{
    "2010-12-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1064992": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00088449\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOUTER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de monitores tipo LCD, através do sistema de registro de pre ços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: R$ 360,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.12.2010.\r\n\r\nId: 1064992"
                    ],
                    "1064993": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 24 (sexta-feira) e 31 (sexta-feira) de dezembro de 2010, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da Instituição.\r\n\r\nId: 1064993"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1064996": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2010, referentes aos meses julho a dezembro de 2010, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) Servidores inativos - apresentar, de 03 a 31/01/2011, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar.\r\n\r\nb) Servidores lotados nos CRAAIS do interior - apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI os documentos comprobatórios, originais e cópias, de pagamento das mensalidades até 31/01/2011;\r\n\r\nc) Servidores lotados na Capital - apresentar, de 17 a 25/03/2011, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, na sala de apoio, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/3º andar, até o dia 25/02/2011.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1064996"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1064990": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00741486 (Notícia Anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do CPP, art. 29, inciso VII, da Lei nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2007.00122034 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Assuntos Institucionais nºs MP-2008.00098588, 2005.00144180, 2007.00049872, 2007.00058484, 2007.00109412, 2007.00139264, 2007.00129356, 2007.00105782, 2007.00018726, 2007.00016110, 2008.00160990, 2008.00176382, 2008.00151846, 2008.00088148, 2008.00093532, 2008.00191394, 2009.00031352, 2009.00046298, 2009.00037796, 2009.00044292, 2009.00181876 (origem: Centro Integrado de Apuração Criminal - em auxílio à 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Assuntos Institucionais nºs MP-2009.00012727, 2006.001.56663.00, 2006.001.53373.00, 2008.00145479, 2007.00140889, 2008.00122181, 2009.00016791, 2009.00107525, 2009.00024207, 2008.00068721, 2007.00033361, 2007.00005367, 2008.00114509, 2007.00021001, 2007.00053241 (origem: Centro Integrado de Apuração Criminal - em auxílio à 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00924209 (origem: X Juizado Especial Criminal da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o X Juizado Especial Criminal da comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.0093915 (origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Saquarema) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1064990"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1064994": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA DESTINADA AO PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, BIÊNIO 2011/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em atenção ao disposto no art. 17, da Deliberação OECPJ n° 27, de 17 de setembro de 2010, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião realizada em 17 de dezembro de 2010, FAZ SABER aos interessados que foi homologado o resultado da eleição para formação da lista destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013, com a proclamação dos Procuradores de Justiça eleitos abaixo nominados: \r\n\r\n- Cláudio Soares Lopes\r\n\r\n- Leila Machado Costa\r\n\r\nId: 1064994"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1064995": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n03/12\r\n\r\n13/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n09/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1064995"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1064997": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a Corregedoria Nacional do Ministério Público, através do ofício-circular nº 006, de 22 de junho de 2010, estabeleceu novo formato para o encaminhamento das informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática/telemática. \r\n\r\nEm decorrência das alterações promovidas na Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, do CNMP, pela Resolução nº 51, de 09 de março de 2010, as informações das medidas de interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática e telemática atinentes ao mês de novembro, que serão repassadas à Corregedoria Nacional no mês de dezembro, deverão prever o número total de feitos objetos de interceptações iniciadas, findas e em curso ao final do período, o número de linhas telefônicas e endereços eletrônicos monitorados e, por fim, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) investigadas no período, conforme quadro abaixo. \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDados relativos às interceptações telefônicas\r\n\r\n1 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica iniciadas no período de referência\r\n\r\n1.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n2 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica encerradas no período de referência\r\n\r\n2.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento encerrou-se no período de referência \r\n\r\n3 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n3.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\nDados relativos às interceptações em sistemas de informação (informática/telemática)\r\n\r\n4 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática iniciadas no período de referência\r\n\r\n4.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n5 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática encerradas no período de referência\r\n\r\n5.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento encerrou-se no período de referência.\r\n\r\n6 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n6.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência \r\n\r\nDados comuns às interceptações telefônicas e de dados telemáticos/informática\r\n\r\n7 - Total de pessoas físicas ou jurídicas investigadas, no período de referência \r\n\r\n8 - Número de pessoas que permaneciam sob investigação, após o último dia do período de referência\r\n\r\nMaiores esclarecimentos sobre cada uma das informações a serem prestadas poderão ser obtidos na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do sublink Interceptações telefônicas e de dados/Esclarecimentos sobre o envio de informações - Resolução 51, ou através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 73/2010)\r\n\r\nId: 1064997"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1064557": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n111725-7/2010\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n42089/2010\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\nId: 1064557"
                    ],
                    "1064558": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n236753-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n37562/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n242929-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n37584/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41600/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226562-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n42031/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n208841-8/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n41367/2010\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n232712-5/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n42234/2010\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n232712-5/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n42236/2010\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n221766-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42119/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n221845-8/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42122/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n211853-4/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42382/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n202883-8/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n41943/2010\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n202883-8/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n41944/2010\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n107537-8/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n40989/2010\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n222424-7/2010\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n41610/2010\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n201471-4/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n40974/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n206649-8/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n42072/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n226073-2/2010\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n41524/2010\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n215009-2/2010\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\n41633/2010\r\n\r\n724.184.357-68\r\n\r\n216576-2/2010\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n41466/2010\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n218339-6/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n41018/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n218339-6/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n41019/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n215030-1/2010\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n42051/2010\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n210818-1/2009\r\n\r\nFERNANDO ARGÔLO PIMENTA\r\n\r\n41078/2010\r\n\r\n003.107.605-00\r\n\r\n214180-5/2010\r\n\r\nFERNANDO MARINHO SOARES\r\n\r\n41235/2010\r\n\r\n840.367.457-00\r\n\r\n212196-0/2010\r\n\r\nFERNANDO MARINHO SOARES\r\n\r\n41502/2010\r\n\r\n840.367.457-00\r\n\r\n217551-4/2009\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n41649/2010\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n226405-0/2007\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n41488/2010\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n233642-1/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n42045/2010\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n233642-1/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n42050/2010\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n233642-1/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n42064/2010\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n214931-2/2010\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n41730/2010\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n41280/2010\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n250251-9/2001\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n41863/2010\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n41382/2010\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n224010-6/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n41089/2010\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n226695-9/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n41024/2010\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n202227-3/2010\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n41596/2010\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n215875-4/2009\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n41599/2010\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n225500-3/2009\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n41601/2010\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n41708/2010\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n240408-4/2002\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n41504/2010\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n220219-6/2010\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n41067/2010\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n226704-6/2008\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n42105/2010\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n226704-6/2008\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n42110/2010\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n201551-5/2010\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n41147/2010\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n41391/2010\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n110150-9/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40987/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110077-1/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40993/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110088-0/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41061/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108196-7/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41187/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110176-3/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41341/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110576-7/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41344/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110103-6/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41407/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110157-7/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41409/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110082-6/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41411/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n110107-2/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41440/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108179-9/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n41851/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103850-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n42017/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103852-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n42021/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n218360-2/2005\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n41629/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n227771-6/2008\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n41458/2010\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n228172-1/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n41072/2010\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n113210-9/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n42190/2010\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n218113-5/2009\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n41454/2010\r\n\r\n771.074.387-00\r\n\r\n200771-5/2009\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n41970/2010\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n206706-5/1997\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n41742/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1064558"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1065040": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 20 de dezembro de 2010, com as seguintes ORDENS DO DIA:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - 11:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3298/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2010) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 4143 EMENDAS (74,1542%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1021 EMENDAS (18,2746%); FAVORÁVEL, COM SUBMENDAS, A 398 EMENDAS (7,1237%); PELA REJEIÇÃO A 24 EMENDAS (0,4296%), PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,0179); COM VOTO DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO, FAVORÁVEL AO PARECER GERAL, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 74, 5081, 55 E COM VOTO DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, FAVORÁVEL AO PARECER GERAL, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 5081 E 55.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3297/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2010) QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUIDO PELA LEI N° 5181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE FAVORÁVEL, 38 EMENDAS (95%) FAVORÁVEL; PELA REJEIÇÃO A 02 EMENDAS (5,00%).\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2943/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE \"MODIFICA A LEI 3194, DE 15 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 627/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1496/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO \"ANO COMEMORATIVO DO CENTENÁRIO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2191/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CRIA O PROGRAMA “FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 677/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE FORMATURA DA TURMA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA DO PENSAMENTO POLÍTICO E PRÁTICAS LEGISLATIVAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 678/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. BRUNO COVAS, DEPUTADO ESTADUAL EM SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - 12:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3364/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2010) QUE ALTERA A LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3368/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2010) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3372/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2789-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 305/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2117/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTRLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MÁRIO MARQUES E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2086/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO QUE ALTERA À LEI Nº 4.503/05, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA INCLUSÃO DIGITAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; RONALDO MEDEIROS; MARCELO FREIXO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2935/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA QUE ALTERA OS ARTIGOS 7, 8 E 19 DA LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3266/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE ALTERA A LEI N° 5.315, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - 13:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3208/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 5636/2010 COM A INCLUSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3313/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO DELIO BAZÍLIO LEAL O TRECHO DA ESTRADA RJ-127, SITUADO ENTRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116) E A CONFLUÊNCIA DE LIMITE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI E ENGº PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE ALTERA A LEI Nº 1970, DE 17 DE MARÇO DE 1992.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2600/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO JOSÉ BICUDO JARDIM, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 0 ATÉ O KM 15.1, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A BR 101.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2888/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3164/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LIONS CLUBE RIO DAS OSTRAS COSTA AZUL”.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1092/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1095/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARCEBISPO MARONITA DOM EDGARD MADI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1158/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL “SERRA LITORAL”, NA PESSOA DO SEU DIRETOR PRESIDENTE EMERSON JOSÉ REZENDE DOS SANTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1429/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDO LOURIVAL MARCIANO DOS SANTOS DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1504/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCESCO RODOLFO PERROTTA, AGENTE DE VIAGEM, DIRETOR DA EMPRESA LUSITALIA VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1509/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CID CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1514/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1516/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR GILBERTO GIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1523/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” AO RESTAURANTE D'AMICI, INSTALADO NO BAIRRO CARIOCA DO LEME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1524/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” AO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR, EDITADO NA CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1529/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, ATUAL REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1531/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, A CARLOS CHAGAS FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1535/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1536/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A NAGI EDOUARD NAOUFAL, DIRETOR DE OPERAÇÕES SOFITEL AMÉRICA DO SUL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1540/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MANUEL MESSIAS LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1541/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JORGE DE FREITAS BARBOSA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1563/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SERVIDOR PÚBLICO JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1564/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1565/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1568/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1569/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SHEILA LOURENÇO DA ROZA, FUNDADORA E DIRETORA DA SRCOM PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA ÁREA DO TURISMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1570/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS - PROERD - DA POLÍCIA MILITAR, PELA IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DE PREVENÇÃO AS DROGAS POR ELE REALIZADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 594/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 391/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 660/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 392/2009 QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 392/2010, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQÜICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, E ACOMPANHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQÜICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 07 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1065040"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3373/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 14/2010)\r\n\r\nREMEMBRA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM UM ÚNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA, EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Ofício Único do Município de Silva Jardim, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça de Silva Jardim e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito do mesmo Município, o qual terá as atribuições cumulativas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede do Município.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao atual Delegatário do 2º Ofício de Justiça de Silva Jardim a Titularidade do Ofício Único do mesmo Município, haja vista a vacância do 1º Ofício de Justiça e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito.\r\n\r\nArt. 3º - Os livros dos 1º e 2º Ofícios de Justiça e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Silva Jardim, ora extintos, serão encerrados por ocasião da instalação do Ofício Único de Silva Jardim, ao qual caberá a guarda e conservação do acervo.\r\n\r\nArt. 4º - O item nº 56, do artigo 98, da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ 56 - Silva Jardim:\r\n\r\nOfício Único - Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos, dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 14/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2010-36115\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 13.12.2010, que \"REMEMBRA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM UM ÚNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA, EM MUNICÍPIO DO INTERIOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\".\r\n\r\nA proposta visa adequar situação já existente, atendendo assim às necessidades da coletividade, no tocante à prestação dos serviços notariais e de registro em geral, relativamente a Município com baixa concentração populacional, facilitando o acesso, visto que todos os serviços passam a funcionar num único endereço.\r\n\r\nO anteprojeto cria, assim, no Município de Silva Jardim, um único Ofício de Justiça, o qual, em razão de população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, pequeno volume de serviços e consequente baixa receita, não comporta mais de um serviço extrajudicial em seus limites territoriais.\r\n\r\nDesta forma, e com fundamento no parágrafo único do art. 26, da Lei Federal nº 8.935/94, alvitra-se a criação do referido Ofício Único de Silva Jardim, com múltiplas atribuições, ensejando o acesso da população aos relevantes, serviços de certificação, autenticação e registro dos atos jurídicos, com a chancela da fé pública de que são dotados os respectivos agentes delegatários. \r\n\r\nAdemais, com tal unificação, consolida-se situação já existente desde a edição da Portaria CGJ/RJ nº. 2487 de 03/12/2003, a qual desativou as Serventias de RCPN do 1º Distrito e do 1º Ofício de Justiça, ambas do Município de Silva Jardim, mantendo operante apenas o 2º Ofício de Justiça da Comarca, criando-se, na prática, um Ofício Único na Comarca.\r\n\r\nConvém ressaltar que o presente projeto não trará qualquer custo ao erário público, já que os serviços notariais e registrais são hoje exercidos em caráter privado, ex-vi do art. 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3374/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 15/2010)\r\n\r\nCRIA O OFICIO ÚNICO DE JAPERI, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI ESTADUAL 3263/1999 E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comarca de Japeri passa a ter Ofício Único, extintos os atuais Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu e 2º Ofício de Justiça de Japeri, o primeiro vago e o segundo não instalado, transferidas suas atribuições e acervo para o 1º Ofício de Justiça, que se transforma em Ofício Único;\r\n\r\nArt. 2º - O art. 98, da Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, passa a contar com o item nº 65, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“65 - Japeri:\r\n\r\nOfício Único - Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos, Oficial do Registro de Imóveis, dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e do Registro Civil das Pessoas Naturais”.\r\n\r\nArt. 3º - Os livros e fichas referentes às atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º distrito de Nova Iguaçu, ora extinto, poderão continuar a ser utilizados no Ofício Único, observadas as correspondências numéricas. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 15/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2010-118592\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 13/12/2010, que \"CRIA O OFÍCIO ÚNICO DE JAPERI, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI ESTADUAL Nº 3263/1999 E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\".\r\n\r\nA presente proposta objetiva racionalizar a prestação dos serviços notariais e de registro no Estado do Rio de Janeiro, como forma de preservar a viabilidade econômica destes e assegurar a população à prestação de um serviço de qualidade.\r\n\r\nNeste propósito, o anteprojeto cria o Ofício Único de Japeri, a partir da extinção do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu e do 2º Ofício de Justiça de Japeri.\r\n\r\nImporta dizer que o 2º Ofício de Justiça de Japeri não foi instalado até a presente data, em que pese criado em 1999, estando, ainda, as atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis da Comarca de Japeri sendo realizadas pelos Ofícios de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nQuanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu, encontra-se oficializado, funcionando com recursos materiais, humanos e financeiros do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO 1º Ofício de Justiça, com atribuição apenas para Tabelionato de Notas, não apresenta arrecadação expressiva, possuindo contestável viabilidade econômica, razão pela qual sua transformação em Ofício Único constitui uma garantia de que a população de Japeri permanecerá sendo atendida por serviço extrajudicial próprio e que tenha capacidade de prestar serviços de qualidade.\r\n\r\nAlém disso, a transformação do 1º Ofício de Justiça de Japeri em Ofício Único favorece a população, na medida em que permite, desde logo, que as atribuições hoje concentradas em Nova Iguaçu, passem a ser prestadas na própria Comarca.\r\n\r\nPor último, cumpre dizer que o 1º Ofício de Justiça de Japeri se encontra vago, constituindo esta a melhor oportunidade para a transformação proposta. \r\n\r\nO Município de Japeri, em que pese contar com população de aproximadamente noventa mil habitantes, não possui economia forte, servindo como cidade dormitório do Município do Rio de Janeiro. Por isso, sua população é de baixa renda, o que importa no pequeno movimento existente no serviço extrajudicial.\r\n\r\nDesta forma, e com fundamento no parágrafo único do art. 26 e no art. 44, da Lei Federal nº 8.935/94, alvitra-se a criação do Ofício Único, o que, além de concretizar uma situação fática já existente na Comarca, permitirá maior viabilidade econômico-financeira do serviço e, por via de conseqüência, que este preste atendimento de maior qualidade aos seus usuários. \r\n\r\nO projeto de lei também acaba com a necessidade do Poder Judiciário arcar com o ônus da manutenção do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu, delegando tal atividade para a iniciativa privada, em cumprimento ao art. 236, da Constituição Federal.\r\n\r\nConvém ressaltar que o presente projeto não trará qualquer custo adicional ao erário público.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3375/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 16/2010)\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput e o § 4o, ambos do art. 15, da Lei n° 4.620, de 11 de outubro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15- 0 Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, enquanto permanecer no exercício de suas funções específicas, receberá gratificação de locomoção correspondente a 30% (trinta por cento) sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º -O Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo\".\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMENSAGEM N° 16/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso n° 2010-271670\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 13 de dezembro de 2010, que \"Altera a Lei n° 4.620, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de alterar a Lei n° 4.620, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, de forma a majorar a gratificação de locomoção destinada aos Oficiais de Justiça, de 25% (vinte e cinco por cento) para 30% (trinta por cento) sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.\r\n\r\nRelevante destacar que a presente proposição conta com estudo de impacto financeiro/orçamentário estando o aumento de despesa previsto dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPor derradeiro, o presente projeto, além de atender aos anseios da classe dos Oficiais de Justiça, procura traçar uma política de valorização necessária ao desenvolvimento e ao comprometimento profissional dos servidores do Judiciário, que esta Administração entende ser imprescindível para a manutenção deste Tribunal de Justiça na posição de vanguarda dentro do Judiciário Nacional.\r\n\r\nSendo esta a apresentação devida por esta Presidência, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossas Excelências protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nAnte a relevância da matéria, solicito regime de urgência para tramitação do Projeto.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3376/2010\r\n\r\n(MENSAGEM 17/2010)\r\n\r\nCRIA AS VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DE ITAPERUNA E MARICÁ, ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS 1ª E 2ª VARAS DAS MESMAS COMARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas as Varas Criminais das Comarcas de Itaperuna e Maricá, com a competência definida no artigo 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações das 1ª e 2ª Varas das Comarcas de Itaperuna e Maricá, que passarão a ser denominadas 1ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna e 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.\r\n\r\n§ 1º - A 1ª Vara Cível das Comarcas de Itaperuna e Maricá terão a competência definida nos artigos 84, 86, 87, 88, 89 e 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como processar e julgar as ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 2º - A 2ª Vara Cível das Comarcas de Itaperuna e Maricá terão a competência definida nos artigos 84, 86, 87, 88, 89 e 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como processar e julgar as ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 148, alíneas “b” e “m” e o artigo 149 do Código de Organização e Divisão Judiciária passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“..................................................................................\r\n\r\nArt. 148 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:\r\n\r\nb) Barra do Piraí, Três Rios e Valença, quatro Juízos de Direito: 1ª e 2ª Varas, um de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e um de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nm) Itaperuna e Maricá, cinco Juízos de Direito: 1ª e 2ª Varas Cíveis, uma Vara Criminal, uma Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e um Juizado Especial Cível.”\r\n\r\n...................................................................................................................................\r\n\r\nArt. 149 - Compete aos Juízes de Direito: \r\n\r\n...................................................................................................................................\r\n\r\nVI - das primeiras Varas das Comarcas de Barra do Piraí, Bom Jesus do Itabapoana, São Pedro da Aldeia, Três Rios, Valença e Vassouras exercerem as atribuições definidas nos artigos 84, 87, 89 e 91.\r\n\r\n...................................................................................................................................\r\n\r\nXIX - das Varas das Comarcas de Itaperuna e Maricá, exercerem as atribuições definidas nos artigos: \r\n\r\na) 84, 86, 87, 88, 89 e 91, os da 1ª e 2ª Varas Cíveis, bem como processar e julgar as ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nb) 93, o da Vara Criminal;\r\n\r\nc) 85, 90 e 92, o da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nArt. 4º - Para o provimento do pessoal efetivo das Varas Criminais das Comarcas de Itaperuna e Maricá ficam criados os seguintes cargos:\r\n\r\nI - 02 (dois) cargos de Juiz de Direito de segunda entrância;\r\n\r\nII - 02 (dois) cargos de Escrivão;\r\n\r\nIII- 06 (seis) cargos de Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador;\r\n\r\nIV- 12 (doze) cargos de Analista Judiciário sem especialidade; e\r\n\r\nV - 12 (doze) cargos de Técnico Judiciário;\r\n\r\nArt. 5º - As Varas Criminais das Comarcas de Itaperuna e Maricá serão instaladas por Ato Executivo do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça, por ato próprio, determinar o Juízo ao qual caberá a administração do Cartório da Dívida Ativa e ao qual ficará adjunto o Juizado Especial Criminal, enquanto não criado ou instalado autonomamente.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao Corregedor-Geral da Justiça, por ato próprio, regular a distribuição de feitos entre todas as varas da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 17/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nProcesso nº 2010-175335\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 13 de dezembro de 2010, que tem por objetivo a modificação da estrutura orgânica das Comarcas de Itaperuna e de Maricá, ambas de segunda entrância, e que resulta da análise dos dados constantes do sistema informatizado do Tribunal de Justiça, apontando para a necessidade de corrigir o congestionamento das atuais serventias, decorrente do aumento progressivo de novas demandas, assim assegurando a consecução do objetivo primordial de celeridade e eficiência da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPelo sistema em vigor, a 2a Vara, em ambas as Comarcas, além da competência criminal, na forma do artigo 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, exerce também a relativa aos feitos em que haja interesse da Fazenda Pública, duplicidade de atribuições que acarreta número elevado de novas distribuições mensais, com inevitável prejuízo para o bom andamento dos processos. E também na 1a Vara, ainda em ambas as comarcas, registrou-se aumento no volume de serviços diante da distribuição média mensal superior a correspondente a de todas as demais Comarcas de igual categoria e configuração.\r\n\r\nDiante deste quadro tem-se como indispensável, em ambas as Comarcas, a criação de uma Vara Criminal, modificando-se a denominação das atuais 1a e 2a Varas para 1a Vara Cível e 2a Vara Cível, passando a incluir-se na competência de ambas essas varas a de processar e julgar os feitos concernentes à Fazenda Pública (artigo 86 do CODJERJ), matéria que, aliás, por identidade, melhor se posiciona no campo da jurisdição cível. Estima-se, de outra parte, que o funcionamento das varas criminais previstas na proposição, desobrigadas da chamada competência fazendária, permita a desejada agilização dos processos a elas direcionados.\r\n\r\nPrevê-se, como de praxe em hipóteses semelhantes, que o Corregedor Geral de Justiça, no ato de instalação das novas serventias, disponha sobre a distribuição dos feitos. Prevê-se, ainda, que caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça determinar o Juízo ao qual caberá a administração do cartório da dívida ativa, que processará os executivos fiscais a serem apreciados pelos juízes das Varas Cíveis da Comarca. E, ainda, que oportunamente, determine os órgãos a que ficarão vinculados os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal.\r\n\r\nSão esses os fundamentos técnicos que justificam a apresentação da proposta. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3377/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 18/2010)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 01 de 21.03.75, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nLIVRO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS\r\n\r\n\"Art. 13 - Observado o critério estabelecido nos artigos anteriores, as comarcas são classificadas em três entrâncias, sendo duas numeradas ordinalmente, constituindo-se as de entrância especial em: Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo.”\r\n\r\n“Art. 15 - São Comarcas de Segunda entrância: \r\n\r\nAngra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Cabo Frio, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Resende, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Valença.\r\n\r\nParágrafo Único - A região judiciária especial, que corresponde às comarcas da Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo, é considerada de entrância do interior para o efeito do exercício de Juízes de igual categoria.”\r\n\r\nArt. 2º - O órgão judiciário elevado de entrância não poderá ser oferecido à remoção ou à promoção enquanto estiver sendo ocupado, por força da inamovibilidade constitucional, pelo juiz que detinha a sua titularidade no momento da elevação, observada a disciplina do art. 190 do CODJERJ. \r\n\r\n§ 1º - Ficam reclassificadas na entrância especial, quando se vagarem, as serventias e respectivos cargos de Juiz de Direito das varas de Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo. \r\n\r\n§ 2º - A reclassificação não altera a entrância dos atuais ocupantes dos cargos de Juiz de Direito, que ali continuarão exercendo suas funções. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2011.\r\n\r\nQuadro Anexo das Regiões Judiciárias\r\n\r\nRegião Judiciária Especial\r\n\r\n(Capital, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Campos de Goytacazes, São João de Meriti, Volta Redonda, Petrópolis, Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo)\r\n\r\n123 juízes\r\n\r\n1ª Região - Geral (à disposição da Presidência TJRJ) \r\n\r\n19 juízes\r\n\r\n2ª Região (Maricá, Saquarema, Araruama, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo)\r\n\r\n03 juízes\r\n\r\n3ª Região (Nilópolis, Magé)\r\n\r\n03 juízes\r\n\r\n4ª Região (Barra Mansa, Rio Claro e Resende)\r\n\r\n02 juízes\r\n\r\n5ª Região (Barra do Piraí, Piraí e Valença)\r\n\r\n01 juiz\r\n\r\n6ª Região (Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati)\r\n\r\n02 juízes\r\n\r\n7ª Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia e Rio das Flores) \r\n\r\n01 juiz\r\n\r\n8ª Região (Bom Jardim,Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto)\r\n\r\n05 juízes\r\n\r\n9ª Região (Itaboraí, Rio Bonito e Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n01 juiz\r\n\r\n10ª Região (Macaé, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\n02 juízes\r\n\r\n11ª Região (São João da Barra, São Fidélis, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade e Porciúncula)\r\n\r\n03 juízes\r\n\r\n12ª Região (Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Cambuci, Miracema e Laje do Muriáe\r\n\r\n02 juízes\r\n\r\n13ª Região (Vassouras, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi e Miguel Pereira\r\n\r\n02 juízes\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nProcesso nº 2010-284924\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 13 de dezembro de 2010, que eleva as Comarcas de Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo a categoria de entrância especial, na 1ª instância do Poder Judiciário.\r\n\r\nA proposição ora formulada objetiva otimizar, de forma qualitativa e quantitativa, a atividade jurisdicional a ser prestada em benefício de toda a população, agora no espaço do 1º grau, vitrine da Justiça.\r\n\r\nAssim é que as Comarcas de Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo apresentam, todas, elevada densidade demográfica, superando os 150 mil habitantes, número de processos crescente, economias em ascensão, além de constituírem pólos de desenvolvimento em suas respectivas regiões.\r\n\r\nNeste sentido, a elevação das mesmas a categoria de entrância especial permitirá que: 1) se diminua a alta rotatividade dos Juízes perante as mesmas; 2) se incremente o estabelecimento de vínculos entre o Magistrado e o seu respectivo Juízo, tornando-o intimamente responsável pelos seus resultados finalísticos; 3) forneça estímulos para que os Juízes efetivamente venham a residir nestas Comarcas; 4) outorgue maior estabilidade funcional e institucional aos magistrados em atuação das referidas Comarcas e 5) tornar a carreira da Magistratura mais atraente para cidadãos oriundos de outras cidades do Estado, que não aquelas da região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor ocasião da elevação das Comarcas de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo e Volta Redonda a categoria de entrância especial, dois critérios objetivos foram observados: estrutura judiciária e movimento forense, sem prejuízo da consideração, também essencial, da grandiosidade dos atributos de cada Comarca e da similitude de sua importância e características culturais, geográficas, políticas e econômicas.\r\n\r\nEstes os mesmos critérios objetivos que, ora, estão sendo utilizados para propor a elevação das Comarcas de Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo, conforme dados estatísticos abaixo relacionados:\r\n\r\n1) Belford Roxo - Movimento forense de mais de 57.097 processos; Estrutura Judiciária: 9 serventias; População de mais de 500.000 habitantes;\r\n\r\n2) Nova Friburgo - Movimento forense de mais de 59.742 processos; Estrutura Judiciária: 10 serventias; População de mais de 178.653 (IBGE) habitantes;\r\n\r\n3) Teresópolis - Movimento forense de mais de 42.471 processos; Estrutura Judiciária: 10 serventias; População de mais de 162.075 (IBGE) habitantes.\r\n\r\nOutrossim, é de se salientar que o anteprojeto em espécie acarretará aumento mínimo de despesa, consistente no pagamento de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento) a mais nos vencimentos dos Juízes das comarcas elevadas para a entrância especial. Mesmo assim, este aumento não será de impacto imediato, haja vista que a reclassificação dos órgãos e cargos das referidas comarcas só ocorrerá nos momentos de vacância, após a efetiva promoção dos seus atuais ocupantes (§ 1º do artigo 2º do anteprojeto).\r\n\r\nAtente-se, então, que os vencimentos básicos de um Juiz da Capital orça, atualmente, em R$ 22.911,74, ao passo que o reservado a um Juiz do Interior corresponde a R$ 21.766,15. Subsistindo um número aproximado de 24 (vinte e quatro) Juízos em tais comarcas, é de se coligir que a diferença total com a elevação ora proposta implicará, bem mais adiante, em uma despesa mensal de somente R$ 31.312,56 (trinta e um mil trezentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), bem reduzida em relação às vantagens que o anteprojeto expressa para a carreira, com a conseqüente melhoria na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDe outro lado, consigne-se também que não haverá criação de quaisquer cargos, nem alteração da vida funcional ou da remuneração dos serventuários das comarcas candidatas a elevação, visto que, hoje, no diâmetro da estrutura funcional, já estão todos unificados (interior e entrância especial), de acordo com os diversos índices de cada categoria profissional.\r\n\r\nPor derradeiro, averbe-se que não haverá, ainda, qualquer prejuízo nas futuras promoções dos Juízes, vez que as reclassificações das comarcas para a entrância especial não irão alterar a ordem de antiguidade ou a situação dos ocupantes atuais dos cargos, os quais permanecerão como estão até a respectiva vacância, respeitada a regra de transição do artigo 190 do CODJERJ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 1065041"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 132/2007, QUE “OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXIBIREM FILMES PUBLICITÁRIOS COM ESCLARECIMENTOS E CAMPANHAS ALERTANDO QUANTO AOS MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCÓOLICAS, FUMO, DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D`ALMEIDA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcelino D`Almeida, que obriga os cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro a exibirem filmes publicitários com esclarecimentos e campanhas alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura merece um aperfeiçoamento e desta maneira, acredito que as emendas emitidas pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso são pertinentes. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ao Projeto de Lei nº 132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ao Projeto de Lei nº 132/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2007 QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5.004 DE 19 DE MARÇO DE 2007”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1016/2007 que acrescenta artigo à Lei nº 5004/2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei propõe que os produtos dietéticos sejam colocados no mesmo espaço, nos estabelecimentos comerciais, estipulando multa para o descumprimento da referida Lei. \r\n\r\nAssim sendo, por entender ser meritório o presente, aperfeiçoado pelas emendas da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1016/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1016/2007.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 1885/2008, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE DA TAXA DE EMBARQUE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, que institui a gratuidade da taxa de embarque nos terminais rodoviários localizados no Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição embora tenha recebido parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Transportes de forma não favorável, tem como escopo, resguardar a possibilidade de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos utilizarem-se da gratuidade da taxa de embarque nos terminais rodoviários. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1885/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1885/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1982/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a participação permanente de cirurgiões-dentistas nas atividades de prevenção e controle da infecção hospitalar nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à tramitação, como também no que diz respeito ao seu mérito, devendo receber, portanto, parecer FAVORÁVEL por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1982/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1982/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2108/2009, QUE DISPÕE SOBRE A “PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Sabino, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica, em caso de corte de fornecimento por falara de pagamento e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice em sua tramitação e acredito ser de extrema relevância para todos os consumidores. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2108/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2108/2009.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2199/2009, QUE “ALTERA A LEI 5.365 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcos Soares, que altera a Lei 5365 de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei Federal nº 6194 de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição merece acolhimento visto que, é de grande importância para todos, a sua implementação. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2199/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2199/2009.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI N° 2339/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INFORMANDO A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que torna obrigatória a afixação de cartazes, em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível, informando a relação de equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices em sua tramitação. Outrossim, acredito ser importante a visibilidade das informações contidas na relação de equipamentos de proteção individual em todo o nosso Estado. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2339/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2339/2009.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N°2373/2009, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1321 DE 22 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Audir Santana, que acrescenta artigo à Lei nº 1321, de 22 de junho de 1988 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices em sua tramitação. Outrossim, ressalto que a ANVISA, como muito bem salientado, proferiu seu parecer de maneira positiva. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2373/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2373/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2460/2009 QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4663, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2460/2009, que altera o Artigo 1º, da Lei Estadual nº 4663, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de interesse dos consumidores e visa dar mais comodidade na realização de suas compras, permitindo que as farmácias e drogarias ofereçam produtos de conveniência. \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 2460/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2460/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2718/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS TERMOS QUE SEGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2718/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo nos termos que segue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo preservar o direito dos consumidores, de tomar ciência na data e hora de entrega de produtos bem como na realização de serviços. Porém como esclarece a Comissão de Constituição e Justiça, em se tratando da mesma matéria, ambas devem ser unificadas em um só diploma legal. \r\n\r\nAssim sendo, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou substitutivo, sendo o meu parecer FAVORAVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2718/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2718/2009.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2802/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL OBJETIVANDO ESTIMULAR PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal objetivando estimular projetos para o fortalecimento da atenção básica especializada em saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor entender que a proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, considero prejudicada qualquer análise quanto ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2802/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2802/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2821/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 4908, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 4908, de 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, como também no que diz respeito ao seu mérito, devendo receber, portanto, parecer favorável por esta comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2821/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2821/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2904/2010 QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2904/2010 que obriga as concessionárias a divulgarem informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo divulgar os direitos dos motoristas que transitam pelas rodovias estaduais concedidas e é aperfeiçoado por emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2904/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2904/2010.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2927/2010, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, como também no que diz respeito ao seu mérito, devendo receber, portanto, parecer favorável por esta comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2927/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2927/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3012/2010 QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE ACESSO ÀS REDES DIGITAIS DE BANDA LARGA A GARANTIR AO ASSINANTE, EM QUALQUER HORÁRIO, NO MINIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CAPACIDADE MÁXIMA CONTRATADA”. \r\n\r\nAutores: Deputados SABINO E SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3012/2010, que obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga, a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da capacidade contratada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e de grande interesse dos consumidores, em face da importância que o acesso á internet vem despertando junto à sociedade. \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3012/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3012/2010.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1336/2010 QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1336/2010 que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, vai ao encontro de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal e visa possibilitar a todos os parlamentares desta Casa de Leis o engajamento e debate em prol das atividades econômicas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1336/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1336/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1581/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WALDEMIRO ARANTES FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Waldemiro Arantes Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1581/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1581/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1582/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MÁRCIO SILVA VIEGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Major da Polícia do Estado do Rio de Janeiro Márcio Silva Vegas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1582/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1582/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1584/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA HUMBERTO REIS FIORELLI”. \r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que tem por objetivo conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Humberto Reis Fiorelli.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1584/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1584/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1585/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SGTO PM MUS FABIO MARCOS DA SILVA”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao 2º Sgto. PM Mus Fábio Marcos da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1585/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1585/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1586/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º SGTO PM MUS FABIO MARCOS DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 2º Sgto PM Mus Fábio Marcos da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1586/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1586/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1587/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO DE FLORESTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1587/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1587/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1588/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA SARAH HIGINO”. \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Senhora Sarah Higino. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1588/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1588/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3058/2002, QUE “OBRIGA A REPOSIÇÃO FLORESTAL AOS CONSUMIDORES DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Corrêa, que obriga a reposição florestal aos consumidores de matéria prima florestal e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e merece acolhimento. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3058/2002. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3058/2002\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA GÁS SOCIAL, DESTINADO AOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Gás Social, destinado aos conjuntos residenciais e comunidades de baixa renda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apreciado tem caráter autorizativo, e visa possibilitar o acesso ao gás natural pelas populações dos conjuntos habitacionais, bem como às comunidades de baixa renda. A supressão do artigo 2º do referido projeto é oportuna.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ao Projeto de Lei nº 1048/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ao Projeto de Lei nº 1048/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1110/2003, QUE “ALTERA A LEI Nº 2539, DE 19 DE ABRIL DE 1996, QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, DESTINADO A PROMOVER A REDUÇÃO DA POPULAÇÃO ATMOSFÉRICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de apreciação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1110/2003, que altera a Lei nº 2539, de 19 de abril de 1996, que estabelece um programa de inspeção e manutenção de veículos em uso, destinado a promover a redução da população atmosférica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada visa suprimir o principal artigo do presente projeto de lei, contrariando o disposto no artigo 114, do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1110/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1110/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581-A/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (emenda 01); BEATRIZ SANTOS (emenda 02) e AUDIR SANTANA (emenda 03)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3581-A/2006, que altera a Lei nº 3266 de 06 de outubro de 1999. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós analisar as 03 (três) emendas apresentadas concluí que a emenda nº 03 (três), que inclui a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, não apresenta impedimento legal à sua aprovação, sendo certamente de relevante interesse público.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 3581-A/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 e 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581-A/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 3758/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DISPONIBILIZAR O CONSELHO ESTADUAL ANTI-DROGAS - CEAD - PARA APOIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTE A DETERMINAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006, QUE CRIA O SISNAD - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3758/2006, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o Conselho Estadual Anti-Drogas - CEAD - para apoiar procedimentos adotados pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme o parecer aprovado pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, que pude relatar, o projeto de lei em questão é de grande relevância, objetivando garantir a efetiva aplicação da Lei Federal 11.343 de 2006, através da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3758/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3758/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 71/2007, QUE “DEFINE REGRAS PARA O INVESTIMENTO EM SEGURANÇA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 71/2007, que define regras para o investimento em segurança por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo Deputado é extremamente meritório, no entanto, possui óbice por conter vícios de iniciativa. Logo, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 71/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PASSARELAS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise embora seja de interesse público é de competência privativa do Poder Executivo. Desta forma cabe seguir o disposto no Regimento Interno desta Casa, em seu artigo 98, Parágrafo único, alínea 'a'.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 173/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e ALTINEU CORTES - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 193/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), POR PARTE DOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DOS 'SHOPPING CENTERS' EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que torna obrigatória a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos 'Shopping Centers' em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado propõe o aumento dos cuidados com a saúde e com o meio ambiente.\r\n\r\nA contaminação produzida pelos dejetos dos estabelecimentos citados no projeto é extremamente grave, pois afeta aos cidadãos e torna-se caso de saúde pública. E, com relação ao meio ambiente, as gerações futuras agradecerão pela não degradação do mesmo.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 193/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 416/2007, QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS”\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado João Pedro, que define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da emenda modificativa ora apresentada ao projeto, em nada aperfeiçoa a proposta do autor, tendo inclusive o mesmo, já recebido pareceres contrários. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário do Projeto de Lei Nº 416/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 416/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 868/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do Governo Estadual aos municípios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, porém esbarra conforme a Comissão de Constituição e Justiça, em vício de iniciativa.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 868/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 868/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 908/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇAO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem como objetivo garantir aos recém-nascidos, portadores de Sindrome de Down, a realização de exame de ecocardiograma, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA prevenção é a forma mais eficaz e econômica de se tratar a saúde pública. O exame de ecocardiograma em recém-nascidos portadores de Síndrome de Down pode significar a garantia de qualidade de vida para essas crianças. \r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto apresentado. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 908/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITO DE CONSUMO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei que torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão e de grande relevância, objetivando regulamentar conflitos de consumo e garantir direitos aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1132/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1132/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que tem como objetivo tornar obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise visa disponibilizar atendimento pessoal pelos prestadores de serviços contínuos, aos consumidores durante 24 horas, o que trará benefícios na relação entre consumidor e prestador de serviço.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1146/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1166/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE 'ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA', EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei da lavra do nobre Deputado Alessandro Calazans, dispondo sobre a realização de exame de análise de drogas, nos alunos do ensino médio das escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a presente matéria incorre em vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nComo nos cabe a manifestação quanto ao mérito, meu voto é CONTRÁRIO à matéria em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1166/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 3774/2007, QUE “DEFINE ISENÇÃO DE ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3774/2007, que define isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em questão reveste-se de grande mérito ao buscar isentar consumidores de baixa renda do pagamento de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica para uso residencial.\r\n\r\nNão obstante o mérito da questão, o referido projeto de lei deve, por razões jurídicas, ser transformado em indicação legislativa.\r\n\r\nSendo assim, considerando a importância da proposta, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3774/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3774/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1250/2008, QUE ”DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputa RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a padronização da frota de veículos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da proposição apresentada a mesma não pode prosperar, pois invade atribuição de uma das Secretarias de Estado. A iniciativa de legislar sobre a matéria é privativa do governador do Estado.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto apresentado. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1250/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1785/2008, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que determina o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro o imóvel do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada esbarra em óbice legal, conforme bem justifica a Comissão de Constituição e Justiça, mencionando o Decreto Estadual nº 23.055, de 16/04/97, que outorga exclusividade ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade para exarar parecer prévio sobre quaisquer atos de tombamento. Não compete, pois, ao Poder Legislativo tratar sobre a presente matéria.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1785/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1785/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2111/2009, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DO TEATRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Dia Estadual do Teatro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da proposição, matéria semelhante já teve aprovação nesta Casa, como observou a Comissão de Constituição e Justiça. Sendo, portanto, oportuno o substitutivo por ela apresentado. Tendo em vista o disposto na Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, necessárias se fazem as emendas apresentadas pela Comissão de Cultura. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 2111/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 2111/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2205/2009, QUE “TRATA DO ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2205/2009, que trata do armazenamento de alimentos perecíveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado busca garantir aos consumidores produtos com real peso e características. No entanto, a técnica estabelecida pelo projeto é extremamente onerosa, tornando-se inviável para diversos comerciantes.\r\n\r\nO mesmo baixou diligência à Secretária de Estado e desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e serviços, cuja análise apontou inconstitucionalidades.\r\n\r\nNão obstante, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2205/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2205/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2240/2009, QUE “OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2240/2009, que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado busca estabelecer mais qualidade e transparência na comercialização de produtos vendidos no varejo.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer e FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA que aprimoram o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2240/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2324/2009, QUE “DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2324/2009, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado busca aprimorar os direitos do usuário do serviço público, assim como a prestação destes serviços.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2324/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2697/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 5257/2008, INCLUINDO OUTROS TELEFONES ÚTEIS”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Altineu Cortes, que altera a Lei nº 5257/2008, incluindo outros telefones úteis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e merece acolhimento. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2697/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2697/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e ALTINEU CORTES - Suplente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em três de agosto de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Este órgão técnico recebeu em 18 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261804. Em 18 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261000. Em 18 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261033. Em 18 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261035. Em 19 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 262017. Em 19 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261050. Em 19 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261054. Em 20 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261099. Em 20 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261111. Em 21 de maio de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261214. Em 21 de maio de 2010, o Ofício nº 127/2010, da Câmara Municipal de São João da Barra, que encaminha o Requerimento nº 105/2010, o qual solicita informações sobre o andamento do processo de transposição do Rio Paraíba do Sul. Em 02 de junho de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 261678, 261889 e 262097. Em 07 de junho de 2010, o Ofício Alô/Alerj nº 261761. Em 09 de junho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 261993. Em 10 de junho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 262494. Em 10 de junho de 2010, o Ofício SGMD, que encaminha o documento UM-BS/CLA 0120/2010 da Petrobras, relativo a encaminhamento de edital. Em 10 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262412, 262445, 262648 e 262650. Em 11 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262412 e 262445. Em 15 de julho de 2010, o Ofício SGMD nº 2010, que encaminha o Ofício SEA/SE nº 410/2010 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Em 18 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262648, 262650 e 262658. Em 21 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262586, 262595, 262619, 262687 e 261111. Em 22 de junho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 262674. Em 23 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262765, 262770, 262.774 e 262780. Em 24 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262833, 262839 e 262842. Em 29 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262875 e 262857. Em 30 de junho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262936 e 262955. Em 05 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263041. Em 07 de julho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 263074, 262943, e 262935. Em 08 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263210. Em 09 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263219. Em 09 de julho de 2010, o Ofício SGMD-CONVÊNIO Nº 197 da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que encaminha o Ofício SEA/DGAF Nº 234/2010, da Secretaria de Estado do Ambiente relativo a convênio. Em 12 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263125. Em 13 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263355. Em 13 de julho de 2010, o Ofício AGENERSA/PRESI Nº 129/2010, que encaminha cópia dos processos regulatórios E-12/020.249/2010 e E-12/020.250/2010. Em 14 de julho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 262816 e 263447. Em 15 de julho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 263219 e 263292. Em 16 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263464. Em 19 de julho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 263190, 263242, 263440 e 263583. Em 20 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263584. Em 21 de julho de 2010, o Ofício Alô- Alerj nº 263145. Em 22 de julho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 263665 e 263630. Em 27 de julho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 263269, 263455 e 263727. Em 28 de julho de 2010, os Ofícios Alô- Alerj nºs 263452, 263641 e 263817. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Altineu Côrtes, em 10/06/2010, o Projeto de Lei nº 975/2007, do Deputado João Pedro; em 18/05/2010, o Projeto de Lei nº 1221/2007, do Deputado Átila Nunes; em 19/05/2010, o Projeto de Lei nº 1889/2008, da Deputada Graça Pereira e em 09/06/2010, o Projeto de Lei nº 2512/2009, do Deputado Paulo Ramos. III - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes para relatar os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 975/2007, do Deputado João Pedro: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1221/2007, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1889/2008, da Deputada Graça Pereira: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2512/2009, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, que posto em votação, foi aprovado com voto Contrário do Deputado Carlos Minc. Em seguida o Senhor Presidente passou à deliberação sobre a realização de audiência pública com o seguinte tema: “ADEQUAÇÃO DA ROTA 2 DO AEROPORTO SANTOS DUMONT”, que posta em discussão e votação, foi aprovada pelos Senhores Deputados presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em três de agosto de dois mil e dez. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente; Jefferson F. França Junior - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em quinze de outubro de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Este órgão técnico recebeu em 03 de agosto de 2010, o Ofício SGMD nº 217 da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que encaminha o Ofício UM-RIO/SMS/MA nº 0204/2010 da Petrobras. Em 04 de agosto de 2010, o Ofício SMARH nº 295/2010 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que encaminha Termo Aditivo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Niterói. Em 03 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 263695 e 264061. Em 04 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 263550, 263971 e 263987. Em 06 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 263747. Em 09 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 263801. Em 10 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 263902 e 263910. Em 11 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 263944. Em 12 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 262295 e 264073. Em 13 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 263976. Em 16 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264237 e 264093. Em 17 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264433. Em 16 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264237 e 264093. Em 18 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264180. Em 19 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264207, 264216, 264222, 264265 e 264295. Em 25 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264606. Em 26 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264553 e 264604. Em 27 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 262658 e 264517. Em 30 de agosto de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264502. Em 31 de agosto de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264479, 264538 e 264564. Em 01 de setembro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264618. Em 02 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264649, 264650, 264664, 264670 e 264672. Em 08 de setembro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264698. Em 09 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264741 e 264699. Em 10 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264764 e 264760. Em 13 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264800, 264804 e 264776. Em 14 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 263455 e 264848. Em 15 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264880 e 264884. Em 16 de setembro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264910. Em 17 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 264947 e 264928. Em 20 de setembro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 264964. Em 21 de setembro de 2010, os Ofícios Alô-Alerj nºs 265003, 264456, 264447, 264994 e 264976. Em 23 de setembro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 265504 e em 24 de setembro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 265047. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre a realização de Audiência Pública que tratará do seguinte tema: \"ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL DO COMPLEXO DA ROCINHA\". Posta em discussão e votação, a deliberação para a realização da referida audiência pública, foi aprovada por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dezenove de outubro de dois mil e dez. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente; Jefferson F. França Junior - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dez, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em vinte e cinco de agosto de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve recebimento de documentos. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre a realização de Audiências Públicas que tratarão dos seguintes temas: \"ORDENAMENTO COSTEIRO DA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\" e “ACIDENTES AMBIENTAIS NO MINERODUTO DA EMPRESA ANGLO AMERICAN”. Postas em discussão e votação, as deliberações para realização das duas audiências públicas foram aprovadas por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e cinco de agosto de dois mil e dez. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente; Jefferson F. França Junior - Secretário.\r\n\r\nId: 1065042"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1065043": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2353/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13226/2001,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRetificar o item \"i\" do Ato \"E\"/MD/Nº 851/2002. Onde se lê \"CCDAL - 1\", leia-se \"CCDAL - 5\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2354/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA FERREIRA SILVA, matrícula nº 414.924-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração, na vaga decorrente da exoneração de FABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2535/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9140/2008,\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no Processo nº 9140/2008, referente a servidora MARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 201.494-2;\r\n\r\nConsiderando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 14/06/2008, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 89, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, § 1º, 194, inciso I, 195 e art. 199, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ, a servidora MARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES, Especialista Legislativo, nível I, índice 1.300, matrícula nº 201.494-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO; 3º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.08.2009)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13355/2010 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a INIDONEIDADE do Centro Associativo para Defesa dos Direitos Civis e do Cidadão para contratar com a Administração Pública Fluminense.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.12.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 251/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15330/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 307.060-4, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.12.2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 254/2010\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 7.691/10\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de consultoria técnica na área de informática denominada “Horas de Consultoria Microsoft”.\r\n\r\nContratada: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.12.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n14877/2010 - ÁSSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA\r\n\r\n14745/2010 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n14744/2010 - EDICLELIA DOS SANTOS BASEADO\r\n\r\n14920/2010 - MARCIO DEITOS\r\n\r\n14921/2010 - CESAR AUGUSTO DINIZ COSTA JUNIOR\r\n\r\n14923/2010 - ELOÁ LEITE DE MELLO MARQUES\r\n\r\n14819/2010 - JORGE LUIS DA SILVA MENDES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n14719/2010 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n14404/2010 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14818/2010 - SERGIO SCOFIELD LAUAR \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n15092/2010 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n15033/2010 - ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\n14746/2010 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n14977/2010 - ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1065043"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1065044": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de dezembro de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 325/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Tida Faria”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1549/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a emissão de notas fiscais por laboratórios e clínicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1613/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Proíbe a venda ou transferência da participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro no capital social da CEDAE”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1865/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Banco de DNA de Criminosos Sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2030/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a comunicação pelo DETRAN à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado do nome do proprietário de veículo automotor”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2089/2009, do Deputado Sabino, que “Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2296/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes, e identificação de veículos e servidores nos serviços prestados por concessionárias de energia elétrica, gás natural, telefonia e televisão à cabo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2674/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a identificação odontolegal dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2838/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2966/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece critérios para a implementação das Unidades de Policiamento Pacificadoras - UPP's no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (com voto em separado do Deputado Rodrigo Neves)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3088/2010, do Deputado João Pedro, que “Regulamenta legislação sobre deficientes auditivos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3161/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia do Servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3192/2010, dos Deputados Edson Albertassi e Jorge Picciani, que “Concede o nome de Luiz Albertassi Sobrinho ao Aeroporto Regional Vale do Aço, situado no município de Volta Redonda”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3216/2010, do Deputado Christino Áureo, que “Dispõe sobre a política de recuperação econômica de áreas socialmente degradadas, mediante a implantação de condomínios empresariais e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3221/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Institui o Dia Estadual da Educação Fiscal e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3247/2010, do Deputado Noel de Carvalho, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3267/2010, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3329/2010, do Deputado Olney Botelho, que “Dá denominação à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), situada no Distrito de Conselheiro Paulino, município de Nova Friburgo - de VANOR TASSARA MOREIRA”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2357/2009, do Deputado Sabino, que “Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2461/2009, dos Deputados Altineu Cortes e Tucalo, que “Altera a Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005 e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2818/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, pelo qual “Fica obrigada a instalação de elevadores portáteis para pessoas com necessidades especiais nos prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3126/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a CIUP - Companhia Independente de Utilidade Pública - Brigada de Incêndio Ambiental”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3250/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a redução do limite da Reserva Biológica da Praia do Sul, re-categorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro para criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3254/2010, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a Associação 'Projeto Uerê'”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3265/2010, do Deputado Paulo Melo, que “Concede título de utilidade pública à 'Associação Geraldo Alonso Álvares - AGAA'”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3266/2010, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera a Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3280/2010, da Deputada Graça Matos, que “Considera de utilidade pública o Projeto SOEVAMI - Social - Educação - Voluntariado - Ação - Missão”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1995/2009, do Deputado Gérson Bergher, que “Torna obrigatório aos promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, a identificação de menores de 12 (doze) anos com pulseira contendo dados pessoais e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2078/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a divulgação da relação de empregados por parte das concessionárias”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2885/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “Fixa prazo para implantação do Programa Aplicativo Fiscal definido pela Resolução 217/2009 da Secretaria Estadual de Fazenda e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3043/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Revoga a Lei nº 4.782, de 23 de junho de 2006, que proíbe a abertura de 'lan houses' a uma distância menor que 1 (hum) mil metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3064/2010, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPVA”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3133/2010, do Deputado Caetano Amado, que “Declara de utilidade pública o Projeto Social Evolução”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3315/2010, do Deputado Alair Corrêa, que “Dispõe sobre a exigência de apresentação da Carteira de Ordem dos Músicos do Brasil, na participação de músicos profissionais em shows e espetáculos afins e de músicos-professores em cursos em geral, que se realizem no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1012/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o dia 04 de novembro como o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2755/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública estadual a Casa Assistencial e Amparo Paula - CAAP”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2822/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Veda às empresas privadas a exigência de certidão negativa junto a banco de dados relativos a consumidores inadimplentes por ocasião da contratação de empregados e estagiários”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2851/2009, do Deputado Renato de Jesus, que “Obriga todas as empresas que tiverem páginas na internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2934/2010, do Deputado Sabino, que “Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção de Rio das Ostras - ADOTE”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3090/2010, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Campanha Permanente de Esclarecimento, Prevenção e Diagnóstico do Transtorno Depressivo entre os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2928/2010, do Deputado Armando José, que “Determina o tombamento do Colégio Marechal Lott situado à Rua Clodoaldo de Freitas nº 65 em Guadalupe Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3027/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Denomina 'Rodovia José Ferreira de Amil' a RJ 150, que liga os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3048/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 6 de abril como o 'Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 20 de dezembro de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1590/2010, do Deputado Sabino, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR HÉLIO SARZEDAS, COMERCIANTE E EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1591/2010, do Deputado Sabino, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO 'RIO DAS OSTRAS CONVENTION & VISITORS BUREAU.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1592/2010, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO SR. SUBTENENTE DE SAÚDE DO EXÉRCITO BRASILEIRO TIMBERG GONÇALVES DE FARIA.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1593/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A KLEBER DOS SANTOS MARTINS.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1594/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCOS CARVALHO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1595/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ LUIZ CASTRO MENEZES”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1596/2010, do Deputado Ademir Melo, pelo qual “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À DUPLA MUSICAL JULINHO MARASSI E GUTEMBERG.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1597/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SEBASTIÃO DA CUNHA MELO.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1598/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À AUGUSTA RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE UNIVERSAL Nº 52.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1599/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PETER SIEMSEM.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1600/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1601/2010, do Deputado Sabino, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ANTÔNIO HANNA YOUSSEF SAFI.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1603/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1604/2010, do Deputado Geraldo Moreira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOUTORA ELIANA DE SOUZA E SILVA.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1606/2010, do Deputado Geraldo Moreira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA SR AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2010, do Deputado Anabal, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMº SR. MARCOS ABRAHÃO, MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1602/2010, do Deputado Sabino, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PEDRO JOVÉ CASAS, PADRE DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1605/2010, do Deputado Pedro Fernandes, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE ALDO DE SOUTO SANTOS, PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, NA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 221/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ - Vice Presidente, ALESSANDRO MOLON - Relator, ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES MUTILADOS, para a Reunião de Encerramento, discussão e votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2010, às 09 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(02 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 43ª Audiência Publica, com o seguinte tema: Greve dos aeroviários. (Edital DO. 14.12.2010) \r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 14ª Reu nião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres. 18 pareceres. (Edital DO. 20.12.2010) \r\n\r\nId: 1065044"
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                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010 (BIÊNIO 2009/2011).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 15 de dezembro de 2010(quinze de dezembro de dois mil e dez) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputada Graça Matos, João Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica os processos de credenciamento: nº4922/08,de OTOSONO-OTORRINOLARINGOLOGIA E DIST. RESP. E DO SONO, na especialidade de otorrinolaringologia; n.º4923/08, de NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIOS DO SONO LTDA., nos serviços oferecidos; nº 6103/09, de IBD - INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA LTDA., nos serviços oferecidos; nº 1775/10, de DRA. JULIANA MARTINHO BUSH, nas especialidades de endocrinologia e metabologia; nº 3216/10, da CLÍNICA AIRES nas especialidades oferecidas; nº 3329/10, de VERDE URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA., nos serviços oferecidos; nº 3372/10, de DR. RODRIGO MELO FERNANDES nas especialidades oferecidas; nº 3373/10, da DRA. ANA LUCIA DUQUE PEREIRA, na especialidade de pneumologia; nº 3960/10, da DRA. ALINE DOS SANTOS SOUZA, na especialidade de endocrinologia; nº 4076/10, de MED VISÃO S/C LTDA na especialidade oferecida; nº 4371/10, de DRA. ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS, na especialidade de endocrinologia; nº 4420/10, de DR. IRAGILDO NUNES NEVES MACHADO, na especialidade de geriatria; nº 4460/10, de DRA PRISCILA MAKSOU BUSSUAN, na especialidade de dermatologia; nº 4531/10, de ROSANI REGOTO SARMENTO, nos serviços oferecidos; nº 4532/10, de PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., nos serviços oferecidos; nº 4541/10, de DRA. NICE GODINHO RIBEIRO nas especialidades de geriatria e gastroenterologia; nº 4655/10, de ENDONEURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., nos serviços oferecidos; nº\r\n\r\n4996/10, de CONSULTASS CONSULTÓRIOS MÉDICOS ASSOCIADOS, nos serviços oferecidos; nº 5041/10, de DRA. JESSICA SOUTO ROSEMBERG, na especialidade de cardiologia; nº 5055/10, de DOCTOR DOCUMENTAÇÃO ODONTO-RADIOGRAFICA S/C LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5063/10, de PROLIFE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5089/10, de CENTRO MÉDICO CARDIOGERIÁTRICO LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5634/10, de KRONUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5669/10, de DR. FABIO ALEXANDRE GOULART MARTINS, nos serviços oferecidos; nº 5714/10, de DR. LEANDRO MARTINS GARCIA, nos serviços oferecidos; nº 5720/10, da CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTIIMAGEM PETRÓPOLIS LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5745/10, de RMII SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5746/10, do CENTRO INTEGRADO DE TRATAMENTO DA DOR DA COLUNA LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5754/10, de INTERVIP VIDAS LTDA., nos serviços oferecidos;.nº 5790/10, de F&R CONSULTÓRIOS ASSOCIADOS LTDA., na especialidade de reumatologia; nº 6059/10, do CENTRO DERMATOLÓGICO BOTAFOGO LTDA., nos serviços oferecidos; nº 6219/10, de DR. ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS, na especialidade de clínica geral; nº 6334/10, de CENTRO DOS OTORRINOS ASSOCIADOS DE NITERÓI, nos serviços oferecidos; nº 6788, de DR. LEONARDO AGUIAR LUCAS, nos serviços oferecidos; nº 6789/10, de FISIOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., nos serviços oferecidos; nº 6790/10, de UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA., nos serviços oferecidos. DEFERIR, de acordo com o parecer da perícia médica os seguintes processos de extensão de serviços: nº 3931/10, de PROSAUDE; nº 4421/10, de RENAL-SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., nº 4795/10, de CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI; nº 4887, de SEMIU; DEFERIR de acordo com parecer favorável da Perícia Médica os seguintes processos de associados nº 2663/10, 3338/10, 3782/10, 4014/10, 4512/10, 4551/10, 4890/10, 4972/10, 4995/10 e 5040/10, 6626/10. APROVAR, através do ato 340/2010, o orçamento do IPALERJ, para o exercício de 2011. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 15 de dezembro de 2010. Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente; Conselheiros: Deputada Graça Matos, Deputado João Peixoto e Servidores: Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nA T O Nº 340\r\n\r\nAprova o orçamento do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2011.\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma dos ANEXOS DA RECEITA E DESPESA constantes do presente ATO, o orçamento do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas serão empenhadas em consonância com a codificação constante dos anexos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente; Conselheiros: Deputada Graça Matos, Deputado João Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira.\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA 2011\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nDesdobramento \r\n\r\nElemento \r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n1000.00.00 \r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n46.915.711\r\n\r\n1200.00.00\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n18.773.000\r\n\r\n1210.00.00\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n18.773.000\r\n\r\n1210.01.00 \r\n\r\nContribuição de Associados Facultativos\r\n\r\n16.800.000\r\n\r\n1210.02.00 \r\n\r\nContribuição Previdenciária de Associados Facultativos\r\n\r\n1.843.000\r\n\r\n1210.03.00 \r\n\r\nContribuição de Associados Dependentes\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1210.04.00 \r\n\r\nContribuição de Associados Beneficiários\r\n\r\n120.000\r\n\r\n1300.00.00 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n3.790.600\r\n\r\n1310.00.00 \r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n500\r\n\r\n1319.00.00 \r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n500\r\n\r\n1320.00.00 \r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n3.790.000\r\n\r\n1320.01.00 \r\n\r\nJuros de Assistência Financeira a Associados\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n1320.02.00 \r\n\r\nJuros sobre Títulos de Crédito\r\n\r\n970.000\r\n\r\n1320.08.00 \r\n\r\nJuros Diversos\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1390.00.00 \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n100\r\n\r\n1390.99.00 \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n100\r\n\r\n1700.00.00 \r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n18.644.000\r\n\r\n1720.00.00 \r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n18.644.000\r\n\r\n1720.01.00 \r\n\r\nContribuições Sociais da ALERJ\r\n\r\n16.800.000\r\n\r\n1720.02.00 \r\n\r\nContribuições Previdenciárias da ALERJ\r\n\r\n1.843.000\r\n\r\n1720.03.00 \r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1900.00.00 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n5.708.111\r\n\r\n1910.00.00 \r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1911.99.02 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1920.00.00 \r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n5.703.111\r\n\r\n1922.00.00 \r\n\r\nRestituições\r\n\r\n1922.99.00 \r\n\r\nOutras restituições\r\n\r\n1922.99.01 \r\n\r\nRestituições e Indenizações da ALERJ - Lei 2889/98\r\n\r\n5.621.111\r\n\r\n1922.99.02 \r\n\r\nRestituições diversas da ALERJ\r\n\r\n72.000\r\n\r\n1922.99.03 \r\n\r\nRestituições diversas\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2000.00.00 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n2100.00.00 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n2110.00.00 \r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n2113.00.00 \r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito\r\n\r\n500.000\r\n\r\n2300.00.00 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n2301.00.00 \r\n\r\nRetorno de Assistência Financeira a Associados\r\n\r\n4.300.000\r\n\r\nReceita de Contribuições \r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n18.773.000\r\n\r\n18.644.000\r\n\r\n46.915.711\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n51.715.711\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n3.790.600\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA 2011\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nElemento \r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n3.0.0.0.00.00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n35.543.000\r\n\r\n3.1.0.0.00.00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.694.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n2.444.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.03\r\n\r\nVencimentos de Cargos de Provimento em Comissão\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.25\r\n\r\n13º Salário - Gratificação Natalina\r\n\r\n184.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.29\r\n\r\nAbono Férias\r\n\r\n60.000\r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.1.9.0.92.01\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3.3.0.0.00.00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n32.849.000\r\n\r\n3.3.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\n32.849.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.00\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\n24.580.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.01\r\n\r\nDespesas Médicas e Hospitalares de Associados e Beneficiários Facultativos\r\n\r\n23.000.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.02\r\n\r\nReembolso de Despesas Médicas e Hospitalares\r\n\r\nde Associados e Beneficiários Facultativos\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n3.3.9.0.05.03\r\n\r\nOutros Serviços e Encargos\r\n\r\n180.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n3.735.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.02\r\n\r\nAuxílio Funeral\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.04\r\n\r\nAuxílio Natalidade\r\n\r\n35.000\r\n\r\n3.3.9.0.08.05\r\n\r\nPecúlio Post-Mortem\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n40.000\r\n\r\n3.3.9.0.14.01\r\n\r\nDiárias no País\r\n\r\n40.000\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n90.000\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\nPassagens e Despesas com locomoção\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n514.000\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n3.3.9.0.93.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.0.0.0.00.00\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n14.240.000\r\n\r\n4.4.0.0.00.00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n240.000\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n80.000\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n160.000\r\n\r\n4.5.0.0.00.00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n14.000.000\r\n\r\n4.5.4.0.66.00\r\n\r\nAssistência Financeira\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n4.5.4.0.66.01\r\n\r\nAssistência Financeira a Associados Facultativos\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n4.5.9.0.00.00\r\n\r\nAplicações Diversas\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n4.5.9.0.61.01\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n500.000\r\n\r\n4.5.9.0.63.00\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n4.5.9.0.63.01\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n500.000\r\n\r\nVenc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nTotal das Despesas Correntes\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nTotal da Despesa de Capital\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n2.694.000\r\n\r\n35.543.000\r\n\r\n240.000\r\n\r\n14.240.000\r\n\r\n49.783.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n32.849.000\r\n\r\n14.000.000\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA 2011\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nSUBELEMENTO\r\n\r\nElemento \r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n9.0.0.0.00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.932.711\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nPrograma de Trabalho por Unidade Orçamentária 2011\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nProjetos\r\n\r\nAtividades \r\n\r\nTotal\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n04.122.0002.1001\r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material Permanente, Obras e Instalações\r\n\r\n240.000\r\n\r\n240.000\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\nManutenção de Serviço de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.828.000\r\n\r\n4.828.000\r\n\r\n04.123\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n04.123.0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n04.123.0002.1002\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito \r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0124\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist. Médica, Hospitalar, Odontológica e Farmacêutica\r\n\r\n26.980.000\r\n\r\n26.980.000\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n08.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n08.122.0492\r\n\r\nAssistência Social Geral\r\n\r\n08.122.0492.2003\r\n\r\nEncargos com Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade\r\n\r\n235.000\r\n\r\n235.000\r\n\r\n08.122.0492.2004\r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão de Assist. Financeira a Associados\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.240.000\r\n\r\n48.543.000\r\n\r\n49.783.000\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nPrograma de Trabalho por Órgão 2011\r\n\r\n(Consolidado por Cat. Econômica) \r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nTotal\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\nManutenção dos Serviços de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.828.000\r\n\r\n4.828.000\r\n\r\n04.122.0002.1001\r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material Permanente, Obras e Instalações\r\n\r\n240.000\r\n\r\n240.000\r\n\r\n04.123.0002.1002\r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist. Médica, Hospitalar, Odontológica e Farmacêutica\r\n\r\n26.980.000\r\n\r\n26.980.000\r\n\r\n08.122.0492.2003\r\n\r\nEncargos com Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade\r\n\r\n235.000\r\n\r\n235.000\r\n\r\n08.122.0492.2004\r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão\r\n\r\nde Assist. Financeira a Associados\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\nTotais\r\n\r\n35.543.000\r\n\r\n14.240.000\r\n\r\n49.783.000\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA E DESPESA 2011\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\nReceitas de Contribuições \r\n\r\n18.773.000\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n3.790.600\r\n\r\nDespesas de Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.694.000\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n18.644.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n32.849.000\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n5.708.111\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n11.372.711\r\n\r\nTotal\r\n\r\n46.915.711\r\n\r\nTotal\r\n\r\n46.915.711\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n11.372.711\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n240.000\r\n\r\nRetorno de Assist. Fin. a Associados\r\n\r\n500.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n14.000.000\r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito\r\n\r\n4.300.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.932.711\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.172.711\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.172.711\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n46.915.711\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n35.543.000\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n14.240.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.932.711\r\n\r\nTotal\r\n\r\n51.715.711\r\n\r\nTotal\r\n\r\n51.715.711\r\n\r\nId: 1065045"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1064832": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026652-6 - CNPJ/MF Nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA - Dia, hora e local: Aos 22 dias do mês de novembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, RJ. Presença: Totalidade dos membros da Diretoria. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: A Diretoria deliberou por unanimidade autorizar o encerramento, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Estatuto Social, da filial da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar (parte), Botafogo, CEP 22250-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ficando os Diretores e procuradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários ou convenientes à efetivação da matéria ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada por unanimidade, esta foi assinada por todos os membros da Diretoria presentes. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2010. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Diretores: Eduardo José Mortani Barbosa, Luiz Fernando de Castro Santos, Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecoaqua Soluções S.A. Nire: 33.3.0026652-6. Protocolo: 00-2010/744798-3 - 25/11/2010. Certifico o deferimento em 10/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002124489. Data: 10/12/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064832"
                ],
                "1064802": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de dezembro de 2010, às 14:30h, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) aprovação da realização pela Companhia de uma oferta pública voluntária de permuta para aquisição (\"OPA\") de, no mínimo, 50% mais 1 (uma), até a totalidade das ações de emissão da PortX Operações Portuárias S.A. (\"PortX\"); (ii) reestruturação societária das empresas controladas pela Companhia, com a consequente incorporação das empresas AVG Mineração S.A. pela MMX Sudeste Mineração Ltda. e Mineral Service pela MMX Corumbá Mineração S.A.; (iii) aprovação do orçamento para o ano de 2011; (iv) ratificação da assinatura dos Termos Aditivos ao \"Share Purchase Agreement\" relativos à venda de participação acionária nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.); (v) aprovação do novo Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias emitidas pela Companhia; (vi) aprovação de contratos; (vii) aumento do limite de garantia a ser concedida pela Companhia às suas empresas subsidiárias; (viii) renegociação do contrato firmado com a EMICON; (ix) aprovação do Calendário Anual de Reuniões do Conselho de Administração e Assembléia Geral Ordinária para o ano de 2011; e (x) convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Com o voto em separado favorável dos conselheiros independentes, conforme aplicável, e registrada a abstenção do conselheiro Sr. Eike Fuhrken Batista: (a) Aprovar, sujeita à análise e aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), a realização da OPA pela Companhia para a aquisição de, no mínimo, 50% mais 1 (uma), até a totalidade das ações de emissão da PortX, nos termos do disposto no artigo 257 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e no artigo 33 da Instrução da CVM nº 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada (\"Instrução CVM 361\"), e de acordo com os termos e condições constantes da minuta do Edital de Oferta Pública Voluntária para Aquisição de Ações de Emissão da PortX Operações Portuárias S.A. (\"Edital\"), e (b) Aprovar o preço total da OPA, para efeitos do disposto na Instrução CVM 361, artigo 33, §2º, III, que será de US$ 2.237.000.000,00, convertidos em Reais pela aplicação da taxa de câmbio para venda do dólar norte-americano cotada pelo Banco Central do Brasil via SISBACEN para PTAX-800, opção 5, na data imediatamente anterior à publicação do Edital da OPA. Os conselheiros se manifestaram, ainda, de maneira favorável à emissão, no âmbito da OPA, (a) dos Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties (\"Títulos\"), bem como (b) dos valores mobiliários sujeitos às leis do Estado de Nova Iorque, EUA, a serem negociados no mercado de balcão não organizado (\"Bonds\"), os quais possuirão características semelhantes às dos Títulos, conforme referido no item 2.6 da minuta do Edital, ficando tal deliberação sujeita à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral da Companhia a ser convocada para esse fim, na qual deverá também ser fixado o número máximo de Títulos e/ou Bonds a serem emitidos no âmbito da OPA. Caso assim aprovado pela Assembleia Geral, caberá a este Conselho de Administração, uma vez concluídos determinados procedimentos da OPA descritos no Edital, deliberar sobre o número exato de Títulos e/ou Bonds a serem emitidos. Em cumprimento ao disposto no artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas da Companhia, na Assembleia Geral acima referida deverão também apreciar o laudo de avaliação das ações de emissão da PortX que serão utilizadas para a integralização das novas ações da MMX a serem emitidas no âmbito da OPA por parte dos acionistas da PortX que aceitarem a OPA optando pelo recebimento de Títulos e ações ou Bonds e ações de emissão da Companhia, conforme alternativas previstas no Edital. O Conselho de Administração autorizou também a Diretoria da Companhia a tomar todas e quaisquer medidas necessárias à realização da OPA, observada a necessidade de aprovação em Assembléia Geral conforme acima mencionado, sendo certo que qualquer alteração dos termos e condições constantes do Edital estará sujeita à prévia apreciação e aprovação pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral da Companhia, conforme aplicável. (ii) Aprovar a reestruturação societária das empresas controladas pela Companhia, com a consequente incorporação das empresas AVG Mineração S.A. pela MMX Sudeste Mineração Ltda. e Mineral Service Ltda. pela MMX Corumbá Mineração S.A., nos termos e condições apresentados ao Colegiado; (iii) Aprovar o orçamento da Companhia para o ano de 2011, nos termos e condições apresentados ao Colegiado; (iv) Ratificar, com a abstenção dos Conselheiros Xuhui Liu e Mei Feng, a assinatura dos 16º, 17º, 18º, 19º e 20º Termos Aditivos ao \"Share Purchase Agreement\" relativos à venda de participação acionária nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.), ao Contrato de Compra e Venda de participação acionária (\"Share Purchase Agreement\") nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.), celebrado entre a Companhia, Centennial Asset Mining Fund LLC, Anglo American Participações em Mineração Ltda. e outras em 14 de maio de 2007, firmados em 30/09/2010, 15/10/2010, 31/10/2010, 14/11/2010 e 30/11/2010, respectivamente; (v) Aprovar o novo Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias emitidas pela Companhia (\"Plano\") a viger até 31/12/2011, em conformidade com o Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, aprovado pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/04/2006; (vi) Aprovar os contratos abaixo relacionados, nos termos e condições apresentados ao Colegiado: (a) Contrato com o Terminal (Ferroviário) Serra Azul /TSA para carregamento nos trens da MRS de minério da Sudeste; (b) Renovação do contrato com o Terminal (portuário) Granel Química/TGQ em Ladário, para serviços portuários no Brasil relativos à exportação do minério de Corumbá; (c) Contrato com o Terminal (portuário) de Maripasa, para serviços portuários na Argentina, relativos à exportação do minério de Corumbá; (d) Aditivo ao contrato de engenharia básica e detalhada do Projeto Serra Azul; (e) Contrato de aquisição de propriedade em Serra Azul para instalação da planta de beneficiamento; (vii) Aprovar o aumento do limite de garantia a ser concedida pela Companhia às suas empresas subsidiárias, passando de US$ 1,320 milhões para US$ 2.605 milhões; (viii) Aprovar a renegociação do contrato firmado com a EMICON em 26/11/2006, ressubmetendo ao Colegiado os termos finais da negociação; (ix) Aprovar o Calendário Anual de Reuniões do Conselho de Administração e fixar a data para a realização da Assembléia Geral Ordinária para o dia 28/04/2011; e (x) Aprovar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para: (a) a recomendação de Revisão do Programa de Outorga para mudança no percentual do capital social a ser utilizado no programa e extensão de prazo; (b) a emissão dos Títulos e Bonds no âmbito da OPA; (c) a autorização para que o Conselho de Administração delibere acerca do aumento de capital da Companhia mediante a emissão de ações para o pagamento dos acionistas da PortX que aceitarem a OPA optando pelo recebimento de Títulos e ações ou Bonds e ações de emissão da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 13,963 por ação, conforme divulgado pela Companhia no Fato Relevante de 30 de setembro de 2010, fixado de acordo com os termos do inciso III do parágrafo 1° do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações, sendo certo que caberá também ao Conselho de Administração deliberar oportunamente, no limite do capital autorizado, sobre o valor total do aumento e a quantidade total de ações a serem emitidas, conforme necessário para dar cumprimento aos termos e condições da OPA; (d) o laudo de avaliação das ações da PortX; e (e) a aprovação da aquisição do controle da PortX, nos termos do artigo 256, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. VII. ENCERRAMENTO: Às 17:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Peter Nathanial, Paulo Carvalho de Gouvêa, Xuhui Liu, Mei Feng e Hans-Juergen Mende. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 08 de dezembro de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. - Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002124914 em 13/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1064802"
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                    "U&M PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.655.404/0001-62 - NIRE 33.2.084.15-18-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Transformação da Sociedade Empresária Limitada U&M Participações Ltda em Sociedade por Ações. Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de junho de 2010, às 08 horas, na sede social da sociedade empresária limitada U&M PARTICIPAÇÕES LTDA. Presenças: representando a totalidade dos sócios quotistas da Sociedade, os Srs. MARCELO NAVARRO MEIRELLES, LÚCIO GIOVANNINI RIBEIRO, RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA, NICOLAU LAGROTTA PITTELLA, CRISTIANO COELHO DA CUNHA, LÁZARO PEREIRA DE MELLO JÚNIOR e MS PARTICIPAÇÕES LTDA. Mesa: Presidente - NICOLAU LAGROTTA PITELLA; Secretário - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA. Ordem do Dia: (i) transformação do tipo societário da Companhia, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações; (ii) alteração da denominação social da Companhia; (iii) aprovação do Estatuto Social da Companhia; (iv) eleição dos membros da Diretoria da Companhia; (v) fixação da remuneração dos Diretores; e (vi) definição do jornal em que serão realizadas as publicações da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) transformar a sociedade empresária limitada em sociedade por ações, sem solução de continuidade dos negócios sociais e alteração do quadro social, convertendo 1.242.139 (hum milhão duzentas e quarenta e duas mil cento e trinta e nove) quotas do capital social, no montante de R$ 1.242.139,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e nove reais), em 1.242.139 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas pelos sócios na razão de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) quota por eles anteriormente detida, na forma do Anexo I à presente ata; (ii) alterar a denominação social da Sociedade, que passa a ser \"U&M PARTICIPAÇÕES S/A\"; (iii) aprovar o Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo II à presente ata; (iv) eleger, já em conformidade com as novas normas estatutárias, para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato unificado de 1 (um) ano a partir desta data, que será estendido até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2010, sendo facultada a reeleição, os Srs. (a) MARCELO RIBEIRO MACHADO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº MG 3.840.040, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o nº550.676.626-20, nascido em 18 de Julho de 1966, filiação Gumercindo Barroso Machado e Berenice Ribeiro Machado, residente e domiciliado na Rua José Pina, nº 24, Spina Ville II, na cidade de Juiz de Fora, MG, CEP 36.037-785, para o cargo de Diretor Presidente; e (b) SÉRGIO RIBEIRO MACHADO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador do CREA-MG nº 69301/0, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) em 18 de janeiro de 1999, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF sob o nº885.895.366-53, nascido em 15 de Fevereiro de 1973, filiação Gumercindo Barroso Machado e Berenice Ribeiro Machado, residente e domiciliado na BR 040 km 800-Condomínio Água e Sol, nº 2700, na cidade de Matias Barbosa, MG, CEP 36.120-010, para o cargo de Diretor Administrativo. Os membros da Diretoria ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse a serem arquivados no livro próprio da Companhia, e declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (v) fixar a remuneração da Administração da Sociedade em um salário mínimo mensal a título de pro labore, de acordo com o disposto no Estatuto Social ora aprovado; (vi) aprovar o jornal Valor Econômico, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no qual a presente ata e todas as demais publicações da Companhia deverão ser realizadas; e esclarecer que não foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício social. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Presenças: Mesa: NICOLAU LAGROTTA PITTELLA - Presidente, e RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA - Secretário. Acionistas: MS PARTICIPAÇÕES LTDA, MARCELO NAVARRO MEIRELLES, LÚCIO GIOVANNINI RIBEIRO, RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA, NICOLAU LAGROTTA PITTELLA, CRISTIANO COELHO DA CUNHA e LÁZARO PEREIRA DE MELLO JÚNIOR. Membros da Diretoria eleita: MARCELO RIBEIRO MACHADO e SÉRGIO RIBEIRO MACHADO. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 22 de junho de 2010. Mesa: NICOLAU LAGROTTA PITTELLA - Presidente; RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA - Secretário. Sócios Quotistas/Acionistas: LÚCIO GIOVANNINI RIBEIRO - Acionista; RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA; LÁZARO PEREIRA DE MELLO JÚNIOR; CRISTIANO COELHO DA CUNHA; MS PARTICIPAÇÕES LTDA.; NICOLAU LAGROTA PITTELLA; MARCELO NAVARRO MEIRELLES. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - A companhia é uma sociedade por ações, denominada \"U&M PARTICIPAÇÕES S/A\" (\"Companhia\"), regida pelo presente Estatuto, pela Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976 e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº160, sala 1518-A - Edifício Orly - Bairro Centro, CEP 20.020-080, e poderá abrir filiais, escritórios, agências ou depósitos em qualquer outra parte do território nacional ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação, como sócia ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, em consórcios e empreendimentos comerciais de qualquer natureza, e a compra e venda de quotas sociais e ações. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.242.139,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil e cento e trinta e nove reais), dividido em 1.242.139 (hum milhão, duzentas e quarenta e duas mil, cento e trinta e nove) de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações são nominativas e sua propriedade será presumida pela inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 2º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral poderá deliberar a emissão de ações preferenciais, conversíveis em ações ordinárias, guardando proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Sociedade. Parágrafo 5º - A Companhia poderá adquirir as suas próprias ações, com o objetivo de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria, para posterior alienação. Parágrafo 6º - É assegurado aos acionistas da Companhia, nos termos da legislação aplicável, o direito de preferência para subscrição de ações emitidas em aumentos do capital social, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo 7º - As emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações pela Companhia estarão sempre sujeitas à aprovação prévia da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 6º - Compete à Assembléia Geral deliberar sobre: (i) alteração do Estatuto Social; (ii) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos administradores e fiscais da Companhia; (iii) apreciação anual das contas dos administradores e demonstrações financeiras da Companhia; (iv) deliberação sobre a abertura de capital da Companhia e emissão de debêntures; (v) suspensão do exercício de direitos dos acionistas; (vi) deliberação sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorrerem para a formação do capital social; (vii) deliberação sobre a emissão de partes beneficiárias; (viii) deliberação sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; (ix) deliberação sobre dissolução e liquidação da Companhia, elegendo e destituindo os liquidantes; (x) aprovação, por parte da Companhia, de pedido de auto-falência ou de recuperação judicial nos termos da lei aplicável; e (xi) estabelecimento das diretrizes gerais para a participação da Companhia em outras sociedades. Artigo 7º - As deliberações serão tomadas pelos acionistas representando a maioria absoluta de votos, nos termos do artigo 129 da Lei nº 6.404/76, salvo no caso de deliberação das matérias abaixo enumeradas, para as quais será necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto: (i) criação de ações preferenciais; (ii) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização; (iii) redução do dividendo obrigatório; (iv) fusão, cisão, incorporação ou dissolução da Companhia; (v) participação em grupo de sociedades; (vi) mudança do objeto da companhia; (vii) cessação do estado de liquidação da Companhia; e (viii) criação de partes beneficiárias. Artigo 8º - As Assembléias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, nos primeiros 4 (quatro) meses após o encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo permitida a realização simultânea de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Parágrafo Único - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria ou, nos casos previstos em lei, pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ou pelos acionistas, devendo a primeira convocação ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, contado o prazo da primeira publicação do anúncio. Não se realizando a assembléia, será publicado anúncio de segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 9º - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas por qualquer dos acionistas. Ao acionista escolhido caberá a escolha de um secretário, acionista ou não. Parágrafo 1º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador, nos termos da lei, mediante procuração com poderes específicos, a qual ficará arquivada na sede da Companhia. Parágrafo 2º - Dos trabalhos e deliberações da assembléia será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA. Artigo 10 - A Companhia será administrada pela Diretoria, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria receberão, a título de pro labore, a remuneração de 1 (hum) salário mínimo mensal. Parágrafo 2º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo de 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 3º - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo 4º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil ou criminal, conforme o caso. Artigo 11 - A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, pessoas naturais, residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Administrativo. Parágrafo Único - Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Findo o prazo de mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. Artigo 12 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que, por lei ou pelo presente Estatuto Social, dependam de prévia aprovação da Assembléia Geral. Artigo 13 - Compete fundamentalmente aos Diretores: (i) zelar pela observância das disposições legais e deste Estatuto Social; (ii) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (iii) administrar, gerir os negócios sociais; e (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. Parágrafo 1º - No exercício das atribuições da Diretoria, compete ao Diretor Presidente dirigir as atividades da Companhia e orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores. Parágrafo 2º - A representação da Companhia, para todos os fins de direito, será exercida (a) pelo Diretor Presidente; ou (b) por um procurador, desde que investido de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas sempre pelo Diretor Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins de representação judicial ou arbitral da Companhia, terão prazo de vigência máximo de 1 (um) ano. Parágrafo 4º - Nos seus impedimentos ou ausências, os Diretores serão substituídos por outros Diretores, ou, se não houver outros Diretores, por empregados da alta gerência da Companhia e/ou acionistas, conforme indicação do Diretor Presidente. Artigo 14 - As reuniões ordinárias da Diretoria serão realizadas conforme calendário anual a ser aprovado pela Diretoria e as reuniões extraordinárias serão convocadas a qualquer tempo pelo Diretor Presidente. Parágrafo 1º - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interes ses sociais assim o exigirem e, com ressalva das matérias legalmente atribuídas à Assembléia Geral, deliberará a respeito de qualquer assunto do interesse da administração da Companhia. Parágrafo 2º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião. Os diretores ausentes poderão também delegar seu voto, por escrito, a outros diretores. Parágrafo 3º - Os diretores que participarem de reunião na forma acima prevista deverão ser considerados presentes à reunião para todos os fins, sendo válida a assinatura da respectiva ata por fac-símile ou outro meio eletrônico, devendo uma cópia ser arquivada na sede da Companhia juntamente com o original assinado da ata. Parágrafo 4º - A convocação prévia da reunião poderá ser dispensada somente se estiverem presentes todos os seus membros. Artigo 15 - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da totalidade dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão sempre tomadas por unanimidade de votos. Parágrafo Único - Caso a Diretoria não consiga chegar ao consenso sobre a votação de qualquer matéria que tenha sido incluída na pauta, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, devidamente qualificados na forma da lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, na forma prescrita em lei. Parágrafo 2º - O funcionamento, competência, os deveres e as responsabilidades dos membros do Conselho Fiscal obedecerão ao disposto na legislação em vigor. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitando o limite legal. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS. Artigo 17 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, as quais, em conjunto, deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício. Artigo 19 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 20 - O lucro líquido do exercício definido no artigo 191, da Lei 6.404/76 terá, pela ordem, a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) será aplicado, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; e (ii) do saldo restante, será distribuído aos acionistas um dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. Artigo 21 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Artigo 22 - Nos termos do artigo 204 da Lei 6.404/76, a Diretoria poderá (i) levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurada nesse balanço e (ii) declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 23 - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, na forma e limite permitidos em lei. O pagamento pela Companhia, a qualquer acionista, de juros sobre o capital próprio, equivale à distribuição e pagamento de dividendos, para todos os efeitos de direito, inclusive o do cumprimento da obrigação de atribuir e pagar o dividendo mínimo estabelecido neste Estatuto. CAPÍTULO VII - DA TRANSFORMAÇÃO. Artigo 24 - A Companhia poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art. 220 da Lei 6.404/76, mediante deliberação de acionistas representando a totalidade do capital social. CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO E DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 25 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em lei, por deliberação da Assembléia Geral. Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em lei. CAPÍTULO IX - DA CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA NA SOCIEDADE. Artigo 26 - A permanência do Acionista na Companhia condiciona-se à existência de seu vínculo de trabalho com U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 18.540.906/0001-64. Parágrafo 1º - No caso de cessação do vínculo de trabalho do Acionista com U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, seja qual for a sua causa, as suas Ações ficarão disponíveis para aquisição pelos demais Acionistas ou pela própria Companhia. Nesta hipótese, considerar-se-ão disponíveis as Ações na mesma data em que ocorrer a cessação do vínculo de trabalho, independentemente de qualquer aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial. Parágrafo 2º - Caso não haja interesse na aquisição das referidas Ações, serão estas extintas pela Companhia. Parágrafo 3º - O reembolso das Ações dar-se-á pelo seu valor patrimonial, determinado por três peritos ou empresa especializada, constante em Laudo de Avaliação que satisfaça os requisitos do § 1º do art. 8º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - O valor das Ações apurado com base no item anterior será pago ao seu titular em doze parcelas mensais, iguais e consecutivas, devidamente corrigidas no período pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM, vencendo-se a primeira a 30 dias da data da efetiva entrega do Laudo de Avaliação das Ações à Companhia. CAPÍTULO X - DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Artigo 27 - Eventuais divergências, disputas e controvérsias, decorrentes da aplicação deste Estatuto Social, serão resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da Lei nº9.307, de 23 de setembro de 1996. Artigo 28 - A arbitragem será regida de acordo com as regras do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (\"Regulamento ICC\"), ficando a ICC BRASIL (International Court of Arbitration - Brazil) responsável pela administração do procedimento arbitral. Parágrafo 1º - O Tribunal Arbitral será composto por 3 (três) árbitros, sendo um deles nomeado pelo acionista (ou acionistas) reclamante (ou reclamantes) o outro pelo acionista (ou acionistas) reclamado (ou reclamados) e o terceiro árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral, pelos árbitros nomeados pelos acionistas. Parágrafo 2º - A arbitragem será realizada em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (\"ad hoc\"), e o idioma da arbitragem será o português. Parágrafo 3º - Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável. Parágrafo 4º - A decisão arbitral será considerada final e definitiva e obrigará os acionistas, que renunciam expressamente a qualquer forma de recurso contra a decisão arbitral. Parágrafo 5º - Os acionistas poderão recorrer ao Poder Judiciário exclusivamente nos casos abaixo determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como único meio de solução de controvérsias escolhido pelas Partes: (i) assegurar a instituição da arbitragem; (ii) obter medidas cautelares de proteção de direitos; e (iii) executar qualquer decisão do Tribunal Arbitral e para outras questões que, nos termos da Lei nº. 9.307/96, não possam ser dirimidas por arbitragem; para tanto, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, do Estado de Minas Gerais, como competente para analisar e julgar essas questões. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 29 - Os casos omissos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Artigo 30 - Acordos entre os acionistas regulando a compra e venda de ações, ou direito de preferência para adquiri-las, ou qualquer direito similar sobre a compra e venda de ações ou exercício do direito de voto, ou do poder de controle terão plena eficácia e oponibilidade a terceiros, desde que devidamente arquivados na sede da Companhia. Artigo 31 - O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral. Rio de Janeiro/RJ, 22 de junho de 2010. MS PARTICIPAÇÕES LTDA.; MARCELO NAVARRO MEIRELLES; LÚCIO GIOVANNINI RIBEIRO; RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA; NICOLAU LAGROTTA PITTELLA; LAZARO PEREIRA DE MELLO JUNIOR; CRISTIANO COELHO DA CUNHA. Visto do Advogado: Marcelo R. Furtado de Mendonça - OABMG - 56993. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2105868 e NIRE 33.3.0029563-1 em 26/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064795"
                ],
                "1064799": [
                    "V - Ata",
                    "JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.161.900/0001-60 - NIRE 33300275070\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/12/2010: Data: 03/12/2010, as 18:00 horas; Local: Sede Social; situada na Av. Brasil, n° 8.255 - parte, Ramos, Rio de Janeiro/RJ; Presença: Único acionista representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antonio Pádua Arantes. Deliberações: Foram tomadas as seguintes: 1) Aumento de capital de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) mediante subscrição e integralização feita pelo acionista Jacob Barata, neste ato, pelo valor de R$ 10.122.602,07 (dez milhões, cento e vinte e dois mil, seiscentos e dois reais e sete centavos), com aproveitamento de recursos da conta AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), e recursos da conta de Lucros Retidos, no montante de R$ 9.777.397,93 (nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), sem aumento da quantidade de ações; 2) Em decorrência do aumento de capital, foi aprovada nova redação do Capítulo II - Do Capital Social e Ações, modificando-se o artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), todo ele realizado em moeda, corrente do país, dividido em 100.000 (cem mil) ações, sem valor nominal, todas ordinárias e nominativas\"; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente, sendo a mesma cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais, aprovada por unanimidade e assinada pelo único acionista presente, Jacob Barata, possuidor de 100.000 (cem mil) ações. Rio de janeiro, 03/12/2010. Jacob Barata - Presidente; Antonio Pádua Arantes - Secretário. JUCERJA Reg. 00002125461, em 14/12/2010.\r\n\r\nId: 1064799"
                ],
                "1064500": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 07.295.604/0001-51 - NIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Data e Horário: Ao 1º dia do mês de dezembro de 2010, às 10:00 (dez) horas. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do Dia: a celebração de aditivos às nove notas promissórias emitidas pela Sociedade para alterar o detentor das referidas notas promissórias (holder) envolvidas na operação; a celebração dos Aditivos aos Contratos de Compra de Nota Promissória (Amendment to the Note Purchase Agreement), para alterar o detentor das notas promissórias (holder) envolvidas na operação de BB Fund SPC, representando o Segregated Portfólio K para BB Fixed Income I Fund, e de BB Fund SPC, representando o Segregated Portfólio BE para BB Fixed Income II Fund; a celebração dos Contratos de Depósito em Garantia (Escrow Agreement), para a contratação de um depositário (Escrow Agent) cujo objetivo é centralizar o recebimento dos documentos do BB Fixed Income I Fund e do BB Fixed Income II Fund; a celebração da Rescisão do Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Termination Agreement) relativo ao Segregated Portfólio K, cujo objetivo é encerrar o Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Agreement) e da Rescisão do Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Termination Agreement) relativo ao Segregated Portfólio BE, cujo objetivo é encerrar o Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Agreement). Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, nos termos do artigo 8º, (d), (iii) do Estatuto Social a assinatura dos seguintes documentos pela Sociedade: (i) o Aditivo nº 4 à Nota Promissória (Amendment No. 4 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 23 de outubro de 2006 com valor de US$ 210MM; (ii) o Aditivo nº 3 à Nota Promissória (Amendment No. 3 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 12 de dezembro de 2008 com valor de US$ 100MM; (iii) o Aditivo nº 3 à Nota Promissória (Amendment No. 3 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 9 de janeiro de 2009 com valor de US$ 44MM; (iv) o Aditivo nº 2 à Nota Promissória (Amendment No. 2 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 10 de fevereiro de 2009 com valor de US$ 120MM; (v) o Aditivo nº 2 à Nota Promissória (Amendment No. 2 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 7 de agosto de 2009 com valor de US$ 100,97MM; (vi) o Aditivo nº 2 à Nota Promissória (Amendment No. 2 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 14 de abril de 2009 com valor de US$ 150MM; (vii) o Aditivo nº 2 à Nota Promissória (Amendment No. 2 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 6 de novembro de 2009 com valor de US$ 125MM; (viii) o Aditivo nº 2 à Nota Promissória (Amendment No. 2 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 10 de março de 2010 com valor de US$ 300MM; (ix) o Aditivo nº 1 à Nota Promissória (Amendment No. 1 to the Promissory Note), relativo à nota promissória emitida em 22 de junho de 2010 com valor de US$ 300MM; (x) o Aditivo ao Contrato de Compra de Nota Promissória (Amendment to the Note Purchase Agreement), cujo objetivo é alterar o detentor das notas promissórias (holder) envolvidas na operação de BB Fund SPC, representando o Segregated Portfólio K para BB Fixed Income I Fund; (xi) o Aditivo ao Contrato de Compra de Nota Promissória (Amendment to the Note Purchase Agreement), cujo objetivo é alterar o detentor das notas promissórias (holder) envolvidas na operação de BB Fund SPC, representando o Segregated Portfólio BE para BB Fixed Income II Fund; (xii) o Contrato de Depósito em Garantia (Escrow Agreement), cujo objetivo é a contratação de um depositário (Escrow Agent) para centralizar o recebimento dos documentos do BB Fixed Income I Fund; (xiii) o Contrato de Depósito em Garantia (Escrow Agreement), cujo objetivo é a contratação de um depositário (Escrow Agent) para centralizar o recebimento dos documentos do BB Fixed Income II Fund; (xiv) a Rescisão do Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Termination Agreement) relativo ao Segregated Portfólio K, cujo objetivo é encerrar o Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Agreement); e (xv) a Rescisão do Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Termination Agreement) relativo ao Segregated Portfólio BE, cujo objetivo é encerrar o Contrato de Agenciamento de Pagamento (Paying Agency Agreement). Encerramento da reunião, lavratura e leitura da ata: A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Roberto Francisco da Silva, Secretário. Certifico que esta é cópia fiel da página constante no livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010. Antonio Carlos Pinto de Azeredo - Presidente. CERTIDÃO. JUCERJA reg. sob o nº 2123299 em 08/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064500"
                ],
                "1064806": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.846.981/0001-46 - NIRE: 33.3.0029023-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010. I - DATA, HORA E LOCAL: Às 14:30 horas, do dia 29 de novembro de 2010, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo 66, 12º e 13º andares (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-903. II - QUORUM: Presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. III - CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. IV- MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista/Secretário: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V - ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e aprovar a contratação da empresa KPMG Auditores Independentes, para auditoria independente da Companhia. VI - RESOLUÇÕES APROVADAS: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram a contratação da empresa KPMG Auditores Independentes, para auditoria independente da Companhia. VII - ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da PortX Operações Portuárias S.A. realizada em 29 de novembro de 2010. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2010. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002124921 em 13/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064806"
                ],
                "1064451": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE\r\n\r\nPLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI\r\n\r\nCNPJ 05.408.189/0001-70 - NIRE 33.3.0027103-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010: Data e horário: Aos 21 dias do mês de outubro de 2010, às 10:00 horas. Local: Em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, parte. Mesa: Sr. Ricardo E. Vieira Coelho, Presidente; e Sr. Toshiyuki Sato, Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133 da Lei n°6.404 de 15 de novembro de 1976, de acordo com o facultado pelo § 4° do artigo 124 e pelo § 4° do artigo 133 da referida lei. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) reeleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e a distribuição de dividendos, se aplicável. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) aprovação da (a) reeleição do Sr. RICARDO E. VIEIRA COELHO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humaitá, 275, 16º andar, CEP: 22261-005, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 04.834.337-0-IFP/RJ, inscrito no C.P.F. sob nº 000.066.017-58 para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e (b) reeleição do Sr. TOSHIYUKI SATO, japonês, casado, residente e domiciliado na Praia de Botafogo 228, 1701, ala A, CEP: 22250-040, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) V375635-S e inscrito no CPF sob o número 059.018.317-64, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade. Os Diretores ora reeleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2010. Os Diretores ora reeleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra, declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeçam de realizar atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). Foi dispensada a instalação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade, bem como a eleição de seus membros conforme facultado em lei; e (iii) em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, houve a necessidade da criação de reserva legal. A opção pela não distribuição do lucro apresentado nas demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 221.303.190,03 (duzentos e vinte e um milhões, trezentos e três mil, cento e noventa reais e três centavos), e a consequente decisão pela constituição de uma “Reserva Especial” (Art. 202 §4º) nesse mesmo montante, está justificada pela incompatibilidade financeira da Sociedade com a possibilidade de distribuição dos dividendos que foram propostos pela administração, em face dos dispositivos da Lei 11.638/2007, a serem pagos aos seus acionistas. Tal incompatibilidade pode ser observada na tabela em anexo, uma vez que todo o saldo disponível em caixa e equivalentes de caixa, em 31 de dezembro de 2009, já estava comprometido com os compromissos assumidos pela Sociedade na forma de pagamentos a fornecedores, tributos e dívida. Por fim, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a publicação da presente Ata na forma de extrato, ao invés de publicar a ata na íntegra. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em 3 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2010. (aa) Ricardo E. Vieira Coelho, Presidente da Mesa; Toshiyuki Sato, Secretário; Acionistas Presentes: (a) CDMPI Investment Co., Ltd. - por Ricardo E. Vieira Coelho; (b) CDMPI Holding Co., Ltd. - por Ricardo E. Vieira Coelho; Diretores Presentes: Toshiyuki Sato e Ricardo E. Vieira Coelho. Certifico que o presente instrumento é cópia fiel da ata transcrita no livro próprio. Toshiyuki Sato, Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2109777 de 04/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064451"
                ],
                "1064894": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCNPJ N° 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE N° 33300080988\r\n\r\nATA N° 476 - REUNIÃO DA DIRETORIA DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010. Aos 10 dias do mês de novembro de dois mil e dez, às dez horas, a Diretoria da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 11º andar - Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.387.382/0001-07 (“Companhia”), no uso de suas atribuições estatutárias, reuniu-se na sede da Companhia com a finalidade específica de deliberar sobre a seguinte matéria: A) Fiança Locatícia: A Diretoria manifestou-se favoravelmente à prestação de fiança locatícia pela Companhia para UNISYS BRASIL LTDA., a fim de garantir as obrigações de pagamento relacionadas, única e exclusivamente, com os contratos de aluguéis que poderão ser firmados por esta empresa para locação de imóveis não residenciais situados nas localidades onde possam ter filiais, não podendo o somatório de tais fianças, em nenhuma hipótese, superar o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ou a data de 21/06/2012, o que ocorrer primeiro. A Diretoria da Companhia recomendou a aprovação desse ato ao Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, a ata lavrada e assinada pelos presentes. Paulo César Bonucci, Mauricio André Cataneo. Registrada na Jucerja sob nº 00002124076 em 09/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064894"
                ],
                "1064556": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1064556"
                ],
                "1064383": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Estrada Velha da Tijuca, 77 (setenta e sete), Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada pela Drª MARIA TERESA PEREIRA LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN/PG 603, de 11 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2008. Presente, também, a Doutora MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO, representante do Conselho Fiscal. Verificada a existência de número legal, o Doutor ELIONALDO MAGALHÃES, Diretor Presidente da Sociedade, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designado, na forma do artigo onze do Estatuto Social, para secretariar os trabalhos, o advogado HERNANDEZ HEREDIA. Assim, constituída a mesa, declarou o Senhor Presidente regularmente instalada a Assembléia. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2010 e no Jornal do Commércio dos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2010, neste teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - CNPJ 42.357.483/0001-26. CONVOCAÇÃO. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 de novembro de 2010, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de: 1) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado 31 de Agosto de 2010 e conseqüente alteração estatutária; 2) Eleger membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2010. ELIONALDO MAURÍCIO MAGALHÃES MORAES Diretor-Presidente”. Dando prosseguimento aos trabalhos, conforme item 1 da Ordem do Dia, o representante da União votou pela homologação do aumento do capital social em R$ 84.337.988,30 (oitenta e quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de Agosto de 2010, totalmente integralizado pela União. O capital passará de R$ 4.855.301.687,57 (quatro bilhões, oitocentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 4.939.639.675,87 (quatro bilhões, novecentos e trinta e nove milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), e o número de ações passará de 10.209.636.646.804, (dez trilhões, duzentos e nove bilhões, seiscentos e trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quatro) para 10.643.250.981.474 (dez trilhões, seiscentos e quarenta e três bilhões, duzentos e cinquenta milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro) todas ordinárias e sem valor nominal. O representante da União votou pela alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, que terá a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 4.939.639.657,87 (quatro bilhões, novecentos e trinta e nove milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), representado por 10.643.250.981.474 (dez trilhões, seiscentos e quarenta e três bilhões, duzentos e cinquenta milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro) todas ordinárias e sem valor nominal. Passando ao ítem2 da Ordem do Dia, o representante da União votou pela eleição dos membros do Conselho de Administração, adiante indicados: 1) ELIONALDO MAURÍCIO MAGALHÃES MORAES, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Avenida. Sílvio Carlos Viana, 1.901, aptº 501, Maceió - AL, portador da Carteira de Identidade nº 121.421, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 004.571.594-72; na qualidade de representantes do Ministério das Cidades, na forma do § 2º do art. 12 do Estatuto Social da Companhia, pelo fato de ser seu Diretor Presidente; 2) JOSE INNOCÊNCIO DE ANDRADE ARAUJO, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Rua Falcão de Lacerda, 23, Recife - PE, portador da Carteira de Identidade nº 1.864.436, expedida pela Se cretaria de Defesa Social de Pernambuco e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 197.340.344-72, 3) CARLOS BUENO DE LIMA, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua José do Patrocínio, 111, aptº 64, Porto Alegre - RS, portador da Carteira de Identidade nº 11.629, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 289.355.190-49. Na forma do inciso III do art. 143 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o prazo de gestão dos referidos Conselheiros será de 3 (três) anos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. HERNANDEZ HERÉDIA - Secretário. \r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nPela União\r\n\r\nMAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO\r\n\r\nPelo Conselho Fiscal\r\n\r\nHERNANDEZ HERÉDIA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1064383. Por ofício"
                ],
                "1064778": [
                    "V - Ata",
                    "RG CÔRTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.563.041/0001-82 - NIRC 33.3.0003002.6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA. Dia e hora: 01/09/10 às 9:00 horas. Local: Na sede social, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 935 salas 1601 a 1609, Centro, município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Todos os acionistas, representando a totalidade do capital social votante, além do diretor Marco Antonio Monteiro de Frias. Presidente da Assembléia: Rogério Gomes Côrtes. Secretário: Rafael Freixo Côrtes. Publicações: Com base no parágrafo 4º do art. 133 da Lei 6404 de 15/12/76 não foram publicados os anúncios a que se refere o art. 124 da referida Lei. O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/09, assim como parecer dos Auditores, foram publicados no “DIÁRIO MERCANTIL” e no “DIÁRIO OFICIAL” do Estado do Rio de Janeiro no dia 29/04/10. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2009 e parecer dos Auditores; 2) Fixação dos honorários para o Exercício de 2010; 3) Destinação dos lucros do exercício e acumulado. Matéria Extraordinária: 1) Decidir sobre a proposta de aumento de Capital Social encaminhada pelos novos acionistas Rafael Freixo Côrtes e Isabela Freixo Côrtes de Andrade, através de subscrição e integralização de novas ações realizada pela incorporação de imóveis identificados em documento próprio, perfazendo um aumento total de R$ 400.000,00, sendo o valor de R$ 200.000,00 para cada um dos sócios conforme documento de Cessão de Bem Imóvel anexado e, desta integrante; 2) Decidir sobre a proposta de aumento de Capital Social através da utilização da Reserva Legal. 3) Dar nova redação ao Art. 5º do Estatuto Social em função do aumento proposto. Deliberações: Matéria Ordinária: 1) Aprovados o relatório da diretoria, o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras referente ao exercício de 2009 e o parecer dos Auditores; 2) Fixada em R$ 250.000,00 os honorários da Diretoria para o exercício de 2010. 3) o Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 1.307.110,33, após constituição da Reserva Legal, deliberou-se que o mesmo destinar-se-á a uma Reserva de retenção de Lucros, onde ficará a disposição da Diretoria. Matéria Extraordinária: 1) Sobre a proposta endereçada pelos acionistas Rafael Freixo Côrtes e Isabela Freixo Côrtes de Andrade, decidiu a assembléia em aceitá-la nos moldes estabelecidos no Instrumento de Cessão de Bem Imóvel realizado no dia 1º do presente mês, assinado juntamente com o acionista interveniente - Rogério Gomes Côrtes - passando o anexo a fazer parte integrante desta e, assim, eleva-se o Capital Social que passa a ser de R$ 20.400.000,00, distribuídos da seguinte forma: Rogério Gomes Côrtes com 16.000.000 de ações, Rafael Freixo Côrtes com 2.200.000 ações e Isabela Freixo Côrtes de Andrade com 2.200.000 ações; 2) Em seguida decidiu-se por unanimidade o aumento de Capital Social de R$ 20.400.000,00 para R$ 21.000.000,00, mediante utilização do valor de R$ 600.000,00 da conta de Reserva Legal. 2) Aprovada a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social que passa a ser: “Art. 5º - O Ca pital Social é de R$ 21.000.000,00, representado por 21.000.000 de ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 cada uma”. Os Diretores, Rogério Gomes Côrtes e Marco Antonio Monteiro de Frias, declaram, sob as penas da Lei, não estarem inclusos em nenhum dos crimes previstos em Lei ou restrições que os impeçam de exercerem atividade mercantil. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Eu, Rafael Freixo Côrtes, secretário, subscrevo e assino, juntamente com todos os presentes. Niterói, 01/09/2010. (AA) Rogério Gomes Côrtes, Rafael Freixo Côrtes, Isabela Freixo Côrtes de Andrade e Marco Antonio Monteiro de Frias. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Niterói, 01/09/10. RAFAEL FREIXO CÔRTES - Secretário. Demais Presentes: Rogério Gomes Côrtes; Isabela Freixo Côrtes de Andrade; Marco Antônio Monteiro de Frias. JUCERJA, 2099175 em 07/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064778"
                ],
                "1064541": [
                    "V - Ata",
                    "PATRIMÔNIO PATRICIA S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 34.262.329/0001-42\r\n\r\nNIRE Nº 33300040617\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2010. LOCAL E HORA:- Na sede da sociedade na Av. Almirante Barroso nº 63 salas 2316 e 2317, às 10:00 horas. PRESENÇA:- Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES:- Por se tratar de Assembléia representada pela totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades contidas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6404, de 15.12.76, conforme disposto no § 4º do referido dispositivo legal; MESA: Presidente: Patricia Maria Carvalhaes Pinheiro. Secretário: Jair Gonçalves Fonseca, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CRC/RJ 071666-0 e no CPF/MF nº 024.112.907-99; ORDEM DO DIA: a) Relatório da Diretoria e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2009; b) Destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009; c) Honorários da Diretoria; d) Recebimento da renúncia do cargo de Diretor; e) Eleição de Diretores; f) Mudança nos artigos 2º, 14º, 15º e 16º do Estatuto g) Reforma e consolidação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: A) aprovada por unanimidade o Relatório da Diretoria e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 09/04/2010, página 29, parte V, e no Jornal Monitor Mercantil, do dia 09/04/2010, página 07. B) aprovada por unanimidade a destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 368.711,71 (trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e onze reais e setenta e um centavos), ficando assim distribuído: R$ 18.435,59 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) destinada para reserva legal e o saldo R$ 350.276,12 (trezentos e cinqüenta mil, duzentos e setenta e seis reais e doze centavos) a ser distribuídos aos senhores acionistas em forma de dividendos, descontadas as antecipações. C) Foram fixados os honorários da Diretoria no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), mensais, vigentes nesta data, para rateio entre os respectivos membros, na forma que entre si for convencionado e terminará na próxima Assembléia Geral Ordinária. D) Aprovada por unanimidade, o recebimento da carta renúncia da Sra. Anna Karina Diniz Biscayzacu ao cargo de Diretoria para o qual havia sida eleita; E) Eleita por unanimidade a nova Diretoria para o triênio que se inicia em 20/04/2010 e termina em 19/04/2013, a saber: a) Diretora Presidente: PATRICIA MARIA CARVALHAES PINHEIRO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 04066453-4, expedida pelo Detran-DIC-RJ, em 06/03/2003, inscrita no CPF/MF sob o nº 509.418.367-20, residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1400 - Bloco II - Apto. 1403 - São Conrado - CEP: 22610-095; b) Diretor sem Designação Específica: MAURÍCIO DUTRA DA SILVA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 2052456-1, expedida pelo CRA/RJ em 19/09/2002, inscrito no CPF sob o nº 238.127.299-20, residente e domiciliado na Cidade de Niterói/RJ, na Rua Dr. José Chianelli, nº 168, Piratininga, CEP: 22340-350. F) Aprovada por unanimidade as alterações nos artigos 2º, 14º, 15º e 16º do Estatuto da Sociedade, que passarão a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º: A sociedade tem sede nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Almirante Barroso, nº 63 - Sala 2708 - Centro - CEP: 20031-003\". Artigo 14º: Compete aos diretores, os atos de gestão, administração dos negócios e interesses da sociedade. Artigo 15º: Todos os atos da sociedade deverão ser assinados pelo diretor presidente ou procurador por ele especificamente constituído. Artigo 16º: Em caso de incapacidade temporária de qualquer dos diretores, os diretores remanescentes acumularão as respectivas funções. Parágrafo Único: No caso de incapacidade temporária do Diretor Presidente, competirá ao Diretor remanescente a representação da sociedade na prática dos atos necessários à manutenção dos negócios sociais, sendo vedada a alienação ou gravame dos bens que constituem o ativo permanente da companhia, bem como sua re-classificação contábil para ativo circulante.\" G) Aprovada a reforma e consolidação do Estatuto Social, cuja nova versão em anexo, passa a fazer parte integrante da presente Ata. ENCERRAMENTO: O presidente da Mesa informou que: (i) os membros da Diretoria, consultados anteriormente, declaram que não estão incursos em qualquer delito que os impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foram designados, que não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado com a Companhia e que não tem interesse conflitante com a mesma, de acordo com o art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) todas as deliberações da Assembléia foram aprovadas pela totalidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. A presente é copia fiel da ata transcrita no Livro Próprio.ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto Social e Duração Artigo 1º: A denominação da sociedade é PATRIMÔNIO PATRICIA S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, que se regerá pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º: A sociedade tem sede nesta cidade do Rio de Janeiro na Avenida Almirante Barroso, nº 63 Sala 2708, Centro/RJ, CEP: 20031-003, onde também tem foro, podendo a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A sociedade tem por objetivo social a administração de bens imóveis próprios. Artigo 4º: A Sociedade terá a duração por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações Artigo 5º: O capital social é de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda do país, dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), cada uma. Artigo 6º: Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais dos acionistas. Artigo 7º: As ações poderão ser representadas por certificados de Títulos Múltiplos, os quais serão assinados pelo Diretor Presidente. Artigo 8º: Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição de ações em aumento de capital deliberado em Assembléia Geral. Artigo 9º: Os acionistas só poderão transferir suas ações, no todo ou em partes, para terceiros estranhos a sociedade, se não houver interesse dos demais acionistas em adquiri-las, em igualdade de condições, os quais terão de 60 (sessenta) dias para se manifestar por escrito sobre o assunto. CAPÍTULO III - Administração Artigo 10º: A sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros acionistas ou não, com as seguintes designações: Um Diretor Presidente e um Diretor sem designação específica. Artigo 11º: Os Diretores serão eleitos em Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, por maioria de votos, podendo ser reeleitos. Artigo 12º: Mesmo vencido o mandato dos Diretores, serão os mesmos mantidos nos respectivos cargos, até a data de posse e investidura dos novos membros, ou sua reeleição. Artigo 13º: Ao Diretor Presidente, além das atribuições de diretor, compete a representação jurídica da sociedade, em juízo ou fora dele, e a nomeação de mandatários \"ad judicia\". Artigo 14º: Compete aos diretores, os atos de gestão, administração dos negócios e interesses da sociedade. Artigo 15º: Todos os atos da sociedade deverão ser assinados pelo diretor presidente ou procurador por ele especificadamente constituído. Artigo 16º: Em caso de incapacidade temporária de qualquer dos diretores, os diretores remanescentes acumularão as respectivas funções. Parágrafo Único: No caso de incapacidade temporária do Diretor Presidente, competirá ao Diretor remanescente a representação da sociedade na prática dos atos necessários à manutenção dos negócios sociais, sendo vedada a alienação ou gravame dos bens que constituem o ativo permanente da companhia, bem como sua re-classificação contábil para ativo circulante. Artigo 17º: Os Diretores perceberão a remuneração que for fixada por assembléia Geral. Parágrafo Único: Nenhum membro da Diretoria, sob pena de responsabilidade pessoal e perda de mandato, poderá usar o nome da sociedade em negócios estranhos aos seus fins, tais como: Avais, fianças e outras garantias de favor, em benefício próprio ou de terceiros. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal Artigo 18º: O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, somente se instalando nas hipóteses e com as formalidades previstas na Lei 6.404/76, terá as atribuições previstas em lei e será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não. Artigo 19º: A remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observando o que dispõe a Lei. CAPÍTULO V - Assembléia Geral Artigo 20º: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente nos quatros primeiros meses após o término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais assim o exigirem, observadas, entretanto, as prescrições legais para as suas realizações. Artigo 21º: A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, a quem caberá escolher dentre os presentes, o secretário da mesa. CAPÍTULO - VI - Exercício Social e Destinação dos Lucros Artigo 22º: O exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 23º: Ao fim de cada exercício, proceder-se-á o levantamento de Balanço Geral, com como das demais demonstrações financeiras, para verificação dos lucros ou prejuízos, aos quais será dada a destinação e tratamento, que lhe atribui a Lei. Parágrafo Único: Do lucro líquido apurado em cada exercício deduzir-se-á: a) 5% (cinco por cento) para constituição de Reserva Legal até esta atingir a 20% (vinte por cento) do capital social; b) O saldo do lucro líquido será aplicado como melhor decidir a Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria. CAPÍTULO VII - Liquidação Artigo 24º: A dissolução ou liquidação da sociedade far-se-á de acordo com o que estabelecer a Assembléia Geral convocada para esse fim, obedecidas às prescrições legais. Artigo 25º: Competirá a Assembléia Geral que propuser a dissolução ou liquidação da sociedade, eleger os liquidantes, bem como o Conselho Fiscal, que deverá funcionar nesse período. CAPÍTULO VIII - Disposições Finais Artigo 26º: A sociedade reger-se-á especificamente, pela Lei 6.404, de 15.12.76, e por quaisquer outras legislações que lhe forem aplicáveis. JUCERJA registro 2123058 e data de 08/12/2010 Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064541"
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                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.917.818/0001-36 - NIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Dia, hora e local: Em 18 de novembro de 2010, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: A acionista única LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, bem como o Diretor da Companhia Evandro Leite Vasconcelos. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa. Escolhido o Sr. Luiz Sérgio Filippone Farrulla para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Formação de parceria entre a LIGHT ENERGIA S.A. e a CEMIG GT, sob a forma de Consórcio. 5. Deliberação Adotada: 5.1. Aprovada a formação de parceria entre a LIGHT ENERGIA S.A. e a CEMIG GT, sob a forma de Consórcio, na proporção de 51% LIGHT ENERGIA S.A. e 49% CEMIG GT, para estudo e desenvolvimento de projeto relacionado à usina hidrelétrica, respeitada as aprovações regulatória pertinentes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e pela acionista única, Light S.A. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Luiz Sérgio Filippone Farrulla - Secretário. Acionista Única: LIGHT S.A. Rep/ João Batista Zolini Carneiro; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio, que se encontra arquivado na Companhia. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/12/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 2124967, DATA: 13/12/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1064889"
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                "1064691": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 06.077.048/0001-84 - NIRE 33.3.0027299-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Lavrada na Forma Sumária (Art. 130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 08/11/10 as 10h na sede social da Cia., na Rua Dr. Mattos nº 348, sl 210, Rio Bonito/RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembléia os acionistas representantes de 98,87% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente - Eduardo Manoel Farias Pereira, Secretária - Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do Dia: 1) Aumento de capital da Cia. para R$ 108.334,00, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de novas ações, em atendimento ao Art. 199 da Lei 6.404/76; e 4) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas:1) Os acionistas afirmaram que, com a redução de capital deliberada na Assembléia de 30/04/10, as reservas de lucros excedem ao capital social. Portanto, em atendimento ao Art. 199 da Lei 6.404/76, a presente proposta visa à capitalização do excesso de reservas de lucros sobre o capital social, no montante total de R$ 58.334,00. Desta forma, deliberaram os acionistas a aumentar o capital da Cia. para R$ 108.334,00. 2) Os acionistas afirmaram, ainda, que tal capitalização será feita sem emissão de novas ações, conforme permite o §1º do Art. 169 da Lei 6.4074/76. 3) Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovaram a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O Capital Social é de R$ 108.334,00, representado por 1.000.000 de ações, sendo 800.000 de ações preferenciais sem direito a voto e 200.000 de ações ON, todas sem valor nominal\". 4) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, para fazer constar as alterações havidas nos Artigos 5º, documento este que, após redigido e assinado pela totalidade dos acionistas presentes, passa a fazer parte integrante desta ata. (Anexo II). 5) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretária da Assembleia: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Rio Bonito, 08/11/10. JUCERJA em 24/11/10 sob o n° 00002117606, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1064691"
                ],
                "1064954": [
                    "V - Ata",
                    "GAF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.891.709/0001-95\r\n\r\nInstrumento Particular de Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Patricia Parente de Mello Fainziliber, brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 1.001, bloco 3, apto. 301, CEP 22450-130, portadora da carteira de identidade nº 11.530.679-7 IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 083.454.587-00, e Cuevecillas S.A., sociedade anônima devidamente constituída e existente conforme as leis da República Oriental do Uruguai, com sede em calle Juncal 1327, Unidad 2201, piso 22, Montevidéu, Uruguai, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.442.771/0001-52, neste ato representada por sua procuradora, Patricia Parente de Mello Fainziliber, acima qualificada; únicos sócios quotistas da sociedade simples limitada denominada GAF Administração e Participações Ltda., com sede nesta Cidade e Estado, na Avenida Rio Branco, nº 181, 18º andar - parte, CEP 20040-007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.891.709/0001-95, registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RJ sob o nº 59.334, doravante denominada “Sociedade”, têm entre si, justo e contratado, tomar as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 1. De mútuo e comum acordo, resolvem os sócios aumentar o capital social da Sociedade em R$ 811.384,00, mediante a capitalização de reserva de ca pital nesse mesmo montante existente no balancete contábil da Sociedade datado de 31.10.2010, passando o capital social da Sociedade de R$ 23,00 para R$ 811.407,00, sem a criação de nova quotas, passando, consequentemente, o valor nominal de cada quota para R$ 35.278,56521, mantendo-se o número de quotas detidas por cada sócio. 2. Em seguida, os sócios aprovam a redução do capital social da Sociedade, nos termos do inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, no montante de R$ 799.999,00, passando o capital social de R$ 811.407,00 para R$ 11.408,00, sendo a quantia de R$ 799.999,00 restituída aos sócios, em dinheiro, proporcionalmente à participação de cada um no capital social. 3. A redução de capital ora aprovada é realizada mediante a redução do valor nominal das quotas, que passará de R$ 35.278,56521 para R$ 496,00, permanecendo inalterado o número de quotas em que o capital social é dividido, bem como o número de quotas detido por cada um dos sócios. 4. O aumento e a redução de capital ora aprovados são realizados com base no balancete contábil da Sociedade datado de 31.10.2010. Esclarecem, ainda, os sócios que a Sociedade permanecerá, após a redução de capital, dispondo de recursos suficientes para o cumprimento de suas obrigações e a realização de seu objeto social. 5. Em razão das deliberações ora aprovadas, a Cláusula Quarta do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - O capital social, integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 11.408,00 (onze mil, quatrocentos e oito Reais), dividido em 23 (vinte e três) quotas com valor nominal de R$ 496,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor em Reais\r\n\r\nCuevecillas S.A.\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 10.912,00\r\n\r\nPatricia Parente de Mello \r\n\r\nFainziliber\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 496,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 11.408,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada Sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - A transferência das quotas só será válida se feita com consentimento de Sócios representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, expresso em documento escrito, obrigando-se todos os Sócios a firmar o instrumento de alteração do Contrato Social que formalizar tal transferência. Parágrafo Terceiro - Cada quota dará direito a um voto nas deliberações dos Sócios. Parágrafo Quarto - Havendo justa causa, Sócios representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social poderão excluir um ou mais Sócios da Sociedade mediante alteração do presente Contrato Social. A exclusão será determinada em reunião especialmente convocada para este fim, dando-se ciência antecipada de 10 (dez) dias úteis ao Sócio que se pretende excluir e permitindo-lhe o exercício do direito de defesa. O não comparecimento à reunião será considerado renúncia ao direito de defesa.” 6. Por fim, tendo em vista as deliberações anteriormente aprovadas, os sócios resolvem, de mútuo e comum acordo, alterar e consolidar o Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2010. Cuevecillas S.A. -Patricia Parente de Mello Fainziliber.\r\n\r\nId: 1064954"
                ],
                "1064371": [
                    "V - Ata",
                    "MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.480.768/0001-70 - NIRE 33.2.0133120-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010 DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2010, na sede da sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, Bloco 18, Sala 208, CEP 22640-100. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o disposto no Artigo 1.072, §2º do Código Civil, e com a Cláusula Nona, parágrafo segundo, do Contrato Social, em decorrência de estarem presentes sócios detentores da totalidade das quotas em que se divide o capital social: Mário Ribenboim, brasileiro, casado com Solange de Affonseca Ribenboim, qualificada a seguir, em nove de julho de 1957, pelo regime de comunhão de bens, conforme livro 148 de registro de casamento, a fls. 170, sob o nº 17.007 da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 910.175-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 003.528.107-34 e no CREA, 5ª Região, sob o n° 7994-D, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Delfim Moreira n° 316, apartamento 1.001, CEP 22441-000, detentor de 7.788.800 (sete milhões, setecentas e oitenta e oito mil e oitocentas) quotas; e Solange de Affonseca Ribenboim, brasileira, casada com Mário Ribenboim, qualificado acima, em nove de julho de 1957, pelo regime de comunhão de bens, conforme livro 148 de registro de casamento, a fls. 170, sob o nº 17.007 da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, empresária, portadora da carteira de identidade n° 1.233.938, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o n° 016.693.657-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Delfim Moreira nº 316, apartamento 1.001, CEP 22441-000, detentora de 211.200 (duzentas e onze mil e duzentas) quotas, observando-se que a Sociedade foi constituída antes da entrada em vigor do Novo Código Civil, aplicando-se ao caso em tela a conclusão do Parecer Jurídico DNRC/COJUR/Nº 125/03. COMPOSIÇÃO DA MESA. Presidente: Mário Ribenboim; Secretário: Solange de Affonseca Ribenboim. ORDEM DO DIA: Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. DELIBERAÇÕES: Os sócios, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberam: (1) aprovar a redução do capital social em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), por ser excessivo em relação à operação da sociedade, de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais); (2) aprovar, na forma do art. 1.084 do Código Civil, que o valor do capital reduzido será restituído aos sócias na seguinte proporção: (2.a) o valor de R$ 1.168.320,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, trezentos e vinte reais) será restituído ao sócio Mário Ribenboim; e (2.b) o valor de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais) será pago à sócia Solange de Affonseca Ribenboim; (3) determinar, na forma do art. 1.084 do Código Civil, a redução proporcional do valor nominal da quotas representativas do capital social da Sociedade, de forma que cada uma das 8.000.000 (oito milhões) de quotas em que se divide o capital social, que tinha valor nominal de R$ 1,00 (um real), passa a ter valor nominal de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos); (4) de forma a evitar que o valor nominal das quotas seja inferior a um real, os sócios decidem reagrupar as quotas das sociedade, estabelecendo que cada conjunto de 20 (vinte) quotas de valor nominal de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) será convertido em um conjunto de 17 (dezessete) quotas, cada uma dessas quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), de forma que o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), dividido em 6.800.000 (seis milhões e oitocentas mil) de quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 (um real), distribuídas entre os sócios da seguinte forma: (4.a) Mario Ribenboim detém 6.620.480 (seis milhões, seiscentas e vinte mil, quatrocentas e oitenta) quotas; e (4.b) Solange de Affonseca Ribenboim detém 179.520 (cento e setenta e nove mil, quinhentas e vinte) quotas; (5) estabelecer que o capital reduzido será pago aos sócios da seguinte forma: (5.a) o valor de R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais) será pago para o sócio Mário Ribenboim mediante transferência do apartamento 403 do edifício sob o nº 531 da Rua Visconde de Pirajá, com a fração de 3/26 do terreno que mede 10,00 m de frente e fundos, por 20,00m de ambos os lados; confronta a direita com o nº 529, a esquerda com o nº 539 e nos fundos com o nº 85 da Rua Anibal de Mendonça, registrado sob a Matrícula nº 81428 junto ao Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, adquirido da sociedade EVORI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por meio de incorporação de imóvel registrada pela escritura de 18/03/97 do 14º Ofício da cidade do Rio de Janeiro, Lº SI-0375, fls. 131, prenotada no Lº 1AD 333332/114 em 03/04/97; (5.b) o valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) será pago para o sócio Mário Ribenboim mediante transferência do imóvel localizado na Avenida Nelson Cardoso, nº 795, loja “E”, com a correspondente fração de 0,04290 do terreno, com uma vaga na garagem do 1º pavimento com a fração de 0,0041 do terreno, Freguesia de Jacarepaguá, Inscrição FRE nº 1494364, CL 4036; o terreno mede: 24,00m de largura por 37,00m de extensão, confrontando à direita com o lote 20, de José Maria Domingos ou sucessores, à esquerda com o terreno de Francisco de Moraes de Menezes, nos fundos com o terreno de João Alves, sendo o lote atingido nos fundos por uma faixa “non aedificandi” com 4,80m de largura, à direita e 5,00m à esquerda, e na testada é atingido por faixa “non aedificandi” com 5,00m de largura a partir do alinhamento projetado da Av. Nelson Cardoso, registrado sob a Matrícula nº 140.416 perante Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, adquirido da sociedade EVORI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA por meio de incorporação de imóvel, registrada pela escritura de 18/03/97 do 14º Ofício, livro SI-0375, fls. 131, prenotada em 03/04/97, com o nº 657.062, fls. 286 do livro 1-DM; (5.c) o valor de R$ 484.457,63 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) será pago para o sócio Mário Ribenboim mediante transferência do imóvel registrado sob a matrícula nº 12.239 perante Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rodolfo Amoedo, antes conhecida com Av. Antonio Moutinho, lote 7 da quadra 38 do PA 5220, lado ímpar a 151,00m da esquina par da Rua Raulino de Oliveira, antiga Rua Projetada 27, Freguesia de Jacarepaguá, Inscrição FRE 290102, CL 0946; terreno medindo 15,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o lote 6, de propriedade de Oswaldo Luiz Marcos de Oliveira, à direita com o lote 8 e nos fundos com o lote 28, ambos da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores, adquirido da sociedade EVORI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por meio de incorporação de imóvel, registrada pela escritura de 18/03/97 do 14º ofício, livro SI-0375, fls. 131, prenotada em 03/04/97, com o nº 657.062, fls. 286 do livro 1-DM; (5.d) o valor de R$ 484.457,63 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) será pago para o sócio Mário Ribenboim mediante transferência do imóvel registrado sob a Matrícula nº 12.238 perante Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rodolfo Amoedo, antes conhecida com Av. Antonio Moutinho, lote 6 da quadra 38 do PA 5220, lado ímpar distante 166,00m da esquina par da Rua Raulino de Oliveira, antiga Rua Projetada 27, Freguesia de Jacarepaguá, Inscrição FRE 290.101, CL 0946; terreno medindo 15,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados, confrontando à direita como lote 7, de propriedade de Oswaldo Luis Marcos de Oliveira, à esquerda com o lote 5 e nos fundos com o lote 29, ambos da Barra da Tijuca Imobiliária S/A, ou sucessores, adquirido da sociedade EVORI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por meio de incorporação de imóvel, registrada pela escritura de 18/03/97 do 14º Ofício, livro SI-0375, fls. 131, prenotada em 03/04/97, com o nº 657.062, fls. 286 do livro 1-DM; (5.e) o valor remanescente de R$ 88.684,74 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) será pago em moeda corrente nacional, sendo R$ 57.004,74 (cinquenta e sete mil e quatro reais e setenta e quatro centavos) pagos ao sócio Mário Ribenboim, e R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais) pagos à sócia Solange de Affonseca Ribenboim; (6) em decorrência da redução de capital aprovada acima a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta. O capital social é de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), dividido em 6.800.000 (seis milhões e oitocentas mil) de quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalmente subscrito, integralizado em bens imóveis e em dinheiro, dividido entre os quotistas da seguinte forma: Mario Ribenboim detém 6.620.480 (seis milhões, seiscentas e vinte mil, quatrocentas e oitenta) quotas, no valor de R$ 6.620.480,00 (seis milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta reais); e Solange de Affonseca Ribenboim detém 179.520 (cento e setenta e nove mil, quinhentas e vinte) quotas, no valor de R$ 179.520,00 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte reais)”, sendo que após a publicação e o arquivamento da presente ata, na forma do art. 1.084, §§ 1º a 3º do Código Civil, as sócias aprovarão a respectiva alteração contratual. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conformidade, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conformidade, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. A reunião foi declarada encerrada. MÁRIO RIBENBOIM, SOLANGE DE AFFONSECA RIBENBOIM. \r\n\r\nId: 1064371"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1064559": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPROVERJ\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1249\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2011\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nRENDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n111\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nR$ \r\n\r\n303.000,00\r\n\r\nRENDA SOCIAL\r\n\r\n121\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\nR$ \r\n\r\n86.000,00\r\n\r\nRENDA PATRIMONIAL\r\n\r\n134\r\n\r\nJuros de Depósitos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.000,00\r\n\r\nRENDA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n146\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nR$ \r\n\r\n89.800,00\r\n\r\n148\r\n\r\nContribuição Confederativa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n149\r\n\r\nEventuais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11.400,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVERBAS DESIGNAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n211\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n14.200,00\r\n\r\n212\r\n\r\nDepartamentos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n85.900,00\r\n\r\n213\r\n\r\nServiços\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.500,00\r\n\r\n214\r\n\r\nEdifícios (Conservação)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n215\r\n\r\nDespesas Extraordinárias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10.800,00\r\n\r\n219\r\n\r\nDiversas Despesas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n40.500,00\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES REGULAMENTARES\r\n\r\n222\r\n\r\nFederação\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n231\r\n\r\nAssistência Médica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n235\r\n\r\nAssistência Judiciária\r\n\r\nR$ \r\n\r\n169.600,00\r\n\r\n236\r\n\r\nColônia de Férias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.700,00\r\n\r\n237\r\n\r\nAuxílios Diversos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n600,00\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS SOCIAIS\r\n\r\n248\r\n\r\nProgramações Sociais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n38.300,00\r\n\r\nDESPESAS EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\n216\r\n\r\nRestituições\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.700,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n492.300,00\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n492.300,00\r\n\r\nSUPERÁVIT PREVISTO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.700,00\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nMario Augusto Lassance Pimenta\r\n\r\nTéc. Cont. CRC 018630/0 - CPF 028.915.907-59\r\n\r\nId: 1064559"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1063283": [
                            "V - Convocação",
                            "700 VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 73.381.907/0001-11 - NIRE nº 3320488612-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios cotistas de acordo com o estabelecido na Lei 10406/2002, para reunião na futura sede social da empresa, à Estrada Intendente Magalhães, nº 303 sala 201 - Osvaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27 de dezembro de 2010 às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança do endereço da sede da sociedade para, Estrada Intendente Magalhães, nº 303 sala 201 - Osvaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ b) Conseqüente alteração da cláusula segunda do contrato social c) Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010. JOÃO RICARDO DO AMARAL JACOB RIBEIRO - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 1063283"
                        ],
                        "1058806": [
                            "V - Ata",
                            "AURANTIS INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.568.345/0001-08\r\n\r\nAURANTIS INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003346, com validade por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença ambiental para a atividade de armazenamento, segregação e comercialização de produtos farmacêuticos, na ESTRADA BARRA DO PIRAI - VALENÇA - RJ 125 Nº 27295 A, - CANTEIRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/507662/2010) \r\n\r\nId: 1058806"
                        ],
                        "1043721": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PRESIDENTE LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.517.030/0001-01\r\n\r\nCERÂMICA PRESIDENTE LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003102, com validade até 05 de Novembro de 2015, para a atividade de beneficiamento de argila para fabricação de tijolos e manilhas., na RUA ALEXANDRE P. DOS SANTOS, 10, - BOA ESPERANÇA, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/200392/1994) \r\n\r\nId: 1043721"
                        ],
                        "1064440": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL PRO-CARDÍACO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores Acionistas do Hospital Pro-Cardíaco S.A. convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, localizada na Rua Dona Mariana nº 217/219/223, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de dezembro de 2010, às 9hs, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Retificar o Capital Social devido ao cancelamento de ações ordinárias, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 04 de maio de 2010 e excluir o valor nominal das ações; 2. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 3. Aprovar o Laudo de Avaliação; e 4. Deliberar sobre a incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29 (“Esho”), nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado entre as administrações da Companhia e da Esho, conforme aprovado na Reunião da Diretoria da Companhia realizada em 10 de dezembro de 2010. Aviso aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Jose Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1064440"
                        ],
                        "1064772": [
                            "V - Ata",
                            "GR SERVIÇO DE CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.978.942/0001-08\r\n\r\n5ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Pelo presente instrumento particular: (i) Georges Roy, francês naturalizado brasileiro, casado sob o regime universal de comunhão de bens, empresário, CI nº 06384478-1-IFP/RJ, e CPF nº 000.584.028-70, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 880/901, Leme/RJ. (ii) Veronique Marie Jeanine Fournier Foch Roy, francesa naturalizada brasileira, casada sob o regime universal de comunhão de bens, empresária, CI nº 06384479-9-IFP/MF, e CPF nº 097.408.447-66, residente e domiciliada na Av. Atlântica, 880/901, Leme/RJ; (iii) Kenzer Properties INC., sociedade devidamente constituída sob as leis da República do Panamá, CNPJ nº 06.788.105/0001-33, com sede na Rua 54 Leste, Edifício Arango - Orillac Building, s/nº, 2º and., Bairro W.T.C, Panamá, República do Panamá, neste ato representada por seu procurador Georges Roy, acima qualificado, conforme procuração arquivada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do RJ nº 200812221611539 de 09/01/09; (iv) Agnes Roy, francesa, solteira, autônoma, portadora do Registro Nacional Estrangeiro - RNE nº W523126-U e CPF nº 218.211.168-95, residente e domiciliada na Alameda Tietê, 621/92, Cerqueira César/SP; e (v) Sueli Venâncio Rodrigues, brasileira, casada sob o regime de relação estável, autônoma, CI nº 3.462.513-7-IFP/RJ, e CPF nº 329.924.757-34, residente e domiciliada na Av. Borges de Medeiros, 2531/301- Lagoa/ RJ; únicos sócios da GR Serviço de Consultoria Sociedade Simples Ltda., sociedade simples limitada, com sede na Avenida Rio Branco, 1/1704, Centro/RJ, inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do RJ nº 194866, livro A-44, em 13/03/02 (\"Sociedade\"); têm entre si, justo e contratado: 1. Reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 843.000,00 para R$ 400.000,00, sendo dita redução, no valor de R$ 443.000,00, representando aproximadamente 52,55% do capital social, realizada mediante o cancelamento de 443.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, pelo fato dos sócios considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, na forma do art. 1.082, inciso II do Código Civil. 1.1. O referido cancelamento de quotas será suportado exclusivamente pela sócia quotista Kenzer Properties Inc., acima qualificada, com a expressa anuência dos demais sócios, sendo o pagamento da restituição do capital realizado através de fechamento de câmbio para remessa do valor equivalente em moeda estrangeira a R$ 443.000,00 ao exterior. 2. Em razão da deliberação acima, resolvem os sócios alterar a cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 4ª. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 400.000,00 dividido em 400.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quantidade de Quotas - Valor (R$ ). Kenzer Properties Inc. 399.000 - 399.000,00; Georges Roy. 799 - 799,00; Agnes Roy. 100 - 100,00; Sueli Venâncio Rodrigues. 100 - 100,00; Veronique Marie Jeanine Fournier Foch Roy. 1 - 1,00; Total. 400.000 - 400.000,00. §Único: Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, sendo a responsabilidade dos sócios restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do art. 1.052, da Lei 10.406/2002.\" 3. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade as quais são neste ato expressamente ratificadas. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes a presente em 3 vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas, devendo uma das vias ser arquivada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas após cumpridas as exigências de publicação do art. 1.084 do Código Civil, e duas na sede da Sociedade. RJ, 27/10/2010. Sócios: Georges Roy; Veronique Marie Jeanne Fournier Foch Roy; Kenzer Properties Inc.; p.p. Georges Roy; Agnes Roy; Sueli Venâncio Rodrigues; Testemunhas: Charles da Silva Teles RG: 0721600CRC-RJ - CPF: 00464964750; Regina Celi do Nascimento - RG: 0576600CRC-RJ - CPF: 62719238791.\r\n\r\nId: 1064772"
                        ],
                        "1064741": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48 - NIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 29 de dezembro de 2010, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1064741"
                        ],
                        "1064909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEXTRA COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.735.232/0001-21 - NIRE: 33.2.0280213-0\r\n\r\nTERMO DE DECISÃO (CC, art. 1.072, § 39): Os sócios da sociedade Mextra Cosméticos Ltda., estabelecida na Rua Cardoso de Morais, 61, s/1106, Bonsucesso-RJ, Decidem, por unanimidade, reduzir o capital social em R$ 6.066.665,00, por meio da redução proporcional do valor nominal das quotas sociais para mil seiscentos e quarenta e seis milésimos de real (R$ 0,001646), por razões de equivalência financeira, sem reembolso de capital aos sócios, em razão da ocorrência de perdas irreparáveis acumuladas até o exercício de 2009. RJ, 15/12/10. Assinam: Odilon Diniz Neto e Marci da Silva Santos.\r\n\r\nId: 1064909"
                        ],
                        "1064725": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABARE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70 - NIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 29 de dezembro de 2010, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1064725"
                        ],
                        "1064890": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nOSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAutorização da Marinha para o Canal \r\n\r\nOnshore do Superporto do Açu \r\n\r\nA LLX Logística S.A. (\"LLX\") (Bovespa: LLXL3) e a OSX Brasil S.A. (\"OSX\") (Bovespa: OSXB3), em atendimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Instrução CVM nº 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vêm informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\nEm 16 de dezembro a LLX Açu Operações Portuárias S.A. recebeu da Marinha do Brasil a autorização para desenvolver, no Superporto do Açu, um canal onshore onde a OSX construirá a Unidade de Construção Naval do Açu.\r\n\r\nO canal onshore contará com cerca de 7 km de cais e mais de 20 berços com uma retro área de aproximadamente 8 milhões de m2, permitindo assim mais do que duplicar o volume de exportações e importações originalmente projetado para o Superporto, posicionando-o entre os maiores do mundo.\r\n\r\nEsse evento representa um passo fundamental na consolidação do Complexo Industrial do Superporto do Açu que, com esta expansão, poderá atender a uma crescente demanda de empresas atraídas pela sua localização estratégica, eficiente integração logística e sinergias industriais, sempre de acordo com os mais altos padrões de tecnologia e de sustentabilidade que norteiam a atuação empresarial do Grupo EBX.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOtávio de Garcia Lazcano\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nLLX Logística S.A.\r\n\r\nRoberto Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores - OSX\r\n\r\nId: 1064890"
                        ],
                        "1064678": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NATSU NITERÓI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, \r\n\r\nPEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.760.884/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNatsu Niterói Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do Processo nº 250/001829/2010, a Licença Ambiental LAM-O Nº 246/2010, com validade até 07 de dezembro de 2014 na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 4.830 - Complemento nº 372 - Lj. 102/105 - Piratininga - Niterói - RJ. \r\n\r\nId: 1064678"
                        ],
                        "1064726": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASCATE DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.346.949/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA - Arraial do Cabo/RJ, a Licença Ambiental Simplificada LAS Nº 0003/10, com validade até 01 de Dezembro de 2013, que a autoriza a realizar obras para a construção da Villa da Praia Resort Residence, destinada a uso residencial Bi Familiar, na Av. Hermes Barcellos \"ÁREA A\" - Praia Grande, município de Arraial do Cabo - RJ. (Processo nº 7.266/2009)\r\n\r\nId: 1064726"
                        ],
                        "1064180": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de dezembro de 2010, às 12h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) desdobramento das ações da Companhia em preparação à incorporação da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Lafarge Brasil\") pela Companhia; (ii) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") firmado em 16 de dezembro de 2010 pelas administrações da Companhia e da Lafarge Brasil; (iii) ratificação da nomeação das empresas de avaliação independente para elaboração do (a) laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da Lafarge Brasil, (b) laudos de avaliação do valor de mercado da Companhia e da Lafarge Brasil, e (c) laudos de avaliação do valor do patrimônio a preços de mercado da Companhia e da Lafarge Brasil; (iv) exame, discussão e aprovação dos laudos referidos no item (iii) acima; (v) incorporação da Lafarge Brasil pela Companhia, nos termos do Protocolo e conforme os laudos referidos no item (iii) acima; (vi) alteração do Estatuto Social da Companhia em razão da incorporação da Lafarge Brasil; e (vii) demais assuntos relacionados à incorporação da Lafarge Brasil.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1064180"
                        ],
                        "1062879": [
                            "V - Convocação",
                            "CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.096.033/0001-36\r\n\r\nEdital de Convocação: Cellopress Embalagens Industriais Ltda, com sede na Estrada do Rio Grande nº 3559 - Jacarepaguá/RJ, convoca todos os sócios para Assembléia Geral de Quotistas, a ser realizada no dia 19/01/2011, às 19:00 horas com a seguinte pauta: 1) Retirada do sócio minoritário; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08/12/2010. Sueli Garcia Affonso da Silva.\r\n\r\nId: 1062879"
                        ],
                        "1062915": [
                            "V - Convocação",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 73.298.424/0001-58 - NIRE Nº 3330016462-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária e Ordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2010, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão nº 02 parte, Caju, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1 - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação sobre a redução do capital social da Companhia até o montante dos prejuízos acumulados registrados nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2008; e b) Alteração do caput do art. 5º do estatuto social da Companhia para refletir o novo montante do capital social. 2 - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Auditoria Externa relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos membros da Diretoria para novo mandato. Rio de Janeiro (RJ), 16 de dezembro de 2010. Willian Peixoto Coura - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1062915"
                        ],
                        "1064734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10 - NIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 29 de dezembro de 2010, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1064734"
                        ],
                        "1064175": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0016296-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de dezembro de 2010, às 10h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") firmado em 16 de dezembro de 2010 pelas administrações da Companhia e da CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM (\"Lacim\"); (ii) ratificação da nomeação das empresas de avaliação independente para elaboração do (a) laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da Companhia, (b) laudos de avaliação do valor de mercado da Companhia e da Lacim, e (c) laudos de avaliação do valor do patrimônio a preços de mercado da Companhia e da Lacim; (iii) exame, discussão e aprovação dos laudos referidos no item (ii) acima; (iv) incorporação da Companhia pela Lacim, nos termos do Protocolo e conforme os laudos referidos no item (ii) acima; e (v) demais assuntos relacionados à incorporação da Companhia pela Lacim.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1064175"
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                        "1064897": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SC JOHNSON BRASIL\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.835.168/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação - Para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores Funcionários da Ceras Johnson Ltda. e da SC Johnson Distribuição Ltda. para comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Funcionários da SC Johnson Brasil (\"Associação\"), a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2010, às 17:10 horas (horário Brasília), na Av. das Américas, nº 500, bloco 12, loja 101, CEP 22640-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e será transmitida por vídeo conferência para os funcionários de Manaus-AM, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) apresentação pelo o atual presidente das ações realizadas, em curso e pendentes para a implementação da Associação e respectiva aprovação das mesmas pelos associados, (2); Alteração do Estatuto social, para determinar os poderes da Diretoria, bem como a criação do cargo de membro suplente da Diretoria. (3) Ratificação da aprovação do seu Regimento Interno; e (4) eleição dos novos membros da Diretoria da Associação, cujos mandatos iniciar-se-ão no dia 02 de janeiro de 2011, bem como eleição de um suplente: Caso exista interesse de formação de chapas para eleição da composição da Diretoria, as mesmas devem ser compostas de 6(seis) membros, com pelo menos 1 (um) funcionário da Ceras Johnson Ltda. da Cidade de Manaus; 1 (um) funcionário da Ceras Johnson Ltda. da Cidade do Rio de Janeiro; e 1 (um) funcionário da SC Johnson Distribuição Ltda. e devem ser encaminhadas especificando o nome do funcionário bem como o cargo pretendido, até o dia 28 de Dezembro de 2010, conforme modelo abaixo, aos cuidados de Eduardo Gil e/ou José Salvador Pereira. A SC Johnson indicará o Diretor Institucional ao final da votação. Nome da Chapa: 1. Presidente: - 2. Vice-presidente: - 3. Diretor Administrativo: - 4. Diretor Financeiro: - 5. Diretor Desportivo: - 6. Diretor Cultural: 7. Diretor Institucional: (a ser indicado pela SC Johnson); 8. Suplente da Diretoria. Os funcionários que desejarem, poderão ter acesso a íntegra dos documentos que serão discutidos na assembléia no K:\\BRRIODF1_PRE\\JURIDICO\\ PUBLIC\\AFSCJ ou com a Srª. Carla Moura na cidade do Rio de Janeiro e o Srº José Salvador Pereira na cidade de Manaus. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1064897"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1058398": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "sociedade educacional Bruno Ostmann\r\n\r\nC.N.P.J.30.409.239/0002- 61\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A Diretora do Colégio Bruno Ostmann, mantido pela Sociedade Educacional Bruno Ostmann Ltda, end.: na Av. Agenor Caldas 67, Imbetiba, Macaé-RJ, torna pública a relação: Curso EJA (ENSINO MÉDIO) 31/12/2005: Rafael Alves de Oliveira Silva, Ricardo de Souza Paschoal Junior. Curso EJA (ENSINO MÉDIO) 31/12/2006: Silvana Duarte Campão. Curso Técnico em Informática 31/12/2004: André Luiz Farias de Carvalho. Curso Técnico em Informática em 31.12.2006: Bernardo Neiva Ferreira.Curso Técnico em Informática em 22.12.2009: Carina de Brito Medeiros Rodrigues.Curso Técnico em Informática em 15.07.2010: Alessandro Azuma, Danilo Vieira de Paula, Felipe Borcard Fonseca Alvares, Filipe Pontes de Moraes, Jean Coutinho Alves, Jonathan Mariano da Silva, Márcia Francisca da Silva Dantas Miranda, Nelson de Almeida Machado, Pablo Siqueira Soares, Roberto Luis Gouvêa Ribeiro. Portaria E/COIE, nº 1397/2001 Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi (REG-LP9503321/DEMEC), Secretário: Silas de Freitas \r\n\r\nOliveira (Aut 32/82-SEEC). Professores Inspetores escolar: Adriana Nunes Rocha, matrícula 0942514-1 e Beatriz Florêncio, matrícula 944827-5.\r\n\r\nId: 1058398"
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                    "1064508": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ:33.768.706/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO REGULAR - 2006 - Luiz Gustavo Mendes Agostini - CONCLUINTE ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 1º Semestre/1993 - Gleisimara Faria de Souza - 2º Semestre/1998 - Rita de Cássia de Oliveira Santos 2º\\semestre/1999 - Daniel Pereira de Rezende Sarmento Costa 2º Semestre/2000 - Luiz Carlos Raggi de Freitas - 2º Semestre/2001 - Marcio Cesar Gomes Ribeiro Junior - 1º Semestre/2002 - Karla Vanessa Lindoso Silva - 2ª Semestre/2002 - Claudete Ferro da Silva - Gustavo Ventura da Costa - 1º Semestre/2003 - Mariana dos Santos Braga - 2º Semestre/2003 - Lucineide Santos Lima - 2º Semestre/2004 - Jessé da Silva Lima - Cícera Maria Gomes da Silva - Leonardo Fragoso Pinto - 1º Semestre/2006 - Simone dos Santos Torres - 2º Semestre/2006 - Oséias Jacinto dos Santos - 1º Semestre/2007 - José Mendes de Sousa Filho - Alexandre Santos Liberato. Secretária Escolar: Izabel Cristina Barbosa do Carmo/Reg. Nº 170. Diretor - Reg. D - 760: Alberto de Albuquerque Maranhão - CPF. 090.229.707/44. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha/Matr. 168.949-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/12/2010\r\n\r\nId: 1064508"
                    ],
                    "1064461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n02.846.393/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Colégio São João Batista de Nova Friburgo LTDA, mantido por Colégio São João Batista de Nova Friburgo LTDA situado na Avenida Conselheiro Julius Arp, 179 - Centro - Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular, em dezembro de 2010. Nome dos alunos: Camila Cristane Cordeiro, Fernanda Fernandes Santos de Brito, Laís do Couto Jaccoud, Leonardo Henrique dos Santos Spitz, Luciana Thurler Tedeschi, Luis Mateus Siqueira Emerich, Luiza Rosso, Marcus Vinicius Pereira Freze, Marllon Novaes Marques, Patrícia Amaral Falcão, Patricia Sonoda Costa, Pedro Henrique Motta Muniz, Rogerio Lamblet \r\n\r\nda Silva, Yasmim de Oliveira Jandre. Beatriz da Costa Rimes Secretária Escolar - Registro 422010, Carlos Alexandre Velozo Diretor - OF CDIN440 Registro nº 20091208001.\r\n\r\nId: 1064461"
                    ],
                    "1060272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.151.333/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Princesa Isabel Redentora, mantido por Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda., Situado na Rua das Palmeiras, n° 46, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2009: Aline Meneses Silva Damasceno, André Borges Parente David, Artur Monte Negro Sant'Ana, Bárbara de Almeida Cesário Navega, Bruna Salgado Baldez, Camila Thyani Paiva de Lima, Carla Rodrigues de Almeida, Carlos Alexandre Rodrigues Paralovo da Silva, Carlos William Neves da Silva, Carolina Reis Queiroz Israel, Daniel de Andrade Dayrell, Daniel Muanis de Castro, Daniella Soares Cavalcanti de Lima, Er cília Daiane Baia Souto, Eric Rodrigues da Costa, Etyely Pantoja dos Santos, Felipe de Carvalho e Silva, Fellipe Pereira de Andrade, Flavia Melo Lima, Gabriel de Aguiar Medeiros Linares Pereira, Gabriela Regal Tonon, Helânio Rodrigues Batista, Jade Curvello de Araujo Ferreira, Joana Cid Araujo Cruz, João da Rocha Friedheim, João Victor Spala Lino, Júlia de Souza Quinet, Júlia Parentes Guerreiro, Karina Diniz da Costa Pereira, Laila Fundão Moysés, Laiz Melato dos Santos, Layza Gentil Rocha, Leandro Esteves Leitão, Livia Alves de Carvalho Gomes, Lucas Alves Firme Carneiro, Maria Clara de Souza e Silva, Mariana Pereira de Jesus Corrêa, Marina Baptista Maroja, Natália Vicente Penso, Patricia dos Santos Constantino, Pedro Dobal Amim, Priscila Bretas da Rosa, Rebeca Lindoso Meninéa, Ricardo Ferreira Monteiro, Sarah Verçosa da Silva Oliveira, Thayane Coelho Reis Pereira, Tiago Indalecio Farias, Tiago Pettersen da Silva de Lima. Concluinte do Ensino Médio do Ano Letivo de 2008: Paula Georgopoulos Tinoco, Priscila Soares Cauduro, Renata de Queiroz Lopes, Jimmy Matos Feijão. 2as Vias do Certificado de Conclusão do 2° Grau: Catia Regina Pinto Lopes - 1975, Cesar Augusto Dias Costa - 1974, José Renato Mamede Noval - 1978, Marco Aurélio Moreira Gastão - 1980, Maria Beatriz Garuti - 1974, Roberto Carlos Barbieri Junior - 1978, Rogéria José - 1973, Sara Adissi - 1980, Simone Maria de Souza Thaumaturgo - 1979, Vania Maria de Souza - 1979. 2as Vias do Certificado de Conclusão do 2° Grau (Auxiliar de Patologia Clínica): Carla Cristina Teixeira Moutinho - 1983, Luiz Eduardo Pinto Ferraz - 1981, Rosâne Moura de Figueiredo - 1982, Vânia Couto Ferreira - 1982. Retificações: Retificação do Diário Oficial de 18/01/1989 fls: 07, onde se lê: Debora Richter Vaisman leia-se Débora Richter Vaisman. Retificação do Diário Oficial de 09/01/1991 fls: 08, onde se lê: Erica Pamplona Hecksher , leia-se Érica Pamplona Hecksher. Retificação do Diário Oficial de 10/06/2010 fls: 09, onde se lê: Gabriel da Fonseca Oliveira Mattos leia-se Gabriel da Fonseca de Oliveira Mattos e onde se lê: Gabriela Fenske Feldikircher leia-se Gabriela Fenske Feldkircher. Guilherme de Queiroz Silveira - Diretor - Registro 724/02-II/RJ; Cristina Lousão Teixeira - Secretária Escolar - Registro 327/05-II/RJ. Susy Grossman - Professora Inspetora Escolar - Matrícula 0942654-5. \r\n\r\nId: 1060272"
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                    "1062807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA - XERÉM\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0005 -13\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua Madre Maria Rosa de Viterbo, nº. 95, Xerém do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2009/2º semestre - Andrei Santos Calazães. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº 0316/UCB. Inspetor Escolar: Marcos Augusto da Silva - Matrícula: 942618-0 e Rosana da Conceição Grifo - Matrícula: 942630-5.\r\n\r\nId: 1062807"
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                    "1062802": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Área Profissional de Meio Ambiente - Técnico de Meio Ambiente do ano letivo de 2010/1º semestre - Angelo José Barbosa Lisboa, Aurino da Silva Lovis, Deisiane Maciel Candido, Fábio de Souza Lopes, Fabio Feliciano Cabral Santos, Graziele Cristina Loureiro Vasconcelos, Isabella Barbosa Jacintho da Silva, Jairo Aniceto Soares, Juliana Barreto Farias, Juliana da Cunha Matoso Batista, Mayara Souza de Araujo, Noemi dos Santos Bitemcourt, Rodrigo Damasceno Fernandes, Rosângela Leite da Silva Larosa, Sandra Helena da Costa Carvalho, Wânia Viana de Aguiar Fernandes, Willian Silva Andrade, Wisleidimar Rodrigues Morais. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do Módulo III (D) 2010/1º - Ana Claudia Ferreira de Amorim, Cintia Francisco Augusto, Cleriana Costa, Cristiane Honório dos Santos de Abreu, Daiane Afonso Feitosa, Daniela de Oliveira Moura, Elen Ferreira Costa, Fabiana Luiz Aniceto, Fabiana Roque dos Santos, Jéssica Bruna Miranda Mello, Nilzete Francisca Antunes, Regina Santana dos Santos, Sabrina Silva Marinho Alves, Shirlene da Silva Patrocinio, Vanessa Fatima dos Santos, Victor Marcellos Martins. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2010/1º semestre - Leonardo de Lyra Nagamatsu, Paulo Marcos Ferreira de Almeida. Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2010/1º semestre - Clayton da Conceição Alves, Elisson Maia Neves de Assis, Leonardo Cordeiro de Lima, Lucimara Mosqueira Pizão, Roberto Melo da Silva. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do Módulo III (E) 2010/2º - Cintia Ferreira Soares, Dayane Cristina Oliveira Vales dos Santos, Gisele Gavinha Ferreira de Oliveira, Gisele Guimarães de Moraes, Marcos Oliveira de Barros, Tania Marcos da Silva, Vanessa de Oliveira dos Santos. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2º semestre - Erenilde Mendonça Gomes. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2009/2º semestre - Douglas Nascimento da Silva. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2º semestre - Elaine Martins da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2002/2º semestre - Daniele Pinto de Abreu. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2º semestre - Tayla Cristina Silva do Nascimento. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2009/2º semestre - Jéssica Ricardo de Mendonça, Tiales Alves de Oliveira. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/2º semestre - Herivelto Jaime Gonçalves. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Turismo e Hospitalidade - Técnico de Turismo do ano letivo de 2009/2º semestre - Taís Silva de Lima. Ensino Médio do ano letivo de 2009/2º semestre - Taiane Santos de Araujo. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do Módulo III (C) 2009/2º - Evandro Carlos Silva Santos. Ensino Médio do ano letivo de 2005/2º semestre - Thássia Di Paola de Melo Benevides. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2009/2º semestre - Olivier Freitas da Silva. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC. Inspetor Escolar: Marcos Augusto da Silva - Matrícula: 942618-0 e Rosana da Conceição Grifo - Matrícula: 942630-5.\r\n\r\nId: 1062802"
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                    "1059371": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA\r\n\r\nVITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: Ano: 2003: João Batista Ferreira. 2004: Neide Aparecida da Silva, Rodrigo Venâncio Machado. 2005: Mônica da Silva Soares, Wellington Gomes Pontes. 2007: José Luiz Nunes Gomes. 2008: Alceni Nunes Fiusa de Oliveira, André Lourenço Quintans, Bruno Campos da Cruz, Luiz Vanderley Cardoso do Nascimento, Samuel Oliveira Souza Junior, Tonny de Abreu Silveira, Waldemir da Silva Araujo de Souza. 2009: Abel Monteiro das Chagas, Acácio Luis Monteiro Maximiano do Rosário, Adão de Jesus da Silva, Adilene Santana Batista, Adilson de Souza Nunes Junior, Adilson Porto Dias, Adriana Vicente da Silva, Adriano Santos Pereira, Alessandro Batista Feitosa, Alexander de Oliveira Rodrigues, Alexandre Araujo da Costa, Alexandre César de Oliveira Martins, Alexandrina Araujo, Alexsandro Hermenegildo da Silva, Alexsandro Souza da Fonseca, Aline Fernandes de Carvalho Medeiros, Aline Rocha Farias de Andrade, Aline Silvestre Silva de Lima, Allan do Nascimento Galdino, Almir Henrique Fortunato do Rosário, Almir José Ritter, Almir Lopes de Almeida, Aluízio Gomes de Oliveira, Amanda Lopes da Silva, Amarido Batista Alves, Amarildo Siqueira de Brito, Amilton Ferreira Filho, Ana Cláudia Alves Moreira, Ana Luiza de Oliveira Palheiros, Ana Patrícia Gomes Lobo, Ana Paula da Conceição Corrêa, Ana Vick Mathias Gonçalves, Anderson Aparecido Ramiro Barreto, Anderson Cruz da Silva, Anderson Fonseca Bezerra, Anderson Kenny da Silva Leal, Anderson Soares Paes, André dos Santos Corrêa, André Marcos Martins de Paula, André Oliveira da Silva, Antonio Carlos da Silva Ladeira, Antonio Ferreira de Oliveira, Aparecida Silva Gonçalves, Arianna da Silva Cruz, Arilete Marcelino Bertulino, Augusto Cesar Ferraz, Bianca Pinto de Oliveira, Bianca Roberta Alves Ferreira, Bruno Cesar Graça Moreira, Bruno da Cunha Santos Pereira, Bruno Rocha de Farias, Bruno de Souza Pessanha, Carlos Adriano da Silva, Carlos Diniz Silva, Carlos Eduardo de Almeida, Carlos Eduardo de Oliveira Borges, Carlos Eduardo do Amaral de Mattos, Carlos José da Conceição de Barros, Carlos Magno Coelho da Silva, Carlos Roberto Marchon de Azevedo, Carlos Roberto da Silva Santos, Carolina Gonçalves da Silva, Cássio André Meireles de Oliveira, Catia Ribeiro da Silva, Charles Teixeira Paredes, Daiane de Souza Moreira Rodrigues, Damião Vicente Borges, Daniel Cesar Rangel Cavalcante Miranda, Daniel Muniz da Silva, Danielle Soares de Souza, David da Silva, Dayane Teles Ferreira, Débora da Silva Santos, Débora de Fátima Barcelos Cardoso, Deiglas de Almeida Pedro, Deivison Roberto Espinheira da Fonseca, Delmar Sarcedo Sant'Anna, Delson Alves da Cruz, Dener Lopes de Paula Neves, Diego Carlos Martins Costa de Castro, Diego Franco, Diego Gonçalves da Rocha, Diego Salomão Rocha de Oliveira, Diogo de Souza Barbosa, Diogo Fonseca da Silva, Dori Edson Veras Rodrigues, Edson Teixeira Simões, Eduardo de Sá Castanheira, Eduardo Gomes Ribeiro, Eduardo José Bravo Neto, Eduardo Vidal Oliveira, Edvânia da Silva Barbosa, Eliane Pereira Vasques, Elicio Batista Gomes dos Santos, Elisângela Aparecida de Oliveira de Lima, Elson Pinto de Souza, Elizangela Gonçalves de Araujo Bratlle, Ely Samuel Navarro, Emilio Gomes Cardoso, Erickson Carlos Fontes da Costa, Ernani Nunes Gonçalves Junior, Fabiano Canuto da Silva, Fabiano da Silva Lima, Fabio dos Santos Lima, Fabio Miguel Calvi, Fabio Oliveira Pimentel, Fabio Silva da Costa, Felipe Baraúna do Nascimento, Felipe Peixoto Drago, Felipe Pimentel Afonso, Felipe Silva Medeiros, Felippe Marinho Soares, Fernanda Lopes Debossan, Fernando Augusto Vieira da Rocha, Fernando Barroso Thurler, Fernando de Barros Pinto, Fernando Melo da Cunha, Fernando Paulo de Carvalho Trapaga, Filipe Silva de Oliveira, Flavia Cristina Oliveira de Almeida, Flavia da Silva Lapa, Flávia Palhares da Costa, Francisco Bezerra Veras, Genivaldo Rodrigues Pereira dos Santos, Geraldo dos Santos Moura Júnior, Gheizon Correa da Silva, Gilberto Luiz do Nascimento Filho, Gilberto Rodrigues da Silva, Gilson Gondim Pereira, Gisele Cordeiro Amancio, Gladston Kesley Lopes Ferreira, Glaucio Antonio Tourinho Junior, Gleice da Silva Santos, Gleidson Kene Lopes Ferreira, Guilherme Maciel da Silva, Hedley Rimes de Jesus, Idalina Batista Viana, Ighor Santiago de Oliveira Silva, Inacirema Ferreira da Silva, Isaias Ferreira de Assis, Isaura de Aguiar Garcia Pereira, Ítalo Nazario Costa de Souza, Jailson Francisco da Silva, Jailton Gonçalves Sá, Jaime Alves Ferreira, Jairo Bonan da Silva, Jaqueline Barbosa dos Santos, Jefferson da Cunha Ferreira, Jéssica Cristina Tavares, Jhon Cler Gabriel, Jhonata Ferreira Rangel, Jhonatan Andrade Alves da Cunha, Joana Barros da Silva, João Carlos Lopes Sanche, Jocimar Hentzy Nunes, Joice Rodrigues de Arruda, Jonas da Silva Borges, Jonas João Novaes, Jonathan Castro de Paula, Jonathas Alves da Silva, Jorge Carneiro de Freitas, Jorge Cláudio de Souza Pereira, Jorge Expedito Silva de Carvalho, Jorge Fernando Rocha Passos, Jorge Vieira Bernardo, Jose Antonio Melhorance, Jose Carlos Rizzetto Pizzo, José Edmilson Padua, José Eduardo de Paiva Almenara, José Moser Sardinha, Jose Pinto Mendonça, Joseane Azarias, Joselia Andrade Morgado, Juliana Costa Gonçalves, Julio Cesar Freitas de Carvalho Boa Morte, Julio Esteves de Oliveira, Kátia Candido Moreira, Ketllen Xavier de Souza Dias, Laianny Chyntia de Souza Pinheiro, Leandro da Silva Souza, Leandro Dias Vidal Martins, Leandro Jose Ouverney, Leandro Mazzei dos Santos, Leandro Silva de Oliveira, Leiliane Martins da Silva, Lenilson Gomes, Lenilson Martins de Mattos, Leonardo Henrique da Silva Jeronimo, Leonardo Martins da Silva, Leonor Santana Gomes da Silva, Levi Cunha da Silva, Luana Angelica Pereira Rocha, Luana Ferreira de Mesquita, Lucas da Silva Santos, Lucia Helena Benício da Silva, Luciana Alves de Lima, Luciana Conceição Castro, Luciana Munhão, Luciano de Oliveira, Luciano dos Santos Rocha, Lucilene Nascimento da Silva, Luiz Antonio da Silva, Luiz Carlos Arruda, Luiz Carlos Mendes da Silva, Luiz Cláudio Lisboa Wandermurem, Luiz Fernando Félix de Oliveira, Luiz Henrique Carneiro Miranda, Luiz Henrique Gonçalves, Luiz Kennedy Mattos Fernandes, Luiz Miguel da Silva Nunes, Luiza Alves dos Santos da Silva, Luizy Andrade Darcy, Maicon da Rocha Ribeiro, Marcelle Costa Machado, Marcelo de Freitas Pereira, Marcelo dos Santos Dutra, Marcelo Marchon, Marcio de Oliveira Silva, Márcio Rodrigues Bomfim, Marco Antônio Amorim de Almeida, Marcos Abreu Mansur, Marcos Conceição, Marcos de Almeida Moraes, Marcos Kobylinski dos Santos, Marcos Marcelo Rafael de Carvalho, Marcos Paulo da Silva Farias, Marcus Vinícius Ribeiro, Maria Auxiliadora dos Santos Arruda, Maria D'Ajuda Souza Golhana, Maria da Penha da Conceição Ferraz, Marina Helena Santos Pinheiro, Mario Ferreira Alves, Marislane dos Santos Menezes, Marlos Host Rocha de Carvalho, Maurício dos Santos, Mauro Arnaldo Loyola, Mauro da Rocha Ferreira, Mauro Melo Gonçalves, Mayckson Santos da Silva Pereira, Maycon Vinícius Costa da Silva, Michele Vellozo Figueira, Moisés da Costa Baldoino, Mônica de Andrade Ladeira, Mônica de Oliveira Magalhães, Nadson do Vale Pereira, Naftali Freitas da Silva, Nathalia Guimarães Cruz, Nathália Roberta Figueiredo Alberto, Nathara Ribeiro da Silva, Nemias Tito de Oliveira, Nielci de Freitas Ferreira, Nilsa Lopes Virtuoso Soares, Odeth Carneiro de Oliveira, Oseas de Alvarenga Barbosa, Oséias de Goes Costa, Oséias Viana da Silva, Patrícia Branco de Oliveira, Patricia Guimarães Vieira Leite, Paulo Cesar da Silva Santos, Paulo José Elias, Paulo Roberto Faria Teixeira, Paulo Sergio Silva dos Anjos, Priscila Batista Pereira, Priscila Gisele dos Santos, Priscila Maria dos Santos Francisco, Rafael Faria do Souto, Rafael Montechiare Salgueiro, Rafael Novais dos Santos, Rafael Siqueira Aguiar, Rafaela Vieira dos Santos, Renata Borges de Oliveira da Conceição, Renata Souza da Silva, Renato Costa da Silva, Rhayane Castro Barcelos Trindade, Ricardo Augusto de Souza Figueiredo, Ricardo Francisco Januario, Roberta de Almeida Martins de Souza, Roberta Soares Moura, Roberto de Sant'Anna Soares, Robson de Souza Marques, Rodrigo Jefferson de Mattos Lima, Rodrigo Rodrigues Lisboa, Rodrigo Soares de Oliveira, Rogerio Vieira da Cunha, Ronaldo de Oliveira Correa, Ronaldo Moreira Gomes, Ronan Alves Lopes, Ronny da Conceição Luiz, Ronyer Costa de Oliveira, Rosangela da Costa e Silva, Rosangela Maria Silva de Macedo, Rosani de Moura, Roseli Peixoto Gonçalves, Rosimere e Silva Teixeira, Rudie de Andrade Mendes, Samara Santos da Silva, Sandra da Silva Abrantes, Sandra de Almeida Vitor, Sara Shulz Evangelista, Sergio Antonio Duque da Rosa, Sergio Augusto Magalhães, Sergio Murilo da Silva Garcia, Severino Geronimo da Costa, Sidney Tavares Barauna, Sonia Maria Bezerra da Silva, Stephanie Caroline Fontana, Thatiane Rosário da Costa Benjamim, Ubirata da Silva, Uelington de Andrade da Silva, Válber Aguiar de Magalhães, Vagner Cardoso de Paiva, Valdemir Machado Jardim, Valdemir Rodrigues de Sousa, Vanderleia Lopes de Oliveira, Vanessa Mattos Braga, Vanusa Ferreira Baia, Vera Célia de Souza, Vera Lucia Miranda da Silva, Vinícius Orphão Nogueira, Virginia Lucia Verbena, Vitor dos Santos Pereira, Viviane de Moraes Batista, Viviane Lobosco, Waldemar Pereira da Fonsêca, Waldemilton Silva Calcanho, Wanderson Faria Teixeira, Washington Luis Serra Wedner de Oliveira Moraes, Wellington de Alvarenga Tavares, Wellington Michel Bemvindo Ferreira. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1059371"
                    ],
                    "1062301": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCAÇÃO SOCIABILIZAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA.\r\n\r\nCNPJ:33.351.453/0001-11\r\n\r\nALUNOS CONLUINTES 2009: Ensino Médio Regular: Aline Cardoso Lima Alcoforado, Alinne Magno Nascimento, Bárbara Lourenço Bento, Carla Araujo de Figueiredo, Danhara da Silva Costa Santos, Diego Mesquita de Sá, Eduardo Almada Ferreira Mendes, Ellen Alcantara dos Santos, Felipe Pincelli Damasceno, Fernanda Bernardo Ramos, Fernando Cesar de Oliveira Eiras, Gabriel de Paula Affonso, Gabriele Miranda Effgen de Souza, Juliana Gomes Dias da Motta, Juliana Villalba Machado, Laísa de Araújo Rodrigues, Leandro Ferreira de Amorim Borges, Lorhan Azevedo de Moura, Luã Alves dos Santos, Lucianne Monnier Merlo, Marcio da Silva Brito, Patricia Affonso Rangel, Rafael Francisco da Motta, Raphael Antunes Cabral, Renan de Carvalho Mendes, Renan Gomes de Freitas Lopes, Thainá de Almeida Soares da Silva, Victor Oliveira Pereira Bernini, Victor Trotte Durão, Vinícius Prado dos Santos, Yasmim França Freitas. Secretária: Marialba Gonçalves Carlos - Registro nº 228/83 SEEC; Diretora: Aída Gonçalves Ferreira - Reg. 8256-MEC; Inspetora Escolar: Cláudia Gomes Cruz - Mat. 0.942.583-6\r\n\r\nId: 1062301"
                    ],
                    "1064460": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SAINT GERMAIN\r\n\r\nMantido por INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ n° 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem do Trabalho/2010: Carlos Alberto Flor da Silva, Katia Diniz Sant`anna da Costa, Shirley Ramos da Costa. (2009) Felipe Paulo de Assis Aleixo, Ronildo do Nascimento Santos. Técnico de Enfermagem/2010. Adriana Araujo Silva, Amaro Helvio Chagas de Souza, Claudenice Martins Ramalho, Daniele Luna Bellas, Elza Hudson da Silva, Marcela Gonçalves de Lima, Maria do Socorro Guedes Raimundo,Maria Natalina da Silva, Paloma Cristina Domingues Soares Nobre, Patrícia de Cássia da Conceição Alves Santos, Roberta Nunes, Rosangela Matias Soares. (2009) Raquel \r\n\r\nAugusta Gouveia Soares. (2008) Ailda Nunes Barbosa, Bruno Batista da Silva, Chaiana de Souza Alves. (2007) Neusa Mara Garcia Maia. (2006) Gisele Monique Freitas da Silva, Lauro Bastos Paula, Rosania da Conceição Azevedo. (2005) Roberto Lima da Silva. (2003) Claire Maria dos Santos Pires, Luciene Silva de Carvalho, Maria Aparecida Bezerra de Almeida. Massoterapia/2009. Wenderson Sathler. Diretora Técnica Maria Alves Carneiro Martins reg.16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083. Inspetora Escolar. Ana Fátima de Azevedo Ribeiro Mat. n° 09430240. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/12/2010\r\n\r\nId: 1064460"
                    ],
                    "1063372": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna públicas as RELAÇÕES NOMINAIS DOS CONCLUINTES dos seguintes cursos: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1° SEMESTRE/2010: Adelaide Possi Gomes. Alda Silva Raimundo. Amanda Maieiro Duarte. Amanda Vale de Lima. Ana Carolina Ferreira Leite. André Luiz Andrade Lima Carlos Junior. Camilla Blanc Almeida. Carolina de Carvalho Machado Araujo. Christopher Lopes Morgado. Clécia Nascimento da Silva. Diogo Pinto Magalhães. Fábio Costa de Pontes. Fabíola Vianna da Costa Nunes. Fernanda Lojo Cabral Colaço. Fernando Manske de Carvalho. Gabriella Martins Pinto. Hanna Caroline Menezes. Ingrid Lobato Rodrigues. Jean Henrique Silva Fernandes de Souza. Jessica Vianna Alegria Ribeiro. João Gabriel da Silva Oliveira. Joaquim Fernando Cardozo de Moura. Júlia Rohloff Coelho de Souza Viana. Leandro Vianna Lopes. Leticia Melo de Almeida Rosa. Marcelo Alberto Lopes Mendes. Matheus Ramos Pançardes. Michelle Meneses Bousquat. Nathalia Pereira de Oliveira. Raphael Marçal Barroso. Ricardo Rocha Cavalcanti. Roberta da Silva Cardoso Gonçalves. Roberta Valladão Amaral Schaefer. Robson Oliveira de Medeiros. Rodrigo Alves Brito. Victor Ribeiro Gameiro. Victor Vinicíus Rosa Maia. Vivian Morgado Valle. Yago Goretti de Almeida. Yasmin Nepomuceno Ferreira Accorsi de Araujo. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2° SEMESTRE/ 2009: Aloisio Alves Viana. Daniel Alfradique Taveira da Costa. Fabricio Carvalho da Silva.Ivo André Toneli da Silva. Juliana Madeira Alves. Luan Rangel Gomes. Matheus Luiz Cavalcanti Vianna. Thiago Cardial da Silva. Yuri Araujo da Silva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 1° SEMESTRE/2010: Julio Cesar de Souza Garcia Pinto. Lumma Cordeiro Martins. Rodrigo Escalzo Rodrigues. Rodrigo Longuinho Gomes. Thiago Raulino Martins Brito. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2° SEMESTRE/2002: Bruna Rodrigues da Silva. ENSINO MÉDIO REGULAR 2007: Yury Gambini Pinheiro. ENSINO MÉDIO EM REGIME DE SUPLÊNCIA - 1979: Sueli Gomes de Moura. ENSINO MÉDIO EM REGIME DE SUPLÊNCIA - 1981: Guilherme de Souza Morais Gomes. Diretor: Francisco José Alves Domingues - Reg.15176/90. Secretária Escolar: Ivanosca Maria de Melo Oliveira - Reg. Ofício CDIN/SEE 582 - 26/05/09, Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento - matrícula 0942665-1 - CRRMX.\r\n\r\nId: 1063372"
                    ],
                    "1062413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "*SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nCOLÉGIO CRUZEIRO - CENTRO\r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0002-80\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CRUZEIRO, mantido pela SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT, situado na Rua Carlos de Carvalho, 76 - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO de 2010: Amanda Van-Geem Adeodato Silva, Andressa Malizia de Paula, Anita Tourinho Chaves de Melo, Antonia Pereira Gay, Antonio Gonzalez Pastana Lobato, Beatriz Esteves Borgerth Teixeira, Bernardo José Oliveira Araujo, Bruna Alves de Araujo, Bruno Pugliese Muniz, Bruno Pinto Soares, Camila Couto Risso Schultz, Carolina Salles Kehl, Daniel de Oliveira Pontes, Daniel Ruela Rodrigues de Sousa, Daniel Sias Veloso, Diana Vieira Moreira, Elisabeth Henschel de Lima Costa, Fabio Lins de Miranda Pinto, Fernanda Castelliano Pina, Fernanda Colopy Guedes, Fernanda Couto Anjos, Gabriel Faria Guerra e Cunha, Gabriel Nobrega Morgado, Gabriela Bittencourt Romero de Barros, Gabriella Rodrigues Araújo, Giulia Pesce Zolini, Guilherme Ramalho de Melo, Gustavo de Andrade Rosa do Couto Cabral, Hector Mauro Tabet Cruz, Herculano dos Santos de Oliveira, Hugo Guimarães Rocha, Ian Gardel Carvalho Barcellos Silva, Igor Ferreira Martins, Igor Nunes Amorim Corado Rodrigues, Ingrid Picanço Couzzi, Isabela Marques Jaloto Rego, João Gabriel Gomes Gonzaga, Jorge Frederico Behmer Archanjo Cosme, Juliana Andrade Goldschmidt de Queiroz, Juliana Fittipaldi, Lucas Mendonça Fontana, Lucas Wadi Castanheira Gebara, Luis Alberto de Bastos Almeida, Luisa Bié Ribeiro Duarte, Luísa de Oliveira Marques, Luisa Sader Guimarães Dias, Luiz Fernando Loureiro Leitão, Luiza Bezerra de Mello Sillero D'Elia, Marco Antônio de Almeida Lima, Maria Júlia da Rosa Miguel Andrade Silva, Maria Juliana de Almeida Robalinho, Mariana Carvalho Carlos Doroteu, Mariana Weck Di Masi, Mariana Ribeiro Cosenza Marques Porto, Mário Eduardo Lenzi Grault, Munir Omram Ahmed, Pablo Gabriel Chalfun de Matos Avila da Silveira, Paula do Couto Costa, Paula Domingues da Silva, Pedro Augusto dos Santos Caldeira, Pedro Augusto Jorge de Lima, Pedro Garcia de Carvalho, Pedro dos Santos Maia, Pedro Henrique Fachada de Barros e Azevedo, Pedro Lucas Scudieri, Pedro Truppel Morim, Priscilla Freitas Guimarães Kozlowski, Priscilla Kuan Iye Wen, Rafael Delorme Rodrigues de Souza, Rafael Ricardo Meliande Soares, Rafaela Pio Sanson, Rafaella Ubeira Cosenza, Raíra Yammê Moraes Carvalho Fernandes, Renan de Souza Medeiros, Roberta de Nazareth Albano Freire Machado, Rodrigo Britto Vianna de Albergaria, Teresa Rotava, Ticiana Matar De Lello, Thomaz Gonçalves dos Santos Martins, Udson Petrillo Grasso Gomes, Vinicius Zurli Machado Guazzelli, William \r\n\r\nLin, Yasmim Motta de Aquino. Diretor: Egon Paulo Dreyer - Reg.12424/09; Secretária Escolar: Tânia Gomes Pereira - Reg. 1982/88 - DAT/SEE; Professor Inspetor Escolar: Márcio Luiz Aliano - Matrícula nº 0945466-1.\r\n\r\nId: 1062413\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 15/12/2010."
                    ],
                    "1063281": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.560.855/0001-26\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA mantido pela Sociedade de Nossa Senhora da Misericódia, situado à Rua Visconde de Caravelas, 48, Botafogo - RJ, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio - Junho/2010: Aderbal Magno Caminada Sabrá Filho, Arlindo Bisneto da Motta, Christian de Mendonça Davis Pedrosa, Corinne Ippolito Sciortino, Deborah Rejtman Canepa, Erik Ubing Figueiredo, Felipe Fonkert Ramos, Fernando Paulino Gomes Soares de Souza, Gabriella Azeredo Lopes, Giovanna Luiza Villani Rajão, Gisele Diogo Vieira, João Antônio Pinto da Fonseca, José Francisco Buscacio Maron, Kotaro Inoue, Marcela Lopes Boasquevisque, Maria Isabel Sousa Araújo de Almeida Lima, Mariana Xavier dos Santos, Nathalia Saad Rebordão Pereira Nunes, Raissa Nejaim, Vitor Frossard Brandão, William Cavalcante Prada. Diretor - Charles Richard Lyndaker - Parecer 322/98 - Secretária - Maria Neide dos Santos - Registro nº 1045/05 - Ofício E/COIE.E nº 862/2005 - Professores Inspetores Escolares - Moema Virgínia Nacif Lube - matrícula: 0956469-1 - Zarifa Nacif Lube - matrícula: 0956805-6.\r\n\r\nId: 1063281"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1064412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº. 322/ 2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de constituir Grupo de Trabalho para emitir parecer técnico sobre a responsabilização técnica para Enfermeiros de empresas de representação comercial, comércio atacadista e varejista, consignação, armazenamento, distribuição, expediente, transporte, controle de qualidade e tratamento de material médico, hospitalar, cirúrgico e de correlatos. Resolve: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para análise e emissão de parecer técnico sobre a responsabilização técnica para Enfermeiros acima descrita, Parágrafo 1º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes profissionais e atuará sob a coordenação do primeiro. I - Enfª Glória Maria de Carvalho; II- Enfª Roseli Santos da Cruz; III- Enfª Wildemia Ferreira de Lima Perdigão; iv- Enfº Fábio Rannier Gonçalves Ramo, Parágrafo 2º. O GT a que se refere o § 1º deste artigo não perceberão quaisquer verba a titulo de indenização, pagamento ou auxílio representação, Art. 2º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar parecer conclusivo no prazo de 30 dias Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua de sua assinatura devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1064412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064801": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como, estabelecido na lei 7.783 de 28 de junho de 1989 (lei de greve), e cumprindo o desejo dos aeronautas da aviação regular manifestado por esses e a frustrada tentativa de negociação direta com as empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, convoca todos os empregados de empresas aéreas, sindicalizados ou não, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 do mês de dezembro de 2010, às 05:00h em primeira convocação, e às 05:30h em segunda e última convocação nos locais abaixo indicados, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre paralisação por tempo indeterminado a partir das seis horas do dia 23 de dezembro de 2010. 2. Deliberação acerca de assuntos relacionados à deflagração da greve e seu desenvolvimento. DATA E LOCAIS DAS ASSEMBLÉIAS: 23/12/2010: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Castelo/RJ; 23/12/2010: Representação Sindical de Macaé: Av. Geraldo M. de Oliveira, 612 - Parque Aeroporto - Macaé/RJ; 23/12/2010: Representação Sindical de Brasília: SRTVS, Qd. 701 conj. e bl. 2/4 Sl.102 - Edifício Palácio da Rádio II - Brasília/DF; 23/12/2010: Representação Sindical de Belém: Av. Senador Lemos, 4680 - Sl. 2/3 - Sacramenta/PA; 23/12/2010: Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo - SAESP: Av. Washington Luiz, 6979 - Térreo - São Paulo/SP. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - Gelson Dagmar Fochesato - Presidente.\r\n\r\nId: 1064801"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1064735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomada de Preços Nº 015/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 18982/2010/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO à empresa R. L. CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA, com o valor global de R$ 403.490,14 (quatrocentos e três mil, quatrocentos e noventa reais e catorze centavos) nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A Comissão faz constar, que após análise da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, foi promovida correção no valor global da empresa vencedora.\r\n\r\nAngra dos Reis, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\nSecretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1064735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomada de Preços Nº 017/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 16914/2010/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO à empresa CONSPAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 492.474,86 (quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nAngra dos Reis, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\nSecretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1064736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomada de Preços Nº 018/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 17409/2010/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO à empresa CEMAVE LTDA - EPP, com o valor global de R$ 537.989,95 (quinhentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais, e noventa e cinco centavos), nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nAngra dos Reis, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\nSecretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1064737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1064542": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 012/2010-FMS\r\n\r\nObjeto : “Fornecimento de Combustível (Gasolina e óleo Diesel), para o exercício de 2011”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitario\r\n\r\nDia:06 / 01 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) Cds, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1064542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1064400": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.101/2010\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de janeiro de 2011, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1064400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 16279/2010, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência de Compras, pelo período de 12 (doze) meses, visando a publicação de Editais, Julgamentos, Avisos de Licitação e outros serviços inerentes a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Firma a ser adjudicada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1064499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1064875": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 01/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 10 de janeiro de 2011 às 14 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição bancária para ITAPREVI.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1064875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064765": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPregão nº 103/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 19 de janeiro de 2010 às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material didático.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1064765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1064866": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 32/10\r\n\r\nOBJETO: Obras de Reforma das Escolas Municipais do “Pólo” 1, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de janeiro de 2011, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de dezembro de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1064866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064867": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 33/10\r\n\r\nOBJETO: Obras de Reforma das Escolas Municipais do “Pólo 2”, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de janeiro de 2011, às 12:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de dezembro de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1064867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064868": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 34/10\r\n\r\nOBJETO: Obras de Reforma das Escolas Municipais do “Pólo 3”, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de janeiro de 2011, às 14:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de dezembro de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1064868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064869": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 35/10\r\n\r\nOBJETO: Obras de Reforma das Escolas Municipais do “Pólo 4”, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de janeiro de 2011, às 15:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de dezembro de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1064869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064870": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 36/10\r\n\r\nOBJETO: Obras de Reforma das Escolas Municipais do “Pólo 5”, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de janeiro de 2011, às 16:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de dezembro de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1064870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064871": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 37/10\r\n\r\nOBJETO: Obras de Reforma das Escolas Municipais do “Pólo 6”, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de janeiro de 2011, às 17:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de dezembro de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1064871. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1064245": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.485.42/0001-02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia, sendo emitida em 29 outubro de 2010. Esta licença é válida até 29 outubro de 2012, por 02 (dois) anos que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS CNPJ N.º39.485.42/0001-02, a realizar a implantação das obras de infra estrutura em redes de drenagem, pavimentação asfáltica, redes coletoras de esgoto sanitário de 146 unidades habitacionais.\r\n\r\nNos seguintes endereços: Rua Projetada A, B, E e F, Rua Dom Miguel, Rua Dom Antônio e Estrada das Piabas.\r\n\r\nId: 1064245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 62.2010. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (três) VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 05.0255.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (Uma) RESMA DE PAPEL A4 .\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2010 as 13:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves da Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1064844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°59.2010. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COBRANÇA ADIMINISTRATIVA DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, BEM COMO, REVISÃO DOS DADOS DOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS E MOBILIÁRIOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTARIOOS VENCITOS E NÃO PAGOS PARA COM O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 02/0459/2010.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (Uma) RESMA DE PAPEL A4 .\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2010 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves da Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1064845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Trajano de Moraes": {
                "CÂMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1064882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nComissão de Finanças e Orçamentos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEm razão da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo TCE/RJ nº 208.589-6/2009, o qual decidiu pelo não conhecimento dos Embargos de Declaração opostos perante a Corte de Contas, e consequente manutenção da decisão no sentido da emissão do parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Município de Trajano de Moraes, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do então Prefeito, o Sr. João Luiz Gomes Viana, fica o Sr. JOÃO LUIZ GOMES VIANA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua José Pereira Ferro - Visconde de Imbé - 2º distrito de Trajano de Moraes, INTIMADO a manifestar-se na Sessão de Julgamento das contas em epígrafe, por meio de sustentação oral, se assim desejar, a qual se realizará no Plenário da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, situado na Praça Waldemar Magalhães, nº 01 - centro - Trajano de Moraes - RJ, no dia 21 de dezembro de 2010, às 18:00 h, em especial atenção ao direito da ampla defesa e do contraditório, expresso no art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nAda Cypriano Sereno Diniz\r\n\r\nPresidente da Comissão de Finanças e Orçamentos\r\n\r\nId: 1064882. Valor: R$ 953,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1064444": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.SAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 29 de dezembro de 2010, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos requisitados pela farmácia básica.Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1064444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064445": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.SAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 29 de dezembro de 2010, às 15h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de tiras de glicemia c/1000 aparelhos definitivos com curso de capacitação para a Rede.Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1064445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1064823": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3.318/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO a servidora com data de exercício no mês de DEZEMBRO/2010, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 01/12/2010\r\n\r\n62618 - Alexandra Cunha Martins Cotta\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1064823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1064756": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 16.12.10, nos processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-872/2001 de MARIA APARECIDA LÍRIO . Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, ratificando-se a averbação de 602 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\nTRT-PA-13583-2010-000-01-00-3 de MARIA APARECIDA LIRIO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput, da EC nº 41/2003, e, ainda, do previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 21/04/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal.” \r\n\r\nTRT-PA-13717-2010-000-01-00-6 de MARIO TADEU MUNIZ BORGES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária previstos pela regra de transição do art. 2° da EC n° 41/03, e, ainda, o disposto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 21/10/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”\r\n\r\nTRT-PA-13959-2010-000-01-00-0 de GEORGE LUIS LEITÃO NUNES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o i. Magistrado preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput, da EC nº 41/2003, e, ainda, do previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 25/08/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1064756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1064176": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0014979-66.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sinplamercaf [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sinplamercaf\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 113/115: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida nos arts. 6o. e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais), valor dado a causa na inicial, pela Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência... \" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1064176"
                            ],
                            "1064253": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso: 0015002-12.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rosangela da Cunha Silvério [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende \r\n\r\nTI: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rosangela da Cunha Silvério\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu a liminar requerida (fls. 546/547): \"...CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PELA IMPETRANTE, A FIM DE ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SEM A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO DE GARANTIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora, para que preste as informações que entender pertinentes, no prazo de 10 dias. Intime-se o terceiro interessado para ciência da impetração e do deferimento da liminar, devendo comparecer à Secretaria da SEDI para a retirada da cópia da inicial que se encontra à contracapa dos autos...Publique-se para ciência do Impetrante...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1064253"
                            ],
                            "1064281": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso: 0015016-93.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Carlos Souza Gordeano [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Empresa Municipal de Vigilância S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Carlos Souza Gordeano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 542/543 que concedeu a liminar requerida: \"...CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PELO IMPETRANTE, A FIM DE ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SEM A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO DE GARANTIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora, para que preste as informações que entender pertinentes, no prazo de 10 dias. Intime-se o terceiro interessado para ciência da impetração ...Publique-se para ciência do Impetrante...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1064281"
                            ],
                            "1064776": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso: 0015036-84.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alcir Castro da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: COTEFIL S/A - Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alcir Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 102/103: \"...CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PELA IMPETRANTE, A FIM DE ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SEM A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO DE GARANTIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Expeça-se ofício à autoridade coatora, para que preste as informações que entender pertinentes, no prazo de 10 dias. Intime-se o terceiro interessado para ciência da impetração e do deferimento da liminar, devendo comparecer à Secretaria da SEDI para obter cópia da inicial...Publique-se para ciência do Impetrante...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1064776"
                            ],
                            "1064811": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso: 0015044-61.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nTI: Marilza Samuel dos Santos Pompeu \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 56/57: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6o., da Lei 12.016, de 07 de setembro 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 64,62 (sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), calculadas sobre R$ 3.231,00 (três mil, duzentos e trinta e um reais), valor dado a causa na inicial, pela Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência. Expeça-se ofício à Douta Autoridade apontada como coatora para ciência da impetração e da presente decisão, com a remessa das cópias correspondentes...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1064811"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "SECRETARIA DA 3º TURMA": {
                    "Atos": {
                        "1063674": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0232600-04.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Neemias Marques ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, bem como a prejudicial, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para limitar as diferenças à efetiva duração do pacto laboral e excluir da condenação a multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Para os efeitos da IN 03/1993, do C. TST, reduzir o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem assim as custas para R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcelo Guerra de Barros ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Segplus Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), União de Lojas Leader s/a. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelos créditos trabalhistas devidos ao autor, nos meses em que efetivamente prestou serviços para a 2ª ré (abril e maio de 2006 e novembro de 2006 a julho de 2007). Mantido o valor da condenação, para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993.\r\n\r\nProcesso: 0133400-39.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Laelio Carlos de Bem Nogueira ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Auto Viação Bangu Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a r. sentença de fls.315/317 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1063674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "varas do Trabalho rio De Janeiro": {
                "Atos": {
                    "1060888": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "45 VARA DE TRABALHO\r\n\r\nProcesso: 0116900-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-43.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDO DO CARMO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDO DO CARMO MELO, Réu INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0171500-55.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES SICA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES SICA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 205/213, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-21.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR SANTOS SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113400-92.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Park Estacionamento Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domingos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023300-28.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Oliveira Carvalho [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G. Rio Imoveis Ltda. [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.G. Rio Imoveis Ltda., Aut Hamilton de Oliveira Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 27/01/2011 as 11:00h.\r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Moreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Moreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152900-97.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romescard da Silva Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romescard da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-93.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Correa de Freitas Baptista [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio JGS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Correa de Freitas Baptista\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120400-22.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE PAIVA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120700-37.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Fabiano Soares [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Fabiano Soares , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-82.2002.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 122/151, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: MR7 Comunicacao e Marketing S/C Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR7 Comunicacao e Marketing S/C Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 15 dias, conforme despacho de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0172500-22.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUEDES PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]\r\n\r\nRéu: DKADE STANDS E CENOGRAFIA LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DKADE STANDS E CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 290, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-17.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DE BRITO FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES SANTO AMARO LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DE BRITO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 226/228, por 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0145900-17.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertuliano Alves Soares [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anelita Santos da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelita Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-72.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto de Britto dos Santos [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto de Britto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dais.\r\n\r\nProcesso: 0127500-18.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jacintho Fonseca [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Getulio [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jacintho Fonseca, Réu Padaria Getulio\r\n\r\nTomar ciencia de que a oitiva da testemunha Jose Maria Salles foi designada para o dia 22/02/2011 as 16:15 horas, na 1ª VT/Barra do Pirai. \r\n\r\nProcesso: 0135900-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 1218/2010 - Bco do Brasil. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136200-46.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-90.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Possidonio Valdevino [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Diniz de Nossa Senhora da Conceicao da Ilha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Possidonio Valdevino\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0060900-54.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VENANCIO DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VENANCIO DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0062000-68.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fernandes [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 40/41, por 5 dias. No silêncio, ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-77.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 101257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061900-89.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA VALERIO [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VALERIO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-31.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Tavares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Gil Nave Reparos Navais Ltda. [Adv. Nivea Maria Ximenes (OAB: RJ 103486 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Tavares, Réu Mecanica Gil Nave Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0150600-65.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marins Correa [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marins Correa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 64, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-20.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000538-42.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Furtado Marques [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Furtado Marques \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010100-90.2001.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARCELO VARGAS MACIEL [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCELO VARGAS MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137500-87.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001220-94.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alice Maria Pontual Bessa Pereira [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alice Maria Pontual Bessa Pereira\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0021200-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Jose Custodio [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0055200-10.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS NETO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A (SUCESSOR DE BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 0757/2010, 0758/2010, 0759/2010, 0760/2010 - CEF.'. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 150/151, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-30.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGUES DA COSTA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silveira Dantas [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silveira Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 78/81, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029400-96.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro Leite\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093500-89.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira de Moura [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165800-88.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGO SANTOS BOBADILLA [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER FITNESS ACADEMY [Adv. Ivam Serra Dominice (OAB: RJ 89085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLEBER FITNESS ACADEMY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 84. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-24.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Amorim [Adv. Marcia Regina Soares Neves (OAB: RJ 89521 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Dourada Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Amorim\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-63.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiz Domingos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Luiz Domingos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-25.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Construtora Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 30 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101800-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Faria Castro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDizer se concorda com a desistencia, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-33.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVIO MACHADO RESENDE [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENT0 NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVIO MACHADO RESENDE, Aut LAURO DA COSTA SILVINO, Aut MARIA ALINE FALCAO DOS SANTOS WERNECK, Aut MARIA CANDIDA SOBRAL SOARES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075000-48.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA SILVA DA COSTA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Rosana Zaroni Rego (OAB: RJ 77236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SILVA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 118/125, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-38.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mesquita Vieira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mesquita Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-87.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Francisco Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Francisco Rodrigues\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-24.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Marçola Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Marçola Rodrigues \r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara SD-0079/10 e tomar ciencia da expedição do alvara nr 1070/2010 - FGTS - CEF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-81.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Nunes Faria [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Nunes Faria\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173200-08.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM XAVIER DA FONSECA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: ARESTA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 1066/2010 - CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184300-76.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 374/377, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-36.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-69.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALOYSIO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 1068/2010, 1087/2010, 1088/2010 - CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149800-08.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Elias Rodrigues [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Elias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-51.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uliel do Nascimento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Messina [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Messina \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro Benvenuto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Lanches Ltda. ME [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ribeiro Benvenuto\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001229-56.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mega Academia de Ginástica Ltda. EPP [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nCgto: Cassio da Silva Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mega Academia de Ginástica Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0132300-94.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO 900 DE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. No silêncio, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1060888"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1064214": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 6901-98.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO), Deputado Estadual reeleito\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1064214"
                    ],
                    "1064215": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDucentésima Quadragésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6902-83.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição de Ordem\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo PR, sob o nº 2258\r\n\r\nInquérito nº 6898-46.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: PATRICIA MONTEIRO DE SENNA\r\n\r\nInquérito nº 6899-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: ANDREA TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nInstrução nº 6917-52.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6903-68.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANA ROSA DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15060\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 11-47.2010.6.19.0228\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SONIA RABELLO DE CASTRO, Suplente de Vereador no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Nery Brandão\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Pinto de Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Andre Bastos Smilgin\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Nery Brandão\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Pinto de Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Andre Bastos Smilgin\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Nery Brandão\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nAndre Bastos Smilgin\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nFernanda Pinto de Miranda\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1064215"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "1064751": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 41/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, Corregedor Regional Eleitoral em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo PA nº 880/2010 (Protocolo nº 95.319/2010)\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 37/2010 de 08/11/2010, publicada no Diário Oficial - Seção II - Federal, em 10/11/2010, considerando as razões expostas pelo seu presidente.\r\n\r\nArtigo 2º - Substituir a Presidente da referida Comissão, a servidora Rosane Sampaio Lemos da Silva, pelo servidor José Maria de Oliveira Simão, então Secretário da Comissão, para assumir a Presidência do presente Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nArtigo 3º - Nomear a servidora Fernanda Cristina Gomes da Costa para, sem prejuízo das respectivas funções, integrar a Comissão do citado Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nArtigo 4º - Remeta-se cópia aos membros da supracitada Comissão.\r\n\r\nArtigo 5º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1064751"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1064283": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 107.053/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Alexandre Pessanha Dias, Carolina Maria Ferreira Paraíba, Fábio Stellet Gentil e Maria Goreti D'Ávila Pires- FC-01, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidor;\r\n\r\n-Joana Gotlib - FC-01, em equipe de trabalho com CJ-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 34,91, totalizando o valor de R$ 993,61\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em conformidade com os valores apontados em fls. 15/15v.” (a) Desembargador Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 108.514/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 07 a 11/12/10.\r\n\r\n-Carlos Messias Júnior, José Amaro dos Santos Filho - FC-06 e Cláudio de Freitas Pereira - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho, com CJ-02, no dia 07/12/10 e com CJ-04, no período de 8 a 11/12/10.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.197,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 84,72, totalizando o valor de R$ 1.267,28, para cada servidor;\r\n\r\n-Luciano dos Santos Dantas - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho, com CJ-02, no dia 07/12/10 e com CJ-04, no período de 8 a 11/12/10.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.197,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 84,72, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 25,35, totalizando o valor de R$ 1.241,93;\r\n\r\n-Waldemir Silva de Sant'anna - FC-06, em equipe de trabalho, com CJ-02, no dia 07/12/10 e com CJ-04, no período de 8 a 11/12/10.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.197,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 84,72, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 38,52, totalizando o valor de R$ 1.228,76;\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10\r\n\r\n-Júlia da Silva Pereira - CJ-02 e Jocelyne Lira de Souza da Costa - FC-06, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidora;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em conformidade com os valores apontados em fls. 17/19”. (a) Desembargador Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1064283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1064551": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 432/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 40909/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRenata Vieira Duarte\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00706236\r\n\r\n22/10/10\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1064551"
                    ],
                    "1064552": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 433/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 41523/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nWalterly Ribeiro Gomes\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00706262\r\n\r\n05/12/10\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1064552"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063851": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 35/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 035/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1063851"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064084": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso DE Afixação do Edital Nº 37/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 37/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1064084"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063952": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 044/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 044/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1063952"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063379": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000037-14.2010.619.0107\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2009.\r\n\r\nADV. DA PARTE: DR. MARCELO LANNES SANTUCCI, OAB/RJ 112.678\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 66):... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2009 do PARTIDO DEMOCRATAS - DEM/ITAPERUNA nos termos dos arts. 24 III, \"c\", e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 4º, 13, parágrafo único, e 14, II, \"l\", \"n\", \"o\", parágrafo único da citada Resolução; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. a suspensão do repasse ao PARTIDO DEMOCRATAS - DEM/ITAPERUNA das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 01/2010-CRE/RJ. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nItaperuna, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSheila Draxler Pereira de Souza -\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1063379"
                        ],
                        "1063381": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000052-80.2010.619.0107\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2009.\r\n\r\nADV. DA PARTE: DR. TIAGO BROWNE FERREIRA, OAB/RJ 156.735.\r\n\r\nSENTENÇA (fls.108):... \"Face ao exposto, APROVO COM RESSALVAS as contas anual referente ao exercício 2009 do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN/ITAPERUNA nos termos do art. 27, II da Resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, ficando, entretanto, ciente o Diretório Municipal de que tais omissões deverão ser supridas nas prestações de contas dos períodos futuros. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nItaperuna, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSheila Draxler Pereira de Souza -\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1063381"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064081": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 42/2010\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 42/2010 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nMarcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1064081"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063945": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de afixação do Edital nº 034/2010\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 034/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, na 1ª quinzena do mês de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante\r\n\r\nId: 1063945"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1061911": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de afixação do Edital n.º 35/2010\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 35/2010, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1061911"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064237": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 074/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 074/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\nId: 1064237"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064227": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nAÇÃO PENAL - AP nº 0000024-60.2008.6.19.0147 \r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRÉU: Reginaldo Jackson Ferreira\r\n\r\nADVOGADOS: Thiago da Silva Teodoro, OAB/RJ 129.556.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nDesigno Sumário de Acusação para o dia 19/01/2011 às 11:00h. Intime-se o réu, bem como as testemunhas de acusação. Ciência ao MP.\r\n\r\nAngra dos Reis, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1064227"
                        ],
                        "1064226": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "AÇÃO PENAL - AP nº 0000002-31.2010.6.19.0147 \r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRÉU: Vilma Teixeira Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nADVOGADOS: Roberto Carlos Ciza da Costa, OAB-RJ 100.122; Carlos Alberto Almeida da Silva, OAB-RJ 38.535; Adilson Martins da Cruz, OAB-RJ 36.762; Anderson de Azevedo Coelho, OAB-RJ 132.433; Alexandre da Silva Fernandes, OAB-RJ 145.114; Ary Bernardo da Silva Filho, OAB-RJ 110.874; Cid Fernandes de Magalhães, OAB-RJ 83.666; Francisco de Assis Silva, OAB-RJ 91.412; Fernando Cesar Leite, OAB-RJ 64.211; Paulo Cesar Silva Cavalcante, OAB-RJ 47.835, Luiz Carlos da Silva Neto. OAB-RJ 71.111.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n1 - Designo Sumário de Defesa para os dias 01/02/2011 e 02/02/2011, ambas às 13:00 horas, no Plenário do Tribunal do Júri, desta Comarca para oitiva das seguintes testemunhas de defesa.(...)\r\n\r\nAngra dos Reis, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1064226"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064362": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 034/2010\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 034/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1064362"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064361": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 038/2010\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz da 164ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Mauro Nicolau Júnior , no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a eleitora VANESSA PASSOS BANDEIRA DE SOUSA, inscrição eleitoral nº 142022790396, a comparecer pessoalmente ao cartório desta 164ª ZE para retirar a guia de multa no valor de R$ 70,20 (setenta reais e vinte centavos), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, aplicada com fundamento no artigo 124 do Código Eleitoral por ausência aos trabalhos eleitorais de 2010 (1º e 2º turnos), conforme decisões exaradas às fls. 09 e 14 dos autos do processo nº 0000018-31.2010.619.0164. CIENTE que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. CIENTE também, desde já, que a ausência de manifestação importará na inscrição do débito em dívida ativa da União, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Lia Ferraro de Souza Freitas, Chefe de cartório da 164ª ZE/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nMauro Nicolau Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1064361"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063944": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 042/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 042/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. \r\n\r\nRICARDO CORONHA PINHEIRO \r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1063944"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063947": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 033/10\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/10, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1063947"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063954": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 48/2010\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 48/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1063954"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064223": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº033/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 033/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, 2ª via, revisão e transferência eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral do dia 1 a 14 de dezembro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1064223"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "TRANSAÇÃO PENAL PROC. JUD. Nº 011/08 (6-49.2008.619.0176)\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Juliana de Lima Guimarães\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando os fundamentos supramencionados, assim decido:\r\n\r\n1 - Acolho a proposição do Ministério Público Eleitoral e com base em ampla jurisprudência pátria, absolvo sumariamente o réu, com fundamento nos artigo 397, III do Código de Processo Penal, pelo fato narrado evidentemente não constituir crime;\r\n\r\n2 - Cientifique-se ao Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\n3 - Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1064363"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063853": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 40/10\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 40/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, revisão, transferencia e alistamento, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1063853"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063950": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 039/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 039/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1063950"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064231": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n° 0000057-48.2009.619.0201\r\n\r\nEspécie: Contas de Campanha não Prestadas\r\n\r\nCandidato: EDSON TADEU FONTES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) à luz do artigo 40, inciso III da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO EDSON TADEU FONTES em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\n(...) o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu (...)\r\n\r\nNilópolis, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 1064231"
                        ],
                        "1064229": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n° 0000060-03.2009.619.0201\r\n\r\nEspécie: Contas de Campanha não Prestadas\r\n\r\nCandidato: GERSON DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) à luz do artigo 40, inciso III da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO GERSON DA SILVA em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\n(...) o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu (...)\r\n\r\nNilópolis, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 1064229"
                        ],
                        "1064230": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n° 0000073-02.2009.619.0201\r\n\r\nEspécie: Contas de Campanha não Prestadas\r\n\r\nCandidato: MICHEL BORRETE RODRIGUES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) à luz do artigo 40, inciso III da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO MICHAEL BORRETE RODRIGUES em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\n(...) o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu (...)\r\n\r\nNilópolis, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 1064230"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064086": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 037/2010\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 037/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1064086"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064228": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 037/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 037/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1064228"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064232": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 047/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 047/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício - 214ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1064232"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064235": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 36/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 34/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1064235"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064087": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 45/2010\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 45/10, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nRegina Helena Fábregas Ferreira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1064087"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063854": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 47/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 47/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 1063854"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1064874": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.751 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A INCORPORAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/315567/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São considerados como de baixo potencial de geração de renda, para os fins do art. 41, caput e §§ 1° a 3°, da Lei Complementar n° 132, de 25 de novembro de 2009, os bens imóveis relacionados no Anexo ao presente Decreto, ficando homologada a respectiva análise econômico financeira realizada pela Diretoria de In vestimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revertidos e integrados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro os imóveis a que se refere o artigo anterior, competindo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a adoção das providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os imóveis considerados de interesse para solução de conflitos e regularização fundiária ou para construção de unidades habitacionais de interesse social, serão destinados a Secretaria de Estado de Habitação e/ou suas vinculadas, Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB e Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, que adotará as providências necessárias à regularização jurídica, urbanística, edilícia e fiscal, com o objetivo de cumprimento da destinação de que trata o presente artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nLOGRADOURO\r\n\r\nNUMERAÇÃO ATUAL\r\n\r\nCOMPLE-\r\n\r\nMENTO\r\n\r\nNº IMÓVEIS\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\n\"A\", Rua, começa na Rua Magnólia Brasil (atual Rua Magnólia Brasil, 39)\r\n\r\n34\r\n\r\nLote 15 quadra B\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNeves\r\n\r\nAlberto Torres, Rua\r\n\r\n715/717\r\n\r\nTérreo e Sobrado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nParada de Lucas\r\n\r\nÁlvaro de Macedo, Rua\r\n\r\n200\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVigário Geral\r\n\r\nÁlvaro de Macedo, Rua\r\n\r\nLotes 77 e 78\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nAlzira Vargas do Amaral Peixoto, Rua\r\n\r\nLote 04\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 05\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 06\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 07\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 08\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 09\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 10\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 11\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 12\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nAlzira Vargas do Amaral Peixoto, Rua \r\n\r\n10\r\n\r\nAntigo Lotes 1 e 2 da Quadra K\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\nAmazonas, Rua, Barão, Do \r\n\r\n83\r\n\r\n5 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nAmérica, Rua, Da\r\n\r\n135\r\n\r\nLoja e 3 casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nAmérica, Rua, Da\r\n\r\n177/179\r\n\r\n2 casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nAmérica, Rua, Da\r\n\r\n187\r\n\r\nTérreo/Sobrado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSampaio\r\n\r\nAna Néri, Rua \r\n\r\nLote 1\r\n\r\nEntrada pela Rua Paim Pamplona, 16 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSampaio\r\n\r\nAna Néri, Rua \r\n\r\nLote 2\r\n\r\nEntrada pela Rua Paim Pamplona, 16 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSampaio\r\n\r\nAna Néri, Rua \r\n\r\nLote 3\r\n\r\nEntrada pela Rua Paim Pamplona, 16 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSampaio\r\n\r\nAna Néri, Rua \r\n\r\nLote 4\r\n\r\nEntrada pela Rua Paim Pamplona, 16 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Domingos\r\n\r\nAndrade Neves, Rua, General\r\n\r\n305\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n1\r\n\r\n307\r\n\r\nTérreo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nArcos, Rua, Dos\r\n\r\n52/52A\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nArcos, Rua, Dos\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nArcos, Rua, Dos\r\n\r\n29\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nÁrea Remanescente com frente para as Ruas Santo \r\n\r\nS/Nº.\r\n\r\nSito na Zona urbana de \r\n\r\n1\r\n\r\nAntônio, João Rosa Damasceno e Praça do Mercado\r\n\r\nMiracema \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nBela, Rua\r\n\r\n1119\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nBoaventura, Alameda, São\r\n\r\n617\r\n\r\nÁrea \"C\", \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nBoaventura, Alameda, São\r\n\r\n617\r\n\r\nÁrea \"L\" , \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nBoaventura, Alameda, São\r\n\r\n617-A\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nBoaventura, Alameda, São\r\n\r\n617\r\n\r\nÁrea \"A\", 31 casas\r\n\r\n31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBonsucesso\r\n\r\nBrasil, Avenida (ant. Rua Saldanha da Gama)\r\n\r\n6728\r\n\r\njunto/ depois do 172\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nBuenos Aires, Rua\r\n\r\n308\r\n\r\nLoja/sobrado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCalheros Gomes, Rua\r\n\r\nLote 444 quadra 17\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCalheros Gomes, Rua\r\n\r\nLote 445 quadra 17\r\n\r\n2 pavimentos\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCalheros Gomes, Rua\r\n\r\nLote 447 quadra 17\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPenha\r\n\r\nCalifórnia, Rua\r\n\r\n130\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\nCândido Benício, Rua\r\n\r\n1496\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCaneca, Rua, Frei\r\n\r\n6\r\n\r\nLoja/sobrado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nCarlos Peixoto, Rua\r\n\r\n58/60\r\n\r\nCasa 01\r\n\r\n1\r\n\r\nCasa 02\r\n\r\nCasa 03 \r\n\r\n62\r\n\r\nLogradouro público\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nCinquenta, Rua\r\n\r\nLote 1 da Quadra 79\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nCinquenta, Rua\r\n\r\nLote 2 da Quadra 79\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nCinquenta, Rua\r\n\r\nLote 3 da Quadra 79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHonório Gurgel\r\n\r\nCônego Boucher, Rua, \r\n\r\n37 Casas (Lotes 43 a 50)\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nConstituição, Rua, Da\r\n\r\n78\r\n\r\nLoja/sobrado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndaraí\r\n\r\nCosta Pereira, Rua\r\n\r\n25, 27, 29 e 31\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 511A quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 512 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 513 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 514 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 515 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 516 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 517 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 518 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 519 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 520 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 521 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 522 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 523 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 524 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 525 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 526 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 527 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 528 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 529 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 530 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 531 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 532 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 533 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 534 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 535 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 536 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 537 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 538 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 539 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 542 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 543 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nCosta Pinto, Rua, Intendente\r\n\r\nLote 544 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nCristóvão, Rua, São\r\n\r\n136\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDomingos Mariano, Avenida\r\n\r\nS/Nº\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 564 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 565 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 566 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 567 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 568 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 569 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 570 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 571 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 572 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 573 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 574 quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nEdgard Estrela, Rua\r\n\r\nLote 574A quadra 18\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEstácio\r\n\r\nEstácio de Sá, Rua\r\n\r\n9\r\n\r\nCasas 1 e 2\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEstácio\r\n\r\nEstácio de Sá, Rua\r\n\r\n13\r\n\r\n2 pavimentos\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nEvaristo da Veiga, Rua\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nEvaristo da Veiga, Rua\r\n\r\n101\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nFazenda Inglesa, BR-040 - Estrada Juiz de Fora/Petrópolis\r\n\r\nQuatro prazos de Terrra nos 5439, 5440, 5452 e 5453 do quarteirão Medina Sindonia\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nFélix, Rua, Capitão\r\n\r\n576\r\n\r\nlote1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nFélix, Rua, Capitão\r\n\r\n646\r\n\r\n4 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\nFormosa do Zumbi, Rua\r\n\r\n64\r\n\r\nCasas 1A e 2A\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPilares\r\n\r\nFrancisca Vidal, Rua\r\n\r\n15\r\n\r\nAnt. 17\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nFrancisco Eugênio, Rua\r\n\r\n362\r\n\r\n11 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCentro\r\n\r\nFrancisco Luiz Boleia, Rua \r\n\r\ns/nº\r\n\r\nAnt. R. Francisco Mieli, 10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nFrancisco Xavier, Rua, São\r\n\r\n481\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nFrancisco Xavier, Rua, São\r\n\r\n509\r\n\r\nj/d do nº 507 com Av. 28 de Setembro nº 01\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nFrederico Silva, Rua\r\n\r\nLotes A, B, C, da quadra 17-B, antiga Rua Benedito Hipólito PA-8115 do Plano de Urbanização\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nGoiás, Rua\r\n\r\nLote 2 do PA 18593\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nGuaramiranga, Rua\r\n\r\n85 (Lote 1)\r\n\r\n6 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nGuaramiranga, Rua\r\n\r\n85 (Lote 02)\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nGuarani, Rua\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCachambi\r\n\r\nHonório, Rua\r\n\r\n357\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndaraí\r\n\r\nItabaiana, Rua\r\n\r\n10 (Lote X do PA 15906)\r\n\r\nImóveis integrados\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAndaraí\r\n\r\nValadares. Rua, Professor \r\n\r\nLote 93 quadra 25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLeblon\r\n\r\nItiquira, Rua\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nLote 10 quadra G\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nJoá, Estrada, Do\r\n\r\n3687\r\n\r\nLote 678\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nJoá, Estrada, Do\r\n\r\n3695\r\n\r\nLote 677\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nJoá, Estrada, Do\r\n\r\n3709\r\n\r\nLote 676\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nJoá, Estrada, Do\r\n\r\n3725\r\n\r\nLote 675\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nJoá, Estrada, Do\r\n\r\n3733\r\n\r\nLote 674\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nJoá, Estrada, Do\r\n\r\n3741\r\n\r\nLote 673\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nJoão Batista, Rua, São \r\n\r\n36\r\n\r\nR. Henrique Novaes, 190\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nJoaquim Silva, Rua\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nJosé, Rua, São\r\n\r\n169\r\n\r\nTerreno\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nJosé Cristino, Rua, General\r\n\r\n60\r\n\r\n3 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLaranjeiras\r\n\r\nLaranjeiras, Rua, Das\r\n\r\n281\r\n\r\n27 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nLavradio, Rua, Do\r\n\r\n40\r\n\r\nTérreo e 2 pavimentos\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGamboa\r\n\r\nLivramento, Ladeira, Do\r\n\r\n45; 47; 49 e 51\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nLote 1\r\n\r\nEsquina com as Ruas Soldado Artur\r\n\r\n1\r\n\r\n(Lotes Internos) - QUADRA 1 do PA 22.780 \r\n\r\nStracha e Soldado José Furtado\r\n\r\nLotes 2 ao 13 e 14 ao 25\r\n\r\nFrente para Rua Soldado José Furtado\r\n\r\n22\r\n\r\nLote 26\r\n\r\nFrente para Rua Soldado José Furtado\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 27\r\n\r\nFrente para Rua Soldado José Furtado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo \r\n\r\nRua Soldado Artur Starch\r\n\r\n10 casas\r\n\r\n10\r\n\r\nda Av. Brasil Km 51 (Casas para pensionistas) QUADRA 2 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51- \r\n\r\nRua Soldado Clito de Araujo \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 3 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Cabo Basilio Junior \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Soldado Francisco Rios\r\n\r\n19 casas\r\n\r\n19\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 5 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Soldado Eugênio Pereira \r\n\r\n18 casas\r\n\r\n18\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 6\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\nda Av. Brasil Km 51 (Casas para pensionistas) QUADRA 7\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Sargento Andirais Abreu \r\n\r\n15 casas\r\n\r\n15\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Soldado Elias Souza\r\n\r\n07 casas\r\n\r\n7\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 9 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Soldado Elias Souza \r\n\r\n08 casas\r\n\r\n8\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 23 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Sargento Geraldo Berti \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 12 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51, Quadra 12\r\n\r\nLote 20 \r\n\r\nRua Soldado Walter de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Sargento Geraldo Berti \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\nQUADRA 13 (Casas para pensionistas)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Sargento Geraldo Berti \r\n\r\n15 casas\r\n\r\n15\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 17 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo \r\n\r\nRua Soldado Ramis Mendes \r\n\r\n19 casas\r\n\r\n19\r\n\r\nda Av. Brasil Km 51 (Casas para pensionistas) QUADRA 19 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Cabo Saulo de Vasconcellos\r\n\r\n07 casas\r\n\r\n7\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 21 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 \r\n\r\nRua Cabo Saulo de Vasconcellos\r\n\r\n12 casas\r\n\r\n12\r\n\r\n(Casas para pensionistas) QUADRA 22 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51, QUADRA 11\r\n\r\nLote 1 ao Lote 15 \r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51, QUADRA 16\r\n\r\nLote 1 ao Lote 32 \r\n\r\nRua Geraldo Berti\r\n\r\n32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lote Interno) - QUADRA 8\r\n\r\nLote 11\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Periféricos) - QUADRA 8\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nFrente para Rua José Furtado\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Felisbino do Santos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Felisbino do Santos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nEsquina com as Ruas Soldado Felisbinio do \r\n\r\n1\r\n\r\nSantos e Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\nLote 5 ao Lote 14\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n9\r\n\r\nLote 15\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 16\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Basílio Junior\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 17\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Basílio Junior\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 18\r\n\r\nEsquina com as Ruas Cabo Basílio \r\n\r\n1\r\n\r\nJunior e Soldado Geraldo Berti\r\n\r\nLote 19 ao Lote 26\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Geraldo Berti\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Periféricos) - QUADRA 10\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 3 ao Lote 5\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nEsquina com as Ruas Cabo Basilio \r\n\r\n1\r\n\r\nJunior e Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Internos) - \r\n\r\nLote 22\r\n\r\nEsquina com as Ruas Sargento Andirás de \r\n\r\n1\r\n\r\nQUADRA 10\r\n\r\nAbreu e Cabo Basílio Junior\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Periféricos) - QUADRA 14\r\n\r\nLote 11\r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 12 \r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 13\r\n\r\n1\r\n\r\nLotes 14 ao 16\r\n\r\n2\r\n\r\nLote 17\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Periféricos) - QUADRA 15\r\n\r\nLote 15 ao Lote 18 \r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n3\r\n\r\nLote 19\r\n\r\nEsquina com as Ruas Sargento Andirás de \r\n\r\n1\r\n\r\nAbreu e Soldado Ramis Mendes\r\n\r\nLote 20 e Lote 21\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Ramis Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 22\r\n\r\nEsquina com as Ruas Soldado \r\n\r\n1\r\n\r\nRamis Mendes e \r\n\r\nCabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\nLote 23 ao Lote 27\r\n\r\nFrente para a Rua Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Periféricos) - QUADRA 17\r\n\r\nLote 7 ao Lote 14, Lote 26 e Lote 27\r\n\r\nFrente para Rua Geraldo Berti\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Periféricos) - QUADRA 18\r\n\r\nLotes 1 e 15\r\n\r\n15\r\n\r\nLotes 2 ao 14\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Periféricos) - QUADRA 19\r\n\r\nLote 9 \r\n\r\nFrente para Rua Soldado Ramis Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nLuiz Gonzaga, Rua, São\r\n\r\n1357\r\n\r\nAnt. 407\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nLuiz Gonzaga, Rua, São\r\n\r\n1378\r\n\r\nAnt. 440\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nManuel de Abreu, Avenida, Professor (ant. Rua Dona Zulmira)\r\n\r\n28\r\n\r\nCasa 2\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLins de Vasconcellos\r\n\r\nMaranhão, Rua\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nEntr. pelo nº 308\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMarrecas, Rua, Das\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLins de Vasconcellos\r\n\r\nMatupã, Rua\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLins de Vasconcellos\r\n\r\nMatupã, Rua\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVila Izabel\r\n\r\nMaxwell, Rua\r\n\r\n174\r\n\r\nLote 1 do proj. 7421\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMoraes e Vale, Rua\r\n\r\n55/57\r\n\r\n32 Aptos\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMoraes e Vale, Rua\r\n\r\n63\r\n\r\n10 Quartos\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAbolição\r\n\r\nMoreira, Rua\r\n\r\n300\r\n\r\n5 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nMoriçaba, Estrada\r\n\r\nLote 6 do PA 11.483, à 167,00m da Estrada do Pré \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMosqueira, Travessa\r\n\r\n4\r\n\r\nTérreo/3 Quartos\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMosqueira, Travessa\r\n\r\n6\r\n\r\n2 Lojas / 8 Quartos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMosqueira, Travessa\r\n\r\n10\r\n\r\nTérreo / 8 Quartos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nNabuco de Freitas, Rua\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nNabuco de Freitas, Rua\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nNabuco de Freitas, Rua\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnchieta\r\n\r\nNazaré, Estrada, De\r\n\r\n2264\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnchieta\r\n\r\nNazaré, Estrada, De\r\n\r\n2288\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAlcântara\r\n\r\nNilo Peçanha, Rua, Doutor\r\n\r\n246\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAlcântara\r\n\r\nNilo Peçanha, Rua, Doutor\r\n\r\n276\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAlcântara\r\n\r\nNilo Peçanha, Rua, Doutor\r\n\r\n320\r\n\r\n1\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOliveira Botelho, Rua\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRealengo\r\n\r\nOliveira Braga, Rua\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nOrlando, Ladeira, Frei\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nOrlando, Ladeira, Frei\r\n\r\n91\r\n\r\nAnt. nº 83\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Domingos\r\n\r\nOsório, Rua, General\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nOsório, Rua, Tenente\r\n\r\nAntigo Lote 2 da Quadra K\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nParaíso, Rua\r\n\r\n34 / 34A\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nParaíso, Rua\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 04 quadra 55\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 10 quadra 55\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 20 quadra 55\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 21 quadra 69\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 37 quadra 68\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 42 quadra Delta II\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 44 quadra Delta II\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 46 quadra Delta II\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 48 quadra Delta II\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 48 quadra 63\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 44 quadra 63\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 46 quadra 63\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 48 quadra 74\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 54 quadra Delta II\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 50/19 quadra 63 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 57 quadra Delta II\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 59 quadra Delta II\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCentro\r\n\r\nParque Hotel Araruama (Loteamento)\r\n\r\nLote 17 quadra 63\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Domingos\r\n\r\nPasso da Pátria, Rua\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nPassos, Rua, Senhor, Dos \r\n\r\n241\r\n\r\nImóveis integrados \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nPassos, Rua, Senhor, Dos \r\n\r\n243\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nTomé de Souza, Rua\r\n\r\n102\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nTomé de Souza, Rua\r\n\r\n106\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nPaula Matos, Rua\r\n\r\n126\r\n\r\nPraça\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nPaula Matos, Rua\r\n\r\n132\r\n\r\nCasa 10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCascadura\r\n\r\nPedreira, Rua, Da\r\n\r\n137 (fundos - área A5) ; 147 (fundos-área A4) \r\n\r\nÁrea desmenbrada do terreno \r\n\r\n1\r\n\r\ndesignado do Lt. 03 situado\r\n\r\nna Rua da Pedreira j/d do nº 31; Av. \r\n\r\nHelder Câmara, \r\n\r\n10229 (área A3) e J/d do nº 31, atual \r\n\r\nárea desapropriada do nº 25 da\r\n\r\nRua Iguape, paralela à Rua da \r\n\r\nPedreira (área A2)\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nIngá\r\n\r\nPedreira, Rua, Presidente\r\n\r\nFundos do prédio de nº 85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nPedro I, Rua\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nPereira Nunes, Rua\r\n\r\nEntre os nos 332 e 326\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nPompeu, Rua, Senador\r\n\r\n200\r\n\r\nLoja/sobrado\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLargo do Barradas\r\n\r\nPorto do Meyer, Travessa \r\n\r\nParte do 25; 27; 29; 31; 33; 35 e R. Benjamin Constant, 175\r\n\r\nAtual R.Benjamin Constant nº 25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande (Senador Vasconcelos)\r\n\r\nPré, Estrada, Do\r\n\r\nLote 5, PA 11.483\r\n\r\nEsquina com o lado par da Estrada Moriçaba\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\nQuinze de Novembro, Rua\r\n\r\n222\r\n\r\n2 pavimentos\r\n\r\n1\r\n\r\n224\r\n\r\nServidão da vlia\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\nQuinze de Novembro, Rua\r\n\r\njunto ao nº 256\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nRegente de Feijó, Rua\r\n\r\n55\r\n\r\n8 Casas e Sobrado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nRego Barros, Rua\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nRio Branco, Rua, Visconde, De\r\n\r\n17\r\n\r\nLoja, 1º e 2º pavimentos\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nIcaraí\r\n\r\nRoberto Silveira, Avenida\r\n\r\n177\r\n\r\n5 Casas\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTijuca\r\n\r\nRoca, Rua, General\r\n\r\n524\r\n\r\nLogradouro público\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGamboa\r\n\r\nSacadura Cabral, Rua\r\n\r\n279\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSanatório da Serra, Estrada, do\r\n\r\n10778\r\n\r\nImóvel denominado \"Serra\" \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nTiradentes, Praça\r\n\r\n37\r\n\r\nLoja e 2 pavimentos\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRamos\r\n\r\nUranos, Rua\r\n\r\n1180\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNeves\r\n\r\nUriscina Vargas, Travessa\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nVargas, Avenida, Presidente \r\n\r\n1100\r\n\r\nAnt. Rua São Pedro, 336\r\n\r\n1\r\n\r\nAnt. Rua São Pedro, 338\r\n\r\nAnt. Rua São Pedro, 340\r\n\r\nRua Tomé de Souza, 188\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nConjunto Jonhn Kennedy\r\n\r\nÁrea Remanescente de frente para as Ruas IPS, Capitão Carvalho Filho, \r\n\r\nS/Nº. (Lotes 1 a 27)\r\n\r\n27\r\n\r\nMaestro Lourenço Soares e Av. Arthur Bernardes\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n130\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n137\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n139\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n157\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n182\r\n\r\n1\r\n\r\nLourenço Soares, Maestro, Rua\r\n\r\n213\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n210\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n192\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n197\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n186\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n176\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n170\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n162\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n142\r\n\r\n1\r\n\r\nCarvalho Filho, Capitão, Rua\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\nI.P.S, Rua\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n166\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n128\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\nOscar Machado, Rua\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nConjunto Jonhn Kennedy\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n126\r\n\r\n1\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n128\r\n\r\n1\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n187\r\n\r\n1\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n189\r\n\r\n1\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\nCastro Alves, Rua\r\n\r\n171\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nConjunto Jonhn Kennedy\r\n\r\nTerreno Remanescente de frente para as Ruas Dr. Beda e Arthur Bernardes \r\n\r\nS/Nº.\r\n\r\n1\r\n\r\nBeda, Dr., Rua\r\n\r\n409\r\n\r\n1\r\n\r\nBeda, Dr., Rua\r\n\r\n411\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur Bernardes, Avenida\r\n\r\n214\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur Bernardes, Avenida\r\n\r\n212\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur Bernardes, Avenida\r\n\r\n206\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur Bernardes, Avenida\r\n\r\n181\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur Bernardes, Avenida\r\n\r\n179\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur Bernardes, Avenida\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur Bernardes, Rua\r\n\r\n152\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nConjunto Jonhn Kennedy\r\n\r\nTerreno Remanescente de frente para as Ruas Dr. Beda, Antonio Amares e Av. Arthur Bernardes\r\n\r\nS/Nº.\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1064874"
                    ],
                    "1065014": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.752 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A órgÃO E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 17.476.715,00, PARA reforço de dotaÇÕES ConsignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-01/124/2010 e E-08/10000787/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 17.476.715,00 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e quinze reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, o Órgão e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, o Órgão e Entidades Estaduais constantes dos Anexos I e III.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1065014"
                    ],
                    "1065015": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n195.680\r\n\r\n195.680\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.818.907\r\n\r\n3.818.907\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.809.612\r\n\r\n17.809.612\r\n\r\nId: 1065015"
                    ],
                    "1065020": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.705 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS ÓRGÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL DE r$ 79.297.025,00 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-02/2860/2010, E-11/40585/2010 e E-26/15360/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 79.297.025,00 (setenta e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil e vinte e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no D.O. de 19.11.2010.\r\n\r\nId: 1065020"
                    ],
                    "1065021": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n96.752\r\n\r\n96.752\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n92.573\r\n\r\n92.573\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n160.255\r\n\r\n160.255\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.115\r\n\r\n5.115\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n170.978\r\n\r\n170.978\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n6.900\r\n\r\n6.900\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n473.415\r\n\r\n473.415\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n129.565\r\n\r\n129.565\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n27.997\r\n\r\n27.997\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n12.714\r\n\r\n12.714\r\n\r\nId: 1065021"
                    ],
                    "1065022": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n224.333,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.139.899,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n04\r\n\r\n820.019,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.473.000,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n04\r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n04\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no D.O. de 19.11.2010.\r\n\r\nId: 1065022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1064967": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SESEG/Nº 38 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE M:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial objetivando a definição dos procedimentos necessários à transferência das atribuições da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Especial, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução Conjunta:\r\n\r\n- ALEXANDRE CORVAL VIEIRA \r\n\r\nMATRÍCULA Nº 949264-6 \r\n\r\nSESEG - Presidente\r\n\r\n- FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO \r\n\r\nRG 54554\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n- SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 966305-5\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n- RICARDO VASQUEZ MACEDO\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 892719-6\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n- ALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 293647-4\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n- JOSÉ GIOIA\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 293709-2\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n- VIRGÍNIA FERRI\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 6175550-0\r\n\r\nDETEL/CASA CIVIL\r\n\r\n- PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 931346-1\r\n\r\nSSMILITAR/CASA CIVIL\r\n\r\n- CIRO R. FORTES\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 889809-0\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão Especial será substituído, em seus impedimentos, eventuais ou legais, pelo servidor FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução Conjunta será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1064967"
                    ],
                    "1065031": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de dezembro de 2010, CRISTIANE GONÇALVES LUCAS, matrícula nº 0959663-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3063/2010.\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON BASTOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniela Calleya Barcellos, matrícula nº 949401-4. Processo nº E-15/1531/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2010, SILAS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 954247-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1530/2010. \r\n\r\nId: 1065031"
                    ],
                    "1065017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. N° - 10/130321/2010 - RATIFICO a celebração de convênio entre o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-10/130321/2010 e louvado nas razões expostas pelo Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e pela Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. \r\n\r\nId: 1065017"
                    ],
                    "1064955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/2365/2010 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, diante do Recurso apresentado, das Contra-razões e do relatório da Ilustre Senhora Pregoeira, vem, na forma dos itens 12.5 e 14.1 do instrumento convocatório, apresentar a sua decisão, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) Os argumentos da Recorrente quanto às supostas irregularidades da documentação da INTELIG não têm fundamento. Os termos de autorização em nome da empresa BONARI refletem tão somente a denominação social utilizada à época da assinatura dos mesmos.Como bem destacado pela Recorrida, a alteração da denominação social de BONARI HOLDING LTDA. para INTELIG Telecomunicações Ltda. apenas se deu em setembro de 1999, conforme demonstra o documento acostado às fls. 1.823/1.830. Data posterior, portanto, à autorização concedida pela ANATEL.\r\n\r\nValeu-se a Recorrida INTELIG da prerrogativa concedida pelo item 11.1.1, “a” do instrumento convocatório. Está juntada em fls. 1.692/1.700 dos Autos a consolidação do contrato social de INTELIG Telecomunicações Ltda. Não foram juntadas todas as alterações do contrato social. Porém, repise-se, assim procedeu devidamente autorizada pelo Edital. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em qualquer irregularidade. Demonstrado suficientemente que INTELIG possui autorização para prestar o serviço em questão.\r\n\r\nII) Acerca da documentação da TIM, de se dizer que a certidão positiva com efeitos de negativa relativa a contribuições previdenciárias, vencida em 28/11/2010, não acarreta descumprimento da alínea “d” do item 11.1.2 do Edital.\r\n\r\nJunta-se aos Autos, por oportuno, certidão de mesmo teor daquela, porém obtida do site da Secretaria da Receita Federal em 14/12/2010. É informado no documento que sua emissão retroage a 01/12/2010, com validade até 30/05/2011. \r\n\r\nOu seja, resta claro que na data de abertura do certame (01/12/2010) a licitante TIM Celular S.A. estava regular ante as suas contribuições previdenciárias e à responsabilidade tributária quanto ao recolhimento de contribuições de terceiros. Plenamente observado o princípio da realidade. Para arrematar, convém citar trecho das contrarrazões da Recorrida TIM: \r\n\r\n“A comprovação da regularidade fiscal, como se vê, não é reflexo de um ato formalístico, efêmero, mas sim uma condição que a licitante deve deter no momento de apresentação das propostas e carregar durante a fase concorrencial da licitação e, se, contratada, durante todo o período de execução contratual. Vale dizer: o que importa é a busca da verdade material, sendo este o norte que deve guiar o Administrador Público.”\r\n\r\nIII) Finalmente, a suposta emissão de documentos em desacordo com as regras do edital também não merece prosperar.\r\n\r\nAlega a Recorrente que CNPJ e inscrições nos cadastros estadual e municipal devem obedecer ao prazo de validade de 90 (noventa) dias, o que não teria sido observado pela Recorrida. Contudo, confunde certidão com cadastro. \r\n\r\nOs prazos do item 11.3 do Edital têm como objetivo exigir dos licitantes a demonstração de regularidade fiscal atual perante as Fazendas nacional, estadual e municipal, apresentando as certidões respectivas. Não basta que as licitantes estivessem regulares no passado remoto. Devem demonstrar regularidade recente. \r\n\r\nNão há no Edital exigência quanto a prazo de validade para os cadastros, quer federal, estadual ou municipal. \r\n\r\nAdemais, diga-se que apenas nas alíneas “c”, “c.1”, “c.2”, “c.3” e “d” do item 11.1.2 do Edital se utiliza a palavra certidão. Nas alíneas “a” e “b” do destacado item se exigem apenas provas de inscrição no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal, não incidindo sobre estas, portanto, a exigência de prazo de validade presente naquele item 11.3. \r\n\r\nIV) Diante do exposto, julgo totalmente improcedente o Recurso do consórcio TELEFONIA GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, formado pelas empresas Telemar Norte Leste S.A., TNL PCS S.A. e Brasil Telecom S.A., observada a fundamentação acima.\r\n\r\nAto contínuo, declaro vencedores os seguintes licitantes, adjudicando-lhes o objeto da presente licitação, na forma que segue: o Lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24) à licitante TIM CELULAR S.A.; o Lote STFC CN 21 à licitante INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e o Lote STFC CN 22 + CN 24 à licitante INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nAinda, homologo o presente Pregão Presencial n° 001/2010 para Registro de Preços de Telefonia.\r\n\r\nFinalmente, convoco os licitantes vencedores acima mencionados para assinarem as respectivas Atas de Registro de Preços, na forma do item 14.2.1 do Edital.\r\n\r\nId: 1064955"
                    ],
                    "1063932": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/122561/2007 - Telerj Celular (Vivo S/A) \r\n\r\nProc. nº E-12/131472/2010 - Datana Sporte Wear Ltda - Me \r\n\r\nProc. nº E-12/126237/2008 - Raina S/A \r\n\r\nProc. nº E-12/125531/2008 - Casa Branca \r\n\r\nProc. nº E-12/131702/2010 - Mercado do Verde Presente Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/124398/2008 - Marica Bonaça Supermercado Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/132147/2010 - Empreend. Night and Day Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/121917/2007 - Boreo Com. Equipamentos Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/132133/2010 - Motel Del Rey Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/125505/2008 - Mahamantra \r\n\r\nProc. nº E-12/132163/2010 - Alcazar Motel-AD Nassar Hotelaria \r\n\r\nProc. nº E-12/131722/2010 - AZ 129 Com. de Calçados Ltda \r\n\r\nProc. nº E-35/056646/2006 - Oficina da Criança \r\n\r\nProc. nº E-12/126082/2008 - Tripler \r\n\r\nProc. nº E-12/125534/2008 - Bar e Restaurante Bocaiuva Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/129478/2010 - Resende Tenis Com. Calçados \r\n\r\nProc. nº E-12/123430/2007 - Colégio N. Senhora da Assunção \r\n\r\nProc. nº E-12/123469/2007 - Sendas Distribuidoras S/A \r\n\r\nProc. nº E-12/125307/2008 - Brasil Log \r\n\r\nProc. nº E-12/124694/2008 - Centro Educ. Evang. Vieira Aguiar \r\n\r\nProc. nº E-12/127640/2008 - Sky Ótica \r\n\r\nProc. nº E-12/125517/2008 - Ortobom \r\n\r\nProc. nº E-12/123160/2007 - Sendas Distribuidoras S/A \r\n\r\nProc. nº E-12/123165/2007 - Sendas Distribuidoras S/A \r\n\r\nProc. nº E-12/124870/2008 - Real Surui Minimercado Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/123996/2008 - Açougue Mer.Carnes Teresopolis \r\n\r\nProc. nº E-12/126235/2008 - Drogaria Apolo de N. Iguaçu Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/126342/2008 - Maria Clara C.R.E.A \r\n\r\nProc. nº E-12/123164/2007 - Sendas Distribuidoras S/A \r\n\r\nProc. nº E-12/131724/2010 - MM 563 Calçados e Confec. Ltda \r\n\r\nProc. nº E-12/129378/2009 - Comercio de Artigos do Vestuário \r\n\r\nProc. nº E-12/120721/2007 - Banco Santander. \r\n\r\nProc. nº E-12/127618/2008 - Tripler \r\n\r\nProc. nº E-12/123163/2007 - Senda\r\n\r\nProc. nº E-12/129707/2009 - Casa do Alemão Ind. Com. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, FACE AO PAGAMENTO DA MULTA.\r\n\r\nId: 1063932"
                    ],
                    "1064333": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 45min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 52 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Daniele Kirk, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27.10.2010.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos da PMRJ n°s 03/364011/2003 e 03/397251/2003.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos da PMRJ nºs 03/386709/2003, 03/387793/2003 e 03/702569/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo da PMRJ n° 03/360791/2003.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processos da PMRJ nºs 03/333718/2003, 03/337214/2003, 03/343521/2003 e 03/347125/2003.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processos da PMRJ n°s 03/378994/2003 e 03/705573/2003.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo da PMRJ nº 03/303899/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processos da PMRJ n°s 03/358706/2004 e 03/358707/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos da PMRJ n°s 03/323067/2004, 03/333340/2004 e 03/334223/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente Sr. Jorge Homero Machado Gentil, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33096129, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/246484/2010.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente Sr. Eduardo de Moraes Torres, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40236208, por infringência às disposições dos artigos 161 c/c 165 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme processo consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/334054/2009.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente Viação Madureira Candelária LTDA, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C32519901, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/227864/2009.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12.Processo da PMRJ nº 03/346381/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13.Processo da PMRJ n° 03/703834/2003.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14.Processos da PMRJ nºs 03/348136/2003, 03/348138/2003, 03/703878/2003, 03/704291/2003, 03/725113/2003 e 03/323321/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1064333"
                    ],
                    "1064334": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 45min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 52 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03.11.2010.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos da PMRJ nºs 03/725576/2003, 03/725634/2003, 03/725635/2003, 03/553438/2004 e 03/678218/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos da PMRJ n°s 03/511701/2003, 03/561933/2003, 03/562285/2003 e 03/670534/2004.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processos da PMRJ nºs 03/360539/2003, 03/395998/2003, 03/522710/2004, 03/733115/2003, 03/674661/2004 e 03/676230/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo da PMRJ n° 03/475322/2001.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processos da PMRJ nºs 03/327732/2003, 03/329592/2003, 03/703835/2003 e 03/302563/2004 - PMN nº 040/210792/2009.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo da PMDC n° 5286/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processo da PMDC n° 05287/2009 - PMME nº 05945/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processo da PMDC n° 00659/2010 - PMME nº 05973/2010.\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, referente ao recurso interposto pelo Senhor CLEBER PINHEIRO DA COSTA - incurso nas disposições do art. 169 do CTB e do item 5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168/04 -, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO PARCIAL, em síntese, no sentido de ser reformada a decisão proferida pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, para imputar-se ao recorrente, tão somente, as penalidades de multa e de submissão a curso de reciclagem; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/259838/2010 (anexo o processo nº E-09/976/4120/2003).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processos da PMRJ n°s 03/330944/2003 e 03/725632/2003.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processos da PMRJ n°s 03/345979/2003 e 03/725512/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12.Processo da PMRJ n° 03/563090/2003.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13.Processos da PMRJ n°s 03/562575/2003, 03/562935/2003, 03/331218/2004 e 03/329614/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14.Processos da PMN n°s 040/3265/2010 e 040/3266/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15.Processos da PMME n°s 05023/2010 e 05138/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16.Processos da PMRJ nºs 03/360240/2003, 03/373753/2003, 03/378989/2003, 03/319013/2004 e 03/523610/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente Sr. Rubens Prada Barbosa, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30784809, conforme processo consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/385670/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18.Processos da PMRJ nºs 03/316983/2004 e 03/362690/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1064334"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 278\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - FORMA ALTERNATIVA DE VIAGEM DO USUÁRIO NAS HIPÓTESES DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO - CONSIDERA ADEQUADO O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.111/2009, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar, ante a manifestação da CATRA constante da CI. AGETRANSP/CATRA/RLS nº 060/2010, adequado o procedimento adotado pela Concessionária Barcas S/A na hipótese de paralisação do serviço. \r\n\r\nArt. 2º- Determina a SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento do presente feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3ª votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1063819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063847": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 279 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - OCORRÊNCIA RELEVANTE NA VIAGEM DAS 19:30H - SENTIDO PRAÇA XV/ PAQUETÁ, EM 19 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.066/2010, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar de responsabilidade a concessionária Barcas S/A pelo incidente ocorrido em 19 de janeiro de 2010, às 19:30h, na viagem sentido Praça XV-Paquetá.\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer que a concessionária Barcas S/A descumpriu a cláusula 10, § 1º, do contrato de concessão, pois foi a responsável pelo fato da embarcação Charitas ter extrapolado sistematicamente o tempo previsto para o trecho Praça XV-Paquetá nos meses de janeiro de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 30 dias, a concessionária Barcas S/A apresente o seu plano base de manutenção preventiva, para cada modelo de embarcação, indicando as atividades e as intervenções previstas, assim como a sua periodicidade e a sua programação de execução.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a constituição de grupo de trabalho, coordenado pela Gerência da CATRA e com prazo de 90 dias para apresentação de relatório conclusivo, composto de técnicos especializados em manutenção de equipamentos mecânicos e eletroeletrônicos da equipe de fiscalização da RioTrilhos e do quadro de funcionários da concessionária, com o escopo de desenvolver a metodologia de acompanhamento dos procedimentos de manutenção.\r\n\r\nParágrafo Único- Determinar que o grupo de trabalho, no prazo de 90 dias, apresente ao Conselho Diretor da AGETRANSP proposta de resolução que estabeleça a metodologia para acompanhamento dos procedimentos de manutenção.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que, o descumprimento, dos prazos estabelecidos no item 3 deste voto, sujeitará a concessionária Barcas S/A às penalidades de advertência ou multa, conforme estabelece o art. 27, inciso II do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a não indicação de técnico oriundo do seu quadro de funcionários no prazo de 15 (quinze dias), a partir da resolução que criar o grupo de trabalho indicado no item 4 deste voto, sujeitará a concessionária Barcas S/A às penalidades de advertência ou multa, conforme estabelece o art. 27, inciso II do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3ª votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1063847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064519": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 281 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - CIRCULAÇÃO DE COMPOSIÇÃO COM JANELA QUEBRADA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.372/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária SuperVia Transportes Ferroviários S/A de responsabilidade pela Circulação, no Ramal de Saracuruna, do trem prefixo UH 305 com um conjunto de janelas quebradas, posto que realizado o reparo na forma preconizada no respectivo contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determina à Secretária Executiva que, após transitada em julgado a presente decisão, seja o processo devidamente arquivado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3º Votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1064519. A faturar por empenho"
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                        "1063826": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 282 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2010 A NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.465/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar, nos precisos termos das atribuições delegadas a esta Agência, o valor máximo unitário da tarifa padrão arredondado de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Fixar, na forma prevista no § 12 da Cláusula Sétima do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão firmado com a SuperVia Transporte Ferroviário S/A, como base de cálculo para o próximo reajuste tarifário o valor de R$ 2,7568 (dois inteiros, sete mil quinhentos e sessenta e oito décimos de milésimos de real).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3ª votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1063826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064487": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 284 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - IRREGULARIDADE NO INÍCIO DA OPERAÇÃO COMERCIAL EM 18/12/2009 - DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.238/2009, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o Recurso impetrado pela Concessão Metroviária do Estado do Rio de Janeiro, porque tempestivo, e tendo em vista ser da Competência desta AGETRANSP promover estudos sobre a qualidade dos serviços públicos concedidos e permitidos, com vista a sua maior eficiência, tanto em ações conjuntas com as Concessionárias, quanto de forma individual, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, extirpando o art. 2º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 248/2010, tendo em vista a comprovação nos autos da criação de Rota Alternativa para injeção de trens durante a Operação Comercial em caso de novo incidente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor do Recurso\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1064487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064482": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/510676/2010\r\n\r\nOnde se lê: ADALBERTO JOSE DE MEDEIROS...\r\n\r\nLeia-se: ALBERTO JOSE DE MEDEIROS...\r\n\r\nId: 1064482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064480": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.12.2010, através do(a) nº CI 142/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/555853/2010, 05/DETRAN/RECDP/020940/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337496/2010, 05/DETRAN/RECDP/001101/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556487/2010, 05/DETRAN/RECDP/021934/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/337168/2010, 05/DETRAN/RECDP/021187/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556533/2010, 05/DETRAN/RECDP/021993/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556158/2010, 05/DETRAN/RECDP/021430/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/336608/2010, 05/DETRAN/RECDP/021851/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335981/2010, 05/DETRAN/RECDP/020852/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/353812/2010, 05/DETRAN/RECDP/023460/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554347/2010, 05/DETRAN/RECDP/020124/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348930/2010, 05/DETRAN/RECDP/023248/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/341440/2010, 05/DETRAN/RECDP/000913/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345364/2010, 05/DETRAN/RECDP/022726/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554620/2010, 05/DETRAN/RECDP/020542/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/249510/2009, 05/DETRAN/RECDP/000943/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350378/2010, 05/DETRAN/RECDP/023238/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556410/2010, 05/DETRAN/RECDP/021804/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556545/2010, 05/DETRAN/RECDP/022012/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550718/2010, 05/DETRAN/RECDP/015555/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557193/2010, 05/DETRAN/RECDP/023116/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555668/2010, 05/DETRAN/RECDP/020675/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550823/2010, 05/DETRAN/RECDP/015665/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556425/2010, 05/DETRAN/RECDP/021820/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555929/2010, 05/DETRAN/RECDP/021047/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556780/2010, 05/DETRAN/RECDP/022286/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555905/2010, 05/DETRAN/RECDP/021017/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342475/2010, 05/DETRAN/RECDP/022272/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMR/665/2010, 05/DETRAN/RECDP/021120/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/556842/2010, 05/DETRAN/RECDP/022381/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/556809/2010, 05/DETRAN/RECDP/022327/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338785/2010, 05/DETRAN/RECDP/021140/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333051/2010, 05/DETRAN/RECDP/021271/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340261/2010, 05/DETRAN/RECDP/021888/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550710/2010, 05/DETRAN/RECDP/015533/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/554346/2010, 05/DETRAN/RECDP/020123/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556907/2010, 05/DETRAN/RECDP/022516/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555946/2010, 05/DETRAN/RECDP/021065/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556953/2010, 05/DETRAN/RECDP/022611/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557204/2010, 05/DETRAN/RECDP/023133/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/386062/2008, 05/DETRAN/RECDP/021698/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555978/2010, 05/DETRAN/RECDP/021124/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344185/2010, 05/DETRAN/RECDP/022741/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334797/2010, 05/DETRAN/RECDP/021250/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520776/2010, 05/DETRAN/RECDP/023242/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551146/2010, 05/DETRAN/RECDP/016063/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/353809/2010, 05/DETRAN/RECDP/023457/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551379/2010, 05/DETRAN/RECDP/016202/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555884/2010, 05/DETRAN/RECDP/020992/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556744/2010, 05/DETRAN/RECDP/022226/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340560/2010, 05/DETRAN/RECDP/022234/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555700/2010, 05/DETRAN/RECDP/020740/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557109/2010, 05/DETRAN/RECDP/022966/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/341269/2010, 05/DETRAN/RECDP/022036/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555855/2010, 05/DETRAN/RECDP/020942/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337051/2010, 05/DETRAN/RECDP/021440/2010 (Deferido);\r\n\r\nDETRAN/PR/9597/7/10, 05/DETRAN/RECDP/021886/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556490/2010, 05/DETRAN/RECDP/021937/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/556562/2010, 05/DETRAN/RECDP/022060/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/556877/2010, 05/DETRAN/RECDP/022466/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556415/2010, 05/DETRAN/RECDP/021809/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE09/025722/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023334/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557310/2010, 05/DETRAN/RECDP/023258/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556573/2010, 05/DETRAN/RECDP/022080/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/554574/2010, 05/DETRAN/RECDP/020463/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382324/2008, 05/DETRAN/RECDP/021928/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347909/2010, 05/DETRAN/RECDP/023084/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556036/2010, 05/DETRAN/RECDP/021242/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341291/2010, 05/DETRAN/RECDP/022236/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557113/2010, 05/DETRAN/RECDP/023038/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554542/2010, 05/DETRAN/RECDP/020404/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551369/2010, 05/DETRAN/RECDP/016143/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555982/2010, 05/DETRAN/RECDP/021129/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340679/2010, 05/DETRAN/RECDP/021463/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555813/2010, 05/DETRAN/RECDP/020892/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/340218/2010, 05/DETRAN/RECDP/022687/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556769/2010, 05/DETRAN/RECDP/022270/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/526692/2010, 05/DETRAN/RECDP/016732/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673947/2010, 05/DETRAN/RECDP/023278/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555897/2010, 05/DETRAN/RECDP/021008/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/334763/2010, 05/DETRAN/RECDP/020984/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/349541/2010, 05/DETRAN/RECDP/023254/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521309/2010, 05/DETRAN/RECDP/022871/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556367/2010, 05/DETRAN/RECDP/021738/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556023/2010, 05/DETRAN/RECDP/021195/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517409/2010, 05/DETRAN/RECDP/021462/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/555774/2010, 05/DETRAN/RECDP/020838/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.12.2010, através do(a) nº CI 142/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/548233/2010, 05/DETRAN/RECDP/012466/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342415/2010, 05/DETRAN/RECDP/022300/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552588/2010, 05/DETRAN/RECDP/017800/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/553695/2010, 05/DETRAN/RECDP/019020/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/346293/2010, 05/DETRAN/RECDP/022721/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551849/2010, 05/DETRAN/RECDP/016929/2010 (Indeferido);\r\n\r\n040/700784/2010, 05/DETRAN/RECDP/023360/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555746/2010, 05/DETRAN/RECDP/020804/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/554469/2010, 05/DETRAN/RECDP/020258/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347243/2010, 05/DETRAN/RECDP/022859/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555852/2010, 05/DETRAN/RECDP/020938/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/336621/2010, 05/DETRAN/RECDP/021392/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555960/2010, 05/DETRAN/RECDP/021095/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/347448/2010, 05/DETRAN/RECDP/022703/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556442/2010, 05/DETRAN/RECDP/021852/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552596/2010, 05/DETRAN/RECDP/017815/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/342248/2010, 05/DETRAN/RECDP/022303/2010 (Deferido);\r\n\r\nDETRANPE/152075/2010, 05/DETRAN/RECDP/022076/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/335771/2010, 05/DETRAN/RECDP/021660/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/504259/2010, 05/DETRAN/RECDP/022723/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/344481/2010, 05/DETRAN/RECDP/022875/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/356937/2010, 05/DETRAN/RECDP/024199/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552465/2010, 05/DETRAN/RECDP/017612/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556992/2010, 05/DETRAN/RECDP/022690/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555684/2010, 05/DETRAN/RECDP/020718/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/513931/2010, 05/DETRAN/RECDP/023832/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556822/2010, 05/DETRAN/RECDP/022350/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550429/2010, 05/DETRAN/RECDP/014916/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340854/2010, 05/DETRAN/RECDP/021682/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/344377/2010, 05/DETRAN/RECDP/023109/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343684/2010, 05/DETRAN/RECDP/022563/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/490416/ /2009, 05/DETRAN/RECDP/019411/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/346536/2010, 05/DETRAN/RECDP/023107/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556481/2010, 05/DETRAN/RECDP/021927/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551028/2010, 05/DETRAN/RECDP/015981/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555669/2010, 05/DETRAN/RECDP/020678/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/322947/2010, 05/DETRAN/RECDP/019349/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555922/2010, 05/DETRAN/RECDP/021040/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/556561/2010, 05/DETRAN/RECDP/022059/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/347982/2010, 05/DETRAN/RECDP/023067/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556819/2010, 05/DETRAN/RECDP/022347/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348974/2010, 05/DETRAN/RECDP/023224/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550707/2010, 05/DETRAN/RECDP/015530/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/350931/2010, 05/DETRAN/RECDP/023269/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552104/2010, 05/DETRAN/RECDP/017279/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550997/2010, 05/DETRAN/RECDP/015881/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556959/2010, 05/DETRAN/RECDP/022619/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557032/2010, 05/DETRAN/RECDP/022808/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556187/2010, 05/DETRAN/RECDP/021791/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMI/00897/2010, 05/DETRAN/RECDP/021261/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556389/2010, 05/DETRAN/RECDP/021769/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557121/2010, 05/DETRAN/RECDP/022991/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/343092/2010, 05/DETRAN/RECDP/022740/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340413/2010, 05/DETRAN/RECDP/022680/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552087/2010, 05/DETRAN/RECDP/017236/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/343698/2010, 05/DETRAN/RECDP/022864/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/520610/2010, 05/DETRAN/RECDP/022531/2010 (Deferido);\r\n\r\nE09/025609/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/023436/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555951/2010, 05/DETRAN/RECDP/021070/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556372/2010, 05/DETRAN/RECDP/021744/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/555907/2010, 05/DETRAN/RECDP/021019/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/534745/2010, 05/DETRAN/RECDP/002247/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/349334/2010, 05/DETRAN/RECDP/023236/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556899/2010, 05/DETRAN/RECDP/022504/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556881/2010, 05/DETRAN/RECDP/022476/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334459/2010, 05/DETRAN/RECDP/000900/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347981/2010, 05/DETRAN/RECDP/023069/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551381/2010, 05/DETRAN/RECDP/016210/2010 (Deferido);\r\n\r\n03/01/189404/2010, 05/DETRAN/RECDP/021237/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556775/2010, 05/DETRAN/RECDP/022278/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556835/2010, 05/DETRAN/RECDP/022370/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557020/2010, 05/DETRAN/RECDP/022760/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555891/2010, 05/DETRAN/RECDP/021002/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556813/2010, 05/DETRAN/RECDP/022332/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/340414/2010, 05/DETRAN/RECDP/022677/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/409/2010, 05/DETRAN/RECDP/022879/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/341289/2010, 05/DETRAN/RECDP/022241/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556034/2010, 05/DETRAN/RECDP/021240/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/342616/2010, 05/DETRAN/RECDP/022874/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556304/2010, 05/DETRAN/RECDP/021651/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552530/2010, 05/DETRAN/RECDP/017702/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557421/2010, 05/DETRAN/RECDP/023549/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552091/2010, 05/DETRAN/RECDP/017249/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/336620/2010, 05/DETRAN/RECDP/022231/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556851/2010, 05/DETRAN/RECDP/022403/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552069/2010, 05/DETRAN/RECDP/017187/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/334751/2010, 05/DETRAN/RECDP/020964/2010 (Deferido);\r\n\r\n03/04/108137/2010, 05/DETRAN/RECDP/019487/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/324914/2010, 05/DETRAN/RECDP/019441/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/362029/2009, 05/DETRAN/RECDP/022289/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557063/2010, 05/DETRAN/RECDP/022855/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556935/2010, 05/DETRAN/RECDP/022575/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557085/2010, 05/DETRAN/RECDP/022918/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551171/2010, 05/DETRAN/RECDP/016105/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/334750/2010, 05/DETRAN/RECDP/020971/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550674/2010, 05/DETRAN/RECDP/015439/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/341628/2010, 05/DETRAN/RECDP/022129/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.12.2010, através do(a) nº CI 142/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/557086/2010, 05/DETRAN/RECDP/022920/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556975/2010, 05/DETRAN/RECDP/022661/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348059/2010, 05/DETRAN/RECDP/023239/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556950/2010, 05/DETRAN/RECDP/022607/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550832/2010, 05/DETRAN/RECDP/015678/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/298164/2009, 05/DETRAN/RECDP/010800/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555921/2010, 05/DETRAN/RECDP/021039/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556926/2010, 05/DETRAN/RECDP/022544/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324962/2010, 05/DETRAN/RECDP/019445/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550450/2010, 05/DETRAN/RECDP/015018/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555694/2010, 05/DETRAN/RECDP/020729/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557168/2010, 05/DETRAN/RECDP/023071/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/352100/2010, 05/DETRAN/RECDP/023619/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350804/2010, 05/DETRAN/RECDP/023247/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352672/2010, 05/DETRAN/RECDP/023505/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347343/2010, 05/DETRAN/RECDP/023108/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/341241/2010, 05/DETRAN/RECDP/021652/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/346653/2010, 05/DETRAN/RECDP/022873/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/351987/2010, 05/DETRAN/RECDP/023282/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/557099/2010, 05/DETRAN/RECDP/022946/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/555818/2010, 05/DETRAN/RECDP/020897/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354550/2010, 05/DETRAN/RECDP/023574/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555696/2010, 05/DETRAN/RECDP/020736/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/462538/2010, 05/DETRAN/RECDP/021169/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555743/2010, 05/DETRAN/RECDP/020800/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/350761/2010, 05/DETRAN/RECDP/023477/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556906/2010, 05/DETRAN/RECDP/022515/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340423/2010, 05/DETRAN/RECDP/022245/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMOC/2415/2010, 05/DETRAN/RECDP/019122/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354573/2010, 05/DETRAN/RECDP/023610/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545336/2010, 05/DETRAN/RECDP/009781/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/347908/2010, 05/DETRAN/RECDP/023086/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341287/2010, 05/DETRAN/RECDP/022681/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557061/2010, 05/DETRAN/RECDP/022853/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556954/2010, 05/DETRAN/RECDP/022612/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344186/2010, 05/DETRAN/RECDP/022743/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346535/2010, 05/DETRAN/RECDP/022638/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556396/2010, 05/DETRAN/RECDP/021781/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556150/2010, 05/DETRAN/RECDP/021420/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/557214/2010, 05/DETRAN/RECDP/023163/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/337343/2010, 05/DETRAN/RECDP/021092/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347962/2010, 05/DETRAN/RECDP/023220/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347101/2010, 05/DETRAN/RECDP/023227/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552321/2010, 05/DETRAN/RECDP/017401/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556517/2010, 05/DETRAN/RECDP/021969/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552435/2010, 05/DETRAN/RECDP/017542/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556032/2010, 05/DETRAN/RECDP/021236/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557108/2010, 05/DETRAN/RECDP/022964/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555803/2010, 05/DETRAN/RECDP/020879/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334626/2010, 05/DETRAN/RECDP/000889/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/504258/2010, 05/DETRAN/RECDP/023290/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/517530/2010, 05/DETRAN/RECDP/022895/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556217/2010, 05/DETRAN/RECDP/021516/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342511/2010, 05/DETRAN/RECDP/023090/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551154/2010, 05/DETRAN/RECDP/016085/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556180/2010, 05/DETRAN/RECDP/021474/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/351293/2010, 05/DETRAN/RECDP/023019/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550706/2010, 05/DETRAN/RECDP/015529/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/347911/2010, 05/DETRAN/RECDP/023078/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMBP/516/2010, 05/DETRAN/RECDP/022830/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556750/2010, 05/DETRAN/RECDP/022242/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555727/2010, 05/DETRAN/RECDP/020783/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/344098/2010, 05/DETRAN/RECDP/022047/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556514/2010, 05/DETRAN/RECDP/021966/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557199/2010, 05/DETRAN/RECDP/023126/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556502/2010, 05/DETRAN/RECDP/021954/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341109/2010, 05/DETRAN/RECDP/023352/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/350934/2010, 05/DETRAN/RECDP/023276/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.12.2010, através do(a) nº CI 142/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/342643/2010, 05/DETRAN/RECDP/000922/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/551397/2010, 05/DETRAN/RECDP/016274/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554618/2010, 05/DETRAN/RECDP/020540/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/342253/2010, 05/DETRAN/RECDP/021873/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554596/2010, 05/DETRAN/RECDP/020497/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556772/2010, 05/DETRAN/RECDP/022275/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555680/2010, 05/DETRAN/RECDP/020713/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340335/2010, 05/DETRAN/RECDP/021468/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342268/2010, 05/DETRAN/RECDP/022244/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/317541/2010, 05/DETRAN/RECDP/018216/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342509/2010, 05/DETRAN/RECDP/022339/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/517517/2010, 05/DETRAN/RECDP/022878/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nPMBP/368/2010, 05/DETRAN/RECDP/000438/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/300058/2010, 05/DETRAN/RECDP/016727/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556833/2010, 05/DETRAN/RECDP/022365/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550831/2010, 05/DETRAN/RECDP/015677/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551557/2010, 05/DETRAN/RECDP/016511/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552993/2010, 05/DETRAN/RECDP/018089/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344339/2010, 05/DETRAN/RECDP/000919/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556940/2010, 05/DETRAN/RECDP/022588/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556369/2010, 05/DETRAN/RECDP/021740/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/343018/2010, 05/DETRAN/RECDP/022335/2010 (Deferido);\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/552977/2010, 05/DETRAN/RECDP/018053/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557171/2010, 05/DETRAN/RECDP/023079/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343615/2010, 05/DETRAN/RECDP/022731/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/324913/2010, 05/DETRAN/RECDP/019443/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544678/2009, 05/DETRAN/RECDP/000823/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556726/2010, 05/DETRAN/RECDP/022196/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550421/2010, 05/DETRAN/RECDP/014883/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346994/2010, 05/DETRAN/RECDP/022580/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556049/2010, 05/DETRAN/RECDP/021276/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556510/2010, 05/DETRAN/RECDP/021962/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556760/2010, 05/DETRAN/RECDP/022260/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336156/2010, 05/DETRAN/RECDP/021438/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/369016/2009, 05/DETRAN/RECDP/020686/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339459/2010, 05/DETRAN/RECDP/021664/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554556/2010, 05/DETRAN/RECDP/020431/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556340/2010, 05/DETRAN/RECDP/021697/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346160/2010, 05/DETRAN/RECDP/022387/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349636/2010, 05/DETRAN/RECDP/023245/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348274/2010, 05/DETRAN/RECDP/000941/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348525/2010, 05/DETRAN/RECDP/022876/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556716/2010, 05/DETRAN/RECDP/022140/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336619/2010, 05/DETRAN/RECDP/022233/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556723/2010, 05/DETRAN/RECDP/022185/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343602/2010, 05/DETRAN/RECDP/024010/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMV/10317/2010, 05/DETRAN/RECDP/021945/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346649/2010, 05/DETRAN/RECDP/022862/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332802/2010, 05/DETRAN/RECDP/024247/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341219/2010, 05/DETRAN/RECDP/021692/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/341268/2010, 05/DETRAN/RECDP/022034/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345363/2010, 05/DETRAN/RECDP/022727/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556207/2010, 05/DETRAN/RECDP/021505/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555949/2010, 05/DETRAN/RECDP/021068/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/238769/2010, 05/DETRAN/RECDP/022574/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/556480/2010, 05/DETRAN/RECDP/021926/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 16.12.2010, através do(a) nº CI 142/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/552441/2010, 05/DETRAN/RECDP/017552/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/509427/2008, 05/DETRAN/RECDP/000875/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551556/2010, 05/DETRAN/RECDP/016510/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553884/2010, 05/DETRAN/RECDP/019310/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314655/2010, 05/DETRAN/RECDP/017826/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/513160/2010, 05/DETRAN/RECDP/019785/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551529/2010, 05/DETRAN/RECDP/016439/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/312878/2010, 05/DETRAN/RECDP/016955/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/514957/2010, 05/DETRAN/RECDP/020242/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553615/2010, 05/DETRAN/RECDP/018976/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMN/040/006378/2010, 05/DETRAN/RECDP/017339/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/552668/2010, 05/DETRAN/RECDP/017978/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554097/2010, 05/DETRAN/RECDP/019664/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/318360/2009, 05/DETRAN/RECDP/020111/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/555913/2010, 05/DETRAN/RECDP/021031/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/339500/2010, 05/DETRAN/RECDP/021828/2010 (Indeferido);\r\n\r\n00840/2010, 05/DETRAN/RECDP/021374/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673908/2010, 05/DETRAN/RECDP/022979/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342302/2010, 05/DETRAN/RECDP/022252/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350803/2010, 05/DETRAN/RECDP/023250/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555707/2010, 05/DETRAN/RECDP/020747/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556781/2010, 05/DETRAN/RECDP/022287/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/526724/2010, 05/DETRAN/RECDP/016843/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339236/2010, 05/DETRAN/RECDP/021836/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/344178/2010, 05/DETRAN/RECDP/022724/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556539/2010, 05/DETRAN/RECDP/021999/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555889/2010, 05/DETRAN/RECDP/020999/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/557365/2010, 05/DETRAN/RECDP/023349/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555980/2010, 05/DETRAN/RECDP/021126/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551358/2010, 05/DETRAN/RECDP/016120/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385216/2008, 05/DETRAN/RECDP/023491/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555665/2010, 05/DETRAN/RECDP/020660/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346937/2010, 05/DETRAN/RECDP/023003/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347445/2010, 05/DETRAN/RECDP/022705/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383902/2008, 05/DETRAN/RECDP/021133/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346990/2010, 05/DETRAN/RECDP/022578/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMBM/2574/2010, 05/DETRAN/RECDP/023002/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556406/2010, 05/DETRAN/RECDP/021799/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364935/2009, 05/DETRAN/RECDP/021299/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557276/2010, 05/DETRAN/RECDP/023181/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555820/2010, 05/DETRAN/RECDP/020899/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556160/2010, 05/DETRAN/RECDP/021432/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/555950/2010, 05/DETRAN/RECDP/021069/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/555764/2010, 05/DETRAN/RECDP/020828/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556005/2010, 05/DETRAN/RECDP/021159/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556965/2010, 05/DETRAN/RECDP/022636/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/555728/2010, 05/DETRAN/RECDP/020784/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/550721/2010, 05/DETRAN/RECDP/015569/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556519/2010, 05/DETRAN/RECDP/021973/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557332/2010, 05/DETRAN/RECDP/023296/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549499/2010, 05/DETRAN/RECDP/014632/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556884/2010, 05/DETRAN/RECDP/022480/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556424/2010, 05/DETRAN/RECDP/021818/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550716/2010, 05/DETRAN/RECDP/015549/2010 (Indeferido);\r\n\r\n03/101804/2010, 05/DETRAN/RECDP/019523/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556016/2010, 05/DETRAN/RECDP/021185/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/556713/2010, 05/DETRAN/RECDP/022110/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553459/2010, 05/DETRAN/RECDP/018798/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556847/2010, 05/DETRAN/RECDP/022397/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556958/2010, 05/DETRAN/RECDP/022618/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556836/2010, 05/DETRAN/RECDP/022373/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550732/2010, 05/DETRAN/RECDP/015612/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554501/2010, 05/DETRAN/RECDP/020327/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/349507/2010, 05/DETRAN/RECDP/023219/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299350/2009, 05/DETRAN/RECDP/023289/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/966/2010, 05/DETRAN/RECDP/022628/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/504317/2010, 05/DETRAN/RECDP/023487/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/555948/2010, 05/DETRAN/RECDP/021067/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/337723/2010, 05/DETRAN/RECDP/022689/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557057/2010, 05/DETRAN/RECDP/022847/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556008/2010, 05/DETRAN/RECDP/021162/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556454/2010, 05/DETRAN/RECDP/021884/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/351832/2010, 05/DETRAN/RECDP/023281/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/556984/2010, 05/DETRAN/RECDP/022673/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/553002/2010, 05/DETRAN/RECDP/018112/2010 (Deferido).\r\n\r\nId: 1064480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064481": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta de julgamento de recursos contra penalidade de suspensão do direito de dirigir através da CI nº.142/2010.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN-RJ nºs E12/481435/2007, CPF004.467.637-99 (DEFERIDO-REVISÃO DE JULGAMENTO); E12/516835/2008, CPF029.530.647-53 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1064481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064506": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 086 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Jorge Narciso Peres, Diretor Industrial, como seu substituto, no período de 20/12/2010 a 03/01/2011, e no impedimento deste, Renato de Oliveira Freitas, Diretor Administrativo-Financeiro, nos termos do art. 24, V e art. 20, § 2° do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1064506"
                        ],
                        "1064141": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0432/2008 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 213 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 212, bem como da ASJUP fls. 209/211 resolvo:\r\n\r\na) ratificar a aprovação de fls. 213 da prorrogação do Contrato IO n° 03/2008, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal passando para R$ 2.092,74, com fulcro no inciso I do art. 25 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no Parágrafo Único,Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à CP ELETRÔNICA S.A., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 25.112,88.\r\n\r\nId: 1064141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1064958": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 417 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1064958"
                    ],
                    "1064959": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n122.600.000,00 \r\n\r\n190.679.894,00 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.146.553,00 \r\n\r\n20.899.787,00 \r\n\r\n28.993.256,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.224.104,00 \r\n\r\n4.170.195,00 \r\n\r\n4.582.190,00 \r\n\r\nId: 1064959"
                    ],
                    "1064960": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.640.961.579,00 \r\n\r\n12.197.966.549,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n397.341.695,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n1.041.382.492,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n22.610.684,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n82.500,00 \r\n\r\n72.830,00 \r\n\r\nId: 1064960"
                    ],
                    "1064961": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.899.214,00 \r\n\r\n14.838.271,00 \r\n\r\n19.822.053,82 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n274.640.640,00 \r\n\r\n370.451.313,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.474.297,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.008.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n22.107.632,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n939.134.204,00 \r\n\r\n1.109.004.827,16 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n686.264.500,00 \r\n\r\n912.814.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n107.548.087,00 \r\n\r\n212.692.876,00 \r\n\r\n295.371.603,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.960.000,00 \r\n\r\n3.090.000,00 \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n15.451.695,00 \r\n\r\n27.021.928,00 \r\n\r\n35.629.237,00 \r\n\r\nId: 1064961"
                    ],
                    "1064269": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 408 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.9.1.1.00.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do Adicional do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.1.20.03\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n1.9.1.1.20.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n\r\n1.9.1.1.39.03\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.1.39.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ITBI\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.1.41.05\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n1.9.1.1.41.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n1.9.1.1.42.11\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n1.9.1.1.42.12\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS recolhida pelo Simples Nacional e transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\r\n\r\nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n1.9.1.1.42.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n\r\n1.9.1.1.42.21\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ICM\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n\r\n1.9.1.1.99.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal - Outros Tributos\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias dos demais tributos.\r\n\r\n1.9.1.3.00.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.3.12.03\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.12.04\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.9.1.3.12.05\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.12.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ITBI\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.3.14.06\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.9.1.3.14.07\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.14.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n1.9.1.3.15.10\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.9.1.3.15.11\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.9.1.3.15.12\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.15.13\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICM inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.15.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n\r\n1.9.1.3.15.21\r\n\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ICM\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n\r\n1.9.1.3.20.04\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.9.1.3.20.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa sobre ITD\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n\r\n1.9.1.3.99.03\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros tributos inscrita até 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.9.1.3.99.20\r\n\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa de Outros tributos\r\n\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.9.1.1.00.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.1.00.02\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.1.20.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITD\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n\r\n1.9.1.1.20.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n\r\n1.9.1.1.39.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITBI\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.1.39.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multa de Mora do ITBI\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.1.41.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n1.9.1.1.41.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n1.9.1.1.41.04\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.1.42.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n\r\n1.9.1.1.42.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n\r\n1.9.1.1.42.03\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICM\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n\r\n1.9.1.1.42.04\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n\r\n1.9.1.1.42.05\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional.\r\n\r\n1.9.1.1.42.07\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.1.42.09\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.1.42.10\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.1.99.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) - Outros Tributos\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária dos demais tributos.\r\n\r\n1.9.1.1.99.02\r\n\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora dos demais tributos.\r\n\r\n1.9.1.3.00.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.3.00.02\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.3.12.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITBI\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.3.12.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita após 1997.\r\n\r\n1.9.1.3.14.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n1.9.1.3.14.02\r\n\r\nCota- Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita após 1997.\r\n\r\n1.9.1.3.14.03\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n1.9.1.3.14.05\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.15.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n\r\n1.9.1.3.15.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita após 1997.\r\n\r\n1.9.1.3.15.03\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n\r\n1.9.1.3.15.04\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita após 1997.\r\n\r\n1.9.1.3.15.05\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n1.9.1.3.15.07\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.15.09\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n\r\n1.9.1.3.20.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa sobre ITD\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n\r\n1.9.1.3.20.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD inscrita após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD inscrita após 1997.\r\n\r\n1.9.1.3.20.03\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n1.9.1.3.99.01\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos.\r\n\r\n1.9.1.3.99.02\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos após 1997\r\n\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos inscrita após 1997.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.12.2010.\r\n\r\nId: 1064269"
                    ],
                    "1064219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/909/2010 - BANCO DO BRASIL S/A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nId: 1064219"
                    ],
                    "1064512": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores HAROLDO FERNANDES DA SILVA, matrícula 937.204-6, SILVIA VAISBURD, matrícula 954546-8 e ANTONIO D'AVILA, matrícula nº 0946614-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 035/2010 celebrado com a empresa PriceWaterhouseCoopers, visando a elaboração e aprovação do Plano de Trabalho e do relatório do sistema de gestão de RH. Processo nº E-01/50002/2010.\r\n\r\nId: 1064512"
                    ],
                    "1064165": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMONICA DE FRANÇA GUIMARÃES, matrícula 946.350-6, Professor Docente, I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.04.2010. Proc. n° E-03/7130692/2010.\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES MENDES, matrícula 913.756-3, Professor Docente, I, C, Ref. 4, com validade a contar de 20.01.2010. Proc. n° E-03/810.450/2004.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA CRUZ, matrícula 924.128-2, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 29.06.2010. Proc. n° E-08/604.247/2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA DA COSTA, matrícula 889.716-7, Técnico de Enfermagem, “C”, com validade a contar de 26.02.2010. Proc. n° E-08/601.239/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RICARDO PAULO DA SILVA, matrícula 853.281-4, Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 07.07.2010, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Proc. n° E-21/976477/2010.\r\n\r\nId: 1064165"
                    ],
                    "1064492": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.12.2010\r\n\r\nDEMITE JOSEDIMA ALMEIDA MERIDA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.331-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.401.193/2008.\r\n\r\nDEMITE ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.997-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/201.194/2006.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, MARCELO CAPELLA RIBEIRO JARDIM, Professor I - 40 horas, matrícula nº 223.790-7, por inobservância ao art. 38 e por transgressão aos art. 39 incisos V, VI e VIII e art. 40, incisos II, III e XV, c/c o art. 52, incisos I e X todos do Decreto-Lei nº 220/75, e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-26/37.989/2006.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, VERA LÚCIA ALVARENGA PESSANHA, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 161.809-9, por inobservância ao art. 38 e por transgressão aos art. 39, incisos V, VI e VIII e art. 40, incisos II, III e XV, c/c o art. 52, incisos I e X todos do Decreto-Lei nº 220/75, e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-26/37.989/2006.\r\n\r\nId: 1064492"
                    ],
                    "1064540": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/12/2010\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia dos proventos, em face de TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, inativo, matrícula nº 194.789-4, por inobservância ao contido no art. 38, e por transgressão aos arts. 39, incisos V, VI e VII, 40, inciso XV, c/c o art. 52, incisos I, VIII e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/001.280/2006.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia dos proventos, em face de ELZA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO OLIVEIRA, Servente I, inativo, matrícula nº 164.415-2, por inobservância ao contido no art. 38, e por transgressão aos arts. 39, incisos V, VI e VII, 40, inciso XV, c/c o art. 52, incisos I, VIII e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/001.280/2006.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia dos proventos, em face de JOÃO BATISTA ASSAD TAVARES, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, inativo, matrícula n° 506.141-1, por inobservância ao contido no art. 38, e por transgressão aos arts. 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX, 40, inciso XV, art. 52, incisos I, VIII e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/001.280/2006.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, em face da servidora SIDELMA MORAES CHIERICI, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 250.062-7, por inobservância ao contido no art. 38, e por transgressão aos arts. 39, incisos V, VI e VII, 40, inciso XV, c/c o art. 52, incisos I, VIII e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/001.280/2006.\r\n\r\nSUSPENDE, por 20 (vinte) dias, o servidor MARCELO FRANCISCO DOS REIS, Agente Administrativo Biblioteca-CIEP, matrícula nº 5.001.967-8, por inobservância ao contido nos arts. 38 e 39, incisos V, VI, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I, e por transgressão ao art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/13.942/2001.\r\n\r\nSUSPENDE, por 20 (vinte) dias, a servidora REGINA APARECIDA BATISTA LIMA REIS, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 805.276-3 e Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 255.422-8, por inob servância ao contido nos arts. 38 e 39, incisos V, VI, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I, e por transgressão ao art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/13.942/2001.\r\n\r\nSUSPENDE, por 110 (cento e dez) dias, a servidora NORMA FÁTIMA RABELLO FONTES, Professor Docente II, Nível A, Referência 6, matrícula nº 184.582-5, por inobservância ao contido nos arts. 38 e 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, e por transgressão ao art. 40, inciso XV, c/c o art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/13.942/2001.\r\n\r\nId: 1064540"
                    ],
                    "1064166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.422/2009 - INDEFIRO o requerido por MARIA DAS GRAÇAS LOPES MORIN DO AMARAL, matrícula 281.229-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1064166"
                    ],
                    "1064167": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/12/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10600026/2010 - LECI DOS SANTOS ESMAEL, Professor I, matrícula 291671-6. Justificadas as faltas interpoladas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas no período de 19.02.2009 a 30.11.2009, considerando a razoabilidade do motivo que levou o servidor se afastar, com fundamento no § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1064167"
                    ],
                    "1064168": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10800556/2009 - JULIO DE ARAUJO TRINDADE, Professor Docente II, “C”, Ref. 3, matrícula 950.732-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 26.11.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/601533/2010 - PAULA FILGUEIRAS ETIENNE, Médico, “C”,, matrícula 915.906-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19/09/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11201649/2009 - LUCIANA VILAR DE ARAÚJO PINTO RIBEIRO, Professor Docente II, “C”, Ref. 3, matrícula 915.344-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/605014/2010- MIGUEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Enfermeiro, “C”, matrícula 850.338-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13/07/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/605438/2009 - WALLAS BATISTA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, “C”, matrícula 922.921-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11003960/2009 - CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS, Professor Docente II, “C”, Ref. 3, matrícula 933.197-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/09/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.492/2009 - THAISE PINTO DE CASTRO LOPES, Técnico de Enfermagem, “C”, matrícula 862.885-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/05/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1064168"
                    ],
                    "1064169": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10000558/2006 - HELEN CRISTINA FREITAS DA SILVA, matrículas 00/0926193-4 (SEEDUC) e 11575 (PMN).\r\n\r\nProc. nº E-03/10102631/2001 - DARCY DOS SANTOS DE SOUZA, matrículas 00/1208013-1 (SEEDUC) e 0220369-3 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-08/605789/2009 - LEDA DOS SANTOS FERREIRA, matrículas 00/0288685-1 (SESDEC) e 0620323 (MS)\r\n\r\nProc. nº E-26/35827/2009- FRANCISCO FERNANDES NETO, matrículas 00/0222424-4 (FAETEC) e 00/0113068-1 (FAETEC- contrato temporário).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGO DO SERVIDOR\r\n\r\nId: 1064169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1064537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/506.513/2010 - RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, Desenhista, matrícula nº 131-3, Averba-se o período de 01.07.78 a 31.12.78, num total de 184 dias de efetivo exercício de prestação de serviço na CEPERJ, conforme o Parecer FGL nº 1/FGL/2008, do Procurador do Estado acostado no presente processo, para fins de aposentadoria. \r\n\r\nId: 1064537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/744799/82\r\n\r\nMARIA MARGARETH PEIXOTO LYRIO\r\n\r\n28.530,00\r\n\r\nE-01/719800/98\r\n\r\nMARINA DA CONCEIÇÃO S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.044,64\r\n\r\nE-01/711120/99\r\n\r\nOLINDA MARIA CORREA DIAS\r\n\r\n177.266,49\r\n\r\nE-01/701062/04\r\n\r\nORLANDO LUCAS NUNES TAVARES\r\n\r\n57.006,08\r\n\r\nE-01/704628/06\r\n\r\nNELI ROSA SILVA\r\n\r\n11.824,19\r\n\r\nE-01/708981/06\r\n\r\nNILZA MARIA FONSECA\r\n\r\n110.469,59\r\n\r\nE-01/712363/06\r\n\r\nJOCILMAR HONORATO DE SANTANA\r\n\r\n13.625,00\r\n\r\nE-01/704126/07\r\n\r\nELIZABETH MARIA CAVALCANTE BRANCO\r\n\r\n13.101,97\r\n\r\nE-01/704126/07\r\n\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO\r\n\r\n13.101,97\r\n\r\nE-01/705515/07\r\n\r\nADELIA MARA MIGUEZ DA SILVA\r\n\r\n33.045,72\r\n\r\nE-01/710399/07\r\n\r\nRAUL FELIPE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n35.231,15\r\n\r\nE-01/300209/08\r\n\r\nENIR DA VEIGA ALVES\r\n\r\n18.220,44\r\n\r\nE-01/300402/08\r\n\r\nANA LUCIA BARCELLOS SERRÃO\r\n\r\n2.092,68\r\n\r\nE-01/302860/08\r\n\r\nVANILDA PEREIRA\r\n\r\n4.077,35\r\n\r\nE-01/302860/08\r\n\r\nJOSE ALVARO PEREIRA BIGINÃO\r\n\r\n13.126,97\r\n\r\nE-01/302860/08\r\n\r\nNELI ARAUJO BIGINÃO\r\n\r\n3.224,70\r\n\r\nE-01/301173/09\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO MATTOS\r\n\r\n39.134,25\r\n\r\nE-01/301166/09\r\n\r\nWANDA ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n39.302,84\r\n\r\nE-01/301261/09\r\n\r\nANNA PATRICIA STEIN PEREIRA GOMES\r\n\r\n158.212,98\r\n\r\nE-01/301727/09\r\n\r\nANTONIO JOÃO RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n39.175,50\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n832.814,51\r\n\r\nId: 1064514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-09/530/1203/02\r\n\r\nMARILZA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n182,51\r\n\r\nE-09/2424/4000/03\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1.005,31\r\n\r\nE-09/14473/2504/00\r\n\r\nNILTON FERNANDES MOÇO\r\n\r\n1.762,77\r\n\r\nE-09/11029/2504/01\r\n\r\nLUIZ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.687,55\r\n\r\nE-09/11134/2504/01\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA RUSSEL\r\n\r\n1.553,06\r\n\r\nE-09/11889/2504/01\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n584,53\r\n\r\nE-09/12883/2504/01\r\n\r\nMANOEL CID DE OLIVEIRA\r\n\r\n2.468,39\r\n\r\nE-11/996/02\r\n\r\nHILDA NUNES PEREIRA\r\n\r\n2.328,70\r\n\r\nE-11/1222/02\r\n\r\nMARLENE DA SILVA PERES CARUSO\r\n\r\n2.178,86\r\n\r\nE-12/419459/10\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n17.130,86\r\n\r\nE-29/0336/02\r\n\r\nLUIZ FELIPE FOURNIER LEITE\r\n\r\n6.068,26\r\n\r\nE-33/206525/02\r\n\r\nCARLOS VIEIRA\r\n\r\n1.956,91\r\n\r\nE-33/207755/02\r\n\r\nNEIDIMAR MAGDALENA D. M. DOS SANTOS\r\n\r\n1.506,00\r\n\r\nE-34/178363/05\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1.728,00\r\n\r\nUERJ 8881/09\r\n\r\nARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.866,31\r\n\r\nUERJ 11787/09\r\n\r\nTELMO SILVERIO DE AQUINO\r\n\r\n2.136,94\r\n\r\nTCE 304902-3/02\r\n\r\nLOURDES SEBASTIANA C. V. DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.653,27\r\n\r\nTCE 305243-2/02\r\n\r\nCARLOS DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n38.467,19\r\n\r\nTCE 305656-3/02\r\n\r\nGELRIO PESSOA PRESCOTT\r\n\r\n26.990,42\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n156.255,84\r\n\r\nId: 1064515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/327060/73\r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA\r\n\r\n12.735,34\r\n\r\nE-01/738397/82\r\n\r\nILMA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11.822,67\r\n\r\nE-01/719207/84\r\n\r\nILDA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n15.269,78\r\n\r\nE-01/702497/87\r\n\r\nSonia maria gualda maciel\r\n\r\n273.814,15\r\n\r\nE-01/716666/95\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO\r\n\r\n18.499,75\r\n\r\nE-01/713929/96\r\n\r\nELIANE LACERDA LEAL\r\n\r\n4.511,65\r\n\r\nE-01/701440/98\r\n\r\nELIZETE DA SILVA ALVES\r\n\r\n17.471,13\r\n\r\nE-01/701440/98\r\n\r\nJORGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n17.471,13\r\n\r\nE-01/705789/99\r\n\r\nMARIA INEZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13.259,00\r\n\r\nE-01/713607/01\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BIZZO TAVARES\r\n\r\n29.722,56\r\n\r\nE-01/301193/09\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MACHADO PAUPERIO\r\n\r\n18.344,61\r\n\r\nE-01/301193/09\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MACHADO PAUPERIO\r\n\r\n9.172,11\r\n\r\nE-01/301193/09\r\n\r\nHELDER SOUZA MACHADO PAUPERIO\r\n\r\n9.172,11\r\n\r\nE-01/315884/10\r\n\r\nBEATRIZ MASCARENHAS MARTINS\r\n\r\n21.005,68\r\n\r\nE-01/315884/10\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n21.005,68\r\n\r\nE-03/0277/68\r\n\r\nIGNEZ CORREA MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n120.852,59\r\n\r\nE-09/11222/2504/00\r\n\r\nJORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2.726,48\r\n\r\nE-01/168100/03\r\n\r\nMARIA CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n174,78\r\n\r\nE-01/1752/A/06\r\n\r\nONELIA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n28.131,59\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n645.162,79\r\n\r\nId: 1064516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-20/10901/06\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GUIMARÃES\r\n\r\n4.971,42\r\n\r\nE-20/12338/06\r\n\r\nEMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n7.457,92\r\n\r\nE-08/607769/07\r\n\r\nSAHDA ABRAHÃO ASSAF\r\n\r\n17.710,00\r\n\r\nE-09/8091/2504/07\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO\r\n\r\n1.492,07\r\n\r\nE-01/132106/08\r\n\r\nELMA RUBIM FARIA NUNES\r\n\r\n451,80\r\n\r\nE-21/901968/08\r\n\r\nEGIDIO TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\n38,40\r\n\r\nE-21/900056/09\r\n\r\nMARIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n577,08\r\n\r\nE-21/900330/09\r\n\r\nEUSTÁQUIO CIRINO DE SOUZA\r\n\r\n39,68\r\n\r\nE-03/14150/10\r\n\r\nADELINA ROSA BARENCO\r\n\r\n7.034,89\r\n\r\nE-21/901092/10\r\n\r\nELIZABETE BARRETO FONSECA\r\n\r\n3.007,38\r\n\r\nE-21/901117/10\r\n\r\nANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10.470,91\r\n\r\nE-23/300738/10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS\r\n\r\n771,38\r\n\r\nE-26/31853/10\r\n\r\nYARA CRISTINA DA MOTTA GONÇALVES\r\n\r\n1.332,12\r\n\r\nE-01/713709/99\r\n\r\nMARIA JOSE BAZILIA MENEZES\r\n\r\n10.977,96\r\n\r\nE-01/713709/99\r\n\r\nMARILUCIA BAZILIA MENEZES\r\n\r\n3.660,05\r\n\r\nE-01/713709/99\r\n\r\nMARILIA BAZILIA MENEZES\r\n\r\n3.660,05\r\n\r\nE-01/713709/99\r\n\r\nANTONIO MARCOS BASILIO MENEZES\r\n\r\n3.657,86\r\n\r\nE-01/700270/01\r\n\r\nRUTH CONCEIÇÃO BISSOLI\r\n\r\n89.923,14\r\n\r\nE-01/300413/09\r\n\r\nCELISIA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\n6.945,13\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n174.179,24\r\n\r\nId: 1064517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316382/2010 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 12/2010 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SEGUINTE ENDEREÇO:\r\n\r\n- Rua Jardim Botânico nº 705 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne ADJUDICO o respectivo objeto a empresa GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, que ofertou o valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 1064518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DODÓ DA SILVA e WAGNER CORDOVIL DA SILVA, com validade a contar de 17/08/2008. Proc. nº E-01/302.387/2008.\r\n\r\nVERGINIA GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 27/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/01/2010, publicado no D.O de 15/01/2010. Proc. nº E-01/301.279/2009.\r\n\r\nDENISE FELIX PACHECO GOMES, com validade a contar de 27/04/2009. Proc. nº E-01/301.279/2009.\r\n\r\nARINA MARCIA FERREIRA DA SILVA e CANDIDA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 22/05/2010. Proc. nº E-01/308.482/2010.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DANTAS CANARINHO, com validade a contar de 10/06/2010. Proc. nº E-01/308.999/2010.\r\n\r\nJAIRA DE ABREU GOMES, com validade a contar de 14/08/2010. Proc. nº E-01/309.433/2010. \r\n\r\nLISE AGNES MENDES PEREIRA, com validade a contar de 21/09/2010. Proc. n º E-01/309.422/2010.\r\n\r\nMARIA RITA PARREIRA MUZY, com validade a contar de 04/08/2010 - Proc. n º E-01/309.458/2010.\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO MEIRELES e LUZIA TEIXEIRA PINTO, com validade a contar de 08/09/2010. Proc. n º E-01/309.473/2010.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LUTTERBACH, com validade a contar de 01/10/2010. Proc. n º E-01/309.536/2010.\r\n\r\nLEA LENY STUTZ CORREA, com validade a contar de 05/10/2010. Proc. n º E-01/309.543/2010.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALLEVATO, com validade a contar de 21/09/2010. Proc. n º E-01/309.544/2010.\r\n\r\nELOISA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 09/10/2010. Proc. n º E-01/309.546 /2010.\r\n\r\nPEDRO VICTORIANO PEREIRA, com validade a contar de 05/10/2010. Proc. n º E-01/309.551/2010.\r\n\r\nMARIA DO SOUTO DA SILVA SA, com validade a contar de 06/10/2010. Proc. n º E-01/309.584/2010.\r\n\r\nZAIRES RIBEIRO FERNANDES, com validade a contar de 06/10/2010. Proc. n º E-01/309.598/2010.\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROBENS FIGUEIREDO PINTO, com validade a contar de 15/04/2010. Proc. n º E-01/308.832/2010.\r\n\r\nRUBIM DE ALENCAR, com validade a contar de 13/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/11/2008, publicado no D.O. de 08/12/2008. Proc. nº E-01/302.373/2008.\r\n\r\nIRACI SANTANA ALVES, com validade a contar de 02/08/2010. Proc. nº E-01/308.955/2010.\r\n\r\nMARILDA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOMES, com validade a contar de 01/08/2010. Proc. n º E-01/308.962/2010.\r\n\r\nDERLY DOS SANTOS RANGEL, com validade a contar de 20/06/2010. Proc. n º E-01/308.989/2010.\r\n\r\nJOHN WAYNE PUCHINELLI PEREIRA, com validade a contar de 26/08/2010. Proc. n º E-01/309.235/2010.\r\n\r\nCARLA CRISTIANE VIDAL PASSOS, com validade a contar de 02/09/2010. Proc. n º E-01/309.258/2010.\r\n\r\nLEDA BEATRIZ BARREIROS DE LIMA, com validade a contar de 10/10/2010. Proc. n º E-01/309.605/2010.\r\n\r\nId: 1063821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064526": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a KARINE RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO; ALINE RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO e ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO, com validade a contar de 12/10/2007 - Proc. nº.E01/306524/2007.\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MARGARIDA MARIA PINTO VIEIRA, com validade a contar de 27/01/2007 - Proc. nº.E01/702045/2007.\r\n\r\nDE 05/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVONE SOLANGE SZEKACS, com validade a contar de 24/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2010, publicado no D.O. de 10/06/2010 - Proc. nº.E01/307380/2010.\r\n\r\nALDA BASTOS D'AMATO, com validade a contar de 28/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 05/05/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010 - Proc. nº.E01/307900/2010.\r\n\r\nDE 26/10/2010\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANDIRA DE OLIVEIRA BENITA, com validade a contar de 26/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/08/2009, publicado no D.O. de 22/09/2009 - Proc. nº.E01/301930/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE CARVALHO, com validade a contar de 15/03/2010 - Proc. nº.E01/308082/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 13/12/2010.\r\n\r\nId: 1064526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/302103/2009 - JORGINA MARIA COSTA - AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 27.08.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/703412/1996 - MANOEL DOS SANTOS FILHO - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 06.10.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/321065/1968 - EURICO FRANCISCO SANTIAGO - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nProc. n° E-04/315148/1978 - SEBASTIAO PINNA DE CARVALHO - AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. n° E-01/710969/1997 - ZOULLO RABELLO - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/731338/1993 - NELSON DE SOUZA COTRIM - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/748157/1982 - PAULO DANTAS DE MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/303861/2007 - ALEXANDRE JORGE NOVAES VARZEA.\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/337776/1971 - AIDA MORAIS TOVAR - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 24.10.2010\r\n\r\nProc. n° E-17/202998/2010 - JOSEPHINA FRATESCHI DE SA FORTES - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/322578/1960 - BALTHAZAR DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-04/310438/1977 - ANTONIO CARLOS MASCARENHAS. \r\n\r\nProc. n° E-01/720342/1995 - ADEMAR DE OLIVEIRA GULART.\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/128124/2010 - ELANAILTON RANGEL \r\n\r\nProc. n° E-12/279020/2010 - JOSEFA TELES DE JESUS \r\n\r\nProc. n° E-17/202248/2010 - MARIA LUCI FERREIRA.\r\n\r\nDE 02/11/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/601479/2009 - DENISE GERVAZONI BARBOSA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nId: 1063820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2010\r\n\r\nProc. nº.E01/710506/2007 - ALMIR PIRES DA SILVA - INDEFIRO\r\n\r\nDE 05/11/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-03/203784/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 355 /2010, referente a SONIA MARIA DO CARMO ROSA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2010. \r\n\r\nId: 1064527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1063951": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA DARIO TINOCO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.036.059-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/186.398/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LAZARO SANTOS REGIS, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.183.932-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/009.952/2010.\r\n\r\nId: 1063951"
                    ],
                    "1063955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/003.854/2010 - ALADIA LEILA DE DEUS XAVIER - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/007.946/2010 - RENATO CORREA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/010.855/2010 - ERILDO FARIA FREIXO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1063955"
                    ],
                    "1063880": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 794 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 33.981/2003, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 42100/2009 E REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 252/2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, na forma da competência delegada pelo Exmo. Sr. Subsecretário de Estado da Receita no processo nº E-04/136.202/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar a Adesão e o Termo de Acordo assinado pelo contribuinte, abaixo, referente ao Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.020.036\r\n\r\nBest Way Distribuidora de Bens de Consumo Ltda\r\n\r\nE-04/222293/10\r\n\r\nArt. 2º- A adesão ao tratamento tributário diferenciado de que trata o Decreto nº 33.981/2003 em seu art. 1º, produzirá seus efeitos a partir de 07 de julho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- O regime de substituição tributária de que trata o Decreto nº 33.981/2003, em seu art. 9º - A, passará a produzir os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1063880"
                    ],
                    "1063881": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 795 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/047201/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n02.394.276\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A\r\n\r\n20.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1063881"
                    ],
                    "1064064": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 194 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DOS BENS/ITENS CONSTANTES NO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 12 do Decreto Estadual nº 42.682, de 29 de outubro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para o Inventário das Existências Físicas no almoxarifado em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, Enio Campos F. Girão, matrícula 4.917.167-1 e Ana Cristina Moreira de Souza, matrícula 4.917.170-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1064064"
                    ],
                    "1061756": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/054.848/1987 - DALILLA MARIA ANDRADE RANGEL, Técnico de Fazenda ”C”, matrícula nº 0.183.734-3. Ficam retificados os períodos referentes aos benefícios requeridos, tendo em vista o erro material detectado no período base, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79: \r\n\r\n- Período de 13/09/1985 a 22/09/1990 para 13/09/1985 a 21/09/1990;\r\n\r\n- Período de 23/09/1990 a 21/10/1995 para 22/09/1990 a 20/10/1995;\r\n\r\n- Período de 22/09/1995 a 19/09//2000 para 21/101995 a 18/10/2000 e \r\n\r\n- Período de 20/09/2000 a 18/10/2005 para 19/10/2000 a 16/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/054.848/1987 - DALILLA MARIA ANDRADE RANGEL, Técnico de Fazenda ”C”, matrícula nº 0.183.734-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 17/11/2005 a 15/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.196/1997 - CRISTINA MACHADO LIMA, Agente de Fazenda ”B”, matrícula nº 0.183.820-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 12/11/2005 a 10/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/297.883/1987 - MARLI BORGES BARRETO FRANÇA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.753-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 13/11/2005 a 11/11/2010.\r\n\r\nId: 1061756"
                    ],
                    "1063859": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.481 (23.511) - Processo nº E04/107.708/1998 - Inscrição Estadual nº 81.844.054 - Recorrente: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 7.976 - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ADQUIRENTE, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a seu uso e consumo, ex vi o disposto pelo artigo 155, inciso II e § 2.º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts. 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, e 39, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1063859"
                    ],
                    "1063860": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.927ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.013 - Processo nº E04/548.939/1996 - Inscrição Estadual nº 81.977.143 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.854. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO Comprovado o pagamento de todos os créditos devidos pelo sujeito passivo, comprovado, outrossim, não existir nenhum outro débito a ser reclamado. Não se conhece do Recurso por falta de objeto. Recurso Voluntário Não Conhecido.\r\n\r\nId: 1063860"
                    ],
                    "1063861": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.997ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.106 - Processo nº E-04/050.284/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.436 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, denominado REPETRO. O § 2º do art. 2º da Resolução SEFAZ Nº 119/2008 deixa claro, entretanto, que o contribuinte teria até 29/02/2008 para optar pelo regime de tributação instituído pelo Decreto nº 41142/2008. Como a opção foi feita em 08/02/2008, e abrange todas as importações ocorridas naquele ano, a partir da publicação do referido decreto, o ICMS deverá ser cobrado em conformidade com a opção da Recorrente pela alíquota de 3%, sem direito ao crédito correspondente. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nRecurso nº 39.107 - Processo nº E-04/050.285/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.437 - EMENTA: FECP - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS-FECP nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, denominado REPETRO. Reconhecido, entretanto, o direito da Recorrente ao benefício da redução de base de cálculo instituída pelo Decreto nº 41142/2008, com base no Convênio ICMS 130/2007. Nos termos do art. 4º do Decreto nº 34681, de 29 de dezembro de 2003, nas operações em que seja fixada base de cálculo específica, prevista em convênios celebrados no âmbito do CONFAZ, não incide o FECP. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.111 - Processo nº E-04/050.295/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.438 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, denominado REPETRO. O § 2º do art. 2º da Resolução SEFAZ Nº 119/2008 deixa claro, entretanto, que o contribuinte teria até 29/02/2008 para optar pelo regime de tributação instituído pelo Decreto nº 41142/2008. Como a opção foi feita em 08/02/2008, e abrange todas as importações ocorridas naquele ano, a partir da publicação do referido decreto, a Recorrente recolheu o ICMS na importação pela alíquota correta, de 3%. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.112 - Processo nº E-04/050.296/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.439 - EMENTA: FECP - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS-FECP nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, denominado REPETRO. Reconhecido, entretanto, o direito da Recorrente ao benefício da redução de base de cálculo instituída pelo Decreto nº 41142/2008, com base no Convênio ICMS 130/2007. Nos termos do art. 4º do Decreto nº 34681, de 29 de dezembro de 2003, nas operações em que seja fixada base de cálculo específica, prevista em convênios celebrados no âmbito do CONFAZ, não incide o FECP. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.108 - Processo nº E-04/050.288/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.440 - EMENTA: NULIDADE DE LANÇAMENTO. Não pode o Auditor Fiscal lavrar Auto de Infração antes da efetiva ocorrência da condição resolutória que justificaria a cobrança do imposto, mesmo que os documentos do contribuinte, após análise cuidadosa, lhe criem a convicção de que os eventos se darão exatamente da forma prevista. Lançamento efetuado por mera presunção. Auto de Infração Nulo. \r\n\r\nRecursos nºs 39.109 e 39.110 - Processos nºs E-04/050.291/2009 e E04/050.292/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: acergy brasil s/a - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.441 e 9.442 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, vinculado ao REPETRO. O imposto incide integralmente na operação de importação em tela, com fulcro no art. 1º da Lei nº 3851/99. Como a entrada da mercadoria não se deu em aeroporto internacional do Rio de Janeiro, aplica-se a alíquota de 15%, e não, de 13%, como utilizado pela Recorrente. RECURSO DESPROVIDO. ICMS-FECP - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, vinculado ao REPETRO. O imposto incide integralmente na operação de importação em tela, com fulcro no art. 1º da Lei nº 3851/99. Como a Recorrente recolheu o FECP com insuficiência, o que não foi refutado em sua defesa, deve ser mantido o presente lançamento, que exigiu a diferença. Constitucionalidade do FECP não foi apreciada, por se tratar de matéria estranha à competência do Conselho de Contribuintes. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.113 - Processo nº E-04/050.300/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.443 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, vinculado ao REPETRO. Como a Recorrente não contestou o recolhimento a menor do ICMS devido na importação, não há que se alterar o presente lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 39.114 a 39.116 - Processos nºs E-04/050.314/2009, E-04/050.316/2009 e E04/050.317/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670 - Recorrente: acergy brasil s/a - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.446 e 9.448. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS nas operações de importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo, vinculado ao REPETRO. Para efeitos da fruição do benefício fiscal em tela, a fase de desenvolvimento está incluída, inequivocamente, na fase de produção. Se a fase de produção só se inicia com a aprovação do Plano de Desenvolvimento, é porque o desenvolvimento do Campo petrolífero, propriamente dito, também se iniciará após a aprovação do referido plano, que coincide com o início da fase de produção. Como a Recorrente não contestou a falta de recolhimento do ICMS devido na importação, não há que se alterar o presente lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1063861"
                    ],
                    "1063862": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.531 - Processo nº E04/098.466/2009 - CPF nº 094.088.277-01 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: CARLOS ALBERTO SERRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº 9.539 - EMENTA: IPVA - DÉBITO EM ABERTO. No presente caso, embora o Recorrente tenha apresentado recibo de sinal que comprovaria a transmissão do veículo em estudo, como parte do pagamento de outro veículo, o fato é que o referido documento é ineficaz como prova, pois sequer identifica o veículo supostamente dado em pagamento, que é mencionado sem referência à sua placa de identificação. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1063862"
                    ],
                    "1063863": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.005ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.635 - Processo nº E-04/603.362/1994 - Inscrição Estadual nº 80.188.498 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.554. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIAL. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1063863"
                    ],
                    "1063864": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.098 - Processo nº E-04/053.105/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: companhia distribuiDORA de gás do rio de janeiro - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.557. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 39.660 a 39.665 - Processos nºs E04/040.950/2010, E-04/040.951/2010, E04/040.952/2010, E04/040.954/2010, E04/040.955/2010 e E04/040.956/2010 - Inscrição Estadual nº: 77.339.574, 78.073.349 e 77.556.893 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: supermercado novo regina de teresópolis LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.558 a 9.563. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.332 - Processo nº E-04/152.141/2010 - Inscrição Estadual nº 81.233.470 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.564 - EMENTA: ECF. MULTA POR NÃO APRESENTAR O EQUIPAMENTO DE ECF. Não foi trazido pela defesa nenhum argumento ou prova para afastar o lançamento. Pelo contrário, confirma-se que o equipamento não foi apresentado à fiscalização. Lançamento Procedente. Negado provimento ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nRecurso nº 39.571 - Processo nº E-04/106.598/2009 - Inscrição Estadual nº 77.885.374 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.566 - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - FALTA DE APRESENTAÇÃO NO PRAZO REGULAMENTAR. Não cumprida a obrigação acessória de apresentar, na forma e prazos estabelecidos na legislação de regência, os arquivos magnéticos previstos no Convênio ICMS 57/95, tal obrigação, pelo seu simples inadimplemento, converteu-se em principal relativamente à penalidade pecuniária (vide o § 3º do art. 113 do CTN). É devida a cobrança de multa formal. No presente processo, foi aplicada a penalidade prevista no art. 59, inciso XX, alínea “a”, da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 5356/08, embora o descumprimento da obrigação acessória tenha ocorrido antes da vigência da referida Lei, que somente se deu em 24/12/2008. Como, entretanto, a mesma se revelou mais benéfica que a Lei vigente anteriormente, o lançamento pode e deve ser mantido, em obediência ao disposto no artigo 106, II, c, do CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 39.572 a 39.574 - Processos nºs E-04/106.599/2009, E-04/106.031/2010 e E04/106.032/2010 - Inscrição Estadual nº 77.885.374 - Recorrente: rio veneza comércio de alimentos e bebidas ltda - Recorrida: ife 10 - produtos alimentícios - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.567 a 9.569. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - FALTA DE APRESENTAÇÃO NO PRAZO REGULAMENTAR. Não cumprida a obrigação acessória de apresentar, na forma e prazos estabelecidos na legislação de regência, os arquivos magnéticos previstos no Convênio ICMS 57/95, tal obrigação, pelo seu simples inadimplemento, converteu-se em principal relativamente à penalidade pecuniária (vide o § 3º do art. 113 do CTN). É devida a cobrança de multa formal. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1063864"
                    ],
                    "1063865": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.007ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.605 - Processo nº E-04/114.174/2010 - Inscrição Estadual nº 77.341.099 - Recorrente: dabi atlante industriais médico odontológicas LTDA - Recorrida: irf 64.02 - norte - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. A Conselheira Cheryl Berno protestou por declaração de voto. - Acórdão nº 9.571 - EMENTA: NULIDADE DE LANÇAMENTO. Se o contribuinte emitiu documentos fiscais de entrada inidôneos, relativos a devoluções de mercadorias, por não conterem os números das notas fiscais de saída originárias, de forma a permitir o controle por parte da fiscalização, tais documentos somente fazem prova a favor do Fisco, não podendo servir de suporte ao crédito do ICMS correspondente. Dessa forma, caberia a autuação por crédito indevido, baseado em documentação fiscal inidônea, com aplicação da penalidade prevista no inciso V do art. 59 da Lei nº 2657/96, e não, simples multa formal. Acresça-se que já é sedimentado neste Conselho de Contribuintes que o art. 24, Livro VI, do RICMS/00, quando citado entre os dispositivos infringidos, deve conter o(s) inciso(s) aplicável(is) ao caso, como forma de evitar o cerceamento do direito de defesa do contribuinte. \r\n\r\nId: 1063865"
                    ],
                    "1063866": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.009ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.425 - Processo nº E-04/640.050/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N.T.R. TRANSPORTES INTERMODAIS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.596. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.522 - Processo nº E-04/076.463/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMEN DIVA RODRIGUES JORGE WILSON - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.597. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.430 - Processo nº E-04/169.873/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO PET COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.598. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.458 - Processo nº E-04/111.750/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: abolição caminhões e ônibus LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.599 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.440 - Processo nº E-04/091.457/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OWL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.600. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1063866"
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                    "1063867": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.010ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.456 - Processo nº E04/057.626/2009. - Inscrição Estadual nº 84.926.280 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.607 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1063867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1064553": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009.\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00...\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00...\r\n\r\nId: 1064553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1064429": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA. \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/704.015/2006.\r\n\r\nId: 1064429. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064485": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ. \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-30/301.446/2002.\r\n\r\nId: 1064485. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064083": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 094/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 4ª DOCON - Sede de Macaé (Macaé, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Armação de Búzios, Carapebus e Iguaba Grande. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 499.279,58(quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.060/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Inovattec Serviços de Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 1ª DOCON - Sede de Itaperuna (Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai). PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 298.657,37 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.057/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 3ª DOCON - Sede em Campos do Goytacazes (Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidelis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana). PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 499.759,58 (quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.059/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1064083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064430": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a G.S Serviços Especiais Ltda. OBJETO: execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 7ª DOCON -“Região A”-Sede em Volta Redonda (Volta Redonda, Barra Mansa, Itatiaia, Quatis, Resende, Porto Real, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Vassouras, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Rio Claro). PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 499.832,92. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.063/2010. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 8ª DOCON -“Região A”- Sede em Nova Iguaçu (Nova Iguaçu, Japeri e Queimados). PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 499.999,58. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.064/2010. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nId: 1064430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 090/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Elevadores Acel Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços nas obras de modernização dos elevadores e aquisição de monta cargas do Hospital Estadual Pedro II, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.512/2009. DATA: 05.11.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 092/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevator Manutenção de Elevadores Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço objeto do 1º Termo Aditivo a proposta/EMOP nº 0234/2009, referente as obras de modernização/aquisição de elevadores e monta cargas do Hospital Estadual Azevedo Lima, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.629/2009. DATA: 16.11.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 090/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Elevadores Acel Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência contratado para execução das obras de modernização dos elevadores e aquisição de monta cargas do Hospital Estadual Pedro II, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.512/2009. DATA: 29.11.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato n° 078/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidade, referente a execução das obras do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI de Campos dos Goytacazes), no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.012/2009. DATA: 29.11.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 068/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativa a execução das obras de reforma parcial no Hospital Estadual Azevedo Lima, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.281/2010. DATA: 09.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 031/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de recuperação das fachadas principal e posterior e substituição das prumadas de água, esgoto e barrilete no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.414/2010. DATA: 29.10.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2010.\r\n\r\nId: 1064118. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1064209": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 15/12 /2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Ana Paula Pereira de Lima Silva, Rosenilda Maria da Conceição, Sandro Zorzaneli dos Reis, Daniele Malheiro da Silva, Gerzilaine Meire Pinto, Luana Cordeiro dos Santos, Dayana Cristina Santos de Lima, Juliana Cordeiro Soares, Joelma Pires de Abreu, Mirian Matos Pinto, Janaina Barbosa da Silva, Ana Carolina Santos Sena \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 17.01.2011 a 19.09.2011 \r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Yuri Amorim Araújo de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.11.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: R$ 800,00 (valor estimado do Termo)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Wagner Rodrigues Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2010 a 30.06.2011\r\n\r\nVALOR: R$ 2. 800,00 (valor estimado do Termo)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, Débora Cristina Gradissi, Adriana Severina dos Santos, Joice de Andrade da Silva, Thatiani Ramos Soares, Andreza Rodrigues, Karla Coelho Cardoso, e Cleide Ribeiro Torsa. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 03.11.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Associação Brasileira de Odontologia / RJ e Cristiane Monteiro Franco Camilo. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 18.10.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural - Wesley José Cunha da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.11.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis e Marcelo Washington da Silva Coelho. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 22.11.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Radiológica Chernicharo, Márcio Anastácio de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.12.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Radiológica Chernicharo, Patrícia Ferreira Omari. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 30.06.2011\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Destake, Jeane Mathias Loureiro, Bruno Santos de Oliveira e Elisângela Pereira da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 30.06.2011\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo e Luane Costa Brandão Alves. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.12.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 15/12/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, Andrea de Souza Teixeira e Camila dos Santos Quintanilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 16.11.2010 a 31.12.2010\r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado \r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 1064209"
                        ],
                        "1064545": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2010 - PMERJ TIPO SRP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 326626).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 06/10/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\nId: 1064545"
                        ],
                        "1064364": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua Comissão de Pregão Eletrônico, comunica aos interessados que a realização do processo nº E-09/000424/2508/2010, por Pregão Eletrônico nº 071/2010 PMERJ, publicado no D.O. nº 227 - Parte I, página 34, de 14.12.2010, tendo como objeto Prestação de Serviço de Inspeção Credenciado junto ao INMETRO habilitado para fazer revisão anual do sistema e emitir Certificado de Segurança Veicular (CSV), para frota da PMERJ equipada com Gás Natural Veicular (GNV), pelo prazo de 02 (dois) meses, o qual seria realizado no dia 27/12/2010, às 10:00 horas, fica CANCELADO, tendo em vista o término do exercício financeiro de 2010. \r\n\r\nId: 1064364"
                        ],
                        "1064120": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE APOIO LOGÍSTICO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a conclusão do Pregão Eletrônico n° 034/2010-PMERJ Registro de Preços para Fornecimento de Boinas, Processo nº E-09/000192/2508/2010, que a eficácia da Ata de Registro de Preços no 001/2010, compreende o período de 10/11/2010 à 09/11/2011 (DOERJ nº 210 fls.76 de 19/11/2010), e que o Gestor da Ata de Fornecimento é o Chefe da DGAL/1, que poderá ser contatado no telefone (21)2333-2695. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nINTERPOWER INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.241.246/00001-20\r\n\r\nContato: Ricardo Micka Junior\r\n\r\n1\r\n\r\nBoina, modelo: francês, tecido: 100% lã soft tingida, cor: azul marinho, acabamento: couro, ajuste: 100% polipropileno, forro: 100% viscose, distintivo: PMERJ, item adicional: 2 ilhoses de alumínio na cor preta para respiração, aba lado esquerdo presa com botão pressão metálico esmaltado epóxi na cor preta (pantone Black 4u 2x), cromado na parte externa, tamanho 54.\r\n\r\n8440.004.0011 \r\n\r\nINTERPOWER\r\n\r\n23,26\r\n\r\nEndereço: Alameda Dr Muricy, 542 sala 1 Centro - Curitiba - PR\r\n\r\nCEP: 80.010-120\r\n\r\nTelefone: (41) 3026-1251\r\n\r\n2\r\n\r\nBoina, modelo: francês, tecido: 100% lã soft tingida, cor: azul marinho, acabamento: couro, ajuste: 100% polipropileno, forro: 100% viscose, distintivo: PMERJ, item adicional: 2 ilhoses de alumínio na cor preta para respiração, aba lado esquerdo presa com botão pressão metálico esmaltado epóxi na cor preta (pantone Black 4u 2x), cromado na parte externa, tamanho 56.\r\n\r\n8440.004.0012\r\n\r\nINTERPOWER\r\n\r\n23,26\r\n\r\n3\r\n\r\nBoina, modelo: francês, tecido: 100% lã soft tingida, cor: azul marinho, acabamento: couro, ajuste: 100% polipropileno, forro: 100% viscose, distintivo: PMERJ, item adicional: 2 ilhoses de alumínio na cor preta para respiração, aba lado esquerdo presa com botão pressão metálico esmaltado epóxi na cor preta (pantone black 4u 2x), cromado na parte externa, tamanho 58.\r\n\r\n8440.004.0015\r\n\r\nINTERPOWER\r\n\r\n23,26\r\n\r\n4\r\n\r\nBoina, modelo: francês, tecido: 100% lã soft tingida, cor: azul marinho, acabamento: couro, ajuste: 100% polipropileno, forro: 100% viscose, distintivo: PMERJ, item adicional: 2 ilhoses de alumínio na cor preta para respiração, aba lado esquerdo presa com botão pressão metálico esmaltado epóxi na cor preta (pantone black 4u 2x), cromado na parte externa, tamanho 60.\r\n\r\n8440.004.0013\r\n\r\nINTERPOWER\r\n\r\n23,26\r\n\r\n5\r\n\r\nBoina, modelo: francês, tecido: 100% lã soft tingida, cor: azul marinho, acabamento: couro, ajuste: 100% polipropileno, forro: 100% viscose, distintivo: PMERJ, item adicional: 2 ilhoses de alumínio na cor preta para respiração, aba lado esquerdo presa com botão pressão metálico esmaltado epóxi na cor preta (pantone black 4u 2x), cromado na parte externa, tamanho 62.\r\n\r\n8440.004.0014\r\n\r\nINTERPOWER\r\n\r\n23,26\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1064120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1064239": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/039/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa DINÂMICA RESERVATÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de Reboque Tanque Combustível - RTC - quantidade estimada anual de 20 unidades.\r\n\r\nVALOR: Unitário de R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 1064239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1063903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 036/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AC3E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. OBJETO: Aluguel de gravador de imagem digital DVR. PRAZO: 12 (do ze) meses. VALOR: R$ 9.180,00. PROC IVB N° E-08/969739/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 038/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de pano de limpeza wiper. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 15.998,50. PROC IVB N° E-08/969472/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO N° 002/2010 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E O SR. ANTONINO PEREIRA DA ROCHA. OBJETO: O uso pelo comodatário, a título gratuito, do imóvel situado na Rua Vital Brasil, nº 22 - Trindade - São Gonçalo - RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROC IVB N° E-08/969215/2010. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AC Nº 008/2010 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências no objetivo de cooperação acadêmica, intercâmbio técnico, científico e cultural e a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação, na produção de medicamentos e produtos para a saúde. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/969806/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº. 001/2009, FIRMADO EM 30/04/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Rerratificar a cláusula nona. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 14 (quatorze) meses. PROCESSO IVB Nº: E-08/967920/2009. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010.\r\n\r\n*Omitidos no DORJ de 09/12/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2009, FIRMADO EM 14/12/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, décima e décima terceira do Contrato nº 023/09. PRAZO: 12 (doze) meses. DO VALOR: R$ 26.877,00. PROCESSO IVB Nº E-08/968617/2009. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2010, FIRMADO EM 25/06/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CALIBRATEC - COMÉRCIO E CALIBRAÇÕES DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 12/2010. PRAZO: 60 (sessenta) dias. PROCESSO IVB Nº E-08/968671/2009. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2010.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 06/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2007, FIRMADO EM 07/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E JASINSTELL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 053/07. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/966330/2007. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2010.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 25/11/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2007, FIRMADO EM 14/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Nona e Décima Segunda do Contrato nº 050/07. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 20.831,16. PROCESSO IVB Nº E-08/966050/2007. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2010.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1063903. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1063856": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 366 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2010, CELEBRADO ENTRE ESTAQDO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉIDO DA SECRETARIA DE ESTADOO DE OBRAS E CONSÓRCIO MARACNÃ - RIO 2014.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRafael Gianni adi Vaio - mat. 353.185-2...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRafael Gianni Di Vaio - mat. 353.185-2.\r\n\r\nId: 1063856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1064511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/2465/0005/2010 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA- CNPJ 05.014.372/0001-90 com sede na Rua Frei Fabiano, nº 330 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. filial Macaé CNPJ 05.014.372/0002-71 Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 151 Centro Macaé - RJ \r\n\r\nId: 1064511"
                    ],
                    "1064133": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/23039/1130/2010 - Dilcinéia dos Santos Martins, matr. nº 969.013-2 - 3.130 dias prestados a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).\r\n\r\nProc. nº E-09/10938/1702/2010 - Luciano da Silva Magalhães, matr. nº 966.005-1 - 4.685 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/10773/1702/2010 - Rodrigo José Góes Ribeiro, matr. nº 965.895-6 - 2.536 dias prestados a FAETEC.\r\n\r\nProc. nº E-09/10845/1702/2010 - Rodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso, matr. nº 959.086-0 - 1.133 dias prestados a SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-09/63170/1020/2010 - Rodrigo Tito, matr. nº 968.909-2 - 2.101 dias prestados à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/3568/1507/2010 - Saulo Moreira da Cunha Sardinha, matr. nº 963.082-3 - 2.638 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/52487/1123/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL de Alexandre Freire de Souza, matr. nº 959.117-3, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/52249/1018/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL de Carlos Henrique Montes Rangel, matr.nº 968.969-6, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/51963/1018/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL de Diego Rafael Marques Sá Leite, matr.nº 968.931-6, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1064133"
                    ],
                    "1064510": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/7670/2502/2010 SUBTEN PM RG 32.890 - DINALT DE OLIVEIRA - a partir de 23/10/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7592/2502/2010 SUBTEN PM RG 38.715 - JOSE CRISTÓVÃO DA SILVA - a partir de 05/05/2008.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7591/2502/2010 1º SGT PM RG 39.019 - GERALDO DE SOUZA GALDINO FILHO - a partir de 04/11/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/6209/2502/2010 1º SGT PM RG 39.383 - JAIME VERÍSSIMO DA SILVA - a partir de 08/01/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/4897/2502/2010 1º SGT PM RG 39.774 - EVANY MAURO COUTINHO - a partir de 02/03/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7593/2502/2010 1º SGT PM RG 41.570 - ADJAMES VITER DUQUE - a partir de 27/09/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/6210/2502/2010 1º SGT PM RG 44.329 - MAURICIO FELIX DE LIMA - a partir de 29/10/2008.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7448/2502/2010 2º SGT PM RG 38.308 - OSVALDO MACHADO TEPERINO - a partir de 09/01/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentse administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14.12.2010.\r\n\r\nId: 1064510"
                    ],
                    "1064513": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/7539/2502/2010 - 2º SGT PM RG 38.470 JOSE RICARDO DA SILVA RANGEL - a partir de 04/11/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7761/2502/2010 - 2º SGT PM RG 41.542 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE MENEZES - a partir de 06/09/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7691/2502/2010 - 2º SGT PM RG 42.012 MARCO ANTONIO AUGUSTO DA SILVA - a partir de 21/01/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7671/2502/2010 - 2º SGT PM RG 42.465 CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA - a partir de 17/03/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/0002/2558/2010 - 2º SGT PM RG 45.947 MARA GONÇALVES - a partir de 10/11/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7447/2502/2010 - 2º SGT PM RG 46.223 SILVIO MAURICIO ALVES COELHO - a partir de 11/07/2010.\r\n\r\n*Processo nº E-09/7449/2502/2010 - 3º SGT PM RG 52.953 GUTEMBERG CARVALHO LINDOSO - a partir de 27/09/2010. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de\r\n\r\n14.12.2010.\r\n\r\nId: 1064513"
                    ],
                    "1064146": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09523/2547-09. Fixados, com validade a contar de 11.08.2010, os proventos de Jorge Luiz Pereira - Maj PM RR RG 36.540.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1782/577-93. Fixados, com validade a contar de 10.09.1993, os proventos de Celso Silva de Oliveira - 3º Sgt PM RR RG 09.138.\r\n\r\nProcesso nº E-25/060/581-92. Fixados, com validade a contar de 29.10.1993, os proventos de João Holanda - 3º Sgt PM RR RG 09.678.\r\n\r\nProcesso nº E-25/747/525-93. Fixados, com validade a contar de 25.01.1994, os proventos de Celso de Oliveira Santana - 3º Sgt PM RR RG 10.897.\r\n\r\nProcesso nº E-25/079/587-92. Fixados, com validade a contar de 21.10.1992, os proventos de Sudário Manoel - 3º Sgt PM Ref. RG 14.149.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1144/2579-95. Fixados, com validade a contar de05.10.1995, os proventos de Paulo Lucas do Nascimento - 3º Sgt PM RR RG 14.451.\r\n\r\nProcesso nº E-09/189/2540-09. Fixados, com validade a contar de 15.03.2006, os proventos de Silas Machado - 3º Sgt PM Ref. RG 47.141.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3692/592-93. Fixados, com validade a contar de 07.04.1994, os proventos de Lindolpho Guadard Filho - 3º Sgt PM Ref. RG 1/05.859.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2529/2576-01. Fixados, com validade a contar de 19.12.2000, os proventos de Valdenir Ferreira de Luna Junior - sd PM Ref. RG 59.763. \r\n\r\nId: 1064146"
                    ],
                    "1064441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000430/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 077/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ECLE ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com base no inciso II do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000431/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 078/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLUBE DAS FLORES LTDA, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), com base no inciso II do art 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000432/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 079/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VALÉRIA C. A. ROZÁRIO PRODUÇÕES E EVENTOS ME, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com base no inciso II do art 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000455/2508/2010 - AUTORIZO a despesa a favor da empresa INTERPOWER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, no valor de R$ 116.300,00 (cento e dezesseis mil e trezentos reais), com base na Ata de Registro de Preços nº 001/2010 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 034/2010-PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2010.\r\n\r\nDE 10.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000469/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 055/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2010.\r\n\r\nId: 1064441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1061502": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 386 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, considerando o disposto no Decreto nº 42.036, de 17.09.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nGEOSE NEILE COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nAUX. DE SERV. GERAIS - ênfase em Adm. de Pessoal\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nTATIANA LARSEN DE SOUZA SAKALEM\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nEZIO SANTOS CRUZ\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉC. EM MAN. DE MICRO E IMPRESSORAS\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nId: 1061502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1063876": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 68 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA À EXECUTIVA DO CES/RJ CONSTRUIR AGENDA PARA CONSOLIDAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 22.172, de 14 de maio de 1996, e Lei Complementar nº 71, de 15 de janeiro de 1991, art. 1º, incisos I e II, alínea “r”, a Lei Complementar nº 82, 22 de janeiro de 1996, redação da alínea “r”, do inciso II do art. 1º, e a Lei nº 125, de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Plenária Municipal de Saúde de Queimados realizada, nos dias 14 e 15 de março de 2009, no Teatro Municipal, na qual se verificou impasse entre o Conselho Municipal de Saúde e a nova Gestão Municipal de Saúde, que declarou não haver encontrado a documentação necessária para confecção do Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2008,\r\n\r\n- a reunião do dia 15 de março de 2009, às 08:30h, com a presença do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Queimados, de um membro da Comissão Executiva Municipal, dos três relatores do Conselho Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde, foi posto e acatado pelos presentes e encaminhado para apreciação da ple nária a “minuta” do Plano Municipal de Saúde, sabendo-se de antemão que sofreria críticas, modificações e inclusões e que o Plano seria somente para o ano de 2009,\r\n\r\n- o Ofício nº 107/2009, do Conselho Municipal de Saúde de Queimados, reprovando o Plano Municipal de Saúde de 2009, provisório, e, portanto não cumprindo a decisão da Plenária Municipal de Saúde, dos dias 14 e 15 de março de 2009, ampliando, assim, o tempo em que o município está sem o Plano de Saúde, acarretando com isso perdas aos munícipes,\r\n\r\n- a análise do Oficio nº 215/SEMUS/2009, de 28 de abril de 2009, do Secretário Municipal de Saúde de Queimados, pelos três relatores da Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social, aprovada na reunião de 05 de maio de 2009, da referida Comissão, acolhemos a denúncia referente ao ofício nº 215/SEMUS/2009 quanto: - Item 1 - Letras A, B e C - dos Itens 3, 4 e 5 - composição do Conselho Municipal de Saúde de Queimados, nos seguintes aspectos:\r\n\r\nLetras A, B, C, D e E - Itens 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19,\r\n\r\n- o Ofício nº 215/SEMUS/2009 itens: - nº 14 - Da Lei Municipal nº 1407, não foi obedecida para a convocação da eleição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Queimados; nºs 15 e 16 do referido Ofício, deixa claro as possíveis irregularidades da publicidade oficial, \r\n\r\n- a Lei Municipal nº 828, de 09 de setembro de 2007, e a Lei nº 840/07, não houve por parte do Prefeito, a nomeação do referido Conselho, sendo feita pelo Secretário Municipal de Saúde da gestão anterior, \r\n\r\n- a Lei Municipal nº 847/2007 - art. 1º - § § 1º e 2º - arts. 2º e 3º, e\r\n\r\n- a aprovação na Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de 22 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recomendar ao Secretario Municipal de Saúde de Queimados a convocação de Conferência Municipal de Saúde de Queimados no prazo de 60(sessenta) dias;\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Secretaria Executiva do CES-RJ, que, em face da situação, envie ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ofício solicitando a prorrogação da apresentação da prestação de contas e do Relatório de Gestão de 2008 do município de Queimados;\r\n\r\nArt. 3º- Determinar ao Conselho Estadual de Saúde CES-RJ, que promova, juntamente com os trabalhadores da Saúde, gestores públicos e privados e movimentos sociais do município, uma Plenária, visando à eleição do Conselho Municipal e à criação de uma comissão organizadora para a realização da Conferência Municipal de Saúde em Queimados.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 1063876"
                    ],
                    "1063868": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n22.09.2010\r\n\r\nDESIGNA a Draª BARBARA JESSEN, matr. n° 812.516-3, CRM 52.39839-0, como Coordenadora Intra - Hospitalar de Doação de Orgãos e Tecidos para Transplante e como membros os médicos e enfermeiros abaixo relacionados:\r\n\r\nAna Paula Severo Gonçalves COREN 81. 477\r\n\r\nAntônio de Pádua Jazbik COREN 52. 09205- 4\r\n\r\nCláudia Maria Nabuco de Araújo COREN 22.466\r\n\r\nDamariz Barros de Albuquerque COREN 31.995\r\n\r\nGerez Fernandes Martins CRM 52.41322- 3\r\n\r\nPaula Helena Pinheiro Arruda COREM 71.511\r\n\r\nId: 1063868"
                    ],
                    "1063905": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1149 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realiza em 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o projeto do Núcleo de Apoio à Saúde da Família Interministerial referente aos Municípios de Mendes e Engenheiro Paulo de Frontim, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n07\r\n\r\n06 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n07\r\n\r\n6 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nImplantação do NASF\r\n\r\nId: 1063905"
                    ],
                    "1063906": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realiza em 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a expansão do número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do Município de São José de Meriti, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n403\r\n\r\n46\r\n\r\n08 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n479\r\n\r\n46\r\n\r\n08 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ACS\r\n\r\nId: 1063906"
                    ],
                    "1063907": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1151 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realiza em 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o incentivo de ampliação de duas (02) Equipes de Saúde Bucal (ESB), do Município de Carapebus, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\n02 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\n04 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESB Mod. I\r\n\r\nId: 1063907"
                    ],
                    "1063908": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1152 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realiza em 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o incentivo de ampliação Equipes de Saúde Bucal (ESB), do Município de Japeri, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n141\r\n\r\n03\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESF\r\n\r\nId: 1063908"
                    ],
                    "1063893": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1153 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO, SEGUNDA PARCELA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a liberação da 2ª parcela, equivalente a 65% do valor total de recurso financeiro aprovado e publicado, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde do Município de Quissamã, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063893"
                    ],
                    "1063895": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1154 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os projetos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para reforma, ampliação de Unidades de Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes referentes a Emendas Parlamentares ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2198/2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063895"
                    ],
                    "1063896": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1155 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Projetos de Construção de Unidades Básicas de Saúde no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria GM nº 2226/2009, que repassa recursos federais para o financiamento da Construção de Unidades Básicas de Saúde segundo os critérios definidos pela Portaria acima citada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063896"
                    ],
                    "1063897": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1156 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - CER, DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Belford Roxo, em conformidade com a Portaria nº 1.045/GM, de 06 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063897"
                    ],
                    "1063898": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1157 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - CER, DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Itaboraí, em conformidade com a Portaria nº 1.045/GM, de 06 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1063898"
                    ],
                    "1064447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/56711/2007 - ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, RG CBMERJ 21714.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0001/51088/2007 - CRISTIANO DE ABREU MARCELINO, RG CBMERJ 27454.\r\n\r\nProcesso nº E-08/11736/51114/2007 - HERCULES DA ROCHA MARQUES, RG CBMERJ 12750.\r\n\r\nProcesso nº E-08/11468/51114/2007 - JOÃO GOMES DE AGUIAR, RG CBMERJ 16415.\r\n\r\nProcesso nº E-08/5522/51114/2008 - ELIANDRO PEREIRA ROCHA, RG CBMERJ 18227.\r\n\r\nProcesso nº E-08/12038/51112/2010, MARCIO HENRIQUE ALVES MONTEIRO, RG CBMERJ 20686.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O QUE DOS AUTOS CONSTA, O QUE RESTOU SEDIMENTADO COM A EDIÇÃO DA LEI Nº 5.109, DE 15.10.2007, QUE REVOGOU O ART. 27 DA LEI Nº 285, DE 03.12.1979, DECLARO EXTINTOS OS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1064447"
                    ],
                    "1064220": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/124783/2006 - MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA, CPF nº 107934457-87.\r\n\r\nProcesso nº E-01/58505/2007 - MARIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, Identidade nº 12763408-7 IFP/RJ. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 52 E 53, DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NO DECRETO Nº 32720, DE 30 DE JANEIRO DE 2003, NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3005/03, E NA COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1300, DE 08/07/2010, FAZEM JUS AO AUXÍLIO FUNERAL SOLICITADO.\r\n\r\nId: 1064220"
                    ],
                    "1064202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0438/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, no valor de R$ 515,81 (quinhentos e quinze reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0438/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, no valor de R$ 515,81 (quinhentos e quinze reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1064202"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1064496": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 161/2010 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 039/2008. DATA DA ASSINATURA: 17.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ZIULEO-COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo, por um período de até 12 meses, a contar de 19 de dezembro de 2010. PROC. Nº E-03/11.765/2008.\r\n\r\nId: 1064496"
                    ],
                    "1064242": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO COMERCIAL HORÁCIO PICORELLI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJacira Cardoso Lopes - 1968\r\n\r\n2-COLÉGIO PAVUNA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\nOrlando da Silva Costa - 1973\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRosane de Menezes Alves - 1985\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcia da Silva Regallo Martins - 1987 \r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Antonio Alves - 1989\r\n\r\n6-COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJulio Eduardo Rodrigues de Souza - 1989\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRicardo Ferreira Sotero - 1994\r\n\r\nRoberto Farias de Araujo - 1996\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNatasha Nogueira Viegas - 2001\r\n\r\n9-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEumar Teixeira da Silva - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Azevedo de Arruda - 2004\r\n\r\n10-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nMichele Raline de Souza Moreira - 1997\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nPablo da Silva Vieira - 2001\r\n\r\n11-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - CEITEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarla do Amaral Dantas - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucy Mary Silva Moura - 2001\r\n\r\n12-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro de Barros Meireles - 2004\r\n\r\n13-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVivian dos Santos Pires Bomfim - 2005 \r\n\r\n14-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo dos Santos Guimarães - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNilton Wagner Franco - 2007\r\n\r\n15-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVictor Venetillo de Luca - 2005\r\n\r\n16-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcia Lucius Derzie Luz - 2005\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo de Macedo Salvador - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciano Marcos Alves da Silva - 2004\r\n\r\n18-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGerson José de Mello - 1989\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuiz Andre de Souza - 1999\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRogéria Carla do Nascimento - 1992 \r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlex Sandro de Souza - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarleide Fernandes da Silva - 2003\r\n\r\n20-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nOdiceia José Ferreira de Jesus - 1982\r\n\r\n21-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndre Luiz Batista de Souza - 2001\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Aparecida Santos - 2005\r\n\r\n23-COLÉGIO CURSO LÍDER - Campo Grande\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTais Borges de Souza - 2007\r\n\r\n24-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosemar Rocha Bastos - 1985\r\n\r\n25-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuelen Jesus dos Reis - 2000\r\n\r\nNathalia Pinna Rodrigues - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Barros - 2007\r\n\r\n26-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Souza da Costa - 2000\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Barbosa Fartia Vieira - 2001\r\n\r\n28-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Nunes Areas - 2006\r\n\r\n29-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElaine Pereira Leite - 1984\r\n\r\n30-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJader Rodrigues Ferreira - 1998\r\n\r\n31-CENTRO DE INSTRUÇÃO MODERNA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenan Even de Araujo - 2007\r\n\r\n32-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRafael Ferreira das Dores - 1996\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRenata Meyer Silva - 1999\r\n\r\n33-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobson Costa dos Santos Vereza - 2000\r\n\r\n34-COLÉGIO ESTADUAL DE SAPUCAIA - Sapucaia \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nInês Fátima Polidoro - 1990\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n06-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Roberta da Silva Nunes - 1996\r\n\r\nLeia-se: Roberta Nunes Melo - 1996\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ DE SUMIDOURO - Sumidouro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nMarcia Eli Martins Gonçalves - 1980\r\n\r\nLeia-se: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Eli Martins Gonçalves - 1980\r\n\r\nId: 1064242"
                    ],
                    "1064382": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Concerly Fonseca de Castro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Madalena Borges Gomes\r\n\r\n02-Paulo Rogério Lourenço das Dores\r\n\r\n03-Monica Aparecida da Silva Toledo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alenilson Lino Cordeiro\r\n\r\n02-Alexander Luiz de Souza\r\n\r\n03-Ana Glauce da Costa Ramos dos Santos\r\n\r\n04-Antonia da Conceição Faustino Tavares\r\n\r\n05-Benedito Brasil do Nascimento Filho\r\n\r\n06-Bruno Giovanni de Souza Beserra\r\n\r\n07-Ester de Oliveira Machado Pereira\r\n\r\n08-Igor Wendling Ferreira\r\n\r\n09-Joseff Walber Silva de Mello\r\n\r\n10-Juciara Ferreira Rogerio\r\n\r\n11-Lucilene Maria dos Santos\r\n\r\n12-Luís Fernando Rodrigues de Castro\r\n\r\n13-Maria Aparecida Gomes Borges\r\n\r\n14-Maria Auxiliadora Barbosa Alves\r\n\r\n15-Mauro Cesar Bernardo\r\n\r\n16-Neila Martins\r\n\r\n17-Oseias Honorio Coelho\r\n\r\n18-Pedro Saturnino Malvão Filho\r\n\r\n19-Romário José dos Reis\r\n\r\n20-Rosangela Garcia da Rocha de Lira\r\n\r\n21-Solange Fidelis da Silva\r\n\r\n22-Thiago Poly Borges Gonçalves\r\n\r\n23-Victor Hugo Cabral Fernandes de Azevedo\r\n\r\n24-Wellington Pereira Taveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caio Cesar Silva Nascimento\r\n\r\n02-Carolina Pereira Romeu\r\n\r\n03-Erick Tavares Lima Bastos\r\n\r\n04-Juliana Cardoso Braga da Rocha\r\n\r\n05-Lucas Ubirajara de Paula da Silva Souza\r\n\r\n06-Lucianne Florencio Pereira\r\n\r\nId: 1064382"
                    ],
                    "1064419": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alexander do Nascimento Santos\r\n\r\n03-Ana Rosa Nogueira\r\n\r\n04-Arlete Soares Mendonça\r\n\r\n05-Bruno do Nascimento Lima\r\n\r\n06-Carlos Alberto Braga Alves\r\n\r\n07-Carlos Eduardo do Nascimento Santos\r\n\r\n08-Cecilia Maria dos Santos\r\n\r\n09-Crislaine Fernandes Custódio\r\n\r\n10-Cristiano Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Daiana Barêa Alves\r\n\r\n12-Daiana Miranda Francisco\r\n\r\n13-Daniel Correia da Silva\r\n\r\n14-Felipe Moraes Santos\r\n\r\n15-Filipi Monteiro Silva\r\n\r\n16-Filipe Moreira Magalhães\r\n\r\n17-Flávia Martins Bragança\r\n\r\n18-Gabrielle Lima dos Anjos\r\n\r\n19-Giovanni Lopes da Rocha\r\n\r\n20-Ingrid Mercês da Silva\r\n\r\n21-Isabel Maria Germano Franco\r\n\r\n22-Jackson Pereira dos Santos\r\n\r\n23-João Batista Luciano dos Santos\r\n\r\n24-Jorge Oliveira dos Santos\r\n\r\n25-Larissa Laura Iafano de Freitas\r\n\r\n26-Leideane Cristina Alves Pereira\r\n\r\n27-Luciana Barros Ferreira Bezerra\r\n\r\n28-Michelle de Lourdes Antunes Pereira\r\n\r\n29-Nelma Sonia de Souza\r\n\r\n30-Odeli Cláudia Torres de Oliveira do Carmo\r\n\r\n31-Renan Marques Silva\r\n\r\n32-Renata Santos\r\n\r\n33-Robson Magalhães de Oliveira\r\n\r\n34-Severina Isaias da Silva\r\n\r\n35-Simone Ignácio\r\n\r\n36-Thiago Martins Silva\r\n\r\n37-Vanessa Pascoa dos Santos\r\n\r\n38-Vinicius de Aguiar Silva\r\n\r\n39-William Sterque da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Santos\r\n\r\n02-Amanda Caroline Nantet da Silva\r\n\r\n03-Elaine Maria dos Santos\r\n\r\n04-Elói da Silva Carneiro\r\n\r\n05-Ismenia Gomes da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Sterque Lara\r\n\r\n07-Oziel Sousa Rodrigues\r\n\r\n08-Suelen dos Santos Nogueira\r\n\r\n09-Sueny dos Santos Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Reis\r\n\r\n02-Camila Rodrigues Lima\r\n\r\n03-Fagner Canafistula Oliveira\r\n\r\n04-Flávia Karlos Maceó\r\n\r\n05-Laudiceia dos Santos Luiz\r\n\r\n06-Patrick Silva Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Lia Matos Durães\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Walter Ricardo Sampaio da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Batista Lima Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson da Silva Cartonilho Júnior\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Nogueira Wenceslau da Silva\r\n\r\n02-Celia Alves de Souza Ventura\r\n\r\n03-Claudiney Timbó Penha\r\n\r\n04-Daniel dos Santos Muzy\r\n\r\n05-Daniel Silva Carvalho\r\n\r\n06-Derlian Dias Procopio da Silva\r\n\r\n07-Joseane dos Reis Santiago\r\n\r\n08-Macgyver Silva Paiva de Queiroz\r\n\r\n09-Mariana Maria dos Santos\r\n\r\n10-Rosilene Santos da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Wallace de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Waltair Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Leal da Silva\r\n\r\n02-Anderson Gomide Tavares Teixeira\r\n\r\n03-Daiana Carla Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Eliane do Nascimento Barreto\r\n\r\n05-Fernanda do Nascimento Panisollo\r\n\r\n06-Jacqueline Barboza Peixoto\r\n\r\n07-Luis Fábio de Oliveira Teixeira\r\n\r\n08-Regina Celia Frias\r\n\r\n09-Simone Flaubert de OIiveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aguinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Aldicéa Alves Batista\r\n\r\n03-Ariana dos Santos Cantuária\r\n\r\n04-Cleide Ivete Pinheiro\r\n\r\n05-Edineia Sales Marink\r\n\r\n06-Eliete Cunha Parente\r\n\r\n07-Eris Freitas Fernandes Junior\r\n\r\n08-Ireliane Lima Severo\r\n\r\n09-Jorge Jose Campos\r\n\r\n10-Josimar Macêdo dos Santos\r\n\r\n11-Julio Cesar Freitas de Araujo\r\n\r\n12-Valeria Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo José Guimarães dos Reis\r\n\r\n02-Ewerton Thiago dos Santos Silveira\r\n\r\n03-Ezequias Calixto Pereira\r\n\r\n04-Fabiano Francisco\r\n\r\n05-Graciane Silva das Dores\r\n\r\n06-Ilda Anastácia Aniceto Baptista\r\n\r\n07-Juscelino Abreu de Araujo\r\n\r\n08-Maria Moreira de Souza\r\n\r\n09-Marilande de Souza Rosa\r\n\r\n10-Marinete Sabino de Souza dos Santos\r\n\r\n11-Regina Célia de Oliveira Lacerda\r\n\r\n12-Rosilaine da Gama Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Lopes Pereira\r\n\r\n02-Ailton de Oliveira Belo\r\n\r\n03-Camila Ramos Gonçalves Senra\r\n\r\n04-Divonete da Silva Caruís Alcantara\r\n\r\n05-Edson Guimarães da Silva\r\n\r\n06-Elizeu Severino da Silva\r\n\r\n07-José de Abreu Tavares\r\n\r\n08-Katia Alves de Souza Gomes\r\n\r\n09-Marcele Cristina Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Marco Antonio de Paula Donato\r\n\r\n11-Marlon de Oliveira Maia\r\n\r\n12-Selma de Freitas Silva\r\n\r\n13-Simone das Chagas Silva\r\n\r\n14-Wilze do Nascimento Frazão\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Castro Santos\r\n\r\n02-Bruno Alexandre da Silva Batista\r\n\r\n03-Bruno de Souza Miranda\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues de Sousa\r\n\r\n05-Claudio da Silva\r\n\r\n06-Daniel Mendes Pereira\r\n\r\n07-Dayane Cristina Mariano do Carmo Adilson\r\n\r\n08-Delson Bastos\r\n\r\n09-Elaine Alves Galeão Siluprandy\r\n\r\n10-Fernanda Porto de Carvalho\r\n\r\n11-Jailson Garcia Pedrosa da Cruz\r\n\r\n12-Jean de Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Jurema Barreto de Souza Cruz\r\n\r\n14-Kelly Cristina Moraes da Silveira\r\n\r\n15-Luiz Fernando da Silva Brito\r\n\r\n16-Maria das Graças Ferreira de Macêdo\r\n\r\n17-Marcelo Nascimento dos Santos\r\n\r\n18-Raimundo Bispo de Alcantara Neto\r\n\r\n19-Selma Maria de Lira\r\n\r\n20-Tamires Salomão de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Gabriela Pantoja dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Conrado Barreto\r\n\r\n03-Bruno Ramos dos Santos\r\n\r\n04-Daniel da Silva Souza\r\n\r\n05-Denis Willian Pinto Jansen\r\n\r\n06-Edilson de Oliveira\r\n\r\n07-Edvaldo de Souza\r\n\r\n08-Eliane Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Fábio Santos da Silva\r\n\r\n10-Gisele de Sousa Silva\r\n\r\n11-Julio Gomes do Nascimento\r\n\r\n12-Luís Antonio Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Madalena Vieira Dantas Caetano\r\n\r\n14-Marcele dos Santos Pires\r\n\r\n15-Sebastiana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n16-Thaís Leal da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Domingos Alves de Sousa\r\n\r\n02-Felipe da Costa Claudino\r\n\r\n03-Jefferson de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Lorena de Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Maria Lucia dos Santos\r\n\r\n06-Martinho de Barros Henriques\r\n\r\n07-Michelle Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Natiele da Silveira Souto\r\n\r\n09-Thelma de Souza Barbosa\r\n\r\n10-Vanilda de Oliveira Dias\r\n\r\n11-Wallace da Costa Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Carina de Oliveira Bianco\r\n\r\n03-Cláudio de Souza Gomes\r\n\r\n04-Delair Sousa da Conceição da Silva\r\n\r\n05-Dilma dos Santos Pires\r\n\r\n06-Domingas Corrêa dos Santos\r\n\r\n07-Elenice de Sales Mairink\r\n\r\n08-Eliane Graziele do Nascimento Oliveira\r\n\r\n09-Fábio Andrade de Sousa\r\n\r\n10-Graciete Soraia Olegario Lopes\r\n\r\n11-Hugo Vinicio Andrade Cruz\r\n\r\n12-José Carlos Roseno Barboza\r\n\r\n13-Lidia Pereira Correa Santos\r\n\r\n14-Luã Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Paula Daniela Nascimento Pereira\r\n\r\n16-Renata Batista de Oliveira\r\n\r\n17-Rogerio dos Santos Silva Gomes\r\n\r\n18-Rosinely Maria da Silva\r\n\r\n19-Sinval de Souza Pereira\r\n\r\n20-Vagner Luiz dos Santos\r\n\r\n21-Zilma da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia Barbosa da Silva Santos\r\n\r\n03-André Luiz da Silva Gomes\r\n\r\n04-Angélica Penha Gervasio\r\n\r\n05-Dario da Silva\r\n\r\n06-Fabiano Barros da Silva\r\n\r\n07-Jônata Tito da Hora\r\n\r\n08-José Eduardo Sobreira Brito\r\n\r\n09-Luciana Soares Pereira\r\n\r\n10-Maria José da Silva Joaquim\r\n\r\n11-Marcelo dos Santos Pires\r\n\r\n12-Marco Antônio Gaias Vieira de Aguiar\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano José Costa\r\n\r\n02-Bruna Araujo do Nascimento\r\n\r\n03-Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n04-Edvania da Cunha Freitas\r\n\r\n05-Eucimar da Silva Tavares\r\n\r\n06-Janete de Brito Alves Gomes\r\n\r\n07-Jessica Pereira de Almeida\r\n\r\n08-Jonas de Oliveira Pessanha\r\n\r\n09-Rosemari de Fátima Cerqueira Teodoro\r\n\r\n10-Tatiane de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Souza Silva\r\n\r\n02-Anderson Feitosa Silva\r\n\r\n03-Cleiton Hilario\r\n\r\n04-Denise Cardoso Rosa\r\n\r\n05-Eliezer da Silva Castro\r\n\r\n06-Joseval de Souza Araújo\r\n\r\n07-Josiene Robeiro Catroli\r\n\r\n08-Maria Aparecida Rocha da Silveira Machado\r\n\r\n09-Marli Aparecida Dias da Silva\r\n\r\n10-Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\n11-Rosana Maria Andrade Gomes\r\n\r\n12-Rosana Vieira da Silva Neves\r\n\r\n13-Sandra Luiza da Silva\r\n\r\n14-Tereza da Silva Lino\r\n\r\n15-Thamires Braz dos Santos\r\n\r\n16-Vanessa Santana Bastos\r\n\r\n17-Viviane Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Bruna de Souza Miranda Corrêa\r\n\r\n03-Bruno da Silva Costa\r\n\r\n04-Edevaldi Rosa de Paula\r\n\r\n05-Fábio da Silva Sanchez\r\n\r\n06-Felipe Cavalcante Bezerra\r\n\r\n07-Francine Sineiro da Silva\r\n\r\n08-Guilherme de Moura Costa\r\n\r\n09-Ilidio Silva do Vale\r\n\r\n10-Janaina da Silva Ferreira Rosa\r\n\r\n11-Jefferson Santos da Silva\r\n\r\n12-Joelma da Conceição Queiroz de Aquino Neves\r\n\r\n13-Jorge Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Marcos Vinícius Lima dos Santos\r\n\r\n15-Robson João Batista de Oliveira\r\n\r\n16-Taysa Farinha Soares\r\n\r\n17-Walter Teixeira Gomes Neto\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Bernardo dos Santos\r\n\r\n02-David Ventura Pereira\r\n\r\n03-Flávia Cristina dos Santos Cruz\r\n\r\n04-Rafaela Guimarães Gomes\r\n\r\n05-Renato da Silva Damasceno\r\n\r\n06-Rosemary de Castro Soares\r\n\r\n07-Thiago Raphael de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Cam pos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle da Silva Conceição\r\n\r\n02-Diego dos Santos de Alvarenga\r\n\r\n03-Ediéllen Mota Coutinho\r\n\r\n04-Elaine Vitorino Mota\r\n\r\n05-Elainy Barroso Gonçalves\r\n\r\n06-Felipi Rangel Leandro\r\n\r\n07-Francielen Perdomo Martins\r\n\r\n08-Francinne Gandra Rodrigues\r\n\r\n09-Gabriela Bessa da Silva\r\n\r\n10-Isabella Ribeiro Pessanha\r\n\r\n11-Islandia Maria da Silva Santos\r\n\r\n12-Jeferson Passos Teixeira da Conceição\r\n\r\n13-Juliana Silva Cesar dos Santos\r\n\r\n14-Karine da Cruz Goulart\r\n\r\n15-Laila Barbosa Pimentel\r\n\r\n16-Leiliane Lourenço Penha\r\n\r\n17-Lucas Braga Teodoro\r\n\r\n18-Luciano Nicollas dos Santos Barbosa\r\n\r\n19-Marcos Antonio Alves Rodrigues\r\n\r\n20-Miriam Vitorino Mota\r\n\r\n21-Natalia Silva Cesar\r\n\r\n22-Pedro Henrique Melo Nascimento\r\n\r\n23-Phillipe Meirelles Silva Rangel\r\n\r\n24-Shayana Magalhães Alves\r\n\r\n25-Thaís da Silva Soares\r\n\r\n26-Thais Mota Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adna da Silva Pessanha\r\n\r\n02-Alex Junio Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Alfredo Faria Machado Júnior\r\n\r\n04-Aline dos Santos Chaga\r\n\r\n05-Amanda de Souza Jorge\r\n\r\n06-Anderson Ferreira Batista Quintanilha\r\n\r\n07-Anderson Rangel Lettieri\r\n\r\n08-Angela Gama dos Santos\r\n\r\n09-Carlos Vitor dos Santos Vitorino\r\n\r\n10-Cínthia Barreto Drochet\r\n\r\n11-Cristhiane Fernandes Tomás Ramos\r\n\r\n12-Cristovão Junio Porto Magalhães\r\n\r\n13-Eduardo Peixoto de Melo\r\n\r\n14-Fabrício Bastos de Souza\r\n\r\n15-Felipe Batista Riker\r\n\r\n16-Felipe Benvindo Rangel\r\n\r\n17-Francielle da Silva Azevedo\r\n\r\n18-Guilherme de Souza Menezes\r\n\r\n19-Jefferson Teles Isabel\r\n\r\n20-Jéssica Gonçalo Rosa\r\n\r\n21-João Batista Alonso Júnior\r\n\r\n22-Juliana do Nascimento Francisco\r\n\r\n23-Luiz Carlos Pereira de Mattos Júnior\r\n\r\n24-Marcele de Oliveira Abreu\r\n\r\n25-Mariana Gomes Velasco\r\n\r\n26-Maykon da Silva Rocha\r\n\r\n27-Nathalia Almeida Silva\r\n\r\n28-Nayara Silva Pessanha\r\n\r\n29-Príscila Domingues Marcelino\r\n\r\n30-Stefani Pinto da Cruz\r\n\r\n31-Taynara Rodrigues Guimarães\r\n\r\n32-Thamiris Helena da Conceição\r\n\r\n33-Wellington da Silva Velasco\r\n\r\n34-Willian Azeredo da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Adriana da Silva Nogueira Sardinha\r\n\r\n02-Flávia Jacinto Silveira\r\n\r\n03-Jean Borges da Gama\r\n\r\n04-Kelly Portela Soares Coquito\r\n\r\n05-Luiz Carlos Soares Cardozo\r\n\r\n06-Marcelo Reis da Silva\r\n\r\n07-Margareth Sousa da Silva\r\n\r\n08-Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos\r\n\r\n09-Regina Celia Marques Caetano Severiano\r\n\r\n10-Silvia Patricia Silva\r\n\r\n11-Solange de Oliveira Rocha\r\n\r\n12-Vanize Barreto Bernardo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alecsandra Almeida de Freitas Barbosa\r\n\r\n02-Franciane Jorge da Silva\r\n\r\n03-Hugo Leonardo dos Santos de Azeredo\r\n\r\n04-Isabel Cristina Mata Silveira\r\n\r\n05-Lázaro Tadeu Alves Peixoto de Carvalho\r\n\r\n06-Liana Gomes Barrozo\r\n\r\n07-Loriane de Oliveira Germano\r\n\r\n08-Ozelina de Souza Lourenço Basílio\r\n\r\n09-Simone da Silva Ribeiro Ferreira\r\n\r\n10-Thiago de Souza Gaby\r\n\r\n11-Thiago de Souza Gomes\r\n\r\n12-Thiago Freitas da Silva\r\n\r\n13-Tuanny Macedo Alves\r\n\r\n14-Viviane dos Santos Lourenço Rodrigues\r\n\r\n15-Yole Siqueira Azevedo\r\n\r\n16-Zilda Caroline Kreile da Silveira Marciano\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Barros Crespo\r\n\r\n02-Danielle Aparecida Barreto Pessanha Sodré\r\n\r\n03-Deilson Pereira Passos Júnior\r\n\r\n04-Eduardo Cesar Gusmão da Silva\r\n\r\n05-Elielma Caldeira da Silva\r\n\r\n06-Francisberg Santos Cardoso\r\n\r\n07-Gecildo Basilio\r\n\r\n08-Gissele Rezende de Araujo Barroso\r\n\r\n09-Helionor Lobo Arêas\r\n\r\n10-Jorgean de Sousa Francisco\r\n\r\n11-Juliana de Souza Borges\r\n\r\n12-Maicon Henrique da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Marco Antonio dos Santos Pinto\r\n\r\n14-Mary Gomes Turquetti da Silva\r\n\r\n15-Rians Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Thiago Batista Vitorino\r\n\r\n17-Vania da Conceição Damas Francisco\r\n\r\n18-Wanderlane de Castro David\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Afrânio Claudio dos Santos Pereira Lemos\r\n\r\n02-Alexandre Carvalho Maciel\r\n\r\n03-Andreia Carlos Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Antônio Marcos de Souza Marques\r\n\r\n05-Bianca Rocha Nogueira\r\n\r\n06-Cádimo Luiz Fortunato Rodrigues\r\n\r\n07-Claudiney Alvarenga Dias\r\n\r\n08-Evanilson Jorge Ribeiro\r\n\r\n09-Giliardi Rodrigues Nunes\r\n\r\n10-Jessé Ferreira Filho\r\n\r\n11-Kelly Neves Silva\r\n\r\n12-Leandro Fernandes de Souza\r\n\r\n13-Lenilda Marinho de Souza Passos\r\n\r\n14-Luivan Monteiro Pereira\r\n\r\n15-Marcelle Gomes Batista\r\n\r\n16-Natália Muniz Dias\r\n\r\n17-Pricila Barreto\r\n\r\n18-Raphael Batista de Oliveira\r\n\r\n19-Renata Andrade Crispim\r\n\r\n20-Simone Magalhães de Souza\r\n\r\n21-Sonia Maria Gomes do Espirito Santo Peixoto\r\n\r\n22-Thiago Souza Ribeiro\r\n\r\n23-Tiago Bernardo de Araujo\r\n\r\n24-Williana dos Santos Barboza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Priscila Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wallace Francisco de Oliveira Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Abel Leandro Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Pessanha Barcellos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kleyton Azevedo Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kissimar Camilo Silva\r\n\r\n02-Letícia Valéria da Silva Inácio\r\n\r\n03-Robson Nogueira de Assis\r\n\r\n04-Rodrigo Sampaio Silva\r\n\r\n05-Wagner Roberto de Souza Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Rangel de Siqueira\r\n\r\n02-Jônatas da Penha Domingues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Barreto Linhares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kíssira de Azevedo Carlos\r\n\r\n02-Luciano dos Santos Silva\r\n\r\n03-Luiz Felipi Rocha Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aparecida Ferreira Lino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleyci Mara de Souza Duarte\r\n\r\n02-Greison da Silva Rangel\r\n\r\n03-Jéssyka da Silva Pessanha\r\n\r\n04-Josana Bastos Teodoro\r\n\r\n05-Rakelly Barboza Braga\r\n\r\n06-Uébson Fernandes Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André da Silva de Souza\r\n\r\n02-Camila Magalhães dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Bruno de Almeida\r\n\r\n04-Derliandro Almeida Viana\r\n\r\n05-Diones dos Santos Machado\r\n\r\n06-Jonas Gonçalves da Conceição\r\n\r\n07-Luciana Santos Silva Pessanha de Macêdo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Rosa do Amparo de Alvarenga\r\n\r\n02-Helamã Alves de Menezes\r\n\r\n03-Jaqueline dos Santos Amaro\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nDESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.12.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adir Alves da Silva\r\n\r\n02-Alda Cristina de Nazareth Bides\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva Correia\r\n\r\n04-Cirlene Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Claudiane Alves Guimarães\r\n\r\n06-Daiana Carla Santana da Costa\r\n\r\n07-Damiana de Souza Machado\r\n\r\n08-Denícia Moreira de Freitas\r\n\r\n09-Derly Damaceno\r\n\r\n10-Evaristo Lima Alves\r\n\r\n11-Fábio Pinheiro Matos\r\n\r\n12-Felipe Fernando de Oliveira\r\n\r\n13-João Martins dos Santos\r\n\r\n14-José Nodino dos Reis\r\n\r\n15-Lando Cabral Cândido\r\n\r\n16-Letícia Teixeira Nascimento\r\n\r\n17-Marcio Corrêa\r\n\r\n18-Maria da Conceição Santos Corticceli\r\n\r\n19-Maria da Penha Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\n20-Maria José Souza da Silva\r\n\r\n21-Maria Rita Caetano\r\n\r\n22-Myriam Eduarda da Silva\r\n\r\n23-Natália Galiza Alves\r\n\r\n24-Osvaldina da Silva Macedo\r\n\r\n25-Rosana Gleis Barçal Rodrigues\r\n\r\n26-Sandra da Conceição dos Santos\r\n\r\n27-Sivonilda Conceição dos Santos\r\n\r\n28-Valéria Silva Valladão\r\n\r\n29-Vânia Marinho Serra Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ângela Guerini Azevedo\r\n\r\n02-Antonio Napoleão de Alencar\r\n\r\n03-Célia Maria da Silva Leite\r\n\r\n04-Daiane dos Santos\r\n\r\n05-Diego de Oliveira Corrêa\r\n\r\n06-Edmar Augusto\r\n\r\n07-Elissandra Paiva da Silva Araújo\r\n\r\n08-Elizabeth Rodrigues Azevedo\r\n\r\n09-Francisca José de Lima\r\n\r\n10-Greice Kelly Lima dos Santos\r\n\r\n11-Ingrid Silva de Andrade\r\n\r\n12-Itajacirema Machado Silva\r\n\r\n13-Jefferson Ramos da Silva\r\n\r\n14-Marilene Pereira Ferreira\r\n\r\n15-Marli Enedina de Araújo\r\n\r\n16-Michele da Silva Barbosa\r\n\r\n17-Mônica Araújo da Silva\r\n\r\n18-Mônica Galiza Alves\r\n\r\n19-Rogério da Silva Santos\r\n\r\n20-Salete Aparecida Leite Barros de Andrade\r\n\r\n21-Wagner Luiz da Silva Menezes\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Andrea da Silva Ribeiro Correia\r\n\r\n03-Andressa de Oliveira Correa da Silva\r\n\r\n04-Clarice Rosa de Jesus\r\n\r\n05-Denis Braun Furtado\r\n\r\n06-Diego Brandão Oliveira Sobrinho\r\n\r\n07-Edjane Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Edson Junior Farias Silva\r\n\r\n09-Elaine Gonçalves Maia\r\n\r\n10-Elenita Eugenia dos Santos\r\n\r\n11-Fabiano Castilho Gonçalves\r\n\r\n12-Jaqueline Furtado de Freitas\r\n\r\n13-Jefferson Henrique da Silva Bento\r\n\r\n14-João Francisco Filho\r\n\r\n15-Joel Araújo Marques\r\n\r\n16-Jose Edílson dos Santos\r\n\r\n17-Josenilda Silva Alves\r\n\r\n18-Lívia Kaane Neri Coelho\r\n\r\n19-Marco Aurélio dos Santos Pereira\r\n\r\n20-Patrícia Barcellos da Silva\r\n\r\n21-Raquel Maria de Figueiredo\r\n\r\n22-Renato de Araújo Paiva\r\n\r\n23-Rozalia Maria Adriano dos Santos\r\n\r\n24-Silvana Meneses da Silva Pastor\r\n\r\n25-Valteir da Conceição Tomaz\r\n\r\n26-Verônica Paranhos\r\n\r\n27-Vilanir Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel de Farias Rocha Tomaz\r\n\r\n02-Edson Jose de Almeida Junior\r\n\r\n03-Elizabete Gomes Pinheiro\r\n\r\n04-Francisco Vinicios Ferreira de Sousa\r\n\r\n05-Gleidison Martelete Santos\r\n\r\n06-Jordan Caldas Almeida Macedo\r\n\r\n07-Jose Jailson Souza Silva\r\n\r\n08-Julio César da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Karine de Souza Santos\r\n\r\n10-Lucas Luiz Santos Bernardino\r\n\r\n11-Lucas Sodré Siqueira Soares\r\n\r\n12-Marlene Machado da Silva\r\n\r\n13-Monique Taiara Borges de Carvalho\r\n\r\n14-Nicolas de Freitas Augusto\r\n\r\n15-Paloma Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Souza dos Santos\r\n\r\n17-Samuel Fortunato Neves\r\n\r\n18-Taiane Ferreira de Assis\r\n\r\n19-Tayná Dantas Toscano\r\n\r\n20-Tiago Chaves Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Batista de Almeida\r\n\r\n02-Adonias Pereira de Sousa\r\n\r\n03-Allan Albuquerque da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Antonio Henrique dos Santos\r\n\r\n06-Bianca Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07-Danielle Freitas dos Santos\r\n\r\n08-Diana da Silva Alves\r\n\r\n09-Diego Carvalho da Costa\r\n\r\n10-Eden Douglas Queiros da Guia\r\n\r\n11-Edgar de Andrade Silva Junior\r\n\r\n12-Edjane Soares Ornellas\r\n\r\n13-Flavia dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Iracema Araújo do Nascimento\r\n\r\n15-Laís Reis da Silva\r\n\r\n16-Leandro da Silva Fernandes\r\n\r\n17-Lincoln Meirelles Silva\r\n\r\n18-Luis Felipe Dias Rodrigues\r\n\r\n19-Luiz Carlos Martins Santos Junior\r\n\r\n20-Marcelo Ayres de Araujo\r\n\r\n21-Marcos Pereira Miranda\r\n\r\n22-Maria Conceição dos Santos\r\n\r\n23-Marisa Mariano de Souza\r\n\r\n24-Patrick Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n25-Paulo Ricardo de Barros Batista\r\n\r\n26-Rejane Pereira de Araujo\r\n\r\n27-Renan Adam Hastenreites de Lemos\r\n\r\n28-Ronaldo Ferreira Alves\r\n\r\n29-Santiago Souza Santos\r\n\r\n30-Silvana Rosa da Conceição Alves\r\n\r\n31-Valdinei Lima\r\n\r\n32-Vanessa Cristina Silveira Miranda\r\n\r\n33-Vanuza Pereira de Pontes\r\n\r\n34-Wellington Barboza Gomes de Abreu\r\n\r\n35-Yago Marcelino Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademir Nascimento Lopes\r\n\r\n02-Andre Silva Felipe\r\n\r\n03-Andreza Ramos de Brito\r\n\r\n04-Anne Ramos de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Pereira da Silva\r\n\r\n06-Iris Carvalho da Conceição\r\n\r\n07-Juliana Andrade Esteves\r\n\r\n08-Kelen Cristine da Silva Bezerra\r\n\r\n09-Kimberly Faria Reis Araujo\r\n\r\n10-Leandro Silva dos Santos\r\n\r\n11-Rafael Calixto Gonçalves\r\n\r\n12-Romilson Dias Lessa\r\n\r\n13-Rosangela de Santana Papa\r\n\r\n14-Silvan da Rocha Bonfim\r\n\r\n15-Thais Pereira de Araujo\r\n\r\n16-Thiago de Lima Mattos\r\n\r\n17-Thiago Fernandes Teixeira da Silva\r\n\r\n18-Victor Maurício da Cunha Lameu\r\n\r\n19-Weslley de Carvalho Rocha\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adelson de Azevedo Junior\r\n\r\n02-Alyne França do Nascimento Silva\r\n\r\n03-Amilton Costa\r\n\r\n04-Anderson Liporaci Borges\r\n\r\n05-Angela Maria Lisbôa Moreira\r\n\r\n06-Carlos Eduardo dos Santos Bessa\r\n\r\n07-Claudinéa Fernandes Barros dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Rezende da Silva\r\n\r\n09-Edson Braz de Sousa\r\n\r\n10-Eduardo Oliveira de Almeida\r\n\r\n11-Edvânio Alexandre da Silva\r\n\r\n12-Fábio Ribeiro Guimarães\r\n\r\n13-Gelio Rosa da Conceição\r\n\r\n14-Jacira de Paula de Souza Santos\r\n\r\n15-Jessycka Beathriz Fucci Vargas\r\n\r\n16-Joana D'Arc Rodrigues Simão\r\n\r\n17-Karen Hartmann Yparraguirre\r\n\r\n18-Luzia Anástácia de Paula Santos\r\n\r\n19-Manoel Eugenio Batista dos Santos\r\n\r\n20-Marcelo dos Santos Dias\r\n\r\n21-Marcio José Almeida Amaral\r\n\r\n22-Marco Aurélio Coutinho Valadares\r\n\r\n23-Marcus Vinicíus Leal de Oliveira\r\n\r\n24-Maria Daline da Silva Ribeiro\r\n\r\n25-Marlon Bruno dos Santos Pereira\r\n\r\n26-Milena Couto Silva\r\n\r\n27-Neuza Maria Alves dos Santos\r\n\r\n28-Rodrigo Gomes Gonçalves\r\n\r\n29-Sabrina Fernanda Alves\r\n\r\n30-Sandra Maria de Souza\r\n\r\n31-Sueli Maria Perrin Nascimento\r\n\r\n32-Thaís Cristina Simas Fernandes\r\n\r\n33-Thiago Siqueira Simas\r\n\r\n34-Vanessa Reis de Oliveira\r\n\r\n35-Wanderlei Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Normando dos Santos Cardoso de Andrade\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gizele Rosas Pereira Daumas\r\n\r\n02-Rodrigo Jose Pinto\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Rodrigues\r\n\r\n02-Alexandre Escórcio Peres Nunes\r\n\r\n03-Aline dos Santos Nascimento\r\n\r\n04-Ana Carolina do Nascimento Lima\r\n\r\n05-Ana Cristina Alves de Lima\r\n\r\n06-Ana Paula Marinho Sá\r\n\r\n07-Anderson Blanco Reischak Dias\r\n\r\n08-Annah Chulam\r\n\r\n09-Ariadina Barreto de Souza Marinho\r\n\r\n10-Beatriz Arantes Paz de Moura\r\n\r\n11-Bruna de Azevedo Bastos Drumond\r\n\r\n12-Carlos Eduardo dos Santos Bessa\r\n\r\n13-Caruso Deserto Catarino Júnior\r\n\r\n14-Cleber Luiz Pereira Guimarães\r\n\r\n15-Daniella Karen Corrêa Coutinho\r\n\r\n16-Diana Scarlet de Abreu Sampaio Nascimento\r\n\r\n17-Diogo dos Santos Siqueira\r\n\r\n18-Eduardo Oliveira de Almeida\r\n\r\n19-Eliane Dias Fischer de Santana\r\n\r\n20-Eraldo Teixeira Marães\r\n\r\n21-Eudes da Silva Gomes\r\n\r\n22-Fabrício Canha Arimatéa\r\n\r\n23-Fernanda Gabriela Maciel do Nascimento\r\n\r\n24-Geraldo Donisete Felix\r\n\r\n25-Hiago Azevedo da Silva\r\n\r\n26-Irenice Silva do Nascimento\r\n\r\n27-Izabella de Lima Lopes\r\n\r\n28-Jonatas Alvim Correa de Oliveira\r\n\r\n29-José Luiz de Souza\r\n\r\n30-Juan da Silva Pinto\r\n\r\n31-Juliano Rodrigues Araújo do Nascimento\r\n\r\n32-Laís Souza de Freitas\r\n\r\n33-Leandro Araújo Lessa de Souza\r\n\r\n34-Leonardo Silva Pacheco\r\n\r\n35-Luana Paula da Silva Pinheiro Reis\r\n\r\n36-Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n37-Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\n38-Luciano Baeta da Silva\r\n\r\n39-Luciano Ribeiro de Souza\r\n\r\n40-Luciene Ferreira Quiles\r\n\r\n41-Ludmila Moyseis de Melo Antunes\r\n\r\n42-Luís José Possólo Júnior\r\n\r\n43-Luís Otávio Tardelli Francisco\r\n\r\n44-Marcelo de Lima e Silva\r\n\r\n45-Marcelo Nogueira Cutia\r\n\r\n46-Marcia Rita Machado Ribeiro\r\n\r\n47-Maria Dilma Oliveira Miguel\r\n\r\n48-Marilza dos Santos da Silva\r\n\r\n49-Marjorie Garcia Cotting\r\n\r\n50-Marta Rodrigues Santana do Nascimento\r\n\r\n51-Martha Lobo Valle\r\n\r\n52-Matheus Souza Nascimento\r\n\r\n53-Meiry Ellen Coutinho Mendes\r\n\r\n54-Michel Leandro Cascio\r\n\r\n55-Odair José Soares da Silva\r\n\r\n56-Pâmela Almeida da Silva\r\n\r\n57-Patrícia Nascimento Gomes\r\n\r\n58-Paulo Ricardo Negrete da Silva\r\n\r\n59-Paulo Sérgio Azevedo da Silva\r\n\r\n60-Ramon Alvaro Pinheiro\r\n\r\n61-Rayssa Kubya Queiroz\r\n\r\n62-Robson José da Silva\r\n\r\n63-Rodrigo Silvestre Velasco\r\n\r\n64-Rogeliano Medeiros da Silva\r\n\r\n65-Sandro de Moraes Ferreira\r\n\r\n66-Sandro dos Santos Paula\r\n\r\n67-Stéphanie de Souza Leão Loriot de Rouvray\r\n\r\n68-Thiago Martins Portes\r\n\r\n69-Tuan Nogueira Gomes Ambrosio\r\n\r\n70-Vinícius Maciel do Nascimento\r\n\r\n71-Vinicius Sales Ribeiro\r\n\r\n72-Weefferson Ferreira de Freitas Nascimento\r\n\r\n73-William dos Santos Affonso\r\n\r\n74-Williane Lima dos Santos\r\n\r\n75-Yam Oliveira da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Deisiane Silva Moura\r\n\r\nLeia-se: 09-Deisiane Moura Soares\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Beatriz Almeida de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Beathriz Almeida de Souza\r\n\r\nId: 1064419"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Augusto Lira Pinto\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreção no original, publicado no D.O. de 14.05.2009.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF III / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenise Maria Rodrigues Nascimento\r\n\r\n02-Áquila Estácia Lopes Bessa\r\n\r\n03-Fátima Carla Leal de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Francine Teles Cardoso\r\n\r\n05-Luciana Nunes da Silva\r\n\r\n06-Maria Christina de Souza Azevedo Ferreira\r\n\r\n07-Regilane Aparecida da Silva Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiana da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene Rodrigues Martinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariane dos Santos Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Soares Barata\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia Gueiros Melo\r\n\r\n02-Wanda Marques Lopes Pontes\r\n\r\nTURMADE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tailes Silva Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Luiz Vieira Rangel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Nilson da Silva França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vitor Marcos Nogueira Borges\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Almeida\r\n\r\n02-Daise Costa Durães\r\n\r\n03-Gleyce Adriani Alves Silva\r\n\r\n04-Jônatas Pereira de Azeredo\r\n\r\n05-Laísa da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Lília Mara Velasco Goulart Braga\r\n\r\n07-Maicon Silva da Conceição\r\n\r\n08-Marilaine Nolasco de Souza\r\n\r\n09-Mariza da Silva da Conceição\r\n\r\n10-Samilla Barcelos de Souza\r\n\r\n11-Suelly Pimentel da Silva\r\n\r\n12-Súlyane de Salles Serafim Escafura\r\n\r\n13-Thaísa Rocha de Souza\r\n\r\n14-Vitor Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amaro Jorge Braz de Lima\r\n\r\n02-Bruna de Siqueira Rosa\r\n\r\n03-Denise Mesquita de Oliveira\r\n\r\n04-Felipe Lopes Ferreira\r\n\r\n05-Franklin William Ferraz Marcelo\r\n\r\n06-Gerson Moreira Alves\r\n\r\n07-Jéssica Pereira Barreto\r\n\r\n08-Jéssica Rodrigues Lança\r\n\r\n09-Josiele da Cruz Rocha\r\n\r\n10-Kamilla de Souza Mata\r\n\r\n11-Karen do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n12-Luan Eufrásio Vital\r\n\r\n13-Maurício Caetano da Silva\r\n\r\n14-Maurício Cruz de Oliveira\r\n\r\n15-Patrícia de Souza Pereira Vergílio\r\n\r\n16-Patrícia Ferreira Gomes\r\n\r\n17-Roberta Letice Alexandrino Barbosa\r\n\r\n18-Suzi dos Santos da Silva Mendes\r\n\r\n19-Valéria Gomes Felipe\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Silva Martins de Abreu\r\n\r\n02-Anderson da Silva Melo\r\n\r\n03-Ana Claudia Pacheco da Silva\r\n\r\n04-Bruno Cruz Rodrigues\r\n\r\n05-Daiana da Silva Alvarenga\r\n\r\n06-Estela Manhães de Almeida\r\n\r\n07-Jéssica Fernandes Faria\r\n\r\n08-Jéssica Pessanha Maria de Azevedo\r\n\r\n09-Jheniffer Ferreira de Souza\r\n\r\n10-Josilane da Paixão Laurindo\r\n\r\n11-Juliana Sardinha do Nascimento\r\n\r\n12-Julio da Silva Almeida\r\n\r\n13-Karina da Silva Gomes\r\n\r\n14-Kelly Márcia da Silva Gomes\r\n\r\n15-Kelvim da Conceição Silva\r\n\r\n16-Kíssila dos Santos Silva\r\n\r\n17-Laíses da Conceição Silva\r\n\r\n18-Layla Clélia Martins Valadares\r\n\r\n19-Leonardo Telles Carvalho\r\n\r\n20-Luana Silva Alves\r\n\r\n21-Marciele Carvalho de Mello\r\n\r\n22-Marcus Vinícius dos Santos\r\n\r\n23-Matheus Pinto Rodrigues Santos\r\n\r\n24-Nathália Paes Rufino\r\n\r\n25-Patrícia dos Santos Ribeiro Arêas\r\n\r\n26-Renata Xavier Ferreira\r\n\r\n27-Rosalina Floro\r\n\r\n28-Sara de Sena Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dalton Alves Francisco\r\n\r\n02-Daniele de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Damares Heitor de Lima\r\n\r\n04-Eli de Souza Gomes\r\n\r\n05-Fabio Peçanha Andrade\r\n\r\n06-Franciele Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Francis Pinheiro da Silva Leal\r\n\r\n08-Isabela do Nascimento Gomes\r\n\r\n09-Jaqueline Barbosa Rangel\r\n\r\n10-Jeany Ferreira Paes\r\n\r\n11-Jefferson de Souza Basílio\r\n\r\n12-Larice Gomes da Silva\r\n\r\n13-Lidiane da Motta França\r\n\r\n14-Línique de Souza\r\n\r\n15-Manoela Mendonça Sales\r\n\r\n16-Maria Carolina Rangel Mendonça\r\n\r\n17-Pamella Moreti Soares\r\n\r\n18-Polyvia da Penha Gomes Barcelos\r\n\r\n19-Renan da Silva Medeiros Almeida\r\n\r\n20-Renata de Almeida Nogueira\r\n\r\n21-Rosemara da Silva Vitório\r\n\r\n22-Samantha Barcelos da Silva\r\n\r\n23-Súlivan Machado da Silva\r\n\r\n24-Thayellem Leite de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Nunes de Vasconcelos\r\n\r\n02-Claudia Márcia Quintanilha Barreto\r\n\r\n03-Clicia Azeredo Gomes\r\n\r\n04-Daiana Fernandes Faria\r\n\r\n05-Daniel Aires dos Santos\r\n\r\n06-Danielle Miranda do Rosário\r\n\r\n07-Eliana Nacimento da Silva\r\n\r\n08-Elisângela Viana da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Martins da Silva\r\n\r\n10-Fernando da Silva Peixoto\r\n\r\n11-Giulia da Silva Fernandes\r\n\r\n12-Ilcinei Manhães Maciel\r\n\r\n13-Ingrid de Souza Nolasco\r\n\r\n14-Ingrid da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Irenio Vieira de Souza Junior\r\n\r\n16-Isabel Almeida Ramos\r\n\r\n17-Janaina da Silva Gregório\r\n\r\n18-Jean Pierre dos Santos Vieira\r\n\r\n19-Jefferson da Silva Ramos\r\n\r\n20-Kate Ane Oliveira de Moura\r\n\r\n21-Laion Marques Pereira\r\n\r\n22-Miriã Ferraz Viana Rangel\r\n\r\n23-Paloma Rosa Maricá\r\n\r\n24-Paola Teixeira dos Santos\r\n\r\n25-Raquel Nogueira Ramos\r\n\r\n26-Rodolfo Leite Azeredo\r\n\r\n27-Sabrina Reis Alferes\r\n\r\n28-Samantha do Rosario Nunes\r\n\r\n29-Tamara Santos Barreto\r\n\r\n30-Thais da Silva Manhães\r\n\r\n31-Walace da Cruz Bonifácio\r\n\r\n32-Wallace Moreira da Costa Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cícero Sales Barreto\r\n\r\n02-Denise Cristina Barbosa Nascimento\r\n\r\n03-Edimara Santana Soares\r\n\r\n04-Gabriel Rangel da Cunha\r\n\r\n05-Josane Silva Monteiro\r\n\r\n06-Leiliana Gomes do Nascimento\r\n\r\n07-Luana da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Marceli Aparecida Monteiro Silva\r\n\r\n09-Marcus Vinícius da Silva Rangel\r\n\r\n10-Moisés da Silva Flausino\r\n\r\n11-Rafaela Ribeiro Sampaio\r\n\r\n12-Rodrigo Silva Gonçalo\r\n\r\n13-Veronica Gomes Felipe\r\n\r\n14-Vinícius dos Santos Alves Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jhonatan de Oliveira Eduardo\r\n\r\n02-Marcos Vinicius da Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Michael Caldeira Ramos\r\n\r\n04-Pamela Renata Cabral Barreto\r\n\r\n05-Larissa Pereira Alves\r\n\r\n06-Ariana dos Santos\r\n\r\n07-Jonatas Bruno Ramos da Silva\r\n\r\n08-Michelly Ferreira Isabel\r\n\r\n09-Richeli Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bryan Lima Mendes\r\n\r\n02-Clayton da Hora dos Santos\r\n\r\n03-Daiana Felipe\r\n\r\n04-Eliziane da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Mayra da Cruz Nascimento\r\n\r\n06-Priscila Cardoso Jorge\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Gonçalves Serafim\r\n\r\n02-Dayana Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n03-Eliane Caetano dos Santos\r\n\r\n04-Gabriel da Silva Peixoto\r\n\r\n05-Jéssica Rangel Faria\r\n\r\n06-Jhon Lennon Machado Pessanha\r\n\r\n07-Luís Felipe Constantino Gomes\r\n\r\n08-Nathana Batista Torquato\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patryk de Souza Rocha\r\n\r\n02-Sângela da Silva Cardoso\r\n\r\n03-Taymara Sabino Tavares Jorge\r\n\r\n04-Walace Gomes dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Rangel de Alvarenga\r\n\r\n02-Emanuelli Alves Ramos\r\n\r\n03-Gabriela Bento Soares\r\n\r\n04-Jefferson Mendonça Codeço\r\n\r\n05-Luan Ribeiro Reis\r\n\r\n06-Mírian Aparecida Nolasco\r\n\r\n07-Natasha Almeida dos Santos Monteiro\r\n\r\n08-Tihára Silva de Miranda\r\n\r\n09-Victor Ribeiro Monteiro Tavares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cimiana Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n02-Glauce Almeida Cardoso do Espírito Santo\r\n\r\n03-Kallindra Medeiro Preato\r\n\r\n04-Kissila de Souza Manhães\r\n\r\n05-Maxsuel Almeida Ferreira Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Gabriel dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Peçanha Martins\r\n\r\n03-Carlos Roberto Martins de Aquino Filho\r\n\r\n04-Nataly Corrêa Ribeiro\r\n\r\n05-Nethaly Rangel Cunha\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lidia Rocha dos Santos\r\n\r\n02-Edson Washington Lucas\r\n\r\n03-Ronamara Barbosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Silva do Rosário Peixoto\r\n\r\n02-André Luiz Torres da Costa Araújo\r\n\r\n03-Cleyde Onório da Silva Peixoto\r\n\r\n04-Darci Gomes Mota\r\n\r\n05-Danyeli dos Santos Gomes\r\n\r\n06-Dayane Lopes Ferreira\r\n\r\n07-Delza Batista Peçanha Vieira\r\n\r\n08-Francisco Geraldo Nogueira de Azevedo\r\n\r\n09-Graziélia Paes Arêas\r\n\r\n10-Ingrid da Conceição Sofia\r\n\r\n11-Regimara Leite Brito Ribeiro\r\n\r\n12-Renata Alves do Rosário\r\n\r\n13-Rogerio Alves Bastos\r\n\r\n14-Romario Cesar Mota Rangel\r\n\r\n15-Tatiana Quirino da Costa Bento\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Machado Silva\r\n\r\n02-Eva Jaqueline Gomes Machado\r\n\r\n03-Janaína de Souza Freitas\r\n\r\n04-Joelma Pereira de Souza\r\n\r\n05-Leciane Gomes Faria\r\n\r\n06-Regiane Pimentel Ferreira Ribeiro\r\n\r\n07-Silvana da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Solange Vieira Soares\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE\r\n\r\nTURMA: EP - PDE IV 02 /1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agnaldo Patrício da Silva Júnior\r\n\r\n02-Criciane Valentim Cangussu\r\n\r\n03-Denise Mendes da Silva\r\n\r\n04-Gilmara Braga Pereira\r\n\r\n05-Karla Alessandra Geraldo Pinto de Souza\r\n\r\n06-Leonardo Azevedo Silva\r\n\r\n07-Marcus Bruno Gabriel Ribeiro\r\n\r\n08-Rosimére Mesquita de Morais\r\n\r\n09-Rosimery Sá da Gama Ferreira\r\n\r\n10-Selma Lopes\r\n\r\n11-Vagner das Dores Rodrigues\r\n\r\nTURMA: EP - PDE IV 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Críscila Marcela Gomes José\r\n\r\n02-Daiana Alves da Conceição\r\n\r\n03-Diego Fontes Del' Esporti\r\n\r\n04-Eloisio José Rosa Codeço\r\n\r\n05-Iára Rangel Manhães\r\n\r\n06-José Maria Miranda Carvalho\r\n\r\n07-Lívia Costa Ramos\r\n\r\n08-Roberta Branco Maia\r\n\r\n09-Teresa Cristina da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA \r\n\r\nSIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisabete da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphael de Carvalho\r\n\r\n02-Raphael de Souza Mattos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Regina de Matos Pereira\r\n\r\n02-Rodrigo de Gouveia Valle\r\n\r\n03-Priscila Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel da Silva Machado\r\n\r\n02-Margarida Maria de Lima\r\n\r\n03-Thaís de Andrade Barbosa Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Cláudia Ester da Silva Mendes\r\n\r\n03-Diego Senra Ribeiro\r\n\r\n04-Ester Pereira Matias\r\n\r\n05-Gabriele Pereira dos Santos Lima\r\n\r\n06-Inalda Cosme da Silva\r\n\r\n07-Jeferson Maximo da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Brandão Libanio\r\n\r\n09-John Erickson dos Santos Lourenço\r\n\r\n10-Karina da Silva\r\n\r\n11-Leandro Henrique Dias da Silva\r\n\r\n12-Leidiane de Magalhães Gonçalves\r\n\r\n13-Luan Anselmo Ramos de Sá\r\n\r\n14-Luiz Felipe Barbosa Vieira\r\n\r\n15-Marcia Cristina da Silva Moreira Fernandes\r\n\r\n16-Rita de Cássia Mariano da Fonseca Izidoro\r\n\r\n17-Rodrigo Casciano da Rosa\r\n\r\n18-Thamyris Loureiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Fidelis Leite dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Anderson dos Santos de Andrade\r\n\r\n04-Ariane do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n05-Bárbara de Castro da Silva\r\n\r\n06-Bismarck Mendonça Sena da Costa\r\n\r\n07-Claudiane Ribeiro do Santos\r\n\r\n08-Cristiano de França Domingues\r\n\r\n09-Diego da Silva Mello\r\n\r\n10-Elizeia Cristina Leandro de Melo\r\n\r\n11-Felipe Braga Antunes da Silva\r\n\r\n12-Gênessis da Silva Ferreira\r\n\r\n13-Giselle dos Santos Salgueiro\r\n\r\n14-Juliana Dias da Silva\r\n\r\n15-Juliana dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Santos Severo\r\n\r\n17-Roger da Mata Dias\r\n\r\n18-Roger Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Rosana Oliveira Noronha\r\n\r\n20-Sara Géssica Pereira da Rosa\r\n\r\n21-Tayana Luci Araujo da Silva\r\n\r\n22-Tayane de Oliveira Cariocene\r\n\r\n23-Thiago Lima de Almeida\r\n\r\n24-Thaísa Barcellos Fernandes\r\n\r\n25-Tamiris da Silva Luna\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Santos de Souza\r\n\r\n02-Andre Felipe Melo de Menezes\r\n\r\n03-Bruna Marques Teixeira\r\n\r\n04-Cristiano Nascimento\r\n\r\n05-Denize da Silva Vasconcelos\r\n\r\n06-Gabriel Medeiros Francisco\r\n\r\n07-Gabriele de Souza Soares\r\n\r\n08-Jéssica Marques Lopes\r\n\r\n09-Joana Cristina da Silva Alves\r\n\r\n10-Jonathas Silva de Araujo\r\n\r\n11-Juliana Gomes da Silva\r\n\r\n12-Karen Lane Soares de Souza\r\n\r\n13-Lidiane Werneck Gomes\r\n\r\n14-Luciana Vieira da Silva\r\n\r\n15-Marcella Santana da Silva\r\n\r\n16-Michelle Cristina Moura da Silva\r\n\r\n17-Nahelton Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Robson Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Tiago Pacheco da Silva\r\n\r\n20-Yarley Santana Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Marinho de Oliveira\r\n\r\n02-Altivo Ferreira Mendonça\r\n\r\n03-Amanda de Paiva Pinto Lopes da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n05-Camila Cristina Albuquerque de Castro\r\n\r\n06-Carla Gomes da Cruz\r\n\r\n07-Carla Maria Lopes de Carvalho\r\n\r\n08-Daniela Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Domingas Macedo Carlos\r\n\r\n10-Edilene Souza Lima\r\n\r\n11-Edivania Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Fábio de Oliveira Vicente\r\n\r\n13-Fagner Nunes de Souza\r\n\r\n14-Flavio da Cunha Salis\r\n\r\n15-Geilson Borges Saraiva\r\n\r\n16-Georgina Alves dos Santos\r\n\r\n17-Glaucia Soares Carneiro Ferreira\r\n\r\n18-João Lopes da Silva Filho\r\n\r\n19-Jussára de Souza Rangel\r\n\r\n20-Kátia Cilene Fernandes da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Santos Cardoso\r\n\r\n22-Luciano Crispim da Silva\r\n\r\n23-Luciene Maria Magalhães Rosa\r\n\r\n24-Lucinéia Lopes da Silva\r\n\r\n25-Madalena Maria dos Anjos\r\n\r\n26-Marcia da Silva Cerqueira Barboza\r\n\r\n27-Marcia da Silva Rodrigues\r\n\r\n28-Marcos José Rodrigues\r\n\r\n29-Marcos Vinicius Rodrigues Araujo\r\n\r\n30-Marinete Arariba da Silva\r\n\r\n31-Marlene Crispim da Silva\r\n\r\n32-Mônica Michele Gonçalves Pinto\r\n\r\n33-Paulo Henrique Correia da Silva\r\n\r\n34-Rosana Galdino da Silva Barros\r\n\r\n35-Rute Pereira Gomes\r\n\r\n36-Wallace Machado Toledo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Gonzatti Vieira\r\n\r\n02-Adriana Flores Chagas\r\n\r\n03-Aline Duarte dos Santos\r\n\r\n04-Ana Cláudia Simões de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Ana Paula Marques da Silva\r\n\r\n06-Anderson de Souza Gonçalves Matos\r\n\r\n07-Charles Franco de Oliveira\r\n\r\n08-Daniel José da Silva\r\n\r\n09-Darke Felix da Silva Junior\r\n\r\n10-Denilson José da Silva\r\n\r\n11-Elaine Davel Rodrigues\r\n\r\n12-Fabíola da Cruz Ricardo\r\n\r\n13-Felipe de Souza Barreto\r\n\r\n14-Gilvan da Silva dos Santos\r\n\r\n15-Jaqueline Thomaz de Aquino\r\n\r\n16-Jefferson Filgueira de Azevedo\r\n\r\n17-Leandro Vicente Pereira\r\n\r\n18-Leonardo Jose dos Santos Alves\r\n\r\n19-Luzia Silvestre Batista\r\n\r\n20-Marcia Cristina Silva Gomes\r\n\r\n21-Monaliza Matos da Silva Gonçalves\r\n\r\n22-Rafael dos Santos Mira Duarte\r\n\r\n23-Ricardo Mata da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Luiz Lino Ferreira\r\n\r\n25-Rosa da Silva Gomes\r\n\r\n26-Viviane Santos de Souza\r\n\r\n27-Wallace Luiz dos Santos de Brito\r\n\r\n28-Wiliam de Moura Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Oliveira Silvestre\r\n\r\n02-Crislene Monteiro de Souza\r\n\r\n03-Cristiano Santos de Lima\r\n\r\n04-Daiana Regina Alves dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Pereira da Conceição\r\n\r\n06-Eliane Borges Torres\r\n\r\n07-Fabiano Santos de Lima\r\n\r\n08-Filipe de Oliveira Peixoto\r\n\r\n09-Inaluá Plácido de Abreu\r\n\r\n10-Ivanice Avelino Soares\r\n\r\n11-Jéssica Barbosa de Araujo\r\n\r\n12-Jessica Ricardo Gonçalves\r\n\r\n13-Júlio Renato Cardoso Sobrinho\r\n\r\n14-Luis Henrique Lima Passos\r\n\r\n15-Priscila do Nascimento Ferreira\r\n\r\n16-Renata Nascimento Souza\r\n\r\n17-Sabrina da Silva\r\n\r\n18-Yago Pires Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Francisco\r\n\r\n02-Ana Gleyce Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Alessandre Moreira Nunes\r\n\r\n04-Alexsandre Neves Santos\r\n\r\n05-Cláudia dos Santos da Silva\r\n\r\n06-Dayane Rodrigues Mauricio\r\n\r\n07-Fernando Gomes da Cunha\r\n\r\n08-Francielle de Lima Rosa\r\n\r\n09-Priscila da Silva Paes\r\n\r\n10-Regina de Jesus\r\n\r\n11-Sabrina Caroline Nascimento dos Reis\r\n\r\n12-Tamires Moraes dos Santos\r\n\r\n13-Tatiane do Nascimento Hora\r\n\r\n14-Thiago de Oliveira\r\n\r\n15-Thyago Araújo da Silva\r\n\r\n16-Victor Nunes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Fabrício da Silva Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Cabral dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucicleide dos Santos Silva\r\n\r\n02-Lucilene Mariano da Fonseca\r\n\r\n03-Paulo Mailson Rodrigues de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geisane Borges dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Alberto Amancio Valério\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Márcio Ferreira Torres\r\n\r\nLeia-se: 14-Márcio Ferreira Tôrres\r\n\r\nId: 1064420"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Associação Brasileira de Justiça Terapêutica e a UERJ. OBJETO: Promover a cooperação técnica, científica e educacional entre as instituições signatárias, visando desenvolver atividades voltadas para o ensino, pesquisa e extensão, favorecendo o intercâmbio cultural, de profissionais e acadêmicos nas áreas de interesse comum, impulsionando a produção de programas e projetos nas áreas afins. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2010. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9818/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1064088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064172": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 05 ao Termo de Cooperação 0050.0038633.07.4 (SAP 4600250847). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação CENPES-0050.0038633.07.4, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 01/12/2010, passando o seu término para 30/05/2011. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9075/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 1064172. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064473": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 174/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 258/2010. VALOR: R$ 256.957,92 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). N.E: 04453, de 15/12/2010. FISCAL DE CONTRATO: Rosangela Leite de Oliveira Resende, matrícula 34868-0. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2940/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 175/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Aquisição de hortifruti. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 303/2010. VALOR: R$ 25.699,20 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos). N.E: 04125, de 02/12/2010. FISCAL DE CONTRATO: Tatiana Tavares Mattos, matrícula 35122-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2167/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e IBF - Indústria Brasileira de Filmes S.A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 308/2010. VALOR: R$ 27.846,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais). N.E: 04215, de 07/12/2010. FISCAL DE CONTRATO: Almir Miguel da Silva, matrícula 25424-3. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1037/2010.\r\n\r\nId: 1064473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064047": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor, do Departamento de Mecânica e Energia, Área de Mecânica dos Corpos Sólidos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 6614/2010.\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. \r\n\r\n2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nHorácio Guimarães Delgado Júnior \r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,3\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Ciências Sociais, Área de Relações Internacionais, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 7473/2010\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nAna Paula Balthazar Tostes\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,43\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcelo Mello Valença\r\n\r\n8,31\r\n\r\n8,31\r\n\r\n8,48\r\n\r\n8,36\r\n\r\nId: 1064047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 082/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.172/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOPE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestar, junto aos CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS-CVT´s da FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de suporte às atividades operacionais, configurados como atividades- meio, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes de sua proposta, no prazo e local determinado pela contratante.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.990.781,70 (um milhão, novecentos e noventa mil setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2010.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso Lv, Lei Federal nº 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.251/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08 de novembro de 2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2010. \r\n\r\nPRAZO: A contar de 08 de novembro de 2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Tomada de Preços nº 001/2010, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1064349. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1064423": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 053/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TRIAL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Adequação de quantitativos de serviços para reduzir o valor do contrato no montante de R$ 10.801,67 (dez mil oitocentos e um reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 0,12% do valor inicialmente contratado das obras/serviços de recuperação do Conjunto Cidade Alta, em Cordovil, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 8.739.423,25 (oito milhões, setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.436/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 16/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 227/2010.\r\n\r\nId: 1064423. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1064129": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Contratual nº 082/2010 - Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2009, celebrado em 04/12/2009. PARTES: CODERTE e o Consórcio RIOTEC, através da partícipe INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, tendo como Órgão Gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2010, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2010. VALOR: Mensal R$ 10.310,08 (dez mil trezentos e dez reais e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93. PROCESSO N° E-10/701.475/2009.\r\n\r\nId: 1064129. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1064800": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº. 015/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Caenge S/A Construção, Administração e Engenharia. - OBJETO: Prorrogar por 04 (quatro) meses o prazo de vigência do Contrato nº 015/2010, celebrado em 27 de julho de 2010 e publicado no DOERJ em 30/07/2010. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2010 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.195/2010.\r\n\r\nId: 1064800"
                        ],
                        "1063869": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público licitando por Tomada de Preços nº 03/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA ILHA GRANDE.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 10/01/2011, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado, medindo 210x297 mm e peso de 75g/m2.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço: Av. Venezuela, nº 110 - 6º andar - Saúde - Centro - RJ - no horário de 10:00 às 17:00 horas, ou ainda, através do Tel. nº 2332-5612 /2332-5603. Processo nº E-07/000.492/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público licitando por Tomada de Preços nº 04/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 10/01/2011, às 15:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado, medindo 210x297 mm e peso de 75g/m2.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço: Av. Venezuela, nº 110 - 6º andar - Saúde - Centro - RJ - no horário de 10:00 às 17:00 horas, ou ainda, através do Tel. nº 2332-5612 /2332-5603. Processo nº E-07/000.493/2010.\r\n\r\nId: 1063869"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1064554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 86/2010, assinado em 16/12/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Termo de Contrato que temo como objeto a “Elaboração dos Estudos e Projetos para Controle de Enchentes e Recuperação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Bananal, no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro” (TP 13/2010 - INEA). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR: R$ 467.697,23 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/503.858/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1064554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas INEA nº 03/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INFOPER - INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Liquidação, pagamento e quitação pelos serviços prestados por força do Contrato nº 132/2007, despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho: 2404.185410078.1539, Código de Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento em vigor, por força da Lei nº 5.101/2007 e do Decreto nº 41.995/2009. DATA DE ASSINATURA: 16.12.2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 03.149/1980 e 21.081/1994.149/1980. PROCESSO Nº E- 07/100.872/2008.\r\n\r\nId: 1064147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064134": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas INEA nº 02/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INFOPER - INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Liquidação, pagamento e quitação pelos serviços prestados por força do Contrato nº 74/2007, despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho: 2404.185410078.1539, Código de Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento em vigor, conforme autorização contida no Decreto nº 41.995/2009. DATA DE ASSINATURA: 16.12.2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/100.869/2007.\r\n\r\nId: 1064134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1063871": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 72/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 32/2010, assinado em 21/06/2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA. OBJETO: Altera, em sua quantidade o Contrato INEA nº 32/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação de banners, placas de sinalização interna dos prédios e adesivação de viaturas. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2010. VALOR: R$ 62.245,00 (sessenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/505.964/2009.\r\n\r\nId: 1063871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064560": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 75/2010, assinado em 16/12/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Termo de Rer-ratificação ao Contrato nº 72/2010, assinado em 29/10/2010. (Mudança de Fonte). Programa de Trabalho: 2432.185420145.2277, Natureza da Despesa: 4490, Fonte 98, do orçamento vigente). FUNDAMENTO: Processo Administrativa nº E-7/506.420/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1064560. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1063777": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - 030/10 PAC. PARTES: PESAGRO-RIO E DEVANEI BARGUENA DE OLIVEIRA - ME. OBJETO: Fornecimento de Equipamentos de Som e Vídeo conforme Proposta Detalhe. PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da Assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2010. VALOR: R$ 999,92 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). NÚMERO DE REGISTRO: 078/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.360/2010. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010 - PAC. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08.12.2010.\r\n\r\nId: 1063777. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1064486": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 210/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e Associação Cerâmica de Cordel. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Cerâmica Negra, a Pele da Gente. DATA DE ASSINATURA: 13/12//2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01323. PROCESSO Nº E-18/001.173/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 217/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e Dignitá Obras Sociais e Educacionais. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Ary Barroso. DATA DE ASSINATURA: 25/11//2010. Valor: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01367. PROCESSO Nº E-18/001.035/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 222/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Sociedade Musical 8 de Dezembro. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Música Faz Sentido Ponto. DATA DE ASSINATURA: 30/11//2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01427. PROCESSO Nº E-18/001.038/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 223/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Excola. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Cultura Contra a Violência - Rádio Comunitária Madame Satã FM. DATA DE ASSINATURA: 29/11//2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01435. PROCESSO Nº E-18/001.175/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 224/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o PROFEC - Programa de Formação e Educação Comunitária. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Mundo Jovem por uma Cultura de Paz. DATA DE ASSINATURA: 30/11//2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01437. PROCESSO Nº E-18/001.550/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 236/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Utopia Produções Artísticas. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Caminho das Pedras: Arte, Cultura e Cidadania. DATA DE ASSINATURA: 08/12//2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01692. PROCESSO Nº E-18/000.913/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 239/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Museologia. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Caleidoscópio da Memória - Construindo o Olhar. Data de ASSINATURA: 14/12//2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01705. PROCESSO Nº E-18/001.183/2010.\r\n\r\nId: 1064486"
                        ],
                        "1064495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 142/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Claudia de Araujo Castelo Branco Castro. OBJETO: Concessão de apoio financeiro, mediante o fornecimento de passagens, para participação no evento MIDEM. FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 17, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 144/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bianca Gismonti Medeiros Amim. OBJETO: Concessão de apoio financeiro mediante o fornecimento de passagens para participação no evento MIDEM. FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 17, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 140/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Michele Gomes dos Santos. OBJETO: Concessão de apoio financeiro, mediante o fornecimento de passagens aéreas e hospedagem. FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 17, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 143/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Luciana Pegorer Pera. OBJETO: Concessão de apoio financeiro, mediante o fornecimento de passagens para participação no evento MIDEM. FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 17, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 141/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Emilia Novaes Pinheiro. OBJETO: Concessão de apoio financeiro, mediante fornecimento de passagem aérea e hospedagem. FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 17, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 138/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Vanessa Almeida da Silva. OBJETO: Concessão de apoio financeiro, mediante o fornecimento de passagem aérea e hospedagem. FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 17, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 139/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Marcelo Andriotti. OBJETO Concessão de apoio financeiro de passagem aérea e hospedagem.FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 17, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1064495"
                        ],
                        "1064243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 237/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Silva Jardim. OBJETO: apoio ao projeto Cultura Reconstruindo e Fomentado Saberes. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2010. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 108.020,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01522 e 2010NE01519. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-18/001091/2010.\r\n\r\nId: 1064243"
                        ],
                        "1064520": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 42.292/2010, que foram habilitados, com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055810\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Brilho na Noite\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nToscana Audiovisual Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.254.331/0001-30\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056213\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPesadelo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 42.292/2010, cujos recursos administrativos interpostos foram indeferidos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055638\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDom Quixote de La Mancha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.261.421/0001-39\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055906\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMulatas! Um tufão nos quadris\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarioca Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.998.915/0001-26\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1064520"
                        ],
                        "1064493": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público que a palavra PRÊMIO fica excluída da redação dos subitens 4.1, 8.5, 11.1 e alínea b e 11.7 da Chamada Pública nº 29/10, publicada no DOERJ de 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1064493"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1064498": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 020/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nAglon Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses de 22/11/2010 a 21/11/2011.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 3.324,60.\r\n\r\nNº EMPENHO:\r\n\r\n02052.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300238/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n22.11.2010.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 23.11.2010.\r\n\r\nId: 1064498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064409": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo ao Contrato nº 53/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nGlobal Comércio e Serviços Técnicos Ltda-me.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo 29/12/2010 a 28/06/2011.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 126.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300249/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10.12.2010.\r\n\r\nId: 1064409. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1064189": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.578/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 15/10/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação (Higienização, Descupinização e Desratização) predial, de forma contínua nas dependências do Parque Ambiental Paria das Pedrinhas “Piscinão de são Gonçalo”, com fornecimento de uniformes, equipamentos necessários e pessoal qualificado para a perfeita execução dos serviços, sem ônus para a SUDERJ, conforme características e especificações em anexo, no período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 PEN DRIVE de 2GB, na Comissão de Licitação da SUDERJ. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Rua Professor Eurico Rabelo s/n, portão 20 /2º andar/sala 40 - Maracanãzinho, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame).\r\n\r\nImpreterivelmente as vistorias do local dos serviços, objeto da licitação, serão realizados por um responsável pela empresa, com registro no CRA, devendo ser agendada pelo telefone (21) 2334-1626, referente ao Departamento de Estádios, das 10h às 16h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2010.\r\n\r\nId: 1064189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064190": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.578/2010 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2010...\r\n\r\nId: 1064190. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1064212": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 36/2009, de execução de obras de reforma e construção de dois pavimentos no prédio da futura sede da PGE. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui o presente Termo Aditivo a revisão do Projeto em Fase de Obra, com ACRÉSCIMOS de quantitativos e ALTERAÇÃO qualitativa com a inclusão de novos itens de serviços e a Prorrogação do Prazo Contratual, nos termos previstos na Cláusula Décima Oitava e Cláusula Terceira, respectivamente, do Contrato nº 36/2009. PRAZO: O prazo para execução e entrega das obras fica estendido até 28/02/2011. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/20.809/2009. ASSINATURA: 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1064212"
                        ],
                        "1064204": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e a empresa CAVIGLIA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação de arquivos deslizantes. VALOR: R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/023142/2010. PRAZO: 60 dias. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2010.\r\n\r\nId: 1064204"
                        ],
                        "1064372": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 41/2010 (NOVA DATA)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos materiais para copa.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/025.342/2010. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 05/01/2011, às 14:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 05/01/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 42/2010 (NOVA DATA)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários, mesas e bancos.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/025.346/2010. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 06/01/2011, às 14:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 06/01/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 43/2010 (NOVA DATA)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores, filtros e purificadores.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/025.344/2010. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 04/01/2011, às 14:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 04/01/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs editais estão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em em balagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1064372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1064392": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nPort. nº 650/2010 - APOSENTA VICTORINO BIRUTTI, matr. nº 31671-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Radiologia, nível 40, com 24 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1064392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064393": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11870/2010 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a MARINA DA CONCEIÇÃO SANTOS ROSA, em razão do custeio do funeral do ex-servidor Oscar Antonio da Silva, matr. nº 5106-0.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12481/2010 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a JUREMA BANDEIRA DE MELLO, em razão do custeio do funeral da servidora Edina Bandeira de Mello Mambrini, matr. nº 4718-3.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12567/2010 - JOÃO RIBEIRO CAMPOS PEREZ, matr. nº 24350-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 29/11/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12649/2010 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a JOSÉ LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO, em razão do custeio do funeral do servidor José Carlos do Nascimento, matr. nº 791-4.\r\n\r\nId: 1064393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064394": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10974/2010 - Ficam fixados, a contar de 06/12/2010, os proventos mensais da inativa MARIA SILVIA PURITA BORENSTEIN, matr. nº 26005-9, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, aposentada através da Portaria SRH nº 638/2010, publicada no D.O. de 06/12/2010.\r\n\r\nId: 1064394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062916": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/HUPE DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Renato Sanmartin de Almeida, matr. 34588-4 pelo servidor Tasso de Lara Donato, matr. 27083-5, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2826/2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 143/HUPE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Domenico Capone, matr. 31251-2 pelo servidor Roberto Mogami, matr. 33190-0, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2806/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1062916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1062917": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/HUPE/2010 - Designa os servidores, abaixo relacionados, para proceder ao Inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Manutenção, do Departamento de Infra estrutura e Hotelaria Hospitalar, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nElier César Vasconcelos de Moura, matr. 25239-5\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matr. 26606-4\r\n\r\nLuiz Carlos de Paula, matr. 26549-6\r\n\r\nReinaldo de Souza Soares, matr. 25803-8\r\n\r\nRevair Baptista da Silva, matr. 26592-6\r\n\r\nSérgio Campos da Silva, matr. 25973-9\r\n\r\nId: 1062917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064546": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora VIRGÍNIA VIEIRA ROCHA, matrícula nº 10.200-4, em substituição a servidora ISABELA LEAL TAVARES, matrícula nº 10.263-2 e o servidor FELIPE MCAUCHAR, matrícula nº 10.464-6, em substituição a servidora ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 00475-4, como membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/051.157/2010.\r\n\r\nId: 1064546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/38.127/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base do art. 25, inciso II, combinado com inciso VI do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da firma ORZIL CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais). Participação do servidor Clóvis Ricardo de Carvalho, matr. 4010.161-0, no Curso de Operacionalização do SICONV II.\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.277/2010 - RECONHEÇO a dívida referente aos exercícios de 2001 a 2009, a favor dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC, no valor de R$ 53.180.14 (cinquenta e três mil cento e oitenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDE 28.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.208/2010 - RECONHEÇO a dívida referente aos exercícios de 1999 a 2009, a favor dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -FAETEC, no valor de R$ 1.241.640,02 (hum milhão, duzentos e quarenta e um mil seiscentos quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.209/2010 - RECONHEÇO a dívida referente aos exercícios de 1999 a 2009, a favor dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro -FAETEC, no valor de R$ 507.318,27 (quinhentos e sete mil trezentos e dezoito reais e vinte sete centavos).\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.265/2010- HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônica nº 028/2010, destinada à aquisição de material (lavadora de louça e mesa auxiliar) para a Rede FAETEC, com instalação dos produtos, quando couber, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição do Lote Único a empresa: LL& BL COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 10.284.460/0001-42, no valor de R$ 109.948,00 (cento e nove mil novecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nProceso nº E-08/220.961/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de outubro de 2009, os proventos de ANDRÉ LUIZ PEREIRA, matrícula nº 00/0221.812-1, Professor I - Ed. Artística, nível 206-3. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.529/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de junho de 2008, os proventos de CLAUDIO MAURICIO FERREIRA SOARES DA COSTA, matrícula nº 00/0823.076-5, Instrutor Serigrafia, nível 607-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.771/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 05 de agosto de 2010, os proventos de EDIR DE JESUS FERNANDES BASTOS, matrícula nº 00/0224.057-0, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.708/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 10 de março de 2008, os proventos de ELZA CONCEIÇÃO LEAL TURSO, matrícula nº 00/0220.217-4, Inspetor de Alunos II, nível 806-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.355/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 15 outubro de 2007, os proventos de LAURA CANDIDA FRANÇA, matrícula nº 00/0222.444-2, Supervisor Educacional, nível 410-1. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.007/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de agosto de 2010, os proventos de LILIANE RAMOS BARROS, matrícula nº 00/0222.977-1, Inspetor de Alunos II, nível 805-2.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.628/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 18 de novembro de 2004, os proventos de MOISES XAVIER DE JESUS, matrícula nº 00/0220.714-0, Inspetor de Alunos II, nível 804-5.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.697/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de outubro de 2009, os proventos de PEDRO PAULO BARBOSA NUNES, matrícula nº 00/0823.086-4, Instrutor II - Garçom, nível 602-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.556/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de junho de 2008, os proventos de SIMONE MARIA FERRAZ MURUCI, matrícula nº 00/0224.725-2, Professor I - Inglês, nível 206-3.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.591/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de outubro de 2010, os proventos de SUZI CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0221.525-9, Inspetor de Alunos II, nível 806-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.617/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de abril de 2009, os proventos de VERA LUCIA MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.184-4, Artífice Costureira Industrial, nível 805-2.\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/73.862/2004 - ALAIR DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.146-4, período base de 14.09.2005 a 29.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.194/2005 - FRANCISCO DE SEIXAS, Professor I Eletrônica - mat. nº 00/0222.413-7, período base de 31.03.2005 a 29.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.732/2010 - IOMAR FELICIANO GOMES, Instrutor de Soldagem - mat. nº 00/222.509-2, período base de 23.10.2005 a 21.10.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/38.638/2010 - MARCOS ANTONIO GOMES, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.522-6, período base de 01.02.1999 a 01.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-26/38.919/2010 - MAURICIO DE PAULA OLIVEIRA, Professor FAETEC I Segurança no Trabalho - mat. nº 00/0224.558-7, período base de 06.08.2003 a 04.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.056/2005 - PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.616-6, período base de 28.02.2004 a 14.05.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/39.152/2010 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA DURANTE, Professor I - Edificações - mat. nº 00/0222.596-9, período base de 01.06.2000 a 29.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/39.058/2010 - DENISE COSTA DE CARVALHO E SILVA, Professor Faetec I - mat. nº 00/0221.119-1, período base de 05.08.1998 a 19.09.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/38.929/2010 - JOÃO HENRIQUE GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.265-9, período base de 03.06.2003 a 22.12.2006. \r\n\r\nProc. nº E-26/38.283/2010 - LUCIANA BARBOSA DE SOUSA, Professor FAETEC - mat. nº 00/0223.752-7, período base de 10.04.2003 a 21.06.2008.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.273/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 009/2010, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de obras de reforma recuperação de telhados nas dependências do CETEP QUINTINO, em conformidade com os Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA NOGAN LTDA., no valor total de R$ 852.867,10 (oitocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.155/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2010, para aquisição de material permanente para as unidades de alimentação da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária do Lotes I e II a licitante SOLUÇÃO INOX, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., pelo valor de R$ 174.279,75 (cento e setenta e quatro mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) e R$ 888.222,00 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte e dois reais), respectivamente, do Lote III a licitante BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA., pelo valor de R$ 563.698,00 (quinhentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e oito reais) e do Lote IV a licitante NOVA ALIANÇA MERCANTIL LTDA-EPP, pelo valor de R$ 254.217,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.270/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 035/2010, para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e inspeção de segurança anual de acordo com as disposições da NBR-12.177/92 - ABNT da caldeira SIMILI-12, ano 1974, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante: COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., no lote I, pelo valor de R$ 41.436,67 (quarenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDE 01.08.2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.083/2006 - ANNA LUCIA NUNES MACHADO DOS SANTOS, matrícula 00/0224.016-6. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 14.03.1986 a 31.08.1986 no total de 171 (cento e setenta e um dias) dias para fins de aposentadoria e triênio e no mesmo Decreto e art., inciso I, o tempo de serviço de 01.09.1986 a 17.09.1989 no total de 1083 (mil e oitenta e três) dias para fins de aposentadoria e triênio e de 30 (trinta) dias para fins de aposentadoria, de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 21.08.2006. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.081/2008 - LUCIANO SEBASTIÃO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... tempo de serviço de 05.12.1993 a 18.03.1994... \r\n\r\nLeia-se:... tempo de serviço de 05.12.1993 a 01.05.1994...\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.009/2010 \r\n\r\nOnde se lê:...JOSEANE DO AMARAL MANHÃES,...\r\n\r\nLeia-se:... JOSANE DO AMARAL MANHÃES...\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.508/2010 \r\n\r\nOnde se lê:... CILENE CORDEIRO RIBEIRO...\r\n\r\nLeia-se:... CILENE CORDEIRO RODRIGUES...\r\n\r\nId: 1064350. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1064449": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.048 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.040/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo concedido no art. 4º da Resolução SETRANS nº 1.040, de 04 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 08/11/2010, para a elaboração do Relatório Conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 1064449"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1064156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.220/2010 - TORNO sem efeito o despacho de 16.06.2010, publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.220/2010 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1064156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/136.859/2010 - Na forma da manifestação da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, no exercício da auto-tutela administrativa, desfaço o ato autorizativo de fls. 17, julgando-se extinto o processo, sem apreciação do mérito. Ficam-se, dessa forma, prejudicadas as análises do conhecimento e eventual provimento do recurso interposto pela Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nId: 1064916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064566": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Trel Transturismo Rei Ltda- E-10/131.328/2010- AI D 370625; Expresso Garcia Ltda- E-10/135.500/2010- AI 503180; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/138.477/2010- AI D 351416; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/138.809/2010- AI D 377707- E-10/138.810/2010- AI D 377706; Calife Gonçalense Serviços de Transporte Ltda- E-10/138.861/2010- AI D 356220- E-10/138.862/2010- AI D 356218; Transportes Única Petrópolis Ltda- E-10/139.141/2010- AI 506978; Ângelo Ferreira - E-10/139.708/2010- AI D 355844; Sibelly Transportes Ltda- E-10/139.732/2010- AI D 356510; Inoc Ferreira de Souza- E-10/139.736/2010- AI D 343813- E-10/139.737/2010- AI D 351006; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/139.741/2010- AI D 376466; Auto Viação ABC S/A- E-10/139.742/2010- AI D 348012; Viação Normandy do Triângulo Ltda- E-10/139.744/2010- AI D 380406; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- E-10/139.745/2010- AI D 336704; Viação Mauá S/A- E-10/139.750/2010- AI D 382606- E-10/139.751/2010- AI D 378085- E-10/139.752/2010- AI D 370811; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/139.969/2010- AI D 351840- E-10/139.970/2010- AI 506989- E-10/139.971/2010- AI D 376481; Regina Celi da França Passeri- E-10/139.991/2010- AI D 317493- E-10/139,992/2010- AI D 357635; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Aldo Costa Correa Junior- E-10/140.208/2010- AI D 301435- E-10/140.209/2010- AI D 309718- E-10/140.210/2010- AI D 309675- E-10/140.211/2010- AI D 23700.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1064566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063873": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/701.537/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.596,00 (um mil quinhentos e noventa e seis reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, em favor da empresa J. E. RIBEIRO FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 08.388.312/0001-97, relativo à aquisição de materiais impressos, por dispensa de licitação, em 12 de dezembro de 2007, conforme Nota fiscal de Serviço nº 000103, emitida em 11/02/2008.\r\n\r\nId: 1063873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1064454": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 289 \r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 116ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 16 de dezembro de 2010 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 507.429.290,11 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil duzentos e noventa reais e onze centavos)\r\n\r\nENTIDADE/ PROC. Nº\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.457/10\r\n\r\nPrograma Decenal de Saneamento do ERJ - Pacto pelo Saneamento - Subprograma Rio + Limpo 2ª Fase\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.592/10\r\n\r\nPrograma de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM\r\n\r\n340.000.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.597/10\r\n\r\nContratação de projetos de engenharia para remediação de Lixões no ERJ (Fase 1) - Pacto pelo Saneamento - Subprograma Lixão Zero\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.596/10\r\n\r\nImplantação de Centros de Tratamento de Resíduos / Obras de Remediação de Lixões\r\n\r\n77.955.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.598/10\r\n\r\nPrograma de Compra de Lixo Tratado - 2ª Fase\r\n\r\n30.523.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.474/10\r\n\r\nEstruturação do Núcleo Intergovernamental da Conferência Rio + 20\r\n\r\n332.232,95\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.599/10\r\n\r\nControle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Imboaçu - São Gonçalo\r\n\r\n21.107.793,16\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.595/10\r\n\r\nAmpliação do Projeto de Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE\r\n\r\n2.225.000,00\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nE-07/000.593/10\r\n\r\nGerenciamento, supervisão, gestão social e execução do PBA das obras de pavimentação da Estr. Parque Visconde de Mauá (RJ-163)\r\n\r\n2.786.264,00\r\n\r\nArt. 2o- Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n31.950,62\r\n\r\nAquisição de Equipamentos para Usina de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Sólidos de São Sebastião do Alto\r\n\r\nE-07/000.266/10\r\n\r\n890.000,00\r\n\r\nPrograma Decenal de Saneamento do ERJ - Pacto pelo Saneamento - 1ª Fase\r\n\r\nE-07/000.446/08\r\n\r\n13.150.000,00\r\n\r\nControle de Inundações e recuperação Ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - PAC Iguaçu\r\n\r\nE-07/000.542/07\r\n\r\n126.219,84\r\n\r\nAquisição de Equipamentos para Intervenção em caráter contínuo, com remoção de lixo flutuante e vegetação aquática, em rios e canais do ERJ\r\n\r\nE-07/000.540/07\r\n\r\n593.597,11\r\n\r\nParque Fluvial do rio Piabanha - Impl. do Parque entre o Parque de Exposições e Praça da confluência com o rio Sto Antônio - Itaipava.\r\n\r\nE-07/000.395/09\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nLUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO\r\n\r\nPAULO PIZÃO\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1064454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1063878": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 178 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “ÁGUAS CLARAS II”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº. 115, de 11 de maio de 2010, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o procedimento administrativo INEA n° E-07/505.830/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ÁGUAS CLARAS II como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1063878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063901": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 179 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “VERBICARO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 156, de 30 de agosto de 2010, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/507.847/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN VERBICARO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3°- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4°- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063924": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 180 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “FARGO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-a Portaria INEA/RJ/PRES nº 160, de 30 de agosto de 2010, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/506.952/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN FARGO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3°- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1063924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProc nº E-07/100.872/2008 - Autorizo a elaboração de um Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 132/2008 - SERLA, assinado em 06/10/2008 entre a FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, sucedida em direitos e obrigações pelo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL e a INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, visando proceder a “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS NA BACIA DO RIO BENGALA NO MUNÍCIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ” conforme despacho do Sr. Diretor de Informação e Monitoramento Ambiental, às fls. 440.\r\n\r\nId: 1064121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1063393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132943\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERREIRA E LUZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.871.807/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Joaquim de Melo Antunes, nº 06\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nValença\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.594/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00132931\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSCRAP NEGÓCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.837.629/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra - Km 298 - Pólo Industrial\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nResende\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.473/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº CECAINF/00132301\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGABRIEL G. COSTA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.805.976/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Homero Leite, nº 1766 - Saudade\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.233/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 42768 - CECA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL PONTA VERDE LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01839543/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Frutuoso, Lote 342 - Canto do Rio \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 98 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.241/2004\r\n\r\nId: 1063393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1065016": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 91 DE 17 DEDEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO AMBITO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E DESIGNA SEUS COMPENENTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁIRA, PESCA E ABASTECIMENTO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL DOS SERVIDORES E VISITANTES NO INTERIOR E ARREDORES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE FUNCIONAM NO ESPAÇO DO HORTO DE NITEROI, SITUADO NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, Nº 770, FONSECA, NITERÓI.\r\n\r\nArt. 2º - A COMISSÃO terá como atribuição relatar e avaliar as atuais condições de segurança patrimonial e pessoal dos servidores e visitantes, considerando todo o espaço compreendido pelo Horto de Niterói, bem como todos os órgãos e repartições que nele funcionam.\r\n\r\nArt. 3º - A COMISSÃO, no prazo de 45 dias, contados da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado, deverá apresentar um relatório analítico das condições de segurança, considerando a abrangência física estabelecida no artigo primeiro, tanto sob o aspecto patrimonial quanto pessoal.\r\n\r\nArt. 4º - A COMISSÃO ora instituída será composta pelos três servidores abaixo designados:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES - matricula 820 915-7;\r\n\r\nMARIO AUGUSTO CAMPELO COSTA - matrícula 191.780-6; e\r\n\r\nADILSON FERREIRA DE ALMEIDA - matricula 861 718-5.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 1065016"
                    ],
                    "1064523": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/003507/2010 - AMAURY ROMEIRO PIRES, matrícula n° 193.197-5 - Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003441/2010 - HELIO PEREIRA LIMA, matrícula n° 185.380-3 - Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1064523"
                    ],
                    "1064522": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETTE\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nLOTA o servidor ADELSON ARAÚJO CARDOSO, matrícula n° 272.385-6, na Divisão de Comunicação Administração - DCA. Processo n° E-02/003437/2010.\r\n\r\nId: 1064522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1064044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2010\r\n\r\n*Processo nº E-22/2259/2010- RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 23.928,00 (vinte e três mil novecentos e vinte e oito reais), pela Fonte 12, relativo a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, referente a despesas com descentralização de crédito para Treinamento de Pessoal, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2010.\r\n\r\nId: 1064044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1064144": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 44 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a Comissão Especial, formada pelos servidores: Tânia Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2 Gracielle Pereira Carneiro, matr. 00/0000066-1, e Thiago da Silva Magdalena, matr. 00/0000075-2, sob a presidência da primeira, com o objetivo de avaliar as condições dos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França-Brasil no prazo de 30 (vinte) dias úteis a contar da data da publicação, com a competência de dar baixa nos mesmos cujo estado estejam em condições de desuso, imprestáveis, obsoletos ou de recuperação antieconômica, além de sugerir a doação dos bens que possam ser reaproveitados.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1064144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1063875": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.12.2010 \r\n\r\nATO DE 31.08.2010 - CRISTINA STEELE OLIVA RIBEIRO, Agente Administração, matrícula nº 18/5167. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria da servidora, nos termos do § 1º, art. 40 da Constituição Federal nº 41/2003 combinado com inciso I, alínea b do art. 219 do Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-08/221353/2010.\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\nATO DE 13.02.2009 - CESAR DA ROCHA SOARES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/5076. Ficam retificados, os termos do ato de aposentadoria do servidor, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200078/2009.\r\n\r\nId: 1063875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/301266/2002 (em 02 volumes) - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno/FIA-RJ, APROVO a prestação de contas parcial apresentada pela Associação Brasileira Terra dos Homens - ABTH, considerada REGULAR.\r\n\r\nId: 1064067. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1064225": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.851/2010 - THELMO DA COSTA AZEVEDO, Professor I, Nível XI, matrícula nº 100.965-3, do Quadro Permanente da SUDERJ, fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nId: 1064225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1064114": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.857/1987 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base apurado de 25/06/2005 a 23/06/2010, ao servidor ILSON PINTO ASTURIANO, Professor I, matrícula nº 100.968-7, correspondente ao 6º quinquênio. \r\n\r\nId: 1064114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1064964": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 23/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio B2BR & DSCON representado pela empresa BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A. OBJETO: Prestação de serviços de cessão de direitos de uso definitivo, não exclusivo, e a implantação de uma solução de gerenciamento integrado de documentos e processos associados, por interface única para o usuário final - O Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.095.951,50(dois milhões, noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/2351/2010. ASSINATURA: 10.12.2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.12.2010.\r\n\r\nId: 1064964"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1063740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 020/2010. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A EMPRESA MIXED COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE LAYOUT PARA RELATÓRIO DE ATIVIDADES - RESUMO EXECUTIVO QUINQUENAL. VALOR: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais). PRAZO: 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2010. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00334. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/020.137/2010.\r\n\r\nId: 1063740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 303/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Reconhece que os serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, manutenção preventiva e corretiva para atender a unidade liberação de veículos no Município de Niterói, referente ao período de 07.01.2010 a 31.05.2010, foram executados em condições satisfatórias e de boa fé. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR: R$ 8.078,74 (oito mil setenta e oito reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415320/2010.\r\n\r\nId: 1064483. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064443": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200003/2011, assinado em 15.12.2010. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - AOB-CBMERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 3.600,00. PROCESSO Nº E-12/662940/2010.\r\n\r\nId: 1064443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064431": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990802/2011, assinado em 13.12.2010. PARTES: PRODERJ e o ARÍDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS SC. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 36.000,00. PROCESSO Nº E-12/662939/2010.\r\n\r\nId: 1064431. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064494": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2010, assinado em 16.12.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa EMC Computer Systems Brasil Ltda. OBJETO: Prestação dos serviços de suporte técnico e treinamento às licenças do software legato networkers. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Valor total do contrato de até R$ 231.206,70 (duzentos e trinta e um mil duzentos e seis reais e setenta centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE01331. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660369/2010.\r\n\r\nId: 1064494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 980089/2011, assinado em 13.12.2010. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Civis do Brasil - ASCB. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 4.800,00. PROCESSO Nº E-12/662950/2010.\r\n\r\nId: 1064422. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064452": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 006/2011, assinado em 13.12.2010, ao Contrato nº 004A16/2010. PARTES: PRODERJ e o GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660100/2010.\r\n\r\nId: 1064452. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1064217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 03/2010.\r\n\r\nASSINATURA: 30/04/2010\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nPRAZO: 30.04.2010 a 29.04.2013 \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/909/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nId: 1064217"
                        ],
                        "1064521": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa PricewaterhouseCoopers. OBJETO: Elaboração e aprovação do Plano de Trabalho e do relatório de avaliação do sistema de gestão de RH aplicado para gerenciamento dos principais projetos da Área de Recursos Humanos da SEPLAG/RJ. PRAZO: 21 (vinte e um) meses. VALOR: R$ 2.132.606,06 (dois milhões, cento e trinta e dois mil seiscentos e seis reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/12/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/50002/10.\r\n\r\nId: 1064521"
                        ],
                        "1063520": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-12/419.343/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER que o servidor SAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA, Analista de Gestão de Trânsito, matrícula nº 24/3.154-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1063520"
                        ],
                        "1063521": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-12/419.343/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER que a servidora VERUSKA RODRIGUES CLETO BEZERRA, Analista de Gestão e Planejamento, matrícula nº 24/3.154-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1063521"
                        ],
                        "1064197": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANETE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo disciplinar instaurado nº E-01/172.088/05, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75 alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, LILIAN DA SILVA VIEIRA, Professor Docente I, mats. nºs 837.584-2 e 826.122-4, que deverá comparecer a sede da referida comissão, situada na Av. Erasmo Braga, 118 sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de dez dias, a partir da ultima publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que, foi indiciada por trangressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1064197"
                        ],
                        "1064210": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRegistro de Preços para Prestação de Serviço de Locação de Veículos. \r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico RP nº 007/2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço de Locação de Veículos. \r\n\r\nProcesso nº E-01/401.876/2010.\r\n\r\nDia: 25/01/2011 Horário: 11: 30h.\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PESRP/07.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8ª andar, sala 800, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 01(uma) resma de papel A-4, 210 X 297 mm, no horário de 10: 00 h às 16:00 h.\r\n\r\nId: 1064210"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1064536": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj..rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. - COOPCENTRO.. OBJETO: Acréscimo de 25% no valor do Contrato original corrigido, de prestação de serviços de transporte de pessoas, bens, documentos e pequenos volumes. VIGÊNCIA: A partir de 01/12/2010. VALOR: R$ 50.927,50 (cinquenta mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 - processo nº E-01/500.010/2007. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial. VIGÊNCIA: 18/11/2010 a 17/11/2011. VALOR: R$ 326.588,64 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-01/501.784/2009. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2010.\r\n\r\nId: 1064536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1064757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTOCOLO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30h do dia 05/01/2011 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 05/01/2011ENDEREÇO ELETRÔNICO : http://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5190 ou 2332-5329. \r\n\r\nId: 1064757. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1064982": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 435/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.980.861,54 (um milhão, novecentos e oitenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n1.640.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.640.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n340.861,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n340.861,54 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.640.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.640.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n340.861,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n340.861,54 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA\r\n\r\nId: 1064982"
                    ],
                    "1064983": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 436/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.459.138,46 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n1.059.138,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.059.138,46 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n143.338,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.338,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n134.056,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n134.056,30 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n122.605,70 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n122.605,70 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.059.138,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.059.138,46 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1064983"
                    ],
                    "1064944": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°941 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Linda Mara da Silva, para exercer na Secretaria Particular da Prefeita, o cargo em comissão de Secretária Particular, Símbolo DAS-01, com vigência a partir de 17/12/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1064944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1064880": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03984/06 Conceição de Maria G. da Silva\r\n\r\n11998/09 Maria Tereza Guimarães Reis\r\n\r\n15971/09 Monique Kellen Tavares Rocha\r\n\r\n01534/10 Cristiane Dias de Oliveira Leite\r\n\r\n03355/10 Ana Beatriz Salles de Azevedo\r\n\r\n03755/10 Raul Amaro de Souza\r\n\r\n04048/10 Zelandia Gomes da Silva\r\n\r\n04055/10 Rita Machado de Souza\r\n\r\n04057/10 Arlete Salotto Pelicione \r\n\r\n04345/10 Maria Teresa Pereira Monteiro\r\n\r\n04556/10 Simone Campos Bianchi dos Guaranys \r\n\r\n04852/10 Rosane Almeida Crespo de Azevedo\r\n\r\n04961/10 Elcy Barreto de Mello\r\n\r\n05080/10 Alexandre Chaves Fernandes\r\n\r\n05582/10 Dircea Gomes Macedo\r\n\r\n05575/10 Nadilia Castellar Gomes da Silva\r\n\r\n05681/10 Mariângela Ribeiro Gomes\r\n\r\n05689/10 Dircea Maria Lira Ferreira\r\n\r\n06125/10 Maria da Graçça V. Pinheiro\r\n\r\n06264/10 Vera Lúcia de Souza Gomes\r\n\r\n06271/10 Ely Santana Paulo\r\n\r\n06282/10 Leandro Lopes Gonçalves\r\n\r\n06671/10 Arnaldo da S. Tostes - Sec. de Finanças\r\n\r\n06647/10 Dayse Nues de Souza Andrade\r\n\r\n06648/10 Renata Crispim Siqueira Santos\r\n\r\n06681/10 Eliane Ferreira de Sales\r\n\r\n06698/10 Márcio Vieira Gomes\r\n\r\n06739/10 Juliana Machado Velasco\r\n\r\n06787/10 Forlan Almeida Rodrigues\r\n\r\n06842/10 Marcelo Veira Riscado\r\n\r\n06959/10 Hemilton Gomes de Sousa\r\n\r\n06974/10 Tanea Marcia Ofranti\r\n\r\n06986/10 Mauro Paravidini dos Santos\r\n\r\n07029/10 Neide das Graças R. da S. Pereira\r\n\r\n07061/10 Claudia Márcia Gonçalves da S. Cordeiro\r\n\r\n07069/10 Cássia Regina Barbosa Cardoso\r\n\r\n07182/10 Carlos José Caetano da Silveira\r\n\r\n07209/10 Lúcia de Souza Almeida Piraciaba\r\n\r\n07766/10 Jorge Ribeiro\r\n\r\n07860/10 Isabel Cristina Lucena da Souza\r\n\r\n20982/10 Rosângela Barreto Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n22320/10 João Batista Nunes - Sec. de Finanças\r\n\r\n22544/10 Pedro da Conceição Chaves - Sec. de Finanças\r\n\r\n23576/10 Creuza Mendonça Alves - Sec. de Finanças\r\n\r\n23663/10 Adrinana Feria Teixeira - Sec. de Finanças\r\n\r\n23669/10 Geruza Souza de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01341/10 Elisabete Gonçalves Lobo Baptista\r\n\r\n01702/10 Carlos Augusto C. de Oliveira - FJBM\r\n\r\n05875/10 Maria Helena Pereira\r\n\r\n06005/10 Lúcia Maria Soares de Siqueira\r\n\r\n06042/10 Rosana Ferreira Dutra Pinto Nunes\r\n\r\n06096/10 Viviane Pereira da Costa de Deus\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03294/10 Corinta Fontes Botelho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/12/10\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1064880"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1064590": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0230/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, a contar da data de publicação. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOT.\r\n\r\n13136\r\n\r\nREGINA CLARA S. DA SILVA\r\n\r\nGCM\r\n\r\nGCM\r\n\r\n13089\r\n\r\nLUIZ FERNANDO N SARAIVA\r\n\r\nGCM\r\n\r\nGCM\r\n\r\n13034\r\n\r\nGENESSI CÉSAR\r\n\r\nGCM\r\n\r\nGCM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1064590"
                        ],
                        "1064813": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000413-0-PR, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 028/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para urbanização e drenagem da Avenida José Carlos Pereira Pinto, Avenida Antônio de Castro, Estrada de Santa Rosa, Ruas Alberto da Costa Reis e Arlindo Gregori Barbeitas - Sub-distrito de Guarus, ao licitante vencedor consórcio hidro - macro com o valor total de R$ 28.804.696,52 (vinte e oito milhões, oitocentos e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o resultado da licitação, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000408-P-PR, HOMOLOGO a Concorrência nº 027/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para execução de Obras de Duplicação da pista com construção de ciclovia, iluminação, drenagem, pavimentação e melhoramentos no trecho urbano da Rodovia do Açúcar (RJ-216) entre o entroncamento da Avenida 28 de Março a Goytacazes, à licitante vencedora imbeg - imbé engenharia ltda com o valor total de R$ 56.642.979,58 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000469-0-PR, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 032/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para execução de Obras de melhorias operacionais nos trechos das Ruas Alcebídes Schwartz, Miguel A. Félix da Parabólica, Margem da Linha, Projetada 01, Projetada 02, Projetada 04, Projetada 05, Projetada 06, Projetada 07, Projetada 08, Projetada 09, Projetada 10, Projetada 12, Projetada A, Projetada B, Projetada C, Projetada D, Travessa 08 de Outubro, Avenida Teotônio F. de Araújo e Estrada para Vila Nova - Morro da Parabólica, Localidade de Conselheiro Josino, à licitante vencedora hidrolumen construtora ltda com o valor total de R$ 4.242.978,23 (quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.012.000384-1-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 182/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviço especializado em locação de palco, som e iluminação para eventos diversos da Secretaria Municipal de Educação, à licitante g.o. de almeida gusmão me que apresentou o valor total de R$ 77.450,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1064813"
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                                "DOCG - Ato",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 147/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MÁRCIA REGINA DE M. C. DIAS, mat.n°: 5277, acompanhada de seu pai, EUCLIDES JOÃO CHRISOSTOMO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.005978-6-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 148/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ALINE MACEDO DE SOUZA, mat.n°: 5277, acompanhada de seu filho, HIGOR MACEDO DE S. FLORENZANO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.006378-3-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 149/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ROSA MARIA MAGALHÃES DE AZEVEDO, mat.n°: 7682, acompanhada de sua mãe, JURACY MOREIRA MAGALHÃES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.006112-3-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 150/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, CLAUDIA MARIA PITOTE DOS S. PESSANHA, mat.n°: 19510, acompanhada de seu pai, DANIEL M. DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007616-0-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 151/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MÁRCIA VALÉRIA SOBRINHO PERCÍLIO, mat.n°: 26381, acompanhada de sua filha, IVY MARIE SOBRINHO PERCÍLIO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.006760-3-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 152/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, SUELY VIEIRA GOMES, mat.n°: 6490, acompanhada de sua mãe, LECI VIEIRA GOMES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007175-4-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 153/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MARCELLA P. DA S. MONTEIRO, mat.n°: 7353, acompanhada de sua filha, MARIA CLARA MONTEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007934-5-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 154/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr, RALPH MACHADO SIQUEIRA, mat.n°: 14321, acompanhado de sua mãe, CELI M. MANHÃES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007349-4-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 155/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, NELMA ALVES BARBOSA, mat.n°: 16821, acompanhada de seu filho, IGOR BARBOSA DE AZEVEDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.005814-7-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 156/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ROSA DA CONCEIÇÃO NUNES DE ALMEIDA, mat.n°: 8372, acompanhada de seu esposo, ROBERTO MARTINS GAMA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.006057-2-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 157/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, DAYSE NUNES DE S. ANDRADE, mat.n°: 17022, acompanhada de seu filho, DANIEL DE SOUZA ANDRADE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.006957-P -PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 158/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLILIAN PEREIRA BRAGA \r\n\r\n19470\r\n\r\n2010.005.007392-P-PA\r\n\r\nLEILA HENRIQUE DE P. A. DE ALMEIDA\r\n\r\n15400\r\n\r\n2010.005.007765-5-PA\r\n\r\nKASSYLA BARRETO CORRÊA\r\n\r\n18686\r\n\r\n2010.005.007729-5-PA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LA-FÉVÉ MESQUITA\r\n\r\n15540\r\n\r\n2010.005.007578-1-PA\r\n\r\nELAINE DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n16831\r\n\r\n2010.005.007544-0-PA\r\n\r\nANA MARIA F. MARMELLOS\r\n\r\n8766\r\n\r\n2010.005007541-9-PA\r\n\r\nJOAILDA DE FÁTIMA C. LOBO\r\n\r\n15035\r\n\r\n2010.005.007440-5-PA\r\n\r\nVERÔNICA VIEIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\n17171\r\n\r\n2010.005.007441-2-PA\r\n\r\nMARCELO VELEMEN ALVES\r\n\r\n13036\r\n\r\n2010.005.007549-7-PA\r\n\r\nCHRISTIANE JERÔNIMO CABRAL BRAGA \r\n\r\n11478\r\n\r\n2010.005.007657-6-PA\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO BASILIO\r\n\r\n7305\r\n\r\n2010.005.006572-2-PA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA GODOY\r\n\r\n18368/10529\r\n\r\n2010.005.003926-4-PA\r\n\r\nEDSON ABREU MEDEIROS\r\n\r\n9103\r\n\r\n2010.005.006827-1-PA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO \r\n\r\n13599\r\n\r\n2010.005.008144-0-PA\r\n\r\nSILVANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n15566\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nELIANE N. SIMÕES COBUCI\r\n\r\n21004\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nCLÁUDIA R. MAFRA\r\n\r\n15651\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nALESSANDRA B. QUINTANILHA\r\n\r\n11537\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nCACILDA DA S. FLÁVIO\r\n\r\n15686\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nADRIANA COTTA HESPANHOL\r\n\r\n16909\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nDANIELLE HENRIQUE CORRÊA \r\n\r\n13943\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PEDRA\r\n\r\n14403\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n18625\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO V. DOS R. LOBO\r\n\r\n15698\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nELIZABETH ALBIONE M. DAS V. E PAIVA\r\n\r\n16752\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nREGINA DO CARMO R. DE OLIVEIRA\r\n\r\n13362\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1064956"
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            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
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                            "DOCG - Balancete",
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                        ]
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            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "1064883": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 048/2010-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. JOSÉ FERNANDO RIOS ROCHA, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Instaurar Comissão de Sindicância para apuração de eventual responsabilidade funcional no serviço de Emergência do Hospital Geral de Guarus e demais setores envolvidos no atendimento aos pacientes nos dias 11/08/2010 e 12/08/2010.\r\n\r\n2. Ratificar, com fulcro na Portaria Nº. 021/2010/FGSV, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente e Relator, THIERES ANDRE DO NASCIMENTO NETO, matrícula 26176, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, VITOR RAMOS MUSSI NETO, matrícula 25617, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da presente Comissão poderão praticar todos os atos necessários para apuração dos fatos.\r\n\r\n4. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. José Fernando Rios Rocha\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 1064883"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
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                            "1064424": [
                                "DOCG - Ata",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CMHIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PUBLICA A ATA DA 1º AUDIÊNCIA \r\n\r\nPÚBLICA DO PLHIS:\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA METODOLOGIA DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REALIZADA EM 22/11/2010, NO AUDITÓRIO DO CESEC, EM PRIMEIRA CHAMADA ÀS DEZOITO HORAS E EM SEGUNDA CHAMADA ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS A QUAL INICIOU-SE A AUDIÊNCIA. ABERTURA DOS TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTESSSE SOCIAL - PLHIS - PELO SR. JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, REPRESENTANTE DA FENORTE, FUNDAÇÃO CONVENIADA A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO - EMHAB - PARA ELABORAÇÃO DO PLHIS, OPORTUNIDADE EM QUE SE ESCLARECEU QUE O OBJETIVO DA AUDIÊNCIA É FALAR SOBRE O PLANO. FAZENDO UM HISTÓRICO SOBRE A SITUAÇÃO HABITACIONAL BRASILEIRA INFORMOU QUE OITENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO VIVE NAS CIDADES, NOS PRINCIPAIS CENTROS URBANOS DO BRASIL ONDE VINTE A QUARENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO VIVE EM FAVELAS. EM CAMPOS DOS GOYTACAZES A URBANIZAÇÃO SE APROXIMA DE OITENTA POR CENTO, HAVENDO TRINTA E DUAS FAVELAS, UMA POPULAÇÃO DE QUASE DEZESSETE MIL MORADORES PARA QUATRO MIL E QUINHENTOS DOMICÍLIOS SEGUNDO DADOS DO IBGE 2002 E DO LIVRO DO PROFESSOR ROBERTO MORAES DE 2004. SALIENTOU A RELEXÃO QUE ESSES DADOS TÊM NA SOCIEDADE COMO CRESCIMENTO ACELERADO POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PLANEJAMENTO ADEQUADO, SURGINDO FAVELAS, TRANSPORTE PRECÁRIO, FALTA DE SANEAMENTO, ACRÉSCIMO DE VIOLÊNCIA, FORMANDO UM CONJUNTO DE PROBLEMAS QUE ESTÃO NA BASE DE ELABORAÇÃO DESSE PLANO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POSSIBILITOU ATRAVÉS DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS AUTONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS. OS ARTIGOS 182 E 183 DA CF INTRODUZEM O PRINCÍPIO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, ENTENDENDO ESSA COMO PREDOMÍNIO DO INTERESSE COLETIVO SOBRE O INTERESSE INDIVIDUAL. ISSO FOI IMPORTANTE PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES ADEQUADAS PARA A SOCIEDADE. DEPOIS DA CF QUE DATA DE 1988, O ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS DA CF QUE TRATAM DA POLÍTICA URBANA, CRIANDO VÁRIOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS E URBANÍSTICOS QUE FACILITAM O CONTROLE E USO DA OCUPAÇÃO DO SOLO E A REGULAM O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. O ESTATUTO DA CIDADE TEM TRÊS CAMINHOS IMPORTANTES. O PRIMEIRO DELES É O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, COM VISTA A QUE OS IMÓVEIS SEJAM OCUPADOS DE FORMA MAIS EQUÂNIME SEM QUE SIRVAM DE RESERVA IMOBILIÁRIA, OU SEJA, SEJAM OBJETO DE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. O SEGUNDO ASPECTO É A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA FINS DE MORADIA NO QUAL SE ENQUADRA O PLHIS E O PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E POR ÚLTIMO A GESTÃO DEMOCRÁTICA QUE VEM A SER JUSTAMENTE O QUE ESTÁ SENDO FALADO, OU SEJA, ENTRANDO EM DEBATE UM PLANO LOCAL DE INTERESSE SOCIAL QUE NÃO PREVÊ IMEDIATAMENTE NA SUA DISCUSSÃO A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS MAS O ENFRENTAMENTO DA FALTA DE MORADIA. O MINISTÉRIO DAS CIDADES SE DIVIDE EM DUAS GRANDES CAUSAS POLÍTICAS. UMA É A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMNTO URBANO DOS MINICÍPIOS DO PAÍS E TEM A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO QUE VISA UNIR FORÇAS DOS ENTES ENVOLVIDOS COM A HABITAÇÃO TENDO AINDA POR OBJETO A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO TEM POR PRINCÍPIOS: MORADIA DIGNA PARA TODOS E QUE A PROPRIEDADE CUMPRA SUA FUNÇÃO SOCIAL. A QUESTÃO HABITACIONAL PASSA A SER UMA QUESTÃO SOCIAL E NÃO MAIS UMA POLÍTICA DE GOVERNO. A GESTÃO DEMOCRÁTICA PROPICIA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E ENTIDADES PARTICIPATIVAS E ARTICULAR A POLÍTICA URBANA À POLÍTICA HABITACIONAL. A POLÍTICA HABITACIONAL ESTÁ DEFINIDA NO PLANO DIRETOR DE CAMPOS QUE DEMARCA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL. PARA ATINGIR TUDO ISSO É NECESSÁRIO FAZER AS INTERVENÇÕES NA ÁREA URBANA DE MANEIRA ARTICULADA; ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA; GARANTIR O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; ARTICULAR OS ENTES FEDERATIVOS NAS DIFERENTES ESFERAS DE ADMINISTRAÇÃO E A DIMENSÃO DO CAMPO TÉCNICO E OPERACIONAL. O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO SE DIVIDE EM DOIS: O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE MERCADO QUE VISA AS PESSOAS QUE TEM CONDIÇÃO DE ADQUIRIR UM IMÓVEL COM RECURSO PRÓPRIO, E O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL QUE TEM COMO PRIORIDADE A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. A LEI Nº 11.124/2005 INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS - POSSIBILITANDO OS AGENTES ATUAREM DE FORMA DESCENTRALIZADA. O SNHIS CRIOU O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS- SENDO QUE É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA OS MINICÍPIOS PARTICIPAREM DO SNHIS A SUA FILIAÇÃO AO FNHIS. QUANDO SE CRIA O FNHIS TAMBÉM O MINICÍPIO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - QUE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES É GERIDO, JUNTO COM O CONSELHO GESTOR, PELA EMHAB. NÃO HÁ RECURSOS AINDA NO FMHIS, MAS NÃO É NECESSÁRIO QUE O FMHIS TENHA DINHEIRO APENAS, MAS PODE SER TAMBÉM DOTADO DE ÁREAS, TERRAS QUE TENHAM INTERESSE EM HABITAÇÃO. ENTÃO O PLHIS É UM CONJUNTO DE OBJETIVOS, METAS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE AÇÃO E INTERVENÇÃO PARA O SETOR HABITACIONAL. SERÁ ESTUDADO COMO FUNCIONA O MERCADO DE TERRAS DA REGIÃO, COMO ESTAMOS EM RELAÇÃO A URBANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OCUPAÇÃO DE ÁREAS DESOCUPADAS DENTRO DA CIDADE E QUE SÃO OBJETO ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. ENTÃO ESSES SÃO OS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS NO PLHIS AO LONGO DO TRABALHO QUE SERÁ REALIZADO. O PLHIS SE DIVIDE EM TRÊS ETAPAS. A PIMEIRA ETAPA É A PROPOSTA METODOLÓGICA, QUE ESTÁ SENDO REALIZADA HOJE E ENVOLVE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO, OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. A ETAPA CONSISTE EM ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ONDE VAI SE QUANTIFICAR E QUALIFICAR A OFERTAS DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS. A ETAPA TRÊS AS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO QUE VISAM COMO GUIAR AS CRIAÇÕES DO GOVERNO NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESSES PROJETOS. HOJE ESTÁ SENDO FALADO DA PROPOSTA METODOLÓGICA. HÁ DUAS FORMAS DE PARTICIPAR DA PROPOSTA METODOLÓGICA. UMA POR AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DELEGADOS INSCRITOS E A PARTICIPAÇÃO INDIRETA POR MEIO DOS CONSELHOS, ENTIDADES, ETC. ISSO SERÁ ANALISADO. AGORA COMEÇANDO A FALAR DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS. ELA SE COMPÕE DE TRÊS PRINCIPAIS ITENS, QUAIS SEJAM, O DÉFICIT HABITACIONAL, A DEMENDA DEMOGRÁFICA E A INADEQUAÇÃO. DÉFICIT HABITACIONAL É COMPOSTO PELA NECESSIDADE DE REPOR AS UNIDADES CONSTRUÍDAS DE FORMA PRECÁRIA. A DEMANDA DEMOGRÁFICA É A NECESSIDADE DE ADEQUAR AS NECESSIDADES DE CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PARA ATENDER AO CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO. A INADEQUAÇÃO É A NECESSIDADE DE MELHORAR AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE TENHAM CERTO TIPO DE CARÊNCIA COMO FALTA DE LUZ, ÁGUA, ESGOTO. O DÉFICIT HABITACIONAL ENGLOBA O DEFICIT POR REPOSIÇÃO DE ESTOQUE (MORADIAS SEM CONDIÇÃO DE HABITABILIDADE), DÉFICIT POR INCREMENTO DE ESTOQUE (SÃO FAMÍLIAS CONVIVENTES EM UMA MESMA HABITAÇÃO). EM CAMPOS O MAIOR DOS DÉFICITS É O POR INCREMETO DE ESTOQUE. O TRABALHO QUE SE REALIZARÁ NOS PRÓXIMOS MESES É DIMENSIONAR O DÉFICIT HABITACIONAL EM CAMPOS POR MEIO DA EMHAB, ONDE SERÃO LEVANTADOS OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS CORRESPONDEM ÀS MORADIAS EM CURTIÇOS, AS FAVELAS, OS LOTEAMENTOS IRREGULARES DE MORADORES DE BAIXA RENDA E OS CONJUNTOS HABITACIONAS FEITOS PELO PODER PÚBLICO E QUE NUNCA FORAM REFORMADOS. SE TRABALHARÁ, NOS PRÓXIMOS MESES, EM CIMA DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS. EM 2000 O DÉFICIT HABITACIONAL DA CIDADE DE CAMPOS ERA DE 11.822 DOMICÍLIOS NO TOTAL, SENDO QUE DA ÁREA URBANA 11.000 E DA ÁREA RURAL 742 EM NÚMEROS ABSOLUTOS. A ESTIMATIVA DOS COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL EM 2000, PARA DOMICÍLIOS IMPROVISADOS ERA DE 257 DOMICÍLIOS NO TOTAL, SENDO URBANO 232; FAMÍLIAS CONVIVENTES 8.804. FORAM CITADOS DADOS SOBRE OS DOMICÍLIOS URBANOS SEM INFR-ESTRUTURA DE UMA MANEIRA GERAL, TAIS COMO BANHEIROS PRIVADOS E COLETA PÚBLICA DE LIXO, DENTRE OUTRAS. TERMINADA A ESPLANAÇÃO DO TEMA O PALESTRANTE SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO PARA RESPONDER PERGUNTAS. A PRIMEIRA PERGUNTA FOI SOBRE LOTEAMENTOS IRREGULARES. O INTERESSADO NÃO SE IDENTIFICOU. FOI RESPONDIDO QUE OS TERRENOS IRREGULARES SERÃO OBJETO DE ESTUDO E ESFORÇOS SERÃO ENVIDADOS PARA A SOLUÇÃO. A SEGUNDA PERGUNTA FOI DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARQUE DA LUZ E PEDIU SOLUÇÃO PARA OS TERRENOS INVADIDOS DA LOCALIDADE. FOI RESPONDIDO QUE AS INVASÕES TAMBÉM SERÃO OBJETO DE ESTUDO E DE REGULARIZAÇÃO. A TERCEIRA PERGUNTA FOI DE JULIENE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORMOU SOBRE AS VISITAS SOCIAIS QUE SÃO FEITAS PELA EMHAB E PELA SECRETARIA DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA-SETOR DE HABITAÇÃO- PROPONDO A UNIFICAÇÃO DOS SETORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE FAMÍLIA E DA EMHAB, PARA MAXIMIZAR OS SERVIÇOS EM VEZ DE PRATICÁ-LO EM DUPLICIDADE. FOI INFORMADO PELA ASSISTENTE SOCIAL DA EMHAB, SRA. DILCEA QUE A PRESIDÊNCIA DA EMHAB COMUNGA DA MESMA OPINIÃO. A QUARTA PERGUNTA FOI SOBRE A METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO HABITACIONAL FEITA PELA EMHAB E SUGERIU-SE A INTEGRAÇÃO TAMBÉM COM OS CRAS E COM O CAD ÚNICO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO QUE FAVOREÇAM O LEVANTAMENTO A SER FEITO. FOI QUESTIONADA A DIVULGAÇÃO DO EVENTO E A VICE-PRESIDENTE DA EMHAB, SRA. VERÔNICA BATISTA DE LIMA, INFORMOU TODOS OS PROCEDIMENTOS DE DIVULGAÇÃO ADOTADOS PELA EMPRESA, MAS QUE CABE AOS SECRETÁRIOS DIVULGAREM DENTRO DOS ÓRGÃOS RESPECTIVOS OS EVENTOS QUE SÃO DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO, RESSALTANDO-SE A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL FORA TEMPESTIVAMENTE REALIZADA. A QUINTA MANIFESTAÇÃO FOI DO SR. RENATO SIQUEIRA, PROFESSOR DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF. FOI QUESTIONADO O FORMATO DA AUDIÊNCIA, LAMENTOU A FALTA DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, OS DADOS APRESENTADOS PARA O PLHIS E SEUS INSTRUMENTOS TAIS COMO O CONSELHO - CMHIS - E A COMPOSIÇÃO DO CMHIS. ENTENDEU QUE A EMHAB VAI GERIR O FMHIS. REQUEREU A ATA DA 4ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES. O PALESTRANTE ESCLARECEU QUE O CONSELHO FOI NOMEADO EM ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E QUE O FUNDO FORA INSTITUÍDO QUANDO DA APROVAÇÃO DO CONSELHO. QUE AS ENTIDADES FORMA OFICIADAS COM RECIDO E NÃO COMPARECERAM POR MOTIVOS DESCONHECIDOS DOS ORGANIZADORES DO EVENTO. AS FORMALIDADES EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES FORAM RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS. INFORMOU QUE OS TRABALHOS SERÃO CONTINUADOS E QUE ESSA É APENAS UMA DAS ETAPAS A SEREM EXECUTADAS NA IMPLANTAÇÃO DO PLHIS. O VEREADOR KELINHO SE MANIFESTOU E, SE REFERINDO A TUDO QUE FORA DITO, LAMENTOU O ESTADO DE ABANDONO EM QUE A CIDADE FOI TOMADA POR ANOS A FIO. SALIENTOU QUE NÃO HÁ CONHECIMENTO DE OUTRO MUNICÍPIO QUE TENHA PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DEZ MIL CASAS E INFORMOU A SALUTARIDADE DA DIVERGÊNCIA COLOCANDO-SE COMO SOLDADO NESSA IMPREITADA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. QUESTIONOU-SE A LEGITIMIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL. HOUVE CONFLITO DE CONCEITOS ENTRE O CONSELHO DAS CIDADES E O CONSELHO MUNICIPAL. O DR. ANDRÉ BOVIOT, ASSESSOR TÉCNICO DA EMHAB, ESCLARECEU QUE NA CONFERÊNCIA DAS CIDADES NÃO FOI CRIADO O CONSELHO DAS CIDADES POR INFLUÊNCIA DA PRÓPRIA SOCIEDADE CIVIL E QUE SE REUNIU APÓS A 4ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES PARA CRIAR O CONSELHO DAS CIDADES, MAS QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FORA CRIADO DENTRO DOS TRÂMITES LEGAIS E QUE A LEI DO FUNDO JÁ EXISTIA DESDE 2007. A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTÁ DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. ENCERRADOS OS DEBATES, FINDOU POR CUMPRIDA A PRIMEIRA ETAPA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLHIS. ABERTA A VOTAÇÃO DA METODOLOGIA, HOUVE APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE. ASSIM, ENCERROU-SE ÀS VINTE E UMA HORAS E TRINTA MINUTOS A AUDIÊNCIA. REDIGIDO E ASSINADO POR MIM, ELIANE FRANÇA CONTI ASSESSORA TÉCNICA - EMHAB E POR ANDREA GUIMARÃES TAVARES, TÉCNICA - EMHAB. \r\n\r\n*REPUBLICADA POR ALTERAÇÃO NO TÍTULO DO TEXTO.\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO\r\n\r\nVERÔNICA BATISTA DE LIMA\r\n\r\nEMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nHENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RJ\r\n\r\nJOSÉ JORGE TERRA\r\n\r\nFAMAC\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NIGRIS TELLER\r\n\r\nANFEA\r\n\r\nKELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nId: 1064424"
                            ],
                            "1064425": [
                                "DOCG - Ata",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a Ata da 1º Audiência Pública, realizada no dia 22/11/2010, às 18 Horas no Auditório Edgar Coelho dos Santos - (CESEC):\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 1064425"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                                "I - Aviso",
                                "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.035.000025-5-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 07 de dezembro de 2010 objetivando a contratação de empresa especializada na produção de mudas de espécies arbóreas nativas representativas da mata atlântica como instrumento de educação ambiental do projeto “VIVEIRO EDUCADOR”, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nágua viva comércio e representações de produtos agropecuários ltda - epp, com o valor global de R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 088/10, processo nº 2010.035.000025-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto, a saber, contratação de empresa especializada na produção de mudas de espécies arbóreas nativas representativas da mata atlântica como instrumento de educação ambiental do projeto “VIVEIRO EDUCADOR”, à licitante vencedora: \r\n\r\nágua viva comércio e representações de produtos agropecuários ltda - epp, com o valor global de R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nId: 1064900"
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/10, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obras de ampliação e reforma no Hospital São José - Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216 - s/n° - Donana.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1064753"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1064589": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria de Obras e Urbanismo, sito a Avenida Nilo Pessanha, nº 330 - Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. Cesar Romero Ferreira Braga, matrícula nº 21.639, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 33.836,71 (trinta e três mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) referentes à “Obra de reforma, ampliação e construção de rotatória de acesso a cidade - Avenida Nilo Peçanha com Avenida Togo de Barros” processo nº. 2.08/3675-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\n__\r\n\r\nCesar Romero Ferreira Braga\r\n\r\nSecretário de Obras e Urbanismo\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_________________________\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nId: 1064589"
                            ],
                            "1064588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE termo de reconhecimento de dívida\r\n\r\nPROCESSO nº. 2.08/3675-4\r\n\r\nMODALIDADE CONVITE Nº 280/2008\r\n\r\nCONTRATADA: FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO: “Obra de reforma, ampliação e construção de rotatória de acesso a cidade - Avenida Nilo Peçanha com Avenida Togo de Barros”.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.836,71 (trinta e três mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1064588"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1064877": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0146/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E a pedido tornar sem efeito a nomeação de Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, do cargo de provimento em comissão de Procurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, constante na Portaria nº 0084/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0147/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Helson Henrique de Souza Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0148/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E a pedido tornar sem efeito a nomeação de Joilso Nu nes, do cargo de provimento em comissão de Subprocurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0086/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0149/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Josué de Sousa Freitas Miquelito, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subprocurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0150/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E a pedido tornar sem efeito a nomeação de João Sidney Maciel Machado, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, constante na Portaria nº 0118/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0151/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Márcia Helena Silva Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 17 de dezembro de 2010 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0152/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E a pedido tornar sem efeito a nomeação de Alexandre Bastos Loureiro dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0129/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0153/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabrício Manhães Cabral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0154/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E a pedido tornar sem efeito a nomeação de Eduardo da Silva Prudêncio, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, constante na Portaria nº 0090/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0155/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Amaro Luiz dos Santos Rangel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0156/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Afonso Cesar Faria de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de Vi ce-Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0092/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0157/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eduardo da Silva Prudêncio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0158/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Thiago Braz Martins, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0105/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0159/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0160/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Luiz Fernando Milleri Sangiorgio, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0116/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0161/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Helena Rodrigues Marcelino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0162/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Fabiana Ferreira Manhães, do cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0117/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0163/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cleny Paiva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0164/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Carlos Maurício da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-l, constante na Portaria nº 0120/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0165/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Suzete da Silva Mendonça Lyrio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0166/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a nomeação de Josiane Mota Leite Netto, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-l, constante na Portaria nº 0119/2010, a partir de 17 de dezembro de 2010. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0167/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Amarildo Machado de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nVisando dar efetividade ao Ofício nº 1013/2010, encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que comunicou a procedência de decisão liminar proferida na Ação Cautelar TSE n.º 4238-10.2010.6.00.0000 que determinou a imediata recondução da Prefeita e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que compete ao Legislativo Municipal dar posse, afastar, conceder licença, autorizar ausência entre outras peculiaridades relacionadas aos cargos de Prefeito e Vice Prefeito, conforme dispõe o artigo 8º, incisos V, VI e VII da Lei Orgânica do Município;\r\n\r\nConsiderando que a mesma lei preceitua em seu artigo 70 que o Prefeito não poderá se ausentar do município por período superior a quinze dias;\r\n\r\nConsiderando que o art. 86 e seguintes da LOM conferem a Procuradoria a representação judicial e extrajudicial do município;\r\n\r\nConsiderando que a Presidência da Câmara sempre pugnou pelo respeito a constituição e as leis vigentes no País,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRECONDUZIR, Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e Francisco Arthur de Souza Oliveira, aos cargos de Prefeita e Vice Prefeito do Município de Campos do Goytacazes/RJ, eleitos no pleito de 2008, e cessando automaticamente a convocação e posse do Vereador suplente Edson Batista.\r\n\r\nCumpra-se e publique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2010. \r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 574 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Rita de Cássia Tostes Mota.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Rita de Cássia Tostes Mota.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 575 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.-\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Celso Gonçalves Aguiar de Oliveira.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. \r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Celso Gonçalves Aguiar de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1064877"
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