreenderão uma parte de informes gerais, destinada à discussão e votação da ata e às comunicações, e outra relativa à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta; para cada um destes haverá uma fase de discussão e outra de votação.\r\n\r\nParágrafo Único - Por decisão do Plenário, após a aprovação da ata, poderá ser alterada a ordem dos trabalhos, suspensa a parte de comunicações, dada preferência ou atribuída urgência a determinados assuntos, bem como retirado item da pauta.\r\n\r\nArt. 17 - Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria de votos favoráveis dos presentes, salvo disposição expressa no Estatuto ou neste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida, nem esteja expressamente prevista.\r\n\r\n§ 2º - Excetuada a hipótese do artigo 10, os membros de colegiados terão direito apenas a 1 (um) voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente.\r\n\r\n§ 3º - Nenhum membro de colegiado poderá votar em assunto de seu interesse pessoal.\r\n\r\nArt. 18 - De cada reunião do Colegiado será lavrada ata assinada pelo Secretário, que será discutida e submetida a voto na reunião seguinte.\r\n\r\nArt. 19 - Além de aprovações, autorizações, homologações, despachos e comunicações de Secretaria, as decisões do Conselho revestirão a forma de Resoluções a serem baixadas por seu Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 20 - O Conselho Fiscal é órgão de deliberação superior da Fundação CECIERJ e auxiliar da Secretaria de Estado de Fazenda, competindo-lhe:\r\n\r\nI - examinar e julgar, até 30 de março de cada ano, as prestações de contas da Fundação CECIERJ encaminhadas pela presidência até 20 de fevereiro;\r\n\r\nII - exercer o controle contábil e financeiro, podendo, para isso, solicitar a contratação de serviços de pessoa física ou jurídica de reconhecida competência;\r\n\r\nIII - manifestar-se periodicamente sobre os relatórios elaborados pela Auditoria Interna;\r\n\r\nexaminar, mensalmente, os balancetes e demonstrativos financeiros, propondo, se couber, as medidas corretivas necessárias; e\r\n\r\nIV - encaminhar ao Conselho Superior relatório consubstanciado sobre qualquer irregularidade encontrada na administração financeira e contábil.\r\n\r\nArt. 21 - O Conselho Fiscal será composto:\r\n\r\nI - por um representante, e respectivo suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - por um representante, e respectivo suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; e\r\n\r\nIII - por um representante, e respectivo suplente, indicado pela Secretaria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nArt. 22 - O mandato do membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 23 - O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido por seus membros, dispondo do voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 24 - O Conselho Fiscal reunir-se-à 1 (uma) vez a cada mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocado por seu Presidente, pela maioria de seus membros ou pelo Presidente da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Presidência\r\n\r\nArt. 25 - A Presidência, órgão da administração superior da Fundação CECIERJ, será exercida por pessoa de notório saber e cultura e ilibada reputação, de livre escolha e nomeação do Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Integram a Presidência:\r\n\r\na) Chefia de Gabinete;\r\n\r\nb) Assessoria de Comunicação;\r\n\r\nc) Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nd) Assessoria de Infraestrutura;\r\n\r\ne) Assessoria Jurídica;\r\n\r\nf) Assessoria de Planos e Orçamento;\r\n\r\ng) Assessoria de Projetos Especiais.\r\n\r\n§ 2º - São órgãos subordinados diretamente à Presidência:\r\n\r\na) Diretoria Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nb) Diretoria de Informática.\r\n\r\nArt. 26 - Ao Presidente compete:\r\n\r\nI - Representar a Fundação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;\r\n\r\nII - Proferir o voto de qualidade;\r\n\r\nIII - Dirigir e avaliar, permanentemente, as atividades da Fundação;\r\n\r\nIV - Praticar os atos necessários à administração da Fundação, organizando seus serviços e executando a política de gestão de pessoas;\r\n\r\nV - Enviar, anualmente, proposta orçamentária para apreciação e aprovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nVI - Preparar e submeter à aprovação do Conselho Superior da Fundação CECIERJ:\r\n\r\na) o regimento Interno da Fundação;\r\n\r\nb) o plano de Cargos e Vencimentos;\r\n\r\nc) o relatório Anual das Atividades, a Prestação de Contas e o Balanço Geral da Fundação;\r\n\r\nd) a proposição de transferências de recursos financeiros, dotações orçamentárias, aberturas de créditos adicionais e alienação de bens da Fundação, inclusive imóveis, quando as necessidades o exigirem;\r\n\r\ne) a proposição de eventuais modificações no Estatuto, no Regimento Interno, no Plano de Cargos e Vencimentos e no Plano de Trabalho;\r\n\r\nVII - Providenciar a elaboração do Plano Estratégico Trienal e sua revisão anual;\r\n\r\nVIII - Elaborar a política de gestão dos bens da Fundação;\r\n\r\nIX - Encaminhar, aos órgãos competentes para aprovação, as normas de organização e funcionamento da Fundação;\r\n\r\nX - Encaminhar às autoridades competentes, os documentos exigidos por lei;\r\n\r\nXI - Instituir comissões especiais, permanentes ou temporárias, para o planejamento ou execução de projetos específicos;\r\n\r\nXII - Celebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas vigentes;\r\n\r\nXIII - Determinar a abertura de sindicância e aplicar penalidades;\r\n\r\nXIV - Autorizar licitações e aprovar o resultado;\r\n\r\nXV - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Administrativo;\r\n\r\nXVI - Aprovar as contas da Fundação, balancetes e tomadas de contas e demais demonstrativos que serão submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores.\r\n\r\nArt. 27 - O Presidente designará um dos Vice-Presidentes para substituí-lo em seus impedimentos e ausências eventuais.\r\n\r\nArt. 28 - A Assessoria da Presidência será exercida por profissionais com atividades de planejamento, análise e execução de projetos, bem como assessoramento jurídico, administrativo e acadêmico.\r\n\r\nArt. 29 - A Chefia de Gabinete será exercida por profissionais com a função de assessoramento em atividades administrativas, cujas atribuições são:\r\n\r\nI - Assistir e assessorar o Presidente em todos os assuntos do órgão, definidos por ele, mantendo-o informado de todas as atividades executadas pelas demais diretorias e seus setores;\r\n\r\nII - Estudar e elaborar, acompanhar e sugerir diretrizes e projetos que interessem à administração da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nIII - Zelar para que o apoio administrativo ao Gabinete disponha de recursos materiais e humanos necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nIV - Promover o aperfeiçoamento técnico e administrativo dos servidores do apoio;\r\n\r\nV - Orientar a tramitação ordinária de processos, documentos, e minutas para submetê-los à apreciação do Presidente;\r\n\r\nVI - Cumprir outras competências que lhe foram delegadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 30 - A Assessoria Jurídica será exercida por advogado tendo por atribuições o assessoramento, o estudo e o parecer jurídico dos assuntos que lhe forem submetidos, bem como o exercício da representação judicial nos casos em que a Fundação CECIERJ estiver em juízo, ativa ou passivamente, junto à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, competindo-lhe:\r\n\r\nI - Emitir parecer sobre aspectos jurídicos de interesse da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - Analisar os aspectos legais de convênios, termos de compromisso, contratos, editais, protocolos de intenção, editais ou outros instrumentos em que a Fundação CECIERJ seja parte ou interveniente;\r\n\r\nIII - Reunir, classificar, guardar e conservar toda a legislação e jurisprudência da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nIV - Providenciar junto aos órgãos competentes a juntada de informações que possam atender o Tribunal de Contas;\r\n\r\nV - Minutar informações em Mandado de Segurança no qual o presidente da Fundação CECIERJ figure como autoridade co-autora;\r\n\r\nVI - Emitir pareceres ou promoções sobre matéria de natureza jurídica suscitada no âmbito do assessoramento das respectivas unidades administrativas, em relação às quais não haja parecer normativo, minuta-padrão ou entendimento assente da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - Emitir parecer em relação à diligência do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nVIII - Atender dentro dos prazos fixados pela Procuradoria Geral do Estado às solicitações desta, inclusive as relativas ao fornecimento de elementos necessários à sua atuação em Juízo e ao controle interno da legalidade;\r\n\r\nIX - Cumprir as normas do Sistema Jurídico. \r\n\r\nArt. 31 - À Assessoria de Projetos Especiais cabe:\r\n\r\nI - Elaborar projetos para apresentação às instituições de fomento;\r\n\r\nII - Acompanhar, juntamente com os Coordenadores dos projetos, o desempenho orçamentário e financeiro dos mesmos;\r\n\r\nIII - Elaborar pedido de reformulação dos mesmos, bem assim como seus termos aditivos;\r\n\r\nIV - Manter banco de informações e prestar esclarecimentos quando solicitado;\r\n\r\nV - Executar outras atribuições compatíveis com a área.\r\n\r\nArt. 32 - A Assessoria de Controle Interno será exercida por contador que é tecnicamente vinculado à Auditoria Geral do Estado e exercerá as atribuições de controle interno, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela Auditoria Geral do Estado, tendo a atribuição de supervisionar e controlar todas as atividades da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 33 - A Assessoria de Planos e Orçamento terá como titular servidor qualificado que estará tecnicamente vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e que deverá exercer as atribuições de planejamento, gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG (Decreto nº 40767, de 14 de maio de 2007)\r\n\r\nArt. 34 - A Assessoria de Infraestrutura será exercida por profissional com a função de elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas.\r\n\r\nParágrafo Único - À Assessoria de Infraestrutura compete:\r\n\r\nI - Fazer o levantamento das necessidades de projetos arquitetônicos no âmbito das unidades da Fundação, bem assim como projetos urbanísticos que se fizerem necessários, com observância das exigências técnicas;\r\n\r\nII - Executar estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e legal para edificações e urbanização que possibilitem a elaboração de estimativa de custo e tempo de duração, fornecendo aos setores competentes os elementos necessários para sua orçamentação;\r\n\r\nIII - Elaborar projetos arquitetônicos para novas edificações, e de reforma, revitalização e reestruturação para edificações existentes, aplicando os princípios de conforto ambiental, acústica, luminotécnica, preservação do meio ambiente e segurança do trabalhador, em obediência às normas e regulamentos vigentes;\r\n\r\nIV - Realizar vistorias e perícias, emitindo laudos e pareceres técnicos;\r\n\r\nV - Prestar assessoria e consultoria;\r\n\r\nVI - Elaborar e acompanhar projetos paisagísticos de arquitetura de interiores, de decoração e de mobiliário, analisando condições para garantir a melhor orientação estética, funcional, e de saúde laboral;\r\n\r\nVII - Consultar e participar de equipe multidisciplinar formada por especialistas de outras áreas, discutindo o arranjo geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-funcional do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;\r\n\r\nVIII - Produzir plantas e maquetes, determinando características gerais, pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas convenientes para orientar a execução dos trabalhos e mostrar a aparência da obra uma vez terminada;\r\n\r\nIX - Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais;\r\n\r\nArt. 35 - A Assessoria de Comunicação será exercida por profissionais com a função de assessoramento em atividades de relações públicas internas e externas, competindo-lhes:\r\n\r\nI - Promover a divulgação de matérias de interesse da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - Redigir, editar e divulgar matérias e notícias de interesse da Fundação CECIERJ, para os meios de divulgação;\r\n\r\nIII - Analisar as notícias sobre a Fundação CECIERJ, avaliando-as sob o ponto de vista de tendências da divulgação e da sua repercussão pública;\r\n\r\nIV - Manter contato permanente com jornalistas;\r\n\r\nV - Captar e divulgar notícias destinadas ao público interno;\r\n\r\nVI - Assessorar a coordenação de eventos patrocinados pela Fundação CECIERJ;\r\n\r\nVII - Operar o sistema de atendimento ao público, incluindo o recebimento de sugestões, reclamações e mensagens à Fundação CECIERJ, cuidando de seu processamento interno;\r\n\r\nVIII - Executar outras atribuições compatíveis com a área.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Vice - Presidência de Educação Superior à Distância\r\n\r\nArt. 36 - Ao Vice - Presidente de Educação Superior à Distância compete colaborar com a Presidência nas atividades relacionadas ao ensino superior à distância.\r\n\r\nArt. 37 - São órgãos da Vice - Presidência de Educação Superior à Distância:\r\n\r\nI - Assessoria da Vice - Presidência de Educação Superior à Distância;\r\n\r\nII - Diretoria Acadêmica;\r\n\r\nIII - Diretoria de Pré-Vestibular Social;\r\n\r\nIV - Diretoria de Material Didático;\r\n\r\nV - Diretoria de Pólos Regionais;\r\n\r\nVI - Diretoria de Tutoria;\r\n\r\nVII - Diretoria de Extensão.\r\n\r\nArt. 38 - A Assessoria da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância será exercida por profissionais com a função de assessoramento em atividades de planejamento e de projetos acadêmicos.\r\n\r\nArt. 39 - A Diretoria Acadêmica será exercida por docente e terá como objetivo:\r\n\r\nI - Assegurar a unidade de ação pedagógica com vistas à consecução dos objetivos propostos;\r\n\r\nII - Exercer atividades permanentes de acompanhamento, controle e avaliação do processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\nIII - Zelar pela observância das normas relativas à participação e ao recrutamento, seleção e aproveitamento dos monitores/bolsistas/estagiários de ensino;\r\n\r\nIV - Acompanhar o desempenho dos docentes, supervisionando a freqüência inclusive;\r\n\r\nV - Apreciar propostas apresentadas pelos setores e coordenações e submetê-las ao Conselho de Estratégia Acadêmica;\r\n\r\nVI - Coordenar, juntamente com a Vice-presidência de Educação Superior a Distância, os processos de seleção de candidatos aos cursos ofertados pela Fundação CECIERJ;\r\n\r\nVII - Elaborar o calendário anual com previsão de dois períodos semestrais para apreciação do Colegiado de Coordenadores de Curso do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nArt. 40 - São órgãos da Diretoria Acadêmica:\r\n\r\nI - Departamento de Coordenação de Cursos\r\n\r\nII - Departamento de Registro Escolar e Secretaria Acadêmica. \r\n\r\nArt. 41 - Ao Departamento de Coordenação de Cursos compete:\r\n\r\nI - Coordenar, supervisionar e operacionalizar todas as atividades acadêmicas dos Cursos de Graduação e Pós-graduação;\r\n\r\nII - Elaborar, com apoio do corpo docente, o Guia do Curso com previsão detalhada de todas as atividades, atualizado a cada período letivo;\r\n\r\nIII - Promover reuniões periódicas com o corpo docente dos cursos, visando definir estratégias para o bom desenvolvimento dos trabalhos acadêmicos;\r\n\r\nArt. 42 - O Departamento de Registro Escolar e Secretaria Acadêmica terá as seguintes competências:\r\n\r\nI - Preparar e emitir documentos acadêmicos e de apoio aos docentes e Diretorias;\r\n\r\nII - Elaborar calendário de atividades, normas e propor valores de taxas;\r\n\r\nIII - Executar procedimentos de matrículas e rematrículas de alunos;\r\n\r\nIV - Organizar arquivos de documentos.\r\n\r\nArt. 43 - A Diretoria de Pré-Vestibular Social deverá coordenar as atividades relativas aos cursos de pré-vestibular social da Fundação CECIERJ. \r\n\r\nArt. 44 - A Diretoria do Pré-Vestibular Social será exercida por docente competindo a ela:\r\n\r\nI - Coordenar o pré-vestibular social voltado para alunos de baixa renda, que já tenham concluído ou estejam freqüentando o último ano do Ensino Médio, com perspectiva de ingresso no Ensino Superior;\r\n\r\nII - Exercer as atividades de acompanhamento, controle e avaliação do processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\nIII - Selecionar por concurso público os alunos e tutores do curso.\r\n\r\nArt. 45 - A Diretoria de Pólos Regionais é responsável pelo gerenciamento de todas as atividades relacionadas aos Pólos e tem sob sua responsabilidade:\r\n\r\nI - Pólos/ Postos Regionais e\r\n\r\nII - Departamento de Biblioteca.\r\n\r\nArt. 46 - São atribuições do Diretor de Pólos/Postos Regionais:\r\n\r\nI - Planejar, organizar, supervisionar e orientar os serviços e atividades de natureza administrativo-acadêmicas dos Pólos/Postos;\r\n\r\nII - Esclarecer os docentes e unidades acadêmicas sobre as rotinas de administração acadêmica, coordenando o seu encaminhamento ao setor competente, segundo as normas em vigor e nos prazos estabelecidos;\r\n\r\nIII - Planejar e organizar o transporte de docentes para as visitas aos Pólos/Postos;\r\n\r\nIV - Organizar o preparo e a distribuição das provas;\r\n\r\nArt. 47 - São atribuições do Departamento de Biblioteca:\r\n\r\nI - Planejar, coordenar ou executar projetos de informação documental e digital, incluindo a seleção, registro, catalogação e classificação de livros e publicações diversas do acervo da biblioteca, utilizando regras e sistemas específicos para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;\r\n\r\nII - Coordenar e solicitar a aquisição e manutenção de livros, revistas científicas, periódicos e outros tipos de registro e informação documental;\r\n\r\nIII - Realizar inventários periódicos do acervo da biblioteca, a fim de preservar o patrimônio institucional;\r\n\r\nIV - Participar, quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Instituição;\r\n\r\nV - Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referente à sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 48 - A Diretoria Adjunta de Material Didático, respaldada por uma assessoria de fluxo, é responsável pela confecção do material didático para todos os cursos oferecidos pela Fundação CECIERJ e será composta pelos seguintes departamentos:\r\n\r\nI - Departamento de Vídeo;\r\n\r\nII - Departamento de Material Impresso;\r\n\r\nIII - Departamento de Mídias Digitais;\r\n\r\nIV - Departamento de Desenvolvimento Instrucional.\r\n\r\nParágrafo Único - São responsabilidades da assessoria de fluxo elaborar e controlar os cronogramas para a produção do material didático e pesquisar e acompanhar as revisões técnica e tipográfica do material impresso.\r\n\r\nArt. 49 - O Departamento de Vídeo será composto por profissionais das áreas de Cinema e Televisão que atuarão na produção, realização e finalização de vídeos que atendam, prioritariamente, à demanda de vídeo aulas e vídeo inserts destinados aos cursos superiores à distância.\r\n\r\nArt. 50 - São atividades do Departamento de Vídeo:\r\n\r\nI - Produção\r\n\r\nII - Organização técnica do estúdio;\r\n\r\nIII - Produção do estúdio para Gravação;\r\n\r\nIV - Edição;\r\n\r\nV - Finalização;\r\n\r\nVI - Arquivamento audiovisual;\r\n\r\nVII - Gravações e finalizações em áudio;\r\n\r\nVIII - Transcrições digitais.\r\n\r\nArt. 51 - O Departamento de Material Impresso será composto por profissionais da área editorial e terá como atribuições:\r\n\r\nI - Criar ilustrações que serão utilizadas no material didático;\r\n\r\nII - Fazer a programação visual das aulas;\r\n\r\nIII - Realizar a revisão das provas das aulas;\r\n\r\nIV - Imprimir os livros;\r\n\r\nV - Disponibilizar as aulas diagramadas para colocação na plataforma;\r\n\r\nVI - Entregar os livros para distribuição nos pólos.\r\n\r\nArt. 52 - O Departamento de Mídias Digitais será composto por equipe multidisciplinar que terá as atribuições que se seguem:\r\n\r\nI - Coordenar todo o processo de produção das aulas para a WEB desde a interpretação das aulas em material impresso até sua adaptação para a nova mídia;\r\n\r\nII - Selecionar os roteiristas;\r\n\r\nIII - Gerenciar projetos correlatos à produção de material didático para WEB;\r\n\r\nArt. 53 - Cabe ao Departamento de Desenvolvimento Instrucional:\r\n\r\nI - Capacitação do corpo docente - Idealizar, coordenar e conduzir oficinas e dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para ensino a distância;\r\n\r\nII - Analisar os conteúdos das aulas impressas elaboradas pelos conteudistas de maneira a propor, quando necessário, a revisão do tipo de linguagem utilizada, a criação de links com contextos sociais, históricos e culturais variados, e a reformulação da arquitetura da informação de cada aula, de modo a torná-la acorde com o projeto de desenho instrucional desejado;\r\n\r\nIII - Coordenar pesquisas desenvolvidas para avaliar o impacto do formato instrucional do material didático impresso na aprendizagem e desempenho dos alunos; \r\n\r\nIV - Avaliar os resultados decorrentes das pesquisas realizadas e da contribuição dos alunos;\r\n\r\nV - Visitar os pólos regionais de forma a se familiarizar com o perfil do público-alvo e avaliar, qualitativamente, o impacto do trabalho desenvolvido. \r\n\r\nArt. 54 - A Diretoria Adjunta de Tutoria será exercida por docente e exercerá as funções de mediação entre os conteúdos das disciplinas e os alunos, entre professores e alunos e os alunos entre si.\r\n\r\nParágrafo Único - A tutoria se dará em duas modalidades:\r\n\r\nI - Tutoria Presencial, que será realizada nos pólos regionais, quando os alunos contarão com sessões semanais de encontro presencial para disciplinas iniciais dos cursos de graduação, ou com outra periodicidade proposta pelas coordenações, em função das especificidades de cada curso.\r\n\r\nII - Tutoria à distância, que será realizada por meio de fax, telefone ou Internet.\r\n\r\nArt. 55 - São atribuições da Diretoria Adjunta de Tutoria:\r\n\r\nI - Elaborar e aprimorar a proposta política e pedagógica do processo tutorial;\r\n\r\nII - Coordenar o processo de seleção dos tutores, bem como acompanhar, controlar e avaliar seus desempenhos;\r\n\r\nIII - Promover e participar de reuniões de capacitação e avaliação dos tutores;\r\n\r\nIV - Participar da avaliação institucional no que tange a tutoria.\r\n\r\nArt. 56 - É atribuição da Diretoria de Extensão exercer atividades acadêmicas identificadas com os fins da Fundação CECIERJ através de ações educativas, culturais e científicas articuladas com o ensino e a pesquisa, de forma indissociável, ampliando a relação entre a Fundação CECIERJ e a sociedade. \r\n\r\n§ 1º - Sua Diretoria será exercida por docente que terá a seu cargo o acompanhamento, a avaliação, a articulação e a divulgação das atividades de extensão desta Fundação, sendo também responsável pelos processos de seleção de candidatos aos cursos de extensão ofertados.\r\n\r\n§ 2º - As atividades de extensão serão realizadas sob a forma de programas, projetos, cursos, prestação de serviços, assessorias e consultorias, nas áreas técnica, científica, artística e cultural.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Vice - Presidência Científica\r\n\r\nArt. 57 - À Vice - Presidência Científica compete colaborar com a Presidência no desenvolvimento das atividades voltadas à divulgação científica e suas atividades serão desenvolvidas através de Projetos específicos, fazendo parte de sua estrutura um Núcleo de Pesquisas.\r\n\r\nArt. 58 - O Núcleo de Pesquisa tem como finalidade:\r\n\r\nI - Desenvolver projetos educativos que incorporem novas tecnologias compatíveis com os avanços dos diferentes campos da Ciência;\r\n\r\nII - Desenvolver propostas pedagógicas referentes à construção, divulgação e avaliação de tecnologias educacionais e projetos curriculares para a formação de profissionais;\r\n\r\nIII - Investigar diferentes linguagens e mediações e suas aplicações nas atividades educacionais;\r\n\r\nIV - Desenvolver programas de pesquisa em ciências, tecnologia, inovação e educação em ciências.\r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos de pesquisa tomarão como ponto de partida a realidade local e nacional sem, contudo, perder de vista as generalizações, em contexto mais amplo, das descobertas científicas e das inovações tecnológicas e de suas interpretações.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nArt. 59 - A Diretoria Geral de Administração e Finanças é um órgão diretamente subordinado à Presidência, cabendo a ela planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades relativas à contabilidade geral, ao controle e à avaliação dos bens patrimoniais, administração financeira e orçamentária, administração de pessoal e serviços gerais, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria Geral de Administração e Finanças será assessorada por uma Coordenação de Contratos e Licitações e por uma Coordenação de Convênios.\r\n\r\nArt. 60 - Compõem a Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\nI - Departamento Financeiro;\r\n\r\nII - Departamento de Material;\r\n\r\nIII - Departamento de Recursos Humanos;\r\n\r\nIV - Departamento de Serviços.\r\n\r\nArt. 61 - O Departamento Financeiro será composto por uma Divisão de Contabilidade e tem como competência:\r\n\r\nI - Estabelecer controles eficientes para execução orçamentária, realizando os empenhos das despesas;\r\n\r\nII - Verificar nos processos de autorização de despesas, o cumprimento da legislação própria, das normas em vigor na Fundação, das disposições contratuais quando for o caso, e demais dados relativos à forma de aquisição e/ou contratação da despesa;\r\n\r\nIII - Controlar os serviços e atividades de movimentação de fundos financeiros da Fundação;\r\n\r\nIV - Manter o registro e controle das contas e depósitos bancários em nome da Fundação, para ciência de sua disponibilidade;\r\n\r\nV - Manter atualizados os registros de assinatura das pessoas competentes e dar quitações nos pagamentos efetuados;\r\n\r\nVI - Rever a comprovação dos pagamentos e recebimentos efetuados;\r\n\r\nVII - Manter controle analítico da liquidação da despesa empenhada, apurando mensalmente ou sempre que necessário os extratos dos saldos de empenho;\r\n\r\nVIII - Providenciar, anualmente, condições para inscrição de despesas em restos a pagar;\r\n\r\nIX - Manter controles analíticos das despesas inscritas em restos a pagar;\r\n\r\nX - Fornecer as informações necessárias a contabilização da despesa liquidada;\r\n\r\nXI - Executar as demais tarefas ligadas à liquidação da despesa, não especificadas anteriormente. \r\n\r\nParágrafo Único - À Divisão de Contabilidade compete:\r\n\r\nI - Observar a legislação sobre as atividades financeiras e contábeis;\r\n\r\nII - Elaborar o balanço, balancete, prestação de contas e relatórios;\r\n\r\nIII - Proceder ao controle analítico dos adiantamentos concedidos a servidores da Fundação, verificando, quando de sua comprovação, o cumprimento da legislação específica e das normas em vigor na fundação, encaminhando os regulares para aprovação e recusando os demais;\r\n\r\nIV - Supervisionar a execução de contratos e convênios, em seus aspectos financeiros e contábeis;\r\n\r\nV - Colaborar com a Assessoria de Planos e Orçamentos na elaboração da programação financeira;\r\n\r\nVI - Executar as operações pertinentes a contabilidade financeira, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nVII - Manter de forma analítica os registros que por sua natureza requeiram esta providência;\r\n\r\nVIII - Manter organizada a documentação contábil da Fundação;\r\n\r\nIX - Analisar as contas da receita e despesa providenciando a conciliação bancária e as demais demonstrações gerenciais e de controle;\r\n\r\nX - Levantar mensalmente ou sempre que necessário os balancetes a serem submetidos aos conselhos de administração, bem como os demonstrativos das movimentações patrimoniais e da execução orçamentária;\r\n\r\nXI - Manter os registros e controles fiscais, observando as normas e dispositivos legais pertinentes à Fundação;\r\n\r\nXII - Executar as tarefas de natureza contábil não especificadas anteriormente;\r\n\r\nArt. 62 - Ao Departamento de Material compete:\r\n\r\nI - Adquirir o material de consumo, permanente e equipamentos, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nII - Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e o catálogo de materiais e serviços;\r\n\r\nIII - Processar os pedidos de aquisição de material propondo modalidade de aquisição de acordo com a legislação em vigor;\r\n\r\nIV - Controlar e providenciar junto aos fornecedores o cumprimento dos prazos de entrega estipulados nos documentos de compras;\r\n\r\nV - Promover diretamente a aquisição de material, permanente ou de consumo, quando as modalidades de aquisição forem por dispensa de licitação;\r\n\r\nArt. 63 - O Departamento de Material será composto por:\r\n\r\nI - Divisão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nII - Divisão de Almoxarifado\r\n\r\nIII - Divisão de Pesquisa\r\n\r\nArt. 64 - A Divisão de Bens Patrimoniais deverá:\r\n\r\nI - Promover e orientar o tombamento, classificação e numeração de bens patrimoniais;\r\n\r\nII - Promover o inventário anual dos bens patrimoniais;\r\n\r\nIII - Sugerir a alienação de bens patrimoniais considerados inservíveis;\r\n\r\nIV - Manter o arquivo e documentação referente aos Bens Móveis e Imóveis que tenham sido ativados, bem como documentação relativa a toda alienação efetuada;\r\n\r\nV - Apresentar inventário anual dos Bens Permanentes Móveis, em consonância com a legislação em vigor;\r\n\r\nVI - Gerenciar o patrimônio da Fundação CECIERJ, promovendo a destinação, utilização e a incorporação dos Bens Permanentes ao Ativo Imobilizado;\r\n\r\nVII - Manter atualizado o “Cadastro de Bens em Uso” na Fundação;\r\n\r\nVIII - Manter atualizado o registro e controle dos bens mobiliários da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nIX - Realizar a classificação contábil analítica dos bens permanentes da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nX - Mandar proceder periodicamente à conferência de carga do material de cada órgão e sempre que houver mudança de chefia.\r\n\r\nArt. 65 - A Divisão de Almoxarifado deverá:\r\n\r\nI - Receber o material e conferir seus preços e quantitativo confrontando-o com os documentos de aquisição, bem como inspecioná-los quanto as características de qualidade especificadas nos mesmos;\r\n\r\nII - Elaborar o balanço anual de existência em almoxarifado de bens de consumo e patrimônio;\r\n\r\nIII - Fazer o balanço dos materiais que saem e entram no almoxarifado mensalmente;\r\n\r\nIV - Controlar os estoques do almoxarifado (físico e monetário).\r\n\r\nArt. 66 - Caberá à Divisão de Pesquisa:\r\n\r\nI - Fazer o levantamento de preços dos serviços e materiais que forem adquiridos pelo CECIERJ;\r\n\r\nII - Classificar e catalogar os materiais, observando a legislação vigente;\r\n\r\nIII - Elaborar as respectivas requisições;\r\n\r\nIV - Alimentar o cadastro de fornecedores e o catálogo de materiais e serviços.\r\n\r\nArt. 67 - O Departamento de Recursos Humanos terá como atribuições:\r\n\r\nI - Coordenar a execução da política de administração de pessoal;\r\n\r\nII - Coordenar a execução da política de benefícios e vantagens da Fundação; \r\n\r\nIII - Supervisionar os trabalhos de elaboração da folha de pagamento;\r\n\r\nIV - Manter em dia o assentamento individual de cada servidor com registro de todas as ocorrências de sua vida funcional;\r\n\r\nV - Coordenar os trabalhos de avaliação do pessoal da Fundação;\r\n\r\nVI - Coordenar estudos de classificação de cargos e salários;\r\n\r\nVII - Orientar o servidor, esclarecendo-o sobre assuntos de natureza funcional;\r\n\r\nVIII - Providenciar o expediente relativo à nomeação e exoneração de servidores;\r\n\r\nIX - Manter atualizada a lotação de servidores das unidades administrativas;\r\n\r\nX - Providenciar o preenchimento, controle e expedição de carteiras funcionais;\r\n\r\nArt. 68 - O Departamento de Recursos Humanos será composto pelas Divisões abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - Divisão de Controle de Pessoal e Concessão de Benefícios;\r\n\r\nII - Divisão de Preparo de Pagamento;\r\n\r\nIII - Divisão de Controle de Bolsas;\r\n\r\nArt. 69 - Caberá à Divisão de Controle de Pessoal e Concessão de Benefícios:\r\n\r\nI - Coordenar os trabalhos de recrutamento, seleção e avaliação do pessoal da Fundação;\r\n\r\nII - Coordenar estudos de classificação dos cargos e salários;\r\n\r\nIII - Elaborar, com base na apuração de freqüência, o Adicional por Tempo de Serviço - Triênio e Licença Especial;\r\n\r\nIV - Promover avaliação do pessoal da Fundação;\r\n\r\nV - Elaborar escala de férias bem como todos os direitos e vantagens previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 70 - Caberá à Divisão de Preparo de Pagamento:\r\n\r\nI - Elaborar, com base na apuração de freqüência, as folhas de pagamento, fazendo os descontos de impostos, taxas ou contribuições de qualquer espécie devidamente autorizada;\r\n\r\nII - Movimentar e manter em dia a ficha financeira individual;\r\n\r\nIII - Organizar as relações dos descontos de imposto, taxas, contribuições e outros para os devidos efeitos;\r\n\r\nIV - Calcular, preparar e distribuir as relações Anuais de Rendimentos pagos aos servidores;\r\n\r\nV - Preparar e remeter ao Banco Depositário a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;\r\n\r\nArt. 71 - Caberá à Divisão de Controle de Bolsas:\r\n\r\nI - Coordenar o efetivo cumprimento das normas estabelecidas na Portaria que rege o assunto;\r\n\r\nII - Providenciar o preenchimento, controle e expedição dos Termos de Outorga e fiscalizar a devolução das cópias que deverão ficar arquivadas;\r\n\r\nIII - Coordenar a organização e a renovação das Bolsas de Graduação, Docência em Extensão, Aluno e Tutoria;\r\n\r\nIV - Elaborar a folha de pagamento dos bolsistas devidamente autorizados pela Presidência desta Fundação;\r\n\r\nArt. 72 - Compete ao Departamento de Serviços:\r\n\r\nI - Organizar, supervisionar, orientar e promover a execução dos serviços de protocolo, arquivo, comunicação, reprografia, impressão, transporte e zeladoria;\r\n\r\nII - Providenciar a contratação de serviços de terceiros para as atividades de limpeza, segurança, manutenção e locação de equipamentos;\r\n\r\nArt. 73 - O Departamento de Serviços será composto por:\r\n\r\nI - Divisão de Protocolo;\r\n\r\nII - Divisão de Manutenção;\r\n\r\nIII - Divisão de Telefonia;\r\n\r\nIV - Divisão de Transporte.\r\n\r\nArt. 74 - Compete à Divisão de Protocolo:\r\n\r\nI - Receber, classificar, registrar, autuar e controlar a tramitação de processos e demais documentos;\r\n\r\nII - Receber, classificar e distribuir, interna e externamente a correspondência e documentos a ela enviados;\r\n\r\nIII - Processar as solicitações de arquivamento e desarquivamento de processos;\r\n\r\nIV - Organizar e manter sob sua guarda o arquivo dos processos;\r\n\r\nArt. 75 - Compete à Divisão de Manutenção:\r\n\r\nI - Recuperar móveis, estantes e pequenos utensílios de madeira;\r\n\r\nII - Ter sob sua responsabilidade a manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos, instrumentos de laboratório e instalações elétrica e mecânica;\r\n\r\nIII - Executar pequenos serviços de instalações elétrica e mecânica;\r\n\r\nIV - Instalar e/ou mudar a localização dos equipamentos eletromecânicos;\r\n\r\nV - Orientar os órgãos e servidores quanto à requisição, uso e conservação de materiais e equipamento;\r\n\r\nArt. 76 - Compete à Divisão de Telefonia:\r\n\r\nI - Solicitar a instalação de novas linhas telefônicas para a sede, pólos e núcleos de tutoria das Universidades consorciadas;\r\n\r\nII - Solicitar cancelamentos e transferências de linhas telefônicas;\r\n\r\nIII - Solicitar o reparo de defeitos em linhas telefônicas da sede, pólos e núcleos de tutoria das Universidades consorciadas, bem como o bloqueio e desbloqueio de linhas telefônicas;\r\n\r\nIV - Administrar e monitorar o serviço 0800 dos cursos de Graduação e Extensão e também do Pré-Vestibular Social;\r\n\r\nV - Solicitar ao Setor de Vídeo gravações de voz para o 0800; \r\n\r\nVI - Instalar painéis de ligação de telefones através da rede de dados;\r\n\r\nVII - Providenciar o conserto de aparelhos telefônicos;\r\n\r\nVIII - Instalar e manter sistema de câmeras (CFTV-circuito fechado de TV), sendo também responsável pela verificação das ocorrências.\r\n\r\nArt. 77 - Compete à Divisão de Transporte\r\n\r\nI - Organizar, supervisionar, orientar e promover a execução dos serviços de garagem e transporte;\r\n\r\nII - Programar e controlar o uso de veículos;\r\n\r\nIII - Elaborar e fazer cumprir a escala de trabalho dos motoristas;\r\n\r\nIV - Organizar e manter o cadastro de veículos;\r\n\r\nArt. 78 - A Diretoria de Informática é um órgão tecnicamente coordenado pelo PRODERJ sem prejuízo da sua subordinação administrativa à Presidência da Fundação CECIERJ, cabendo a ela coordenar, analisar, controlar e executar as ações concernentes a informatização da Fundação CECIERJ e de seus projetos.\r\n\r\nArt. 79 - A Diretoria de Informática será composta por:\r\n\r\nI - Departamento de Desenvolvimento de Sistemas;\r\n\r\nII - Departamento de Redes;\r\n\r\nIII - Departamento de Suporte Técnico em Informática\r\n\r\nArt. 80 - Ao Departamento de Desenvolvimento de Sistemas compete o desenvolvimento, gerência, manutenção e implantação de sistemas e aplicativos computacionais, bem como a elaboração e execução de planos de capacitação dos usuários internos e externos de seus sistemas.\r\n\r\nArt. 81 - O Departamento de Redes é responsável pela interconexão de todo o seu parque computacional, que inclui os computadores de sua sede e dos pólos regionais, com a Internet, bem como a implantação de sistemas de segurança, monitoramento e serviços de redes. \r\n\r\nParágrafo Único - É também de responsabilidade deste departamento a detecção e solução dos problemas da rede física e lógica e a orientação técnica e acompanhamento para a realização de novos projetos de rede na sede e nos pólos regionais.\r\n\r\nArt. 82 - O Departamento de Suporte Técnico em Informática tem por objetivo manter o parque computacional da instituição como um todo (sede e pólos regionais) em perfeito funcionamento, instalar e configurar as estações de trabalho, seus sistemas operacionais, aplicativos e o hardware ligado a ela, competindo para isso, a tal departamento:\r\n\r\nI - Detectar e solucionar os problemas apresentados pelas máquinas, bem como a instrução aos usuários sobre como realizar a cópia de segurança dos dados e da forma correta de utilização das mesmas.\r\n\r\nII - Prover a manutenção preventiva e corretiva de suas estações de trabalho, servidores e impressoras. \r\n\r\nIII - Participar nas decisões de aquisições de novos equipamentos e configuração dos mesmos para a sede e para os pólos regionais de toda a Fundação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDos Pólos e Postos Regionais\r\n\r\nArt. 83 - Os Pólos Regionais de atendimento funcionam como referência física para os alunos oferecendo uma infraestrutura de atendimento e estudo, contribuindo para fixar o aluno no curso e criando uma identidade dele com a Instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - Dependendo da demanda de alunos poderão ser criados Postos Regionais administrativamente ligados a um Pólo.\r\n\r\nArt. 84 - A localização dos Pólos e Postos Regionais depende de convênios específicos firmados com as prefeituras municipais ou outras instituições.\r\n\r\nArt. 85 - Os Pólos serão administrados por um Diretor nomeado pelo Governador do Estado e os Postos por um Assessor também nomeado pelo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 86 - Fazem parte da infraestrutura dos Pólos Regionais:\r\n\r\nI - Salas de estudo;\r\n\r\nII - Sala de Informática devidamente equipada;\r\n\r\nIII - Microcomputadores conectados à Internet com multimeios e videoconferências;\r\n\r\nIV - Laboratórios didáticos;\r\n\r\nV - Biblioteca;\r\n\r\nVI - Recursos audiovisuais;\r\n\r\nVII - Serviço de distribuição de material didático.\r\n\r\nVIII - Salas de tutoria presencial\r\n\r\nIX - Sala de professores\r\n\r\nArt. 87 - As atividades acadêmicas dos Pólos consistirão em:\r\n\r\nI - Aulas práticas presenciais em laboratórios;\r\n\r\nII - Tutoria presencial;\r\n\r\nIII - Exames presenciais;\r\n\r\nIV - Seminários presenciais de introdução ou aprofundamento das disciplinas;\r\n\r\nV - Tutoria à distância, através de videoconferência, Internet ou mesmo telefone;\r\n\r\nVI - Cursos de extensão voltados para o aprimoramento e a capacitação de professores da rede estadual;\r\n\r\nVII - Atividades culturais, tais como, conferências presenciais, videoconferências; videoclubes, apresentações de concertos e peças teatrais de grupos e outras atividades promovidas pelas Instituições Consorciadas;\r\n\r\nArt. 88 - Caberá à Fundação CECIERJ formalizar parcerias com os Municípios onde estão localizados os Pólos ou Postos Regionais para:\r\n\r\nI - Propiciar o desenvolvimento dos cursos;\r\n\r\nII - Determinar, ocupar e manter o espaço físico adequado ao funcionamento do pólo ou posto;\r\n\r\nIII - Adquirir o acervo bibliográfico e audiovisual de acordo com as especificações necessárias;\r\n\r\nIV - Manter equipe de funcionários técnico-administrativos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDo Quadro de Pessoal\r\n\r\nArt. 89 - O regime jurídico de pessoal da Fundação CECIERJ é o estatutário, devendo o seu quadro ser composto de docentes e pessoal de apoio técnico-administrativo admitido através de concurso público.\r\n\r\nArt. 90 - As atribuições do pessoal da Fundação CECIERJ não fixadas em Lei, no Estatuto ou no Regimento Interno, serão estabelecidas no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.\r\n\r\nArt. 91 - O quadro docente da Fundação CECIERJ será composto de professores auxiliar, assistente, associado e titular.\r\n\r\nParágrafo Único - São atribuições do quadro docente as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração.\r\n\r\nArt. 92 - O provimento na classe de Professor Auxiliar será feito por portadores de diploma de graduação.\r\n\r\nArt. 93 - O provimento na classe de Professor Assistente será feito por portadores do grau de Mestre.\r\n\r\nArt. 94 - O provimento na classe de Professor Associado será feito por portadores do grau de Doutor ou de Livre-Docente.\r\n\r\nArt. 95 - O provimento na classe de Professor Titular será feito por portadores do título de Professor Associado, Doutor ou Livre-Docente, bem como pessoas de notório saber, conforme legislação pertinente.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento do notório saber a que se refere este artigo só se efetivará com a aprovação do parecer favorável de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros do Conselho Superior da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDa Estrutura Econômico-Financeira\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Patrimônio\r\n\r\nArt. 96 - A Fundação CECIERJ administrará e utilizará o seu patrimônio, constituído por bens imóveis, móveis, títulos e direitos existentes ou que venham a ser adquiridos com recursos financeiros do Estado do Rio de Janeiro e recursos próprios, ou por meio de doações e legados.\r\n\r\nArt. 97 - A Fundação CECIERJ manterá o registro ou a escrituração e o controle regular do seu patrimônio e suas alterações.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Recursos Financeiros\r\n\r\nArt. 98 - Os recursos financeiros da Fundação CECIERJ constituem-se de:\r\n\r\nI - Recursos constantes da dotação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Subvenções, auxílios, contribuições, doações e verbas atribuídas à Fundação CECIERJ pelos Estados, Municípios, Autarquias e órgãos do setor público e por pessoas físicas e jurídicas nacionais ou internacionais;\r\n\r\nIII - Financiamentos e contribuições originárias de acordos, convênios, contratos e protocolos;\r\n\r\nIV - Taxas, contribuições ou emolumentos cobrados, nos termos estatutários e regimentais;\r\n\r\nV - Renda de serviços prestados à comunidade;\r\n\r\nVI - Produto de parafiscalidade ou de estímulo fiscal;\r\n\r\nVII - Multas e penalidades financeiras;\r\n\r\nVIII - Outras rendas.\r\n\r\nArt. 99 - A prestação de serviços remunerados e emolumentos cobrados pela Fundação CECIERJ serão especificados e fixados em deliberações da Presidência.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 100 - As Resoluções Complementares previstas neste Regimento Interno deverão ser aprovadas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de vigência deste regimento.\r\n\r\nArt. 101 - O presente Regimento Interno só poderá ser modificado por iniciativa do Presidente ou por proposta de quatro, no mínimo, dos membros do Conselho Superior, devendo a alteração ser aprovada em reunião desse Colegiado, especialmente convocada para este fim, pelo voto de 2/3 (dois terços), pelo menos, de seus membros, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nArt. 102 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 103 - Revogadas as disposições em contrário, o presente Regimento Interno, cumpridas as formalidades legais, entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1066283" ], "1066657": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 42.646 DE 5 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A FATO GERADOR OCORRIDO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º ............................................................................................\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n§ 5º No Campo \"Informações Complementares\" do DARJ a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser indicada a expressão: \"Este documento refere-se à liquidação de .......% (......................... por cento) do valor de que trata o processo nº E- 04/_____/2010, consoante o disposto no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 42.463/2010.\r\n\r\n...................................................................................................... .\".\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º ........................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n§ 5º No Campo \"Informações Complementares\" do DARJ a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser indicada a expressão: \"Este documento refere-se à liquidação de .......% (......................... por cento) do valor de que trata o processo nº E- 04/_____/2010, consoante o disposto no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 42.646/2010.\r\n\r\n...................................................................................................... .\".\r\n\r\nId: 1066657" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1066689": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/60961/2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nNOMEAR ITACY MOTA MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 1299-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJ III, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJ V, da mesma Chefia de Gabinete, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR WALNYR DECCACHE MENENGOY, matrícula nº 1415-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, da Assessoria de Planos e Orçamento, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DURVALINA FERNANDES BASTOS, matrícula nº 1371-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJ III, da Diretoria de Pré-Vestibular Social, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, matrícula nº 1455-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJ III, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, matrícula nº 1453-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor, símbolo CECIERJ V, da antiga Auditoria, da mesma Presidência, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA MORETH BRAGANÇA, matrícula nº 1436-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJ III, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, matrícula nº 1250-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, da Assessoria de Projetos Especiais, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR TATIANA GASPAR PINHEIRO, matrícula nº 1413-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, da Assessoria de Jurídica, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da mesma Presidência, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR FLORA CORTES DAEMON DE SOUZA PINTO, matrícula nº 1471-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nEXONERAR ÁDILA REGINA TRUBAT SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 1417-5, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, matrícula nº 1238-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 1435-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA CORREA PALMIERI, matrícula nº 1291-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA FERRAZ BASTOS, matrícula nº 1181-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA LOPES PEREIRA, matrícula nº 1398-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Registro Escolar e Secretaria Acadêmica, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUSA ROCHA CAIAFFA, matrícula nº 1219-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA AMARO, matrícula nº 1475-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia anteriormente ocupado por Paulo Otto Coelho Bigler, matrícula nº 1256-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 1186-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças,, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS FILADELFO DA SILVA, matrícula nº 1098-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças,, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 1419-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-lo exonerado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DE DEUS, matrícula nº 1416-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Bens Patrimoniais, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças,, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BITTENCOURT, matrícula nº 1374-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 1385-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR CRISTINE COSTA BARRETO, matrícula nº 1362-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V. do Departamento de Desenvolvimento Instrucional, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nEXONERAR DANIEL BAPTISTA DA SILVA, matrícula nº 1160-1, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nEXONERAR DANIEL FABIO SALVADOR, matrícula nº 1358-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR DAVID BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1349-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, CECIERJ V, do Departamento de Redes, da Diretoria de Informática, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALLYSON AZEVEDO, matrícula nº 1348-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Suporte Técnico em Informática, da Diretoria de Informática, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE RODRIGUES DA COSTA VIANA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR ENIO GRAEFF VIANA, matrícula nº 1476-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-lo exonerado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nEXONERAR ERIVAL PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 1104-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJ VII (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA , matrícula nº 1297-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Cristina Pfeiffer Fernandes, matrícula nº 1357-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR FATIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA, matrícula nº 1278-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MENDES GOUVEA, matrícula nº 1347-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, matrícula nº 1345-8,para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Informática, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE SALES FERREIRA DO AMARAL, matrícula nº 1131-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Roberto de Almeida, matrícula nº 1419-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da mesma Fundação. \r\n\r\nEXONERAR GIOVANA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 1224-1, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR IVONE DE ANDRADE BANDEIRA COSTA, matrícula nº 1473-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre da Silva Baptista, matrícula nº 1238-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador Docente, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010) da mesma Fundação. \r\n\r\nEXONERAR JORGE PERES LEAL, matrícula nº 0013-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJ VII (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO, matrícula nº 1317-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR JUAN JOSÉ PAGE CHAMORRO, anteriormente Juan José Page, matrícula nº 1470-4, para exercer o cargo em comissão Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga anteriormente ocupado por Ana Maria Lopes Pereira, matrícula nº 1398-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da antiga Diretoria Adjunta,da Presidência, mesma Fundação. \r\n\r\nEXONERAR KATY ARAÚJO LUCIO DE ANDRADE, matrícula nº 1341-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJ VII (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR LEILA DA SILVEIRA LEITE, matrícula nº 1433-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Enio Graeff Viana, matrícula nº 1476-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA JOÃO, matrícula nº 1273-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS, matrícula nº 1295-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR LOURAINE MATTOS DA SILVA ANTUNES, matrícula nº 1396-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR LOURDES MARIA CARVALHO GRZYBOWSKI, matrícula nº 1176-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cristine Costa Barreto, matrícula nº 1362-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador Docente, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CABISIERI MACEDO, matrícula nº1378-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER, matrícula nº 1422-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ramires Beltrão do Valle, matrícula nº 1255-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA PFEIFFER FERNANDES, matrícula nº 1357-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.EXONERAR, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA PENNA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DA GRAÇA VENTURA PEREIRA, matrícula nº 1382-1, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA COZZOLINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1394-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARTA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, matrícula nº 1272-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARTA GUIMARÃES ZANETTI, matrícula nº 1294-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR NATASHA GOMES VON HELD, matrícula nº 1423-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR NILSON AMARAL DE SOUZA, matrícula nº 1235-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR ONEIDA ENNE, matrícula nº 1269-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por David Bezerra de Oliveira, matrícula nº 1349-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR FARIA DE ARAUJO, matrícula nº 1303-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosana Lima Bandeira, matrícula nº 1168-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Docente, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR PAULO OTTO COELHO BIGLER, matrícula nº 1256-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RIBEIRO, matrícula nº 1233-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Transporte, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Ja neiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR RAMIRES BELTRÃO DO VALLE, matrícula nº 1255-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nEXONERAR REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES, matrícula nº 1427-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR REGINA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1432-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Preparo de Pagamento, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR REGINA LÚCIA FRANCO DA SILVEIRA, matrícula nº 1262-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR REJANE MEIRELLES GUERRA, matrícula nº 1391-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR RENATA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1271-6, para exercer oi cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Coordenação de Cursos, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁCIA MARREIROS VALLERIOTE, matrícula nº 1259-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010 . \r\n\r\nNOMEAR ROBSON MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 1472-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 1401-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Natasha Gomes Von Held, matrícula nº 1423-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR ROSANA LIMA BANDEIRA, matrícula nº 1168-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Controle de Bolsas, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR SALVIO LUCIO MAGALHAES, matrícula nº 1157-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nEXONERAR SEBASTIÃO HELIO BARROS, matrícula nº 0007-5, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJ VII (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nEXONERAR TEREZA CRISTINA NUNES DE QUEIROZ BONADIMAN, matrícula nº 1354-0, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR THATIANA DE ABREU BARTOLAZZI, matrícula nº 1474-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Biblioteca, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da mesma Fundação. \r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA LUIZ DA SILVA, matrícula nº 1400-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA GIACOIA DA COSTA, matrícula nº 1287-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR VÂNIA LANEUVILLE TEIXEIRA, matrícula nº 1390-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da antiga Diretoria Adjunta, da Presidência, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nEXONERAR VERA MARIA TEBALDI LEITE, matrícula nº 0008-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, matrícula nº 1322-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Contabilidade, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALÉRIA DA SILVA, matrícula nº 1380-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Controle de Pessoal e Concessão de Benefícios, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR FABIO RAPELLO ALENCAR, matrícula nº 1343-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Material Impresso, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia., em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR MYLENE DEMARCO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON COUTO DE AGUIAR, matrícula nº 1320-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, Coordenação de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia., em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR EVELIANE SOARES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flávio de Brito Pinheiro, matrícula nº 1345-8. \r\n\r\nNOMEAR ISIS FEIJÓ CORREA LIMA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flora Cortes Daemon de Souza Pinto, matrícula nº 1471-2. \r\n\r\nNOMEAR WOLNEY DE JESUS JARDIM para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciana Cabisieri Macedo, matrícula nº 1378-9. \r\n\r\n*DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Gabinete JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, matrícula nº 05/212-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Guilherme Caprio de Mattos, matrícula nº 05/440-3, Diretor Administrativo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/LOTERJ/1394/2010.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 23/12/2010.\r\n\r\nId: 1066689" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1066682": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 210 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/31334/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação objetivando conduzir o procedimento licitatório de Técnica e Preço, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA METROVIÁRIA, NELA INCLUINDO OAE, TÚNEIS, EDIFICAÇÃO DE ESTAÇÕES, INTERFERÊNCIAS, ALÉM DE GESTÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS, LIGADOS A TAIS OBRAS, PARA SUPRIR INFORMAÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, TRECHO JARDIM OCEÂNICO - GÁVEA,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE - Presidente\r\n\r\nMatrícula nº 820.135-2 - Casa Civil\r\n\r\n- MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nMatrícula nº 932.556-4 - Casa Civil\r\n\r\n- GABRIEL VENTURA FILHO\r\n\r\nMatrícula nº 0731-0-Representante da RIOTRILHOS\r\n\r\n- HEITOR LOPES DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nMatrícula nº 3433-0-Representante da RIOTRILHOS\r\n\r\n- ANGELA CRESPO\r\n\r\nMatrícula nº 889.877-7-Casa Civil\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- DENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\nMatrícula nº 820.112-1 - Casa Civil\r\n\r\n- CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula nº 963.046-8 - SEPLAG em exercício na Casa Civil\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1066682" ], "1066690": [ "I - Ato Pessoal", "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LEONAN LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0861502-3, para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Alvim de Medeiros, matrícula nº 0822147-5. Processo nº E-21/901804/2010. \r\n\r\nId: 1066690" ], "1066611": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7212/0010/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/1128/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1066611" ], "1066688": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Procs. n° E-23/1071/2010/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-23/1071/2010\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-13/1110/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-13/1114/2010\r\n\r\nId: 1066688" ], "1066094": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/1115/2010 - MARINHA DO BRASIL. Revalidação de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1066094" ], "1066095": [ "I - Despacho", "DE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/1119/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1066095" ], "1066096": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/1127/2010 - EXÉRCITO BRASILEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1066096" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066423": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4160\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA ESTABELECE OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS REALIZADAS PELAS CLÍNICAS DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO CREDENCIADAS JUNTO AO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos processos administrativos nº E-12/513075/2009 e E-12/357394/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 21 da Resolução CONTRAN n° 267, de 15 de fevereiro de 2008, bem como os valores constantes na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia; e\r\n\r\n- que a última alteração dos valores dos exames médicos e psicológicos ocorreu em Agosto de 2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Fixar os valores a que se refere o art. 37 do Regulamento aprovado pela Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 3976 de 14 de agosto de 2008, que terão como referência, conforme prevê o art. 21 da Resolução CONTRAN n° 267/2008, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para as avaliações psicológicas e R$ 53,00 (cinquenta e três reais) para as avaliações médicas realizadas pelas clínicas de medicina e psicologia de trânsito credenciadas pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1066423. A faturar por empenho" ], "1066424": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/40077/4000/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CNEP - Centro Nacional de Estudos e Projetos, no valor de R$ 325.240,25 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 24, inciso XIII, c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” e § 6º da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1066424. A faturar por empenho" ], "1066425": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/35382/1997 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 124.142,72 (cento e vinte e quatro mil cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), a favor de COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, relativos a aluguéis, condomínio e IPTU do imóvel ocupado pelo DETRAN/RJ, na Rua da Conceição nº 69, 29º e 30º andares, Centro/RJ, referente ao mês de outubro e 18 (dezoito) dias do mês de novembro do exercício de 2010, fundamentada pela Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993.\r\n\r\nProc. nº E-09/1426/4130/2006 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 200.452,00 (duzentos mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), a favor de COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, relativos a aluguéis, condomínio e IPTU do imóvel ocupado pelo DETRAN/RJ, na Rua da Conceição nº 69, 26º e 27º andares, Centro/RJ, referente aos meses de setembro, outubro e 18 (dezoito) dias do mês de novembro do exercício de 2010, fundamentada pela Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993.\r\n\r\nProc. nº E-12/348578/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 543.124,40 (quinhentos e quarenta e três mil cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), a favor de COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, relativos a aluguéis, condomínio e IPTU do imóvel ocupado pelo DETRAN/RJ, na Rua da Conceição nº 69, 3º ao 11º, 12º ao 14º, 16º e 28º andares, Centro/RJ, referente ao mês de novembro do exercício de 2010, fundamentada pela Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993.\r\n\r\nId: 1066425. A faturar por empenho" ], "1066427": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB através da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4070/2009:\r\n\r\nProc. nº E-12/317288/2010 - Gilmar Matias Silva, CPF nº 586.213.007-10, PGU nº 318.514.94-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/325360/2010 - Oderval Mendes de Oliveira, CPF nº 075.272.415-00, PGU nº 318.514.95-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/327614/2010 - Heleny Fortuna Bessa, CPF nº 606.881.817-91, PGU nº 318.514.96-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/327615/2010 - Manoel Bernardo da Silva, CPF nº 461.898.667-00, PGU nº 318.514.97-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/414323/2010 - Levy Guilon Costa, CPF nº 110.956.607-72, PGU nº 318.514.98-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/679073/2010 - José dos Santos, CPF nº 463.679.697-72, PGU nº 318.514.99-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/679555/2010 - Dino Martins de Luna, CPF nº 062.153.277-00, PGU nº 318.515.00-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/679965/2010 - Rubens Eufrasio de Oliveira, CPF nº 353.484.296.00, PGU nº 318.515.01-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/680045/2010 - Valdir José Pereira da Silva, CPF nº 969.321.127-87, PGU nº 318.515.02-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/680047/2010 - Helio de Souza Teixeira, CPF nº 584.644.687-68, PGU nº 318.515.03-2; e\r\n\r\nProc. nº E-12/680157/2010 - Ana Maria Lima da Silva, CPF nº 818.721.357-49, PGU nº 318.515.04-0.\r\n\r\nId: 1066427. A faturar por empenho" ], "1066426": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nEm cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial de nº 0141.08.006777-2, SUSPENDE o direito de dirigir veículo automotor do condutor LUIZ ALBERTO FERREIRA PINTO SIQUEIRA, Registro nº 27297854, pelo prazo de um ano e seis meses, a contar de 01.11.2010 e a apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação em novos exames (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do caput do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/348556/2010.\r\n\r\nId: 1066426. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1066274": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 421 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nCONSTITUI COMITÊ CONSULTIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições e considerando a competência estabelecida no art. 3º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, de gerir e supervisionar a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São as seguintes as competências da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão enquanto órgão gestor e supervisor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento:\r\n\r\nI - definir a habilitação legal necessária para investidura, observando as atribuições da carreira ou cargos;\r\n\r\nII - definir o quantitativo e os termos do edital dos concursos públicos para provimento dos cargos, observando as atribuições da carreira e dos cargos;\r\n\r\nIII - definir o conteúdo do curso de formação integrante do concurso público;\r\n\r\nIV - formular os programas de desenvolvimento e capacitação profissional nos aspectos inerentes às atribuições da carreira e cargos, inclusive para fins de promoção;\r\n\r\nV - supervisionar e acompanhar a aplicação das normas e procedimentos para fins de progressão e promoção, bem como das demais regras referentes à organização da carreira e cargos, buscando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nVI - definir a distribuição do quantitativo de cargos providos em cada concurso público para fins de lotação nos órgãos e entidades da administração direta e indireta;\r\n\r\nVII - definir o local de exercício dos ocupantes da carreira e cargos;\r\n\r\nVIII - definir os critérios e forma bem como acompanhar as avaliações para efeito de estágio probatório;\r\n\r\nIX - definir os critérios e forma bem como acompanhar as avaliações institucional e individual para efeito de percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Comitê Consultivo da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, com a finalidade de assessorar o órgão gestor e supervisor em assuntos relacionados à organização da carreira, ao recrutamento, à formação, à capacitação, à avaliação de desempenho, ao desenvolvimento e ao exercício dos integrantes da carreira e terá a seguinte composição:\r\n\r\n- Subsecretário-Geral de Planejamento e Gestão - Presidente\r\n\r\n- Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\n- Subsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\n- Subsecretário de Orçamento\r\n\r\n- Subsecretário de Patrimônio\r\n\r\n- Subsecretária de Planejamento\r\n\r\nParágrafo Único - As reuniões serão assistidas unicamente pelos titulares das pastas, sem possibilidade de indicação de substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão com a unidade de gestão da carreira competindo-lhe:\r\n\r\nI - acolher e analisar propostas apresentadas pelo Comitê Consultivo;\r\n\r\nII - prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados;\r\n\r\nIII - acompanhar as reuniões do Comitê Consultivo;\r\n\r\nIV - propiciar apoio ao adequado funcionamento do Comitê Consultivo;\r\n\r\nV - através da SUPLA adotar todos os atos inerentes à administração funcional dos integrantes da Carreira. \r\n\r\nArt. 4º - Os servidores relacionados para o exercício das funções do Comitê não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1066274" ], "1066616": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 422 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1066616" ], "1066617": [ "I - Resolução", "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1801 \r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n00\r\n\r\n23.569.046,00 \r\n\r\n36.784.306,00 \r\n\r\n65.380.801,49 \r\n\r\n1801 \r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n15\r\n\r\n786.945.697,00 \r\n\r\n1.475.523.182,00 \r\n\r\n2.004.744.242,00 \r\n\r\n3702 \r\n\r\nEGE/SEFAZ \r\n\r\n00\r\n\r\n120.800.000,00 \r\n\r\n226.500.000,00 \r\n\r\n292.916.177,00 \r\n\r\nId: 1066617" ], "1066618": [ "I - Resolução", "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.640.961.579,00 \r\n\r\n12.148.263.704,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.418.546.457,00 \r\n\r\n2.418.546.457,00 \r\n\r\n2.418.546.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n759.734.668,00 \r\n\r\n759.734.668,00 \r\n\r\n759.734.668,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n397.341.695,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n1.041.382.492,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n22.610.684,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\nId: 1066618" ], "1066619": [ "I - Resolução", "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n240.912.540,00 \r\n\r\n478.807.505,00 \r\n\r\n583.973.675,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n149.417.775,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n4.813.084,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n280.134.788,00 \r\n\r\n426.178.111,00 \r\n\r\n443.304.863,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n95.730.126,00 \r\n\r\n479.640.168,00 \r\n\r\n599.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n841.987.345,00 \r\n\r\n1.052.484.181,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785,00 \r\n\r\n78.052.380,00 \r\n\r\n90.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553,00 \r\n\r\n367.450.114,00 \r\n\r\n560.358.094,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000,00 \r\n\r\n280.000.000,00 \r\n\r\n349.888.236,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n37.940.966,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n06\r\n\r\n- \r\n\r\n2.335.333,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407,00 \r\n\r\n15.854.513,00 \r\n\r\n21.136.017,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n18.953.403 \r\n\r\n23.691.754 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000 \r\n\r\n62.925.000 \r\n\r\n73.411.322 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.953.440 \r\n\r\n59.969.450 \r\n\r\n101.696.173 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.073.016 \r\n\r\n29.364.591 \r\n\r\n48.932.419 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n24.672.811 \r\n\r\n38.570.073 \r\n\r\n50.064.416 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n8.200.000 \r\n\r\n15.375.000 \r\n\r\n20.500.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n15.673.797 \r\n\r\n30.545.359 \r\n\r\n40.070.232 \r\n\r\nId: 1066619" ], "1066275": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2010 \r\n\r\nProc. nº E-19/81373/1998 - DEFIRO, com fundamento no art. 2º da Lei nº 2.565/96, c/c o caput do art. 10 da Lei nº 530/82, na redação dada pelo art. 21 da Lei nº 1.103/86, como vantagem pessoal, na razão de 5/8 (cinco oitavos) do valor do DAI-6.\r\n\r\nId: 1066275" ], "1066248": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALEXON JUSTINO FERNANDES, matrícula 952.961-1, HENRIQUE GARCIA DE LIMA, matrícula nº 931.612-6 e LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, matrícula 6.087.557-2 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 027/2010, celebrado com a empresa FACILITY TECNOLOGIA LTDA, visando a realização do serviço de identificação biométrica dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/51851/2010. \r\n\r\nId: 1066248" ], "1066076": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2010\r\n\r\n*Processo n° E-01/3700/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 94.883,21 (noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos) referente a 100 (cem) processos de concessão\r\n\r\nde auxílio funeral dos exercícios de 1998 a 2008, devidamente publicados no Diário Oficial, conforme \r\n\r\nrelação de requerentes abaixo discriminada.\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nValor \r\n\r\nE-01/102.413/98\r\n\r\nAlberto Carlos Caldeira Costa Coelho\r\n\r\n638,15\r\n\r\nE-01/007.788/98\r\n\r\nPaulo Roberto Pacheco da Rocha\r\n\r\n638,15\r\n\r\nE-01/007.243/99\r\n\r\nLuiz Ernesto Krau e Silva\r\n\r\n638,15\r\n\r\nE-01/120.845/00\r\n\r\nAldo rocha Nogueira\r\n\r\n706,55\r\n\r\nE-01/124.242/01\r\n\r\nZara Guimarães Galvão\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/124.490/01\r\n\r\nRosane Maria Campos de Lima\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/125.235/01\r\n\r\nPatrícia Cristina Florido Azevedo\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/128.697/01\r\n\r\nEdesio Thurler de Faria\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/132.209/01\r\n\r\nJosé Carlos Luz\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/136.424/01\r\n\r\nJosé Marco\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/136.585/01\r\n\r\nLéa Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/140.066/01\r\n\r\nRicardo Nunes de Azevedo\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/140.223/01\r\n\r\nSebastiana Gonçalves\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/140.387/01\r\n\r\nAgnaldo Augusto da Silva\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/144.005/01\r\n\r\nDéa Cândida Bittencourt Cardoso\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/148.269/01\r\n\r\nRosa Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/148.355/01\r\n\r\nJoão Henrique Bersot Daumas\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/148.362/01\r\n\r\nEdgar da Silva Gomes\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/168.898/01\r\n\r\nManoel Fernandes\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/003.819/01\r\n\r\nMario Miguez de Mello Netto Filho\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/011.675/01\r\n\r\nPalmira Alves de Oliveira Colem\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/011.970/01\r\n\r\nClozentino Mota\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/012.252/01\r\n\r\nRoberto Rodrigues\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/012.422/01\r\n\r\nFernando Constancio de Carvalho Filho\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-04/067.412/01\r\n\r\nLuiza Almeida de Oliveira\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-04/068.391/01\r\n\r\nAurea da Gloria Dias Barbutti\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-09/004121/1702/01\r\n\r\nAlzira Pereira da Costa\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-11/001.066/01\r\n\r\nBrenda Simas Magalhães Mariano de Campos\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-11/001.138/01\r\n\r\nNeide de Oliveira Mario\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/000.726/01\r\n\r\nAna Maria Tobias de Aguiar\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/202.002/01\r\n\r\nMarilde Gonçalves borges\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/202.511/01\r\n\r\nIlza de Souza Amaro\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/206.256/01\r\n\r\nSantina Dias Miguel\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/209.231/01\r\n\r\nEliane Haddad\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/168.046/02\r\n\r\nAndre Luiz Cabral Ribeiro\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/200.188/02\r\n\r\nWalkir da Silva Ramos\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/010.895/02\r\n\r\nMarlene Paredes da Silveira Marques\r\n\r\n805,41\r\n\r\nE-08/600.280/02\r\n\r\nLuis Carlos Mariz Adoni\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/001.845/03\r\n\r\nNeusa Amorim Costa\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/003.090/03\r\n\r\nAlice de Oliveira Bayma\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/125.143/03\r\n\r\nIvany Martins Maciel de Carvalho\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/128.190/03\r\n\r\nIzaura de Freitas Castro\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/136.329/03\r\n\r\nGeraldo Alexandre Pereira Telles\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/144.148/03\r\n\r\nAdriana Martins Cortes\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/144.607/03\r\n\r\nCelia Barbosa Nunes\r\n\r\n805,41\r\n\r\nE-01/160.083/03\r\n\r\nGrazielle Oliveira Machado Salerno\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-09/000.263/1714/03\r\n\r\nLenir Terezinha Marques Ribas da Costa\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/203.870/03\r\n\r\nJair Afonso dos Santos\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/128.104/04\r\n\r\nAntonio Carlos Paula Coelho\r\n\r\n990,93\r\n\r\nE-33/203.659/04\r\n\r\nDilma de Mello Neto\r\n\r\n990,93\r\n\r\nUERJ/872/2004\r\n\r\nLailda Lima Tavares\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/003.211/05\r\n\r\nVanda Lucia Martins Pereira das Neves\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/003.528/05\r\n\r\nMarco Aurélio da Rocha Vianna\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/108.320/05\r\n\r\nMaria Elena Silva Carvalhaes\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/124.926/05\r\n\r\nDaniele Silveira da Silva\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/128.317/05\r\n\r\nMaria Magalhães de Santana\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/136.759/05\r\n\r\nDomingos Marcal dos Reis\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/204.676/05\r\n\r\nLeonor Cristina Tonnera\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-08/202.703/05\r\n\r\nEdmilson Santos Reis\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-08/203.174/05\r\n\r\nRegina Mynssen de Moraes Azevedo\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/000.453/06\r\n\r\nJosé Carlos Brito da Silva\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/001.798/06\r\n\r\nLudmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/121.552/06\r\n\r\nCassia Silva Nuzza Souza\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/124.888/06\r\n\r\nRomilda Mello Rangel\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/124.929/06\r\n\r\nFrancisco de Assis de Barros Benigno\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/128.503/06\r\n\r\nMaria Léa Lima Silva\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/128.580/06\r\n\r\nInimar Mendes Alves Souza \r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/128.962/06\r\n\r\nElzira Dias Antunes\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/148.006/06\r\n\r\nLuana Nascimento da Silva\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/168.078/06\r\n\r\nLea D'Agostino Vieira\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-03/001.390/06\r\n\r\nMaria Júlia Schnaider\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-03/003.858/06\r\n\r\nSonia Maria do Nascimento\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-04/026.052/06\r\n\r\nYvone Pereira Correa Troncoso Y Troncoso\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-08/203.260/06\r\n\r\nGreici Ferreira Lacerda\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/051.381/07\r\n\r\nZuleika Faria da Silva\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/053.782/07\r\n\r\nCarlos Alberto da Cunha Porto\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/055.531/07\r\n\r\nLeandro José Barbosa Rangel\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/055.810/07\r\n\r\nMaria Ilda dos Santos\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/056.522/07\r\n\r\nSilvia Regina Mason de Oliveira\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/057.146/07\r\n\r\nAurora Mondaini\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/057.147/07\r\n\r\nAurora Mondaini\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/128.139/07\r\n\r\nCátia Luzia Teixeira de Moraes\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/133.242/07\r\n\r\nSandra Santos Martins\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/140.194/07\r\n\r\nFábio Coutinho da Silva\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/152.040/07\r\n\r\nVilma Gomes Maronna\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/172.135/07\r\n\r\nNilea de Aguiar Branco\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/710.712/07\r\n\r\nRoberto Ferreira Lopes\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-03/008.679/07\r\n\r\nAna Maria Torres da Silva\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-05/700.291/07\r\n\r\nConceição de Maria Guterres Venancio\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/051.399/08\r\n\r\nLuiz Aldredo Alves do Valle\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/052.508/08\r\n\r\nMaria de Lourdes Ribeiro Santos Barbosa\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/056.767/08\r\n\r\nTereza Cristina Vasconcellos da Fonseca\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/124.449/08\r\n\r\nLucilia Henrique Silva\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/128.705/08\r\n\r\nZozélia Rosa Fernandes\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/132.007/08\r\n\r\nJosé Francisco Charles\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-03/11400189/08\r\n\r\nPaulo Pereira da Costa Filho\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/168.072/09\r\n\r\nMicheli Medeiros Bonatti\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-03/012.032/09\r\n\r\nRoberto Cláudio de Oliveira Lima\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/003.206/10\r\n\r\nMarlene Benvindo da Silva\r\n\r\n805,41\r\n\r\nE-01/120.761/10\r\n\r\nEliane Machado Morisson\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n94.883,21\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2010.\r\n\r\nId: 1066076" ], "1066065": [ "I - Despacho", "DE 11/11/2010\r\n\r\n*Processo n° E-01/3700/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 94.883,21(noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos) referente a 100 (cem) processos de concessão \r\n\r\nde auxílio funeral dos exercícios de 1998 a 2008, devidamente publicados no Diário Oficial, conforme \r\n\r\nrelação de requerentes abaixo discriminada\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nValor \r\n\r\nE-01/102.413/98\r\n\r\nAlberto Carlos Caldeira Costa Coelho\r\n\r\n638,15\r\n\r\nE-01/007.788/98\r\n\r\nPaulo Roberto Pacheco da Rocha\r\n\r\n638,15\r\n\r\nE-01/007.243/99\r\n\r\nLuiz Ernesto Krau e Silva\r\n\r\n638,15\r\n\r\nE-01/120.845/00\r\n\r\nAldo rocha Nogueira\r\n\r\n706,55\r\n\r\nE-01/124.242/01\r\n\r\nZara Guimarães Galvão\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/124.490/01\r\n\r\nRosane Maria Campos de Lima\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/125.235/01\r\n\r\nPatrícia Cristina Florido Azevedo\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/128.697/01\r\n\r\nEdesio Thurler de Faria\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/132.209/01\r\n\r\nJosé Carlos Luz\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/136.424/01\r\n\r\nJosé Marco\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/136.585/01\r\n\r\nLéa Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/140.066/01\r\n\r\nRicardo Nunes de Azevedo\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/140.223/01\r\n\r\nSebastiana Gonçalves\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/140.387/01\r\n\r\nAgnaldo Augusto da Silva\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/144.005/01\r\n\r\nDéa Cândida Bittencourt Cardoso\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/148.269/01\r\n\r\nRosa Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/148.355/01\r\n\r\nJoão Henrique Bersot Daumas\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/148.362/01\r\n\r\nEdgar da Silva Gomes\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/168.898/01\r\n\r\nManoel Fernandes\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/003.819/01\r\n\r\nMario Miguez de Mello Netto Filho\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/011.675/01\r\n\r\nPalmira Alves de Oliveira Colem\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/011.970/01\r\n\r\nClozentino Mota\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/012.252/01\r\n\r\nRoberto Rodrigues\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/012.422/01\r\n\r\nFernando Constancio de Carvalho Filho\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-04/067.412/01\r\n\r\nLuiza Almeida de Oliveira\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-04/068.391/01\r\n\r\nAurea da Gloria Dias Barbutti\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-09/004121/1702/01\r\n\r\nAlzira Pereira da Costa\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-11/001.066/01\r\n\r\nBrenda Simas Magalhães Mariano de Campos\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-11/001.138/01\r\n\r\nNeide de Oliveira Mario\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/000.726/01\r\n\r\nAna Maria Tobias de Aguiar\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/202.002/01\r\n\r\nMarilde Gonçalves borges\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/202.511/01\r\n\r\nIlza de Souza Amaro\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/206.256/01\r\n\r\nSantina Dias Miguel\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/209.231/01\r\n\r\nEliane Haddad\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/168.046/02\r\n\r\nAndre Luiz Cabral Ribeiro\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/200.188/02\r\n\r\nWalkir da Silva Ramos\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-03/010.895/02\r\n\r\nMarlene Paredes da Silveira Marques\r\n\r\n805,41\r\n\r\nE-08/600.280/02\r\n\r\nLuis Carlos Mariz Adoni\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-01/001.845/03\r\n\r\nNeusa Amorim Costa\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/003.090/03\r\n\r\nAlice de Oliveira Bayma\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/125.143/03\r\n\r\nIvany Martins Maciel de Carvalho\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/128.190/03\r\n\r\nIzaura de Freitas Castro\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/136.329/03\r\n\r\nGeraldo Alexandre Pereira Telles\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/144.148/03\r\n\r\nAdriana Martins Cortes\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/144.607/03\r\n\r\nCelia Barbosa Nunes\r\n\r\n805,41\r\n\r\nE-01/160.083/03\r\n\r\nGrazielle Oliveira Machado Salerno\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-09/000.263/1714/03\r\n\r\nLenir Terezinha Marques Ribas da Costa\r\n\r\n749,17\r\n\r\nE-33/203.870/03\r\n\r\nJair Afonso dos Santos\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/128.104/04\r\n\r\nAntonio Carlos Paula Coelho\r\n\r\n990,93\r\n\r\nE-33/203.659/04\r\n\r\nDilma de Mello Neto\r\n\r\n990,93\r\n\r\nUERJ/872/2004\r\n\r\nLailda Lima Tavares\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/003.211/05\r\n\r\nVanda Lucia Martins Pereira das Neves\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/003.528/05\r\n\r\nMarco Aurélio da Rocha Vianna\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/108.320/05\r\n\r\nMaria Elena Silva Carvalhaes\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/124.926/05\r\n\r\nDaniele Silveira da Silva\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/128.317/05\r\n\r\nMaria Magalhães de Santana\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/136.759/05\r\n\r\nDomingos Marcal dos Reis\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/204.676/05\r\n\r\nLeonor Cristina Tonnera\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-08/202.703/05\r\n\r\nEdmilson Santos Reis\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-08/203.174/05\r\n\r\nRegina Mynssen de Moraes Azevedo\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-01/000.453/06\r\n\r\nJosé Carlos Brito da Silva\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/001.798/06\r\n\r\nLudmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/121.552/06\r\n\r\nCassia Silva Nuzza Souza\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/124.888/06\r\n\r\nRomilda Mello Rangel\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/124.929/06\r\n\r\nFrancisco de Assis de Barros Benigno\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/128.503/06\r\n\r\nMaria Léa Lima Silva\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/128.580/06\r\n\r\nInimar Mendes Alves Souza \r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/128.962/06\r\n\r\nElzira Dias Antunes\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/148.006/06\r\n\r\nLuana Nascimento da Silva\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/168.078/06\r\n\r\nLea D'Agostino Vieira\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-03/001.390/06\r\n\r\nMaria Júlia Schnaider\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-03/003.858/06\r\n\r\nSonia Maria do Nascimento\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-04/026.052/06\r\n\r\nYvone Pereira Correa Troncoso Y Troncoso\r\n\r\n1.065,62\r\n\r\nE-08/203.260/06\r\n\r\nGreici Ferreira Lacerda\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/051.381/07\r\n\r\nZuleika Faria da Silva\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/053.782/07\r\n\r\nCarlos Alberto da Cunha Porto\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/055.531/07\r\n\r\nLeandro José Barbosa Rangel\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/055.810/07\r\n\r\nMaria Ilda dos Santos\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/056.522/07\r\n\r\nSilvia Regina Mason de Oliveira\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/057.146/07\r\n\r\nAurora Mondaini\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/057.147/07\r\n\r\nAurora Mondaini\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/128.139/07\r\n\r\nCátia Luzia Teixeira de Moraes\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/133.242/07\r\n\r\nSandra Santos Martins\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/140.194/07\r\n\r\nFábio Coutinho da Silva\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/152.040/07\r\n\r\nVilma Gomes Maronna\r\n\r\n1.128,24\r\n\r\nE-01/172.135/07\r\n\r\nNilea de Aguiar Branco\r\n\r\n901,95\r\n\r\nE-01/710.712/07\r\n\r\nRoberto Ferreira Lopes\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-03/008.679/07\r\n\r\nAna Maria Torres da Silva\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-05/700.291/07\r\n\r\nConceição de Maria Guterres Venancio\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/051.399/08\r\n\r\nLuiz Aldredo Alves do Valle\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/052.508/08\r\n\r\nMaria de Lourdes Ribeiro Santos Barbosa\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/056.767/08\r\n\r\nTereza Cristina Vasconcellos da Fonseca\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/124.449/08\r\n\r\nLucilia Henrique Silva\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/128.705/08\r\n\r\nZozélia Rosa Fernandes\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/132.007/08\r\n\r\nJosé Francisco Charles\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-03/11400189/08\r\n\r\nPaulo Pereira da Costa Filho\r\n\r\n1.212,29\r\n\r\nE-01/168.072/09\r\n\r\nMicheli Medeiros Bonatti\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-03/012.032/09\r\n\r\nRoberto Cláudio de Oliveira Lima\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nE-01/003.206/10\r\n\r\nMarlene Benvindo da Silva\r\n\r\n805,41\r\n\r\nE-01/120.761/10\r\n\r\nEliane Machado Morisson\r\n\r\n1.161,63\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n94.883,21\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2010.\r\n\r\nId: 1066065" ], "1065572": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nSIMONE ACCORSI SODRÉ, matrícula 254.191-0, Professor Docente, I, C, com validade a contar de 03.04.1990. Proc. n° E-03/1600251/1990.\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA FRADE, matrícula 918.408-6, Professor Docente, I, C, Ref. 4, com validade a contar de 26.02.2010. Proc. n° E-03/11000850/2010.\r\n\r\nId: 1065572" ], "1065648": [ "I - Despacho", "DE 15.12.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES DOS SANTOS, matrícula 861.894-4, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 06.01.2010. Proc. nº E-08/600.083/2010.\r\n\r\nSILVIA EURIDES SOARES VEIGA, matrícula 864.718-2, Médico, “C”, com validade a contar de 06.03.2009. Proc. nº E-08/601.475/2010.\r\n\r\nANDERSON VIANNA PAIS, matrícula 864.800-8, Enfermeiro, “B”, com validade a contar de 13.06.2009. Proc. nº E-08/608.545/2009 e E-08/606.202/2009.\r\n\r\nFABIO BASTOS DE MELLO, matrícula 849.832-1, Médico, “C”, com validade a contar de 08.10.2008. Proc. nº E-08/605.158/2008.\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BELO, matrícula 866.483-1, Médico, “B”, com validade a contar de 02.08.2010. Proc. nº E-08/604.979/2010.\r\n\r\nEMIR KEMEL AYOUBI, matrícula 196.712-4, Médico, “A”, com validade a contar de 02.02.2010. Proc. nº E-08/600.757/2010.\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS MATTOS, matrícula 850.668-5, Auxiliar de Enfermagem, “B”, com validade a contar de 10.11.2009. Proc. nº E-08/607.877/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SESEG.\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO, matrícula 956.016-0, Investigador de Polícia, 3ª classe, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-09/728/1702/2010.\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO, matrícula 955929-5, Investigador de Polícia, 3ª classe, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-09/768/1702/2010.\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 955928-7, Investigador de Polícia, 3ª classe, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-09/801/1702/2010.\r\n\r\nANDREA FRANÇA GUIMARÃES BELO, matrícula 955.948-5, Investigador de Polícia, 3ª classe, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-09/677/1702/2010.\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES, matrícula 956.049-1, Investigador de Polícia, 3ª classe, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-09/671/1702/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 944.553-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.08.2010, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação. Proc. nº E-03/10402112/2010.\r\n\r\nId: 1065648" ], "1066384": [ "I - Ato", "DE 22/12/2010\r\n\r\nDEMITE NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº. 830.480-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.204.323/2008.\r\n\r\nId: 1066384" ], "1065570": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nATO DE 04.03.2004 - REGINALDO DE MORAES, matrícula 839.078-3 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/148134/2005, fica alterada para 23.01.2004, a validade da exoneração.\r\n\r\nId: 1065570" ], "1065649": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/38629/2008 - ROSANGELA SEVERIANO JORGE, matrículas 00/0111265-5 (FAETEC-CONTRATO TEMPORÁRIO) e 00/0165838-4 (apos. SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/203599/2009 - ELIZABETH TINOCO RIBEIRO, matrículas 00/0239599-4 (SEEDUC) e 137.864-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201618/2009 - RENATA NUNES MARTINS, matrículas 00/0925673-6 (SEEDUC) e 1568012 (INPI)\r\n\r\nProc. nº E-08/600137/2006- JOSE CARLOS DE AMORIM, matrículas 00/0864590-5 (SESDEC) e 1075810 (UFF).\r\n\r\nProc. nº E-03/3611055/2008 - LUCIA DE FÁTIMA COSTA ALMEIDA, matrículas 00/0945897-7 (SEEDUC) e 2090-7 (PMSJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11204730/2008 - ANA APARECIDA GAUDIO ABREU, matrículas 00/0912947-9 (SEEDUC) e 00/948895-8 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/5410066/2006- MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES, matrículas 00/0926436-7 (SEEDUC) e 15373981 (GESP)\r\n\r\nProc. nº E-03/4110084/2006 - RITA DE CACIA BELLOTI DE AZEVEDO, matrículas 00/0291725-0 (SEEDUC) e 00/926253-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200263/2008 - ARNALDO LUIS RUMBELSPERGER MOREIRA, matrículas 00/0937878-7 (SEEDUC) e 00/0223854-1 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/201065/2010 - EDUARDO MARQUES DE SOUZA, matrículas 00/8100283-4 (IASERJ) e 0641317 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310567/2009 - TALITA MENDES CAZAGRANDE, matrículas 00/0950479-6 (SEEDUC) e 00/0953583-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200285/2008 - ALEXANDRE MENDES DA SILVA, matrículas 00/0831654-9 (SEEDUC) e 00/0937971-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500227/2009 - ROZINÉIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS, matrículas 00/0951498-5 (SEEDUC) e 00/5019555-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/013904/2010 - MARTHA FILGUEIRAS LINHARES, matrículas 00/0000506-6 (SEEDUC) e 008204-0 (apos-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602979/2009 - MARIA PATRÍCIA TORRES SILVA, matrículas 00/0923243-0 (SESDEC) e 18157 (PMAR).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201220/2008 - ADRIANA BELO DE ARRUDA, matrículas 00/0943069-5 (SEEDUC) e 233739-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203687/2009 - KATIA VIEIRA DE MELO, matrículas 00/0804136-0 (SEEDUC) e 150213-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10004390/2009 - ELIANE RIBEIRO MARTINS, matrículas 00/0233150-2 (SEEDUC) e 10/696872-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203674/2009- FLORINDA MARIA MONTEIRO GONÇALVES, matrículas 00/0238676-1 (SEEDUC) e 105690-2 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310280/2004 - ANGÉLICAMAIA DE ALMEIDA LIMA, matrículas 00/0904302-7 (SEEDUC) e 00111953 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310144/2008 - ZILDEIA DA CUNHA GOMES, matrículas 00/0941772-6 (SEEDUC) e 2157-6 (PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11003234/2010 - DAYSE CRISTINA TICON MAIA LIMA, matrículas 00/0247817-0 (SEEDUC) e 17903-3 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/201488/2002- ANTONIO CARLOS REIS GONÇALVES, matrículas 00/0824861-9 (SEEDUC) e 169.254-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605.367/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, matrículas 00/0812902-5 (SESDEC) e 1200690 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310377/2007 - FABIANA DE OLIVEIRA NEIRA, matrículas 00/0935749-2 (SEEDUC) e 00117714 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310177/2005 - GEANI MARIA NOGUEIRA PEREIRA MATOS, matrículas 00/0916754-5 (SEEDUC) e 00113115 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-08/600246/2006 - KARLA REGINA GONDIM OLIVEIRA, matrículas 00/0863949-4 (SESDEC) e 238.121-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310106/2009 - MARCELLE DUTRA FRANÇA FERNANDES, matrículas 00/0928956-2 (SEEDUC) e 00/0951539-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203344/2009 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA FUZIYAMA, matrículas 00/0285037-8 (SEEDUC) e 107082-0 (apos-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-0310300185/2008 - ISABEL CRISTINA FERREIRA BITTENCOURT E ABREU AZEVEDO, matrículas 00/0942373-2 (SEEDUC) e 1205-001 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001041/1998 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, matrículas 00/0233647-7 (SEEDUC) e 00/0825541-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/7131285/2007 - DENISE PEREIRA DA SILVA, matrículas 00/0936336-7 (SEEDUC) e 5744 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210535/2009 - MARCIO EMILIO DOS SANTOS, matrículas 00/0953173-2 (SEEDUC) e 900118-2 (PMAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/6504/1998 - ANA LUCIA DE AZEVEDO LUIZ, matrículas 00/0832819-7 (após-SEEDUC) e 105266-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201576/2010- ELIANA MARQUES TOMAZ GALRÃO, matrículas 00/0249220-5 (SEEDUC) e 166.440-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610066/2008 - VALDIRENE CAMELO DA SILVA, matrículas 00/0938473-6 (SEEDUC) e 0356 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000416/2006 - VANISE DA SILVA SANTANA, matrículas 00/0927642-9 (SEEDUC) e 00/5010769-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700474/2009 - ALINE BARCELO DA COSTA, matrículas 00/0952005-7 (SEEDUC) e 035149 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210294/2006 - VALÉRIA DA SILVA, matrículas 00/0928938-0 (SEEDUC) e 00/5024392-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800080/2008 - RENATA MARIA DE FREITAS GANHADEIRO, matrículas 00/0839630-1 (SEEDUC) e 00/0938034-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/8610198/2006 - RAQUEL CRUZ CABRAL, matrículas 00/0925676-9 (SEEDUC) e 00/05010146-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/7131528/2008 - SUSIE MACHADO OLIVEIRA RODRIGUES, matrículas 00/0946356-3 (SEEDUC) e 7656 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/812397/2010- MARTA JANETE FINSTER, matrículas 00/0241100-7 (SEEDUC) e 02332757 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210578/2007- HAMILTON FERREIRA DA SILVA, matrículas 00/0911453-9 (SEEDUC) e PMC-MG.\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1065649" ], "1065571": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/812414/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA LUIZA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1065571" ], "1066372": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor RENATO ANTUNES PEREIRA, Técnico de Laboratório, matrícula no 265.783-1, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 12, 13, 14, 24, 28, 33, 34. Processo nº E-08/90.000/2009.\r\n\r\nId: 1066372" ], "1066379": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/33.267/4000/2001- Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 10ª CIRETRAN - Itaguaí, nos termos da fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1066379" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066359": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nTHAMYRIS VIANA DOS SANTOS, com validade a contar de 30/03/2000 - Proc. nº E-01/708062/2000.\r\n\r\nLARYSSA ROCHA DOS SANTOS, com validade a contar de 30/03/2000 - Proc. nº E-01/708062/2000.\r\n\r\nRODRIGO VIANA GONCALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 30/03/2000 até 22/04/2008 - Proc. nº E-01/708062/2000.\r\n\r\nTHAYS CRISTINA VIANA DOS SANTOS, com validade a contar de 30/03/2000 - Proc. nº E-01/708062/2000.\r\n\r\nDE 20.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a VIRGILIA LOPES DOS SANTOS, com validade a contar de 23/06/2007 - Proc. nº E-01/706422/2007.\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nEDGAR DE PAULA VALENTIM, com validade a contar de 01/07/2001 - Proc. nº E-01/716777/2001.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SIMAS, com validade a contar de 27/04/2004 - Proc. nº E-01/706045/2004.\r\n\r\nLUANDA MOREIRA DE SIMAS, com validade a contar de 27/04/2004 até SETEMBRO/2006 - Proc. nº E-01/706045/2004.\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nELIZABETH BARBOZA DA SILVA, com validade a contar de 04/01/2004 - Proc. nº E-01/700892/2004.\r\n\r\nJACYREMA SOARES DA SILVA, com validade a contar de 23/11/2003 - Proc. nº E-01/701431/2004.\r\n\r\nJOCELITA CUNHA DE SOUZA, com validade a contar de 28/02/2004 - Proc. nº E-01/704062/2004.\r\n\r\nSARA GROISMAN, com validade a contar de 04/06/2004 - Proc. nº E-01/707843/2004.\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nTHELMA RAMOS GOMES, com validade a contar de 08/01/2003 - Proc. nº E-01/701263/2003.\r\n\r\nTANIA REGINA BASTOS PACHECO, com validade a contar de 11/05/2003 - Proc. nº E-01/706300/2003.\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a JOSE ARAUJO GOMES, com validade a contar de 19/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 06/11/2008, publicado no D.O. de 12/11/2008 - Proc. nº E-01/305090/2008.\r\n\r\nId: 1066359. A faturar por empenho" ], "1066360": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZILDA BARBOZA RODRIGUES DE CARVALHO, com validade a contar de 28/09/2010 - Proc. nº E-01/309462/2010. \r\n\r\nVERA COUTO BASTOS, com validade a contar de 28/09/2010 - Proc. nº E-01/309462/2010. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA, com validade a contar de 09/09/2010 - Proc. nº E-01/309593/2010. \r\n\r\nJOSE HORTA DA COSTA, com validade a contar de 19/10/2010 - Proc. nº E-01/309639/2010. \r\n\r\nARLETE DA FONSECA GOMES, com validade a contar de 24/10/2010 - Proc. nº E-01/309646/2010. \r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWILLIAN MARTINS PIMENTEL VICTOR, com validade a contar de 26/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/04/2009, publicado no DO de 26/05/2009 - Proc. nº E-01/300600/2009.\r\n\r\nINA MARTINS PIMENTEL, com validade a contar de 26/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/04/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009 - Proc. nº E-01/300600/2009.\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELY RIBEIRO DA COSTA, com validade a contar de 27/10/2010 - Proc. nº E-01/309661/2010.\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA DE AREA LEÃO, com validade a contar de 22/09/2010 - Proc. nº E-01/309708/2010.\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHAIS GOMES PEREIRA, com validade a contar de 17/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/03/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009 - Proc. nº E-01/300181/2009.\r\n\r\nTHAMIRIS GOMES PEREIRA, com validade a contar de 17/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/03/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009 - Proc. nº E-01/300181/2009.\r\n\r\nTHAIANE GOMES PEREIRA, com validade a contar de 17/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/03/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009 - Proc. nº E-01/300181/2009.\r\n\r\nCILENE ANTUNES DE MENDONÇA, com validade a contar de 23/02/2009 - Proc. nº E-01/300699/2009.\r\n\r\nCITRIM ANTUNES DUHOU, com validade a contar de 23/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/03/2009, publicado no D.O. de 01/04/2009 - Proc. nº E-01/300699/2009.\r\n\r\nDAGMAR MENDONÇA DE NEGREIROS BEIRIZ, com validade a contar de 29/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/11/2009, publicado no D.O. de 26/11/2009 - Proc. nº E-01/302697/2009.\r\n\r\nALCIDES ROSA FERREIRA, com validade a contar de 10/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/01/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010 - Proc. nº E-01/302936/2009.\r\n\r\nROSIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILH, com validade a contar de 25/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2010, publicado no D.O. de 23/06/2010 - Proc. nº E-01/307575/2010.\r\n\r\nROSALINA DOS SANTOS VIEIRA, com validade a contar de 07/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/01/2010, publicado no D.O. de 15/01/2010 - Proc. nº E-01/307031/2010.\r\n\r\nAMELIA DO ESPIRITO SANTO POMBO, com validade a contar de 01/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/05/2010, publicado no D.O. de 23/06/2010 - Proc. nº E-01/308093/2010.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCESAR AUGUSTO MIDOSI, com validade a contar de 21/09/2010 - Proc. nº E-01/309362/2010. \r\n\r\nNORMA CRISSIUMA JUNQUEIRA, com validade a contar de 01/10/2010 - Proc. nº E-01/309758/2010. \r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA ELVIRA BRAGA LOPES, com validade a contar de 07/11/2010 - Proc. nº E-01/309771/2010. \r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARTA MARIA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 02/11/2010 - Proc. nº E-01/309723/2010. \r\n\r\nId: 1066360. A faturar por empenho" ], "1066362": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2010\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão da pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/16454/48 - PAULO REZENDE PORTUGAL.\r\n\r\nProc. nº E01/716224/94 - JORGE MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E01/717854/95 - SEBASTIÃO MORAES FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/102691/97 - AMERICA MARTINS DA MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E01/703488/97 - HOMERO DANTE CARRAZONI.\r\n\r\nProc. nº E01/724886/97 - ERENI SILVA BRITO.\r\n\r\nProc. nº E01/718248/99 - ANTONIO RIBEIRO DE RESENDE.\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão da pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/318127/72 - MARIA AMIL BORGES DE FARIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/700408/93 - REZENDE DA SILVA REZENDE.\r\n\r\nDE 23/11/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/711920/2006 - NILSON ERTHAL.\r\n\r\nProc. nº E04/010403/2010 - DARCY GOMES DE MORAES.\r\n\r\nDE 24/11/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/701040/005 - JORGE FADEL.\r\n\r\nProc. nº E01/709311/2005 - MANOEL BARCELLOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/700771/2006 - HENRIQUES FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nProc. nº E03/001376/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 182/2010, referente a SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA.\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProc. nº ALERJ/10560/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2010, referente a WALTEMIR GONÇALVES SILVA. \r\n\r\nDE 10/12/2010\r\n\r\nProc. nº E17/202328/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2010, referente a LINDOMAR IGNACIO DA SILVA.\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\nProc. nº UERJ/11592/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2009, referente a SERGIO DE BESSA HALICKI.\r\n\r\nId: 1066362. A faturar por empenho" ], "1066361": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/725950/1993 - JOSE PERLINGEIRO DE ABREU - DEFIRO.\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/307584/2010 - JOSE CARLOS DA SILVA FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/704283/2005 - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. nº IPS/12573/1973 - ONOFRE JEREMIAS - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/716035/1989 - JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO DE FARIA E OUTROS - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nProc. nº E-01/300937/2008 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/703137/2007 - LUCIANO BARRETO - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/317320/2010 - MARIA CONSUELO ALMEIDA RIOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/2641/2010 - LEDA MEDEIROS FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/707648/2005 - ANA RUTH SOUZA MORAES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/309804/2010 - WALMIR SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1066361. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1066658": [ "I - Ata", "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 415 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 23 de dezembro de 2010 às 14:00 horas, relativo ao dia 22 dezembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Cláudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n415\r\n\r\nDA983493\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n415\r\n\r\nDA719556\r\n\r\nCLÁUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1066658" ], "1066395": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009757/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 048/2010, iniciada na Sessão Pública de 02/12/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-048/2010, onde em 20/12/2010 o lote único foi adjudicado ao licitante FAZAN & CIA LTDA-EPP, no valor total de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1066395" ], "1066051": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 797 22 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o AFRE de 1ª Categoria Luiz Antônio Costa de Andrade, matrícula 1.005.089-8, Inspetor da IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, está de férias durante o período previsto para a condução da Comissão de Sindicância prevista na Portaria SAF n° 791/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O AFRE de 1ª Categoria Luiz Antônio Costa de Andrade, matrícula 1.005.089-8, Inspetor da IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral está dispensado da participação na Comissão de Sindicância aprovada pela Portaria SAF n° 791/2010, publicada no D.O.E. de 16 de dezembro de 2010, com o encargo de, na forma estatuída no Decreto n° 7.526/84, apurar os fatos constantes do processo n° E-04/011619/10, e, em substituição, deverá integrar a referida Comissão de Sindicância o AFRE Celino Cesario Moura, matrícula 0.294.558-2, Inspetor da IRF 64.09 - Irajá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1066051" ], "1066365": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 798 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos,\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010 os contribuintes que já haviam optado pelo regime tributário da Lei nº 4.533/2005, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.349.417\r\n\r\n06.150.850\r\n\r\nRainha Indústria de Descartáveis Ltda\r\n\r\nE-04/210330/2010\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1066365" ], "1066391": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/08 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n82.335.064\r\n\r\nSuperpesa Industrial Ltda\r\n\r\nE-04/061637/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1066391" ], "1066392": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/08 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n82.373.268\r\n\r\nSuperpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nE-04/043825/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/12/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1066392" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066145": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.883/2010 - OSVALDO LUIZ XAVIER, matr. nº 0700054-0 - Averbe-se o tempo de serviço/contribuição prestado durante o período de 09/07/1979 a 15/04/1982 ao BANCO NACIONAL S.A., nos termos do art. 9º da Lei nº 530/1982, de 19/04/1982 a 19/07/1999 prestado ao BANCO BANERJ S.A., nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2479/79, num total de 7.308 dias de exercício/contribuição, com base na Certidão apresentada.\r\n\r\nId: 1066145. A faturar por empenho" ], "1066124": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2010 \r\n\r\nConcedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700001-1\r\n\r\nAcácio Barreto de Melo Neto\r\n\r\n15%\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700004-5\r\n\r\nAna Cláudia Sardo Amorim\r\n\r\n10%\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0700008-6\r\n\r\nCynthia Maria Ferreira Marques\r\n\r\n10%\r\n\r\n24/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700028-4\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\n15%\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700047-4\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n\r\n10%\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700070-6\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\n10%\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700081-3\r\n\r\nSebastião Viana Neres\r\n\r\n20%\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700097-9\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\n10%\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700099-5\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\n15%\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1066124. A faturar por empenho" ], "1066408": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.677/2010 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2010, objeto do processo nº E-11/50.677/2010. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 1066408. A faturar por empenho" ], "1066410": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.829/2010 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2010, objeto do processo nº E-11/50.829/2010. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 1066410. A faturar por empenho" ], "1066412": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.842/2010 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2010, objeto do processo nº E-11/50.842/2010. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 1066412. A faturar por empenho" ], "1066407": [ "I - Despacho", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.677/2010 - Programa de Trabalho: 23.122.0002.2016, Código de Despesa: 4490.52.07, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 012/2010, às fls. 162/165, adjudico à empresa MUNDO CLASSE STILO MÓVEIS E SUMPRIMENTOS LTDA, os Lotes 01 e 02 no valor total de R$ 14.020,00 (quatorze mil e vinte reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1066407. A faturar por empenho" ], "1066409": [ "I - Despacho", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.829/2010 - Programa de Trabalho: 23.122.0002.2016, Códigos de Despesa: 3390.30.05, 3390.30.10, 3390.30.23, 4490.52.10, 4490.52.11, 4490.52.16 e 4490.52.20, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 014/2010, às fls. 456/474, adjudico à empresa THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA ME, os Lotes 01, 09 e 10 no valor total de R$ 16.247,00 (dezesseis mil duzentos e quarenta e sete reais), MARCELO KOPTI TRAJAN ME, o Lote 02 no valor de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais), JGF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o Lote 03 no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), MALV DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, o Lote 04 no valor de R$ 20.316,50 (vinte mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), SR MOREIRA DISTRIBUIDORA LTDA, o Lote 06 no valor de R$ 3.639,00 (três mil seiscentos e trinta e nove reais), GUIFER E GAAM COMERCIAL LTDA ME, o Lote 07 no valor de R$ 299,50 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAS ELETRÔNICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME, o Lote 08 no valor de R$ 3.728,99 (três mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos) e BEL COURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA, o Lote 12 no valor de R$ 1.775,00 (um mil setecentos e setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1066409. A faturar por empenho" ], "1066411": [ "I - Despacho", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.842/2010 - Programa de Trabalho: 3.081, Código de Despesa: 4490.52.16, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 015/2010, às fls. 134/137, adjudico à empresa CENTRIK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, o Lote 01 no valor de R$ 78.999,90 (setenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1066411. A faturar por empenho" ], "1066405": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/186.728-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PRONOTE INFORMÁTICA MÓVEIS E ELETRO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela falta de objeto à vista do arquivamento de alteração devidamente retificada. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 14-2010/139.613-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AMONT FACTORING LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA com o conseqüente desarquivamento da 3ª Alteração Contratual da empresa AMONT FACTORING LTDA, registrada em 23/06/2010 sob o n° 2042551, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1066405. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1065817": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.157/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A CONTENÇÃO DE ENCOSTA, LOCALIZADA EM PEDRA DE ITAOCAIA, EM ITAIPUAÇU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, objeto do processo nº E-17/200.467/2010, , a cargo da firma SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., APROVO a prorrogação de prazo do Contrato n° 025/2010, pelo período de 45 dias corridos a contar de 30.09.2010, passando seu término para 13.11.2010, e o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.270/2010 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 120 dias corridos, a contar de 12.11.2010, transferindo seu término para 11.03.2011, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/205.105/2008, Contrato n° 076/2010, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.436/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RETALUDAMENTO COM DESMONTE DE ROCHA, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, ACOSTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONTENÇÃO NA RUA SÃO PEDRO EM BARRA MANSA COM EXTENSÃO TOTAL DE 200,00M, objeto do processo nº E-17/202.421/2010, a cargo da firma FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.724/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando os SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM EN COSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC - SANTA MARIA MADALENA,, objeto do processo nº E-17/202.588/2010, a cargo da firma CONSÓRCIO REGIÃO NORTE.\r\n\r\nId: 1065817. A faturar por empenho" ], "1066115": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos o nome do candidato que já pertencia aos quadros da Empresa, com o seu respectivo cargo de reposição e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1066115. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1066371": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/069039/1916/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...João Luiz de Araújo... \r\n\r\nLeia-se: ...João Luiz de Araújo Rodrigues...\r\n\r\nId: 1066371" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1066348": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nEXONERA JOSÉ HENRIQUE REIS MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.136-3, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911.152/2010.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.215-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Henrique Reis Miranda, matrícula nº 181.136-3. Processo nº E-21/911.152/2010.\r\n\r\nNOMEIA FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.169-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 41.326, de 28.05.2008, publicado no Diário Oficial de 03.06.2008. Processo nº E-21/937.049/2010.\r\n\r\nNOMEIA DAVID MALAGUTI CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.254-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de André Soares Valentim, matrícula nº 822.298-6, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 08 de novembro de 2010. Processo nº E-21/982.080/2010.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.298-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Heriberto Martins da Costa, matrícula nº 899.376-8, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 08 de novembro de 2010. Processo nº E-21/982.080/2010.\r\n\r\nNOMEIA HERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.376-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de David Malaguti Campos, matrícula nº 899.254-7, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 08 de novembro de 2010. Processo nº E-21/982.080/2010.\r\n\r\nEXONERA WILTON DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.446-9, com validade a contar de 01 de julho de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/936.067/2010.\r\n\r\nNOMEIA SEBASTIÃO ALMADA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.489-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Wilton de Souza, matrícula nº 816.446-9. Processo nº E-21/936.067/2010.\r\n\r\nEXONERA PAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.315-7, com validade a contar de 02 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/929.292/2010.\r\n\r\nNomeia ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.192-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio Felix de Carvalho, matrícula nº 948.315-7, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 02 de agosto de 2010. Processo nº E-21/929.292/2010.\r\n\r\nNOMEIA TAYLOR VIDAL BRUNO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.336-3, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Armando Fernandes de Oliveira, matrícula nº 931.192-9. Processo nº E-21/929.292/2010.\r\n\r\nId: 1066348" ], "1066493": [ "I - Ato", "DE 22.12.2010\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES, matrícula nº 808.719-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905. 182/2010. \r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de ELBO FERREIRA DE PAULA, matrícula nº 834.979-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/999.127/2010. \r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de LUIZ FELIPE ANACLETO DA CRUZ, matrícula nº 948.668-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.232/2010. \r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de MARCELO VIEGAS LOPES, matrícula nº 931.227-3, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905. 214/2010. \r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de JOSÉ DA PENHA, matrícula nº 181.812-9 e FRANKLIN DO NASCIMENTO matrícula nº 868.093-6, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/990.064/2010.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face dos servidores VICTOR BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 860.231-0, OZEAS PINTO DE SIRIS, matrícula nº 887.425-7, JORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº 868.140-1, RONALDO GUILHERME P. CONCEIÇÃO, matrícula nº 822.271-3, DENIS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 948.721-6, FARME SILVARES GONÇALVES, matrícula nº 948.726-5, EVANDRO ACCIOLY LINS, matrícula nº 822.478-4, FRANCISCO HENRIQUE DO N. SANTOS, matrícula nº 963.488-2 e IVAN DE MATOS BRAGA, matrícula nº 963.562-4, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.180/2010.\r\n\r\nId: 1066493" ], "1066101": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...QUENIA DA SILVA LIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...QUEINA DA SILVA DE LIRA...\r\n\r\nId: 1066101" ], "1066342": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.834/2010 - LUCIANA BATISTA DOS SANTOS, Tec. Equip. Médicos e Odontológicos, matr. 862.824-6 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1066342" ], "1066378": [ "I - Despacho", "DE 20/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/981.082/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da empresa R. PONTES NETTO COMÉRCIO, CONFECÇÕES E REPRESENTANTES ME, no valor total de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1066378" ], "1066347": [ "I - Despacho", "DE 20.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.033/2010 - Declaro rescindido o contrato temporário de prestação de serviços decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SILMAR RIBEIRO, Médico Otorrinolaringologista, matrícula nº 4.905.677-3, com fulcro na alínea “b”, do § 3º, da Cláusula Décima Segunda, do referido instrumento e louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com validade a contar de 01.02.2010.\r\n\r\nId: 1066347" ], "1066388": [ "I - Despacho", "DE 20.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.945/2010 - BRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls13.\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/950.010/2010 - VICENTE DE PAULO SOUZA, matrícula nº 853.217-8 - INDEFIRO o recurso hierárquico, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.102.\r\n\r\nId: 1066388" ], "1066345": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.215/2010.\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.236/2010.\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.220/2010.\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.238/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.237/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.234/2010.\r\n\r\nPENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.447-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.213/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.447-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.212/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.447-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.214/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.447-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.215/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.235/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.040-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.332/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.040-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.331/2010.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.040-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.333/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.192-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.155/2010.\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.177/2010.\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.181/2010.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.182/2010.\r\n\r\nId: 1066345" ], "1066344": [ "I - Ato", "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.503/2010.\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.509/2010.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.511/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.510/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.512/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTOM DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/910.216/2010\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL SOARS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.346-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/946.216/2010\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.316-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/961.304/2010\r\n\r\nId: 1066344" ], "1066178": [ "I - Ato", "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCOS AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ISAP, matrícula nº 822.371-1; NILTON ALVES MUNIZ, ISAP, matrícula nº 868.318-7 e ROSILANE SILVA DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 959.766-7, para, sob a presidência do primeiro, substituir a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES, ISAP, matrícula nº 822.170-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.109/2010.\r\n\r\nId: 1066178" ], "1066346": [ "I - Ato", "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.136-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.103/2010.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL LOPES ROBAINO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.089-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.154/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor JOSUÉ CARVALHO TEIXEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.403-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.167/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO \r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/934.185/2010.\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/934.186/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, a servidora MARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.833-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.182/2010.\r\n\r\nId: 1066346" ], "1066179": [ "I - Ato", "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor VAGNER PESSOA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.037-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.157/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/12/2010.\r\n\r\nId: 1066179" ], "1066177": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ATO publicado no D.O. de 15/12/2010, referente a designação da servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES, ISAP, matrícula nº 822.170-7, para, como sindicante, concluir os trabalhos do processo nº E-21/990.109/2010.\r\n\r\nId: 1066177" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "1066204": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 243 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de iluminação externa, construção da subestação e de estação de tratamento de esgoto na Maternidade de Mesquita, localizada no município de Mesquita, conforme Proposta EMOP nº 0236/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 15/12/2010 - término 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nU0 : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação - 4490 -Fonte 22 \r\n\r\nValor total: R$ 1.499.013,73\r\n\r\nExercício 2010: R$ 10.000,00\r\n\r\nExercício 2011: R$ 1.489.013,73 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\n\r\nId: 1066204" ], "1066446": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1466 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/9225/2009\r\n\r\nPrestação de Serviços de Capacitação Funcional na Área Administrativa\r\n\r\nKátia Machado Motta\r\n\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\n\r\nAbílio Paulo\r\n\r\n0000644-5\r\n\r\n0261036-8\r\n\r\n9369222-4\r\n\r\nId: 1066446" ], "1066148": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/607217/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AUXÍLIO DOENÇA), referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nJORGINETE SANTANA F. DE MELO, matr. nº 287.921-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 04/02/2005 a 03/02/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais); \r\n\r\nLEILA MARIA MEDEIROS, matr. nº 288.469-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 01/07/2005 a 30/06/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nGRACIETE DOS S. FERREIRA, matr. nº 295.126-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 01/09/2004 a 31/08/2005 e de 01/09/2005 a 31/08/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nELIZABETH MIGUEL ALVES, matr. nº 298.338-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 02/12/2002 a 01/12/2003, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nRAQUEL ALVES FEITOSA, matr. nº 298.265-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 21/12/2005 a 20/12/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nCIRLENE FERREIRA DA S. VITORINO, matr. nº 296.782-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 26/11/2003 a 25/11/2004, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nILCA DIAS DE SOUZA, matr. nº 296.853-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 02/09/2004 a 02/09/2005 e de 02/09/2005 a 02/09/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nMARIA ASSUNTA VALIATI, matr. nº 296.949-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 30/07/2005 a 29/07/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA M. DE BRITO, matr. nº 288.637-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 17/06/2005 a 16/06/2006, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nIRACY DOS SANTOS, matr. nº 622.772-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 28/12/2004 a 27/12/2005, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nJOEL DE SOUZA, matr. nº 627.334-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 15/06/2005 a 14/06/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nSEBASTIÃO PAULO VIEIRA, matr. nº 734-4, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 06/03/2003 a 05/03/2004, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nJACYRA GONÇALVES DE AZEVEDO, matr. nº 182.617-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 29/08/2005 a 28/08/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nSUEDIR DOS SANTOS, matr. nº 220-4, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 27/07/2004 a 26/07/2005 e de 27/07/2005 a 26/07/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nLUCILIA ANDRADE DE CARVALHO, matr. nº 802.498-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 26/08/2005 a 25/08/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nVERA TEREZINHA DE BARROS LOBO, matr. nº 802.429-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 03/01/2005 a 02/01/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nROSANE GONZALEZ TORRES, matr. nº 296.156-3, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 23/08/2005 a 22/08/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES, matr. nº 295.858-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 22/12/2005 a 21/12/2006, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nSÔNIA MARIA BLANCO DE MATTOS, matr. nº 288.640-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 21/11/2005 a 20/11/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nNILDA BATISTA DA COSTA, matr. nº 911-8, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 19/12/2001 a 18/12/2002, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nAURÉLIO BARBOSA GONÇALVES, matr. nº 146.120-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 18/11/2005 a 17/11/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nSÔNIA CANDIDO DA SILVA SIQUEIRA, matr. nº 1.110-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 01/08/2005 a 31/07/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nEUNICE ARAÚJO DE MELLO, matr. nº 1.824-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 19/07/2005 a 18/07/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nSALOMÃO HENRIQUE TUREK, matr. nº 147.943-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 14/10/2005 a 13/10/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nEVARISTO CESÁRIO SIQUEIRO, matr. nº 287.739-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 06/05/2005 a 05/05/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nJAIRO MACEDO, matr. nº 183.515-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 01/08/2005 a 31/07/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nTANIA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 299.875-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 16/05/2005 a 15/05/2006, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nSYDIA ROSANA DE MORAES, matr. nº 286.914-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 14/08/2005 a 13/08/2006, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nJOAQUIM DA COSTA JUNIOR, matr. nº 44-8, referente ao pagamento de AUXÍLO DOENÇA dos períodos de 13/10/2004 a 12/10/2005 e de 13/10/2005 a 12/10/2006, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nWILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2.428-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 04/11/2004 a 03/11/2005, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE F. DE CARVALHO, matr. nº 4.772-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 02/09/2004 a 01/09/2005 e de 02/09/2005 a 01/09/2006, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nELITA PAES RAMOS, matr. nº 26.537-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 06/09/2005 a 05/09/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nCLEONICE DA S. PIRES R. BORGES, matr. nº 287.210-9, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 23/08/2004 a 22/08/2005 e de 23/08/2005 a 22/08/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nMARISA ELENA CELIO, matr. nº 287.349-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 05/01/2005 a 04/01/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nGEOVÁ GOMES DA PENHA, matr. nº 147.140-8, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 03/01/2005 a 02/01/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais)\r\n\r\nRAUL MOTTA CALDAS, matr. nº 16.524-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 15/12/2004 a 14/12/2005 e de 15/12/2005 a 14/12/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nREGINA PROVEUZA DOS REIS SEOANE, matr. nº 802.104-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 29/05/2004 a 28/05/2005 e de 29/05/2005 a 28/05/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nSUELI PINHO DA SILVA, matr. nº 802.502-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 12/08/2004 a 11/08/2005 e de 12/08/2005 a 11/08/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nId: 1066148" ], "1066149": [ "I - Despacho", "DE 10/12/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/607220/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AUXÍLIO DOENÇA), referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nKATIA CRISTINA NOGUEIRA GUIMARÃES, matr. nº 922.092-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 03/10/2008 a 02/10/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos); \r\n\r\nCLAUDENICE DA CUNHA BELIANI, matr. nº 182.271-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 18/02/2008 a 17/02/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nELIANE FARIA DE CARVALHO, matr. nº 258.927-3, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 05/02/2007 a 04/02/2008 e de 05/02/2008 a 04/02/2009, no valor de R$ 314,08 (trezentos e quatorze reais e oito centavos);\r\n\r\nVILMA QUEIROZ DA SILVA matr. nº 285.707-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 12/07/2007 a 11/07/2008 e de 12/07/2008 a 11/07/2009, no valor de R$ 314,08 (trezentos e quatorze reais e oito centavos);\r\n\r\nALTINO GUILHERME ROMAR, matr. nº 1.015-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 14/04/2008 a 13/04/2009, no valor de R$ 208,00 (duzentos e oito reais);\r\n\r\nCLEMILDA DOMINGUES, matr. nº 813.746-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 01/04/2008 a 31/03/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA DE PAULA, matr. nº 851.313-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 17/07/2008 a 16/07/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nSILVIA REGINA VIEIRA BARBOSA, matr. nº 851.435-8, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 16/10/2008 a 15/10/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA, matr. nº 922.298-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 16/09/2008 a 15/09/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nVIRGINIA CARVALHO DA SILVA, matr. nº 299.193-3, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 07/10/2008 a 06/10/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARINÊS DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 287.239-8, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 15/09/2008 a 14/09/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO, matr. nº 165.369-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 04/04/2008 a 03/04/2009, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARIA LUIZA DE AZEVEDO, matr. nº 814.561-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 01/11/2007 a 31/10/2008, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nCELMA NASCIMENTO GALVÃO, matr. nº 207.458-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 29/08/2007 a 28/08/2008, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA SOUZA FONSECA, matr. nº 286.625-9, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 13/07/2005 a 12/07/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nMARIA IZABEL FERREIRA DE MENDONÇA, matr. nº 296.749-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 29/09/2005 a 28/09/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE, matr. nº 153.714-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 28/02/2005 a 27/02/2006, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nLUIZA BURD WAIMBERG, matr. nº 182.378-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 22/12/2004 a 21/12/2005 e de 22/12/2005 a 21/12/2006, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nDENIZE MARIA MEDEIROS, matr. nº 288.592-9, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 01/07/2004 a 30/06/2005, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nMARLI CORREA TORRAZ, matr. nº 154.001-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 13/11/2002 a 12/11/2003 e de 05/09/2005 a 04/09/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nELIETE ADRIANO DE ABREU, matr. nº 154.109-3, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 11/10/2001 a 10/10/2002, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nMARIA EVA DA S. CORREA, matr. nº 165.033-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 02/03/2004 a 01/03/2005 e de 02/03/2005 a 01/03/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nEUTÁLIA DE SOUZA FARIAS, matr. nº 165.288-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 20/05/2004 a 19/05/2005 e de 20/05/2005 a 19/05/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nROSALINA VIEIRA GOMES, matr. nº 168.569-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 24/01/2007 a 23/01/2008, no valor de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos);\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES, matr. nº 2.338-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 06/08/2004 a 05/08/2005 e de 06/08/2005 a 05/08/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA, matr. nº 286.562-4, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 10/09/2004 a 09/09/2005 e de 10/09/2005 a 09/09/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE AZEVEDO, matr. nº 286.616-8, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 03/11/2005 a 21/11/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS, matr. nº 287.382-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 03/11/2005 a 02/11/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nMARIA LUIZA AGOSTINHO LEONCIO, matr. nº 287.480-8, referente ao pagamento de AUXÍLO DOENÇA dos períodos de 08/09/2004 a 07/09/2005 e de 08/09/2005 a 07/09/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nId: 1066149" ], "1066150": [ "I - Despacho", "DE 14.12.2010\r\n\r\nProc. E-08/607216/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AUXÍLIO DOENÇA), referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA QUINTAS DE TOLEDO, matr. nº 146.133-4, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 26/01/2004 a 25/01/2005, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais); \r\n\r\nLUCIA MARIA RITA DA SILVA, matr. nº 184.251-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 03/11/2003 a 02/11/2004 e de 03/11/2004 a 02/11/2005, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nJOSÉ MARIA SOUZA WU, matr. nº 184.467-9, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 01/01/2006 a 31/12/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nEDIVALDINA DA SILVA PINHEIRO, matr. nº 189.966-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 11/08/2005 a 10/08/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nJOÃO VICENTE DA SILVA, matr. nº 141.207-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 11/11/2005 a 10/11/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nGLÓRIA DE JESUS R. MARTINS, matr. nº 146.560-8, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 02/01/2003 a 01/01/2004, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nPEDRO MOACIR M. REIS, matr. nº 153.813-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 09/03/2004 a 08/03/2005, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nWILSON FERREIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 176.893-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 30/08/2004 a 29/08/2005 e de 30/08/2005 a 29/08/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nDEISE MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 182.243-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 12/09/2005 a 11/09/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nMARLI FERREIRA MELO, matr. nº 182.999-3, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 07/02/2005 a 06/02/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nSUZANA MARQUES DOS SANTOS, matr. nº 183.474-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 01/01/2005 a 31/12/2005 e de 01/01/2006 a 31/12/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GOMES, matr. nº 183.511-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 17/09/2004 a 16/09/2005 e de 17/09/2005 a 16/09/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nCARLOS S. TITO JACOMINI, matr. nº 184.358-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 11/11/2003 a 10/11/2004 e de 11/11/2004 a 10/11/2005, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nWILMA JOSÉ VENANCIO, matr. nº 184.474-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 01/12/2003 a 30/11/2004 e de 01/12/2004 a 30/11/2005, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nNOEMIA VITAL DE SOUZA, matr. nº 184.490-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 28/02/2005 a 27/02/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nNILMA RAMOS DE OLIVEIRA, matr. nº 184.558-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 21/11/2004 a 20/11/2005 e de 21/11/2005 a 20/11/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nSANDRA CRISTINA OLIVEIRA FREITAS, matr. nº 184.715-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 18/06/2005 a 17/06/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, matr. nº 184.722-7, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 22/07/2005 a 21/07/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nHELENO SANTOS DA SILVA, matr. nº 184.966-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 06/10/2003 a 05/10/2004 e de 06/10/2004 a 05/10/2005, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);\r\n\r\nJANINE ROCHA TELES, matr. nº 185.402-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 19/05/2004 a 18/05/2005 e de 19/05/2005 a 18/05/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nERLI LOPES DA COSTA, matr. nº 189.068-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 05/09/2005 a 04/09/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA SOARES, matr. nº 1.003.953-5, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 07/11/2004 a 06/11/2005, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nTEREZA DE ALMEIDA SOUZA, matr. nº 189.474-0, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 11/08/2004 a 10/08/2005 e de 11/08/2005 a 10/08/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nNILZETE PIRES DE ARAÚJO, matr. nº 189.765-1, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 03/11/2005 a 02/11/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DE SOUZA, matr. nº 190.686-6, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 02/05/2005 a 01/05/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nMAURICIO DE CARVALHO, matr. nº 191.013-2, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA do período de 12/07/2004 a 11/07/2005, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO DE AZEVEDO, matr. nº 191.106-4, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 16/11/2004 a 15/11/2005 e de 16/11/2005 a 15/11/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nSUELI ALVES MACEDO, matr. nº 191.828-3, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA dos períodos de 06/11/2004 a 05/11/2005 e de 06/11/2005 a 05/11/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nId: 1066150" ], "1066041": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12. 2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor IVAN MARIANO BATISTA, Investigador Policial, matr. nº 264.591-9, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.833/2010.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CORREA, professor Docente I, matrícula nº 285.034-5, em função extraclasse. \r\n\r\nMARCELO LUCIO FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923.144-0, fora do setor de informática.\r\n\r\nMARCIA ROCHA DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula nº 5.015.590-2, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo, utilização de escadas ou rampas, e utilização de peso, próximo à residência.\r\n\r\nNILSON CARLOS BORGES LOIOLA, Professor Docente I, matrícula nº 232.085-1, em função extraclasse que não exija esforço visual. \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA LOPES DE CARVALHO, Professor Docente II, matrícula nº 5.015.434-3, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.826/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nDAISY AMOY BARRETO, Professor Docente I, matrícula nº 831.255-5, em função extraclasse. Processo nº E-01/120.608/2007. \r\n\r\nCLAUDIA MARIA BASTOS FERNANDO DE MORAES, Professor Docente II, matrículas nºs 254.049-0 e 805.313-4, em função extraclasse. Processo nº E-03/5.010.116/2001. \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS LACERDA, Professor Docente I, matrícula nº 5.021.533-4, em função extraclasse. Processo nº E-01/136.182/2008. \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA ROCHA, Professor Docente II, matrícula nº 1.208.721-1, em função extraclasse.\r\n\r\nROSIMERI MOREIRA GUEDES, Professor Docente II, matr. nº 252.243-1, em função extraclasse. Proc. nº E- 01/136.567/2004. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRE PEDROSA FAFIAES, Professor Docente I, matrículas nºs 826.307-1 e 839.229-2, em função extra classe, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/221.445/2010.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS, Papiloscopista Policial, matr. nº 268.286-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.310/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLEA MELO CERQUEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 249.782-4, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.661/2010. \r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 1.208.005-7, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.678/2008. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora ADRIANA MACHADO FRESEN, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.109-4, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.726/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função extraclasse” à readaptação ex-officio do servidor MONICA PANTOJA MENDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 846.288-9 e 926.792-3, concedida através de Ato datado de 18.03.2009, publicado no Diário Oficial de 29.06.2009. \r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ISABEL SILVA DOS ANJOS, Professor Docente II, matr. nº 508.143-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.983/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.09.2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nOnde se lê: ... JOSE DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... NOEME JOSE DA SILVA...\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nDEISE DE BRITO PERFEITO SOARES\r\n\r\nOnde se lê: ... Merendeira...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II - 40 horas...\r\n\r\nId: 1066041" ], "1066042": [ "I - Ato", "DE 20.12. 2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 888.277-1, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços burocráticos, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. \r\n\r\nALONSO LIMA DE SALES JUNIOR, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 899.368-5, em serviços leves e internos, fora do contato com presos.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BELARMINO DUTRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.169-8, em serviços leves e internos. \r\n\r\nEDSON ROSA DA SILVA VANDERLEY, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 860.224-5, fora do contato com presos, em serviços burocráticos, próximo à residência. \r\n\r\nFERNANDO CARLOS VETROMILLE RIBEIRO, Médico, matr. nº 850.357-5, fora do regime de plantão, próximo à residência.\r\n\r\nJOAQUIM NOGUEIRA CALVARIO, Agente de Disciplina, matr. nº 836.458-0, fora do regime de plantão e do contato direto com menores infratores, em serviços internos. \r\n\r\nMARCIA APARECIDA BRITO, Servente, matr. nº 277.502-1, em atividades que não exija esforço visual.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.016.134-8, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo, utilização de escadas ou rampas, e movimentos repetitivos dos membros superiores. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora PRISCILA MARCIA MARIANO, Enfermeiro, matr. nº 297.248-7, fora do regime de plantão e do contato com agentes infecciosos, em atividades que não exija ortostatismo prolongado, próximo à residência. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, a servidora BEATRIZ FERREIRA DIOZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.995-2, fora do regime de plantão e do contato com pacientes, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLEBER CUNHA TEIXEIRA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.194-7, em serviços internos, burocráticos, fora do contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação. \r\n\r\nQUEILA DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.374-7, em atividades fora do regime de plantão noturno. Proc. nº E-08/221.633/2010. \r\n\r\nTANIA REGINA ALVES TIBCHERANY, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 263.320-4, em serviços internos, burocráticos, fora do contato com presos e do setor prisional. Proc. nº E-01/601.583/2005. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nARILEILA FERREIRA DA COSTA, Servente, matrícula nº 5.015.420-2, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/221.345/2008. \r\n\r\nJOSEMAR PAIVA BORGES, Perito Legista, matr. nº 859.674-4, em serviços internos que não exija esforço físico, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.713/2010. \r\n\r\nLEILA FREITAS XAVIER DE BRITO, Médico, matr. nº 849.875-0, em serviços burocráticos, fora do regime de plantão e emergência. Proc. nº E-08/221.703/2010. \r\n\r\nMIRANITA GECLER, Servente, matr. nº 271.639-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.310.198/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDILMA PINTO FOURNY, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.174-2, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e emergência, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.654/2010. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor MARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 836.103-2, concedido através do Ato datado de 21.09.2010 e publicado no Diário Oficial de 28.09.2010. Proc. nº E-08/221.698/2010.\r\n\r\nCANCELA a readaptação da servidora MARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA, Artífice, matr. nº 223.055-5, concedido através do Ato datado de 02.10.2009 e publicado no Diário Oficial de 21.10.2009. Proc. nº E-08/221.179/2009.\r\n\r\nId: 1066042" ], "1066151": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - IRACEMA VIEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 296.095-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/603359/2006.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - IRACEMA VIEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 296.095-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603359/2006, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - IRACEMA VIEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 296.095-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603359/2006, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/09/2009 - ZARA DE BARROS TEIXEIRA, matr. nº 115.625-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº Proc. nº E-08/600860/2009.\r\n\r\nATO DE 04/09/2009 - ZARA DE BARROS TEIXEIRA, matr. nº 115.625-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600860/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/09/2009 - ZARA DE BARROS TEIXEIRA, matr. nº 115.625-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600860/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/12/2008 - MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, matr. nº 2.003.002-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606003/2007.\r\n\r\nATO DE 11/12/2008 - MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, matr. nº 2.003.002-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606003/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/12/2008 - MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, matr. nº 2.003.002-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606003/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603359/2006 - Fixados, com validade a contar de 06/08/2010, os proventos de IRACEMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 296.095-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600710/1997 - Fixados, com validade a contar de 06/07/2000, os proventos de NATHANAEL DE SOUZA SANTOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 620.992-8, revogando-se o despacho de 26/10/2000, publicado no DOERJ em 10/11/2000.\r\n\r\nProc. nº E-08/600860/2009 - Fixados, com validade a contar de 15/09/2009, os proventos de ZARA DE BARROS TEIXEIRA, Oficial de Adm. “A”, matr. nº 115.625-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/606003/2007 - Fixados, com validade a contar de 31/12/2008, os proventos de MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, Médico “A”, matr. nº 2.003.002-9.\r\n\r\nId: 1066151" ], "1066154": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - MARISA PEREIRA JORGE, matr. nº 616.011-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602688/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - MARISA PEREIRA JORGE, matr. nº 616.011-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602688/2009.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - MARISA PEREIRA JORGE, matr. nº 616.011-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602688/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.002.813-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221412/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.002.813-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/221412/2009.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.002.813-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221412/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - IRENE GOMES CHAVES VICTORINO, matr. nº 207.816-0 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n° 1.608 de 15/01/1990, publicado no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/160047/2008, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 14/12/2003.\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - IRENE GOMES CHAVES VICTORINO, matr. nº 207.816-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/160047/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - IRENE GOMES CHAVES VICTORINO, matr. nº 207.816-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-01/160047/2008.\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ROMARIO ALCANTARA PULCHERI, matr. nº 1.882-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº Proc. nº E-08/601467/2010.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ROMARIO ALCANTARA PULCHERI, matr. nº 1.882-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601467/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ROMARIO ALCANTARA PULCHERI, matr. nº 1.882-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601467/2010, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 143.682-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/603010/2007.\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 143.682-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603010/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 143.682-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603010/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA SOUZA, matr. nº 168.943-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/600062/2010.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA SOUZA, matr. nº 168.943-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600062/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA SOUZA, matr. nº 168.943-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600062/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2010 - CENIRA PEIXOTO PACHECO, matr. nº 1.168.643-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601394/2009.\r\n\r\nATO DE 14/04/2010 - CENIRA PEIXOTO PACHECO, matr. nº 1.168.643-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601394/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2010 - CENIRA PEIXOTO PACHECO, matr. nº 1.168.643-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601394/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602688/2009 - Fixados, com validade a contar de 13/05/2010, os proventos de MARISA PEREIRA JORGE, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 616.011-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/602817/2004 - Fixados, com validade a contar de 17/11/2004, os proventos de VIRGINIA OLIVEIRA ALVES, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 287.017-8, revogando-se o despacho de 09/06/2009, publicado no DOERJ em 18/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/221412/2009 - Fixados, com validade a contar de 10/08/2010, os proventos de MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.002.813-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/160047/2008 - IRENE GOMES CHAVES VICTORINO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 207.816-0. O servidor não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio, a contar de 13/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/160047/2008 - Fixados, com validade a contar de 25/08/2009, os proventos de IRENE GOMES CHAVES VICTORINO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 207.816-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/601400/1980 - Fixados, com validade a contar de 15/10/1980, os proventos de JOÃO ALVES DA CRUZ, Atendente “B”, matr. nº 72.003-7, retificando-se o despacho de 16/07/1981, publicado no DOERJ em 27/07/1981.\r\n\r\nProc. nº E-01/601400/1980 - Refixados, com validade a contar de 01/03/1983, os proventos de JOÃO ALVES DA CRUZ, Aux. de Serv. Hospitalares classe “especial 21”, matr. nº 72.003-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/601400/1980 - Refixados, com validade a contar de 01/05/1987, os proventos de JOÃO ALVES DA CRUZ, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 72.003-7, retificando-se o despacho de 09/02/1988, publicado no DOERJ em 26/02/1988.\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601467/2010 - Fixados, com validade a contar de 07/10/2010, os proventos de ROMARIO ALCANTARA PULCHERI, Médico “A”, matr. nº 1.882-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/603010/2007 - Fixados, com validade a contar de 21/07/2007, os proventos de ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 143.682-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600062/2010 - Fixados, com validade a contar de 14/07/2010, os proventos de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA SOUZA, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 168.943-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/601394/2009 - Fixados, com validade a contar de 07/05/2010, os proventos de CENIRA PEIXOTO PACHECO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.168.643-3.\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604458/2005 - Fixados, com validade a contar de 28/07/2005, os proventos de EDINE DO COUTO ALMEIDA, Auxiliar Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 184.166-7, revogando-se o despacho de 29/04/2008, publicado no DOERJ em 11/07/2008.\r\n\r\nId: 1066154" ], "1066155": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nATO DE 08/09/2010 - RUTH DE CARVALHO FERREIRA, matr. nº 1.003.964-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/603115/2009.\r\n\r\nATO DE 08/09/2010 - RUTH DE CARVALHO FERREIRA, matr. nº 1.003.964-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603115/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/09/2010 - RUTH DE CARVALHO FERREIRA, matr. nº 1.003.964-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603115/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - HELOISA DA ROCHA OLIVEIRA, matr. nº 850.364-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601213/2010.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - HELOISA DA ROCHA OLIVEIRA, matr. nº 850.364-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601213/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - HELOISA DA ROCHA OLIVEIRA, matr. nº 850.364-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601213/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - EDIVALDO FIGUEIRA DA SILVA, matr. 145.564-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601731/2010.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - EDIVALDO FIGUEIRA DA SILVA, matr. 145.564-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601731/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - EDIVALDO FIGUEIRA DA SILVA, matr. 145.564-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601731/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - JANETE LANNES DIAZ, matr. nº 145.004-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/600617/2009.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - JANETE LANNES DIAZ, matr. nº 145.004-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600617/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - JANETE LANNES DIAZ, matr. nº 145.004-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600617/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - DALVA MARIA PERIARD GERALDO, matr. nº 1.164.784-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602655/2008.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - DALVA MARIA PERIARD GERALDO, matr. nº 1.164.784-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602655/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - DALVA MARIA PERIARD GERALDO, matr. nº 1.164.784-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602655/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2010 - SAEKO MIYAZATO OSUGUE, matr. nº 1.004.494-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601591/2010.\r\n\r\nATO DE 03/08/2010 - SAEKO MIYAZATO OSUGUE, matr. nº 1.004.494-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601591/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2010 - SAEKO MIYAZATO OSUGUE, matr. nº 1.004.494-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601591/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/05/2010 - ANA MARIA BAQUINI DOMINGUES, matr. nº 2.004.214-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº Proc. nº E-08/603719/2008.\r\n\r\nATO DE 04/05/2010 - ANA MARIA BAQUINI DOMINGUES, matr. nº 2.004.214-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603719/2008, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/05/2010 - ANA MARIA BAQUINI DOMINGUES, matr. nº 2.004.214-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603719/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE, matr. nº 61.094-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/604165/2009.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE, matr. nº 61.094-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604165/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE, matr. nº 61.094-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604165/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - GILSON REIS CARVALHO, matr. nº 1.110.824-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/604128/2004.\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - GILSON REIS CARVALHO, matr. nº 1.110.824-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604128/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - GILSON REIS CARVALHO, matr. nº 1.110.824-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604128/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603115/2009 - Fixados, com validade a contar de 22/09/2010, os proventos de RUTH DE CARVALHO FERREIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.003.964-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/601213/2010 - Fixados, com validade a contar de 08/09/2010, os proventos de HELOISA DA ROCHA OLIVEIRA, Enfermeiro “B”, matr. nº 850.364-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/601731/2010 - Fixados, com validade a contar de 07/10/2010, os proventos de EDIVALDO FIGUEIRA DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. 145.564-1.\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/600386/2006 - Fixados, com validade a contar de 02/12/2005, os proventos de GLORIA CORREA TEODORIO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.360-7, revogando-se o despacho de 12/03/2007, publicado no DOERJ de 02/04/2007.\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600617/2009 - Fixados, com validade a contar de 20/05/2010, os proventos de JANETE LANNES DIAZ, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 145.004-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/602655/2008 - Fixados, com validade a contar de 07/05/2010, os proventos de DALVA MARIA PERIARD GERALDO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.164.784-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/601591/2010 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2010, os proventos de SAEKO MIYAZATO OSUGUE, Médico “A”, matr. nº 1.004.494-9. \r\n\r\nProc. nº E-08/603719/2008 - Fixados, com validade a contar de 20/05/2010, os proventos de ANA MARIA BAQUINI DOMINGUES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 2.004.214-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/604165/2009 - Fixados, com validade a contar de 15/08/2005, os proventos de ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE, Odontólogo “A”, matr. nº 61.094-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/604128/2004 - Fixados, com validade a contar de 09/05/2005, os proventos de GILSON REIS CARVALHO, Téc. de Lab.“A”, matr. nº 1.110.824-8.\r\n\r\nId: 1066155" ], "1066153": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606152/2010 - LARA AMBROSIO DE FRANÇA E SILVA, Fisioterapeuta, matr. nº 922.916-2, período base de 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/610659/1990 - MARGARETH GONÇALVES DUMAS DE OLIVEIRA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 1.165.177-5, período base de 08/08/2003 a 05/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606384/2010 - KATIA CONCEIÇÃO PEREIRA AMORIM, Enfermeiro, matr. nº 922.627-5, período base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603622/2005 - LEIDA DELGADO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.127-1, período base de 30/09/2004 a 27/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/3904/1988 - TOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 207.333-6, período base de 01/04/2005 a 30/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605893/2010 - LUCIANA FERREIRA FORTE CORDEIRO, Enfermeiro, matr. nº 915.743-9, período base de 17/11/2004 a 15/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/165/1706/2001 - REGINA CELIA DE ORNELLAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 818.503-5, período base de 12/02/2005 a 10/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605994/2010 - NILDA LIMA DOS SANTOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 922.113-6, período base de 27/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600797/2005 - SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA, Médico, matr. nº 851.803-7, período base de 06/10/2004 a 04/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605666/2010 - REGINA PINHEIRO DA FONSECA, Psicólogo, matr. nº 922.973-3, período base de 12/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605773/2010 - LUCIENE MARIA PIMENTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.443-7, período base de 04/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601143/2006 - MARGARETE FEITOSA DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 850.683-4, período base de 17/10/2004 a 04/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606004/2010 - ANA PAULA FERREIRA, Médico, matr. nº 915.973-2, período base de 21/06/2005 a 17/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603702/2004 - RENATA ARAUJO DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.493-6, período base de 16/11/2004 a 21/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602519/1995 - MILTON VARGAS FILHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.393-5, período base de 13/01/2005 a 10/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601068/2005 - ELAINE CRISTINA DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.503-2, período base de 20/01/2005 a 02/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601649/2005 - JUCIRA MARIA AUGUSTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.533-6, período base de 19/11/2004 a 17/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602112/1989 - AILTON MÁRIO VALENTE, Artífice de Saúde, matr. nº 168.946-2, período base de 06/04/2004 a 04/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605956/2010 - MICHELE DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.546-9, período base de 05/10/2001 a 22/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605965/2010 - JURACIARA CECILIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.376-9, período base de 01/07/2005 a 28/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601495/1991 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA, Agente Auxiliar Adm. de Saúde, matr. nº 193.646-7, período base de 23/09/1998 a 21/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/1423/1988 - HELOISA ALVES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 193.336-5, período base de 19/08/2005 a 17/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600356/1999 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 287.586-2, período base de 06/12/2004 a 04/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/607643/1992 - ROSANE SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA, Médico, matr. nº 262.936-8, período base de 28/03/2002 a 26/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605722/2005 - MARIA ALVES DE FARIA DE MELO, Enfermeiro, matr. nº 852.046-2, período base de 08/12/2004 a 06/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601904/2001 - MARIA DE FÁTIMA DO ROSARIO, Farmacêutico, matr. nº 814.026-1, período base de 23/12/2004 a 21/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/12679/1988 - CARLILE PACHECO MOURA, Médico, matr. nº 190.666-8, período base de 17/03/2001 a 15/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602549/2010 - ANA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS, Enfermeiro, matr. nº 922.829-7, período base de 08/07/2005 a 06/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605757/2010 - ANA MARIA OTONI MESQUITA, Psicólogo, matr. nº 867.406-1, período base de 22/04/2002 a 20/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601892/2005 - CELIA MARIA AMADOR DO ESPÍRITO SANTO, Fisioterapeuta, matr. nº 852.203-9, período base de 08/11/2004 a 06/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606121/2010 - ERICA DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.476-7, período base de 04/07/2005 a 02/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602862/1999 - IVONE DA SILVA ZAGO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.826-5, período base de 02/09/2004 a 21/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600246/1991 - PAULO JACINTO DOS REIS LISBOA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.393-7, períodos base de 26/05/1996 a 24/05/2001e de 25/05/2001 a 23/05/2006. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/606033/2010 - LIZETE SILVA RIBEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.363-2, períodos base de 09/09/1999 a 06/09/2004 e de 07/09/2004 a 05/09/2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/604954/1989 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA, Médico, matr. nº 183.907-5, períodos base de 08/12/1995 a 05/12/2000 e de 06/12/2000 a 04/12/2005. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/603622/2005 - LEIDA DELGADO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.127-1 - RETIFICO o período base de 02/09/1999 a 30/08/2004 para 02/09/1999 a 29/09/2004, referente ao despacho de 01/09/2005, publicado no DORJ de 08/09/2005, de licença-prêmio, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1066153" ], "1066152": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606449/2010 - NANCI TEIXEIRA PASTORIZA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 922.545-9, período base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/4897/1988 - SUELI FRAGA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 191.644-4, período base de 26/01/2003 a 24/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605951/2010 - ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA, Nutricionista, matr. nº 922.964-2, período base de 12/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605918/2010 - MARCIA CARNEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.374-4, período base de 01/07/2005 a 29/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605533/2010 - RITA DE CASSIA LOUZADA GUIMARÃES, Fisioterapeuta, matr. nº 922.904-8, período base de 11/07/2005 a 30/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600937/1997 - SELMA VANUZA DE ASSIS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.064-7, período base de 24/07/2005 a 06/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604254/2000 - MARIA CECILIA SANTOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 194.004-8, período base de 04/08/2005 a 02/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606013/2010 - WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, Médico, matr. nº 866.484-9, período base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/501197/1987 - ELIZABETH ALVES DA COSTA, Assistente Social, matr. nº 182.674-2, período base de 07/06/2005 a 05/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601306/1996 - EULA MIRTES ALVES DA SILVA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 298.873-1, período base de 10/09/2003 a 13/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603668/2004 - FARID HAIKAL JUNIOR, Médico, matr. nº 850.054-8, período base de 29/08/2004 a 10/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/3393/1986 - REGINA CARRETERO ANASTÁCIO, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 177.138-5, período base de 07/08/2001 a 05/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604184/1994 - TANIA REGINA BARREIRO DE JESUS SANTOS, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 295.445-1, período base de 26/12/2003 a 23/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602095/1999 - JOSÉ PAULO DAS CARVALHAS ARAÚJO, Enfermeiro, matr. nº 288.034-2, período base de 22/04/2005 a 20/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606401/2010 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.424-7, período base de 04/07/2005 a 02/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606301/2010 - OLIVIA GOMES MACHADO, Médico, matr. nº 922.114-4, período base de 27/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606294/2010 - ANTONIO AUGUSTO SOARES MENDES, Psicólogo, matr. nº 922.974-1, período base de 12/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606356/2010 - RAQUEL SEVERO DE ALMEIDA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 923.335-4, período base de 21/07/2005 a 18/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603442/1995 - FELIPE RIBEIRO MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 286.465-0, período base de 16/02/2005 a 14/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/12211/1984 - JOSÉ RICARDO PINTO FELIX, Odontólogo, matr. nº 3.855-4, período base de 04/08/2003 a 01/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606328/1991 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.695-6, período base de 07/08/2001 a 05/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607083/2007 - CARLA MARTINS FERRAZ, Médico, matr. nº 849.635-8, período base de 11/02/2004 a 08/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602071/1993 - PAULO FRANCISCO FERREIRA TRINDADE, Téc. de Higiene Dental, matr. nº 262.515-0, período base de 04/01/2005 a 02/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603921/2010 - SONIA MARIA DE FARIAS MENEZES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 922.375-1, período base de 01/07/2005 a 25/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602593/2005 - SANDRA PEREIRA TOLEDO, Enfermeiro, matr. nº 814.537-7, período base de 27/12/2004 a 24/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601104/2005 - ANA LUIZA NUNES DE MENDONÇA, Assistente Social, matr. nº 851.888-8, período base de 01/11/2004 a 30/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601127/2010 - FERNANDA LUCIA SIQUEIRA DE MEDEIROS, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 863.335-6, período base de 26/10/2001 a 24/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/23599/1988 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 190.548-8, período base de 21/08/2005 a 19/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604216/2005 - JUSSARA MARIA NAZÁRIO DE LIMA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.081-0, período base de 05/10/2004 a 03/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601415/2010 - JOSÉ LUIZ REGO DANTAS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 286.231-6, período base de 05/01/1990 a 03/01/1995.\r\n\r\nProc. nº E-08/604541/2010 - ELIANE CARNOT DE ALMEIDA, Psicólogo, matr. nº 923.266-1, período base de 18/07/2005 a 15/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605800/2010 - BIANCA ROUEDE MIZUMOTO, Médico, matr. nº 849.997-2, períodos base de 04/08/1999 a 01/08/2004 e de 02/08/2004 a 21/08/2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/605675/2008 - ROSILANE CRUZ DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.699-5, períodos base de 02/05/1987 a 29/04/1992, de 01/05/1995 a 28/04/2000 e de 05/04/2005 a 03/04/2010. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/12576/1984 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI, Médico, matr. nº 160.517-9, períodos base de 12/03/1983 a 19/03/1988, de 16/09/1994 a 14/09/1999, de 15/09/1999 a 12/09/2004 e de 13/09/2004 a 11/09/2009. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/600465/2010 - MARINETE ACCIOLE BARROS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 191.329-2, períodos base de 11/11/1981 a 09/11/1986, de 10/11/1986 a 08/11/1991, de 09/11/1991 a 06/11/1996 e de 07/11/1996 a 05/11/2001. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/605072/2010 - ANTONIO LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Médico, matr. nº 192.855-5, períodos base de 01/02/1982 a 30/01/1987, de 31/01/1987 a 29/01/1992, de 30/01/1992 a 29/03/1997, de 30/03/1997 a 28/03/2002, e de 29/03/2002 a 27/03/2007. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/12576/1984 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI, Médico, matr. nº 160.517-9 - RETIFICO o período base de 16/03/1979 a 13/03/1984 para 24/02/1978 a 11/03/1983, referente ao despacho de 11/04/1985, publicado no DORJ de 22/04/1985, de licença-prêmio, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1066152" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1066400": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 130/2010. DATA DA ASSINATURA: 20.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA. VALOR: R$ 377.594,92. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica destinada à proteção de ativos da rede de computadores. PRAZO: 12 meses contados a partir da data da publicação do extrato do instrumento contratual. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2010NE39225. PROC. Nº E-03/9.152/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2010.\r\n\r\nId: 1066400" ], "1066373": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ILHA DO GOVERNADOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e n º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Mendonça da Costa\r\n\r\n02-Alex Luiz Alves da Costa Benini\r\n\r\n03-Arthur Rossi\r\n\r\n04-Ana Flavia Souza Santos\r\n\r\n05-Allan Sousa Saldanha\r\n\r\n06-Ana Luzia Santos da Costa\r\n\r\n07-Clelia Pereira Louro\r\n\r\n08-Carmen Peck\r\n\r\n09-Cirlea Maria de Oliveira Zagotto\r\n\r\n10-Dalesandro Guedes da Silva\r\n\r\n11-Débora Marcelino dos Santos\r\n\r\n12-Diego Torres de Lima\r\n\r\n13-Elisangela Aparecida Duarte Gomes\r\n\r\n14-Edivaldo Fingolo Turques\r\n\r\n15-Hamilton André Moura de Oliveira Bezerra\r\n\r\n16-Igor Viana Portella Conrado Lopes\r\n\r\n17-Ione Silva de Moura\r\n\r\n18-Juliana Soares de Almeida Araújo Gonçalves\r\n\r\n19-Jussara Ramos do Nascimento dos Santos\r\n\r\n20-João Crisotomo Ramos Junior\r\n\r\n21-Joaquim Vitorino de Oliveira Neto\r\n\r\n22-João Alberto Correa da Silva\r\n\r\n23-Josué Vieira Moura\r\n\r\n24-Juliana Macedo dos Santos\r\n\r\n25-Kauanny Trindade Felix\r\n\r\n26-Luiz Gustavo Motta Falleiro Duarte\r\n\r\n27-Maria Izabel Lima Paiva\r\n\r\n28-Maria das Lágrimas Fernandes\r\n\r\n29-Marcus Vinícius Loureiro Garcia\r\n\r\n30-Marlete Manoel de Matos Barbosa\r\n\r\n31-Marcos Antonio Carneiro\r\n\r\n32-Maria Erinalva Lopes\r\n\r\n33-Maria Zelia da Silva Almeida\r\n\r\n34-Manoel Mateus de Oliveira Neto\r\n\r\n35-Milton Lanzellotti Junior\r\n\r\n36-Rogério Malizia Pragana\r\n\r\n37-Rafael Andrade Caldas\r\n\r\n38-Rafael Arthur Douglas Silva Pereira dos Santos\r\n\r\n39-Renan Oliveira Barboza\r\n\r\n40-Severino Luis do Nascimento\r\n\r\n41-Terezinha da Costa\r\n\r\n42-Thayná de Souza Barreto\r\n\r\n43-Thiago Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n44-Verônica Soares de Souza\r\n\r\n45-Viviane Chaban da Silva\r\n\r\n46-Zulmira Maria Vieira Vasconcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elandia Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02-Luiz Fernando Juvenal da Silva\r\n\r\n03-Janaina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sebastião Carlos Neves Junior\r\n\r\n02-Maria Lúcia da Costa de Farias\r\n\r\n03-Kamila Granado Ruiz\r\n\r\n04-Raquel Granado Ruiz\r\n\r\n05-Carla Damiana Pereira da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Correia Augusto\r\n\r\n02-Luan Miranda Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Jesus Souza\r\n\r\n02-Alan Carlos Araújo de Medeiros\r\n\r\n03-Ana Fátima dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Daniel Pereira\r\n\r\n05-Danielle Cristine da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Emanoelle Muniz Cordeiro\r\n\r\n07-Esleyde Reis Bezerra\r\n\r\n08-Fabiana da Silva Martins\r\n\r\n09-Helena Ferreira Dias de Araújo\r\n\r\n10-Jonathan Willians Mendonça Silva\r\n\r\n11-José Carlos de Aguiar Lopes\r\n\r\n12-Juliana Arruda Soares\r\n\r\n13-Leandro César da Silva Paiva\r\n\r\n14-Luciana Santiago Ribeiro\r\n\r\n15-Marcus Vinicius Goulart Carlos\r\n\r\n16-Mariana dos Santos Alípio\r\n\r\n17-Nilza do Nascimento Campos\r\n\r\n18-Raquel Goudinho de Sousa\r\n\r\n19-Raquel Silva de Freitas Magalhães\r\n\r\n20-Regiane Figueiredo Noronha\r\n\r\n21-Renata Monara de Souza\r\n\r\n22-Rosane da Silva Almeida\r\n\r\n23-Simone Maria de Freitas\r\n\r\n24-Thamyris da Silva Rondon\r\n\r\n25-Wallac Racha da Paixão\r\n\r\n26-Wallace Messias Bento de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Alan da Silva\r\n\r\n02-Alexandro Pascoal da Cunha\r\n\r\n03-Cíntia da Silva Abreu\r\n\r\n04-Geovane dos Santos Silva\r\n\r\n05-Guilherme Arruda Soares\r\n\r\n06-José Leandro de Lima\r\n\r\n07-Leandro Gomes da Silva\r\n\r\n08-Lucas de Araújo Waltz\r\n\r\n09-Luiz Carlos Pires da Silva\r\n\r\n10-Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Maicon Jeferson Muniz de Souza\r\n\r\n12-Marcelo Maia Weinstein\r\n\r\n13-Marcos Paulo de Oliveira Moraes\r\n\r\n14-Margarete Oliveira Souza\r\n\r\n15-Monica da Matta Barbosa\r\n\r\n16-Monique Ferreira da Penha\r\n\r\n17-Natasha de Oliveira Costa\r\n\r\n18-Ramon Santana Silva\r\n\r\n19-Regina Célia da Silva\r\n\r\n20-Renata Marinho Brasil Coelho\r\n\r\n21-Roberto Gabriel Barbosa Pereira\r\n\r\n22-Rosinete Silva de Freitas Magalhães\r\n\r\n23-Thais Souza de Lima\r\n\r\n24-Thiago da Silva Boa Morte\r\n\r\n25-Thiago Marques de Souza\r\n\r\n26-Wanessa Domingos Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Carneiro de Lima Teles\r\n\r\n02-Alexandra Nascimento de Farias\r\n\r\n03-Anderson Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-André Luiz do Nascimento\r\n\r\n05-Andressa dos Santos Cardoso\r\n\r\n06-Diego Saldanha\r\n\r\n07-Diogo da Silva Araújo\r\n\r\n08-Elenilton Oliveira Santos\r\n\r\n09-Erick Rosa da Silva\r\n\r\n10-Erika de Sousa Neres\r\n\r\n11-Eriselma Pereira de Araújo\r\n\r\n12-Juliana Rodrigues da Silva Lima\r\n\r\n13-Liziane Cardoso Costa\r\n\r\n14-Luana dos Santos\r\n\r\n15-Lucia Helena Nascimento dos Anjos\r\n\r\n16-Lucia Maciel da Silva Vilhena\r\n\r\n17-Maciele Santos Feitosa\r\n\r\n18-Mônica Leandra Bernardo Rodrigues\r\n\r\n19-Rafael de Souza Oliveira\r\n\r\n20-Ricardo de Lima Rodrigues\r\n\r\n21-Rosemane Ferreira dos Santos\r\n\r\n22-Shirley Morais de Souza\r\n\r\n23-Simone Romana Ferreira\r\n\r\n24-Vanessa Santos Morais de Souza\r\n\r\n25-Wallison Raphael Martins Lucas\r\n\r\n26-Wecsley Nunes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004: ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia de Bastiani Vedana\r\n\r\n02-Arnold Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Barbara Cardoso de Oliveira Costa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Conceição Barbosa de Sobral\r\n\r\n05-Danielly Camilo Farias\r\n\r\n06-Edson Vinícius Finoti de Oliveira\r\n\r\n07-Elizabeth Diniz\r\n\r\n08-Felipe de Oliveira Lima\r\n\r\n09-Francisco Erico Gonçalves Magalhães\r\n\r\n10-Glaucilene da Silva Correa\r\n\r\n11-Guilherme Ferreira dos Santos\r\n\r\n12-Jefferson Tavares de Mello Ludovino\r\n\r\n13-José Marcelino Alves da Silva\r\n\r\n14-Lidiane Lima Lage\r\n\r\n15-Livia Lopes Rodrigues\r\n\r\n16-Luís Fillipe de Almeida Lucena\r\n\r\n17-Marcia Maria da Silva\r\n\r\n18-Marllon Mendes de Oliveira\r\n\r\n19-Nayra Regina de Souza\r\n\r\n20-Richard Jullian Campos da Silva\r\n\r\n21-Rozana Oliveira Braga\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Moraes\r\n\r\n02-Daniele André dos Santos\r\n\r\n03-Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Ornellas de Carvalho\r\n\r\n02-Glaucia Cristina de Mendonça\r\n\r\n03-Jonathan Lourenço Figueiredo\r\n\r\n04-Luciano Carvalho de Jesus\r\n\r\n05-Mariana Fernandes Santos\r\n\r\n06-Rafael dos Santos\r\n\r\n07-Thamires Gonçalves Vasconcellos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aleziander Pereira de Moura\r\n\r\n02-Jhonatan da Silva Encarnação\r\n\r\n03-Marta Corrêa da Silva Bernardo\r\n\r\n04-Reinaldo Alves Coutinho\r\n\r\n05-Romulo da Silva Santos\r\n\r\n06-Walter Bessa Ferreira\r\n\r\n07-Wilson Alves de Araujo Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Galhardo\r\n\r\n02-André Luiz Monteiro Pinto\r\n\r\n03-Bianca Fontes de Miranda\r\n\r\n04-Eduardo Fhilippe de Castro Palmeira\r\n\r\n05-Gabriela de Mattos Medeiros\r\n\r\n06-Géssika Condack da Silva\r\n\r\n07-Gleyciane Pereira Matheus\r\n\r\n08-Hiago Paqui Ouverney\r\n\r\n09-Hugo Vaz de Souza\r\n\r\n10-Indyara Cabreira Salzeda de Oliveira\r\n\r\n11-Isabelle Cristine Pereira\r\n\r\n12-Jonathan Motta Lopes\r\n\r\n13-Juarez da Silveira Debossam Junior\r\n\r\n14-Juliana Levy Hercowitz Silva\r\n\r\n15-Julyane de Mattos Wenderroscky\r\n\r\n16-Louise Schuindt de Azevedo\r\n\r\n17-Lurryellen Menezes de Araujo\r\n\r\n18-Maiky Dutra Roschemant\r\n\r\n19-Pâmella da Silva Tardin\r\n\r\n20-Pedro de Almeida Freitas\r\n\r\n21-Priscilla Moraes Ferreira\r\n\r\n22-Raquel Amaral Frez\r\n\r\n23-Sarah Barbosa Coelho\r\n\r\n24-Thaís Neves Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Mello do Amaral\r\n\r\n02-Alexandre do Amaral Tardin\r\n\r\n03-Ariana Olival Barros\r\n\r\n04-Bruna Cunha Schumak Pereira\r\n\r\n05-Caroline Daniel Combat\r\n\r\n06-Cristielli Miranda Soares\r\n\r\n07-Drielle Silva Rabello\r\n\r\n08-Giane Guzzo de Azevedo\r\n\r\n09-Guilherme Amaral da Fonseca\r\n\r\n10-Gustavo Dias Canella\r\n\r\n11-Jefferson Gabriel Motta Anuda\r\n\r\n12-José Rodolfo Anuda Camara\r\n\r\n13-Lucas Inácio de Lima Moreira\r\n\r\n14-Maria Eduarda Cristane Lacerda\r\n\r\n15-Marilia Gabriela Ignacio Vieira\r\n\r\n16-Mateus Dutra Roschemant\r\n\r\n17-Priscila Cherede dos Reis\r\n\r\n18-Raquel Monteiro Pereira\r\n\r\n19-Renata Moura do Nascimento\r\n\r\n20-Rodolfo Maurer dos Santos\r\n\r\n21-Suelen Ignacia Martins\r\n\r\n22-Thaís de Lima e Silva Guedes\r\n\r\n23-Thiago Bryan Gama Thurler\r\n\r\n24-Thiago Freiman Busquet\r\n\r\n25-Valcleudis Lima Teodoro\r\n\r\n26-Yago Manoel Pereira Peixoto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla do Nascimento Veloso\r\n\r\n02-Gabriel Mattozinhos de Mello\r\n\r\n03-Jéssica da Silva Manoel\r\n\r\n04-Luis Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Michel da Rosa Marques\r\n\r\n02-Bruno Leonardo da Silva Soares\r\n\r\n03-Daniel Porto de Carvalho\r\n\r\n04-Diana Monteiro Rodrigues\r\n\r\n05-Elvis de Jesus Fernandes\r\n\r\n06-Italo Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Márcia Cristina dos Santos Oliveira Rios\r\n\r\n02-Natália Mariano Jacinto\r\n\r\n03-Roberto de Souza Couto Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sarah dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Vicente Cassimiro\r\n\r\n02-Ivair da Silva Lima Junior\r\n\r\n03-Luana Zenatti\r\n\r\n04-Roberta Braga Melo\r\n\r\n05-Sheila Cristina de Almeida de Souza\r\n\r\n06-Thais dos Santos Sobral\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan da Silva Guimarães\r\n\r\n02-Amanda da Silva Menezes de Lima\r\n\r\n03-Carine Fernandes Gomes\r\n\r\n04-Edson Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Giliber Elias da Silva\r\n\r\n06-Jean da Cruz dos Santos\r\n\r\n07-Jociene Dias dos Santos\r\n\r\n08-Leanderson Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Fernanda de Lima Rebelo\r\n\r\n02-Antonio dos Santos Torquato\r\n\r\n03-Darlan Trentino Zavam\r\n\r\n04-Elienai Patricia de Assis da Silva\r\n\r\n05-Leonardo Wandrosk Moreno\r\n\r\n06-Silvio Bruno do Espírito Santo\r\n\r\n07-Thiago de Almeida Deulefeu\r\n\r\n08-Yuri Ferreira Marins\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Maria Rodrigues da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Deusely dos Santos Campos Monteiro\r\n\r\n03-Edson Clementino da Silva\r\n\r\n04-Gilcele Barboza Gomes\r\n\r\n05-Gilvane Rocha Souza\r\n\r\n06-Heloiza da Silva Junior\r\n\r\n07-Jéssica Fernanda Moura de Almeida\r\n\r\n08-João Luiz Melo da Silveira\r\n\r\n09-Leandro Costa de Souza\r\n\r\n10-Maria Celia Machado de Souza\r\n\r\n11-Maria de Lourdes Soares da Costa\r\n\r\n12-Monica Guedes Belmiro da Silva\r\n\r\n13-Sheila Mazza Pereira Gomes\r\n\r\n14-Simone Monique Costa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arquilamar da Penha Souza\r\n\r\n02-Daniel da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Eliana Evangelista dos Santos\r\n\r\n04-Luis Phillipe do Nascimento Testa\r\n\r\n05-Marcio José Silva de Souza\r\n\r\n06-Maria das Graças dos Santos\r\n\r\n07-Marianne Martins de Farias\r\n\r\n08-Monique Rocha da Motta Miranda\r\n\r\n09-Narjara Souza Silva Vasconcelos\r\n\r\n10-Paloma Costa da Silva\r\n\r\n11-Raquel Maria dos Santos Arcanjo\r\n\r\n12-Sadrak Pessôa Arruda\r\n\r\n13-Silvio da Silva Junior\r\n\r\n14-Véra Lucia Ramos Xavier\r\n\r\n15-Wallace Nascimento Alves\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luis dos Santos Sobreiro\r\n\r\n02-Marcondes Neves Jardilino\r\n\r\n03-Rodrigo Escarabajal Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carem dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Carla Ferreira da Costa Gonçalves\r\n\r\n03-Cristiane Alves Marques\r\n\r\n04-Dayanne Bezerra Roza\r\n\r\n05-Edwim Livins Cortes Torres\r\n\r\n06-Jackson Luis Lubase Santana\r\n\r\n07-Julio Cesar Campos Ribeiro\r\n\r\n08-Kellen Farias Gama Batista\r\n\r\n09-Laerte Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Mayara dos Santos Horta Queiroz\r\n\r\n11-Neuza Alves Alexandre\r\n\r\n12-Valesca Santos da Graça\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Cesar dos Santos Coelho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcione Fernandes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Ferreira de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane de Carvalho Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalia Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luane Cristina Salvador Geraldo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vagner Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana da Silva Costa\r\n\r\n02-Mayara Rodrigues Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marllon Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno da Cunha Santos\r\n\r\n02-Monique Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Paulo Ricardo Monteiro Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001 torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3315 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luis Cesar Matias Balbino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelen Asem de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo da Silva Capella\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Izabele Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan Vieira Anholeti\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Carlos Noan Pereira de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 04-Carlos Noan Pereira de Azeredo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Jeronimo da Silva\r\n\r\n02-Bruno Thiago Xavier Guerra\r\n\r\n03-Camila da Silva Pereira\r\n\r\n04-Daiana Lamonica Pereira\r\n\r\n05-Daiane Aparecida Gregorio Reis\r\n\r\n06-Danilson Maxmiliano Patricio Nerval\r\n\r\n07-Elaine Cristina Ferrari da Silva\r\n\r\n08-Erica Fernanda Silva da Conceição\r\n\r\n09-Evellyn Renata Melo de Jesus\r\n\r\n10-Gersiane Feitosa dos Santos\r\n\r\n11-Gilseleide da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Ingrid dos Santos\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Guimarães Pereira\r\n\r\n14-Leticia Felix do Carmo Pereira\r\n\r\n15-Leticia Machado\r\n\r\n16-Levyr Murilo Alves de Araújo\r\n\r\n17-Marcela Vieira Carvalho\r\n\r\n18-Maxlene Chaves Alves\r\n\r\n19-Natália Conceição de Araujo\r\n\r\n20-Naysa Auristela Alves Ferreira\r\n\r\n21-Rafael Sabino Souza da Silva\r\n\r\n22-Ramon Mendes Rocha\r\n\r\n23-Renato Queiroz Rayzer\r\n\r\n24-Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\n25-Rosicleia de Souza Barbosa\r\n\r\n26-Tamires da Silva Araújo\r\n\r\n27-Thais Silva Macena de Lima\r\n\r\n28-Thamires Lopes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angelita Rangel Baiense\r\n\r\n02-Isaias Santos da Cunha\r\n\r\n03-Jones Clei da Silva Morais\r\n\r\n04-Jorge Luiz Vieira Cabral\r\n\r\n05-Kelly Regina Mesquita dos Santos\r\n\r\n06-Lilian Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Maria do Rosario Silva dos Santos\r\n\r\n08-Odonai Monteiro da Silva Batista\r\n\r\n09-Rose Cleide Pereira Barbosa dos Santos\r\n\r\n10-Vania Lacerda Costa\r\n\r\n11-Katia Patrícia Guerra Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Alexandre Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02-Ana Maria dos Santos Mota\r\n\r\n03-Andressa Alves Rosa\r\n\r\n04-Cintia Cristina Barbosa\r\n\r\n05-Cristina de Almeida\r\n\r\n06-Dailton da Conceição Batista\r\n\r\n07-Daniel Ferreira Falcão\r\n\r\n08-Eliene Carla de Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Elisangela Nunes dos Santos\r\n\r\n10-Elsa Silva de Almeida\r\n\r\n11-Jaciara do Nascimento Cesário\r\n\r\n12-Jeremias Silva de Freitas\r\n\r\n13-Josiene Fonseca Machado\r\n\r\n14-Lucilene Lima de Assis\r\n\r\n15-Luis Alexandre Fiusa\r\n\r\n16-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n17-Vinícius Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Bernardo Vimercati\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maurício Andrade de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 28-Ronaldo César Batista Peixoto\r\n\r\nLeia-se: 28-Ronaldo Cesar Batista Peixoto\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Flávia da Silva Figueiredo Neves\r\n\r\nLeia-se: 05-Flavia da Silva Figueiredo Neves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Gilmar Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Gilmar de Oliveira Silva\r\n\r\nId: 1066373" ], "1066374": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE \r\n\r\nDE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2337 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sheila Cristina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonam Napoles Fogaça\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cintia Graciele Barbosa Correia\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana Aguiar Rodrigues Teles\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Miranda de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3025 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Veronica Silva Ferrereiz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Galdino de Mendonça dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Aparecida Miranda Assis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suélen Cerqueira Rezende\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Ramos da Silva e Souza\r\n\r\n02-Fernando Barboza de Brito\r\n\r\n03-Marcelo Macedo Cromack\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonathan Willian da Silva Chagas\r\n\r\n02-Juan Carlos Correa Gabriel\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela de Albuquerque Medeiros\r\n\r\n02-Vanessa Maforte\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suzane Ferreira Burity\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia Nicolau de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: 3026 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Souza dos Passos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Yuri Dias Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luis Gustavo de Oliveira Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamara Nascimento Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Alves Serenado\r\n\r\n02-Juliane da Silva Barboza\r\n\r\n03-Michel Diniz Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dislayne de Assis Goes Severino\r\n\r\n02-Gabriela Rosa de Araujo\r\n\r\n03-Levi Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Lucas Silva Macedo\r\n\r\n05-Priscila Kelly Maia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juçay Ferreira de França Junior\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luma de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edna Pereira da Silva\r\n\r\n02-Roberta Monique Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carine Ferreira Luna\r\n\r\n02-Daniella da Silva Sobral\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fátima Cham Castro\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato Avila\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo Navarro Martins\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robert Marques Simião\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan de Almeida de Lima\r\n\r\n02-Ana Cristina Diniz Lima\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lincoln Ferreira Campos\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pricila Monteiro Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Debora Vale da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Gonçalves Teixeira\r\n\r\n02-Silmara Benjamim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natali Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gezebel da Silva dos Santos Nery\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dandara Tati de Aquino Bernardes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adalberto Fernandes da Silva Junior\r\n\r\n02-Hellen Cristina da Silva\r\n\r\n03-Jessica Cristina de Mattos Batista\r\n\r\n04-Karine Oliveira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Pereira Matias\r\n\r\n02-Kissila de Oliveira Belmonte\r\n\r\n03-Regina Lúcia Ataide de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adauto Moraes Barboza\r\n\r\n02-Felipe Batista Lourenço\r\n\r\n03-Jaziel Silvestre da Rocha Mousinho\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Mesquita de Souza\r\n\r\n02-Fernanda dos Santos Neubar\r\n\r\n03-Jhonatan Santos Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Duarte Ribeiro\r\n\r\n02-Luciana de Araujo Azevedo\r\n\r\n03-Rodrigo Nunes Rocha\r\n\r\n04-Thais Fernanda Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Chrislaine Lima Duarte\r\n\r\n02-Maycon Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Martins de Mello\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Henrique Trindade Chaves\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane Silva de Lima\r\n\r\n02-Larisse Lustosa Pereira\r\n\r\n03-Lidiane de Sousa Alves\r\n\r\n04-Rogério Neves Fernandes Filho\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Costa de Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Waldeth Maria de França\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco Anderson da Silva Souza\r\n\r\n02-Marcelo Luiz Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Vicente\r\n\r\n02-Gabriel Lyra de Assis\r\n\r\nTURMA: 3025 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valéria da Silva Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adão Augusto de Carvalho\r\n\r\n02-Alessandra Jorge Vieira\r\n\r\n03-Alexandre da Silva Martins\r\n\r\n04-Alexandre Pimentel de Moura\r\n\r\n05-Ana Celia Brito de Santana\r\n\r\n06-Ana Patricia de Lima\r\n\r\n07-Ana Rogeria Angelo dos Santos\r\n\r\n08-Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Camila Barros Gomes\r\n\r\n10-Carlos Henriques Almeida de Oliveira\r\n\r\n11-Carlos Henrique da Silva Balbino\r\n\r\n12-Carlos Miguel de Souza\r\n\r\n13-Cláudia de Oliveira Bernardino\r\n\r\n14-Cristiane da Silva Dias\r\n\r\n15-Cristiane Portella de Abreu\r\n\r\n16-Cristiano Jorge Vieira\r\n\r\n17-Daiane Soares Guimarães\r\n\r\n18-Danubia Lima dos Santos Batista\r\n\r\n19-Elanni Candido da Silva\r\n\r\n20-Eliebert Nunes Bezerra\r\n\r\n21-Francisca Silva da Conceição\r\n\r\n22-Geniani Chagas Veloso\r\n\r\n23-Glauco Roig Rattes\r\n\r\n24-Igor Alexandre da Camara Araujo\r\n\r\n25-Iza Siqueira da Silva\r\n\r\n26-Jailton Bertoldo da Costa\r\n\r\n27-José Felicio de Moura\r\n\r\n28-José Roberto Felipe da Silva\r\n\r\n29-José Martins Ferreira\r\n\r\n30-Juliana Loiola Souza\r\n\r\n31-Júlio Cezar Franco Costa\r\n\r\n32-Linete Nunes Bezerra\r\n\r\n33-Luiz Claudio Alvares Amorim\r\n\r\n34-Lusiene de Mesquita Sousa\r\n\r\n35-Maria das Graças Carvalho Pereira\r\n\r\n36-Maria Silvana Bezerra\r\n\r\n37-Rizoni Francisca Nascimento do Amaral\r\n\r\n38-Rosana Belem Matos\r\n\r\n39-Sebastião Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n40-Severino Francisco Marinho\r\n\r\n41-Silvania Vieira Lopes Costa\r\n\r\n42-Thiago dos Santos Rosa\r\n\r\n43-Valdelândia Ferreira da Silva\r\n\r\n44-Vera Lucia da Silva Thomaz\r\n\r\n45-Vitor Souza Dias da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Cristina dos Santos Belmiro\r\n\r\n02-Alexandre Lourenço da Silva\r\n\r\n03-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n04-Ana Cristina Lopes Pinho\r\n\r\n05-Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Andréa Ximenes Pinto\r\n\r\n07-Angela Maria Gomes Campos\r\n\r\n08-Bianca Simões Vieira da Silva\r\n\r\n09-Bruno Henrique dos Santos Gomes\r\n\r\n10-Clemilda Ferreira Cruz\r\n\r\n11-Cleonice Sodré Santos\r\n\r\n12-Cristiana Lima de Oliveira\r\n\r\n13-Dejeane Araujo da Silva\r\n\r\n14-Eliana Lima da Silva\r\n\r\n15-Ezequiel Amaro Ferreira\r\n\r\n16-Fatima Cristina dos Santos Souza\r\n\r\n17-Flávio Lima de Oliveira\r\n\r\n18-Francineide Tavares Fonseca Cunha\r\n\r\n19-Gabriela de Siqueira Cerqueira\r\n\r\n20-Isabele Cristine da Silva\r\n\r\n21-Jadilson Rodrigues\r\n\r\n22-Jeane da Silva Costa\r\n\r\n23-Josilene Gomes Soares\r\n\r\n24-Juberlandio Bezerra Generino\r\n\r\n25-Leila Fernandes Carriolo\r\n\r\n26-Luís Carlos Matos da Silva\r\n\r\n27-Marcelo Mattos da Silva\r\n\r\n28-Marilourdes do Rosario Araujo\r\n\r\n29-Maria Irislene dos Santos Gomes\r\n\r\n30-Maria Isaura dos Santos Gomes\r\n\r\n31-Maria Isabel dos Santos\r\n\r\n32-Maria Leone Bezerra da Silva\r\n\r\n33-Maria Lucia Clemente Lisbôa\r\n\r\n34-Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n35-Marta Ellid Ferreira Santos\r\n\r\n36-Matheus Toledo Del Bianco\r\n\r\n37-Nathalia Pereira da Silva\r\n\r\n38-Otoniel Andrade de Lima\r\n\r\n39-Paola de Lima Bessa\r\n\r\n40-Patricia Mendonça de Castro\r\n\r\n41-Paulo Ricardo de Oliveira Moraes\r\n\r\n42-Rosalia de Oliveira dos Santos\r\n\r\n43-Thiago Davoezim dos Santos\r\n\r\n44-Valdirene Veras Campos\r\n\r\n45-Valquiria Rosa Poubell\r\n\r\n46-Walter da Trindade\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Martins\r\n\r\n02-André Luiz da Silva de Souza\r\n\r\n03-Andre Luiz de Souza Dias\r\n\r\n04-Andreia Conceição Rodrigues de Bessa\r\n\r\n05-Antonia Maria Henrique da Silva\r\n\r\n06-Braz Paulino da Silva\r\n\r\n07-Bruno Kengen Rodrigues\r\n\r\n08-Carla de Souza Mendes\r\n\r\n09-Cristiano Fernandes dos Santos\r\n\r\n10-Cristiano Pereira Tavares\r\n\r\n11-Djavan Henrique Candido da Silva\r\n\r\n12-Edilene Ramos Correa\r\n\r\n13-Elizabete Albina Pereira\r\n\r\n14-Erilene Costa Pinheiro\r\n\r\n15-Everalda Maria Figuêredo de Assis\r\n\r\n16-Heloisiana Neves Lima Barros\r\n\r\n17-Janaina do Carmo de Oliveira\r\n\r\n18-Jean Pierre Correa Barcellos\r\n\r\n19-Jéssica Alves\r\n\r\n20-Jetro Marques de Souza\r\n\r\n21-João Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n22-José Roberto dos Santos Gomes\r\n\r\n23-Julio César de Souza Mello dos Santos\r\n\r\n24-Lidiane dos Santos Lima\r\n\r\n25-Maria da Conceição da Silva Lopes\r\n\r\n26-Maria José Freire dos Santos\r\n\r\n27-Nivaldo de Freitas Lira\r\n\r\n28-Raimunda Walquiria dos Anjos de Souza\r\n\r\n29-Raphael Pinheiro dos Santos\r\n\r\n30-Rodrigo Batista da Silva Rosa\r\n\r\n31-Rosangela Penha Silva\r\n\r\n32-Salen Milena da Costa\r\n\r\n33-Salvio Cesar de Aquino Medeiros\r\n\r\n34-Sandra Lúcia de Jesus Bastos\r\n\r\n35-Sandra Miranda da Silva\r\n\r\n36-Sandro Sampaio Vieira\r\n\r\n37-Shirlei Carneiro das Silva Santana\r\n\r\n38-Silvana de Sousa Oliveira\r\n\r\n39-Suziane da Silva Ferreira\r\n\r\n40-Taynara Santos da Silva Magalhães\r\n\r\n41-Vanessa Michelle de Sousa Abreu\r\n\r\n42-Viviane Siqueira Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander Leonel Medeiros\r\n\r\n02-Ana Lucia Ribeiro de Farias\r\n\r\n03-Andréa Gomes dos Santos Silva\r\n\r\n04-Aneide dos Santos Tavares\r\n\r\n05-Claudia Gomes Marmello\r\n\r\n06-Claudio Vanzellotti\r\n\r\n07-Dalva Siqueira da Silva\r\n\r\n08-Daniele Patricia Andrade da Silva\r\n\r\n09-Davi Amancio Matheus Ferreira\r\n\r\n10-Deise Rocha da Silva\r\n\r\n11-Deuli Vicente de Assis\r\n\r\n12-Dirceu Feitosa Pinto\r\n\r\n13-Edilma Gomes da Silva\r\n\r\n14-Fabiana de Oliveira Lima\r\n\r\n15-Flavia de Carvalho Teixeira\r\n\r\n16-Ivaneide Sales da Silva\r\n\r\n17-João Batista Ferreira da Rosa\r\n\r\n18-Juraci Alves Magalhães\r\n\r\n19-Karen Ferreira Soares\r\n\r\n20-Leandro Ferreira\r\n\r\n21-Leonardo Gonçalves Portela\r\n\r\n22-Manoel Felinto da Silva\r\n\r\n23-Maria do Carmo Nascimento Silva\r\n\r\n24-Marlene Sabino de Brito\r\n\r\n25-Odila Maria França da Silva\r\n\r\n26-Paulo da Costa Machado\r\n\r\n27-Rafael Gonçalves e Silva\r\n\r\n28-Renan do Nascimento Pereira\r\n\r\n29-Rita de Cássia Ignacio da Silva\r\n\r\n30-Rita de Cassia Motta da Silva\r\n\r\n31-Robson Silva Mota\r\n\r\n32-Rodrigo Santana da Silva\r\n\r\n33-Rodrigo Silvério da Silva\r\n\r\n34-Rosa da Silva Machado\r\n\r\n35-Vitor Braz de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gisele Cristina de Carvalho Lima\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliane Alves Braga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudia Dutra Finco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriele Aparecida Ferreira Sezio\r\n\r\n02-Cylda Rodrigues das Merces\r\n\r\n03-Carla Aparecida da Cruz\r\n\r\n04-Quênia dos Santos Justo\r\n\r\n05-Sabrina Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Rodrigues Reis\r\n\r\n02-Sueli Maria de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís de Souza Pecegueiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Rocha de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Pereira da Silva Augusto\r\n\r\n02-Sirlei Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Rosa\r\n\r\n02-Daiana Peixoto de Paula Farias\r\n\r\n03-Júlia Aparecida da Silva Vasconcelos\r\n\r\n04-Kelvin Maurício de Souza\r\n\r\n05-Maíra Oliveira de Miranda\r\n\r\n06-Renata de Laia Eloi\r\n\r\n07-Thaynah Karen Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Djane Morais da Costa\r\n\r\n02-Luis Carlos de Aguiar\r\n\r\n03-Paulo Ricardo Moura de Souza\r\n\r\n04-Renata Cristina Pacífico Riobeiro\r\n\r\n05-Rosiléa Custodio de Souza\r\n\r\n06-Roseli de Jesus Lopes da Cruz\r\n\r\n07-Rosimar de Oliveira Golvêa\r\n\r\n08-Sônia Maria Mageste\r\n\r\n09-Tatiane Aparecida Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Vieira de Souza Assis\r\n\r\n02-Alessandra de Souza Lopes\r\n\r\n03-Cristiano Aurélio Magalhães\r\n\r\n04-Dilcéia Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n05-Deise Lacerda Costa\r\n\r\n06-Greice Kelly Viana de Oliveira Nunes\r\n\r\n07-Joana Maria de Carvalho\r\n\r\n08-Tacianne da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deivid Braga dos Reis\r\n\r\n02-Edson Silva Constant\r\n\r\n03-Elzi Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Hermínia da Consolação Ferreira\r\n\r\n05-Maicon da Silva Reis\r\n\r\n06-Maicon Loubach Amaro\r\n\r\n07-Maria Aparecida Amaral Ramos\r\n\r\n08-Sebastião Fernandes Mendes\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sandro da Silva Cabral\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Aparecida Oliveira Faria\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Joel Pedroso Virtuoso\r\n\r\nLeia-se 20-Joel Pedrosa Virtuoso\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n06-Nilcéia Lino de Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nilcéia Lino de Oliveira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Arthur Hitomi\r\n\r\n02-Boaventura de Santana Neto\r\n\r\n03-Bruna Terra dos Reis\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Souza Prado\r\n\r\n05-Cevanei Andrade da Silva\r\n\r\n06-Diana Silveira de Oliveira\r\n\r\n07-Flávio Soares da Silva\r\n\r\n08-Elivaldo Assunção Paiva\r\n\r\n09-Erica Alves de Souza\r\n\r\n10-Erivelton Henrique Baiano\r\n\r\n11-Hiago Ferreira Barreto Alves Nogueira\r\n\r\n12-Ingrid de Souza Viana\r\n\r\n13-Ivanete Rita Ferreira Souza\r\n\r\n14-Laísa Ribeiro Azeredo\r\n\r\n15-Marcia Cristina Gonçalves de Souza Cardoso\r\n\r\n16-Maria de Fatima Lisboa Lima\r\n\r\n17-Orlemy Carvalho de Abreu Junior\r\n\r\n18-Paula dos Santos Teixeira\r\n\r\n19-Paulo Cezar Nascimento Junior\r\n\r\n20-Rebeca de Paula Correa\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Ferreira Porto\r\n\r\n02-Artur Luiz Lagoa Ribeiro Salles\r\n\r\n03-Fernanda Paula Escolário dos Santos Alves\r\n\r\n04-Jacó Evangelista Reis\r\n\r\n05-Luiz Henrique Araujo da Silva\r\n\r\n06-Maria Maura dos Santos de Jesus\r\n\r\n07-Mariana Queiroz de Almeida\r\n\r\n08-Marilene Escolario dos Santos Roeles\r\n\r\n09-Marta Barbosa de Oliveira\r\n\r\n10-Mauricio Lima Botelho\r\n\r\n11-Michael da Silva\r\n\r\n12-Michel Victor Rodrigues Lacerda\r\n\r\n13-Pallomma Barcelos de Souza Barros\r\n\r\n14-Wilson dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adauto Barreto da Silva\r\n\r\n02-Alex Sander Siqueira Pereira Junior\r\n\r\n03-Ana Caroline Monteiro de Paula\r\n\r\n04-Andréa Nunes Martins\r\n\r\n05-Angelo Nunes da Silva Junior\r\n\r\n06-Bianca dos Santos Gonçalves\r\n\r\n07-Carlos Henrique Serpa Carvalho\r\n\r\n08-Caroline Santos Silva\r\n\r\n09-Diego Botelho Barbosa\r\n\r\n10-Eliane Aparecida de Souza\r\n\r\n11-Elivelton Gomes Ribeiro\r\n\r\n12-Eunice Gaudino Vieira\r\n\r\n13-Felipe Pinto\r\n\r\n14-Felipe Batista Silva\r\n\r\n15-Gildeci Maria de Jesus\r\n\r\n16-Giselle dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Ian Ventapane Antunes da Mota\r\n\r\n18-Ivone Braga Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Jessica Paulo Pereira\r\n\r\n20-João Benedito Isaias Neto\r\n\r\n21-João Paulo Coelho Ribeiro\r\n\r\n22-Joice Carvalho Justo\r\n\r\n23-Josué Macedo da Silva\r\n\r\n24-Mateus Braga\r\n\r\n25-Paulo Henrique Alves Vieira\r\n\r\n26-Pedro Henrique de Oliveira Nogueira\r\n\r\n27-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Rosimeire Vale Ribeiro\r\n\r\n29-Rozinete Santos dos Passos Isaias\r\n\r\n30-Valéria Nascimento de Souza\r\n\r\n31-Zeozete Maria da Conceição Sales\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Carlos Magno Oliveira Bastos\r\n\r\n03-Cassia dos Santos Alves\r\n\r\n04-Denise Souza Maia\r\n\r\n05-Douglas Santiago Romualdo\r\n\r\n06-Édipo dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Herbert Maurício de Mendonça Brum\r\n\r\n08-Jade Alves Matos Dias\r\n\r\n09-Mayra Priscila Saraiva Brito\r\n\r\n10-Nayara Nunes da Silva\r\n\r\n11-Quezia de Souza Araujo\r\n\r\n12-Raphaela Vale da Silva\r\n\r\n13-Rodolfo Pereira Tavares\r\n\r\n14-Sara Rodrigues de Melo\r\n\r\n15-Tamires Batista\r\n\r\n16-Thiago Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n17-Welkson Alves Braga\r\n\r\n18-Rafaella Soares de Queiroz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Junior Romano Bezerra\r\n\r\n02-Alvaro Pessanha Rangel\r\n\r\n03-Daiane Rodrigues Vieira\r\n\r\n04-Déborah Lúcia Gomes Franco\r\n\r\n05-Flavia Ribeiro Nunes\r\n\r\n06-Gilcemar de Souza Melo\r\n\r\n07-Jorge da Silva Neto\r\n\r\n08-Lucas de Abreu Gambaro\r\n\r\n09-Michele Daiana de Souza\r\n\r\n10-Natacha Silva de Andrade\r\n\r\n11-Nathália Couto Portugal\r\n\r\n12-Renata Christian Pereira Machado\r\n\r\n13-Renato da Silva Nogueira Junior\r\n\r\n14-Thainná de Almeida Vandelli\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla da Silva Toledo\r\n\r\n02-Fabiano de Amorim Correia\r\n\r\n03-Geisa Santos de Araujo\r\n\r\n04-Gilciane Mariano Figueira\r\n\r\n05-Gislene Nery de Melo\r\n\r\n06-Glaucio Picanço Bomaro\r\n\r\n07-Ilton Mateus da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Josiele Silva de Souza\r\n\r\n10-Laíz Cristine da Rocha Luiz\r\n\r\n11-Ligiles Mariane dos Santos\r\n\r\n12-Pablo Simões de Azevedo\r\n\r\n13-Rayssa de Lima Souza\r\n\r\n14-Rebeka Souza Rosestolato Rezende\r\n\r\n15-Renan Alexandrino Lima\r\n\r\n16-Willian da Vitoria Antunes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antônio Nikson Darby Marques Coelho\r\n\r\n02-Bruna Duarte da Silva\r\n\r\n03-Camila Barcelos Ferreira\r\n\r\n04-Cristiane de Souza Batista\r\n\r\n05-Daiane de Lima Fernandes\r\n\r\n06-Daíse Francisco da Silva\r\n\r\n07-Dayane Pereira Pinto\r\n\r\n08-Denis dos Santos Vieira\r\n\r\n09-Dyego Oliveira Marques\r\n\r\n10-Évelin Mariana dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Flavio Miranda Bispo\r\n\r\n12-Francisco Giovany de Melo\r\n\r\n13-Isaque Nunes Figueredo\r\n\r\n14-Jéssica Fernandes Pires\r\n\r\n15-Jonny Julião dos Santos\r\n\r\n16-Jorge Gabriel Araújo Cyriaco\r\n\r\n17-Juliana Freitas de Aguiar\r\n\r\n18-Keila de Melo Rocha\r\n\r\n19-Leila Cristina Santos\r\n\r\n20-Leric Cardoso Mendes\r\n\r\n21-Maria Fernanda Barbosa Vieira\r\n\r\n22-Michele Bitencourt Gonçalves\r\n\r\n23-Nilzete Soares Fernandes Pires\r\n\r\n24-Rafaella Ferreira do Nascimento\r\n\r\n25-Renan Felipe Pinto de Souza\r\n\r\n26-Rodrigo Dutra Rodrigues\r\n\r\n27-Rogério Mota de Carvalho\r\n\r\n28-Tamires Soares da Silva\r\n\r\n29-Thiago França da Eira\r\n\r\n30-Thiarlon dos Santos Silva\r\n\r\n31-Viviane Soares Maia\r\n\r\n32-Wanderson de Souza Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan dos Santos\r\n\r\n02-Aline Melo de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Fonseca Magalhães\r\n\r\n04-Angela Maria de Oliveira\r\n\r\n05-Angélica Menezes Lacrot\r\n\r\n06-Carlos Gabriel Souza Gomes\r\n\r\n07-Carolina Silva Farias\r\n\r\n08-Cleber Nunes Ribeiro Filho\r\n\r\n09-Daniel da Silva Mariano Braz\r\n\r\n10-Diogo Mendes Pimenta da Silva\r\n\r\n11-Ednilson Souza Ferreira\r\n\r\n12-Fernanda Ramos Ribeiro\r\n\r\n13-Fernanda Toledo da Silva\r\n\r\n14-Greisa Jesus dos Santos\r\n\r\n15-Israel João Borges de Oliveira\r\n\r\n16-José Vitor de Araújo Gonçalves\r\n\r\n17-Kemilly Vargas Silva\r\n\r\n18-Kênia da Silva Bastos\r\n\r\n19-Kíssila da Silva Nogueira\r\n\r\n20-Lívia Santos de Moraes\r\n\r\n21-Luciano de Souza Ribeiro Junior\r\n\r\n22-Lucimara Santana Ribeiro\r\n\r\n23-Marcos Vinícios Freitas Souza\r\n\r\n24-Maycon Antunes Mendes\r\n\r\n25-Michele Ramos Rosa\r\n\r\n26-Milena Guedes da Silva\r\n\r\n27-Milton Cesar Gomes\r\n\r\n28-Renata Batista Nunes Magalhães\r\n\r\n29-Renata Santiago da Silva\r\n\r\n30-Rogerio Calin da Vitória\r\n\r\n31-Silverio Antonio Rocha dos Santos Filho\r\n\r\n32-Taína Correa de Souza\r\n\r\n33-Thálles Leal Martins Rodrigues\r\n\r\n34-Uberdan Ribeiro Azeredo\r\n\r\n35-Vanderson Pereira Gomes Neves\r\n\r\n36-Victor Hugo da Silva Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Lisboa Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jair Luiz da Silva\r\n\r\n02-Priscila Silva Toledo\r\n\r\n03-Tatiana Lopes Leopoldino Simões\r\n\r\n04-Valdineia Vieira Nunes Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Nolasco\r\n\r\n02-Ana Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Eliane Guimarães Carvalho\r\n\r\n04-Marcilene Manhães Carvalho\r\n\r\n05-Thássio Leal Martins Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Franklin Roberto Moraes de Lima\r\n\r\n02-Kassiane Cardoso Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Midian Lima Farias\r\n\r\n04-Thiago Ramos Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberth Cortes Portilho Grassini\r\n\r\n02-Renato Motta de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 28-Marilene Martins Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 28-Marcilene Martins Siqueira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Pinheiro Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dulcinéa da Silva\r\n\r\n02-Fernando Linhares Peleca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cássio de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Artenio Peres de Lima\r\n\r\n02-Camila Albino Rodrigues\r\n\r\n03-Celso Cravo Filho\r\n\r\n04-Claiton Fonseca Negreiros\r\n\r\n05-Franciane Lopes dos Anjos\r\n\r\n06-Giovane Aquino da Silva\r\n\r\n07-Gleicimar Souza da Silva\r\n\r\n08-Jaciane da Silva Varjôlo Chagas\r\n\r\n09-Jamyne Gomes Sant”Anna da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica da Penha Ferreira\r\n\r\n12-Jéssica Diana de Souza Santos\r\n\r\n13-Jéssika Tavares da Silva\r\n\r\n14-Magna Moreira das Neves\r\n\r\n15-Miriã Bastos Barcelos\r\n\r\n16-Miriã Bastos Barcelos\r\n\r\n17-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\n18-Quéren Hapuque de Paiva\r\n\r\n19-Renam Carlos Gomes Woelffel\r\n\r\n20-Vanessa Carioli dos Santos\r\n\r\n21-Venancio Adriani Porto Maciel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriani Marinho dos Santos\r\n\r\n02-Alexsandro Braga Rêgo\r\n\r\n03-Ana Paula Dias Ribeiro\r\n\r\n04-Antonia Ivanete Santana Louro\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Arêas Silva\r\n\r\n06-Cristiane Couto de Souza\r\n\r\n07-Daniele Maria dos Santos\r\n\r\n08-David Paiva Cedro\r\n\r\n09-Davi Souza da Silva\r\n\r\n10-Evertton Tavares Guimarães\r\n\r\n11-Ewerton da Conceição Soares\r\n\r\n12-Flávia Cristina Carneiro\r\n\r\n13-Gelciene de Sousa Fialho Vieira\r\n\r\n14-Gisele Tavares Souza\r\n\r\n15-Jéssica Queiroz de Souza\r\n\r\n16-Jonas dos Santos Azeredo\r\n\r\n17-Kely Alves Monteiro\r\n\r\n18-Luara Costa Martins\r\n\r\n19-Maria Dalva de Oliveira Soares\r\n\r\n20-Maria de Fátima Dias\r\n\r\n21-Renato dos Santos\r\n\r\n22-Roberto Souza Costa\r\n\r\n23-Sulamita do Nascimento Silva\r\n\r\n24-Vanderléia Domingos Magalhães\r\n\r\n25-Wagner dos Santos\r\n\r\n26-Wagner Pinto Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aristane Fernandes Leandro\r\n\r\n02-Elizabete Silva\r\n\r\n03-Gilcinéa José Pacheco Lopes\r\n\r\n04-Gustavo Castilho Batista\r\n\r\n05-Jéssica da Conceição Araujo\r\n\r\n06-Joel Porto Tavares\r\n\r\n07-José Rômulo Gomes Gusmão\r\n\r\n08-Marcilene Campos Gonçalves\r\n\r\n09-Margareth Maria de Oliveira\r\n\r\n10-Miriam Viana Soares da Conceição\r\n\r\n11-Mouramaia de Gusmão Gomes\r\n\r\n12-Silvanio Coutinho Perrut\r\n\r\n13-Solange de Sousa Carneiro\r\n\r\n14-Vanuzia Pinheiro Venesa\r\n\r\n15-Wallisson Ferreira Sales Claudio\r\n\r\nTURMA: 3001 /2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Brito da Silva\r\n\r\n02-Aline Brito da Conceição\r\n\r\n03-Aline Lima dos Santos\r\n\r\n04-Angela Ferreira dos Santos Monteiro\r\n\r\n05-Angela Maria Augusta de Paula\r\n\r\n06-Carlos Eduardo da Silva Santos\r\n\r\n07-Célia Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Claudia Maria Pereira\r\n\r\n09-Cleide Márcia de Assis Freitas Andrade\r\n\r\n10-Edna Pereira de Souza\r\n\r\n11-Eduardo Vinicius da Silva Nunes\r\n\r\n12-Gelcenira de Souza Fialho Ribeiro\r\n\r\n13-Graciele da Silva Santos\r\n\r\n14-Jeane Favato dos Santos\r\n\r\n15-Jonathan Campos Monteiro\r\n\r\n16-Lilian Débora Santos da Silva\r\n\r\n17-Luana de Araujo Branco\r\n\r\n18-Luciana Soares da Silva Pereira\r\n\r\n19-Magno Melo Gonçalves\r\n\r\n20-Maria das Dores Cardoso\r\n\r\n21-Maria Cilene da Silva Francesconi\r\n\r\n22-Marcela Sampaio Spilare Monteiro\r\n\r\n23-Marcos Paulo de Souza\r\n\r\n24-Miraltina Alves Silva\r\n\r\n25-Monique Nicolau Pereira\r\n\r\n26-Pâmela Siqueira Péres\r\n\r\n27-Patrick Paulino dos Santos\r\n\r\n28-Rafael Agostinho da Silva\r\n\r\n29-Regina Sales\r\n\r\n30-Rogerio Pereira Bandeira\r\n\r\n31-Rosana Alexandre da Silva\r\n\r\n32-Suzana dos Santos Silva\r\n\r\n33-Thiago Rodrigues Julio\r\n\r\n34-Vanessa de Souza Gomes da Silva\r\n\r\n35-Vera Lúcia Pereira Damasceno\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-José Claudio do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Telma Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laura de Fatima Brum\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Paixão Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Johnny Silva Alves da Costa\r\n\r\n02-Wiliman Luiz Costa Gama\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Orlandi da Conceição Garcia\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 16-Lidiane Alves Rosa Sampaio\r\n\r\nLeia-se: 16-Lidiane Alão Rosa Sampaio\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 20-Alexandra da Motta Peixoto Hortencio\r\n\r\nLeia-se: 20-Alessandra da Motta Peixoto Hortencio\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Joice de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Joyce de Souza Silva\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Estêvão Carvalho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Estevão Carvalho Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07 - Gleiciani de Souza Reis\r\n\r\nLeia-se: 07 - Gleciani de Souza Reis\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Mariana Silva Guimarães\r\n\r\n17-Michael Pádua Santos\r\n\r\n19-Prisclla Monteiro de Almeida Coelho\r\n\r\nLeia-se: 16-Mariana da Silva Guimarães\r\n\r\n17-Michael Pádua dos Santos\r\n\r\n19-Priscila Monteiro de Almeida Coelho\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Luciana Motta dos Santos Atahydes\r\n\r\n19-Mariuscha Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 15-Luciana Motta dos Santos de Atahydes\r\n\r\n19-Mariuscha da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Giovan Maxmiliano Batista\r\n\r\nLeia-se: 10-Giovan Maximiliano Batista\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Leonardo Cavalcante Almeida\r\n\r\nLeia-se: 04-Leonardo Cavalcante de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cristiane Maria Neves Francisco\r\n\r\nLeia-se: 03-Cristiane Maria Neves Francisco Pereira\r\n\r\nId: 1066374" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066398": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 014/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FACILITY STAFF LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, bem como, de promover sua prorrogação, nos termos do parágrafo único da Cláusula Segunda do termo contratual, pelo lapso temporal de 04 (quatro) meses em virtude do aumento das quantidades inicialmente prevista no contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 29.09.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.728/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2010.\r\n\r\nId: 1066398. A faturar por empenho" ], "1066122": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UEZO/CONSU N° 002 DE 12/03/2010\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE torna público aos interessados que no período de 22/10/2010 a 23/12/2010 e 03/01/2011 a 31/01/2011, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 02/02/2010 - processo n° E-26/15.112/2009, de oito (08) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, nas áreas de Engenharia de Produção 01 (uma) vaga, Química Inorgânica e/ou Química Analítica 01 (uma) vaga, Matemática 01 (uma) vaga, Construção Naval 01 (uma) vaga, Controle de Qualidade de Medicamentos 01 (uma) vaga, Sistemas Computacionais I 01 (uma) vaga, Sistemas Computacionais II 01 (uma) vaga e Sistemas Computacionais III 01 (uma) vaga. O horário de atendimento para as inscrições será das 13 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga n° 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7533, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2010.\r\n\r\nId: 1066122. A faturar por empenho" ], "1066264": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2010\r\n\r\nDIEGO VINICIUS PINTO SANCHES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERRÃO MILAGRES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERRÃO MILAGRES\r\n\r\nId: 1066264. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066516": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital fica a Empresa Servimaq - 1000 Serviços e Representações Ltda, com sede na Rua Juliano de Miranda n° 155, Vaz Lobo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ n° 08.684.073/0001-51, através de seu representante legal, NOTIFICADA da aplicação da multa pelo não cumprimento do cronograma físico do contrato n° 157/2008, cujo objeto é a contratação de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura na localidade do Parque Guandu, Japeri, município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 30.070,96 (trinta mil setenta reais e noventa e seis centavos), correspondente a 1,5% do valor do contrato, na forma do art. 87, II, da Lei n° 8.666/73 e da Cláusula Décima-Primeira, inciso II do instrumento contratual. \r\n\r\nId: 1066516. A faturar por empenho" ], "1066385": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 005/2010.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de Trabalho Técnico Social a ser desenvolvido com cerca de 1.930 famílias moradoras da área de ocupação denominada Morro do Preventório, onde serão realizadas as intervenções, localizado no bairro de Charitas - Niterói - RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.299 /2010.\r\n\r\nData e horário: 13/01/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 487.361,44.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 12/01/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 1066385. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066417": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAL torna público que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o edital de licitação da Concorrência Pública nº 001/CENTRAL/2010 objeto a Construção e Reforma das Estações Ferroviárias de Vila Militar e Magalhães Bastos no Município do Rio de Janeiro, sofrerá alterações. Desta forma a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes marcada para dia 29/12/2010, fica adiada sine-die. Proc. Adm. nº E-10/300.951/2010.\r\n\r\nId: 1066417. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1066163": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio SEA nº 004/2008. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ, com a interveniência do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do Convênio. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.565/2008.\r\n\r\nId: 1066163" ], "1066111": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.498.709/0001-09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003401, com validade até 15 de dezembro de 2013, aprovando a concepção, localização e ampliação de duas estações elevatórias e ampliação de uma linha de recalque, na VILA RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - ILHA DO FUNDÃO, município de RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/508936/2010.\r\n\r\nId: 1066111" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066203": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 28/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Município do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e as Empresas: ARIA, ARIA DO BRASIL, GERDAU AÇOS LONGOS S.A e UTE NORTE FLUMINENSE S.A. OBJETO: Instalação no INEA e na SMAC de um sistema operacional de modelagem da qualidade do ar. PRAZO: 15 (quinze) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2010. VALOR TOTAL: R$ 1.422.500,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte dois mil e quinhentos reais). PROCESSO N° E- 07/502.689/2009.\r\n\r\nId: 1066203. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066221": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, inscrita no CNPJ sob o nº 34.105.205/0001-53, com sede na Av. Brasil n° 19001, Irajá - Rio de Janeiro - RJ NOTIFICA PARA PAGAR NO PRAZO DE 48 HORAS, a contar do recebimento da presente, a quantia de R$ 11.228,89 (onze mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), referente ao debito das tarifas de serviços junto a ACEGRI, decorrente do uso ao imóvel Pavilhão 41 - boxe 38 unidade I- Grande Rio - RIO MAR COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA, sob pena de REVOGAÇÃO do Termo de Permissão Remunerada de Uso e conseqüente LACRE, sem prejuízo da ação de cobrança cabível, tudo por força do disposto no § 3º do art. 42 do regulamento de mercado. Queira desconsiderar esta notificação, caso ª já tenha realizado o pagamento da pendência supracitada. \r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, inscrita no CNPJ sob o nº 34.105.205/0001-53, com sede na Av. Brasil n° 19001, Irajá - Rio de Janeiro - RJ NOTIFICA PARA PAGAR NO PRAZO DE 48 HORAS, a contar do recebimento da presente, a quantia de R$ 16.057,00 (dezesseis mil e cinqüenta e sete reais), referente ao debito das tarifas de serviços junto a ACEGRI, decorrente do uso ao imóvel Pavilhão 41 boxe 11 unidade I o Sr. SANDRO A. AGUIAR E SANDRA M. DE S. AGUIAR E/OU, sob pena de REVOGAÇÃO do Termo de Permissão Remunerada de Uso e conseqüente LACRE, sem prejuízo da ação de cobrança cabível, tudo por força do disposto no § 3º do art. 42 do regulamento de mercado. Queira desconsiderar esta notificação, caso já tenha realizado o pagamento da pendência supracitada. \r\n\r\nId: 1066221. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1066532": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2010\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICA aos interessados que, tendo em vista a manifestação expressa e formal de todos os licitantes de não ter interesse em interpor recurso do resultado da Habilitação Técnica, publicada no DOERJ de 23/12/2010, fica designado para o dia 28/12/2010, às 10:00 horas a sessão de abertura dos envelopes “C” das empresas habilitadas, o que ocorrerá na sala 705 da Secretaria de Estado de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Rua General Justo, 275, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Processo n° E-22/0199/2009\r\n\r\nId: 1066532" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1066053": [ "I - Extrato de Termo", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 124/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Musical Euterpe Lumiarense. OBJETO: Realização do Projeto Festival Estudantil de Poesias de Nova Friburgo 2011. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01515. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO N° E-18/2323/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 123/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Academia Brasileira de Literatura de Cordel. OBJETO: Realização do Projeto Encontro com Poetas Populares e Rodas de Cantoria. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01505. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO N° E-18/002344/2010.\r\n\r\nId: 1066053" ], "1066162": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 126/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Grupo - Sócio Cultural Cara da Rua. OBJETO: Realização do Projeto Encontro de Bois. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01516 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO N° E-18/2324/2010.\r\n\r\nId: 1066162" ], "1066080": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 011/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Casa Vilarei de Carimbos LTDA-ME. OBJETO: Retificação do número do CNPJ da empresa. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-18/1488/2009.\r\n\r\nId: 1066080" ], "1066429": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.285 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Réveillon 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 92.000,00\r\n\r\nR$ 36.800,00\r\n\r\nId: 1066429" ], "1066098": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto n° 42.292/2010.\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055271\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÍris - Mostra Internacional de Animação da Diversidade Sexual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexander Vinicius de Mello\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n068.798.557-92\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 90.990,0\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 72.792,0\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto n° 42.292/2010.\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055271\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDiversidade em Animação\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexander Vinicius de Mello\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n068.798.557-92\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 90.990,0\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 72.792,0\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1066098" ], "1066099": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 42.292/2010, cujos recursos administrativos interpostos foram indeferidos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056026\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArteinstalada 6\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.884.263/0001-50\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056458\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra SHOÁ - Reflexões por um Mundo mais Tolerante\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGreen Ocean 90 Comercial Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.750.749/0001-07\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056558\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Direitos Humanos no Ponto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Ponto Solidário\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055896\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSão Pauta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLetícia Dal-Ri Tórgo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n054.710.217-89\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055873\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Percussão Batucadas Brasileiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055962\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Tono Junto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBaze Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.927.733/0001-92\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055980\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoite dos namorados\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLuiz Claudio Amaral Vidal Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n098.576.117-29\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1066099" ], "1066143": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados e inabilitados de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 018/2010 - CARNAVAL/2011, na forma a seguir:\r\n\r\nHABILITADOS:\r\n\r\ncódigo do projeto\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12400003\r\n\r\nBanda do Choppinho da Paula Freitas\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n12400007\r\n\r\nBANDA RONCA PROM. EV. PROJ.\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n12400008\r\n\r\nFederação Blocos Carnavalescos RJ\r\n\r\n211.000,00 \r\n\r\n12400009\r\n\r\nUESBCNiterói\r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n12400012\r\n\r\nBloco Carnavalesco Empurra Que Pega\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n12400013\r\n\r\nGMCBC Embalo do Engenho Novo\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n12400016\r\n\r\nASSOC. ESC. DE SAMBA MIRINS RJ\r\n\r\n88.400,00 \r\n\r\n12400017\r\n\r\nAssociação Ent. Amigos Comunit. Pedro II\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n12400019\r\n\r\nASS ESCOLAS DE SAMBA RJ\r\n\r\n151.200,00 \r\n\r\n12400020\r\n\r\nINSTITUTO TOCANDO EM VOCE\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n12400022\r\n\r\nBLOCO VERMELHO E PRETO\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n12400023\r\n\r\nCLUBE DO SAMBA\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12400024\r\n\r\nBanda Carnavalesca Incha Rola\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n12400025\r\n\r\nBL. CARNAVALESCO QUE ISSO AI?\r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\n12400026\r\n\r\nBLOCO JEGUE ELETRICO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n12400030\r\n\r\nARCC Bl Imprensa de Angra dos Reis\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n12400031\r\n\r\nCÉU NA TERRA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n12400032\r\n\r\nGrupo Cultural Cordão do Boitatá LTDA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n12400040\r\n\r\nCentro de Integração Social Inzo Ia Nzambi\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n12400042\r\n\r\nG.R.B.C CAMPEÕES DA VIDA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n12400043\r\n\r\nSOC. MUS. UNIÃO RIBEIRONENSE\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n12400044\r\n\r\nGrupo Afro Cultural Imale Ifé\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n12400048\r\n\r\nASS GR SÓCIO CULT CARA DA RUA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n12400049\r\n\r\nBloco Carnavalesco Paraty do Amanhã\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n12400051\r\n\r\nSociedade Carnavalesca Rancho do Amor\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n12400052\r\n\r\nBLOCO BAFO DE BODE\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n12400053\r\n\r\nGRES IMPERATRIZ DE OLARIA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n12400054\r\n\r\nCC HARDY ALVES VIRGENS\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n12400055\r\n\r\nGRR BANDA ATLÂNTICA EVENTOS\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n12400057\r\n\r\nCentro Cultural Cordão da Bola Preta\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n12400059\r\n\r\nInstituto Franco Basaglia\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n12400060\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n68.000,00 \r\n\r\n12400061\r\n\r\nBloco Cultural 7 de Paus\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n12400063\r\n\r\nAssociação Cultural Recr Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n12400064\r\n\r\nLIGA CORDEIRENSE BL CARNAV\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n12400065\r\n\r\nGRES Unidos do Rodolfo\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n12400066\r\n\r\nG.R. CACIQUE DE RAMOS\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12400067\r\n\r\nLiga Independente dos Blocos de Embalo RJ\r\n\r\n89.600,00 \r\n\r\nTotal dos Recursos\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nINABILITADOS (documentação incompleta)\r\n\r\ncódigo do projeto\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\n12400015\r\n\r\nBloco Carnavalesco Tecoxuva\r\n\r\n12400033\r\n\r\nGRES Mocidade da Vinhosa\r\n\r\n12400034\r\n\r\nGRBC Globo de ouro\r\n\r\n12400035\r\n\r\nGR Vilage no Samba\r\n\r\n12400036\r\n\r\nCentro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora - Cobra\r\n\r\n12400038\r\n\r\nAssociação de Moradores do Morro da Caixa D'Água\r\n\r\n12400041\r\n\r\nBloco de Embalo Galo da Madrugada\r\n\r\n12400045\r\n\r\nBloco dos Sem Destino\r\n\r\n12400050\r\n\r\nBloco das Malas\r\n\r\n12400058\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anyê\r\n\r\n12400068\r\n\r\nBloco Carnavalesco Cata Corno\r\n\r\nId: 1066143" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066091": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/021/2010 - Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e Victória Working Produções Artísticas Ltda - ME. OBJETO: Prestação de serviços de palestrantes, profissionais com notório saber, para ministrarem o ciclo de palestrantes “O Pensamento social e Político Brasileiro”, na casa de Oliveira. VALOR TOTAL: 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.982/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2010\r\n\r\nId: 1066091. A faturar por empenho" ], "1066081": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/207/2010. PARTES: FUNARJ e Rodrigo Lopes Coelho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAA, para a realização do espetáculo “No Gogó do Paulinho”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.9382010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2010\r\n\r\nId: 1066081. A faturar por empenho" ], "1066093": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao Convênio nº 18/003/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - AASCM - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.560/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao Convênio nº 18/004/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos do Museu do Ingá - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.560/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao Convênio nº 18/005/2009. PARTES: FUNARJ e Associação de Músicos, Docentes e Amigos da Escola de Música Villa-Lobos - Amavilla. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.560/2009.\r\n\r\nId: 1066093. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1066367": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA DOS POBRES).\r\n\r\nDATA: 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 15 de janeiro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.190/2010.\r\n\r\nId: 1066367" ], "1066368": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.º 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nDATA: 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 10 de dezembro de 2010 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a prestação de contas final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.830/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2010.\r\n\r\nId: 1066368" ], "1066369": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 015/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Universitária José Bonifácio.\r\n\r\nDATA: 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 27 de janeiro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.918/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1066369" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066198": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 021/2010\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nMLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 144.001,20\r\n\r\nNº EMPENHO:\r\n\r\n02054\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300238/2010\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n22.11.2010\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.12.2010.\r\n\r\nId: 1066198. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1066578": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos faz saber aos interessados, nos termos do art. 24 do Regulamento do 22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 2884, de 28.10.2010), que, após a correção das provas objetivas e discursivas, foi apurado o seguinte resultado, de acordo com os critérios de desempate previstos no art. 29 do Regulamento:\r\n\r\nRESULTADO GERAL\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nT.Obj.\r\n\r\nDiscur.\r\n\r\nT.Geral\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n8766\r\n\r\nANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n83\r\n\r\n2º\r\n\r\n01\r\n\r\n9191\r\n\r\nMARIANA PESTANA PADILHA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n9139\r\n\r\nPEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n31\r\n\r\n81\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n9087\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n80\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n8790\r\n\r\nJACQUELINE MATOS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n9060\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n79\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n9315\r\n\r\nTIAGO MANUEL SOBREIRA DANS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n79\r\n\r\n8º\r\n\r\n01\r\n\r\n8914\r\n\r\nDANIELE LOVATTE MAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\n9º\r\n\r\n02\r\n\r\n8809\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n78\r\n\r\n10º\r\n\r\n00\r\n\r\n9292\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GARCIA MENDONÇA BEZERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n74\r\n\r\n11º\r\n\r\n00\r\n\r\n9258\r\n\r\nCAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n9024\r\n\r\nALINE BASTOS LOMAR\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n73\r\n\r\n13º\r\n\r\n00\r\n\r\n9110\r\n\r\nTHIAGO RAMOS RONDINELLI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n73\r\n\r\n14º\r\n\r\n00\r\n\r\n8908\r\n\r\nLUCAS BORGES COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n72\r\n\r\n15º\r\n\r\n00\r\n\r\n9137\r\n\r\nCHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\n16º\r\n\r\n01\r\n\r\n9168\r\n\r\nRAFAEL TORRES SOBREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\n17º\r\n\r\n01\r\n\r\n8963\r\n\r\nLUDMILA COELHO MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n71\r\n\r\n18º\r\n\r\n03\r\n\r\n9172\r\n\r\nNATANAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n71\r\n\r\n19º\r\n\r\n00\r\n\r\n9131\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n71\r\n\r\n20º\r\n\r\n00\r\n\r\n9226\r\n\r\nPRISCILA FARIAS ANSELMO\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n21º\r\n\r\n00\r\n\r\n8916\r\n\r\nANNA BEATRIZ VARGAS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n22º\r\n\r\n00\r\n\r\n9039\r\n\r\nCLARISSA MACHADO ARTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n23º\r\n\r\n00\r\n\r\n9005\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n69\r\n\r\n24º\r\n\r\n00\r\n\r\n9026\r\n\r\nFRANCINE CASCARDO DE LIMA MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n25º\r\n\r\n00\r\n\r\n9080\r\n\r\nFRANCINNY DELFINO DE MENDONCA\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\n26º\r\n\r\n00\r\n\r\n8989\r\n\r\nMARIANE DA COSTA HOLANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n27º\r\n\r\n00\r\n\r\n8893\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n28º\r\n\r\n00\r\n\r\n8998\r\n\r\nPEDRO DE QUEIROZ SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n67\r\n\r\n29º\r\n\r\n01\r\n\r\n9134\r\n\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n67\r\n\r\n30º\r\n\r\n00\r\n\r\n9318\r\n\r\nELIZABETH CHAVINSKI FERRAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\n31º\r\n\r\n00\r\n\r\n8841\r\n\r\nNESTOR VILAR FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n32º\r\n\r\n00\r\n\r\n9046\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n33º\r\n\r\n01\r\n\r\n8793\r\n\r\nTIAGO MARCOS DA SILVA CHAVES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\n34º\r\n\r\n00\r\n\r\n8864\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\n35º\r\n\r\n12\r\n\r\n9028\r\n\r\nFELIPE ISIDÓRIO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n36º\r\n\r\n00\r\n\r\n9344\r\n\r\nVINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n37º\r\n\r\n00\r\n\r\n8886\r\n\r\nDIEGO BAESSO DA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n38º\r\n\r\n00\r\n\r\n8821\r\n\r\nJOICE CAPISTRANO AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\n39º\r\n\r\n00\r\n\r\n9029\r\n\r\nISABELLE DE LIMA LESSA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n40º\r\n\r\n11\r\n\r\n8796\r\n\r\nDANIEL MAILLO ASSED KIK\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n41º\r\n\r\n03\r\n\r\n8748\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n42º\r\n\r\n00\r\n\r\n9089\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA REGO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\n43º\r\n\r\n00\r\n\r\n9136\r\n\r\nEDUARDO BRONCHTEIN\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\n44º\r\n\r\n00\r\n\r\n8808\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\n45º\r\n\r\n00\r\n\r\n9210\r\n\r\nRODRIGO PAIVA VILELA PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n63\r\n\r\n46º\r\n\r\n01\r\n\r\n9167\r\n\r\nCAMILLA DENYS DE LIMA COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n47º\r\n\r\n00\r\n\r\n8941\r\n\r\nCLARA GOMES MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\n48º\r\n\r\n00\r\n\r\n8877\r\n\r\nPRISCILLA REGINA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n49º\r\n\r\n00\r\n\r\n9249\r\n\r\nRENATO AMERICO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\n50º\r\n\r\n01\r\n\r\n9159\r\n\r\nDEBORA COSTA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\n51º\r\n\r\n00\r\n\r\n8851\r\n\r\nMARINA ALMIRANTE PORTO ARNOS\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\n52º\r\n\r\n01\r\n\r\n8902\r\n\r\nTHAIS VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\n53º\r\n\r\n00\r\n\r\n9182\r\n\r\nANTONIO BRUNO XAVIER DO NASCIMENTO PINESCHI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n54º\r\n\r\n01\r\n\r\n8824\r\n\r\nLUCAS MATHIAS BATISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n55º\r\n\r\n00\r\n\r\n9268\r\n\r\nWILLIAM CÉSAR DA SILVA CABRITA\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n61\r\n\r\n56º\r\n\r\n00\r\n\r\n8979\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n57º\r\n\r\n00\r\n\r\n9144\r\n\r\nTHAÍS HELENA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\n58º\r\n\r\n00\r\n\r\n9297\r\n\r\nISABEL FERNANDA AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\n59º\r\n\r\n00\r\n\r\n8925\r\n\r\nFLÁVIA LIMA MAUDONET\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\n60º\r\n\r\n00\r\n\r\n9231\r\n\r\nSIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n61º\r\n\r\n00\r\n\r\n8778\r\n\r\nTHAYZE DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n62º\r\n\r\n00\r\n\r\n9164\r\n\r\nVERNA LORENA MILHO GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n63º\r\n\r\n00\r\n\r\n9066\r\n\r\nLUIZA FONTELES PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n64º\r\n\r\n00\r\n\r\n9236\r\n\r\nROSELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n65º\r\n\r\n00\r\n\r\n8858\r\n\r\nELY RODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n66º\r\n\r\n00\r\n\r\n9000\r\n\r\nNAIANI MARIA RIBEIRO CLEMENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n67º\r\n\r\n02\r\n\r\n8846\r\n\r\nALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n68º\r\n\r\n00\r\n\r\n9270\r\n\r\nGUSTAVO VIDAL GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n69º\r\n\r\n00\r\n\r\n9003\r\n\r\nJOÃO DE AGUIAR PUPO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n59\r\n\r\n70º\r\n\r\n01\r\n\r\n9004\r\n\r\nEDUARDO BISCAIA SILVANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\n71º\r\n\r\n00\r\n\r\n9273\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n72º\r\n\r\n00\r\n\r\n8882\r\n\r\nANA CECÍLIA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n73º\r\n\r\n00\r\n\r\n8817\r\n\r\nTHIAGO CEZARIO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n74º\r\n\r\n01\r\n\r\n8878\r\n\r\nLUCIANE DE MACEDO RUSSO POSSIDENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n75º\r\n\r\n01\r\n\r\n9049\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\n76º\r\n\r\n00\r\n\r\n8770\r\n\r\nCLEMILSON TAVARES SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n77º\r\n\r\n00\r\n\r\n9199\r\n\r\nWINNIE PRADO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n78º\r\n\r\n00\r\n\r\n8869\r\n\r\nMAGALI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n79º\r\n\r\n00\r\n\r\n8738\r\n\r\nVANESSA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\n80º\r\n\r\n00\r\n\r\n8922\r\n\r\nNATASHA STEGLICH GLYCERIO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\n81º\r\n\r\n00\r\n\r\n8820\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\n82º\r\n\r\n00\r\n\r\n8853\r\n\r\nZANDER PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n83º\r\n\r\n00\r\n\r\n8980\r\n\r\nLUISA BARRA FERRERAS\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n84º\r\n\r\n02\r\n\r\n8822\r\n\r\nMARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n85º\r\n\r\n08\r\n\r\n8899\r\n\r\nDANILO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n86º\r\n\r\n00\r\n\r\n9264\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n87º\r\n\r\n00\r\n\r\n9324\r\n\r\nRAFFAELLA FRANCINI BARRETO AHNERT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n88º\r\n\r\n00\r\n\r\n9112\r\n\r\nSABRINA D AVILA AMARAL XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n89º\r\n\r\n00\r\n\r\n9050\r\n\r\nSERGIO MAURICIO VALLE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n90º\r\n\r\n00\r\n\r\n9132\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\n91º\r\n\r\n01\r\n\r\n8867\r\n\r\nANGELO SETARO SOARES MASULLO\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\n92º\r\n\r\n02\r\n\r\n8800\r\n\r\nJESSÉ SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\n93º\r\n\r\n00\r\n\r\n9157\r\n\r\nEDUARDO VILLAR E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n94º\r\n\r\n00\r\n\r\n9275\r\n\r\nYURI PARLADORE SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n95º\r\n\r\n00\r\n\r\n9189\r\n\r\nARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n96º\r\n\r\n00\r\n\r\n9117\r\n\r\nMARIZA GUIMARÃES FONTANETTO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n97º\r\n\r\n03\r\n\r\n9052\r\n\r\nEVERTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n98º\r\n\r\n00\r\n\r\n9311\r\n\r\nALINE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n99º\r\n\r\n01\r\n\r\n8865\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n100º\r\n\r\n00\r\n\r\n9051\r\n\r\nAMANDA FELIX UCHÔA DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n101º\r\n\r\n00\r\n\r\n9265\r\n\r\nROGERIA GUILHERME CLEMENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\n102º\r\n\r\n00\r\n\r\n8891\r\n\r\nADÉLIA CHRISTINE DIAS LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\n103º\r\n\r\n00\r\n\r\n9115\r\n\r\nVANIA SIQUEIRA GIRAO\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\n104º\r\n\r\n00\r\n\r\n9021\r\n\r\nTHOMAZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\n105º\r\n\r\n00\r\n\r\n9338\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n106º\r\n\r\n00\r\n\r\n9044\r\n\r\nLUCI CASIMIRO E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n107º\r\n\r\n00\r\n\r\n8975\r\n\r\nDHEBORA JULIA VIEIRA DE SOUSA DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n108º\r\n\r\n00\r\n\r\n9197\r\n\r\nTHATIANA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n109º\r\n\r\n00\r\n\r\n8836\r\n\r\nBEATRIZ DO ESPIRITO SANTO MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n110º\r\n\r\n00\r\n\r\n9088\r\n\r\nHENRIQUE FABIO PIERRE\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n111º\r\n\r\n00\r\n\r\n9196\r\n\r\nMILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n112º\r\n\r\n00\r\n\r\n8955\r\n\r\nRODRIGO SILVA JORDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n113º\r\n\r\n00\r\n\r\n9161\r\n\r\nAMANDA RADICCHI PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n114º\r\n\r\n00\r\n\r\n9317\r\n\r\nNÁTALY ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n115º\r\n\r\n00\r\n\r\n9153\r\n\r\nJULIANA LOPES DIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\n116º\r\n\r\n00\r\n\r\n9122\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA FRANCO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n117º\r\n\r\n00\r\n\r\n8977\r\n\r\nANA LUCIA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n118º\r\n\r\n00\r\n\r\n9192\r\n\r\nSAMANTHA GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n119º\r\n\r\n03\r\n\r\n8930\r\n\r\nLUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n120º\r\n\r\n00\r\n\r\n9287\r\n\r\nJULIANA COELHO VELOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n121º\r\n\r\n01\r\n\r\n8789\r\n\r\nARIANA DA SILVA TIBAU\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n122º\r\n\r\n00\r\n\r\n9334\r\n\r\nMELINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n123º\r\n\r\n00\r\n\r\n9259\r\n\r\nIASMIN DOMINIQUE GENEVIÈVE DE PAULA BIZZINI\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nII- AFRODESCENDENTES CARENTES APROVADOS:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nT.Obj.\r\n\r\nDiscur.\r\n\r\nT.Geral\r\n\r\n1º\r\n\r\n03\r\n\r\n8748\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n2º\r\n\r\n02\r\n\r\n8846\r\n\r\nALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n9273\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n8869\r\n\r\nMAGALI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n9265\r\n\r\nROGERIA GUILHERME CLEMENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\nIII- DEFICIENTE APROVADO:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nT.Obj.\r\n\r\nDiscur.\r\n\r\nT.Geral\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n9226\r\n\r\nPRISCILA FARIAS ANSELMO\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\nIV- CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nT.Obj.\r\n\r\nDiscur.\r\n\r\nT.Geral\r\n\r\n03\r\n\r\n8751\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\n8760\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n8794\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\n8802\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\n8807\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n8815\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\n8825\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n8828\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n8834\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n8845\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n8850\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n8854\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n8856\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n8885\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\n8887\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n02\r\n\r\n8888\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n8889\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\n8894\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n8906\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n8913\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n8923\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\n8934\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n8938\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n8954\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n01\r\n\r\n8961\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n8970\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n8972\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n8990\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n8999\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\n9012\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n9023\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n9032\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9040\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\n9042\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n9055\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\n9070\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n9076\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n9090\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n9106\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n9107\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9108\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\n9113\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n9120\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n9128\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n9130\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9145\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\n9150\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n9151\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n9152\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n9154\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n9156\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n03\r\n\r\n9158\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9176\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\n9177\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n01\r\n\r\n9180\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9203\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n9209\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n9225\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n01\r\n\r\n9228\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\n9235\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9242\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9256\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9269\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\n9278\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9285\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n9288\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n9289\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n9299\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n9303\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9305\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9306\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\n9308\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n9309\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n9319\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n9325\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\n9343\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n9358\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, sala 119, Centro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, térreo, Centro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1066578" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066165": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nPROCESSO N° 12839/2006/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de li citação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEDINE RD INSTRUMENTS, no valor de R$ 51.007,40, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1066165. A faturar por empenho" ], "1066393": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/HUPE/2010 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3665/2010.\r\n\r\nAdilson dos Santos, matrícula 32832-8\r\n\r\nJoão Santos Pereira, matrícula 4013-9\r\n\r\nMaria de Fátima Guimarães Scotelaro Alve, matrícula 34109-9\r\n\r\nGraciete Saraiva Marques, matrícula 30228-1\r\n\r\nId: 1066393. A faturar por empenho" ], "1066263": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/33807/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18.03.2010, publicado no D.O. de 28.04.2010, em razão do decurso temporal entre a homologação e a celebração do instrumento contratual com a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA, vencedora da Licitação na modalidade Carta Convite nº 002/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34989/2008 - TORNO SEM EFEITO o extrato de termo de contrato, publicado no D.O. de 05.01.2009, em razão da extinção do Termo Contratual nº 0048/2008, celebrado com a CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA., pela inexecução de seu objeto no decurso de tempo de sua celebração, em 12.12.2008 até 07.12.2010. \r\n\r\nId: 1066263. A faturar por empenho" ], "1066389": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À\r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 126 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBSRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nART. 1º:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Ciência e Tecnologia ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ...\r\n\r\nART. 4º:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... à Diretoria de Pessoal da FAPERJ ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... ao Departamento de Pessoal da FAPERJ...\r\n\r\nART. 5º, CAPUT:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nA Diretoria de Pessoal da FAPERJ ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nO Departamento de Pessoal da FAPERJ...\r\n\r\nART. 5º - PARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...Diretoria de Pessoal da FAPERJ ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...ao Departamento de Pessoal da FAPERJ.\r\n\r\nART. 6º, § 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... designados pelo titular da FAPERJ:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... pelo titular das seguintes Diretorias da FAPERJ:\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO DIRETOR-PRESIDENTE DA FAPERJ\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nILUSTRÍSSIMO DIRETOR-PRESIDENTE DA FAPERJ\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nVem requerer a V. Exa. ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nVem requerer a V. Sª. ...\r\n\r\nId: 1066389. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066430": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/301.612/2009 - Homologo a Solicitação de Propostas RFP/PET2 - 03 - 10/CELIC, cujo objeto é a Atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU-RMRJ), e adjudico os serviços ao CONSÓRCIO HALCROW - SINERGIA - SETEPLA, constituído pelas consultoras HALCROW GROUP LTD., SINERGIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA LTDA., pelo preço global de R$ 5.046.519,21 (cinco milhões, quarenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos), com prazo de execução de 13 (treze) meses.\r\n\r\nId: 1066430. A faturar por empenho" ], "1066553": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2011 PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODO VIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 76 e 125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, referente ao ano de 2011, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo, tamanho 14 cm x 14 cm x 14 cm, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias.\r\n\r\nParágrafo Único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro, no lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo. \r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica autodestrutível no caso de retirada do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em caso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação exigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 1066553. A faturar por empenho" ], "1066554": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2011 - 1º SEMESTRE - PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 24 do Decreto n° 40.872/07, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Instituir modelo de Selo de Vistoria, referente ao 1º semestre do ano de 2011, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo, tamanho 10 cm x 10 cm x 10 cm, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no segmento de transporte complementar, após aprovação nas respectivas vistorias, previamente agendadas, conforme normas vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro, no lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo. \r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário, concomitantemente as exigências regulares, a apresentação do veículo no posto de vistoria para a retirada do Selo de Vistoria do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em caso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação exigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 1066554. A faturar por empenho" ], "1066555": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2011 - 2º SEMESTRE - PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 24 do Decreto n° 40.872/07, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Instituir modelo de Selo de Vistoria, referente ao 2º semestre do ano de 2011, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo , tamanho 10 cm x 10 cm x 10 cm, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no segmento de transporte complementar, após aprovação nas respectivas vistorias, previamente agendadas, conforme normas vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro, no lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo. \r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário, concomitantemente as exigências regulares, a apresentação do veículo no posto de vistoria para a retirada do Selo de Vistoria do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em caso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação exigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 1066555. A faturar por empenho" ], "1066319": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1018/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 101 -\r\n\r\nAUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcantara - Botafogo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 101 -\r\n\r\nAUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcantara - Botafogo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,55\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 133 -\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 133 -\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 155 -\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,30\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 211 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,30\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 205 -\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 205 -\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n7,50 \r\n\r\nId: 1066319. A faturar por empenho" ], "1066318": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1018/2010\r\n\r\n* RJ\r\n\r\n- 211 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2010.\r\n\r\nId: 1066318. A faturar por empenho" ], "1066419": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/701.692/2010 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1066419. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1066112": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.452/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA nº 001/2010, realizado em Sessão pública de 20 de dezembro de 2010, no site da Secretaria de Estado do Ambiente - www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 1007, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa RIO CENTER NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP o Lote 01 no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), à empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP o Lote 2 no valor de R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e o Lote 3 no valor de R$ 8.075,14 (oito mil setenta e cinco reais e quatorze centavos). \r\n\r\nId: 1066112" ], "1066166": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.268 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 21/12/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.442/2009, referente ao requerimento de Licença Ambiental da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A para construção de uma célula de Aterro Industrial para disposição de resíduos industriais Classe I, localizada em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a inviabilidade do co-processamento do resíduo, devido ao alto teor de metais, principalmente o parâmetro Ferro,\r\n\r\n- que o único Aterro de Resíduos Classe I que se encontra operando no Estado do Rio de Janeiro é o proveniente da empresa Bayer, não estando este no presente momento recebendo resíduos de terceiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A para construção de uma célula de Aterro Industrial para disposição de resíduos industriais Classe I, localizada em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066166" ], "1066167": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.269 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 21/12/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.030/2010, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa AREAL PORTO NOVO LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, localizada no Município de Três Rios,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Operação n° 013/2010, da SUPPIB/INEA,\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\n- o § 5º do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em Parecer Técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA, que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, dispense as instalações e/ou atividades constantes nos incisos do caput do artigo, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa AREAL PORTO NOVO LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, localizada no Município de Três Rios, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066167" ], "1066168": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.270 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 21/12/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.759/2009, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa CONFRANZA CONSTRUTORA LTDA para a atividade de extração de areia, localizada no Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação n° 021/2010, da SUPSUL/INEA, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\n- o § 5º do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em Parecer Técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA, que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, dispense as instalações e/ou atividades constantes nos incisos do caput do artigo, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa CONFRANZA CONSTRUTORA LTDA para a atividade de extração de areia, localizada no Município de Campos dos Goytacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066168" ], "1066170": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.273 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 21/12/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/509.805/2010, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa C & M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA para a atividade de extração de areia, localizada no Município de Itaboraí,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação n° 73/2010, da GELANI/DILAM/INEA, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\n- o § 5º do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em Parecer Técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA, que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, dispense as instalações e/ou atividades constantes nos incisos do caput do artigo, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa C & M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA para a atividade de extração de areia, localizada no Município de Itaboraí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1066170" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1063927": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 181 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “ÁGUAS CLARAS I”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 152, de 30 de agosto de 2010, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/505.829/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ÁGUAS CLARAS I como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4°- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063927. A faturar por empenho" ], "1066125": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\n*APOSENTA o servidor ALCIDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA, Agente de Defesa do Meio Ambiente, matrícula nº 360.012-9, do Quadro I, Grupo III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/510.474/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1066125. A faturar por empenho" ], "1066247": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProc. nº E - 07/202.197/2008 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor MÁRCIA DE SOUZA DROLSHAGEN, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 3627049-4, no valor de R$ 1.697,00 (hum mil seiscentos e noventa e sete reais), referente ao período de agosto de 2008 a dezembro de 2009, das diferenças de Adicional de Insalubridade, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E - 07/200.837/1998 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor da servidora BEATRIZ RAPOPORT, matrícula 390.659-1, no valor de R$ 13.241,84 (treze mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referente ao período de 01 de julho de 1998 a 17 de abril de 2008, das diferenças de Adicional de Periculosidade, 13º Salário e Gratificação de Férias, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E - 07/201.086/1997 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor ARISTON PEREIRA DE JESUS, Analista Ambiental/Químico, matrícula 2700057-9, no valor de R$ 32.181,06 (trinta e dois mil cento e oitenta e um reais e sete centavos), referente ao período de 01/09/1997 a 31/12/2008, das diferenças de Adicional de Periculosidade, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E - 07/200.249/2007 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 362.7065-0, no valor de R$ 46.081,00 (quarenta e seis mil e oitenta e um reais), referente as diferenças de Adicional de Periculosidade, 13º Salário e demais vantagens, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2009, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E - 07/201.263/1994 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor da servidora MÁRCIA DE SOUZA DROLSHAGEN, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 3627049-4, no valor de R$ 24.516,82 (vinte e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) referente ao período de 18/04 a 31/12/1994, das diferenças de Incorporação de 7/8 do cargo em comissão VP-1, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E - 07/500.203/2009 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor da servidora MIRIAM SCHATTNER, Analista Administrativo/Economista, matrícula 2701198-0, no valor de R$ 4.427,91 (quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos) referente ao período de janeiro 2004 a junho de 2006, das diferenças de Letras e Triênios, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E - 07/202.955/2005 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor JALCEDIR COSME DOS SANTOS, Auxiliar de Serviço Operacional, matrícula 2701644-3, no valor de R$ 4.404,00 (quatro mil quatrocentos e quatro reais) referente ao período de 01/09/2005 a 31/12/2009, das diferenças de Adicional de Insalubridade, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1066247. A faturar por empenho" ], "1066208": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/200.172/1980 - ACEITO o pedido de demissão do empregado público ALOYSIO SOARES BRAGA, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 2701364-8, a contar de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1066208. A faturar por empenho" ], "1066180": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIMAM Nº 09 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TI - AÇÃO PROJETO PLANO DE ARQUITETURA E SISTEMA DO INEA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 81/2010, firmado com a empresa B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S/A, para execução de serviços técnicos de TI, da ação Projeto do Plano de Arquitetura e Sistema do INEA, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual - PMAE, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/INEA nº 89, de 17/11/2010, processo nº E-07/503.709/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, Economista, matrícula: 2700213-8, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, Administrador, matrícula 390.667-4, ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, Administrador, matrícula 2700391-2, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato para execução da ação Projeto do Plano de Arquitetura e Sistema do INEA, firmado com a empresa B2BR - BUSINESS TO BUSINESS IMFORMÁTICA DO BRASIL S/A, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/503.709/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1066180. A faturar por empenho" ], "1066223": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134049\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSTHEK DE FRIBURGO SERVIÇOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n06.231.236/00001-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Theófilo Zarife nº 18 - Nova Suíça\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.648/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134049\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADEIR DO AMARAL\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n209.373.267-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nicolau Marcos Nicoliello nº 40\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.043/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134049\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUARANI DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.659.952/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAlameda Eduardo Porto nº 22\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.049/2010\r\n\r\nId: 1066223. A faturar por empenho" ], "1066040": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/510.803/2010 - SKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA, Químico, matrícula nº 390.454-7. Averbo o tempo de serviço prestado à SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no cargo de Professor Docente I, relativo ao período compreendido entre 29/09/2005 a 28/02/2009; no total de 1.248 (hum mil duzentos e quarenta e oito) dias, correspondendo a 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 03 (três) dias, de efetivo exercício. Desprezando-se o período de 01/03/2009 a 13/10/2009, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1066040. A faturar por empenho" ], "1066413": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/510.680/2010 - BRUNO LINHARES LEMOS, Biólogo, matrícula nº 390.677-3. Averbo o tempo de serviço prestado à MARINHA DO BRASIL (COMANDO DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL), relativo ao período compreendido ente 14/02/2000 a 21/02/2003; no total de 1.102 (hum mil cento e dois) dias, correspondendo a 03 (três) anos, 07 (sete) dias, de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1066413. A faturar por empenho" ], "1066422": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. nº E - 07/100.797/2008 - FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMEZ, Administrador, matrícula n° 360.644-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 17/05/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nId: 1066422. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1066092": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 380 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2010 - PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA/FESTIVAL DE MÚSICA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 023/2010 - Seleção de Projetos na Área de Música/Festival de Música, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nFrançoise Vernot Amaral\r\n\r\nMaria Samico da Silva\r\n\r\nVanessa Clarice Damasco\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 1066092" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066090": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nDESIGNA como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/021/2010, objeto do processo nº E-18/400.982/2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, matr. 944.220-3\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO SILVA ARAUJO, matr. 293.037-8\r\n\r\nANTONIO EDUARDO WERMELINGER GERK, matr. 401.0003-4\r\n\r\nId: 1066090. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1066390": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECSRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/1723/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 41/2010 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS/ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT, ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E COMBATE A DISCRIMINAÇÃO POR ESTADO DE SAÚDE, lote único no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil), em favor do CAPL - CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA.\r\n\r\nId: 1066390" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1066420": [ "I - Ato", "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2010, RAFAEL PENELA RIBEIRO, matrícula nº 952.872-0, do cargo em comissão de Assistente II, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/28694/2010.\r\n\r\nId: 1066420" ], "1066343": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/022.699/2010 - Pregão PGE/RJ nº 40/2010. HOMOLOGO a Licitação nº 40/2010, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e entrega de Cartões Magnéticos ou Eletrônicos de Vales-Refeição, cujo objeto foi adjudicado a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, com oferecimento de percentual de desconto de - 3,32% (três vírgula trinta e dois por cento, negativo), representado pelo valor simbólico de R$ 96,68.\r\n\r\nId: 1066343" ], "1066257": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/26.303/2010 - LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.930-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.12.2005 a 16.12.2010.\r\n\r\nId: 1066257" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Gabinete do Governador": { "Atos": { "1066594": [ "I - Extrato de Termo", "ACORDO PARA O EMPREGO DA FORÇA DE PACIFICAÇÃO \r\n\r\nNA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFERÊNCIAS\r\n\r\na. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo à exposição de Motivos Interministerial nº 00460/MD/GSI, de 2 de dezembro de 2010, decorrente da solicitação do GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, datada de 1º de dezembro de 2010, para dar “continuidade ao processo integrado de pacificação do Estado do Rio de Janeiro entre a União e o Estado, nos termos da lei Complementar nº 97, de 1999, e Decreto nº 3.897, de 2001”, autorizou o “emprego temporário de militares das Forças Armadas para a preservação da ordem pública nas comunidades do Complexo da Penha e do Complexo do Alemão”.\r\n\r\nb. Por meio da Diretriz Ministerial nº 15, de 2010, o Ministro de Estado da Defesa determinou ao Comandante do Exército a organização de uma Força de Pacificação, subordinada ao Comando Militar do Leste “integrada por recursos operacionais militares necessários (pessoal e material), com funções de patrulhamento, revista e prisão em flagrante” e por meios de segurança pública do Estado, nos termos acordados com o Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA (MD), neste ato representada pelo MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA, NELSON A. JOBIM, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pelo GOVERNADOR, SÉRGIO CABRAL FILHO, considerando o disposto nos diplomas legais e normativos referenciados, acordam:\r\n\r\nArtigo I - Finalidade\r\n\r\nA finalidade do presente acordo é estabelecer as condições de implementação das ações no cumprimento da Diretriz Ministerial Nr 15 / 2010, de 4 de dezembro de 2010, para o emprego da Força de Pacificação, visando promover a preservação a garantia da lei e da ordem pública nas comunidades do Complexo da PENHA e do Complexo do ALEMÃO, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo II - Fundamentos do emprego e Competências da Força de Pacificação\r\n\r\n1. As atividades da Força de Pacificação serão desenvolvidas em cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro em uma situação de normalidade institucional e, portanto, em plena vigência do Estado de Direito.\r\n\r\n2. \r\n\r\n3. Todas as ações deverão ser desencadeadas com a fiel observância aos preceitos legais vigentes no País, os quais constituirão fator limitativo da liberdade de ação durante a autodefesa e a legítima defesa. Ninguém poderá ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei.\r\n\r\n4. As medidas da competência exclusiva da Polícia Judiciária, pertinentes a finalidade estabelecida no artigo I, como busca e apreensão e outras, serão realizadas pelos “meios de segurança pública do Estado”, integrantes da Força de Pacificação e serão conduzidas para a Delegacia de Polícia Civil que integrará a Força de Pacificação, à exceção da ocorrência de ilícitos penais militares.\r\n\r\n5. Os militares e civis detidos pela prática de ilícitos comuns serão encaminhados para a Delegacia referida no item anterior.\r\n\r\n6. Os militares e civis detidos pela prática de ilícitos penais militares serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária Militar, que atuará junto à Força de Pacificação.\r\n\r\n7. É vedada a atuação de policiais militares e policiais civis não integrantes da Força de Pacificação no interior da Área de Pacificação, conforme delimitação constante neste instrumento. Em situações excepcionais, esta atuação poderá ser previamente autorizada pelo Comandante da Força de Pacificação.\r\n\r\n8. O mandado judicial de competência das polícias judiciárias, com objeto não atinente à finalidade prevista no artigo I, que demande apoio policial e cuja execução ocorra no interior da Área de Pacificação, serão cumpridos por intermédio da Delegacia de Polícia Civil da Força de Pacificação.\r\n\r\n9. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro informará previamente ao Comando da Força de Pacificação sobre o desenvolvimento de atividades policiais realizadas nas áreas contíguas ao perímetro da Área de Pacificação, que possam redundar em conflito com facções criminosas, para fins de conhecimento e coordenação.\r\n\r\n10. A realização de eventos públicos no interior da Área de Pacificação deverá ser previamente comunicada ao Comando da Força de Pacificação, para fins de coordenação dos respectivos projetos.\r\n\r\n11. A Força de Pacificação informará, diariamente, à Secretaria de Segurança Pública as prisões e apreensões de material realizadas, para fins de conhecimento e atualização de registros.\r\n\r\nArtigo III - Constituição e Subordinação da Força de Pacificação\r\n\r\n1. A Força de Pacificação, para o cumprimento da missão de preservação da ordem pública, tem a seguinte organização:\r\n\r\na. Comando: 01 (um) oficial-general do Exército;\r\n\r\nb. Tropa das Forças Armadas: (02) duas Forças-Tarefas, valor Batalhão;\r\n\r\nc. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: 01 (um) Comando de Polícia Militar e 03 (três) Batalhões de Campanha de Polícia Militar;\r\n\r\nd. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: 01 (uma) Delegacia de Polícia Civil.\r\n\r\n2. A Força de Pacificação se subordina diretamente ao Comando Militar do Leste, cabendo a este coordenar as ações da Força de Pacificação e ligar-se com Governo Estadual e, por intermédio do Comando do Exército, com o Ministério da Defesa.\r\n\r\nArtigo IV - Dos limites da Área de Pacificação \r\n\r\nA área de atuação da Força de Pacificação compreende a faixa de terreno e o espaço aéreo sobrejacente, tendo os seguintes limites: ao Norte pela Avenida VICENTE DE CARVALHO, Avenida BRÁS DE PINA, Largo DA PENHA, Rua MONSENHOR ALVES DA ROCHA, Rua ITANHANDU e o ponto da encosta Norte do Morro da PENHA; prosseguindo a Este pela Rua EÇA DE QUEIRÓS, Rua AURÉLIO GARCINDO, Rua DELFIM CARLOS, Rua JORGE MARTINS, Rua PARANHOS e Estrada do ITARARÉ; prosseguindo para Sul pela Estrada da ITAOCA e Estrada ADHEMAR BEBIANO e para Oeste pela Rua AUGUSTO E SOUSA, pelo corte no terreno da PEDREIRA DO COMPLEXO DO ALEMÃO e pela Rua MATURACÁ no encontro com a Avenida VICENTE DE CARVALHO.\r\n\r\nArtigo V - Das atribuições específicas dos integrantes da Força de Pacificação\r\n\r\n1. O Comando da Força de Pacificação planejará o emprego e coordenará a execução de todas as atividades das Forças Tarefas do Exército, dos Batalhões de Campanha da Polícia Militar e da Delegacia de Polícia Civil que integram a Força. \r\n\r\n2. Os militares do Exército Brasileiro, integrantes da Força de Pacificação, executarão ações de patrulhamento ostensivo, revista e prisão em flagrante. \r\n\r\n3. Os policiais militares dos Batalhões de Campanha de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, integrantes da Força de Pacificação, participarão do patrulhamento ostensivo, executarão revistas, vasculhamentos e prisões e apoiarão a Delegacia de Polícia Civil da Força de Pacificação no cumprimento de mandados judiciais.\r\n\r\n4. A Delegacia de Polícia Civil da Força de Pacificação realizará todas as ações de Polícia Judiciária decorrentes da atuação da Força de Pacificação e apoiará a execução dos mandados judiciais de competência das polícias judiciárias a serem cumpridos no interior da Área de Pacificação.\r\n\r\n5. O Governo do Estado apoiará, ainda, a atuação da Força de Pacificação com a adoção dos meios necessários ao restabelecimento das funções governamentais em benefício da população, em atendimento às solicitações do Comando da Força de Pacificação. \r\n\r\nO presente Acordo entra em vigor na data de sua assinatura, ativa a Força de Pacificação, delimita sua área de responsabilidade e autoriza o início de suas operações\r\n\r\nRio de Janeiro, às 11 horas do dia 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL FILHO\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNELSON A. JOBIM\r\n\r\nMinistro de Estado de Defesa\r\n\r\nId: 1066594" ], "1066671": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município do Rio de Janeiro, representado pelo Prefeito, Eduardo Paes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o Convênio publicado no D.O de 09.01.2007 e alterado pelo Termo Aditivo publicado no D.O de 22.03.2010, pelo prazo de 04 (quatro) anos. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/000367/2008.\r\n\r\nId: 1066671" ], "1066672": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representada pelo Secretário de Estado Chefe, Arthur Bastos, e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Presidente em exercício, Olga Maria Esteves Campista.\r\n\r\nOBJETO: Alterar e prorrogar dispositivos o Contrato nº 18/031/2006 publicado no D.O de 14.08.2006. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-18/400921/2003.\r\n\r\nId: 1066672" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1066612": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 06/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONSORCIO TELEMAR/OI-GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-2008.OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 06/2008. PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado a validade do Contrato nº 06/2008, cujo prazo será vigente até 31 de março de 2011,com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a contar de 01 de janeiro de 2011. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-13/10012/10. ASSINATURA: 23/12/2010.\r\n\r\nId: 1066612" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066428": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/517325/2010 - P.E. 068/2010. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit painel eletrônico de chamadas de senha e guichê 5 dígitos 2,3”, impressora térmica gráfica corte automático do papel e 01 (um) acionador de chamada (controle remoto) por unidade, para atender os Postos ULV Barra, Mem de Sá, Duque de Caxias, Divisão Médica (sede) e HAB/DIC (Campo Grande).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.055,00 (onze mil cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07.01.2011, às 10 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07.01.2011, às 10 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07.01.2011, às 11 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1066428. A faturar por empenho" ], "1066366": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 106/2010, assinado em 17.12.2010, ao Contrato nº 990799/2009. PARTES: PRODERJ e a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660628/2010.\r\n\r\nId: 1066366. A faturar por empenho" ], "1066350": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 047/2010, assinado em 30.09.2010, ao Contrato nº 202237/2006. PARTES: PRODERJ e a Associação Caixa de Socorros dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - ACSSERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/663573/2010.\r\n\r\nId: 1066350. A faturar por empenho" ], "1066354": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 104/2010, assinado em 21.12.2010, ao Contrato nº 880253/2009. PARTES: PRODERJ e a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660324/2010.\r\n\r\nId: 1066354. A faturar por empenho" ], "1066363": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 016/2011, assinado em 20.12.2010, ao Contrato nº 990801/2010. PARTES: PRODERJ e a Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - ASBOM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660040/2010.\r\n\r\nId: 1066363. A faturar por empenho" ], "1066357": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 017/2011, assinado em 15.12.2010, ao Contrato nº 990805/2010. PARTES: PRODERJ e a Tania Maria de Britto Gonçalves & Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660217/2010.\r\n\r\nId: 1066357. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "1066018": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.138.592,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses iniciando em 22.12.2010 e terminando em 21.12.2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos tipo representação e do tipo VAN, na forma do termo de referência, proposta detalhe e instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.084/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/000.1.253/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2010.\r\n\r\nId: 1066018" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1066433": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 074/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARÍLIA DE CÁSSIA CORDEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. \r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 27/12/2010 com término previsto para 26/06/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.642/2010.\r\n\r\nId: 1066433" ], "1066217": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de prestação de serviços de suporte técnico na modalidade Customer Care Platina, para os produtos Natural e Adabas licenciados a SEFAZ/RJ, nos termos da proposta SEFAZ_PS_11112010_V2, a qual passa a integrar o presente contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE01086.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/011.497/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 371/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EATON POWER SOLUTION LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato, prorrogando o seu prazo por mais 12 (doze) meses, e promover o reajuste contratual de 4,66% referente ao período de outubro/2009 e setembro/2010, de acordo com a Proposta da Contratada ETPW 363/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 27/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00989.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/407.422/2007.\r\n\r\nId: 1066217" ], "1066335": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNotificamos o contribuinte, abaixo identificado, para tomar ciência da decisão de julgamento.\r\n\r\nRazão Social: Transportes Panazzolo.\r\n\r\nCNPJ: 92.758.457/0014-00\r\n\r\nEndereço: Estrada São João Caxias, 110 - Centro - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043149/2009\r\n\r\nId: 1066335" ], "1066336": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNotificamos o contribuinte, abaixo identificado, para apresentar os originais dos livros de entrada, da declaração de recebimento de material referente à Nota Fiscal nº 071450, da carta de correção, bem como 1º via dos documentos fiscais objeto da autuação.\r\n\r\nRazão Social: Lab-Conection Instrumentos Científicos LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.826.364/0001-74\r\n\r\nEndereço: Estrada do Galeão, 691 - sala: 305 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/040197/2008\r\n\r\nId: 1066336" ], "1066399": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 02 (dois) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas para tomar ciência do andamento do processo de auto de infração.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDESE SIMÕES\r\n\r\nCPF: 309.833.127-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/081605/2010, 606/2010 e 607/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.884.521-6, 522-4 e 523-2.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO MANCUSO TUPINAMBÁ\r\n\r\nCPF: 765.077.268-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/081608/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.884.520-8\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 567.121.209-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/081346/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: 00.758.918-7\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO LEITE DE SOUSA\r\n\r\nCPF: 380.192.567-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/014339/2010\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nId: 1066399" ], "1066334": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNotificamos o contribuinte, abaixo identificado, para apresentar os originais dos livros de entrada, da declaração de recebimento de material referente à Nota Fiscal nº 071450, da carta de correção, bem como 1ª via dos documentos fiscais objeto da autuação.\r\n\r\nRazão Social: Lab-Conection Instrumentos Científicos LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.826.364/0001-74\r\n\r\nEndereço: Estrada do Galeão, 691 - sala: 305 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/040197/2008\r\n\r\nId: 1066334" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066406": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo mencionada, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se.\r\n\r\nSO BATATA DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320738670-3\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2010/712068-2.\r\n\r\nId: 1066406. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1066418": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 141/2010, assinado em 17.12.2010. PARTE: DER-R e MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Obras de recuperação estrutural na ponte sobre o Rio Bonito na RJ-120, localizada no distrito de Basílio, situada no Município de Rio Bonito. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 1.219.939,84. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.301/2010.\r\n\r\nId: 1066418. A faturar por empenho" ], "1066337": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 080/2010, assinado em 21.12.2010. PARTES: DER-RJ e RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.570/2010.\r\n\r\nId: 1066337. A faturar por empenho" ], "1066338": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 082/2010, assinado em 21.12.2010. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.112/2010.\r\n\r\nId: 1066338. A faturar por empenho" ], "1066114": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 157/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 20.000 RESMAS DE PAPEL XEROGRÁFICO BRANCO 210X297MM (A-4) E 5.000 RESMAS DE PAPEL XEROGRÁFICO RECICLADO 210X290MM (A-4)” (Pregão Eletrônico de Registro de Preços SEPLAG nº 003/2010).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 181.850,00\r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.413/2010.\r\n\r\nId: 1066114. A faturar por empenho" ], "1066358": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 139-A/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) UNIDADES DO SISTEMA OPERACIONAL LINUX RED HAT ENTERPRISE, MODALIDADE STANDARD, PARA CONSOLIDAÇÃO DO NOVO DATACENTER DA CEDAE” - ITEM 02 (Pregão Eletrônico 109/2009 - TST).\r\n\r\nPRAZO: 20 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.236,00.\r\n\r\nASSINATURA: 11/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.403/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2010.\r\n\r\nId: 1066358. A faturar por empenho" ], "1066058": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 145/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio Bezerra de Menezes, no Município de Niterói/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 30.06.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 145/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio Bezerra de Menezes, no Município de Niterói/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 07.07.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2010.\r\n\r\nId: 1066058. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1066237": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à orientação traçada pela Procuradoria Geral do Estado, através do Ofício nº 159/2010-JUL - processo administrativo nº E-14/013095/2010 - processo judicial nº 0156718-71.2010.8.19.0001, CONVOCA a candidata JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 05.01.2011, às 09h30min, munido dos seguintes exames, a fim de ser submetido ao exame médico:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nId: 1066237" ], "1066037": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS \r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à orientação traçada pela Procuradoria Geral do Estado, através do Ofício nº 177/2010-ARC - processo administrativo nº E-14/0015871/2010 - processo judicial nº 0030862-03-2010.8.19.0000, CONVOCA o candidato JAIR CHIPOLINE JUNIOR para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 05.01.2011, às 09h30min, munido dos seguintes exames, a fim de ser submetido ao exame médico:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nId: 1066037" ], "1066118": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS \r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Diretor - Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Dantas, em atendimento a orientação da Procuradoria Geral do Estado através do Ofício nº PGE/PG04/PRG21/2010 - M.S nº 0124424-63.2010.8.19.0001, CONVOCA o candidato DANIEL CASTRO CERVEIRA LEITE, para comparecer a Superintendência da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, n° 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ , no dia 06.01.2011, às 09:00 horas, a fim de se submetido ao Exame Pré-Admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo com VHS ( Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico ( Tonometria + Acuidade Visual;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B e Tétano\r\n\r\nId: 1066118" ], "1066340": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2010 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços de aparelho de videolaparoscopia para futuras aquisições das Unidades de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br (licitação PE0075/10).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 10/01/11, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.440/2508/2010.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/1), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante o fornecimento de uma resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 1066340" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1066377": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.874/2010 e anexo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES LTDA., que prestou serviço de 7º medição e 8º medição executados na Obra de Construção do Posto de Abastecimento e Galpão para Veículos desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.981,52 (duzentos e vinte e três mil novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.591/2010 e anexo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES LTDA., que prestou serviço de 4º medição e Acréscimo de Serviços executados na Reforma de 65 Guaritas no Complexo de Gericinó desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.403,25 (oitenta e cinco mil quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1066377" ], "1066376": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão nº 004/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso I, c/c o art. 80 e art. 87, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.839/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LUXOR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 049/2009, cujo objeto foi a Recuperação das Instalações Elétricas da Casa de Custódia Cotrin Neto.\r\n\r\nPRAZO: A contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1066376" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "1066421": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 149/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LUCIMAR DOS SANTOS - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Capacitação Funcional na Área Administrativa.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses a contar de 14/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 485.000,80 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9225/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2010.\r\n\r\nId: 1066421" ], "1066084": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fernando Rui dos Reis Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel com o fito de dar continuidade ao Programa do Governo do Estado - Farmácia Popular - Filial Ilha do Governador.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 616.933,80 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1716/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, Lei n° 8.666/93 e a Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\nId: 1066084" ], "1066087": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rarefeita Boutique Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel com o fito de dar continuidade ao Programa do Governo do Estado - Farmácia Popular - Filial Ilha do São Gonçalo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.252.833,60 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1562/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, Lei n° 8.666/93 e a Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1066087" ], "1066088": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 144/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e N.P EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Fornecimento de revista LICICON - Revista Técnica de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 06/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5550/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2010.\r\n\r\nId: 1066088" ], "1066435": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 028/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prati-Donaduzzi & Cia. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2010 para aquisição de medicamentos.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.700,00 (cinqüenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/03/2010 até 22/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/10360/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2010.\r\n\r\nId: 1066435" ], "1066434": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 155/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Hosp Distribuidora Hospitalar Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preços (Acréscimo).\r\n\r\nVALOR: R$ 3.334.500,00 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6009/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 155/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Hosp Distribuidora Hospitalar Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 30/11/2010 a 29/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6009/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2010.\r\n\r\nId: 1066434" ], "1066085": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Promédica Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9066/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12 e art. 57, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9066/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12 e art. 57, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9066/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12 e art. 57, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Trisima Com. e Repr. de Produtos Cirurgicos de Três Rios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9066/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12 e art. 57, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Advaita Comércio e Representação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9066/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12 e art. 57, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2010.\r\n\r\nId: 1066085" ], "1066086": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 228/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI COMÉRCIO. EXP. E IMP. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses, a contar de 04/12/2010 a 03/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3049/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1066086" ], "1066089": [ "I - Ata", "ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM. Detentora do Registro: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo nº E-08/7743/2009. Data da Assinatura: 17/12/2010. Valor total: R$ 3.193.220,00 (três milhões, cento e noventa e três mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1066089" ], "1066355": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \r\n\r\n“ENFª IZABEL DOS SANTOS”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS - EFTS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Habilitação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. Diretora da Escola: Márcia Cristina Cid Araújo - Secretária Escolar: Marlene Costa Santos. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, matrícula 0942654-5. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (MÓDULO I e II)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA DESCENTRALIZADO: \r\n\r\nMIRACEMA - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008- Libia Poeys Machado Zacarias - Mariana Rosa Orsay - Natalia Rodrigues da Silva - Túlio Machado Leite \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008 - Carla Braz da Silva Gualberto - Luciana Vieira Apolinário\r\n\r\nPETRÓPOLIS - TURMA 2ª - ANO LETIVO 2008 - Cíntia Aparecida Silva dos Santos - Evania Maria Azevedo Campos - Isabel Cristina de Oliveira Pereira Priori - Marinésia de Faria Laú\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO I)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nSÃO PEDRO D'ALDEIA - TURMA 2ª- ANO LETIVO 2005 - Claudio Belo Brandão\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nCAMPOS - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2002 - Eunice Reis Tonosso \r\n\r\nETIS - TURMA 3ª - ANO LETIVO 2002 - Tania Maria Rodrigues da Conceição Silva \r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA -TURMA 5ª -ANO LETIVO 2008 - Marli Rodrigues Pinto\r\n\r\nHOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - TURMA 10ª -ANO LETIVO 2007 - Sueli Maria Senra\r\n\r\nITAGUAÍ - TURMA 2ª - ANO LETIVO 2004 - Carla Bazana Jeronimo\r\n\r\nMESQUITA - TURMA 1ª- ANO LETIVO 2005 - Marilia Miranda Fonseca - Rita de Cassia Carlos Lopes Oliveira \r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS - EFTS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna nula a retificação referente a aluna Carla da Silva Santos, efetuada no D.O do dia 27/09/2010, página 17, parte I.\r\n\r\nId: 1066355" ], "1066364": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes citados, abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nALBA VALERIA LINS DA SILVA, matrícula nº 4909594-6, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603782/2010.\r\n\r\nANA KATIA BRAZIL ALBANO, matrícula nº 4909223-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603610/2010.\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ, matrícula nº 4905726-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602719/2010.\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DO AMARAL, matrícula nº 4914569-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602853/2010.\r\n\r\nCARLA FIGUEIREDO PIMENTEL, matrícula nº 4910704-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606093/2010.\r\n\r\nCARLA SOARES DA FONSECA, matrícula nº 4905810-0, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606920/2010.\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 4908744-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600667/2010.\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DAS NEVES, matrícula nº 4913072-7, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600881/2010.\r\n\r\nDANIELA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 4912591-7, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/604990/2010.\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA, matrícula nº 4915853-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601149/2010.\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DUQUE, matrícula nº4914346-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601406/2010\r\n\r\nELAINE MANOEL DOS SANTOS DA COSTA, matrícula nº 4909800-7, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602000/2010.\r\n\r\nFABRICIO MASSOTE LIMA, matrícula nº 4906422-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601074/2010.\r\n\r\nFLAVIO LUIZ CAMARA COUTINHO, matrícula nº4906528-7, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603184/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, matrícula nº 4917245-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602844/2010.\r\n\r\nJAQUELINE DE BRITO VIEIRA, matrícula nº 4910438-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606088/2010.\r\n\r\nKELLY FERNANDA ASSIS TAVARES, matrícula nº 4915135-0, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603033/2010.\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DE ALCANTARA, matrícula nº4913357-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603424/2010\r\n\r\nLIDIANA DE SOUZA BERNARDINO, matrícula nº4913352-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602852/2010.\r\n\r\nMARCIA PEREIRA matrícula nº 4905942-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/605177/2010.\r\n\r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES, matrícula nº 4905865-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602718/2010.\r\n\r\nMILIANA SILVA DA CRUZ, matrícula nº 4906638-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606926/2010.\r\n\r\nNICEIA DE PAULA FERREIRA, matrícula nº4909821-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602373/2010.\r\n\r\nPAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS, matrícula nº 4915765-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602814/2010.\r\n\r\nPRISCILA MAXIMINIANO DE CARVALHO, matricula nº 4907701-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601355/2010.\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA GERALDO, matricula nº 4912750-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606050/2010.\r\n\r\nSAULO LIMA TRINDADE, matricula nº 4906626-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601383/2010.\r\n\r\nSERGIO NUNES DE SOUZA PORTO, matricula nº 4907751-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606917/2010,\r\n\r\nSILVANA MAXIMO MARQUES DA COSTA, matricula nº 4913712-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603392/2010.\r\n\r\nTATIANE SANTANA BELONI, matricula nº 4908628-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601151/2010.\r\n\r\nTATILLA RANGEL LOBO BRAGA, matricula nº 4908180-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600883/2010.\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DA SILVA, matricula nº4907872-8 , processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603543/2010.\r\n\r\nId: 1066364" ] } } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1066591": [ "DOCG - Lei", "Lei nº 8.196, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRevoga a Lei nº. 8.164, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei nº. 8.164, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1066591" ], "1066592": [ "DOCG - Lei", "Lei nº 8.197, de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCria gratificação para os Auxiliares de Vigilância da Guarda Civil do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Gratificação de desempenho de função a ser concedida aos Auxiliares de Vigilância da Guarda Civil do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo Único - A gratificação de que trata esta Lei será devida quando o auxiliar de vigilância exercer concomitantemente outra função no âmbito do executivo municipal ou com a Guarda Civil Municipal a função de auxilio e apoio a fiscalização do trânsito. \r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecida que a base de cálculo para a remuneração da gratificação de desempenho de função de que trata esta Lei será de 100% do salário base percebidos pelo Auxiliar de Vigilância do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 1º - Ficará a critério do Comando da Guarda Civil Municipal a apuração dos auxiliares de vigilância que estiverem efetivamente exercendo a função prevista no parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - O Comando da Guarda Civil Municipal enviará ao Chefe do Poder Executivo a relação dos profissionais de que trata o parágrafo primeiro, para a concessão da gratificação de que trata esta Lei, ficando, no entanto, excluídos os que estiverem cedidos a outros poderes, em disponibilidade ou em gozo de licença sem vencimento.\r\n\r\n§ 3º - O Comando da Guarda Civil Municipal deverá no prazo máximo de 30 (trinta) dias da entrada em vigor desta lei adotar todas as providências nos sentido de capacitação dos auxiliares de vigilância para que possam estar aptos a desempenhar a função de apoio e auxilio ao trânsito.\r\n\r\nArt. 3º- O recebimento da remuneração prevista nesta lei não excluíra outras já previstas em lei e asseguradas a categoria em virtude do risco decorrente da atividade funcional.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta dos recursos próprios de gastos com pessoal e encargos da administração - P.T 0412200672312 ND 319011 e Fonte 0100 vencimentos e vantagens fixas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência até a entrada em vigor do Plano de Cargos e Salários da categoria a ser implementado pelo executivo municipal.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1066592" ], "1066665": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 441/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 6.500.577,54 (seis milhões, quinhentos mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.371.774,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.371.774,20 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.128.803,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.128.803,34 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação nas seguintes fontes de recursos: R$ 1.128.803,34 (um milhão, cento e vinte e oito mil, oitocentos e três reais e trinta e quatro centavos), do FNDE, repassado pelo Governo Federal, para a conta corrente nº 38.173-X, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A; R$ 5.371.774,20 (cinco milhões, trezentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), ref. repasse do Governo Federal para a conta corrente nº 73.433-0, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A, Fundo Municipal de Saúde, Gestão Plena, programa de Atendimento a Exames, Consultas e Internações. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1066665" ], "1066666": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 442/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com a Lei Municipal nº 8.194/2010 de 16 de dezembro de 2010, publicada em 22 de dezembro 2010 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 175.220,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos e vinte reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.366.0014.2737 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n45.220,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n175.220,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte 0215-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, depositado na conta corrente nº 70.138-6, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1066666" ], "1066669": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO nº 445/2010\r\n\r\nEstabelece critérios para a concessão do auxílio para Tratamento Fora de Domicílio de Campos dos Goytacazes, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria/SAS/Nº 055 de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SES nº 1899, de 18 de setembro de 2002, que regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso de pacientes residentes em Campos dos Goytacazes a serviços assistenciais em município de referência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o tratamento dos pacientes do Sistema Único de Saúde, o sistema local nem sempre consegue resolutividade para todos os casos diagnosticados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que estes pacientes serão encaminhados para tratamento de saúde em outros sistemas Municipais e/ou Estaduais com recursos no âmbito do SUS,;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArtigo 1º - O Tratamento Fora de Domicílio constitui recursos de exceção e somente será admissível quando esgotados todos os meios de tratamento no Município de Campos dos Goytacazes-RJ, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período estritamente necessário a esse tratamento.\r\n\r\n§ 1º - O Tratamento Fora de Domicilio será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.\r\n\r\n§ 2º - O TFD só será autorizado quando houver garantia de aten dimento no município de referência, com horário e data definido previamente.\r\n\r\n§ 3º - Somente serão autorizados os tratamentos fora de domicílio relativos a procedimentos relacionados nas Tabelas Descritivas de Procedimentos SIA e SIH/SUS, em serviços cadastrados no Sistema Único de Saúde em outros Estados na hipótese de inexistência de recursos adequados ao protocolo de tratamento da patologia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - Fica vedada a autorização de TFD para acesso de pacientes a outro município para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso da Atenção Básica - PAB.\r\n\r\n§ 5º - Fica vedado o pagamento de TFD em deslocamentos menores do que 50 Km de distância.\r\n\r\n§ 6º - O TFD Municipal se responsabilizará quando o deslocamento ocorrer dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 7º - O TFD Estadual se responsabilizará pelo custeio quando o deslocamento visar outro Estado, ficando o TFD Municipal responsável pelo custeio do deslocamento até o Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 8º - Os casos omissos de fora do Estado em que o paciente não for aceito pelo TFD Estadual serão avaliados pelo TFD Municipal.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas à ajuda de custo para passagem aérea e/ou rodoviária e diária para alimentação e/ou pernoite do paciente e/ou acompanhante, em valores determinados no anexo II, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º - As despesas definidas no caput devem ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.\r\n\r\n§ 2º - A autorização de passagem aérea para paciente/acompanhante tem caráter excepcional e será precedida de rigorosa análise dos gestores do SUS.\r\n\r\n§ 3º- Fica vedado o pagamento de diárias a pacientes encaminhados por meio de TFD durante o período de hospitalização no município de referência.\r\n\r\n§ 4º - Os valores concedidos serão revistos sempre que necessário, mediante resolução conjunta da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nArtigo 3º - A passagem de ida e volta será fornecida pelo meio de transporte de menor custo, compatível com o estado de saúde do paciente. Caso haja necessidade de acompanhante, o meio de transporte será o mesmo. Entenda-se por ida e volta: deslocamento Aeroporto/Aeroporto ou Rodoviária/Rodoviária. \r\n\r\nArtigo 4º - Quando o paciente/acompanhante retornar ao município de origem no mesmo dia serão autorizados, apenas, ajuda de custo para passagem e diária para alimentação.\r\n\r\nArtigo 5º - O Tratamento Fora do Domicílio será sugerido por médico ou por junta médica, mediante laudo médico (anexo I), preenchido de forma legível, detalhada, sem rasuras, em todos os itens.\r\n\r\nArtigo 6º - A concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio é exclusiva para tratamento, ficando vedado o encaminhamento com auxílio para realização de investigação a critério médico indefinido. \r\n\r\nArtigo 7º - Não haverá retroatividade na concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio, sendo válido a partir da data da abertura do processo.\r\n\r\nArtigo 8º - O critério de escolha da unidade de referência do paciente será a mais próxima de sua residência, que esteja capacitada a realizar o tratamento proposto. \r\n\r\nArtigo 9º - O agendamento da consulta deverá ser entregue, em 2 cópias, juntamente com a documentação exigida pelo TFD, dentro de um prazo mínimo de 10 dias úteis anteriores a data da consulta, de forma a obedecer os trâmites legais da SMS para concessão do auxílio pecuniário relativos às passagens e à diária. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que este prazo não possa ser cumprido, o paciente receberá ao retornar da consulta ou procedimento os valores correspondentes ao deslocamento: ajuda de custo referente à passagem e diária para alimentação e/ou pernoite, desde que devidamente comprovadas a viagem e a consulta ou procedimento em questão, em conformidade com a tabela descrita no anexo II. \r\n\r\nArtigo 10 - A necessidade de acompanhante deverá ser indicada, exclusivamente, por justificativa médica, constando, obrigatoriamente, no PTFD o seu nome, Identidade (RG) e endereço, somente para os casos de:\r\n\r\nI - Paciente menor de 18 anos;\r\n\r\nII - Paciente com déficit motor, visual, auditivo ou mental, avaliada pelo médico avaliador/autorizador do TFD;\r\n\r\nIII - Paciente portador de patologia grave, em que houver indicação médica, esclarecendo o porquê da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado, sendo submetida à aprovação dos gestores do SUS. \r\n\r\n§ 2º - O acompanhante deverá ser parente consangüíneo do paciente ou responsável legal e encontrar-se capacitado física e mentalmente para acompanhar o paciente.\r\n\r\n§ 3º - O acompanhante deverá retornar à localidade de origem logo após a internação do paciente, caso não permaneça em companhia do paciente na unidade onde está internado. Por ocasião da alta do paciente, se houver necessidade de acompanhante para seu retorno, o TFD municipal providenciará o meio de transporte de menor custo para o Município.\r\n\r\n§ 4º - O Município não se responsabilizará pelas despesas decorrentes da substituição de acompanhante.\r\n\r\nArtigo 11 - A ajuda de custo será paga, pelo Fundo Municipal de Saúde, através de depósito em conta bancária - do paciente ou de seu representante legal - devendo ser informada no momento da abertura do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - A ausência dos dados relativos à conta bancária, bem como, da declaração firmada pelo paciente ou seu representante legal (anexo III) impede a abertura do processo. \r\n\r\nArtigo 12 - Após a execução do procedimento, o paciente ou seu representante legal deverá providenciar documentação comprobatória das despesas realizadas relativas ao meio de transporte utilizado (bilhete aéreo e/ou rodoviário) acompanhado do correspondente cartão de embarque de ida e volta, bem como a declaração de comparecimento fornecida pelo prestador do serviço, para encaminhamento ao Fundo Municipal de Saúde, no prazo máximo de 15 dias após o retorno do paciente ao Município, sob pena de ressarcimento total da quantia adiantada e suspensão de futuros benefícios. \r\n\r\n§ 1º - No interesse da Administração, quando o paciente utilizar meio próprio de locomoção, poderá haver o ressarcimento de despesa com transporte, exclusivamente a título de combustível, em valor equiva lente ao preço da passagem rodoviária de menor custo em vigor na data da viagem. \r\n\r\nArtigo 13 - Fica o Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela abertura do processo e conferência dos documentos do paciente e acompanhante, se for o caso, sendo vedado o encaminhamento do processo ao TFD se não estiverem presentes: \r\n\r\na) O Laudo de TFD, preenchido integralmente, sem rasura, assinado e carimbado pelo médico solicitante(anexo I); \r\n\r\nb) a declaração de responsabilidade de prestação de contas(anexo III);\r\n\r\nc) a cópia da certidão de nascimento do paciente (menor);\r\n\r\nd) a cópia da Identidade do paciente;\r\n\r\ne) a cópia do CPF do paciente;\r\n\r\nf) o comprovante de residência do paciente;\r\n\r\ng) o cartão de Vacina do paciente (menor);\r\n\r\nh) a cópia da Identidade do acompanhante ou responsável pelo paciente, se for o caso;\r\n\r\ni) a cópia do CPF do acompanhante ou responsável pelo paciente, se for o caso;\r\n\r\nj) o comprovante de conta bancária, em casos de ajuda de custo;\r\n\r\nl) o comprovante de agendamento, em casos de ajuda de custo; \r\n\r\nArtigo 14 - Todo e qualquer documento entregue pelo usuário no programa de Tratamento Fora do Domicilio, não poderá conter nenhuma espécie de rasura, sob qualquer pretexto, implicando na não aceitação do documento. \r\n\r\n§ 1º - Não serão aceitos comprovantes que não correspondam ao período de tratamento solicitado.\r\n\r\n§ 2º - Todos os documentos da prestação de contas deverão ser colados em folha de papel Ofício e deverão estar rubricados e identificados pelo responsável pelo adiantamento da verba.\r\n\r\n§ 3º - Somente serão aceitos os documentos anexados à prestação de contas em via original. \r\n\r\n§ 4º - A não prestação de contas por parte do beneficiário, sustará o pagamento de novo auxílio. \r\n\r\n§ 5º - O beneficiário deverá ressarcir o Município dos valores não comprovadamente gastos. \r\n\r\nArtigo 15 - Os processos incompatíveis com o Tratamento Fora do Domicílio serão encaminhados pela Superintendência de Controle e Avaliação ao Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - No interesse da Administração e, em caráter excepcional, quando o paciente utilizar recursos próprios, poderá haver o ressarcimento da despesa, em valor equivalente a tabela SUS em vigor na data da aquisição do produto e/ou serviço, desde que haja disponibilidade orçamentária dentro do mesmo exercício em que ocorreu a despesa. \r\n\r\n§ 2º - Caso não haja descrição na Tabela SUS poderá haver ressarcimento da despesa no valor equivalente ao orçamento de menor preço da cotação de mercado, realizada exclusivamente pelo Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, constando, obrigatoriamente, o mínimo de três empresas. \r\n\r\nArtigo 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nArtigo 17 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 3 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1066669" ], "1066670": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Id: 1066670" ], "1066667": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 446/2010\r\n\r\nAltera os incisos IV e V, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 359/2010 e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam alterados os incisos IV e V, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 359/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. ...\r\n\r\nIV - último dia para liquidação será 28 de dezembro de 2010;\r\n\r\nV - último dia para pagamento será 28 de dezembro de 2010. \r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2010 e revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 dezembro de 2010. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1066667" ], "1066668": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 447/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 127.641,98 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2264 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS \r\n\r\n127.641,98 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n127.641,98\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES \r\n\r\n110.641,98\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n127.641,98\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 20/12/10, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1066668" ], "1066673": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 448/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.201 publicada em 22/12/10 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 3.312.554,52 (três milhões, trezentos e doze mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.860.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.860.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n111.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n111.500,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n438.900,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2079 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM PARALELO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n1.17.511.0032.1243 - PROJETO DE MACRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n137.280,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n577.580,21 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n763.474,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n763.474,31 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n1.646.554,17 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n213.445,83 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.860.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC.INFANTIL AO ENS. FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.465,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n29.500,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.169,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n347.134,25 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1083 - CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINIST. E CONSULTORIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n124.519,46 \r\n\r\n1.15.452.0032.1075 - RESTAURAÇÃO DE PREDIOS TOMABADOS E MONUMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.760,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.680,21 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEG. P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n125.157,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n125.157,12 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.108,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.108,63 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 999999 - RESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SEC. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n263.474,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n763.474,31 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1066673" ], "1066674": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 449/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.201 publicada em 22/12/10 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 10.411.922,05 (dez milhões, quatrocentos e onze mil, novecentos e vinte e dois reais e cinco centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.300.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n1.431.922,05 \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SEC. DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n2.680.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.111.922,05 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação na fonte de recurso Royalties, verificado a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1066674" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1066590": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09093/07 Regina Lúcia da Silva Q. Caponi\r\n\r\n11831/09 Rosangela Sá Viana\r\n\r\n14236/09 Ana Cristina Teixeira Carneiro\r\n\r\n15959/09 Patrícia Dinhos Zaquieu\r\n\r\n15982/09 Silvana da Faria Viana\r\n\r\n15996/09 Mônica Conceição Ribeiro da Paixão\r\n\r\n02485/10 Ely Moreira de Souza\r\n\r\n02634/10 Geovana da Silva Cordeiro\r\n\r\n03710/10 Henrique Fernando Macedo Motta - Sec. de Finanças\r\n\r\n04929/10 Rosilane Maria Rangel Martins\r\n\r\n04930/10 Cristiana Versiane Barreto Gomes\r\n\r\n04937/10 Herivelton Pessanha Reis\r\n\r\n05100/10 Seleni Cristina de Queiroz Gonçalves\r\n\r\n05560/10 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n05583/10 Lúcio Mauro Machado Mariano\r\n\r\n05779/10 Maria da Conceição de Lima Rangel\r\n\r\n05908/10 Maria Páscoa da Silva Paixão\r\n\r\n05963/10 Luciano Resende Dias\r\n\r\n05972/10 Luiz Alberto Louzada Hosten\r\n\r\n06050/10 Nathalia Bittencourt Vieira Barcelos\r\n\r\n06200/10 Luiz Admardo M. Dias\r\n\r\n06252/10 Ellen de Fátima S. Rangel\r\n\r\n06394/10 Jaimar Carvalho\r\n\r\n06396/10 José Carlos Souza da Silva\r\n\r\n06420/10 Margarett Paes Dias\r\n\r\n06477/10 Flávio Luiz da Conceição\r\n\r\n06621/10 Heloisa da S. Soares\r\n\r\n06636/10 Zuleica Honório da Silva\r\n\r\n06659/10 Jociney Viana Cruz\r\n\r\n06751/10 Marília Paes Rangel Lobo\r\n\r\n06801/10 Terezinha de Souza Bastos\r\n\r\n06798/10 Marlo Rodrigues \r\n\r\n06803/10 Elisabete dos Santos\r\n\r\n06871/10 Albertino da Silva Erbas\r\n\r\n06929/10 Lucineio Soares Rocha\r\n\r\n06996/10 Marcos Venício Azevedo de Carvalho\r\n\r\n07144/10 Nadir Mendonça Wellemen\r\n\r\n07178/10 Maria das Graças Almeida Barreto\r\n\r\n07311/10 Almir Rogério dos Santos Silva\r\n\r\n07337/10 Ana Carolina Pessanha R. de Brito\r\n\r\n13506/10 Francisco Macedo Mota - Sec. de Finanças\r\n\r\n19399/10 Maron Paes da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n21698/10 Maria Amélia Pinheiro Moreira - Sec. de Finanças\r\n\r\n21744/10 Celso Pereira Cordeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09427/08 Ellizabeth Henriques de Souza\r\n\r\n05205/10 Denys Pelicioni Azeredo\r\n\r\n05816/10 Angela Vieira de Oliveira\r\n\r\n06403/10 Rosania Areas Teixeira\r\n\r\n06563/10 Marco Aurélio Gomes de Souza\r\n\r\n15774/10 Glaura Correa de Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06081/10 Sérgio R. de Azeredo e Zaida R. de Souza Gomes\r\n\r\n23579/10 Arlene Laurindo de Souza de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/12/10\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1066590" ] } }, "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": { "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": { "Atos": { "1066436": [ "DOCG - Ato", "INSTRUÇÃO NORMATIVA SMCO/PMCG Nº. 007/2010.\r\n\r\nALTERA O iNCISO VI, dO ARTIGO 5 , DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMCO/PMCG Nº. 004/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar o inciso VI, do artigo 5 , da Instrução Normativa SMCO/PMCG Nº. 004/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ VI - Apresentação de certidão negativa de débitos com a Dívida Ativa Municipal e certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso ”.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2010. \r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1066436" ] } }, "Secretaria Municipal de Finanças": { "PREVICAMPOS": { "Atos": { "1066484": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº183/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 10 de março de 2009, em R$ 636,39(Seiscentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), com efeito, a contar da data da compulsoriedade em 10.07.2006, o provento mensal do SR. AMARO GOMES DA SILVA, Lotado na Secretaria de Promoção Social, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº8308, aposentado conforme Portaria nº 1305/2009, de 02 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 10 de março de 2009, republicada em 05 de maio de 2010, com base no artigo 40, § 1º,III,”b” c/c § 2º do art. 3º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003, PROPORCIONAL 19/35(DEZENOVE TRINTA E CINCO AVOS)- Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008;Lei nº8095/2009. \r\n\r\nR$ 431,07\r\n\r\nQuatrocentos e trinta e um reais e sete centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 119,11\r\n\r\nCento e dezenove reais.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 86,21\r\n\r\nOitenta e seis reais e vinte e um centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 636,39\r\n\r\nSeiscentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nsecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1066484" ], "1066485": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº281/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 21 de setembro de 2010, em R$ 870,92 (oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), o provento mensal da SRª VERA AMAIDE DA SILVA RISCADO MANHÃES, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº3327, aposentada conforme Portaria nº709/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 174,18\r\n\r\nCento e setenta e quatro reais e dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 870,92\r\n\r\nOitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1066485" ], "1066486": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº282/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de, 21 de setembro de 2010 em R$ 1.411,81 (Hum mil quatrocentos e onze reais e oitenta e um centavos),o provento mensal da SRª SILVANA D'ANGELO PRIMO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cargo Auxiliar de Secretaria, matrícula nº4439, aposentada conforme Portaria nº710/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Auxiliar de Secretaria, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08; Lei nº8,095/2009 e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.086,01\r\n\r\nHum mil e oitenta e seis reais e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30%(trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 325,00\r\n\r\nTrezentos e vinte e cinco reais.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.411,81\r\n\r\nHum mil quatrocentos e onze reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de novembro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIB\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066486" ], "1066487": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº 284/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, conceder a partir de 13 de janeiro de 2010, em R$ 783,86(setecentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), data do requerimento, com base no despacho exarado no processo nº.276/2010, publicado em 30.06.2010, e Portaria nº539/2010, de 09 de agosto de 2010, publicado no Órgão oficial em 13 de agosto de 2010, a pensão mensal a Srª.TANIA DE AZEVEDO MACHADO, na condição de companheira do funcionário SR. VIVALDO RODRIGUES NOFEUIRA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, matrícula nº7224, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 50% (Cinqüenta por cento) dos proventos da de cujus e os outros 50% (cinqüenta por cento) para a pensionista ISABEL GOMES NOGUEIRA, ficando assim alterado e válido o percentual concedido no processo nº 09678/2004, Portaria nº 0481/2009, com efeito a contar da data do requerimento em 13.01.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 783,86\r\n\r\nSetecentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066487" ], "1066488": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº285/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 24 de junho de 2010, em R$ 754,80 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), com efeito, a contar da data de 10.03.2006, data da compulsoriedade, o provento mensal da SRª MAURA DO CARMO DOS ANJOS, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº3966, aposentada conforme Portaria nº 402/2010, de 15 de junho de 2010, publicada no Órgão Oficial em 24 de junho de 2010, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003-PROPORCIONAL 25/30(vinte e cinco trinta avos)- Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n.8002/2008;lei n.8095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 483,85\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 174,18\r\n\r\nCento e setenta e quatro reais e dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 96,77\r\n\r\nNoventa e seis reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 754,80\r\n\r\nSetecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1066488" ], "1066489": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº 286/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, conceder a partir de 21 de junho de 2010, em R$ 2.079,35 (Dois mil e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), com base no despacho exarado no processo nº.2242/2010, publicado em 08.06.2010, e Portaria nº393/2010, de 09 de junho de 2010, publicado no Órgão oficial em 21 de junho de 2010, a pensão mensal a Srª.GEOVANEA CUNHA DOS SANTOS FIGUEIREDO, na condição de viúva do funcionário SR.RENATO VIEIRA FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Fiscal de Urbanismo, matrícula nº7031, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 50% (Cinqüenta por cento) dos proventos da de cujus e os outros 50% (cinqüenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre os filhos RODRIGO DOS SANTOS FIGUEIREDO E CELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO,até completar 21 anos de idade com efeito a contar do óbito, 25.03.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.079,35\r\n\r\nDois mil e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066489" ], "1066490": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº 287/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, conceder a partir de 08 de julho de 2010, em R$ 1.250,50(Hum mil e duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), com base no despacho exarado no processo nº.2033/2010, publicado em 09.06.2010, e Portaria nº470/2010, de 06 de julho de 2010, publicado no Órgão oficial em 08 de julho de 2010, a pensão mensal a SrªJACIRA NETO DA SILVA, na condição de viúva do funcionário SR. ADILSON CABRAL DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Guarda Civil, na função de Guarda Civil, matrícula nº0490, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (Cem por cento) dos proventos da de cujus com efeito a contar do óbito, 09.03.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.250,50\r\n\r\nHum mil duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066490" ], "1066491": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº 288/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, conceder a partir de 29 de julho de 2010, em R$ 3.010,61(Três mil e dez reais e sessenta e um centavos), com base no despacho exarado no processo nº.1956/2010, publicado em 05.07.2010, e Portaria nº505/2010, de 19 de julho de 2010, publicado no Órgão oficial em 29 de julho de 2010, a pensão mensal ao Sr. ADERBAL DOS SANTOS, na condição de viúvo da funcionária SRª CIRENE ROCHA, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Oficial Administrativo, matrícula nº097, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (Cem por cento) dos proventos da de cujus com efeito a contar do óbito, 14.03.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 3.010,61\r\n\r\nTrês mil e dez reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066491" ], "1066492": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº 289/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, conceder a partir de 13 de agosto de 2010, em R$ 6.663,51(Seis mil seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), com base no despacho exarado no processo nº.3817/2010, publicado em 10.08.2010, e Portaria nº546/2010, de 10 de agosto de 2010, publicado no Órgão oficial em 13 de agosto de 2010, a pensão mensal a Srª LEONÍDIA COSTA CAMPINHO, na condição de viúvo do funcionário SR. ADNILDO NETO CAMPINHO, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, na função de Contabilista, matrícula nº5414, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (Cem por cento) dos proventos da de cujus com efeito a contar do óbito, 21.05.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 6.663,51\r\n\r\nSeis mil seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066492" ], "1066494": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº290/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, de acordo com o Parecer Jurídico nº1311/2010, exarado no Processo nº1419/2010, publicado em 19.06.2009, Portaria 508/2010, publicado em 21 de julho de 2010, REVERTER a pensão destinada a SRª MARLENE DA SILVA ERBAS, na condição de ex-companheira do falecido ex-servidor SR. ALBERTINO ERBAS, visto o falecimento da pensionista MARLENE DA SILVA ERBAS, para MARCIA REGINA DA SILVA ERBAS, com efeito a contar da data do óbito 01.07.2008, passando esta a perceber de 100% (cem por cento), tornando sem efeito a Portaria 619/2008, publicada em 19.12.1998, tudo com base no art. 40,§ 7º da CR/88, com redação dada pela EMC nº41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nPROVENTOS: PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.791.61\r\n\r\nHum mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066494" ], "1066495": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº291/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 08 de julho de 2010, em R$ 595,51 (quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos), com efeito, a contar da data de 05.03.2010, data da compulsoriedade, o provento mensal do SRª NELI RAMOS DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº0600, aposentada conforme Portaria nº455/2010, de 06 de julho de 2010, publicada no Órgão Oficial em 08 de julho de 2010, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 22/30(VINTE E DOIS E TRINTA AVOS)- Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 404,36\r\n\r\nQuatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 80,87\r\n\r\nOitenta reais e oitenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 595,51\r\n\r\nQuinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1066495" ], "1066496": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº292/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 08 de julho de 2010, em R$ 541,90 (quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos), com efeito, a contar da data de 07.07.1940, data da compulsoriedade, o provento mensal da SRª NILZA RIBEIRO BARBOSA, Lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº0305, aposentada conforme Portaria nº 454/2010, de 06 de julho de 2010, publicada no Órgão Oficial em 08 de julho de 2010, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 22/30(vinte e dois trinta avos)- Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n.8002/2008;lei n.8095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 425,78\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 541,90\r\n\r\nQuinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1066496" ], "1066497": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº293/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 2.487,98(Dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais, noventa e oito centavos), o provento mensal da SRª. RITA DE CÁSSIA PINTO MARTINS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas, matrícula nº.4350, aposentada conforme Portaria nº.686/2010, de 03 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20h, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802,42 \r\n\r\nHum mil e oitocentos e dois reais quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais quarenta e oito centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.487,98\r\n\r\nDois mil quatrocentos e oitenta e sete reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066497" ], "1066498": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº294/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 1.952,60(hum mil novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta centavos), o provento mensal da SRª. DENIR HONORATA SILVA DO ROSÁRIO CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas, matrícula nº.2959, aposentada conforme Portaria nº.707/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25h, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil e trezentos e quarenta e seis reais sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.952,60\r\n\r\nHum mil novecentos e cinqüenta e dois reais sessenta centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066498" ], "1066499": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº295/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 21 de setembro de 2010, em R$ 841,89 (oitocentos e quarenta e hum reais e oitenta e nove centavos), o provento mensal da SRª LENILDA LOPES DE SOUSA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº1363, aposentada conforme Portaria nº699/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 580,89\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 145,15\r\n\r\nCento e quarenta e cinco reais e quinze centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 841,89\r\n\r\nOitocentos e quarenta e hum reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1066499" ], "1066500": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº296/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 2.883,86(Dois mil oitocentos e oitenta e três reais, oitenta e seis centavos), o provento mensal da SRª. MARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA SIQUEIRA GIBSON, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - DQS, matrícula nº.3485, aposentada conforme Portaria nº700/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - DQS, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802,42 \r\n\r\nHum mil e oitocentos e dois reais quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais trinta e seis centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.883,86\r\n\r\nDois mil oitocentos e oitenta e três reais oitenta e seis centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 20 de dezembro\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066500" ], "1066501": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº297/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOSHUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22 de outubro de 2010, em R$ 1.016,07 (Hum mil e dezesseis reais sete centavos), o provento mensal do SR JOSÉ CARLOS BARROSO, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº02636, aposentado conforme Portaria nº798/2010 de 20 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 22 de outubro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009 e Lei nº 4.926/89. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 203,21\r\n\r\nDuzenos e três reais e vinte e hum centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 232,24\r\n\r\nDuzentos e trinta e dois reais vinte e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.016,07\r\n\r\nHum mil e dezesseis reais sete centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA R\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066501" ], "1066502": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº298/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOSHUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22 de outubro de 2010, em R$ 882,24 (oitocentos e oitenta e dois reais vinte e quatro centavos), o provento mensal do SR.PEDRO RIBEIRO MANHÃES , lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº6672, aposentado conforme Portaria nº789/2010 de 15 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 22 de outubro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009 e Lei nº 4.926/89. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e hum reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais vinte e oito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 220,56\r\n\r\nDuzentos e vinte reais cinqüenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 882,24\r\n\r\nOitocentos e oitenta e dois reais vinte e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1066502" ] } } } }, "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": { "Secretaria Municipal de Cultura": { "Fundação Municipal Teatro Trianon": { "Atos": { "1066567": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1066567" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1066401": [ "DOCG - Portaria", "Portaria SMS Nº. 006/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, \r\n\r\nProrrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal de Saúde, nomeados pela Portaria nº. 005/2010, expedida pelo respectivo Secretário, publicado no Diário Oficial do Município do dia 22/11/2010. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1066401" ], "1066402": [ "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas", "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 4.207,38 (Quatro mil duzentos e sete reais e trinta e oito centavos), referente ao aluguel do imóvel, situado na rua Santana, n° 49 - São Lino - Parque Aurora, onde funciona o programa PSF Parque Aurora, nos meses de Dezembro de 2007, Maio, Agosto, Outubro, Novembro e Dezembro de 2008, em nome do locatária Jobélia da Conceição Cordeiro das Chagas, inscrita no CPF sob o nº. 454.169.407-78.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1066402" ] } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "1066585": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1066585" ] } } } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": { "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": { "Atos": { "1066415": [ "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas", "TERMO DE AJUSTE Nº 001/10\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas que entre si fazem o Município de Campos dos Goytacazes - RJ e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nAos 20 dias do mês de Dezembro de 2010, o Município de Campos dos Goytacazes - RJ, através da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Gustavo Guimarães Pessanha, e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.955.565/0001-41, estabelecida na Rua G - Lotes 1 e 2 da Quadra 6 Distrito Industrial em Campos dos Goytacazes, ora representada por seu representante legal Tiago de Castro Gomes, portador do documento de identidade nº 10559814-8 órgão expedidor IFP/RJ , e perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, cuja celebração foi autorizada no Processo Administrativo n.º 008/07, o qual reger-se-á pela Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, e modificações posteriores, pela legislação municipal aplicável, assim como pelas disposições que se seguem.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente TERMO tem por objeto a regularização da relação jurídica entre as partes, no que tange à realização, à entrega e ao pagamento da obra pública denominada Conjunto Residencial Matadouro, feita pela empresa Construsan Serviços Industriais para o Município de Campos dos Goytacazes - RJ, tudo já definitivamente materializado, em razão da declaração judicial de nulidade do respectivo contrato administrativo (Contrato n.º 001/2007), declaração esta fundada exclusivamente na inexistência de situação emergencial capaz de justificar o ato de contratação direta, então efetivado.\r\n\r\nParágrafo Único. A celebração deste TERMO vai ao encontro das obrigações administrativas e, particularmente, busca atender a diretriz estabelecida pelas específicas decisões judiciais que declararam a nulidade do contrato, notadamente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA QUITAÇÃO RECÍPROCA\r\n\r\nA empresa Construsan Serviços Industriais Ltda. declara ter recebido todos os valores relacionados com a obra pública em questão, dando ao Município de Campos dos Goytacazes - RJ plena, geral e rasa quitação. De sua parte, o Município de Campos dos Goytacazes - RJ declara ter recebido definitivamente a referida obra pública, dando à empresa Construsan Serviços Industriais Ltda. plena, geral e rasa quitação. Em função desta quitação recíproca, as partes concordam expressamente nada mais reivindicar administrativamente ou em juízo, à conta de eventuais juros e/ou correção monetária incidentes sobre os pagamentos feitos ou a obra entregue, ou quaisquer valores financeiros de outra forma vinculados à situação acima referida.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO presente TERMO será publicado, em extrato, no órgão de imprensa oficial do Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro da Cidade de Campos dos Goytacazes - RJ para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes da execução do presente TER MO, renunciando a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda. a qualquer outro que tenha ou venha a ter, por mais especial ou privilegiado que seja.\r\n\r\nE por estarem assim justos e acordes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, depois de lido e achado conforme, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1) ________________________________________\r\n\r\n2) ________________________________________\r\n\r\nId: 1066415" ] } }, "Companhia de Iluminação Pública do Município": { "Atos": { "1066448": [ "DOCG - Homologacao", "Processo nº 2010.0008.000062-5\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, ratifico os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ALIMENTADORA (LINHA VIVA) PARA ATENDER A NOVA RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, com o valor de R$ 83.921,73 (oitenta e três mil, novecentos e vinte reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEM 24 de novembro de 2010\r\n\r\nALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\nPresidente da Campos Luz\r\n\r\nId: 1066448" ], "1066438": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1066438" ] } } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": { "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": { "Atos": { "1066587": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 554/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000389-8-PR\r\n\r\nPregão Nº. 072/10\r\n\r\nCONTRATADA: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SÃO JUDAS TADEU LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios para atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBA: R$ 20.511,75 (vinte mil quinhentos e onze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 559/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000389-8-PR\r\n\r\nPregão Nº. 072/10\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios para atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.986,10 (oito mil novecentos e oitenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 560/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000389-8-PR\r\n\r\nPregão Nº. 072/10\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios para atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 702,90 (setecentos e dois reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 556/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000389-8-PR\r\n\r\nPregão Nº. 072/10\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME OBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios para atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.335,28 (vinte mil trezentos e trinta e cinco mil reais e vinte e oito centavos);\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 591/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000388-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 202/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j e t rangel prestadora de serviço ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço especializado de aluguel de 01 (um) veículo Caminhão Baú para atender as necessidades de entrega de material didático, pedagógico, merenda e etc, da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.942,00 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 595/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000338-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 206/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: k. s. ribeiro comércio serviços e empreendimentos ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço especializado de conserto, manutenção e reposição de peças de máquinas e implementos agrícolas para atender ao “O Projeto Produz” dentro do Programa Máquinas e Implementos Agrícolas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.603,07 (trinta e sete mil, seiscentos e três reais e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 589/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.018.000291-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 181/10\r\n\r\nCONTRATADA: green days - g.d. engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de engenharia para a elaboração de Estudos, Planos e Projetos de Engenharia, serviços complementares, para a montagem de um Programa de Desenvolvimento Integrado.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 45 (quarenta e cinco ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1066587" ] } } } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1066687": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1066687" ] } } } }