{
    "2010-12-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1059541": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de dezembro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 02 de dezembro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 02 a 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 02 a 16 de dezembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VINICIUS LAMEIRA BERNARDO e Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 05 de dezembro de 2010, nas Comarcas de Armação dos Búzios e da Capital, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 04 a 08 de dezembro de 2010, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para atuar no plantão do dia 06 de dezembro de 2010, na Comarca de São João da Barra, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE e ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN para atuarem no evento “Justiça em Ação”, a realizar-se no Fórum de Itaboraí, no dia 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, no período de 06 a 18 de dezembro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES para atuar no evento “Justiça em Ação”, a realizar-se no Fórum de Regional de Santa Cruz, no dia 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 26 de dezembro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHARLES AMITAY WEKSLER para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça RENATA SCHARFSTEIN, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00929226 (Requerente: Assy Mirza Abranches - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso MP-2010.00942629 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP-2010.00921714 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP-2010.00943040 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP-2010.00936856 - GAECO. Defiro Auxílio. \r\n\r\nId: 1059541"
                    ],
                    "1059567": [
                        "IA - Atos",
                        "Faz cessar, com eficácia a contar de 07 de dezembro de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 2010, que designou o Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES para prestar auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA NEVES LOPES para prestar auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 07 a 31 de dezembro de 2010, permanecendo voluntariamente afastada de sua lotação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1059567"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1059542": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00674404 - Aplico à sociedade empresária SIMPRESS Comércio, Locação e Serviços S/A., a sanção de multa moratória, prevista no inciso I do subitem 8.1 do contrato celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 022/2007.\r\n\r\nId: 1059542"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1059543": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2010\r\n\r\nPARTE I - A\r\n\r\nPÁGINA 01- 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra à Procuradora Lilian Moreira Pinho, que em nome do Procurador de Justiça Hugo Jerke, solicitou que fosse consignada em ata homenagem ao Dr. Renato Abranches, ex-Corregedor-Geral e Presidente do Centro de Procuradores de Justiça, que infelizmente tinha falecido na última semana.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra à Procuradora Lilian Moreira Pinho, que em nome do Procurador de Justiça Hugo Jerke, solicitou que fosse consignada em ata homenagem ao Dr. Roberto Abranches, ex-Corregedor-Geral e Presidente do Centro de Procuradores de Justiça, que infelizmente tinha falecido na última semana.”\r\n\r\nId: 1059543"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1059544": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2010\r\n\r\nPARTE I - A\r\n\r\nPÁGINA 01- 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\na. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n13 - Processo nº 2008.00203289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2008 (Parte(s): Robson Dias Santiago e Nestlé Brasil LTDA);\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\na. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00203089 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9076 de 2008 (Parte(s): Marcelo Coelho de Souza e sítio da internet “www.clubedopoker.com\");\r\n\r\nId: 1059544"
                    ],
                    "1059545": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00577068\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de divisórias do tipo piso/teto para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 051/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: item 1 - R$ 73,60; item 2 - R$ 8,50; item 3 - R$ 6,50; item 4 - R$ 10,25; item 5 - R$ 8,50; item 6 - R$ 53,55; item 7 - R$ 25,00; item 8 - R$ 1,65.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.11.2010.\r\n\r\nId: 1059545"
                    ],
                    "1059546": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento MPRJ 201000926915, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público o teor do Enunciado nº 25 da Assessoria de Assuntos Institucionais:\r\n\r\nENUNCIADO nº 25 - Quando o Membro do Ministério Público, no curso do processo ou procedimento, afirmar suspeição por motivo de ordem íntima, pode o órgão de execução que lhe for tabelar solicitar compensação de feitos ao Procurador-Geral de Justiça, ex vi do art. 124, II, e seu parágrafo único, da LCE nº 106/03 (ref.: procedimentos MPRJ nº 200900032644 e nº 201000877214).\r\n\r\nId: 1059546"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1059547": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de dezembro de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2011\r\n\r\n01/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n03/12\r\n\r\n13/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n09/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1059547"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "1059548": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, o 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL CONVIDAM os membros, em especial aqueles com atuação na área da Infância e da Juventude, bem como magistrados, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, profissionais de educação e demais interessados, para participarem da Audiência Pública: “Transparência e Controle Social dos Investimentos do Município do Rio de Janeiro na Educação”, a se realizar no dia 09 de dezembro de 2010, a partir das 10:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Marechal Câmara,nº370. O convidado que tiver interesse em fazer o uso da palavra durante a audiência pública deverá manifestar previamente seu interesse, assim como indicar os pontos a serem abordados, dentro da temática proposta, até o dia 03 de dezembro de 2010, através do endereço eletrônico pjpec@mp.rj.gov.br, com o objetivo de facilitar a organização do evento.\r\n\r\nId: 1059548"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1059348": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 601/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14.12.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.380-3/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 02.12.10\r\n\r\nId: 1059348"
                    ],
                    "1058989": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 600/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n*Processo TCE nº 109.248-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUERH - FUNDO EST. RECURSOS HÍDRICOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, ÍCARO MORENO JUNIOR, ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES e ANNIE DORNELLES FACÓ.\r\n\r\n*Processo constante da Pauta Especial nº 418/2010.\r\n\r\nId: 1058989"
                    ],
                    "1059349": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 602/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14.12.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.598-3/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 30.11.10\r\n\r\nId: 1059349"
                    ],
                    "1059350": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 603/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14.12.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.800-4/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 02.12.10\r\n\r\nId: 1059350"
                    ],
                    "1059431": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 604/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.12.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nINTERESSADO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.918-7/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 16.11.10\r\n\r\nId: 1059431"
                    ],
                    "1059432": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 605/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.12.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.751-8/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 25.11.10\r\n\r\nId: 1059432"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1055367": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n227960-1/09\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n32153/2010\r\n\r\n201331-8/09\r\n\r\nMAGNO VIEIRA DINIZ FILHO\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n35951/2010\r\n\r\n212523-8/02\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36541/2010\r\n\r\n241069-3/08\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES CAETANO\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36693/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n21198/2010\r\n\r\n220838-9/02\r\n\r\nJOÃO BATISTA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31207/2010\r\n\r\n113946-9/99\r\n\r\nAILCE MALFETANO MATTOS\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n32618/2010\r\n\r\n110685-5/02\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JÚNIOR\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n34552/2010\r\n\r\n260305-1/99\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n34676/2010\r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nARGEMIRO PINHO DE MELO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35384/2010\r\n\r\n112435-0/06\r\n\r\nARGEMIRO PINHO DE MELO\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35465/2010\r\n\r\n110621-7/06\r\n\r\nARGEMIRO PINHO DE MELO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35524/2010\r\n\r\n100648-7/08\r\n\r\nARGEMIRO PINHO DE MELO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35637/2010\r\n\r\n112759-4/06\r\n\r\nFRANCINETE DIOGO DE SOUZA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35790/2010\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nARGEMIRO PINHO DE MELO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35873/2010\r\n\r\n113805-0/03\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n35972/2010\r\n\r\n106198-2/07\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n36069/2010\r\n\r\n211809-4/99\r\n\r\nENOS LAGE BENTO\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n36775/2010\r\n\r\n215374-5/10\r\n\r\nCÍCERO AUGUSTO SOUSA COSTA\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n36841/2010\r\n\r\n222850-7/05\r\n\r\nLADISSÉA SALVINA DA SILVA\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n36936/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205581-9/07\r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n21813/2010\r\n\r\n113250-9/08\r\n\r\nMÁRCIO ECKHARDT\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n33195/2010\r\n\r\n243274-4/08\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n34148/2010\r\n\r\n215374-5/10\r\n\r\nBERILO MARTINS DA SILVA NETTO\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n36931/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n204528-5/96\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n27669/2010\r\n\r\n212523-8/02\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n36513/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n232263-4/07\r\n\r\nINACIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22772/2010\r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nALINE ABRANTES FERNANDES\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n28591/2010\r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nFRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n28870/2010\r\n\r\n227960-1/09\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n32157/2010\r\n\r\n217564-1/09\r\n\r\nIZAIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n33192/2010\r\n\r\n116301-5/08\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n33550/2010\r\n\r\n114531-4/06\r\n\r\nPAULO FERREIRA PORTELA\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n34048/2010\r\n\r\n240641-0/08\r\n\r\nRICARDO TABET MIGUEL\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n34907/2010\r\n\r\n217488-1/09\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n34943/2010\r\n\r\n217247-5/09\r\n\r\nEDILIA SALVATIERRA TELLES\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35306/2010\r\n\r\n202855-6/98\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35332/2010\r\n\r\n202855-6/98\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35339/2010\r\n\r\n204528-5/96\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35410/2010\r\n\r\n212523-8/02\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36526/2010\r\n\r\nId: 1055367"
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                    "1059257": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/11/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222905-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40828/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218183-0/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n40152/2010\r\n\r\n817.383.407-59\r\n\r\n110397-4/2009\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n39730/2010\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\n216077-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n38845/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n215331-0/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n39255/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n218285-0/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n40823/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n219775-1/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n40025/2010\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n215699-3/2010\r\n\r\nCIRO FERNANDES PINTO\r\n\r\n40397/2010\r\n\r\n008.513.807-00\r\n\r\n229634-3/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n40160/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n211287-3/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n40369/2010\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n213878-6/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n38874/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n231322-7/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n39611/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n227891-9/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n39632/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n208327-1/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n39871/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n205191-9/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40106/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n205239-7/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40107/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n215699-3/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40396/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n205142-8/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40430/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n205158-7/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40431/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n205173-7/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40433/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n205100-0/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40442/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n200908-5/2010\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n40312/2010\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n217346-7/2009\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n40847/2010\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n219061-1/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n40863/2010\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n219061-1/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n40865/2010\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n236859-6/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n38932/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n236837-8/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n38936/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n240218-6/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n39615/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n271822-9/2003\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n40094/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n220952-0/2010\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n40145/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n232575-1/2005\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n40596/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n233615-6/2006\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n40598/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n227944-5/2008\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n40599/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n200385-0/2008\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n40609/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n218183-0/2009\r\n\r\nRODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA\r\n\r\n40153/2010\r\n\r\n076.117.277-70\r\n\r\nId: 1059257"
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                    "1059258": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218392-9/07\r\n\r\nADAIR RIBEIRO DE NOVAIS FILHO\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n28096/2010\r\n\r\n207222-3/09\r\n\r\nALINE D´ ESCOFIER PONTIERI\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30863/2010\r\n\r\n272217-1/01\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36327/2010\r\n\r\n102955-2/08\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36928/2010\r\n\r\n211144-5/09\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n37195/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203331-2/04\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS BARBOSA\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n29895/2010\r\n\r\n250540-1/99\r\n\r\nKDEMAR CORDEIRO\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31256/2010\r\n\r\n271615-2/02\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n33450/2010\r\n\r\n271701-7/02\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n33452/2010\r\n\r\n105322-0/08\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n33633/2010\r\n\r\n114238-8/08\r\n\r\nÁLVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n33682/2010\r\n\r\n107086-8/06\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n34096/2010\r\n\r\n104586-9/07\r\n\r\nFRANCINETE DIOGO DE SOUZA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35947/2010\r\n\r\n211144-5/09\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n37196/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200325-4/00\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n35660/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n272217-1/01\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n33804/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n233808-5/06\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n28554/2010\r\n\r\n212571-5/07\r\n\r\nJOSÉ IBRAHIM SOARES\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n34355/2010\r\n\r\n108959-8/07\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35127/2010\r\n\r\n231343-2/10\r\n\r\nLENIRA FARIAS NICODEMOS\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36434/2010\r\n\r\nId: 1059258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "1059358": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.469-6/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 70/2010, o qual teve como vencedor a empresa MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA., no item 1, com o valor unitário negociado e registrado de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos). Em não havendo cotação para os itens 2 e 3, ficam os mesmos sem vencedores na licitação.\r\n\r\nId: 1059358"
                    ],
                    "1059359": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.765-5/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 89/2010, o qual teve como vencedor a empresa VIVO S.A., com o valor total registrado de R$ 12.970,80.\r\n\r\nId: 1059359"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1059360": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 71/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.307-2/10\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PARTIDA DE MOTORES PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL DOS PRÉDIOS DO TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: COLD AIR REFRIGERAÇÃO LTDA \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1059360"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1059611": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1237, de 2010, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1254,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Professor Ricardo Vieiralves de Castro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1039, de 2009, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1255,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - EDUARDO RAMOS PAIXÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, Eduardo Ramos Paixão.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1454, de 2010, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1256,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VICE-ALMIRANTE E MÉDICO CELSO BARBOSA MONTENEGRO, DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA (DSM).\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Vice-Almirante e Médico Celso Barbosa Montenegro, Diretor da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1456, de 2010, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1257,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO LÍDER SINDICAL E POLÍTICO MINEIRO CLODESMIDT RIANI. \r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao líder sindical e político mineiro Clodesmidt Riani.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1458, de 2010, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1258,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO CARLOS CASTELLAR.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor João Carlos Castellar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1482, de 2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1259,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DINA SILVA GUERRA.\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à ilustríssima Senhora Dina Silva Guerra.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1492, de 2010, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1260\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. NEWTON JOSÉ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dr. Newton José.\r\n\r\n]\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1500, de 2010, de autoria do Deputado Ademir Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1261,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. ANTÔNIO ANASTASIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Antônio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de dezembro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1501, de 2010, de autoria do Deputado Ademir Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1262,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA EXMO. SR. BETO RICHA, GOVERNADOR ELEITO DO PARANÁ.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Exmo. Sr. Beto Richa, Governador eleito do Paraná.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 1022, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a pavimentação da Rua Leste, em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 1027, DE 2010\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ARTHUR BERNADES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAUTOR: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA ARTHUR BERNADES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável, na rua Arthur Bernardes, bairro Jardim Sumaré localizado no município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 1060, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAUTOR: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí.\r\n\r\nParágrafo Único. A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí, terá como objetivo o patrulhamento ostensivo da região, proporcionando maior segurança à população. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à expensa de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1059611"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1059612": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3354/2010\r\n\r\nTRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARTINS PENA, PERENCENTES À FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.12.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos para o quadro de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, os servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, integrantes do quadro da Escola Técnica Estadual Martins Pena, assim como os respectivos cargos. \r\n\r\nArt. 2º - Aos servidores abrangidos por esta Lei será facultada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir de sua publicação, a opção de permanecer no quadro da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, ficando automaticamente transferidos para o quadro de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC os servidores que, no prazo estipulado, não manifestarem expressamente a opção.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC deverá efetuar o enquadramento dos servidores transferidos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o prazo para opção estabelecido pelo art. 2º desta Lei.\r\n\r\n§1º. O enquadramento realizado em cumprimento ao disposto pelo caput deste artigo levará em consideração a identidade de atribuições, o nível de escolaridade exigido e as demais condições de acessibilidade entre o cargo originário e o cargo a ser ocupado, e não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§2º. Inexistindo identidade entre o cargo originário e outro cargo integrante da estrutura do quadro de pessoal da FAETEC, o servidor passará a integrar Quadro Suplementar, sendo o respectivo cargo extinto à medida que vagar.\r\n\r\nArt. 4º - Aos servidores transferidos e enquadrados na forma desta Lei passa a ser aplicada a Lei nº 3.781, de 18 de março de 2002, não lhes sendo mais aplicáveis as normas de regência dos vínculos funcionais perante a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 5° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos abrangidos pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos abrangidos pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que o Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro, instituído pelo Anexo único da Lei nº 5597 de 18 de Dezembro de 2009, estabeleceu em seu Capítulo 2, que trata da Educação Profissional, a meta número 3: “Articular e viabilizar parcerias, progressivamente, no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da publicação deste Plano, entre a FAETEC e demais Secretarias de Estado que possuam Educação Profissional, para que esta seja transferida para a FAETEC, que concentrará o oferecimento de Educação Profissional pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo garantida à SEEDUC e à SECT a oferta de Ensino Médio Integrado e do Programa Brasil Profissionalizado, de acordo com os Arranjos Produtivos Locais (APLs)”;\r\n\r\nConsiderando ainda a meta número 1 que previa a realização “no prazo de 1(um) ano a partir da publicação deste Plano”, de um “diagnóstico da situação da rede formal de Educação Profissional, para reorientar a política e subsidiar a tomada de decisões, a fim de extinguir a dualidade de oferta pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) e pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), otimizando recursos e potencializando as ações”; \r\n\r\nE considerando o PROJETO DE LEI Nº 3349/2010, cuja ementa “Altera a Lei nº 5597/2010 e dá outras providências”, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que propõe a transferência definitiva, no prazo máximo de 6 (seis) meses, da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nO presente Projeto de Lei regulamenta essa transferência estabelecendo os prazos, os critérios e as condições para os servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, integrantes do quadro da Escola Técnica Estadual Martins Pena, que pretenderem, por opção própria, passar para o quadro de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, analisando-se a identidade de atribuições, o nível de escolaridade exigido e as demais condições de acessibilidade entre o cargo originário e o cargo a ser ocupado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3355/2010\r\n\r\nALTERA A ALÍNEA \"D\" DO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA LEI Nº 2657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.12.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea \"d\" do inciso I, do artigo 30, da Lei nº 2657, de 30 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 4383/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nd - quanto à mercadoria ou bem importados do exterior:\r\n\r\nd.1 onde ocorrer a entrada física da mercadoria ou bem.\r\n\r\nd.1.1 - nas demais hipóteses, o do estabelecimento:\r\n\r\nd.1.2 - que, direta ou indiretamente, promover a importação;\r\n\r\nd.1.3 - destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da Federação, de mesma titularidade daquele ou que com ele mantenha relação de interdependência;\r\n\r\nd.1.4 - destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação, promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da Federação, esteja previamente vinculada ao objetivo de destiná-lo àquele.\r\n\r\nd.2 - o do domicílio do adquirente, quando não estabelecido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Governo Federal vem adotando inúmeras medidas para alavancar as atividades portuárias no Estado. Para isso é, imprescindível que a legislação tributária atinente a esta matéria acompanhe a evolução pela qual nosso ente federativo passa, mantendo uma forma de protecionismo aos interesses tributários do Estado. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor(es): Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. JORGE BRAZ DE OLIVEIRA, Vereador da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados BEATRIZ SANTOS, Luiz Paulo, João Peixoto, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme currículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1580/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JEAN MADEIRA\r\n\r\nAutor(es): Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Pastor JEAN MADEIRA, Líder Nacional do Projeto Força Jovem Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados BEATRIZ SANTOS, Luiz Paulo, João Peixoto, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComprometido com os mais elevados valores morais e espirituais. O Pastor Jean Madeira tem levado muitos jovens a vencerem dificuldades, ultrapassarem obstá culos e alcançarem sonhos. Cito alguns projetos: Dose + Forte, Se liga 16, Jovem Nota 10, Esportes, SOS Santa Catarina, Vozes Gospel, Corrente do Bem, entre outros. Com sabedoria tem procurado levar todos os jovens a se enquadrarem dentro dos trabalhos sociais, que ao longo dos anos tem procurado desenvolver. Sempre se mostrando solicito nos momentos mais sensíveis que a sociedade possa passar, auxilia em diversos problemas e lutas como o ocorrido na Igreja Renascer, que não deixou de prestar sua solidariedade. Promoveu uma campanha de despoluição nas praias, incentivando os usuários a fazerem o mesmo. Sua trajetória se iniciou muito cedo.\r\n\r\nHoje aos 33 anos de idade, já passou pelo Estado do Rio de Janeiro onde deixou sua marca na vida de todos os jovens, que ali estão realizando vários trabalhos. \r\n\r\nTambém passou pelo Estado da Bahia em Salvador, realizou vários trabalhos em prol da juventude baiana. \r\n\r\nApesar de ser tão jovem o Pastor Jean Madeira tem procurado levar a inclusão dos jovens em todos os segmentos, mostrando, que independente da classe social, nunca podemos deixar de sonhar. O trabalho em São Paulo tem levado milhares de jovens a progredir na sua vida profissional, pois, todas as semanas tem palestras de motivação, capacitação, parcerias com diversas empresas, para que esses jovens sejam inseridos num ambiente de trabalho e possam desenvolver um crescimento profissional. Também realiza a inclusão digital, a inclusão social, campanhas de sangue, arrecadação de alimentos, roupas, etc. Essa é uma pequena parte do grande trabalho realizando pelo Pastor Jean Madeira, coordenador do projeto “Força Jovem Brasil”. \r\n\r\nCom essas considerações conto com a aprovação de meus Nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1581 /2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WALDEMIRO ARANTES FILHO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a WALDEMIRO ARANTES FILHO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Gilberto Palmares, José Nader, Olney Botelho, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWaldemiro Arantes Filho é Engenheiro Mecânico, Pós Graduado em MBA, atua como Membro do Conselho Empresarial da cidade de Niterói, do Conselho de Tecnologia da FIRJAN, do Conselho da Região Leste da FIRJAN, \r\n\r\nMembro do Conselho Superior da SOBENA (Sociedade Brasileira de Engenharia, do Conselho da FENASE (Fundação Evangélica de Assistência Social El Shadai) e Membro do Comitê da Indústria Naval do Estaleiro Atlântico Sul.\r\n\r\nWademiro Arantes Filho tem mais de 30 anos de experiência profissional em construção, reparo naval e ofshore atuando como: Presidente de estaleiro de reparo e construção naval, Diretor de Produção e Gerente Técnico em empresa de caldeiraria pesada nas áreas de coordenação e produção, voltadas principalmente para a construção de estruturas metálicas de grande porte (área de petróleo). \r\n\r\nO homenageado tem diversos cursos de aperfeiçoamento tanto no Brasil, como no exterior MBA Executivo - Gestão de Negócios (FGV - 2002, Tecnologia em construção naval (Estaleiros japoneses Ariake e Maizuru, Grupo Hitachi - 1995) e Construção de Navios PSV (Plataform Supply Vessel) - Estaleiro Aker Brattvaag - Noruega (2001). \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MÁRCIO SILVA VIEGAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Márcio Silva Viegas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Armando José, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Jorge Picciani, José Nader, Nilton Salomão\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão da mais alta honraria do Estado do Rio de Janeiro ao Major PM Márcio Silva Viegas, justifica-se por sua atuação exemplar no exercício da atividade Policial Militar, sempre voltada ao serviço da sociedade carioca, bem como pela brilhante carreira, que evidencia o mérito do Projeto de Resolução ora proposto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1105/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE DOIS RIOS, NO BAIRRO ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE DOIS RIOS, NO BAIRRO ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Saúde na Vila de Dois Rios, no Bairro Ilha Grande, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de um Posto de Saúde na Vila de Dois Rios, no Bairro Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis, em muito contribuirá para a melhoria do atendimento à saúde, naquela região, e no esvaziamento dos hospitais que passariam a fazer atendimentos de níveis mais graves, deixando os problemas mais simples para o referido Posto, atendendo de maneira mais eficaz a população, que se encontra carente de atendimento na área de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1106/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JORGE AMADO, NA SUBIDA DA TORRE, AO LADO DA PRAÇA, NO BAIRRO SAPINHATUBA III, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA JORGE AMADO, NA SUBIDA DA TORRE, AO LADO DA PRAÇA, NO BAIRRO SAPINHATUBA III, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma quadra poliesportiva na Rua Jorge Amado, na subida da torre, ao lado da praça, no Bairro Sapinhatuba III, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de uma quadra poliesportiva na Rua Jorge Amado, na subida da torre, ao lado da praça, no Bairro Sapinhatuba III, no Município de Angra dos Reis, trará grandes benefícios para os moradores, pois, os mesmos precisam ter um local para praticarem as suas atividades esportivas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1107/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A COLOCAÇÃO DE COBERTURA NO CAIS DE ATRACAÇÃO DA PRAIA DA TAPERA, ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COBERTURA NO CAIS DE ATRACAÇÃO DA PRAIA DA TAPERA, ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar cobertura no Cais de atracação da Praia da Tapera, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ neste Cais que os alunos aguardam o barco do transporte escolar e os mesmos ficam à espera da embarcação, debaixo de sol e chuva, assim como também os moradores da Praia da Tapera, que utilizam o Cais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1108/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A COLOCAÇÃO DE COBERTURA EM PARTE DO CAMINHO DE ACESSO AO CAIS DA TAPERA, ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COBERTURA EM PARTE DO CAMINHO DE ACESSO AO CAIS DA TAPERA, ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar cobertura em parte do caminho de acesso ao Cais da Tapera, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ neste Cais que os alunos aguardam o barco do transporte escolar e os mesmos ficam à espera da embarcação, debaixo de sol e chuva, assim como também os moradores da Praia da Tapera, que utilizam o Cais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1109/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM MEDIDAS OFICIAIS, ALAMBRADOS E ARQUIBANCADAS NA LOCALIDADE DE GRUSSAI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM MEDIDAS OFICIAIS, ALAMBRADOS E ARQUIBANCADAS NA LOCALIDADE DE GRUSSAI, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a construção de um campo de futebol com medidas oficiais, alambrados e arquibancadas na localidade de Grussai, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de um campo de futebol com medidas oficiais, alambrados e arquibancadas na localidade de Grussai, no Município de São João da Barra se faz necessária, pois os jovens se encontram carentes de área de lazer e é sabido que o esporte interage o jovem na sociedade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1110/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO EM REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (OUTRO LADO DA LAGOA), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO EM REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (OUTRO LADO DA LAGOA), NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a distribuição em rede de água potável para o Bairro Nossa Senhora Aparecida (outro lado da Lagoa), no Município de São João da Barra. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bairro Nossa Senhora Aparecida,no Município de São João da Barra,é um bairro de grande expansão, com mais de três mil moradores. Já existe um poço perfurado no local, restando apenas o encanamento. Este é um grande sonho da comunidade, que se encontra carente deste serviço.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 686/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DO BANCO BMG, DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nAutor(es): Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.12. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DO BANCO BMG, DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDeputados WALDETH BRASIEL, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Walney Rocha, Dionísio Lins, Beatriz Santos, Alice Tamborindeguy, Altineu Côrtes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Graça Matos, Marcelino D'Almeida, Nilton Salomão, Olney Botelho, Sabino, Wagner Montes\r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI Nº 10/2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 07.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria, em atenção ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 341/10, de autoria do Senhor Deputado Edino Fonseca, de encaminhar, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE, Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do PP - Partido Progressista e de acordo com o que preceitua o Regimento desta Casa, indicar o nome do Deputado Flávio Bolsonaro para fazer parte da Comissão Especial para levantar e avaliar a quantidade de profissionais nas Unidades de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Requerimento n° 681/2010.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO UNS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1059612"
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                        "ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos (15), assume a Presidência o Senhor Deputado CAETANO AMADO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Altineu Cortes, a convite; Domingos Brazão, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Chiquinho da Mangueira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, do PSDB. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador é o Sr. Deputado Paulo Ramos, do PDT. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, André Corrêa, Armando José, Beatriz Santos, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim Emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2483/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARCELO FREIXO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nA Presidência informa mais uma vez aos Srs. Deputados que está em votação a Emenda ao Projeto de Lei 2483/2009.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A Presidência irá proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar o intervalo para justificar a ausência do Deputado Marcos Soares, que se encontra em compromisso na Região Oeste do Estado. \r\n\r\nEu também gostaria de fazer uma saudação especial ao nosso Marquinho que está aniversariando hoje, um servidor dedicado, que merece todo o nosso apreço e nossos votos de muitas felicidades, muita força, saúde e alegria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nossa saudação coletiva ao nosso companheiro Marquinhos. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência enfatiza ao Plenário que está sendo feita a verificação nominal de votação relativa ao Projeto de Lei 2483/2009, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Marcelo Freixo.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem: na reunião do Colégio de Líderes a sala estava cheia, é só chamar os Deputados lá para completar o quórum, faltam só dois votos. Chegou o Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que estão nas galerias, em seus gabinetes, na Presidência que aqui compareçam para a votação.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Armando José, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 36; votos “Não”: 0; votos “Abstenção:0; \r\n\r\nTotal de votos: 36.\r\n\r\nEstá aprovada a emenda.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para agradecer aos demais Deputados a aprovação desse projeto de nossa autoria. \r\n\r\nNós vivemos uma crise muito profunda no sistema prisional e um dos problemas é o número de vagas. Hoje a situação de superlotação acontece principalmente nas delegacias da Polícia Civil que ainda não foram transformadas em Delegacias Legais. É uma condição absurda a de cumprimento ali da pena, muitos sequer foram condenados. \r\n\r\nNa verdade, desde 2005 não se constrói uma casa de custódia no Rio de Janeiro, o que é completamente inadmissível para um Estado que tem essa situação de segurança pública. Esperamos, com esse projeto, contribuir para que os municípios fiquem mais à vontade para que casas de custódia possam ser construídas, o que seria fundamental para minimizar essa grande crise de vagas que há hoje no sistema prisional.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é uma matéria para à qual existe também uma Mensagem do Executivo. A procedência da matéria é o Sr. Deputado Luiz Paulo. O projeto vai suscitar uma grande discussão e acho que tem que se buscar o bom senso para discutir a matéria como um todo. Para que isso seja permitido é importante a tramitação dos projetos. \r\n\r\nO meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelinho D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é contrário ao projeto, por entender que não resolve a situação fundamental de enfrentamento à pobreza, visto que no levantamento que fiz entre os anos 1995 e 2008, houve uma redução da pobreza no Rio de Janeiro sim, de 10%. Isso significa que no ranking nacional, o Rio de Janeiro foi o 21º Estado; foi um dos que menos enfrentou a pobreza, com esse Fundo, porque ele é extremamente mal aplicado. Ele é aplicado em situações permanentes de governo, como Sr. Deputado Comte Bittencourt defendeu no Colégio de Líderes, e não em programas que possam, efetivamente, dar enfrentamento à redução da pobreza. Foi destinado, inclusive, para pagamentos de salários, o que é algo completamente absurdo, mesmo havendo, de 2007 para cá, uma adaptação legal para algo que era inconstitucional.\r\n\r\nPortanto, por não concordar com o princípio dessa prorrogação e da utilização desse projeto, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quando votamos esse Fundo, por duas vezes na Casa, eu me lembro que no Governo da ex Governadora Rosinha Garotinho, nós emendamos para que tirássemos os consumidores de baixa tarifa, porque a ganância do Governo era tanta que queria sobretaxar também a população mais pobre do Estado do Rio de Janeiro com o título de Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nós votamos favoravelmente. Compromissos foram assumidos nesta Casa pela liderança do governo, já à época o Sr. Deputado Paulo Melo, e vimos que no Governo da Rosinha 80% dos recursos do Fundo foram parar em remuneração de pessoal permanente do Estado. Quase 80% dos recursos desse Fundo não tiveram o seu objeto alcançado. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral assume o Governo e faz um apelo a esta Casa para que, considerando as contas do Estado, o descontrole das finanças públicas, esta Casa renovasse por mais uma vez esse Fundo, e assumia o compromisso de que ao final desse Governo não renovaria essa lei. Nós estamos agora, mais uma vez, sendo chamados para avalizarmos o Fundo. \r\n\r\nEstou dando parecer pela Comissão de Educação. De 2003 a 2009, Sr. Deputado Paulo Melo, esse Fundo arrecadou 11.2 bilhões. Foram aplicados 32.08% em educação, o que representa algo em torno de 3.6 bilhões. As seis páginas, Srs. Deputados, que compõe a justificativa apresentada pela Secretaria de Planejamento, o exemplo do Estado do Rio de Janeiro na aplicação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que dizem respeito à educação, três delas tratam de climatização. \r\n\r\nO dinheiro no fundo, que deveria tirar as pessoas da pobreza e garantir a inclusão na cidadania - num Estado socialmente responsável - foi aplicado para alugar 19 mil aparelhos de ar condicionado para climatizar as escolas do Rio de Janeiro. E as outras três páginas são de compra de notebooks. \r\n\r\nA Comissão de Educação já representou junto ao Ministério Público, dois anos atrás, querendo entender do governo como notebook combate a pobreza, como notebook emprega professor e combate a desigualdade social. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, pelas razões que o governo apresenta aqui para continuar mantendo esse Fundo, ajudando, para que a Educação funcione como política de mobilização social, ele solicita recursos para programas que não terão o nosso aval. Portanto, o parecer da Comissão de Educação é rigorosamente contrário à renovação desse Fundo. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Marcio Panisset. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Baseado no discurso dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, e principalmente baseado na palavra do Governador, que disse que não renovaria essa lei, o meu voto é contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso Estado tem se desenvolvido de modo extraordinário. Automaticamente, a arrecadação tem subido muito, tornando o Estado superavitário. Tirando o Fundo de Combate à Pobreza, o Estado continua sendo superavitário. \r\n\r\nNa minha visão, esse Fundo já deu o que tinha que dar. Neste momento está na hora de desonerar o empresariado do Estado do Rio de Janeiro, diminuindo esse impacto, sob o ponto de vista financeiro de sua população. Por isso, o meu voto na Comissão de Habitação é contrário ao projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conforme discutido na reunião de líderes - e na oportunidade manifestei minha posição - acho injusto toda uma cadeia de contribuintes ser penalizada com qualquer tipo de aumento, já que o acordo seria a não prorrogação. Por isso, eu voto contrariamente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Controle de Arrecadação Estadual, de Fiscalização dos Tributos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Já se encontram vários Deputados inscritos e o primeiro deles é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para discutir também, Sr. Presidente. Por favor, queria que V. Exa. me inscrevesse. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco tempo, revivemos uma discussão sobre um tributo, a CPMF, criada para socorrer a saúde em nosso país. Durante muitos anos ficou comprovado que o tributo recebeu todas as destinações, menos a saúde. Agora, estamos diante de um caso similar. Foi criado um tributo para socorrer os mais desvalidos, através de políticas públicas. E quando consultamos a implementação orçamentária, somos forçados a concluir que houve foi uma manipulação tão grosseira quanto à manipulação em relação à CPMF: um, tributo federal e outro, estadual. Mas, no caso presente, de combate à pobreza, ao que tomamos conhecimento através do presidente da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, o Governador do Estado assumiu com o empresariado nosso um compromisso, uma espécie de pacto, já que o Estado do Rio de Janeiro tem experimentado uma arrecadação crescente de ICMS. Aliás, a arrecadação é tão crescente que os servidores da Fazenda, os auditores fiscais estão recebendo polpudas gratificações, porque a arrecadação tem superado aquilo que o Estado estabeleceu como um limite bem razoável - é claro, as metas do Governo. A arrecadação vem superando as metas. \r\n\r\nLamentavelmente, embora haja uma lei determinando, os fazendários não estão sendo igualmente contemplados. Hoje mesmo realizamos aqui uma audiência pública, na medida em que o Secretário de Fazenda assumiu, com o Presidente desta Casa, o compromisso de receber a direção do Sindicato dos Fazendários - isto na última terça-feira - e não o fez. \r\n\r\nMas o Governador do Estado, acredito eu, tem merecido do empresariado do Rio de Janeiro toda a consideração, e deveria conhecer aquela expressão latina que diz: pacta sunt servanda - os acordos, mesmo que verbais, devem ser cumpridos, porque um governo que engana o empresariado do Estado, o que não é capaz de fazer com um desvalido servidor público? Aliás, é o que está acontecendo. (Palmas)\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro - e temos todas as comparações - é o que impõe a maior carga tributária. Correto seria que o Governador do Estado cumprisse com o compromisso que ele assumiu. Aliás, assumiu o compromisso antes da eleição e descumpre a palavra empenhada logo depois dessa eleição. \r\n\r\nSerá que isso surpreende? A muitos surpreende. No momento em que imaginávamos que o nosso setor produtivo, o setor que investe e gera empregos, fosse desonerado, vem uma nova promessa: “Olha, nós vamos reduzir o setor elétrico, vamos reduzir o das comunicações, vamos duplicar os demais setores, mas com a promessa de extinção.” Afinal de contas, quem pode acreditar? Já é uma perversidade duplicar; perversidade maior é mentir de novo, porque quem mente uma vez seguramente vai mentir de novo. Madre Teresa de Calcutá, que tornou-se santa, dizia: “O pior dos homens é o mentiroso.” \r\n\r\nNa verdade, em vez de insistir com esse Projeto, cabe ao Governador do Estado retirar a Mensagem e debater sinceramente, com todos os setores, a política fiscal e tributária em nosso Estado, exatamente com o objetivo de alavancar o desenvolvimento e não criar constrangimentos, porque seguramente, se essa Mensagem do Governador for aprovada, nós vamos ter muitos empresários indo à bancarrota, e muitos empregos serão perdidos. Aí esse processo de favelização, que exige não só força policial, já está exigindo, inclusive, a presença das Forças Armadas, seguramente vai se acentuar. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho até aqui para dizer que é preciso ter serenidade e compromisso, ter responsabilidade pública para rejeitar, para que possamos, aí, sim, restabelecer as condições necessárias para um diálogo sereno. Queremos o desenvolvimento, mas não queremos continuar onerando ainda mais, com uma carga tributária inaceitável, aqueles que são, juntamente com os trabalhadores, os responsáveis por nosso desenvolvimento. Vamos dizer “não”, Sr. Presidente! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Parlamentares presentes, quando o Governo do Estado mandou o Orçamento de 2011 para a Assembleia Legislativa, já inseriu o que eu chamo de “bode” na Lei Orçamentária, porque lá incluiu 2,5 bilhões de reais de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Começou na Lei do Orçamento e, pior ainda, Sr. Presidente, na revisão do PPA: em 2008 e 2011, incluiu o Governo também 2,5 bilhões de Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Eu pergunto a V.Exa.: como é que o Orçamento pode contemplar uma receita que não tem fundamento legal para a mesma? \r\n\r\nA Emenda Constitucional que está no Congresso Nacional ainda não foi aprovada pela Câmara de Deputados - foi aprovada pelo Senado Federal, mas não pela Câmara de Deputados -, prorrogando por tempo indeterminado o fundo em nível nacional. Ora, se não foi prorrogado, não há fundamento legal para constar do Orçamento, porque também não foi prorrogado em nível estadual. Emendei o Orçamento para retirar a previsão de 2,5 bilhões e perdi a votação na Comissão de Orçamento. E estou assinalando e começando por aí porque quando vamos discutir com o Governo, ele alega que não pode abrir mão de 2,5 bilhões, como se já fosse um direito seu. O Governo parte é da estaca zero; ele não tem garantia nenhuma de 2,5 bilhões porque não tem dispositivo legal para tanto. \r\n\r\nEntão a conversa, a discussão, tem que começar aí. O Governo vai discutir com o Parlamento, se o Parlamento, permite ou não um Fundo que será um ganho para o Governo. E nenhuma perda. Perda, sim, para a sociedade, que pode chegar a quase 30 bilhões de reais em oito anos. Essa que é a realidade! Mas é necessário que os senhores parlamentares entendam que a Constituição Federal, em diversos artigos - o 79, o 80 e o 82 - já regulamenta o Fundo na área federal. E um dos quesitos está, com toda clareza, no parágrafo 1º do artigo 82 das Disposições Transitórias. Lá informa que para financiamento dos fundos estaduais e distrital poderá ser criado adicional de até 2% na alíquota do ICMS. E o Governo do Estado pratica uma alíquota de 5% em cima de energia e comunicação, contrariando o dispositivo constitucional. Tal dispositivo é claro: é até 2%! E que proposta nos manda o Governo? Nos manda que seja de 2% não somente de energia e comunicação, mas que seja sobre todos os produtos, um dos maiores absurdos que já vi, nesta Casa, em regulamentação de ICMS! (Aplausos das galerias) Nem a cesta básica, o Governo dispensa!\r\n\r\nE quero chamar a atenção para o seguinte: adicional de ICMS de Fundo não faz com que nenhuma empresa se credite desse valor. Porém energia e telecomunicação, não adicional e sim a alíquota cheia, valer 26,57, de 96, permite que os empresários se creditem. Mas dobrar de 1 (um) para 2 (dois) as alíquotas de todos os produtos é dar uma injeção letal na veia do processo produtivo do nosso Estado, porque não admite nenhum tipo de crédito! (Aplausos das galerias). \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta Casa só pode haver dois caminhos: um, se tiver voto, é rejeitar a proposta do Fundo na íntegra, não aprovar mais Fundo nenhum. (Aplausos das galerias) Se tiver voto, seria a proposta preferencial, como bem defendeu o Deputado Comte Bittencourt, que foi associado a outros parlamentares. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é que não é admissível aumentar a alíquota de 1%! Qualquer percentual a mais em cima do 1% é inadmissível! (Aplausos das galerias) Até porque, Deputado Comte Bittencourt, qualquer percentual que faça crescer a alíquota de 1%, essa nova alíquota está sob a égide do princípio nonagesimal, previsto na alínea C do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal, quando diz a alínea c: “antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.” O que está dizendo isso? Se aprovar agora qualquer aumento de alíquota em cima da alíquota-base do adicional de 1%, só vai entrar em vigor em abril do ano que vem. \r\n\r\nEntão, isso nos aponta, Deputado Comte Bittencourt, claramente, para um caminho: ou rejeitamos o Fundo ou não podemos abrir mão de que a alíquota de 1%, como falava o ex-Ministro, que pouco se alfabetizou, essa alíquota de 1% para subir é imexível. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, independente das questões elencadas por V. Exa., o vício da Mensagem do Governo, os aspectos da base legal desse Fundo, o Governo nos coloca aqui numa situação extremamente delicada. O Governo deveria ter feito o seu dever de casa. Ele apontou, há quatro anos, que só precisaria desse Fundo para organizar as contas do Estado, neste Governo. \r\n\r\nAo encaminhar essa Mensagem para cá, ele já não deveria fazer referência aos recursos de origem desse Fundo. Todos nós sabemos disso. A Assembleia Legislativa está sendo levada agora a uma posição de decisão, como se fôssemos inviabilizar as contas do Estado. \r\n\r\nO Governador Cabral fez o dever de casa correto, nas finanças públicas: investment rate, concurso para fiscal, não há dúvida que a arrecadação do Estado subiu quase o dobro do IPCA, nesse mesmo período dos últimos nove anos. Agora, não é justa esta armadilha com o Poder Legislativo. O Governador Sérgio Cabral coloca nesta Casa a armadilha de uma mentira que ele está exercendo, ele não está cumprindo aquilo que assumiu. \r\n\r\nEle deveria, sim, mostrar agora a diferença, Deputado Luiz Paulo, entre um governante e um estadista. O Governador Cabral perde uma grande oportunidade de mostrar que tem um viés de estadista: abrir mão desse Fundo seria uma demonstração de que ele é um Governador diferente dos que passaram pelo Rio de Janeiro, mas ao manter o Fundo, ele se coloca no mesmo lugar dos outros.\r\n\r\nTemos que dar um basta a esse Fundo. Se os tributos não dão, que ele debata com a sociedade aumentar a carga tributária do Estado, mas não travestida num Fundo que não está sendo aplicado na sua finalidade.\r\n\r\nVamos votar contra esse Fundo, seguramente. (Palmas) \r\n\r\nÉ fundamental, Deputado Luiz Paulo, V. Exa. que nos conduz nesse tema porque sabe que, neste Parlamento, somos orientados por determinados parlamentares, em determinados assuntos - e da nossa bancada de oposição, V. Exa. é aquele que nos orienta nos temas tributários - que a sociedade organizada, que aqui está, procure cada um dos Deputados da sua base, como fazem os sindicatos de trabalhadores. Procurem aqueles Deputados, que vão lá bater na época da eleição, aqueles Deputados, que vão lá na cidade, vão na empresa pedir apoio. (Palmas) Está na hora de saber de que lado estão esses Deputados.\r\n\r\nEntão, vamos votar contrário, mas é a maioria deste Plenário que vai decidir o destino da renovação desse Fundo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, continuando, a primeira opção, clara, nítida, seria o voto contra, não ter mais Fundo Estadual de Combate à Pobreza, até porque não há segurança alguma que o Congresso Nacional irá prorrogá-lo. Esta é a posição que deveria ser a posição majoritária.\r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores procurou o Governador, o Presidente da Firjan procurou, representando o setor empresarial, procurou o Governador, sobre esse tema, e sem conversar a bancada do PT com a direção da Firjan, a resposta do Governador para ambos foi igual: “Olha, eu preciso prorrogar o Fundo. Então, vou reduzir a alíquota de energia e telecomunicações para 2%; em outras palavras, vou cumprir o dispositivo constitucional e, em todas as outras alíquotas, vamos manter 1% e só subir 2% em cima de bebidas e de fumo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Luiz Paulo peço para que conclua, pois o tempo de V.Exa. está esgotado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas é que o aparte foi longo. Vou concluir.\r\n\r\nO Governador disse isso para duas fontes distintas. Ou o Governador diz uma coisa e faz outra, ou assina sem ler, porque a mensagem do Secretário de Fazenda é de 2% sobre tudo, inclusive sobre os produtos da cesta básica.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fica muito claro, ou votamos contra ou tem que haver uma medida de transição, que seja palatável para a sociedade Fluminense. Qual medida de transição seria admissível? Cumprir a Constituição: 2% em cima de energia e telecomunicação; 1% para todos os produtos, com exceção da cesta básica, pelo prazo de um ano, somente 2011. Fora dessas propostas, o que parece não ocorrerá, Deputado Comte Bittencourt, só nos restará um caminho: votar contra. Porque o Governo não está procurando ouvir, ter a sensibilidade de escutar a nossa sociedade.\r\n\r\nFinalizando, descobri uma coisa a mais esta semana. Sempre discursei aqui, o Deputado Gilberto Palmares é testemunha, de que nós éramos os campeões brasileiros de alíquotas de ICMS em cima de energia e telecomunicações. Campeões brasileiros. Trinta por cento: 25% da alíquota básica mais 5% do adicional do fundo. Pela matéria jornalística que vi, nós somos campeões do mundo, pois somos a maior alíquota sobre energia de toda a face da Terra. Por isso, não nos conformamos com essa proposta e nem com a renovação do fundo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Eu não posso conceder o aparte porque o meu tempo está esgotado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir) - Sr. Presidente, sou admirador e observador atento de vários colegas aqui da Casa e de vários Partidos. Dois deles são os que me antecederam: o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos na sua fala firme e contundente, como sempre, usou uma palavra importante: serenidade. O Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha faz a crítica contundente à continuidade do Fundo de Combate à Pobreza, mas talvez por se pautar também pelo princípio da serenidade e da sensibilidade, estamos aqui discutindo um projeto diferente da mensagem enviada pelo Governo, mas que dá continuidade, pelo menos durante algum tempo, ao projeto do Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nIsso me faz entender que, independente das posições aqui expressas até agora e no Colégio de Líderes, o que esta causando perplexidade e indignação aqui na Casa - isso é uma leitura pessoal, minha, não estou colocando palavras na boca de ninguém - é menos a discussão de uma proposta de continuar o Fundo de Combate à Pobreza, mas muito mais a forma como chegou aqui a mensagem do Governo. Eu confirmo o que foi dito aqui pelo Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, ainda com essa questão não agendada, mas como nós sabíamos que em 31 de dezembro do corrente ano, em princípio, terminava o Fundo de Combate à Pobreza, intuímos, até porque no Congresso Nacional já havia alguma discussão a respeito, a de que o projeto poderia ser prorrogado, procuramos, sim, o Governador para dizer a ele que a bancada do Partido dos Trabalhadores não tinha condições de discutir e ser favorável a qualquer proposta de continuidade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, nos termos em que está até o dia de hoje. \r\n\r\nE eu tenho um temor, Sr. Presidente, pelo que vi no Colégio de Líderes, onde manifestamos várias posições - e afirmo que acho que estão corretos os empresários que estão nesta Casa a manifestar preocupação e indignação - de que, ao se rediscutir a possibilidade de continuar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a sobretaxa, em vez de diminuir, venha a aumentar. Ou seja, a taxa já é alta, portanto, aumentá-la vai complicar. Se começamos a nos colocar em oposição - e estou baseado no que vi ali - ao dizer que vai abaixar telecomunicações e energia, é um erro! \r\n\r\nDissemos ao Governador, quando ele esteve conosco, que era um absurdo. E que, na nossa leitura, era ilegal, inclusive comparando o início do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que falava em no máximo 2% e em produtos supérfluos, sobretaxar energia e telecomunicações em 1% mais 4%. Energia é fundamental a quem tem qualquer tipo de negócio e para qualquer dona de casa. \r\n\r\nEu estava olhando aí a tabela da Firjan: vão pegar só o Sudeste. Como vamos competir com São Paulo e Minas Gerais, se o ICMS de energia elétrica, aqui no Estado do Rio de Janeiro, está muito acima do cobrado nesses estados? (Palmas nas galerias) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. disse algumas vezes, e corretamente, que energia elétrica é um insumo importante até mesmo para o setor de transportes. Se quisermos discutir transportes de massa baratos para a população, um ICMS alto para as telecomunicações afetam o preço dos transportes, onerando a população que utiliza transportes de massa. Nós não podemos cair nessa armadilha!\r\n\r\nEu digo 'sim' aos empresários que vêm aqui e não concordam em aumentar em mais de 1% a sobretaxa! (Palmas nas galerias) E também não concordo, de forma alguma, com qualquer discussão que signifique manter no patamar o percentual de telecomunicações e energia, porque também há empresários prejudicados com isso; porque também há trabalhadores que poderiam conseguir um posto de trabalho e não conseguem porque, às vezes, tem alguém querendo instalar uma empresa de teleatendimento no Rio, mas perde para São Paulo ou para o Espírito Santo ou para a Bahia. \r\n\r\nTomando como referência a palavra 'serenidade', gostaria muito que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza fosse extinto no próximo dia 31 de dezembro. E acho razoável ao governo estadual, mesmo ele querendo debater com esta Casa, com os empresários e com a sociedade, e pactuar efetivamente um esquema, em que haja continuidade, mas que aponte para a queda no curto prazo. De forma alguma podemos aprovar assim, primeiro porque no cômputo geral se arrecadará ainda mais do que foi arrecadado em 2010. Se a proposta de continuidade é para acabar, já em 2011 a arrecadação tem que ser inferior à de 2010. Segundo, não há que se concordar que empresários, principalmente os pequenos e médios, que já lidam com dificuldades, tenham uma taxa de imposto ainda maior. \r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, é fundamental que qualquer proposta a ser debatida pressuponha não aumentar a taxação daqueles que já pagam 1%, e reduzir a taxação na área de telecomunicações e de energia elétrica.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Gilberto Palmares, venho inicialmente felicitar V.Exa. e os oradores Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos que sempre conduzem os debates nesta Casa. Dentro do princípio da serenidade, como V.Exa. frisou, quero, em primeiro lugar, dizer que é extremamente legítimo e como seria bom se o setor empresarial do nosso Estado estivesse mais firme e mais presente nesta Casa. Em nome de todos os empresários, saúdo o Presidente de Firjan, Eduardo, e o Presidente do CDL, Aldo. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, quero, aproveitando a sua boa vontade, dizer, em primeiro lugar, que não tenho nenhum receio. As minhas posições são sempre muito claras, sempre arquei com os ônus e os bônus das minhas posições. Muitas vezes, o aplauso fácil e acalorado pode ter um objetivo legítimo, mas talvez não resolva a questão central deste momento.\r\n\r\nComo Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, acompanhei a total mudança do ambiente de negócios no Rio de Janeiro, em diversas áreas que afetaram e vão afetar positivamente a economia do Estado, como segurança e meio ambiente. Eu participei de inúmeras discussões e sou autor de diversas leis que reduziram impostos no Estado. As minhas duas principais bandeiras são: a defesa do meio ambiente e a redução da carga tributária. Tivemos vitórias em várias delas e cito, por exemplo, o setor da moda e a legislação da micro e da pequena empresa.\r\n\r\nCom o espírito, Deputado Gilberto Palmares, de alguém que tem tradição em participar desses debates, afirmo que estou muito esperançoso de que possamos encontrar um mecanismo de conciliação. É público e notório que o Governador Sérgio Cabral melhorou o ambiente de negócios em nosso Estado. Negar isso seria inútil. Ele acabou de sair de um processo eleitoral vitorioso, com mais de 50% dos votos. Sei que o voto é secreto, mas tenho certeza de que o Eduardo, o Aldo, o Augusto, muitos dos que estão nesta Casa hoje votaram no Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral certamente ouvirá os clamores desta Casa porque esse realmente é um projeto que precisa ser aperfeiçoado. Talvez, nem todas as informações reais tenham chegado a ele. Eu também tive, por parte de um integrante do governo, a mesma informação, que não se ia onerar toda a economia no que diz respeito ao 1%. Eu e o Deputado Paulo Melo apresentamos várias emendas para abrir a negociação. \r\n\r\nÉ público e notório que com o modelo que está, esse projeto arrecadará muito mais do que está previsto no Orçamento. Nas contas da minha assessoria econômica, chegará a 3 bilhões de reais no ano que vem, enquanto o Orçamento preconiza 2,5 bilhões. Como sempre aconteceu nesta Casa, o debate está aberto. Eu estou esperançoso de encontrarmos uma solução e até poderemos sinalizar para o futuro, reduzindo a carga de 1% gradativamente.\r\n\r\nDizer que vamos acabar com o Fundo de Combate à Pobreza, que vamos votar a matéria e que, por maioria, a Assembleia vai aprová-la é querer iludir a boa-fé das pessoas. Isso não vai acontecer. O que nós precisamos, com serenidade, é encontrar um caminho. É nesse esforço, Deputado Gilberto Palmares, que eu tenho certeza de que V. Exa. vai se perfilar, assim como a maioria dos Deputados. \r\n\r\nA nossa economia vai viver a década de ouro e nós precisamos calibrar bem essa questão. Precisamos também trazer para esse debate, Deputado Gilberto Palmares, outro tema, o da substituição tributária, que hoje atinge fortemente as micro e pequenas empresas. Que possamos inserir essa discussão também no debate e, quem sabe?, no bojo disso, com o consenso entre governo, setor privado e sociedade, encontrar uma solução.\r\n\r\nEra o que eu tinha dizer, esperançoso na negociação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu agradeço a sua generosidade e encerro também nessa perspectiva. Certamente esse projeto de iniciativa do Deputado Luiz Paulo e os da mensagem do governo têm uma série de emendas. Eu espero que, com a continuidade do debate, amanhã encontremos uma saída que efetivamente tenha como pressuposto e ponto de partida não aumentar ainda mais a carga tributária - que já é forte sobre aqueles que geram emprego, que tocam a atividade produtiva em nosso Estado - e que também possamos dar um passo no sentido de reduzir a sobretaxa na área de energia e telecomunicações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Para discutir o projeto, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, do Partido Progressista.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Nobre Presidente, Deputado Gilberto Palmares, venho me somar aos Deputados que vieram a esta tribuna e, por unanimidade, se posicionaram contrários à prorrogação do Fundo Estadual de Combate a Pobreza até o ano de 2018. (Palmas) O único que fez alguma ponderação, mas também já concordando sobre a inviabilidade de se onerar dessa forma o empresariado do nosso Estado, foi o Deputado André Corrêa, talvez até já em treinamento para o futuro exercício da função de Líder do Governo nesta Casa. Mas até ele concorda que a Mensagem do Governo da forma como veio para cá não deve ser aprovada. É algo tão óbvio que qualquer parlamentar aqui que foi eleito legitimamente, mesmo que não seja profundo conhecedor da legislação tributária ou dos números do Orçamento do nosso Estado, sabe que o Brasil é um dos países que tem a pior relação de custo benefício entre a carga tributária e o serviço que o poder público dispõe para os contribuintes.\r\n\r\nO Rio de Janeiro não apenas reflete isso como é o Estado com a carga tributária mais pesada do País, muito em função desses percentuais que entram a mais por intermédio do Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nSó para ficar num pequeno exemplo, quando comparamos um produto que é genuinamente brasileiro - como o cafezinho, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares - em função da grande carga tributária, o café expresso em Portugal é mais barato do que aqui no Brasil. Olha que o café é um produto constante da cesta básica. Ao longo da cadeia produtiva ele é tão onerado que acaba ficando caro. \r\n\r\nMuitos que falaram aqui citaram a grande carga tributária à qual é submetido o nosso empresariado. Mas quem paga a conta no fim da linha são os clientes, somos nós com os produtos e serviços que adquirimos.\r\n\r\nEstá mais do que na hora de pararmos com essa hipocrisia de criar fundos para angariar recursos para combater várias chagas do nosso País. Como bem disse aqui o Deputado Paulo Ramos, foi criada a CPMF e olha o caos que está a Saúde hoje em nível nacional ou em qualquer outra esfera da administração pública. Será que valeu a pena nesses oito anos que tivemos de Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Rio de Janeiro, com uma arrecadação que os próprios parlamentares não conseguem chegar a um consenso - uns falam 15 bilhões, outros 12 bilhões e meio; outros, que foi acima de 15 bilhões. \r\n\r\nEsse é outro viés que nós, parlamentares, temos que levar em conta na hora de decidirmos o nosso voto porque se damos algum valor ao nosso mandato temos que votar contra a qualquer proposta de prorrogação desse Fundo porque ninguém sabe ao certo onde esse dinheiro foi investido. \r\n\r\nCadê a palavra do Governo que, em 2006, veio a esta Casa e se comprometeu de, a cada três meses, vir à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa para explicar e demonstrar onde o dinheiro do Fundo estava sendo investido? Não só não veio em nenhuma oportunidade, como requeri recentemente que houvesse uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para dar oportunidade de o Governo explicitar onde foi usado esse dinheiro do recurso. Pergunta se essa audiência aconteceu. Não. O próprio Governo não tem interesse em ser transparente.\r\n\r\nSr. Presidente, fica o registro de mais um parlamentar. Para concluir, eu discordo do Deputado André Corrêa quando fala que “alijarmos qualquer possibilidade de prorrogação do Fundo é uma fantasia.” No voto aqui no plenário eu não acredito nisso. Acho que podemos sim, neste plenário, derrubar de uma vez por todas essa taxação covarde que já demonstrou não ter efetividade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar nesta oportunidade o meu amigo, o Dr. Aldo, Presidente do CDL, presidente do maior sindicato da América Latina e lhe dizer que é muito bem-vindo a esta Casa. Quero saudar também o Dr. Eduardo Eugênio, Presidente da Firjan. Ambos vêm a esta Casa para acompanhar aquilo que é de interesse da vida dos empresários e do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInicio o meu pronunciamento dizendo ao Deputado André Corrêa - da mesma forma que o Deputado Flávio Bolsonaro o fez - que não sei até onde o Deputado tem segurança e informações para afirmar que é impossível retirar esse Fundo de nosso Estado. \r\n\r\nO próprio Governador, há meses, disse que não prorrogaria o Fundo; que este seria o último ano em que o Governo desfrutaria dessas alíquotas. O próprio Governador disse isso. \r\n\r\nEstou surpreso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o Projeto tenha vindo para esta Casa. Estou surpreso, fui pego de surpresa, pois isso aqui já é um escândalo.\r\n\r\nNa época em que esse Fundo foi formado, o Governo quase implorava ajuda para o socorro à pobreza. Como este Estado tem vindo de desgraça em desgraça, desde a saída da Capital para Brasília, quando os políticos da época tiveram um descuido, tiveram um descuido também quando da elaboração da última Constituição Federal, quando determinaram que o petróleo fosse tributado não na fonte, mas sim na ponta. Entretanto, não taxaram o Governo Federal, que deveria indenizar o Estado na saída do petróleo daqui para outro Estado.\r\n\r\nAssim, fomos abandonados com todos os ônus e não fica nada aqui por um determinado tempo. Quando nada, por 50 anos deveria a União estar pagando o Estado do Rio de Janeiro, como royalties, daquilo que nós emprestamos para todos Brasil, de ser a Capital. Ficamos com todos os danos e foi embora para o Estado de Goiás. \r\n\r\nOs políticos da época se descuidaram e o Estado entrou numa falência total, sem recursos, num estado de favelização generalizada, principalmente na Capital, onde se desfrutava muito mais pelo fato de ser a Capital Federal. E então, nós, tentando socorrer isso, ouvindo os empresários - um reclamando daqui e outro reclamando dali - conseguimos certo consenso em dar uma contribuição. Fez-se o Projeto.\r\n\r\nPorém, Srs. Deputados, meu querido Aldo; grupos representantes de sindicatos; e demais empresários que aqui estão, durante esse tempo o Governo não veio a esta Casa - e creio que a nenhuma Federação ou sindicato - prestar contas do que foi feito do Fundo da Pobreza, como disse o Bolsonaro. Nunca soubemos onde foi investido. O Comte fez denúncias severas de que foi retirado do Fundo da Pobreza para se comprar computadores, e outros casos. \r\n\r\nApresentei Projetos no seguinte sentido: no caso do estudante que estudasse em escola pública, e que necessitasse do transporte intermunicipal, o Estado forneceria o ônibus e isso seria pago pelo Fundo de Combate à Pobreza, o que foi negado! Esse dinheiro vai embora. Agora, me traz surpresa esse projeto voltar a esta Casa para que o aprovemos e de uma maneira mais vergonhosa ainda. Aumentam-se os grupos menores em cem por cento - de um para dois - e os grupos majoritários, fortes, poderosos, reduz-se de cinco para dois por cento. \r\n\r\nOlha, Sr. Governador, Salomão, quando escreveu o Livro dos Provérbios, disse “que a mosca morta no perfume cheira mal”. Isso aqui é uma mosca morta no perfume; isso aqui cheira muito mal. Isso dá a impressão de um jabuti no coqueiro. Por que o grupo de energia e o grupo de telecomunicações vão ser beneficiados saindo de cinco para dois e os menores empresários e o restante dos contribuintes sairão de um para dois por cento? Querem quebrar o comércio mais do que já está quebrado? Só quem não anda nas ruas do Rio de Janeiro e do interior do Estado não vê que o comércio está quebrado. Vive-se dentro dos shoppings. A turma diz assim: “quando se abre um shopping, todo mundo bate palmas”. O Aldo sabe disso. Quando eles dão mil empregos, desempregam-se mil e quinhentos, porque quem dá emprego é o pequeno empresário e não o grande shopping. Ele mata tudo o que está em volta. O shopping é igual a uma grande árvore: ela cresce, mas todas as pequenas árvores, até a grama, morrem. Tudo em volta do shopping morre. Os lojistas estão fechando as suas lojas; as pequenas indústrias estão fechando e as grandes estão indo deste Estado para o Estado do Espírito Santo, ou para outros estados. Por que então, agora, privilegiar as telecomunicações e energia elétrica? Essa é a pergunta: por quê? Qual a razão pela qual eles têm que ser privilegiados? Por que se tem que dar aos pequenos uma alíquota cem por cento maior? \r\n\r\nEu sou contra a renovação do fundo, primeiro, porque não se prestou conta daquilo; não se investiu nada em favela; não se viu nenhuma favela com uma ação governamental nos últimos anos. Não se viu. Eu ando dentro das favelas; conheço muito bem as favelas da Capital e do interior. Não há nenhuma ação governamental. Nada. Nenhuma escola foi criada; nenhuma foi reformada. Os Cieps foram entregues às prefeituras. O fundo da pobreza não foi usado. Portanto, eles querem esse dinheiro de novo para quê, se não prestaram conta dele? Ainda mais, se querem mais dinheiro, por que privilegiar energia e telecomunicação? Governador, eu fico com a sua palavra, a de que o Senhor ia acabar com o fundo da pobreza. O Senhor viu que isso não deu certo. O Senhor viu que não foi colocado dinheiro no lugar que devia ser colocado. O Senhor viu; o Senhor percebeu. E talvez, como a coisa tem andado muito longe, o Senhor disse que seria melhor acabar com isso porque vai dar escândalo, Governador. Vai dar escândalo. Acho melhor o Senhor cumprir com a sua palavra e parar por aqui com isso. Não é fazer um remendo. Remendo em roupa velha não dá certo, Governador. Tire essa mosca do perfume do seu Governo e deixe aparecer só o que é bom e não a podridão dessa mosca. Tire isso do seu Governo. Se há alguém interessado em alguma coisa, jogue isso para fora Governador; siga o seu caminho. Tire; acabe com o fundo de pobreza, que não foi aplicado na pobreza. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, esta Casa prima pela coerência e o que nós ouvimos aqui, as preocupações de ordem constitucional, as preocupações no cumprimento de acordos, acordos políticos, são lembranças importantes. E nós também compreendemos que não é aceitável, não é admissível onerar mais tributariamente a quem produz no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nIsto é uma questão que me parece, se não a unanimidade, mas que a grande maioria desta Casa compreende. Claro que o Governador Sérgio Cabral, quando envia Mensagem a esta Casa, e o próprio Deputado Luiz Paulo quando apresenta um Projeto nesta Casa, eles visam equacionar a economia e o orçamento do Estado. Mas nós não podemos aceitar majoração tributária. \r\n\r\nNós deste Estado, no entanto, Sr. Presidente, estamos assistindo a uma verdadeira revolução do ponto de vista da ação, da presença do poder público, da capacidade do poder público de articular os interesses do Estado. E quem neste Estado não aplaude a extraordinária parceira do Governo Federal com o Governo do Estado que redundou numa série de obras, de ações, que nós, diria até, nem tínhamos a expectativa que acontecesse? Os investimentos nas favelas do Rio de Janeiro, que tem a mão forte orçamentária do Governo Federal tem a necessidade da contrapartida do Estado. O Governo Sérgio Cabral, para fazer as grandes obras que está fazendo, mesmo recebendo parte da parcela do orçamento federal, tem que apresentar a sua contrapartida. \r\n\r\nNós estamos preparando o Rio de Janeiro para dois grandes eventos que consagrarão definitivamente o nosso Estado do ponto de vista político, do ponto de vista também da sua infraestrutura para o desenvolvimento, para acolher aqui importantes empresas. Portanto, o Governador busca ter as condições para levar à frente esse Projeto. Que foi, como já disse aqui, aprovado nas urnas pela população do Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, isto indica esta questão precisa ter aqui um debate onde, primeiro, claro, não se admita a ampliação, aumento da tributação; que esse debate inclua, Sr. Presidente, uma clareza na aplicação desses recursos de maneira que se ele é um Fundo para a pobreza, que ele realmente seja destinado e tenha indicadores para mostrar que esse recurso mudou a vida das pessoas, das comunidades, criou condições para a redução da pobreza no nosso Estado. \r\n\r\nPor exemplo, Sr. Presidente, a indústria de bebidas alcoólicas, ela gera importantes empregos no Estado, mas ela tem uma receita extraordinária. O Governo também arrecada extraordinariamente com a tributação. No entanto, esta indústria, fruto dessa indústria, tem, eu diria, um subproduto, uma consequência, que são aquelas pessoas que se tornam dependentes do álcool. E eu vejo, por exemplo, as entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos, de alcoólatras, sem dinheiro, com o pires na mão, pedindo para recuperar um cidadão que, no estilo da bebida, que é produzida por uma empresa, que ganha recursos e ganha dinheiro com isso, fica na sarjeta. Esse não é um problema apenas da família. Esse também é um problema da sociedade e do Estado. \r\n\r\nPortanto, para exemplificar, parte desse recurso que é arrecadado para o Fundo de Combate à Pobreza, lá na indústria da bebida alcoólica, ele deve ser aplicado lá nas instituições que estão recuperando essas pessoas, porque ali, Sr. Presidente, quem tem condições, quem ter recursos trata em clínicas modernas trata nas melhores condições; quem não trata é o pobre, é a família que, cada vez mais, fica na desgraça. \r\n\r\nPortanto, é um exemplo que trago aqui de um indicador, como vimos na prestação de contas indicadores importantes no setor habitacional, com recuperação de conjuntos habitacionais e outras ações com o Governo.\r\n\r\nAgora, esse debate tem que acontecer, Sr. Presidente. Tem que haver a abertura desse dialogo, para que enfim nós possamos aqui tomar a melhor decisão; a decisão que, definitivamente, não contemple aumento de tributação, não permita a continuidade dessa taxação excessiva em comunicação e em energia elétrica, porque realmente tem prejudicado o Estado, mas que equacionem, Sr. Presidente, a questão orçamentária e os grandes projetos que o Governo Sérgio Cabral conduz, lidera, é timoneiro neste Estado. Porque nós temos uma grande lição neste Estado: consagrar definitivamente o desenvolvimento e a redução da pobreza de forma coerente e equilibrada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 11 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3336/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 52/2010), QUE PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FECP E ALTERA O ADICIONAL À ALÍQUOTA DO ICMS DE QUE TRATA A LEI 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela CCJ, tem a palavra o Presidente da Comissão, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, discursar para uma plateia cheia, é fácil você às vezes até confundir. A princípio, o Deputado Luiz Paulo tem demonstrado a sua contrariedade e a sua posição. E não estamos votando nada hoje. Estamos abrindo um processo de negociação. Sou líder do Governo, mas acho que é uma matéria que tem que ser discutida. Apresentei várias Emendas, coisa que dificilmente faço, para que possamos buscar o diálogo, provoque a busca do entendimento. É isso o que vai acontecer. Se não houver entendimento, não há como votar a matéria.\r\n\r\nSr. Presidente, dou parecer favorável, pela constitucionalidade, para que se prossiga discutindo a matéria e buscando entendimento. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Alessandro Molon. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nConvido a Deputada Aparecida Gama. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Alessandro Molon. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra Deputado Mário Marques. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Alessandro Molon. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Caetano Amado. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa Relator especial o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, chamo a atenção do Deputado Paulo Melo porque a redação do Projeto de Lei 3.336/2010 é uma das piores redações de projetos do Executivo encaminhadas a esta Casa. (Palmas)\r\n\r\nPrimeiro, esse tema não pode ser tratado por projeto de lei ordinária. Esse tema, como está previsto nas Disposições Transitórias da Constituição Federal, só pode ser tratado em Lei Complementar. (Palmas)\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, no mérito, dobrar a alíquota de ICMS de um para 2% é um insulto à população, principalmente, aos setores produtivos do nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nPor isso, como presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, meu voto é “não”; contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 62 emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2767/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 25 DE JUNHO COMO “DIA DA REABILITAÇÃO HUMANA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2293/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE ALTERA A LEI 4758 DE 08 DE MAI0 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 832/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA NATUREZA DOS IMÓVEIS PROVENIENTE DE ATO DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ALESSANDRO CALAZANS; AUDIR SANTANA; JODENIR SOARES E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1000/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SÓCIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO\"\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1740/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MÁRIO MARQUES; ALTINEU CÔRTES; INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2286/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR QUE SE REFIRA A UTILIZAÇÃO DE TELEVISORES OU REFRIGERADORES EM QUARTOS PARTICULARES OU SUÍTES DE CLÍNICAS E HOSPITAIS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; CIDINHA CAMPOS; ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2600/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO JOSÉ BICUDO JARDIM, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 0 ATÉ O KM 15.1, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS À BR 101.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: RODRIGO DANTAS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2682/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2720/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; PAULO MELO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2789/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E FERNANDO GUSMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a Emenda da Comissão de Esporte e Lazer. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1270/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O QUANTITATIVO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGNAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); DÉLIO LEAL; JOSÉ NADER; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1948/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM E SOBRE A ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DR. WILSON CABRAL; SULA DO CARMO; ALESSANDRO MOLON; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2059/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM LAGOS, LAGOAS, CACHOEIRAS E RIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E APARECIDA GAMA; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; TUCALO; FLÁVIO BOLSONARO; DIONÍSIO LINS; APARECIDA GAMA (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2559/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E GRAÇA PEREIRA QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCEN TE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARIO MARQUES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em primeira, retornará em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2910/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO TEMPLO UMBANDISTA DISCÍPULOS DE OXALÁ - TUDO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ANBAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em primeira, retornará em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1237/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão (Pausa).\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Os demais projetos são todos em votação, em discussão única.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1039/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - EDUARDO RAMOS PAIXÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1454/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VICE-ALMIRANTE E MÉDICO CELSO BARBOSA MONTENEGRO, DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA (DSM).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1456/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO LÍDER SINDICAL E POLÍTICO MINEIRO CLODESMIDT RIANI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão (Pausa).\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1458/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO CARLOS CASTELLAR. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1482/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. DINA SILVA GUERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1492/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. NEWTON JOSÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1500/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. ANTÔNIO ANASTASIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1501/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. BETO RICHA, GOVERNADOR ELEITO DO PARANÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1022/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1027/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ARTHUR BERNADES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1060/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão (Pausa).\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 662/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES CONCEDIDA A SENHORA MARIA PRESTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência consulta o Deputado Coronel Jairo, se ele....\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Presidência não consulta, determina!\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Não. Coronel cumpre ordem! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É que o Deputado Coronel Jairo está inscrito para fazer uso da palavra e quero ver se ele assumiria a Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou apenas aguardando V.Exa. ser substituído.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Coronel Jairo, duas questões me levam a voltar à tribuna no dia de hoje. A primeira é para reverberar o escândalo sobre sonegação de ICMS que reside na Refinaria de Manguinhos e o Grupo Magro, gestor da Refinaria de Manguinhos, procedimento que se iniciou lá no Governo de Benedita da Silva, se estendeu pelo Governo Rosinha e o conluio se manteve até os dias atuais. \r\n\r\nE hoje - ainda não sei o resultado - o Conselho de Contribuintes iria decidir se a Refinaria de Manguinhos é uma refinaria, se a empresa produz derivados de petróleo ou seria uma distribuidora. Qual seria, de fato, a razão social do Grupo Magro, gestor da Refinaria de Manguinhos?\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, o nome Refinaria de Manguinhos já diz qual é a sua razão social: refinar derivado de petróleo. Ocorre que de muito Manguinhos não refina mais nada, faz parte da rede de sonegação montada por algumas distribuidoras espúrias, entre as quais se incluem as distribuidoras do Grupo Magro. \r\n\r\nSr. Presidente, ainda não sabendo qual foi a decisão do Conselho de Contribuintes, se estivesse lá eu para votar e se tivesse eu capacidade de argumentar ao Conselho de Contribuintes, fosse eu membro do mesmo, eu pediria voto para que Manguinhos se transformasse em uma razão social de distribuidora, porque é assim que ela age, ajudando exatamente a sonegar o nosso ICMS e, por via de consequência, prejudicando a população fluminense. \r\n\r\nSe a decisão do Conselho de Contribuintes for diferente dessa, isto é, que Manguinhos é hoje distribuidora, irá me surpreender profundamente. Mas espero que os conselheiros tenham tido serenidade para decidir corretamente. Esta é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda é sobre algo que está ocorrendo em Petrópolis. O Prefeito Paulo Mustrangi, do Partido dos Trabalhadores, editou o Decreto 373, de 29 de novembro de 2010, reajustando as tarifas dos ônibus naquela cidade, a viger a partir de 5 de dezembro de 2010. Com isso, Deputado Gilberto Palmares, a tarifa passará de 2,20 reais para 2,50 reais. É um reajuste considerável, ainda mais porque existem linhas de ônibus em Petrópolis sob intervenção, porque estariam literalmente operando de forma muito deficiente. \r\n\r\nO Prefeito alega que precisava reajustar a tarifa para abrir procedimento licitatório. Engana-se o Prefeito, porque o próprio procedimento licitatório pode ser deixar que as concessionárias ofertem a nova tarifa ou pode o procedimento licitatório definir a tarifa. Não precisa aumento de tarifa para que haja posteriormente procedimento licitatório para as novas concessões das linhas. Esse processo se arrasta, é muito lento, está desagradando profundamente a população petropolitana. \r\n\r\nA partir de 1º de fevereiro, a nossa Assembleia Legislativa terá dois Deputados de Petrópolis: o Deputado Marcos Vinícius, que já foi Deputado e retorna, desta vez eleito sem estar na condição de suplente; e o Vereador Bernardo Rossi, que foi eleito Deputado Estadual. Ambos, futuros parlamentares, que serão diplomados no dia 16 de dezembro, já se pronunciaram contrariamente a esse reajuste atemporal da tarifa, à morosidade dos procedimentos visando a nova licitação e mau serviço que é prestado à população.\r\n\r\nNosso Presidente do PSDB em Petrópolis, o Ramon, me passou um e-mail, inclusive para este descalabro administrativo reinante na Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nQueria aqui deixar o meu depoimento porque é necessário que o Partido dos Trabalhadores oriente o seu Prefeito de Petrópolis, porque ele está muito perdido, faz uma gestão profundamente deficiente e é necessário que os parlamentares da Casa o ajude, pelo menos para dar a Petrópolis a importância que aquele município merece.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os próximos oradores inscritos são: o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, Deputado José Nader e Deputado Marcos Abrahão. Ausentes\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos a Presidência antes de terminar a presente Sessão convoca para Sessão Solene Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2010, às 19h05min, para Formatura da 1ª Turma de Especialização em História do Pensamento Político e Práticas Legislativas - Curso realizado em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Proc. 13821/2010) De autoria do Deputado Gilberto Palmares e da Escola do Legislativo. (Req. 677/2010)\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 08 de dezembro de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3353/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2010), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE MINAS E ENERGIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO, E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2567/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3013/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO “PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3059/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO EFICIENTES”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 627/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DR. WILSON CABRAL; MARIO MARQUES; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1023/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA QUE ALTERA A LEI Nº 1.321 DE 22 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALAIR CORREA (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS, PAULO MELO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); DR. WILSON CABRAL; PAULO RAMOS; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; DIONÍSIO LINS; ROGÉRIO CABRAL; ALTINEU CORTES; PAULO MELO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1496/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO \"ANO COMEMORATIVO DO CENTENÁRIO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO MOLON E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1736/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONFECCIONAR UM FORMULÁRIO COMPROBATÓRIO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DETERMINAÇÃO DA MORTE ENCEFÁLICA (ME).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DE DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, PARA A INCLUSÃO NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2191/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CRIA O PROGRAMA “FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORREA; PAULO MELO; MARCELO FREIXO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE ALTERA A LEI Nº 1970, DE 17 DE MARÇO DE 1992.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2285/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; DIONÍSIO LINS; SABINO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2888/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3164/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LIONS CLUBE RIO DAS OSTRAS COSTA AZUL”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLAVIO DIAS AVELLAR FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1384/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCIO AUGUSTO CARPES ATHAYDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1461/2010. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PATRIARCA RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1462/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDÍLSON DO CARMO SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1463/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUDSON BRAGA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1480/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR CARLOS ELIAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1497/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ENFERMEIRA CRISTIANE CARDOSO GONÇALVES, GRADUADA PELA FACULDADE DE ENFERMAGEM SOUZA MARQUES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1502/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CIRURGIÃO CARDÍACO E DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS, CORONEL JORGE VIANA ANNIBAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1525/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO ISRAEL DIRETOR COMERCIAL DA KEPPEL FELS BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1532/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EDSON CARLOS ROCHA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1533/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RICARDO RIBEIRO PESSOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1539/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. PRESIDENTE DO BANCO BMG O DR. RICARDO ANNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 709/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HEMONÚCLEO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nNDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 769/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 677/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE FORMATURA DA TURMA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA DO PENSAMENTO POLÍTICO E PRÁTICAS LEGISLATIVAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 678/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. BRUNO COVAS, DEPUTADO ESTADUAL EM SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2117/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MÁRIO MARQUES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 08 de dezembro de 2010, às 19h05min, para Homenagem a Indústria Naval no Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Rodrigo Neves. (Req. 680/2010)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; NILTON SALOMÃO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIII - Terão até 2 (dois) pontos percentuais, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2014, os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996 (operação com energia elétrica quando acima do consumo de 300 quillowats/hora), com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (na prestação de serviços de comunicação), com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, terá a incidência de até 4% (quatro) pontos percentuais até 31/12/2011, até 3% (três) pontos percentuais até 31/12/2012, até 2% (dois) pontos percentuais até 31/12/2013.\r\n\r\na- Em 31/12/2014 os adicionais de ICMS ficam extintos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. - A presente Lei somente vigorará em 2011, caso seja aprovada e publicada a PEC 507/2010, em tramitação no Congresso Nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar um percentual mínimo dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei nº 4.056/2002) para a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES , Caetano Amado, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica isento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Caetano Amado, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nII - além da incidência percentual prevista no inciso I, terá mais 1 (um) ponto percentual, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2014, os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, ficando extinto este adicional a partir de 1º de janeiro de 2015;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Caetano Amado, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º da Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002 de que trata o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Altera o Artigo 2º da Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nI - o produto da arrecadação adicional de dois pontos percentuais correspondentes a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do Imposto que vier a substituí-lo, com exceção:\r\n\r\na) dos gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nb) dos Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde, e suas atualizações;\r\n\r\nc) do Material Escolar;\r\n\r\nd) do Gás Liquefeito do Petróleo (gás de cozinha);\r\n\r\ne) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/horas mensais;\r\n\r\nf) consumo residencial de água até 30 m³;\r\n\r\ng) consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;\r\n\r\nII - doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;\r\n\r\nIII - outros recursos compatíveis com a legislação, especialmente com a Emenda Constitucional Nacional nº 31, de 14 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§ 1º - Aos recursos integrantes do Fundo de que trata esta Lei não se aplica o disposto no inciso IV do Artigo 167 e no Artigo 159 da Constituição Federal, conjugado com o inciso IV do Art. 211 e o inciso IV do Art. 202, ambos da Constituição Estadual, bem como qualquer desvinculação de recursos orçamentários no que couber (Art. 80, parágrafo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 5 de outubro de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional Nacional nº 31, de 14 de dezembro de 2000).\r\n\r\n§ 2º - O adicional de que trata o inciso I deste artigo não incidirá sobre atividades inerentes à microempresa e empresa de pequeno porte e cooperativas de pequeno porte.\r\n\r\n§ 3º - Fica assegurado aos Municípios a percepção de benefícios sociais, decorrentes da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\n§ 4º - O FECP corresponderá um acréscimo:\r\n\r\nI - de 1,75% (um inteiro e setenta e cinco centésimos por cento) no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - de 1,50% (um inteiro e cinco décimos por cento) de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII - de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nIV - de 1% (um por cento) de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nV - de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\nVI - de 0,5% (cinco décimos por cento) de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\nVII - de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\nVIII - extinto a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\n§ 5º - Caso o crescimento da arrecadação em comparação ao ano anterior seja inferior ao índice do IGP-DI, o Governador poderá, por Decreto, suspender a redução prevista para o ano em curso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º da Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002 de que trata o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º - Em cumprimento ao disposto no Artigo 82, em especial o § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no e para o exercício de 2003, para vigorar até 31 de dezembro de 2018, no âmbito do Executivo Estadual, o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais com o objetivo, de viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O artigo 40 da Lei n° 2657/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços, fica acrescido dos incisos XXV e XXVI:\r\n\r\nI - de geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano e pela incineração;\r\n\r\nII - na produção e comercialização de equipamentos e sistemas utilizados para a geração dessas energias citadas no inciso I.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, CARLOS MINC, Rodrigo Neves, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O Inciso I do Artigo 2° da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nh) na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano e pela incineração.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, CARLOS MINC, Rodrigo Neves, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, modificando o artigo 3º da Lei nº 4056/2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. ... - O artigo 3º da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º ............................\r\n\r\n...\r\n\r\nX - ações voltadas para prevenção e recuperação de dependentes químicos.\r\n\r\n§ 1º ................................\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º O Governo do Estado do Rio de Janeiro destinará o mínimo de 40 % (quarenta por cento) da arrecadação do Fundo oriundo do comércio de bebidas alcoólicas para aplicação nas ações de que trata o inciso X desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Ademir Melo, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. ... - O inciso I do artigo 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação\r\n\r\nArt. 2º .................................\r\n\r\nI ..........................................\r\n\r\n...\r\n\r\nh) da água mineral.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Rodrigo Neves, Alessandro Molon\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 52/2010).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo com o seguinte escalonamento:\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\n2011\r\n\r\nServiço de Comunicação\r\n\r\n4,0%\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n4,0%\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n1,3%\r\n\r\n2012\r\n\r\nServiço de Comunicação\r\n\r\n3,0%\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n3,0%\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n2013\r\n\r\nServiço de Comunicação\r\n\r\n2,5%\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n2,5%\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n1,7%\r\n\r\n2014\r\n\r\nServiço de Comunicação\r\n\r\n2,0%\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n2,0%\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n2015 a 2018\r\n\r\nServiço de Comunicação\r\n\r\n1,0%\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n1,0%\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n1,0%\r\n\r\n2019\r\n\r\nServiço de Comunicação\r\n\r\n0\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n0\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Sabino, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. - A presente Lei somente vigorará em 2011, caso seja aprovada e publicada a PEC 507/2010, em tramitação no Congresso Nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADIVITA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. - Os adicionais de ICMS que excederem os previstos na Lei 4056/2002 com as modificações da Lei 4086/2003, estarão sujeitos ao princípio nonagesimal previsto na alínea “c” do Inciso III do artigo 150 da Constituição Federal de 1988.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº\r\n\r\n04\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. - Ficam convalidados os artigos, parágrafos e incisos da Lei 4056/2002 e da Lei 4086/2003, não alterados pela presente Lei Complementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“PRORROGA POR TEMPO DETERMINADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECP, ALTERANDO-SE OS ADICIONAIS À ALÍQUOTA DO ICMS, DE QUE TRATA A LEI 4056, DE 30/12/2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 4086, DE 13 DE MARÇO DE 2003.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2011 prazo final a que se refere o “caput” do artigo 1º, da Lei n\r\n\r\nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o “caput” do artigo 1º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de até 0,5 (zero vírgula cinco) ponto percentual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de até 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) pontos percentuais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de até 1 (um) ponto percentual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de até 1,25 (um vírgula vinte e cinco) pontos percentuais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de até 1,5 (um vírgula cinco) pontos percentuais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de até 1,75 (um vírgula setenta e cinco) pontos percentuais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de até 2 (dois) pontos percentuais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o inciso I do parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\nParágrafo Único - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nI - de 1 (hum) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o inciso I do parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\nParágrafo Único - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nI - de 1 (hum) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso I do parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\nParágrafo Único - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nI - de 1 (hum) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º da Lei nº 4086, de 13 de março de 2003. \r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nII - Os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (operação com energia elétrica quando acima do consumo de 300 quilowatts/hora mensais), com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (na prestação de serviços de comunicação) com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, terão a incidência adicional de até 2 (dois) pontos percentuais, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º da Lei nº 4086, de 13 de março de 2003. \r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nII - Os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (operação com energia elétrica quando acima do consumo de 300 quilowatts/hora mensais), com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (na prestação de serviços de comunicação) com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, terão a incidência adicional de até 4 (quatro) pontos percentuais, transitoriamente, até 31/12/2011, reduzindo-se para até 3(três) pontos percentuais até 31/12/2012, até 2 (dois) pontos percentuais até 31/12/2013, ate 1 (hum) ponto percentual até 31/12/2014 e extinguindo-se em 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º da Lei nº 4086, de 13 de março de 2003. \r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nII - Os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (operação com energia elétrica quando acima do consumo de 300 quilowatts/hora mensais), com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (na prestação de serviços de comunicação) com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998, terão a incidência adicional de até 2 (dois) pontos percentuais, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º da Lei nº 4086, de 13 de março de 2003, que confere nova redação à Lei nº 4056/2002. \r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nII - Os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, terá a incidência adicional de até 2(dois) pontos percentuais, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2014 e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96 (na prestação de serviços de comunicação) com a alteração dada pela Lei nº 3082/98, terá a incidência adicional de até 4 (quatro) pontos percentuais, até 31/12/2011, reduzindo-se para até 3(três) pontos percentuais até 31/12/2012, para até 2 (dois) pontos percentuais até 31/12/2013 e extinguindo-se em 01/01/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\nParágrafo Único - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nII - extinto a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\nParágrafo Único - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nI - extinto a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\nParágrafo Único - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nI - extinto a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 2º da Lei 4056/2002, modificada pela Lei nº 4086/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III ao parágrafo único do Artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\nParágrafo Único - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\n...........................................................\r\n\r\nIII - Exceptua-se de incidência do caput do art. 2º:\r\n\r\na) os gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nb) os Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde, e suas atualizações;\r\n\r\nc) o Material Escolar;\r\n\r\nd) o Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha);\r\n\r\ne) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/horas mensais; \r\n\r\nf) consumo residencial de água até 30m3, \r\n\r\ng) consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º e seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o § 4º do art. 3º da Lei nº 4056/2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica revogado o inciso II do Artigo 2º da Lei 4056/2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Caetano Amado, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica isento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Caetano Amado, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar um percentual mínimo dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei nº 4.056/2002) para a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Caetano Amado, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber:\r\n\r\n“Art.... - Fica revogado o inciso II do Artigo 2º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Alessandro Molon, Rodrigo Neves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º O FECP corresponderá um acréscimo:\r\n\r\nI - de 1,75% (um inteiro e setenta e cinco centésimos por cento) no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - de 1,50% (um inteiro e cinco décimos por cento) de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII - de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nIV - de 1% (um por cento) de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nV - de 1% (um por cento) de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015; \r\n\r\nV - de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\nVI - de 0,5% (cinco décimos por cento) de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\nVII - de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\nVIII - extinto a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\n§ 2º - Caso o crescimento da arrecadação em comparação ao ano anterior seja inferior ao índice do IGP-DI, o Governador poderá, por Decreto, suspender a redução prevista para o ano em curso.””\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Artigo 40 da Lei nº 2657/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, fica acrescido dos incisos XXV e XXVI:\r\n\r\nI - de geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano e pela incineração;\r\n\r\nII - na produção e comercialização de equipamentos e sistemas utilizados para a geração dessas energias citadas no inciso I.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O inciso I do Artigo 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nh) na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano e pela incineração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nInclua-se no Art. 2º o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ ... - O acréscimo estipulado na presente lei não incidirá sobre os produtos que compõem a Cesta Básica, definidos na Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, SABINO, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nInclua-se no Art. 2º o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ ... - Ficam isentos da incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS produtos que compõem a Cesta Básica, definidos na Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, SABINO, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º da Lei nº 4056/2002 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nX - ações voltadas para prevenção e recuperação de dependentes químicos.\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 6º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro destinará o mínimo de 20% (vinte por cento) da arrecadação do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais quando oriundo do comércio de bebidas alcoólicas, conforme dispõe alínea c do inciso VII e incisos XXII e XXIV da Lei nº 2657/96, para aplicação nas ações de que trata o inciso X desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Coronel Jairo, Ademir Melo. \r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O inciso II do Artigo 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nII - além da incidência percentual prevista no inciso I, terão mais 2 (dois) pontos percentuais, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2011, os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do Art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e mais 4 (quatro) pontos percentuais os serviços previstos no inciso VIII do Art. 14 da citada Lei nº 2657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, João Pedro, Beatriz Santos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2011 o prazo final a que se refere o caput do Artigo 1º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, João Pedro, Beatriz Santos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º e seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, João Pedro, Beatriz Santos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do Artigo 2º, da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais nas operações previstas na alínea “b” do inciso VI do Art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e na prestação de serviços do inciso VIII do Art. 14 da citada Lei nº 2657/96, com a alteração dada pela Lei nº 308, de 20.10.1998, e 1,5 (um e meio) pontos percentuais para os demais produtos e serviços.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Inês Pandeló. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, de que trata o inciso I, do Artigo 2º, da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de 1,5 (um e meio) pontos percentuais.\r\n\r\n§ 1º - No caso das alíquotas do ICMS nas operações com cerveja e chope o acréscimo será de 2 (dois) pontos percentuais.\r\n\r\n§ 2º - O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nI - de 1 (hum) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018; e \r\n\r\nII - extinto a partir de 1º de janeiro de 2019.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Paulo Ramos, Inês Pandeló, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se onde couber um parágrafo ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O adicional de que trata o caput deste artigo não incidirá sobre os gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifica o Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do Artigo 1º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, José Nader. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifica o Artigo 2° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°. O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS que compõe atualmente o Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que tratam os incisos I e II, do Artigo 2°, da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, os seguintes percentuais:\r\n\r\nANO\r\n\r\nInciso I (Demais\r\n\r\nInciso II (Energia Elétrica e\r\n\r\nSetores)\r\n\r\nTelecomunicações)\r\n\r\n2011\r\n\r\n0,8%\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n2012\r\n\r\n0,6%\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n2013\r\n\r\n0,4%\r\n\r\n1,0%\r\n\r\n2014\r\n\r\n0,2%\r\n\r\n0,5%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, José Nader, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, para a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o Inciso I, do Artigo 2°, da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, corresponderá a um acréscimo dos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1 (hum) ponto percentual, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - 0,9 (zero vírgula nove) ponto percentual; no período de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e .\r\n\r\nIII - 0,8 (zero vírgula oito) ponto percentual, a partir de 1° de janeiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das exceções de que trata o Inciso I, do Artigo 2° da Lei n° 4056, de 30 de dezembro de 2002, o adicional geral de que trata o caput deste artigo fica substituído por percentuais definidos a seguir, nas condições que especifica:\r\n\r\nI - 2 (dois) pontos percentuais nas operações com energia elétrica, incluídas nas atividades de geração, transmissão e distribuição;\r\n\r\nII - 2 (dois) pontos percentuais na prestação de serviço de telecomunicações por fio, incluídas no Grupo 61.1 - Telecomunicações por fio, da Classificação Nacional de Atividades - CNAE 2.0;\r\n\r\nIII - 5 (cinco) pontos percentuais, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 - Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no Inciso II deste parágrafo;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) pontos percentuais, no período de 1° de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 - Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no Inciso II deste parágrafo;\r\n\r\nV - 3 (três) pontos percentuais, no período de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 - Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no Inciso II deste parágrafo;\r\n\r\nVI - 2 (dois) pontos percentuais, a partir de 1° de janeiro de 2014, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no incido II deste parágrafo;\r\n\r\nVII - 2 (dois) pontos percentuais nas operações com bebida alcoólica e \r\n\r\nVIII - 2 (dois) pontos percentuais nas operações com cigarro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, para a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o Inciso I, do Artigo 2°, da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, corresponderá a um acréscimo dos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1 (hum) ponto percentual, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nII - 0,9 (zero vírgula nove) ponto percentual; no período de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e .\r\n\r\nIII - 0,8 (zero vírgula oito) ponto percentual, a partir de 1° de janeiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das exceções de que trata o Inciso I, do Artigo 2° da Lei n° 4056, de 30 de dezembro de 2002, o adicional geral de que trata o caput deste artigo fica substituído por percentuais definidos a seguir, nas condições que especifica:\r\n\r\nI - 2 (dois) pontos percentuais nas operações com energia elétrica, incluídas nas atividades de geração, transmissão e distribuição;\r\n\r\nII - 2 (dois) pontos percentuais na prestação de serviço de telecomunicações por fio, incluídas no Grupo 61.1 - Telecomunicações por fio, da Classificação Nacional de Atividades - CNAE 2.0;\r\n\r\nIII - 5 (cinco) pontos percentuais, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 - Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no Inciso II deste parágrafo;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) pontos percentuais, no período de 1° de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 - Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no Inciso II deste parágrafo;\r\n\r\nV - 3 (três) pontos percentuais, no período de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 - Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no Inciso II deste parágrafo;\r\n\r\nVI - 2 (dois) pontos percentuais, a partir de 1° de janeiro de 2014, na prestação de serviço de telecomunicações incluídas na Divisão 61 Telecomunicações, da CNAE 2.0, exceto o Grupo 61.1, referido no incido II deste parágrafo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° para a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte\" Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de que trata o inciso I, do Artigo 2°, da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, corresponderá a um acréscimo dos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 0,8 (zero vírgula oito) ponto percentual, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII - 0,6 (zero vírgula seis) ponto percentual, no período de 1° de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIII - 0,4 (zero vírgula quatro) ponto percentual, a partir de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e\r\n\r\nIV - 0,2 (zero vírgula dois) ponto percentual, a partir de 1° de janeiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das exceções de que trata o Inciso I, do Artigo 2° da Lei n° 4056, de 30 de dezembro de 2002, o adicional geral de que trata o caput deste artigo fica substituído por percentuais definidos a seguir, nas condições que especifica:\r\n\r\nI - 3 (três) pontos percentuais nas operações com energia elétrica, incluídas nas atividades de geração, transmissão e distribuição;\r\n\r\nII - 3 (três) pontos percentuais na prestação de serviço de telecomunicações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP - de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, corresponderá a um acréscimo dos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 0,8 (zero vírgula oito) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII - 0,6 (zero vírgula seis) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIII - 0,4 (zero vírgula quatro) ponto percentual, a partir de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e\r\n\r\nIV - 0,2 (zero vírgula dois) ponto percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP - de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, corresponderá a um acréscimo dos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 0,8 (zero vírgula oito) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII - 0,6 (zero vírgula seis) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIII - 0,4 (zero vírgula quatro) ponto percentual, a partir de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e\r\n\r\nIV - 0,2 (zero vírgula dois) ponto percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das exceções de que trata o Inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, o adicional geral de que trata o caput deste artigo fica substituído por percentuais definidos a seguir, nas condições que especifica:\r\n\r\nI - 2 (dois) ponto percentuais nas operações com energia elétrica, incluídas nas atividades de geração, transmissão e distribuição;\r\n\r\nII - 2 (dois) pontos percentuais na prestação de serviço de telecomunicações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA 53\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, para que o Parágrafo Único passe a ser denominado “§ 1º”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, Alessandro Calazans, José Nader\r\n\r\nMODIFICATIVA 54\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, para que seja incluído o “§ 2º”, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º Em relação à alíquota de que trata o caput desse artigo, não incidirá nas operações com cigarros enquadrados na classe I definida pela Legislação Federal do IPI.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, Alessandro Calazans, José Nader\r\n\r\nMODIFICATIVA 55\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º O adicional geral de acréscimo das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - que compõe atualmente o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP - de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 4.056/2002, corresponderá a um acréscimo de 1 (um) ponto percentual.\r\n\r\n§ 1º O acréscimo de que trata o inciso II do artigo 2º da Lei nº 4.056/2002 será de 2 (dois) pontos percentuais a vigorar até 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\n§ 2º O FECP corresponderá a um acréscimo:\r\n\r\nI - de 1 (hum) ponto percentual, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018; e\r\n\r\nII - extinto a partir de 1º de janeiro de 2019.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES, Sabino, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. ... - O inciso I do artigo 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ..........................................\r\n\r\nI ...................................................\r\n\r\n...\r\n\r\nh) da água mineral.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Alessandro Molon, Rodrigo Neves\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber:\r\n\r\n“ Art. ... - o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 4.056/2002 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nII - além da incidência percentual prevista no inciso I, os serviços previstos na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3082, de 20.10.1998 terão mais os seguintes percentuais;\r\n\r\nI - de 3 (três) pontos percentuais, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII - de 2 (dois) pontos percentuais, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\nIII - de 1 (hum) ponto percentual, a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Chiquinho da Mangueira, Rodrigo Neves\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com inciso e alíneas, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. ... - Serão mantidas as exceções estabelecidas no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº 4056/2002 até 2012.\r\n\r\nI - o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação se Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - ou do imposto que vier a substituí-lo, com exceção:\r\n\r\n2) dos gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nb) dos Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde, e suas atualizações;\r\n\r\nc) do Material Escolar;\r\n\r\nd) do Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha)\r\n\r\ne) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/hora mensais;\r\n\r\nf) consumo residencial de água até 30 m3,\r\n\r\ng) consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Dica, Iranildo Campos, Sabino\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com inciso e alíneas, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. ... - Serão mantidas as exceções estabelecidas no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº 4056/2002 até 2014.\r\n\r\nI - o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação se Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - ou do imposto que vier a substituí-lo, com exceção:\r\n\r\n2) dos gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nb) dos Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde, e suas atualizações;\r\n\r\nc) do Material Escolar;\r\n\r\nd) do Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha)\r\n\r\ne) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/hora mensais;\r\n\r\nf) consumo residencial de água até 30 m3,\r\n\r\ng) consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Dica, Iranildo Campos, Sabino\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com inciso e alíneas, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. ... - Serão mantidas as exceções estabelecidas no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº 4056/2002 até 2013.\r\n\r\nI - o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação se Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - ou do imposto que vier a substituí-lo, com exceção:\r\n\r\n2) dos gêneros que compõem a Cesta Básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nb) dos Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318, de 23.07.2002, do Ministério da Saúde, e suas atualizações;\r\n\r\nc) do Material Escolar;\r\n\r\nd) do Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha)\r\n\r\ne) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/hora mensais;\r\n\r\nf) consumo residencial de água até 30 m3,\r\n\r\ng) consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Dica, Iranildo Campos, Sabino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do art. 1º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados DR. WILSON CABRAL, Édino Fonseca, Walney Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do art. 1º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nParágrafo único - Ficam mantidos todos os artigos, incisos e alíneas da Lei nº 4056/2002, com as modificações produzidas pela Lei nº 4086/2003, prorrogando-se o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Gilberto Palmares, Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1059613"
                    ]
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            "Comissões": {
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                    "1059614": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1565/2010, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Exmº Dr. Desembargador Luiz Zveiter, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1565/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1565/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1566/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Dr. Desembargador Luiz Zveiter, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1566/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1566/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2270/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 3368 DE 07 DE JANEIRO DE 2000, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 340 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que altera a Lei 3368 de 07 de janeiro de 2000, que Regulamenta o artigo 340 da Constituição estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontrando nenhum óbice quando à sua tramitação, Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2270/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2270/2009, com voto Favorável, com as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente ALESSANDRO MOLON (Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Alessandro Molon)- membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, QUE “INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A 'SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Lazaroni, que institui a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices. Entretanto, como bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto merece ser aperfeiçoado. Assim sendo diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2541/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES- Suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às treze horas, iniciou-se a 26ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença do Deputado Luiz Paulo. Às treze horas e dezoito minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dezenove minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de dezembro de 2010. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nId: 1059614"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1059615": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2258/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14614/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR LEITE MIRANDA, matrícula nº 414.897-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13378/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DA COSTA, matrícula nº 413.842-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA ROCHA MYNSSEN DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2260/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14502/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA FARIA DE LARA FORTES, matrícula nº 414.886-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.M.N. - Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS CESAR DE LARA FORTES NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2261/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14749/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUZIMAR ATHANAZIO DA SILVA, matrícula nº 410.569-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2262/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS, matrícula nº 409.068-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA REGINA DE LIMA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2245/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO RODRIGO GARCÊS DA SILVA, matrícula nº 414.872-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Divisão de Oficinas, na vaga decorrente da exoneração de JORGE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.12.2010)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.12.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9725/2010 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso de Ofício do Pregoeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12725/2010 - EMBRATEL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar Empenho por Estimativa em favor de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, para custear as despesas relativas ao exercício de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12726/2010 - INTELIG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar Empenho por Estimativa em favor de Intelig Telecomunicações Ltda., para custear as despesas relativas ao exercício de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12727/2010 - TELEMAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar Empenho por Estimativa em favor de Telemar Norte Leste S.A., para custear as despesas relativas ao exercício de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12729/2010 - TELESP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar Empenho por Estimativa em favor de Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, visando a execução dos serviços solicitados pelo Departamento de Expediente e Comunicações para o exercício de 2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13317/2010 - UNALE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar Empenho por Estimativa em favor de União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, para custear as despesas relativas ao exercício de 2011.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.12.2010.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1970/2010 - DENISE RIBEIRO MAGALHÃES OLIVEIRA\r\n\r\n4593/2010 - LEILA MARCIA RIBEIRO SOBRAL ROSA\r\n\r\n5967/2010 - ROSELIA BORGES FRAGA\r\n\r\n6081/2010 - BENEDITO DO CARMO MANGIA\r\n\r\n10335/2010 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\n11086/2010 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON\r\n\r\n11201/2010 - LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n11829/2010 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n12121/2010 - ANDRE BENET FARIA\r\n\r\n12480/2010 - PATRICIA FAITANIN DE MOURA\r\n\r\n12573/2010 - DENISE RIBEIRO MAGALHÃES OLIVEIRA\r\n\r\n12959/2010 - JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n12966/2010 - ANA AUGUSTA BORGES VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n13665/2010 - VANIZIA SILVA ALVES DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n13680/2010 - DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS\r\n\r\n13772/2010 - FRANCISCO FERREIRA FROTA\r\n\r\n13778/2010 - EDSON LOPES SEMEDO\r\n\r\n14033/2010 - SIMONE BAPTISTA RAFFES DE ALMEIDA\r\n\r\n14111/2010 - ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8817/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 86/91 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Advertência com anotação nos assentamentos funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8956/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 82/86 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Suspensão por trinta dias. Cumpra-se.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.12.2010.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 244/2010\r\n\r\nLOTANDO o servidor MAURÍCIO PIRES AUGUSTO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.781-2, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 17 de novembro de 2010. (Processo nº 13.852/2010)\r\n\r\nEm 07/12/2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 246/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor EMÍDIO BARROS GONZAGA, matrícula nº 201.173-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1.Processo nº: 10436/2010\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de realização da Exposição Permanente no Palácio Tiradentes - Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nContratada: Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.12.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14512/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.938-9 - DEBORAH HILARIA FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\n200.942-1 - PAULO FERNANDO JUCA\r\n\r\n201.548-5 - MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n201.549-3 - ELIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n201.567-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\n201.578-2 - JULIENI DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n201.636-8 - ROSANE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n201.681-4 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n201.734-1 - MAURO ENDSON GALVAO\r\n\r\n402.941-9 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.192-8 - EDIVALDO GONÇALVES BARROS\r\n\r\n404.598-5 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO\r\n\r\n405.398-9 - SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n405.761-8 - JORGE CARDOSO\r\n\r\n405.857-4 - LUIS FELIPE TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n405.861-6 - JARBAS MAMED DE ALMEIDA\r\n\r\n406.393-9 - FRANCISCO ALVES DE MELO NETO\r\n\r\n407.041-3 - ALDAIR JOSÉ PINHEIRO\r\n\r\n407.217-9 - JUSTINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n407.313-6 - VALDIR LUIZ ALVES\r\n\r\n407.387-0 - ANDERSON MORAES FARIAS\r\n\r\n407.498-5 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\n408.084-2 - LUCIANA SANTIAGO FRANCISCO\r\n\r\n408.108-9 - MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n408.111-3 - CECÍLIA MARIA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n408.151-9 - DANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n408.160-0 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n408.452-1 - CARLOS GUSTAVO CAVACO CAMPEDELLI\r\n\r\n408.489-3 - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n408.728-4 - MANOEL GONÇALVES SILVA FILHO\r\n\r\n408.790-4 - REYNALDO TEIXEIRA\r\n\r\n408.983-5 - TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n409.300-1 - ANA LÚCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n409.606-1 - ANGELO ANTONIO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n409.953-7 - ROBERTO SALDANHA PEREIRA FILHO\r\n\r\n410.075-6 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n410.181-2 - ALESSANDRA SILVA DI LAURO\r\n\r\n410.284-4 - ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\n410.290-1 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\n410.295-0 - DENISE DE OLIVEIRA CORREA PORTUGAL\r\n\r\n410.301-6 - DIOGO MARCOS BARRETO MANHÃES\r\n\r\n410.302-4 - ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS\r\n\r\n410.321-4 - SHIRLEY DE MATOS LIMA\r\n\r\n410.330-5 - LEONARDO RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n410.681-1 - ANDERSON FERREIRA PINTO\r\n\r\n410.728-0 - MARCIO DA SILVEIRA FRAGA\r\n\r\n410.801-5 - LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n411.147-2 - SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU\r\n\r\n411.339-5 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\n411.722-2 - CARLOS ALBERTO OLIVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n411.866-7 - JAIRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n412.168-7 - CÉZAR SIMÃO\r\n\r\n412.214-9 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n412.240-4 - VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA\r\n\r\n412.242-0 - JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n412.267-7 - ANGELA CRISTINA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n412.661-1 - RODRIGO DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n412.793-2 - MARIA CHRISTINA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n412.903-7 - JOSÉ RODOLFO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n412.920-1 - ALAN BALASSIANO\r\n\r\n412.939-1 - LUIZ BEZERRA ABITAN DA SILVA\r\n\r\n412.960-7 - MANUELITO DE SOUSA REIS JÚNIOR\r\n\r\n412.968-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n412.969-8 - CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n413.002-7 - ODETE RIBEIRO FRAGOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n413.003-5 - FRANCISCO CARLOS DE FARIAS\r\n\r\n413.005-0 - CÉLIA SERAFIM\r\n\r\n413.011-8 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n413.012-8 - MIRTZ CORREA FEITOZA\r\n\r\n413.015-9 - CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO\r\n\r\n413.018-3 - CIBELI FREITAS SERAFIM AMBRÓSIO\r\n\r\n413.019-1 - MARIA ROSILÉA SILVA LAUREANO\r\n\r\n413.026-6 - SERGIO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n413.030-8 - RENATO MIGUEIS AUAR\r\n\r\n413.036-5 - ULISSES DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\n413.037-3 - NELI LIMA DA SILVA\r\n\r\n413.046-4 - ADRIANA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n413.051-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n413.052-2 - EDMILSON DE PAIVA SANTOS\r\n\r\n413.058-9 - SHEILA DE ARAUJO SILVA REGO QUINTANILHA\r\n\r\n413.063-9 - VANDA PORTELLA FERREIRA\r\n\r\n413.064-7 - ANDERSON SANTOS DE JESUS\r\n\r\n413.346-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA\r\n\r\n413.419-3 - JOSÉ ARZA FERREIRA\r\n\r\n413.529-9 - MARTA DO AMARAL RODRIGUES TORRES\r\n\r\n413.733-7 - SERGIO LEITE DA SILVA\r\n\r\n413.796-4 - WILKER JORGE LEITE FILHO\r\n\r\n413.862-4 - EDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n413.880-6 - RONALDO ADRIANO DE CASTRO DIAS\r\n\r\n413.897-0 - JANE IARA CASSIANO DE GIOVANI SILVA\r\n\r\n413.900-2 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.913-5 - SULAMITA SILVA DE SANTA ROSA CRUZ\r\n\r\n413.945-7 - DILMA DA SILVA\r\n\r\n413.959-8 - ROBSON DE CASTILHO MATHIAS\r\n\r\n413.972-1 - MARCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n413.998-6 - MARGARETH ANDRADE VIANNA\r\n\r\n414.014-1 - REBECA COSTA BATISTA HERBACH\r\n\r\n414.046-3 - EDWARD ROBERT ORR\r\n\r\n414.050-5 - ANDRÉ JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n414.059-6 - TAMIRES GUIMARÃES\r\n\r\n414.062-0 - JOELSON HEBER DA SILVA TENÓRIO\r\n\r\n414.064-6 - VANESSA VALADARES SOUZA\r\n\r\n414.065-3 - ANA CLÁUDIA DA SILVA PINTO AMADOR\r\n\r\n414.073-7 - CLAUDIO SERGIO DE BRITO\r\n\r\n414.074-5 - FÁBIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n414.085-1 - CLEONICE MARIA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n414.094-3 - JOSUÉ VINHAS BATISTA\r\n\r\n414.101-6 - LAURA CAMPOS LOPES\r\n\r\n414.102-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS VICENTE\r\n\r\n414.110-7 - GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n414.146-1 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14511/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01 a 30.12.2010\r\n\r\n201.717-6 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n404.156-2 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.159-8 - ANGELA MARIA FERREIRA STREVA CHITARELLI\r\n\r\n412.919-3 - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n413.010-0 - ELISA JUNGER FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n413.023-3 - UBIRAJARA BENTO MARQUES\r\n\r\n413.040-7 - ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nFérias de 02 a 31.12.2010\r\n\r\n409.785-3 - CRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n411.499-7 - CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ\r\n\r\nEm 07.12.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14678/2010 - GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1059615"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1059616": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS E RODRIGO NEVES, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e Senhores membros suplentes, Deputados JOÃO PEDRO, EDSON ALBERTASSI, ROBERTO DINAMITE, ANDRÉ CORREA E AUDIR SANTANA, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2010, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DO BANCO ITAÚ S.A. PARA POR TERMO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITA JUNTO À 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, SOB O NÚMERO 2009.001.210608-9. \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, SULA DO CARMO e MÁRCIO PANISSET membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se em 14 de dezembro de 2010, às 11 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2011.\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, SABINO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, PAULO MELO, RODRIGO NEVES e demais membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 6ª Reunião Ordinária da presente legislatura, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2010, às 14h30min, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1377/2008, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que \"Cria o Programa de Fomento à Produtividade e o Fundo de Garantia de Preço Mínimo para cana-de-açúcar no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\";\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 1889/2008, da Deputada Graça Pereira, que \"Dispõe sobre a proibição. do uso de terra preta para emboço bem como sua substituição progressiva na construção civil por emboço paulista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\";\r\n\r\n3. Projeto de Lei n° 2272/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Dispõe sobre a cobrança de segunda via de recibo de pagamento pelos bancos e demais estabelecimentos financeiros instalados no Estado do Rio de Janeiro, nos casos que especifica\";\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2289/2009, da Comissão de Segurança Alimentar, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir visitação às cozinhas de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres, aos seus usuários, em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\";\r\n\r\n5. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2320/2009, da Deputada Inês Pandeló, que \"Dispõe sobre a reposição dos produtos devolvidos pelos consumidores às prateleiras, pelos estabelecimentos comerciais especializados\";\r\n\r\n6. Projeto de Lei n° 2399/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento n° 105/2007, que \"Consolida as leis referentes á \"água filtrada\" nos estabelecimentos públicos no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n7. Projeto de Lei n° 2084/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que \"Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro - CAUFERJ, aprova o regulamento que o regerá, e dá outras providências\";\r\n\r\n8. Projeto de Lei n° 2185/2009, do Deputado Anabal, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ar condicionado nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos em geral e dá outras providências\";\r\n\r\n9. Projeto de Lei n° 2925/2010, do Deputado Dionísio Lins, que \"Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a colocação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias e dá outras providências\";\r\n\r\n10. Projeto de Lei n° 3208/2010, do Deputado Nelson Gonçalves, que \"Dá nova redação ao caput do artigo 7° da Lei n° 5636/2010, com a inclusão do Distrito Industrial de Volta Redonda\".\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, e os Senhores Deputados PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, GLAUCO LOPES e INÊS PANDELÓ, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2010, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AO MÉRITO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46/2009, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 178 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52/2009, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8° da Constituição Estadual, incluindo a acessibilidade no rol das garantias fundamentais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2009, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que “Dá nova redação ao inciso VI do artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 7 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 42ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2010, às 14 horas, na sala 316 com o seguinte tema:\r\n\r\n- SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA - CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E DIREITO DE GREVE (CONT.)\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de dezembro de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 672/2010)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, GILBERTO PALMARES e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2010, às dez horas e trinta minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n*CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 14877/08\r\n\r\nPARTES: ALERJ E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO PALÁCIO TIRADENTES - LUGAR DE MEMÓRIA DO PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nVALOR: R$ 718.502,40\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24 INCISO XIII DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 .\r\n\r\nAUTORIDADE ORDENADORA DA DESPESA: MESA DIRETORA DA ALERJ .\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nCOMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ASSUNTOS MUNICIPAIS convoca para a Audiência Pública Conjunta, com a seguinte Ordem do Dia: COMPERJ: cumprimento das metas sociais e ambientais. (Edital DO. 03.12.2010) \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres. 02 pareceres. Edital DO. 07.12.2010) \r\n\r\nId: 1059616"
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                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2010. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de 2010, às 09:30 horas, na sede da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Dividendos Intermediários 1º semestre - Após apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs declarar dividendos intermediários, considerando os resultados apurados até 30/06/2010, deduzidos da Reserva do Incen tivo Fiscal Sudene e dos montantes dos JSCP declarados nesse período, no montante de R$ 34.969.342,94 (trinta e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), correspondente a R$ 0,133168857 por ação ordinária, forma da legislação vigente. O pagamento será realizado a partir de 15 de dezembro de 2010, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 29/10/2010. As ações serão negociadas ex-dividendos a partir de 01 de novembro de 2010. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Rubens André Chagas de Brito, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 30/11/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002119698 - Data: 30/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059139"
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                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ : 08.602.745/0001-32 - NIRE : 33.3.002799-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de setembro de 2010. DIA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada à Rua São Clemente, n.º 38, Botafogo, 11º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM E CONVOCAÇÃO: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, sendo dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. MESA: CESAR SOARES DOS REIS, Presidente; MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 2) Alteração do artigo 18 do Estatuto social; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: 1) O Sr. Presidente da sessão iniciou a reunião colocando em votação os nomes indicados para os cargos de membros do Conselho de Administração para o próximo triênio, cujos nomes foram aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes, a saber: Foram reeleitos por unanimidade entre os acionistas presentes os seguintes Conselheiros: CESAR SOARES DOS REIS, brasileiro, casado, militar da reserva, residente e domiciliado na Rua Coronel Moreira César, 469, apto. 401 - Bloco \"A\", Icaraí - Niterói/ RJ, CEP: 24.230-054, carteira de identidade nº. 100.451.000-2, expedida pelo Ministério do Exército em 20/07/1990 e inscrito no CPF/ MF sob o nº 030.279.706-82, o qual permanecerá exercendo a função de Presidente do Conselho de Administração; e AYRTON COSTA XAVIER, brasileiro casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 2.930, Bloco II, apto. 304 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ, CEP 22620-170, carteira de identidade nº 16.874-D, expedida pelo CREA/RJ em 10/08/1970 e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.442.227-49; JOÃO LIMA NETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Estrada Pau Ferro, 1391 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-054, carteira de identidade nº 1.332.674-9 expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 07/10/1998 e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.771.177-68; MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA, brasileira, viúva, administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Carlos de Vasconcelos, nº 73, Cobertura 1 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.521-050, carteira de identidade nº 33.662.057 expedida pelo IFP/ RJ em 15/02/1979 e inscrita no CPF/MF sob o nº 237.802.667-68; RIVAYL DOS REIS, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Cacilândia, nº 90 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/ RJ, CEP 21.775-070, carteira de identidade nº 01.662.464-5, emitida pelo IFP em 04/05/1988 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 247.771.707-30. Ato contínuo, tendo em vista que os Srs. Conselheiros Moacyr Fernandes de Oliveira e Maria de Belém Monteiro Xavier atingiram o limite de idade estabelecido pelo art. 7º, \"a\", \"iii\", do Estatuto Social, os acionistas propuseram fossem consignados em ata os seus agradecimentos a estes dois conselheiros pelos serviços prestados ao longo dos anos à Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, bem como perante todo o Grupo Capemisa, serviços esses que contribuíram em muito para que o grupo a alcançasse e superasse as metas estabelecidas. Em seguida, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos Srs. Moacyr Fernandes de Oliveira e Maria de Belém Monteiro Xavier, as pessoas abaixo relacionadas, cujas investiduras ficarão condicionadas à homologação pela Superintendência de Seguros Privados, nos termos da Resolução CNSP n.º 136/2005: Sr. EDSON ALENCAR BOMFIM, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº. 050371/O-9/CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 309.946.247-00, residente e domiciliado na R. Epaminondas Jácome, nº 56, casa, Bairro: Irajá, Rio de Janeiro/ RJ, e Sr. FREDERICO GUILHERME DA COSTA KREMER, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 2737123-6, expedida pelo IFP/ RJ em 24/03/1992 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 532.379.007-53, residente e domiciliado na Av. das Américas, 2678, casa nº 21, Bairro: Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/ RJ - CEP: 22640-102. Desta forma, conforme aprovação da totalidade do plenário, o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, a contar da publicação do Ato de Homologação emanado pela SUSEP, passa a ter a seguinte composição: AYRTON COSTA XAVIER, brasileiro casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 2.930, Bloco II, apto. 304 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ, CEP 22620-170, carteira de identidade nº 16.874-D, expedida pelo CREA/RJ em 10/08/1970 e inscrito no CPF/MF sob o no. 028.442.227-49; CESAR SOARES DOS REIS, brasileiro, casado, militar da reserva, residente e domiciliado na Rua Coronel Moreira César, 469, apto. 401 - Bloco \"A\", Icaraí - Niterói/ RJ, CEP: 24.230.054, carteira de identidade nº. 100.451.000-2, expedida pelo Ministério do Exército em 20/07/1990 e inscrito no CPF/ MF sob o nº. 030.279.706-82 EDSON ALENCAR BOMFIM, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº. 050371/O-9/CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 309.946.247-00, residente e domiciliado na R. Epaminondas Jácome, nº 56, casa, Bairro: Irajá, Rio de Janeiro/ RJ; FREDERICO GUILHERME DA COSTA KREMER, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. das Américas, 2678, casa nº 21, Bairro: Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/ RJ - CEP: 22640-102, identidade nº 2737123-6, expedida pelo IFP/ RJ em 24/03/1992 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 532.379.007-53; JOÃO LIMA NETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Estrada Pau Ferro, 1391 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-054, carteira de identidade nº 1.332.674-9 expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 07/10/1998 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 029.771.177-68; MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA, brasileira, viúva, administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Carlos de Vasconcelos, nº 73, Cobertura 1 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.521-050, carteira de identidade nº 33.662.057 expedida pelo IFP/ RJ em 15/02/1979 e inscrita no CPF/MF sob o nº 237.802.667-68; RIVAYL DOS REIS, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Cacilândia, nº 90 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/ RJ, CEP 21.775-070, carteira de identidade nº 01.662.464-5, emitida pelo IFP em 04/05/1988 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 247.771.707-30. Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social, foi novamente designado para a Presidência do Conselho de Administração da Companhia o Sr. César Soares dos Reis. 2) Dando continuidade à Assembléia, os acionistas aprovaram a proposta de alteração do artigo 18 do Estatuto social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art.18- A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo um diretor presidente, um diretor técnico, um diretor administrativo-financeiro e até três diretores sem designação especial. §1º- Até 1/3 do total dos membros do Conselho de Administração podem ser eleitos para a Diretoria. §2º- Os membros da Diretoria poderão ser eleitos ou reeleitos pelo Conselho de Administração, desde que não tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data do ato de eleição.\" Todas as deliberações acima foram tomadas e aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os Srs. Edson Alencar Bomfim e Frederico Guilherme da Costa Kremer, ora eleitos para o cargo de membros do Conselho de Administração aceitam o cargo e declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 37, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que conhecem plenamente a legislação, que preenchem expressamente as condições previstas na Resolução CNSP nº 136 de 7 de novembro de 2005, cientes de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Sr. Presidente franqueou a palavra a todos os presentes e, não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do último item da Ordem do Dia, a ata foi lida e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada e assinada no livro próprio, declarando encerrada a Assembléia. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Anexo: Estatuto Social modificado. ASSINATURAS: CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Acionista, representada por CESAR SOARES DOS REIS - Presidente do Conselho Deliberativo; ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, Acionista, representada por MARIA DE BELEM MONTEIRO XAVIER - Diretora-Presidente; MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA - Acionista; AYRTON COSTA XAVIER - Acionista; CESAR SOARES DOS REIS - Acionista; EDSON ALENCAR BOMFIM - Acionista; FREDERICO GUILHERME DA COSTA KREMER - Acionista; MARIA DE BELÉM MONTEIRO XAVIER - Acionista; MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO MAIA - Acionista; JOÃO LIMA NETTO - Acionista; e RIVAYL DOS REIS - Acionista. Declaramos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio e que são autênticas no mesmo livro as assinaturas nele apostas. CESAR SOARES DOS REIS - Presidente; MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA - Secretário. JUCERJA - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 29/11/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO: 00002119328 DATA: 29/11/2010 - VALÉRIA G.M.SERRA - SECRETARIA GERAL. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º- A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º- A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente, 38, 7º andar, podendo, nos termos do estatuto, criar ou encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios ou representações no Brasil. Art. 3º- A Companhia tem por objeto operar Planos de Previdência Complementar e Seguros de Pessoas em todo o Território Nacional podendo, ainda, participar de outras sociedades. Art.4º- O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações. Art. 5º - O Capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 638.362.669,37 (seiscentos e trinta e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), dividido em 638.362.669 (seiscentos e trinta e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove) ações ordinárias sem valor nominal. Art.6º- As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III Assembléia Geral. Art. 7º - A Assembléia Geral reúne-se: a) ordinariamente, até o dia 31 de março de cada ano, para: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e, quando for o caso, sobre a distribuição de dividendos; iii) eleger, com idade limitada a 75 anos, os membros do Conselho de Administração nas épocas próprias e, quando for o caso, o Conselho Fiscal; e iv) fixar a remuneração global dos administradores. b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.8º- A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer dos demais conselheiros, e tem, além de outras atribuições previstas em lei, as seguintes: a) definir as diretrizes e objetivos gerais da companhia; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração, inclusive o seu presidente; c) autorizar a aquisição de ações da própria companhia, para efeito de cancelamento ou de permanência em tesouraria; d) aprovar aumento do capital social. Parágrafo Único: cabe ao presidente da Assembléia Geral escolher o secretário. CAPÍTULO IV Administração. Seção I Normas Gerais. Art. 9º- A administração da companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art.10 - O prazo de gestão dos administradores é de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Art. 11- Os membros do Conselho de Administração e os da Diretoria são investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no livro próprio, após homologada sua eleição pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP. Parágrafo Único: Se o termo de posse não for assinado nos trinta dias seguintes à homologação, a eleição tornar-se-á sem efeito. Art.12- O prazo de gestão dos administradores se estende até a investidura de seus sucessores. Art.13- Das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria lavrar-se-ão atas, que, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis. Seção II Conselho de Administração. Art.14- O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) conselheiros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis. Parágrafo Único: No caso de vacância de cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá substituto, que completará o mandato do substituído. Art.15- O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu presidente ou de três dos conselheiros. §1º- As convocações para as reuniões do Conselho de Administração devem ser feitas por carta ou por qualquer meio eletrônico que permita comprovar o recebimento pelo destinatário. A convocação será feita com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias e especificará data, hora e local para a reunião, bem como as matérias a serem nela discutidas. §2º- Independente de convocação as reuniões realizar-se-ão (a) com a presença da totalidade dos conselheiros ou (b) se, antes da reunião, os ausentes houverem dispensado a convocação e comunicado a dispensa ao presidente do Conselho de Administração por qualquer das formas estabelecidas no parágrafo primeiro acima. §3º- O quorum mínimo para a instalação das reuniões do Conselho de Administração é a maioria dos conselheiros. §4º- O conselheiro que não puder comparecer a qualquer das reuniões do Conselho de Administração poderá: (a) autorizar por escrito outro conselheiro a representá-lo na reunião e votar por ele, computando-se, para efeito de quorum de instalação e de deliberação, as presenças e os votos do representante e de seus representados, ou (b) participar da reunião mediante conferência telefônica ou vídeo conferência. §5º- Havendo necessidade de substituir conselheiro temporariamente, os demais membros do Conselho de Administração nomearão um deles para substituir o temporariamente ausente. O substituto votará em seu nome próprio e no do conselheiro substituído. §6º- As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, cabendo a cada conselheiro um voto; em caso de empate, caberá ao presidente o voto de qualidade. Art.16- Compete ao presidente do Conselho de Administração: a) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões do Conselho de Administração; b) indicar, dentre os conselheiros, quem o substitua nas ausências e impedimentos; c) prover no sentido de que sejam cumpridas as normas deste estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e as da Assembléia Geral. Art.17- Além de outras atribuições previstas em lei e neste estatuto, compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia, tendo em vista as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Assembléia Geral; b) aprovar o orçamento anual, os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da companhia; c) aprovar previamente: i) a celebração de contratos de valor individual superior a 2% (dois por cento) do valor do capital social; ii) a aquisição ou a alienação de participações em sociedades; iii) a aquisição de bens para o ativo permanente por preço superior a 1% (um por cento) do capital social e a alienação de bens que o integrem, quando o respectivo valor contábil for superior a 1% (um por cento) do valor do capital social; e iv) a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observada a regulamentação do setor segurador; d) encaminhar à Assembléia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros; e) indicar o representante legal da companhia que comparecerá às assembléias gerais e às reuniões de sócios das sociedades das quais ela participe; f) distribuir, entre os administradores, a remuneração fixada pela Assembléia Geral; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) fixar os critérios para a concessão de financiamentos ou empréstimos, observada a regulamentação do setor segurador; i) nomear e destituir os membros do Comitê de Auditoria; Seção III Diretoria. Art.18- A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo um diretor presidente, um diretor técnico, um diretor administrativo-financeiro e até três diretores sem designação especial. §1º- Até 1/3 do total dos membros do Conselho de Administração podem ser eleitos para a Diretoria. §2º- Os membros da Diretoria poderão ser eleitos ou reeleitos pelo Conselho de Administração, desde que não tenham completado 65 (sessenta e cinco anos) de idade na data do ato de eleição. Art.19- Além dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: a) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir o objeto social, imprimindo, na direção da companhia, as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração; b) elaborar e submeter ao Conselho de Administração os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da companhia; c) elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para apresentação à Assembléia Geral, relatório das atividades sociais, instruindo-o com o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras legalmente exigidos em cada exercício e, quando for o caso, com o parecer do Conselho Fiscal; d) aprovar a criação, alteração e o encerramento de quaisquer dependências, filiais, agências, sucursais, escritórios e representações; e e) observar fielmente as disposições legais e regulamentares do setor segurador. Art.20- Compete ao diretor presidente: a) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; b) estabelecer as atribuições individuais dos diretores, respeitadas as atribuições específicas dos diretores técnico e administrativo - financeiro; c) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 21- Compete ao diretor técnico: a) a supervisão das atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos; b) as responsabilidades pelas relações com a SUSEP, cabendo-lhe responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros diretores, as informações por ela requeridas. Art. 22- Compete ao diretor administrativo - financeiro: a) a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e daquela aplicável à consecução do objeto social da companhia; b) a responsabilidade pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, zelando pela sua observância e pela da respectiva regulamentação complementar. Art.23- No caso de afastamento temporário de qualquer diretor, inclusive do diretor presidente, caberá a este designar dentre os diretores, o substituto. Art.24- No caso de vacância do cargo de diretor, o Conselho de Administração reunir-se-á imediatamente para eleger substituto, que cumprirá o restante do mandato do substituído. Art.25- Sempre que entender conveniente, o diretor presidente poderá convocar reunião da Diretoria. Parágrafo Único: A Diretoria se reúne com a presença da maioria de seus membros e delibera pela maioria dos presentes; em caso de empate, caberá ao diretor presidente o voto de qualidade. Art.26- A companhia é representada por 2 (dois) diretores em conjunto. §1º- a companhia pode ainda ser representada: a) conjuntamente, por qualquer diretor e um procurador; b) por dois procuradores conjuntamente; c) em casos especiais, desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria, por um diretor ou por um procurador; e d) por um diretor ou por um procurador perante os órgãos fiscalizadores das operações da companhia e demais repartições públicas e na prática de atos que para ela não gerem obrigações. §2º- Nos atos de nomeação de procuradores, a companhia deverá ser representada por dois diretores, exceto para alienação e aquisição de ativos ou assumir outros compromissos onerosos em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente a assinatura do diretor presidente; §3º- Dos instrumentos de mandato ad negotia deverá constar necessariamente o prazo de validade, reputando-se outorgados por 1 (um) ano aqueles que não contiverem prazo. Os mandatos ad judicia poderão ser outorgados sem prazo. CAPÍTULO V Conselho Fiscal. Art.27- O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando instalado, 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Art.28- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Art.29- Compete ao Conselho Fiscal, além de outras atribuições previstas em lei: a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações que julgar necessárias à deliberação da assembléia geral; c) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar. CAPÍTULO VI Comitê de Auditoria. Art. 30- A Companhia terá um Comitê de Auditoria. Art. 31- O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros e seu funcionamento se regerá, em todos os seus aspectos, pelo previsto na legislação do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados, no estatuto e no regimento próprio. § 1º Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração e terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a sua renovação até atingir o limite máximo de 5 (cinco) anos e receberão, a título de remuneração, o estabelecido pelo Conselho de Administração, tudo na forma da legislação em vigor. § 2º. Caso o integrante do Comitê de Auditoria seja também membro do Conselho de Administração da sociedade, de suas controladas ou coligadas poderá optar pela remuneração relativa a um dos cargos. §3º. Os membros do Comitê de Auditoria deverão ser imediatamente substituídos ao completarem 75 anos de idade. CAPÍTULO VII Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Resultados. Art. 32- O exercício social corresponde ao ano civil, devendo a administração da companhia levantar balanço e elaborar as demonstrações financeiras de acordo com a periodicidade e os critérios exigidos na regulamentação do setor segurador. Art.33- A companhia pode, mediante deliberação do Conselho de Administração: a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 (um) ano e, com base neles, distribuir dividendos, respeitado o limite legal; e b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Art. 34- Do resultado do exercício, feitas as deduções legais, 5% (cinco por cento) devem ser aplicados na constituição da reserva legal, cabendo à Assembléia Geral, respeitadas as limitações legais, deliberar sobre o saldo remanescente. Art.35- Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório de 30% (trinta por cento) do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei. O saldo remanescente deverá constituir Reserva de Investimento e Capital de Giro, que terá por finalidade assegurar investimentos no Ativo Permanente e acréscimo do Capital de Giro, podendo, inclusive absorver prejuízos. Art.36- O Conselho de Administração poderá autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica. Art.37- Compensar-se-ão, nos dividendos anuais, os juros sobre capital próprio e os dividendos que, de conformidade com o disposto na letra \"a\" do artigo 31 deste estatuto, tenham sido distribuídos no período. Art.38- Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas prescrevem em favor da companhia. César Soares dos Reis - Presidente da Assembléia; Moacyr Fernandes de Oliveira - Secretário da Assembléia. JUCERJA - PROTOCOLO:00-2010/741338-8 - CERTIFICAMOS QUE ESTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DO REGISTRO Nº 00002119328 DE 29/11/2010, NÃO PODENDO SER UTILIZADO SEPARADAMENTE - VALÉRIA G.M.SERRA - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1059466"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2010. - Data, Hora e Local: Aos 14 (catorze) dias do mês de julho de 2010, às 16:00hs, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º Andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 13 de julho de 2010. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Casimiro Blanco Gomez, Federico Baroglio, Gustavo Pimenta Germano Santos, Issei Abe, Jorge de Souza Andrade, Julio Cesar Alves de Oliveira, Juvêncio Cavalcante Braga, Luiz Eduardo Fidalgo, Mauro César Batista, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcante, Paulo de Oliveira Medeiros, Ricardo José Iglesias Teixeira e Sheila Periard Henrique Silva. Presentes também os conselheiros suplentes Eli Nunes de Alcantara Bezerra, Jorge Carvalho, José Carlos Lyrio Rocha e Sidney Maury Sentoma, que por força da presença dos respectivos titulares atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Renúncia dos conselheiros Nelson Roberto Andrade de Mattos e Geraldo Afonso Dezena da Silva; e (ii) Assuntos Gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os membros do Conselho de Administração receberam a renúncia formal dos conselheiros Nelson Roberto Andrade de Mattos e Geraldo Afonso Dezena da Silva. Após breve discussão, os conselheiros deliberaram, por unanimidade, autorizar a Diretoria Executiva da Companhia a promover todas as modificações e registros necessários, inclusive perante a SUSEP e quaisquer outros órgãos públicos e entidades privadas, e (ii) Os membros do Conselho nada deliberaram a título de assuntos gerais. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa - Conselheiro; (ass.) André Leal Faoro - Secretário da Mesa; (ass.) Casimiro Blanco Gomez - Conselheiro Vice-Presidente; (ass.) Federico Baroglio - Conselheiro; (ass.) Gustavo Pimenta Germano Santos - Conselheiro; (ass.) Issei Abe - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Julio Cesar Alves de Oliveira - Conselheiro; (ass.) Juvêncio Cavalcante Braga - Conselheiro; (ass.) Luiz Eduardo Fidalgo - Conselheiro; (ass.) Mauro César Batista - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcante - Conselheiro; (ass.) Paulo de Oliveira Medeiros - Conselheiro; (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro; (ass.) Sheila Periard Henrique Silva - Conselheira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2010. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente; André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2010/742092-9 em 24/11/2010. Certifico o Deferimento em 25/11/2010 e o Registro sob o nº 00002118120. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059405"
                ],
                "1059368": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2010. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29 de outubro de dois mil e dez, às 15:00, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (\"Companhia\"), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602 - Centro. 2. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros, conforme \"Lista de Presença\" lavrada em Livro próprio. Presentes, ainda, o Diretor Presidente, Sr. José James Mendes Pessoa, e o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Reinaldo Duarte Castanheira Filho. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. Eduardo Jorge Ledsham, Presidente do Conselho de Administração, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Ordem do dia: (i) Aumento de Capital Social de R$ 484.765.704,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatro reais) para R$ 584.765.704,00 (quinhentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatro reais) dentro, portanto, do limite do Capital Autorizado; (ii) Matéria Interna Corporis. 5. Submetidas as matérias constante do item 1 da ordem do dia à votação, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade: 5.1. A proposta de aumento do capital social dentro dos limites do capital autorizado no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), passando o capital social da Companhia de R$ 484.765.704,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatro reais) para R$ 584.765.704,00 (quinhentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatro reais). Com a aprovação da proposta ora apresentada, caberá à acionista Vale S.A. a integralização do valor de R$ 53.684.211,00 (cinqüenta e três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e onze reais) mediante subscrição de 53.684.211 (cinqüenta e três milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, duzentas e onze) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. Caberá à acionista BNDES Participações S.A - BNDESPAR, a integralização do valor de R$ 46.315.789,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e quinze mil, setecentos e oitenta e nove reais) correspondentes a 46.315.789 (quarenta e seis milhões, trezentas e quinze mil, setecentas e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, idênticas às ações anteriores, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um) real por ação. As ações deverão ser subscritas e integralizadas em dinheiro até o dia 17 de janeiro de 2011, conforme aviso de integralização a ser emitido, indicando os acionistas subscritores nos respectivos Boletins de Subscrição. Em razão do referido aumento de capital aprovado, uma vez subscrita à totalidade das ações ora emitidas, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação após ratificação pela Assembléia Geral Extraordinária: \"O capital social é de R$ 584.765.704,00 (quinhentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatro reais), representado por 584.765.704 (quinhentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatro) ações ordinárias sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - A propriedade das ações será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembléia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros da Companhia presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2010. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário. Jucerja nº 2120408 em 01/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059368"
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                "1059458": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S/A. Dia, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2010, às 15:00 horas, na sede social da Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A, na Rua São Clemente, nº 38, 11º andar - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Quórum: Cesar Soares dos Reis, Presidente do Conselho de Administração e os demais Conselheiros Ayrton Costa Xavier, João Lima Netto, Maria de Belém Monteiro Xavier, Maria Emília do Nascimento Maia, Moacyr Fernandes de Oliveira, Rivayl dos Reis, Edson Alencar Bomfim e Frederico Guilherme da Costa Kremer, os dois últimos, eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária de 20 de setembro de 2010, representando 100% dos conselheiros. Mesa: Presidente, Cesar Soares dos Reis; e Secretário, Ayrton Costa Xavier. Ordem do Dia: 1. Eleição dos membros da Diretoria da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, para o próximo triênio; 2. Assuntos Gerais. Deliberações: 1. Iniciada a sessão, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta de reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, para mais um mandato de 03 (três) anos, a contar da publicação do ato de homologação pela SUSEP, cujos nomes foram integralmente aprovados por todos os Conselheiros presentes, conforme detalhamento abaixo: Sr. JOSÉ AUGUSTO DA COSTA TATAGIBA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 02263036-2 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 046.284.621-00, residente e domiciliado na Rua Geógrafo Amora, nº 501, lote 9, Quadra G, Bairro: Piratininga, Niterói/ RJ, CEP:24.350-590, para o cargo de Diretor Presidente; Sr. MAURO MEDIANO DIAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83-1-04456-0 CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 759.832.907-97, residente e domiciliado na Av. Alexandre Ferreira, nº 353, apto.503, Lagoa - Rio de Janeiro/RJ para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; Sr. CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO, brasileiro, atuário, portador da carteira de identidade nº 03245590-9 IFP/ RJ, inscrito no CPF sob o nº 480.841.237-34, residente e domiciliado na Rua Maxwell, nº 581, apto 405, Bairro: Vila Isabel, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor Técnico; Sr. JORGE DE SOUZA ANDRADE, brasileiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 04258705-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, 173, apto 601 Maracanã, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor; e, Sr. LAERTE TAVARES LACERDA, brasileiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3016221, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 266.037.567-49, residente e domiciliado na Rua Suzano, nº 200, casa 21, Bairro: Jacarepaguá, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor. Ratificam-se as indicações da Assembléia Geral Ordinária / Extraordinária realizada em 10 de março de 2010, em relação aos diretores responsáveis pelas funções definidas nos termos das Circulares SUSEP nos 234 e 249, e das Resoluções CNSP nos 118 e 143, a saber: Diretor de Relações com a SUSEP e Diretor Responsável Técnico - Cláudio Jorge Costa do Nascimento; Diretor Responsável Administrativo-Financeiro e Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613 de 03/03/1998 - Mauro Mediano Dias; Diretor Responsável pelos Controles Internos e Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - José Augusto da Costa Tatagiba; Diretor Responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros - Sr. Jorge de Souza Andrade. 2. Não houve inscrição para assuntos gerais. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os membros ora eleitos para os cargos de Diretores aceitam os respectivos cargos e declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 37, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que conhecem plenamente a legislação, que preenchem expressamente as condições previstas na Resolução CNSP nº 136 de 7 de novembro de 2005, cientes de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Tendo aprovado todas as deliberações por unanimidade, e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião do Conselho de Administração da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2010. Cesar Soares dos Reis - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário; Moacyr Fernandes de Oliveira; João Lima Netto; Maria de Belem Monteiro Xavier; Maria Emília do Nascimento Maia; Rivayl dos Reis. JUCERJA - Certifico o deferimento em 29/11/2010, e o registro sob o número e data abaixo: 00002119329 data: 29/11/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059458"
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                "1059404": [
                    "V - Ata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.465/0001-04 NIRE Nº 3330027074-4\r\n\r\nAta de Re-Ratificação de Assembléia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 17/11/10, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, RJ, às 10h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do art 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Armando Klabin (Presidente) e Wolff Klabin (Secretário), em conformidade com o disposto no Estatuto Social. 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 6. Fatos ocorridos na AGO: a) Foi deliberada a re-ratificação da AGO de 23/08/10, registrada na JUCERJA, em 02.09.2010, sob o nº 00002086123, para fins de inclusão da reeleição da Diretoria da Dawojobe, nos termos abaixo; b) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 1 ano, tendo como Presidente Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG 971.718-IFP, CPF nº 008.144.407-97, residente na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo/RJ, e, como Diretores sem designação especial Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG 555.997 IFP, CPF/MF 008.143.857/53, residente na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer 76, São Conrado, RJ, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG 756.306, CPF/MF 008.143.777-34, residente na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo/RJ, ficando ratificados todos os atos praticados até a presente data; c) As demais deliberações tomadas na Assembléia supracitada são ora integralmente ratificadas, ficando, assim, devidamente re-ratificada a Ata de AGO, de 23.08.2010, JUCERJA, em 02.09.2010, nº 00002086123. 7. Acionistas Presentes e Assinaturas: Armando Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa), Wolff Klabin (Secretário). Confere com o Original. Armando Klabin - Presidente; Wolff Klabin - Secretário. Jucerja 2118108 em 25/11/2010.\r\n\r\nId: 1059404"
                ],
                "1059077": [
                    "V - Ata",
                    "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.381.286/0001-51 - NIRE 33.300.023.24-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 28/10/2010, às 10h, na sede social, localizada na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Fortunato Fernando Leta; Secretário: Mário Leta. Ordem do Dia: (a) deliberação sobre a venda de imóveis da Sociedade; e (b) outros assuntos de interesse social. Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, deliberaram os acionistas pela aprovação da venda dos seguintes imóveis da Sociedade para a Imobiliária Fleta S/A: (1) imóvel localizado na Rua Visc. de Pirajá, 122, Ipanema/RJ; (2) imóvel localizado na Rua Visc. de Pirajá, 124, Ipanema/RJ; (3) imóvel localizado na Rua Francisco Sá, 35, Loja \"I\", Copacabana/RJ; (4) imóvel localizado na Rua Francisco Sá, 35, Loja \"J\", Copacabana/RJ; (5) imóvel localizado na Rua da Cevada, 93, S/313, Mercado São Sebastião, Penha/RJ; e (6) imóvel localizado na Rua da Cevada, 93, S/314, Mercado São Sebastião, Penha/RJ. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Fortunato Fernando Leta; Secretário da Mesa: Mário Leta. Acionistas: Mário Leta, Rosetta Lanzilotta Leta, Fortunato Fernando Leta, Pietrangelo Leta, Rita de Cássia Leta Furtado, Teresa Leta Leoni, Marisa Leta, Marcia Albina Leta, Renata Leta Moxley. A presente é cópia fiel da Ata lançada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 28/10/2010. Mario Leta - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2113998 data de 16/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059077"
                ],
                "1059378": [
                    "V - Ata",
                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de dezembro de 2010. 1. Data, Local e Hora: Aos 06 dias do mês de dezembro de 2010, na sede social localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168, às 14:00 horas. 2. Quorum e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Carlos Augusto Leone Piani, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Celso Fernandez Quintella e Paulo Jerônimo Bandeira de Mello. 3. Convocação: A convocação da reunião foi dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme facultam a Lei das Sociedades por Ações (\"LSA\") e o estatuto social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani; Secretário: José Silva Sobral Neto. 5. Ordem do Dia: tomar conhecimento da renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, apresentada pelo Sr. Alexandre Gonçalves Silva. 6. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram e deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o quanto segue: a) aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e posteriores alterações; e b) tomar conhecimento da renúncia do Sr. Alexandre Gonçalves Silva ao cargo de Conselheiro de Administração da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada em 03 de dezembro do corrente ano. 7. Documentos Arquivados: Todos os documentos aqui mencionados, devidamente rubricados pelos integrantes da mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 9. Assinatura dos Presentes: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani, Secretário: José Silva Sobral Neto. Membros do Conselho de Administração: Carlos Augusto Leone Piani, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Celso Fernandez Quintella e Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa. Conselheiros presentes: Carlos Augusto Leone Piani; Gilberto Sayão da Silva; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Firmino Ferreira Sampaio Neto; Celso Fernandez Quintella; Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.\r\n\r\nId: 1059378"
                ],
                "1059406": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2010. - Data, Hora e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2010, às 14:30hs, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º Andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 11 de março de 2010. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Casimiro Blanco Gomez, Antônio Eduardo Marques de Figueiredo Trindade, Federico Baroglio, Gustavo Pimenta Germano Santos, João Gilberto Possiede, Jorge de Souza Andrade, Julio Cezar Alves de Oliveira, Juvêncio Cavalcante Braga, Luiz Eduardo Fidalgo, Mauro César Batista, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Ricardo José Iglesias Teixeira e Sheila Periard Henrique Silva. Presentes ainda os conselheiros suplentes Bernardo Dieckmann, Eli Nunes de Alcantara Bezerra, Jorge Carvalho, Paulo Medeiros e Sidney Maury Sentoma que, por força da presença dos respectivos conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Presentes, na condição de convidados, Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes e André Leal Faoro, respectivamente Diretor-Presidente, Diretor Jurídico e Consultor Jurídico da Companhia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) Remuneração individual dos Administradores da Companhia; (iii) Eleição dos membros do Comitê de Auditoria; (iv) Plano de Comunicação Institucional - avaliação e próximos passos; (v) Contencioso Judicial; e (vi) Assuntos Gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, eleger os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho e Casimiro Blanco Gomez para exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho de Administração da Companhia, tudo na forma do regimento interno deste órgão; (ii) Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, aprovar a proposta de remuneração dos administradores da Companhia, observado o valor global aprovado pela Assembleia Geral realizada em 17 de março de 2010, na forma apresentada pelo presidente do Conselho de Administração, a qual fica arquivada na sede da Companhia, incluída também nesta proposta a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria. Ficou estabelecido, por conseguinte, os valores em reais da remuneração dos membros titulares do Conselho Fiscal, no valor mínimo legal, de acordo com os termos do § 3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76; (iii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, indicar os seguintes senhores para composição do Comitê de Auditoria da Companhia: (1) Sidney Maury Sentoma, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 4.835.874-5, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.571.918-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que exercerá a função de Presidente do referido Comitê; (2) Carlos Roberto Costa Pinto, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 02441977-2, expedido pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 182.031.407-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (3) Rogério Marcondes de Carvalho, brasileiro, casado, titular do documento de identidade nº 11615437-8, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 199.431.130-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (iv) Os conselheiros decidiram apreciar a matéria na próxima reunião; (v) Os conselheiros decidiram apreciar a matéria na próxima reunião; (vi) A título de assuntos gerais os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, referendar o pagamento de 2 sinistros apresentados pelo Diretor- Presidente da Companhia, conforme documento arquivado, bem como a despesa de R$ 578.207,16 para a publicação do Comunicado “Seguro DPVAT em 2009” em 23 jornais de 14 estados distintos. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas: (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa; (ass.) André Leal Faoro - Secretário; (ass.) Casimiro Blanco Gomez - Conselheiro Vice-Presidente; (ass.); Antônio Eduardo Marques de Figueiredo Trindade - Conselheiro; (ass.) Federico Baroglio - Conselheiro; (ass.) Gustavo Pimenta Germano Santos - Conselheiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Julio Cezar Alves de Oliveira - Conselheiro; Juvêncio Cavalcante Braga - Conselheiro; (ass.) Luiz Eduardo Fidalgo - Conselheiro; (ass.) Mauro César Batista - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro; (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro e (ass.) Sheila Periard Henrique Silva - Conselheira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de março de 2010. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente; André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2010/334932-4 em 06/10/2010. Certifico o Deferimento em 07/10/2010 e o Registro sob o nº 00002099261. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059406"
                ],
                "1059200": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 11 de novembro de 2010. LOCAL: sede social da MRS, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijn; Paulo Penido Pinto Marques; Jayme Nicolato Correa; Davi Emery Cade; Humberto Ramos de Freitas; Gabriel Stoliar; Paulo Roberto Perlott Ramos; Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: Tendo em vista o parecer da KPMG Auditores Independentes, aprovou as Demonstrações Financeiras relativas ao 3º (terceiro) trimestre do corrente exercício encerrado em 30 de setembro de 2010, na forma de ITR, com os comentários da Administração, notas explicativas e parecer dos auditores independentes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/31812-1 - 16/11/2010. Certifico o deferimento em 17/11/2010 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002114380 - Data: 17/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059200"
                ],
                "1059407": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2010. - Data, Hora e Local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2010, às 16:00hs, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º Andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 11 de junho de 2010. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Casimiro Blanco Gomez, Antônio Eduardo Marques de Figueiredo Trindade, Bernardo Dieckmann, Federico Baroglio, Issei Abe, João Gilberto Possiede, Jorge de Souza Andrade, Julio Cezar Alves de Oliveira, Juvêncio Cavalcante Braga, Mauro César Batista, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Ricardo José Iglesias Teixeira e Sheila Periard Henrique Silva. Presentes também os conselheiros suplentes Eli Nunes de Alcantara Bezerra, Jorge Carvalho, Paulo Medeiros e Sidney Maury Sentoma, que, por força da presença dos respectivos conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Presentes, na condição de convidados, Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes e André Leal Faoro, respectivamente Diretor-Presidente, Diretor Jurídico e Consultor Jurídico da Companhia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Rerratificação da eleição e mandato dos membros do Comitê de Auditoria e (ii) Assuntos Gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, rerratificar a eleição dos membros do Comitê de Auditoria deliberada na reunião do dia 17 de março de 2010, ratificando a eleição dos membros do referido Comitê e retificando que o mandato dos mesmos será de 1 (um) ano, mandato este iniciado em 17 de março de 2010 e que terá termo em 17 de março de 2011, tudo na forma da legislação em vigor, dos normativos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Os membros do Conselho nada deliberaram a título de assuntos gerais. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa - Conselheiro; (ass.) André Leal Faoro - Secretário da Mesa; (ass.) Casimiro Blanco Gomez - Conselheiro Vice-Presidente; (ass.) Antônio Eduardo Marques de Figueiredo Trindade - Conselheiro; (ass.) Bernardo Dieckmann - Conselheiro; (ass.) Federico Baroglio - Conselheiro; (ass.) Issei Abe - Conselheiro; (ass.) João Gilberto Possiede - Conselheiro; (ass.) Jorge de Souza Andrade - Conselheiro; (ass.) Julio Cezar Alves de Oliveira - Conselheiro; (ass.) Juvêncio Cavalcante Braga - Conselheiro; (ass.)Mauro César Batista - Conselheiro; (ass.) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro; (ass.) Ricardo José Iglesias Teixeira - Conselheiro e (ass.) Sheila Periard Henrique Silva - Conselheira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente; André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2010/742081-3 em 24/11/2010. Certifico o Deferimento em 25/11/2010 e o Registro sob o nº 00002118114. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1059407"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1058104": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - “RETIFICAÇÃO”. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 22 de dezembro de 2010, às 12:00 (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15 (doze horas e quinze minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia abaixo, ficando cancelada a AGE designada para o dia 10 de dezembro de 2010, revogando-se suas convocações publicadas nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de novembro de 2010. Ordem do Dia - Assembleia Geral Extraordinária. 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP; 2. Eleição dos Membros do Conselho de Administração, para recomposição do número atual dos eleitos pelo acionista majoritário. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1058104"
                        ],
                        "1059434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - REGINALDO LIGEIRO MENDES, portador da carteira de identidade nº 1626009, expedida pelo SSP-DF, CPF nº 582.089.926-15, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na BRASILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 03 de dezembro de 2010. REGINALDO LIGEIRO MENDES - RG: 1626009-SSP-DF - CPF: 582.089.926-15. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1059434"
                        ],
                        "1059439": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - JABIS DE MENDONÇA ALEXANDRE, portador da carteira de identidade nº 9990351-SSP-SP, CPF nº 011.028.568-94, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na BRASILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 03 de dezembro de 2010. JABIS DE MENDONÇA ALEXANDRE - RG: 9990351 SSP-SP - CPF: 011.028.568-94. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1059439"
                        ],
                        "1059450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA, portador da carteira de identidade nº 8583190-6, expedida pela SSP SP, CPF nº 775.575.068-04, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na BRASILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 03 de dezembro de 2010. GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA - RG: 8.583.190-6 SSP-SP - CPF: 775.575.068-04. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1059450"
                        ],
                        "1059428": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - IVAN DE SOUZA MONTEIRO, portador da carteira de identidade nº 04834564-9, expedida pela SSP/RJ, CPF nº 667.444.077-91, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na BRASILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 03 de dezembro de 2010. IVAN DE SOUZA MONTEIRO - RG: 04834564-9 - CPF: 667.444.077-91. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1059428"
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                        "1059447": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - RODRIGO SANTOS NOGUEIRA, portador da carteira de identidade nº 002976988 - SSP/RN, CPF nº 550.546.336-34, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na BRASILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 03 de dezembro de 2010. RODRIGO SANTOS NOGUEIRA - RG: 002976988 - SSP/RN - CPF: 550.546.336-34. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1059447"
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                        "1059443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - TERCIO LUIZ TAVARES PASCOAL, portador da carteira de identidade nº 1314527-SSP/MG, CPF nº 308.599.306-10, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na BRASILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.Rio de Janeiro, RJ, 03 de dezembro de 2010. TERCIO LUIZ TAVARES PASCOAL - RG: 1314527-SSP/MG - CPF: 308.599.306-10. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1059443"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003196, com validade até 18 de novembro de 2011, atestando a inexigibilidade de licença para operar a linha subterrânea de transmissão e distribuição de energia elétrica Ramal Olaria-Pedro Ernesto, de 138 kV, em DIVERSOS LOGRADOUROS - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505047/2009) \r\n\r\nId: 1050911"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALTERNATIVA VERDE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.263.494/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALTERNATIVA VERDE IMUNIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003213, com validade até 01 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502628/2009)\r\n\r\nId: 1056645"
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                        "1045593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MINERADORA SANTO ANTÔNIO DO ENGENHO DÁGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.004.701/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA MINERADORA SANTO ANTÔNIO DO ENGENHO DÁGUA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003125, com validade até 09 de novembro de 2015, para realizar as atividades de captação e envase de água mineral em área de 49 hectares, conforme processo nº 890.322/98 do DNPM, na ESTRADA NITERÓI-FRIBURGO, KM 4,5 (RJ-116), SÍTIO SANTO ANTÔNIO - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/202868/2005) \r\n\r\nId: 1045593"
                        ],
                        "1050552": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003200, com validade até 18 de novembro de 2011, atestando a inexigibilidade de licença para operar a linha de transmissão e distribuição de energia elétrica Ramal Brisamar-Nuclep, de 138 kV, com 0,97 km de extensão e cinco torres, na DIVERSOS LOGRADOUROS - BRISAMAR, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/502917/2009)\r\n\r\nId: 1050552"
                        ],
                        "1045136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.836.562/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003123, com validade até 09 de novembro de 2015, para sistema de abastecimento de água, na ESTRADA DA BARREIRA, 3.050 - BARREIRA, município de GUAPIMIRIM. (Processo n° E-07/505076/2009) \r\n\r\nId: 1045136"
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                        "1042271": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.431.503/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003021, com validade até 27 de outubro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201677/1996) \r\n\r\nId: 1042271"
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                        "1050517": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003199, com validade até 18 de novembro de 2011, atestando a inexigibilidade de licença para operar a linha de transmissão e distribuição de energia elétrica Ramal Casa da Moeda, de 138 kV, com 1,86 km de extensão e quatro torres, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DISTRITO INDUSTRIAL, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/202700/2002) \r\n\r\nId: 1050517"
                        ],
                        "1050571": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003197, com validade até 18 de novembro de 2011, atestando a inexigibilidade de licença para operar a linha subterrânea de transmissão e distribuição de energia elétrica Samaritano-Baependi, de 138 kV, na DIVERSOS LOGRADOUROS - BOTAFOGO E LARANJEIRAS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505124/2009)\r\n\r\nId: 1050571"
                        ],
                        "1050923": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003198, com validade até 18 de novembro de 2011, atestando a inexigibilidade de licença para operar a linha de transmissão e distribuição de energia elétrica Ramal Santa Clara, de 138 kV, com 3,8 km de extensão e sete torres, na DIVERSOS LOGRADOUROS - SANTA CLARA, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/503051/2009) \r\n\r\nId: 1050923"
                        ],
                        "1048763": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET-CINCO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.181.188/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET-CINCO SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003069, com validade até 17 de novembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201678/1996) \r\n\r\nId: 1048763"
                        ],
                        "1042432": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M. A. ELIAS CONSERVADORA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.756.416/0001-70\r\n\r\nM. A. ELIAS CONSERVADORA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003083, com validade até 04 de novembro de 2014, que a autoriza a realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/203777/2001) \r\n\r\nId: 1042432"
                        ],
                        "1058605": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 10:00 HS. Ficam convocados os senhores Acionistas da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2010, às 10:00, em sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a ratificação, nos termos do § 1º do Artigo 256 da Lei 6.404/76, da operação de aquisição (“Aquisição”), pela Companhia, de 100% do capital social da GRV Solutions S.A., sociedade por ações com sede na cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Av. Dr. Dib Sauaia Neto, nº 227, Centro de Apoio 01, inscrita no CNPJ sob o nº 05.197.119/0001-10 (“GRV”), conforme divulgado pela Companhia em Fato Relevante no dia 01.12.2010. Esclarecimentos: Eventuais acionistas dissidentes da deliberação da Assembleia Geral ora convocada, caso aprovada/ratificada a Aquisição, poderão exercer o direito de recesso nos termos do § 2º do artigo 256 da Lei nº 6.404/76. O direito de recesso será conferido aos detentores de ações da Companhia no dia 01.12.2010 (i.e. os negócios realizados a partir do dia 02.12.2010, inclusive, não serão considerados para os efeitos de referido direito de recesso) e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer tal direito no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da ata desta Assembleia Geral Extraordinária. O valor do reembolso dos acionistas dissidentes será de R$ 1,37944449 por ação, apurado com base no valor do patrimônio líquido contábil da CETIP em 31.12.2009, nos termos das demonstrações financeiras levantadas em tal data, aprovadas em Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30.04.2010. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Acionistas na Gerência Jurídica, localizada na filial da CETIP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 1º andar e em sua sede, na Avenida República do Chile, nº 230, 11º andar, cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária, incluindo a proposta da administração, elaborada nos termos dos Anexos 19, 20 e 21 à Instrução CVM nº 481/2009, estando também disponíveis em nosso site (www.cetip.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da CETIP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 5 (cinco) dias. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja Acionista, administrador da CETIP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à CETIP, devem ser traduzidas para o Português. Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2010. Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1058605"
                        ],
                        "1059029": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- Início do Programa de GDR Nível I -\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010 - A OSX Brasil S.A. (“OSX” ou “Companhia”), companhia aberta brasileira com atividade no setor de equipamentos e serviços para a indústria offshore de petróleo e gás natural, com atuação integrada nos segmentos de construção naval, fretamento de unidades de exploração e produção (E&P) e serviços de operação e manutenção (O&M), comunica aos seus acionistas, e ao mercado em geral, que:\r\n\r\nNesta data terá início o Programa de Global Depositary Receipts - Nível I da Companhia (“Programa”), conforme aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 30 de novembro de 2010, nos termos do artigo 157 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n° 358/02. \r\n\r\nOs Global Depositary Receipts (“GDRs”) da OSX serão negociados no mercado de balcão norte-americano sob o código “OSXRY”. Cada ação ordinária da Companhia no âmbito do Programa equivale a 20 (vinte) GDRs, nos termos da deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, em 07 de outubro de 2010. Para o Programa, foi contratado o Banco Itaú S.A. como instituição custodiante das ações ordinárias e o Bank of New York Mellon como instituição depositária dos recibos.\r\n\r\nA disponibilização do Programa de GDR é mais um passo na implementação do plano de negócios da OSX.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nRoberto Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1059029"
                        ],
                        "1042069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0128-15\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.005/2008, a licença ambiental de desativação da unidade localizada na Av. Meriti, nº 4441, Irajá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1042069"
                        ],
                        "1054900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VT CAXIENSE REMOÇÃO DE ENTULHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.225.381/0001-54\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nVT CAXIENSE REMOÇÃO DE ENTULHOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003250, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de construção e demolição civil classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507787/2010) \r\n\r\nId: 1054900"
                        ],
                        "1056507": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WM TRANSPORTE DE GASES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.610.213/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWM TRANSPORTE DE GASES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003307, com validade até 01 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 2 (gases), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503656/2010) \r\n\r\nId: 1056507"
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                        "1050886": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003195, com validade até 18 de novembro de 2011, atestando a inexigibilidade de licença para operar a linha de transmissão e distribuição de energia elétrica Ramal Zona industrial-Cosigua, de 138 kV, com 2,34 km de extensão e dez torres, na DIVERSOS LOGRADOUROS - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/502836/2009) \r\n\r\nId: 1050886"
                        ],
                        "1054636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003201, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para operar a linha subterrânea de transmissão e distribuição de energia elétrica Terminal Sul-Copacabana, de 138 kV, na DIVERSOS LOGRADOUROS - COPACABANA E JARDIM BOTÂNICO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/504615/2009) \r\n\r\nId: 1054636"
                        ],
                        "1041736": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0130-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002957, com validade até 04 de outubro de 2013, para realizar as atividades de recebimento e expedição de escória bruta granulada, na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891, PARTE B - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501310/2010) \r\n\r\nId: 1041736"
                        ],
                        "1059456": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HARRIS PYE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.239.291/0001-26 - NIRE 3320664327-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÕES: Ficam convocados todos os sócios a comparecerem no dia 16/12/2010, às 10:00h, na sede da empresa situada à Estrada São José e Imboassica s/nº, CEP: 27.925-540 Macaé/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Mudança do Contrato Social; 2) Assuntos Gerais; e no dia 20/12/2010 também na sede da empresa às 15:00h, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1) exclusão da sociedade do sócio minoritário Sr. João Alberto Pereira Gomes, na forma do Art. 1.085 do C.C. e normas contidas no contrato social, ficando de já intimado para o comparecimento e o exercício do direito de defesa caso queira; 3) Assuntos gerais. 07/12/2010. Administrador.\r\n\r\nId: 1059456"
                        ],
                        "1059324": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nO Conselho de Administração de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., reunidos em 6 de dezembro de 2010, aprovou por proposta da Diretoria para pagamento aos acionistas, de Juros Sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício social de 2010, no valor de R$ 37,60 (trinta e sete reais e sessenta centavos) por lote de mil ações, com o respectivo desconto de Imposto de Renda de 15% (quinze por cento), com base na posição acionária em 31.12.2009, para pagamento a partir de 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de dezembro de 2010.\r\n\r\nINDÚSTRIAS GRANFINO S.A.\r\n\r\nSilvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente\r\n\r\nId: 1059324"
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                        "1059197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITARIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.316.682/0001-22\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITARIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente-INEA, através do Processo nº E07/200388/2005, a renovação de sua Licença de Operação nº FE010763 para fabricação de lingotes de metais não ferrosos por processo de fundição de sucata, localizada à Rua Agaí nº 325/351 - Santa Cruz/Rio de Janeiro-CEP: 23065-620-RJ.\r\n\r\nId: 1059197"
                        ],
                        "1058718": [
                            "V - Convocação",
                            "REDECONOMIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.974.861/0001-69 - NIRE: 33.3.0026615-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas da Redeconomia Empreendimentos e Participações S/A, Convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 15/12/2010, às 15:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy nº 1203 - 11º andar, Centro, Duque de Caxias/RJ, fora da sede social, visto a mesma encontrar-se em obras, para apreciação dos seguintes assuntos: 1) Re-ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/09/2010 e 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06/09/2010. Flavio Manhente Marques.\r\n\r\nId: 1058718"
                        ],
                        "1058621": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF No 30.630.362/0001-27 - NIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nConvocação - Convidamos os senhores quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se na sede social da Sociedade, na Rod. Pres. Dutra, 4674/2º, S. J. Meriti/RJ, em 15/12/2010, 10h, a fim de deliberar sobre a concessão de hipotecas dos imóveis localizados na R. Voluntários da Pátria, 311 e R. Henrique Novaes, 93, Botafogo/RJ, para garantir obrigações de Sendas S.A., relacionadas as contingências tributárias, em contrato a ser celebrado com sociedades integrantes do grupo liderado pela Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar). São João de Meriti, 06/12/2010. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1058621"
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                        "1059463": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 1ª convocação, em AGE, a ser realizada em 16/12/2010, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 547/801, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; (iv) deliberar sobre a Incorporação; (v) declarar a Incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da Incorporação; (vii) alterar o objeto social da Companhia; (viii) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ix) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 08/12/10. Presidente do Conselho de Administração. George Eduardo Rheingantz Ellis.\r\n\r\nId: 1059463"
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                        "1058406": [
                            "V - Convocação",
                            "NUBRAS ÓLEOS VEGETAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.553.481/0001-16 - NIRE Nº 33.2.0826915-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Sócios da NUBRAS ÓLEOS VEGETAIS LTDA. a se reunirem em sua sede, na Rua do Carmo 43 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/12/2010, às 09:00 horas, para deliberarem sobre o término da Sociedade. Os Sócios, para se fazerem representar por procurador na Reunião, deverão depositar até as 18h do dia 16/12/2010, na sede da Sociedade, instrumento de mandato e demais documentos que comprovem os poderes necessários para essa representação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010. Victor Galante - Administrador.\r\n\r\nId: 1058406"
                        ],
                        "1058708": [
                            "V - Convocação",
                            "A SERVIÇOS FOTOGRAMÉTRICOS CRUZEIRO DO SUL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.037.169/0001-75\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 15/12/2010 às 11h, na sede social, na Av. Almirante Frontin, 381-Ramos, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2009. b) eleição da diretoria. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009.Rio de Janeiro, 06/12/2010. Abílio Fernando Quelhas de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1058708"
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                        "1059263": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá, no Município e Estado do Rio de Janeiro, às 11 (onze) horas do dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2010, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; b) eleição da Diretoria. II) Extraordinariamente - a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25 de Novembro de 2010. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1059263"
                        ],
                        "1059381": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 16 de dezembro de 2010, na sede social da Companhia, situada na na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar/parte e 11º andar, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGE, que terá a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a proposta apresentada pelo Conselho de Administração da Companhia a respeito da distribuição antecipada de dividendos sobre o resultado do exercício até 30 de Novembro/2010, com base em balancete intermediário levantado na mesma data; e (ii) Deliberar sobre assuntos de interesse geral da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7% Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1059381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1056532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nCOMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0100.50\r\n\r\nO diretor do Senac Nova Iguaçu 2, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Rua Coronel Francisco Soares, Nº 71 - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 05 em 2010: Andréa Gimenez da Silva Bartole; Bruna de Farias Veras; Cátia Cilene de Oliveira Silva Costa; Cristiane dos Santos Rodrigues; Fábio Antônio de Souza; Fernanda da Silva Miranda Martins; Grazielle Bitencourt de Menezes; Josué da Silva Souza; Leandro Ramos Lima; Leonardo dos Reis Machado; Loren Rangel Másala; Marcela Fernandes Cabral; Marco Antonio Ferreira Monteiro; Mario Marques Lins Filho; Raphael da Silva Ferreira; Welinton da Silva Campos; Tiago Ramos Soares; Wesley da Costa Coelho. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 10 em 2010: Ana Paula Gomes Portela Rodrigues; Ane Marli Gomes da Silva; Barbara do Nascimento Prudencio. Daniele Bezerra de Andrade; Denise da Silva Azeredo, Gilvan Guido; Grasiele Calheiros da Silva; Isaura Santos Gonçalves; José Ricardo Duarte de Oliveira; Marcelo Botelho e Souza; Marcos Vinícius Pereira Gomes; Suellen de Oliveira Barbosa; Vanessa da Silva Santos Cunha: Vanessa Santos Ferreira; Mauro Roberto Pinto Matte. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO grupo 1 em 2007: Mauro Gomes de Azevedo. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 02 em 2010: Maria Luiza Cruz das Neves; Luciana de Oliveira Bezerril; Joice Santos de Oliveira; Danielle de Fátima Barreto de Santana Rizzo - Secretária, Of. CDIN nº 627/10; Ana Maria de Freitas - Diretor, Of. CDIN nº 627/10.\r\n\r\nId: 1056532"
                    ],
                    "1058381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FÁTIMA BARROCO PASSOS LOPES\r\n\r\nCNPJ 39.698.378/0001-46\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular 2009: Ana Caroline Mafra Bezerra; Anielle Luniere Santiago Aufiero; Brenda Oliveira de Souza; Evelyn Pacheco Bastos; Gabriel de Camargo Souza; Guilherme José Felipe de Almeida Filho; José Diogo Lobato Ribeiro. D.O de 03/05/2010 folhas 11, onde se lê Natália Torouquela Correa Nataline leia-se Natália Tarouquela Corrêa Nataline. Relação nominal dos concluintes 2º semestre de 2006 - EJA: Daniel Ferreira Lopes. 1º Semestre 2008: Evanilsom de Souza Moraes. 2º Semestre 2008: Érica Silva Motta Almeida; Jailton Ramos Fernandes de Oliveira; Natália Cláudia Duarte. 2º Semestre 2009: Edson Soares Santos; Igor Lima Noberto; Ivonei Cruz Ribeiro; Jesus do Nascimento Alves da Silva; Jocilei Barcelos Neves; Luiz Claudio da Silva; Luana Katlen Cordeiro Dantas; Marcilio dos Santos da Costa; Paulo Henrique Couto Gonçalves. 1º semestre 2010 - Turma 3001: Arienio Luiz Soriano; Cristiano da Silva Paula; Danilo Silva Barbosa; Edmar Francisco dos Santos; Eduardo Conceição dos Anjos; Eni Paula da Silva; Fernanda Meireles dos Santos; José David Cabral dos Santos; Lucimario Junior Sousa Garcia; Luiz Gustavo de Souza; Messias Candal Lopes; Nelma Cláudia da Silva Chagas; Paulo Menezes da Silva; Viniane Basílio Teófilo. 1º semestre 2010 - Turma 3000: Aislan Rocha de Araujo Leite; Felipe da Silva Peixoto Valadares; Jackson Norival Bernardino Vieira; Josemar Augusto Trindade Thomaz; Leonardo Rodrigues Rocha; Lorrane Pinheiro Moreira; Lívia Silva Carneiro; Rodrigo Castelani Moraes de Castro; Raphael Gonçalves Figueiredo Macario. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2008: Alessandra Junia Vaz da Silva; Alexandre Campos Dias; Bianca Leal da Silva; Carla Mattos Pessanha; Chrislanne de Oliveira Pires; Rebecca de Souza Barbosa Mendonça Batista. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2009: Cristiane Aparecida de Assis Silva; Daniele Lima Pontes; João Batista Silva Ferreira; Laila Xavier Neves; Lara Mota de Faria Rodrigues; Nathalie Soares Matoso; Patrícia Ferreira da Silva; Stephani Marques; Victor Cardoso Simões. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2010: Ana Paula de Souza Mussi; Carlos Luiz do Nascimento; Celso Bruno Barreto de Siqueira; Dalton Ferreira Melo Mücke; Elisa da Costa; Edivalda Silva Santana de Oliveira; Esmeline Cristine Silva Marques; Glauber Luiz Amaral Alves; Juliana Mateus Figueira; Leandro Pereira de Oliveira; Lucas Melo Palha de Castro Sagias; Marcus Vinicius de Souza Marques; Mayanna Rodrigues de Sousa; Patrícia Vitorio Diniz; Rayanne de Souza; Regiane da Silva França; Renata Rodrigues da Silva do Nascimento; Rogério da Silva Araujo; Sabrina Rangel Teixeira; Sêir da Silva Pestana; Theodore Vieira Mota Kaelin; Vandessa Carvalho Carneiro da Silva; Willian César Xavier Morett. Concluintes do Curso Técnico em Meio Ambiente 2010: Carlos Henrique Tavares Carneiro. Diretora: Cátia Maria Barroco Passos reg.: 4.125 MEC. Secretário: Manoel Batista de Souza - Reg.: 8630 MEC. Professores Inspetores Escolares Amanda Fragoso Barcelos e Marcelo Brandão Araujo.\r\n\r\nId: 1058381"
                    ],
                    "1052863": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEBRAS- CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA\r\n\r\n09.355.894/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE mantido por CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA, situado a Rua México, 03 Sobreloja - CENTRO, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do 1º semestre de 2010. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM: Amaro Roque Moço Junior, Angelica Marques Pereira, Claudecir Silva da Cruz, Elicia Santos Oliveira, Fabrício Lima Santos, Francinildo Soares Firmino, Jociléia Barral da Silva, José Roberto da Silva, Larissa Barreto Maina, Leandro Felix de Jesus, Lidiane Martins Lima, Lucio José da Silva Silveira, Monique Ferreira de Lima, Osmar Antonio dos Santos, Rodrigo Alves Ferreira, Rogério Teixeira da Silva, Simone Ferreira Cunha, Tânia Regina de Almeida Loura. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Andréa Pereira de Aquino, Ana Cláudia Oliveira Silva, Ana Paula Nascimento de Oliveira, Calixto Tavares da Silva Junior, Carla Siqueira Lopes, Danielle Costa Bastos, Elaine Cristina da Costa, Eric Pereira Castro, Fernanda Pimentel Cabral Cantú, Juliana Ramos dos Santos, Luana Fagundes da Cunha, Margarida Sanche dos Santos, Maria da Conceição Cadete Pinto de Paula, Maria Silvia Helena da Costa Lima, Nilde da Silva Jarbas, Rafaella de Lima São Pedro, Rodrigo dos Santos Linhares, Rosana de Oliveira Hazan da Silva, Sarah Rodrigues Maio, Tatiana Santana Pinelo. Diretora: Graça Maria Nunes Proença Formoso REG.32/80 MEC, Secretária Escolar: Ana Luziê Ramos Costa REG.722/09 CDIN. Professor Inspetor Escolar: Marcia Maria Marques dos Santos de Almeida - Mat.0942636-2.\r\n\r\nId: 1052863"
                    ],
                    "1055716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO\r\n\r\nCNPJ- 00336390/0001-75\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Estações do Ano, situado na Rua Felipe Cardoso nº 2765, Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2006/1º Semestre: Alex Sandro Lima do Nascimento, Ano 2007/1º Semestre: Alan Tavares de Souza, Aline Cruz Camara, Bianca de Pina, Carlos Hugo de Oliveira Ramos, Daniele Viana dos Santos, Elisangela Quelis Fernandes Honorio, Rodrigo Augusto da Silva, Thiago de Almeida Tavares da Silva, Ano 2007/2º Semestre: Claudia Ramos Santana, Luiz Tiago de Oliveira Pereira, Mauricio Pinto dos Santos, Priscila de Oliveira Villon da Silva, Rafael de Jesus Baffa, Rafael Rodrigues Correia Semy, Rodrigo Barbosa do Nascimento, Tatiana da Silva Pinheiro, Washington Florindo dos Santos, Ano 2008/1º Semestre: Alex da Silva Araújo. Cintia da Fonseca Tomaz, Daniel Novaes da Silva, Tatiane Martins de Oliveira, Thiago Andrell da Silva Ferreira, Ano 2008/2º Semestre: Aline Pinto da Silva, Carlos Henrique Carvalho Lira Souza, Cátia Regina de Oliveira Véras, Evandro Alves Cordeiro Mariz, Rodrigo Filgueiras Teixeira, Ano 2009/1º Semestre: Tatiane Dias de Arruda, Ano 2009/ 2º Semestre: Priscilla Pinto de Oliveira, Ricardo Martins de Assumpção, Ano 2010/ 1º Semestre: Michele da Silva, Eliane da Silva Macedo, Flávio Macedo do Espírito Santo, Marcelle de Arruda Christo, Vitor Pinheiro Britto. E na modalidade Ensino Médio Regular, Ano 2009: Áurea da Silva Duarte, Bruno Silva Berlinger, Jullie Nogueira Barboza, Lilian Maria Leite Pereira da Silva, Rodolfo de Oliveira Valente. Ass: Professor Inspetor Escolar Regina Alves Cabral, Matrícula nº 0945471-1, Diretor Iolanda Alves da Silva, Matrícula 9700515, Secretária Eliane Santos da Silva Reg. 204/00 SEE. \r\n\r\nId: 1055716"
                    ],
                    "1051828": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ - 28686921/0001-79\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barra Mansa, mantida pela SABEC-Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - RJ, Situada na Rua Vereador Pinho de Carvalho nº 264 - Centro - Barra Mansa, torna público a lista dos concluintes do Curso Técnico de Automação Industrial 2009: Bruno Messina da Costa; Haroldo Teixeira dos Santos; João Celio Barbosa; Julio Cesar Gomes Pereira; Ricardo Alexandre Andrade Guedes; Pietro Olivaldo Salles de Almeida. Ensino Médio 2009: Affonso Luiz da Matta de Souza; Allana Cristina Gonçalves Amorim; Amanda Rodrigues da Silva; Ana Paula Matos de Castro; Arlan da Silva de Souza; Augusto Galvão Soares Ribeiro; Beatriz Dias dos Santos Guedes Gomes; Bruna de Freitas Lopes; Caroline Oliveira Vilela do Amaral; Cissa Pereira Santos; Daniela Reis Carneiro; Emanuelle Vicente Vianna Silva; Fillipe Augusto Garcia Andrade; Francisca Paula Aureliano Botelho; Grasielli Fonseca Soares Gonzaga; Guilherme de Carvalho Cruz Neto; Gustavo Teixeira de Paiva Júnior; Hugo Tomaz de Carvalho; Isabelle Silva da Fonseca de Castro; Leandro Pereira Vianna; Lucas Guilherme Coutinho; Luiza Baptista Ferreira; Marcela de Souza Pereira; Marcelli dos Santos Guerra; Matheus Maia Beraldo; Natália Barbosa de Mello Alves; Pedro Marcos Magalhães Delgado; Raphaella Fernandes Imata Loures; Thaís Gonçalves de Oliveira; Thales Sales Braune; Thiago Lazarino Ribeiro.Técnico de Informática 2009: Arlan da Silva de Souza; Hugo Tomaz de Carvalho; Marcela de Souza Pereira. Auxiliar - Técnico de Eletrônica 1981 - José das Graças Santos. Diretora: Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira Reg. nº 9996 MEC; Secretária: Inês da Silva Reg. 3110; Professor Inspetor Escolar: Vanessa Mattos de Aguiar Matrícula 0442.517-4 CRRMPII/SEE-RJ; Professor Inspetor Escolar: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - Matrícula 945.456-2 CRRMPII/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1051828"
                    ],
                    "1057227": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nCNPJ: 04.036.982/0001-22\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ano 2005 - Ensino Médio concomitante Técnico em Processamento de Dados: Daniel Di Cavalcanti Lima, Thiago Marcos de Macena Xavier. 3ª fase - 2º semestre/ EJA: Thiago Bengaly da Cunha. Pós-Médio Técnico em Enfermagem: Adriana Custodio da Costa, Andréa de Souza Cardozo, Claudiene Santos de Paula Carneiro, Elineia da Cruz Carvalho, Maria José da Silva Pereira Lousa, Maria Lucia Rodrigues dos Santos, Sueli Barbosa de Souza. Ano 2006 - 3ª fase - 1º semestre/ EJA: Carolina Nunes Teixeira Navega, Jessica Martins de Oliveira, Rafaela Tavares dos Santos. Curso Subsequente Técnico de Enfermagem - 1º semestre: Marilia da Silva Costa. Curso Subsequente Técnico de Enfermagem - 2º semestre: Jorge Ramalho da Costa Filho, Roberta Ladeira Constantino. Ano 2007 - Ensino Médio concomitante Técnico em Enfermagem: Bianca de Sá da Silva, Cassia Cristina de Almeida Lima, Suzana de Campos Ozorio. Curso Subsequente Técnico de Enfermagem: Cátia Cristina Rocha Ponce, Josefa dos Santos Martins de Araujo, Mara Lúcia Gomes dos Santos, Murielle Francisco do Nascimento Henriques, Pâmela da Cruz da Costa, Tatiana Omari Domingues, Uellington Pi dos Santos, Victor Barbosa Rodrigues, Viviane de Paula Bachschmied. Ano 2008 - Ensino Médio: Victor Alves Oliveira de Abreu. Ensino Médio concomitante Técnico em Informática: Gisele Teixeira Braga da Silva, Matheus Cezar de Almeida, Raissa Suelen da Silva, Renie Gomes de Oliveira, Ronald Terra de Moura, William Lessa de Albuquerque, William Moraes Tavares. Ensino Médio concomitante Técnico em Enfermagem: Anna Beatriz de Lima Lins de Oliveira, Érika Cristina de Souza Gonçalves. Curso Subsequente Técnico de Enfermagem: Amanda Amaral de Paiva, Amanda Siqueira Celestino de Andrade, Andrea Florentino de Sousa de Andrade, Carla Aparecida da Conceição, Daniele da Silva Gaby, Elisabete de Jesus Raposo Bezerra, Elizete de Souza Frazão Leite, Gisele Valeria dos Santos, Jeferson Martins de Jesus, Luciano Fernandes Pereira, Paula Nazaré Horta da Costa Lima, Regilene Pereira da Costa, Tania Maria Azevedo Ramos, Vera Lucia do Nascimento. Ano 2009 - Ensino Médio: Juliana de Fatima Leal e Oliveira. Ensino Médio concomitante Técnico em Informática: Dayana Muniz Maia. Curso Subsequente Técnico de Enfermagem: Rebeca da Silva Carvalho. Diretora: Tania Regina Mello de Azevedo, Reg: 9480 MEC. Secretária: Silvana de Jesus da Silva, Of. COIE.E Nº 533. Professora/ Inspetora Escolar: Lidiane de Souza Melo de Lima, Mat. nº 09462201, CRRM IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1057227"
                    ],
                    "1055809": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FÊNIX \r\n\r\nENTIDADDE MANTENEDORA FÊNIX COOPERATIVA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 08571917/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio Regular -Ano de 2007. 01. ADRIANO MOREIRA SILVA, 02. CARLA JULIÃO LOPES DE OLIVEIRA. Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos - Ano de 2007: 01. ELIZANGELA GUIMARÃES PEREIRA. Ensino Médio Regular - Ano de 2008. 01. ALEXANDRA BARBOSA MEDRADO, 02. BRUNO CELESTINO CABRAL AZEVEDO, 03. GUILHERME CELESTINO DE OLIVEIRA, 04. LUCIANA NEVES FERREIRA, 05. NOELLE DA SILVA VÍTOR, 06. PEDRO GONÇALVES DE SOUZA e 07. TATIANA DE OLIVEIRA CHAVES. Diretora: Ednéa do Marco Pascoal - Of. E/ECOIE.E nº 0447/08, Secretária Escolar: Nazare Brandão da Silva - Of. E/ECOIE.E nº 0447/08, Professora Inspetora Escolar: Rosana da Cunha Valle - Matr.:0942.790-7 E/EAA.CR\r\n\r\nId: 1055809"
                    ],
                    "1052029": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA UNIDADE \r\n\r\nDE TRÊS RIOS \r\n\r\nCNPJ 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios situada na R: Marechal Deodoro da Fonseca, 305 2° andar Centro - Três Rios/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Auxiliar em Enfermagem: Ano 2004: Gisele Freitas da Silva. Ano 2005: Ednéa Nogueira de Souza Kopke. Técnico em Enfermagem Ano 2005: Priscila Duarte da Silva. Ano 2006: Simone Aparecida de Freitas Dias, Marta Maria Samuel Oliveira. Ano 2007: Gislaine Helena Martins, Soraia da Silva Brasil Tavares, Marisa de Araujo Cassaro, Maria Heliane de Araujo Cezário. Ano 2008: Suzane Moraes Massi, Rosilene da Silva. Ano 2009: Cátia de Freitas Coelho. Ano 2010: Elidiane Altivo de Jesus, Indaiara Nelsina Rodrigues e Silva. RETIFICAÇÃO: o nome da aluna, publicado por este estabelecimento de Ensino, do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM ano letivo de 2006. Onde se lê Ednéa Nogueira de Souza Marques, leia-se Ednéa Nogueira de Souza Kopke. Ass.: Helena Soares Medeiros Diretora Reg. n° 5661/02. Marcília Rabello Lopes. Reg. n° 09/99 CIE/SEE/RJ. Irlei de Oliveira C.Amaral - Inspetor Escolar - Matr. 0942512-5 - Márcia Guedes da Silva - Inspetor Escolar - 0942504-2.\r\n\r\nId: 1052029"
                    ],
                    "1050942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\n- SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro, s/nº - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ - CEP 28890000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Administração, em 2010: Aliny Alexsandra Dias dos Santos, Ana Gabriela Mafort Cunha, Camila Santiago Moreira Mello, Cíntia Barreto Silva de Farias, Dulciene Borges Mendes Macedo, Jairo Ayres de Moraes, Maria dos Reis Frazão Batista, Patricia Corrêa Carminatti, Renata Balter, Thatiana da Silva Dutra, Vanessa Alexandra Dias dos Santos.Técnico em Segurança do Trabalho, em 2006: Barbara de Oliveira Pontes. Em 2010: Diego Maia Martins. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Luiz Antonio Chaves da Costa - Diretor, Of.CDIN nº 502, Inspetoras Escolares - Augusta Horacina Alves Barreto, Matrícula: 0942476-3, Adriana Nunes Rocha, Matrícula: 0942514-1.\r\n\r\nId: 1050942"
                    ],
                    "1045152": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nCOMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0100.50\r\n\r\nO diretor do Senac Nova Iguaçu 1, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Rua Luiz de Lima S/N - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ESTÉTICA, grupo 01, 2010: Ana Cristina de Abreu; Andréa Lucia Moreira Alves; Andreza Menezes da Silva Santos; Bruna Gonçalves Azeredo de Moura; Jaqueline de Oliveira Silva; Liliane Brum Martins; Luana de Oliveira Cordeiro; Luciene das Mercês Andrade; Luisa Pedessani dos Santos Silva; Maura Gomes de Morais; Meire de Souza Rosa Ribeiro; Paula Laís Ribeiro Rosado; Rosa Maria Ferreira Pereira da Silva; Rosemary Ximenes Silva; TÉCNICO EM ESTÉTICA, grupo 01 em 2009: Patrícia de Almeida Becher; Raquel Maria Antunes de Oliveira; Regina Celia da Rocha: TÉCNICO EM ESTÉTICA, grupo 03 em 2009: Aline Silva Alves; Danielle de Fátima Barreto de Santana Rizzo - Secretária, Of. CDIN nº 627/10; Ana Maria de Freitas - Diretor, Of. CDIN nº 627/10.\r\n\r\nId: 1045152"
                    ],
                    "1055333": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0061- 00\r\n\r\nO Diretor do Senac Resende, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Sarkis José Sarkis, nº 80, Jardim Jalisco, Município Resende - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2004: Leandro Carlos da Silva. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2005: Eliseu da Silva Rodrigues. Em 2009: Iris Cristina da Silva. Em 2010: Anderson Roberto dos Reis Barbosa, Anderson Villain, Andriéli Ribeiro Querino, Anne Caroline Pereira da Silva Oliveira, Carlos Augusto de Paula Paiva, Christianne Glauce Rodrigues de Almeida, Daniela Siqueira Volpe Maciel, Elizabeth Silva Mello, Fabiana Valeriano de Oliveira, Gilmara Aparecida Tibúrcio, Hevelyn da Silva Maria, Irinéia Aparecida dos Santos, Iveth Fernanda Vieira, José Nilson de Almeida Abreu, Juliana Carolina de Carvalho Gonçalves, Luis Fernando Roberto, Marcelo Fernandes Barbosa, Marco Aurelio de Almeida Santos, Marcos da Silva, Maria Lucivania de Sousa Vieira Teixeira, Marlon de Paula Polidoro, Michele Soares da Silva, Natânia de Almeida Pereira, Patricia Nogueira de Castro, Roberta Oliveira dos Reis Gouvêa Toledo dos Santos, Sabrina de Melo Miraglia, Sandra Regina dos Santos, Thiago d'Almeida Zahner, Vanda Velasco de Brito. TÉCNICO EM LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM E GESTÃO DE ESTOQUES, em 2010: Luciano Leite de Abreu, Luciene Barroso Andrade da Silva, Paloma Aparecida de Souza, Vanessa de Oliveira da Rocha. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2010: Camila Camargo da Silva, Gabriele Diniz Aquino, Leonardo Corrêa de Almeida. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Of.E.COIE.E nº 827/01; Roberto Lopes da Silva - Diretor, Of. CDIN nº 646/10, Antonio Carlos Valente - Profº Inspetor Escolar, Matr. 0942451-6; Aparecida de Paula Costa - Profª Inspetora Escolar, Matr. 0942457-3.\r\n\r\nId: 1055333"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1059168": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 009/2010.\r\n\r\nObjeto: Construção de uma quadra poliesportiva no bairro Pará, Município de Areal.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 23.12.2010, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1059168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1058864": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma Motoniveladora, conforme memorial descritivo em anexo, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - VALOR: R$ 585.000,00 - DATA: 23 de dezembro de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Centro - Cantagalo - RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 09 / 12 / 2010, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado.\r\n\r\nCantagalo, 01 de dezembro de 2010\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1058864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1059242": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão para registro de preço nº 100/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 21 de dezembro de 2010 às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do laboratório e da unidade transfusional, com fornecimento de peças de reposição genuínas, para o exercício de 2011.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1059242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1059143": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos para atender Assistência Farmacêutica Básica.\r\n\r\nSolicitante: Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nRecurso: FMS\r\n\r\nProcessos 3453/2010.\r\n\r\nRetirada do Edital: 02 RESMAS DE PAPEL A4, 01 cartucho HP 27, 01 CD RW, carimbo do CNPJ .\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 20 De Dezembro de 2010, às 9:00h, na sala de reuniões, situada à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição no Departamento de Preparo de Licitação de 2ª à 5ª feira no horário comercial.\r\n\r\nInformações através do tel/fax (21) 2664-5837 \r\n\r\nMaria Tânia Cardoso\r\n\r\nDiretora de Licitação\r\n\r\nId: 1059143. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1059370": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2010\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Registro de preços, visando à Aquisição de Produtos para o Cumprimento de Ordem Judicial, sendo Pregomin Pepti, Neocate e Nansoy, conforme Rol de especificações - Anexo I, que integra o presente edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 20/12/2010 às 09 horas \r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas. CUSTO: Uma resma de papel A4.\r\n\r\nMangaratiba, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1059370. Valor: R$ 799,92"
                    ],
                    "1059372": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 049/2010\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a aquisição de Aquisição de Materiais para Reaparelhamento da Guarda, Uniformes e Material de Consumo, para adquirir o projeto básico, os interessados deverão dirigir-se a Secretaria Municipal de Segurança conforme o Detalhamento e Especificações do Anexo 6. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de dezembro de 2010, às 14 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço infra mencionado. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nMangaratiba, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1059372. Valor: R$ 724,68"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1059394": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 09/9902/10 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 063/2010. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/12/2010 às 10:00.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote).. \r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e lazer (SEMCTEL)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, nº 8.666/93 e suas alterações respectivas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados pelo site www.comprasnet.gov.br ,bem como na própia CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 08/12/2010 e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, e 5 resmas, modelo A4, papel ecológico, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nRaoni Carvalho Costa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 60/004.976\r\n\r\nId: 1059394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1059393": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos SuMLIC do Município de Resende/RJ/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Tomada de Preços nº 25/2010 - Objeto: empresa especializada para executar serviço de reforma de quadra poliesportiva, no bairro Itapuca, através do Proc. Adm. nº 7.084/2010 - Data/Hora: 03/01/2011 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257.ou site e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1059393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1059236": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 182/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta nos autos do Processo TRT-PA-12087-2010-000-01-00-2,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR, da Segunda para a Oitava Turma deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 1059236"
                        ],
                        "1059237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 183/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 182, de 7 de dezembro de 2010, publicada no D.O.ERJ nesta data, que remove, a pedido, o desembargador José Carlos Novis Cesar para a Oitava Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do juiz convocado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA para determinar que atue na Quinta Turma deste Tribunal, a partir desta data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 1059237"
                        ],
                        "1059238": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 184/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção do desembargador José Carlos Novis Cesar para a Oitava Turma, efetivada por meio da Portaria Nº 182, de 7 de dezembro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 183, de 7 de dezembro de 2010, que altera a designação do juiz convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira para Quinta Turma, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta data, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO da juíza convocada MARCIA LEITE NERY para que passe a atuar na Segunda Turma deste Tribunal, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 1059238"
                        ],
                        "1059228": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3010/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-01, da Seção de Protocolo de 2ª Instância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEPRO-2/ Chefe de Seção/ Mario Jorge Pinto de Oliveira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3023/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3026/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANETE WELTZER NISKIER, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3027/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3029/2010-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL DE FARIA SIMÕES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de outubro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3030/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ GUILHERME SERRA DE AQUINO, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, JOSÉ GUILHERME SERRA DE AQUINO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3031/2010-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3032/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-01, da Seção de Documento de Referência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDOR/ Chefe de Seção/ Diogo Pereira Trairi\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3033/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO DA SILVA JESUS, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, para lotá-lo na Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3034/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMELIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3035/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, MARIA REGINA ALVES, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente, para lotá-lo na Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ a partir de 6 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer, a partir desta publicação, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3036/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANO CALIXTO LEITE, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Precatórios;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Precatórios para lotá-lo na Secretaria da Primeira Turma; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Primeira Turma, cuja vacância ocorreu em 22 de novembro de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3037/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILTON SIDRIM BAARS, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Sétima Turma;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3038/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RONEI BRAVIM FRADE, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Sétima Turma, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1059228"
                        ],
                        "1058740": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3.028/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício no mês de DEZEMBRO/2010, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 01/12/2010\r\n\r\n65994 - Michelle Grafanassi Tranjan de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1058740"
                        ],
                        "1059198": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3039/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DALTRO ALBERTO JANA MARQUES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho para lotá-lo na Seção de Precatórios; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Precatórios, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3040/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDREA CHRISTINA MARCONDES ABDELHAY, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3041/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELLE HERZOG MOTTA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3043/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HOSANA RODRIGUES GANGORRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 16 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3044/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NERINE GLÓRIA MARTINS GONÇALVES, da Divisão de Saúde para lotá-lo na Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3045/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SABRINA MIRANDA AMARO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3046/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3047/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, NILTON ALVES PINHEIRO, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3048/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, EMERSON CARLOS MOTA FÉLIX, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3049/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir 7 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3050/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA PINTO BANDEIRA CAVALCANTE, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de novembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3054/2010-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IGOR BERNHOEFT, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3162/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 3025/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 3 de dezembro de 2010, para, no item III, onde se lê, “a partir desta publicação” leia-se “a partir de 7 de dezembro de 2010”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3163/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, CLAUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz convocado nº 8;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8, para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3164 /2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRÉ LUIZ DE MELLO, para substituir o Chefe da Seção, CJ-1, da Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Portal, nos dias 20 e 27 de dezembro de 2010, em virtude de impedimento do titular e do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3165/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE COELHO MONTEIRO, para substituir o Chefe da Divisão, CJ-2, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, no período de 20/12/2010 a 31/1/2011, na ausência de titular e impedimentos do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3166/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, BERNARDO SAHID BAHOUTH, da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3167/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, RAQUEL VIANA DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Distribuição para lotá-lo na Seção de Arrecadação Judicial; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1059198"
                        ],
                        "1059303": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3.161/2010-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12109-2010-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VILMA ALVES DE ARAUJO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1059303"
                        ],
                        "1059314": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3.194/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício no mês de DEZEMBRO/2010, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 10/12/2010\r\n\r\n65200 - Rogério Ávila Guimarães\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1059314"
                        ],
                        "1059315": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3.195/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de OUTUBRO/2010, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 29/10/2010\r\n\r\n72320 - Sergio Villa Leite\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1059315"
                        ],
                        "1059220": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 83/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos judiciais nas 6ª, 13ª, 14ª, 20ª, 27ª, 34ª, 41ª e 48ª Varas do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a persistência dos transtornos e danos causados nas 6ª, 13ª, 14ª, 20ª, 27ª, 34ª, 41ª e 48ª Varas do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, provocados por problemas hidráulicos ocorridos nas dependências da 55ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo nas 6ª, 13ª, 14ª, 20ª, 27ª, 34ª, 41ª e 48ª Varas do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 7 de dezembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão determinada no caput deste artigo não alcança o cumprimento dos acordos previstos, nem a realização das audiências já designadas.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1059220"
                        ],
                        "1059229": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n1º.12.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1299/95 de Rosa Maria Melo da Matta. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Defiro à interessada averbação de 2479 dias para fins de adicional por tempo de serviço, sendo 1266 dias prestados ao Instituto Brasileiro de Arte e Cultura-IBAC e 1213 dias prestados à Fundação Nacional para a Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR, com fundamento no art. 67, caput, da Lei nº 8.112/90 com redação da Lei nº 9257/97 c/c Súmula 137 do C.TCU. Em conseqüência, proceda-se à alteração do adicional por tempo de serviço de 2% (dois por cento) originalmente concedidos para 8% (oito por cento), tudo a partir da concessão inicial, aplicando-se quanto aos créditos decorrentes do presente deferimento a prescrição quinquenal de que trata o art. 110, inciso I da Lei nº 8.112/90, a contar de 2/9/2010, data da constatação da necessidade da revisão pela Secretaria de Controle Interno no parecer de fls. 97. Expeça-se apostila a fim de formalizar a alteração implementada.”;\r\n\r\n6.12.2010:\r\n\r\nTRT-PA-3708-2009-000-01-00-3 de RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA. Assunto: Vacância/Exoneração: “Autorizo a inclusão do valor de Exercício Anterior, nos termos da informação retro, na folha suplementar de dezembro/2010.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1059229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1059108": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 066-SCR/2010, de 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 07 de janeiro a 31 de março de 2011, será realizada a primeira parte das Correições Ordinárias Anuais nesta Primeira Região, conforme cronograma anexo à presente.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria e seu anexo sejam afixados ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nJaneiro - 01ª, 02ª, 04ª, 05ª, 06ª e 08ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFevereiro - 09ª, 10ª, 13ª, 14ª e 17ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e 02ª, 03ª e 04ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nMarço - 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e PAV de Rio das Ostras\r\n\r\nId: 1059108"
                    ],
                    "1059225": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pela Exma\r\n\r\nDESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nProcesso: 0014436-63.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Guiomar Pinheiro Pires e Outtros [Adv. Dr. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Furnas Centrais Elétricas e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Pinheiro Pires e Outtros \r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecisão proferida pela Exma\r\n\r\nDESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nProcesso: 0008029-41.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: RICARDO LOURENCO CARDOSO [Adv. Dra .Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RICARDO LOURENCO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44/49: \"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisão proferida pelo Exmo.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA VICE CORREGEDORIA \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nProcesso: 0007372-02.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sergio Monteiro Correia [Adv. Dr .Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Monteiro Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010 \r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059225"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1059230": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 6.12.2010, no processo TRT-PA-12906-2010-000-01-00-1 de SANDRA PEREZ ROJO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria-TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput, da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 26/11/2010, aproveitando-se, para tanto, 1 (um) mês de licença-prêmio a que faz jus a interessada, implicando a impossibilidade de usufruto deste período oportunamente.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1059230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1058702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "D\tI\tV\tI\tS\tÃ\tO\t \tD\tE\t \tS\tE\tR\tV\tI\tÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0063300-44.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: João Carlos de Almeida [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Carlos de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020900-63.2004.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO MANOEL DE MOURA [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SEVERINO MANOEL DE MOURA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0265400-62.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pinto Coelho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2008.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2003.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: EDUARDO PORTO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: EDUARDO PORTO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078500-21.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Adolfo Ribeiro Pontes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127900-25.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Fatima Cilusso Leite [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danielle Fatima Cilusso Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-65.2007.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Rogerio Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Rogerio Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Yazeji Cardoso [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Yazeji Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosiley Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-38.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Miranda dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-66.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: João Fortes Engenharia SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Carlos Correia Soares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Correia Soares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Rcdo: João Fortes Engenharia SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Correia Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121100-47.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Fonseca dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Fonseca dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-42.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir dos Santos Salomao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094200-67.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Alvim dos Santos [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Alvim dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-79.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa de Almeida Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-54.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Elisabeth Cristina da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: Completa Administração e Serviço Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014800-21.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135500-14.2006.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Goncalves Cruz [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1058702"
                        ],
                        "1058703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-73.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118800-05.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fabrícia Maria Costa Lopez [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabrícia Maria Costa Lopez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-22.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Yara Tavares Reis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Yara Tavares Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066100-03.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Tereza Souza de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Naudecir Elias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-15.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armacao dos Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nRcdo: Joao Soares Branquinho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armacao dos Buzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosangela Alves Marins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122000-41.2006.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Augusto de Barros Sa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Augusto de Barros Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146100-92.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Frankenthal [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Frankenthal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025600-43.2002.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO PORTO FELICE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUCIANO PINTO DE LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Rcdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rcdo: CONDOMINIO PORTO MARE [Adv. Rafael Simoes da Luz (OAB: RJ 121459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO PORTO FELICE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147000-55.2001.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Trindade da Silva [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Trindade da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085500-21.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Rodrigues Vitorino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-32.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Concremat Engenharia Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: GEOCOOP - ADMINISTRACAO E SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: GEOCOOP - ADMINISTRACAO E SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Rcdo: Eduardo Marques Teixeira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concremat Engenharia Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092900-82.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Devanicio Barbosa de Andrade [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gás Service Serviços de Gás Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-15.1999.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Rcdo: Nova Empresa de Serviços Ltda. (Massa Falida), Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157400-26.2006.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)], Rcdo: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083400-29.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-20.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcte: Douglas Borges Dias de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo Guimarães Mendes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Douglas Borges Dias de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Douglas Borges Dias de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-20.1990.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PEDRO SERPA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1058703"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: MGN Informatica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Norberto Osilieri [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Amico Saude Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amico Saude Ltda, Rcte Carlos Norberto Osilieri\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MGN Informatica Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0152100-47.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Ewanilda Assis Passos Senna Madureira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ewanilda Assis Passos Senna Madureira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0041200-98.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Rcdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reginaldo Santana. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0012300-59.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto Antonio da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0062100-91.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonor Marta dos Santos Alvarenga [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonor Marta dos Santos Alvarenga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Real Auto Onibus Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0143100-12.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Millena Fontoura Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Millena Fontoura Monteiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0103800-58.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcte: Paulo Marcelo da Silva Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Marcelo da Silva Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Marcelo da Silva Guedes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0037000-55.2004.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Adelson Caldas da Silva Mello (OAB: RJ 93921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOAO PEDRO DE ARAUJO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125000-17.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marly de Almeida Castro Barbosa [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marly de Almeida Castro Barbosa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0070000-69.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Tesser Simioni [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Tesser Simioni\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wall Mart Brasil Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0110400-98.2006.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0068200-75.2005.5.01.0246 - Ag\r\n\r\nAgvte: Marcia Maria Pereira da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agvte: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Marcia Maria Pereira da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agvdo: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Marcia Maria Pereira da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Federal de Processamento de Dados Serpro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0128800-69.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rejane Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0154300-28.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel da Silva Arruda [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Rcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Daniel da Silva Arruda [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel da Silva Arruda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1058704"
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                        "1058705": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0057800-37.2002.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: MARKETING TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRISTIANE VIEIRA PORTOCARRERO DE SOUZA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARKETING TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181800-84.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Ribeiro Nobre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201600-09.2007.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Arcom S.A [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilo Sergio Ribeiro Pinheiro [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcom S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-24.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Felix de Souza [Adv. Luciana Neves Naves (OAB: RJ 152471)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-15.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Soares Cottar [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRcdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Soares Cottar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191100-60.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Mouzer da Silva Proenca [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Rcdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-76.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Marinalva Nunes de Mendonça [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Mendes da Costa [Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marinalva Nunes de Mendonça\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110600-51.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita (Casa e Vídeo) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Teixeira Ervilha Junior [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)], Rcdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita (Casa e Vídeo)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125800-18.2005.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Elizabete Conceicao de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Elizabete Conceicao de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Agdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Daniel Braz Teixeira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234300-15.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Rosemberg de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209600-81.2007.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Leticia Mendes Pereira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-88.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.1991.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-13.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia da Silva Ribeiro Pladna [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcia da Silva Ribeiro Pladna [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-53.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Jose Augusto Vitorino [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Augusto Vitorino [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145600-66.2004.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO TAVARES BUONINCONTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071200-92.1991.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON MESSERE FILHO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: NELSON MESSERE FILHO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019200-61.2006.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Neide de Souza Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Luiza Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Ebgte: Leão Júnior S.A [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Luiza Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Ebgdo: Leão Júnior S.A [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leão Júnior S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1058705"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0164400-10.2002.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: ALEXANDRE DA SILVA PESSOA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: RSA ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE DA SILVA PESSOA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-67.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Helimar de Jesus Macedo Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Helimar de Jesus Macedo Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-27.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Nogueira Soares [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comite Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Nogueira Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-72.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padro Simões Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-05.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabio Santos de França [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-17.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Angelo Lopes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Angelo Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061200-23.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira (OAB: RJ 100154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Areal Folly [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026500-66.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sueli Campos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068600-82.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Pastifício Selmi S.A [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Lopes Ribeiro [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Lopes Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1037500-35.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Moises Sebastiao Passos Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moises Sebastiao Passos Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177400-09.2006.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Toys e Games Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaques Anderson Fernandes Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Toys e Games Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-73.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Waldéa Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: José Gioberti Longo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Geraldo Fernandes de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Carlos Massena [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Aldo Val Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Ayrton Capello [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Carmela Longo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Maria Emilia Dantas Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Maria Auxiliadora de Oliveira Barcelos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Bemge S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waldéa Cascardi de Moraes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097000-41.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Alexandre dos Santos Marinho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Alexandre dos Santos Marinho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-84.2000.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: MARIA BEATRIZ TAVARES SCARLATELLI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-11.2003.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE SILVIO SANDIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0271900-34.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-37.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Elizabeth Chaves Barbosa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-63.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dimitri Guimarães Aviles [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-34.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto da Silva Campos [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1058706"
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(nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Daiana Cristina Thome de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daiana Cristina Thome de Araujo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0127400-17.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Costa Bonates [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Thiago Costa Bonates [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Thiago Costa Bonates\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Thiago Costa Bonates. \r\n\r\nProcesso: 0127200-32.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Elvira da Silva Monteiro, Ebgdo Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0057800-58.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Henrique Furtado [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Aerus [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Ruben Berta, Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social - Aerus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ruben Berta. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social - Aerus . \r\n\r\nProcesso: 0000221-29.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gracia Maria Peres Mendes [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0004600-67.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Percival da Cunha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Leuver Ludolff [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leuver Ludolff [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Rcte Leuver Ludolff\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leuver Ludolff. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. \r\n\r\nProcesso: 0014300-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ana Santos do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0041200-16.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Provar Negócios de Varejo Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0065400-70.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: João Caetano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Américo José de Araujo Netto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0033700-74.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: David Garcia de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Jose Carlos Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Paulo Roberto Guimarães Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Itamar Rocha da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Alves de Oliveira Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0061500-34.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Rcte Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato Nacional dos Aeronautas . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Oceanair Linhas Aéreas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0137700-39.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Elionaldo Fernandes Julião [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Elionaldo Fernandes Julião [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elionaldo Fernandes Julião\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elionaldo Fernandes Julião. \r\n\r\nProcesso: 0036200-86.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Ebgdo: Paulo Rogerio Palagi [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0158700-35.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Márcia Maria de Souza Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1058707"
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Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083100-59.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Edson da Silva Machado [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Jorge Luiz de Araújo Barbosa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: César Ferreira de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Enéas Barreto Desiderio [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Paulo Miranda de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walther Oliveira Anastácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldemir dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154700-21.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Jose Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023000-87.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Barbosa Maciel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082400-10.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romulo de Souza Figueiredo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esmeraldo de Andrade Domingos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090100-07.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex dos Santos Pereira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155400-45.1999.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DA PAZ ALENCAR [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-31.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: César Augusto Demby Corrêa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138400-41.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Paula Enriete Assis da Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Enriete Assis da Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-12.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Werneck Neves [Adv. Marcel Santos de Oliveira (OAB: RJ 146142 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-16.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcides Alves Filho [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1027900-87.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adailson Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083400-19.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cesar Lopes de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Campos Pinheiro [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-40.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Alex Sandro Araujo de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Dutra Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1058700"
                        ],
                        "1058701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0030900-24.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo Santos Moita [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034600-27.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Correa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030500-42.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-25.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norival Nogueira da Fonseca [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067000-22.2006.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid Luci da Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108100-56.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Benjamin Pereira Clemente Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219800-38.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENAC- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Carneiro Ramos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097500-12.1997.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: NANDIR BORGES TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: LUCIANO PONCE PASINI JUDICE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070400-90.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Va lores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Luciene Oliveira Simoes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017600-97.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal de ESP - SIMPI [Adv. José Francisco Siqueira Neto (OAB: SP 69135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato Nacional da Industria de Extracao de Estanho - SINEE [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060300-28.2009.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: João de Souza Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1058701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1059101": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Processo: 0003495-54.2010.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nAcdo: Exmo. Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário: Adv do Acdo. Dr. Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta (OAB/RJ - 153.299)\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 840, proferido pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Theocrito Borges dos Santos Filho: \"Intime-se o Sr. INAMAR TAVARES FERNANDES, por mandado, na rua Romero Zander, nº 237, apto. 202, Ramos, para prestar depoimento como testemunha, na audiência designada para o dia 17.12.2010, às 10:00 horas, a ser realizada no Gabinete deste Relator, de nº 30, sito no Edifício Sede do Tribunal, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, 7º andar. (...). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010 - DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Relator.\" .\r\n\r\nId: 1059101"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1059000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0023800-93.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial No.14/2010 .\r\n\r\nId: 1059000"
                        ],
                        "1059062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0686600-45.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Maria Isabel do Nascimento Valim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1059062"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1059232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013486-54.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Aut: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar a Certidão de Trânsito em Julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1059232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1057938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5548700-47.1999.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: NAZIR RANGEL [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAZIR RANGEL\r\n\r\n\"... por maioria, julgar procedente em parte a ação rescisória, nos termos do Exmo. Sr. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmºs. Srs. Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro, Theocrito Borges dos Santos Filho (Relator), Valmir de Araújo Carvalho (Revisor) e Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\"\r\n\r\nId: 1057938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1058978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176500-54.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Adair Rodrigues ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Réu : Casa de Portugal ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ). “...Por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória. Custas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor dado à causa, pelo autor, dispensado do recolhimento ante o deferimento da gratuidade de Justiça.”\r\n\r\nProcesso: 0000488-54.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Jesiel Moreira Barreto ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Réu : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ). “...Por unanimidade, julgar procedente o pedido de corte rescisório para desconstituir o v. acórdão rescindendo tão somente no que diz respeito à sua parte dispositiva e, em juízo rescisório, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização do intervalo de 1 (uma) hora acrescida de 50%, observado o marco prescricional. Custas de R$ 125,36 (cento e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), calculadas sobre R$ 6.268,49 (seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), valor fixado à causa, pela ré.”\r\n\r\nProcesso: 0426500-74.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Ministério Público do Trabalho - Réu : Perfiltech Industria e Comercio Ltda. ( Alvaro Kieper Filho SC10962D ), Jorge Luiz Feltz Aguiar ( Paulo Soares SC7208B). “...Por unanimidade, julgar procedente o pedido formulado na ação, desconstituir a decisão homologatória do acordo celebrado nos autos da RT Ord 0030800-82.2005.5.01.0066 e, em juízo rescisório, julgar o processo extinto sem resolução do mérito, com base nos artigos 9º da CLT e 129 do CPC. Custas de R$ 5.760,00 ( cinco mil setecentos e sessenta reais) calculadas sobre R$ 288.000,00 ( duzentos e oitenta e oito mil reais) valor do acordo homologado na reclamação trabalhista pelas partes. Custas de R$ 17.605,52 ( dezessete mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), valor fixado à causa. Ausentou-se momentaneamente, a Exma. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1058978"
                            ],
                            "1059313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145900-55.2006.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Réu : Waldemar Resende - (Espolio de) ( Moema Baptista RJ16076D ), Osmany Rodrigues de Lima ( Moema Baptista RJ16076D ), Celio Faria Luz ( Moema Baptista RJ16076D ), Emir da Cunha Pereira - (Espolio de) ( Moema Baptista RJ16076D ), Licea Rodrigues GerbassiMarilene Magalhaes Carvalho Cunha ( Moema Baptista RJ16076D ), Jorge de Carvalho - (Espolio de) ( Moema Baptista RJ16076D ), Edmundo Roberto Ferreira Loureiro ( Moema Baptista RJ16076D ), Mauro Guimaraes Magioli MaiaNilson da Silva Pinto - (Espolio de) ( Moema Baptista RJ16076D ), -”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deficiência de traslado suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, rejeitar a prejudicial de decadência argüida na contestação e, no, mérito, julgar improcedente o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, que se mantém, pela autora, isenta.” \r\n\r\nProcesso: 0009575-34.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. ( Jacques da Costa Campos Fernandes RJ98851D ), - Agravado : Vanda da Silva Paula Gama ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), -”... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Ausentou-se , momentaneamente , a Exma. Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1058931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : ELVIO VINCENZI ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - Réu : BANCO DO BRASIL SA ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório e determinar a reversão dos depósitos de fls. 563/564 a favor do réu, condenando, ainda, o autor ao pagamento das custas de R$ 1.200,00, apuradas sobre R$ 60.000,00, valor atribuído à causa, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0368700-88.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : Claudio Luis Desgranges ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo regimental para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058931"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1058779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007501-07.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Carlos Maciel Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 – D)] Ipdo: MM Juízo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Delta Construção S/A Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica Destinatário(s): Ipte Carlos Maciel Monteiro Fornecer o endereço atual do Terceiro Interessado THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA , em 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1058779"
                            ],
                            "1058775": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0009806-61.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Ipdo: MM Juízo da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): , Ipte Município do Rio de Janeiro Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \"DECIDO: Com a revogação da decisão impugnada, perde-se o objeto da presente ação mandamental, o que se traduz em falta de interesse processual, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa, pelo impetrante, isento (CLT, art. 790-A, inc. I). Oficie-se ao juízo impetrado, para ciência da presente sentença. Intimem-se o impetrante e o terceiro interessado. Rio, 06 de dezembro de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1058775"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1058783": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0014300-66.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: TV ÔMEGGA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/55: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProcesso: 0014389-89.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Márcio Ferreira da Paz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/51: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000.00, valor atribuído à causa, importância já recolhida (folha 47).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1058783"
                            ],
                            "1059304": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0009191-71.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros - RJ [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Márcia Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 203: \"Ante o exposto, com fulcro nos arts. 267, I, 284, caput e parágrafo único, e 295, VI, do CPC, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem análise do mérito, condenando a impetrante nas custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, revogando a liminar anteriormente concedida.\"\r\n\r\nProcesso: 0014450-47.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Teresa Cristina Oehckers Labandeira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Teresa Cristina Oehckers Labandeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 153: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1059304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1058887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais) \r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012693-18.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços, Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro - SINDPD \r\n\r\nDestinatário: Ipte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV\r\n\r\nTer ciência da decisão exarada às fls. 90/91, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1058887"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1059150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005700-43.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Lucelia Porto de Abreu ( Eliane Silva Nascimento RJ135118D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Lucelia Porto de Abreu ( Eliane Silva Nascimento RJ135118D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte empresarial para afastar da condenação indenização pelo plano de saúde, honorários advocatícios e para delimitar como época própria para a correção monetária o 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços (S. 381 do C. TST), e para negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0058200-31.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Condomínio do Edifício Rainha Guilhermina ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Recorrido : Juvenal Alves Pereira ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 33.755,60, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-74.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : David Honigsztejn ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022200-69.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Corinto Hotel Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Zilda Maria dos Santos Sena Gaia ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de sanar a omissão acerca do intervalo intrajornada, acrescentando as razões acima, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Ana Tereza Ferreira Lopes ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0068200-15.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rubem Zogbhi ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento e julgar PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação. Mantido o valor da causa. Custas pelas reclamadas, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0016500-29.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supermercado Novo Mundo Ltda. ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - Recorrido : Jaqueline Samuel Matos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que conste apenas da fundamentação da sentença a declaração de que o primeiro contrato de trabalho firmado não foi de aprendizagem, mas contrato de trabalho de menor, e para excluir a condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-81.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Osmar Narciso Souza Costa ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128800-53.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Recorrido : Ana Lucia Ferreira Gomes ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016400-72.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cassio Wanderley Rodrigues Conceicao ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Bruno Guimaraes Werneck RJ129718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0041600-65.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Israel Bernardo Nissenbaum ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1059150"
                            ],
                            "1059174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-51.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Andre Mamede da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Andre Mamede da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019900-60.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Renato Camejo de Menezes ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo para, corrigindo o que se aproxima de evidente erro material, determinar a conversão do rito para ordinário, lavrando-se, em substituição à Certidão de Julgamento de fls. 381/382, o respectivo acórdão, conforme os termos constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009600-63.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ari Flausino dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ari Flausino dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da Ré para afastar da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, por maioria, negar provimento ao do Autor, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e pela reclamada compareceu Dr. Dr. Luciano Lopes Calil (OAB 140595).\r\n\r\nProcesso: 0248900-87.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Deborah Gomes da Cunha ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), Sest - Serviços Social de Transporte ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Sest - Serviços Social de Transporte ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Deborah Gomes da Cunha ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado para limitar a condenação relativa às horas extras, noturnas, em 4 (quatro) vezes ao mês, e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com o devido acréscimo de 50%, a teor da OJ 307 da SDI-1 do C. TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1059174"
                            ],
                            "1059178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Massimo Pinnola ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento para julgar Procedente em parte o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré ao pagamento ao Autor dos títulos deferidos na fundamentação que integra este dispositivo.Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros especificados no acórdão. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título.Correção monetária segundo tabela de indexação utilizada nesta Especializada, observando-se a incidência da Súmula nº 381 do C. TST. Juros de mora aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação, à base de 1% aplicados pro-rata die, consoante art. 39 da Lei nº 8.177/91.Autoriza-se a retenção das quotas fiscais relativas à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, a cargo do credor trabalhista, cujos tributos deverão ser recolhidos e comprovados pelo empregador, sem prejuízo da quota-parte que lhe couber no que respeita à contribuição previdenciária. Observe-se a incidência da Súmula nº 368 do C. TST.Para efeito do que disciplina o § 4º do art. 832 da CLT, especifica-se que os valores deferidos possuem natureza salarial, à exceção de diferenças de férias indenizadas, FGTS, inclusive 40%., nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido falou Dr. Carlos Roberto Santana Dias (OAB 117759).\r\n\r\nProcesso: 0018000-50.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : C e A Modas S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : DRGJP Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Keepers Logistica Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Prioridade e Recursos Humanos Ltda.Kesia Lopes de Albuquerque ( Clovis Osvaldo Schons RJ129552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0065100-73.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcio Campos Maia ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marcio Campos Maia ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos apelos das rés e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a primeira ré e subsidiariamente a segunda, no pagamento do valor pago a título de ¿Produção¿ relativo ao mês de agosto de 2005. Pelo Autor compareceu Dra. Adriana Teixeira Rezende (OAB 108652), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000700-24.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pedro Santos Jesus ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), - Recorrido : Noble do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando o autor do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dra. Ana Paula Braga de Oliveira (OAB 156952).\r\n\r\nProcesso: 0043500-15.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Rosa Maria da Cruz ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) restringir a condenação em horas extras e duas diárias, no período de 06.04.2004 a 31.12.2006, com consequentes reflexos; b) excluir a multa de 40% sobre todo o período laborado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Marcos Antonio Palácio, no que diz respeito à multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0171800-25.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Elevadores Otis Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : José Ribamar Carvalho ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Elevadores Otis Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada - ELEVADORES OTIS LTDA apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e negar provimento ao recurso da segunda ré - PETROBRÁS S. A., na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0237400-04.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), Marx Chi Kong Siu ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), Marx Chi Kong Siu ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120600-94.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ivo Baldez do Nascimento ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema das horas extras, conforme fundamentação. Pela Reclamada compareceu Dr. Luciano Lopes Calil (OAB 140595).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1059178"
                            ],
                            "1059186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097200-81.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Eduardo de Paula Santos ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), - Recorrido : Multimercado de Eden Ltda ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS do período compreendido entre a despedida e a data do término do período estabilitário, além da multa compensatória, na forma pretendida nas alíneas ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿ e ¿g¿, do rol de fls. 04. Assim, reformar a decisão recorrida para julgar PROCEDENTE o pedido. Atribuir à causa o valor de R$ 12.718,23. Custas de R$ 254,36 pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1059186"
                            ],
                            "1059223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007000-92.1989.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : DENISE CRISTINA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA , JOAO GARRIDO PEREIRA -SÓCIO - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento determinando seja realizada a penhora do imóvel indicado pela Exequente-agravante, cujo RGI encontra-se acostados às fls. 229/230, para satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0058900-05.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo Verdugo da Silva ( Alicia Bove Silveira de Andrade RJ104129D ), - Recorrido : Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, quanto aos triênios. \r\n\r\nProcesso: 0145800-11.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Rejania Maria de Oliveira ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), - por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 18.800,00 (fl. 174), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso do Município-reclamado para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Tatiana Barbosa Silva Pereira ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar que a reclamada proceda à retenção das incidências fiscais, devendo comprovar os respectivos recolhimentos nos autos, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nelson Bonaud ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Auto Mecânica Estrela de Santo Cristo Ltda. ( Hortencia Cristina Cavalcanti Socal RJ85263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema da justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055300-41.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sérgio Amaral ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153000-49.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - Embargado : Luis Carlos Pena Couto ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para, sanando a omissão apontada, fazer constar da parte dispositiva do v. acórdão embargado a declaração de validade do contrato de experiência firmado entre as partes.\r\n\r\nProcesso: 0089200-74.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Enio de Amorim ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - Recorrido : Green 2003 Grafica e Editora de Papéis Ltda. ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), RA Mandula Serviços Graficos e Editora Ltda. ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044200-36.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fernando Alves de Araújo ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), Construtora Mello Júnior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0156500-24.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vitoria Pinto da Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Lacca Leblon Comércio de Móveis Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência, na forma da fundamentação. Mantido o valor fixado à causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula Nº 381 do C. TST. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0166900-88.2005.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Francisco Carlos Thomaz ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0063501-69.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carbopeças Comércio de Peças Ltda. ( Luciene Mourão Domingos RJ108078D ), - Recorrido : Oswaldo Alves dos santos ( Isadora Lindenberg Braga Nóbrega RJ126046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar nulo o processo a partir de fls 47 (147 dos autos principais) e determinar a sua baixa para regular instrução. Pelo recorrido compareceu Dr. Marcelo Lopes Torres de Menezes (OAB 133901)\r\n\r\nProcesso: 0081400-60.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Julio Cesar dos Santos ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113500-12.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Alexandre Figueiredo Coutinho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização decorrente do dano moral causado pela revista em R$ 9.954,12.\r\n\r\nProcesso: 0095100-33.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Edison de Oliveira Cezario ( Karla Bruno RJ85509D ), - Agravado : Alcileni Magalhaes Lopes do Nascimento ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que julgava extinto o processo sem apreciação do mérito, por ilegitimidade do agravante.\r\n\r\nProcesso: 0249900-87.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D) - Embargado : Claudia Batista Guimaraes ( Norma Suely de Souza Macedo RJ65413D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento tão-somente para sanar o erro material existente no v. acórdão regional, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Juseni Gomes de Azevedo ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Leão Júnior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Thais Malina RJ134109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Mantido o valor fixado à causa. Observe-se a prescrição já declarada. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula Nº 381 do C. TST. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Pelo Recorrente compareceu Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB 29937).\r\n\r\nProcesso: 0138200-74.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Maria Angela de Mello Adão ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que, em liquidação de sentença, seja observada a dedução das horas extras comprovadamente pagas constantes dos documentos anexados aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1059223"
                            ],
                            "1059224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - Nº 46/2010\r\n\r\nProcesso: 0007000-92.1989.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: DENISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAgdos: JOAO GARRIDO PEREIRA -SÓCIO , CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls. 278/280: \" por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento determinando seja realizada a penhora do imóvel indicado pela Exequente-agravante, cujo RGI encontra-se acostados às fls. 229/230, para satisfação do crédito exequendo.\" Sessão: 23/11/2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1059224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1058735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0038500-49.1998.5.01.0521 - RO Rcte: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE [Adv. Rosana Maggi Pinto Balieiro (OAB: RJ 120951 - D)] Rcdo: NILSON AZAMBUJA LACERDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)] Destinatário(s): Rcte NILSON AZAMBUJA LACERDA, Rcdo SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE Tomar ciência do despacho de fls. 163: \"Digam as partes se pretendem anexar mais algum documento aos autos e/ou alternativamente se consideram reconstituídos os documentos necessários ao presente procedimento de restauração. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2010\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1058735"
                            ],
                            "1059212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0119001-94.1996.5.01.0024 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Fernando de Almeida Leite (Rogerio Maciel RJ55718D),-Agravado: Companhia Estuadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central (Walter Augusto Cardoso RJ25423D),-por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruido regularmente, nos termos do disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0011400-32.2000.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: UNIAO FEDERAL (Rafael Hernandez Dominguez Filho),- Embargado: ALINE FERREIRA COSTA (Armando Escudero RJ61207D), BANCO ITAU S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), BANCO BANERJ S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067501-97.2008.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Joel da Conceição Hiath (Ricardo de Souza Villalba RJ84524D),-Recorrido: Paulo Gil Cruz Garcia (Adriana Coelho da Rocha RJ132884D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085000-92.2006.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Telma Maria Mota de Sa (Armando Soares dos Santos RJ67516D), DPA Dairy Partners Americas Brasil Ltda (Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D),- Recorrido: Telma Maria Mota de Sa (Armando Soares dos Santos RJ67516D), DPA Dairy Partners Americas Brasil Ltda (Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D),-por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074900-63.2009.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Rinaldo Ferreira dos Santos (Eliane dos Santos RJ81427D),-Recorrido: Brinks S/A Transporte de Valores (Vanessa Christina Lacerda RJ127783D),-por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0194100-63.2007.5.01.0322 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D),-Recorrido: Sendas Distribuidora SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, e no mérito, na forma da fundamentação negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101000-68.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Luiz Antonio Reis da Silva (Newton Vieira Pamplona RJ14677D),-Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112500-48.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Ruth Ferreira de Freitas (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),-Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090801-54.2008.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Joel Alves da Silva (Ricardo Gama RJ118680D),-Recorrido: Intercontinental Hotelaria Ltda. (Celso Barreto Neto RJ71427D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, declarar a nulidade da despedida por justo motivo, revertendo-a para dispensa imotivada, bem como para condenar a recorrida ao pagamento do aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salários proporcionais, FGTS acrescido da multa de 40%, determinando-se ainda a liberação das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0161300-40.1997.5.01.0028 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: MARCO ANTONIO PEREIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),-Agravado: BANCO ITAÚ S.A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0167800-78.2005.5.01.0049 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-Agravado : Delso Alves do Nascimento (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037800-85.1995.5.01.0066 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: FRANCISCO VALDEMAR PAIVA (Alberto Moita Prado RJ16448D),-Agravado: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Alberto Esteves Ferreira RJ24451D), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142700-82.2003.5.01.0020 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado: OLYMPICO CLUB (Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se proceda à execução da cota previdenciária, no que couber, à vista dos valores ajustados pelas partes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0191200-16.2008.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO (Dimas Machado Nogueira RJ45001D),-Recorrido: Vania Lucia Cicarino Rangel (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, julgar improcedente o pedido. Custas revertidas à reclamante, das quais fica dispensada., nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida falou Dr. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB 120159).\r\n\r\nProcesso: 0001705-29.2009.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Simone Lopes de Moraes (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D),-Recorrido: Consultar Clinica Medica Ltda. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, verificado o desvirtuamento da finalidade da CONFIDERJ, afastar a eficácia liberatória geral do termo de conciliação firmado, determinando, pois, o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que proceda ao julgamento do mérito dos pedidos não discriminados no termo de conciliação de fls.40, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dra. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB 88919) e, pela recorrida falou Dra. Roberta Rosario de Oliveira (OAB 121911).\r\n\r\nProcesso: 0107800-35.2007.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Fabio Eliazar de Lima (Sergio Leite de Oliveira RJ63965D),-Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para acrescer à condenação: a) aviso prévio, férias proporcionais, com o adicional de 1/3, 13º salário proporcional , liberação do FGTS no código 01, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a documentação hábil para o recebimento do seguro-desemprego (assegurada a indenização substitutiva caso o pagamento do benefício seja frustrado por culpa da reclamada); b) reflexos das horas extraordinárias no aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e na indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada. Mantido o valor da para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1059212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1059266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lucia Helena Ezequiel ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-68.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Andreia Perfeito Vicente Alves ( Ary Elias da Costa RJ81506D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0158400-73.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Adenir Correa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos da Petrobras e da Petros.\r\n\r\nProcesso: 0090300-82.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Votorantim Siderúrgica S;A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), Altamir de Souza Oliveira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Altamir de Souza Oliveira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Votorantim Siderúrgica S;A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar que o imposto de renda não incida sobre o juros da mora e negar provimento ao recurso das reclamadas. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0110700-28.2001.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MARCOS MANHAES PESSANHA ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de pressuposto de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089700-42.1991.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : LILIAN VICENTINI SIMOES ( Enilson dos Santos Araujo RJ14209D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0012500-69.2002.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL SA ( Imalaiamo Figueiredo Paulo Correa SP88957D ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000549-19.2010.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : VARIG LOGISTICA SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Viviane da Costa Ferreira ( Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ106872D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Varig Logística S/A (em recuperação judicial).\r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Joao Batista Ferreira ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2004.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), ADEMIR BRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), ADEMIR BRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por inexistentes as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0062600-79.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eider Raulino dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Champgas do Brasil Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : João Carlos Loterio da Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143500-68.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ademilton Alexandre Pereira da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043600-91.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Sandra Cristina Mattos Freitas ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para determinar que os cálculos e a retenção da contribuição previdenciária e do imposto de renda observem o contido na súmula 368 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0056300-10.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Márcia José Firmino da Silva ( Leila dos Santos Batista RJ132620D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0006400-10.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Raphael Garcia Barbosa ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar que na apuração dos descontos fiscais, seja observado o teor da Súmula 368 do TST. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037701-64.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Viação Agulhas Negras Ltda ( Marco Antonio Werneck Alvares RJ59027D ), - Agravado : Reucide de Barros ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144900-28.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Marcos Roberto Ayres ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, inclusive a retenção de valor junto à 1ª reclamada. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0039902-29.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : LUIS CARLOS GRACIANO DA SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, negar provimento aos Agravos de Instrumento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000266-39.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Aline dos Santos Trindade ( Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ149077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109400-14.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Miranda Pereira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), Rodoviario Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Alexandre Miranda Pereira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), Rodoviario Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada no recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar as horas extras à jornada de segunda a sexta-feira, das 6 às 17 horas, sem intervalo, e para deferir a dedução, no cálculo das horas extras, da parcela comprovadamente paga a título de prêmio; negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000660-25.2010.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ana Cristina Ferreira da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000098-32.2010.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento - Agravado : Suzana Seabra Dias ( Amarildo Barros Amaral RJ97650D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2010.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP ( Fernando Cesar Campos de Mello RJ134410D ), - Agravado : Elio Gonçalves Braga ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0002100-43.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jorge Farias ( Antonio de Jesus Almeida RJ13422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, dar-lhe provimento, para extinguir o processo com julgamento do mérito. Invertido o ônus de sucumbência, mantido o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059266"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2008.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nRcdo: Aliansce Shopping Centers, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, E Bonfim da Silva Empreiteiro , ENGINEERING S/A SERVIÇOS TÉCNICOS, Luiz Antônio Rodrigues Filgueira\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/01/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Sérgio Video da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/01/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nRcdo: Francisco de Souza Freitas, Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/01/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Construtora Mello Júnior Ltda. , Aristotelino Azevedo Silva \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Mello Júnior Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/01/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Salatiel Mendes\r\n\r\nRcdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel, Construtora Sa Cavalcante Ltda., AG 15 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/01/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0136900-02.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Lopes Marinho Engenharia e Construções\r\n\r\nRcdo: Jailton Cabral Araujo, Marchi do XV Reformas e Construções Ltda. Me A/C Sócio Rafael de Souza March\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marchi do XV Reformas e Construções Ltda. Me A/C Sócio Rafael de Souza March, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/01/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila Santana Ribeiro Camilo \r\n\r\nRcdo: Telco do Brasil Serviços de Teleinformática Ltda., MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., C. Connection Cooperativa de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m C. Connection Cooperativa de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/01/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059109"
                        ],
                        "1059063": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Pereira do Carmo Queiro\r\n\r\nRcdo: Walter Pinto da Silva, Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda., Rodrigo Pinto Ramacciotti, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam notificados a Real Serviços Técnicos e Vigilâncias Ltda., Rodrigo Pinto Ramacciotti e Walter Pinto da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/01/2011, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0218900-03.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macaé\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, Jucara Vieira Rosa Gomes\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a Cooperativa de Mão-de-Obra de Macaé LTDA-COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/01/2011, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0021000-65.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S/A, Paulo Cesar Correa da Silva\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos S/A, Paulo Cesar Correa da Silva, Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/01/2011, às 09:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059063"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1058824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081500-29.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Everaldo dos Santos e Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lêda Maria Neves Fraenkel ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares renovadas nas razões recursais, manter o afastamento da prescrição e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que os improvia.\r\n\r\nProcesso: 0063300-61.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Luiz Augusto da Silva Nogueira ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078900-62.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Germana Kelly Alves dos Santos ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013800-44.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Oton Luis dos Santos Borges ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para imprimir eficácia liberatória tão somente aos valores consignados na CCP, julgando-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na incial, determinando-se a retificação da CTPS do autor para constar a função de IRLA, condenando as rés, a 2ª (TELEMAR) de forma subsidiária, a pagar as seguintes parcelas: a)diferenças salariais decorrentes do piso; b)diferenças de adicional de periculosidade; c)multa normativa; Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Juros de 1% ao mês, na forma simples, a contar do ajuizamento da reclamação, com base na Lei 8.177/91. Correção monetária ex vi legis. Súmula 381 do C. TST. De acordo com o art. 832, §2º, da CLT proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas contidas nos itens \"a\" e \"b\" do dispositivo, por possuírem natureza salarial, retendo-se a cota parte do empregado, observando-se o que dispões a súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, observe-se o que estabelece o art. 46,§1º, da Lei 8541/92 e a súmula 368 do TST. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à CEF. Intime-se a União, na forma do art. 832,§5º, da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, sobre novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pelas rés, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Lucy de Almeida Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Lucy de Almeida Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor e, no mérito, conhecer do recurso interposto pela ré e dar-lhe parcial provimento para restringir a condenação no pagamento de auxílio-alimentação ao período até 15 dias de afastamento, e limitar a aplicação da multa à hipótese de descumprimento das obrigações de fazer, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078700-35.2006.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jorge Alberto Luiz Rocha ( Joel Alves da Motta RJ26618D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127000-79.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : Rosangela Jesus Pereira Cabral ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em recuperação judicial) ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132400-83.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Mauricio Alfreu dos Santos Duarte ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento para julgar improcedente a Ação Trabalhista, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. Mantém-se os valores arbitrados a fl. 290 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0178400-85.1996.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado, para excluir da condenação o auxílio-refeição e reflexos, comissões por serviços eventuais, devolução de importâncias vertidas pelo reclamado para a previdência privada, multa normativa e honorários de advogado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento da ajuda de custo aluguel, até o final do contrato de trabalho, sem repercussão nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive FGTS e indenização de 40%, por se tratar de parcela de natureza indenizatória, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a prescrição total das comissões sobre as horas extras. Mantém-se o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000534-11.2010.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Agravado : Eduardo dos Santos Barros ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do agravo, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058824"
                            ],
                            "1058850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086100-04.2009.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Denis Ricardo da Silva ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011900-60.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Fábio da Silva Veloso ( Almir Longo Pereira RJ124150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037301-83.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Carlos Magno Novaes Pires ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda. ( Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar os critérios para fins de execução, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021100-31.2003.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : SILVIO MARCELINO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060300-25.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Joedson Bento Rocha ( Leilza da Silva Azeredo RJ67746D ), - Recorrido : COOPM - Cooperativa de Policiais Militares ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por mairoa, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. A representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela reforma da r. sentença, para se julgar a ação parcialmente procedente, reconhecendo-se o vínculo de emprego com a cooperativa e a responsabilidade subsidiária da UENF, em razão do acórdão proferido na ACP 0144500-50.2004.5.01.0008, já transitado em julgado, no sentido de que a Lei 7.102/83 obriga a contratação do vigilante como empregado subordinado, tal como ocorria no presente caso, face a natureza dos serviços prestados.\r\n\r\nProcesso: 0047700-69.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Luiz Octavio Vieira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0214500-81.2001.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Embargado : CURSO PH LTDA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar omissões no julgado, deferindo ao embargante: a) diferenças salariais pela inobservância do piso salarial previsto na cláusula 6.3.1 (fls.72-verso), no período compreendido entre 1º de abril de 1999 e 28 de fevereiro de 2000; b) diferenças de natalinas, em relação a este mesmo período, observado o piso salarial de R$ 5,35 por hora/aula; c) aviso prévio; d) FGTS mais indenização compensatória de 40%; e) anuênios e f) reflexos. Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo e da decisão embargada (fls.719/726), com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado na sentença. Cumprindo o artigo 832, parágrafo terceiro da Consolidação das Leis do Trabalho, não incide a contribuição previdenciária nas parcelas relacionadas na Lei 8.212/1991, artigo 28, parágrafo nono c/c artigo 214, parágrafo nono do Decreto 3.048/1999. Juros e correção na forma da lei e Súmula 381 do C. TST. Deduzam-se as cotas previdenciária e fiscal.No prazo legal, deverá a reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, e no inadimplemento, deverá a secretaria da Vara proceder às respectivas anotações (art. 39, 1°, da CLT). No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o recolhimento do FGTS do período e da indenização compensatória, para posterior saque pelo reclamante, ora embargante.\r\n\r\nProcesso: 0117200-86.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Cellofawrm Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Francisco Veríssimo da Silva Castelo Branco ( Jorge Ferraco RJ94181D ), - Recorrido : Francisco Veríssimo da Silva Castelo Branco ( Jorge Ferraco RJ94181D ), Cellofawrm Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045500-09.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Alfredo Pereira da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D ), - Recorrido : LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D ), Alfredo Pereira da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação os feriados em dobro e os honorários advocatícios, bem como limitar, para fins de cálculo das horas extras, o horário de saída em 19 horas, de 2ª a 6ª; e dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor para incluir na condenação o pagamento da dobra das férias acrescidas do terço constitucional, de todo o período contratual, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0155800-96.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Francisco Carlos da Silva ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), Venus Turistica Ltda. ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - Recorrido : ABM Associacao do Bosque Marapendi ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), Venus Turistica Ltda. ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), Francisco Carlos da Silva ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar nulo o processo a partir de fl.232, devendo ser reaberta a instrução, assegurando-se às partes o amplo exercício do direito de defesa, inclusive, ouvindo-se as respectivas testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058850"
                            ],
                            "1058678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000755-80.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. Alexandre Freitas de Albuquerque (OAB: RJ 109030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Teixeira de Sousa \r\n\r\nContra arrazoar, querendo, o recurso ordinário.\r\n\r\nId: 1058678"
                            ],
                            "1058722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0235401-41.2005.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Ana Maria de Souza Pires [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria de Souza Pires \r\n\r\nApresentar contra razões ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nId: 1058722"
                            ],
                            "1058726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0235401-41.2005.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nRcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Ana Maria de Souza Pires\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra razões ao recurso da segunda reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1058936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067700-29.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Carlos de Zayas DHarciurt ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Katia Maria de Oliveira ( Adilson Lessa Brasil RJ97529D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja desconstituída a penhora efetivada sobre os bens discriminados no auto de penhora e avaliação de fl. 139, em razão do que dispõe a Lei nº 8009/90, mantida a responsabilidade do agravante pelo débito em execução, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Paulo Rogério Mendes de Oliveira ( João Carlos Mendes Teixeira RJ126023D ), - Recorrido : Excentric Business Informática Ltda ( Mario Cesar Nobre Santanna RJ63342D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000555-68.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jorge Luiz Hilário ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), - Recorrido : ABCA - Associação Beneficiente Caridade e Amor ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058936"
                            ],
                            "1059081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084900-47.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Olacy Diamantino ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza salarial do pagamento correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, deferindo as integrações postuladas na letra B da peça de aditamento, bem como para condenar a ré ao pagamento em dobro do labor desenvolvido nos feriados indicados no item 6 da causa de pedir, com as repercussões legais; tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, fixar à condenação o valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000142-60.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação de fornecimento do auxílio-alimentação e o pagamento de honorários de advogado do reclamante, inverter os ônus da sucumbência e manter os valores da sentença revisanda, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0018500-42.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Tijuca Tênis Clube ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - Recorrido : Murilo Bachur Filho ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento provimento ao recurso da ré nos termos do voto da relatora que ressalvou o seu entendimento\r\n\r\nRio de Janeiro,07 dedezembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1059081"
                            ],
                            "1059041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067700-29.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Carlos de Zayas DHarciurt ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Katia Maria de Oliveira ( Adilson Lessa Brasil RJ97529D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja desconstituída a penhora efetivada sobre os bens discriminados no auto de penhora e avaliação de fl. 139, em razão do que dispõe a Lei nº 8009/90, mantida a responsabilidade do agravante pelo débito em execução, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Paulo Rogério Mendes de Oliveira ( João Carlos Mendes Teixeira RJ126023D ), - Recorrido : Excentric Business Informática Ltda ( Mario Cesar Nobre Santanna RJ63342D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000555-68.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jorge Luiz Hilário ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), - Recorrido : ABCA - Associação Beneficiente Caridade e Amor ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1059320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/12/2010\r\n\r\nGabinete Desembargador Federal José Carlos Novis Cesar\r\n\r\nProcesso: 0077600-17.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Maria das Graças Moço, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordão: por unanimidade, dar parcial provimento ao Embargos de Declaração, para corrigir erro material existente no v. Acórdão hostilizado, nos termos da fundamentação do voto do relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1059216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013200-71.2007.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alcantara Uga Uga Roupas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Reginalva Costa Pereira ( Edison Vieira da Silva RJ87350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação da Súmula 340 do C. TST no cálculo das horas extras; consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante à incidência da Súmula 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0018900-33.2007.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vera Maria da Conceicao ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes, conhecer o recurso voluntário da segunda reclamada FIOCRUZ, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados na fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0093800-85.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Editora JB S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Daniele Carvalho d Oliveira ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Daniele Carvalho d Oliveira ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Gazeta Mercantil S.A. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e negar provimento ao recurso da primeira ré, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0121700-37.2006.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Robeto Antonio Soares ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), Enavi Reparos Navais ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o reclamado proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, comprovando o recolhimento e a retenção nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0138400-45.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alessandro Carvalho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ivan Valenca Mesquita ( Erivelto Rodrigues Cyrilo RJ117017D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0093200-84.2006.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tam Linhas Aereas S.A. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Alberto de Paiva Cortes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0045500-84.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Thatiana Varandas da Silva ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar a omissão apontada no v. acórdão de fls. 224/230, imprimindo-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Viacao Uniao Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Julia Lamas Esteves ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos por VIAÇÃO UNIÃO LTDA, para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000989-46.2010.5.01.0052 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ivan Luiz Fernandes de Mello ( Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D ), - Agravado : Graca Artes Graficas e Editora Ltda. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001467-17.2010.5.01.0226 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fátima da Penha Jesus Militão da Costa ( Cristiane Maria dos Santos Lima RJ116777D ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não autenticadas as peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048200-06.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Rosana Silva Peixoto ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A., para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133500-55.2004.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), EDUARDO MARTINS VIANNA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : EDUARDO MARTINS VIANNA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EDUARDO MARTINS VIANNA e ITAÚ UNIBANCO S.A. e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081600-61.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Regina Celia da Rocha Rezina ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Teleperformance CRM S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por REGINA CÉLIA DA ROCHA REZINA e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1059216"
                            ],
                            "1059345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081700-46.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Bruno Guimaraes Werneck RJ129718D ), Paulo Roberto Moreira ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Bruno Guimaraes Werneck RJ129718D ), Paulo Roberto Moreira ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083900-36.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), João Soares Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : João Soares Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor, condenando a ré ao pagamento de indenização equivalente ao benefício do vale transporte a que faria jus, no valor que exceder a 6% de seu rendimento básico mensal, respeitado o período imprescrito, e negar provimento ao recurso do réu. Custas pelo réu no valor de R$ 320,00, face à inversão da sucumbência. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1059345"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1058232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000928-14.2010.5.01.0206 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: NEY MALTA SOUZA MARQUES (Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo - OAB/RJ-152.924) - AGRAVADA: TLW TRANSPORTE E LOGÍSTICA WEB LTDA - “...por maioria, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), tudo nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 0039500-54.2007.5.01.0041 (RO) – Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTES: ITAÚ UNIBANCO S.A (Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ-92.896) - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) - EMBARGADOS: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Antônio Carlos Silva - OAB/RJ-2.516/A) - JOSEI DA COSTA PEREIRA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ-97.736) - HSBC BANK BRASIL S.A. (Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) - ITAÚ UNIBANCO S.A. (Karina Graça de Vasconcellos – OAB/RJ-92.896) – ...” por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e prestar esclarecimentos, sem alterar a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0051000-38.2009.5.01.0077 (RO) – Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37.836) - EMBARGADO: OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB/RJ-76.489) - “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., para sanar a omissão apontada, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0055400-74.2006.5.01.0021 (RO) – Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTES: ANGELA CRISTINA BEAKLINI (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ-80.691) - DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado) - EMBARGADOS: ANGELA CRISTINA BEAKLINI (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ-80.691) - DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado) – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (A/c da Procuradoria Geral do Estado) e IPPP - INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ-95.263) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. Rejeitar aqueles opostos pela reclamante e acolher parcialmente os embargos de declaração do Detran para sanar omissões e prestar esclarecimentos, imprimindo efeito modificativo apenas quanto à questão dos juros de mora, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0066700-51.2006.5.01.0015 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maues – OAB/RJ-35.707) - EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO (Adv. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, para: - sanar omissão em relação aos reflexos das horas extras, imprimindo aqui efeito modificativo ao julgado para determinar a repercussão das horas extras sobre a remuneração do repouso semanal, à razão de 1/6, sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, depósitos para o FGTS e respectiva indenização de 40%, sendo indevida a repercussão cumulativa das repercussões sobre o repouso semanal remunerado nas demais verbas contratuais, a teor da OJ nº 394 da SBDI-I do C. TST; - sanar omissão acerca da base de cálculo das horas extras, para determinar que a apuração das horas suplementares seja procedida com base no salário reconhecido na decisão de primeiro grau, ora mantido (R$ 1.700,00); - sanar omissão quanto à aplicação do artigo 460 da CLT, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0094500-43.2008.5.01.0481 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE: JOSEMAR SILVA (Adv. Saulo Borges de Mendonça – OAB/RJ-79.682) – EMBARGADOS: LOCAR CONSERVADORA MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil – OAB/RJ-60.068) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos por Josemar Silva, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0101700-45.2007.5.01.0511 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva – OAB/RJ-102.348) - EMBARGADA: MARIA CRISTINA GURJÃO (Adv. Sandra Montechiari Tavares – OAB/RJ-144.965) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0132000-48.2007.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE: EPANOR S.A. E OUTRA (Adv. Soraia Ghassan Saleh - OAB/RJ-127.572) – EMBARGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira – OAB/RJ-61.473) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0140900-33.2005.5.01.0025 (RO) – Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: JOADI COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. Otávio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ-43.672) - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. Rogério Alaylton D'Angelo-OAB/RJ-58.050) EMBARGADOS: MAISA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. Carlos Renato Hernandez Alvarez – OAB/RJ-53.640) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos embargos de declaração para retificar erro material quanto à data do óbito e prestar esclarecimentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0159100-05.2008.5.01.0051 (RO) – Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira – OAB/RJ-127.558) – EMBARGADA: LUCÍLIA LUIZA DE SOUZA (Adv. Juliana Lopes da Costa – OAB/RJ-108.820) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, impondo à embargante multa prevista no art. 18 do CPC, em razão da litigância de má-fé. Fica mantida a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0162600-90.2004.5.01.0222 (RO) – Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OA/RJ-111.335) – EMBARGADO: ADRIANO ROSA SILVA (Adv. Leila de Abreu Pinto – OAB/RJ-82.473) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria de F átima Villanova do Nascimento \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICA ÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge F. Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, TLW TRANSPORTE E LOGISTICA WEB LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000928-14.2010.5.01.0206 – AIRO, foi lavrado acórdão de fls. 53/55, cuja conclusão é a seguinte: “... por maioria, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), tudo nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2010.\r\n\r\nMaria de F átima Villanova do Nascimento – Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICA ÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge F. Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0094500-43.2008.5.01.0481 – RO, foi lavrado acórdão de fls. 401/402, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos por Josemar Silva, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2010.\r\n\r\nMaria de FáVillanova do Nascimento – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058232"
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                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0032300-69.2008.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Paulo Roberto da Silva Lirio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto da Silva Lirio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Paulo Roberto da Silva Lirio\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despachos de fls. 180 e 182\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro 2010.\r\n\r\nMª Cristina A. Teixeira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059256"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0012807-54.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Zeberval Batista Leite [Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea (OAB: RJ 158589 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gilberto Horst Kirsten [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nTI: Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro, Rqdo Gilberto Horst Kirsten, Rqte Zeberval Batista Leite\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Indefere-se pelos fundamentos já expostos na decisão\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1058757"
                            ],
                            "1059190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126000-25.2008.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcia Azevedo do Carmo ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - Recorrido : Socan Produtos Alimentícios Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Sra. Relatora que provia parcialmente o apelo para para, reformando a sentença de primeiro grau, a ré ao pagamento de salários do período de estabilidade, bem como reflexos sobre 13º salário (11/12), férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (11/12), FGTS e indenização de 40%, referente a 11 meses.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1059190"
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                            "1059298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: CREUZA IRENE NORMANDES DOS SANTOS, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 299/307. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1059298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1058952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092100-58.1999.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CERA JONHNSON LTDA (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido: LUIZ ROBERTO JESUS DE SOUZA (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), - por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, a fim de unificar e reduzir as indenizações deferidas ao reclamante para R$ 100.000,00 (cem mil reais), na data da prolação da sentença recorrida. Custas reduzidas para o valor de R$ 3.000,00, arbitradas sobre R$ 150.000,00, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante à prescrição e, no mérito, dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0108500-17.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - Recorrido: WILLIAM KELLER DE REZENDE LIMA (Fernando Delgado de Avila RJ31461D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, limitar a condenação da reclamada ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS não efetuados no curso do contrato de trabalho, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0126300-19.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A , - Recorridos: Clelio da Silva Ferreira (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e SEBASTIÃO CARLOS CERQUEIRA (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino; por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149700-73.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ARNALDO JOSÉ DOS SANTOS PIMENTEL (Jorge Rodrigues Fernandes RJ11384D), - Recorrida: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA. (Alvaro Borgerth RJ101080D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1058952"
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                            "1059068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072700-60.1989.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PAULO TEIXEIRA DE RESENDE (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D), - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, acolher a preliminar e anular as decisões de fls. 1.296, 1.310/1.311 e 1.318, devolvendo os autos ao juízo de origem para exame de todas as impugnações apresentadas pelas partes, como entender de direito, vencida a Exma. Sra. Des. Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0110500-52.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA. (Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D), - Recorrido: CELSO BATISTA ROSA (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para absolver a reclamada da obrigação de retificar a CTPS do reclamante, bem como do pagamento das verbas daí decorrentes. Custas reduzidas para o valor de R$ 300,00, arbitradas sobre R$ 15.000,00, novo valor da condenação. Vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante à Súmula 338 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: OTHON ALVES DA COSTA (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA. (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D) e GLOBEX UTILIDADES S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), OTHON ALVES DA COSTA (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) e SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA. (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo a parte do apelo da primeira reclamada referente à correção monetária, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138700-30.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE SEIXAS (Hugo Leite Jerke RJ107177D), - Recorrida: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL S.A (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151000-75.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D), - Recorrida: ROSALICE FERREIRA DOS SANTOS (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0170300-32.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrent : ROSINERI MOYSES BARBOZA (Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D), - Recorridos: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE (Renata Menezes do Nascimento RJ80918D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer e negar provimento ao recurso, deferindo à reclamante, de todo modo, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1059068"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064100-68.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Elaine Pereirinha Pinheiral Rocha ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Marta Benedita de Lima Rodrigues ( Washington Luiz Fernandes Dias RJ947D ), - Recorrido : Marta Benedita de Lima Rodrigues ( Washington Luiz Fernandes Dias RJ947D ), Elaine Pereirinha Pinheiral Rocha ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional, e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0010200-23.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Claudio Mandovani ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041300-94.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcelo Mangia Torres ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói - OGMO ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamante. Presente a Dra. Fernanda Dias Teixeira (OAB/RJ 149026), pelo recorrido/OGMO. Ausente o advogado do autor.\r\n\r\nProcesso: 0204300-18.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Panificadora e Distribuidora L F Ltda. - ME ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Recorrido : Mauro Sergio da Silva Rodrigues ( Carlos Sodre Spitz Brito RJ109740D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para reconhecer que são devidos ao autor 4/12 avos de 13º salário e 3/12 avos de férias proporcionais, de acordo com o pedido inicial, itens 4.2 e 4.3., e para excluir da condenação os honorários de advogado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0077100-03.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Genilton Santos da Anunciacao ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, para manter a r. sentença de 1º grau. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0138100-90.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Maurício Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Presente pelo recorrente/ Petrobrás, Dr. Frederico de Andrade R. Junior (OAB/RJ 111.783). Ausentes os advogados das demais partes.\r\n\r\nProcesso: 0011600-29.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Evandro Gonçalves ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : MIP Engenhartia S/A ( Lilian da Costa Gomes RJ92559D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, para manter a r. sentença de 1º grau. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0008700-92.1999.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), LUIZ DA SILVA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos de declaração para suprir as omissões apontadas, conforme determinação do C. T.S.T., mantendo-se o dispositivo de fls. 188, sem, portanto, imprimir-se efeito modificativo ao julgado. Presente o Dr. Charles Soares Aguiar (OAB/RJ 76260), pelo recorrente/CERJ.\r\n\r\nProcesso: 0021700-66.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carlos Alberto de Sá Caldeira ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Caio Flavio Garcia Drey MG84335D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Caio Flavio Garcia Drey MG84335D ), Carlos Alberto de Sá Caldeira ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos: ao do reclamado para que sejam considerados como remuneração do autor os valores constantes nos documentos denominados ¿extrato mensal de representante¿, prevalecendo o informado na inicial nos meses em que não há extratos mensais nos autos e admitir o vinculo empregaticio a partir de 04/11/2010; e ao do reclamante, para deferir o pagamento dos repousos semanais remunerados. Por adequado, mantenho o valor atribuído à condenação. Sustentou a Dra. Paolla Rodrigues Leite (OAB/MG 108106), pela Farma Service Distribuidora Ltda. Presente o Dr. Marcio Mortia Gonçalves (OAB/RJ 103507), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0015700-86.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Carlos dos Santos Pedrosa ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - por unanimidade, indeferir o requerimento formulado pelo reclamante/agravado em contraminuta, não conhecer do pedido que versa a alteração do percentual de desconto previdenciário e negar provimento ao agravo de petição da reclamada. Presente pelo agravante, Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103.507).\r\n\r\nProcesso: 0000500-06.2004.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0129500-53.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marco André Manzolli ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a competência desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito. Por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, com fulcro no art. 515, § 3º do C.P.C., passa-se ao exame do mérito do recurso ordinário, ao qual nega-se provimento. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto a competência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : JORGE ALVES DA SILVA ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0128300-26.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Pablo José da Silva Amaral ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do autor para: a) declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre o autor e a empresa prestadora de serviços (1ª ré), e reconhecer o liame empregatício mantido com o segundo reclamado, cuja atual denominação é Banco Citicard S.A., no período de 21.12.2004 a 11.07.2008, e condenar as rés de forma solidária; b) deferir as diferenças salariais de acordo com as convenções coletivas nos autos; deferem-se, em parte, os pedidos b e c (fls. 16/18).Indefiro o abono único de R$ 1.500,00, por não constar na CC de 2004/2005, indefiro, também, a participação nos lucros, cláusula 1ª, cujo pagamento seria devido até 03.03.2005, pois o autor não foi admitido até 31.12.2003, conforme dispõe a cláusula (fls. 60).Indefiro o primeiro pedido de participação nos lucros de abril de 2006, com pagamento até 02.03.2007 (fls. 17), por tratar-se de pedido repetido a seguir; c) que sejam computados como extras os 15 minutos anteriores à jornada, e que sejam pagos os domingos trabalhados como extra (Súmula 146), sem o valor da hora trabalhada, pois informou o autor que o dia era remunerado como dia normal de trabalho. Devem ser considerados os dias efetivamente trabalhados aqueles anotados nos controles de ponto, e, quando não houver controle de ponto, deve ser considerada a jornada indicada na inicial; O cálculo das horas extras, a partir da 30ª semanal, com o divisor de 180 (Súmula 124 do T.S.T.), virá em liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 264 e 347 do T.S.T. ,excetuando-se os períodos de férias e afastamentos, respeitada a evolução salarial, em consonância com o art. 7º, XIII e XVI, da CF, e normas coletivas dos bancários, com a integração desse título nos RSR, conteúdo da S. 172 do T.S.T., observando-se o conteúdo da Súmula 113 do T.S.T., gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias proporcionais e vencidas (art. 142, § 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487, § 5º, da C.L.T.) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T.; d) deferir a integração dos prêmios, na média de R$ 450,00, de acordo com o pedido e de fls. 18; e e) deferir a indenização por danos morais e fixá-la em R$ 3.000,00, corrigidos a partir desta decisão. Defere-se a dedução dos valores já pagos a idêntico título, cujos comprovantes estejam nos autos. Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Declaro que as diferenças salariais, os abonos, as horas extras, o repouso semanal remunerado, as férias usufruídas no curso do contrato de trabalho e a gratificação de Natal, são parcelas de natureza salarial, para efeito de incidência da contribuição previdenciária.Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e às custas o de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113536), pelo recorrente, que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0045000-17.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Nelson Marques Machado ( Luis Henrique Felipe RJ83792D ), - Recorrido : Sistema PH de Ensino Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0112900-18.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Natalina Gomes ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Natalina Gomes ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Sustentou pela recorrente/autora o Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB/RJ 98.828). Ausente o advogada da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnálista Judiciário\r\n\r\nId: 1059172"
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                            "1059185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063400-40.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Nadia Damazio Latino ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Nadia Damazio Latino ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso do banco-reclamado, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de anuênios, ante a inexistência de previsão normativa, julgando, desse modo, improcedente a reclamação trabalhista. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0191400-92.1996.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : EVARISTO FERREIRA SENNA ( Rene Perbeils RJ10184D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0131100-13.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Tatiana Batista dos Santos Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0109600-07.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Outotec Tecnologia Brasil Ltda.Brafer Construções Metálicas S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Luis Cláudio Pereira de Souza ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Contem Engenharia Ltda. ( Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir a responsabilidade subsidiária da 4ª reclamada, excluindo também da condenação a multa de 1% aplicada em sede de embargos de declaração. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0009100-37.1990.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : IONE MARCONE DA CRUZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJU ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), IONE MARCONE DA CRUZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do reclamado e NEGAR PROVIMENTO a ambos os agravos. Sustentou o Dr. Eduardo Galardo Matta (OAB/RJ 126977), pelo agravante/autor. Ausente o advogado dos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0046700-65.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ataide Correia de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0078000-37.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : Vagner dos Santos Fernandes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0178900-94.1999.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Agravado : ISAIAS LOPES DE CASTRO ( Anete Gonçalves dos Santos RJ104191D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, por intempestivo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0284600-60.2003.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ROGILO CERQUEIRA ( Cristiane Campos Alves RJ105745D ), JOANILSON FERREIRA DE SOUZA ( Cristiane Campos Alves RJ105745D ), PAULO ALEXANDRE DA SILVA ( Cristiane Campos Alves RJ105745D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, e condenar a embargante a pagar ao reclamante a multa prevista no art.538 do C.P.C., no importe de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcelo de Almeida Maia de Paula ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Equifax do Brasil Ltda. ( Vasco Vivarelli SP14869D ), - Recorrido : Equifax do Brasil Ltda. ( Vasco Vivarelli SP14869D ), Marcelo de Almeida Maia de Paula ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Sustentou a Drª Priscila Porto Lima (OAB/RJ 91621), pelo recorrente/autor. Ausente o advogado da ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1059185"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1058846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009000-55.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Centro Juvenil de Orientacao e Pesquisa ( Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor integral do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0051900-36.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Protego Laser do Brasil Ltda. ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), - Recorrido : Rogério Borges da Cunha ( Érika Conceição Lopes Pinto RJ155398D ), - Por Unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000217-21.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : José Marcelo da Silva Ramos ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), Multitek Engenharia Ltda ( Lucio Alves de Souza Martins MG37913D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1058846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1058840": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001230-65.2010.5.01.0037 - AIRO\r\n\r\nAgte: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariza Manuela Bispo Côrtes [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clínica São Carlos S.A., Agdo Mariza Manuela Bispo Côrtes \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl. 83: \"J. Em face da desistência do recurso principal, restam prejudicados o recurso adesivo e o presente agravo de instrumento. Notifiquem-se as partes. Após, baixem ao juízo de origem. Rio, 02.12.2010. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058840"
                            ],
                            "1059052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000659-40.2010.5.01.0055 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : TRES EDITORIAL LTDA ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Embargado : FRANCISCO PAULA DE FREITAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Samuel Pinto Dias ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), Samuel Pinto Dias ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos. Presente pelo recorrente/autor, Dra. Ana Cristina Candido da Luz (OAB/RJ 108.784).\r\n\r\nProcesso: 0172900-43.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Wagner Augusto Simões Vieira de Souza ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0108200-19.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sonia Pereira Canazarro ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade , em acolher os embargos para, afastando a contradição, esclarecer ter sido dado provimento ao recurso do réu para, pronunciando a prescrição, excluir as diferenças de produtividade, o que resultou em rejeitar integralmente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000097-11.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé ( Alexandre Matos Viana RJ125369D ), - Recorrido : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade , em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0041700-43.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Paulo Alessandro Sales da Silva ( Maria Cristina de Souza Martins RJ64442D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0035700-25.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Christianne Dardenne ( Jose Luiz Dias Marques RJ98355D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0059500-52.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S. A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Cézar Cláudio Pereira ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S. A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Cézar Cláudio Pereira ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemar Norte Leste S. A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso da primeira ré, para excluir as horas extraordinárias e reflexos, rejeitando integralmente o pedido, e negar provimento ao recurso do autor, invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça deferida. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Ana Paula Bernardo Araujo da Silva ( Julio Cesar Silvano Spavier RJ130964D ), - por unanimidade , em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rute Alves dos Santos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Sustentou pelo recorrente, Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ 31.047). Ausente o advogado da recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059052"
                            ],
                            "1059056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166000-71.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rita de Cassia Rieira Orsini ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Centro Educacional da Lagoa ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - Recorrido : Zandonaide Teixeira Domingues ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para excluir a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e as diferenças de salários, bem como para autorizar a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0011100-92.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Dorival de Oliveira Gonçalves ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), Chiptek Informática Ltda. ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir a indenização por dano moral e a multa por embargos de declaração protelatórios, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Serviço Social do Comércio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Ana Célia Pires ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e os honorários advocatícios, ficando reduzidos os valores das custas e da condenação, respectivamente, para R$ 606,00 (seiscentos e seis reais) e R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). Presente pelo recorrente, Dr. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB/RJ 150.234).\r\n\r\nProcesso: 0001323-26.2010.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Ana Cristina de Abreu ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Agravado : Transportes Oriental Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade , em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001022-30.2010.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Sinesis Assessoria Ltda. ME ( Silvia Mendes da Silva Pavan RJ77734D ), - Agravado : Sonia Regina Quadros Gomes da Silva ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), - por unanimidade , em rejeitar a preliminar de “prescrição” e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000701-94.2010.5.01.0021 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Paulinson Serpa Ribeiro ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade , em rejeitar a preliminar de irregularidade de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0035401-32.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : ASTOLFO FRANCISCO DA SILVEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade , em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0300200-75.2008.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Maria Regina Gomes ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Embargado : Maria Claudia dos Santos ( Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fabio Luis da Silva ( Carlucio Leite da Silva RJ80509D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1058992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000198-30.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Verlangela Maria Bezerra de Souza [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Restaurante e Bar Âncora de Ipanema Ltda. - a/c Luana Gomes Seixas [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058992"
                            ],
                            "1058997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103500-07.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Adelaide Araujo Nunes (Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorridos: Adelaide Araujo Nunes ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos três Recursos Ordinários, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, REJEITAR a preliminar de incompetência rationae materiae da Justiça do Trabalho arguida pela 2ª Reclamada, mantendo a condenação solidária das Reclamadas e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos patronais e DAR provimento ao Recurso Adesivo da Reclamante, deferindo-lhe o pagamento da parcela denominada '”Cesta Alimentação”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1058997"
                            ],
                            "1059175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047400-19.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Elizabeth Esteves Silva ( Julio Menandro de Carvalho RJ27337D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de litispendência, REJEITAR o pedido de pronunciamento da prescrição total e, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, julgando improcedente o pedido de concessão de progressões com base no Plano de Carreira Cargos e Salários introduzido na Empresa em 01.12.1995, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1059175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1057972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0228100-38.1994.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nAgdo: JOSÉ BERNARDINO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, OAB/RJ 114.606:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 6ª Turma, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 5º andar, para retirar a certidão requerida.\r\n\r\nId: 1057972"
                            ],
                            "1057905": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0202000-46.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Oliveira, Rcdo S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0071000-92.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: APLL Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Alves da Silva Neto [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Alves da Silva Neto, Rcdo APLL Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"... não conheço do recurso, por intempestivo e deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0161000-55.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Angela dos Santos Alves Marinho [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela dos Santos Alves Marinho, Rcdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1057905"
                            ],
                            "1057919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007854-47.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro , Agvte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Antõnio Ferreira de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Antõnio Ferreira de Almeida, Agvte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão que indeferiu a liminar.\"\r\n\r\nId: 1057919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1058744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041300-12.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Empresa Friburgense de Centros Comerciais ltda. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Agravados : Sueli Fátima de Jesus Emerick ( Jose Carlos Alves RJ62060D ) e, Tok Sistema de Limpeza e Serviços Ltda. ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a penhora sobre o depósito recursal feito pela 2ª Ré e a execução da mesma sem que se observe o que determina a coisa julgada, que impõe em primeiro lugar a execução da devedora principal e de seus sócios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099000-21.1996.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficênciia do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : Maria da Conceição ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147001-05.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juliana Ferreira Teixeira de Almeida ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : GKL Comercio de Vestuario Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão de fls. 87, em razão da tempestividade dos embargos de declaração, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem, para o julgamento do referido recurso de fls. 85/86, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0059400-72.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Fatima Cristina Braz Fonseca ( Silvio Cesar de Lucena RJ93103D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para expungir da condenação o pagamento da cesta básica, por julgamento extra petita, e da parcela denominada \"IND./H. REFEIC.\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029800-70.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adolpho Frederico Boerger Júnior ( Marcella Suarez Barcelos RJ142096D ), - Recorrido : Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento. (not post) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142901-37.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telsul Serviços SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos : Telemar Norte Leste SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) e Jorge Costa Junqueira Filho ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré - Telsul e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169700-20.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e Alessandra de Souza Braga ( Juliano Domingues Silva de Souza RJ149693D ), - Recorridos : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto da questão relativa às horas extras no período de afastamento da Autora por auxilio doença, constante do apelo da Ré, REJEITAR a aplicação da Súmula nº 330 do C.TST e a eficácia liberatória pretendida em relação ao termo de rescisão contratual e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para acrescentar à condenação 30 minutos a título de extraordinário, duas vezes por mês, e para determinar a aplicação da Súmula 340 do TST somente em relação a seis horas extras semanais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089800-79.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Cláudio Carvalho de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorridos : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ) e Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à isonomia salarial, por não ter sido decidida na sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049900-81.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Cristiana Medeiros da Silva Gavinho ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ) e Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - Recorridos : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à questão relativa à gratuidade de Justiça concedida à Autora por falta de interesse recursal e do Recurso Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para condenar a Ré à reparação moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130100-28.2005.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Renata Guimaraes de Medeiros ( Sergio Galvao RJ21332D ) e Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorridos : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, à exceção da questão relativa à dedução das contribuições previdenciárias para a Cooperativa, suscitada no Recurso Ordinário da Ré, eis que não decidida na sentença e diante da norma do artigo 515, do CPC, REJEITAR a preliminar de nulidade do processo, por cerceio de defesa, arguida pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar a Ré à indenização correspondente ao vale-transporte com a dedução de 6% de responsabilidade do empregado, na forma da lei, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042700-88.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Industrial de Grandes Hotéis (Hotel Glória) ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Recorrido : Vania Cristina Quinhões ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à exclusão da 2ª e 3ª Rés do polo passivo da demanda, haja vista a norma do artigo 6º, do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Marcelo Humar, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0161300-67.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorge Luiz Lopes Pinto ( Andre Luiz de Jesus Marques RJ126300D ), - Recorridos : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Biesold Intragás do Brasil Ltda. ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058744"
                            ],
                            "1058743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Elane dos Santos Roza ( Bianca M Pacheco de Moraes RJ122427D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a retificação da data de admissão da recorrida e as diferenças salariais e resilitórias daí advindas. Presente o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio.\r\n\r\nProcesso: 0115100-50.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Amarildo Gomes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Amarildo Gomes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, para condenar a Ré na reparação moral com o pagamento ao Autor da importância de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-36.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fábio Roberto Teixeira Correa ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Representações Bagiotto Ltda. ( Maria Nelma Serra Werneck RJ81824D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a apuração das diferenças salariais deferidas a título de ajuda de custo com base no valor de R$ 400,00, indicado na inicial, e condenar a Ré em honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o líquido apurado na execução de sentença, conforme previsto na Súmula 219 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155300-29.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luiz Carlos Araújo Parente ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Servtecno Serviços Com Tecnologia S/C Ltda. ( Grace Paes dos Santos RJ74495D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré no aviso-prévio e demais verbas resilitórias e contratuais descritas na alínea e da inicial, a serem apuradas em liquidação de sentença, e nas multas dos artigos 477 e 467 da CLT , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040000-25.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vani Torres ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Vani Torres ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação a multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado, diferenças decorrentes de sua projeção nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% e expungir, também, a indenização equivalente a 5% e multa de 1%, ambas calculadas sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé, pois os Embargos de Declaração não são protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Bruna Graziela Bandeira Terra ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré no pagamento de 1/12 avos de férias com o terço constitucional, 1/12 avos de 13º salário e FGTS do respectivo período em razão da retificação da data de admissão na CTPS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114600-42.2007.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre Faria Silva ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Recorrido : Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086100-57.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Natália do Carmo Rimes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda.(not post) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido, condenando as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar à Autora o saldo de salário de cinco dias, férias proporcionais de 1/12 avos, bem como o vale-transporte e vale-refeição, observando-se os valores indicados nos itens 6 e 7 da causa de pedir, em relação ao mês de dezembro de 2008 e cinco dias do mês de janeiro de 2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 1021700-64.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : Carlos Augusto Ferreira ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021200-64.2006.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Julio Cesar Darrie Caetano ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Embargado : OPPORTRANS Concessão Metroviária S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058743"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101300-51.1999.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Recorrido : RELURTE ELEOTERIO DA SILVA SUCESSORA DE ISMAEL DA SILVA ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto às matérias referentes à atualização monetária, juros de mora, retenção do imposto de renda e da cota previdenciária e dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, por não verificada a sucumbência (sentença de fls. 401), e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do Relator. Indeferiu-se o pedido do autor, em contrarrazões, de aplicação de multa por litigância de má-fé. Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Dra. Renata Botner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1058923"
                            ],
                            "1058937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154800-22.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sueli de Barros Clarindo da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Cepem Centro de Pesquisas da Muller S/C Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1058937"
                            ],
                            "1059328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-11.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cintia Priscilla André dos Santos da Silva ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, REJEITAR a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0043300-43.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Embargado : Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. ( Roberto Thedim Duarte Cancella RJ66270D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0136800-71.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Atlantis Copacabana Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Luiza Helena Correia de Moraes ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão, sem efeito modificativo ao julgado, e, de ofício, complemento o dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: ¿Ante o exposto, CONHEÇO do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, tendo em vista a supressão do intervalo, com acréscimo de 50%, durante todo o período do contrato de emprego, e os reflexos destes pagamentos nos depósitos para o FGTS, 40%, 13º salários, férias e 1/3 e RSR, porquanto trata-se de verdadeiro trabalho extraordinário e para reconhecer a existência de pagamento de salário ¿por fora¿, que fixo em R$ 350,00 e que deve ser integrado nas parcelas do contrato (férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, 40%, verbas rescisórias e horas extras), conforme fundamentação supra. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor da condenação, fixada em primeiro grau. Imposto de renda e quota previdenciária apurados apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46,§1º, I, II e III. O recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST. ¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciárior\r\n\r\nId: 1059328"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031500-97.2003.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : JOSE INACIO MENEZES MARINHO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sergio Abreu da Silva ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Sol Gráfica Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : Sol Gráfica Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Sergio Abreu da Silva ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0129000-90.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : S.A. Viação Aerea Rio-Grandense ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Transportes Aéreos S.A.Christiane Valeria Rangel de Vasconcelos ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a litigância de má-fé arguida pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0156100-51.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Esveraldo Ferreira da Silva ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), Editora Scipione S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0028500-47.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sidney Reis da Cruz ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos por SIDNEY REIS DA CRUZ e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0090800-98.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Lúcio dos Santos Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0213700-70.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de Itaguaí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paula Damianna Escobar Guedes ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneio. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1059217"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Michelle Bittencourt Gomes (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ 138778 D) e Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Ilan Goldberg – OAB/RJ 100643 D) Recorridos: Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Ilan Goldberg – OAB/RJ 100643 D) e Michelle Bittencourt Gomes (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ 138778 D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras no período referente ao suposto estágio, o pagamento de mais 30 minutos a título de intervalo intrajornada, assim como deferir o divisor 180 e a correspondente repercussão nas parcelas já definidas na sentença e os reflexos das horas extras nos repousos semanais, entendendo como tal os sábados, domingos e feriados, e o pagamento do intervalo de quinze minutos antes da prorrogação da jornada de trabalho, previsto no artigo 384 da CLT; ao recurso ordinário interposto pelo réu, para afastar a indenização por danos materiais relativa ao imposto de renda, bem como para determinar que o cálculo seja apurado na forma da legislação em vigor, ou, na impossibilidade, na forma do Ato Declaratório 01/2009 da PGRF, e, ainda, determinar que a quota-parte do trabalhador da contribuição previdenciária seja descontada do crédito do autor, arcando a recorrente tão somente com a sua quota-parte. Mantido o valor da condenação, porque adequado (IN nº 03/93, do TST), tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058694"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0169801-06.2005.5.01.0059 – RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Eduardo Osório Gonçalves (Dra. Letícia Coeli Osório Gonçalves – OAB/RJ 109.109 D)\r\n\r\nRecorridos: Instituto dos Professores Públicos e Particulares – IPP (Dr. Luiz Sérgio Guimarães da Costa – OAB/RJ 94097 D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos – INDEP (Dr. José Carlos da Silva – OAB/RJ 98648 D), Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro – FESP (A/C PGE), Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Procuradoria da Uerj) e Fundação de Apoio ao CEFET – FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ 105.445 D) \r\n\r\nDestinatário: Recorrido: Instituto dos Professores Públicos e Particulares – IPP.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 198/204, no prazo de (08) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1050646"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0169801-06.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Eduardo Osório Gonçalves (Dra. Letícia Coeli Osório Gonçalves – OAB/RJ 109.109 D)\r\n\r\nRecorridos: Instituto dos Professores Públicos e Particulares – IPP (Dr.), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos – INDEP (Dr. José Carlos da Silva – OAB/RJ 98648 D), Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro – FESP (A/C PGE), Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Procuradoria da Uerj) e Fundação de Apoio ao CEFET/RJ – FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello – OAB/RJ 105.445 D).\r\n\r\nDestinatário(s): Recorridos: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET e Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos – INDEP.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 198/204, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1049938"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000074-80.2010.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Cleide Xavier Barreto ( Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao RJ 81942 D ).\r\n\r\n2 - 0000153-10.2010.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Darcy da Conceição Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n3 - 0000254-10.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ondina de Carvalho Gomes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n4 - 0000500-38.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Denildo Tenorio ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n5 - 0000525-45.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Roberto Silva da Cunha (Adv. Silvia Andrea Sottomano RJ 146784 D) - Recorrido: Esmell Noivas Boutique Ltda. ( Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda RJ 47010 D ).\r\n\r\n6 - 0000700-73.2007.5.01.0261 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Marcos Antonio de Magalhães Gonçalves ( Adv. Morganna Rezende Lessa Cardoso RJ 99886 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n7 - 0001800-06.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wellington de Sousa Biancardi ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D).(DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n8 - 0004100-08.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fábio Santos de Azevedo ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Sociplan Engenharia Ltda..\r\n\r\n9 - 0005400-17.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Translar Servicos Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento ( Adv. Paulo Nava RJ 77011 D ).\r\n\r\n10 - 0005900-95.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Herminio Cesar Teodoro ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n11 - 0006100-87.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Roberto Migani ( Adv. Eliane dos Anjos Chantre RJ 100320 D ) - Agravado: UNIÃO (INSS).\r\n\r\n12 - 0006600-13.2003.5.01.0282 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n13 - 0009100-43.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ) - Recorrido: Carpel Elevadores Ltda. ( Adv. Claudino Rafael Rocha Neto RJ 48773 D ).\r\n\r\n14 - 0013400-20.2002.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: HELCIO DE MELLO SOARES ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ) - Agravado: JOAO CARLOS FERNANDES DE SOUZA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n15 - 0015200-50.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Edson de Souza ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ), Decta Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Century Empeendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), Construtora Calper Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), Realiza 2001 Empreiteira Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n16 - 0015700-29.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luiza Helena Miceli ( Adv. Paulo de Souza Pinto RJ 44786 D ) - Recorrido: Broadway Eventos Ltda. ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n17 - 0016200-68.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Viviane Santos Ribeiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Viviane Santos Ribeiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n18 - 0016700-23.2002.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ).\r\n\r\n19 - 0019300-84.2006.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n20 - 0020600-89.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcos Pimentel Arrepia ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n21 - 0021300-72.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiana Gomes de Andrade ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Fabiana Gomes de Andrade ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n22 - 0022400-87.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ( Adv. Marivaldo Sena Sacramento RJ 114717 D ), Denise Neves Pires ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n23 - 0022900-38.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Herminio de Aguiar Costa ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n24 - 0023500-76.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: José Jorge Gonçalves ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ), Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Antonio Carlos Frauzmann RJ 134696 D) - Recorrido: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, José Jorge Gonçalves ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ).(VISTA MPT)\r\n\r\n25 - 0024500-72.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Katia Cristina de Oliveira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Aereo Transportes Aereos S.A (VRG Linhas Aereas S.A) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n26 - 0024800-22.2003.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VIACAO NOVACAP SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Espolio de Sislandia Lula de Oliveira ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Recorrido: VIACAO NOVACAP SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Espolio de Sislandia Lula de Oliveira ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\n27 - 0025700-83.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ), ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - Em recuperação judicial ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n28 - 0030300-58.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Licinio Terto Ferreira ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ) - Recorrido: Licinio Terto Ferreira ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR ( Adv. Francisco Das Chagas Matos RJ 70029 D).(DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n29 - 0033700-84.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Barbara Maria Silva de Souza ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ) - Recorrido: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Barbara Maria Silva de Souza ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n30 - 0034200-50.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Drogaria Pé Pequeno Ltda - EPP ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n31 - 0034900-50.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Douglas da Silva Martins ( Adv. Lubiany Reis da Silveira RJ 118206 D ) - Recorrido: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0035100-58.1991.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: Carlos Fernando dos Santos Braga ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n33 - 0035100-87.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Sergio da Silva Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Sergio da Silva Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n34 - 0037200-65.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Vânia Cristina Borges Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Cels Centro Educacional Lopes Silva ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n35 - 0038700-79.2004.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), ALEXANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO ( Adv. Cesar Marques de Oliveira RJ 58255 D ).\r\n\r\n36 - 0039000-49.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n37 - 0039000-72.2004.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n38 - 0048900-45.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Gutenberg Pereira de Brito ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n39 - 0049900-32.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Serasa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Cardoso Junior RJ 95782 D ), Wallace Fortini Antonio ( Adv. Eduardo da Silva Simao RJ 123211 D ) - Recorrido: Serasa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Cardoso Junior RJ 95782 D ), Wallace Fortini Antonio ( Adv. Eduardo da Silva Simao RJ 123211 D ).\r\n\r\n40 - 0050500-71.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mizu S/A, Mauricio de Carvalho Braga ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Mizu S/A (Adv. Adilson de Castro Junior PR 18435 D), Mauricio de Carvalho Braga ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n41 - 0051700-32.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Distribuidora Niterói de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Carlos Rubens Mandarino RJ 84745 D ).\r\n\r\n42 - 0052700-80.1993.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: GISELDA BAPTISTA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n43 - 0055400-42.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anderson Marlus Nogueira Martins ( Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao RJ 142661 D ), Claudio Marcos de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao RJ 142661 D ), Eugênio Garcia Nogueira ( Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao RJ 142661 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n44 - 0056000-68.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elisangela Maria Oliveira Nascimento ( Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer RJ 81302 D ).\r\n\r\n45 - 0056000-98.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n46 - 0056200-75.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jaqueline Soares Ferreira ( Adv. Maria Nilma Lima de Barros RJ 95293 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n47 - 0056900-76.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SILVANA CARACCIOLO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, SILVANA CARACCIOLO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n48 - 0059500-49.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Gastão Henrique de Schueler ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n49 - 0061200-78.2001.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: ANTONIO FERREIRA LIMA ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n50 - 0062200-23.2008.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Enildo Tolentino ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ) - Recorrido: Transportadora Vanepi Ltda ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Globex Utilidade S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n51 - 0063100-77.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edna Wojciechowski ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Carioca de Ensino Superior ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n52 - 0063800-16.2001.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: GUARACIMAURA PINTO DA SILVA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n53 - 0066200-23.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geraldo Salvador Rodrigues ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Geraldo Salvador Rodrigues ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n54 - 0066300-24.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Recorrido: Vania Roncoli Marcondes ( Adv. Josue Lemos Bezerra RJ 16105 D).\r\n\r\n55 - 0067300-33.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Manoel Vicente Ferreira ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n56 - 0069300-77.2000.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Federico Biagioli RJ 123662 D ), GILBERTO PERES DE LARA ( Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos RJ 75778 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Federico Biagioli RJ 123662 D ), GILBERTO PERES DE LARA ( Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos RJ 75778 D ).\r\n\r\n57 - 0076300-04.1997.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: UNIÃO (INSS).\r\n\r\n58 - 0078200-22.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcio Machado da Conceição ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networkz Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0078400-78.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Rio GNV do Brasil Convertedora e Instaladora Ltda., Norival dos Santos Carvalho Filho.\r\n\r\n60 - 0079200-06.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luana Rodrigues de Sousa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), CLARO S.A. (nova denominação de BCP S.A.) ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: CLARO S.A. (nova denominação de BCP S.A.) ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ), Luana Rodrigues de Sousa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n61 - 0080200-89.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Marisa Felipe Naziazeno ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n62 - 0081800-67.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: DTK Dress To Kill Com de Roupas Ltda F2 ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n63 - 0081800-94.1989.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: EMBRAVAL EMP.BRAS. DE VALVULAS E CONEXOES LTDA ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS SANTORO ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ).\r\n\r\n64 - 0082000-59.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Eduardo Pedreira ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Libra Administradora de Consórcios Ltda.(em liquidação extrajudicial) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Libra Administradora de Consórcios Ltda.(em liquidação extrajudicial) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Eduardo Pedreira ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n65 - 0082900-65.2005.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcia Raimonde Soares Ferreira ( Adv. Ester Klajman Goldberg RJ 83098 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0086900-42.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Oswaldo Pereira dos Santos ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n67 - 0093700-29.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Joelson Zuchen ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Recorrido: Joelson Zuchen ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n68 - 0096200-49.1998.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CLOVIS REN ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n69 - 0096400-82.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Potencial Petroleo Ltda. ( Adv. Fabricio de Lima Carneiro RJ 117055 D ), Latina Distribuidora de Petroleo Ltda. ( Adv. Fabricio de Lima Carneiro RJ 117055 D ), Rejaile Distribuidora de Petroleo Ltda. ( Adv. Fabricio de Lima Carneiro RJ 117055 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional Empresas Distr.Combustiveis Lubificacoes - SINDICOM ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO, DES. ALEXANDRE e JUIZ MARCELO ANTERO)\r\n\r\n70 - 0097900-92.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Sendas S.A. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n71 - 0100300-29.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.) ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ) - Recorrido: Cesar Augusto dos Anjos ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n72 - 0103200-16.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Ribeiro Pinto ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Top Check Controle da Qualidade Ltda. ( Adv. Manoel Jacinto Camara RJ 60976 D ).\r\n\r\n73 - 0106500-84.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Monique Pereira Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Monique Pereira Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n74 - 0106700-18.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal, Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE - Recorrido: Ana Karla de Paula Rodrigues Freitas ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ).\r\n\r\n75 - 0108900-39.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: DANIEL LINS TRAVASSOS ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), INSS.\r\n\r\n76 - 0113900-83.1993.5.01.0282 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: União (INSS) - Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA.\r\n\r\n77 - 0116200-59.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Johnny Alves de Araújo ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA ME ( Adv. Cesar Augusto dos Santos Coelho RJ 156484 E ).\r\n\r\n78 - 0117300-67.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rafaela Rodrigues de Oliveira ( Adv. Winter Correa da Costa RJ 148543 D ) - Recorrido: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. ( Adv. Marcela Oliveira Chagas RJ 144912 D ), Midas Informática Ltda. ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n79 - 0121500-61.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União - Recorrido: Girassol do Universo Hotelaria Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ), Paulo Roberto Evangelista ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n80 - 0122000-30.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Raquel Galucio Mascarenhas dos Santos Silva ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Jardim Escola Elza Campos Ltda. ( Adv. Wilton Mastrangelo Rangel RJ 117371 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n81 - 0122300-54.2003.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I ( Adv. Francione Pissurno Fernandes RJ 103378 D ).\r\n\r\n82 - 0123800-47.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Maria Betania da Silva Damasceno ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Agravado: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n83 - 0124800-50.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vania Olivia de Souza Alexandre ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n84 - 0129300-09.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: José Sérgio Minikowski ( Adv. Christianne de Faria Pacheco RJ 143743 D ).\r\n\r\n85 - 0129700-21.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bruno Paixão ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: MRB Produtos Automotivos Ltda. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ).\r\n\r\n86 - 0130100-57.2007.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Deyse Maria Nogueira Teixeira ( Adv. Tatiana Fernandes de Souza RJ 134823 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Deyse Maria Nogueira Teixeira ( Adv. Tatiana Fernandes de Souza RJ 134823 D ).(REEXAME PELO RELATOR) \r\n\r\n87 - 0132200-44.2005.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Venina Leal Maia ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D).\r\n\r\n88 - 0133100-16.2003.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ CARLOS COELHO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Maria Stella de Seixas (ex-sócia).\r\n\r\n89 - 0134000-15.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Monica Fernandes Degli Esposti ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n90 - 0134400-88.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Vieira Lima ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n91 - 0138400-20.2003.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: PATRICIA VERONICA DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n92 - 0139800-11.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Laboratorios Pfizer Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Simone de Jesus Monteiro ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Simone de Jesus Monteiro ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Laboratorios Pfizer Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n93 - 0141700-50.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Joaquim Oswaldo Rodrigues de Souza ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n94 - 0143200-56.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Diego Soares de Souza, Agência Nacional de Aviação Civil (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Diego Soares de Souza ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ).\r\n\r\n95 - 0144700-43.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VALDIR ANTONIO PASSOS ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ).\r\n\r\n96 - 0145700-20.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Diego dos Santos Pereira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n97 - 0147600-56.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Elkmar Estevam da Silva ( Adv. Eliane Noguerol Monteiro RJ 53996 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n98 - 0150800-21.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JORGE LUIZ SERAPHIM ( Adv. Valdir Borges RJ 82127 D ).\r\n\r\n99 - 0151400-90.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Kétina de oliveira Cruz ( Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 69023 D ) - Recorrido: Arras Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n100 - 0151900-59.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flávio Cileno Barbosa ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n101 - 0155200-08.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: G e P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n102 - 0158400-29.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Cesar de Almeida Cordeiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Lea Bruno ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n103 - 0158800-74.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: Maria Emilce Faustino ( Adv. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ), Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n104 - 0160900-41.1996.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO (espólio de) ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO (espólio de) ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n105 - 0161300-33.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Viacao Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n106 - 0161900-65.2002.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: PAMA GOMES MORAIS COMERCIO LTDA A/C SOCIA ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ), SILVANA BUTHERS JOSE ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n107 - 0162100-40.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Luiz Carlos Pereira dos Santos ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n108 - 0162400-68.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DAVID CASTELO BRANCO MASSON ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n109 - 0163600-55.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: D N A Mão de Obra Temporária Ltda., Cristiane Kelly do Carmo ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).\r\n\r\n110 - 0163900-76.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alessandro Marins de Sá ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n111 - 0165300-79.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ivanildo Livramento da Silva Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n112 - 0165700-34.2009.5.01.0204 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Cassimiro da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n113 - 0166000-19.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gerdau S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ) - Recorrido: Daniel Matias Magalhaes e Silva ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ).\r\n\r\n114 - 0171500-62.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: RONALDO FERREIRA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n115 - 0173500-27.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sorelle Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ).\r\n\r\n116 - 0174300-08.1999.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: ROSA DOLORES MARQUES FRANCO ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n117 - 0179300-81.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Paulo de Almeida ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n118 - 0179800-47.2003.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União.\r\n\r\n119 - 0195500-82.1998.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Agravado: JORGE MEROLA PEDUTO ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n120 - 0204800-30.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Reinaldo Cruz ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), José Reinaldo Cruz ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n121 - 0210400-23.2001.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VICENTE FERRARO ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n122 - 0220900-90.1996.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro, sucessor de PREVI - Banerj - Agravado: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n123 - 0233200-78.1991.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: RONALDO FERRAZ DO AMARAL ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n124 - 0247000-19.1999.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n125 - 0270200-47.1992.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n126 - 0270300-89.1990.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: MASAMITUS TOGASHI ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.12.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de dezembro de 2010.Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1059032"
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                        "1059033": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0004100-08.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Santos de Azevedo \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal , Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de dezembro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059033"
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                        "1059034": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Maria Stella de Seixas (ex-sócia)\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de dezembro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059034"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGabinete Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 01/12/2010)\r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Raul dos Santos Barreto Ribeiro ( Luiz Fernando Paes Mauricio RJ79495D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para, adequando a decisão aos limites do pedido, estabelecer a condenação subsidiária do Município. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau./////\r\n\r\nProcesso: 0000184-56.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jorge Luis de Menezes ( Ana Lucia Nogueira Correa RJ79794D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedentes os pedidos, condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, a proceder anotação do contrato de trabalho do autor, com datas de admissão e demissão em 27.10.2009 e 09.02.2010, respectivamente e a pagar aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, seguro-desemprego e multa prevista pelo art. 477 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 0002900-79.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Carlos Alberto Freire ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Casas Sendas Comercio e Industria S.A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 0010700-98.2007.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Claudia Passos Pinna ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.////\r\n\r\nProcesso: 0020500-95.1992.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Mauricio Cavalcanti de Oliveira ( Alcinesio Barcellos RJ56993D ), - Agravado : Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para extinguir a execução em face do reclamante, levantando-se as penhoras on line e liberando-se a este o depósito de fls. 517, após a dedução e recolhimento da diferença a título de imposto de renda. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 0143400-02.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIO ZOO - Recorrido : Márcio Teles da Conceição ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0144700-90.2006.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Bimbo do Brasil LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Alexandre dos Reis de Simas ( Tatiana Lima Falcao RJ90119D ), - Embargado : Alexandre dos Reis de Simas ( Tatiana Lima Falcao RJ90119D ), Bimbo do Brasil LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.////\r\n\r\nProcesso: 0164300-33.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Fischer Brasil Indústrias e Comércio Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Arlete de Oliveira Rodrigues Almeida ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0238900-71.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Rosa Virginia da Silva Rosa ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para determinar que a contagem de juros observe o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009.////\r\n\r\nProcesso: 0262600-73.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Thiago Paulo David ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Por Unanimidade, conhecer negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0268200-05.1991.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Sergio Jorge Baptista Felippe ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Sergio Jorge Baptista Felippe ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo interposto pelo executado e integralmente o do exequente. Negar provimento àquele e dar parcial provimento a este, para determinar a apuração mês a mês do imposto de renda. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 0282300-91.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA ( Vania Lima da Costa do Nascimento RJ111085D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1058807"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035000-21.1998.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Francisco Antonio Sally Figueira (Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D), - Embargado: Banco Itau S.A Banco Banerj S.A (Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, em cumprimento à determinação do Col. TST, sanar a omissão alegada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0042000-83.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), Carlos Alberto Pereira de Assis (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), Carlos Alberto Pereira de Assis (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar provimento ao do reclamado para julgar improcedente o pedido. Prejudicado o exame do recurso do autor. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059319"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101900-54.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido:Cristiano de Assis dos Santos (Karina lopes Barroso RJ154707D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de eficácia liberatória do termo de acordo celebrado na Comissão de Conciliação Prévia e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Antonio Francisco Melo da Silva (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D), - Recorrido: Churrascaria Nacional 110 Ltda. (Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ANTONIO FRANCISCO MELO DA SILVA para anular a sentença de f. 65/67 e determinar a baixa dos autos à origem para que outra seja ditada após a regular instrução do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1058500"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0062400-44.2004.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nAgdo: ANDRE NEVES CAXIAS, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 323\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 07 de Dezembro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1058951"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                            "1059016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066100-50.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Michele Emmerick de Souza Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Rhea Silvia Mello RJ78159D ), Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, não conhecer das contrarrazões ofertadas pelos réus, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0025200-52.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Cosme Luiz da Silva Pessoa ( Wagner Silva de Almeida RJ83351D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, para determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento do valor devido ao imposto de renda mês a mês, observando as legislações vigentes em suas épocas próprias, os quais serão abatidos, do montante a ser pago à parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0111600-80.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Lilian de Paula ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146400-82.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Anderson Magalhães Correa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Banco GE Capital S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), GE Promoções e Serviços de Cobrança e TLMRK Ltda. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar os reclamados, em solidariedade, ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, levando-se em consideração a jornada declinada na inicial e o longo tempo de suspensão do contrato de trabalho de 05/09/07 a 01/06/09.Custas em reversão, pelos réus, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre R$ 500,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0139500-24.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lúcia Helena Teixeira Cavaggioni ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Vera Lúcia Murakami ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Márcia Velloso Moreira Ramos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil SA ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelas reclamantes. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0152100-69.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Roberto Ribeiro de Vasconcelos ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : NA BRASA PEPÊ ALIMENTAÇÃO LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0178000-10.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar. No mérito, dar provimento ao recurso. Acolher parcialmente a prejudical de prescrição, para julgar extinto o feito, com resolução do mérito, quanto aos substituídos Gilberto Germano Felix, Carlos Roberto Fernandes Feliz, Paulo Pires, Dirceu Jose da Silva, Paulo Henrique da Silva, Lucio Vidal da Luz e Patricia Vieira de Oliveira, com fulcro no art. 269, inc. IV, do CPC. Quanto aos demais julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo sindicato-autor, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais),calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Presente o Dr. Érico Cavalcante de Santana, que teve deferido prazo de 05 (cinco) dias para juntada de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0107600-27.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Álvaro Nei Oliveira Amaral ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Recorrido : Comércio de Doces Sun Rio Ltda. ( Jose Ricardo Elieser RJ82905D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Nilópolis - Recorrido : Roberto Cezar Gomes Paulo ( Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. RJ131775D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo segundo reclamado, Município de Nilópolis.\r\n\r\nProcesso: 0145500-09.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antônio Freire Borges ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0126900-54.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Paulo Vieira Júnior ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Paulo Vieira Júnior ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recuso ordinário interposto pelo reclamado e ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0180200-93.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcio Barbosa Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recuso ordinário interposto pelos reclamados, para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A., com a aplicação das vantagens normativas típicas dos securitários e estabelecer que as horas extraordinárias devidas são aquelas excedentes à 8ª laborada. Custas, inalteradas. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1059016"
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                            "1059117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123800-82.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Paulo Roberto Vigna RJ155658A ), - Recorrido : Marcio Fraga dos Reis ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso, por intempestividade e apocrifia, arguidas em contrarrazões, pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir para R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a indenização por dano moral fixada na sentença e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Rearbitrado o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando as custas o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Nilton Nascimento de Souza ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Nilton Nascimento de Souza ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contrarrazões pelo reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, para excluir da condenação o pagamento de 07:30 horas extraordinárias deferidas, em razão da não concessão de intervalo entre cada jornada efetivamente trabalhada, e determinar que as horas extraordinárias são as que ultrapassarem a 8ª diária e a 42 semanal, bem como que se observe, na apuração das mesmas, as folgas registradas nos controles de frequência e a inexistência de extrapolação da jornada até a 00:00/01:00 h. Reduzir a 3:30 horas extraordinárias aquelas relativas à pausa inter jornadas, rearbitrando a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Quanto ao recurso adesivo interposto pelo autor, negar-lhe provimento. Mantidos os valores da causa e de custas. Falou o Dr. Renato Eccard.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1059117"
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                            "1059017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096300-55.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Emidio Quaresma Neto ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - Agravado : Caixa Economica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por ausência de delimitação de matéria e valores, arguida em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao apelo. Falou o Dr. Rodolpho Cézar A. Bacchi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1059017"
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                                "7a. TURMA\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0161400-20.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marco Antonio Vieira Bezerra ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Lomater Locações e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação as diferenças salariais e resilitórias, a seguir especificadas: aviso prévio (R$ 3.114,41); diferenças sobre férias proporcionais acrescida do terço constitucional (R$ 304,14); 1/12 de natalinas (R$ 342,52); 1/12 de férias acrescida do terço constitucional (R$ 456,69); reflexos das diferenças anteriores sobre os depósitos de FGTS acrescidos dos 40% (R$ 498,71) e honorários advocatícios (R$ 707,47).\r\n\r\nProcesso: 0000019-72.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Joyce Cristina de Araujo Nogueira ( Paulo Rogerio Escodino RJ72941D ), - Recorrido : Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda. ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a injusta dispensa e condenando a ré ao pagamento do aviso prévio (R$ 654,00), natalinas referentes a 2009 (R$ 654,00), férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional (R$ 872,00 e R$ 363,35), indenização do seguro-desemprego (R$ 2.550,00), FGTS (R$ 889,44) e respectiva multa de 40% (R$ 355,78), além da cominação pecuniária prevista no art. 477 da CLT (R$ 654,00). Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência.Fernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059318"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135700-42.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Carlos Henrique Lima dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Carlos Henrique Lima dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir, no Demonstrativo de Cálculo de fls. 88/90, o valor das horas extraordinárias, correspondente a R$ 731,83 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) e respectiva projeção e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada; valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais); tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. RECURSO DO RECLAMANTE. Das Horas Extraordinárias. O recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por indeferir o pleito de horas extraordinárias, com base nos elementos dos autos, ao fundamento de que a confissão da primeira ré faz presumir verdadeiros os horários de trabalho indicados na exordial. Esclarece que a segunda reclamada dispõe dos registros de entrada e saída de funcionários que prestam labor no interior da REDUC. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo e emenda de fls. 81, declarou laborar de segunda a quinta-feira, de 07h30min às 17h30min, sexta-feira a jornada encerrava às 16h30min, compensando o sábado e folgando aos domingos. A partir de novembro de 2007 passou a trabalhar de segunda-feira a domingo, das 07h30min às 20h30min, em média. A segunda reclamada (Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras) defendeu-se, fls. 42/53, afirmando não ter o obreiro trabalhado além da oitava hora diária ou quadragésima quarta semanal. O MM. Juízo de primeiro grau considerou não ter o autor, se desincumbido de provar o fato constitutivo do direito, nada obstante a revelia da primeira ré, pois a segunda reclamada negou o labor extraordinário. Data venia do r. entendimento a quo, não vieram aos autos os controles de freqüência. Anão apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado, a qual pode ser elidida por prova em contrário.Faz-se mister constar que, em se tratando de horas extras, não é suficiente que o réu negue as alegações e contraponha argumentos aos do reclamante, sendo ônus seu apresentar os registros de horário, sob risco de ver incidir a presunção de verdade da jornada alegada pelo autor. É o entendimento jurisprudencial que se encontra pacificado, mediante a Súmula nº 338, do C. TST, verbis: \"JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nos 234 e 306 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 - Res. 121, DJ 21.11.2003). II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. (ex-OJ nº 234 - Inserida em 20.06.2001).III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 - DJ 11.08.2003).\"No caso dos autos, não cuidaram as reclamadas em aduzir os registros de horário. A primeira ré não compareceu na audiência inaugural (Ata de fls. 81), e a ora recorrente limitou-se a alegar que não havia jornada suplementar. Prevalece assim, a carga horária indicada pelo autor, impondo-se incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias não quitadas, no valor de R$ 731,83 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), postulado no item 5 da exordial. Dá-se parcial provimento para incluir, no Demonstrativo de Cálculo de fls. 88/90, o valor das horas extraordinárias, correspondente a R$ 731,83 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) e respectiva projeção. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). Da Carência do Direito de Ação em Face da Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Da Impossibilidade Jurídica do Pedido. Renova a Ré, em seu Arrazoado, sua argüição de ilegitimidade passiva ad causam, vez que o Reclamante foi contratado pela primeira Ré. Assim, sustenta que está isenta de quaisquer responsabilidades sociais e/ou trabalhistas, pois são estas decorrentes da relação empregatícia havida entre a primeira Reclamada e o Recorrido. Ressalte-se que ocorre a carência do direito de ação em três situações: quando a parte é ilegítima; quando não há interesse processual ou, ainda, quando o pedido é juridicamente impossível. Assim, cabe uma análise sobre as três hipóteses supramencionadas. Sendo a ora Recorrente indicada pelo Autor como a responsável subsidiária na relação jurídica material, este fato basta, por si só, para legitimá-la a figurar no pólo passivo da relação processual. Se realmente é responsável subsidiária ou não, esta é matéria de mérito e assim será decidido.Há interesse processual quando a parte necessita do processo para ver atendida a pretensão resistida, sendo certo que o provimento jurisdicional será útil às partes litigantes, no sentido de que será aplicada a vontade concreta da lei. E, por fim, o pedido não é juridicamente impossível. O direito de ação está constitucionalmente assegurado, ainda que ao Autor não se reconheça o direito pleiteado. A qualidade de agir (condição da ação) não está adstrita ao fato de o trabalhador ter ou não o direito, mas ao nexo causal que liga o trabalhador, que dá a sua força de trabalho a outrem (pessoa física ou jurídica). Quando um Reclamante pleiteia judicialmente verbas oriundas da relação de trabalho, decorrentes de suas relações com o Reclamado, identificam-se aí todas as condições da ação: o pedido é juridicamente possível, ocorrendo efetivamente um litígio entre as partes (interesse), as quais são exatamente o Reclamante e o Reclamado apontado por aquele (legitimidade para agir) - independentemente de existir ou não o direito. As condições da ação são apreciadas in status assertionis. Ter direito de ação não significa ter ação fundada, o que implica ingressar no mérito. As condições da ação são objeto de um juízo prévio, a partir das alegações das partes, tidas como hipótese de trabalho para o julgador. Dessa forma, a alegação da Ré, de que é parte ilegítima ad causam, porque o autor manteve relação de emprego somente com a primeira ré, será devidamente analisada quando do julgamento do mérito do presente Recurso, pela Relatora Destarte, nega-se provimento. Da Responsabilidade Subsidiária. A recorrente insurge-se contra a condenação subsidiária. Em que pesem suas extensas alegações, esta Relatora tem o entendimento de que deve ser responsabilizada subsidiariamente a empresa que contrata prestação de mão-de-obra, com escopo no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, que trata da culpa extracontratual, culpa in eligendo. No esteio do artigo 455, Consolidado, veio a Súmula nº 331, do C. TST, espancar a questão, in verbis: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE - REVISÃO DO ENUNCIADO 256. I - (omissis) II - (omissis) III - (omissis) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e conste também do título executivo \"judicial\". Nesse passo, o Colendo TST, com a Súmula supratranscrita, deu interpretação ao artigo 455, da CLT, elastecendo sua incidência em razão do atual fenômeno da terceirização, atribuindo responsabilidades decorrentes das culpas in eligendo e in vigilando a outrem, conhecido como \"tomador de serviços\", pelos direitos trabalhistas oriundos dos contratos firmados entre o empregado e a empresa prestadora de serviços que contratou, respeitando o princípio tutelar que norteia o Direito do Trabalho, onde, também, impera, contra ato de terceiro, a responsabilidade objetiva. Por conseqüência, a responsabilidade solidária decorrente da aplicação do artigo 455, Consolidado, deu lugar à responsabilidade subsidiária. Registre-se que, na hipótese, não se está considerando ilegal a contratação da prestação de serviços, mas sim que o terceiro - tomador de serviços - quando contrata mal ou não fiscaliza o cumprimento das normas laborais pela empresa prestadora de serviços - há de arcar com os ônus decorrentes de sua negligência. Destarte, se o Reclamante prestou serviços à Recorrente, empresa tomadora, como lixador, por força de pacto havido entre esta e a prestadora, como acima visto, há de ser abrigada à responsabilidade subsidiária da primeira. Observe-se que se encontra nos autos, às fls. 54/73, o contrato havido entre as Rés para a prestação de serviços especializados. Além disso, na peça contestatória a ora recorrente não alegou ausência de prestação de serviços pelo autor em suas dependências. Consequentemente, não pode a segunda Ré fugir a sua responsabilidade, que é subsidiária. Por fim, descabe o entendimento de que a Súmula nº 331, do C. TST, não possa ser aplicada, como alegado pela Recorrente em suas razões de recurso, pois ela sintetiza o entendimento da Suprema Corte Trabalhista, com base no Ordenamento Jurídico vigente, e serve de orientação para as instâncias inferiores. Dessa forma, correta a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, decorrente das culpas in eligendo, e in vigilando, não se vislumbrando desrespeito a nenhum dispositivo legal. Destarte, nega-se provimento. Dos Honorários Advocatícios. Na Justiça do Trabalho, a matéria encontra-se regulada por norma específica, ou seja, a Lei nº 5584/70. Nesse sentido, não se vislumbra a possibilidade de aplicação da regra geral contida no artigo 20 do CPC, tendo em vista a existência de regra própria regulando a matéria. Ademais, o artigo 133, da Constituição Federal, nos termos em que estabelecido, não é suficiente para ensejar a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Diga-se que o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST é no sentido de que a condenação em honorários advocatícios só é possível se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou não estiver em condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Assim, é necessário o atendimento das duas condições, o que ocorreu no presente caso. Atendidos os pressupostos da Lei nº 5584/70 e o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do C. TST, estando o autor assistido por seu Sindicato de Classe e, diante da declaração de que sua situação econômica não permite demandar sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (fls. 10), correto o deferimento dos honorários advocatícios. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0128500-82.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - Recorrido : Renan Ramos de Sant Anna ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem:\" Mérito. Da Justa Causa. O reclamante declarou, na exordial, que foi admitido no reclamado, em 01/12/2008 para exercer a função de \"Operador de Caixa\", sendo, imotivadamente, dispensado, em 01/09/2009, sem receber as parcelas do distrato, pretendendo, pois, entre outros, o recebimento destas. O demandado contestou o pedido, afirmando que o autor foi dispensado, por justo motivo, em razão da apresentação de um atestado médico adulterado, com a informação de que precisava de cinco dias de afastamento.O MM. Juiz de primeiro grau, sob o entendimento de que não restou comprovada a alegada adulteração do documento, considerou a dispensa imotivada e deferiu as parcelas daí decorrentes. Tratando-se da mais severa punição imposta ao empregado, a justa causa deve ter rigorosa apuração, acompanhada de prova robusta, e, somente poderá ser reconhecida, quando restar induvidosa a prática ilícita a ele imputada, o que, in casu, não ocorreu. Isso porque, da análise do atestado médico em comento, fls. 80, verifica-se que existem algumas informações datilografadas e outras à caneta, estas últimas quase ilegíveis, que demonstram data de comparecimento do autor à emergência do Hospital \"Semiu\", nesta Capital, e a necessidade de afastamento por cinco dias, bem como uma observação muito clara, só sendo possível ler \"NÃO FUI EU QUE\". De qualquer sorte, não há qualquer indício de que o documento tenha sido adulterado pelo autor ou de que estas anotações não tenham sido feitas pelo próprio médico que o atendeu. Outrossim, o reclamado não produziu qualquer outra prova em socorro às suas assertivas, não havendo como prevalecer a justa causa aplicada, sendo, pois, devidas as parcelas decorrentes da extinção imotivada do pacto, como decidido em primeiro grau de jurisdição. Nega-se provimento. Das Horas Extras. O reclamante declarou, na exordial, que sempre laborou em jornada extraordinária, de segunda-feira a domingo, com uma hora de intervalo e uma folga semanal, inicialmente, das 08:30 às 19:00 horas, a partir de fevereiro de 2009, das 14:00 às 00:30 horas, e, por fim, a contar de maio de 2009 até a dispensa, das 12:40 às 23:30 horas. Impugnou os controles de frequência, pretendendo o recebimento dos extras e reflexos, além do adicional noturno. O reclamado defendeu, afirmando que o autor foi contratado para laborar 44 horas semanais, bem como a idoneidade dos controles de frequência e que eventuais horas extras foram devidamente quitadas ou compensadas através do Banco de Horas. O MM. Juiz de primeiro grau, com base na prova oral, deferiu os extras e reflexos, bem como o adicional noturno, limitando a jornada declinada no libelo. Inicialmente, mister registrar que o fato de a presencial obreira possuir ação trabalhista em face do reclamado não a torna suspeita, na forma do prescrito na Súmula 357, do Colendo TST. Nesta esteira, os controles de frequência vieram aos autos, fls. 86/95, entretanto, a testemunha obreira denunciou a inidoneidade dos registros, declarando, fls. 139, in verbis: \"...que: trabalhou na reclamada de dezembro de 2008 a final de setembro de 2009, na função de operadora de caixa; que trabalhou, ao longo de seu contrato de trabalho de 14 às 24hs, com uma hora de intervalo intrajornada; que possuía uma folga semanal; que nem sempre as horas extras eram registradas nos cartões de ponto; que trabalhou junto com o reclamante; que o reclamante deixava a reclamada por volta de 23/23:30h; que o mesmo iniciava sua jornada às 11 hs; que no momento em que a depoente chegava, o reclamante já estava trabalhando; que o reclamante possuía uma folga semanal; que o ponto da reclamada era eletrônico, mas que, como dito acima, não registrava a integralidade da jornada trabalhada; que não assinava relatório periódico dos horários registrados pêlos cartões de ponto; que, nas ocasiões das faltas dos empregados por motivo de doença, a reclamada só aceita os atestados comprobatórios de tal incapacidade se foram apresentados no dia da falta; que a depoente já teve que apresentar atestados médicos em razão de incapacidade laborativa; que para a conferência dos caixas, o operador de caixa não acompanha a conferência propriamente dita; que quando são apuradas diferenças de caixa, o operador é obrigado a assinar o documento atestador das aludidas diferenças, sob pena de receber advertência; que a reclamada procede os descontos salariais dos operadores de caixa de igual valor ao da diferença de caixa verificada.\" Destarte, devidas as horas extras, registrando-se que o MM. Juiz de primeiro grau limitou a jornada declinada no libelo, com base no depoimento supratranscrito, fixando-a das 14:00 às 23:15 horas, com uma hora de pausa. Por habituais, devidos os reflexos, bem como o adicional noturno, decorrente do labor entre 22:00 e 05:00 horas, tudo como deferido em primeiro grau de jurisdição. Nega-se provimento. Dos Descontos. O reclamante declarou, na peça de ingresso, que sofreu vários descontos por faltas no caixa, informando que o reclamado o obrigava a assinar vales. Aduziu que a conferência do caixa era realizada pelo preposto da empresa, sem que pudesse interferir ou acompanhar o procedimento, recebendo apenas a notícia das faltas, o que contraria os termos prescritos nos Instrumentos Coletivos da categoria. Postulou, pois, a devolução dos valores, no importe de R$ 324,90 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). A reclamada defendeu-se, alegando que realizou um único desconto relativo à quebra de caixa, em abril de 2009, no valor de R$ 10,14 (dez reais e quatorze centavos). Asseverou que a conferência dos caixas era realizada na presença dos operadores, tudo conforme estabelecido nos Instrumentos Coletivos da categoria, que autoriza os descontos a tal título. O MM. Juiz de primeiro grau, com base na prova oral, entendeu que a reclamada não observava o disposto nas Convenções Coletivos, no sentido de que as conferências deveriam ser feitas na presença dos operadores, e deferiu a devolução do desconto, no valor de R$ 10,14 (dez reais e quatorze centavos), único consignado nos recibos salariais sob esta rubrica. Nenhum reparo merece a R. Decisão. As Normas Coletivas da categoria, fls. 12 e 22, estabelecem que as empresas só poderão descontar as diferenças de caixa se pagarem quebra de caixa, bem como se a conferência dos valores for realizada na presença dos operadores. Neste sentido, incontroverso que o réu pagava a quebra de caixa, entretanto, a presencial obreira denunciou que a empresa não observava o segundo requisito fixado na Norma, tendo declarado, no particular, fls. 139: \"...que para a conferência dos caixas, o operador de caixa não acompanha a conferência propriamente dita; que quando são apuradas diferenças de caixa, o operador é obrigado a assinar o documento atestador das aludidas diferenças, sob pena de receber advertência; que a reclamada procede os descontos salariais dos operadores de caixa de igual valor ao da diferença de caixa verificada.\" Destarte, devida a devolução do desconto, no importe de R$ 10,14 (dez reais e quatorze centavos), fls. 100, único realizado a tal título, como verifica-se da análise dos recibos salariais de fls. 96/105. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Conceição ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico atinente às horas extras, por flagrante inovação à lide, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Das Horas Extras. Entende-se por inovação à lide todo elemento que pode servir de base ao juízo ad quem, mas que não foi submetido ao crivo do contraditório. O Código de Ritos brasileiro veda a inovação à lide, proibindo novas alegações no procedimento recursal, salvo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. A norma legal visa prestigiar a atuação do órgão de primeiro grau que instrui o processo, assim como resguardar a profundidade do efeito devolutivo dos recursos. Na contestatio, a reclamada deve alegar todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor - respeito ao princípio da eventualidade. Se questão diversa for levantada apenas em recurso, deverá ser considerada totalmente extemporânea, constituindo flagrante inovação à lide. A litiscontestatio, firmada nos presentes autos, não autoriza o elastecimento da controvérsia para incluir o requerimento da ora recorrente, quanto à análise das horas extras, sob a ótica da compensação de labor extraordinário. Uma vez estabilizada a lide, não cabe à parte inová-la em sede recursal, sob pena de supressão de instância. A parte não pode trazer ao Juízo, pela via recursal, um fundamento diverso daqueles originariamente expostos em sua peça de defesa, a compensação de horas extras não restou agasalhada pelo princípio do contraditório na primeira instância. Assim, não se conhece do recurso quanto ao tópico \"Das Horas Extras\", em face da visível inovação à lide. Quanto ao mais, conhece-se do recurso interposto, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito. Do Vínculo de Emprego. O reclamante alegou na exordial que trabalhou na reclamada de 29/10/2009 a 29/01/2010, para exercer a função de servente, percebendo o salário de R$ 715,63 ( setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos). Acrescentou que trabalhava de segunda à quinta-feira das 7 as 17h, e ás sextas-feiras das 7 às 16h, com intervalo de uma hora para refeição, realçando, que tal jornada era sempre ultrapassada até às 22h. A recorrente alegou, em contestação, que o reclamante foi admitido para cumprir contrato de experiência, na função de servente, em 03/11/2009, sendo dispensado em 29/01/2010, e que, à ocasião, o obreiro recebeu todas as verbas devidas, razão pela qual improcede o pedido B, atinente à retificação da CTPS e à declaração de vínculo laboral, nos parâmetros da exordial, por nunca ter havido o liame empregatício entre as partes. Eis a litiscontestatio. Em sede recursal, a empresa ratifica os termos da defesa . A R. Sentença, por sua vez, declarou o vínculo entre as partes, determinando a alteração do termo inicial do contrato de emprego , por ter o autor desvencilhado-se do ônus probatório. Para a análise do contexto fático-probatório, passemos, inicialmente, à transcrição da única prova oral colhida nos autos - testemunha indicada pelo reclamante, à folha 113. \" ...trabalhou para ré de 23/10/2009 até dezembro de 2009 , não se recordando o dia; que trabalhava como servente; que reclamada anotou a sua CTPS em relação ao 1º dia trabalhado; que o reclamante começou a trabalhar na empresa no dia 29/10/2009; que exibida sua CTPS consta admissão na ré em 03/11/2009.\" Para testificar a existência do liame empregatício, é sempre necessário averiguar se todos os requisitos da relação de emprego estão presentes de forma simultânea. O primeiro aspecto, o caráter intuito personae da prestação do empregado é essencial não só em face da fidúcia que gira em torno do vínculo empregatício, mas, sobretudo, porque o empregador ao celebrar o contrato de trabalho, objetiva a prestação de serviço daquele determinado empregado. Impende ressaltar, ainda, que o empregado não pode se fazer substituir livremente, sem a autorização do patrão. A rigor, o obreiro contratado é insubstituível na relação jurídica de emprego. Na presente lide, não há como afastar-se a pessoalidade. A não-eventualidade de que fala o art. 3º da CLT diz respeito à regularidade da prestação laboral, assim, se o empregado trabalhar regularmente alguns dias por semana ou mês estará caracterizada a continuidade. O trabalho não pode ser adventício, sem a perspectiva de projetar-se para o futuro. É necessário, que a atividade econômica conceda ao obreiro, trabalho com regularidade - como observa-se na presente lide- podendo-se falar numa perspectiva de continuidade da prestação laboral. É aquela atividade profissional que se integra às necessidades normais e permanentes da empresa, enquanto o labor eventual atende apenas àquelas de caráter ocasional. O reclamante exerce a função de servente - operário que auxilia o pedreiro - a qual se adequa plenamente à natureza da atividade econômica escolhida pelo reclamado, exploração do ramo de construções em geral, evidenciando a regularidade da prestação laboral, ou seja, o requisito da não-eventualidade. Vejamos a cláusula 4ª do contrato social da recorrente ,à folha 122. \"CLÁUSULA 4ª DO OBJETIVO SOCIAL: O objetivo social é de: Serviços de Engenharia, de Projetos, de Consultoria, e de Construções em Geral; Administração de Concessão de Uso e de Serviços Públicos, Por Conta Própria, Administração e Empreitada, Industrialização e Comercialização de Materiais inerentes ao Ramo, Serviço de Terraplenagem e outras Movimentação de Terra, Obras Viárias de Rodovias, de Vias Férreas e Aeroportos, Edificações\" A subordinação jurídica - elemento fático-jurídico - pode ser definida como a situação, em que o empregado tem limitada a sua autonomia da vontade, por força de um contrato de trabalho, evidenciando, dessa forma, um poder integral de direção do empregador sobre essa relação jurídica entabulada entre as partes. A linhagem etimológica do termo, há muito tempo reconhecida pelo ordenamento jurídico, indica sempre um estado de obediência a terceiro(s), encontrando respaldo no binômio tradicional ORDEM-DEPENDÊNCIA, refletindo, de um lado, o velho poder diretivo do patrão, tendo em vista a intensidade dos comandos determinados por este; e, de outro lado, a dependência hierárquica, quanto à maneira de prestar o serviço, o qual deve realizar-se nos estritos limites estabelecidos pelo empregador. Uma vez incluído, no contexto essencial da atividade produtiva da empresa, temos, visivelmente, o empregador ordenando a produção, e o trabalhador, ali inserido, colaborando com a função social da empresa - visão objetiva da subordinação que se adequa à figura do obreiro. Ademais, a nova ótica da subordinação jurídica - a estrutural - manifesta-se, tão simplesmente, pela inserção do trabalhador na dinâmica da atividade empresarial do tomador de serviços, pouco importando se vai receber ou não ordens diretas deste. O que vai realmente interessar, a esse ponto, é o simples agasalhamento do obreiro pela estrutura global produtiva do real beneficiário da energia de trabalho. A interpretação histórico evolutiva da subordinação jurídica demonstra que o instituto desprendeu-se da conceituação primitiva, para vivenciar o realismo social em um novo contrato de trabalho, que agora se erradia pelas veias da multidireção empresarial, tipicamente manifesta na nova mercadologia de ponta. Outro requisito fundamental é a assunção dos riscos do negócio é do empregador, nunca do obreiro, pois se os trabalhadores tivessem que correr tal risco, empregados não seriam. presente lide, o obreiro adequa-se à regra geral. A onerosidade decorre da bilateralidade do contrato sinalagmático. Cada contratante é credor e devedor do outro. Ora, o empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição. Não é gratuito, mas sim, oneroso. O empregado tem o dever de prestar os serviços, em contrapartida, o empregador deverá pagar salários ao trabalhador pelos serviços prestados. Conclui-se, portanto, que o autor prestou serviços necessários ao funcionamento da ré, com pessoalidade, habitualidade, subordinação jurídica e percebendo salário. Entretanto, há mais um ponto a superar - o contrato de experiência. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado, pois sua vigência depende de termo prefixado - parágrafo 1º do art. 478 da CLT. É um acordo bilateral entabulado entre empregado e empregador, com prazo máximo de 90 dias, justificável diante da fase, em que as partes se avaliarão reciprocamente, para a continuidade ou, então, a extinção do contrato de emprego. Contrato de experiência é contrato de emprego, apesar da reclamada dizer ao contrário. Ademais, a dúvida ,quanto ao termo inicial, foi totalmente dissipada, não só, em face do depoimento acima, que comprovou que o autor iniciou as suas atividades na ré, em 29/10/2009 e , não em 03/11/2009, desmistificando a anotação da CTPS, à folha 12; mas também, em face do documento - folha de ponto diário - à folha 112, datado de 28/11/2009. Dessa forma, mantém-se incólume a r. Sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes no período de 29/10/2009 a 29/10/2010. Nada a reformar. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0143700-39.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : DHL Chocolate Ltda. ME ( Rubenal Monteiro Bezerra RJ154147D ), - Recorrido : Ana Paula Miranda Nascimento ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; mantido o valor arbitrado à condenação, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Nulidade do Julgado. Confissão Ficta. Do Vínculo de Emprego. A recorrente alega ter comprovado a enfermidade do patrono, no dia e hora da audiência, o que impossibilitou também, o comparecimento da Preposta. Afirma tratar-se de segunda audiência, pois a primeira foi adiada em virtude da contradita da testemunha indicada pela obreira. Pleiteia nulidade do julgado, face à impossibilidade de locomoção do patrono. Sem razão. Constata-se na Ata de fls. 39, que a reclamada não compareceu na audiência em que deveria prestar depoimento pessoal. De fato, vieram aos autos, fls. 42/43, documentos relativos ao atendimento médico ao patrono da reclamada. O atestado médico recomendando ao patrono, repouso domiciliar por um dia, fls. 42, não enseja motivo de força maior a justificar a nulidade da decisão, mormente quando não consta sequer, a hora do atendimento. Outrossim, a reclamada deveria estar presente, pessoalmente ou representada por seu Preposto como faculta o art. 843, § 1º, da CLT, o que não ocorreu, pois conforme R. Despacho de fls. 44, não alegou, fls. 40/44, impossibilidade de seu comparecimento. Assim, em razão da confissão aplicada à ré, presume-se verdadeiro o vínculo de emprego entre as partes no período anterior ao anotado na CTPS. Exsurge correta, a conclusão da veracidade dos fatos argüidos, diante da confissão aplicada, o que equivale ao reconhecimento das alegações da parte contrária. Na hipótese dos autos, a condenação diz respeito a reconhecimento do vínculo de emprego com os consectários legais, inclusive indenização do período de estabilidade da gestante, devidamente comprovada às fls. 11/12. Destarte, nega-se provimento. Da Multa Prevista no Art. 477, § 8º, da CLT. Pretende a reclamada excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT. Extinto o Contrato de Trabalho aos 28/09/2009 e pagos os haveres rescisórios no dia 06/10/2009 como consta do Termo de Rescisão (fls. 30), foi respeitado o prazo previsto no art. 477, § 6º da CLT, não se cogitando do pagamento da multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal. Ressalte-se, não foi alegado na peça vestibular o não-pagamento das verbas resilitórias na data constante do respectivo documento. O prazo legal estabelecido refere-se ao pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão. Por conseguinte, em que pese a confissão aplicada, nada é devido sob tal título na hipótese sob exame. Dá-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0039100-93.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Centro Espírita Pai José Cambinda - Hospital e Maternidade Maria de Nazaré ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : José Pedro da Silva ( Nelson Ribeiro da Silva RJ132589D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Julgamento ultra petita. Insurge-se a recorrente contra a sentença de primeiro grau que julgou procedente em parte, a pretensão do obreiro, sob o fundamento da dispensa imotivada, e não sob o manto da rescisão indireta alegada na exordial - justa causa do empregador. Argumenta que a r. sentença do juízo a quo feriu o princípio da adstrição, pois julgou além daquilo que foi postulado na peça vestibular, tratando-se, portanto, de uma sentença ultra petita - nula de pleno direito. Asseverou, ainda, que, em nenhum momento, o reclamante afirmou ter sido demitido sem justa causa, ademais, não houve nenhum acidente de trabalho. É verdade que na peça inicial, exatamente à folha 03, há pedido de declaração judicial, atinente à rescisão indireta do contrato de emprego, com fulcro na alínea \"d\", do artigo 483, da CLT, o qual foi aparentemente desprezado pela sentença. Examinemos o decisum invocado.\"ADMISSÂO. SAÍDA. VERBAS RESCISÓRIAS. Sustenta o Autor, em resumo, que foi admitido pela Ré em 10 de outubro de 1965 e que em dezembro de 2005 sofreu um acidente de trabalho,quando passou a não ter condições de exercer as suas atividades. Acresce que não houve emissão da ACAT ou qualquer registro do acidente. Adiciona que ficou combinado que a Ré efetuaria um pagamento de R$ 200,00, além de cesta básica, mas que tal compromisso não foi cumprido a partir de novembro de 2008. Pede a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias e os salários retidos de quatro meses. Argumenta a Ré que não demitiu o Autor, mas que o mesmo é aposentado por tempo de serviço e que após exame médico foi constatado que o Demandante não tinha condições de continuar trabalhando. As anotações registradas na Ficha registro e na CTPS do Empregado gozam de presunção iúris(sic) tantum de veracidade, por isso a sua desconstituição exige prova robusta e insofismável. Entretanto não há, nos autos, qualquer resquício de prova de que a Demandante trabalhou nos períodos anterior e posterior ao que consta registrado na sua ficha registro ou alegado na defesa. Assim, Assim, tenho que o Autor foi admitido aos serviços do Reclamado em 10 de novembro de 1992. De outro lado, nos termos das reiteradas decisões do Supremo Tribunal, a aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho, de modo que não pode o empregador romper o contrato de trabalho e justificar o não pagamento das verbas rescisórias com o fato de que o empregado está aposentado e não tem condições físicas de trabalhar. \"É ínsito ao poder potestativo do Empregador a resilição contratual sem qualquer justa causa, mas não pode se escusar de-cumprir a .sua obrigação legal de pagar ao empregado as parcelas decorrentes -da ruptura injusta do contrato de trabalho. Segundo a defesa, o contrato de trabalho foi rompido a partir de 11 de novembro de 2008, depois que o Autor não foi aprovado em exame médico. Logo, considero que o Autor foi demitido, sem justa causa, em 11 de novembro de 2008. De outro lado, não há, nos autos, prova do pagamento dos salários relativos aos meses de agosto a novembro de 2008 e nem das verbas rescisórias. Por fim, não houve impugnação dos cálculos apresentados pelo Autor. Logo, defiro os pedidos de salários relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2008, além do saldo salarial de 11 dias alusivo ao mês de novembro de 2008, no total de R$ 4.376,66. Defiro, ainda, o aviso prévio, as férias e natalinas proporcionais, sendo que aquelas com o acréscimo de 113,o FGTS e a respectiva indenização do FGTS e, por fim, a multa prevista no artigo 477, da CLT. Indefiro, no entanto, o pleito de Seguro Desemprego, porque o Autor não está desempregado, mas aposentado.\"Procedamos à análise meticulosa da questão. Voltemos os olhos à velha doutrina processual para analisarmos, sucintamente, as possíveis falhas técnicas do decisum, nos moldes do artigo 460 do Código de Ritos vigente. Vejamos: \"Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.\" (grifo nosso) A sentença pode ser incompleta ou citra petita, quando não enfrentar todos os pedidos formulados pela parte. Poderá também deferir ao autor direito, inteiramente, diverso, isto é, fora do âmbito de suas pretensões, a famosa decisão extra petita. O silogismo jurídico igualmente \"falhará¿ quando for além do âmbito petitório, concedendo ao autor, mais do que foi pedido, julgamento ultra petita - vício alegado pela ora recorrente. Dessa forma, o poder concedido ao Estado-Juiz para analisar a pretensão autoral, sob os mais variados aspectos jurídicos, não lhe confere, de modo algum, a possibilidade de julgar em desconformidade com os parâmetros daquela. O magistrado, sob esse ângulo, encontra-se completamente engessado, devendo enquadrar-se dentro dos ditames dos artigos 2° e 128 do Código de Processo Civil vigente. Ei-los:\"Art. 2º CPC \"Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais\". (grifo nosso) Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.\" (grifo nosso) É cediço que, no Direito Processual Pátrio, o julgamento infra petita, é incontestavelmente nulo, tendo em vista que é defeso à instância recursal decidir matéria, não apreciada no juízo de origem. Caso isso ocorresse, a supressão de instância seria evidente, acarretando, assim, a violação do princípio constitucional da indeclinabilidade da jurisdição. Nesta hipótese, a sentença seria considerada nula, devendo outra decisão ser prolatada, em conformidade com a litiscontestatio. Entretanto, quando a imperfeição técnica do decisum refere-se aos julgamentos extra e ultra petita, a doutrina e jurisprudência divergem, apresentando entendimentos que migram da ótica processual restritiva à ampliativa, no que tange ao aproveitamento parcial da decisão debilitada. Aquela pregando a total inutilização da sentença, e esta mitigando a ordem contida no artigo 460 do CPC, para valorizar a parte \"boa\" do ato decisório. Nos filiamos à corrente que adota o princípio do aproveitamento ou conservação dos atos processuais, o qual suaviza o formalismo das normas processuais, neutralizando somente os vícios de determinado julgado. Destaque-se que esse entendimento não vai de encontro às leis processuais vigentes, mas lhes dá novo valor, acelerando o processo criativo do direito processual - mão contrária do positivismo e do formalismo da lei adjetiva de outrora. Assim, o julgamento ultra petita não se traduziria em vício capaz de desafiar a nulidade de todo o julgado, uma vez que as imperfeições do julgamento além petitum poderiam ser sanadas pela instância ad quem - mitigação em prol da finalidade social do processo. Em tais hipóteses, a instância recursal eliminaria, tão somente, a parte \"alheia\" ao pedido, reformando a sentença - adequação aos fins do processo do trabalho que lida habitualmente com uma Justiça Social. Decisão teratológica seria dar a nulidade total do julgado nesta fase da marcha processual. Na verdade, à prima vista, observa-se que a r. Sentença \"o fez transparecer, em seu bojo, o enfrentamento direto da justa causa do empregador, redundando, em tese,na nulidade da sentença, por ter deixado de apreciar pedido, expressamente, formulado pelo autor, violação do princípio da indeclinabilidade da jurisdição - julgamento infra petita. Devemos sopesar, que embora o fundamento utilizado no decisum, da tese do reclamante, partes tiveram, em suas peças processuais respectivas, a intenção de um pedido em comum : a extinção do vínculo empregatício. Assim, apesar da sustentada rescisão indireta pelo obreiro e da justa causa pela reclamada, em ordem sucessiva, à folha 37, in fine, a intenção das partes resume-se a resilir ou, quiçá, resolvera relação de emprego. In casu, a própria empresa destaca na peça de defesa, à folha 36, que houve a ruptura contratual devido à aposentadoria por tempo de serviço, documento à folha 42, que não houve mais prestação de serviço, após outubro de 2008, levando a crer que a ruptura deu-se sem justo motivo. Dessa forma, conclui-se que o I. Magistrado simplesmente extraiu do contexto fático, elementos suficientes para a entrega da prestação jurisdicional, sustentando as razões de seu convencimento. Não se deve olvidar que no ordenamento jurídico processual, o Princípio do Livre Convencimento Motivado impera. Respaldado em tal axioma, o juiz apreciará livremente as circunstâncias constantes dos autos, mas sempre indicando, na sentença, os motivos do seu convencimento - inteligência do artigo art. 131, do Código de Processo Civil. As provas documentais existentes nos autos, o confronto dos termos da exordial com a contestação e a aplicação do princípio da continuidade do vínculo, em favor do empregado, constituem operações indispensáveis na construção da síntese jurídica a cargo do juiz . Impende salientar que, a justa causa também pretendida pela reclamada é a pena máxima imposta ao trabalhador, devendo ser igualmente provada de forma robusta , o que também não ocorreu no caso em apreço. Destarte, não merece prosperar o inconformismo da recorrente, pois o MM. Juízo de primeira instância realizou a efetiva entrega da prestação jurisdicional pretendida pelas partes . O juízo a quo, pelo princípio da persuasão racional, ponderou, razoavelmente, a questão da resilição contratual, ao conduzir seu julgamento. Não se pode dizer que primeira instância julgou a lide ao seu livre arbítrio, simplesmente , adequou o julgado a uma outra forma de ruptura do contrato - a rescisão imotivada. Ademais, os efeitos da rescisão indireta equivalem-se àqueles da despedida imotivada, assim, percebe-se que o magistrado apenas ajustou a decisão à boa técnica processual em prol da celeridade. Determinar o retorno dos autos à vara de origem, apregoando a nulidade da sentença, por julgamento citra petita, ou quiçá, ultra petita, como requer a recorrente, seria irrazoável, e flagrante violação do princípio constitucional da duração razoável do processo, pois seria \"trocar seis por meia-dúzia\", seja, julgar a controvérsia de forma idêntica, aplicando à reclamada os mesmos efeitos da condenação , a qual se deseja rechaçar, apenas para vestir o decisum com outra terminologia jurídica .Assim, nega-se provimento. Do Pagamento de Salários. Requer a reclamada a exclusão da condenação o pagamento dos salários dos meses de agosto a novembro de 2008, pois os recibos de pagamentos, trazidos aos autos, comprovam as respectivas pagas. Não lhe assiste razão. Os documentos, às folhas 15/17, não comprovam as assertivas da recorrente, referem-se, tão somente , às férias pagas no mês de maio de 2008, o respectivo aviso do período de fruição, e salário do mês de julho desse mesmo ano. Assim, nada a reformar. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Rodrigo Quirino Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nProcesso: 0166400-41.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cristiani de Mello Finelli ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), - Recorrido : Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. ( Albert Papera Araujo RJ110500D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Das Diferenças Salariais. A reclamante declarou, no libelo, que foi admitida na reclamada, em 23/03/2009, para exercer a função de \"Professora\", sendo, imotivadamente, dispensada, em 04/08/2009, sem anotação de sua CTPS. Acrescentou que, apesar de seus recibos salariais consignarem o valor do piso salarial fixado nos Instrumentos Coletivos para a categoria, a reclamada lhe pagava quantia inferior, em espécie, obrigando-a a assinar os recibos. Postulou, pois, o reconhecimento do liame de emprego e demais contratuais e rescisórias elencadas na exordial, além de diferenças salariais e reflexos decorrentes do pagamento em valor inferior ao piso normativo. A reclamada defendeu-se, afirmando que sempre pagou à obreira o piso salarial da categoria, como consignado nos contracheques, pugnando pela improcedência do pleito. O MM. Juiz de primeiro grau, sob o entendimento de que os recibos salariais colacionados aos autos demonstram o correto pagamento e a autora não demonstrou a quitação em valor inferior ao consignado, indeferiu as diferenças e reflexos postulados. Nenhuma reforma merece a R. Decisão no particular. Os recibos salariais trazidos aos autos, fls. 16 e seguintes, demonstram a quitação do salário fixado nos Instrumentos Coletivos, sendo certo que a autora não produziu qualquer prova a demonstrar que a empresa procedia ao pagamento em valores inferiores aos anotados nos documentos. Destarte, indevidas as diferenças e reflexos perseguidos, como entendido em primeiro grau de jurisdição. Nego provimento. Da Multa do Artigo 467 da CLT. O artigo 467 da CLT prescreve que a falta de quitação das parcelas rescisórias incontroversas, à data do comparecimento a esta Especial, implica o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o total devido. Assim, o Texto Legal faz duas exigências: a falta de pagamento e a incontrovérsia quanto aos títulos rescisórios. Incontroversa é a aquela pretensão contra a qual não houve resistência. In casu, apesar da reclamada ter reconhecido o liame de emprego na primeira assentada realizada, fls. 50, apresentou contestação, alegando justo motivo para a extinção contratual, tornando, pois, controversas as parcelas rescisórias. Destarte, descabida a multa em epígrafe. Nego provimento. Dos Honorários Advocatícios . Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, nos termos das Súmulas 219 e 329 do Colendo TST. In casu , a autora está assistida por advogado particular, não atendendo, pois, os requisitos supra elencados. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1059250"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020200-32.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Top Line Participações Ltda ( Rubens Nunes de Araujo SP20901D ), - Recorridos : Edward Batista Emilio ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), Log Rio Distribuicao Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª ré, pelos fundamentos que se seguem: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT- RO- 0020200-32-2008-5-01-0022, em que são partes: TOP LINE PARTICIPAÇÕES LTDA, como Recorrente, e EDWARD BATISTA EMILIO e LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA , como Recorridos. Trata-se de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo interpostos pela 1ª Reclamada (fls. 183/194) contra a decisão de fls. 138/142, da 22ª VT/RJ, da lavra do juiz MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, que julgou procedentes em parte os pedidos. A sentença foi complementada pela decisão de fls. 167/168, que julgou procedentes em parte os embargos de declaração interpostos pela LOG RIO, e improcedentes os declaratórios do autor. EDWARD BATISTA EMILIO apresenta contrarrazões de fls. 205/208, pugnando pela manutenção da decisão. Conheço do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DO VÍNCULO DE EMPREGO. O reclamante pleiteia, em sua inicial, o reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª Reclamada - TOP LINE, alegando ter sido contratado em 30/08/98, para a prestação de serviços de vigia (fls. 35/36). A 1ª Reclamada, em defesa, alega que o Reclamante ¿prestou serviços esporadicamente, em períodos diversos, cerca de duas vezes por ano, para cobrir ausências ou férias de empregados que laboravam como vigia¿ (fls. 74). A sentença hostilizada reconheceu o vínculo de emprego com a TOP LINE no período de 30/08/98 a 01/02/2005, no cargo de vigia,e o vínculo com a LOG RIO de 02/02/2005 a 20/03/2007, também no cargo de vigia, pelos seguintes fundamentos: (a) início de prova documental; e (b) reconhecimento da prestação de serviços reconhecida em defesa (fls. 139). Inconformada, a 1ª Reclamada recorre ordinariamente, renovando os argumentos expostos em sua defesa. Razão, contudo, não assiste à recorrente. Os requisitos necessários a configuração do vínculo de emprego são colhidos do próprio direito positivo, que considera \"empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência econômica deste e mediante salário\" (art. 3º da CLT). Empregado há de ser, necessariamente, uma pessoa física; pessoa jurídica não pode ser sujeito da relação de empregado como prestador de serviço. Surge, então, o requisito pessoalidade: quanto à pessoa do empregado, o contrato é intuitu personae. Os serviços não podem ser esporádicos, sobremaneira espaçados, sem a continuidade inerente ao vínculo de emprego. Outro requisito é o da onerosidade. A ajuda desinteressada não configura um vínculo de emprego. Não é o fato de perceber ou não o salário que retira ou põe o contrato na definição legal; importa, na verdade, se a contribuição do empregado para consecução do negócio empresarial foi ou não esperando uma contribuição. Finalmente, o elemento mais importante da relação de trabalho: subordinação jurídica (\"dependência econômica\"). O empregador tem o poder de dirigir, ordenar, coordenar, fiscalizar e gerenciar a prestação dos serviços, quer seja quanto ao local do trabalho, quer seja quanto a quantidade de trabalho, quer seja quanto à priorização das tarefas e etc... Na antiga lição de NICOLA FRAMARINO DEI MALATESTA, o ordinário se presume; o extraordinário se comprova: \"Observando que uma coisa se verifica no maior número de casos, o espírito humano, não conhecendo se ela se verifica ou não no caso particular, inclina-se, por um juízo de probabilidade, a crê-la verificada, sendo mais crível que em particular seja verificado aquilo que ordinariamente acontece e não o que acontece extraordinariamente. O ordinário se presume: eis a presunção mãe, a árvore genealógica das presunções. Mas se o ordinário se presume, quando uma asserção de ato ordinário se encontra diante da asserção de um fato extraordinário, a primeira merece mais fé que a segunda e, por isso, a segunda deve começar a provar. Se o ordinário se presume, o extraordinário se prova: eis o princípio supremo para o ônus da prova; princípio supremo que chamamos ontológico, enquanto encontra seu fundamento imediato no modo natural de ser das coisas. Quem afirma que, no curso ordinário dos acontecimentos, não há obrigação de prova, tem por si a voz universal das coisas que apresentam como prova em juízo, tem por si a voz universal das pessoas que afirma aquela voz das coisas, como verificada num conjunto de experiências e observações. Portanto, o ordinário se presume. Mas quem afirma, ao contrário, o que está fora do curso ordinário dos acontecimentos, tem contra a si a voz universal das coisas, afirmada pela experiência universal das pessoas, tem obrigação, portanto, de sustentar com prova particular sua asserção: o extraordinário se prova. Apresentando-se, pois, duas afirmações opostas, uma ordinária, a outra extraordinária, a primeira se presume verdadeira, a segunda deve ser provada.\" (in A lógica das Provas em Matéria Criminal. Campinas: Editora Bookseller. 1996, página 126). Havendo uma relação de trabalho ou, por outra, a prestação de serviços, o ordinário, o presumível, é que dessa prestação decorra um contrato de trabalho. O extraordinário, a exceção, é que, não obstante esta prestação, a relação de direito material seja outra que não a trabalhista. O mesmo princípio se aplica à alegação de trabalho eventual. Havendo a prestação de serviços, de forma pessoal, ligados à atividade-fim (ao objeto social) da empresa, o ordinário, o que se presume, é que haja entre as partes não somente o vínculo de emprego, mas também uma continuidade, já que a necessidade do serviço é permanente. Portanto, nesse caso, usando a lição de MALATESTA, não se pode negar a existência do vínculo de emprego ou alegar a eventualidade. Sendo assim, no caso de o reclamado, em contestação, reconhecer a prestação de trabalho pelo reclamante, mas negar o vínculo empregatício, alegando que tal trabalho era realizado a título diverso, essa alegação se constitui em fato impeditivo do direito pleiteado. Assim, incumbirá a ele provar a condição alegada, ou seja, que a relação jurídica entre eles mantida não era regida pela CLT e legislação complementar, mas, sim, pelo Código Civil ou pela legislação comercial. Não o fazendo, e estando reconhecida a relação de trabalho, a presunção legal é de existência de relação de emprego. A 1ª reclamada não negou a prestação de serviços, mas sustentou que o reclamante trabalhava esporadicamente. Certo é que ao alegar o trabalho esporádico ou eventual, a ré atraiu para si o ônus de comprovar a veracidade de suas alegações (artigos 818 da CLT e 333, II, do Código de Processo Civil), dele não tendo se desincumbido. A Reclamada não trouxe aos autos qualquer prova de suas alegações, no sentido de que o Reclamante lhe prestava serviços esporádicos. Ao contrário, o documento de fls. 44 ¿ cópia de crachá do autor, inimpugnado pela 1ª Reclamada, revela que o Reclamante laborava para a referida empresa como vigia, desde 30/08/98, presumindo-se que a relação havida entre as partes tenha sido de emprego. Ressalte-se que, ao revés do que pretende a recorrente, não há falar em confissão do Reclamante quanto ao período laborado. Primeiro, porque o Reclamante não confessou nenhum fato, sendo certo que seu desconhecimento acerca das datas não produz qualquer efeito. Segundo, porque há indícios de que o autor não está muito bem de suas faculdades mentais. O atestado médico de fls. 153 revela que o Reclamante ¿não consegue responder às solicitações verbais adequadamente, apresentando transtornos emocionais e histórico de intervenção psiquiátrica¿. E terceiro, porque em depoimento pessoal de fls. 137 o autor declarou que o imóvel era ocupado pela TOP LINE ¿ 1ª ré, e depois passou a ser ocupado pela LOG RIO, não se recordando até quando laborou no imóvel. Em outras palavras, o Reclamante não soube informar a data em que deixou de prestar serviços para a LOG RIO, 2ª Reclamada, sendo que tal fato é irrelevante ao deslinde da controvérsia entre autor e 1ª ré. De todo o exposto, tendo a 1ª reclamada admitido a prestação de serviços pelo autor, e não se desincumbido do ônus de comprovar que tal se desse de forma esporádica ou eventual, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Portanto, correta a sentença. Nego provimento ao recurso ordinário da 1ª ré.\"\r\n\r\nProcesso: 0000529-65.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Osesp Comercial e Administradora Ltda. - Recorrido : Rafael Francisco de Castro ( Eduardo José Correa de Andrade RJ125845D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto para o fim de excluir da condenação os honorários advocatícios, pelos fundamentos que se seguem: \"DO CONHECIMENTO. O recurso é tempestivo. As partes, nos termos do enunciado 197 do C.TST, foram comunicadas da sentença em 5/8/2010, quinta-feira (fl. 34). O apelo foi interposto em 16 de agosto de 2010 e está subscrito por advogado regularmente constituído (procuração às fls. 35/36). Observo que no dia 13/8/2010 (sexta-feira) - data em que se encerraria o prazo recursal - não houve expediente em razão do Ato nº 69/2009. As custas e o depósito recursal acompanharam o recurso e observam o Ato SEJUD/GP nº 334/2010 do C. TST (fls.84/85). Conheço, pois, do recurso. RECURSO DA RECLAMADA. DA INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Insurge-se a Reclamada contra o deferimento da indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84. Aponta que o contrato foi rescindido no dia 6/2/2009 e o acordo coletivo 2008/2009 estabeleceu como data-base para o reajuste abril/2009. Portanto, na visão da Ré, está errada a integração do aviso prévio para fins de concessão da indenização adicional porque a dispensa se deu 60 (sessenta) dias antes da data-base da categoria. Por estas razões, entende que o Autor não faz jus à multa prevista no artigo 9° da Lei n° 7.238/84, bem como à multa do 477 da CLT. Em relação a esta, alega que a controvérsia impede a aplicação desta multa. O inconformismo da Reclamada não procede. Como é cediço, a indenização equivalente a um salário mensal prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84 é devida ao \"empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial\". No caso em exame, a data-base da categoria prevista na convenção coletiva é 1º de abril (documento - fls. 21/22; cláusula primeira). O Reclamante foi demitido, sem justa, causa em 6 de fevereiro de 2009, tendo cumprido aviso prévio até o dia 7 de março (vide inicial fl. 5 e TRCT de fl. 32). Lembro que nos termos da Súmula nº 314 do C. TST, há a projeção do aviso prévio, inclusive para os fins da indenização adicional prevista na Lei nº 7.238/84, verbis: INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO CORRIGIDO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observado a Súmula nº 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis nºs 6.708, de 30.10.1979 e 7.238, de 28.10.1984. Significa isso que a resilição contratual se concretizou no dia 7 de março de 2009, ou seja, se deu no curso dos 30 dias que antecedem a data-base da categoria do Autor. É devida, portanto, a indenização adicional, uma vez que que o trintídio legal foi violado. Por isso, nego provimento ao recurso da Reclamada. Quanto à multa do artigo 477 da CLT, esta será em tópico separado. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A reclamada alega ser indevida a penalidade que impõe o artigo 477 da CLT, fundamentando sua tese deste modo: \"...inaplicável é a aplicação (sic) da multa do artigo 477 da CLT, vez que o empregado cumpriu aviso prévio trabalhado e recebeu suas verbas rescisórias dentro do prazo estipulado pelo art. 477 da CLT.\" (sic). (recurso - fls. 81). De fato, o § 8º do artigo 477 da norma consolidada é expresso ao dispor que a penalidade é aplicável se as verbas rescisórias não forem devidamente pagas nos prazos que estão estipulados no § 6º. Artigo 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. (...) § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (...) § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. A título de ilustração, trago à baila os ensinamentos do saudoso Professor Valentin Carrion: \"16. Prazo da homologação e multa. As verbas devidas ao empregado, contrato tem previsão de extinção, por lhe ter sido concedido o aviso prévio ou por estar subordinado a um contrato de trabalho por tempo determinado, são devidas no dia útil imediato ao fim do contrato, seja no termo final do contrato a prazo ou do aviso prévio; as receberá até o 10º dia, na hipótese de ausência de aviso prévio (despedimento por justa causa ou pagamento do valor do aviso prévio, dispensado seu cumprimento).\"(inComentários à CLT, Editora Saraiva, 33ª edição, 2008, página 370). Aliás, importante lembrar que, no dia 16 de novembro de 2009, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial 351 da Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1), que estabelecia ser \"incabível a multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT, quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa\". Vale salientar que o Reclamante negou tenha sido o aviso prévio trabalhado. Ele disse que no dia seguinte ao aviso prévio foi comunicado de que estaria dispensado de cumprí-lo (fl. 5 da inicial). De tal sorte, à Reclamada competia provar o labor nestes dias por ser fato impeditivo do direito do Autor. Não o fez, deixou encerrar a instrução processual sem tal providência. Em face disto, acertadamente decidiu o MM. Juízo a quo: \"... devida a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT eis que não há prova tenha o reclamante trabalhado até a data alegada pela ré, de modo que configurado o atraso no pagamento dos direitos rescisórios.\" (fl. 76). Dessa forma, em razão do cumprimento do aviso prévio, o contrato encerrou-se dia 7 de março de 2009 e, neste caso, as verbas rescisórias deveriam ter sido pagas no dia seguinte, ou seja, 8 de março. No caso em exame, as verbas só foram pagas no dia 19 de março como atesta o documento de fl. 52 portanto, reconhecida a ruptura injustificada do vínculo de emprego, é devida a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, eis que não observado o prazo imposto no § 6º da mesma norma jurídica, para pagamento das verbas de rescisão. Pelo exposto, nego provimento ao recurso da Reclamada. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão monocrática hostilizada julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial e condenou a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios nos seguintes termos: \"A assistência por meio de escritório modelo de entidade de ensino se assemelha aquela prestada pela entidade sindical. Assim, em analogia a esta situação, defiro o pedido de honorários de 15% sobre o total da condenação.\" (fl. 76). A Reclamada interpõe recurso ordinário (fls. 78/83), sustentando, em síntese, incompatibilidade da sentença recorrida com os termos da Lei nº 5.584/1970 e as Súmulas nº s 219 e 329 do C. TST. Isto porque o Reclamante está assistido por Escritório Modelo e não por sindicato da sua categoria profissional. Com razão. Nos termos dos verbetes sumulados de nºs 219 e 329, ambos do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, somente são devidos honorários advocatícios quando a parte autora, além de vencedora, estiver assistida pelo Sindicato de sua categoria e, concomitantemente, receber até 2 (dois) salários mínimos ou encontrar-se ao abrigo da gratuidade de Justiça. Vejamos: Súmula 219. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (ex-Súmula nº 219 - Res. 14/1985, DJ 26.09.1985). II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970. (ex-OJ nº 27 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000). Súmula 329. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CF/1988. Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. OJ-SDI1-305. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. A respeito do tema, vale a pena trazer a abalizada doutrina do Renato Saraiva: \"(...) A segunda corrente, majoritária, defendida pelo Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, entende que os honorários advocatícios, nas lides decorrentes da relação de emprego, não decorrem simplesmente da sucumbência, devendo a parte ser beneficiária da assistência judiciária gratuita e estar assistida pelo sindicato profissional, limitada a condenação em honorários a 15%. (...) O posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho tem suporte jurídico na Lei 1.060/1950, a qual estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, especificamente o art. 11, o qual dispõe: Art. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa. § 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença. No mesmo sentido, podemos destacar a OJ 305 da SDI-I/TST: OJ-SDI1-305 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. (in Curso de Direito Processual do Trabalho, Renato Saraiva, editora Método, São Paulo, 5ª edição, página 248). destaques no original. Em casos similares, o C. Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o escritório modelo não se equipara ao sindicato de classe para fins de condenação em honorários advocatícios: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pelo recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Ora, sendo assim, é inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, e foram observados os limites legais, razão pela qual se afasta a ofensa apontada aos artigos 832 da CLT, 93, inciso IX, da Carta Magna e 458 do CPC, únicos preceitos que poderiam credenciar a revista, no particular. Recurso não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional foi superlativamente explícito ao considerar preclusa a alegação, por não ter sido esta levada a efeito no momento da contestação. Além disso, consignou que, mesmo que a alegação tivesse sido feita no momento certo, tratar-se-ia de fato impeditivo do direito do autor, por isso seria da reclamada o onus probandi, do qual não se desincumbiu. Desse modo, assentado o fato de o acórdão recorrido ter se orientado pela premissa estritamente fática, e por isso mesmo refratária ao exame do TST, a teor da Súmula 126, de que o reclamante desenvolvia as mesmas funções do paradigma, agiganta-se a ausência de dissenso jurisprudencial, pois os arestos trazidos à colação só são inteligíveis dentro do contexto probatório de que emanaram. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a concessão de honorários advocatícios está condicionada à constatação de dois fatores, quais sejam a assistência por parte de sindicato obreiro e remuneração inferior ou igual a dois salários mínimos mensais pelos assistidos, ou comprovação de situação econômica tal que impossibilite a demanda judicial sem prejuízo de seu próprio sustento, nos termos do art. 14 da Lei nº 5.584/70. A assistência por escritório modelo universitário não supre a exigência legal da assistência sindical. O artigo 15 da Lei 5.584/70 faculta auxílio no patrocínio das causas por acadêmicos do Direito, mas de maneira alguma autoriza a substituição do sindicato da categoria por escritório universitário. Recurso provido. (ED-E-RR - 18700-78.2001.5.01.0020, Relator Ministro: Antônio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 22/06/2005, 4ª Turma, Data de Publicação: 05/08/2005). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS. O artigo 14 da Lei nº 5.584/70 estabelece dois requisitos para a condenação aos honorários advocatícios: a assistência por sindicato da categoria profissional e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal (ou encontrar-se o empregado em situação econômica que não lhe permita demandar em prejuízo do sustento próprio ou da sua família). Essa orientação é referendada pelo Enunciado 219/TST, mantido pelo Enunciado 329/TST, que expressamente se refere à necessidade de que sejam preenchidos ambos os requisitos, além sucumbência, para efeito de condenação àquela verba. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. Voto. Realmente, é explícita a orientação do Enunciado 219 do TST no sentido de que é necessário o preenchimento de dois requisitos para a condenação aos honorários advocatícios: a assistência por sindicato da categoria profissional e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se o empregado em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Não basta, portanto, como entendeu o Regional, a hipossuficiência econômica presumida por conta de estar o reclamante assistido pelo Escritório Modelo da OAB. Os requisitos devem estar presentes concomitantemente, razão pela qual a decisão se apresenta em desconformidade com a súmula da jurisprudência desta Corte. (Processo: RR - 628510-44.2000.5.01.5555 Data de Julgamento: 08/11/2000, Relator Ministro: Milton de Moura França, 4ª Turma, Data de Publicação: DJ 07/12/2000). No caso dos autos, o Reclamante dispensou o exercício do jus postulandi,estando assistida por Escritório Modelo. Nesta linha de raciocínio, o Reclamante, apesar de vencedor na demanda, não preenche o requisito da assistência sindical para justificar a condenação da Ré ao pagamento de honorários advocatícios. \"\r\n\r\nProcesso: 0000039-72.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Jorgelei Vigario Pereira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nProcesso: 0000035-35.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : André Luiz dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nProcesso: 0089200-24.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Rodrigues Soares ( Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao RJ121869D ), - Recorrido : Bogar Modas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para condenar a condenar a Ré a pagar-lhe a multa do artigo 477 da CLT e condenar estas ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do Sindicato, fixando o valor provisório da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), estas a cargo das Rés, pelos fundamentos que se seguem: \"DO CONHECIMENTO. Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheço do apelo. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. O Reclamante propôs ação pleiteando o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Afirma que a empresa quitou as verbas rescisórias mediante depósito em cheque na conta corrente dele. Este depósito foi feito no dia 27/4/2009, porém, a cártula bancária só foi compensada depois do prazo legal para quitação das verbas. No caso, o Autor foi comunicado da dispensa em 26/3/2009 e cumpriu o aviso prévio normalmente (fl. 3). Na sua contestação a Ré afirma que ¿o desligamento do autor deu-se em 24/4/2009 (após o cumprimento do aviso prévio)¿ e que ¿realmente o reclamante recebeu o pagamento de suas verbas rescisórias através de cheque. Contudo, o referido cheque não estava cruzado, estando disponível neste mesmo dia para saque. Entretanto, o reclamante, por vontade própria, resolveu depositar o referido cheque em sua conta corrente. Desta forma, verifica-se que a reclamada disponibilizou o valor das verbas rescisórias em sua conta para que o reclamante pudesse sacá-lo tempestivamente, não podendo ser responsabilizada por mora causada pelo próprio reclamante¿ (defesa - fl. 32). A decisão de primeiro grau julgou improcedente o pedido, sob o argumento de que: “...O autor foi comunicado de sua dispensa em 26.03.2009, laborou durante o período do aviso prévio, tendo seu contrato sido extinto, pois, em 25.04.2009, sábado. As verbas resilitórias foram pagas no primeiro dia útil imediatamente seguinte, 27.04.2009, segunda-feira. O próprio autor confessou em sua exordial que a reclamada efetuou o depósito do valor das verbas resilitórias ¿no mesmo dia 27.04.2009.¿ A lei não obriga o empregador a efetuar o pagamento das verbas resilitórias em espécie, sendo absolutamente válido o pagamento em cheque ou mediante depósito em conta corrente. A pretensão do autor é, pois, improcedente¿. (fl. 36). No seu recurso ordinário, o Reclamante não contesta o pagamento por meio de cheque, mas diz que o valor deveria estar 'disponível' para ele no dia da rescisão, ou seja, no prazo legal, pelo que se conclui que a compensação posterior acarreta a multa prevista no artigo 477 da CLT.¿ (sic; recurso ¿ fl. 38/41). Nas contrarrazões a Ré requer a manutenção da sentença (fls. 44/6). Com razão o Autor. Se a comunicação da dispensa ocorreu no dia 26/3/2009, o término do aviso prévio concretizou-se no dia 24/4/2009 (sexta-feira). aliás, este fato foi confessado pela Reclamada na sua contestação (fl. 32). Isto porque o mês de março tem 31 dias e o empregado não foi dispensado do cumprimento do aviso. Deste modo, o prazo para pagamento das verbas rescisórias era até o primeiro dia útil subseqüente ao término do contrato de trabalho, ou seja, dia 25/4/2009, sábado (artigo 477, § 6º, a, da CLT). Lembro que, não obstante a data fatal recaia no sábado, não há impeditivo para pagamento das verbas rescisórias posto que, como sedimentado na jurisprudência, é dia útil, trabalhado ou não (súmula 113 do C. TST). Assim sendo, se o pagamento ocorreu apenas no dia 27/4/2010, é manifestamente intempestivo. A alegação da Reclamada de que efetuou o pagamento no prazo e que o Autor, por opção sua, decidiu depositar o cheque (que não estava cruzado), representa fato extintivo do direito dele (artigo 818 da CLT e artigo 333, I, do CPC). Portanto, era seu (da Ré) o ônus de provar tal fato ¿ de que não cruzou o cheque. Poderia tê-lo feito por qualquer meio como, por exemplo, microfilmagem do cheque. Se não o fez, assumiu o risco de ser condenada. Acerca de pagamento com cheque que, devido ao prazo de compensação, ocorre extemporaneamente, o C. TST já se manifestou: VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO COM CHEQUE DE OUTRA PRAÇA. DEMORA DA COMPENSAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Se empresa de grande porte, como a reclamada, paga as verbas rescisórias do empregado usando cheque nominal, cruzado, contudo de agência bancária localizada em outro Estado (o acerto foi em Gravataí-RS e o cheque da praça de São Paulo-SP), o que atrasa consideravelmente a percepção do numerário pelo trabalhador, face a necessidade de compensação, evidentemente que o seu procedimento atenta contra a disposição do artigo 477, § 6º, da CLT, eis que manifesto o desrespeito à finalidade da lei quanto a disponibilização sem serodiedade dos valores da rescisão ao trabalhador. Assim sendo, é perfeitamente cabível a aplicação da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, diante da mora no recebimento das verbas rescisórias, por ação e responsabilidade exclusivas da empregadora. Recurso de Revista conhecido e provido. (Processo: RR - 108900-62.2002.5.04.0231 Data de Julgamento: 28/06/2006, Relator Ministro: Márcio Ribeiro do Valle, 2ª Turma, Data de Publicação: DJ 25/08/2006). Logo, não apresentando a Ré provas aptas a comprovar fato(s) exintitvo, modificativo e/ou impeditivo do direito do Autor, não resta outra alternativa senão dar provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT. FIXAÇÃO DO NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO. Considerando que houve modificação parcial no julgado e, diante dos termos da Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST, faz-se necessária a fixação de novo valor da condenação. Desse modo, considerando os valores envolvidos no processo, a data de ajuizamento da ação (8/7/2009) e o tempo decorrido entre a prolação da sentença (27/11/2009) e distribuição no segundo grau (4/10/2010) ¿ 16 meses, atualizo e fixo o valor provisório da condenação em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e custas em R$ 32,00 (trinta e dois reais), estas a cargo da Ré. Considerando, ainda, que o Reclamante está assistido por Sindicato de sua categoria profissional, a dificuldade e natureza da causa, o zelo do profissional que a Ré sucumbiu em maior graui, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do Sindicato (Súmula nº 219 do C. TST).¿ \r\n\r\nProcesso: 0014600-67.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Michael Pablo Correia Barcellos ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil, não conhecer o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, pelos fundamentos que se seguem: \"DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA EXTEMPORANEIDADE. Não há como ser conhecido o apelo, pois interposto antes da intimação da sentença. O caso ora analisado, em certo sentido, é abrangido pela hipótese tratada pela Orientação Jurisprudencial n° 357, verbis: Orientação Jurisprudencial nº 357. RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. O prazo processual é caracterizado tanto pelo dies a quo, como pelo dies ad quem. A interposição de recurso antes da intimação da decisão impugnada (dies a quo) configura irregularidade processual, pois trata-se de interposição intempestiva, fora do prazo recursal. A sentença julgou procedente em parte o pedido às fls. 73/78, tendo as partes sido intimadas dessa decisão em 7 de agosto de 2009, sexta-feira (fl. 80). Em face dela, foram opostos embargos de declaração pela Reclamada (fls. 81/82). Desta decisão, as partes foram intimadas em 09/02/2010, terça-feira (fl. 121). Todavia, o recurso ordinário foi interposto em 8 de fevereiro de 2010 (fl. 122), antes da ciência da sentença, o que enseja o não conhecimento do apelo. Destaque-se, por oportuno, que o C. Tribunal Superior do Trabalho já teve a oportunidade de considerar intempestivo o apelo interposto antes da publicação da decisão impugnada: \"MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo recursal - como de resto, qualquer outro prazo processual - é um lapso temporal caracterizado não apenas pelo termo final, mas também, e, principalmente, pelo termo inicial. Portanto, se a parte interpõe um recurso antes do termo inicial do prazo, é evidente que o mesmo encontra-se intempestivo, ou seja, encontra-se eivado de invalidade formal resultante de o fato haver sido praticado fora do lapso temporal legalmente previsto. Saliente-se que a assinatura de acórdãos pelo d. representante do Ministério Público do Trabalho não se confunde com a intimação da decisão, pois não se pode cogitar de intimação de um ato que, por força de expressa determinação legal, ainda não foi praticado. Por outro lado, os privilégios processuais devem sempre ser interpretados restritivamente, conforme princípio elementar de Hermenêutica Jurídica. Se há previsão expressa apenas de intimação pessoal do d. Parquet trabalhista, mas não de adoção de termo inicial diverso do prazo recursal, e ainda, a critério do próprio Ministério Público do Trabalho, é jurídica e moralmente inviável a pretensão de conferir-se interpretação extensiva à primeira para incluir a segunda. Inteligência dos arts. 184, § 2º, 240 e 463, caput, do CPC. Precedente do excelso Supremo Tribunal Federal ¿- A interposição de recursos, perante o Supremo Tribunal Federal, só se viabiliza quando formalmente publicado o acórdão que constitui objeto da impugnação recursal deduzida. O termo inicial do prazo para recorrer supõe, por isso mesmo, que o acórdão já tenha sido lavrado, assinado e regularmente publicado no órgão de divulgação oficial dos atos do Poder Judiciário'. Recurso de revista não conhecido, por intempestivo.\" (TST. 4ª Turma. RR 537.821/1999. Relator Juiz Convocado Horácio R. de Senna Pires. DJ 02/05/2003) O E. STF vem se posicionando no mesmo sentido, qual seja, de que não merece conhecimento o recurso interposto antes da publicação da decisão, como se vê do seguinte acórdão: ¿AGRAVO REGIMENTAL OU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO PREPÓSTERO. NÃO CONHECIMENTO. Se não se prova doutro modo o conhecimento anterior das razões de decidir, não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça ou da sua juntada aos autos. 2. [...]¿(RE 461832 AgR/RS, Relator: Ministro CEZAR PELUSO, Órgão Julgador: Segunda Turma, Publicação: 06-06-2008) ¿ Destaquei. Portanto, interposto o recurso ordinário antes da publicação da sentença dos embargos de declaração, não há como ser conhecido o apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 0203700-77.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Ferreira da Costa ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - Recorrido : Rogério Torres Amorim ( Valdir Vitor do Espirito Santo Junior RJ36474D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes com data de admissão como sendo 01/03/2002 e a data de demissão 20/05/2009 (não há projeção do aviso prévio porque não há pedido neste sentido). A remuneração fica estabelecida como sendo R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) por mês. A jornada é a de 10:00 às 22:00 horas de segunda, quinta-feira e domingo, com 15 (quinze) minutos de intervalo para refeição e descanso. São devidas as seguintes verbas rescisórias: 1) aviso prévio de 30 (trinta) dias; 2) férias vencidas (2004/2005; 2005/2006; 2006/2007; e 2007/2008) em dobro acrescidas de 1/3; 3) férias simples (2008/2009) acrescidas do terço constitucional; 4) férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3; 5) 13º salário proporcional (5/12); 6) FGTS e multa de 40% (incidente sobre todas as verbas salariais); 7) indenização referente a 5 (cinco) parcelas do seguro desemprego. Fica autorizada a dedução dos créditos devidos ao Autor no valor de R$ 3.000,00. Arbitrar o valor da condenação provisoriamente em R$ 3.000,00 e custas em R$ 60,00 a cargo do Reclamado. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"DO CONHECIMENTO. Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheço do apelo. MÉRITO. DO VÍNCULO DE EMPREGO. Na inicial, afirmou o Reclamante ter sido admitido como balconista em 01/03/2001, permanecendo até 20/05/2009, quando foi demitido sem justa causa. que exercia suas funções trabalhando às segundas, quintas-feiras e aos domingos, sempre das 10:00 às 22:00 horas com intervalo de 15 (quinze) minutos para refeição e descanso. Afirma que recebia a quantia mensal de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) e que não foram feitas as anotações em sua CTPS. Em razão disso tudo, requer o reconhecimento do vínculo empregatício com o registro na carteira de trabalho e pagamento de todas as verbas rescisórias (inicial ¿ fl. 2/8). Em defesa, o Réu ¿afirma que o Rte. laborou de 01/03/2002 a 20/05/2009, em regime de prestação de serviços e não como empregado do estabelecimento, sempre às quintas e domingos.¿ Alega que a prestação de serviços ocorreu por acordo verbal entre as partes, apenas de quinta-feira e domingo e que não houve demissão porque houve ¿um acordo entre as partes¿ face às dificuldades financeiras do Réu que inclusive transferiu o negócio para terceiro (leia-se: sua cunhada). Afirma que a jornada era das 10:00 às 22:00 horas com 2 (duas) horas de intervalo para refeição e descanso [defesa ¿ fls. 17/24]. O Juízo a quo decidiu a lide nos seguintes termos: ¿(...) Não se pode olvidar que quando da realização do contrato verbal (oral) entre as partes, para a prestação de serviços, a reclamada não assinou a CTPS do reclamante. Este fato, à época, não sofreu oposição por parte do ora autor. (...) Conforme termos da contestação, o autor só trabalhava duas vezes por semana (conforme provaram as duas testemunhas do réu, às fl. 32/33, sob quem recaiu o ônus ao admitir a prestação de serviços porém alegar a eventualidade dos mesmos), o que acontecia de forma intermitente. (...) Da leitura da prova testemunhal, depreende-se que houve a prestação de serviços do reclamante não era revestido de característica essencial aos contratos de trabalho subordinado: a habitualidade. (...) O ponto crucial da questão está, isto sim, na habitualidade. O que restou comprovado nos autos é que a relação outrora existente entre as partes litigantes não se revestiu de habitualidade, conforme acima fundamentado. (..) Não se reconhece o vínculo pretendido.¿ (sic¿ fls. 37/38; destaques no original) Em face de tal decisão insurge-se o Autor, pretendendo ver reconhecido o vínculo empregatício com o Reclamado e, por consequência, os pleitos da inicial (recurso, fls. 41/49). No presente caso, o Reclamado-Recorrido não nega a prestação de serviços, mas afirma que não estão preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT concernentes ao vínculo empregatício, especialmente, a não eventualidade, porque o Autor apenas comparecia 2 (duas) a 3 (três) vezes por semana, o que afastaria o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. seara trabalhista, quando admitido pela Reclamada a prestação de serviços porém com natureza diversa do vínculo de emprego, atrai para si o ônus da prova (Súmula nº 212 do C. TST). Deste modo, a Ré deve provar a existência de fato extintivo, modificativo e/ou impeditivo do direito do autor ao reconhecimento do vínculo empregatício. Na hipótese em análise, aplica-se o disposto no artigo 818 da norma consolidada e artigo 333, inciso II, do Estatuto Processual. Na mesma direção caminham as lições da Professora Alice Monteiro de Barros, verbis: Aplica-se o Direito do Trabalho à atividade humana em geral. Se o reclamado (réu) nega que o reclamante (autor) lhe tenha prestado serviços, compete a este último o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT). (in Curso de Direito do trabalho, 4ª edição, Editora LTr, São Paulo, 2008, capítulo VIII, página 258) grifo nosso. Quanto aos elementos necessários à configuração do vínculo de emprego, estes devem ser colhidos do próprio direito positivo, que considera ¿empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência econômica deste e mediante salário¿ (artigo 3º da CLT). Empregado há de ser, necessariamente, uma pessoa física; pessoa jurídica não pode ser sujeito da relação de emprego como prestador de serviço. Surge, então, o requisito pessoalidade: quanto à pessoa do empregado, o contrato é intuitu personae. Os serviços não podem ser esporádicos, sobremaneira espaçados, sem a continuidade inerente ao vínculo de emprego. Outro requisito é o da onerosidade. A ajuda desinteressada não configura vínculo de emprego. Não é o fato de perceber ou não o salário que retira ou põe o contrato na definição legal; importa, na verdade, se a contribuição do empregado para consecução do negócio empresarial foi ou não esperando uma retribuição. Finalmente, o elemento mais importante da relação de trabalho: subordinação jurídica (¿...dependência econômica¿). O empregador tem poder de dirigir, ordenar, coordenar, fiscalizar, gerenciar a prestação ser serviços, quer seja quanto ao local do trabalho, quer seja quanto à quantidade de trabalho, quer seja quanto a priorização das tarefas e etc. Por sua vez, empregador é aquele que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, nos moldes do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Artigo 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. O Reclamado não refuta a prestação de serviços, tampouco a onerosidade, subordinação e a pessoalidade, tornando-se incontroversos tais fatos nos autos. A celeuma central está na não-eventualidade, ao afirmar que o trabalho desempenhado pelo Reclamante ocorria só 2 (duas) ou 3 (três) por semana e tinha natureza autônoma. Assim, é mister deter a análise das provas apenas e tão somente no que diz respeito à não-eventualidade e esta, conforme se verá, restou configurada através dos depoimentos das testemunhas. Vejamos: Testemunha Erval Almeida Costa ¿ fl. 32 ¿que o depoente possui um mercado ao lado da loja do réu; que a loja vendia sorvete e sanduíches, e afins; que a loja continua funcionando, agora comandada pela cunhada do réu, que permanece trabalhando na loja; que normalmente a loja funciona diariamente, a partir das 8/9:00 horas, e fecha por volta das 20/20:30 horas; que o reclamante trabalhava na loja, um ou dois dias na semana, normalmente aos domingos, fazendo sanduíche; que normalmente o réu trabalha sozinho.¿ Testemunha Lourival de Souza Pereira ¿ fl. 33 “que o depoente mora no bairro, e conhece o réu do dia-a-dia, pois mora no bairro há doze anos; que diariamente passa enfrente à loja do réu, mas não é cliente; que loja é muito pequena, sendo praticamente uma portinha, e vendia sorvete, sanduíches, e balas; que a loja continua funcionando, agora comandada pela cunhada do réu, que permanece trabalhando na loja; que a loja funciona diariamente, a partir das 9:00 horas, e fecha por volta das 21:00 horas; que o reclamante trabalhava na loja, um ou dois dias na semana, normalmente às quintas e domingos, o que respondeu sem ser perguntado; que não sabe informar porque o reclamante só trabalhava às quintas-feiras e domingos; que nos outros dias o réu trabalhava sozinho; que o reclamante era atendente; que já foi atendido pelo reclamante, mas não com frequência, informação esta dada ao Juízo novamente sem ser perguntado; que não sabe informar o período em que o reclamante prestou serviços ao réu.¿ Ao que se depreende dos depoimentos das testemunhas, o Reclamante, atendia ao público e fazia sanduíches. Esse trabalho é atividade-fim do negócio do Réu, o que demonstra que o Autor colocava seu tempo à disposição realizando tarefas ou aguardando ordens, demonstrando a existência de subordinação dele para com o Réu. A onerosidade e a pessoalidade são fatos também presentes nesta relação entre as partes e incontroversos nos autos. Se o Reclamado não nega a prestação de serviços, aliás, o confirma apenas sustentando que o Reclamante trabalhava como 'mero prestador de serviços', atrai para si o ônus de comprovar a veracidade de suas alegações (artigos 818 da CLT e 333, II, do Código de Processo Civil). Porém, no caso sob exame, o Réu dele não se desincumbiu. Dessa maneira, ao assumir o Recorrido a prestação de serviços (mesmo alegando que os serviços eram prestados como 'prestador de serviços'), a ele cabia provar que o Autor era trabalhador autônomo ou eventual, por tratar-se de fato impeditivo ao reconhecimento do vínculo empregatício. Diante dos princípios que norteiam o direito do trabalho, em ocorrendo à prestação de serviços, presume-se que a natureza da relação seja a de emprego. O trabalho realizado na forma autônoma ou eventual, por serem excepcionais, deve ser provados. Na antiga lição de Malatesta, o ordinário, aquilo que se espera normalmente das circunstâncias ou das pessoas, pode e deve ser presumido; o extraordinário, a circunstância que transcende o normal, deve ser demonstrado, comprovado. Admitida a prestação de serviços pelo Réu, cabe ao empregador evidenciar em Juízo que isso ocorreu de forma eventual e sem remuneração, seja por ser um fato extraordinário, seja por ser um fato impeditivo ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes (artigo 818 da CLT c/c artigo 333, inc. II do CPC). Não é só. Os serviços desempenhados pelo Reclamante, como reconhece a defesa quando diz que o Autor era contratado para exercer a função de balconista, atendendo ao público, e fazer sanduíches, estão intimamente ligados à atividade-fim do Recorrido. Estes serviços prestados pelo Reclamante foram, sim, uma contribuição para consecução do negócio empresarial. São serviços essenciais ao desempenho de sua atividade econômica. O critério mais utilizado pela doutrina para definir serviço eventual é o da execução de serviços de necessidade permanente e ligados à atividade fim do negócio. O trabalho, toda semana, em dois ou três dias, ligado ao objeto social do empregador não pode ser considerado eventual. O fato de o Reclamante exercer sua atividade apenas 2 (duas) a 3 (três) vezes por semana não descaracteriza a existência do vínculo empregatício desde que presentes os requisitos do artigo 3º da CLT. No caso em exame, estes requisitos estão presentes e foram confirmados pelas provas produzidas, especialmente, a confissão expressa do Réu e os depoimentos das suas testemunhas. Igualmente não ficou comprovado que o Autor tivesse assumido qualquer risco do negócio (alteridade) a enquadrá-lo como 'mero prestador de serviços' autônomo ou eventual. De tal sorte, é indene de dúvidas a relação de emprego entre as partes. Dessa forma, demonstrando o conjunto probatório constante nos autos a existência de relação de emprego entre as partes, ante a presença dos elementos fático-jurídicos desta relação (artigos 2º e 3º da CLT), impõe-se a reforma da sentença. Do exposto, dou provimento ao Recurso Ordinário do Autor para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes. Com data de admissão de 01/03/2002 e a data de demissão 20/05/2009. Apenas a título de esclarecimento, ressalto ser impossível reconhecer a admissão como sendo 01/03/2001 porque o Reclamante não produziu qualquer prova neste sentido e o Reclamado nega tal fato, admitindo como verdadeira a data de 01/03/2002. DAS ANOTAÇÕES DA CTPS E VERBAS DEVIDAS. Considerando a existência de vínculo empregatício entre as partes fixo a data de admissão como sendo 01/03/2002 e a data de demissão 20/05/2009 (não há projeção do aviso prévio porque não há pedido neste sentido). A remuneração fica estabelecida como sendo R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) por mês. A jornada é das 10:00 às 22:00 horas de segunda, quinta-feira e domingo, com 15 (quinze) minutos de intervalo para refeição e descanso. São devidas as seguintes verbas rescisórias: 1) aviso prévio de 30 (trinta) dias; 2) férias vencidas (2004/2005; 2005/2006; 2006/2007; e 2007/2008) em dobro acrescidas de 1/3; 3) férias simples (2008/2009) acrescidas do terço constitucional; 4) férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3; 5) 13º salário proporcional (5/12) [só é devido o 13º proporcional porque o Autor confirma ter recebido regularmente durante o contrato]; 6) FGTS e multa de 40% (incidente sobre todas as verbas salariais); 7) indenização referente a 5 (cinco) parcelas do seguro desemprego. Declaro prescritas todas as parcelas anteriores a 27/11/2009. No que diz respeito às horas extras estas são indevidas porque também não foram requeridas na inicial, à exceção do intervalo intrajornada. De fato, se o Reclamante trabalhava 12 (doze) horas por dia com apenas 15 (quinze) minutos de intervalo para refeição e descanso, faz jus às horas extras decorrentes da supressão parcial (OJ nº 307 da SDI-1). Assim, quanto ao intervalo intrajornada, fica deferida 1 (uma) hora extra por dia trabalhado, acrescida de 50%, ou seja, 13,5 horas extras mensais (3dias por semana X 1hora por dia X 4,5 semanas no mês). No que se refere à multa do artigo 467 da CLT, esta é indevida já que controvertida a relação de emprego. Quanto à penalidade do § 8º do artigo 477 da CLT,importante lembrar que, no dia 16 de novembro de 2009, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial 351 da Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1), que estabelecia ser ¿incabível a multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT, quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa¿. Assim, condenoa Reclamada a pagar a penalidade em comento (§ 8º, artigo 477 da CLT). Indevidos os honorários advocatícios por não preenchidos os requisitos legais (Súmulas nº 219 e 329 do C. TST). No mais, entendo que de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 459 da Norma Consolidada, ¿quando o pagamento houver sido pactuado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.¿ Com isso, a lei fixou um prazo máximo para o pagamento dos salários, prazo este que não é regra, mas de tolerância. Se, quando da vigência do contrato de trabalho, havia a habitualidade de o pagamento dos salários ocorrer no 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, o empregador estava se beneficiando de uma faculdade proporcionada pela lei, pois, a regra é a de que o pagamento dos salários não deve ser estipulado por período superior a um mês (caput do artigo 459 da CLT). A época própria é a data do efetivo adimplemento da obrigação, devendo-se utilizar o índice de correção do mês subseqüente ao trabalhado, para a atualização monetária dos salários, na forma da Súmula 381 do TST. Quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá ao Reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao Autor, nos termos do artigo 46, da Lei nº 8.541/1992, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao Autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/1991. Para fins do artigo 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no artigo 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/1991. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pelo Reclamado, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. DA COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO. É sabido que para haver compensação duas pessoas devem, ao mesmo tempo, ser, reciprocamente, credor e devedor (artigo 368 do CC); as dívidas devem ser líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (artigo 369 do CC); e, na seara laboral, só se admite que as dívidas a serem compensadas tenham ambas natureza trabalhista, ou seja, não podem ter natureza civil, por exemplo. Desta feita, não há falar em compensação, visto que não comprovou o Reclamado ser credor de dívida líquida, vencida e fungível em face do Autor. Quanto à dedução, esta fica autorizada até o limite de R$ 3.000,00, conforme confessado pelo próprio Autor à fl. 07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058950"
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                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0197000-51.2000.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PAISSANDU ATLETICO CLUBE [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAISSANDU ATLETICO CLUBE\r\n\r\nPelas razões expostas e com fundamento no caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (CLT, art. 769) nego seguimento ao agravo de petição interposto pela União Federal. Publique-se.. ...?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058958"
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                            "1058959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2009.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sandra Helena Ribeiro Soares ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - por maioria, vencido o Relator, conhecer do recurso e, no mérito, declarar a competência da Justiça do Trabalho, com a baixa dos autos à Vara de Origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0113300-25.1997.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Deralcino Sant´ Anna ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Miraldo de Oliveira Gonçalves ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Harry Edward Benford ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Ricardo de Faria Godinho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Carlos Roberto Garcia de Albuquerque ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), ALMIR SANT ANNA CRUZ ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Antônio Luis Perereira de Souza ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por maioria, vencidos o Relator e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que requereu justificativa de voto, rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator quanto à prevenção da Egrégia 4ª Turma para apreciação e julgamento do Agravo de Petição, uma vez que o Recurso Ordinário interposto à fls. 279/283 fora a ela submetido, inexistindo razão para alteração de sua competência em relação aos recursos posteriormente manejados. Em prosseguimento, por unanimidade, decidiu a 9ª Turma conhecer dos ED's e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058959"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0215000-04.2008.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jorge Luiz Slater ( Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D ), - Recorrido : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, reformando a r. Sentença a quo, condenar a reclamada a proceder ao pagamento dos valores relativos ao depósito do FGTS de todo o período trabalhado. Inverteu-se o ônus da sucumbência para todos os efeitos. Determinou-se a retificação da autuação para excluir do polo ativo o recuro do Município de Seropédica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1058221"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                            "1059002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019100-19.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Tereza Cozendey Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Tereza Cozendey Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o intervalo intrajornada de uma hora, acrescido de 50%, o intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, bem como, após reconhecida a natureza salarial do auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação, deferir os respectivos reflexos. Majorado o valor da condenação para R$ 60.000,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0301000-22.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcio de Campos Lucas ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), Guard Angel Vigilancia Ltda. ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), - Recorrido : Guard Angel Vigilancia Ltda. ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), Condominio do Edificio Praia Guinle ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Fundacao Roberto Marinho ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), Marcio de Campos Lucas ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pelo reclamado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE em contrarrazões e não conhecer do recurso do reclamante, por deserto, seguindo-lhe a mesma sorte o adesivo da reclamada GUARD ANGEL VIGILÂNCIA LTDA., consoante o disposto no art. 500, III, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrido, presente o Dr. Charles de Andrade.///\r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Michel Raimundo Justo ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - Recorrido : Ana Cristina Matoso ( Jonatas Loures RJ111179D ), Sandro Bento Janiques ( Jonatas Loures RJ111179D ), Marcos Alberto Gomes Matos ( Jonatas Loures RJ111179D ), Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Suzana Lisboa Medeiros ( Jonatas Loures RJ111179D ), Marcos Paulo Miranda ( Jonatas Loures RJ111179D ), Carlos André do Amaral ( Jonatas Loures RJ111179D ), Felipe Ferro Leonardo ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062500-77.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Aline do Nascimento Nobre ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Connection Cooperativa de Serviços Ltda. A/C da Presidente Alessandra Eberienos Ungaro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Dani & Fla Promoções e Eventos Ltda. ( Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva RJ155683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nula a adesão do Reclamante como cooperado da primeira Reclamada e reconhecer como sendo de emprego a relação havida com a terceira Reclamada, Banco Citicard S.A., determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de afastar a supressão de instância, para exame das parcelas vindicadas, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : DBS Tecnologia Ltda. ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), Paulo Roberto Martins Pacheco Junior ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), DBK Sistemas Ltda. ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Recorrido : DBS Tecnologia Ltda. ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), Paulo Roberto Martins Pacheco Junior ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), DBK Sistemas Ltda. ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso das Reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para condenar solidariamente as Rés (artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT) ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelas partes, falaram os Drs. Fernando Augusto da Silva e Sorean Mendes da Silva Thomé.///\r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fátima das Graças Jacob Aragão ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fátima das Graças Jacob Aragão ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento, ao da reclamada, para afastar a condenação relativa aos salários do ano de 2008 e negar provimento ao da reclamante, reduzido o valor da condenação para R$ 6.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela reclamada, o Dr. Paulo Roberto M. Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0115700-33.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Antonio Gomes da Silva ( Veronica de Oliveira Silva RJ163151D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Romeu ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrido, Condomínio do edifício Romeu, presente o Dr. Marcelo Gomes da Silva.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059002"
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                            "1058947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040200-38.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Sergio Roberto Gouveia Lins ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101900-75.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0042800-14.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Edson Francisco dos Santos ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117200-66.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Arlindo Santos de Freitas ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que votou no sentido de deferir o pagamento dos 40% do acúmulo de função, reconhecendo o reclamante, além de eletricista, como assistente de iluminador. Pelo reclamante, falou o Dr. Carlos Fernando C. De Albuquerque. E esteve presente, pela reclamada, a Drª. Kamila Cabral de Oliveira.///\r\n\r\nProcesso: 0093500-64.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Recorrido : Marco Paulo de Queiroz ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Predial Serviços Mão de Obra Temporaria Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0057900-75.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Orbe Express Freios Ltda. ( Marcelo de Almeida Barbosa RJ100210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1058947"
                            ],
                            "1059241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0205800-85.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Daniel Castro de Moraes ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, apenas para determinar que a incidência de imposto de renda seja sobre o valor total tributável da condenação.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1059241"
                            ],
                            "1059307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178100-08.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Contam - Contabilidade Adilson Moura ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do Termo de Conciliação de fls. 22, na forma do parágrafo 3º, do artigo 832, da CLT, com a redação determinada pela Lei nº 10.035/00, c/c o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91 e artigo 276, parágrafos 2º e 3º do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059307"
                            ],
                            "1059308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118600-93.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Mônica da Costa Teodoro ( Andre Mendes de Souza RJ89217D ), - Recorrido : Lavanderia 290 Express Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477, da CLT (pedido contido na alínea \"g\" da exordial - fls. 05), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbõa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059308"
                            ],
                            "1059020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Raimundo Justo\r\n\r\nRcdo: Sandro Bento Janiques, Marcos Paulo Miranda, Suzana Lisboa Medeiros, Carlos André do Amaral, Ana Cristina Matoso, Felipe Ferro Leonardo, Marcos Alberto Gomes Matos, Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado na sessão de 1º de dezembro de 2010 e que por unanimidade, conheceu do recurso e , no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1059020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1059004": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0013827-80.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sergio Magioli [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Magioli\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor para que no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, apresente: a certidão específica de trânsito em julgado da sentença, emitida pela secretaria da vara na qual conste o nome das partes, o número do processo, o juízo e a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Autenticação do todas as peças ou a sua conferência. Registre-se que a mera declaração não é suficiente para fins de ação rescisória. A faculdade legal (artigo 365, IV do CPC), deve vir acompanhada, além da declaração de autenticidade sob as penas da lei, da conferência aposta pelo patrono, assim como a identificação deste com a devida indicação do seu registro profissional aposta em cada cópia reprográfica. O correto rol de réus, uma vez que na ação rescisória figuraram outros três reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0014213-13.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hérica Henrique Vaz [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para que no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial para expor adequadamente os motivos para a rescisão do julgado, sendo certo que nas suas razões aponta vício de citação e como hipóteses para a rescisão do julgado o artigo 485, V, VIII e IX do CPC, contudo, no rol de pedidos aponta, apenas, a violação literal de disposição de lei, não decorrendo da narrativa dos fatos logicamente a conclusão. Adequação do valor da causa e do depósito prévio, consoante previsto na Instrução Normativa nº 31/2007. Autenticar ou conferir as peças juntadas com a petição inicial. Cumpre esclarecer que caso utilize essa faculdade legal (artigo 365, IV do CPC), deve ser elaborada pelo patrono declaração de autenticidade sob as penas da lei e a conferência, assim como a identificação do advogado com a devida indicação do seu registro profissional, deve ser aposta em cada cópia reprográfica.Certidão específica de trânsito em julgado da sentença emitida pela secretaria da vara na qual conste o nome das partes, o número do processo, o juízo e a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1059004"
                            ],
                            "1059053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0019000-64.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEmbgte: Fabio de Almeida Lordsleem [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Embgte: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Fabio de Almeida Lordsleem, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1059053"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001662-32.2009.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ MARCELO PORTELLA DA ROCHA [Adv. Danielle Sartori Pinhao de Araujo (OAB: RJ 117933 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESMALTACAO POTELLA RIO INDUSTRIA E COM LTDA ME, Egdo: SELMA SIMIAO PINHEIRO DA COSTA PINTO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)], Egdo: EDSON PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSÉ MARCELO PORTELLA DA ROCHA, Egdo SELMA SIMIAO PINHEIRO DA COSTA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-25.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonora de Morais Saint Yeves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-12.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto da Cruz , Réu Globo Comunicaçao e Participaçoes S.A., Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-08.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA, Aut MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-31.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Reno de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipen do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Reno de Souza, Réu Saipen do Brasil Servicos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111 que determinou que fosse retirado o feito da pauta designada para o dia 14.12.2010. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-76.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CANDIDA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, iniciando pela 1ª ré, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Buarque de Moura [Adv. Thiago Ramos de Souza (OAB: RJ 150424 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil Direitos Civis do Brasil [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof. e Cons. Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof. e Cons. Ltda. , Réu DC Brasil Direitos Civis do Brasil \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela primeira ré, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-34.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ricardo Santos de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Chaves Pinto (OAB: RJ 159167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Samuel Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-61.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carlos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-81.2008.5.01.0001 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ivone Lima de Souza [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivone Lima de Souza, Rqdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-32.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Helberty Amorim e Silva [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio d Mais Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helberty Amorim e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17 verso, que determinou que se dê ciência ao patrono do autor quando a audiência designada para o dia 02.03.2011, às 13:05hs, conforme notificação devolvida de fls. 18/19. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-91.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lima da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Country Clube [Adv. Marcello Malaguti Monteiro Correa (OAB: RJ 100257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lima da Silva , Réu Novo Rio Country Clube \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-90.2009.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Suely Pereira dos Santos [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nEgdo: O PINHEIRAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)], Egdo: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO JOSE MARTINS, Egdo O PINHEIRAO RESTAURANTE LTDA, Egte Suely Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Armada de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Sancho Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Sancho Ltda., Aut Fernanda Silva Armada de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0075700-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Targino Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Targino Lima , Réu Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araujo Teixeira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Araujo Teixeira, Réu Santa Casa da Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-43.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pequis de Sousa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT., prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Leitão [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), Réu: Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira Leitão \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Adelino Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Guitierrez S.A., Aut Josivan Adelino Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-53.2007.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Consorcio Camargo Correa Sergen Engeform II [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ministerio Publico do Trabalho , Egdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A., Egdo: Sergio Gomes de Vasconcelos, Egdo: Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais, Egte Consorcio Camargo Correa Sergen Engeform II\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios(do Rte) foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e julgou imporcedente os Embargos Declaratórios da ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-83.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida Sanches [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Batista da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.68, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1058373"
                            ],
                            "1058369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0132500-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gaia \r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RR Rezende Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandda Barros de Almeida\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1058369"
                            ],
                            "1058372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0145700-11.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcellos da Anunciacao\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como manifestar-se, em 05 dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada e pela a autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1058372"
                            ],
                            "1058469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.01.2011, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0066100-14.2002.5.01.0001 - Rte. LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA (Adv. Jose Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ: 077093/D) Rdo. CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB/RJ: 090331/D) - Bem(ns): 1) Vinte e cinco acabamentos Belle Époque C52, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Dois misturadores para laboratório 1876 C52, avaliados em R$ 800,00; 3) Quatorze chuveiros AQ STD 1990, avaliados em R$ 5.460,00; 4) Doze chuveiros AQ STD 1990CCT, avaliados em R$ 5.040,00; 5) Dois misturadores para bidê 1877C64, avaliados em R$ 2.840,00; 6) Um misturador para bidê 1895C64, avaliado em R$ 1.420,00; 7) Três misturadores para lavatório 1877 C64T, avaliados em R$ 4.890,00; 8) Seis misturadores 1875DL, avaliados em R$ 1.440,00; 9) Seis misturadores 1875AQ, avaliados em R$ 1.350,00; 10) Seis misturadores DL-1876, avaliados em R$ 1.590,00; 11) Dez misturadores 1258P, avaliados em R$ 3.790,00; 12) Cinco misturadores 1875 CI.CR, avaliados em R$ 4.428,00; 13) Doze desviadores Star 2030, avaliados em R$ 4.428,00. Total da Avaliação: R$ 36.148,00 (trinta e seis mil cento e quarenta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 234, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Caneca, 75, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0126500-47.2009.5.01.0001 - Exte. MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ: 105041/D) Exdo. TRANS RODRIGUES LTDA (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ: 118842/D) - Bem(ns): 1) Seis microcomputadores completos, (possuem monitores, teclados, mouses e CPUs), no estado e no uso, avaliados em R$ 6.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado da marca Cônsul com 12.000 Btus de potência cada um, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Dez mesas para escritório, cada uma medindo aproximadamente 1,30x0,90, no estado e no uso, avaliadas em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carunã, 677, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu,Teresa Cristina Monteiro, Téc.Jud., mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1058469"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183300-51.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Jose Paulo Guarabyra de Menezes, Réu: Eli Barbosa da Silva, Réu: Carlos Henrique Guarabyra de Menezes, Réu: Raimunda Pinheiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer sua qualificação (identidade, CTPS, CPF) e atual endereço para averbação da penhora .\r\n\r\nProcesso: 0146800-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison de Souza Lima [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa Rodrigues\r\n\r\nCiência das consultas de fls.164/177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Araújo de Jesus [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Araújo de Jesus \r\n\r\nCiência do despacho de fls.161: As testemunhas apresentadas às fls.160, deverão ser trazidas independente de intimação, devido ao rol apresentado estar intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Jesus [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Jesus\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, cf.ata de fls.58, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Miranda Duphein Pinheiro [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Saint Sarah Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000095-23.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Florentino da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 97 Material de Construção e Bazar Ltda. [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio 97 Material de Construção e Bazar Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tailane Fernandes Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tailane Fernandes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000016-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls.389, sendo certo que seu silencio serão considerados verdadeiros os fatos ali alegados. Prazo de 05 dias. Ciencia da homologação dos calculos da reclamada às fls.385/386. \r\n\r\nProcesso: 0127900-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Junio Neves Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Junio Neves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as manifestações de fls.220/221 e 222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-87.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Riguette Ignacio [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Riguette Ignacio\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1062/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Magina [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001429-92.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Moreira Monteiro [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Moreira Monteiro \r\n\r\nciência do indeferimento da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0181300-34.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO, Réu: VANUZIA DOURADO DA SILVA [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0092500-93.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Gráficos Bloch S/A [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA OURIQUE\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0087400-31.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS TAVARES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS TAVARES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bulhosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bulhosa, Réu Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.118, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes [Adv. Alexandre Fontes Vianna (OAB: RJ 137850 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0005300-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Rodrigues de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.96: Manifestar-se sobre a consulta realizada no sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-38.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Serafim Duarte Neto [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Samme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.75: Venha o patrono na forma do artigo 45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-66.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Costa Ferraz Borges [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Costa Ferraz Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, às fls..516/520,no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0058300-79.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Borges Pontes [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Borges Pontes \r\n\r\nCiencia do despacho de fls.58, que indefere pedido de bloqueio ,porque comprovado às fls.550 o encerramento do contrato com a reclamada, ciência do alvara 0844/2010(FGTS), comparecer na Secretaria da Vara (autor munido da CTPS)para que seja procedida a baixa na CTPS e quanto ao seguro desemprego, venha o autor com os cálculos que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Claudia Argollo da Silva\r\n\r\nciência da decisáo julgando os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0015700-48.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazafon Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0104500-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Dutra Ladeira da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Dutra Ladeira da Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.110, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-67.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES RAMOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nciência do despacho de fls.133 verso: Prejudicado o pedido de fls.133, ante o constante às fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0078300-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Recuperadora Sanger Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Recuperadora Sanger Ltda. ME\r\n\r\nCiência do depósito de fls.58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-60.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Marques [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Proscreen Serviços Gráficos e Serigráficos Editora Ltda. [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proscreen Serviços Gráficos e Serigráficos Editora Ltda. , Aut Roberto Rodrigues Marques \r\n\r\nciência do despacho de fls.349: Autor apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias e reclamada pagar as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-28.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nciência do alvara 1033/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.571/575, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0132000-59.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Miguel dos Santos Nogueira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bermatel Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 310,00, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0132800-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antonio dos Santos\r\n\r\nDepositar a 1ª parcela dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-77.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Resort Industria e Comercio Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira, Réu Resort Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção de fls.325, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Constâncio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Constâncio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.112, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105900-09.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SILVA ANJOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUDAC COBRANCA LTDA [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDAC COBRANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,cf.cálculos de fls.101, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Costa Neto\r\n\r\nciência do despacho de fls.740: Apresentarem quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001048-84.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Macedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28, processo retirado de pauta tendo em vista certidao negativa do oficial de justica nos autos da carta precatoria citatoria. Fornecer ao correto endereco da 1a. reclamada ou requerer o que entender cabivel. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge Nobre Quesada, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a reclamacao trabalhista 0015600-30.2005.5.01.003 e a acao de consignacao em pagamento 0041500-15.2005.5.01.003 foram julgadas improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 1710/1715.\r\n\r\nId: 1059269"
                            ],
                            "1059270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0073500-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Hoffmann\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caca e Pesca Ltda., Posto de Gasolina Sendinense Ltda., Carlos Antonio Baptista dos Santos - sócio de Posto de Gasolina Sendinense Ltda), Marcia Barbosa Sansão Baptista (sócia de Posto de Gasolina Sendinense), Sinara Lopes da Silva Lelis (sócia de Posto caça e Pesca Ltda, Deliane Lima da Silva (sócia de Posto Caça e Pesca Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antonio Baptista dos Santos - sócio de Posto de Gasolina Sendinense Ltda), Marcia Barbosa Sansão Baptista (sócia de Posto de Gasolina Sendinense), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral no valor de R$ 96.792,44, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0077700-26.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Marcondes de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.124:Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059270"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-49.2010.5.01.0005 - Alvará\r\n\r\nRqte: João Roberto Laurentino Sobrinho [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Jorge Alberto Philipp Meiser [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Francisco Carlos de Araujo Silva [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Antonio Plinio de Almeida Neto [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Ricardo Dorna de Souza [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Jose Carlos Vieira Alves [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Jorge Luiz Rosa de Paula Moura [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Ronaldo da Silva Mendes [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)], Rqte: Paulo Bolchat Marques [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Plinio de Almeida Neto, Rqte Francisco Carlos de Araujo Silva, Rqte João Roberto Laurentino Sobrinho, Rqte Jorge Alberto Philipp Meiser, Rqte Jorge Luiz Rosa de Paula Moura, Rqte Jose Carlos Vieira Alves, Rqte Paulo Bolchat Marques, Rqte Ricardo Dorna de Souza, Rqte Ronaldo da Silva Mendes\r\n\r\nCiência da homologação da desistência em face do 1º réu às fls. 89. \r\n\r\nId: 1059179"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Torres Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mario Henrique Torres Guedes\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 104, que conheceu e julgou procedentes os embargos de execução opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA RODRIGUES PIRES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA RODRIGUES PIRES, Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 356/357, que conheceu e julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1059157"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Neves [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Neves\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 354/355, que julgou o presente feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 250,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127300-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Victor [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola a Casinha Torta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 1059176"
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                                "Processo: 0113800-95.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Moraes [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROMAO DANTAS (Espólio de) [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)], Aut: Emilson Siqueira Dantas [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)], Aut: Francimar Siqueira Dantas [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDAO, Réu: LYDIA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D CAMPOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gomes dos Santos [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Keep Engenharia Ltda. [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keep Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a petição do autor às fls. 31/32, atrvés da qual o mesmo informa que houve um erro na indicação da conta poupança fornecida para o depósito. \r\n\r\nId: 1059177"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-52.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PORTO DOS REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA PORTO DOS REIS, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/12/2010, às 15:00 para proceder às anotações na CTPS do reclamante, conforme determinado em sentença, sob as penas do art. 39, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093800-06.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bento dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ivair Bento dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 584/586, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0105800-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088100-83.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Dagmar dos Santos Costa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Farmácia Groga G Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Irajá Ltda. - Rede Descontão, Réu Farmácia Groga G Ltda. - Rede Descontão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1059184"
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                                "Processo: 0000102-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Faria Amalio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Faria Amalio, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 90, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0061700-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antonio da Silva , Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 328/329, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos por ambas as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000881-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Cychorp Engenharia Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas, para assinar a petição protocolizada em 30/07/2010, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sônia Maria Marques de Novaes \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 376/377, que julgou improcedente o presente feito. Custas de R$ 380,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078600-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Solange da Silva Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Solange da Silva Araujo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 281, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1059195"
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                                "Processo: 0115700-79.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hotéis e Turismo , Aut Cleber Carlos da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 228, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096000-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lista Rio.net Editora de Guias Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Dias, Réu Lista Rio.net Editora de Guias Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.81/85, que julgou a presente ação procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072200-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Souza Ferreira Santos [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Souza Ferreira Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/12/2010, às 15:00 para que seja procedida baixa na CTPS do reclamante, certo que na ausência da reclamada a Secretaria está autorizada a cumprir a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000575-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baroncelli Nunes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baroncelli Nunes \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 35, que arquivou o presente feito em razão da ausência do reclamante na audiência para a qual foi regularmente notificado. Pagar as custas, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 0039000-62.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Miranda [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Andrade da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo de 10 dias para manifestações acerca do ofício de fls. 418, \r\n\r\nId: 1059180"
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                            "1059189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020400-95.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Queiroz Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 251 e da determinação de que se proceda ao recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-04.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVEY S MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 30 dias para juntada dos documentos exigidos às fls. 459, verso. \r\n\r\nProcesso: 0121000-56.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 634/635, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos 3ª pela reclamada, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em benefício do reclamante, a teor do art. 538, p. único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda., Aut Luis Claudio Ribeiro , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 243/244, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em benefício do reclamante, a teor do art. 538, p. único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Antônio Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Antônio Neto \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 133/134, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nId: 1059189"
                            ],
                            "1059173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028700-41.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Freitas Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Anna Aslan Clinica Ortomolecular Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Aslan Clinica Ortomolecular Ltda., Aut Elaine de Freitas Pinto\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 96/97, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos 2ª pela reclamada, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em benefício do reclamante, a teor do artigo 538, p. único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-06.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ximenes Barroso Melo [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-57.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielli Henriques Oliveira [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Henriques Oliveira \r\n\r\nDevidamente cumprido o Protesto Judicial, deverá o requerente providenciar sua retirada na secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-77.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Assis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com a promoção de fls. 142, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-93.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Azevedo Cunha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Azevedo Cunha \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Galvão Monjardim \r\n\r\nRéu: Abram Fayvel Horckman [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abram Fayvel Horckman \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento do recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores, Aut Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nDar início à perícia no dia 07/01/2011. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza Costa [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pao Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Boutique do Pao Ltda.\r\n\r\nCiência da determinação de prazo de 10 dias para apresentação de razões finais. \r\n\r\nId: 1059173"
                            ],
                            "1059194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-43.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1059194"
                            ],
                            "1059188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126700-09.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA JOAQUIM DE FRAUDIK [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA JOAQUIM DE FRAUDIK\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 281, que conheceu e julgou procedentes os embargos à execução \r\n\r\nId: 1059188"
                            ],
                            "1059183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126700-09.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA JOAQUIM DE FRAUDIK [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA JOAQUIM DE FRAUDIK\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 281, que conheceu e julgou procedentes os\r\n\r\nembargos à execução. \r\n\r\nId: 1059183"
                            ],
                            "1059169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0105800-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0121000-56.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 634/635, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos 3ª pela reclamada, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em benefício do reclamante, a teor do art. 538, p. único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Antônio Neto \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 133/134, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0028700-41.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Freitas Pinto\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Anna Aslan Clinica Ortomolecular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Consultoria Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 96/97, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos 2ª pela reclamada, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em benefício do reclamante, a teor do artigo 538, p. único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-77.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com a promoção de fls. 142, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059169"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-33.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Fernandes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Helenice Vieira da Cunha (sócia), Réu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Gisele Cunha Rangel dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-51.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Freitas de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Freitas de Souza, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Maia [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tavares Maia, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cosme Ferreira de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Sergio Cosme Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-08.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre Lopes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. n/p Paulo Roberto Bacaro Júnior, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. n/p João Augusto Vascouto Bacaro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Priscila Nobre Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Gomes de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Susana Gomes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-73.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda dos Santos Zagalia [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda dos Santos Zagalia\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-96.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição do perito de fls. 760. \r\n\r\nId: 1058995"
                            ],
                            "1058996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042700-48.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Herman Polderman [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Claudio Herman Polderman\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1058996"
                            ],
                            "1059001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0137400-74.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Costa Nogueira \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP , Developer Consultoria e Informática Ltda. , Portus Instituto de Seguridade Social , Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP n/p Edson Morais Nascimento (Diretor Administrativo e Financeiro), Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP n/p Marcelo Nascimento da Silva (Diretor Operacional), Developer Consult. e Informática Ltda. n/p MARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA, Developer Consult. e Informática Ltda. n/p FÁBIO BRAGA SANTOS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP , Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP n/p Edson Morais Nascimento (Diretor Administrativo e Financeiro), Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP n/p Marcelo Nascimento da Silva (Diretor Operacional), Developer Consult. e Informática Ltda. n/p FÁBIO BRAGA SANTOS , Developer Consult. e Informática Ltda. n/p MARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA, Developer Consultoria e Informática Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea \"a\", da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059001"
                            ],
                            "1058999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0132900-33.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Helenice Vieira da Cunha (sócia), Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Gisele Cunha Rangel dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Gisele Cunha Rangel dos Santos (sócia), Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Helenice Vieira da Cunha (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-08.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre Lopes\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. n/p Paulo Roberto Bacaro Júnior, Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. n/p João Augusto Vascouto Bacaro\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. n/p João Augusto Vascouto Bacaro, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. n/p Paulo Roberto Bacaro Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-73.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda dos Santos Zagalia\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058999"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1052480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 24/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0010900-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimerson de Souza Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimerson de Souza Freitas \r\n\r\nTomar ciência do RECOLHIMENTO FISCAL DE FLS. 434/435. \r\n\r\nProcesso: 0013800-86.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0015400-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Elisa Lima Cerqueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigação Cardiológica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Elisa Lima Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Mendonça de Sica Martins Aguiar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Mendonça de Sica Martins Aguiar \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.77/82, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0028100-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Paula da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Silva Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Paula da Silva, Réu Marta Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0000293-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alline da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0000297-85.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Tomé [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Tomé\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.43/44, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-77.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Arruda de Faria [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabaco S.A., Réu: JOSE LUIZ TEIXEIRA, Réu: MARCO ANTÔNIO PATRIARCHA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Arruda de Faria\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-79.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Joel Bernardino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000416-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar de Melo Barbosa [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Jari [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar de Melo Barbosa \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.147/152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Pereira da Mota [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Telmo Pereira da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148, para que se manifestem em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0046200-03.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOJUCA SOM E VIDEO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOJUCA SOM E VIDEO LTDA, Aut MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA, RUBEN DO REGO BARROS E OUTRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0060300-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Guarino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Amai-vos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Guarino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.204/205. \r\n\r\nProcesso: 0060900-08.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: José Antonio Faria Gonçalves - devedor solidário, Réu: Monica Faria Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000609-61.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-71.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0066000-36.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Costa Pimenta Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Assessoria e Consultoria S/C Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unitec Assessoria e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar nos autos, os recolhimentos já efetuados relativos a cota previdenciária, considerando o parcelamento deferido pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.892/914. \r\n\r\nProcesso: 0000726-52.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Oliveira Reis [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Táxi Service Ltda. ME [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Táxi Service Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Sá Galdino [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ibirapitanga [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ibirapitanga \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-68.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISABETE SILVA GASPAR [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISABETE SILVA GASPAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078000-93.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LUIZ MURCA HELT [Adv. Sylvio Valle Helt (OAB: RJ 12035 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY LUIZ MURCA HELT\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077900-74.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincolnn da Silva Nery [Adv. Leila França de Oliveira Sales (OAB: RJ 141637 - D)]\r\n\r\nRéu: Esped Auto Center Ltda. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esped Auto Center Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-52.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO CASTRO DE MATTOS [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Flocotecnica Industria e Comercio Ltda (Massa Falida de) [Adv. Silvia Maria Pincinato (OAB: SP 145959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO CASTRO DE MATTOS\r\n\r\nPOR DERRADEIRO, fica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira dos Santos , Réu Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.148 e 156. \r\n\r\nProcesso: 0000815-75.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Magalhães [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Frav Prata Livros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Rocha Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 23/27. \r\n\r\nProcesso: 0085600-82.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR AUGUSTO REBELLO DO AMARAL [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA [Adv. Tania de Souza David (OAB: RJ 67704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR AUGUSTO REBELLO DO AMARAL\r\n\r\nPOR DERRADEIRO, fica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088200-95.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Agostinho [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Agostinho \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré ou seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-51.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.338/364, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cantanhede Macuxi\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-18.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 590/591. \r\n\r\nProcesso: 0098700-60.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sousa Pinheiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine Ipanema Comercial Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wine Ipanema Comercial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Cardoso de Oliveira [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Cardoso de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.60/62. \r\n\r\nProcesso: 0102000-16.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA NUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.322. \r\n\r\nProcesso: 0107300-46.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.250/252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Paiva Floro Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0115700-88.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, Réu: ELOISA CONCEICAO, socia de ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARISA RIBEIRO DE SOUZA, socio de ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 145/147. \r\n\r\nProcesso: 0117200-48.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Di Carlantonio Afonso [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana e Silva Extintores e Equipamentos Contra Incêndios Ltda. ME [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Di Carlantonio Afonso\r\n\r\nManifestar sobre os bens penhorados às fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Souza do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Souza do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001212-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Pontes [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Pontes \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134400-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rosa da Conceição [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulista Transportadora S.A. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rosa da Conceição , Réu Sulista Transportadora S.A.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-87.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo da Silva Andre [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo da Silva Andre\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 89/97. \r\n\r\nProcesso: 0151100-17.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Teixeira de Mendonça [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Rezende Cordas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Teixeira de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 21/27. \r\n\r\nProcesso: 0157700-93.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0160100-41.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Wood [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira Wood\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.245/246, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o determinado às fls. 226 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-20.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SARDINHA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA. [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)], Réu: DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO, Réu: CARLOS DA SILVA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SARDINHA CAMPISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-14.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1052480"
                            ],
                            "1052479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2010\r\n\r\n0077000-33.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Carlos Xavier\r\n\r\nExecutado: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.904,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1052479"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1053995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-82.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Jesus Câmara [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Jesus Câmara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094000-97.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulimar Diogo de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para se manifestar sobre os cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000485-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Avillez Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. , Réu: GVI Promotora de Vendas e Serviços S.A., Réu: Epanor S.A. , Réu: Lecca Financeira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José da Avillez Dantas \r\n\r\nIndicar o correto endereço da 3ª RDA no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000671-89.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisangela Souza Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vindaloo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vindaloo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da reclamante no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl 48. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035400-78.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Emídio da Silva [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Calonico de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias se concorda com o requerimento de desistência da prova pericial, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0018600-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lindolfo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142400-40.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Neves Cardoso [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro Musical da Tijuca Comércio de Instrumentos Musicais Ltda. - Violão Carioca [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro Musical da Tijuca Comércio de Instrumentos Musicais Ltda. - Violão Carioca, Aut Valdemar Neves Cardoso \r\n\r\nTer ciência do e-mail do juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0143800-89.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Simonini Pritz [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Simonini Pritz , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0135900-26.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilda Pessoa da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Roberto Rodrigues [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Roberto Rodrigues, Aut Elenilda Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlei Anselmo [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Aut: SIND DOS TRAB NAS IND PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlei Anselmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0135300-73.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Calixto [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza Calixto, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0035200-52.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALESSANDRO CAMPELO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária na guia própria GPS código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0137500-24.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO CARVALHO DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut SERGIO MURILO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, infrutífera a penhora on line (1ª rda) e silente a 2ª rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A ré deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0139000-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCEA DOS SANTOS LYRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0124500-15.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ferreira de Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do depósito judicial transferido à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001104-93.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Leopoldino de Moraes [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Cunha Maciel (OAB: MG 73648 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Leopoldino de Moraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-72.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Magalhaes do Amaral [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Hi Tech Ltda., Aut Vagner Magalhaes do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000716-93.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Representações Vêneto Ltda. [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nRéu: Agroavícola Vêneto Ltda. [Adv. Carlos Afonso Hartmann (OAB: RJ 5183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agroavícola Vêneto Ltda., Aut Representações Vêneto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose da Trindade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Aut Silvio Jose da Trindade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0164000-69.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut GIOVANI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 350. \r\n\r\nProcesso: 0251900-08.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PESSOA MUNIZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut IVAN PESSOA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR e custas. \r\n\r\nProcesso: 0154400-77.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cardoso de Mello [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cardoso de Mello, Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Monteiro Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: All Lazer Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Lazer Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150100-72.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina Pinto Amaral [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Tatiana Regina Pinto Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Araújo Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A., Aut Regina Célia de Araújo Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0149200-84.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nId: 1053995"
                            ],
                            "1053994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0075000-82.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU\r\n\r\nRéu: PWA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PWA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 5 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0137500-24.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, infrutífera a penhora on line (1ª rda) e silente a 2ª rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A ré deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlei Anselmo, SIND DOS TRAB NAS IND PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1053994"
                            ],
                            "1059326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0137500-24.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059326"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1056020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000762-76.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nDepositar o valor dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mello da Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1056020"
                            ],
                            "1058130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109900-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Simonin da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: AGGS Industrias Graficas, Réu: Agropecuaria Santa Fe Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EE Empreendimentos Editoriais Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Itamonte Administradora de Bens e Participacoes Ltda., Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Penedo Comercial e Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Editora de Guias LTB S.A., Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Editora Vic Ltda., Réu Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Aut Valeria Simonin da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1058130"
                            ],
                            "1056017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2010\r\n\r\n0132900-27.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO MARCOS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: SIMPSON MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMPSON MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.460,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031300-21.2002.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nExecutado: HUGO GOMES DA ROSA ,H G E ENGENHARIA LTDA,EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO GOMES DA ROSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.515,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA,H G E ENGENHARIA LTDA,EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.515,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-91.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCESCO CALLE\r\n\r\nExecutado: JUREMA MACHADO DO NASCIMENTO WIDER,NICOLAS WIDER,JOPEBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUREMA MACHADO DO NASCIMENTO WIDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343.153,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NICOLAS WIDER,NICOLAS WIDER,JOPEBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NICOLAS WIDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343.153,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056017"
                            ],
                            "1056018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0053400-91.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio Eloi de Souza\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0158500-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias de Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056018"
                            ],
                            "1058136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Telemais 3 Listas Ltda. ME, n/p socio Alexander Ferreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Telemais 3 Listas Ltda. ME, n/p socio Alexander Ferreira Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058136"
                            ],
                            "1056019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros Correia Lima \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056019"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0067400-37.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LESSA FERREIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut JORGE LUIZ LESSA FERREIRA, NEIDE REGINA MARINO\r\n\r\n\" 1 - Tendo em vista a decisão transitada em julgado em sede dos Embargos de Terceiro, interpostos por NEIDE REGINA MARINO, e ainda, porque a petição de fls. 306/307 é apócrifa, considerando que não consta a assinatura do advogado e que não vieram aos autos a procuração do Espólio, nem termo de inventariança, indefiro o requerimento lá formulado, bem como, o pedido formulado, novamente, por NEIDE REGINA MARINO, às fls. 324/327 e 335/338, por falta de amparo legal. 2 - Cumpram-se os itens 1.3 e seguintes do despacho de fls. 318/319. 3 - Caso negativo o item 2, voltem-me conclusos. Intimem-se. Em 16/11/2010. José Veillard Reis - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0001125-57.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Janaina Gomes Teixeira Batista [Adv. Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. T. Janér Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Janaina Gomes Teixeira Batista\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)], Réu: Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ, Aut Luiz de Souza Moreira, Réu Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"1 - Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 311/314, que manteve a decisão de fls. 259, expeçam-se alvarás do depósito de fls. 236 ao autor, à Fazenda Nacional (IRRF e custas) e ao INSS, conforme Promoção da Contadoria de fls. 210, dando-se, antes, ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Após, cumpram-se os itens 4 e seguintes do despacho de fls. 206/207. Em 25/11/2010. José Veillard Reis - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0070200-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia da Conceicao Bandeira [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Aut: Solange Bandeira Araujo [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Bandeira Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada em 05/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0050000-92.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Salça de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0042200-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Gomes Arruda [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Farmanature Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Ferreira (socio/fiel depositário), Réu: Maria Oneide Rodrigues Ferreira e/ou Antonio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmanature Farmacia de Manipulacao Ltda., Aut Maria Ilma Gomes Arruda\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0023200-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Benevides Batalha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Associação Beneficente Cristã [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Associação Beneficente Cristã\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes à 4ª parcela do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0052900-82.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Battemarco da Silva Martins [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigações Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Battemarco da Silva Martins \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053400-27.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO BECKMAN [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE, Réu: FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO BECKMAN\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora juntado às fls. 397/400 - prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-92.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO E SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: GRAZIANO MENICATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO E SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciência dos documentos de fls. 288/298.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-86.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL GOMES DA SILVA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-07.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Borges do Nascimento [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Borges do Nascimento, Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos do FGTS não depositado, bem como da multa rescisória de 40%, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF, bem como a variação salarial da autora. Prazo 10 dias sucessivos, o da Ré a contar de 17/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0069800-43.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goreti Batista [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti Batista \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Moreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, o da Ré a contar de 10/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0004800-38.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Canellas [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre embargos de declaração apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000057-72.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gama Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Direct Marketing Direto S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Marketing Direto S.A., Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCiência devolução do prazo de 10 dias às 1ª e 3ª Rés. Prazo sucessivo, o da 3ª Ré a contar de 17/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Murta Goncalves [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jorge Luiz Murta Goncalves, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcli Roseti Pessoa de Queiroz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDevolvido prazo de 15 dias, quando deverá se manifestar sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0015900-53.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Madson Ribeiro Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Madson Ribeiro Santos, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 13/12/2010. \r\n\r\nProcesso: 0017500-70.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva e Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Marcelo da Silva e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 17/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000195-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Mata [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas Vannucci Produções e Empreendimentos Artíticos Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Mata, Réu Thomas Vannucci Produções e Empreendimentos Artíticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ribeiro da Silva Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ribeiro da Silva Neto, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 13/12/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000291-54.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco de Medeiros Junior [Adv. Ana Carolina Moreira Costa Lopes (OAB: RJ 147207 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lider da Barra 3 Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Lider da Barra 3 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito do valor referente à parcela vencida do acordo homologado, sob pena de execução/aplicação da multa, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000054-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rios de Sousa, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó de Oliveira dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó de Oliveira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Duarte de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Duarte de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiência de que foi autuado AGRAVO DE INSTRUMENTO sob o número 0001245-03.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0016600-63.2004.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: WALDIR BENEDITO FORTUNATO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ119400 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR BENEDITO FORTUNATO; Réu UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do despacho de fls. 299 que nomeia Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados novamente a leilão os bens penhorados neste processo. \r\n\r\nProcesso: 0020400-46.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiência de que foi foi autuado o AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0001245-03.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0001245-03.2010.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContraminutar AGRAVO DE INSTRUMENTO autuado em 04/11/2010 sob o nº 0001245-03.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0000254-27.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento de Jesus [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nascimento de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-49.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião César Nery Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião César Nery Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-26.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda., Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-31.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO\r\n\r\nExpedido alvará - FGTS à parte autora sob nº 1145/2010 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou sua patrona). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040900-50.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Matos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pintura e Reparos Ltda. [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)], Réu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Idéia Pintura e Reparos Ltda., Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nExpedidos alvarás - em outubro/2010, o da parte autora sob nº1172/2010 e 1174/2010 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou sua patrona). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041700-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARILIA SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA NOGUEIRA DE CASTRO, Aut MARILIA SANTOS ROCHA, Aut MARINO DE SOUZA FILHO, Aut TANIA MAY CASTELLAR FERRO\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-87.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO DE FARIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 1146/2010 e 1147/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0044100-02.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Aut Ivanice Sacramento de Medeiros\r\n\r\nCompareçam as partes na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2010, às 11:15 horas, para que seja devidamente baixada a CTPS da parte Autora, sob pena do ato ser praticado, conforme despacho de fl. 126, pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Silva Pinto [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda [Adv. Joel Sousa lias da Silva (OAB: RJ 105886 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Silva Pinto; Réu Condomínio do Edifício Fernanda \r\n\r\nCiência de que foi o recurso ordinário da Ré julgado deserto e intempestivo. Deverá o patrono da Ré atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 0045300-88.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LEONCIO DE SOUZA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA, Réu: UNIBANCO S/A [Adv. José Jorge Costa Jacintho (OAB: SP 77903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LEONCIO DE SOUZA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\n\"1- Convolo o depósito recursal de fls. 93 em penhora, dê-se ciência ao autor e à 2ª Ré, pelo de 05 (cinco) dias; 2 - Após, à Contadoria para atualizar os créditos e especificar alvarás.\" \r\n\r\nProcesso: 0000664-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira Frazão [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento de INSS, IR e CUSTAS, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000762-70.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000876-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva Junior [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CAIXA, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: MARWAL REPRESENTACOES LTDA - n/p WALTER DE CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 1277/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0739/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. Comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/01/2010, às 11:00 horas, para que seja devidamente baixada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0001051-03.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Morsch [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Morsch \r\n\r\nFornecer endereço correto e atual da Ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução de notificação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0062100-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Nogueira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Heloisa Helena Leal Moreira Silva (OAB: RJ 31302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração do Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-67.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FRANCISCO THOMAZ JUNIOR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE BARROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: NELSON SAMPAIO DE MAGALHAES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: VALTEMIR NEVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SAMPAIO DE MAGALHAES; Aut VALTEMIR NEVES\r\n\r\nCiência de que, conforme despacho de fls. 1018/1019, os créditos dos autores estão quitados, restando apenas saldo a ser devolvido à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000090-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Faustino [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Medialcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Faustino\r\n\r\nInformar endereço atual da Ré, no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução de notificação (\"recusado\"), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000949-78.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Andre de Almeida Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência de que foram opostos embargos de declaração - às fls. 176. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-60.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Passos Leitão [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Passos Leitão\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Silva de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração pela 1ª Ré, fls. 563/565. \r\n\r\nProcesso: 0000606-82.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Fabiane do Nascimento Franco [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda, Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. Prazo sucessivo, o da 2ª Ré a contar de 17/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Georgina Lopes da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 485 (1ª Ré), fls. 486 (2ª Ré) e fls. 506 (Autora). \r\n\r\nProcesso: 0026000-67.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Willian Vianna da Fonseca [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Futebol Clube [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Willian Vianna da Fonseca\r\n\r\nExpedido, em 07/10/10, alvará nº 1131/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0012500-60.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silverio Gama [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silverio Gama\r\n\r\nExpedido, em 15/10/10, alvará nº 1187/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). À Contadoria para apuração de diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0050500-08.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DA SILVA DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (N/P), Réu: MARCELO GENTILE, Réu: RAIMUND SCHERLEITNER - n/p Procurador ELIZEU SOARES CAMARGO NETO, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nExpedido, em 15/10/10, alvará nº 1189/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento à autora ou seu patrono). Autos serão encaminhados à PGF para se manifestar sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-87.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURE ELER SOUZA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURE ELER SOUZA\r\n\r\nExpedido, em 15/10/10, alvará nº 1186/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). Após, será notificada a PGF dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-77.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CARDOSO DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE HEDY LTDA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nExpedido alvará nº 1000/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento à autora e seu patrono). À Contadoria para apuração de diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0032800-09.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Batista da Silva [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Viviani de Araujo [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: LOGISCOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos Viviani de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-05.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao de Lima\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 419/421. \r\n\r\nProcesso: 0000337-43.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Gonçalves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargas e Vargas Advogados Advogados Associados [Adv. Liliane Silva de O Vargas Faria (OAB: RJ 99166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Gonçalves , Réu Vargas e Vargas Advogados Advogados Associados\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, às fls. 278/281 (Ré) e 282 (Autora). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-02.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Marina de Jesus Muniz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Azevedo Magalhães (Espólio de) [Adv. Eulina Viana Franco Castro (OAB: RJ 69481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Azevedo Magalhães (Espólio de)\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2010, às 13:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000343-50.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO SANTOS TAVARES [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO SANTOS TAVARES\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Coutinho Miranda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração pelo Autor às fls. 669/670. \r\n\r\nProcesso: 0031100-61.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Santiago [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Santiago \r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 237/238. \r\n\r\nProcesso: 0031000-43.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Conceicao [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 302/303. \r\n\r\nId: 1059288"
                            ],
                            "1059289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162300-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ernesto Espindola Parente [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda\r\n\r\nCiência despacho de fl.257: \"1 - Intime-se o perito para iniciar a perícia e aprsentar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Feito isso, expeçam-se alvarás, do depósito recursal de fls. 104, ao perito e à Fazenda Nacional (IRRF). Dê-se ciência às partes e ao perito, no prazo de cinco (05) dias. Em 30/11/2010. José Veillard Reis - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0162300-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ernesto Espindola Parente [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ernesto Espindola Parente, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda\r\n\r\nCiência despacho de fl.257: \"1 - Intime-se o perito para iniciar a perícia e aprsentar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Feito isso, expeçam-se alvarás, do depósito recursal de fls. 104, ao perito e à Fazenda Nacional (IRRF). Dê-se ciência às partes e ao perito, no prazo de cinco (05) dias. Em 30/11/2010. José Veillard Reis - Juiz do Trabalho\" Ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 12/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0224300-19.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nCiência às partes de que decorrido o prazo de 5 dias, serão expedidos alvarás conforme decisão de fl. 258. Ciência ao autor de que deverá contra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-96.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Felipe Santiago Filho [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Felipe Santiago Filho\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, conforme despacho de fl. 278, a seguir transcrito: \"1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 277.\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-17.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Coelho\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 142/143. Efetuado depósito pela Ré e decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta e/ou aplicações financeiras/ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0082200-02.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência de que consta às fls. 159 dos autos decisão que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0093300-75.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Lyra de Araujo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Santander S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Banco Sudameris do Brasil S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Banco Sudameris do Brasil S/A, Aut Kennedy Lyra de Araujo\r\n\r\nJuntado extrato analítico da conta vinculada do Autor, venham as partes com o cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, bem como a multa rescisória de 40%, tendo como base o referido extrato e a variação salarial do autor. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Magalhães dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda. [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)], Réu: D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO, Réu: D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0103800-94.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, sobre novos cálculos apresentados pelo autor, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Emidio de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Emidio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação/cálculos apresentados pela Ré, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-08.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Oliveira Milet [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Kit Acessorios para Cabos Eletricos Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis de Oliveira Milet, Réu Kit Acessorios para Cabos Eletricos Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2010, às 13:00 horas, para que seja anotada a CTPS do Autor, bem como para que o mesmo proceda à retirada das guias de FGTS, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120200-95.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119300-25.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ABEL DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida L IMPECCABLE BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA ABEL DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados às fls. 180. Decorrido o prazo de 10 dias será expedida certidão para fins de habilitação em falência, conforme despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0121100-10.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira Costa [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Cardoso da Silva Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira Costa \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/01/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença, sob pena do ato ser praticado pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0121400-40.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teofilo Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-82.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dacio Bigio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, Réu: RICARDO CAMPANELI CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Tech Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, ficam os RÉUS cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0126700-80.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Fernandes Dias [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Elizabeth Soares de Araujo Goes [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: Mauro Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Elizabeth Soares de Araujo Goes\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre planilha de cálculos da Procuradoria Federal Especializada - INSS. \r\n\r\nProcesso: 0128800-47.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CARVALHO OLIVEIRA TITO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA CARVALHO OLIVEIRA TITO\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, conforme despacho de fls. 270, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a contar de 18/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0130700-94.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fleck da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Cooperativa Central de Saude Servicos Tecnicos e Gerais Ltda., Réu: Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida Ltda., Réu: Americo Caselli (socio), Réu: Carlos Franco Garcia de Sa (socio), Réu: Silvio Roberto de Abreu Rocha (socio), Réu: Deusci Alves Silva (socio), Réu: Silas Ribeiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Fleck da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Avila dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Avila dos Santos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO REIS SEVERIANO\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-24.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Cristina da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Cascadura Ltda. , Réu: Farmácia Dante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Cristina da Silva \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-09.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MENDES PEREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MENDES PEREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-33.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DINIZ [Adv. Edileusa Das Gracas de Medeiros Leite (OAB: RJ 57976 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DINIZ\r\n\r\n1) Ciência de que consta às fls. 79 dos autos decisão que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0145400-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Oliveira Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Oliveira Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Marques Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre novos cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0152400-87.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fontes Henrique [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fontes Henrique, Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento do Autor. Comprove a Ré recolhimento dos tributos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0070400-69.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Catalao Lofari [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Catalao Lofari\r\n\r\nExpedido alvará nº 1109/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor e seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0096500-22.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barbosa de Sá [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE, Réu: MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA\r\n\r\n\"1 - Mantenho a inclusão de MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (...) no pólo passivo, ten do em vista que durante o pacto laboral fazia parte da sociedade na condição de sócio-gerente, conforme alteração contratual às fls. 20/23, devendo responder na execução, ante o que dispõe o artigo 50 do CC, pelo que, indefiro o pedido de fls. 67. Dê-se ciência ao executado, pelo pazo de cinco dias. 2 - Decorrido o prazo legal, sem que haja integral garantia do juízo de execução, expeça-se alvará dos depósitos de fls. 60, 61, 62, 63 e 64, ao autor, conforme Promoção da Contadoria de fls. 39. 3 - Após, dê-se ciência da expedição do alvará, ao autor, pelo prazo de cinco dias. 4 - Feito isso, cumpram-se os itens 4.5 e seguintes do despacho de fls. 39/40. \" \r\n\r\nProcesso: 0179500-13.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANA SILVEIRA SILVESTRE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Sueli Silva de Freitas dos Anjos - Espólio de José Jorge dos Anjos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HILCA ASSUNCAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MANOELINA CAMORIM CURVO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCIO GOMES SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA SA\r\n\r\nCiência devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-06.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MONTEIRO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALVA MONTEIRO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 350. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-08.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILVA NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILVA NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\n\"Vistos, etc. A despesa do processo em fase de execução, no que diz respeito a honorários periciais, devem ser suportados pela executada, por força do princípio da sucumbência, não se aplicando nesse caso a norma dos arts. 19, 20 e parágrafos do CPC, nem ainda, o disposto no art. 598 da referida Lei de Ritos. A decisão proferida às fls. 338 está em conformidade com a súmula 236 do TST. Tal despesa em relação à perícia na fase de execução, não tem natureza de custas, nem de emolumentos ou taxas judiciais, razão pela qual não tem aplicação à hipótese dos termos do art. 1º do Dec. 779/69 e do art. 3º da MP - 1984-20 que introduziu o art. 24-A da Lei 9028/95. Por tais motivos, mantenho a decisão de fls. 338 e concedo à executada o prazo de mais 10 (dez) dias para o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. Intime-se a executada, por mandado, através da Procuradoria Regional da União - 2ª Região (fls. 342). Publique-se, dando ciência às demais partes. Em 01/12/2010 José Veillard Reis - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0178800-08.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILVA NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILVA NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\n\"Vistos, etc. A despesa do processo em fase de execução, no que diz respeito a honorários periciais, devem ser suportados pela executada, por força do princípio da sucumbência, não se aplicando nesse caso a norma dos arts. 19, 20 e parágrafos do CPC, nem ainda, o disposto no art. 598 da referida Lei de Ritos. A decisão proferida às fls. 338 está em conformidade com a súmula 236 do TST. Tal despesa em relação à perícia na fase de execução, não tem natureza de custas, nem de emolumentos ou taxas judiciais, razão pela qual não tem aplicação à hipótese dos termos do art. 1º do Dec. 779/69 e do art. 3º da MP - 1984-20 que introduziu o art. 24-A da Lei 9028/95. Por tais motivos, mantenho a decisão de fls. 338 e concedo à executada o prazo de mais 10 (dez) dias para o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. Intime-se a executada, por mandado, através da Procuradoria Regional da União - 2ª Região (fls. 342). Publique-se, dando ciência às demais partes. Em 01/12/2010 José Veillard Reis - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0151500-66.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LEAL BRAZ [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora de CIA do Metropolitano do RJ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON LEAL BRAZ, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora de CIA do Metropolitano do RJ)\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0073300-40.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMELINO DE CASTRO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMELINO DE CASTRO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 118. Decorrido o prazo legal será expedida certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0104200-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle do Vale Gomes [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ, Réu Palmares Encontro do Chopp Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito às fls. 88/89, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0081800-41.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Nonato da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nonato da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 1170/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (FGTS). Decorrido o prazo de 15 dias, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139200-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Marques de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nCiência devolução do prazo de 15 dias para as Rés apresentarem cálculos de liquidação. No mesmo prazo poderão se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 527/531, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entenderem devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0089000-22.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Rodrigues de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento de INSS e IR, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0146700-67.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira de Santana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira de Santana \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-24.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ROCHA CASTRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO ROCHA CASTRO\r\n\r\nExpedido, em outubro/2010, alvará nº 1163/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145800-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: IEC - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IEC - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração pela parte autora, fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0147400-09.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucio Fortes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: MJV Informática Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Atos Orign.Serv.de.Tec.da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Triad Soft Consultoria Asses e Com.em Informatica Ltda. [Adv. Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 - D)], Réu: COOPTECH - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO TELEMARKETING ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: SILVIO RODRIGUES JUNIOR, Réu: MARCOS VALÉRIO DE ANDRADE, Réu: SALVADOR TSUNEKI NAKADA, Réu: TARCIO APOLONIO MESQUITA TOME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Orign.Serv.de.Tec.da Informação do Brasil Ltda., Réu COOPTECH - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO TELEMARKETING ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES, Réu MJV Informática Ltda., Réu Tim Celular S.A., Réu Triad Soft Consultoria Asses e Com.em Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, conforme fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 0154400-94.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda., Réu: VICENTE DE PAULA LIMA, Réu: JULIO JOSÉ FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares dos Santos \r\n\r\nExpedidos alvarás, em outubro/2010, o da parte autora sob nº 1164/2010 - Banco do Brasil, ag. 2234 / CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor e sua patrona). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098300-23.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInformar número de CPF da autora, no prazo de 5 dias, a fim de que seja expedida a RPV. \r\n\r\nProcesso: 0156100-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: WILSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nCiência de que foi determinado, através do despacho de fls. 167, a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeado como Perita a Drª Sheila Leida Espíndola, que deverá estimar seus honorários observados os limites fixados no Prov. nº 09/2007 da E. Corregedoria, no prazo de dez dias a contar da vista do processo. Após estimativa de honorários, a Ré será intimada a depositá-los no prazo de dez dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0160300-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Monteiro [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - FULLGAS [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligas Instalações Ltda. - FULLGAS , Aut Luis Carlos Lima Monteiro \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/12/2010, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. Venha a parte autora com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias a contar de 15/12/10. \r\n\r\nProcesso: 0099800-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Schettino Santos [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Schettino Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-10.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Honorio da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Honorio da Silva, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 78/79. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado depósito e decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta e/ou aplicações financeiras/ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ADECCO TOP SERVICES RH S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICES RH S/A, Réu CITIBANK, Aut Roberto da Silva Junior\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 13/12/2010. \r\n\r\nProcesso: 0117400-94.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Costa [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-53.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 1140/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Após o prazo de 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123700-14.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE RENATO DA CUNHA ALVIM [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: HELIDI SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: RENATA BEBIANO ALVIM [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4.488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ERJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: Luiz Alberto Almeida Monteiro [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ERJ, Aut ESPÓLIO DE RENATO DA CUNHA ALVIM, Aut HELIDI SOARES DA SILVA, Réu Luiz Alberto Almeida Monteiro, Aut RENATA BEBIANO ALVIM\r\n\r\nCiência despacho de fl.188, pelo prazo de 5 dias: \"1 - Anote-se o nome da requerente, RENATA BEBIANO ALVIM, nos autos e no SAP, passando a constar no pólo ativo como terceira interessada, bem como, de seu advogado. 2 - Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 176v. 3 - Intimem-se a habilitada, a terceira interessada e os patronos.\"\r\n\r\nProcesso: 0211900-22.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nExpedido alvará à Ré, sob o nº 1280/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento à Ré ou sua patrona). Após o prazo de 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163400-84.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Nádia Ferreira da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito do valor referente ao acordo homologado, bem como a cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171000-11.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERILDO DE JESUS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES SA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERILDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 183, uma vez que a sócia, Regina Cunha é minoritária e não possui poder de gerência, conforme contrato social de fls. 11/15. Decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás, do depósito de fls. 169, à parte autora e ao INSS, conforme despacho de fl. 184. Após, será cumprida integralmente a decisão de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0162500-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Farias da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Farias da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-35.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa dos Santos Couto Monteiro [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Cascadura [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Nossa Drogaria da Abolição [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa dos Santos Couto Monteiro\r\n\r\nCiência de que foi expedido novo ofício, de nº 0738/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-76.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA MENDONCA ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA MENDONCA ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Aut SERGIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará ao autor, nº 1153/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (FGTS). Comprove a RÉ, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento de custas e da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0228600-39.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DAVID [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA n/p ALTOMIR REGIS DA CUNHA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA (SOCIO) [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DAVID\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Geraldo Guimaraes [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Geraldo Guimaraes, Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 5.000,00. Comprove a parte Ré o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINIZ DA SILVA [Adv. Raquel da Fonseca Baroni (OAB: RJ 75986 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-26.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO\r\n\r\nExpedido, em outubro/2010, alvará nº 1199/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono), referente ao valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0105800-76.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia J. Paulo Ltda. [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)], Réu: DEISE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia J. Paulo Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará em nome de Deise Soares, sob o nº 1192/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (valor de R$ 14,50). Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075000-75.2001.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: DIRKAR MECANICA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Cgte: PATRÍCIA BOCHENER (executada), Cgte: MÁRIO OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO (executado), Cgte: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR (executado)\r\n\r\nCgto: GILMAR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GILMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExpedido, em 15/10/10, alvará nº 1184/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao consignatário ou seu patrono). Autos serão encaminhados à Contadoria para atualização dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0141100-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Moreira Argemiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0114100-42.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO IND EQUIP MED HOSPITALARES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: ALMIR DE SOUSA E SILVA, Réu: LUCIO RICARDO DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, Réu: JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS, Réu MAP COMERCIO IND EQUIP MED HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.388/389, a seguir transcrito:\"\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVISTOS ETC...\r\n\r\nEste Juízo, em 10/03/2010, proferiu a decisão de fls. 368/369, homologando os áde atualizaçãe apuraçãdo saldo remanescente e, dando impulso àexecuçã, determinou àSecretaria a práde váatos processuais, dentre eles a penhora \"on line\" ao BACEN e ao DETRAN.\r\n\r\nA referida decisão, com os novos cálculos, foi exarada um mês e quinze dias após a juntada do mandado de entrega nº 0366/2009, segundo o qual, acompanhado do exequente, a Oficial de Justiça intimou os funcionários da executada, MAGALI MOREIRA DUARTE e AUGUSTO ALBERTO, da determinação da entrega dos bens penhorados e adjudicados ao exequente . A diligência foi cumprida pela Oficial de Justiça em 12/01/2010, conforme certidão de fls. 366v.\r\n\r\nComo na certidão do Oficial de Justiça não se faz referência ao descumprimento da ordem judicial, por esse motivo é que os cálculos de atualização foram elaborados com a dedução do valor da adjudicação.\r\n\r\nEm razão da ausência deste Juízo, para gozo de férias acumuladas, as petições do exequente, juntada aos autos em 23/03/2010 e 08/04/2010 foram abertas à conclusão da Juíza Substituta, Anita Natal, que exaurou o despacho de fls. 374 ordenando ao exequente que informasse o endereço do fiel depositário PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA.\r\n\r\nApesar de intimado do despacho pelo DO de 04/08/2010, o ilustre advogado do exequente não atendeu ao comando judicial, ingressando com novas petições com a alegação de que o feito encontra-se paralisado.\r\n\r\nAo retornar de seu 3º período de férias, este Juízo apreciou as petições do exequente, em 03/11/2010, indeferindo o pedido de prisão do depositário infiel. Isso se fez com base na Súmula Vinculante 25 do STF, do seguinte teor: \" É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito \". A decisão de fls. 378v, foi exarada em 03/11/2010.\r\n\r\nNa mesma decisão este Juízo, com base no art. 50 do Código Civil, determinou a imediata inclusão no pólo passivo, dos antigos e atuais sócios da ré, dentre eles do depositário infiel, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, e determinou o prosseguimento da execução.\r\n\r\nA Secretaria da Vara, cumprindo a determinação judicial, já incluiu no sistema o nome do depositário infiel e demais sócios da executada para fins de execução. A decisão deste Juízo foi publicada no DO no dia 24/11/2010 (fls. 384).\r\n\r\nO exequente ingressou com duas novas petições, nas quais, alega atraso da Secretaria ou do Juízo, reiterando os pedidos de prisão do depositário infiel ou sua condenação ao pagamento do valor dos bens, além de impugnar os cálculos.\r\n\r\nEm relação aos cálculos, somente agora impugnados, assiste razão ao exequente, pelo que devem ser refeitos os de fls. 367, sem a dedução dos valores de adjudicação, uma vez que os bens não foram entregues ao exequente.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de prisão do depositário infiel e de execução do valor dos bens, reporto-me à decisão de fls. 378v, que indeferiu o pedido de prisão e determinou a inclusão do nome do depositário infiel e dos demais sócios para fins de execução de todo o crédito trabalhista, devidamente atualizado.\r\n\r\nDetermino, por tais motivos, a remessa dos autos à Contadoria para que sejam elaborados novos cálculos atualizados dos créditos trabalhistas, sem a dedução do valor da adjudicação, e que após se prossiga na execução, conforme a decisão de fls. 378v.\r\n\r\nImpõe-se registrar, por oportuno, que uma Vara tão antiga como a 15ª VT/RJ, que tem em execução milhares de processos, não conseguirá dar a este processo a rapidez conforme desejada pelo exequente. \r\n\r\nPor derradeiro, percebe este Juízo, pelas reiteradas petições do exequente (7 requerimentos de 08/03/2010 a 29/11/2010), com a utilização de palavras por vezes ásperas, que existe problema de ordem pessoal, por motivo que ainda não consegui identificar. O certo é que esse tipo de relacionamento profissional não deve prosseguir. Por tais motivos, este Juízo declara, a partir da publicação desta decisão, sua suspeição por motivo de foro íntimo (parágrafo único do art. 135 do CPC).\r\n\r\nIntime-se pelo DO.\r\n\r\nDê-se ciência à Egrégia Corregedoria, por ofício, encaminhando-lhe cópia desta decisão, solicitando-lhe a indicação de Juiz Substituto para atuar no processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\nJuiz do Trabalho\"\r\n\r\nProcesso: 0235800-97.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\n1) Ciência de que consta às fls. 379 dos autos, decisão que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 1059289"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001162-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iratan Carlos Pinto \r\n\r\nRéu: F. Lopes Pintura e Manutenção , Exxon Mobil Química Ltda. , FRANCIMARA LOPES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F. Lopes Pintura e Manutenção , FRANCIMARA LOPES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059286"
                            ],
                            "1059287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0042200-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Gomes Arruda\r\n\r\nRéu: Farmanature Farmacia de Manipulacao Ltda., Antonio Rodrigues Ferreira (socio/fiel depositário), Maria Oneide Rodrigues Ferreira e/ou Antonio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Rodrigues Ferreira (socio/fiel depositário), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0076300-96.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Felipe Santiago Filho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, conforme despacho de fl. 278, a seguir transcrito: \"1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 277.\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-17.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Coelho\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 142/143. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado depósito e decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta e/ou aplicações financeiras/ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nRéu: DELDUCA CONSULTORIA LTDA , FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH\r\n\r\nPelo presente fica m DELDUCA CONSULTORIA LTDA , FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIncluídos no pólo passivo os sócios FRANCISCO RICARDO DELDURA REIS e JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH, que ficam cientes da homologação de cálculos às fls. 69/70. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado depósito e decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta e/ou aplicações financeiras/ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0121100-10.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira Costa \r\n\r\nRéu: Claudia Cardoso da Silva Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Cardoso da Silva Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. Comparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/01/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença, sob pena do ato ser praticado pela secretaria daVara. \r\n\r\nProcesso: 0124400-82.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dacio Bigio\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda., LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, RICARDO CAMPANELI CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, RICARDO CAMPANELI CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, ficam os RÉUS cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0004800-38.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Canellas\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre embargos de declaração apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0034400-80.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES CARVALHO\r\n\r\nRéu: TCV QUARESMA - A/C RUY SOUTO MAIOR QUARESMA, INTERUNION HOLDING SA, COND DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO, RUY SOUTO MAIOR QUARESMA, TEREZA CRISTINA VIEIRA QUARESMA\r\n\r\nPelo presente fica notificada TEREZA CRISTINA VIEIRA QUARESMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 334/335, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome do(s) executado(s) até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0069000-11.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ESPACO OITO ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPACO OITO ARTESANATO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-94.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda., VICENTE DE PAULA LIMA, JULIO JOSÉ FERREIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m Demolidora VP Ltda., JULIO JOSÉ FERREIRA NETO, VICENTE DE PAULA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156100-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Real Auto Onibus Ltda., CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi determinado, através do despacho de fls. 167, a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeado como Perita a Drª Sheila Leida Espíndola, que deverá estimar seus honorários observados os limites fixados no Prov. nº 09/2007 da E. Corregedoria, no prazo de dez dias a contar da vista do processo. Após estimativa de honorários, a Ré será intimada a depositá-los no prazo de dez dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000898-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MARWAL REPRESENTACOES LTDA - n/p WALTER DE CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARWAL REPRESENTACOES LTDA - n/p WALTER DE CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/01/2010, às 11:00 horas, para que seja devidamente baixada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000582-54.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Aiache\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Ferreira \r\n\r\nRéu: Drogaria Nissim Ltda. ME, Luiz Felipe Obadia Pereira, Nissim Daniel Obadia\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Nissim Ltda. ME, Luiz Felipe Obadia Pereira, Nissim Daniel Obadia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO IND EQUIP MED HOSPITALARES LTDA, ALMIR DE SOUSA E SILVA, LUCIO RICARDO DA SILVA, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR DE SOUSA E SILVA, JORGE GARCIA LOMENHA, LUCIO RICARDO DA SILVA, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl.388/389, a seguir transcrito:\r\n\r\n\" 15ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0114100-42.1998.5.01.0015\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVISTOS ETC...\r\n\r\nEste Juízo, em 10/03/2010, proferiu a decisão de fls. 368/369, homologando os áde atualizaçãe apuraçãdo saldo remanescente e, dando impulso àexecuçã, determinou àSecretaria a práde váatos processuais, dentre eles a penhora \"on line\" ao BACEN e ao DETRAN.\r\n\r\nA referida decisão, com os novos cálculos, foi exarada um mês e quinze dias após a juntada do mandado de entrega nº 0366/2009, segundo o qual, acompanhado do exe quente, a Oficial de Justiça intimou os funcionários da executada, MAGALI MOREIRA DUARTE e AUGUSTO ALBERTO, da determinação da entrega dos bens penhorados e adjudicados ao exequente . A diligência foi cumprida pela Oficial de Justiça em 12/01/2010, conforme certidão de fls. 366v.\r\n\r\nComo na certidão do Oficial de Justiça não se faz referência ao descumprimento da ordem judicial, por esse motivo é que os cálculos de atualização foram elaborados com a dedução do valor da adjudicação.\r\n\r\nEm razão da ausência deste Juízo, para gozo de férias acumuladas, as petições do exequente, juntada aos autos em 23/03/2010 e 08/04/2010 foram abertas à conclusão da Juíza Substituta, Anita Natal, que exaurou o despacho de fls. 374 ordenando ao exequente que informasse o endereço do fiel depositário PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA.\r\n\r\nApesar de intimado do despacho pelo DO de 04/08/2010, o ilustre advogado do exequente não atendeu ao comando judicial, ingressando com novas petições com a alegação de que o feito encontra-se paralisado.\r\n\r\nAo retornar de seu 3º período de férias, este Juízo apreciou as petições do exequente, em 03/11/2010, indeferindo o pedido de prisão do depositário infiel. Isso se fez com base na Súmula Vinculante 25 do STF, do seguinte teor: \" É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito \". A decisão de fls. 378v, foi exarada em 03/11/2010.\r\n\r\nNa mesma decisão este Juízo, com base no art. 50 do Código Civil, determinou a imediata inclusão no pólo passivo, dos antigos e atuais sócios da ré, dentre eles do depositário infiel, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, e determinou o prosseguimento da execução.\r\n\r\nA Secretaria da Vara, cumprindo a determinação judicial, já incluiu no sistema o nome do depositário infiel e demais sócios da executada para fins de execução. A decisão deste Juízo foi publicada no DO no dia 24/11/2010 (fls. 384).\r\n\r\nO exequente ingressou com duas novas petições, nas quais, alega atraso da Secretaria ou do Juízo, reiterando os pedidos de prisão do depositário infiel ou sua condenação ao pagamento do valor dos bens, além de impugnar os cálculos.\r\n\r\nEm relação aos cálculos, somente agora impugnados, assiste razão ao exequente, pelo que devem ser refeitos os de fls. 367, sem a dedução dos valores de adjudicação, uma vez que os bens não foram entregues ao exequente.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de prisão do depositário infiel e de execução do valor dos bens, reporto-me à decisão de fls. 378v, que indeferiu o pedido de prisão e determinou a inclusão do nome do depositário infiel e dos demais sócios para fins de execução de todo o crédito trabalhista, devidamente atualizado.\r\n\r\nDetermino, por tais motivos, a remessa dos autos à Contadoria para que sejam elaborados novos cálculos atualizados dos créditos trabalhistas, sem a dedução do valor da adjudicação, e que após se prossiga na execução, conforme a decisão de fls. 378v.\r\n\r\nImpõe-se registrar, por oportuno, que uma Vara tão antiga como a 15ª VT/RJ, que tem em execução milhares de processos, não conseguirá dar a este processo a rapidez conforme desejada pelo exequente. \r\n\r\nPor derradeiro, percebe este Juízo, pelas reiteradas petições do exequente (7 requerimentos de 08/03/2010 a 29/11/2010), com a utilização de palavras por vezes ásperas, que existe problema de ordem pessoal, por motivo que ainda não consegui identificar. O certo é que esse tipo de relacionamento profissional não deve prosseguir. Por tais motivos, este Juízo declara, a partir da publicação desta decisão, sua suspeição por motivo de foro íntimo (parágrafo único do art. 135 do CPC).\r\n\r\nIntime-se pelo DO.\r\n\r\nDê-se ciência à Egrégia Corregedoria, por ofício, encaminhando-lhe cópia desta decisão, solicitando-lhe a indicação de Juiz Substituto para atuar no processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\nJuiz do Trabalho\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059287"
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                                "Processo: 0096000-44.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-89.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luz Silva Gomes\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FAMA II. [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FAMA II. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 60,00) em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-36.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Francisco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Francisco\r\n\r\nAnte as tentativas infrutíferas mediante o convênio BACENJUD, indique o exequente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0094000-13.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho Abreu [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Presidente Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Presidente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias (fls. 586). .\r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Simão Ribeiro de Sousa [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Savisa Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-50.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Campos Felix [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Campos Felix, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0040200-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pereira Braga [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Servicos Ltda. EPP, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pereira Braga \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0057100-02.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.261. \r\n\r\nProcesso: 0165600-55.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilio Pinto Paes Leme [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088300-23.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAZAROTTI FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC INDEP DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS [Adv. Pedro Francisco da Silva (OAB: RJ 66510 - D)], Réu: Caixa de Assistencia aos Compositores [Adv. Darcy Felipe Cury (OAB: RJ 2732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAZAROTTI FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0146600-06.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com a documentação requerida pelo autor, prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-12.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pimentel Bastos da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fl. 476/480. \r\n\r\nProcesso: 0160700-29.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Felix Siqueira [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pedra Viva Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Felix Siqueira , Réu Restaurante Pedra Viva Ltda.\r\n\r\nReú: Efetuar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. Ficam cientes ainda as partes de que poderão comparecer em juízo às 3ª, 4ª ou 5ª feiras, a partir das 13:00h, independente de inclusão em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pelo BACEN às fls.190/197 , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0180100-34.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rebelato Wichrowski [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRéu: Windy Locadora Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rebelato Wichrowski\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pelo BACEN às fls.103 , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0163200-05.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 72,21pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-42.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenes Luna da Assunção [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenes Luna da Assunção , Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0152300-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Emanuel Silva Damasceno [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Querubim Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Querubim Mármores e Granitos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pelo BACEN às fls. 190/197, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000888-14.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correia Barbosa\r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162100-35.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA SUCESSORA CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGÍSTICA-CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JOHNSON PINTO MEDINA, Réu SUPERVIA SUCESSORA CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGÍSTICA-CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 45 dias, bem como a craga para a CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0054700-15.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nComprove a parte autora em 10 dias o recebimento dos mencionados cheques, sob pena de ser considerado perfeito e eacabado o pagamento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete MIranda Ignácio [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Edições Euterpe Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete MIranda Ignácio\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0081700-87.2003.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: SINTESI RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)], Aut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: ROVENA HELE DE SOUZA CARDOSO, Aut: ROVENA HELENA DE SOUZA CARDOSO, Aut: SERGIO CAXIAS, Aut: SERGIO CAXIAS\r\n\r\nRéu: SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO, Aut SINTESI RJ\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.314/316 . \r\n\r\nProcesso: 0055100-87.2007.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona da Centra do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0163000-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Peçanha Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valmir Peçanha Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0134300-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Delaqua Torres [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFicar ciente da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES INOCENCIO [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: RUSSEL WILD COFFIN [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GOMES INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de França [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Radar \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa Soares [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ong Instituto Consuelo Pinheiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento do acordo em 10 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000471-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Soares [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fl. 174 foi INDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0146900-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pinto [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pinto\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0135000-51.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ximenez da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. \r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento das custas (R$ 150,00) em guia de DARF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146540-48.1999.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nInformar em 10 dias se possui interesse no prosseguimento do feito principal, arquivado desde stembro de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0050500-52.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel C. Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Emp. Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: Construtora Teco Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel C. Ribeiro Ferreira\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0125300-22.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carneiro Pietroluongo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carneiro Pietroluongo, Réu Telelistas.com Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 258 . \r\n\r\nProcesso: 0026400-33.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Ferreira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Ferreira da Silva, Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes da Fonseca [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 583. \r\n\r\nProcesso: 0145700-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Nicácio Chaves , Réu Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0039400-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor estimado de R$ 3.700,00, noprazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0166600-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gaia dos Santos [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0068800-62.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Moreira [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-72.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Baldês Mathias Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Baldês Mathias Filho, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017900-51.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), Réu: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Réu: Jose da Rocha Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0018100-34.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERV LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA, Réu HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Réu JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERV LTDA, Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0118300-93.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de instrumento, pois desacompanhado das peças obrigatórios. \r\n\r\nProcesso: 0091100-52.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Fernandes de Souza [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Fernandes de Souza , Réu Transportadora Transfinal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 700,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gonçalves Machado [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Paula Gonçalves Machado , Réu Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilânia da Silva Holanda [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia, Aut Edilânia da Silva Holanda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 2086,78 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-08.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bernardes Vaz Curado [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cláudia Bernardes Vaz Curado \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-95.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Silva do Amaral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lindomar Silva do Amaral , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pelo rte, dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-96.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correia de Araújo [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Círculo Militar da Praia Vermelha, Aut Jorge Antonio Correia de Araújo, Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Silva dos Santos [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Izabel Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-28.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica William Santos de Almeida [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Jéssica William Santos de Almeida, Réu Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 336,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemar Freire Bandeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Oldemar Freire Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 378,08 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-83.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnon Bernard Weiss [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Magaton Engenharia Cconstruções Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnon Bernard Weiss, Réu Magaton Engenharia Cconstruções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação e que, não obstante, deferiu a graciosidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000120-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira de Menezes [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira de Menezes, Réu Paty Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1059153"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0052400-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sebastião Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA UNA. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059151"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0163200-05.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos \r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na RT. Custas de R$ 72,21 pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 0042000-94.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Sousa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059152"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101000-39.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, bem como para ter vista dos recolhimentos fiscal e previdenciário efetuados pela ré no mesmo prazo \r\n\r\nProcesso: 0000052-35.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Campos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Mar Indústria e Comércio de Marmore e Granito Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Campos\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará e do ofício,no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0033900-47.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Augusta de Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores obtidos no bloqueio on line foram convolados em penhora e da garantia do juízo. Aberto prazo comum r preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente, devendo este, ainda, requerer o que for de seu interesse sob pena de ser dado por quitado o débito e extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0132600-63.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Teixeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Teixeira da Silva\r\n\r\nvir com o valor efetivamente sacado pelo alvará \r\n\r\nProcesso: 0219200-34.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Goncalves de Medeiros [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Goncalves de Medeiros\r\n\r\ndefiro a dilação de prazo por mais 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074500-96.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA AMIN E SILVA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA AMIN E SILVA\r\n\r\nContestar os embargos a execução em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-44.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Eugenio Lins de Alcantara [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Eugenio Lins de Alcantara\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080200-34.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\ncontestar os embragos a exceução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingues Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingues Pereira \r\n\r\ntrazer sua testemunha na forma do art. 825 da CLT face o teor da certidão do oficial de justiça as fls. 330 \r\n\r\nProcesso: 0081200-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Calisto dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDIELLO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Calisto dos Santos , Réu RJZ Engenharia Ltda , Réu VIDIELLO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociano da Silva Gaspar [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociano da Silva Gaspar, Réu Qualidade Total\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 146 e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0123700-43.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: THALUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: ADRIANA MARIA S DE CARVALHO, Réu: ALBERTO MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\ncontestar os embargos a execução do 2º e 3º réus em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-41.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CANTO ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nApresentar em 48 horas a guia de depósito original com o valor da condenação, sob pena de bloqueio on line com a aplicação da multa de 10 %, nos termos do despacho de fls. 541. \r\n\r\nProcesso: 0230400-38.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da atualização as fls. 156 no prazo de cinco dias preclusivos \r\n\r\nId: 1059090"
                            ],
                            "1059091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-61.2009.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Sousa Ferro [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do cálculo previdenciário devendo pagar ou impugnar. \r\n\r\nProcesso: 0101500-90.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Joney Soares de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy da Silva Sencades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joney Soares de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0113400-12.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Waldemar Queiroz Garcia (OAB: RJ 39847 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA\r\n\r\nInformar o CPF do autor em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CAMILO CAVALCANTI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI CAMILO CAVALCANTI, Réu IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO LUCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAG CONS SERV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espirito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do sr. oficial de justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-25.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Antunes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0138900-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BARROS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BARROS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente e para a executada tomar ciencia do indeferimento do alvará de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0149600-57.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIMAR DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos em dez dias pra requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0200700-46.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA REDENTOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VIEIRA\r\n\r\nVir com o número do seu pis e CTPS e com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0229100-41.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA EMILIA SALOMAO CASTRO [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO AMBIENTE COMUNICACAO LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: CLAUDIO SOARES MOTTA, Réu: CHRISTINA SOARES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA EMILIA SALOMAO CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal de fls. 172 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0030400-46.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Moreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELAMED DIST MAT HOSP MEDICAMENTOS LTDA ME [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELAMED DIST MAT HOSP MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0021800-02.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre de Figueiredo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária, bem como ter ciência da expedição do alvará deferido no item 1 do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0038300-46.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Dantas [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Djan Madruga [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Djan Madruga\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0041800-04.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESA TELEF ERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: ANACLETO M FONSECA, Aut: DECIO J C LIMA, Aut: JONATAS V TEIXEIRA, Aut: JORGE LUIZ BRAGA DOS SANTOS, Aut: JORGE R DE SOUZA, Aut: JOSE M DE SOUZA, Aut: JOSE P A BATTA, Aut: EDGARD DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS A DOS SANTOS, Aut: CARLOS A LEIRA, Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: NELSON COSTA FILHO, Aut: ROBERTO S MARTINS, Aut: SAMUEL OLIVEIRA MARINHO, Aut: WILSON TOBIAS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0052500-87.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Teles de Moraes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DA LUZ DELFINO DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Aut ROBERTA DA LUZ DELFINO DA CRUZ\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 498, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, recolhimento do imposto de renda. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Felix Lima da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Felix Lima da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-82.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS [Adv. Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito \r\n\r\nProcesso: 0071200-19.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGON CENT EDUCACIONAL GOMES NAZARETH LTDA ME [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0073000-92.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA GUSMAN DE CARVALHO REGO [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: UAP SEGUROS BRASIL S A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZA GUSMAN DE CARVALHO REGO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-47.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gazoni [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Multifarma Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Copa Multifarma Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1059091"
                            ],
                            "1059087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0160000-86.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059087"
                            ],
                            "1059086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0119700-48.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fidelis da Cruz\r\n\r\nRéu: Status Recrutamento e Selecao Ltda., Alphatec Construcao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alphatec Construcao e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011 às 08:00 horas nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059086"
                            ],
                            "1059089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/12/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nSegunda praça: 28/01/2011 Às 15:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0135100-68.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose dos Santos e Outros. Adv.: Magna Regina Rodrigues Paúra OAB.: RJ 97910 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ônibus Mercedes Benz, Modelo 1721, ano 1998, placa knh-6072, chassi 9bm384073wb181061, código renavam 321433343. avaliado em R$ 20.000,00. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Bananal 665, 102-A, Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25035-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059089"
                            ],
                            "1059088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 08/12/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 15:03 horas.\r\n\r\nSegunda praça: 28/01/2011 Às 15:03 horas\r\n\r\nProcesso: 0039400-31.2008.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcio de Araujo e Outros. \r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviçcos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA COPIADORA DA MARCA COPINDEAXD, EM BOM ESTADO E EM USO, AVALIADA EM R$ 22.600,00 avaliado em 22.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CASTELO BRANCO 50, BRÁS DE PINA, Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 15:02 horas.\r\n\r\nSegunda praça: 28/01/2011 Às 15:02 horas\r\n\r\nProcesso: 0072200-59.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ BAPTISTA e Outros. Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nRéu: MEGA STAMPA SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Delceir Goulart Lessa OAB.: RJ 98248 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO MARCA CITROEN/XSARA PICASSO GXS, ANO 2005, GASOLINA, PLACA LQN-1077, CHASSI 935CHRFN05B508328, RENAVAM 849698910, COR PRATA, AVALIADO EM R$ 29.000,00 avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. ANTÔNIO CAMPOS NETO 365, C. 2, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23090-630 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 15:01 horas.\r\n\r\nSegunda praça: 28/01/2011 Às 15:01 horas\r\n\r\nProcesso: 0093300-65.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSARIO GIL ALVAREZ RAMALHO VIEIRA e Outros. Adv.: Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB.: RJ 77356 D\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo VW/Golf placa KNG-8150, RENAVAM 756890810, CHASSI 9BWCAOIJ314064003, ANO 2001, COR PRATA, EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 21.000,00. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. SAMBAIA 613, AP 402, LEBLON, Rio de Janeiro, 22450-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/02/2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nSegunda praça: 18/03/2011 Às 15:00\r\n\r\nProcesso: 0098300-07.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Borges Filho e Outros. Adv.: Yves Sant Anna Rosa OAB.: RJ 1244 B\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 AUTOMÓVEL GOL SPECIAL, COR CINZA, 1000 CILINDRADAS, ANO 2004, PLACA LSL0669, RENAVAM 836757661, EM REGULAR ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 15.000,00. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA75 LOTE 24, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059088"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1052820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-74.2008.5.01.0021 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRqdo: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco, Rqte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77/78: extinto o processo sem resolução de mérito.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-58.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1535-v e 1536. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JORGE DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1705/2010 - CEF, ag.2890., devendo o reclamante comprovar o valor sacado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-28.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleildes Mariano Tobias [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. , Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleildes Mariano Tobias \r\n\r\nTomar ciência da contestação de fls.50/53. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-42.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADINO MARTINS DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA, Réu: JUVALDO DE SA BITENCOURT, Réu: HELIO DE SA BITENCOURT, Réu: WILSON ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-59.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A\r\n\r\nDepositar o valor devido de fls.228, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-64.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal Marques [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques (OAB: RJ 36673 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-68.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito de custas judiciais de fls.286, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU/COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-85.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: NICOLAU DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: M.ALFENA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Marcelo José Dias Alfena, Réu: Hipólito Costa de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FRANCISCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES, Réu: Anísia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-35.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Barros [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-61.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-70.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON DE ABREU RIBEIRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA TAYAO [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA TAYAO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-02.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIANNA BATAL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL RIO EMBALAGENS LTDA A/C SOCIO, Réu: CARLOS JOSÉ PEREIRA, Réu: AIRTON MAURICIO QUINTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIANNA BATAL\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-66.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Lopes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lopes de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-36.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-08.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFFONSO DANTAS, Aut: Zenith Vieira Medeiros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPREGS DO BANCO NAC DA HAB [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Vieira Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.463. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-76.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Andre Luis Wu de Araujo (OAB: RJ 97658 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATE GOURMET LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls.142, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: DINAH ROSA DOS SANTOS [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-38.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON GUILHERME DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)], Réu: GRUPO PAO DE ACUCAR/EXTRA SUPERMERCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON GUILHERME DA COSTA\r\n\r\nApresentar número do CPF do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0262200-28.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.320/625. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-39.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda Maria Lima de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda Maria Lima de Oliveira, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls.1865/1866 para que o mesmo surta os efeitos legais. Custas de R$ 1.205,90, PRÓ-RATA, reclamante isento, calculadas sobre o valor pactuado de R$ 60.295,00. Quando do adimplemento da última parcela, a Reclamada deverá comprovar nos autos, o recolhimento fiscal e previdenciário incidentes sobre as parcelas de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0021800-04.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNIE BARBOSA DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RC DA SILVA BAHIENSE MOTO EXPRESS ME, Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls.78, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-20.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DOMINGOS JOSE FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE FERREIRA, Aut JOSE BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.563/564. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alessandra Gomes da Costa (OAB: RJ 90709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ALVES\r\n\r\nVista ao Reclamante da certidão de fls.169. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-48.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Lemos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Aut Vanessa Teixeira Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.671. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-53.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1772/2010 - Banco do Brasil, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0183500-57.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL ALVES DE MIRANDA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-03.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Marinho da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdir Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0028700-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Silva Coelho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAFT ENGENHARIA LTDA. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1753/2010 - CEF. AGÊNCIA 2890. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP FRANCISCO I F MESQUITA-REP M D B NASCIMENT [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: MARIA DALVA BEZERRA DO NASCIMENTO , Aut: ISADORA FARIAS DE BEZERRA\r\n\r\nRéu: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO VILLARREAL, Réu: MARIA BETANIA ARAUJO DE LIMA SANTIAGO, Réu: MARINA LAURA SILVIA BELLISI CHROCKATT DE SA, Réu: LIVIA BELISSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP FRANCISCO I F MESQUITA-REP M D B NASCIMENT\r\n\r\nVenha a sucessora ISADORA FARIAS DE BEZERRA com documento de identificação, conforme certidão de fls.417. \r\n\r\nProcesso: 0031100-58.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: JOSÉ RODRIGUES LOPES, Réu: LUIZ CARLOS LOPES, Réu: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.270/280. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO LEAL [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO LEAL\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.439, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-39.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA BRANDAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA RECREIO PRODUCAO PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: JOSE RINALDO GOIS, Réu: ELISABETE ZAED GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMA RECREIO PRODUCAO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVenha aos autos com o correto endereço da Reclamada para fins de citação para execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA, Réu: JOLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: GENILSON PEDRO DA SILVA, Réu: JOSE FRANCISCO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.162, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nId: 1052820"
                            ],
                            "1058766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Trevisan [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Crcf Serviços em Informática Ltda. - EPP [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur D. Little Ltda., Aut Celso Eduardo Trevisan, Réu Crcf Serviços em Informática Ltda. - EPP, Réu Nottingham do Brasil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.297/302: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1058766"
                            ],
                            "1052823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0036600-95.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Pereira\r\n\r\nRéu: Fabiana Aparecida Avilla de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Aparecida Avilla de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-96.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS RODRIGUES ROMAO\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Marilena Tagliaferri da Cunha, Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Marilena Tagliaferri da Cunha, Ubiraci Rodrigues da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-24.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-68.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Cardoso\r\n\r\nRéu: Nity Service de Mao de Obra e Servicos Ltda., EUROBARRA RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Nity Service de Mao de Obra e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1052823"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-78.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Jose da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS VINTER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor dos honorários foi mantido. Comprovar os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Andrade da Silveira [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu Saens Pena Diversoes Ltda., Aut Susane Andrade da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-22.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SERAFIM E SOBRINHO LTDA [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)], Réu: MANOEL PIRES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES MELO\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora de fls. 222/224. Intime-se o exequente, a teor do que dispõe o art. 884, $ 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136600-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Honorio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira Honorio, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127300-17.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Maria Cristo [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza de Souza Alvares [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Maria Cristo, Réu Maria Thereza de Souza Alvares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-53.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Justino [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda., Aut Vagner Jose Justino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053200-62.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR BELO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIB DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CESAR BELO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ozorio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a\r\n\r\npromocao da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-38.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Venancio de Sousa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Venancio de Sousa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a\r\n\r\npromocao da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAIA MATOS [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea (OAB: RJ 1346 - B)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MAIA MATOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161900-59.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro de Santana da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cassemiro Silva [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilística Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cassemiro Silva\r\n\r\nFornecer ao juízo planilha com o valor que entende devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0033900-17.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORREIA DA SILVA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do depósito, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0040400-02.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNIRO DE MACEDO MELO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIROLTDA(CEDIME NOME FANTASIA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNIRO DE MACEDO MELO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre o extrato analítico acostado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069300-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandes Lima de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Lemos de Souza Reis [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Lemos de Souza Reis\r\n\r\nComprovar o valor referente ao IR, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016200-23.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Chrysostomo Dias [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Joias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Chrysostomo Dias\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0055600-10.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 20 dias, com os cálculos dos depósitos de FGTS de todo o período trabalhado, nos termos do parecer da contadoria acima, bem como com a atualização dos cálculso de FGTS sobre as horas extras e reflexos, já apresentados à fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Rosa de Pinho [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA, Réu CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA, Aut Danielle Rosa de Pinho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.189 , para fixar o quantum debeatur líquido final em R$ 4.424,72 , equivalentes a 364.747,51 TR's pro rata, mais INSS no vaqlor de R$ 312,92, equivalentes a 25.795,20 TR,s pro rata e custas de R$ 30,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026200-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Mario Canepa [Adv. Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 117200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correia\r\n\r\nao reclamante para ciência da petição do reclamado com CPS e manifesta~ção em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Vivian Mendes Guedes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Vivian Mendes Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Gomes Nogueira [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda., Aut Reny Gomes Nogueira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-70.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-74.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VENTURA NASCIMENTO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-61.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo do Prado Queiroz Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ABREU MAIA ARAUJO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURIST CARD ASSISTENCE LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ABREU MAIA ARAUJO, Réu TOURIST CARD ASSISTENCE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lira Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-62.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SCHNAIDER DAEMON [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SCHNAIDER DAEMON\r\n\r\nTomar ciência do parecer da contadoria às fls 888. \r\n\r\nProcesso: 0256600-23.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE BANCO BOZANO,SIMONSEN S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-67.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através de alvará judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-86.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO VALERIO REIS MACHADO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO VALERIO REIS MACHADO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0084000-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-80.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR [Adv. Flávia de Britto Gomes (OAB: RJ 115958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0044500-63.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Bonfim da Silva Lopes [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bonfim da Silva Lopes\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através de alvará judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-51.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECI AUGUSTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A ARAUJO S/A ENG E MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECI AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0045400-51.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DE BARROS SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: ~INSS \r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\na ré para ciência da expedição do alvará 0689/2010 referente ao saldo remanescente da guia de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0121500-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Soares do Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxim Hotel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxim Hotel Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários e de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1058835"
                            ],
                            "1058833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0075100-04.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CAROLINO SANTANA\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do débito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058833"
                            ],
                            "1058834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0224300-76.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALSIVANIO COSTA\r\n\r\nRéu: YOKO TELECOMUNICACOES LTDA (MIN.PUB. TRABALHO) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Arantes Araujo, Sergio Augusto Cesar F de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 233/234, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058834"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1057659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-06.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Chaves Nogueira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Kopenhagen Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Kopenhagen Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.251. \r\n\r\nProcesso: 0163000-46.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José da Silva [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do ofício de fls.52 \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR HERCULANO PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Augusto Tupinambás e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR HERCULANO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da resolução administrativa -TRT nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0007100-12.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos March [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bird s House Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Erick March \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bird s House Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA.FLS.128 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Silva Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Silva Araujo\r\n\r\nREFACA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .\r\n\r\nProcesso: 0074100-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS. 378, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001219-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 30. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Prata [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Prata\r\n\r\nAO AUTOR, PARA OFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE MELO DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE MELO DA SILVA\r\n\r\nREFACA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0152000-54.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Duarte da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Duarte da Costa\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 438. \r\n\r\nProcesso: 0064900-66.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO DE PAIVA LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO DE PAIVA LOPES, Aut WELLINGTON CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.352. \r\n\r\nProcesso: 0068300-49.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Veiga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 226: \"... INTIME-SE A RE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A COPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS, COMO REQUER O AUTOR.\" \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxiliar Servicos RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 195: \" PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. DEVE O PETENTE ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DA RES. 06/06 DO TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Souza Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 132: \" VENHA A PARTE AUTORA COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS E OS DADOS.\" \r\n\r\nProcesso: 0195200-58.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: INST.ADV. ESTE BRAS. DE PREV.E ASSIST.A SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 711: \"REFACA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0208500-53.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO GUIMARAES [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PACTUAL S/A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGELO GUIMARAES\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 336. \r\n\r\nProcesso: 0147700-78.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Arte Moderna Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 58. \r\n\r\nProcesso: 0153300-22.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MASSAO MAKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MASSAO MAKI\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 176. \r\n\r\nProcesso: 0154000-71.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0166600-17.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Queiroz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Queiroz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 318: \"INDEFERE-SE. VISTA EM 05 DIAS, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DE FLS. 317, ARQUIVEM-SE COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0167900-77.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 236: \"... INDEFERE-SE VISTAS FORA DO CARTORIO.\" \r\n\r\nProcesso: 0142500-90.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Matias Netto [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cervantes Editora Ltda(com falência estendida a Quickgrafic Editora Ltda.) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Matias Netto , Réu Massa Falida de Cervantes Editora Ltda(com falência estendida a Quickgrafic Editora Ltda.)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. FLS. 96. \r\n\r\nProcesso: 0094800-26.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando Dias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS. 265. \r\n\r\nProcesso: 0024700-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Aurenção Lopes dos Reis [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: ANP Agência Nacional de Petróleo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Aurenção Lopes dos Reis\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 338. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgto: Adriano Campos Daudt [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Campos Daudt\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weide de Franca Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotelle Informatica e Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weide de Franca Bezerra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.62 , EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Barros [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nDeferida devouçao do prazo. Tomar ciencia da decisao de fls.455/461: ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO....PELAS RES. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Patrício [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Patrício\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0097500-09.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0024600-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fonseca Ventura [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Capital Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polo Capital Gestão de Recursos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Menezes Pecanha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Menezes Pecanha, Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.551/552. \r\n\r\nProcesso: 0055600-41.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Abu Kalaf [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca e Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Abu Kalaf\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0093200-24.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA, Aut PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProcesso: 0021300-19.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira do Couto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Marlene Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira do Couto\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0153900-29.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL INFORMATICA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018300-74.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: SZCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SZCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés \r\n\r\nCIÊNCIA DE FLS.46 \r\n\r\nProcesso: 0034200-05.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cora Vianna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Cora Vianna\r\n\r\nrEFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0038800-98.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Motta Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDiga o autor. fls.44 \r\n\r\nProcesso: 0159200-49.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-24.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA MANOEL FERNANDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD THERAPY LTDA [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Gomes Monteiro de Paula, Réu Silvio Gomes Monteiro de Paula, Réu WORLD THERAPY LTDA\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA APONTADAS AS FLS.159/165 \r\n\r\nProcesso: 0087000-05.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrucio Pereira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrucio Pereira de Melo \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS. 189 \r\n\r\nProcesso: 0111100-44.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAOR PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS FLS.783 \r\n\r\nProcesso: 0160700-82.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira, Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 10 DIAS, SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO RETRO.FLS.590 \r\n\r\nProcesso: 0171700-16.2006.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre Batista [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Batista\r\n\r\nDiga o autor. fls.64 \r\n\r\nProcesso: 0229000-39.1983.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO PRADO, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0262400-97.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CABRAL GOMES\r\n\r\nManifesta-se sobre o resultado do Bacen Jud e indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias sob pena de suspensão da execução, nos termos da resolução administrativa- TRT nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000219-43.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Graças do Nascimento , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 289: ...PELO EXPOSTO, ....DECIDO DECLARAR A INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO.....CUSTAS DE R$ 500,00 ...FICANDO ISENTO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0053100-31.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Amorim [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Amorim \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.361 \r\n\r\nId: 1057659"
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                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2010\r\n\r\n0095700-11.2002.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Maria de Oliveira Primo (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Roberto Henrique de Lisboa Del Puerto,DAUDY CABELEIREIROS LTDA,PIKY CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Henrique de Lisboa Del Puerto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.462,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1055878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0177100-86.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAU BRASIL F P COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora de fls 118/119 \r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nVista a parte autora de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0155100-14.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Filho\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0156500-97.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurelio de Queiroz Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servico Medico de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Réu: Laboratorios Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servico Medico de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu Laboratorios Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o pagamento no valor de R$ 72.768,33 reais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Fernandes Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140600-02.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA NETO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: LUCIA HELENA CAMPELLO DE ABREU POLO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: TERCIO GONCALVES POLO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: VERA LUCIA REGO VIEIRA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\nVenha o patrono da parte autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0155000-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Terracas Boulevard [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 205 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-19.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa Rios [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista a reclamada, da expedição do alvara de fls 253. \r\n\r\nProcesso: 0045500-53.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Catarinose Lopes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Célio Catarinose Lopes , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.810,99 reais equivalente a 396.340,5981 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-24.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carlos Soares [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Ferreira Lins [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Jair Cristo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carlos Soares\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00 reais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-98.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Siomara Silva dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siomara Silva dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os meios para prosseguimento do feito, em 30 dias.No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192600-61.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: J C ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA, Réu J C ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-78.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tallylia Binote [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tallylia Binote\r\n\r\nEsclareça a parte autora sua inicial quanto aos endereços dos réus, para viabilizar a citação inicial. \r\n\r\nProcesso: 0214100-23.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146900-18.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017200-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tavares Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-03.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanessa Morales de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Vanessa Morales de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 99/101, no valor de R$ 744,14. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Batista Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Riachuelo [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Centro Riachuelo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-06.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Lucia Fazio Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Paivas Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lucia Fazio Leitao\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001344-43.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Fidelis Muniz Pereira Neto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alextramo Transportes Turisticos Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz (OAB: RJ 102699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alextramo Transportes Turisticos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-05.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE GENTIL [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE GENTIL\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PINTO DE MELLO [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: A F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PINTO DE MELLO\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155600-12.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Michel Goulart Torres [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Michel Goulart Torres \r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213000-28.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: YONE JOSE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YONE JOSE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189900-64.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE COELHO DE CARVALHO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: PENTAVOX-IND E COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE ATALIBA DOS SANTOS [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA GOMES [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE ATALIBA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves dos Santos [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Deljaick Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves dos Santos\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101300-71.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Martins dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 214 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Conceição dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-55.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elomir de Paula Linhares [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio 128 Conjunto Residencial Mal AR HRD Fontenelle [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio 128 Conjunto Residencial Mal AR HRD Fontenelle, Aut Elomir de Paula Linhares\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.247,58 equivalente a 102.604,54 IDTRS . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-45.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: aantonio carlos de souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Degenring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut aantonio carlos de souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 60, fixando o crédito do autor em R$ 17.931,17. \r\n\r\nProcesso: 0102300-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmara Ibanêz Loureiro de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-98.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184000-90.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CLEBER CAMPOS SOARES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MODELO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CLEBER CAMPOS SOARES\r\n\r\nCiência da informação negativa do Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1055879"
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                                "Processo: 0011300-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Almeida\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0101400-57.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda(sucessora deTradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.), Réu: AMBEV-Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes da Silva\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA, conforme requerido na petição da fl. 202/212, tendo em vista o que consta no art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107200-18.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERODETHE FERRARI MAIZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DE OLIVEIRA PENIDO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO DE OLIVEIRA PENIDO\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Osvaldo de Oliveira [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Osvaldo de Oliveira \r\n\r\nNada de edital, por ora, eis que não foram esgotados os meios necessários à localização da reclamada e/ou seus sócios, providência que deverá ser tomada em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130500-96.2001.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)], Cgte: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nCgto: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 252, porque a penhora ali requerida depende de prévia e válida citação, e no endereço que consta nos autos como sendo o do sócio a ser executado, a diligência restou negativa. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130600-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Baia [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0130900-66.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: QQ Isso Lanches Ltda. [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 101, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Furtado [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Noguerira Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Furtado \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 163/173. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-72.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN BATISTA DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN BATISTA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na petição da fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0143900-80.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da deferimento da vista requerida na petição da fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0144400-05.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Oliveira\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, atentando-se desde já para a possibilidade de parcelamento elencada na petição da fl. 339 (que, desde já, defiro, do modo mais conveniente ao reclamante), sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0145600-91.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 102/103, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Silva [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 6.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-05.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TORRES CARDOSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA S ROQUE DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TORRES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida na petição de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0198600-21.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-50.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo de Freitas Bello Junior [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Work Prestação de Serviços Ltda., Réu: BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo de Freitas Bello Junior\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o endereco atual da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Francisco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Francisco\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 88, eis que o endereço ali informado é o mesmo da notificação devolvida, fl. 58-v. Esgote o reclamante os meios necessários à localização da reclamada e/ou seus sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003200-88.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES MARTINS [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BENEFICENTE LIDER AREA EDUCACIONAL RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES MARTINS\r\n\r\nFornecer, em 5 dias, o RGI atualizado do imóvel cuja penhora é solicitada na petição da fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0007200-44.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FERREIRA MENEZES SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTARIS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALUTARIS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, do levantamento da penhora do veículo junto ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0008200-06.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELLA MARIA BRAVO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA DE A A Z LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELLA MARIA BRAVO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 122, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-28.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNada de edital, por ora, eis que não foram esgotados os meios necessários à localização da reclamada e/ou de seus sócios, providência que deverá ser tomada em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transp.Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA\r\n\r\nDefiro, independentemente do atual estado deste processo. \r\n\r\nProcesso: 0031200-93.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 725/729, por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032500-76.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante, específica e pormenorizadamente, a que \"cumprimento de sentença de fls. 152/157\" a petição de fl. 379 quer se referir. \r\n\r\nProcesso: 0108400-11.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. No mesmo prazo, vista dos documentos das fls. 118/121.\r\n\r\nProcesso: 0040600-92.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A(Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Batella Medeiros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 381/388)\r\n\r\nProcesso: 0040600-29.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osimar de Abreu\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 187, eis que não foram esgotados os meios necessários à localização da reclamada e/ou de seus sócios, providência que deverá ser tomada em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074700-73.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo do Monte de Menezes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-33.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes da Costa Engenharia Ltda. [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes da Costa Engenharia Ltda. \r\n\r\nRetirar, em 5 dias, os documentos juntados aos autos (fls. 42/52), cujo desentranhamento defiro desde já, conforme solicitado na petição da fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0076500-39.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Simoes Padrao [Adv. Fernando Santiago Vaz (OAB: RJ 50910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Hering [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hering\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 143/168 .\r\n\r\nProcesso: 0023300-59.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON RITA DA SILVA VIDRACARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. No mesmo prazo, tomar ciência dos documentos das fls. 89/91.\r\n\r\nProcesso: 0093500-52.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosy Maria da Paixao [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosy Maria da Paixao\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 589 .\r\n\r\nProcesso: 0009500-32.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANOEL DE SOUZA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0007100-79.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR RIBEIRO MARTINS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)], Réu: COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA [Adv. Francisco Arnaldo de Assumpcao (OAB: RJ 12575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA\r\n\r\nDirija-se o reclamado diretamente a uma das Agências de atendimento do INSS, com a proposta de parcelamento, devendo, em 10 dias, informar a este Juízo eventual formalização de acordo para o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000106-83.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Cirilo Araujo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cirilo Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000132-81.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Araujo Guedes [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Araujo Guedes\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, somente agora requerida, isto é, após o resultado da ação, calhando ressaltar que o autor está assistido por profissional de sua livre escolha e não é juridicamente miserável. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000137-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitiriano Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Country Club \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nExtingo, sem resolução do mérito, os Embargos à Execução de fls. 268/270, tendo em vista a petição da reclamada (fl. 290). \r\n\r\nProcesso: 0000382-17.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Abrantes Neto [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamic Logística e Distribuição Ltda [Adv. Luís Carlos dos Santos (OAB: SP 153341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamic Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-04.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE CAMELO DA COSTA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0060100-76.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Feliciano da Silveira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Feliciano da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Rabelo da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Rabelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido na petição da fl. 17 \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes de França [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Millenium Esp. e Restaurante da Barra ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes de França\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida na fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0070800-14.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Rosa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Maciel das Candeias Filho ME , Réu: Crater Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Rosa \r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls. 53, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0073000-62.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Vieira da Silveira [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedo de Ouro Modas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedo de Ouro Modas Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 50. Comprove a reclamada o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 95,56), fixando-se a alíquota em 20% sobre as verbas de natureza salarial observando-se a ata de fls. 24, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-04.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Franco Pastro Fantini [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: Carlos Alberto Caputo, Réu: Carlos Alberto Marques Freire Caputo [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Franco Pastro Fantini\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 120. Atente a reclamante que ainda não há cálculos homologados, devendo, em 30 dias, atender ao despacho de fls. 115, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093900-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Lima [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: KALICO Moda Infantil Ltda EPP [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KALICO Moda Infantil Ltda EPP\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Guimarães [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Guimarães\r\n\r\nRte: Depositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.600,00, que poderão ser parcelados, da maneira que melhor lhe convier, sob pena de perda da prova. Rda: Tomar ciência, em 10 dias, dos documentos juntados (fls. 262/271).\r\n\r\nProcesso: 0119300-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Rodrigues Gomes [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119700-29.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Nobre Oliveira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-04.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Gomes da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, de fls. 118-v, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Antonio Gomes da Silva [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gonçalves Vaz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0149900-52.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauliceia Maria Antunes Maia [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0151500-74.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Deucimara dos Santos da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Castro de Lacerda [Adv. Lilian do Rosario Brito (OAB: RJ 75202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Castro de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 39, por 5 dias, devendo em outros 5 dias comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. \r\n\r\nProcesso: 0161300-29.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Medeiros Peixoto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Lourenço Martins [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruy Lourenço Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o nº do NIT da reclamante consta da petição inicial, por 05 dias, devendo, em outros 05 dias, comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0160400-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pequeno [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Caxias Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pequeno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167000-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1058681"
                            ],
                            "1058680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0165800-22.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RAUL RAPOSO\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL RAPOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos oferecidos pelo reclamante, às fls. 95/96, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058680"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/12/2010 – doc 248\r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Evaristo Nepomucena [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Luiz Fernando Evaristo Nepomucena \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Evaristo Nepomucena [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Luiz Fernando Evaristo Nepomucena \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001212-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Citta América Shopping , Réu: Madureira Shopping [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins Silva , Réu Madureira Shopping \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-72.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Gonçalves Guimarães [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda., Aut José Elias Gonçalves Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2010 às 11:10 horas para tentativa de conciliação. Os advogados deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1059031"
                            ],
                            "1059030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/12/2010 – doc 21\r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agostinho de Abreu Lameira , Alcidio de Almeida Lameira, João de Almeida Abreu Lameira, Royal Viagens e Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-57.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Oliveira \r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Abastecimento de Gasolina Derivados Vaccari Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Locação de Mão de Obra - COOPERIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Camelo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059030"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1057604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0014400-49.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A, F.C. ADMINISTRADORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO FONTE CINDAM S/A, F.C. ADMINISTRADORA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimada a ré para complementação do valor da execução, observado o crédito remanescente calculado às fls 244, bem como os fins previstos no art. 884.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1057604"
                            ],
                            "1057602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-76.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALES GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCCI LTDA ME, Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO, Réu: Celia Marcelino Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALES GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0012200-93.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-39.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-32.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes\r\n\r\nIntimado o autor a vir com o comprovante do valor recebido a título de imposto de FGTS, conforme determinado às fls. 201. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-93.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Werneck Soares de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Esplendor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Werneck Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Soft Buffet Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva Cabral\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-83.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Sena Rios [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Réu: Atcoharo Locadora Ltda. ME [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Sena Rios \r\n\r\nTomar ci~encia da promoção da contadoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO SILVA GUIMARAES [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-85.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Barreto de Almeida [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0111900-08.2007.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservaco e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Cinthia Cristina Camargos Casais [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cinthia Cristina Camargos Casais\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-56.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Massimiana Vieira [Adv. Jose Carlos Nunes dos Santos (OAB: RJ 115964 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa de Souza Homsy (Espolio de) - N/P Angela Maria de Souza Homsy [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Massimiana Vieira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133200-02.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SANTOS DIAS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut PAULO CEZAR SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-23.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIANA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240200-13.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-91.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262500-03.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA MESQUITA [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0210700-52.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANIZIA CARDOSO BISPO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGIST.-CENTRAL(SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA EUGENIA BISPO DA SILVA, Aut ATANIZIA CARDOSO BISPO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1057602"
                            ],
                            "1057603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2010\r\n\r\n0104400-51.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Cristina de Araujo Foge \r\n\r\nExecutado: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1057603"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1055737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060400-54.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Santos Júnior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Soares Santos Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlizy Andre Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Darlizy Andre Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, ADESIVO. no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0060000-45.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Xavier [Adv. Jose Maria Machado (OAB: RJ 86736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Xavier\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR O ENDEREÇO DA SUPERVIA, A FIM DE QUE ESTA POSSA SER NOTIFICADA A SE MANIFESTAR SOBRE SEU REQUERIMENTO. PRAZO:10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-09.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR S A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0065100-10.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Sousa Barcellos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Sousa Barcellos, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 102, SEGUINDO ÀS FLS. 152/153 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/10. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL(R$ 1.004,84 em 10/11/2010). \r\n\r\nProcesso: 0065700-31.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Ltda., Réu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-20.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Antonio dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Antonio dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE, EM NOVENTA DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066400-27.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSELLI [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: KONTA DISTR TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: FERNANDO PASSERO, Réu: KONTA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: ROBERTO ZULLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSELLI, Réu KONTA DISTR TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Réu KONTA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, BEM COMO DOS VALORES APURADOS QUE ORA SÃO HOMOLOGADOS. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0061100-30.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Soares [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Soares , Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 312, SEGUINDO ÀS FLS. 352/353 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/10.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-31.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA REIS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA REIS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REALIZAR A HABILITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julio Guedes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julio Guedes \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O ITEM 6 DO ACORDO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Manoel [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Manoel , Réu Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 135, SEGUINDO ÀS FLS. 201/202 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 1.652,77 em 10/11/2010). \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenço Nunes [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lourenço Nunes \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DETERMINADO NA ATA DE FLS. 60, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-22.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nCgto: Damião Wellington da Silva Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda.\r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA INFORMAR, EM DEZ DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-09.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Correia Ribeiro [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Correia Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0067400-43.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO CESAR REIS ROSA, Réu: HOMERO NEVES DA TRINDADE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000727-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Bernado de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Copa 2 Conveniência Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Bernado de Souza \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, DEVENDO INFORMAR OS VALORES QUE ENTEDE DEVIDOS. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DEPOSITAR, EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL O VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS. PRAZO: CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 0070400-60.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLLA RAMOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: SIMONE NEVES COBUCI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLLA RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Silva Leite [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Réu: Planer Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Silva Leite \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-80.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA ROSA ROSARIO [Adv. Dircymary Barbosa do Nascimento (OAB: RJ 73940 - D)]\r\n\r\nRéu: J G VIANA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA ROSA ROSARIO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O I R RETIDO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernandes Gomes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernandes Gomes \r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR, POIS A PETIÇÃO ORA JUNTADA É POSTERIOR À PETIÇÃO ELETRONICA JUNTADA ÀS FS. 293. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Rodoviário Schio Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda, Réu Rodoviário Schio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. Em relação às rés a ordem será a da publicação, SENDO QUE SE INICIARÁ PELA RECLAMADA \"R.FERNANDES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\". \r\n\r\nProcesso: 0075300-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DIONISIO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: MARCOS JOSÉ DE ANDRADE , Réu: DANUELLE HANNEQUIM PAES , Réu: ALEXANDRE HANNEQUIM PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DIONISIO PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 101. DEVERÁ O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-88.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VELOSO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY CAMILLO DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VELOSO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 126 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos de Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-08.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOSA COUTINHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0077900-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rogerio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rogerio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0076600-54.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERÁ REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sousa Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Sousa Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Gonçalves Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ricardo da Silva Vichelo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)], Réu: Condominio do Edificio Amadeus [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Amadeus, Réu JA da Silva Camacho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 diasSUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. Em relação às rés a ordem será a da publicação.. \r\n\r\nProcesso: 0074200-28.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut SIMONE DA SILVA FRANCISCO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 120/194, SEGUINDO ÀS FLS. 247/250 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082000-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-39.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Silva Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristacol Sinalizacao de Rodovias Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Silva Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0087200-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Andrea Ruchiga Zimmerman (Sócia), Réu: Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga (Sócia) [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Chaves Tourinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda., Réu L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. Em relação às rés a ordem será aquela da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Suares [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central da Ilha Ltda. - Droga News [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central da Ilha Ltda. - Droga News, Aut Juliana da Silva Suares\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira da Rocha [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Rodrigues [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Rodrigues\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, POR NÃO HAVER TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. ,\r\n\r\nProcesso: 0168300-72.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULCIMAR SILVEIRA MACIEL [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut JULCIMAR SILVEIRA MACIEL\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0029800-46.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS MOUZINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA CARLASSARA XIMENES [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA CHARMAINE LTDA ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Silvio Grecco, Réu: Luiz Carlos Macedo Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE BELEZA CHARMAINE LTDA ME\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERIDO EM OITO VEZES. VENHA A RÉ COM O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM CINCO DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 256 PARA OS EFEITO DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nId: 1055737"
                            ],
                            "1056435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Figueiredo de Almeida\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA JUNTAR CÓPIA DA DECISAO QUE DECRETA A FALENCIA DA RÉ. PRAZO: 20 DIAS ;\r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Cordeiro Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por tres dias uteis. Em relação às rés a ordem será a da publicação.. \r\n\r\nProcesso: 0067400-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Soares Ferraz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Agência Multimídia S.A., Réu: Editora JB S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Inews Comércio de Jornais Rveistas e Periódicos Ltda., Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. , Réu: Editora Peixes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Peixes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO E EXTINTA COM JULGAMENTO DO MERITO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-68.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Selumite Dias da Silva [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selumite Dias da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR CALCULOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 482. PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. ;\r\n\r\nProcesso: 0000935-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Firmino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasservice Construções e Montagens Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Firmino da Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-92.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 622, SEGUINDO ÀS FLS. 849/850 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097600-61.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Batista de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Batista de Souza \r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000715-48.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 380 E O RECLAMANTE, TAMBEM, PARA CIENCIA DE FLS. 384. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Nardini [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Roberto Duque Estrada (OAB: RJ 80668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novatrans Energia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves do Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000030-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lima [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Serviço de Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participação S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Lima \r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 144, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 139, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-97.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO NOVO MV LTDA. ME [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADINHO NOVO MV LTDA. ME, Aut Paulo Roberto Pereira Tarraque\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 95 A 171, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-90.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alves de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0000174-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fernandes Lopes [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicações e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Fernandes Lopes , Réu Veredas Comunicações e Arte Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0138900-03.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Regina Sales [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: LC 10 Comercial Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Regina Sales , Réu LC 10 Comercial Informática Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA OFICIADO O INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA,\r\n\r\nProcesso: 0081000-33.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves de Lima [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sao Victor [Adv. Fernando Jose Dantas (OAB: RJ 74649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sao Victor, Aut Natanael Alves de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JJLGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA,\r\n\r\nProcesso: 0000350-91.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Novais da Cunha [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: EDS Prev Sociedade de Previdência Privada [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda., Réu EDS Prev Sociedade de Previdência Privada, Aut Jaime Novais da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ,\r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guimaraes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Guimaraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-16.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sardinha Junior [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sardinha Junior, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0131900-59.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SALES NOGUEIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUBRASUCO IND COM DE BEBIDAS REFRESCOS LTDA, Réu: Fernando da Silva Rangel Goncalves, Réu: Marcio Caldas Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE SALES NOGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 147. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-07.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Delícias do Brasil [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Delícias do Brasil , Aut Luciene da Silva Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0133500-42.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Medical Center S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Rodrigues da Silva , Réu Meier Medical Center S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.107/156 + 110/159, SEGUINDO ÀS FLS. 198/201 O EXTRATO COM O SALDO AS FLS. 110 E 159.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066300-62.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA. ,\r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0072100-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DE SOUZA COLACO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-28.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut EVERALDO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-85.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Barbosa Luiz [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willians Barbosa Luiz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL , Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JOSE ANISEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Romulo Albuquerque Miranda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0144900-05.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Alves Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Alves Freitas , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 1107/1144, SEGUINDO ÀS FLS. 1181/1184 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 1056435"
                            ],
                            "1055757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000901-71.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro, Carlos Mauricio Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Mauricio Medina Gallego, Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., Wagner Silva de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1055757"
                            ],
                            "1055752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0062900-64.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Silveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-27.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSELLI\r\n\r\nRéu: KONTA DISTR TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, FERNANDO PASSERO, KONTA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, ROBERTO ZULLO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO PASSERO, ROBERTO ZULLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, BEM COMO DOS VALORES APURADOS QUE ORA SÃO HOMOLOGADOS. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0065400-40.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Cristina Dias de Souza\r\n\r\nRéu: Nupcias A Rigor Boutique Ltda., GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA-Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA-Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-45.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Bar Adonis Ltda., Maria Miquelina Ribeiro de Guimarães, Arnaldo Teixeira de Souza, Marcia Moraes de Souza, Luis Carlos Moraes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Teixeira de Souza, Luis Carlos Moraes de Souza, Marcia Moraes de Souza, Maria Miquelina Ribeiro de Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0058100-56.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Felicia Canuto dos Santos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0110800-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda., Ralph Figueiredo Boechat, Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Boechat Zwirman, Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Soares\r\n\r\nRéu: D Carlos Pizzaria e Delivery, Carlos Eduardo Velaso Diniz, Francisco Roberto Nobre\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Velaso Diniz, Francisco Roberto Nobre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0092600-03.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CRISMAKEL DE GUADALUPE LTDA, ALTAIR GONCALVES, JOAO NOGUEIRA, JOSE DA MATTA, JOSE CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m ALTAIR GONCALVES, JOAO NOGUEIRA, JOSE CARLOS MEDEIROS, JOSE DA MATTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Mesquita da Cruz\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda., Giovanni Santoro, Ricardo José Santoro\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo José Santoro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0092600-03.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CRISMAKEL DE GUADALUPE LTDA, ALTAIR GONCALVES, JOAO NOGUEIRA, JOSE DA MATTA, JOSE CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA CRISMAKEL DE GUADALUPE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 256 PARA OS EFEITO DO ARTIGO 884 DA CLT. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1055752"
                            ],
                            "1056449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0049400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jósimo Alves dos Reis \r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056449"
                            ]
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Guizan dos Santos Teixeira [Adv. Sandra Helena Pereira Pinho (OAB: RJ 139233 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos , Réu: Pam Posto de Assistência Médica da Ilha do Governador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna Guizan dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 20 : Julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 200,00 pela autora, dispensada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-33.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Cristina da Silva [Adv. Sandra Cristina Machado (OAB: RJ 118760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 23: Julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 219,49 pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 10.974,68, valor arbitrado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Souza Araújo [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 47: Julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.000,00 valor arbitrado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-57.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Editora Plug And Play Ltda. ME [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nCgto: Italo Augustus de Carvalho Pimpão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora Plug And Play Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 43: Julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 150,30 pelo consignante, dispensado, calculadas sobre R$ 7.515,05, valor arbitrado à causa. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0144400-86.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ramos Morais [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-81.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Almeida [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Ferreira [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanhanga Golf Club [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itanhanga Golf Club\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 178: Nego provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-83.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior de Oliveira Franca [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)], Réu: Lia dos Santos [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge dos Santos, Réu Lia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barros de Macedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-51.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Esteves Leite [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Wilson Carlos Esteves Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-05.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca dos Santos Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica 1000 Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca dos Santos Almeida\r\n\r\nApresente o reclamante seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme as intruções de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0148800-41.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha Lobo [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-46.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nazaré Ceron [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atlético Castelo Branco \r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-32.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JARCY DE AZEVEDO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 243: Como requer, por mais 20 (vinte) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161400-02.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 860: Intime-se a reclamada ao pagamento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-73.2009.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton Lopes de Almeida [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amilton Lopes de Almeida , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 53 que determinou a retirada do feito de pauta, em razão da declaração de suspeição, nos moldes do art. 135 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0206900-14.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 (dias) .\r\n\r\nProcesso: 0165400-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Ribeiro Antunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0040300-41.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Leite [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Viol Construção Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Viol Construção Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-08.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Nasare da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS, Réu: PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nilza Nasare da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 173/176: Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Araujo Rocha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-92.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Antonio José Teixeira da Silva Xavier (sócio de BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA), Réu: Erika Andrea Batista Pinheiro (sócio de BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 206 que levantou a penhora de fl. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0066200-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Mascarenhas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: M2LD Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2LD Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-24.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Kauduinski [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Roberto Rangel\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 184, devendo as partes virem com petição conjunta contendo os termos do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0020500-66.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista Bernardino [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 1022 acerca da liberação da penhora e de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do Juízo... .\r\n\r\nProcesso: 0105700-07.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Menezes [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-29.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO TEIXEIRA SILVEIRA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 120/124 e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0043100-47.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Queiroz Diniz [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Magno Moreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Serviços e Telemarketing e Logística [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Serviços e Telemarketing e Logística , Réu Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-21.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete da Costa Vieira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiliaria Jaime de Bangu Ltda. [Adv. Selma Regina Bastos de Quadros (OAB: RJ 73470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobiliaria Jaime de Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 54, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-34.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Pereira Mattos [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cesgranrio\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 371/422 , no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-39.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Nascimento Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inklimp Serviços Empresariais Ltda., Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-69.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Borel Ltda. [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Borel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-74.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 486: Dou por concluída a perícia. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos.. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-94.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DA SILVA ASSIS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transportadora Ourique Ltda), Aut RODOLFO DA SILVA ASSIS\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 330 que determinou a retificação do polo passivo da demanda .\r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Soares da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Caos [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Caos\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pela\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-18.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Victor de Campos de Sa [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055900-64.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut EDNO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-53.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES OURIQUE E OUTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA RANGEL [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 (cinco) dias, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0091600-42.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva Pinto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-88.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mosar Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-53.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques Sampaio [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB , Aut Marcos Marques Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 67 no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-64.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER FLORINDO RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-36.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues Nunes de Oliveira [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Saude Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues Nunes de Oliveira\r\n\r\nApresente a Reclamante novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme as intruções de fl. 22 .\r\n\r\nProcesso: 0000184-56.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Andrade Pires [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em Recuperação Judicial, Aut Mario de Andrade Pires\r\n\r\nDeverá a reclamada traditar as guias de seguro desemprego. O reclamante deverá apresentar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme instruções de fl. 75.\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 329 que deferiu a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 (cinco) dias, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0124200-87.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Aut Sergio Ricardo Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-37.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA RAMOS CORREA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 223 que deferiu vista dos autos fora do cartório, por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-09.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CONCEICAO DE ABREU BATISTA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 472/473: ...Destarte, assiste razão ao réu nos argumentos expendidos às fls. 469/471 pelo que torno nula a sentença homologatória dos cálculos de atualização às fl. 467, determinando: dê-se ciência às partes da presente decisão. Prazo de 5 (cinco dias. Transcorrido o prazo supra remetam-se os autos ao Perito, para o refazimento dos cálculos... \r\n\r\nProcesso: 0082200-34.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCOS LUIZ JOSE MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência do despacho de fl. 952: ...Indefiro a pretensão do executado de suspensão da execução, ante os termos do art. 899 da CLT. O efeito suspensivo, via de regra, não é admitido no processo do trabalho, não havendo nos presentes autos qualquer hipótese que caracterize exceção a esta regra .\r\n\r\nProcesso: 0140800-72.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA AREEAS TOCANTINS DE LARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 675 que deferiu a devolução do prazo para manifestações sobre cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0124600-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-60.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Massoni Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. de Tratamento de Documento e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv. de Tratamento de Documento e Informacoes Ltda., Aut Raphael Massoni Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória do acordo noticiado às fls. 708/716, nos termos de fl. 717 .\r\n\r\nProcesso: 0166100-55.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Drapier Decoracoes Ltda ME [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drapier Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-47.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Rodrigo dos Santos Sampaio (OAB: RJ 136474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda., Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nVenham as reclamadas com impugnação sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 10 (dez) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0167900-84.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nadim de Mattos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente, Aut Jose Nadim de Mattos\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 267 que convolou em penhora o depósito de fl. 220 .\r\n\r\nProcesso: 0173900-71.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMEDES GOMES E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, contestação à petição com impugnação, acostada às fls. 199/206 .\r\n\r\nProcesso: 0165400-06.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernando Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Antenados Cooperativa de Promotoria [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda., Réu Os Antenados Cooperativa de Promotoria\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0139000-33.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos de execução, no prazo de 5 (cinco) dias , devendo, inclusive, manifestar-se sobre as petições de fls. 354 e 377.\r\n\r\nProcesso: 0158000-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antônio de Oliveira Junior [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Antônio de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-36.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: P M H ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE CARLOS BENJAMIN PEREIRA, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: N/P SOCIO WAYMAN RAINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 151, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2004.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL ANTONIO RIBEIRO RAMOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL ANTONIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento definitivo.. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-52.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA [Adv. Daniele Ferreira Mançano (OAB: RJ 101449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0068400-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Rede Globo [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antônio , Réu Rede Globo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-68.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho de Medeiros [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Palacio da Penha Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carvalho de Medeiros\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 94 e dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-44.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REZENDE [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: JUVALDO DE SA BITENCOURT, Réu: WILSON ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nDê o autor meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-15.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos de Almeida\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0161700-13.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROSA ANTONIO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROSA ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 204/226, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063800-10.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Linhares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Linhares\r\n\r\nApresente o reclamante seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme as intrucoes de fl. 387 .\r\n\r\nProcesso: 0120700-52.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA GALVAO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA GALVAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124400-36.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDEREZ SANTOS DE LIMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EUNICE DUQUE ESTRADA SIQUEIRA [Adv. Aida Leone Vaisberg (OAB: RJ 24090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDEREZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 148/151, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziane Angelis dos Santos Pinto Silva [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Angelis dos Santos Pinto Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: ...dar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento definitivo.. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-26.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: BF CLARK UTILIDADES LTDA ME, Réu: Maria Elizabeth Mendes Ferreira, Réu: PAMEFER CONS DE APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDizer sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, bem como sobre a petição de fl. 113/119, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137100-73.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clebio Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da Carta Precatória, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 330 .\r\n\r\nProcesso: 0049000-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Moreira do Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 274 .\r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIEX [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Fábio Cupertino Morínigo (Diretor da ABMR), Réu: Ítalo Renato Barros Costa (Diretor da ABMR), Réu: Paulo Henrique Melo de Rezende (Diretor da ABMR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIEX\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 272/ 306, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151900-09.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Martins de Mattos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (Sócio de LIVISEG Liderança em Vigilância e Sgurança LTDA), Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues (Sócio de LIVISEG Liderança em Vigilância e Sgurança LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Martins de Mattos\r\n\r\nTer ciência do que consta nos autos da CPE e dar meios e modos de se prosseguir na execução .\r\n\r\nProcesso: 0176600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: HELOISA HELENA VIEIRA REI, Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA), Réu: SALOMITE DE SOUZA GOUVEIA, Réu: Rosangela Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da Carta Precatória, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171000-57.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE ARAUJO BARONE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (sócia de MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia de MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE ARAUJO BARONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255 e dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Soares [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 e dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução... \r\n\r\nProcesso: 0092600-39.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO MENDES CARDOSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 365 que deferiu a devolução de prazo , conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0216700-71.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REIS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)], Aut: HAMILTON DA CONCEICAO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA CONCEICAO, Aut MANOEL REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 142 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestações aguarde-se por mais um ano .\r\n\r\nProcesso: 0104800-29.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: MARCENARIA ADSOL LTDA - EPP [Adv. Marcelo Diniz Mota (OAB: SP 156220 - D)], Réu: Adjalma Augusto da Silva (sócio de BAIRRADA MARCENARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Réu: Solange de Melo Araujo (sócio de BAIRRADA MARCENARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos documetos de fls. 106/107, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-96.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Adriano Mendes Vasconcelos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Adriano Mendes Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 243 e requerer o que for de seu interesse , no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-77.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Rodrigo Pereira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Monterey Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Rodrigo Pereira Gomes\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da ré e da empresa indicada, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072600-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Faro Leal [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Faro Leal\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0071800-33.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Rodrigues Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Moura\r\n\r\nAo exequente para manifestações .\r\n\r\nId: 1058114"
                            ],
                            "1058115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0109500-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Barros Silva\r\n\r\nRéu: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda., CRISTINA MARIA PAIZELLE, ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA MARIA PAIZELLE, ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES, Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral, em 48 horas, conforme os valores homologados à fl. 75 dos autos, sob pena de execução, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-26.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PEZAO LTDA, MANOEL ANGELO RUGGERO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL ANGELO RUGGERO, PADARIA E CONFEITARIA PEZAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de despacho 206: Confirmado o depósito judicial, notifique-se o executado para ciência, inclusive na pessoa do sócio Manoel Angelo Rugero, bem como para integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que , na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao autor pelos depósitos existentes. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0030900-42.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Vieira\r\n\r\nRéu: Pic Fotografia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pic Fotografia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, pelo valor indicado à fls. 61, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0080300-88.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jales de Carvalho Duarte\r\n\r\nRéu: Badaan Restaurante Ltda., EDVAN MIRANDA, ELISANGELA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m EDVAN MIRANDA, ELISANGELA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 145 que incluiu no polo passivo da reclamação trabalhista os sócios da reclamada como devedores derivados, devendo pagar em 48 horas o crédito do autor atualizado à fl. 134, bem como comprovarem o valor referente à cota previdenciária indicada pelo INSS à fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnicas, Goffre Assistencia Tecnicas a/c Ivan Gonçalves Paz\r\n\r\nPelo presente fica m Goffre Assistencia Tecnicas a/c Ivan Gonçalves Paz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 99 que incluiu no polo passivo o sócio da reclamada - Ivan Gonçalves Paz como devedor derivado, devendo manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0006900-70.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Coimbra Luiz\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes. Custas de R$ 306,00 pelo reclamante, isento, em razão da gratuidade deferida. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-40.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BATISTA DA PAZ\r\n\r\nRéu: RMJR INDUSTRIA E COMERCIO, RMJR INDUSTRIA E COMERCIO a/c Reinaldo Morais Mendonça Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m RMJR INDUSTRIA E COMERCIO a/c Reinaldo Morais Mendonça Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 130 que incluiu no polo passivo da demanda o sócio da reclamada - Reinaldo Morais Mendonça como devedor derivado, devendo pagar, em 48 horas, o crédito do autor decorrente do acordo de fl. 30, inadimplido .\r\n\r\nProcesso: 0068400-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio \r\n\r\nRéu: Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , Rede Globo \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058115"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-22.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Cruz Gomes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Cruz Gomes, JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coelho , Réu Servinet Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da produção da prova pericial requerida pelo Autor, em razão de ter se operado a preclusão lógica contra o autor, conforme inteiro teor do despacho de fls 571.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083000-91.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pessoa do Nascimento [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda., Aut Sergio Pessoa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 208/213 que fixou o principal em R$ 11.953,43, equivalente a 982.195,72 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.897,70, equivalente a 238.099,74 TR.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0164100-05.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco Rodrigues [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pacheco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da adjudicação dos bens penhorados às fls 94/95, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-30.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MACHADO DE SOUZA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: JB Comercial S.A., Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 501, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-38.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Caminha [Adv. Isabel Cristina dos Santos Monti (OAB: RJ 87438 - D)]\r\n\r\nRéu: Guy Carpenter & Company Corretora de Resseguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias Caminha \r\n\r\nApresentar em dez dias, cópia da emenda a ser remetida à Ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0080500-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Lima Rezende [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Coelho [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: DS125 Artigos de Beleza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-64.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Belo [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Artes e Oficina Hemisferio Direito Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Artes e Oficina Hemisferio Direito Ltda.\r\n\r\nPromover em trinta dias, comprovando nos autos, o correto cadstro da Autora no Programa de Integração Social (PIS), sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atrasom julta esta que fica, desde já, limitada ao montante de RD$ 5.000,00, correspondente ao valor do acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120900-89.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nComprovar, através de documentos, que regularizou o desvio de função, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139200-21.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fontanetto [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Fontanetto\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-43.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH LTDA [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-49.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias, o valor ainda devido ao INSS, conforme fls 257. \r\n\r\nProcesso: 0054400-36.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA TENORIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Cecilia Fernandes Palmeira (OAB: RJ 92389 - D)], Aut: DEOLINDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA TENORIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls 144, fornecer o número do CPF do reclamante e de seu advogado, a fim de possibiliatar a expedição de RPV, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-28.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Ferreira Dantas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar\r\n\r\nconsiderando-se que às fls 237, o INSS aponta, objetivamente, o montande devido a título de quota previdenciária relativamente ao acordo homologado, (R$ 887,37), comprovar o depósito em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-43.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000349-94.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Campos da Silva Félix [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimaco Autoadesivos Ltda. \r\n\r\nCONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-37.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marcelino de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruticula Rio Vinhedo Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fruticula Rio Vinhedo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-03.1998.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Geralda Laura da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA: ENCOL S.A. ENG. COM. E INDUSTRIA [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geralda Laura da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que relativamente à retificação do polo ativo, observe a Autora o contido na primeira parte do despacho de fls 99.Relativamente à expedição do Ofício, reporta-se, integralmente ao contido no supracitado despacho. \r\n\r\nProcesso: 0154500-52.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Moreira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilily Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa Moreira\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, ainda que de forma parcelada, no prazo de 30 dias, ciente de que a perícia somente erá início após a integralização dos honorários devidos. \r\n\r\nProcesso: 0047000-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Esparrago Porto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125000-09.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixao Silva Silverio [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Maria da Paixao Silva Silverio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 56/60 que fixou o principal em R$ 15.331,84, equivalente a 1.259.794,69 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 932,15, equivalente a 76.593,99 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 252,80.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0013300-57.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roncyrio Alimentos Ltda. EPP [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roncyrio Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020600-41.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Nogueira Ribeiro [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000429-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carlos da Conceição [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carlos da Conceição \r\n\r\nEscalrecer seu requerimento, considerando-se a certidão de fls 52, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010700-34.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Xavier Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA [Adv. Djalma Hohlenwerger Costa Lino (OAB: RJ 1370 - B)], Réu: NEW AIR LIFE DE ALERGIA E DOENCAS RESPIRATORIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Xavier Santana\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-81.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMIR DE SOUZA FERREIRA [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-33.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Gomes Bentes [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Towicci Comércio Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Towicci Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0147500-06.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Flores de Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Flores de Sa\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-38.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferrari Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferrari Campos, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomarem ciência dos recursos ordinários interpostos no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155000-21.2009.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-04.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Paradizzo Celestino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Veiga Delisante [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Veiga Delisante, Réu RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 114/116 que fixou o principal em R$ 4.876,34, equivalente a 400.681,67 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.214,46, equivalente a 181.958,91 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0129500-89.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130300-54.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE BASILIO DA COSTA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da 1ª Ré, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguir-se a execução contra si mesma. \r\n\r\nProcesso: 0167500-71.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORONHA ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em dez dias, após o qual será cumprida a cláusula 8 do contrato. \r\n\r\nProcesso: 0167500-32.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-19.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTR. LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0137400-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Coelho dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OTAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-92.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giovanna Moreira Porchera (OAB: RJ 112626 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-83.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pires da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL NIEVES NOVIO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL NIEVES NOVIO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-67.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANOEL GOMES DE SOUZA, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 348/350 que fixou o principal em R$ 154.689,25, equivalente a 12.710.587,66 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 3.088,32, equivalente a 253.762,70 TR; e custas de execução no valor de R$ 55,35 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0135000-10.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099600-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran - Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-48.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwiges Rita Furtado [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)], Réu: Mario Lucio Heringer, Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwiges Rita Furtado\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls 184, uma vez que tal requerimento causaria apena o encerramento das atividades da rda o que certamente, não propiciaria o pagamento do crédito do rte, ocasioando apenas o fato acima.Desta forma requeira o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, devendo tomar ciência também do ofíco do Jokey Club Brasileiro.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Albuquerque Menezes [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Albuquerque Menezes \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, ainda que de forma parcelada, ciente de que a perícia somente terá início após a integralização dos depósitos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-48.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MERENCIANA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MERENCIANA SILVA\r\n\r\nDisponibilizar o auxílio alimentação mensal, ainda no corrente mês, além da posterior apresentação dos valores remanescentes.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Heuseler Ferreira Leite [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio de Extintores e Requalificadora de Cilindros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Heuseler Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 63/65 que fixou o principal em R$ 95.580,07, equivalente a 7.853.673,06 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 20.659,30, equivalente a 1.697.544,23 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 360,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0083500-60.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Marques Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Marques Ribeiro, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 123/125 que fixou o principal em R$ 1.407,31, equivalente a 115.661,24 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 15,82, equivalente a 1.299,91 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, §3º da CLT. Observe-se o depósito efetuado pela reclalmada às fls 122, sendo devido pela reclamada o valor de R$ 360,30, eqquivalente a 29.605,32 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0088400-33.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO DA LUZ GONCALVES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER INCORP.E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO DA LUZ GONCALVES\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins de Moura [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Monteiro Ribeiro [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Monteiro Ribeiro \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, a título de cota previdenciária e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-63.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Vellozo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Itaú Unibanco S A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-86.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-82.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoal Consultoria de Servicos Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Oliveira Peixoto\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-11.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ASSUPÇÃO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ASSUPÇÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela Ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos do Sacramento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 139837 - S)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Aut Luis Carlos do Sacramento, Réu Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nRefazerem cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037300-05.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO DAS NEVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Aut JOAO INACIO DAS NEVES\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito recursal de fls 186, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PEREIRA PIRES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: CIASUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PEREIRA PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls235/237 que fixou o principal em R$ 19.388,96, equivalente a 1.593.162,26 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.680,42, equivalente a 220.246,16 TR; e custas de execução no valor de R$ 55,35. ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, §3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0041200-35.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS, Aut: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS, Aut: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: A R PINTURAS LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)], Réu: Mario Avena [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nDiante da informação de fls 441, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-39.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cordeiro da Silva Cantisani Maranhão [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148600-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Djan Madruga [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octácilio da Silva Xavier [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Octácilio da Silva Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls 375, para que surta seus efeitos legais.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Machado Silveira [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110500-64.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino de Sales [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nComprovarem o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-28.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José Martins da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: VRN Comércio de Ferramentas e Manutenção e Instalação Comerciais Ltda., Réu: Ecec Serviços e Obras de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins da Silva \r\n\r\nInformar também o endereço do 2º reclamado, cuja notificação foi devolvida às fls 31, para que posteriormente o feito possa ser incluído em pauta.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-36.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Patricia de Oliveira Maciel [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaio Music CD s e Acessórios Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaio Music CD s e Acessórios Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a título de contribuição previdenciária é de R$ 833,74, correspondente à alíquota de 36,8% incidente sobre o montante de verbas salariais (fls 68/69), comprovar o recolhimento da contribuiçlão previdenciária, bem como das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1058686"
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                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0141500-92.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 203/205 que fixou o principal em R$ 3.506,31, equivalente a 288.870,49 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 83,7, equivalente a 6.896,52 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 40,00, (1ª rda), Intimam-se as parte, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PEREIRA PIRES\r\n\r\nRéu: CIASUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m CIASUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 235/237 que fixou o principal em R$ 19.388,96, equivalente a 1.593.162,26 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 2.680,42, equivalente a 220.246,16 TR,+ custas de e de execução no valor de R$ 55,35, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, §3º da CLT.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058685"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jones dos Santos [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jones dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-02.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Fernandes de Oliveira, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0047300-10.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-92.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-22.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS HERMINIO MATEUS [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAJAL MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS HERMINIO MATEUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0133000-21.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Cunha Rodrigues [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenix Sucos e Sanduíches Ltda. - ME [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cunha Rodrigues\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE CERTIDÃO DE AUTO NEGATIVO DO SR. LEILOEIRO. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001428-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Almeida \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0001431-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina de Souza Innocencio [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Funny People Confecções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina de Souza Innocencio \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0042500-45.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lula de Oliveira [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lula de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0142000-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Ilma Peixoto Costa (OAB: RJ 48157 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria da Silva Santos\r\n\r\nVir, em 20 dias, com a discriminação das verbas deferidas e respectivos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001432-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Abreu [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Abreu \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0001434-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0001437-64.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araújo de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Siena Posto de Combustíveis e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araújo de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 28 \r\n\r\nProcesso: 0138700-51.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIANA RODRIGUES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: OZEAN CAR 813 LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OZEAN CAR 813 LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001436-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Oliveira do Carmo [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokke Tratamento Corporal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Oliveira do Carmo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001444-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Carvalho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Carvalho\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0146000-93.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Portela Vilela [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 28/29, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-94.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LUIS CARLOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do sr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0127800-38.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rocha Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Retenfrio Metalurgica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Rocha Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-13.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gustavo de Azevedo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gustavo de Azevedo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-13.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Anastacio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Anastacio dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bello de Carvalho\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1626/10. \r\n\r\nProcesso: 0000763-86.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gessé da Silva [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Etoile Residence Service [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Etoile Residence Service \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 2.255,00, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000802-83.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monaliza Marques Barreto [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nExdo: Marilene dos Santos Silva [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marilene dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-11.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE BEBIDAS ESTACAO COPACABANA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VALERIO FERREIRA\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-41.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Gomes [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserverde Conservadora Ltda [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Gomes \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-20.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Vigia Portaria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Ferreira Refeicoes ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg dos Santos Barros [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Danilo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg dos Santos Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Santana Freire\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-36.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 1058452"
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                            "1058453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0169800-48.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Fernandes de Menezes \r\n\r\nRéu: Pinturas Revenco Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pinturas Revenco Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 20 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001147-49.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonsaga da Silva\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Decta Engenharia Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 20 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0072300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverinda da Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comunidade Nova Semente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 20 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058453"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000894-52.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Geraldo de Oliveira [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Geraldo de Oliveira, Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Metrofile foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Queiroz Correia [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camará Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Carlos Faissal Richard Cerquise [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Faissal Richard Cerquise, Aut Maria Amélia Queiroz Correia\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Carlos Faissal foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-88.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patrícia Carvalho de Araujo [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patrícia Carvalho de Araujo, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo do Sr. Perito de fls. 229/246. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102600-49.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Gomes dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Vista Big Field Saunas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Gomes dos Santos \r\n\r\nCiente, o autor, aos cuidados de seu patrono, da decisão de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maggi Simplício Doria [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Capelli Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maggi Simplício Doria\r\n\r\nAo autor para refazer seus cálculos, em 30 dias, observando a promoção da contadoria de fl. 78, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112300-54.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Castro [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda., Aut Elcio da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 82/86 E 88/89 foram homologados, no valor de R$ 22.190,50, correspondentes a 1.824.100,19 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sem prejuízo de se expedir Alvará ao autor pelos depósitos do FGTS.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 24.409,55, correspondentes a 2.005.696,74 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Solange Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco S.A. foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lima da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Lima da Silva , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Lojas Renner foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-43.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nFique o autor ciente de que foi expedido o Alvará (fl. 125) para o Banco do Brasil S.A., ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0156600-62.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: União Mista Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 54/56 foram homologados, no valor de R$ 1.356,56, correspondentes a 111.466,54 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas de R$ 40,00 correspondente a 3.286,74 IDTR deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 1.492,22, correspondentes a 122.613,52 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDINHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDINHO\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução opostos por FIOCRUZ, de fls. 328/332, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-22.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE HENRIQUE CORREA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE HENRIQUE CORREA\r\n\r\nO autor deverá comprovar os valores recebidos a título de benefício previdenciário, pois na certidão de fl. 487 consta tão-somente o valor do início do pagamento do benefício... o autor deverá refazer seus cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-48.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Gadê Negócio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Nilton de Gadê Negócio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor e pela PREVI foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-34.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: RIO ZINGARA MARMORES E GRANISTOS LTDA., Réu: SUELI BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por ZINGARA foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Menrique Rio Tijolo Ecológico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 40ª VT/RJ, dia 10/12/10, às 14h30, para que a ré proceda à baixa na sua CTPS, conforme determinado na sentença de fls. 25/26, sabendo que a Secretaria da Vara poderá proceder de forma supletiva. \r\n\r\nProcesso: 0002700-16.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DA COSTA PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nÀ vista dos documentos apresentados às fls. 325/404, venha o autor com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0061500-27.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOBARRA CLINICAS LTDA, Aut PEDRO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciência da expedição do Alvará, para a Caixa Econômica Federal, ag. 2890. À ré para comprovar o recolhimento previdenciário devido, ficando certo que restará saldo na guia de fls. 237, que será utilizado para quitação do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0150700-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Diogo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Carlos Diogo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por FURNAS foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-70.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quorum Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro da Silva\r\n\r\nAo autor para informar o endereço correto da ré. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000098-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Alves dos Santos [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Aut Dário Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelas partes foram conhecidos e, no mérito, acolhidos os do autor, imprimindo efeito modificativo ao julgado, e rejeitados os da ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Mendes Camelo Cancela [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. , Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Mendes Camelo Cancela \r\n\r\nFique a autora ciente de que foi expedido Alvará Judicial para liberação dos depósitos do FGTS e Ordem Judicial para habilitação do programa do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0166400-22.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Martins [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Machado [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Martins\r\n\r\nExpedido o Alvará, ao autor para comprovar todos os valores recebidos, em 5 dias, a fim de a Contadoria poder informar o saldo remenescente. \r\n\r\nProcesso: 0031200-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Alves [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa Alves, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 108/110 foram homologados, no valor de R$ 1.565,77, correspondentes a 128.657,01 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sem prejuízo de se expedir Alvará ao autor pelos depósitos do FGTS.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 1.722,35, correspondentes a 141.522,96 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0034800-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ignacio da Silva [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ignacio da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 369/400 e 402/403 foram homologados, no valor de R$ 49.614,12, correspondentes a 4.076.719,11 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sem prejuízo de se expedir Alvará ao autor pelos depósitos do FGTS.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 54.575,53, correspondentes a 4.484.391,02 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0063700-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Raphael Costa Mattos Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibrás S/A, Réu: Companhia Brasileira de Diques, Réu: Intelig Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Raphael Costa Mattos Junior\r\n\r\nCiente de que foi expedido o Alvará n. 1241/2010, para a Caixa Econômica Federal, ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0097700-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myro da Silva Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Myro da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-32.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Goes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Goes, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciente o autor de que, querendo, poderá apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0063100-83.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEISON ORTOLA TORRES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEISON ORTOLA TORRES, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela Unimed foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Canêdo Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider Canêdo Gomes , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-15.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Salvador [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Pôr do Sol Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Salvador , Réu Terraplanagem Pôr do Sol Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Anibal Chiappano [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Los Cariocas Agencias de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Los Cariocas Agencias de Viagens e Turismo Ltda., Aut Oscar Anibal Chiappano \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos/rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudanças Duquerne Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mudanças Duquerne Ltda. , Aut Sebastião Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração pelo autor foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-33.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Gomes Vital [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2011, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Caso deseje a intimação de testemunhas, apresente rol em 10 dias ou, em havendo rol anteriormente apresentado, as partes deverão ratificá-lo no mesmo prazo sob pena de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0094900-22.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Miguel Lutkus [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA em recuperação judicial [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)], Réu: Gol Linnhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Miguel Lutkus, Réu Gol Linnhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas SA em recuperação judicial, Réu SA Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar a 1ª ré... e improcedente quanto às demais rés. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-76.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Oliveira Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marschhausen Arquitetura e Construcao Ltda., Réu: GAFISA-CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA-CONSTRUTORA LTDA, Aut Luis Gustavo de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 224/233 foram homologados, no valor de R$ 14.379,67, correspondentes a 1.181.556,29 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sem prejuízo de se expedir Alvará ao autor pelos depósitos do FGTS.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 15.817,64, correspondentes a 1.299,712,16 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0116000-67.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda., Aut Walmyr Barbosa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do laudo do Sr. Perito de fls. 406/551. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0159600-41.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz do Nascimento Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: BRTU Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz do Nascimento Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 108, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1058943"
                            ],
                            "1058944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046100-60.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Ferreira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Ferreira \r\n\r\nConsiderando-se que restou infrutífero o procedimento via BACENJUD, indique, o Autor, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051000-86.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Brito, Réu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 94/97 foram homologados, no valor de R$ 18.788,37, correspondentes a 1.543.812,67 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sem prejuízo de se expedir Alvará ao autor pelos depósitos do FGTS.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 20.667,21, correspondentes a 1.698.194,18 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0053100-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva Ferrarini [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo da Silva Ferrarini \r\n\r\nConsiderando-se que restou infrutífero o procedimento via BACENJUD, indique, o Autor, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071900-32.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACO E SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que restou infrutífero o procedimento via BACENJUD, indique, o Autor, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062100-04.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Costa de Oliveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Marlon da Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Casa Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrao da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que restou infrutífero o procedimento via BACENJUD, indique, o Autor, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-49.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mendonça Régio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Mendonça Régio\r\n\r\nAo autor para atender a promoção de fl. 104, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077600-81.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Robenildo de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenildo de Oliveira\r\n\r\nConsiderando-se que restou infrutífero o procedimento via BACENJUD, indique, o Autor, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081800-49.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO REIS MESSIAS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: LEANDRO DE ALMEIDA CORREIA, Réu: VERA LUCIA DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO REIS MESSIAS\r\n\r\nConsiderando-se que restou infrutífero o procedimento via BACENJUD, indique, o Autor, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-31.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Farias Nunes [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Farias Nunes\r\n\r\nConsiderando-se que restou infrutífero o procedimento via BACENJUD, indique, o Autor, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088300-82.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Matheus Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Matheus Barbosa , Réu Unilog Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 177/179 foram homologados, no valor de R$ 173,98, correspondentes a 14.295,68 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sem prejuízo de se expedir Alvará ao autor pelos depósitos do FGTS.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 191,38, correspondentes a 15.725,41 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0089500-08.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (SUC.MONACO) [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1058944"
                            ],
                            "1058942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDINHO\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cIência de que os Embargos à Execução opostos por FIOCRUZ, de fls. 328/332, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-95.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Centro Federal da Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, observada a via editalícia com relação à primeira ré. No mesmo prazo, deverão as rés se manifestarem sobre o requerimento de habilitação incidental. \r\n\r\nProcesso: 0164200-76.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Marschhausen Arquitetura e Construcao Ltda., GAFISA-CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marschhausen Arquitetura e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 224/233 foram homologados, no valor de R$ 14.379,67, correspondentes a 1.181.556,29 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sem prejuízo de se expedir Alvará ao autor pelos depósitos do FGTS.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 %, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 15.817,64, correspondentes a 1.299,712,16 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0062100-04.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RA2L Assessoria Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058942"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1056862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097500-41.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Evangelista [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: CW de Urucania Comercio Hortifrutigranjeiros Ltda. ME [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CW de Urucania Comercio Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOA VALORES APONTADOS PELA UNIÃO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001308-41.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Pinheiro Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Cristina Viana Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Pinheiro Ramos Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0100600-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU AGRAVADO/RECORRIDO COM CONTRARRAZÕES E CONTRAMINUTA AO RO E AI DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0122300-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Ferreira dos Santos Pinto Lorosa [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Ferreira dos Santos Pinto Lorosa, Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0027600-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Tecnica Engenharia e Projetos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Goncalves, Réu Econtep Empresa de Consultoria Tecnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0000800-76.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FM O DIA LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu RADIO FM O DIA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO- PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0050500-21.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERATO GOMES COUTINHO [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS , COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0130300-54.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves e Silva [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves e Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 51, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267 - IV DO CPC. CUSTAS DE R$ -560,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0091300-47.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Trentini [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Solange Trentini\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0039700-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos de Oliveira , Réu Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO REU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0075100-82.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO CONTRUCCI DOS REIS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO CONTRUCCI DOS REIS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0003500-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Lima Mante [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipan Distribuidora Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NA FORMA DO ART,. 87 9DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039700-02.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SAINT CLAIR CAVALCANTE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SAINT CLAIR CAVALCANTE\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DA CAIXA DE FLS. 168, EM CINCO D IAS. \r\n\r\nId: 1056862"
                            ],
                            "1056863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0087900-40.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON LOPES VIEIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CATULO LTDA, Juarez Monkqont Matja Narciso Silva, Jane Maria Tortieri Narciso Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Maria Tortieri Narciso Silva, Juarez Monkqont Matja Narciso Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -5.042,68 EQUIVALENTES A 426.524,5227 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, DEVENDO OS SOCIOS DO RÉU ,FACE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIIDICA DA EXECUTADA, VIREM COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC, OBSERVANDO QUE JA HOUVE BLOQUEIO ON LINE JUNTO AOS ATIVOS FINANCEIROS ÀS FLS. 301/304, DEVERPÁ SER DEPOSITADA A DIFERENÇA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056863"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-49.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Matos Ponte [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandretto do Brasil Indústria e Comércio de Máquinas Injetoras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Matos Ponte \r\n\r\nA parte autora para que diga acerca do integral cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0145200-39.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leandro Lopes do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Estrada dos Bandeirantes de Vargem Pequena Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leandro Lopes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 24. \r\n\r\nProcesso: 0133700-83.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO JOAO DA SILVA [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (OAB: RJ 96029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO JOAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011400-56.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SOBREIRO PEREIRA [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria Municipal de Saúde Vending Systems Coffee Break CT Scan - Centro Diagnóstico \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut VERONICA SOBREIRO PEREIRA\r\n\r\nAs partes para ciência dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000460-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Pedro da Silva Leal [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Pedro da Silva Leal, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 277/278, devendo a parte autora contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 890. \r\n\r\nProcesso: 0119800-28.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Barros Campos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, cumpra o determinado no despacho de fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MIRANDA PEREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)], Réu: PADRAO COOPERATIVA COOP TRANSP PREST SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-45.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES BORGES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelle Reesink Gomes (OAB: BA 26724 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES BORGES\r\n\r\nA parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo, ante o teor da manifestação da reclamada as fls. 718. \r\n\r\nProcesso: 0000359-14.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cordeiro Cardoso [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cordeiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 30. \r\n\r\nProcesso: 0000293-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Crispe Cardoso [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escola da Comunidade - Faculdade Cenecista da Ilha do Governador [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Crispe Cardoso\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-53.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Brito Assunção [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Brito Assunção \r\n\r\nO consignatário para que diga acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 14, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-77.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DE OLIVEIRA NORONHA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC R,EM LIQ EJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDEMAR DE OLIVEIRA NORONHA\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, devendo apresentar cálculos na forma do despacho de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0131200-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende depositar as parcelas restantes dos honorários periciais, fazendo-o nos próximos 10 dias e, após, a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-60.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinho Ricca Tavares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Alves Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ricca Tavares\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido de que a resistência injustificada às ordens judiciais pode acarretar na aplicação das penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124800-82.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DO MONTE FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DO MONTE FILHO\r\n\r\nO reclamante para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 266. \r\n\r\nProcesso: 0143800-63.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micael Misirli [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nVista a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0138600-36.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Machado dos Santos Filho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Machado dos Santos Filho\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-25.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bastos Magno [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda (OAB: RJ 105297 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Servico Especializado Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigtec Tecnologia e Servico Especializado Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0126800-50.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SANTOS DOS RAMOS [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Amauri Souza de Alcantara, Réu: Miriam Pessoa Fontes Gurgel do Amaral, Réu: Pedro Paulo Lima Mondelo, Réu: TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SANTOS DOS RAMOS, Réu MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA, Réu TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 1058616"
                            ],
                            "1058614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2010\r\n\r\n0070300-61.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLINDO FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: José Manuel Borges Correia,Emerson Viana Correia,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manuel Borges Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.431,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058614"
                            ],
                            "1058615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0142000-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Ferrari de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lumiar Esoteric House Três Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lumiar Esoteric House Três Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 12/01/2010, às 13:00 horas, devendo se manifestar sobre os cálculos de fls. 35/36.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058615"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-09.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE OLIVEIRA, Réu ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-33.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Audacia e Delirios Moda Intima Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nCgto: Josilene Felix Nery [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Audacia e Delirios Moda Intima Ltda., Cgto Josilene Felix Nery\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a Ação de Consignação em Pagamento e Procedente em parte a Reclamação Trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-66.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leal [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A., Aut Sérgio Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Araujo Silva Flandin [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Models Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Araujo Silva Flandin, Réu Gente Models Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-25.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALESKA CARLOS MONCORES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (SUCESSORA DE SENDAS SA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA (SUCESSORA DE SENDAS SA), Aut WALESKA CARLOS MONCORES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-74.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-22.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARCELOS [Adv. Monica de Paula Pinheiro (OAB: RJ 117600 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARCELOS, Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Izidoro [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas Antunes Marins Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutas Antunes Marins Ltda., Aut Paulo da Silva Izidoro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-90.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro dos Santos , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alex Ferreira dos Santos [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial Ltda., Aut Robson Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-74.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Oliveira de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Oliveira de Sousa, Réu Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Réu Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-56.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Martins [Adv. Clerio Borges Martins (OAB: RJ 91136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobitel S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Dias Martins, Réu Mobitel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Oliveira [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto de Oliveira , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-43.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santiago dos Santos Lo Preste [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santiago dos Santos Lo Preste, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-93.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rebelo de Rezende [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRéu: Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A., Réu Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S.A., Aut Mario Rebelo de Rezende, Réu SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-36.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Aut Isabel Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Scaramuzzi Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Scaramuzzi Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Araujo Mendes [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Araujo Mendes, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-58.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Damasceno, Aut Celso Henrique Costa Schluckebier, Aut Jose Antonio, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Mario da Silveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-22.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Roseneide Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Godinho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sandro dos Santos Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-81.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bangu Atletico Clube [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bangu Atletico Clube, Cgto Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente o pedido contido na Açao de Consignação em pagamento e procedentes os pedidos contidos na RT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220102-53.1992.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ, Exte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 802, homologando o requerido pelas partes e determinando que os depósitos sejam realizados na conta do sindicato. (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0220102-53.1992.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nInformar o referido através do ofício de fls 803, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1058537"
                            ],
                            "1058712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-31.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: DSF Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1058712"
                            ],
                            "1058535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2010\r\n\r\n0067200-90.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Brizio\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Brizio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 666,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-49.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmem Lucia dos Santos \r\n\r\nExecutado: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. ,Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Luiz Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 17.545,55, Cite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058535"
                            ],
                            "1058536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciencia da decisao : Improcedente. Custas de R$ 1000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, isento.\r\n\r\nProcesso: 0132900-23.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLACE CALDAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO LONDON LTDA, n/p socio AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que poderá exercer, caso queira, o disposto no art. 880 da CLT. No silêncio, será expedido alvara ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0140100-86.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GOULART DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TOT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOT CONFECCOES LTDA np socios CARLOS ROBERTO MARIANO DE SOUZA e CARLOS OTAVIO COELHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que poderá valer-se, caso queira, das faculdades previstas no art. 884 CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-21.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlandia Freitas de Matos \r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Big Boca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00 , pela ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058536"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-34.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 601, que defere a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0000394-56.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 667, que defere a vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0053900-78.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira dos Santos [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 243/6, fixando o principal no valor equivalente a 251.645,98Trs, o equivalente a 245.647,14TR's para o reclamante e o equivalente a 5.998,84Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 75.446,09TRs + custas, no valor de R$ 197,94. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento de Santana [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 369/60, fixando o principal no valor equivalente a 9.731,22TRs + custas, no valor de R$ 100,59. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0112700-02.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lacerda Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 123/4, equivalente a 15.639,14 TRs referente a JAM + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 400,16TRs. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-34.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar do Nascimento Gonçalves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Saalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte , Réu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Claudio Cesar do Nascimento Gonçalves , Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097900-37.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Varella [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: JAIR LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Varella\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-42.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Barbosa Oliveira [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevhab Previdência Complementar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-80.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Cabreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Indutech Indústria e Montagem Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Cabreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os recibos salariais e/ou ficha financeira de cada um dos substituídos, inclusive, se for a hipótese, a rescisão contratual, conforme lista apresentada ás fls. 1381/1390, sob pena de perícia ás suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-63.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PITOL [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PITOL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0197400-86.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CABRAL [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIAUTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: Rubens Faria Schimidt, Réu: Hubelton Faria Schimidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081700-81.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Construtora Sá Cavancanti Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036900-80.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEIBAO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximpex Importadora e Exportadora Ltda, Réu: Manoel Bello Pereira Filho, Réu: Thereza dos Santos Batista, Réu: Adriana dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA LEIBAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033600-18.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Marcelo Cesar de Souza Pereira (OAB: RJ 88658 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)], Réu: Gilson Roque Angelim de Farias, Réu: Carla Simone Farias Arouca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido de fls. 263, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Julio Cesar Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 253, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 148 e 191 e das atualizações dos valores, de fls. 254 e ss, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Prazo de 05 dias. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0000235-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut Sandro Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-68.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Pereira Lima de Sa, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-74.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Rossini Lopes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-71.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Dias da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Redes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Ceg Gas Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Redes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 77 e 78 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-22.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira do Nascimento [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-90.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Carroll s [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Carroll s\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-41.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fortunato da Rosa [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fortunato da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338, que nega seguimento ao recusro interposto por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0000044-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Ramos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, se pretende com o depósito de fls.56, quitar o débito do reclamante, condenado ao recolhimento de custas judiciais, nos termos da ata de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 0000234-31.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Diniz [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda. - Multimarket [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda. - Multimarket\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 561, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-15.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Jambeiro Netto [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-74.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Menezes Gois [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nProvidenciar a juntada dos demais documentos elencados ás fls. 247, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Plácido Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a petição protocolizada em 05/11/2010 pela consignante, eis que prejudicada face à sentença de fls. 49, devendo no mesmo prazo tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.56, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Santana [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Heagler S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heagler S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 166, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-42.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS VAZ RODRIGUES\r\n\r\nRéu: YOUNG E RUBICAM COMUNICACOES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YOUNG E RUBICAM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar a alteração do nome da empresa, em 05 dias, conforme constante da procuração de fls. 93-V, sob pena de devolução da petição, por ser a peticionante de fls. 93 estranha à lide .\r\n\r\nProcesso: 0126400-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nRegularizar o depósito de fls. 457, em 05 dias, sob pena de não ser considerado garantido o Juízo .\r\n\r\nId: 1059239"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004000-82.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES JERONIMO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE VOADOR PROMOCOES E PROD MUSICAIS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEIXE VOADOR PROMOCOES E PROD MUSICAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-55.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Martins da Rocha [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-89.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: TASSO VAINE NASCIMENTO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-78.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailso Silva dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitro Vidraçaria Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitro Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-51.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ferreira Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\n‘Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Ferreira Maciel \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0054300-57.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 419, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0052500-23.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmem Valerio Diniz [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmem Valerio Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000517-48.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto de Arruda da França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046000-19.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FREIRE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BOUCLE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\nApresentar as certidões dos imóveis que pretente indicar à penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0010300-98.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidio Masello Gonçalves Coelho [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários e Locadores de Imóveis do Rio de Janeiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietários e Locadores de Imóveis do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-55.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: Mauricio de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-66.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR JOSE FRANCO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARREGADORA ANDARAI SC LTDA, Réu: PLUS VITA SA, Réu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nVir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085400-16.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-33.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinete Cruz de Oliveira, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0140200-18.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEY CINELLI LUZES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NEY CINELLI LUZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 682, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0141500-49.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDIR SOUZA NASCIMENTO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDIR SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nVistas à petição de fls. 212/227 \r\n\r\nProcesso: 0150200-43.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC LEAL GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu: MARIO MAGELA VIANA, Réu: MAURO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC LEAL GOMES\r\n\r\nDiligenciar no feito em 30 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0156100-85.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO PRODUTOS DE ACO S A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO PRODUTOS DE ACO S A, Aut JOSUE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0160800-89.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0165800-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Rodrigues Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-22.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Silva [Adv. Renata Correa Neves (OAB: RJ 122740 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Reinaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nVistas à petição do perito de fls. 275. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-56.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe de Souza [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-44.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA JOSE DE MENEZES [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0129000-33.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Ramos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Ramos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 24. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis de Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-80.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAIVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Aut HELIO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0118200-14.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darck dos Santos Reis [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop, Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Cooperativa Ken Te Serve, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa Ken Te Serve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darck dos Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Est.de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens), Aut JOAO ANGELO GIANNECCCHINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248, devendo a ré manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-25.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Citroforte Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citroforte Comercio de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 129 em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0100100-16.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EUFRAZIO ALVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-66.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nVistas à petição de fls. 118. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-83.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira do Espírito Santo [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 366, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0062000-84.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Clei Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Clei Oliveira dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-49.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NUNES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)], Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NUNES DA SILVA, Réu DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CESAR BORGES SOARES, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1058664"
                            ],
                            "1058666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2010\r\n\r\n0108900-91.2008.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandro Gomes do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME ,Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.188,00, equivalentes a 426.145,36 IDTR´s, referentes à homologação dos cálculos de fls. 76/78; além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0141800-35.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana de Assis Cunha\r\n\r\nExecutado: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.669,89, equivalentes a 1.369.274,50 IDTR´s, conforme cálculos homologados às fls. 97/101, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058666"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 02/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Mariano da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058665"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-61.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Virgilio de Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Freitas do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030600-59.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ZYLBEBERG [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ZYLBEBERG\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de embargos `a execução de fl. 205 e ss. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-33.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Dias Cesar [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxim Hotel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Dias Cesar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0044000-53.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIMAR DE SOUZA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA FIORINDO TROISI LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIMAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre ofício de fl 288 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0057400-46.2009.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDeferida a visto dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-69.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Moises Freire Crespo [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000736-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Moreira Alves de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Moreira Alves de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091200-56.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-17.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Navarro Nobre de Miranda\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143700-11.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-78.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Constantino Ayres Gonçales [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nJuntar aos autos, em 48 horas, a guia de CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0061200-53.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre impugnação aos cálculos apresentada pela parte reclamada de fl. 172 e ss.\r\n\r\nProcesso: 0161100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbara dos Anjos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Jorge Costa Assis da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Walace Jorge Costa Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-05.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MARGARIT ALFENA DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CLAUDIA REGINA MARGARIT ALFENA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de novos cálculos da contadoria em fl. 651. Ante a existência de saldo suficiente no deposito judicial, o mesmo foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0213100-64.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CELIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial do credito exequendo.Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0222700-75.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA MARQUES [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUACHE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): REGINA LUCIA MARQUES [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008700-39.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Clementino Nobrega [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Clementino Nobrega\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Luis de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 157.\r\n\r\nProcesso: 0002800-22.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da AGU em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-17.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva de Souza \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-42.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146 que nega seguimento ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 0054500-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Julio Otonni - Creche Cacula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Martins Pinto [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Martins Pinto, Réu Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Theodoro de Souza Filho\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000488-92.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Hochsprung [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Maria Eugênia Hochsprung \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-67.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves Leal [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivar Pinheiro Aranha [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivar Pinheiro Aranha, Aut Raquel Alves Leal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-31.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH SOARES DA ROCHA HONORATO [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIRO LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH SOARES DA ROCHA HONORATO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067900-16.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Delfim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Delfim\r\n\r\nIndefiro que seja procedido o registro em nova CTPS, na forma do despacho que fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0071000-42.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Tiago [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Carneiro Gião [Adv. Jose da Costa Leal (OAB: RJ 53455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Carneiro Gião\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o recurso adesivo interposto pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0073200-61.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090900-45.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Goncalves [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes Goncalves\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-69.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Fernando Costa de Andrade , Aut Gilson Rigueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-02.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDICEIA CATALDO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S.A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO ( SUCESSORA DE FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S.A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO ( SUCESSORA DE FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 202/203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-39.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PINHO\r\n\r\nIndique o exeqüente, em 30 dias, outros bens passiveis de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0102600-81.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Washington Luiz Domingos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1058200"
                            ],
                            "1058193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2010\r\n\r\n0110300-50.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA MARIA SOUZA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: COBRAJUR ORGANIZACAO EXEC COBRANCA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO LUCIANO RAMOS, PAULO ROBERTO RAMOS, GERALDO PERUCCI FILHO, SAMIRA ROCHA RERUCCI que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.491,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136300-14.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: inss\r\n\r\nExecutado: Coralga Biotecnologia Ltda.,Agadir Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coralga Biotecnologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 332,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-49.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA BERNADETE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PANUTRI - RIO REFEICAO LTDA,SOCIA GLAUCIA SABINO DA COSTA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SOCIA LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA,Sócia Teresa Cristina Migioli\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCIA SABINO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.005,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058193"
                            ],
                            "1058195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000240-29.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058195"
                            ],
                            "1058197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0213100-64.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CELIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CANDIDA DIEGUES GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial do crédito e ainda, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias, complementando a garantia do juizo.\r\n\r\nProcesso: 0216500-52.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO AYRES MACHADO\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO E CUTELARIA TRANCA TUDO LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA sócio de Chaveiro Tranca Tudo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-44.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GELO REAL LTDA, Gilson da Cruz Miranda, Gilson da Cruz Miranda Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pelo INSS no valor de R$ 176,75. \r\n\r\nProcesso: 0147500-18.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Lima Gustavo\r\n\r\nRéu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio integral do credito exeqüendo já transferido a disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058197"
                            ],
                            "1058199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0147500-33.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\nRéu: NEO TELECON LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE CONTO FERREIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEEMAC INTERNATIONAL REPRESENTACOES LTDA, NEO INFOTEC LTDA, NEO TELECON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058199"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-37.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco dos Santos [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Cá da Pavuna Comércio de Roupas Ltda. - Atacadão Pavunence [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Cá da Pavuna Comércio de Roupas Ltda. - Atacadão Pavunence\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0148900-35.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eurico de Araujo Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eurico de Araujo Silva\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000749-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Ferreira [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Ferreira\r\n\r\nInformar o endereço da agência bancária do Banco Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0148400-42.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA TELLES [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTGAR BRASIL COM EQUIP ELETRONICOS LTDA A/C MIRIAM G ROSA DA SILVA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA TELLES\r\n\r\nComprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará com o fim de possibilitar a apuração do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0145600-41.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\nComprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará 551/2010, com o fim de possibilitar a apuração do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0136500-81.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da autora é de R$ 3.578,00, correspondente a 293.767,74 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.414,78 correspondente a 116.158,95 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.232 devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos\" \r\n\r\nProcesso: 0005100-46.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Souto da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Souto da Silva, Réu Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 10.029,34, correspondente a 823.447,89 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.85, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 4.810,78, correspondente a 394.983,78 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0014800-56.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE JOVENIANO DA SILVA NETO [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE, Aut GEORGE JOVENIANO DA SILVA NETO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.411,90, correspondente a 1.347.480,93 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.188,23, correspondente a 179.662,21 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 44 e 76, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 10.706,70, correspondente a 879.059,32 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0106400-51.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Senra Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Sonia Maria Senra Goncalves\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 402,39, correspondente a 33.063,79 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.505, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 18,01, correspondente a 1.479,85 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa Rodrigues Santana, Réu Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca, Réu Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 772,16, correspondente a 63.447,42 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.222,36, correspondente a 1.497.304,46 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.772,46, correspondente a 227.805,66 trs. Custas devidas no importe de R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.066,98, correspondente a 1.813.211,22 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0053800-53.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Lopes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponifica Universidade Catolica, Aut Rosemir Lopes da Silva\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.773,68, correspondente a 227.909,20 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 53,59, correspondente a 4.403,41 trs. Os honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 416,05, correspondente a 34.186,38 trs. Custas devidas no importe de R$ 160,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.403,32, correspondente a 279.645,79 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0120700-52.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES\r\n\r\nComprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará 1642/2009 e 1643/2009, com o fim de possibilitar a apuração do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0121000-48.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 1.282,95, correspondente a 105.418,11 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 219,09 correspondente a 18.002. Convolo em penhora o depósito de fls.289, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos\" \r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macegape Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Macegape Ltda., Aut Marcelino dos Santos Lemos, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.679,55, correspondente a 138.006,15 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 474,89, correspondente a 39.021,09 trs. Custas devidas no importe de R$ 80,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.234,44, correspondente a 183.600,64 trs , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0157700-81.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Antonio Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dias Antonio Gomes, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.329,57, correspondente a 273.585,86 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 333,85, correspondente a 27.431,96 trs.\r\n\r\nHonorários advocatícios no importe de R$ 499,44, correspondente a 41.037,88.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.162,86, correspondente a 342.056,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0154700-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 87.150,67, correspondente a 7.161.042,09 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 11.437,43, correspondente a 939.797,22 trs.\r\n\r\nO FGTS é devido no importe de R$ 6.939,04 correspondente a 570.170,69 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.357 e 414, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 88.585,55, correspondente a 7.278.944,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira, Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é de R$ 155.458,67, correspondente a 12.773.809,77 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 31.397,52, correspondente a 2.579.887,94 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 52.846,26 correspondente a 4.342.299,29 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.198 e 247, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de atualização para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intimem-se as reclamadas, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 222.461,22, correspondente a 18.279.310,54 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nId: 1059027"
                            ],
                            "1059025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/12/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carla Evangelista de Aguiar (OAB: RJ 180354 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059025"
                            ],
                            "1059026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0053800-53.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.773,68, correspondente a 227.909,20 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 53,59, correspondente a 4.403,41 trs. Os honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 416,05, correspondente a 34.186,38 trs. Custas devidas no importe de R$ 160,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.403,32, correspondente a 279.645,79 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059026"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1054350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciany da Paixão Reis dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend. Distribuição Ltda. EPP, Réu: Editora Globo [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciany da Paixão Reis dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0096400-23.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA MURGEL [Adv. Alexandra Villela Boechat (OAB: RJ 124541 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA MURGEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0153600-56.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARLA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA RAPHAELA LTDA ME, Réu: Jaime Damiao Rafael, Réu: Joao Guilherme Azevedo Zelcovit, Réu: Maria Inez Trindade de Azevedo [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CARLA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.203 e seguintes. \r\n\r\nId: 1054350"
                            ],
                            "1054351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-81.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO JUNQUEIRA BARBOSA, Réu: MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.326: \"Indefiro a exceção de fls.318/322 que visava a extinção desta execução, com base na Súmula 114 do C. TST. Intime-se, inclusive o autor, para fornecer meios de prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0157600-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0134400-53.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel de Oliveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0106000-68.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GAMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0163700-70.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.664 e seguintes .\r\n\r\nId: 1054351"
                            ],
                            "1054352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-31.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mendehlson José Manhães [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda., Réu: Instituto Municipal Juliano Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mendehlson José Manhães \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0004700-73.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CONI DA SILVA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CONI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl.465. \r\n\r\nProcesso: 0000081-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alexandre da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Reginaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100: \"Não assiste razão ao reclamante. Conforme se constata do extrato bancário juntado à fl.95, a reclamada efetuou o depósito da parcela devida um dia antes do prazo estipulado. Além disso, do termo de acordo não constou especificado a necessidade de o depósito ser realizado somente em dinheiro. Portanto, não pode a reclamada ser penalizada pelos trâmites de compensação bancária.\" \r\n\r\nProcesso: 0126200-91.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nielsen dos Anjos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Massa Falida de Pires Imp.Exp.Equipamentos Eletro-Eletronicos Ltda, Réu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Massa Falida Pires Infra-Estrutura Saneamento Logistica,Serv Aux.Ltda, Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nielsen dos Anjos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0092800-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Viegas Calçada [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Viegas Calçada\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-38.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício da Rochelle [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício da Rochelle\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0100500-84.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Medeiros Lopes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MR 2000 Service Mercearia Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Medeiros Lopes, Réu MR 2000 Service Mercearia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.114 .\r\n\r\nProcesso: 0000882-93.2010.5.01.0054 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ermelindo Batista Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: MC Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ermelindo Batista Santos\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077500-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Vitalino Celestino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Vitalino Celestino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-40.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Anderson Nogueira Barbosa [Adv. Andréa Santos de Alcencar (OAB: RJ 126107 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0076100-98.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Sergio da SIlva Oliveira [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Sergio da SIlva Oliveira, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fl.236-237 em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0063700-52.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão Projetos Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.205 .\r\n\r\nProcesso: 0000511-32.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmair de Assunção Darwin [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Rozario Torres [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan do Rozario Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.234 .\r\n\r\nProcesso: 0000350-22.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gomes de Paiva Leite [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Gomes de Paiva Leite\r\n\r\nTer ciência de que deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1054352"
                            ],
                            "1054353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0133500-07.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 95.138,00 IDTR's .\r\n\r\nProcesso: 0117500-63.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Batista Roque\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda., Marcio Abrão Moualla \r\n\r\nPelo presente fica m André Luis Ferreira Vasconcelos, Antonio Carlos Alves Pereira, Marcio Abrão Mozialla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora em suas contas conforme depósitos de fls.79, 80, 81, 86 e 91. \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Ana Margareth Santos Paula, Ana Maria Ribeiro Herbella, WILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066700-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Borges Ferreira\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto da Silva, Nadia Mara da Assumpção da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da presente execução, pagamento ou garantia do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de ser(em) incluído(s) no pólo passivo e reponder(em) com seus bens pela execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130700-40.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ernesto Ferreira Pinto Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da presente execução, pagamento ou garantia do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus bens pela execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1054353"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1051488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lima Combat dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 677, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-87.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Nogueira Barbosa [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ubirajara Nogueira Barbosa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-22.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu FUNDACAO PRO UNI RIO, Aut IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 304/313, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0147700-13.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Costa Santos Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 266/315, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Costa Garcia [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sandro Costa Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls 209/211, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-80.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Evangelista Salgado [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilone Lava e Seca Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilone Lava e Seca Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-85.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA CHRISTANI [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA CHRISTANI\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0067800-54.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA BASILIO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 MJ REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: JOAO JOSE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 MJ REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME, Aut MARCELO PEREIRA BASILIO\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 137. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-64.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DELFINA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DELFINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 183, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 99 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rubini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 173/184, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010700-05.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Giri dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Giri dos Santos, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 227, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181600-26.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 261, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-71.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE PECANHA PEREIRA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Réu JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 155/162, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-34.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo Francisco Miceli [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelo Francisco Miceli\r\n\r\nApresentar os CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, deduzindo a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-67.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA, Réu: WAYMAN RAINHO , Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 330, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-41.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOTTA GUEIROS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: EMPRESA DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0162700-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Khatcheri Andrade Soares [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Noli Coutinho Ltda. ME [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Khatcheri Andrade Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 62/90 e 92/141, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-42.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA REIMAO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO AR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMO AR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 164, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125600-93.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Oliveira Nunes Sena [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assist. Intern. Saúde Ltda. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Oliveira Nunes Sena, Réu Golden Cross Assist. Intern. Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 95, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138900-30.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Carlos de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 330/343, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-85.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 243, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190800-33.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: FINIZOLA TRANSPORTES LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Réu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINIZOLA TRANSPORTES LTDA, Aut MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES, Réu NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 377. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-32.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RENATO JORDAO DE BRITTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 376/392, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000937-38.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Penha de Lima\r\n\r\nRéu: Casa do Construtor e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Construtor e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-43.2009.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Abraão de Oliveira Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Abraão de Oliveira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 83/91, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-15.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAENS PENA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apontada pela Contadoria às fls 211, no importe de R$ 397,56, com a devida atualização, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-16.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida na petição de fls 380, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-97.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Aut RONALDO RICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 225, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025000-69.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moura de Araujo [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda. ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moura de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 51, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Houton Luiz Rodrigues de Moura [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Sandra Idertalia Dias Torres Braga (OAB: RJ 123005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Houton Luiz Rodrigues de Moura , Réu S Oeste Reboque Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 47, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035600-86.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos da Silveira, Réu Hotel Emocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 33. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-13.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo da Costa\r\n\r\nTer vistas da petição de fls 449//637. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-66.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemina Nascimento Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemina Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 156. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-43.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos Machado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Caixa Previd.Func.Sistema Integ.Banerj-PREVI-BANERJ(em liq.extrajud.) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, nos termos da promoção da Contadoira de fls 820. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-03.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA COSTA [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut MARIZETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 191, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-39.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA RODRIGUES, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 121, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000143-17.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma dos Santos Junior [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 215/220, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-93.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST. ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST. ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida na petição de fls 246, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-60.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Marinho\r\n\r\nEsclarecer acerca de eventual decisão proferida em sede administrativa, conforme termos da ata de fls 91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-22.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GUIMARAES SANTIAGO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GUIMARAES SANTIAGO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução (liitigância de má-fé) em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001100-62.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]\r\n\r\nRéu: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 380/396, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016200-81.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Vallin [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Vallin, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls 110/111, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAINER DA SILVA DIAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAINER DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 380. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ponciano de Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Pontal Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)], Réu: Celta Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ponciano de Melo\r\n\r\nApresentar os cálculos relativos à cota fundiária devida no período de 19/04/2006 a 30/11/2007, observada a variação salarial do reclamanrte e a multa diária imposta pelo título. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1051488"
                            ],
                            "1057815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-46.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Viviane Lima Ribeiro [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Viviane Lima Ribeiro, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-75.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Griffo Carneiro [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia e Cia Ltda [Adv. Rosana Lima Zanini (OAB: SP 114696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia e Cia Ltda, Aut Roberto Griffo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-52.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coelho Camargo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a regularização do depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000729-54.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Carvalhaes Veloso [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Direct\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carvalhaes Veloso\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos 11 e 13, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0170200-25.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS CANDIDO RIBEIRO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 180, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1057815"
                            ],
                            "1059067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-02.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Marinho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Lilian da Silva Marinho Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1059067"
                            ],
                            "1055308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NILDO CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: PANCAKE BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Przemyslaw (sócia reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0096100-50.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adriano Barbosa Franco\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 28, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106700-04.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelir de Almeida Braga\r\n\r\nRéu: JL Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JARBAS FRANCISCO DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0113700-16.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Teles Braz \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%.na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016300-07.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Visual 1000 e Imagem Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CARLA DE ARAUJO, SANDRO DE NIGRIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0122900-57.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELMA BARROS PIRES\r\n\r\nRéu: CONCERTEZA CONFEITARIA E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CÁTIA CRISTIANE CERTEZA (sócia da reclamada), KELLY CRISTANE CERTEZA (sócia da reclamada), NEUSA APARECIDA PONTES CERTEZA (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/84 verso, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi de Abreu Silva\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda N/P socia Leila Lúcia Ferrares, Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adcom Servicos Ltda N/P socia Leila Lúcia Ferrares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/01/2011 às 14:00 horas, para anotação da Carteira de Trabalho do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1055308"
                            ],
                            "1059082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0160500-39.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Caetano da Costa \r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2011 às 9:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA.\r\n\r\nProcesso: 0153300-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Ferreira\r\n\r\nRéu: Farmacia dos Olode Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia dos Olode Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2011 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059082"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-80.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nVenha a Rda com o depósito da diferença devida, nos termos dos calculos de fls. 319/320 em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000879-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Regina Mello Mendes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Regina Mello Mendes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamentodo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031800-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Lins de Albuquerque [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Hospital Rio Mar Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adcom Servicos Ltda., Réu Hospital Rio Mar Ltda.\r\n\r\nVenha a Rda com a diferença devida, conforme calculos de fls. 229/231, em 05 dias, sob pena de não levantamento da penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-48.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ Rda, para depositar a diferença devida, conforme calculos de fls. 180/184, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J \r\n\r\nProcesso: 0147800-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RANGEL DE LIMA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRazao assiste ao rte quanto à ilegibilidade dos calculos apresentados pela rda. Desta forma, venha a rda com os calculos legiveis, em 05 dias, sob pena de homologação dos calculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000075-64.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Luiz Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Luiz Pereira , Réu Sodexho do Brasil Comércio Ltda. \r\n\r\nPara ciencia da decisao de fl. 188: \"pela analise do documento de fl, 23, verifica-se o deferimento da prorrogação do auxilio doença concedido pela Previdencia Social, constatando-se incapacidade para o trabalho...Assim, inverto o onus da prova, devendo a ré arcar com os honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0199400-35.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DA RESSURREICAO SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: EMILIA MARIA MARQUES DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ERODICE PEIXOTO BARCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: EXPEDITO CURSINO ALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ESTHER BASTOS BAPTISTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: EULER DE CASTRO E SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELZA DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELZA LAMARTINE DE FARIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELZA SANTOS DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELZA TAVARES DE MELLO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA\r\n\r\nÀ Rda, para apresentar as fichas financeiras da rte ELZA SANTOS DE SOUZA, em 20 idas preclusivos, sob pena de serem considerados os valores por ela apresentados. Quanto ao IR deverá ser observado, para os rtes com mais de 65 anos, a parcela isenta dos proventos de aposentadoria. Os juros deverão ser computados a partir do ajuizamento da primeira ação, ou seja, 30 de agosto de 2001. \r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaldomiro da Costa Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os calculos apresentados pela Rte em 20 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000614-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Garcia Filho [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Flor de São Crsirtóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Garcia Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamentodo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133800-86.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: MM Serviços e Desinsetizadora Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenilson Cristo Silveira [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MM Serviços e Desinsetizadora Ltda. \r\n\r\nPara vista da petição de fls. 46/48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Ferreira Brandão [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Ferreira Brandão , Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTendo em vista que a Rda, devidamente notificada à fl. 213, quedou-se inerte, homologo os cálculos de fls. 203/212 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0019900-67.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Alexandre de Souza [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda., Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alexandre de Souza\r\n\r\nAo Rte para vista do oficio retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Salles de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA., Réu CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER, Aut Ismar Salles de Souza\r\n\r\nPara ciencia da expedição do alvara em favor do rte. Às rdas para, querendo, impugnarem os calculos apresentados pelo rte, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000687-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Rodrigues Fontes [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Abrantes Fortuna Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Abrantes Fortuna Ltda., Aut Ilza Rodrigues Fontes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053200-54.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO DA SILVEIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO DA SILVEIRA\r\n\r\nObserve o rte que o valor liberado ao mesmo foi proveniente do deposito recursal, ou seja, já se encontrava a disposição do Juizo, garantindo a futura execução. Desta forma, conforme sumula 4 deste Tribunal, não há que se falar em atualziação. \r\n\r\nProcesso: 0035900-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROCHA FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNSLEWISKI DE SOUZA [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA KORNSLEWISKI DE SOUZA, Aut TAIS ROCHA FREITAS\r\n\r\nConsiderando-se que a única fonte de renda do devedor é o salário, considerando-se que a Lei não pode beneficiar de forma irrestrita os maus pagadores, entende este Juízo que a melhor interpretação da Lei quanto à impenhorabilidade do salário não é ampla, porque o mesmo vive deste e com ele paga outras dívidas. Tem-se ainda, que o art. 649 IV do CPC admite como exceção a hipótese de pensão alimentícia. Considerando-se que as verbas trabalhistas possuem natureza alimentícia, inclui-se a mesma na exceção do artigo anteriormente mencionado. Portanto, determina-se a penhora, neste caso, num percentual razoável de 20% sobre salários, aposentadorias e pensões. \r\n\r\nProcesso: 0078400-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Torres [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Laqueação Madarino Ltda. - Oficina de Laqueador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Torres \r\n\r\nAO RTe, por 10 dias, para que o mesmo fotocopie as peças necessárias, bem como a certidão supra. Quanto ao oficio do INSS, indefiro. Deverá o autor diligenciar junto ao orgao para que realize os procedimentos necessários. \r\n\r\nProcesso: 0074200-76.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Azevedo Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Azevedo Andrade\r\n\r\nPara vista do recolhimento ora juntado, por 05 dias. IN albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062500-40.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA\r\n\r\nAO RTe apra vista dos recolhimentos ora juntados. IN albis, expeça-se alvará à Rda. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.1997.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA\r\n\r\nÀ Rda, para vista da petição retro, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-22.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA [Adv. Rosangela Damazio (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Réu: Carlos Alberto Nogueira Rosado Junior, Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruth Guaraciaba de Andrade\r\n\r\nRecebo a petição retro como Embargos à Execução. À peticionante para vir com o depósito da diferença devida, ao rte, garantindo o Juizo, em 05 dias preclusivos, sob pena de não conhecimento dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0125000-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA, Réu: GERMANDITO DE LIMA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUCIA HELENA FERREIRA DA ROSA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: TAIZE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Shirlene Teixeira Marques [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077900-60.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrostamp Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva Simoes\r\n\r\nÀ Rte, apra vista da petição retro, em 10 dias, para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0023300-94.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIRA NEVES ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NEVES ALVES\r\n\r\nAO RTe, para vista do oficio retro, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0023900-81.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON MOREIRA MARTINS [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA PINTINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\nAO Rte, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIO COELHO DOS SANTOS [Adv. Eliseu da Silva Nogueira (OAB: RJ 124302 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DURVAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Venha o Rte dar prosseguimento à execução, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0210000-52.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CARMOLI LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR, Réu: JANIR ANTUNES DA SILVA, Réu: ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAO RTe, para vista do oficio retro, em 10 dias, para requerer o que for do seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0066000-46.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Deccax Alves [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Deccax Alves\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0224200-69.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA JESUS OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA JESUS OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAnte a certidão supra, ao rte para requerer o que for do seu direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Távora da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchegão Bar e Lanchonete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Távora da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 40/46 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0000059-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Cabral da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rosemberg Pontes [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Réu: Gerson Fisher [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Rosemberg Pontes, Réu Gerson Fisher \r\n\r\nVenha a rda com os recolhimentos previdenciarios,. em 10 dias, nostermos do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PACHECO MACHADO SABINO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA PACHECO MACHADO SABINO\r\n\r\nAo RTe, para vista do oficio retro, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-09.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA\r\n\r\nAo Rte para vista da certidao do oficial de justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-86.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOACYR DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOACYR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAo autor, para retirar a acertidão de habilitação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-21.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nReconsidero, por ora, a determinação da realização da pericia. Venha a Rda, em 20 dias, com os calculos de liquidação, elaborados os mesmos, diga a ré se concorda com a liberação do valor depositado quando da interposição do recurso revista. Decorrido o prazo sem manifestação, execute-se quanto aos honorarios perciais \r\n\r\nProcesso: 0004800-43.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: SONIA DO NASCIMENTO, Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0060700-55.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR LUENIR DE FRANCA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR, Réu: FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR LUENIR DE FRANCA\r\n\r\nPara ciencia da expedição da certidao de credito, devendo retira-la em secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-23.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE CUNTO SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE CUNTO SIMOES\r\n\r\nPara vista doi resultado da consulta do RENAJUD. Quanto ao requerido no item 2, indique o autor a agencia do Banco mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0008000-24.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)], Réu: JORGE DA SILVA SANTOS, Réu: CLAUDIO DA SILVA SANTOS, Réu: ROGERIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0059700-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Santos Carneiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Elessandro Santos Carneiro\r\n\r\nA Rda devidamente notificada fl. 217 não apresentou sua impugnação. Assim, homologo os cálculos de fls. 207/215 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0000105-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo Cardoso Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloy Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigo Cardoso Fernandes\r\n\r\nAO Rte, para vista da peça de fls. 62/111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-65.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BARBOZA ALVES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: MANOEL DUQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS\r\n\r\nVenha a rda com os recolhimentos rpevidenciarios, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1059215"
                            ],
                            "1059218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210800-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LAZER TURISMO LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Henrique Gerken de Landa, Réu: Leila Teixeira de Landa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAo rte para vista da certidao de fl., 305 verso, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisse Barbosa da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Servicos Ltda., Aut Vanisse Barbosa da Silva\r\n\r\nDiante da concordancia da Rte, homologo os calculos da Rda de fls. 175/176 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0002400-22.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAO Rte, apra indicar meios habeis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0016000-47.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Réu: HUGO GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nAO Rte, para vista da onehora on line realizada e do oficio de fl. 136, devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucine Proenca Pimentel [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VARILOG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucine Proenca Pimentel\r\n\r\nAO Rte, para apresentar seus calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-18.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE MELLO SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE MELLO SILVA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nPara ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. Quanto ao requerimento da Rda, nada a deferiri, tendo em vista os reitereados requerimentos neste sentido em diversos outros processos envolvendo a Rda, diante do volume de processos nesta Secreatria... notifique-se o a´peticionante no sentido de informar que os autos encontram-se disponiveis no prazo de 15 dias, para extração de copias e dado que entenderem relevantes para instrução do processo administrativo alegado. \r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceicao Brandao [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Conceicao Brandao\r\n\r\nÀ RTe, paravista da penhora on line realizada e do oficio de fl 71, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-10.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DA SILVA BRITO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO DAS FLORES CRECHE MATERNAL LTADA., Réu: BEATRIZ DA COSTA, Réu: LINDA LISLANE ARAUJO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DA SILVA BRITO\r\n\r\nAo RTe, para vista da penhora on line realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Sousa Rodrigues [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso de Sousa Rodrigues\r\n\r\nAo Rte, para apresentar seus calculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-10.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucário Lopes [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas Boiadeiro de Campo Ltda. [Adv. Cristina Maria da Silva (OAB: RJ 72257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Molas Boiadeiro de Campo Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para cumprir o item 4 do termo de acordo de fl. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cândida Silva [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda. , Aut Jaqueline Cândida Silva \r\n\r\nDiante da inercia da Rda, homologo os cálculos de fls. 90 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0105800-52.2004.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Cgte: MARINETE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nCgto: MARINETE DA SILVA CANDIDO [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINETE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nAo Rte, para vista da penhora on line realizada e do oficio de fl 139, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL, Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, Réu: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA SA, Réu: TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Flexa Ataíde \r\n\r\nDiante da decisão proferida no acordao de fls. 444/445, ao rte para apresentar o atual endereço das rdas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Soares [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Modrnauto Automovéis Ltda. [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Soares \r\n\r\nVenha o autor com os calculos de liquidação, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0115500-28.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS ALVES CUNHA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS [Adv. Luciana Tavares Pinto (OAB: RJ 104449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS\r\n\r\nAo reu para vista da petição ora juntada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-77.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES INACIO AIVA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE COBRANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES INACIO AIVA\r\n\r\nenha o Rte com meios hábeis para o prosseguimento da execuçao,. em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0022500-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pacheco de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀs Rdas para, querendo, impugnar os calculos apresentados pela Rte em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000216-83.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela de Marco Guimarães [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Netmaker Redes e Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Marco Guimarães \r\n\r\nAo Rte, dos documentos juntados às fls. 16/25, com prazo de 10 dias para possiveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189300-55.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CIRINO DE SOUZA FILHO [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CIRINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo Rte, para vista do oficio de fls. 247/249, devendo requerer o que for do seu direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Variglog S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog S.A.\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 228. À Rda, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-60.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Araujo de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic ltda, Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Araujo de Lima\r\n\r\nPara ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024600-23.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DOS ANJOS REIS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)], Réu: CONSTRUTORA METROPOLITAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCOS DOS ANJOS REIS\r\n\r\nàs partes para requererem o que entenderem de direito, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033100-49.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMARIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMARIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nenha o Rte com calculos, observando a contagem dos juros até a data da declaração da façencia. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-14.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINA JOVILIA BATISTA DA ROCHA [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TEXTIL DE CAMPO GRANDE IND COM.LTDA, Réu: EDUARDO LOUREIRO VIEIRA, Réu: MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINA JOVILIA BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nPara ciencia do arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010800-35.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE LIMA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: WAGNER MAIA BARREIRA, Réu: NEVES BARRETO BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE LIMA\r\n\r\nenha o Rte com meios hábeis para o prosseguimento da execuçao,. em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0010000-94.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VIANNA PINTO [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VIANNA PINTO\r\n\r\nAo Rte, para atender a promoção da Contadoria, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0099200-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BERNARDO PAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BERNARDO PAES\r\n\r\nVenha o RTe com a comprovação do valor efetivamente revebido atraves do alvará de fl. 440, bem com o com a memoria de clauclos da diferença \r\n\r\nProcesso: 0194000-11.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES\r\n\r\nAo autor, apra vista do oficio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-79.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Alves dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nVenha a Rda com os calculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-49.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vilava Ortega [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Vilava Ortega\r\n\r\nVenha o Rte com os calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-78.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinésio Costa de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinésio Costa de Oliveira , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nPara ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-32.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\nenha o Rte com meios hábeis para o prosseguimento da execuçao,. em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0206600-35.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade no art. 475-mJ, do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0020200-10.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMED RIO COMERCIAL LTDA [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)], Réu: NEWTON CURVELO DA SILVA [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA\r\n\r\nVenha o Rte com meios hábeis para o prosseguimento da execuçao,. em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ALVES DE AGUIAR [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISAO ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA, Réu: HECTOR ARAUJO FILHO, Réu: MARIO MACHADO ARAUJO, Réu: ELIANE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0003900-60.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo réu, em 20 dias, para vista da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0231900-28.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAM FERNANDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILLIAM FERNANDES\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0197500-85.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA SIMOES [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO ESTACION, E PARQUEAMENTO BOX 186LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: JOSE RENATO BRITO RAMO, Réu: ADILSON BRAZ DA SILVA, Réu: MOISES ABEL TRAJANE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VIEIRA SIMOES\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0218200-82.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DE QUEIROZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: GOERGINA SEIXAS DASILVA, Réu: DELSON SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0174000-87.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO , Réu: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0020800-02.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DIAS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOEMIA LTDA A/C SOCIA ANA M P BARBOSA, Réu: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: RACHEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DIAS FERNANDES\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0194300-02.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0012700-77.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: FERNANDO AUGUSTO PHEBO, Réu: PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SANTOS\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA CRUZ [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA CRUZ\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0091300-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Netto [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correa Netto\r\n\r\nVenha o Rte com os seus calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1059218"
                            ],
                            "1059226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Jose Vieira Baiao Neto [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Jose Vieira Baiao Neto\r\n\r\nÀ Rda, para vista da petição de fls. 137/141, com prazo de 10 dias para impugna-la, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0114700-53.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania Ribeiro Teixeira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Ribeiro Teixeira\r\n\r\nPara ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Porto Mesquita\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado em penhora., PAra ciencia por 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestações, expeça-se alvará ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDiante dos documentos juntados pewla Rda, intime-se o Rte para apresentar seus calculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000255-80.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho da Cruz [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nà rDA, PARA VISTA DA PETIÇÃO DE FL. 33/34, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180000-06.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA FERREIRA\r\n\r\nAo Rte, apra vista da penhora on liene realizada, devendo requerr o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-38.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho dos Santos [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Stiebler Instalacoes, Réu: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carvalho dos Santos\r\n\r\nenha o Rte com meios hábeis para o prosseguimento da execuçao,. em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProcesso: 0016300-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Patricia Barros de Albuquerque [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., Aut Erica Patricia Barros de Albuquerque\r\n\r\nDiante da inercia da Rda no atendimento à publicação de fl. 83, Homologo os cálculos de fls. 81 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0000159-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRéu: WWF Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moraes da Silva\r\n\r\nINtime-se o Rte para, quererndo, desentranhar os documentos que acompanharam a inicial com a exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nunes Dutra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Nunes Dutra\r\n\r\nTendo em vista a discordancia quanto à impugnação ofertada, ao rte, em 10 dias, para indicar fundamentadamente os pontos de controversia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0099000-66.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Paz dos Santos [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Paz dos Santos\r\n\r\nAo Rte, para vista do resultado da penhora on line realizada e do oficio de fls. 328/339, devendo requerer o que for de direito , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os calculos apresentados pela Rte em 20 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0096200-07.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: INPA INSTITUTO NACIONAL PROTECAO ANIMAL [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INPA INSTITUTO NACIONAL PROTECAO ANIMAL\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os calculos apresentados pela Rte em 20 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0213900-48.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159300-43.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira Andrade (OAB: RJ 70901 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI, Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROCHA LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOM COMUNICACOES SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ROCHA LIMA\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAnte os termos da promoção da Contadoria,, determino a realização da perícia contábil, nomeando como perito do Juizo o Dr Danilo Esteves Costa,s. Os honorários periciais serão suportados pela Rda. às partes e o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0125200-18.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Menezes Dutra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Menezes Dutra\r\n\r\nVenha o autor com seus calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-43.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0190900-24.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ, Réu: RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA, Réu: PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista o resultado da penhora on line, indique o exequente outros meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0128600-79.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SAMPAIO BROCOLO, Réu VIVO S/A\r\n\r\nAnte a concordancia expressa da ré, homologo os cálculos apresentados pelo autor., porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121800-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Walter de Souza Lima\r\n\r\nPOr intempestivos, não conheço os embargos à execução. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor pelo seu crédito e alva´ra À FAzenda Nacional pelo valor referente ao IR \r\n\r\nProcesso: 0031600-69.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonca Cardoso [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonca Cardoso\r\n\r\nTendo em vista a discordancia quanto à impugnação ofertada, ao rte, em 10 dias, para indicar fundamentadamente os pontos de controversia, sob pena de nao conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0101600-17.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ, Réu SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀs partes, para vista da promoção da Contadoria de fl 441, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083500-28.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macrino Tavares da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Habitacional Mateus Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macrino Tavares da Silva\r\n\r\nVenha o Rte com os calculos de liquidação em 20 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000156-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bernardes [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda., Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Euromecânica Metal´rgica Ltda., Réu: Sideral Union S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Bernardes \r\n\r\nVenha o Rte com os calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA, Réu: OBERTO PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heloy Feijao Vieira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: HenriClub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)], Réu: DAVID SOUZA DE MADUREIRA , Réu: SONIA MARIA LOPES CENCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Heloy Feijao Vieira\r\n\r\nPara ciencia do resultado da penhora online e da consulta realizada junta ao INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Alves Arantes [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Leone S.A. Construtora e Pavimentadora [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Alves Arantes, Réu Soares Leone S.A. Construtora e Pavimentadora\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 88/95 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0139900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felizardo de Souza Ribeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felizardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a ré os efeitos da revelia...Homologo os cálculos de fls. 30/32 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nAo Rte, para vsta da certidão de fl 183 e o resultado da penhora, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-54.2003.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Cgte: MITILENE RAQUEL DA SILVA\r\n\r\nCgto: MITILENE RAQUEL DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Cgto: ADACIL DA COSTA, Cgto: ROSILENE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MITILENE RAQUEL DA SILVA\r\n\r\nPara vista dos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-59.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Pereira Caldas [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Jlabre Representacoes Ltda. [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)], Réu: JORGE LUIZ LABRE DOS SANTOS, Réu: ZILDA LABRE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Pereira Caldas\r\n\r\nPara ter vista dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008400-67.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins dos Santos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Lanches Horizonte do Catete Ltda., Réu: ISABEL CRISTINA VIEIRA DE AGUIAR, Réu: ELI JEFERSON CABRAL SANTAREN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins dos Santos Filho\r\n\r\nPara ter viosta do resultado da penhora online, bem como da consulta junto ao RENAJUD devendo requerer o que entender de direito,em 10 dias. \r\n\r\nId: 1059226"
                            ],
                            "1059245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138201-70.2005.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nExdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nPara ciencia que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1059245"
                            ],
                            "1059255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0156700-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanizia Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p LUDIMILA VIEIR RODRIGUES, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p LUDIMILA VIEIR RODRIGUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059255"
                            ],
                            "1059214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0070300-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Távora da Silva\r\n\r\nRéu: Aconchegão Bar e Lanchonete \r\n\r\nPelo presente fica m Aconchegão Bar e Lanchonete , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 40/46 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059214"
                            ],
                            "1059227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0139900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felizardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a ré os efeitos da revelia...Homologo os cálculos de fls. 30/32 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059227"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Aparecido da Silva Rodrigues [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Samel Santa Maria Construtora Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samel Santa Maria Construtora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-50.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC., assim como de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0170700-70.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-96.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão da JUCERJA, devendo indicar meios de prossegui9mento na execução no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220400-64.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TEIXEIRA GONCALVES FILHO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA NICARAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TEIXEIRA GONCALVES FILHO\r\n\r\nReclamante para comprovar o alegado às fls. 192/193. \r\n\r\nProcesso: 0128700-89.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Iglesias Bittencourt [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Iglesias Bittencourt\r\n\r\nReclamante para ter vista da impugnação da reclamada, no prazo de 10 dias, de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0134000-13.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE TAVARES GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOS F SACCHELLI LTDA [Adv. Everaldo Januario (OAB: SP 115087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE TAVARES GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-29.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda., Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-59.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro \r\n\r\nReclamada para comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A, Aut Flávio Soares da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência de fls. 108, no prazo de 05 dias. Após, o reclamante deverá adequar sua conta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-57.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ederson Monteiro da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Monteiro da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante da petição da reclamada de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0122100-57.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA\r\n\r\nReclamante para promover a alteração dos cálculos, observada a decisão de fls. 465 e valores de fls. 397/398. \r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pires Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016100-09.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA GOMES\r\n\r\nIndefiro face a atualização de fls. 990/992 e a determinação de pagamento do alvará com acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0071400-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mello Ribeiro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Mello Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-16.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-56.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sousa Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sousa Rodrigues\r\n\r\nReclamante para vir com os corretos e atuais endereços dos sócios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-62.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Lopes da Silveira [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVista a ré pelo prazo de 05 dias da planillha juntada pelo reclamante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052400-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão supra, devendo requerer o que entender pertinente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-46.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina de Souza Gomes [Adv. Fábio Corrêa Guedes (OAB: RJ 141501 - D)], Aut: Sheila Cristina de Souza Gomes a/c Fábio Corrêa Guedes\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Rio Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina de Souza Gomes \r\n\r\nRte para informar se o item IV do acordo de fls. 66 foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como afrimativa. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER JARBAS AGRIZZI [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW INFORMATICA LTDA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER JARBAS AGRIZZI\r\n\r\nRte para que se manifeste sobre a impunação da reclamada, no prazo de 10 dias e de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0046300-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Moreira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda. - JK Móveis e Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Moreira\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão de fls. 69. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-95.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mariano [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Gustavo Mariano\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0020400-91.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cruz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cruz da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-24.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE LIMA ALVES [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUM COM ARM MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE LIMA ALVES\r\n\r\nVistas de fls. 162 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0043300-15.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Marquezini Pazinatto [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Marquezini Pazinatto\r\n\r\nRte para comprovar o alegado na petição de fls 44 \r\n\r\nProcesso: 0018000-46.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Feitosa de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nA primeira reclamad apara comprovar o depósito dos valores especificados nos cálculos de fls. 446, teno em vista que tal se a refere a depósito efetuado pelo 2ª ré, condenada subsidiariamente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161200-82.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nRte para se manifestar sobre a impugnação de forma fundamentada e sobre os pontos controvertidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-49.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos de Barros de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar e Assistir Cooperativa de Saude [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar e Assistir Cooperativa de Saude\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0168800-04.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pela ré, devendo se manifestar de forma fundamentada e sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0137800-44.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CORREA GOMES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CORREA GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão de fls. 144, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-12.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0139800-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Fernandes Corrêa [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educaional São Paulo Apostolo - Assepa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Fernandes Corrêa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-67.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu da Conceição Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu da Conceição Ferreira\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0151600-27.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima \r\n\r\nRte para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-89.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENS ESTEFANI DA SILVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENS ESTEFANI DA SILVA\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Ki Comercio e Servicos de Informatica Ltda., Réu: Maria dos Remédios Matos, Réu: André Figueiredo Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Bastos\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0136300-64.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Deivid Ferreira da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Tecnologia Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE ORENBUCH, Réu: HENRY ORENBUCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Deivid Ferreira da Silva\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0136500-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls., bem como integralizar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-63.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio do Nascimento [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Antônio da Silva [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)], Aut: Valdenir Antônio da Silva [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Antônio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César Oliveira da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Taliba Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Alessandro Zebendo Santoro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Zebendo Santoro , Aut Roberta Garcia da Silva \r\n\r\nCiência do deferiemnto do parcelamento, em 05 parcelas de R$ 560,00, devendo a primeira ser paga em 10 dias e as demais a cada 30 dias. Os trabalhos só iniciarão após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0070100-07.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Leite [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcelo Paes Leite\r\n\r\nCiência as partes de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0072400-68.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Pryscilla Acurcio Rognoni [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pryscilla Acurcio Rognoni \r\n\r\nVista das devoluções das notificações. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1058162"
                            ],
                            "1058158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2010\r\n\r\n0112500-70.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Marcos Monteiro de Lima\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,União Federal,Colegio Pedro II\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.933,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049400-78.2005.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Sociedade Comercial Importadora Hermes S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.463,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-42.2003.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.479,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058158"
                            ],
                            "1058159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2010\r\n\r\n0084600-44.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Graça Leite Fernandes\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.031,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058159"
                            ],
                            "1058160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0136200-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fragoso \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p Heloísa Cruz da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2011 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058160"
                            ],
                            "1058161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0068100-10.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME, LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Maria de Fátima Teixeira das Chagas, LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Angelita Roares, LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Ricardo Oliveira de Carvalho, LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Antonio Loureiro, LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Fernando Barbosa de Ascencao, LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Rosangela Moreno Fernandes, LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Jose Clarismar Lima de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para vista dos cáclulos do reclamante, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 143/147 que extinguiu com julgamento do mérito o pedido formulado em face de Condomínio do Shopping Center da Barra e julgou procedente o pedido em face de Absoluta Serviços Técnicos Ltda. Custas de R$ 160,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058161"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-87.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAMI AUTO MECANICA LTDA [Adv. Ester Mammes Novaes (OAB: RJ 45808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAMI AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada se desiste da execução nestes autos, devendo, em caso contrário, requerer o que de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CORREA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA PINHO, Réu: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Gullo [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Gullo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28: \"...Nada a considerar, face a prolação da sentença de fls. 25...\" \r\n\r\nProcesso: 0051300-66.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LOPES CAIRO [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LOPES CAIRO\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0051900-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Oliveira Luna [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Oliveira Luna\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0055200-76.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante Simas [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Automóvel Rafael Átila Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcante Simas\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Waldemar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Waldemar\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.663, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-45.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Garcia Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 825, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Barreto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Box Park Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Park Ltda., Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento Similares, Aut Leandro do Nascimento Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-86.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE DA SILVA FERREIRA COUTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: MOPI MODERNA ORGANIZ PEDAGOGICA INFANTIL LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOPI MODERNA ORGANIZ PEDAGOGICA INFANTIL LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.161/166, conforme fls.160, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-35.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Veronica Santos Castro Ribeiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Marcia Veronica Santos Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 2.340,04 equivalente à 192.451,59 TRs (atualizado em 18/10/2010). .\r\n\r\nProcesso: 0103100-07.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DORNA [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sayonara Industrial (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DORNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-74.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido de Sampaio Lacerda Júnior [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.77/80, conforme fls.76, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-23.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogaciano Ferreira de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio dos Bancarios [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio dos Bancarios, Aut Rogaciano Ferreira de Lima\r\n\r\nVenham as partes, independente de intimação, em dia e horário em que houver audiência nesta Vara, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0155800-81.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 563, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-77.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: MANUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o balanço mensal, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-39.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BASTOS DA ROCHA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: GEFERSON LOPES DE ARAUJO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: GELSON RIBEIRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-84.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Laurentino Felix [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Laurentino Felix, Réu BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 4.547,78 equivalente à 374.363,27 TRs (atualizado em 15/09/2010), mais custas de R$ 80,99. .\r\n\r\nId: 1058450"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1056477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208200-11.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IRAMAR SOUZA SA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IRAMAR SOUZA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200600-36.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .fls 201\r\n\r\nProcesso: 0197300-37.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO METAL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-44.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nfornecer meios ineditos ao adimplemento do credito, pena de expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-07.2005.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Soares Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Soares Rodrigues, Cgte Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-29.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-51.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JORGE DE SOUZA TADIM [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: PLC ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR JORGE DE SOUZA TADIM\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-34.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DOS SANTOS SENNA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DOS SANTOS SENNA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-10.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRILIA SODRE BARRETO [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LINDA MARCIA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRILIA SODRE BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-14.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLE ALAN OLIVEIRA DE GONZAGA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO GOFRE ASSIST TECNICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLE ALAN OLIVEIRA DE GONZAGA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 612\r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Lima, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0100900-24.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIRA DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-30.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-14.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Sardinha da Costa [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls fls 346\r\n\r\nProcesso: 0082500-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Barros dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Padin e Cia Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interese, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-74.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENITA ALELUIA MAGALHAES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENITA ALELUIA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marinho Loura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceorla Comercio Plantas Ornamentais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marinho Loura\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 114\r\n\r\nProcesso: 0016000-25.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Firmino [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 127\r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Roseira Nunes Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Roseira Nunes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0018200-05.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Albuquerque Ribeiro Alves [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazziotti Fisio e Fitness Serviços Clínicos e Fisioterapia Ltda. [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazziotti Fisio e Fitness Serviços Clínicos e Fisioterapia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0131700-59.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: William Luis de Farias [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Luis de Farias\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDREE ESMAEL DIAS [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDREE ESMAEL DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-33.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Sena Piloto [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrecar Rio Veiculos Ltda [Adv. Andre Luis dos Santos Quintanilha (OAB: RJ 94089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrecar Rio Veiculos Ltda, Aut Erick de Sena Piloto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 104:\".....REJEITO a exceçao oposta.......\" .\r\n\r\nId: 1056477"
                            ],
                            "1056478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109000-79.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Souza Guimaraes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Definicão Confeccão Ltda. [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definicão Confeccão Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102100-85.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrados [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-75.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva de Oliveira [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-98.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Moraes Sales [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o depositos dos honorarios periciais, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-71.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LOURENCO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS MATTOS ADV ASSOSS CONS JUR EMPRESARIAL [Adv. Levi Rodrigues Faria (OAB: RJ 74566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-88.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges de Morais [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges de Morais\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-57.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Aguieiras de Puga [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopnet Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Aguieiras de Puga\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-81.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO TEIXEIRA [Adv. Agnaldo Vieira Pereira (OAB: RJ 48762 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE PETROLEO LTDA [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORDESTE PETROLEO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0168000-49.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Leo Margran e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nogueira da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento.Venha o rte com o endereço dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-71.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos Barbosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Transporte Interestadual de Luxo \r\n\r\nPagar custas e cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-53.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares do Nascimento [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-41.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO CARDOSO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NACIONAL DE SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO CARDOSO\r\n\r\nFalar sobre declaraçoes acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Portocarrero Goncalves [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Portocarrero Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-84.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itassua dos Santos Aguiar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itassua dos Santos Aguiar\r\n\r\nDar andaento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0079400-81.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Manoel da Silveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilberto Manoel da Silveira, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0067600-90.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fonseca de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFoi deferida vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Rumão [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-20.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-47.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fontão da Silva Vide [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Fontão da Silva Vide\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-82.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risolandia Maria Silva Araujo [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risolandia Maria Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-44.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DAVID DE LIMA [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO ANDRADE MACIEL - ESPOLIO DE [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DAVID DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-66.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-09.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELMER DIAS TAVARES FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-18.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Rodrigues Nunes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Rodrigues Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 1056478"
                            ],
                            "1056479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129800-31.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzan Kelly Lima da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luciana Ferreira Cabral (OAB: RJ 172475 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Suzan Kelly Lima da Silva, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 0132300-51.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCENIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-95.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Cosme [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Serviço de Carregamento de Descarga Ltda. - Powwer Serviços de Carga e Descarga [Adv. Vander Louzada de Araújo (OAB: RJ 159233 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Cosme \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-64.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COM ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-20.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Freire Cavalcanti [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Freire Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-57.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Maria de Oliveira Ribeiro [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Maria de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-59.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Al’ves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: TECNOCOOP SISTEMAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-86.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Leoni Joaquim Teixeira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Joaquim Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-32.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana da Conceição Rodrigues [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Conceição Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-47.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto Ferreira Junior [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Augusto Ferreira Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-86.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Nunes de Menezes Júnior [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informática Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suporte Informática Ltda., Aut Vicente de Paula Nunes de Menezes Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0232300-06.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PINTO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENE LTDA [Adv. Carolina de Almeida Moreno (OAB: RJ 143852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENE LTDA\r\n\r\nInformar quando e como o advogado ALEIXO DA SILVA deixou de patrocina-la. .\r\n\r\nProcesso: 0198000-42.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO PINTO [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Eliane Oliveira Coelho (OAB: RJ 85940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0096900-92.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correa Soares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Correa Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 68\r\n\r\nProcesso: 0105700-85.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JERUZA SANTOS SANTIAGO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAPA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERUZA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia da Silva Alves [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-25.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cliver de Oliveira Martins [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre [Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro-Matre \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0124700-95.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos , Réu Hospital de Clinicas Bangu \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 593,49 pela rda....\" \r\n\r\nProcesso: 0004800-36.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS FERREIRA REGO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS FERREIRA REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-59.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rosana de Almeida Lima [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Rosana de Almeida Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-62.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Ferreira Linhares [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Ferreira Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao do mandado, devendo fornecer as certidoes de onus reais dos imoveis, caso queira as respectivas penhoras. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Nunes Fialho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-17.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercardo Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Barbalho Fonseca, Réu Super Mercardo Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos e de que o deposito foi convolado em penhora., conforme fls 262 .\r\n\r\nProcesso: 0076000-93.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o valor devido a titulo de honorarios periciais, pena de execuçao. .\r\n\r\nId: 1056479"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1053743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009900-51.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Gaete Pinto [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0048900-63.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Costa de Carvalho [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Costa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0055900-12.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Noal Escola de Idiomas S/C, Réu: Angela Gonçalves, Réu: Artur Leite Vinhote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Costa\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidões dos oficiais de justiça de fls 32,33 e 36. \r\n\r\nProcesso: 0066301-56.1998.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JERONIMO SERVULO DE FARIA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: BANCO ITAU SA [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JERONIMO SERVULO DE FARIA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0168300-08.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidaura Santana Martins [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Bela Farani Salao de Cabeleireiros [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidaura Santana Martins\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000723-29.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Mattos Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio da Mama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Mattos Ribeiro \r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls 11. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval da Silva Rosa Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval da Silva Rosa Junior\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Anselmo Camara [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Anselmo Camara \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 0136500-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Biazatti [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Glaucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Biazatti\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidões de fls 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0001126-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley dos Santos Pereira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley dos Santos Pereira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls 21. \r\n\r\nProcesso: 0000304-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Telles de Lima [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Telles de Lima \r\n\r\nJ. Defiro´prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-91.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Sousa [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub-Empreiteira de Mão de Obra Ltda. , Réu: Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campos de Sousa\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão de fls 43. \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Alexandre Mota Barros (OAB: RJ 109775 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carolino Deodoro \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls 288. \r\n\r\nProcesso: 0169500-26.2000.5.01.0062 - Monito\r\n\r\nRqte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOZZELLI [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRqdo: GERMANT MANUT OPER EQUIP UNID ABAST AERO LTDA, Rqdo: ALOISIO GERMANO DA SILVA, Rqdo: RUI GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOZZELLI\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0105300-63.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lins Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"..., venha a parte ré com suas manifestações acerca do demonstrativo apresentado pela parte autora, no prazo de 10 dias. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000924-21.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Campos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-87.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria José Martins [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria José Martins\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001137-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Grillo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico Ltda., Réu: Global Research Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Grillo\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000861-93.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Anziliero [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda., Réu: Restaurante Porcão Ltda., Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu: Porção Licenciamentos e Participações S.A., Réu: Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz Anziliero\r\n\r\nVenha o autor com quantidade suficiente de cópias da emenda para enviar às reclamadas. \r\n\r\nId: 1053743"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-07.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Alves [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: Madetelhas Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Alves\r\n\r\nRetificar os cálculos em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-80.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva del Giudice [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva del Giudice\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Barcellos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)], Réu: Rambrand Grafica Ltda. [Adv. Cecilia de Oliveira Diz (OAB: RJ 101619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Barcellos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-44.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Vieira dos Santos [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edifício River [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edifício River \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CAMILO LIMA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNA DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CAMILO LIMA\r\n\r\nVenha o Autor, em 20 dias, com os documentos comprobatórios de suas alegações às fls.1058/1060 \r\n\r\nProcesso: 0012200-56.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.601 que reconsiderou o despacho de fls. 594 e 594 e NÃO conhece do AP interposto. \r\n\r\nProcesso: 0151200-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Gás Instalação de Equipamentos em Veículos Automotores Ltda., Réu: Tânia Gás Conversão e Instalação em Veículos Automotores Ltda., Réu: Tânia Romeu Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Melo [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio- Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carneiro Melo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-51.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Justo Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-64.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DA SILVA TERRA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: GRH SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DA SILVA TERRA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusive quanto a execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal, Réu Sarube Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sucessivamente sobre a retificação dos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-53.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE MACARIO COSTA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE MACARIO COSTA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-89.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Borges Machado [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Borges Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-84.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM EMPREITADA LTDA ME, Réu: EVERALDO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-33.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares da Silva [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 87648 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05(CINCO) DIAS, devendo, inclusive, comprovar o pagamento dos honorários periciais, referente as 2ª e 3ª parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0107700-47.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jessica [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-90.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: valdair Rodigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut valdair Rodigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-66.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da Ré aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-29.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Associacao Brasileira Igreja Jesus Cristo Santos Igreja Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Réu: Prosint Quimica S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-85.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENA ROCHA SILVA FILHO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Carlos Henrique Garcao, Réu: Aurimar Geraco Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCENA ROCHA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls.250 a253, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-55.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vilela Lopes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vilela Lopes\r\n\r\nTomar ciência da concordancia da Ré de fls. 417, com os calculos do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0030400-72.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Pimenta Jose [Adv. Gabriela Campos Moreira (OAB: RJ 99113 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Pimenta Jose\r\n\r\nAo RECLAMANTE: dar seguimento ao feito, EM 30 DIAS, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-89.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Serviços Gerais Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-56.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Tomaz da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda de Oliveira Santana [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Chana Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda de Oliveira Santana\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse de acordo com a Ata de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0077800-48.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-90.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineia Ribeiro Monroe [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Trend Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, bem como das custas no valor de R$ 250,00. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-12.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes Martins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATN Capital Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias, inclusive do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0070100-60.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barboza de Mattos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Barboza de Mattos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-94.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Aucino Paulino Correia [Adv. Pablo Fernandes dos Reis Sardinha (OAB: RJ 159526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aucino Paulino Correia, Réu Rio Vector Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-63.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreth Oliveira , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-46.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhães Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grande Hotéis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grande Hotéis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-53.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-52.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gomes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Multiserviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereco da reclamada para renovação da citação. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-75.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Soares \r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpak Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 42,54 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-23.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Andrade de França [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias, com copia. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-39.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Antonio Cordeiro da Cruz, Réu: Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-14.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Fonseca Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: 175 Buenos Aires Comércio de Fios e Texteis Ltda - ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Fonseca Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-29.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ZENA SORVETERIA DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: Ivo Lopes de Oliveira, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-96.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SERGIO PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut MILTON SERGIO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia do Auto de Penhora e dos bens penhorados às fls.2251228. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-42.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TRICOTE [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TRICOTE\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000323-12.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Rau Pontes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Retamen [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Retamen\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0186000-38.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA\r\n\r\nInformar, EM 10 DIAS, o valor levantado com os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SOUZA DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Joao Domingos S. F. Meireles, Réu: Raymundo Wanderley Reis, Réu: José Antônio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-57.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Regis Bastos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Vieira de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Vieira de Carvalho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, bem como o da cota previdenciaria, EM 05 DIAS, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-63.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva Cavalcante [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-71.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nery Cardozo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, bem como da cota previdenciária, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-70.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Cidade da Costa [Adv. Vivian Morais da Silva (OAB: RJ 125450 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Cidade da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Réu aos cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Ferreira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-74.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CRUZ CECI [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC BANCO DO BRASIL S A PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da exequente às fls.1395/1398, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-07.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES TELES [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAPELES COMESTIVEIS LTDA, Réu: Francisco de Assis Camelo da Silva, Réu: Daniel Pereira Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES TELES\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nId: 1058153"
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                            "1058151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2010\r\n\r\n0132100-67.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANILDO ALVES CARDOSO\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.912,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049701-20.1999.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Deilson Candido Pereira,Carla Cristina Andrade da Silva,CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Deilson Candido Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.234,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007200-36.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Sabino Faria\r\n\r\nExecutado: Jose Alves dos Santos,MECB Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058151"
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                            "1058152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0015300-43.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Paula \r\n\r\nRéu: Padaria do Gino , Ronald Santana do Nascimento Machado \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria do Gino , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-54.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Peres Santos\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Street Work Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias permeados por 05 dias, inclusive quanto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0066900-45.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de penhora na c/c da Ré, com tranferencia, colocando-se à disposição deste JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0071200-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira \r\n\r\nRéu: Rone´z Comestíveis Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Rone´z Comestíveis Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela da Silva Farias \r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls.16/18, no prazo de 08 dias, devendo a Ré manifestar-se sobre os cálculos de liquidaçãode fls.21/23 em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058152"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-62.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes Lemos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Accel Distribuidora de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000685-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josianne da Silva Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josianne da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-75.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Araujo Cruz [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nRéu: CNR Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Araujo Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113300-12.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cândido da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000594-18.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Rodolog transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000546-59.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Duarte dos Santos [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domiciliar e Hospitalar [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domiciliar e Hospitalar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-68.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Melo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda. [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)], Réu: João Forte Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fé Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF-RIO [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lite Corpore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF-RIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendonca de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mendonca de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-89.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida da Silva [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000835-89.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Cunha Gomes de Oliveira [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Cunha Gomes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076600-03.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Stramandinoli Moita [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)], Réu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Fabiano Alexandre Fava Borges (OAB: SP 252531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter , Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001103-46.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Motta Mancio [Adv. Michel Webber Costa Novo (OAB: RJ 100951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Motta Mancio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000530-08.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nVenha a parte ré para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000432-23.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Mamede Augusto Andrade de Santana [Adv. Mario Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Mamede Augusto Andrade de Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Maria Matilde Alves de Toledo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Funcef Fundacao dos Ecomiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Funcef Fundacao dos Ecomiarios Federais, Aut Maria Matilde Alves de Toledo, Aut Mercedes Silva Evaristo Carlos\r\n\r\nForam rejeitados, liminarmente, os embargos de declaração já que não há às fls. 924, qualquer sentença passível de embargos.\r\n\r\nTrata-se de mera decisão interlocutória, não sujeita a recurso na sistemática da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138500-84.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bruno Araújo [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-05.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira de Oliveira [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nRéu: D J Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1057174"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-43.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SOARES DA COSTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SOARES DA COSTA, Réu ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram NÃO CONHECIDOS, no prazo de 08 dias. Ressalva-se que a presente decisão tem caráter interlocutório, conforme o art.893, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067200-53.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Mathildes Leocadia [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Mathildes Leocadia\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 64, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-39.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvaes de Ramos Transportes Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvaes de Ramos Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 905, estimando honorários periciais em R$ 1.900,00, devendo a ré comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-50.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na fl. 362, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Casaca [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) - Massa Falida de A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS , Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa Falida de. A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Casaca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observando a condenação solidária imposta às rés, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Felhipe [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda - CNPJ:03.025.836/0001-39 [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda - CNPJ:05.201.921/0001-36\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues Felhipe \r\n\r\nApresentar o demonstrativo de cálculos do FGTS sobre todo período da relação empregatícia, inclusive gratificação natalina e verbas resilitórias; bem como proceder à juntada de extratos analiticos da conta vinculada, deduzindo eventuais valores depositados. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joel de Lima [Adv. Pablo Fernandes dos Reis Sardinha (OAB: RJ 159526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda - CNPJ:15118524/0001-59 [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joel de Lima, Réu Pampa Montagens e Manutenção Ltda - CNPJ:15118524/0001-59\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 104/106 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Mattos Motta [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Mattos Motta\r\n\r\nInformar se foi cumprida a obrigação de fazer de fl. 241, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Em caso positivo, deverá expurgar dos seus cálculos os valores referentes ao FGTS e seguro desemprego, atualizando-os por completo. \r\n\r\nProcesso: 0013500-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Fritz Schneider [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dimas do Amaral Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame EJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dimas do Amaral Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0029700-84.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia da Silva Dias [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Jesus Pereira Barbosa [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)]\r\n\r\nRéu: Elysette Lima da Silva (Espólio de ) representado por Elinei Winston Lima da Silva (Inventariante) [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elysette Lima da Silva (Espólio de ) representado por Elinei Winston Lima da Silva (Inventariante) , Aut Maria das Graças Jesus Pereira Barbosa\r\n\r\nTomarem ciência da decisão exarada na fl. 150, sendo a autora para comprovar o valor sacado por meio do expediente de fl. 55 e, posteriormente, a existência de saldo remanescente em sua conta fundiária, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do requerido na fl. 148, neste particular. \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro do Nascimento [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Recreio Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bomfim de Araujo Rolim [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Renato Mendes Pellegrini Nahn (OAB: RJ 102266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bomfim de Araujo Rolim\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 237, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0189200-07.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA SOARES [Adv. Manoel Carlos Santos (OAB: RJ 56819 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA PEREIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fls. 121/122, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-78.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERRAZ [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERRAZ\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 517, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-51.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Hora Pinheiro de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. , Aut Maria da Hora Pinheiro de Jesus \r\n\r\nManifestarem sobre os extratos analíticos acostados nas fls. 199/207, devendo a ré observar que inexiste nos aludidos documentos consignação de valor correspondente ao das verbas resilitórias apontadas no TRCT de fl. 65, após a data do falecimento do de cujus. Prazo de 05(cinco) dias sucessivos, permeados por 48h. \r\n\r\nId: 1058378"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-69.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS REIS [Adv. Expedicto Elydio Faria Mendes (OAB: RJ 16469 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJ LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão negativa de fls. 59. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001078-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Gomes Fernandes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Gomes Fernandes \r\n\r\nVenha o autor com mais duas cópias da inicial, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Delfino Coelho [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Delfino Coelho\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão negativa de fls. 194. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001443-69.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o AI e o recurso trancado, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Martins Botas [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0139000-60.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFFONSECA S A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 280. Prazo quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-33.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Marcelino de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Marcelino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0047400-84.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SPERANDIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut JOSE PAULO SPERANDIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 501/2. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cesar Marques Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 445/7. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA, Aut TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-19.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SOARES DE MORAES [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresente a ré, em cinco dias, o documento requerido pelo INSS às fls. 235. Decorrido in albis, venham-me conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0217700-45.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ [Adv. Luana Reis Muniz (OAB: RJ 111233 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FLOR REPRESENTACOES LTDA, Réu: LEANDRO RAESK MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão negativa de fls. 106. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110100-76.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 214. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-76.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Texas Serviços S/C Ltda., Réu: Tex Star Serviços de Portaria Ltda., Réu: Antonio Silva e Ferro e Aço Ltda. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 60 dias a iniciativa do autor. \r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Quely Batista Alves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Renata Quely Batista Alves\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 14.01.2011 às 10:11 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0208000-45.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA COUCEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ERONILDO CAVALCANTE DE PAULA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: IRAPUAN ALVES SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE NILSON ALVES SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARCOS TARCIZIO FERNANDES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MIRABEL LUIZ DE ZEVEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RICARDO DA SILVA ANTONIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: TEREZA BIZZO DE ASSIS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA BIZZO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Autor vir com o CEP referente aos endereços indicados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rodrigues da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekapi Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 122. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes \r\n\r\nTomar ciência de que o mandado da testemunha (Irapuan Braz ) voltou com certidão negativa. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Vigato [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sul Rio Grandense [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bezerra Vigato, Réu Sociedade Sul Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de fl. 190: venham as partes em dia e hora de audiência ...para homologação de acordo. EM 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-69.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do documento trazido pelo autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Silva de Sales [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Silva de Sales\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.322 . Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-49.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilcéia Calvelli Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço da consignatária no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161200-17.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE CASTRO REIS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-33.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristovao [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Wladimir Rodney Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Ciência do despacho de fl. 228.\r\n\r\nProcesso: 0026500-41.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BORGES [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE BORGES\r\n\r\nTer ciência do ofício(s) de fls. 286 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Siqueira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Roberto de Siqueira , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.,interposto pela Ré SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, poderá, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2a. ré. Após o prazo de 08 dias da 1a. ré, o AUTOR poderá apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso interposto pela 2a. ré.\r\n\r\nProcesso: 0000297-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Miguel Gouveia Carlos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Ramos Manutenção de Sistema de Refrigeração Ltda. ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Miguel Gouveia Carlos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 62: ...comprovar o disposto no art. 45. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clinton César da Mota Matias [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra 2003 Comércio e Indústria Importação Exportação Pisos e Lajotas Ltda. EPP [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pietra 2003 Comércio e Indústria Importação Exportação Pisos e Lajotas Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....item 2 de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0135500-68.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DA CRUZ LAURIANO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: MARCO AURELIO VIEIRA SAMPAIO, Réu: NEUZA CAMPOS SONEIRA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA CRUZ LAURIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo vir com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene da Silva Baltar [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belinlar Produtos de Beleza Ltda., Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Aut Maria Marlene da Silva Baltar\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132500-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Frussa Monteiro de Barros [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Cossing Comunicações do Brasil Ltda. [Adv. Walter OLiveira da Silva (OAB: RJ 172924 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Cossing Comunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0056100-20.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENECI ANTUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ARMANDO EUSTAQUIO DE FARIA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PONTES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS P.DE OLIVEIRA (A/C MARIA H.G. OLIVEIRA) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ELIAS DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: GILBERTO CORREA PACHECO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JORGE DA SILVA AMARAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ GOMES ESTOLANO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MAGNO VINICIUS DA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: NELSON RODRIGUES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: WALDIR LARA MATILHAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: WERNANCY DE MENDONCA MONTEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nComprovar o cumprimento de fls. 853/854. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda [Massa Falida de] A/C 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre documentos de fls. 221 a 226. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0080300-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Araújo de Castro [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Óptima Powerware do Brasil Engenharia [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Araújo de Castro, Réu Óptima Powerware do Brasil Engenharia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e que a reconvenção foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000580-16.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Marka Elevadores Ltda. [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis , Réu Marka Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Goncalves [Adv. Maria Suely da Costa Lima (OAB: RJ 113809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leila Goncalves, Cgte Ricardo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE e que a reconvenção foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 41,55 \r\n\r\nProcesso: 0154900-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. , Aut Marco Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-20.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CHAVES DO CARMO CAVALCANTE [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ, Aut TANIA CHAVES DO CARMO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Queiroz Loureiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A., Aut Roberto Queiroz Loureiro Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados iprocedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-22.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-72.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Braz [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVista dos autos fora da Secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-45.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Anjos Souza [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Anjos Souza\r\n\r\nCiência da notificação devolvida de fl. 85. Fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1055318"
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                            "1055317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/11/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/01/2011 às 10:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Quely Batista Alves Adv.: Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB.: RJ 131662 D\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Imóvel na Estrada do Portela Prédios 324 e 324 A e respectivo terreno que mede em sua totalidade lote 2:211,00m de largura, 42,00m à direita e 45,60m à esquerda, confrontando à direita com o lote 3 abaixo descrito, à esquerda com o prédio nº 320, de Serafim Tavares Ferreira e aos fundos com a vila nº 23, de Manoel Marques de Joaquim Mendes Vasconcelos.... avaliado em 900.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Portela, 324, Madureira, Rio de Janeiro, 21351-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1055317"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1054962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065800-89.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Borges Monteiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 69v. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158100-17.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRUNIZIO TEIXEIRA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCES TEMPERAT LTDA A/C JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (SOCIA), Réu: Odette Fernandes da Motta (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRUNIZIO TEIXEIRA\r\n\r\nInforme se já não há baixa na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0126600-83.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Alvarenga Gomes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Alvarenga Gomes\r\n\r\nTer vista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000563-74.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celi Zavaris Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Zavaris Rodrigues\r\n\r\nIndique a reclamante o banco depositário do FGTS anterior à CEF, bem como o endereço daquele. \r\n\r\nProcesso: 0086600-12.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Santana Novotny [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDevolvo à parte reclamada o prazo de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0047100-80.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTOS MACHADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTOS MACHADO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 997/998 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131000-48.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Berte Teixeira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Berte Teixeira, Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo às partes, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-77.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 59. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nEsclareça o autor o exato objeto da perícia (insalubridade ou incapacidade laborativa). \r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Ferreira de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Ferreira de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-93.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Laino Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Laino Guimaraes\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081800-43.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES JOSE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA\r\n\r\nAnte a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 2.300,00. À reclamada, para depositar este valor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-40.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO, Réu GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA\r\n\r\nDefiro, portanto, mais 48 horas para que a reclamada pague essa diferença, sob pena de penhora e aplicação da multa de 10% prevista na decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA FERREIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMUNIDADES FAVELADAS PRACA SECA E ADJAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nForneça a reclamante o endereço onde pretende ver cumprido o mandado de penhora no crédito. \r\n\r\nProcesso: 0034800-76.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias dos Santos Cruz [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias dos Santos Cruz\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003900-08.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vargas Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Vargas Rodrigues, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nAdmito os laudos juntados pelas partes como prova emprestada. Vista ao autor dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE SOARES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE SOARES, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de contribuição previdenciária elaborados pela ré à fl. 466. Venha a Ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102700-76.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onecimo Nunes Gouveia [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Malurean Transportes Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malurean Transportes Ltda. EPP, Aut Onecimo Nunes Gouveia\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 267/269. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0153400-22.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Augusto de Sousa Gomes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas, Aut Mario Augusto de Sousa Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 143/144 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211200-23.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNISE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA HOMEOPATICA PRINCIPAL DA BARRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNISE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 212, vez que a reclamante não é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0060300-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves da Silva, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-09.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELA KANELOSZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFOR LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELA KANELOSZ\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Felix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Felix da Silva, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 96/97. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0035200-56.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Paulino de Aguiar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Paulino de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação aos seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-17.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO COUTINHO LINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CRISTOVAO COUTINHO LINS, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nAnte a promoção de fl. 1051, homologo os cálculos de fl. 998. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066800-27.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Créditos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Soares Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152000-02.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio de Assis Barreto Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Assis Barreto Filho , Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos dos valores que entendem devidos, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, de acordo com parâmetro de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0118900-95.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chacon [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Marcio Chacon\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 192/194 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054600-56.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Braga da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Braga da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 306/307v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Coelho [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Intersaude [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Lar Residencie Centro Residencial [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Coelho\r\n\r\nDiga a reclamante se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0079200-78.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Vasconcelos Gagliano [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)]\r\n\r\nRéu: Montesa Montagens e Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MTY Maquinas e Equipamentos [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montesa Montagens e Engenharia Ltda., Réu MTY Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nReitero os termos do primeiro parágrafo do despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0065500-30.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pereira Felix [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com cópias de suas declarações de renda, comprovando ser optante pelo Simples. \r\n\r\nProcesso: 0087000-31.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON BARRETO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA(MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 231, vez que a massa falida da ré sequer teve ciência dos presentes autos. Venha o reclamante com o atual endereço do administrador judicial da massa falida da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-94.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Torres Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0091800-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Costa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 34/35, tendo em vista a desistência homologada à fl. 21 e vez que a única responsável pelo cumprimento do acordo é RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0101500-78.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA, Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 128/129. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0072800-58.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA [Adv. Dorotea Racca da Silva (OAB: RJ 42455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA PAULA DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA\r\n\r\nIndefiro o requerido no terceiro parágrafo da petição de fl. 134, uma vez que a ré não é beneficiária de gratuidade de justiça. Ante o resultado negativo da tentativa de penhora online, indique a reclamada meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185100-31.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARISA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218200-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 613. \r\n\r\nProcesso: 0091800-15.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR APOLLINARIO SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYR APOLLINARIO SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da sua CTPS ou de sua carteira de identidade, comprovando a sua data de nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0154300-25.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos socio Chocolate Comercio de Roupas Ltda, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO -socio Chocolate Comercio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA NUNES DE BRITO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA NUNES DE BRITO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO GONCALVES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO GONCALVES DE LIMA, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nNesse contexto, reporto- me à decisão de fls. 268/268v. para homologar os cálculos de fls. 250/251 com o complemento de fl. 261v. Pague a primeira Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221700-22.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Zircônia Participações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA DE SOUZA, Réu Zircônia Participações Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 334/335. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128500-19.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAssim, não há contribuição previdenciária a ser executada. \r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2009.5.01.0071 - IAFG\r\n\r\nRqte: Laborátorio Americano de Farmacoterapia S.A. - Farmasa [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Francisco da Costa Vieira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Francisco da Costa Vieira \r\n\r\nVenha a reclamada com os emolumentos referentes à certidão requerida à fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0130700-23.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Carlos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC PHILCO S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Garvel Veiculos e Participacoes Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Teixeira Carlos\r\n\r\nInforme o reclamante a qual reclamada pertence o endereço indicado à fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0159300-59.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut EDSON LEAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás de fls. 307/308. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 349/351 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063500-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha a reclamada com o rol dos substituídos referente à ação mencionada à fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0143200-24.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nPortanto, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0084100-36.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Cavalcante dos Santos [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Cavalcante dos Santos\r\n\r\nAnte o teor da ata de fl. 38, diga a autora se pretende, de fato, realizar a prova pericial. Em caso positivo, deverá se manisfestar sobre a petição de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0116100-26.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Duarte Baptista Goncalves Vasques [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Duarte Baptista Goncalves Vasques, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nAnte o exposto, corretos os cálculos de fls. 413/415, ressalvada a quota previdenciária, motivo pelo qual os homologo. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDefiro vista dos autos à reclamada por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-37.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar da Silva Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar da Silva Freitas, Réu Mercado Torre de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 88/89 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160700-64.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dias da Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: BTI Brasil Business Travel Internacional Ltda. [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)], Réu: Walhalatur Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112800-32.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Réu: ANTONIA CRISTINA DA CRUZ, Réu: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nId: 1054962"
                            ],
                            "1054964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000636-46.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2011 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1054964"
                            ],
                            "1054963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0230000-65.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE ALMEIDA CASEMIRO\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Newton da Costa Lima socio Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda, Jorge Willians Pereira Soares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Newton da Costa Lima socio Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060500-40.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nRéu: TECNOTER TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA E OUTRA, FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA, PATRICIA BETTINA MARIA MOLINAS GUIDA, PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA BETTINA MARIA MOLINAS GUIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte as dificuldades para se dar prosseguimento à execução, convolo o bloqueio de fl. 259 em penhora para fins de oposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1054963"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-80.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Oliveira da Conceição [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Maria da Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de Citação para Inicial com certidão negativa (fl 19v), bem como, informar, o atual e correto endereço da reclamada, em cindo dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Araújo de Azevedo [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taií Financeira Itaú) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/01/2011 às 11 hs.\r\n\r\nApós, a Reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0129600-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Artacho Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoesde Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoesde Vendas Ltda., Aut Thiago Artacho Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/01/2011 às 12 hs. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0103900-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Correa de Souza Dias [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: KF Serviços Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aparecida Correa de Souza Dias, Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/01/2010 às 13 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0098200-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araquen Silva Suzart [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Valeria Teixeira Galvao [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Belkis Teixeira de Vasconcelos, Réu: Antônio Carlos Ferreira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belkis Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTer ciência das penhoras de fls. 82 e 119 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Braga Germano [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Braga Germano\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Aut: Chayene Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Vinil Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 312: \"Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à 1ª Reclamada, visto que não lhe foi imputada qualquer condenação, motivo pelo qual indefiro o requerimento ora apresentado\". \r\n\r\nProcesso: 0010800-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Gomes Pereira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-97.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Regina de Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Rafaella Regina de Oliveira\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 31 no processo 0000141-90.2010.5.01.0074, ter ciência que foi suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProcesso: 0000141-90.2010.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaella Regina de Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Réu Rafaella Regina de Oliveira \r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 31, ter ciência que foi suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProcesso: 0110900-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins de Carvalho Junior [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Reclamante às fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Junior, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para o dia 09-02-2011, às 13:15h, a audiência no juizo deprecado - 46ª VT de São Paulo (02392006120105020046). \r\n\r\nId: 1059113"
                            ],
                            "1059112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Francisca da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0128400-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Olegario da Silva\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda., ALMIR ALVES DA SILVA , IZAIAS DA ROCHA GOMES \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR ALVES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 70, tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, bem como, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução direta. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077400-35.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cassiano Machado Rodrigues\r\n\r\nRéu: Farmácia Lunay de Vaz Lobo Ltda. ME, CRISTINA DA SILVA ACCIOLI , CARLOS ALBERTO ACCIOLI DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA DA SILVA ACCIOLI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 44, tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, bem como, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução direta. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110400-60.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carlos Pacheco\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda., ANGELA CHAMMA MATARAZZO, CRISTIANE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA CHAMMA MATARAZZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 106, tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, bem como, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução direta. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051500-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erchias Vieira Filho \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta , Alexandre de Vasconcelos Pereira \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 63, tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, bem como, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução direta. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Imagem Digital Producoes Cinematograficas Ltda., Walter de Assis , Waldemar Stefan Barroso \r\n\r\nPelo presente fica m Waldemar Stefan Barroso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 103, tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, bem como, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução direta. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065400-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Valeria Teixeira Galvao\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda., Belkis Teixeira de Vasconcelos, Antônio Carlos Ferreira de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Belkis Teixeira de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 82 e 119 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Duarte\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Centro Empresarial Barra Shopping, Condominio do Shopping Center da Barra, Condominio Santa Cruz Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059112"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090200-58.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Anderson Ribeiro Gomes, Réu Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias comuns, preclusivos. \r\n\r\nId: 1059093"
                            ],
                            "1059094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098700-16.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Cavalcante [Adv. Francinete Jeronimo da Silva Araujo (OAB: RJ 123094 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bizuquinha [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Bizuquinha \r\n\r\nVista ao reclamado, por 10 dias, para se manifestar sobre os cálculos relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0089400-98.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Silva Construcao Civil em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro da Costa\r\n\r\nÀs partes para fins de impugnação, sendo que a reclamada deverá garantir a totalidade da dívida, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0084900-52.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Lucio Giffoni Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Lucio Giffoni Junior, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias comuns, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0003100-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira da Rocha\r\n\r\nVista ao embargado \r\n\r\nProcesso: 0014300-06.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Barcellos Ferrari [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Barcellos Ferrari\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, através de guia de depósito a ser retirada na CEF ou Banco do Brasil, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência determinado no v. acórdão de fl 195 \r\n\r\nProcesso: 0107300-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira dos Santos [Adv. George Gustavo s. Medeiros (OAB: RJ 149287 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Luciana Oliveira dos Santos \r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, a iniciar pelo autor, com permeio de 48 horas. Devendo, na mesma oportunidade, as partes dizerem que outras provas pretendem ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0013900-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Cerqueira Pitta [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Cerqueira Pitta\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0140900-09.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Brito de Jesus [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: AN da Rosa Servicos ME, Réu: Antonia Nunes da Rosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Brito de Jesus\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-87.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Alves Miranda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Alphalog Cooperativa Trab. Prest. Serv. Telemarketing Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido a título de INSS - R$ 1.946,29, em 05 dias, sob pena de ser procedida a penhora on line. \r\n\r\nId: 1059094"
                            ],
                            "1059092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0089400-98.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: EA Silva Construcao Civil em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EA Silva Construcao Civil em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para fins de impugnação, sendo que a reclamada deverá garantir a totalidade da dívida, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0143600-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário da Silva \r\n\r\nRéu: Caren Car de Vila Valqueire Veículos - C Wave Veículos \r\n\r\nPelo presente fica m Caren Car de Vila Valqueire Veículos - C Wave Veículos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÁ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-58.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância ltda., Estacionamentos Cinelândia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059092"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-80.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Oliveira do Amaral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Fernandes Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eder Fernandes Martins , Aut Umberto Oliveira do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ ,00, pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-79.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Martins Morais [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo, Aut Rafaela Martins Morais \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-93.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Damião da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Raul Damião da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-28.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina do Nascimento Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itau S.A., Aut Karina do Nascimento Dias , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-10.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moraes da Silva Cunha [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Réu: MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, Réu MULTIPROF, Aut Rodrigo Moraes da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Severino Alves de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo autor, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-04.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Barboza de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Cooperativa Habitacional [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Consorcio Librão [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Barboza de Barros, Réu Casa Propria Cooperativa Habitacional, Réu Consorcio Librão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Correa Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Air BP Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air BP Brasil Ltda. , Aut Jorge Roberto Correa Correia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00, pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-11.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira [Adv. Ailton Cal de Brito (OAB: RJ 32144 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Alessandra Flores Ramos , Réu: Coronel Marcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaudemir Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Trasnportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Trasnportes Braso Lisboa Ltda., Aut Flaudemir Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itáu S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itáu S.A., Réu TIVIT Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Costa\r\n\r\nVistas dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosario de Souza Merat [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo, Aut Liliane Rosario de Souza Merat\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo Meireles Soares [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Real Grandeza Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point Real Grandeza Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000365-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wagner Pereira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000488-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidro Ledo Rio Molduras e Decorações Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidro Ledo Rio Molduras e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004100-02.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jose da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jose da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-06.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Lino Leal Martins [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004900-93.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 168. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sarmento Machado [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçaldos Ltda. - Di Santini Calçados [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçaldos Ltda. - Di Santini Calçados \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em guia GPS, sobre o valor das diferenças de horas extras (fl. 178), sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseleia Goncalves da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Asdrubal Filipe almeida Morgado, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgilio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que aplica ao presente feito a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e responsabiliza, solidariamente, os atuais adminsitardores da pessoa jurídica pelo crédito devido ao autor, com fundamento nos seguintes dispositivos legais: art. 50 do CCB, art. 592, II, do CPC, art. 10 do Decreto nº 3.708 e art. 28 da Lei nº 8.078/90. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1059334"
                            ],
                            "1059336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2010\r\n\r\n0055400-32.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Igorneto Serviços e Comércio Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Serviços e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.127,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019500-22.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramalho da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Luiz Marcelo Riera Heredia,Riera Servicos e Transportes Ltda.,Anderson Veras da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Marcelo Riera Heredia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.109,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Veras da Silva,Riera Servicos e Transportes Ltda.,Anderson Veras da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Veras da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.109,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059336"
                            ],
                            "1059335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000458-79.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panorama Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. Tomar ciência da troca da data da audiência.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059335"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-32.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Paz Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Paz Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 421, no qual informa um erro material na data constante da ata de audiencia de fls. 415/420, onde se lê aos 10 dias passa a constar aos 12 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Valente do Sandá Ltda. ME , Réu: Mercado Coma Bem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento \r\n\r\nVenha o autor com os dados solicitados em fl.26, no prazo de 10 dias preclusivos, sob as penas do art. 284, caput e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Avelar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Avelar\r\n\r\nVista ao autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Barreto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça, inclusive venha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001230-30.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Estrella Philippini Reis Lima [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Estrella Philippini Reis Lima\r\n\r\nVenha o autor com os dados solicitados, no prazo de 10 dias preclusivos , sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0053100-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Reis Araujo [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Roberto Pinto Cambeiro [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Reis Araujo, Réu Sérgio Roberto Pinto Cambeiro \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/12/2010 às 11:30 horas para anotacao da CTPS da autora a qual, devera' ser apresentada pela reclamante. .\r\n\r\nApós, à Reclamada para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaléa Sousa Andrade [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaléa Sousa Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela autora não foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Nascimento Lira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante Espro [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)], Réu: Banco UBS S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Nascimento Lira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e horário de expediente para retirar o TRCT, que se encontra ma contracapa dos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 0141600-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Magalhaes de Figueredo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Magalhaes de Figueredo\r\n\r\nComprove o autor seu estado de miserabilidade, juntando aos autos a declaração de bens e rendimentos relativos aos anos de 2009 e 2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Victor de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Costashow Comércio de Produtos para Pequenos Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Victor de Souza \r\n\r\nAo autor para informar se cumpridas as determinações de fl. 33v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Almeida de Mendonça [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Andrade e Márcia Andrade Advogados Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Almeida de Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 68, inclusive venha o autor com o endereço correto da testemunha, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Precioso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovação CCSC Tel Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Bravo Muniz (test), Aut Ana Paula da Costa Precioso, Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Inovação CCSC Tel Ltda., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 738, a qual declara que não cabe embargos de declaaração em decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0001211-24.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante, no prazo de 10 dias, com o comprovante do depósito da quantia que se acha devida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001204-32.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson da Silva Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante, no prazo de 10 dias, com o comprovante do deposito da quantia que se acha devida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0123800-86.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComprove a signatária da petição de fl.76 a renúcncia noticiada, inclusive se cientificada a reclamada, na forma do art. 45 do CPC, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Severino da Silva Ferreira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimilar Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Severino da Silva Ferreira, Réu Quimilar Comercio e Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 231 foi convolado em penhora, com isto o Juízo foi garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Faria da Silva [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Faria da Silva , Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/02/2011 às 15:00 horas para a inquirição da testemunhaLigio Oliveira dos Passos, na 60ª VT/SP, no endereço Av. Marques de São Vicente nº 235, Torre B - 7º andar, Barra Funda,São Paulo/SP. \r\n\r\nProcesso: 0154200-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Pontes Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131900-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva (Espolio de) [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalpronto Industria e Comercio Ltda., Aut Nilson Silva (Espolio de)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/12/2010 às 14:30 horas para á reclamada proceder a baixa na CTPS do autor a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Acessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Acessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 312/314, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130200-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genisson Matos da Silva [Adv. Marcos Paulo Pinheiro (OAB: RJ 127782 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicarte Marketing Cultural e Social Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunicarte Marketing Cultural e Social Ltda., Aut Genisson Matos da Silva \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiencia, nesta Serventia, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0081700-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Eleutério de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: OAM Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAM Comercial e Serviços Ltda. , Aut Paulo Cézar Eleutério de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os homorários periciais foram estimados em R$ 2.750,00, e que serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Guimarães [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Eduardo Paes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Serviços Temporários Ltda., Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Aut Walfredo Eduardo Paes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099000-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Alves Miranda [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Alves Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096800-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Armando Marques [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Armando Marques\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 182, \"Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, deixo de receber o recurso de fls. 157/170, tendo em vista que os advogados que assinaram o recurso não estão constiídos nos autos\". \r\n\r\nProcesso: 0112900-78.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silva dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Silva dos Santos\r\n\r\nVista ao autor de fls. 116/119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-29.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Marinho [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gomes da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gertrudes Martins [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018500-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas Soeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-92.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debla Silva Aranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078300-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Sigolo Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eristal José Lopes Correia [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Familyfire Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Combatincêndio Comércio e Serviços Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combatincêndio Comércio e Serviços Ltda , Aut Eristal José Lopes Correia, Réu Rio Familyfire Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/12/2010 às 14:40 horas para que a 1ª ré, Rio Familyfire - Materiais contra Incendio, proceda a baixa na CTPS do autor, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Após,\r\n\r\nAs rés para manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-13.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Dias Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda, Aut João Dias Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002300-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Moreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira Moreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos de fls. 117/119, 121/122 e 138 foram convolados em penhora, com isto o juizo foi garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Lopes Ladeira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Lopes Ladeira \r\n\r\nVista ao autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Manoel dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Soter da Silva [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Soter da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Casaes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065400-16.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Monteiro Gomes [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzimar Monteiro Gomes\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Rodrigues de Medeiros de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Rodrigues de Medeiros de Souza\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-34.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Leticia Goncalves Alves [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leticia Goncalves Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 142, no qual indefere por ora o pedido de expedição de alvará, tendo em vista que o Juízo, ainda, não está garantido. \r\n\r\nId: 1058156"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0039800-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gertrudes Martins\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058155"
                            ]
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1057845": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2010.\r\n\r\nO Doutor Oswaldo Henrique Pereira Mesquita, JUiz Titular da Vara do Trabalho de Araruama, no uso de suas atribuições funcionais e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, no Regimento Interno do TRT, na Consolidação dos Provimentios e nos Provimentos 2/64,3/75,8/92,01/93,02/01e 04/02.\r\n\r\nConsiderando que nas localidades onde há Vara do Trabalho única, não exite Juiz Distribuidor (Art. 788 da CLT);\r\n\r\nConsiderando que onde há Vara do Trabalho única, as petições iniciais são recebidas na Secretaria da Vara, a qual detém as atribuições de receber, protocolar, remeter, notificar para comparecimentos à audiência de instrução e julgamento ( Art. 841 da CLT(;\r\n\r\nConsiderando que A Vara do Trabvalho de Araruama detém competência jurisdicional nos Municípios de Saquarema e Iguaba, mais respectivod distritos;\r\n\r\nConsiderando que não podemos permitir a instalação da perniciosa cultura do adiamento/retardo dos atos processuais, mormente das audiências de instrução e julgamento;\r\n\r\nConsiderando que as partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados/colaboradores que são convocados a comparecerm a esta Vara do Trabalho, arcam com custos de deslocamento e desperdiçam tempo de trabalho/convívio social/laser, ainda mais nas hipóteses de que o ato processual a que vieram tomar parte não se realize;\r\n\r\nConsiderando que nos cabe tomar providências/atitudes no sentido de que os atos processuais de comunicação não se percam, sobretudo as audiências;\r\n\r\nConsiderando que no processo do trabalho o juiz recebe a petição inicial em audiência;\r\n\r\nConsiderando que há, em tese, a possibilidade em que a inicial contenha alguma omissãoe/ou erro que possa vir a causar o adiamento da audiência;\r\n\r\nConsiderando que se houver um despacho saneador com anterioridade à realização da audiência se poderá evitar essa possibilidade de adiamento;\r\n\r\nConsiderando aquilo que dispõe os art. 5º Inciso LXXVIII, art 125 do CPC, ARt. 840 da CLT e Provimento nº 03/2001.\r\n\r\nResolve baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\n1- Ficam integralmente mantidas todas as determinações contidas na Ordem de Serviço 02/2009, mormente as que dizem respeito as designações de audiência no momento da distribuição da inicial e suas exceções;\r\n\r\n2- Na hipotese de conter a inicial algum erro e/omissão sanáveis, detectáveis no momnento da autuação, deverá a Assistente de Juiz Substituta designar data e hora de audiência dentro de prazo razoável que permita a conclusão ao juiz e posterior determinação para que se proceda ao saneamento em questão, sob pena de indeferimento da inicial, com consequente extinção do feito sem resolução de mérito. (art. 267, Art 282, Art. 295 CPC C/C Art. 769 da CLT).\r\n\r\n3- Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a partir do dia 07/01/2011;\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada em local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial da União.\r\n\r\nPor fim, fica incumbido o Sr Diretor de Secretaria a prestar os necessários esclarecimentos aos Srs advogados , partes, e demais interessados a respeito das dúvidas que porm ventura possam surgir por força da edição desta Ordem de Serviço. Para tanto, fica desde já determinado que deverão ser oficiadas, com cópia da presente, as Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Araruama, Saquarema e Iguaba.\r\n\r\nAraruama, 23 de novembro de 2010.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA.\r\n\r\nJuiz do trabalho de Araruama.\r\n\r\nId: 1057845"
                            ],
                            "1058606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-94.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gustavo Teixeira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma, Réu Millet Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 290 .\r\n\r\nProcesso: 0138200-03.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 584 verso; ;\r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Tavora dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Tavora dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da acordo feito entre as partes e devidamente homologada pelo Juiz, tendo em vista a ausencia do patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-11.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicolas Tiago Motta [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações e Serviços LTDA, Réu: Sky Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Tiago Motta\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Oficio de Seguri desemprego, mediante certidão nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-41.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Santos Ferreira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 119/121, tirando cópia, se quiser; .;\r\n\r\nProcesso: 0056100-78.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Maia Duarte Mello [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pao e Companhia [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Pao e Companhia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 59. ..Providenciar a Reclamada sua matricula CEI Cadastro Especifico do INSS, em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0001546-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Silva Santos [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Caprilagos Ltda [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Silva Santos, Réu Posto de Combustível Caprilagos Ltda\r\n\r\nTer ciencia que foi redesignada audiência para o dia 14/12/2010, às 11:10 horas, permanecendo todas as determinações anteriores. No ensejo, deverão os patronos dar ciência do novo dia e hora de audiência a seus clientes .\r\n\r\nProcesso: 0040800-37.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Augusto da Silva Correa [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licencimantos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Augusto da Silva Correa\r\n\r\nCumprir a determinacao de fl. 57, parte final. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-05.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Marinho Rossi Ofredi Braga [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - RJ [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - RJ\r\n\r\nCumprir a determinacao de fl. 182, qual seja, apresentar substabelecimento ou procuracao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-95.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON ORNELAS SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli de Seta Silva Cerchiari\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Decisão de fls. 320/321.\r\n\r\nProcesso: 0045600-50.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pastor Bessadas Junior [Adv. Fernanda Morais Pereira (OAB: RJ 115029 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pastor Bessadas Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 110/112, para querendo tirar copia. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-76.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Lima [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi de Almeida de Souza [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 122/123, para querendo tirar copia. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-75.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE NEVES DA PAIXAO ARAUJO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE NEVES DA PAIXAO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 177/179, ,\r\n\r\nProcesso: 0016200-88.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Roberto Villegas Rojas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano de Araruama CCAA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Joao Neves Cursos de Idiomas e Comercio de livros Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Roberto Villegas Rojas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 274/275; ;\r\n\r\nProcesso: 0011400-17.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Nascimento [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Iguaba Grande [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 328. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-37.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira Labre da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonçaga Brota [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gonçaga Brota\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 291,40, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0000091-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bruno Guimaraes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Lagos Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bruno Guimaraes, Réu Policlinica Lagos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.859,18, ,\r\n\r\nProcesso: 0119300-84.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB.BANC.NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ADEMIR DA SILVA MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ CABRAL FERNANDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BERANGER PEREIRA DA COSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS DIONICIO ANDRADE LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DIAS SOARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLENILDA NAKAZIMA PIERRE DE BARROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAERTE GRACIE RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONILDO DA COSTA E SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUZINEA VIGNOLI DE SOUSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NEUZA SOARES TERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO MURILO PERES DE MATTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ODAMIL ANTONIO FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VOLUSIA CORREA DE SA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: OTAVIO PINHEIRO LOBO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: OZIMAR CASTRO AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA MACHADO, Aut CARLOS DIONICIO ANDRADE LIMA, Aut CARLOS HENRIQUE DIAS SOARES, Aut CLENILDA NAKAZIMA PIERRE DE BARROS, Aut EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB.BANC.NITEROI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as pena sd alei. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-08.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Gomes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Lagos Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva Gomes, Réu Policlinica Lagos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.243,48, ,\r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Iguaba Grande Ltda ME. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Iguaba Grande Ltda ME., Aut Elizabeth Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-94.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ATILANO TAVARES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DEYSE TEREZINHA V M ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR IMENES DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUSSARA DA SILVA JARDIM [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASAGRANDE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSON [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNCSH [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JESUS CHAIBUS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE ROSE DE V RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIO BEDER RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROSO BUSI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELDER BOLAIS FILGUEIRAS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA [Adv. 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Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE MOURA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VIRGINIA FERNANDES FERREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 2412 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-83.2004.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nCgto: MAURALICE DOS SANTOS MARINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-97.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Marie Lucie Nourry(Espolio de) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Ruth Rebello de Oliveira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1058606"
                            ],
                            "1058609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0122900-69.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FEDELIS DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: PETRUS LIVRARIA E LOCADORA EVANGELISTA LTDA, Washington de Lima Cunha, Weliton Goncalves Cunha Junior\r\n\r\nPelo presente fica m PETRUS LIVRARIA E LOCADORA EVANGELISTA LTDA, Washington de Lima Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058609"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0086300-33.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: V. E. de Abreu Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 70. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves Corrêa Pontes [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alves Corrêa Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Mello de Carvalho [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Mello de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 93/97. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Augusto [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Augusto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 62/73. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vianna Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vianna Marques, Réu Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000236-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Trajano Gianini [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Trajano Gianini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial Dist. Mendense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 619. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0282600-41.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEVEDO THOMAZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-87.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO, Réu OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Contadoria de fls. 61/62 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rampini Juca [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil em Morro Azuol do TInguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rampini Juca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 94. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-19.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA-A/C SOCIO [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237, devendo comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução, conforma cálculos apurados pela Contadoria às fls. 239/240. \r\n\r\nProcesso: 0231500-81.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMERO LESSA DA SILVA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)], Aut: JORGE LUIZ LEOPOLDO [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMERO LESSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 260. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-35.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RODRIGUES ALVARO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: Ailton Jorge Brasil [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Jorge Brasil, Aut CRISTIANO RODRIGUES ALVARO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Contadoria de fls. 75/76. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0196400-41.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA APARECIDA LEITE DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Sanglard Toledo (OAB: RJ 73956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDA APARECIDA LEITE DA SILVA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Morelli [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil em Morro Azul do Tinguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Morelli\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 126. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-43.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTR E ENGENH LTDA - A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTR E ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0014000-74.1988.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITALINO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Sergio Ronaldo Sahione Fadel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA, Aut JOSE VITALINO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e promoção da Contadoria de fls. 646/650. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Macedo Villar - ME [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 91. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-68.2010.5.01.0421 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 60,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nazaret Cesar [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A., Aut Wilson Nazaret Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 274. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa de Oliveira Mostacada [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Ilsa de Oliveira Mostacada\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários de fls. 348, devendo o reclamante comprovar depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Paula Zeferino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Márcio Bonifácio [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Márcio Bonifácio, Aut Leonardo de Paula Zeferino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 300,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaleia Sandra de Souza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barrense de Radiodifusão LTDA. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barrense de Radiodifusão LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondina Viana da Deus [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendense [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mendense \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202701-28.2002.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Exte: Josiane Batista dos Santos [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nExdo: MARCOS ANTONIO MOREIRA RANGEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Josiane Batista dos Santos\r\n\r\nFornecer seu número do PIS,CNPJ, NIT e CEI, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0138800-86.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES MANOEL [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARLA PNEUS E LUBRIFICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES MANOEL\r\n\r\nEsclarecer o peticionário da petição de fls. 106/108 se houve erro material na mesma, tendo em vista que o nome da parte não confere com a do presente feito. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0144200-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Fernandes de Queiroz Nóbrega [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Mariângela da Silva Souza (OAB: RJ 160299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Fernandes de Queiroz Nóbrega, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários de fls. 249, devendo o reclamantae comprovar depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-43.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Duboc Barboza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 186. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-71.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes de Almeida (Espolio de) [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INACIO RAMOS CABRAL-A/C EUGENIA MARIA B P CA- [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INACIO RAMOS CABRAL-A/C EUGENIA MARIA B P CA-\r\n\r\nComprovar os valores apurados pela Contadoria no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194600-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Souza Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Manejo II Ltda.-ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Manejo II Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apurados pela Contadoria às fls. 194/195, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179300-53.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares Nani [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocel Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tavares Nani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-50.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Melhor Centro de Recuperação Ltda. - ME(Socia Ana Lucia Leal Santos) [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viver Melhor Centro de Recuperação Ltda. - ME(Socia Ana Lucia Leal Santos)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1058497"
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                                "Processo: 0031700-71.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SOARES FERREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA G DA FONSECA CONFECCOES ME [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SOARES FERREIRA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0046300-97.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DE GOYANO FERNANDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE GOYANO FERNANDES\r\n\r\nDeferida a sucessão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0061900-56.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Simoes Rodrigues de Carvalho [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Simoes Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$ 769,58, equivalentes a 63.292,46 IDTRs, atualizados até outubro/2010, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0000512-50.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Honorio da Silva [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Oliveira Peçanha (Casa da Sogra) [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Honorio da Silva, Réu Raquel Oliveira Peçanha (Casa da Sogra)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h45, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0224300-85.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Cordeiro de Moraes (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Forte I [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Forte I, Aut Jesse Cordeiro de Moraes (Espolio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h35, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000522-94.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Diniz dos Santos [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Denise Diniz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h55, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0020400-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes Rosa [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gás Comércio de Gás Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes Rosa, Réu Lago Gás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2011, às 14h35, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000141-86.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luis de Souza Barcellos [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegário Izac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis de Souza Barcellos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001069-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Joaquim dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vatoa Hotels Ltda (Pousada Corsário) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Joaquim dos Santos, Réu Vatoa Hotels Ltda (Pousada Corsário)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h30, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001196-72.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Suellen Rodrigues Coutinho [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: J G de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille Suellen Rodrigues Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h20, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0270600-66.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 15h, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001197-57.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado da Nobrega [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Ecia Búzios Incorporacoes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado da Nobrega \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h25, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001194-05.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Berfran Consultoria e Projetos Ltda ME (Pousada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h10, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001192-35.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h05, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001191-50.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anice Oliveira Baunilha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anice Oliveira Baunilha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 14h, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001178-51.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Fonseca de Araujo [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: T. T. Quintanilha Vidraçaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Fonseca de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 13h45, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001175-96.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Lima [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo e Bebida Geribá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 13h35, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001182-88.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Jesus Macedo [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizaria de Lurdes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Jesus Macedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 13h55, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001173-29.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Cézar Cardoso Oliveira [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Cobranças e Informações Cadastrais Ltda (Real Cash)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cézar Cardoso Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2011, às 13h30, nesta Vara do Trabalho, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE DO NOVO HORÁRIO, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0012700-90.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA MARQUES CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA MARQUES CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista o despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0117000-93.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose Maria [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Folhas e Frutos de Buzios Ltda - ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose Maria\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-96.2010.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERONIMO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTO E CAROL PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Réu: Aloisio Xavier de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERONIMO\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001241-76.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gonzales Gomes Gino [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Land Vila Velha Participações S/S Ltda, Réu: Elder da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonzales Gomes Gino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 13h30, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001256-45.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Costa de Oliveira [Adv. Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro (OAB: RJ 132987 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitu dos Buzios Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h10, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0025000-06.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Romina de Mesquita Porpino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Michelle Romina de Mesquita Porpino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h35, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0276700-37.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Felisbino [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários de Blue Bay Suites \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Felisbino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h25, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0248300-13.2009.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sérgio da Silva Vieira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRqdo: J.E. Moura e Moura Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sérgio da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h20, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0212700-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Ferreira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Juliana de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h55, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE E SUAS TESTEMUNHAS, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0209000-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos de Camargo Fernandes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos de Camargo Fernandes, Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h45, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE E TESTEMUNHAS, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001252-08.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendes de Souza [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Veleiro Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Vieira [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP - Security Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 13h50, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001250-38.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silveira [Adv. Maira de Moura Pacheco (OAB: RJ 163108 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 13h55, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001255-60.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Webster Ferreira Del Lhano [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Padaria Requinte do Forte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Webster Ferreira Del Lhano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h05, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0128400-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo da Silva Fernandes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Office Comércio e Serviços Ltda N/P JONAS GARCIA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo da Silva Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 13h30, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001362-07.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Barreto da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia dos Pescadores Z5 de Arraial do Cabo - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 14h30, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001243-46.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Branco [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Esquadrão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Branco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 13h35, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001245-16.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Marques Vieira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Marques Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2011, às 13h40, NOVO HORÁRIO, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU(UA) CLIENTE, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1058108"
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                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "1059240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-08.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves Gabriel Malvezzi [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Gabriel Malvezzi\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios suficientes ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Espirito Santo Medeiros [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social, Aut Tiago Espirito Santo Medeiros\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/12/2010, às 13:00 horas, ocasião em que a reclamada deverá fazer também a entrega das guias do TRTCT e SD, sob pena de indenização equivalente., .\r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gomes Barrada [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Macedo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gomes Barrada\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 99/104. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-94.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Leacy Vanelli Ferreira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Proteção e Transportes de Valores S/C Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege - Proteção e Transportes de Valores S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-87.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ORTEGA DE OLIVEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nTomar ci~encia do bloqueio e da garantia do Juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-48.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio Verly [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Calvo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 411/412. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025900-56.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palma Leal [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nComprovar que efetuou o registro das alterações provenientes das progressões horizontais deferidas no v. Acór~dão de fls. 230/2306, transitado em julgado em 30/09/2010, sob pena de multa diária no importe de 1% sobre o valor da condenação. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-42.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Motta [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir da Silva Motta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo demonstrar as retenções previdenciárias e fiscais. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-49.1994.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVINA JOSEFINA MARQUES DE SOUZA [Adv. Carlos Adelino Lage Salles (OAB: RJ 34514 - D)], Aut: JUDITE SILVA DO VALE [Adv. Carlos Adelino Lage Salles (OAB: RJ 34514 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)], Aut: SIMONETE ALVES FERREIRA [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)], Aut: TANIA MARCIA PIETRANI [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)], Aut: VALDEMARINA SOARES REIS [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Sebastião do Alto [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARCIA PIETRANI, Aut VALDEMARINA SOARES REIS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do município e ainda, se aceita arcar com o pagamento dos honorários periciais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-51.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-25.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Motta [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir da Silva Motta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando o acórdão.. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Aparecida de Souza Santos [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: E M 3 C Móveis Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do tero da Ata de fls. 300 e de que poderá arrolar testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem de forma espontânea. \r\n\r\nProcesso: 0006800-18.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Beatriz Vieira [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Beatriz Vieira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/12/2010, às 13:30 horas, ocasião em que a reclamada deverá fazer também a entrega das guias do TRTCT e SD, sob pena de indenização equivalente., .\r\n\r\nProcesso: 0000266-24.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Oliveira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento, exceto do mandato de fls.11.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-63.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyani Quindeler Camacho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyani Quindeler Camacho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,devendo demonstrar as retenções previdenciárias e fiscais. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018200-05.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE [Adv. Modigliani Piragiba Gonçalves (OAB: RJ 140774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE\r\n\r\nComprovar o recolhimneto das parcelas devidas ao INSS, em 10 (dez) dias, demonstrando que está cumprindo os pagamentos junto ao órgão previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-45.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Melo de souza\r\n\r\nRéu: Eurico Calhau Sagrillo [Adv. Danielle Monjardim (OAB: RJ 103452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Calhau Sagrillo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 90,00. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-29.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Kroff [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria São José Kroff [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria São José Kroff\r\n\r\nEntregar a CTPS do autor, nesta Secretaria, com as devidas anotações. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Josania Queiroz Souza Madeira [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Scandallyzz Lingerie Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josania Queiroz Souza Madeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-08.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira [Adv. Saulo Pietrani Temperini (OAB: RJ 153456 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilson Antunes Barbosa [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira\r\n\r\nIndicar , no prazo de 30 dias, meios suficientes suficientes ao prosseguimento da execuçõa. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Castro [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimneto do resíduo informado em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Campos de Mattos Luiz [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Campos de Mattos Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,requerendo o que for de seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-54.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira, Réu Instituto dos Lagos – Rio\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual,, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/12/2010, às 14:00 horas, ocasião em que a reclamada deverá fazer também a entrega das guias do TRTCT e SD, sob pena de indenização equivalente., .\r\n\r\nProcesso: 0002600-02.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Lopes do Couto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Lopes do Couto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/12/2010, às 14:30 horas.. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-38.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Souza Lima [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Souza Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias,devendo demonstrar as retenções previdenciárias e fiscais. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Morais Fazano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Morais Fazano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, devendo demonstrar as retenções previdenciárias e fiscais. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-68.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirele de Oliveira Dirques [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos e Paula Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos e Paula Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-64.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA ASSUNPCAO [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO VENANCIO CURTY [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO VENANCIO CURTY\r\n\r\nDeferido prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leontina Albuquerque de Castro [Adv. Diana da Silva Lima (OAB: RJ 140991 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Zelão Ltda ME [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Zelão Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petica da reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-26.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Feliciano Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 717/718, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em marco de 2010, em R$ 6.506,68. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos valores do termos de acordo de fls. 30, sob pena de penhora.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-46.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.391/394, fixando, em outubro de 2010, o valor da contribuição previdenciária em R$ 122,04. Prazo de 48 horas para comprovação do recolhimneto, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-27.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Maria da Silva Almeida [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafhael Huguenin de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Maria da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Eraldo da Cruz [Adv. Deulsise Ubaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 159906 - S)]\r\n\r\nRéu: FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda, Aut Luciano Eraldo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/01/11, às 13:00 horas.Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002400-63.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias, observando-se o acórdão de fls.496/499 e a decisão dos embargos de fls. 507/510.. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-23.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Borges Mello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Borges Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, devendo discriminar os valores fiscais e previdenciários.. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-32.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Guedes Giron [Adv. Taciana Barcellos Caldeira Curty Cunha (OAB: RJ 143308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Auto Center 261 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Guedes Giron\r\n\r\nDeferido prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Domingos Braga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Domingos Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, devendo demonstrar as retenções previdenciárias e fiscais.. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-57.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Miranda Tupini [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Miranda Tupini, Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceicao Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC, Aut Julio Cesar Conceicao Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-03.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLIC E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-29.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 250 e apresentar os valores de FGTS nos termos da sentença de fls. 172/175, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-27.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)], Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda, Aut Sidney Machado Beltrao\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do segundo reclamdo, e ainda, dizer se pretende produzir prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-09.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Nacif Lutterbach [Adv. Durval dos Santos (OAB: RJ 61407 - D)], Réu: Patrícia Clampitte [Adv. Durval dos Santos (OAB: RJ 61407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Nacif Lutterbach, Réu Patrícia Clampitte\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martinelli Netto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-98.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA TURQUE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá ser expedido alvará ao reclamante, devendo informar os valores previdenciários e fiscais que pretende ver retidos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1059240"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1055837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natanael Araujo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira de Lima\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre devolução de Carta Precatória, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120501-37.2005.5.01.0201 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Michelle Santiago Calheiros [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nExdo: Poi Servicos Gerais Ltda, Exdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michelle Santiago Calheiros\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para manifestar-se sobre devolução de notificação postal, requerendo o que entender de interesse, para o prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-37.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira da Silva [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Dignóstico por Imagem Ltda CDI [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Dignóstico por Imagem Ltda CDI\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-93.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues de Melo [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues de Melo\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0164700-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Machado [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Machado, Réu Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012600-05.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041800-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ribeiro Muniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Louro [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Louro, Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Antonio Telles Batista [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nFica intimado da garantia do Juízo, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091800-66.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Thomaz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nFica intimado da garantia do Juízo, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092000-44.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CONCEICAO DE JESUS LUIZ [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAN REFRIGERACAO LTDA [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Réu: Antonio Carlos Bandeira, Réu: Irani dos Santos Miranda Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRAN REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nFica intimado da garantia do Juízo, para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099200-97.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Cavalcante, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio do Livramento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio do Livramento Lima\r\n\r\nFica intimado do deferimento do prazo improrrogável de 10 dias, pena de perda da oportunidade de produção de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Andrade Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtermir Montovaneli do Nascimento [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvacir Alves de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtermir Montovaneli do Nascimento \r\n\r\nFica intimado para comparecer a esta Secretaria, em dia de expediente, no horário das 10.00hs, às 17.00hs, a fim de retirar o ofício nº 594/2010, e levá-lo a DRT pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0078400-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Almeida [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos (Espolio de) [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Mecânica Gregobrás Ltda Me [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Mecânica Gregobrás Ltda Me , Aut Jorge dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré. FICA CIENTE, AINDA, A RÉ do contido no despacho de fl.51. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira de Barros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vieira de Barros \r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0148400-05.2008.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Camilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para informar nos autos o atual endereço do consignatário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-96.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Terra [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Flor de Lis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza Terra\r\n\r\nFica intimado para apresentat o correto endereço da ré ou requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-38.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE ARRUDA DE MIRANDA [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Jose de Melo falcao Neto, Réu: Carlos Alberto da Mota Percibes, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Sonia Crstina Reis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE ARRUDA DE MIRANDA\r\n\r\nFica intimado para vista e manifestação sobre declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-12.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivanderson Oliveira Vieira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivanderson Oliveira Vieira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR PRODUCTS BRASIL LTDA, Aut HUMBERTO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-61.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ESTEVAO MORENO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ESTEVAO MORENO\r\n\r\nFica intimado para requerer o que de direito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-14.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES TIRRI [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES TIRRI, Réu QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da conversão do feito em diligência, ficando intimado o embargante para que apresente os valores que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-66.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEQUENO ARAUJO\r\n\r\nFica intimado, mais uma vez, para apresentar o valor que entende devido, juntamente com a comprovação do valor sacado, em 10 dias, sob pena de não ser considerado o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0161700-73.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA\r\n\r\nFica intimado para vista da promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0155100-31.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Targino da Costa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias e Sanche Loteria Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Targino da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-26.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Marcio Abreu Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0027800-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Nascimento Goncalves [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Motel Ltda\r\n\r\nFica intimado para vir aos autos com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme promoção de fl.134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Cimas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Staca Fundacoes e Obras Ltda, Réu: Construtora Queiroz Galvao Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: João Luiz de Menezes Tovar, Réu: Sandro Pimentel Tovar, Réu: José Claudio Belarnino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustivel Maninho Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustivel Maninho Ltda\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os documentos requeridos, em 10 dias, nos termos do art. 359,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileade Bezerra da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o recolhimento da Cota Previdenicária, conforme promoção de fl.88, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Paula Soares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Paula Soares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel Mendonca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gabriel Mendonca\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0209400-02.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SANTANA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAGIO CONFECCOES LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Anna Paula Vilas Gomes, Réu: Nelson Lourenço, Réu: Artur Francisco Pinto dos Santos, Réu: Carla Otávia Vilas Gomes, Réu: Lucia Helena Vilas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.246, ficando intimado para requerer objetivamente o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052700-75.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAVI NUNES FERREIRA [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DISTR JORNAIS REVISTAS CONGEN CAXIAS [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL DISTR JORNAIS REVISTAS CONGEN CAXIAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lima [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroluft Transportadora e Distribuidora e Logística Ltda, Réu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Lima\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CLEITON DE CARVALHO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CLEITON DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Custas, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000268-35.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Guimarães Baptista Borges [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Guimarães Baptista Borges, Réu Norenge Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-57.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE MACEDO TEIXEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Graça de Fátima Magalhães Braga, Réu: Noel Pinheiro Magalhães, Réu: Roberto Correa Magalhães, Réu: Walter Luiz Correa Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE MACEDO TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.180. \r\n\r\nProcesso: 0031500-07.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Domingos [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Domingos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A Petroflex [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A, Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A Petroflex, Aut Sérgio Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado para dar cumprimento ao determinado no último parágrafo do despacho de fl.276. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Camilo Ferreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Rivelli Irmãos [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nogueira Rivelli Irmãos\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1055837"
                            ],
                            "1058069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-35.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Reinoldo da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: Kelly Barreto dos Santos Six, Réu: Jorge Luis de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Reinoldo da Silva\r\n\r\nFica intimado para requerer objetivamente o que for de interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001338-87.2010.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato do comercio Varejista de Duque de Caxias\r\n\r\nAgdo: Tco Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Agdo: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Agdo: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda, Agdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Agdo: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Agdo: Casa Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Agdo: Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Agdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Confecções Nocello Blanco LTDA, Agdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C & A Modas Ltda, Agdo Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda , Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Agdo Casa Bahia Comercial Ltda, Agdo Casa Santo Antônio Ltda, Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Agdo DS Foot Wear Comercial Ltda, Agdo Globex Utilidades S.A., Agdo Lojas Americanas S.A., Agdo Lojas Citycol S.A., Agdo Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial, Agdo Prezunic Comercial Ltda, Agdo Sendas Distribuidora S.A., Agdo Tco Franquia Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Herminio de Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-92.2009.5.01.0201 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudino Duarte de Souza (Espólio de) [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Duarte de Souza (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos declaração de dependentes do INSS, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0189000-34.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Neto [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado da garantia do Juízo, para fins art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001711-21.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extinção feito, sem julgamento mérito. \r\n\r\nProcesso: 0213000-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Kátia Santos Silva [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabe Bor Industria e Comércio de Especiarias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Kátia Santos Silva\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.33, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0213200-08.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A Caxias Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-50.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bernardo Guisande [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Janice Brito de Freitas\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Bernardo Guisande\r\n\r\nFica intimado para requerer objetivamente o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0020100-98.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIRMINO DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA, Réu: Thiago Guedes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FIRMINO DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado para requerer, fundamentalmente, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Pereira Coelho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda , Réu: Smd Serviços de Mediação e Distribuição de Documentos Ltda, Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Pereira Coelho \r\n\r\nFica intimado para cumprir o despacho de fl.443, em 30 dias,pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0098300-71.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para requerer objetivamente o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119900-60.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Chapeu do Sol Posto de Gasolina e Lubrificacao Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chapeu do Sol Posto de Gasolina e Lubrificacao Ltda\r\n\r\nFica intimado da garantia do Juízo, para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-45.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos Tito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos dos Santos Tito, Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., Réu Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 410,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-24.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: KPF Reformas Obras e Instalações em Geral Ltda N/P FLAVIO AUGUSTO MORAES PINTO, Réu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira, Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 200,00, pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-39.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edcleyton Silveira Daruiz [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprima Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcleyton Silveira Daruiz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinto o feito, sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Isento custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-05.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Teixeira Lopes Leal da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda , Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Teixeira Lopes Leal da Silva , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, em face da 2ª ré em, procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 430,00, pela 1ª ré.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-63.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nCgto: Rute Souza Barbosa [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cia Sulamericana de Tabacos , Cgto Rute Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido contido na Ação Consignatória e procedente em parte o pedido constante da Reclamatória. Custas de R$ 380,00, pela ré/consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula Lopes [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Social Evolução [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Social Evolução, Aut Rafael de Paula Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 420,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-74.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leite de Oliveira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leite de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-52.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIMEDES DE SOUZA VIEIRA [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCHIMEDES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Ultragaz S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Reis\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-66.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Evandro Oliveira dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transport. Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Evandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-66.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Chromax Industria e Comercio Ltda [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique Goncalves\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmário Teixeira Balbino [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Hospital Cotefil [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping center Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andromeda , Réu Administradora Carioca de Shopping center Ltda, Aut Delmário Teixeira Balbino, Réu Hospital Cotefil, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido, em relação a 4ª e 5ª rés e procedente em parte, quanto a 1ª ré e respondendo a 2ª ré, de forma subsidiária pelos créditos devidos no período de 23.05.2003 a 20.03.2005. Custas R$ 500,00,pela 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0118800-02.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizel Marcelino da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizel Marcelino da Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-50.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Araujo de Aquino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Araujo de Aquino\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-55.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Barros\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Biscacio Moura [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo Biscacio Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Nadeiras Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nFica intimado para vista da promoção de fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0033100-05.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES MELLO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES MELLO\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Martins da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medicina C E D L M Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medicina C E D L M Ltda \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.39. \r\n\r\nProcesso: 0001663-62.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora Destaque Tropical Ltda. [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Nunes Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora Destaque Tropical Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar depósito do valor ofertado, em 10 dias,pena extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0090000-32.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Teixeira Fontes [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotoria de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Alexandro da Silva Lacerda [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Teixeira Fontes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nFica intimado da devoluçao do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-80.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Miranda Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil Miranda Filho, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-13.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiele Xavier do Amarante [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: M F 294 Industria e Comercio de Calçados e Roupas Ltda Me [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F 294 Industria e Comercio de Calçados e Roupas Ltda Me \r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.60, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-13.2009.5.01.0201 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Matos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda, Aut Leandro Silva de Matos, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005300-94.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Argolo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - em recuperacao judicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Argolo de Souza\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.215, em 30 dias, nos termos Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nId: 1058069"
                            ],
                            "1058068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0143400-24.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira\r\n\r\nRéu: KPF Reformas Obras e Instalações em Geral Ltda N/P FLAVIO AUGUSTO MORAES PINTO, SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KPF Reformas Obras e Instalações em Geral Ltda N/P FLAVIO AUGUSTO MORAES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-68.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTerceiro Interessado: Aristoteles Dantas Formiga\r\n\r\nPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento previdenciário, conforme promoção de fl. 268. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1056819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-84.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilaine Luiz Santana [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio LTDA-ME. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilaine Luiz Santana\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 89,verso, que homologou os cálculos de fls. 86/89 , no valor total de R$ 3.653,61, atualizado até 31/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0053200-34.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riva Helena Silveira e Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riva Helena Silveira e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053500-59.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moutinho [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moutinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 100,00 em guia DARF, código 8019, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054000-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Pereira Pani [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Pereira Pani\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-97.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO WILSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Aut: Simone Romero Silva de Souza\r\n\r\nRéu: POSTO COMBOIO LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO WILSON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, ciente de que o silêncio implicará em arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0055900-17.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Cararine Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena Cararine Batista\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0057100-98.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0057800-06.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Praxedes Fortunato [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. da Silveira Eletricidade ME - Iluminar [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. F. da Silveira Eletricidade ME - Iluminar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000578-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Souza [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Município de Porciuncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000565-08.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Andrade Buarque [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Duney Comercio Atacado de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duney Comercio Atacado de Artigos do Vestuario Ltda, Aut Lidia Andrade Buarque\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29: \"... Homologo o acordo de fls. 26, nos seguintes termos: 1 - Fica estabelecido multa de 100%, em caso de inadimplemento; 2 - Presumir-se-á cumprido o acordo caso não haja manifestação em contrário até 05 dias após seu vencimento; 3 - Custas de R$ 24,00 pela parte autora, dispensada; 4 - Quitado o principal, à Contadoria para apuração da contribuição previdenciária, intimando-se a Reclamada ao recolhimento, em 15 dias; 5 - Al final, dê-se vista à União. Decorridos os prazos, cumprido o acordo e quitada a contribuição previdenciária, ao arquivo, com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira Lopes Freire [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Vieira Lopes Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057900-68.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0058100-65.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Egidio [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. da Silveira Eletricidade ME - Iluminar [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. F. da Silveira Eletricidade ME - Iluminar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000583-29.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lourenço Gallete [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lourenço Gallete\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000582-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nilce da Silva Coelho [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Nilce da Silva Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059000-39.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARIA SOBRINHO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALGEMIRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)], Réu: ALAN CORREA DE CARVALHO(REP.ALCIONE C.CARVALHO [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Réu: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: ARNALDO NUNES DE CARVALHO, Réu: HAROLDO CORREA DE CARVALHO [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Réu: Joretides Merat Luquetti [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)], Réu: HELEN CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: MARILIA LADEIRA DE CARVALHO, Réu: NAIR DE CARVALHO LADEIRA, Réu: RENY DE CARVALHO LADEIRA E OUTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joretides Merat Luquetti\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059600-98.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedilene Maria Alves do Amaral [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedilene Maria Alves do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 59, que homologou os cálculos de fls. 55/58, no valor total de R$ 7.448,72, Atualizado até 31/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0059700-97.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VELASCO CHAVES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA ELETRIC RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS, Réu COOPELETRO COOPERATIVA ELETRIC RIO DE JANEIRO, Aut MARCELO VELASCO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de Embargos à Execução apresentada por Ampla e Impugnação apresentada pelos Rtes.: \"... Isto posto, conheço dos Embargos opostos para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Conheço da impugnação apresentada pelos Reclamantes e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Custas de R$ 44,26, pela parte embargante .\"\r\n\r\nProcesso: 0061200-86.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Borges de Campos [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Borges de Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0061400-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Almeida Alves [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar de Almeida Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000620-56.2010.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbogasto Medeiros de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, ficando ciente que o silêncio implicará na extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0066100-15.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gonçalves [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Gonçalves\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Correa\r\n\r\nIndicar bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que no silêncio a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 0061500-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Melo Tavares Provette [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)], Aut: Heitor Tavares Provette [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Tavares Provette, Aut Maria Aparecida Melo Tavares Provette\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0061700-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Fortunato [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0062900-05.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joao de Oliveira Costa [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joao de Oliveira Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva (OAB: RJ 123719 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: ARISTEU KIFER TAVARES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documentos de fls. 92/97 .\r\n\r\nProcesso: 0000629-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Interposto pelo Município de S.A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0066600-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Soares Cordeiro [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Soares Cordeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0066700-41.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claunivon Chrysostomo Lima [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Goncalves de Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilson Goncalves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0067400-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marina de Souza Tinoco [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Marina de Souza Tinoco\r\n\r\nInformar a este Juízo se a anotação da CTPS foi efetuada, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edie Vieira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 196, que homologou os cálculos de fls. 181/195, no valor total de R$ 60.088,94, atualizado até 30/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0067400-51.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Varela [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Costa Varela\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 350, que homologou os cálculos de fls. 340/349, no valor total de R$ 178.872,11, atualizado até 30/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Tadeu de Souza [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Tadeu de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1056819"
                            ],
                            "1056818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0056400-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Duarte Santos\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira Lopes Freire\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000578-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Município de Porciuncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063800-85.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056818"
                            ]
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                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080400-19.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Rodrigues da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Grace Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153600-93.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Amorim de Souza [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Momento [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Doce Momento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000656-38.2010.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Madalena de Abreu Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Egte: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sacolão Leilu Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME, Egdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Reginaldo José Gomes Serrão\r\n\r\nPagar as custas. \r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001301-63.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Ferreira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Contrutora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo José Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0010700-87.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000505-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Jesus Ramirez Vargas [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Jesus Ramirez Vargas\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001363-06.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecon Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055, Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Alessandra Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-75.2010.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Ângel Brito de Carvalho [Adv. Cinthia Bastos Crespo (OAB: RJ 103655 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ADILSE GERMINIANO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ALENTOR MARINHO NETO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ALOISIO MANUEL DE MOURA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ARMANDO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: DANITO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: DIVINO MANOEL DIAS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: JOSE VELASQUE DE FREITAS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: ESPOLIO DE VARTAMAR MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: CARLOS DA ROCHA MOUTINHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: CLAUDIO GUIMARAES MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: MARIO BAPTISTA VIEIRA FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: MARCELO DA SILVA FERNANDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: NELBE LOPES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: PAULO GUILHERME GOMES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILSE GERMINIANO, Egdo ALENTOR MARINHO NETO, Egdo ALOISIO MANUEL DE MOURA, Egdo ARMANDO DOS SANTOS, Egdo CARLOS DA ROCHA MOUTINHO, Egdo CLAUDIO GUIMARAES MENDES, Egdo DANITO AFONSO DOS SANTOS, Egdo DIVINO MANOEL DIAS, Egdo ESPOLIO DE VARTAMAR MENDES, Egdo FRANCISCO ADRIANO DA SILVA, Egdo JOSE PEREIRA DOS SANTOS, Egdo JOSE VELASQUE DE FREITAS, Egdo JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17., Egdo LUIZ PAULO DA SILVA, Egdo MARCELO DA SILVA FERNANDES, Egdo MARIO BAPTISTA VIEIRA FILHO, Egdo NELBE LOPES, Egdo PAULO GUILHERME GOMES\r\n\r\nQuerendo, apresentar contestação aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Silva da Conceição [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferey Koblah Wvton ( Sítio Esperança )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Silva da Conceição\r\n\r\nEsclarecer a qualidade de representante legal da pessoa indicada à fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0064200-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassélio de Souza Pereira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Indústria Mecanica Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassélio de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florêncio Nunes Barcelo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Florêncio Nunes Barcelo\r\n\r\nRetificando a notificação anterior: Comparecer à secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 15/12/2010 às 14 horas. E para o reclamante apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vieira dos Santos [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME., Réu: Rafael Muniz de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vieira dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0150400-20.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA COELHO BERNARDES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Lugon (OAB: RJ 83207 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA COELHO BERNARDES, Réu STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102700-09.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Pinho Anacleto [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Jefferson de Pinho Anacleto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Ferreira Lima [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Manuel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sanches da Silva Palmeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Danielle Sanches da Silva Palmeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-96.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição Júnior [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços . [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000249-32.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alessandro Silva de Souza [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda., Réu: Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alessandro Silva de Souza\r\n\r\nInformar se houve o adimplemento do acordo pactuado. \r\n\r\nProcesso: 0175800-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos às fls. 316/335. \r\n\r\nProcesso: 0000958-67.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geocasta Ferreira Azevedo [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferey Koblah Wvton ( Sítio Esperança )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geocasta Ferreira Azevedo\r\n\r\nEsclareça o requerente a qualidade de representante legal da pessoa indicada às fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0106500-21.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO DIESEL LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante com os documentos pertinentes à falência decretada. \r\n\r\nProcesso: 0147600-19.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILLIAN RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 que indefere o pedido por incabível na hipótese dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DE CASTRO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE DE MAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Sérgio Silveira Tamandaré\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195-v. \r\n\r\nProcesso: 0029700-73.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiler Leal Domingues [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 02 Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiler Leal Domingues\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-60.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-10.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Gomes Freitas da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001204-63.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Menezes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Menezes \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Leandros de Jesus [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Leandros de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0019100-95.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001303-33.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Falcão [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Falcão\r\n\r\nVenha o reclamante com meios de citação. \r\n\r\nProcesso: 0039200-71.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo informar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0147400-17.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da informação apresentada pelo juízo deprecado às fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0180800-46.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Antonio do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Jose de Lima [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Jose de Lima, Aut Francivaldo Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036400-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Parreira Viana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls. 62/63 foram rejeitados ante a celebração de acordo entre partes. \r\n\r\nProcesso: 0145400-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena S. Figueira Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena S. Figueira Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0056600-98.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Escossia de Andrade [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira de Surui Extracao e Comercio de Pedras Ltda [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira de Surui Extracao e Comercio de Pedras Ltda\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gabriel Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0036400-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Parreira Viana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Parreira Viana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls. 62/63 foram rejeitados ante a celebração de acordo entre partes. \r\n\r\nId: 1059261"
                            ],
                            "1059262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bitencurt Goncalves Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita S Tecnologia e Servicos, Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bitencurt Goncalves Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-65.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMALOC - Locadora de Equipamentos Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001010-63.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aires Dantas [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Katerin de Sousa Rubio Fernandes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aires Dantas \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001200-75.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DE SOUZA CHIARETTI [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Elza Pinheiro Mariano [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Gilmara Pereira de Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Adriana Mozer dos Santos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSERV - PARCERIA DE SERVICOS E REPRES. LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mozer dos Santos, Aut Elza Pinheiro Mariano, Aut Gilmara Pereira de Silva, Aut HILDA DE SOUZA CHIARETTI\r\n\r\nApresentar calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Caetano de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME, Aut Paulo Henrique Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 118/120 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Goncalves Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Goncalves Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0076700-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-25.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Costa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1059262"
                            ],
                            "1059259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0112200-07.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edson Alves de Paula\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Lopes\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Délio Sampaio Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no polo passivo. Despacho de fl. 142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059259"
                            ],
                            "1059260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 1007500-36.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SCOTELARO\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Olga Maria Alves Serão\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1058462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0245200-05.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BERNARDO ARAUJO [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra (OAB: RJ 67899 - D)], Aut: ANTONIO MONTEIRO NETO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR.DE AS.TEC.E EXT.RURAL DO RJ-EMATER - A/C 1a.PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPR.DE AS.TEC.E EXT.RURAL DO RJ-EMATER - A/C 1a.PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. Tomar ciência, também , dos novos cálculos de fls 377/388, ciente, inclusive, de que decorrido o prazo legal in albis, será expedido alvará aos exequentes(despacho de fls 409) \r\n\r\nProcesso: 0210100-32.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: LAERTE PEREIRA, Aut: VANDERSON CARNEIRO RIBEIRO, Aut: MARCIA DE FATIMA SIMOES SOBRAL, Aut: CLAUDIA LOPES LIVRAMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ a quem de direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA GOMES DE ARAUJO [Adv. Marcia Monteiro Ferreira Delmas (OAB: RJ 66403 - D)]\r\n\r\nRéu: TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nContactar diretamente o autor, a fim de ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juízo, devidamente assistidos, para apreciação e homologação, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0377800-04.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CERQUEIRA TURON [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Gleise Maria Indio e Bartijotto, Aut MONICA CERQUEIRA TURON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.751: \"(...) logo, cotejados os serviços prestados pelos dois causídicos, impõe-se a ponderação, estipulando-se a proporcionalidade do trabalho realizado(...) fixando-se a verba honorária advocatícia em 5% em favor da i. advogada peticionante de fls 112 sobre o débito apurado\" \r\n\r\nProcesso: 0399500-75.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.418: \"(....) dê-se ciência à executada de fls 412/413, devendo, inclusive, manifestar-se sobre o requerimento do exequente à fl 417, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0290000-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITERIA BRASIL LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: ANTONIO CURADO, Réu: ARY DA SILVA, Réu: ALZIRA ALVES DA COSTA PEREIRA, Réu: ALZIRA SOARES DE ALMEIDA, Réu: JACINTO SOARES, Réu: ISA FATIMA DA SILVA MARCH, Réu: CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS, Réu: NEIDE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEITERIA BRASIL LTDA, Aut LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.412: \"(...) chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento da contestação aos ET de fls 373/374 (...) suste-se, por ora, o ordem fl. 380 (...) com efeito, ante os termos do v. acórdão de fls 54/55 dos autosdo ET 2201-52/2007, (...), aos alvarás dos depósitos obtidos via bacen de fl 315 e de fl 317, de acordo com a decisão homologatória de fl 217/221, dando-se ciência prévias às partes interessadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0158000-18.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Réu PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA, Aut SERGIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ a quem de direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1058462"
                            ],
                            "1058463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2010\r\n\r\n0116100-84.1996.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILENA AYRES BASTOS\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ALVIM SILVA ,NGB IND.E COM.DE ROUPAS LTDA SUCESSORA VAGRANT,ANOVALDO ALVIM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ALVIM SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.327,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140000-91.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAYDINIR RIBEIRO MEIRELLES e Outros\r\n\r\nExecutado: VIEIRA IRMAO CIA LTDA,CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIEIRA IRMAO CIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.343,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0368000-49.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAYTON RIEDEL LIMA FILHO\r\n\r\nExecutado: MONICA ROLIN VARGAS JANSSON,NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA,IAN LOBO JANSSON,IANA DIAS JANSSON,ROQUE JOÃO TUMOLO NETO \r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA ROLIN VARGAS JANSSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.049,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IAN LOBO JANSSON,NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA,IAN LOBO JANSSON,IANA DIAS JANSSON,ROQUE JOÃO TUMOLO NETO \r\n\r\nPelo presente fica citado IAN LOBO JANSSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.049,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IANA DIAS JANSSON,NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA,IAN LOBO JANSSON,IANA DIAS JANSSON,ROQUE JOÃO TUMOLO NETO \r\n\r\nPelo presente fica citado IANA DIAS JANSSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.049,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROQUE JOÃO TUMOLO NETO ,NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA,IAN LOBO JANSSON,IANA DIAS JANSSON,ROQUE JOÃO TUMOLO NETO \r\n\r\nPelo presente fica citado ROQUE JOÃO TUMOLO NETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.049,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0253600-22.2001.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195200-15.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL ( I N S S )\r\n\r\nExecutado: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA,SILVIO FOLESCU,CARLA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nPelo presente fica citado SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.585,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0406400-35.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: LA SANTE LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LA SANTE LABORATORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277200-04.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO NEVES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ INGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ INGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.778,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0355100-97.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CRISTINA SANTOS\r\n\r\nExecutado: 2 M BAZAR DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado 2 M BAZAR DE ITAIPU LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.158,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0388500-73.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS DOS PASSOS LEMOS\r\n\r\nExecutado: TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.181,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0295400-06.1996.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSVALDO TAYLOR MUNIZ PASSOS\r\n\r\nExecutado: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.644,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0396400-10.2000.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEDRO BATISTA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: KAUF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nPelo presente fica citado KAUF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.255,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0258500-72.2006.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael da Costa Souza\r\n\r\nExecutado: Supermercado Flor da Praia 209 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Flor da Praia 209 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 247,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0354500-42.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA ANDRADE MENDES\r\n\r\nExecutado: PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 219,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007500-90.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.699,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0261400-96.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FERNANDES MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FERNANDES MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.097,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-88.2006.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Parsec Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058463"
                            ],
                            "1058464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0007300-54.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANANIAS DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nRéu: HEHOF DA INFORMATICA LTDA, HENRIQUE DE ALMEIDA HOFFMAN, ANDREA LUCIANA ABREU QUARESMA HOFFMAN\r\n\r\nPelo presente fica m HEHOF DA INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo apurado pela contadoria, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SIRET SOC INST DE REDES ELET E TEL LTDA, ADRIANA ANNA VINCIGUERRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA ANNA VINCIGUERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058464"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1058863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jorge Rangel da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nComplementar o recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0037300-24.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Melames da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Service Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Estaleiro Promar, Réu: LUIZ ANDRE DA SILVA RIBEIRO, Réu: MARIA RITA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Melames da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-74.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE DE QUEIROZ SEIXAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIS E BLACKMAN COMERCIO LTDA, Réu: PHILIPPE BLACKMAN SPHAIR [Adv. Antonio Carlos de Sousa (OAB: RJ 74943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE DE QUEIROZ SEIXAS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008600-96.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matos da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitnet Informática S/C Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0006900-27.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Tavares de Andrade [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)], Réu: Centro de Integracao Empresa Escola Ciee [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integracao Empresa Escola Ciee, Réu Condominio do Itaipu Multicenter, Aut Juliana Tavares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 138). \r\n\r\nProcesso: 0329800-96.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA TEIXEIRA BRAGA DA MOTTA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: ESC PART STA MARTA EMP ALEXANDRE POGGIO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA TEIXEIRA BRAGA DA MOTTA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0133600-19.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA DE SOUZA CONCEICAO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 354). \r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINESIO LOPES PIRAJA [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMIA CONSTR E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: MARIO ANTONIO VIEIRA, Réu: Nadja Pinto Ferreira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadja Pinto Ferreira, Réu TECMIA CONSTR E PROJETOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0171900-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Santiago Bonifacio [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Santiago Bonifacio\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem brada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a disposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co - lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre- videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a- tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser deduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala- riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver tidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0171900-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Santiago Bonifacio [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a devolução de prazo solicitada foi indeferida, conforme decisão fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0069800-46.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Azedias [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Teixeira de Azedias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.186). \r\n\r\nProcesso: 0069500-79.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net Informática S/C Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0066300-02.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICE CANTO MOSCOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição Coutinho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Réu: Navemcoop - Navegações Marítimas Cooperativadas, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Trasntur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Trasntur\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0288900-18.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Aut: WALMIR FERREIRA GODINHO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-60.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPPERIA E WHISKERIA TULIPA D OURADA LTDA, Réu: SONIA DE JESUS ACÁCIO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0260600-07.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MADALENA ALVES FERREIRA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOT RESTAURANTE LTDA, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva (sócio), Réu: William de Oliveira El-Warrak (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA ALVES FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061100-13.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Franco [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rona Medicoes e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)], Réu: RKM Medicoes e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKM Medicoes e Servicos Ltda., Réu Rona Medicoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 122 (desistência).\r\n\r\nProcesso: 0000274-16.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com. de Artigos de Bazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonçalves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias para apresentação do contrato social da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-36.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Eulalio de Souza [Adv. Tiberio Galvao Bueno (OAB: RJ 101076 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Matos da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Matos da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0046000-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Pereira Lopes [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz Pereira Lopes, Réu TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.152). \r\n\r\nProcesso: 0076500-38.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Muniz [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Alameu Construcoes Ltda [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Muniz, Réu Silva Alameu Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071800-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos de Araujo Lima [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Finantec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. EPP [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos de Araujo Lima\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193600-24.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WELL DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ARILDO ANTUNES DA VEIGA (sócio) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WELL DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166600-73.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ALVES PEREIRA [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRéu: ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0342000-09.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR JOSE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL, Réu: WALNER GOMES CRUZ FILHO, Réu: LEONARDO PICANÇO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR JOSE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 0108600-22.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Aloisio Conceicao (OAB: RJ 64757 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACONDA COSMETICO LTDA, Réu: INSTITUTO DE BELEZA ANACONDA, Réu: Eunice Cundari Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-89.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTA DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA LIDER LTDA, Réu: GILBERTO FERREIRA MARQUES, Réu: RAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOTA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042400-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Juvenal da Silva [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Juvenal da Silva , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040300-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S/A Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S/A Transportes Maritimos, Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-65.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Olimpio da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Olimpio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0341500-11.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FREITAS ALVES (Espolio de) [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FREITAS ALVES (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 329 e apresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem brada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a disposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co - lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre- videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a- tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser deduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala- riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver tidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0049600-13.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maximiano Custódio [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Francisco S. A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maximiano Custódio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 22-29, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047900-41.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA CONCEICAO BRUN [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS PREST SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE COOP VENDAS PREST SERVICOS LTDA, Aut JAIR DA CONCEICAO BRUN, MARCIO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013700-23.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA, Réu: JOAO HERNANDES SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nId: 1058863"
                            ],
                            "1058862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0036100-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, ESTALEIRO MAUA SA, WHITE MARTINS SA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058862"
                            ],
                            "1058860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição Coutinho\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Navemcoop - Navegações Marítimas Cooperativadas, Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Trasntur\r\n\r\nPelo presente fica m Coopcel Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Navemcoop - Navegações Marítimas Cooperativadas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1058772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228200-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Pimentel [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Mendes de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rosane da Silva Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0152600-89.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0126000-31.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Aut Paulo da Silva, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0225500-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes Mendes [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nunes Mendes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacífico de Araujo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda., Aut José Pacífico de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0060100-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José de Barros [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Gofra S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José de Barros\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos créditos vencidos antes de 20/04/2001, exceto em relação ao FGTS, e, no mais, PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 1058772"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1058953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181900-93.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Agapito de Andrade [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-14.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei Nogueira de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Marilei Nogueira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da ré improcedentes.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-03.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Viação Falcão LTDA EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi LTDA, Réu: Porto Real Transpote Coletivo LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Real Transpote Coletivo LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-40.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Castanho Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-73.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD, à fl. 166, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-35.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huan Vinicius da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais e Mercearia Flor de Santa Rita 2007 Ltda. [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)], Réu: Brigada Mirim Jovem Alerta Assistencia e Encaminhamento do Menor\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais e Mercearia Flor de Santa Rita 2007 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Francisco Ferreira [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-66.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Pinheiro Pereira [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Santa Monica [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nfDestinatário(s): Réu Liceu Santa Monica\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-30.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Rosa [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-06.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Rio Pet Embalagens S. A. [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pet Embalagens S. A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-41.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Paula [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-08.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Edward Gustavo de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli (OAB: RJ 63976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-15.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bernardo Silveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria de Almeida [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-15.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NUNES DE MESQUITA LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO NUNES DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD à fl. 109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Oliveira da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Viação Falcão LTDA EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Facão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, Réu: Agroecuária e Transportes Marassi LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Real Transporte Coletivo LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Moreira das Chagas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Oséas Moreira das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da ré improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-51.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza , Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e os da ré improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-48.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vieira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vieira, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-54.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Barreto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Marcelo Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Elias Tavares (OAB: RJ 130511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Queiroz Barbosa, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Ivo da Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Ivo da Rocha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-70.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vieira Cunha [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Serpa Imóveis Ltda. [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Serpa Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-49.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Batista da Silva Filho [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD, à fl. 135. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-64.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseise da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-81.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CANEDO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-11.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvanete da Paixao Bonfim [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-60.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Marques [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: S H V Gás Brasil Ltda. [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S H V Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-26.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alexandre de Barros [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: O F S Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O F S Rj Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-51.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-48.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI DA SILVA VALERIANO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT. MIGUEL COUTO LTDA, Réu: Luiz Henrique Ribeiro, Réu: Oswaldo de Melo [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo de Melo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-27.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva Neves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MATOS DA COSTA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-35.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1058953"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0101600-20.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE COSME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL IND. DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 254 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-34.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Francisco Espargoli\r\n\r\nTer vista dos autos, em 15 dias sucessivos, permeados por 15 .\r\n\r\nProcesso: 0106500-80.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BENEVIDES DE CASTRO BAR E MERCEARIA LTDA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: JOSE BENEVIDES DE CASTRO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE PAULA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0105100-60.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO MARINS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 127, 129, 131 e 132 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Campos da Silva de Oliveira [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Campos da Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-13.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO TELLES DE ANDRADE [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Antonio Carlos Alves Lavouras, Réu: Celio Mendes, Réu: Iracema Baptista Alves Lavouras, Réu: Jose Batista Alves, Réu: Jose Ricardo Alves Lavouras, Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 136 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-68.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pontes Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pontes Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000678-24.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa França [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 533,82, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0060000-19.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON TADEU DA SILVEIRA AVILA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON TADEU DA SILVEIRA AVILA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-80.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BULHOES DE SOUZA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 252 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-94.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Medeiros do Nascimento Roza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Vara .\r\n\r\nProcesso: 0064500-55.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Nina Paula Vieira de Macedo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: M M O Pereira Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Paula Vieira de Macedo\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000422-81.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Figueiredo Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso S. A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradiso S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.240,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0040600-14.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, no valor de R$ 336,47, e o das custas, no importe de R$ 250,00 em 10 dias, sob pena de execução, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, serão expedidos alvarás para os devidos recolhimentos .\r\n\r\nProcesso: 0023900-26.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Alves [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Berg e Berg Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.558,80, e o das custas, no importe de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANO DA ROCHA COELHO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Réu: CELIO MENDES, Réu: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 229,73, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000400-96.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lepage [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lepage\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-24.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDNEI DE ALMEIDA [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9.010,59, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112900-47.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 124 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-86.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DUARTE [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 112 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-19.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 146 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-97.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Guimaraes Ribeiro [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Demartins Industria e Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Guimaraes Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para dizer se pretende indicar meios para prosseguimento da execução ou se disiste da mesma, considerando o valor ínfimo a executar, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125300-88.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA TANO [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA TANO\r\n\r\nJuntar cópia do termo de inventariança, em 05 dias, para que o pedido de habillitação nos autos seja apreciado .\r\n\r\nProcesso: 0183700-56.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Augusto da Silva [Adv. Tarcisio Roberto de Oliveira (OAB: RJ 51237 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Martuche de Nova Iguaçu Ltda. ME [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37, inclusive sobre o cheque de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 0001806-79.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgenete Mariano da Silva [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabana Xuxu Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgenete Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Lopes de Sá [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Lopes de Sá\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0190900-51.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Felix de Andrade Alonso [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.520,44, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001248-10.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 316,82, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0139500-42.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-24.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CALAZANS JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CF COELHO MATERIAL FOTOGRAFICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CALAZANS JESUS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Vara .\r\n\r\nProcesso: 0110500-21.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadrijane Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 289/290, bem como esclarecer o peticionado às fls. 291/292 .\r\n\r\nProcesso: 0126700-16.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALUAN FERNANDES MILIONE [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALUAN FERNANDES MILIONE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação do bem .\r\n\r\nProcesso: 0130500-71.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucival da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0142900-49.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Reis [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Clin Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Clin Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 418,50, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0149600-85.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU LTDA, Réu: NELSON PEREIRA CORREIA [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON PEREIRA CORREIA\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente apurado às fls. 153, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0152700-87.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 224 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0158500-18.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacol Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda., Réu: Paulo Fernando Vicente Távora, Réu: Vitor Luiz Vicente Távora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76: \"Nada a deferir. Observe o autor a determinação de fls. 68.\" .\r\n\r\nProcesso: 0158800-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do peticionado às fls. 56, bem como para comprovar o depósito do FGTS, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0162000-87.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0175600-88.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1118/2010, no valor de R$ 4.995,00, a ser retirado na Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0176100-91.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS RODRIGUES VIEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDAMAR REIS PEREIRA [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, bem como para dizer se tem interesse no prosseguimento do agravo de petição, valendo o silêncio como desistência .\r\n\r\nProcesso: 0188800-41.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Georgina Peixoto Spindola, Réu: Walter Spindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, exarada às fls. 74 verso .\r\n\r\nProcesso: 0192200-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Queiroz de Matos [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Queiroz de Matos\r\n\r\nComprovar o valor sacado , bem como o respectivo extrato do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0201700-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cruz Baptista [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cruz Baptista\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0206000-51.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA DA SILVA MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0191900-23.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Carvalho da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilimp Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)], Réu: André luiz Ferreira da Rocha, Réu: Lívia Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Carvalho da Silva\r\n\r\nVenha com o valor sacado através do alvará nº 0702/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0208000-87.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Conceicao da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1102/2010, no valor de R$ 4.678,13 (Caixa Econômica) e 1101/2010, no valor de R$ 130,52 (Banco do Brasil) .\r\n\r\nProcesso: 0231100-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tonassi Souto [Adv. Ricardo Tonassi Souto (OAB: RJ 91297 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0238000-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-74.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinha Bar Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Réu: Sérgio José da Silva, Réu: Consuelo Marques da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98: Nada a deferir. Observe o autor às fls. 81.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000195-91.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis da Mota Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis da Mota Santos \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0020800-78.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINO DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINO DE SOUZA\r\n\r\nObservar que foram solicitadas apenas informações sobre saldo, não tendo sido efetivado nenhum bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Pereira Freitas [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michele Coiffeur Cabelereiros Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Pereira Freitas \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000374-25.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janser Rodrigo Vidal Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Silveira Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janser Rodrigo Vidal Soares\r\n\r\nToamr ciência de documento fornecido pela JUCERJA, juntado aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000453-04.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Carvalho Engenharia Ltda., Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0054300-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Brito [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia da petição com cálculos protocolada em 30/08/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049700-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Duarte da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Réu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Duarte da Silva\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 1ª recalamada, a fim de possibilitar as devidas consultas .\r\n\r\nProcesso: 0052800-39.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pea JUCERJA, juntados aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliza de Carvalho Lesse [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L Dois Representações Ltda., Réu: Claro S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza de Carvalho Lesse\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela JUCERJA, juntados aos autos .\r\n\r\nId: 1058207"
                            ],
                            "1058206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0100100-16.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA MATRIZ LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (SÓCIO), WALTER DE SOUZA LOPES (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios de se executar a ré deverão os sócios comprovarem o pagamento do débito ou nomearem bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, serem incluídos no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0178800-06.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TAUA MOVEIS DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME, LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA, Celso Henrique Freitas de Almeida\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Henrique Freitas de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0203800-37.2005.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Modelo Supermercado Comercial e Industria Ltda., Manoel dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0205200-18.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves Cruz Braga\r\n\r\nRéu: Molwatex Confeccoes de Roupas Ltda., Neuza Maria de Aguiar, José Francisco Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m José Francisco Teixeira Filho, Neuza Maria de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0170200-74.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANE DE LIMA MACHADO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, bem como de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade (FORD /F1000 SS - PLACA JKS 9691 ANO 1993), devendo comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0096800-75.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenco Batista do Nascimento\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 131 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 109/114 , fixando o valor para a 1a Rda: do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 6.956,30 (seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) equivalentes a 573.940,78 IDTR (...)para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o 1o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0054500-64.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Leite Santo\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Novos Talentos, Rosina Venutolo Santo\r\n\r\nPelo presente fica m Rosina Venutolo Santo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 57 e 58 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0268500-08.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Macedo Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia do Nascimento Lirio [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Macedo Santos\r\n\r\nAo interessado sobre resposta NEGATIVA do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0043600-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins Knupp [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Acao Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins Knupp\r\n\r\nAo interessado sobre resposta NEGATIVA do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0260800-88.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: George de Oliveras Torres, Réu: Marília Alvares de Azevedo Macedo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta NEGATIVA do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0025400-21.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e CARLA VERONICA PIMENTA, Réu: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e LUCIANA ROSA CAPISTRANO, Réu: Luciana Rosa Capistrano, Réu: Carla Verônica Pimenta Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0047200-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DAMIANA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA DE SAO GONCALO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DAMIANA FERREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0209000-79.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLO LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)], Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Réu: Dilma Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0022900-79.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES GOMES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GENRE LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Maria Vilani de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GONCALVES GOMES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0215700-52.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TMT LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0020200-28.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalo Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Deise Lohr, Réu: Ibsen Lucas Pettersen Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalo Ribeiro\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0099500-05.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cunha de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cunha de Oliveira, Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Denisson Lima da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Paulo Denisson Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Quintana Campos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Flavio Quintana Campos\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-87.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução do 1º volume dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002014-49.2010.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Cristina Braga Moraes\r\n\r\nEgdo: CRISTOVAO SANTOS FERREIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTOVAO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-23.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILITAO GUIMARAES CASTRO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA DE ALMEIDA PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, EMPREENDIMENTOS E CONSTR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILITAO GUIMARAES CASTRO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0324400-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Monteiro da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-41.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junio de Azevedo [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Junio de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de substituição da penhora, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-31.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Oliveira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-63.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Agostinho Brasil Cunha [Adv. Mônica Gomes Andrade (OAB: RJ 155063 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Almeida Ltda (Sucessor de Centro Educacional Galeano Lessa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Agostinho Brasil Cunha \r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do insucesso da diligência para intimação da reclamada no endereço fornecido nos autos, venha o reclamante, em 30 dias, com o atual endereço da reclamada, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0245900-27.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINFA DOS SANTOS LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - massa falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - massa falida de, Aut NINFA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, no valor de R$ 36.235,20, equivalentes a 3.069.824,89 TR´s acumuladas. \r\n\r\nProcesso: 0001673-23.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro dos Santos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Castro Campos (Espólio de) - A/C Gilcéa Campos Noronha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de liminar requerido ante ausência dos requisitos necessários para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 0001593-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves Guimarães [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Castro Campos (Espólio de) - A/C Sra. Gilcéa Campos Noronha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alves Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida ante a ausência dos requisitos necessários para sua concessão. \r\n\r\nId: 1058547"
                            ],
                            "1058548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0341700-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastiao Ribeiro [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda., Aut Eduardo Sebastiao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto do Nascimento Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto do Nascimento Filho, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247300-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Freitas Salvadoretti [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Gestão Pública - IBGP, Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais do Municipio de SG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Freitas Salvadoretti\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 98: \"(...) Indefiro o requerimento do Autor apresentado no último parágrafo da petição protocolada em 27/10/2010, com fulcro no art. 879, § 1º- B da CLT. Uma vez que a titularidade da execução pertence ao credor, cabe a ele informar o valor do débito. Seu é o encargo de confeccionar a memória de cálculo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. , Aut Ricardo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Carvalho [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 Engenharia Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)], Réu: RECAL Construtora e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cabral Carvalho, Réu W3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-33.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Correa da Conceição [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Correa da Conceição, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Mesquita Bastos [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Gerra Instalacoes Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir Mesquita Bastos, Réu R R Gerra Instalacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236600-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paiva Fabio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ais Escola de Informatica S/C Ltda. [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ais Escola de Informatica S/C Ltda., Aut Tiago Paiva Fabio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guerreiro Velasco [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Elaine Guerreiro Velasco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-16.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Costa Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Company Party s Parabrisa Ltda. ME [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Company Party s Parabrisa Ltda. ME, Aut Oscar da Costa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279100-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene da Silva Egger [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Espólio de Ronaldo Ribeiro R/P João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene da Silva Egger\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da reclamada de fls. 104, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-21.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILSON BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PONTY TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILSON BARBOSA DE MENDONCA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Réu PONTY TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269: Rejeitado os embargos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142000-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0056700-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eila do Couto Ferreira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eila do Couto Ferreira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-93.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT IND COM DE ROUPAS E MAT ESP LTDA ME [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Gomes de Moura [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Cla Goulart Ltda.ME [Adv. Antonio Jorge da Silva (OAB: RJ 106156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Gomes de Moura\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-25.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA AIRES DOS SANTOS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FILHO LTDA ME [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-98.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONE OFFICE ART COURO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS VIEIRA RANGEL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONE OFFICE ART COURO LTDA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324700-45.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-44.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Rodrigues \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 3190800-51.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI VIEIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-29.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO [Adv. Paulo Sergio Ferreira de Souza (OAB: RJ 443 - B)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nId: 1058548"
                            ],
                            "1058549": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0238700-32.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson de Jesus Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Jesus Santos\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-96.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU COSTA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: O LITRAO COM DE VASILHAMES E SUCATAS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Mario Couto Dias, Réu: Zanordelina Gomes Diaz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU COSTA DA SILVA, Réu O LITRAO COM DE VASILHAMES E SUCATAS LTDA, Réu Zanordelina Gomes Diaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153: \"(...) Mantenho o bloqueio efetuado.\" \r\n\r\nProcesso: 0234000-42.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Franca [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Franca\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido do reclamante, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0236100-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Azevedo Batalha [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Srviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Azevedo Batalha\r\n\r\nFornecer meios para citação do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0237900-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Sao Goncalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 1.200,00, mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 0225000-81.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho Lima [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0231400-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Silva Concencio [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marco Luiz da Silva Concencio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309: \"(...) suspende-se por ora a perícia, ante o requerido pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0230700-38.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurantes Ltda - ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binho e Beto Restaurantes Ltda - ME , Aut Ricardo Figueiredo Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0784/2010, no valor de R$ 2.886,45, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0247300-81.2001.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexander Coutinho de Mello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexander Coutinho de Mello, Cgte INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 319, no valor de R$ 1.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0245000-83.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN LUCIA SERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245100-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinea dos Santos Figueiredo [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda e Adacil da Costa, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L & C Prest Service Ltda e Rosilene da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinea dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarazoar o recurso ordinário da ré, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248200-88.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & CIA Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz de Sousa\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 0257900-69.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS DE MELO [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA IND DE COM S/A(AT DEN PERMA INDS BEBIDAS [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA IND DE COM S/A(AT DEN PERMA INDS BEBIDAS, Aut RONALDO DIAS DE MELO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 759/2010, no valor de R$ 32.929,93, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000247-73.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho Nofuentes \r\n\r\nRéu: Centro Ativo de Programas Sociais - SEMEAR [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ativo de Programas Sociais - SEMEAR \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0247900-34.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO CAMACHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0767/2010, no valor de R$ 71.499,04, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou da advogada. \r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Word Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 58, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-66.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Moreira [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Marcia Cristina da Silva Kort Kamp \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1058549"
                            ],
                            "1058550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042800-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos de fls 328/360 apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) Ciência do despacho de fls. 430. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Core [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Bruno Santos Core, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 753/2010, no valor de R$ 11.628,58, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002700-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda., Aut Renato Pinheiro da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 56.515,74, equivalentes a 4.643.815,05 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0033000-88.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Lyrio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Loureiro Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Lyrio, Réu Alves Loureiro Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0058300-57.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA PECANHA FURTADO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO ESCALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PECANHA FURTADO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0053100-26.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO PRADO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA D OURO ARMARIOS EMBUTIDOS LTDA ME [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Jose Valmir Costa, Réu: Jussara Cedro de Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira de Moraes [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira de Moraes, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 748/2010, no valor de R$ 15.307,91, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da reclamada excluida do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0008900-98.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Ótica Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes dos Santos \r\n\r\nVistas ao ofício de fls. 50, bem como ciência da expedição do alvará nº 507/2010, dos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052900-86.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Resgate [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Resgate\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0056800-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Luiz dos Santos Filho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Luiz dos Santos Filho\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias, bem como da expedição do Mandado de Habilitação ao Seguro desemprego em feavor do reclamante e do alvará nº 761/2010, dos depósitos efetuados pela reclamada na conta vinculada ao FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043600-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Coiffer Centro Tecnico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda., Aut Ricardo Figueiredo Silva, Réu União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por União de Bancos Brasileiros S.A. foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355900-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0357800-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE AGUA N/P DO PROPRIETARO MARINO F [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)], Réu: Marino Farias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duarte de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Eloi Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Atila Menezes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Eloi Ltda., Réu Atila Menezes, Aut Eduardo Duarte de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-64.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: S M TINTURAS E REVESTIMENTOS, Réu: Maurício Ricardo Leite da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-89.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)], Réu: ORLANDO FERRI JUNIOR, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT, Aut WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liberação dos valores bloqueados antes da integralização da execução, conforme fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: ORLANDO FERRI, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-42.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAILDO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST - NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia própria GPS, no prazo de 05 diuas, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-58.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Goudinho dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Magalhaes Martins Mat de Construcao [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Goudinho dos Santos, Réu Cristiane Magalhaes Martins Mat de Construcao\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 721/2010, no valor de R$ 225,48, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado do reclamante. \r\n\r\nId: 1058550"
                            ],
                            "1058551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0018100-91.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO GONCALVES DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)], Réu: Reinaldo Batista Farinhas, Réu: Susana Vianna Santos Farinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLPHO GONCALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justica, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0367800-16.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DOS SANTOS MARCAL [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS ELISIOS PRESTACOES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL DOS SANTOS MARCAL\r\n\r\nVir aos autos com documento hábil que comprove a condição de sócios das pessoas indicadas às fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Angelo Dias dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 749/2010, no valor de R$ 26.640,26, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0072500-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose Martins e Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Maxilabor Distribuidora Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Jose Martins e Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0369100-13.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO COSTA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ARAUJO COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0706/2010, no valor de R$ 24.593,88, encaminhado ao Banco do Brasil, ag. 0394-8 em favor do reclamante e em nome de sua patrona, Dra. Leila de Mello Miranda. \r\n\r\nProcesso: 0244100-61.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVES DE MARINS FILHO [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ALVES DE MARINS FILHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354900-88.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Torres de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda., Aut Wagner Torres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, referente à nova atualização, no valor de R$ 22.634,76, equivalentes a 1.397.033,39 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010. Ciência às partes, deferindo-se vistas às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, devendo a reclamada, no seu prazo, comprovar o depósito da diferença apurada, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000222-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcelos da Silva [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vasconcelos da Silva , Réu Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.264,19, equivalentes a 843.393,36 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0381800-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA IRADIR LTDA-ME, Réu: Iradir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta realizada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0243500-45.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON WANDER BARBOSA COSTA [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON WANDER BARBOSA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244800-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIRRANY DIVISORIAS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express, Réu: Zarab´s Point Super Lanches Ltda [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis dos Santos\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0238800-75.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUERINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: S E M PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO QUERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0239300-19.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco Catarino [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fc Esquadria de Aluminio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco Catarino\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-27.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRAISL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRAISL) S.A., Aut SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência o reclamante da promoção da contadoria às flls. 366. Ciência à reclamada de que o saldo de depósito de fls. 323 foi liberado através do alvará de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0239400-71.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos da Cruz [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Atamag Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santos da Cruz\r\n\r\nFornecer meios para citação válida da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1058551"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Carvalho\r\n\r\nRéu: W3 Engenharia Ltda., RECAL Construtora e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RECAL Construtora e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e os embargos declaratórios da 1ª reclamada foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289200-68.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosario dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058545"
                            ],
                            "1058546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0238200-63.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Silva Batista\r\n\r\nRéu: Lgg do Alcantara Industria e Com de Madeira\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR VICENTE DASSIE, GIOVANI JOSE DASSIE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 2.367,54, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de bloqueio através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0355900-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0046800-52.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX ALMEIDA, DARTAGNAN BAPTISTA ANSELMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 1.350,00, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de bloqueio através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO, Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por União de Bancos Brasileiros S.A. foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058546"
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                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1055889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-36.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Aut GILMAR FONSECA DA CONCEICAO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, através de GPS, observado o demonstrativo de fl. 156, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bernardo de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bernardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005200-50.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bento dos Santos [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Bento dos Santos, Réu Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025300-26.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dantas Soares [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\n1ª Reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará, inclusive vir com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026200-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará, deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0046600-10.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-06.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Aut: ALOISIO LEAL FERREIRA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Aut: PAULO RENATO RODRIGUES DINIS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-27.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Lima Almeida [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Lima Almeida\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082100-40.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane Valdovino de Aguiar [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Multi Market [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilane Valdovino de Aguiar, Réu Rede Multi Market\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, através de GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilone de Araujo Galvão [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinas Industria e Comercio de Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilone de Araujo Galvão\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0087900-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Felix Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Novo Paladar do Almerinda Ltda [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Novo Paladar do Almerinda Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-74.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Correa [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111700-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carreira Pestana [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carreira Pestana\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-22.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Sidaco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Maciel Loterias Ltda. Me [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vieira e Maciel Loterias Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-31.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Pessanha Ribeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Pessanha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-82.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Fernandes de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliner Comércio e Serviços Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-83.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-10.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LUIZ MONTEIRO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão dos Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-63.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenidalva Macêdo Ramos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenidalva Macêdo Ramos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-76.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SERAFIM DOS SANTOS MARINHO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226700-62.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ALCANTARA RODRIGUES [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 0234300-66.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gastao Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241100-81.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON CARLOS TORRES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE DANTAS NDE ANDRADE, Réu: LUIZ OTAVIO DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON CARLOS TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36, inclusive manifestar-se sobre os documentos anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD (fls. 37/38), bem como sobre o ofício de fls. 40/42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-27.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELESTINO DA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271900-73.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE NITEROI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 0276800-16.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delacy de Alcântara Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Delacy de Alcântara Filho\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 .\r\n\r\nProcesso: 0300700-28.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Moreira de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose A D Marquese Mercadinho - Mercado Ok [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316500-09.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMIR SILVA DE SOUZA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-93.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Oliveira [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldileia Alves Pereira, Réu: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345700-32.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Silva Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Silva Santos , Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000320-39.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Correa de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Benedito da Silva Machado [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva Machado , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Welington Correa de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alex da Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alex da Costa, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito ( fls. 286/288) .\r\n\r\nProcesso: 0248600-62.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Jose da Hora [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transathi Transportes Ltda., Réu: Radik Comercio de Carnes [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radik Comercio de Carnes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-12.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Nunes de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Nunes de Oliveira , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000264-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Bastos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Ind. Com. de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Bastos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 29,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000176-65.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nicote [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. ( sucessora Quaker Ltda. ) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nicote, Réu Pepsico do Brasil Ltda. ( sucessora Quaker Ltda. )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ . 410,00, pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0000303-03.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Teixeira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto Teixeira , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 700,00, pela primeira reclamada, isento o segundo reclamado \r\n\r\nProcesso: 0000809-76.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho Pires de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Eridan Meneses F. Silva Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Carvalho Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para saque do FGTS, bem como do mandado para habilitação do seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0000383-64.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Agustinho [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Nicolau Pires Neto [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Agustinho, Aut Nicolau Pires Neto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi arquivada a reclamação em relação ao 2º reclamante Sr. EDUARDO MENDES AGUSTINHO, nos termos da decisão de fl. 77 e do artigo 844 da CLT e de que a ação foi julgada procedente em parte em relação ao 1º reclamante Sr. NICOLAU PIRES NETO (fls. 83/90). Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ . 150,00, pela 1ª reclamada, isento o 2º reclamado .\r\n\r\nProcesso: 0049200-96.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Ricardo Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000527-38.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Aelson Ramalho Campos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Adriano Solano da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Solano da Silva , Aut Aelson Ramalho Campos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte os pedidos formulados por ADRIANO SOLANO DA SILVA. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 300,00 pela primeira reclamada, isento o segundo reclamado \r\n\r\nProcesso: 0167100-03.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Correa de Souza Figueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Correa de Souza Figueira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Silva de Melo [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Reagir [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Reagir , Aut Pedro Augusto Silva de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179200-24.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rigaud da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rigaud da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ . 360,00, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0000940-51.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 90,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0204300-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luís Matos Gloria [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. ( Labovida Laboratório de Análises Clínicas ) [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luís Matos Gloria , Réu Nanci e Cia Ltda. ( Labovida Laboratório de Análises Clínicas ) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de 200,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0325000-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM, Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-45.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LUIZ CORREA RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LUIZ CORREA RIBEIRO, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. 2ª Reclamada: Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0095800-98.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ARTUR ALVES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIADEIRO DISTRIBUIDOR DE CARNES, Réu: HELDER JOSE CARVALHO DA SILVA, Réu: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ARTUR ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 151, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-98.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA DE ANDRADE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 0151500-83.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VICENTE RIBEIRO [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: N V CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON VICENTE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 0096500-40.1998.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICAS MECANICAS S GONCALO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ADELINO MACHADO SOBRINH, Aut: ADILEU DA SILVA ALVES, Aut: ALEXANDRE MARTINS VASCONCELOS, Aut: ALEX SANDRO SANTOS DA SILVA, Aut: GERALDO MUNIS DE SOUZA, Aut: JOAO BATISTA OLIVEIRA GEREMIAS, Aut: JORGE ANTONIO O MARINS COSTA, Aut: JORGE FERNANDES PACHECO, Aut: JORGE LUIZ LAGE DA LUZ, Aut: IDERALDO BARRETO DE OLIVEIRA, Aut: EDSON LUIS DE B.BOTELHO, Aut: CARLOS CONSTANTINO VIDAL, Aut: CARLOS CESAR LOPES PINTO, Aut: CASSIO ROBERTO SANTOS DA SILVA, Aut: CLAIR REDE DE BRITO, Aut: CRISTIANO RODRIGUES, Aut: LEANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Aut: LEONARDO TEIXEIRA MARQUES, Aut: LUIZ DUARTE DE AZEVEDO, Aut: LUIZ EDUARDO CABRAL GRADIM, Aut: LUIZ OTAVIO MARQUES, Aut: MARCOS AUGUSTO SILVA GARCIA, Aut: MARCELO DA CONCEICAO COSTA, Aut: MALTON MARTINS, Aut: NIELSON DAZINE ALVES, Aut: RICARDO LAURINDO PEREIRA, Aut: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO, Aut: ROGERIO SILVA CAETANO, Aut: VALCI MARCOS LUZ, Aut: WILSON DA CUNHA VENCESLAU\r\n\r\nRéu: DINIZA DISTRIB NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTD [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINIZA DISTRIB NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTD\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 dias, conforme despacho de fl. 293 \r\n\r\nProcesso: 0128400-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guanabara Sardinha [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Guanabara Sardinha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, inclusive apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo ser observadas as instruções de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0141700-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Garcia [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Garcia\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0149200-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Cunha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Costa Cunha\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará, deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional, deverá, ainda, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0115700-47.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Silva de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavam Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Silva de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0156600-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lisboa Santos [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lisboa Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Venha com o comprovante do recolhimento do imposto de renda, tendo em vista os termos da Sentença de fls. 318/321, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Carolina de Sousa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, para os fins legais, devendo depositar a diferença devida, sob pena de prosseguimento, além de liberação à exequente dos valores já apurados. \r\n\r\nId: 1055889"
                            ],
                            "1056575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265400-73.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, inclusive contestar os embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 0039400-54.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: OBERLAND PEIXOTO & CIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a carta de adjudicação, para as providências do registro .\r\n\r\nProcesso: 0204900-80.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MORET TAVARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA, Réu: DIST. DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MORET TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-75.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Lopes da Cunha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Prestadora de Serviços de Obra Limpeza e Reparos Navais Ltda-ME, Réu: Construtora Modelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Lopes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 26/29 .\r\n\r\nProcesso: 0156300-13.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luiz Magalhães Diniz [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Almeida Propaganda e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Luiz Magalhães Diniz\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ . 3.000,00 equivalente a 248.811,5104 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0206800-83.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Rodrigues Golinelhi [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Rodrigues Golinelhi, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 238 .\r\n\r\nProcesso: 0220400-74.2009.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Mairi Lourdes Dellazeri [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA DA CUNHA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mairi Lourdes Dellazeri, Egdo PATRICIA DA CUNHA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223700-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ventura Borges [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagem e Manutencao Industria Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ventura Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, inclusive da decisão homologatória de fl. 56, para os fins legais .\r\n\r\nProcesso: 0224600-76.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Aut: RENATO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0249700-38.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SARDINHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299700-61.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: George Savalla Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306700-59.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DA SILVA [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nRéu: BLACK POOL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322600-67.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinedio Oliveira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinedio Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 136/137 .\r\n\r\nProcesso: 0325400-68.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Dias [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitfield Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Dias\r\n\r\nComprovar, documentalmente, em 10 dias, o nexo de prejudicialidade entre a ação ajuizada em face ao INSS e o presente feito, sob ônus legais .\r\n\r\nProcesso: 0338600-79.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Conceicao Assis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fhipach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fhipach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0345100-64.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Baptista Goncalves Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao Brasileira de Bancos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Baptista Goncalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, bem como da homologação dos cálculos, observado o demonstrativo de fl. 370 .\r\n\r\nId: 1056575"
                            ],
                            "1058495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-25.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Oliveira Barbosa [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Claudinei Martines da Silva , Réu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Oliveira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificacao postal de fls.32/33, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209300-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alexandre Rodrigues Parreira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda. , Réu: Gol Empresa Aerea ( Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Santos Dumont )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alexandre Rodrigues Parreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 25, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-40.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Sá Vasconcelos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Claudinei Martines da Silva , Réu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Sá Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 30/31, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1058495"
                            ],
                            "1058483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000174-95.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/2011 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado .\r\n\r\nProcesso: 0000230-31.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Colégio Técnico Comércio Neves , Ginásio Comercial Alberto Barbirato , Colégio Genecista Padre Antonio Vieira , Companhia Nacional de Escolas da Comunidade CNEC \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio Técnico Comércio Neves , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058483"
                            ],
                            "1055888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0248600-62.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Jose da Hora\r\n\r\nRéu: Transathi Transportes Ltda., Radik Comercio de Carnes\r\n\r\nPelo presente fica m Transathi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1055888"
                            ],
                            "1056572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0108300-70.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIE REZENDE LISBOA\r\n\r\nRéu: W & D MADEIRAS LTDA, JENNER DA SILVA SANT ANNA, REGINA ALENCAR ROSA \r\n\r\nPelo presente fica m JENNER DA SILVA SANT ANNA, REGINA ALENCAR ROSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ . 8.093,15 equivalente a 667.763,77 IDTRs, em 48 horas, inclusive tomar ciência dos bloqueios parciais de fls. 323/329, para os fins legais, ficando ciente de que, na inércia, serão as quantias liberadas à exequente, em face do caráter alimentar de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148300-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0116400-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senira Pereira Santos \r\n\r\nRéu: Posto Piabas \r\n\r\nPelo presente fica m EVENTUAIS SUCESSORES DO DE CUJUS RONALDO BANDEIRA COSTA (CPF 789.516.237-34 RG 067928010 IFP/RJ), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do ajuizamento da presente reclamação trabalhista e para que procedam à habilitação processual, em 30 dias, conforme despacho de fl. 68 .\r\n\r\nProcesso: 0162300-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Almeida \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Carrefour Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de 32,00, pela 1ª reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1056572"
                            ],
                            "1058767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0128500-44.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristiane Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Nova Atual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria e Perfumaria Nova Atual Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ . 36.686,71 equivalente a 3.024.864,92 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1058568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2010\r\n\r\n0033500-71.1999.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES\r\n\r\nExecutado: Sílvio Ferreira da Silva,GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sílvio Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.295,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006600-41.2005.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Adao do Carmo Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA,Municipio de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.725,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-43.2004.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.871,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-96.2008.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiana Maria Dias da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Lumiere Latin America Audiovisual Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lumiere Latin America Audiovisual Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.579,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-40.2002.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO LIMA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Pires Torres,SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Pires Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 885,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0255000-73.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Chalia Soares Moreira,Eli dos Reis Oliveira,FIBRA LINDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Chalia Soares Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1904,80 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eli dos Reis Oliveira,Eli dos Reis Oliveira,FIBRA LINDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eli dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1904,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058568"
                            ],
                            "1058563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001619-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Martins Luminato\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME , Acciona Concessões Rodovia do Aço \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson P. Marcondes - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2011 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: salário ref, a 12/2009; aviso prévio; 13º salário prop.09/12 de 2009; férias proporcionais ref. 2009, 09/12; 1/3 de férias; FGTS, mês de 08/10 e 12/09; 40% do FGTS depositado e não depositado; 108 horas extras a 50%, 36 horas extras a 100%, reflexo das horas extras nas verbas rescisórias; multa do art. 467 e 477 da CLT; danos morais 40 salários e honorários advocatícios a 20%; baixa na CTPS do autor com data de 31/12/2009 e reponsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Valor total R$ 33155,13. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-08.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael de Oliveira\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME , Acciona Concessões Rodovia do Aço\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson P. Marcondes - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2011 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: salário ref, a 12/2009; aviso prévio; 13º salário prop.09/12 de 2009; férias proporcionais ref. 2009, 09/12; 1/3 de férias; FGTS, mês de 08/10 e 12/09; 40% do FGTS depositado e não depositado; 192 horas extras a 50%, 64 horas extras a 100%, reflexo das horas extras nas verbas rescisórias; multa do art. 467 e 477 da CLT; danos morais 40 salários e honorários advocatícios a 20%; baixa na CTPS do autor com data de 31/12/2009 e reponsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, guias de TRCT e CD-SD ou indenização. Total R$ 34.090,87. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058563"
                            ],
                            "1058567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0130200-65.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Simone Lutti\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Lutti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento dos cálculos homologados às fls. 57/58 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1058567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1059045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-94.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PIRES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUCAO EMPREEN MO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PIRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA FATIMA AGUIAR LAVRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARCIA PRECIOSO ME [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA FATIMA AGUIAR LAVRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-75.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0032200-21.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO INACIO NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES COSTA DE CARVALHO ME [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO INACIO NETO\r\n\r\nFormalizar pedido de adjudicação, conforme explicitado na petição de fls. 78, segundo parágrafo, em 10 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0129300-29.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Faria Figueiredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Faria Figueiredo\r\n\r\nTendo em vista o comando nº 2 de fls. 36, indefere-se a petição inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, I. \r\n\r\nProcesso: 0001462-35.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Floriano Joaquim da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Hipólito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Hipólito, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-55.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Medeiros da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Medeiros da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-07.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELI MARQUES MOTTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELI MARQUES MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA, Aut NEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-95.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Alves Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Custódi Maria, Réu: Dalas Carmelita Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Alves Canuto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-32.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO SERGIO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO SERGIO DE SOUZA, Réu RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Notes [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva Notes, Réu S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira de Moura, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-03.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio L Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cerqueira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cerqueira, Réu Galvasud S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-45.2002.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-18.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO RODRIGUES IGNÁCIO ME [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-62.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEIAS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI MERCEDES CAMPOS [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz (OAB: RJ 47255 - D)], Réu: SEBASTIAO DE PAULA CAMPOS [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz (OAB: RJ 47255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-69.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-25.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jader Gabriel Menezes [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servico de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Gabriel Menezes\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-12.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Dias [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima (OAB: RJ 101938 - D)]\r\n\r\nRéu: Michela Raimunda Teixeira , Réu: Marcelo Magno Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Dias \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-54.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARCOS SOARES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARCOS SOARES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-30.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE CASTRO CASSIANO [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Aut: ELIAS DOS SANTOS, Aut: CARLOS ROBERTO PEREIRA, Aut: REGINALDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE CASTRO CASSIANO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nei de Araujo Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Construcoes Ltda. [Adv. Adriana Pereira (OAB: RJ 93478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nei de Araujo Oliveira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-94.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Luciano Freire [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: Patrícia Stampa Bagueira Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Luciano Freire\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Stratus de Volta Redonda Hotel Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Aparecida Amaro Ferreira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Cristiano Silva de Souza [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiba Calderaria Serv. Ind. Barra Mansa Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Cristiano Silva de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-66.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE VALIM CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARBARA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE VALIM CRUZ\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-59.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carvalho dos Reis [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Carvalho dos Reis\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva dos Santos [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-52.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Medeiros Torres Junior [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Medeiros Torres Junior \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-93.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Cerqueira Joaquim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda. [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)], Réu: Renato Duque Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Cerqueira Joaquim\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-91.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO VALENTE REIS [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: R N CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: Cimento Rio Branco SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO VALENTE REIS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-30.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FINOTI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMPEANO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: BARRA FRIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, Réu: FORTE ENERGIA COMERCIO LTDA, Réu: JOSE LUIZ KRUPP, Réu: NEW STAR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FINOTI\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-49.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Barreto [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Zool Ltda. ME, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Barreto\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABEL DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN Cimentos SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABEL DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos do Nascimento [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-10.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Ricardo Nogueira Barbosa\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-04.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SILVA RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTR LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: VIACAO MANEJO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SILVA RAMOS, Réu SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTR LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO MANEJO LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO TUPI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 09/02/2011, às 14:01h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 16/02/2011, também às 14:01h, nas dependências desta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContestar a impugnação do credor, no prazo legal de 05 dias preclusivos. Deverá, ainda, tomar ciência sobre a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100100-60.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEACIR DE SOUZA [Adv. Inez Mariam Figueiredo Mendes (OAB: RJ 53698 - D)]\r\n\r\nRéu: Evalcar Com.de Pinturas e Restauramento Ltda, Réu: Evaldo Marinho, Réu: Onoece Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEACIR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-84.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DENAIR MIGUEZ DE ALMEIDA [Adv. Daise Bacelar dos Reis (OAB: RJ 76241 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nProceder às retificações determinadas às fls. 147, no prazo de 15 dias, sob pena de perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000014-27.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Norberto Dias [Adv. Eluza Cecilia Machado Valin Soares (OAB: RJ 89694 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Norberto Dias , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 30 dias comuns e preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Domingos da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Saldanha Horta [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Saldanha Horta, Aut Luciana Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/01/2011, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0018700-63.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA PERETE [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)], Aut: INSS EMPREGADO, Aut: INSS (EMPREGADOR), Aut: Carlos Henrique da Costa Mattos\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut MAURICIO VIEIRA PERETE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\"\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084200-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice de Souza da Silva [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral, Réu: Prefeito Municipal de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-61.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAURA AMARAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022000-81.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0042500-37.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM PATRICIO DE CARVALHO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NEUZA SEABRA DE ALMEIDA [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM PATRICIO DE CARVALHO, Réu NEUZA SEABRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/01/2011, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0047600-94.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Leonalva da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Leonalva da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais LTDA. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada ESTRELA AZUL em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Cruz de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multicisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0053200-77.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VALIM DE SOUZA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA GOMES TRINDADE [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VALIM DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otoni Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-75.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY MONERAT PINTO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Marilia Ferreira Soares Magalhaes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MONERAT PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONARIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0079800-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Reis de Andrade [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-33.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Rogers Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Maria de Jesus Peradeles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danieli Souza Guimarães [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danieli Souza Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084900-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genoverson Santiago Simao [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genoverson Santiago Simao\r\n\r\nTomar ciência de que foi encaminhada para o Juízo Falimentar a certidão de habilitação ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085800-88.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WAGNER ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut PAULO WAGNER ROCHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, com prazo a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-87.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Fagundes Paz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fica ciente, ainda, a 1ª reclamada de que seu RO teve seguimento negado, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes de Oliveira Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Moizes de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Ferreira de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0121200-90.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Campos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURCESO JOSE RIBEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURCESO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 1059045"
                            ],
                            "1059042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2010\r\n\r\n0239100-31.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEDIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.707,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059042"
                            ],
                            "1059043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOAO BEZERRA CRUZ, FERNANDO CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239000-52.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO TRINDADE REZENDE\r\n\r\nRéu: REIS O REI DAS LANTERNAS, Agildo Reis, Edgard Goncalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059043"
                            ],
                            "1059044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/12/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136600-42.2008.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eni de Oliveira Rossoni \r\n\r\nRéu: Empresa de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 torno mecânico marca \"Mascote\", Patrimônio 6870, sem número de série aparente, em bom estado avaliado em 6.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 155, nº 1490, al. A, Santa Clara Barra Mansa, BARRA MANSA, 27340-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2011 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0485500-56.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA ESTEVES Adv.: Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB.: RJ 85969 D\r\n\r\nRéu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Bloco de motor MWM - Série 10, 06 cilindros, de caminhão, Volkswagen, cor cinza, sem numeração visível retificado, pronto para uso, em bom estado de conservação avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Rio Branco, , 177, SiderLândia, VOLTA REDONDA, 27273-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0021600-04.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SILVA RAMOS Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTR LTDA Adv.: Isa da Penha Vale Chiesse OAB.: RJ 24766 D, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA Adv.: Flávia Vilela Ferreira OAB.: RJ 152529 D, VIACAO MANEJO LTDA Adv.: Isa da Penha Vale Chiesse OAB.: RJ 24766 D, VIACAO PARAISO LTDA Adv.: Isa da Penha Vale Chiesse OAB.: RJ 24766 D, VIACAO TUPI LTDA Adv.: Isa da Penha Vale Chiesse OAB.: RJ 24766 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Lote de terras, nº 71, na Quadra \"F\", situado na Rua 10, Loteamento Jardim Vila Rica,Zona Urbana, Volta Redonda, avaliado em R$ 41.684,98 (quarenta e hum mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). avaliado em 41.684,98\r\n\r\n2 - Lote de Terras, n 18, quadra \"L\", à Av. 02, Jardim Belvedere, com área total de 362,60 m avaliado em 25.067,41\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 10, quadra ´F´, Loteamento Jardim Vila Rica, VOLTA REDONDA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 66.752,39\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059044"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {},
            "atos e despachos da Presidência": {
                "Atos": {
                    "1058902": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 653 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - ELLEN GARCIA MESQUITA para, sem prejuízo de suas funções na 178ª Zona Eleitoral/Realengo, assumir a 23ª ZE/Deodoro, de 6 a 13 de dezembro, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sandro Pitthan Espíndola.\r\n\r\n2 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA para assumir, a partir de 14 de dezembro, a 23ª Zona Eleitoral/Muda, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 1058902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
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                    "Atos": {
                        "1058893": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 169ª SESSÃO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO (*)\r\n\r\nNo cabeçalho desta ata, onde se lê: “ÀS DEZESSETE HORAS E DEZOITO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTES PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA OS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO GASPAR E LUIZ ROBERTO AYOUB (...).”, leia-se: “ÀS DEZESSETE HORAS E DEZOITO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTE PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR. (...)”.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção de ordem material no D.O.E./RJ, parte III, Seção II, Federal, em 23/11/2010, pág.08.\r\n\r\nId: 1058893"
                        ],
                        "1058894": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 175ª SESSÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO (*)\r\n\r\nNo cabeçalho desta ata, onde se lê: “ÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, SUBSTITUTO (...).”, leia-se: “ÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO PA 140, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, SUBSTITUTO (...)”.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção de ordem material no D.O.E./RJ, parte III, Seção II, Federal, em 25/11/2010, pág.04.\r\n\r\nId: 1058894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1058823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO 000002-58.2009.619.0214\r\n\r\nESPÉCIE: Ação Penal / AP\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDENUNCIADO: Andréia da Fontoura Bonafina\r\n\r\nCAPITULAÇÃO: art. 353 do Código Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO: \" Trata-se de procedimento instaurado em face de ANDREIA DA FONTOURA BONAFINA em virtude de uso de documento falso (atestado médico) a fim de justificar sua ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições gerais de 2006 - 1º turno, para os quais foi regularmente nomeada e empossada.\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração da Ilmª Diretora de Divisão Médica H.M.S.A. às fls. 59, informando não haver registro de atendimento médico para a Sra. Andréia da Fontoura Bonafina naquele hospital em 30/09/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o depoimento do Sr. Cristiano Ribeiro Xavier, médico que consta como emitente do atestado apresentado pela Sra. Andréia, às fls. 93, onde afirma não reconhecer como suas nem a grafia nem a assinatura lá apostas;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda os documentos juntados pelo Departamento de Polícia Federal às fls. 124-128, 130-131, que indicam divergências de grafia entre o exame grafotécnico e o referido atestado médico,\r\n\r\nDETERMINO:\r\n\r\nRecebo a denúncia do MPE em sua íntegra( fls. 162-166);\r\n\r\nCite-se a ré, pela via postal, para comparecer ao cartório desta 214ª ZE/Rj, a fim de contestar a ação no prazo de 10 (dez) dias podendo, se preferir, aceitar a suspensão do processo, na forma proposta pelo MPE;\r\n\r\nPublique-se;\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1058823"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1059374": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.729 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS órgÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 100.279.685,81 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-01/124/2010, e UERJ/11902/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 100.279.685,81 (cem milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º- Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art.º 5º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e as Entidades Estaduais constantes dos Anexos I e III deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1059374"
                    ],
                    "1059375": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n298.262\r\n\r\n298.262\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n195.346\r\n\r\n195.346\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n54.734\r\n\r\n54.734\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n170.255\r\n\r\n170.255\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n634.385\r\n\r\n634.385\r\n\r\nId: 1059375"
                    ],
                    "1059376": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.338.571,00\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n07\r\n\r\n79.594.651,00\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n282.678,00\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06.12.2010.\r\n\r\nId: 1059376"
                    ],
                    "1059514": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.734 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE VOLTA REDONDA E PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NECESSÁRIO ÀS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DO VALE DO AÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o art. 5º, alínea “n”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta no processo nº E-17/001240/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área total de terra, situada nos Municípios de Volta Redonda e de Piraí, de 1.889.567,11 m2 (hum milhão oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e sessenta e sete metros e onze centímetros quadrados) com as seguintes características e confrontações: \r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 1 - Município de Volta Redonda = 684.804,24 m2\r\n\r\nA Área 1 que possui a forma de um polígono irregular tem as seguintes características e confrontações: partindo do ponto P01, de coordenadas UTM E= 594.358,1300 e N= 7.498.994,9300, a uma distância em linha reta de 380,77m (trezentos e oitenta metros e setenta e sete centímetros) confrontando com remanescente da Fazenda São Francisco, atinge o ponto P02 de coordenadas UTM E= 594.162,1400 e N= 7.499.320,6100, daí em linha reta a uma distância de 38,18m (trinta e oito metros e dezoito centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela Arantes, atinge o ponto P03, de coordenadas UTM E= 594.187,6200 e N= 7.499.346,0500 daí em linha reta a uma distância de 189,44m (cento e oitenta e nove metros e quarenta e quatro centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela, atinge o ponto P04, de coordenadas UTM E= 594.341,4300 e N= 7.499.458,4200, daí em linha reta a uma distância de 63,28m (sessenta e três metros e vinte e oito centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela atinge o ponto P05 de coordenadas UTM E= 594.394,7800 e N= 7.499.492,4400, daí em linha reta a uma distância de 31,41m (trinta e um metros e quarenta e um centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela Arantes, atinge o ponto P06, de coordenadas UTM E= 594.416,9200 e N= 7.499.514,7300, daí em linha reta a uma distancia de 178,39m (cento e setenta e oito metros e trinta e nove centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela Arantes, atinge o ponto P07, de coordenadas UTM E= 594.562,3300 e N= 7.499.618,0500, daí em linha reta a uma distancia de 25,73m (vinte e cinco metros e setenta e três centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela, atinge o ponto P08, de coordenadas UTM E= 594.581,6300 e N= 7.499.635,0700, daí em linha reta, a uma distancia de 223,15m (duzentos e vinte e três metros e quinze centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela Arantes, atinge o ponto P09 de coordenadas UTM E= 594.720,8000 e N= 7.499.809,5100, daí em linha reta a uma distância 59,39m (cin qüenta e nove metros e trinta e nove centímetros), confrontando com a Estrada Francisco Villela Arantes, atinge o ponto P10, de coordenadas UTM E= 594.763,8400 e N= 7.499.850,4300, daí em linha reta a uma distância 74,26m (setenta e quatro metros vírgula vinte e seis centímetros), confrontando com remanescente da fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P11, de coordenadas UTM E= 594.817,5000 e N= 7.499.799,1000, daí em linha reta a uma distância 174,10m (cento e setenta e quatro metros e dez centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P12, de coordenadas UTM E= 594.917,4000 e N= 7.499.941,6900, daí em linha reta a uma distância de 62,82m, (sessenta e dois metros e oitenta e dois centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P13 de coordenadas UTM E= 594.980,1900 e N= 7.499.943,4000, daí em linha curva a uma distância 45,21m (quarenta e cinco metros e vinte e um centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P14 de coordenadas UTM E= 595.020,1500 e N= 7.499.961,0800, daí em linha curva a uma distância de 57,50m (cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P15, de coordenadas UTM E= 595.064,1000 e N= 7.499.998,1600, daí em linha curva a uma distância de 48,77m (quarenta e oito metros virgula setenta e sete centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P16, de coordenadas UTM E= 595.109,0100 e N= 7.500.013,3500, daí em linha reta a uma distância de 79,02m (setenta e nove metros e dois centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P17, de coordenadas UTM E= 595.188,0300 e N= 7.500.012,8800, daí em linha reta a uma distancia de 76,06m (setenta e seis metros e seis centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P18, de coordenadas UTM E= 595.229,2800 e N= 7.500.076,7700, daí em linha reta a uma distância de 183,64m (cento e oitenta e três metros e sessenta e quatro centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P19, de coordenadas UTM E= 595.356,2300 e N= 7.500.209,4600, daí em linha curva a uma distância de 102,52m (cento e dois metros e cinqüenta e dois centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge ponto P20, de coordenadas UTM E= 59.5442,6900 e N= 7.500.262,6600, daí em linha reta a uma distância de 1.148,63 m (hum mil cento e quarenta e oito metros e sessenta e três centímetros), confrontando com a Área 2 no município de Piraí, atinge o ponto P26, de coordenadas UTM E= 595.073,7315 e N= 7.499.174,8093, daí em linha reta a uma distância de 729,86 (setecentos e vinte e nove metros e oitenta e seis centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda São Francisco, atinge o ponto P27, de coordenadas UTM E= 594.373,6784 e N= 7.498.968,3469, daí em linha reta a uma distância de 30,79 (trinta metros e setenta e nove centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda São Francisco, atinge o ponto P01, ponto inicial, fechando assim a poligonal, perfazendo uma área de 684.804,24 m² (seiscentos oitenta quatro mil metros e vinte e quatro centímetros quadrados) da Área 1 no município de Volta Redonda.\r\n\r\nÁREA 2 - Município de Piraí = 1.204.762,87 m2\r\n\r\nA Área 2 que possui a forma de um polígono irregular, tem as seguintes características e confrontações: partindo do ponto P20, de coordenadas UTM E= 595.442,6900 e N= 7.500.262,6600, daí em linha reta a uma distância de 259,36m (duzentos e cinqüenta e nove metros e trinta e seis centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P21, de coordenadas UTM E= 595.515.8829 e N=7.500.013,9218, daí a uma distância em linha reta de 682,31m (seiscentos e oitenta e dois metros e trinta e um centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira atinge o ponto P22 de coordenadas UTM E= 596.170,0273 e N= 7.500.206,8447, daí em linha reta a uma distância de 300,00m (trezentos metros), confrontando com remanescente da Fazenda da Cachoeira, atinge o ponto P23 de coordenadas UTM E= 596.254,7141 e N= 7.499.919,0458, daí em linha reta a uma distância de 1.132,91m (um mil, cento e trinta e dois metros e noventa e um centímetros), confrontando com remanescentes das Fazendas da Cachoeira e São Francisco atinge o ponto P24, de coordenadas UTM E= 597.342,0781 e N= 7.500.239,7355, daí em linha reta a uma distância de 379,75m (trezentos e setenta e nove metros e setenta e cinco centímetros), confrontando com remanescentes das Fazendas da Cachoeira e São Francisco, atinge o ponto P25, de coordenadas UTM E= 597.449,6103 e N= 7.499.875,5129 , daí em linha reata a uma distância de 2.477,05m (dois mil, quatrocentos e setenta e sete centímetros), confrontando com remanescente da Fazenda São Francisco atinge o ponto P26 de coordenadas UTM E= 595.073,7315 e N= 7.499.174,8093, daí em linha reta a uma distância de 1.148,63 m (hum mil cento e quarenta e oito metros e sessenta e três centímetros), confrontando com a Área 1 no município de Volta Redonda, atinge o ponto P20, de coordenadas UTM E= 595.442,6900 e N= 7.500.262,6600, perfazendo uma área total de 1.204.762,87 m² (hum milhão duzentos e quatro mil setecentos e sessenta e dois metros e oitenta e sete centímetros quadrados) , fechando assim a poligonal da Área 2 no município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação das áreas acima descritas, totalizando 1.889.567,11 m2, visa atender à implantação do Aeroporto do Vale do Aço.\r\n\r\nArt. 3º- A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro fica autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, em caso de propositura de medida judicial própria.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 41.100, de 23 de dezembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1059514"
                    ],
                    "1059610": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.735 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM PARCELA ÚNICA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Gratificação Extraordinária em Parcela Única instituída pelo Decreto nº 42.732, de 06 de dezembro de 2010:\r\n\r\nI - aos servidores públicos integrantes dos cargos de Agente de Disciplina Masculino e Agente de Disciplina Feminino a que se refere a Lei nº 4.802, de 26 de junho de 2006, lotados e em efetivo exercício nos meses de novembro ou dezembro de 2010 junto ao Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Secretaria de Estado de Segurança ou à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII - aos pilotos policiais militares lotados e em efetivo exercício nos meses de novembro ou dezembro de 2010 junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Segurança, à Subsecretaria Militar da Casa Civil ou à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Aplicam-se integralmente aos servidores abrangidos pelo presente Decreto as disposições contidas pelo Decreto nº 42.732, de 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1059610"
                    ],
                    "1059589": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.736 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS órgÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 138.435.845,00 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artº 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010, E-01/124/2010, e TJ-222.492/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 138.435.845,00 (cento e trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º- Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art.º 5º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, a Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam liberadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, os diversos Órgãos e as Entidades Estaduais constantes dos Anexos I e IV.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1059589"
                    ],
                    "1059590": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n6.097\r\n\r\n6.097\r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n23.125\r\n\r\n23.125\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.858.401\r\n\r\n17.858.401\r\n\r\nId: 1059590"
                    ],
                    "1059591": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.017.472,75\r\n\r\n99\r\n\r\n1.535.478,20\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n259.160,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nCOMUNICAÇÂO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.076,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.108,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n541.818,58\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n281.500,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n834.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.168.000,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nId: 1059591"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1059601": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 2009.004.00975, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/005534/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR NORMA BARROS ALVES ANSELME, aprovada e classificada em 3º lugar, disciplina Ensino Religioso - Credo Católico, Coordenadoria Regional Norte Fluminense III, para ingresso, com validade a contar de 11 de maio de 2010, no cargo de provimento efetivo de Professor Docente I do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2003.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4177/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, para o cargo efetivo de Professor Docente I, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação em 66º lugar, disciplina Biologia, no Concurso Público do ano de 2004, homologado em 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nId: 1059601"
                    ],
                    "1059604": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, matrícula nº 100180-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317477/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 0937371-3, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300331/2010.\r\n\r\nNOMEAR AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Júlio César Miranda da Hora, matrícula nº 0937371-3. Processo nº E-03/300331/2010.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, o Coordenador LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, matrícula nº 0957045-8, do Departamento de Ações Sócioeducativas - DEGASE, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06/12 a 13 de dezembro de 2010, o Diretor Geral ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, matrícula 0936933-1, do mesmo Departamento, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300335/2010.\r\n\r\nNOMEAR RUI CARVALHO BULHÕES JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete I, símbolo FND-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nId: 1059604"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1059509": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/956013/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 7º do Decreto nº 41.941, de 02 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 1059509"
                    ],
                    "1059607": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/2351/2009 - AUTORIZO a excepcionalização do prazo do art. 3º do Decreto Estadual nº 42.682, de 29 de outubro de 2010. \r\n\r\nId: 1059607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1059605": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ROBERTO DA COSTA, 1º Sargento PM, matrícula nº 0860612-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/1103/2010.\r\n\r\nNOMEAR JAILTON GOMES DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM RR, RG 32.274, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Roberto da Costa, matrícula nº 0860612-1. Processo nº E-13/1103/2010.\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIRO MENDES BARCELLOS, Capitão PM RR, RG 37.480, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joel Belmiro dos Santos, matrícula nº 6189963-9. Processo nº E-13/1101/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2010, ALEXANDRE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2291-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317392/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2010, LEONARDO DIAS FIDELIS, matrícula nº 966120-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012180/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JAQUELINE CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, matrícula nº 5002235-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 25, da Região Metropolitana X, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300299/2010.\r\n\r\nNOMEAR HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA, matrícula nº 100698-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Antônio de Miranda Reis, matrícula nº 101246-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Chefia.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTÔNIO DE MIRANDA REIS, matrícula nº 101246-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento de Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101732-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da mesma Superintendência.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 101732-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento de Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1059605"
                    ],
                    "1059603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.885/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.905/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1059603"
                    ],
                    "1059608": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/2351/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução nº 199, de 02/08/2010, constante da Ata de fls. 3226 do presente administrativo e com base na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010, cujo objeto é a cessão de direitos de uso definitivo, não exclusivo, e a implantação de uma solução de Gerenciamento Integrado de Documentos e Processos associados, de interface única para o usuário fi nal, para o Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e ADJUDICO o objeto ao Consórcio B2BR & DSCON, no valor global de R$ 2.095.951,50 (dois milhões, noventa e cinco mil novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nId: 1059608"
                    ],
                    "1059606": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 03/09/2010 - D.O. DE 08/09/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651184/2010, fica esclarecido que a validade da nomeação de ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nATO DE 02/08/2010 - D.O. DE 03/08/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/7327/2010, fica retificado para IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/07/2010 - D.O. DE 14/07/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/490605/2010, fica retificado para MARIANA MONTEIRO PEREIRA CELESTINO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/06/2010 - D.O. DE 09/06/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/185/2010, fica retificado para MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/10/2010 - D.O. DE 26/10/2010-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/22186/2010, fica retificado para LUIS FILIPE FROTA ROCHA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação de cargo em comissão da estrutura do IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/10/2010 - D.O. DE 13/10/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/3693/2010, fica esclarecido que a validade da exoneração, a pedido, de ROSILDA ELIZA DOS SANTOS de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 01/10/2010.\r\n\r\nATO DE 29/10/2010 - D.O. DE 03/11/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/630/2010, fica esclarecido que a validade da nomeação de IRAN RODRIGUES BEZERRA para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 25/10/2010.\r\n\r\nATO DE 08/11/2010 - D.O. DE 09/11/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53862/2010, fica retificado para ALVARO DA SILVA E ABRANTES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/05/2010 - D.O. DE 06/05/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/502703/2010, fica retificada para 01 de maio de 2010, a validade da nomeação de RAFFAELLO SOUZA SANTORO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 09/07/2010 - D.O. DE 12/07/2010- Fica esclarecido que CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ nomeado para exercer cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, não detém a matrícula FAETEC nº 00/0222539-9, ficando o presente Decreto nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/10/2010 - D.O. DE 07/10/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/508/2010, fica retificada para 14 de outubro de 2010, a validade da nomeação de INGRID FERREIRA LIMA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/12/2010 - D.O. DE 02/12/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2955/2010, fica retificado para 0968533-0 o número da matrícula do servidor LUIZ CARLOS BEZERRA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1059606"
                    ],
                    "1059580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/431/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.611,45 (quatro mil seiscentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, relativa a prestação de serviço no mês de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/4800/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.446,39 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, relativa a prestação de serviço no mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-12/4801/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.157,98 (quatro mil cento e cinqüenta e sete reais e noventa e oito centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, relativa a prestação de serviço no mês de novembro de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-12/4804/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.257,47 (quinze mil duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, relativa a prestação de serviço no mês de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 1059580"
                    ],
                    "1059558": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/710/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 51,13 (cinqüenta e um reais e treze centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A relativa a prestação de serviço no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/1571/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.566,55 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A relativa a prestação de serviço no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/4802/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 65,38 (sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A relativa a prestação de serviço no mês de maio de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-12/430/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.038,93 (seis mil trinta e oito reais e noventa e três centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A relativa a prestação de serviço no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/4806/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 164,30 (cento e sessenta e quatro reais e trinta centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A relativa a prestação de serviço no mês de abril de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-12/708/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.665,93 (sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A relativa a prestação de serviço nos meses de novembro e dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 1059558"
                    ],
                    "1058939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/ 20.915 /2010 - Doação de bens móveis inservíveis. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1058939"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1059069": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4159\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/679327/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nRECONDUÇÃO\r\n\r\nDH\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n647\r\n\r\nNilton Ribeiro do N. Junior\r\n\r\n24/003263-1\r\n\r\n071\r\n\r\nDurval da Silva Soares\r\n\r\n24/001787-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1059069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059070": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FLAVIO EMILIO QUINELLATO, Registro nº 008638549401, vinculado ao PGU nº 314259333, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/333812/2010.\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CINTIA MENDES VELOSO, Registro nº 04273529705, Espelho nº 957669910, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/495152/2009.\r\n\r\nId: 1059070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059071": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/350689/2010 - PAULO CESAR THEODORO CABRAL, Administrador, matr. nº 24/001.730-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 08.08.1977 a 28.02.1978 a Standard Eletrônica S.A., no total de 202 dias de exercício, desprezando o período de 01.03.1978 a 15.03.1978 prestado a Standard Eletrônica S.A., por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1059071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059046": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTÔNIO VELLOSO ARAGÃO, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula 292.914-9, com validade a contar de 28/09/2010, de acordo com art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo nº E-12/662.896/2010.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/08/1981 - CLAUDIO VICTOR PERALTA, no cargo de Documentador de Sistemas - Fica retificado no Ato de Investidura do anverso, a matrícula incorreta 291.873-0, para a matrícula 291.873-8.\r\n\r\nId: 1059046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1059570": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 406 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1059570"
                    ],
                    "1059571": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n368.535.409,00 \r\n\r\n595.909.835,00 \r\n\r\n811.913.674,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n150.844.389,00 \r\n\r\n333.904.355,00 \r\n\r\n421.118.801,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n15.994.400,00 \r\n\r\n40.314.500,00 \r\n\r\n47.186.000,00 \r\n\r\nId: 1059571"
                    ],
                    "1059572": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.011,00 \r\n\r\n3.011,00 \r\n\r\n100.411,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.200,00 \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n80.083,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.367.330,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n648.000,00 \r\n\r\n1.215.000,00 \r\n\r\n2.136.271,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.640.961.579,00 \r\n\r\n12.246.755.952,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n2.442.546.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n392.341.695,00 \r\n\r\n397.341.695,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n1.041.382.492,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n22.610.684,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\nId: 1059572"
                    ],
                    "1059573": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n146.288,00 \r\n\r\n369.404,00 \r\n\r\n379.885,00 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n125.493,00 \r\n\r\n234.649,00 \r\n\r\n467.732,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n274.640.640,00 \r\n\r\n339.062.443,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.474.297,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n15.048.818,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n939.134.204,00 \r\n\r\n1.091.626.638,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n686.264.500,00 \r\n\r\n912.814.000,00 \r\n\r\nId: 1059573"
                    ],
                    "1059138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/55833/2007 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 3º da EC nº 47/05 e no Decreto 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora MARIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo I, matrícula nº 196231-5, faz jus ao abono de permanência a partir de 31/10/2010.\r\n\r\nDE 01/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/221093/2010 - FLAVIO MAGHELI, Agente de Portaria, matrícula 285.220-0. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 12/11/2010.\r\n\r\nId: 1059138"
                    ],
                    "1058597": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2010 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... ALICE DE OLIVEIRA SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE: ... ALINE DE OLIVEIRA SILVA....\r\n\r\nId: 1058597"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1059102": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 22/11/2010, CIBELE GOUVEIA HESPANHOL, TEC. PREV. NIVEL I, matrícula nº 1930-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ficando os proventos de inatividade fixados na forma proposta através do processo nº E-01/320026/2010.\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 23/11/2010, JOVINO DE PAULA ALVES, AG. PREV. NIVEL III, matrícula nº 2259-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ficando os proventos de inatividade fixados na forma proposta através do processo nº E-01/320027/2010.\r\n\r\nId: 1059102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2010\r\n\r\nCom base no pronunciamento da Diretoria Jurídica, deste Fundo Único\r\n\r\nde Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e consoante o disposto nos arts.1º e 9º do Decreto Federal nº 20910/32, comunicamos a interessada abaixo a prescrição do débito relativo ao administrativo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-01/301341/2006\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 532,72\r\n\r\nId: 1059100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059165": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a LUIZ ARY LEI, com validade a contar de 03/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 12/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. nº E-01/308503/2010.\r\n\r\nDE 23.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a FABIANO DE SOUZA UCHOA, com validade a contar de 14/12/2009, e MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO UCHOA, com validade a contar de 14/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010 - Proc. nº E-01/307087/2010.\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARLENE LIMA DE SOUZA, com validade a contar de 06/07/2010 - Proc. nº E-01/308448/2010.\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA EUGENIA DOS SANTOS MATTOS, com validade a contar de 14/07/2010 - Proc. nº E-01/308736/2010.\r\n\r\nHERMES DO CARMO NEVES, com validade a contar de 19/08/2010 - Proc. nº E-01/308938/2010.\r\n\r\nJOSE PEDRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 06/05/2010 - Proc. nº E-01/308948/2010.\r\n\r\nJORGE PEREIRA CABRAL, com validade a contar de 31/07/2010 - Proc. nº E-01/308990/2010.\r\n\r\nCATARINA PACHECO FELISBERTO, com validade a contar de 18/03/2009 - Proc. nº E-01/309021/2010.\r\n\r\nANA BEATRIZ VITAL MONTEIRO, com validade a contar de 07/08/2010 - Proc. nº E-01/309234/2010.\r\n\r\nMATEUS VIRGOLINO DOS SANTOS, com validade a contar de 03/09/2010 - Proc. nº E-01/309269/2010.\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO, com validade a contar de 08/06/2010 - Proc. nº E-01/309313/2010.\r\n\r\nADRIANO JACINTO FERNANDES, com validade a contar de 31/08/2010 - Proc. nº E-01/309320/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA AYRES, com validade a contar de 28/09/2010 - Proc. nº E-01/309553/2010.\r\n\r\nLUZIA JESUINA OLIVEIRA DOS SANTOS, BEATRIZ OLIVEIRA FAGUNDES DOS SANTOS e BIANCA OLIVEIRA FAGUNDES DOS SANTOS, com validade a contar de 20/06/2010 - Proc. nº E-01/309557/2010.\r\n\r\nCARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA e CECY GABRIELLE BRAGANÇA LIMA, com validade a contar de 03/09/2010 - Proc. nº E-01/309607/2010.\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLYS MARIE FONTAO CEZARIO DE MELO, STEPHANO JOHANN FONTAO CEZARIO DE MELO e TCHARA FONTAO CEZARIO DE MELO, com validade a contar de 07/11/2009 - Proc. nº E-01/308047/2010.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA S. PERLINGEIRO, com validade a contar de 02/08/2010 - Proc. nº E-01/309259/2010.\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA DO CEU LOBO DA ROCHA MONTE, com validade a contar de 04/10/2010 - Proc. nº E-01/309434/2010.\r\n\r\nId: 1059165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/128208/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 297/2010 referente a RITA DE CÁSSIA OUVERNEY.\r\n\r\nProc. nº E-11/50164/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2010 referente a JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ.\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2385/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 320/2010 referente a NIVIA GUIMARÃES MOREIRA. \r\n\r\nDE 23/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/156013/2001 - HOMOLOGO a Certidão nº 623/2009 referente a MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10002629/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 236/2009 referente a AUREA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/120675/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2009 referente a VALÉRIA NANI SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2566/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 396/2009 referente a MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEÃO. \r\n\r\nProc. nº E-03/006924/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 001/2009 referente a NILZON MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/6872/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2010 referente a MARILZA CRUZ SIMÕES GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº E-09/6930/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 157/2009 referente a ALEXANDRE LINCONL LUCENTE CAPELLA. \r\n\r\nProc. nº E-09/7206/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2009 referente a LEONARDO PEREIRA QUINTELLA. \r\n\r\nProc. nº E-18/400056/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2009 referente a MARIA CHRISTINA GONDIM LYRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/4728/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 049/2009 referente a ALDIR NOGUEIRA PIRES.\r\n\r\nProc. nº TJ/197363/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2009 referente a MANOEL PEREIRA SOBRINHO.\r\n\r\nProc. nº E-11/50249/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2010 referente a ALUÍZIO NUNES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/9531/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 049/2010 referente a GILSON CHRISOSTOMO.\r\n\r\nDE 24/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/010305/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 037/2009 referente a MARCELO LIMA E CASTRO PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/012117/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 556/2010 referente a NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700632/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 520/2009 referente a SONIA MARIA DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E -08/200419/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1684/2010 referente a ESMERALDA MENDONÇA FILGUEIRAS.\r\n\r\nDE 25/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600883/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 092/2009 referente a MARIA MARTA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/010083/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2010 referente a TERESA CRISTINA DE CARVALHO TUBER.\r\n\r\nProc. nº E-09/3210/1702/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2010 referente a JOCELIR NUNES. \r\n\r\nId: 1059103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/308448/2010 - JOSE LUIZ DE SOUZA E SILVA - INDEFIRO o pedido formulado por Jane Maria Pereira e Silva.\r\n\r\nId: 1059166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1058539": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nREMOVE YOMAR BANDEIRA LEANDRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.126.571-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/046.754/2010.\r\n\r\nREMOVE NORMA DA CRUZ FRANCO BRÍGIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.119.824-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para o Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira Interior - Resende, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/047.254/2010.\r\n\r\nREMOVE CARLOS ATSUSHI SHUDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.878-4, do Posto de Controle Interestadual de Nhagapi, para o Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira Interior - Resende, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/047.254/2010.\r\n\r\nREMOVE FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.719-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Corregedoria Tributária de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.933/2010.\r\n\r\nREMOVE SÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.720-8, do Posto de Controle Interestadual de Nhagapi, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.933/2010.\r\n\r\nId: 1058539"
                    ],
                    "1059170": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/128.300/2010 - DENILSON CERQUEIRA GABETTO - AUTORIZO\r\n\r\nId: 1059170"
                    ],
                    "1058628": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/008239/2010 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Assessoria Jurídica, bem como pelo Pregoeiro, que adoto como fundamentos da presente decisão, acolho em parte a impugnação apresentada por HEWLETT-PACKARD BRSIL LTDA, determinando-se que seja promovida a readequação da redação constante do item 2.26 do termo de referencia conforme parecer do órgão técnico.\r\n\r\nId: 1058628"
                    ],
                    "1059414": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 399 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 07 de dezembro de 2010, às 14 horas, relativo ao dia de 06 dezembro de 2010 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n399\r\n\r\nDA826963\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n399\r\n\r\nDA308955\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1059414"
                    ],
                    "1058930": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 786 \r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELOS DECRETOS Nºs 35.418/2004 E 35.419/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a celebração de Termo de Acordo entre a Secretaria de Estado de Fazenda, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro e os contribuintes abaixo identificados, para fruição do tratamento tributário especial estabelecido nos Decretos nºs 35.418/2004 e 35.419/2004:\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAcordante-Indústria\r\n\r\nDelly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n85.798.987\r\n\r\nE-11/30.027/2009\r\n\r\nAcordante-Distribuidora\r\n\r\nDelly Distribuidora de Cosméticos e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\n78.683.236\r\n\r\nArt. 2º - O Termo de Acordo produz efeitos a partir de 1º de junho de 2010, conforme estabelecido em sua Cláusula Vigésima Primeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1058930"
                    ],
                    "1059133": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/854.183/1979 - EMEDITA DE LIMA CLAPP - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.182/1987 - MARCIA CASTELLO BRANCO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1059133"
                    ],
                    "1059129": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/963.196/1971 - CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual matrícula 0.130.453-4. Concedo as retificações dos benefícios requeridos, tendo em vista o erro material detectado no período base, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, abaixo discriminados:\r\n\r\n- Período de 06/07/1965 a 04/06/1970 para 06/07/1965 a 04/07/1970;\r\n\r\n- Período de 05/06/1970 a 03/06/1975 para 05/07/1970 a 03/07/1975;\r\n\r\n- Período de 04/06/1975 a 01/06/1980 para 04/07/1975 a 01/07/1980;\r\n\r\n- Período de 02/06/1980 a 30/05/1985 para 02/07/1980 a 30/06/1995; \r\n\r\n- Período de 31/05/1985 a 28/05/1995 para 01/07/1985 a 28/06/1995;\r\n\r\n- Período de 29/05/1995 a 26/05/2000 para 29/06/1995 a 26/06/2000 e\r\n\r\n- Período de 27/05/2000 a 25/05/2005 para 27/06/2000 a 25/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/963.196/1971 - CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.130.453-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 26/06/2005 a 24/06/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-04/060.388/1987 - EDNA FERREIRA DA SILVA CARRANO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.181.949-9. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/08/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/093.106/1987 - FERNANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.244-5. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 11/08/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/402.176/1987 - VANIA FERREIRA TAVARES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.603-2. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/02/2005 a 01/02/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-04/422.022/1989 - IEDA MARIA PINTO PADILHA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.119-9 Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/04/2004 a 01/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.931/2010 - LILIAN LIMA ALVES, Analista de Controle Interno, matrícula 0.261.499-8. Concedo 06 (seis) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/04/2000 a 22/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/116.557/2010 - JORGE LUIZ BRUNN DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.607-7. Concedo 06 (seis) meses licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 24/10/1995 a 21/10/2000 e de 02/07/2005 a 30/06/2010.\r\n\r\nId: 1059129"
                    ],
                    "1058788": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2010\r\n\r\n*Processo nº E-04/063.186/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTIVEIS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 24 de novembro de 2009, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 25 de novembro de 2009, e o último dia, o dia 09 de dezembro de 2009, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 10 de dezembro de 2009, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\n*Processo nº E-04/063.426/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTIVEIS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 01 de fevereiro de 2010, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 02 de fevereiro de 2010, e o último, o dia 18 de fevereiro de 2010, quinta-feira, em virtude do feriado de carnaval. O recurso foi interposto no dia 22 de fevereiro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\n*Processo nº E-04/063.252/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTIVEIS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 01 de fevereiro de 2010, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 02 de fevereiro de 2010, e o último, o dia 18 de fevereiro de 2010, quinta-feira, em virtude do feriado de carnaval. O recurso foi interposto no dia 22 de fevereiro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\n*Processo nº E-04/063.253/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTIVEIS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 01 de fevereiro de 2010, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 02 de fevereiro de 2010, e o último, o dia 18 de fevereiro de 2010, quinta-feira, em virtude do feriado de carnaval. O recurso foi interposto no dia 22 de fevereiro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 26/11/2010.\r\n\r\nDE 26/11/2010\r\n\r\n*Processo nº E-04/063.373/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTIVEIS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 01 de fevereiro de 2010, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 02 de fevereiro de 2010, e o último, o dia 18 de fevereiro de 2010, quinta-feira, em virtude do feriado de carnaval. O recurso foi interposto no dia 22 de fevereiro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/11/2010.\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\n*Processo nº E-04/109.220/2009 - Recorrente: VBIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 07 de janeiro de 2010, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 08 de janeiro de 2010, e o último, o dia 08 de fevereiro de 2010, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de fevereiro de 2010, quinta-feira, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1058788"
                    ],
                    "1058974": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.133 (24.717) - Processo nº E-34/ 077.979/2005 - Inscrição Estadual: 82.091.440 - Recorrente: Fazenda Estadual Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, de retificação de erro material, devendo os autos retornarem à Câmara de origem, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.625 - EMENTA: PRELIMINAR. DECISÃO ADMINISTRATIVA. VÍCIO MATERIAL. Configurada evidente falha processual, deve-se revisar o Acórdão guerreado. Isto posto, acolhe-se a preliminar pela Retificação do Acórdão recorrido, com a baixa dos autos à Câmara de origem, para correção das incongruências assinaladas. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/08/2009.\r\n\r\nId: 1058974"
                    ],
                    "1058570": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2010 às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.884 - Processo nº E-04/057.240/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\n\r\nId: 1058570"
                    ],
                    "1059039": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de dezembro de 2010, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.308 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/214.864/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/158.894/2009 - Recorrente: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.124 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.154/2010 - Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.840 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/065.126/2010 - Recorrente: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.006 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/097.350/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ARMANDO FLÁVIO GOMES DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1059039"
                    ],
                    "1059118": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.957ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.805 - Processo nº E-04/117.378/1998 - Inscrição Estadual nº 85.082.051 - Recorrente: JOSÉ KREMNTZER - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, com declaração de voto comum dos Conselheiros Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Charley Francisconi Velloso dos Santos - Acórdão nº 8.524 - EMENTA: DEBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVES DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Comprovados nos autos de tratar-se de salvados de propriedades de empresas seguradoras, tendo os mesmos emitidos notas fiscais com os valores referentes aos bens vendidos, com destaque de ICMS. (Cláusula Segunda do Convenio nº 33/93. Resolução nº 2.305/93). Auto de Infração Procedente. Recurso Provido a unanimidade, para julgar Improcedente o A. I.\r\n\r\nId: 1059118"
                    ],
                    "1059119": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.957ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.176 - Processo nº E-04/117.379/1998 - Inscrição Estadual nº 85.082.051 - Recorrente: JOSÉ KREMNTZER - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, com declaração de voto comum dos Conselheiros Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Charley Francisconi Velloso dos Santos - Acórdão nº 8.525 - EMENTA: DEBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVES DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Comprovados nos autos de tratar-se de salvados de propriedades de empresas seguradoras, tendo os mesmos emitidos notas fiscais com os valores referentes aos bens vendidos, com destaque de ICMS. (Cláusula Segunda do Convenio nº 33/93. Resolução nº 2.305/93). Auto de Infração Procedente. Recurso Provido a unanimidade, para julgar Improcedente o A. I.\r\n\r\nId: 1059119"
                    ],
                    "1059120": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.976ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.815 (26.307) - Processo nº E34/063.000/2005. - Inscrição Estadual nº 83.409.738 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigênciafiscal, observados os termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.685 - EMENTA CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELO PAGAMENTO. DÉBITO DE FECP. PAGAMENTO EFETUADO COM CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO INCORRETO. ERRO QUE NÃO AUTORIZA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ EXTINTO, E, AINDA MENOS, A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1059120"
                    ],
                    "1059121": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.976ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.759 - Processo nº E04/568.694/1996 - Inscrição Estadual nº 81.895.589 - Recorrente: posto de gasolina iv centenário ltda - Recorrida: décima primeira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.688 - EMENTA ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública, nos termos do art. 149, parágrafo único, do CTN. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1059121"
                    ],
                    "1059122": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.976ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.250 - Processo nº E04/452.344/2007 - Inscrição Estadual nº 85.215.736 - Recorrente: CARLIMAN CONFECÇÕES LTDA - ME - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.689 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Inexiste cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório quando a decisão recorrida abordou todos os aspectos que envolveram a discussão travada, estando devidamente fundamentada, não havendo necessidade de se pronunciar em relação a todos os argumentos trazidos pelo contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INDIDÔNEO - ESTABELECIMENTO EM ENDEREÇO DIVERSO. A permanência das mercadorias na filial cuja transferência de endereço ainda não tinha sido implementada, resulta na irregularidade e inidoneidade das notas fiscais ali encontradas, não servindo para comprovar o recolhimento do ICMS. Deve ser excluída a multa por exercer atividade sem a prévia inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, uma vez que se trata, apenas, de mudança de endereço. Recurso provido parcialmente. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1059122"
                    ],
                    "1059123": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.980ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.765 - Processo nº E04/063.336/2007 - Inscrição Estadual nº 86.320.762 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.715 - EMENTA: ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS (FECP) - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É legítima a exigência de imposto e multa em função do contribuinte deixar de destacar o imposto próprio devido nas operações com mercadorias tributadas e acobertadas por documentos tidos por inidôneos, tendo em vista o destinatário em situação de não habilitado no estado de destino. Recurso desprovido. Decisão unânime. ICMS (FECP) - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DESCONSTITUTIVA DO LANÇAMENTO. Cabe ao contribuinte a prova do que alega em relação ao lançamento, cuja legitimidade se impõe por presunção, que sempre comporta prova em contrário. A ausência da prova do alegado induz à credibilidade do lançamento realizado pela administração fiscal. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1059123"
                    ],
                    "1059124": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.987ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2010\r\n\r\nRecursos nºs 38.441, 38.442, 38.443, 38.444, 38.445, 38.446, 38.447 e 38.448 - Processos nºs E04/235.022/2010, E04/235.023/2010, E04/235.024/2010, E04/235.025/2010, E04/235.026/2010, E04/235.027/2010, E04/235.028/2010 e E04/235.029/2010 - Inscrição Estadual nº 82.754.490 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.759, 8.760, 8.761, 8.762, 8.763, 8.764, 8.765, 8.766 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1059124"
                    ],
                    "1059427": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.490. - Processo nº E04/057.203/2009. - Inscrição Estadual nº 81.610.169 - Recorrente: REFINARIA DE PETRóLEOS MANGUINHOS S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar da necessidade de realização de perícia. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.913. - EMENTA: ICMS. preliminar. PERÍCIA. CONVENCIMENTO DO JULGADOR. Não cabe o deferimento do pedido de perícia, quando o julgador não se vê como dependente do concurso do expert, ao entender que o seu convencimento será formado justo a partir do que consta dos autos. preliminar REJEITADA. ICMS. cadastro fiscal. inscrição. atividade principal. atividade secundária. revisão de ofício. CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICO-FISCAIS - CNAEF. COMPETÊNCIA LEGAL. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LEGISLAÇÃO FEDERAL. A autoridade fiscal tem competência, no interesse da administração tributária, para rever de ofício, a qualquer momento, as declarações prestadas pelo contribuinte quando de sua inscrição no Cadastro Fiscal, inclusive como parte das rotinas de manutenção deste, em especial quanto à classificação e ao efetivo exercício das atividades declaradas como principal e secundárias, assegurada a ciência do contribuinte sobre alterações efetuadas e a possibilidade de elas serem contestadas, fundamentadamente, consoante o devido processo legal, previsto na legislação específica. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência legal para editar a legislação relativa ao imposto de sua competência, não tendo ela que adotar, necessariamente, conceitos e classificações empregados em normas federais voltadas a fins outros. Recurso julgado no Conselho de Contribuintes, por força de decisão judicial, ao qual se nega provimento, para manter a decisão da autoridade administrativa que alterou o Código Nacional de Atividades Econômico Fiscais - CNAEF pertinente à atividade principal efetivamente exercida no estabelecimento. \r\n\r\nId: 1059427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1058861": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nAPOSENTA DINEY CORRÊA, matrícula 247.350-2, Auxiliar de Contra Regra, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal com eficácia a contar de 06/09/2010. Processo nº E-11/0533/2010.\r\n\r\nDE 01/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA KAY MARY BARTUCCI, matrícula 284.008-0, Técnico de Comunicação Social, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 30/12/2003. Processo nº E-11/0469/2010.\r\n\r\nId: 1058861"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1059075": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 984 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.858/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora PAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 0700024-3, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/11/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1059075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059076": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/197.486-8 (ANEXO: 00-2010/197.496-5). EMPRESA: LIG TENHA TÁXI SERVIÇOS E AGENCIAMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/341.926-8. EMPRESA: RIMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/713.672-4 (ANEXO: 00-2010/713.688-0). EMPRESA: SANOMED ONCOLOGIA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 1059076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1058913": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.885/2010 - ANA LUIZA PAIVA DE CARVALHO, matrícula do ex-servidor nº 959.800-4. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nProcesso nº E-19/1990/90 - ZAÍRA VITÓRIA BITTENCOURT TORRES, matrícula nº 285.146-7. CONCEDO a servidora 60% de triênio a partir de 02.10.2010.\r\n\r\nId: 1058913"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1058468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.555/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 044/2009, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ- 116, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DA CAMADA ANTI-REFLEXÃO DE TRINCAS, RECEPEAMENTO ASFÁLTICO, RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO, IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA DE ROLAMENTO, DRENAGEM NO TRECHO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (RJ-176) - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ-186), EXTENSÃO: 66,0KM E ALARGAMENTO E REFORÇO ESTRUTURAL DE 14 PONTES ENTRE MACUCO E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, objeto do processo nº E-17/201.888/2009, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.723/2010 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 08, fundamentado no § 3° do art. 47 do Decreto Estadual n° 3.149/1980, inciso II do § 1° do art. 56, § 2° do art. 58 e alínea “a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93, referente ao Contrato n° 044/ 2009, objetivando a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-116, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DA CAMADA ANTI-REFLEXÃO DE TRINCAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO, IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA DE ROLAMENTO, DRENAGEM NO TRECHO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (RJ-176) - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ-186), EXTENSÃO: 66,0KM E ALARGAMENTO E ROFORÇO ESTRUTURAL DE 14 PONTES ENTRE MACUCO E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, objeto do processo n° E-17/201.888/2009, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., a substituição da retenção das faturas no percentual de 10% do valor Global do Contrato por Seguro Garantia.\r\n\r\nId: 1058468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059155": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, LISLEY ARAUJO SILVA, Engenheiro Agrônomo, Classe B, matrícula nº 36/00.045 - IEEA, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 16 de agosto de 2010. Processo nº E-17/500.190/2010.\r\n\r\nId: 1059155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.277/2010 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.429-8. Autorizo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 06.12.2010.\r\n\r\nId: 1059126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.240/2010 - HUGO FORTINI, Engenheiro Químico, Classe F, matrícula n.º 36/27.929-7. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 12.07.2005 a 10.07.2010.\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.009/2007 - FÁTIMA HELENA ROCHA CRISPINO, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 25/360.616-7.. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no período de 14.02.1978 a 23.12.1981, totalizando 1.409 (mil quatrocentos e nove) dias de serviço público estadual, desprezando-se o período de 01.11.1981 a 23.12.1981, por ser concomitante com o exercício no serviço público.\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/504.264/2010 - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA, Engenheiro, Classe G, matrícula n.º 24/01.175-9. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 27.07.1998 a26.07.2008.\r\n\r\nId: 1059114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059104": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n12.11.2010\r\n\r\n*ATO DE 04.05.1988 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro, matrícula nº 100.985-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-33/600.348/2002 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 24.10.2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1059104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1058674": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 289.977-1, para apurar, transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXVIII, XXIX e XXXV, este c/c o art. 10, incisos IV, V, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, incisos II (primeira parte), III (primeira parte) e IX, este c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/8209/0006/2010.\r\n\r\nId: 1058674"
                    ],
                    "1058675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/6914/1127/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nId: 1058675"
                    ],
                    "1058979": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/0004/2010- HOMOLOGO a favor das empresas ETHOS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, que arrematou o lote 01 deste Pregão, com o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e UNIEPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA, que arrematou os lotes 02, 03, 04, 05, 07, e 09 com os valores globais respectivamente de para o lote 02, R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil); para o lote 03, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o lote 04 R$ 7.000,00 (sete mil reais), para o lote 05, R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), para o lote 06, R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), para o lote 07, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e para o lote 09, R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2010.\r\n\r\nId: 1058979"
                    ],
                    "1058643": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/12/2010\r\n\r\nATO DE 30/04/1993 - ANTONIO AUGUSTO MUNIZ DA MOTA, matrícula nº 143.648-8, Papiloscopista Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta do processo n° E-01/601636/1992, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no inciso II do art. 219 do Decreto n° 2479/79, faz jus a proventos proporcionais a 19/35, por contar no implemento da aposentadoria 19 anos e 155 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 17/05/1991 - AÍDA RODRIGUES AZEREDO DE SÁ, matrícula nº 1.004.472-5, Papiloscopista Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600409/1991, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no inciso II do art. 219 do Decreto n° 2479 de 08/03/1979, faz jus a proventos proporcionais a 12/30, por contar no implemento da aposentadoria 12 anos e 235 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 05/09/1995 - ALBA MARIE LEÃO ROMANO, matrícula nº 144.969-3, Papiloscopista Policial de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/17823/1570/1995, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no inciso II do art. 219 do Decreto n° 2479 de 08/03/1979, faz jus a proventos proporcionais a 27/30, por contar no implemento da aposentadoria 26 anos e 224 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARCIO CAMPELLO RODRIGUES, matrícula nº 179.776-0, Perito Criminal de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/238/1510/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 22/09/2010, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - VERA LUCIA MACHADO DE ARAUJO, matrícula nº 179.872-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/601617/2006, fica sem efeito a apostila publicada no D.O de 06/11/2008.\r\n\r\nId: 1058643"
                    ],
                    "1058623": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1042/1506/2010 - Inácio Rezende Faver, matr. nº 806.504-7 - 2.689 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/72163/1006/2010 - Luiz Carlos de Britto, matr. nº 179.873-5 - 2.796 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/47847/1093/2010 - Joulier Moreira da Silva, matr. nº 959.262-7 - 3.580 dias prestados a PMERJ. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/1042/1506/2010 - Inácio Rezende Faver, matr. nº 806.504-7 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 2.668 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do processo nº E-09/1042/1506/2010, no D.O. de 25/02/2010, despacho de 11/02/2010.\r\n\r\nId: 1058623"
                    ],
                    "1058437": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-25/028/512-93 - Fixados, com validade a contar de 26.04.1993, os proventos de Ubirajara Bernardes dos Santos - Sub Ten PM Ref. RG 13.829.\r\n\r\nProcesso nº E-09/831/2502-96 - Fixados, com validade a contar de 17.09.1996, os proventos de Adalberto Marques Hoffmann - 1º Sgt PM RR RG 32.599.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1127/577-93 - Fixados, com validade a contar de 11.10.1993, os proventos de Hero Bastos - 3º Sgt PM RR RG 13.847.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2141/571-93 - Fixados, com validade a contar de 19.10.1993, os proventos de Waldemar Fernandes da Silva Teixeira - 3º Sgt PM RR RG 13.795.\r\n\r\nProcesso nº E-25/003/566-93 - Fixados, com validade a contar de 25.01.1994, os proventos de Paulo de Araujo Costa - 3º Sgt PM RR RG 14.019.\r\n\r\nProcesso nº E-25/583-525-93 - Fixados, com validade a contar de 19.10.1993, os proventos de Mauricio da Costa - 3º Sgt PM RR RG 16.456.\r\n\r\nProcesso nº E-25/015/566-93 - Fixados, com validade a contar de 06.12.1993, os proventos de Jorge de Lima Barreto - 3º Sgt PM RR RG 16.641.\r\n\r\nProcesso nº E-25/416/584-95 - Fixados, com validade a contar de 07.06.1995, os proventos de Gilberto de Andrade Mattos - 3º Sgt PM Ref. RG 22.266.\r\n\r\nProcesso nº E-25/09/595-93 - Fixados, com validade a contar de 14.09.1993, os proventos de Waldir Pessanha Pires - 3º Sgt PM RR RG 1/04578.\r\n\r\nProcesso nº E-25/22/530-93 - Fixados, com validade a contar de 20.12.1993, os proventos de Orlando Carvalho - 3º Sgt PM RR RG 1/05.821.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1273/592-93 - Fixados, com validade a contar de 20.08.1993, os proventos de Valdeci Neves Carreira - 3º Sgt PM RR RG 1/06.603.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2755/592-93 - Fixados, com validade a contar de 21.10.1993, os proventos de Miguel Melo La-Cava - 3º Sgt PM RR RG 1/14.354.\r\n\r\nProcesso nº E-25/07/520-93 - Fixados, com validade a contar de 06.04.1993, os proventos de Sergio Ramos Lisboa - Cb PM Ref. RG 13.552. \r\n\r\nId: 1058437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1054605": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 384 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM” URBANO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/956.082/2008 (proc. nº E-21/956.013/2010), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir relacionado:\r\n\r\nN O M E \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nSALÁRIO (R$ )\r\n\r\nSUELI CARLOTA CAROLINO\r\n\r\nEducador de Participação Cidadã\r\n\r\n05 meses\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1054605"
                    ],
                    "1058987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.727/2010 - ALCEIR DE PAULA CARVALHO JUNIOR, ISAP, mat. 931.181-2 - DEFIRO o pedido de afastamento no período de 27 de setembro de 2010 a 04 de dezembro de 2010 para cumprir curso de formação na Academia Nacional de Policia, consoante manifestações da Douta Assessoria Jurídica desta SEAP.\r\n\r\nId: 1058987"
                    ],
                    "1058988": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora CÉLIA ABRALDES MENDEZ, ISAP, matrícula nº 948.235-7, licença amamentação, referente ao período de 22 de outubro de 2010 a 19 de abril de 2011. Proc. nº E-21/992.166/2010.\r\n\r\nId: 1058988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1059156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.635/2010 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 230/2010, referente à aquisição de uniformes para os funcionários da farmácia central de medicamentos de dispensação excepcional, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por solicitação da área técnica, uma vez que não há mais interesse pelo objeto do certame.\r\n\r\nId: 1059156"
                    ],
                    "1059149": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.263/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DESMOPRESSINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 290.938,00 (duzentos e noventa mil novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nId: 1059149"
                    ],
                    "1059110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603.291/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - REMUNERAÇÃO e 13º SALÁRIO), referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nROBERTO B. DOS SANTOS, matrícula nº 259.318-4 referente aos pagamentos da REMUNERAÇÃO E 13º SALÁRIO do período de 01/10/2008 a 31/12/2008 e 01/12/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 6.266.04 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais e quatro centavos);\r\n\r\nTEREZA FILOMENA, matrícula nº 261.969-0, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2004 a 31/03/2004, no valor de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinqüenta centavos );\r\n\r\nDENISE P. DO NASCIMENTO, matrícula nº 262.479-9, referente aos pagamentos da REMUNERAÇÃO E 13º SALÁRIO do período de 01/08/2009 a 31/12/2009 e 01/01/2008 a 31/12/2009, no valor de R$ 30.450,72( trinta mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nDENISE GERVAZONI BARBOSA, matrícula nº 814.286-1, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2009 a 30/06/2009, no valor de R$ 775,84 (setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nROSILENE DE F. S. BLANC, matrícula nº 850.867-3, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2009 a 30/06/2009, no valor de R$ 229,74 (duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\nJUSSARA D. PASSOS, matrícula nº 852.177-5, referente ao pagamento de e 13º SALÁRIO do período de 01/01/2006 a 28/02/2006, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais);\r\n\r\nEDESON G. DE AZEVEDO, matrícula nº 852.233-6, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO E 13º SALÁRIO do período de 24/09/2008 a 30/12/2008 e 01/01/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.799,20 (hum mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos);\r\n\r\nAURENI P. DOS SANTOS, matrícula nº 861.980-1, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO e 13º SALÁRIO. do período de 01/11/2009 a 30/11/2009 e 01/11/2009 a 30/11/2009, no valor de R$ 529,09 (quinhentos e vinte e nove reais e nove centavos);\r\n\r\nFABIO DE SOUZA, matrícula nº 862.168-2, referente aos pagamentos de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2007 a 21/08/2007, no valor de R$ 349,41 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nROBERTA S. LUCERO, matrícula nº 862.532-9, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO do período de 01/07/2006 a 31/12/2006, no valor de R$ 867,42 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos);\r\n\r\nFABRICIO M DA S. ARRUSSI, matrícula nº 862.603-8, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2007 a 31/01/2007, no valor de R$ 49,30 (quarenta e nove reais e trinta centavos);\r\n\r\nCRISTIANE DA S. RIBEIRO, matrícula nº 863.086-5, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2007 a 31/07/2007, no valor de R$ 429,12 (quatrocentos e vinte e nove reais e doze centavos);\r\n\r\nVANESSA R. B. STUART, matrícula nº 863.274-7, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2006 a 30/06/2006, no valor de R$ 361,40 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos);\r\n\r\nCESAR MONTEIRO, matrícula nº 865.237-2, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO E 13º SALÁRIO do período de 01/07/2008 a 31/12/2008 e 01/01/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 10.764,32 (dez mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos);\r\n\r\nANNA THEREZA, matrícula nº 865.265-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO do período de 01/10/2008 a 31/10/2008, no valor de R$ 1.180,00 (hum mil cento e oitenta reais);\r\n\r\nROSENEIA M. MELO, matrícula nº 867.293-3, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2006 a 29/03/2006, no valor de R$ 387,99 (trezentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\nALEXANDRO C. BARRETOS, matrícula nº 867.677-7, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO do período de 01/01/2008 a 31/01/2008, no valor de R$ 61,27 (sessenta e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1059110"
                    ],
                    "1058713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606662/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AUXÍLIO DOENÇA), referente aos servidores mencionados, abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA PIMENTA, matrícula nº 287.190-3, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 03/12/2005 a 02/12/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais). \r\n\r\nELAINE BARONI BRAZ, matrícula nº 287.118-4, referente ao pagamento de auxílio doença dos períodos de 08/12/2004 a 07/12/2005 e de 08/12/2005 a 07/12/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais).\r\n\r\nMARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA, matrícula nº 286.762-0, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 20/07/2005 a 19/07/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nTELMA SILVA GOETARES, matrícula nº 286.673-9 referente ao pagamento de auxílio doença do período de 10/11/2005 a 09/11/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais);\r\n\r\nJORGE DA SILVA SOTELO, matrícula nº 513.568-6, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 08/08/2005 a 07/08/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA SANTOS, matrícula nº 296.643-0, referente ao pagamento de auxílio doença dos períodos de 08/07/2004 a 07/07/2005 e de 08/07/2005 a 07/07/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais);\r\n\r\nGEAN LOPES DE SOUZA, matrícula nº 183.382-1, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 01/03/2005 à 28/02/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE SAMPAIO, matrícula nº 165.278-3, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 15/05/2005 a 14/05/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPAULO EDUARDO COSTA DA SILVA, matrícula nº 164.852-6, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 01/02/2005 à 31/01/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nROBERTO SOARES, matrícula nº 156.640-5, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 09/09/2005 a 08/09/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 154.050-9, referente ao pagamento de auxílio doença dos períodos de 27/11/2003 a 26/11/2004 e de 27/11/2004 a 26/11/2005, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais).\r\n\r\nJOSÉ DO VALE NETO, matrícula nº 624.359-6, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 08/02/2005 a 07/02/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nMANUEL COUTINHO DOS SANTOS, matrícula nº 623.801-8, referente ao pagamento de auxílio doença dos períodos de 10/02/2003 a 09/02/2004, de 10/02/2004 a 09/02/2005 e de 10/02/2005 a 09/02/2006, no valor de R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DE LIRA, matrícula nº 802.489-5, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 12/08/2005 a 11/08/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nNILSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 623.207-8, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 09/06/2005 a 08/06/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nBENEDITA TEIXEIRA FIRMINO, matrícula nº 617.739-8, referente ao pagamento de auxílio doença dos períodos de 24/03/2004 a 23/03/2005 e de 24/03/2005 a 23/03/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais).\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE MELLO, matrícula nº 617.406-4, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 06/07/2005 a 05/07/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nIVONE MACIEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 299.672-6, referente ao pagamento de auxílio doença do período de 01/02/2005 a 31/01/2006, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nSIRLEY SOBRERA, matrícula nº 299.027-3, referente ao pagamento de auxílio doença dos períodos de 21/12/2004 a 20/12/2005 e de 21/12/2005 a 20/12/2006, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais).\r\n\r\nNADIR DE OLIVEIRA DEOLINDO, matrícula nº 626.089-7 referente ao pagamento de auxílio doença do período de 11/08/2000 a 10/08/2001, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nId: 1058713"
                    ],
                    "1058793": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606954/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.677-9, do Hospital dos Servidores do Estado para o Hospital Estadual Rocha Faria, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 04(quatro) anos em serviços leves e internos, sem contato com pacientes, próximo à residência, conforme publicado no D.O. de 17/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606955/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora LUCIA HELENA MEDEIROS VASQUES, Médica - Clínica Médica, matr. nº 851.725-2, do Hospital Estadual Anchieta para a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 04(quatro) anos fora do regime de plantão, em regime ambulatorial, mantendo-se próximo à residência, conforme publicado no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606631/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARCELA MACHADO DURÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.125-9, do PAM Cavalcante para a Superintendência de Regulação.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603097/2009 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora VALÉRIA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.306-5, do Instituto Estadual de Diabetes de Endocrinologia Luis Capriglione para a Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nId: 1058793"
                    ],
                    "1059037": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nINCLUI na Comissão de Curativos do Hospital Estadual Santa Maria, publicada no D.O de 08/10/2010, a funcionária FERNANDA PICOLO JUNQUEIRA PANTALEÃO, Enfermeira, matr. nº 4915.447-9. Of.SESDEC/HESM Nº 344/10.\r\n\r\nId: 1059037"
                    ],
                    "1058866": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1130 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SESDEC NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 1060, de 30 de setembro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da SESDEC na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SESDEC/RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF \r\n\r\nCAROLINA LAZZAROTTO\r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nRACHEL RIVELLO\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nANDRÉA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nALEXANDRE MADASTARICIUS\r\n\r\nDANIELA MOULIN\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1058866"
                    ],
                    "1058868": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1132 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SESDEC NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 1058, de 05 de agosto de 2010m\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da SESDEC na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SESDEC/RJ \r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nALEXANDRE MADASTARICIUS\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nCAROLINA LAZZAROTTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nSÉRGIO VORONOFF\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1058868"
                    ],
                    "1058774": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0121/2045/2005 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para manutenção e tanques e bombas de combustível, em favor da EIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 60.971,68 (sessenta mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1058774"
                    ],
                    "1058691": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/0088/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, seguro para 08 (oito) viaturas Peugeot, em favor da TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A., no valor de R$ 23.416,38 (vinte e três mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, aquisição de 1.000 (hum mil) capas de aproximação de combate à incêndio, em favor da QUALYTEXTIL S/A., no valor de R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1058691"
                    ],
                    "1059038": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nANULA, exclusivamente em relação ao 3º Sgt BM Q01/98 LUIS FLÁVIO ANDRETTI, RG 18.847, o Ato de Promoção à graduação de 3º Sgt BM por tempo de serviço, publicada no DOERJ de 31.03.2010, tendo em vista ter havido erro administrativo com relação à data de inclusão do referido militar, de acordo com as conclusões decorrentes do Processo Administrativo nº E-08/029/51418/2010.\r\n\r\nId: 1059038"
                    ],
                    "1058742": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 29 de agosto de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - JORGE CAMPOS DOS REIS, RG 05.926, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0181/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 10 de abril de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/79 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, RG 05.250, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0036/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 17 de setembro de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o SUBTENENTE BM Q02/81 DECIO CIPRIANO PEIXOTO, RG 06.974, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0195/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 07 de maio de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/79 - GERSON PEDRO, RG 05.004, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0064/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 04 de julho de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/81 - WAGNER CARVALHO DE MAGALHÃES, RG 07.036, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0129/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-officio” para a Reserva Remunerada, a contar de 17 de maio de 2010, nos termos dos arts 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/76 - ADEMIR CARLOS VIEIRA, RG 03.066, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0140/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 10 de julho de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/78 - NOÉ CRETTON DE AZEVEDO, RG 04.835, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0130/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-officio” para a Reserva Remunerada, a contar de 15 de maio de 2010, nos termos dos arts 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1°; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q10/80 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BARBOSA, RG 06.077, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0138/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 13 de maio de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”;135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/83 - FERNANDO CAETANO DA SILVA FILHO, RG 08.149, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0078/51155/2010.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 19 de novembro de 2010, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES, RG 42.470, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso V da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0412/51155/2009.\r\n\r\nLICENCIA ex-officio do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/05/2010, por ter sido aprovado no Curso de Formação de Sargentos (CFS/2010-11) da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o SOLDADO BM Q00/08 FILIPE DE FIGUEIREDO FALÇÃO MARTINS, RG 44.289, do 4ºGBM (NOVA IGUAÇU). O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0087/51157/2010.\r\n\r\nId: 1058742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1058889": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/08/2010, RONALDO LAMARÃO AZEREDO, Prof. A.A.E. l, mat. nº 4.689-6, da função de Diretor da E.E.E.S. Clóvis Beviláqua, U.A. 18-1716, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.203.532/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30/08/2010, a Gerente de Ensino, Gestão e Integração, da C.R. 26 - Metropolitana lll, VALÉRIA DE VASCONCELLOS MAGALHÃES, mat. nº 5.015.615-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Clóvis Belviláqua, U.A. 18-1716, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.532/2010.\r\n\r\nDESIGNA CLARISSE MAROTTI DE SOUZA BARROS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 237.451-0, para exercer a função de Diretor da E.E.E.S. Clóvis Beviláqua, U.A. 18-1716, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ronaldo Lamarão Azeredo, mat. nº 4.689-6. Proc. nº E-03/10.203.532/2010.\r\n\r\nId: 1058889"
                    ],
                    "1059074": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 164 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC Nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 831006324-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia necessária à reforma geral e construção de quadra coberta, na EE DR. HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO, Município de SÃO GONÇALO, objeto do processo nº E-03/6.270/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/11/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/12/2010.\r\n\r\nId: 1059074"
                    ],
                    "1058946": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 166\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a servidora Ana Vergínia Almeida Torres, Prof. Doc. II, mat. nº 283.228-5, Arquiteta, CREA/RJ nº 2000103096, para Gerente de Contrato da obra de engenharia necessária à reforma parcial da cobertura, revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação e substituição de elementos danificados da quadra e construção de muro de fechamento, no CE JOÃO DE ABREU JUNIOR, Município de Cantagalo, objeto do processo nº E-03/8.857/2010. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1058946"
                    ],
                    "1059148": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/16.026/2010 - LÚCIA DE FÁTIMA BENVENUTO FONTE, ex-servidor, mat. nº 937.347-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.025/2010 - VERA REGINA DA CRUZ CHAGAS, ex-servidor, mat. nº 936.763-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.024/2010 - LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ex-servidor, mat. nº 957.119-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.023/2010 - ORACI NUNES DOS SANTOS, ex-servidor, mat. nº 893.045-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.022/2010 - MOEMA APURINA DO CARMO, ex-servidor, mat. nº 932.720-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.021/2010 - VIVIAN DE OLIVEIRA, ex-servidor, mat. nº 937.496-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.020/2010 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BAPTISTA, ex-servidor, mat. nº 921.442-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.006/2010 - CLAUDIA VALÉRIA COELHO DA ROCHA, ex-servidor, mat. nº 949.810-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.009/2010 - ELEN BARRETO ARAÚJO DE SOUZA, ex-servidor, mat. nº 954.252-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.010/2010 - RODRIGO FERNANDES LEÃO, ex-servidor, mat. nº 952.967-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.012/2010 - ERCILIA MARIA MACHADO CARDOSO, ex-servidor, mat. nº 823.947-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.011/2010 - LUIZ ANTONIO PINTO DE MACEDO, ex-servidor, mat. nº 823.514-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.014/2010 - EMILSON DA SILVA CARVALHO, ex-servidor, mat. nº 823.542-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.013/2010 - MAURO MOREIRA GODINHO, ex-servidor, mat. nº 823.887-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.018/2010 - ELISABETE HENRIQUES COSTA, ex-servidor, mat. nº 7.154.944-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.019/2010 - ANDREIA CARDOSO DE SOUZA, ex-servidor, mat. nº 957.000-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.016/2010 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA, ex-servidor, mat. nº 6.230.369-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.091/2010 - FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES, ex-servidor, mat. nº 949.881-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.092/2010 - MAÍRA MENDES GONÇALVES DA R. PITA, ex-servidor, mat. nº 952.964-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.095/2010 - RAFAEL VARGAS VIEIRA, ex-servidor, mat. nº 952.869-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.087/2010 - TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO, ex-servidor, mat. nº 823.859-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.088/2010 - LÚCIA HELENA FEDRIZZI MARQUES, ex-servidor, mat. nº 898.664-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.089/2010 - PALOMA GOMES DA ROCHA, ex-servidor, mat. nº 946.754-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.090/2010 - VANICIA GOULART DE ANDRADE BRAGA, ex-servidor, mat. nº 949.856-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.093/2010 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 823.458-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.094/2010 - ISABELLA PINTO SALOMÃO GONÇALVES, ex-servidor, mat. nº 898.670-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.057/2010 - JUSSARA RIBEIRO DE SOUZA, ex-servidor, mat. nº 954.527-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.058/2010 - DENISE DE AMORIM BRAGA BOYNARD, ex-servidor, mat. nº 949.849-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.059/2010 - CRISTINA MARIA FERREIRA DE S. CHAGAS, ex-servidor, mat. nº 949.848-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.060/2010 - MARIA DE FÁTIMA STIPURSKY SILVA, ex-servidor, mat. nº 930.559-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/16.061/2010 - BRAYAN LIMA CORDEIRO, ex-servidor, mat. nº 963.152-4.\r\n\r\nDEFIRO ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1059148"
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                    "1059003": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dez, às 14 horas, na sala do CAE/RJ, sita à Rua da Ajuda nº 05 - 5º andar da SEEDUC, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar com a presença dos Conselheiros Titulares: Miriam Francisca da Silva, Neuza Caldas Maia, Luzia de Souza Afonso, Ana Cristina Ferreira Mirrha, e a funcionária de apoio do Conselho, Maria Aparecida do Amaral e Silva, para deliberarem sobre a pauta do dia. A Presidente comunicou aos presentes a impossibilidade da publicação do Regimento Interno (RI) tendo em vista a necessidade de atender exigências da ASJUR. Quanto à apresentação sobre o relatório do V Encontro Nacional do PNAE realizado nos dias 16 a 19 de novembro de 2010, em Salvador - Bahia, foi adiado para a próxima reunião, visto a baixa frequência dos Conselheiros, em decorrência da insegurança que se encontrava o Rio de Janeiro no período. A Conselheira Neuza observou a necessidade de que sejam intensificadas as visitas às escolas independente de denúncias. A Conselheira Miriam Francisca sugeriu maior envolvimento dos membros do Conselho para melhor distribuição das atividades. Nos Informes Gerais foram destacados: 1) O Convite à Presidente do CAE, formalizado pela Associação dos Celíacos do Brasil (ACELBRA/RJ), para participar do Encontro Anual dos Celíacos, a realizar-se no Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD). 2) O Convite da Conselheira Miriam Francisca para que o CAE/RJ, em parceria com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (CONSEA/RJ), do qual também é Membro Titular, na pessoa da Presidente Ana Mirrha, co-participasse do Seminário promovido pela Articulação de Agroecologia Serra Mar (AASM) e Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD), no Auditório da Reserva Biológica de Poço das Antas/RJ, Município de Silva Jardim, no dia 01/12/2010, para discussão, junto com os Agricultores dos Municípios de Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Araruama, da Lei nº 11.947 de 16 de julho de 2009, sobre o cumprimento do art. 14, da mesma, que estabelece a utilização de, no mínimo 30% dos recursos liberados pelo FNDE, para aquisição de produtos para alimentação escolar dos agricultores familiares. A Presidente confirmou presença nos dois eventos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu Miriam Francisca que secretariei a reunião, encerro a presente ata, que após lida e aprovada segue por mim assinada, bem como pela Presidente do Conselho. \r\n\r\nId: 1059003"
                    ],
                    "1058886": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/13.440/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ODICÉA VIANNA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. nº 194.683-9, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1058886"
                    ],
                    "1058828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.027/99-LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA VERÍSSIMO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.492-3, período base de 25/06/2005 a 12/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.673/94-MARIA JOSÉ CRAVINHO BRASIL, Prof. Doc. II, mat. nº 247.016-9, período base de 26/06/2000 a 25/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.972/95 - MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.026-8, período base de 26/06/2005 a 08/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.394/95-JANIMAR DUTRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.185-4, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.155/96-PAUTILA FREITAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.486-5, período base de 27/05/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.048/2002-NEIVA MARIA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.111-0, período base de 26/06/2005 a 08/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.302.021/95-ROSANA NEVES NUNES, Prof. Doc. II, mat. 294.004-7, período base de 14/10/2005 a 28/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.232/2003-GISELE ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.820-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.415/95-ADRIANE MARTINS GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.163-1, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.099/2006-JOANICE TEIXEIRA DE MOURA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 241.649-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.098/2006-JOANICE TEIXEIRA DE MOURA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 280.950-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.144/2010-LUIZA HELENA RIBEIRO PIMENTEL, Merendeira I, mat. nº 153.942-8. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.143/2010 - CONCEIÇÃO APARECIDA TEODORO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.643-3. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.490/2010 - MARCIA LUCIA BRAMBRILA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.172-2. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.497/2010 - CÍNTIA XAVIER SANTANA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.144-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.140/2010 - MARIA DE FÁTIMA DA PAIXÃO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 185.780-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.141/2010 - IZABEL HELENA COSTA GOMES, Merendeira, mat. nº 153.899-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1058828"
                    ],
                    "1058830": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.954./95 - MARIA DAS GRAÇAS CAETANO, Merendeira, mat. nº 271.713-0, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.827/95 - WANDA HERDY MONERAT, Merendeira, mat. nº 271.747-8, período base de 02/10/2005 a 01/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.082/96 - CLAUDIA SALGADO GUIMARÃES AMENDOLA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.187-1, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.021/2010 - ELCIO PIETROBOM , Prof. Doc. I, mat. nº 826.359-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.876/2010 - MIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.409-5, período base de 03/03/98 a 02/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.707/2004 - IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.416-0, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.974/2010 - ELCIO PIETROBOM, Prof. Doc. I, mat. nº 839.326-6, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.085/2006 - MARIA ELOIZA DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.454-6, período base de 10/08/2004 a 09/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.035/2010 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 910.967-9, período base de 27/09/2004 a 26/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.515/94 - MARIA EMILIA BADINE MARINE, Servente, mat. nº 1.203.683-6, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.025/2005 - BERNADETE SANTOS GOMES, Merendeira, mat. nº 5.014.353-6, período base de 26/11/2004 a 25/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.001/2010 - CLAUDIA SALGADO GUIMARÃES AMENDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.471-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 03/03/98 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.640/87 - SIRLEY AUXILIADORA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.530-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/81 a 03/03/91, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.658/94 - ANNIBAL DE AGUIAR BOTTO DE MELLO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 197.759-4, períodos base de 01/04/82 a 31/03/92; de 17/09/93 a 16/09/98 e de 27/04/2001 a 26/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.226/97 - DAYSE CARLA BORGES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.217-3, períodos base de 11/02/87 a 10/02/92 e de 17/09/93 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.044/95 - IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.878-0, períodos base de 10/03/88 a 09/03/93 e de 12/06/95 a 11/06/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.700.042/89 _ IVONETE DIAS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.509-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/81 a 03/03/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.125/2010 - LIDIANE ABREU DA SILVA BARBOSA, \r\n\r\nProf. Doc. I, mat. nº 927.621-3. Concedo alteração de nome \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.933/2010\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 13/06/2000 a 12/06/2010.\r\n\r\nLeia-se:...período base de 14/06/2000 a 13/06/2010.\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.095/2010\r\n\r\nOnde se lê:...Servente...\r\n\r\nLeia-se:...Servente II...\r\n\r\nId: 1058830"
                    ],
                    "1058829": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.013/2010- CARMEM REGINA F. DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 5.015.576-1, período base de 12/02/2003 a 10/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/740.034/97- CATIA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 234.020-6, período base de 06/07/99 a 03/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.065/96- KATIA ORNELAS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.235-7, período base de 24/02/2005 a 22/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.453/2002- LEILA CORRÊA FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.115-8, período base de 01/02/2005 a 14/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.516/2003- LOURDES SOARES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.961-0, período base de 26/01/2005 a 24/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.797/96- LUCIA RODRIGUES VARGAS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 194.841-3, período base de 14/04/2002 a 12/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.464/2010- LUCIANA PEDROSO AGUIAR BARREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 847.805-9, período base de 27/11/2002 a 25/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.967/2007- MARCELLO DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.225-7, período base de 24/08/2004 a 21/08/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.377/2008- MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.840-6, período base de 30/01/2005 a 28/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.409/2010- MARIA EDITE AFONSO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.700-2, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.357/2003- MARIA ELIZA SOARES, Datilógrafo, mat. nº 5.008.786-5, período base de 23/04/2005 a 12/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/740.267/98- MARIA LUCIA SOARES CAIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 241.289-8, período base de 16/05/2005 a 14/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.721/85- MARIANA CANDIDO CHRISNA DE CAMPOS MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.004.780-1, período base de 16/10/2003 a 14/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.601/2003- MARGARET GONZALEZ VIEIRA, Professor Supervisor Educacional, mat. nº 1.001.978-4, período base de 31/05/2002 a 29/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.059/2001- MARGARETH MARTINEZ SCARLAT, Prof. Doc. I, mat. nº 251.367-9, período base de 14/12/2005 a 12/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.859/95- MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, Merendeira I, mat. nº 239.592-9, período base de 15/05/95 a 13/05/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.988/95- MAURO JOSÉ DOS SANTOS FLORA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.241-7, período base de 21/05/2005 a 27/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/755.058/97- CURSINA DINORAH CANTANHEDE BITTENCOURT, Merendeira II, mat. nº 190.665-0, período base de 23/05/96 a 20/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.561/97- MARCIA FERREIRA SOEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.530-1, período base de 29/10/96 a 26/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.189/2010- MARIA DE LOURDES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.011.271-3, período base de 26/06/99 a 24/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.595/2010- NILSON ARNALDO DE MELO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.004.441-1, período base de 09/01/2001 a 08/01/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.588/2006- CARLOS ROBERTO DA SILVA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.000.729-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/03/94 a 11/03/99 e de 24/05/2001 a 22/05/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.086/2010- CARLOS ALBERTO MARINS COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 197.121-7, períodos base de 01/04/82 a 29/03/92 e de 21/02/2001 a 19/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.872/2010- LEILA TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.631-9, períodos base de 21/08/86 a 19/08/91; de 17/08/96 a 14/09/2001 e de 12/08/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.262/2010- MARIA DO SOCORRO RAMOS DO BONFIM, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 275186-5, período base de 01/01/91 a 19/01/2006. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.840/2010- JANETE PEREIRA MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.747-7, períodos base de 11/08/86 a 11/09/2001 e de 18/02/2003 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº 10.204.007/2010- LUIS ALBERTO BASTOS CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 197.272-8, períodos base de 01/04/82 a 27/03/97 e de 25/06/2002 a 23/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.550/2008- SONIA TEREZINHA DE MORAES PETERS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.682-7, período base de 19/02/86 a 17/02/91 e de 10/09/93 a 06/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5901681/95- ELIANE GOMES DE SOUZA, Inspetor de alunos II, mat. nº 191.849-9, períodos 01/12/81 a 28/11/91; de 30/09/93 a 28/09/98 e de 01/07/2000 a 29/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.879/2004- JOSÉ ROBERTO FERREIRA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.024-1, períodos base de 11/06/86 a 09/06/91 e de 17/09/93 a 13/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFICIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.290/2010- ROSEMAR BORZAQUIEL ANSELMO, Servente II, mat. nº 1.202.627-4. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/82 a 27/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.001.259/91- ODETE DA CONCEIÇÃO GREGORIO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 233.473-8, período base de 02/05/84 a 02/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.680/88- ROSÂNGELA DA COSTA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 165.946-5, períodos base de 20/04/78 a 05/06/93 e de 05/08/97 a 25/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.086/2005- CELI DE ALMEIDA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.351-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.483/2000- CLAUDIA DANUSE DE SOUZA MOTTA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.069-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.409/2010- INGRID DE SOUZA PORTELA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.777-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 1058829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1058948": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECT/DGAF Nº 07 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A TOUR HOUSE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. E A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços entre a Tour House Rio Viagens e Turismo Ltda. e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS, matrícula nº 949.698-5\r\n\r\nMARIA LUZIA DE CAMPOS, matrícula nº 6.283.962-6\r\n\r\nLEILA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 963.383-5\r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Cristina Cargnin dos Santos, matricula nº 949.698-5.\r\n\r\nArt. 4º- Será dado conhecimento às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda dos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1058948"
                    ],
                    "1058949": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 08 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar todos os contratos de prestação de serviços celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, matrícula nº 820.684-9\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES, matrícula nº 6.285.139-9\r\n\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO, matrícula nº 285.192-1\r\n\r\nArt. 3º- A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9.\r\n\r\nArt. 4º- Será dado conhecimento às Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda dos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1058949"
                    ],
                    "1058501": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/0497/2010 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 336,72 (trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), referente à aquisição material.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/11/2010.\r\n\r\nId: 1058501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1058538": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 35/2010 - DESIGNA Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD em 31/12/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, os servidores André Luiz Salles - matr. 8032-5, Jouber da Silva Reis - matr. 6609-2 e Denise Alves de Oliveira - matr. 8041-6. \r\n\r\nId: 1058538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059058": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nPort. nº 639/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008: MAURICIO DEL GIUDICE, matr. nº 34760-9, Professor Assistente; PATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34765-8, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 640/2010 - Nomeia, a contar de 05/01/2011, ANDRÉ CAVALHEIRO PORTUGAL DE CASTRO, matr. nº 35411-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1059058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059059": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10816/2010 - NANCY DE ASSIS FERREIRA, matr. nº 33105-8 - Defiro a redução em 50% da carga horária de trabalho do referido servidor, com base no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/12/2010.\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/3076/2009 - JORGE DE SOUZA OTONI, matr. nº 32322-0 - Indefiro o pedido de remoção com base em parecer jurídico. \r\n\r\nId: 1059059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2127/2002 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ROSELLE POZAAN, matr. nº 30620-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, em permuta com o servidor daquela Secretaria, Luiz Maurício Pinheiro Fernandes. Médico, matr. SMS nº 10/203.173-0, até 31/12/2011, sem ônus para o órgão cessionário, com base no Convênio de Cooperação Técnico-Científica nº 025/10, celebrado entre esta Universidade e essa Secretaria, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3335/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora VIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO, matr. nº 32072-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Assessoria da Presidência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1900/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE LACERDA, matr. nº 5086-4, Professor Auxiliar, com carga horária de 10 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, da Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2008/2009 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ANA MARIA RIBEIRO, matr. nº 4443-8, Técnico Universitário Superior/Contador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Diretoria-Geral de Finanças, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3030/2009 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matr. nº 4566-6, Professor Auxiliar, com carga horária de 20 horas semanais, para permanecer desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Depu tado Dica, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 1059057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059060": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4010/2009 - Ficam fixados, a contar de 25/06/2009, os proventos mensais da inativa ALFREDO AUGUSTO VIEIRA POR TELLA, matr. nº 2295-4, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 624/2010, publicada no D.O. de 02/12/2010.\r\n\r\nId: 1059060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059035": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Jorge Araújo de Miranda, matrícula 33624-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 171/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 728/2010.\r\n\r\nId: 1059035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1059160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.319/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ADOLFO PUIME PIRES, matrícula nº 10665-8, no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2010, para participar do “2010 SPE Latin American and Caribbean Petroleum Engineering Conference”, a ser realizado em Lima, Peru, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.320/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula nº 00715-3, no período de 10 de janeiro a 20 de fevereiro de 2011, para visita científica ao “Max Planck Research Group for Marine Geochemistry”, em Oldenburg, Alemanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.458/2005 - MARIA CLÁUDIA SERAFIM MATTOS SOARES, Técnico Administrativo, matrícula nº 10180-8. AVERBE-SE os períodos de 01/04/1971 a 30/08/1971; 01/04/1973 a 31/12/1973; 01/03/1975 a 21/09/1975; 01/08/1976 a 15/03/1977; 01/08/1977 a 02/03/1981; 10/07/1981 a 22/03/1984; 01/09/1984 a 30/04/1987 e de 01/12/1990 a 31/12/1990, num total de 4.157 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, como Balconista, Caixa e Auxiliar de Vendas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.720/2006 - ANTONIO CARLOS PINTO, Técnico Administrativo, matrícula nº 10519-7. AVERBE-SE os períodos de 05/12/1984 a 04/01/1988; 01/04/1988 a 31/07/1994; 01/08/1994 a 31/08/1994; 01/09/1994 a 31/01/1995; e de 01/02/1995 a 17/04/1997, num total de 4.428 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.672/2010 - MARTHA LIMA DE OLIVEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 00826-8. AVERBE-SE os períodos de 07/12/1988 a 02/01/1989; 01/07/1989 a 31/12/1996; 01/01/1997 a 08/02/1998; 09/02/1998 a 23/12/1999; 01/06/2000 a 30/11/2000; 01/12/2000 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 5.048 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE/UENF E UENF, como Autônoma, Vendedora, Caixa e Professor Assistente.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.696/2010 - MARIA BEATRIZ MERCADANTE, Técnico Nível Superior, matrícula nº 00788-0. AVERBE-SE os períodos de 01/11/1976 a 31/07/1987; 01/08/1987 a 01/12/1987; 01/01/1988 a 14/07/1994; 15/07/1994 a 30/09/2000 e 02/10/2000 a 08/09/2003, num total de 9.771 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE/UENF E UENF, como Autônoma, Auxiliar de Secretaria e Técnico II.\r\n\r\nId: 1059160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1058908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.267/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 014/2010, destinada à Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de manutenção nas dependências CVT FRIBURGO, situado, à Avenida Júlio Antônio Thurler, Lote 18-B - Olaria - Nova Friburo/RJ, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa FAPE RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., no valor total de R$ 128.666,54 (cento e vinte oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.760/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 010/2009, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de obras de reforma nas dependências do Hotel Escola Parque Araruama, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA AUDERI MOTA LTDA., no valor total de R$ 146.201,71 (cento e quarenta e seis mil duzentos e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDE. 03.05.2010\r\n\r\n*Proc. n.º E-26/38.901/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso I do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e adjudicação, a favor da Firma PRIMA-MATA Atlântica e Sustentabilidade, no valor de R$ 197.600,00 (cento e noventa sete mil e seiscentos reais). Prestação de Serviço para o Projeto Educação Ambiental & Mudança Climáticas na Rede FAETEC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2010.\r\n\r\nId: 1058908. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1059064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.570/2010 - Indefiro os pedidos apresentados pelo escritório Roque Z Advogados, pelas razões de fato e de direito expostas no parecer da Douta Assessoria Jurídica do ITERJ.\r\n\r\nId: 1059064. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1058755": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 188 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONVÊNIO Nº 005/2008 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.552/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Tânia Maria Parucker Araújo Penna, matrícula nº 966.225-5, Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula nº 937.200-4 e Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, matrícula nº 968.529-8, como Fiscais do Convênio nº 005/2008, autorizado através do processo nº E-07/000.552/2008, cujo objeto é “Execução do Correto Tratamento e a Adequada Destinação Final de Resíduos Sólidos no Município de Mesquita” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do Convênio. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1058755"
                    ],
                    "1057936": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONEMA Nº 26 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 22/11/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/500.802/12010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, e mandar publicar, a NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nNOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os procedimentos gerais para vincular atividades poluidoras ao Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera - PROMON AR.\r\n\r\n2- CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta Norma Operacional (NOP) aplica-se aos responsáveis pelas fontes fixas que apresentem emissão pontual para a atmosfera e passa a vigorar a partir da data da sua publicação.\r\n\r\n3- DEFINIÇÕES\r\n\r\n4- REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - art. 225.\r\n\r\n4.2- Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.\r\n\r\n4.3- Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.\r\n\r\n4.4- Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.\r\n\r\n4.5- Resolução CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999 - Estabelece procedimentos, critérios e aspectos técnicos específicos de licenciamento ambiental para o co-processamento de resíduos em fornos rotativos de clínquer, para a fabricação de cimento.\r\n\r\n4.6- Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. \r\n\r\n4.7- Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006 - Estabelece os limites máximos de medição de poluentes atmosféricos para fontes fixas.\r\n\r\n4.8- Resolução CONAMA nº 386, de 27 de dezembro de 2006 - Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316/2001.\r\n\r\n4.9- Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000 - dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do rio de janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n4.10- Métodos FEEMA aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental:\r\n\r\nMF-511.R-4 - DETERMINAÇÃO DOS PONTOS PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉS E DUTOS E FONTES ESTACIONÁRIAS - Deliberação CECA n. 1.949, de 24/09/90; \r\n\r\nMF-512.R-1 - DETERMINAÇÃO DA VELOCIDADE MÉDIA DE GÁS EM CHAMINÉS - Deliberação CECA n. 192, de 28/05/1981;\r\n\r\nMF-513.R-2 - DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE CO2, NO EXCESSO DE AR E DO PESO MOLECULAR DO GÁS SECO, EM CHAMINÉS - Deliberação CECA n.168, de 02/04/1981;\r\n\r\nMF-514.R-1 - DETERMINAÇÃO DA UMIDADE DO GÁS, EM CHAMINÉS - Deliberação CECA n. 168 de 02/04/1981;\r\n\r\nMF-515.R-3 - DETERMINAÇÃO, EM CHAMINÉS, DA CONCENTRAÇÃO DE PARTÍCULAS NO GÁS - Deliberação CECA n.956, de 21/08/1986.\r\n\r\n4.11- Métodos CETESB:\r\n\r\nL 9.213 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Fluoretos pelo Método do Eletrodo de Íon Específico - Método de Ensaio (setembro/95);\r\n\r\nL 9.227 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Enxofre Reduzido Total (ERT) - Método de Ensaio (março/93);\r\n\r\nL 9.230 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Amônia e seus compostos - Método de Ensaio (setembro93);\r\n\r\nL 9.231 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Cloro Livre e Ácido Clorídrico - Método de Ensaio (maio/94);\r\n\r\nL 9.232 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Amostragem de Efluentes para a Determinação de Compostos Orgânicos Semi-voláteis- Método de Ensaio (agosto/90);\r\n\r\nL 9.233 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Sulfeto de Hidrogênio - Método de Ensaio (dezembro/90);\r\n\r\nL 9.234 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Chumbo Inorgânico - Método de Ensaio (outubro/95);\r\n\r\nL 9.240 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Acompanhamento de amostragem (setembro/95).\r\n\r\n4.12 Métodos USEPA ou Métodos EPA (United States Environmental Protection Agency):\r\n\r\nMethod 3A - Determination of Oxygen and Carbon Dioxide Concentrations in Emissions From Stationary Sources (Instrumental Analyzer Procedure);\r\n\r\nMethod 7 - Determination of Nitrogen Oxide Emissions from Stationary Sources;\r\n\r\nMethod 7E -Determination of Nitrogen Oxides Emissions From Stationary Sources (Instrumental Analyzer Procedure);\r\n\r\nMethod 8 - Determination of Sulfuric Acid and Dioxide Emissions from Stationary Sources; \r\n\r\nMethod 13B - Determination of Total Fluoride Emissions from Stationary Sources - Specific ion Electrode Method;\r\n\r\nMethod 17 - Determination of Particulate Emissions from Stationary Sources (In-Stack Filtration Method);\r\n\r\nMethod 18 - Measurement of Gaseous Organic Compounds emissions by gas chromatography;\r\n\r\nMethod 23 - Determination of Polychlorinated Dibenzo-p-dioxins and Polychlorinated Dibenzefurans from Municipal Waste Combustors (VOC by GC);\r\n\r\nMethod 25A - Gaseous Organic Concentration (Flame Ionization);\r\n\r\nMethod 26A - Hydrogen Halide & Halogen - Isokinetic;\r\n\r\nMethod 29 - Metals Emissions from Stationary Sources;\r\n\r\nMethod 0030 (EPA SW 846) - Volatile Organic Sampling Train (VOST) for Volatiles;\r\n\r\nMethod 0040 - Sampling of Principal Organic Hazardous Constituents from Combustion Sources using Tedlar Bags;\r\n\r\nMethod 101 - Mercury From Chlor - Alkali Plants - Air Streams;\r\n\r\nMethod 101A - Mercury from Sewage Sludge Incinerators.5. RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nATIVIDADE POLUIDORA\r\n\r\n(CONTRATANTE)\r\n\r\nPrestar apoio logístico para a realização das coletas.\r\n\r\nRealizar as coletas de acordo com os padrões de segurança estabelecidos pelas Normas \r\n\r\nEnviar o REP ao INEA, 30 dias antes da realização de cada amostragem\r\n\r\nEnviar ao INEA o RAP e o Relatório de Resultados de Amostragem Periódica em Chaminé ou Duto, 30 (trinta) dias após a realização de cada amostragem.\r\n\r\nEnviar ao INEA, os Dados Operacionais da Indústria para Amostragem de Chaminé ou Duto (Anexo\r\n\r\n2) por ocasião da apresentação do primeiro REP do ano. Informar ao INEA a ocorrência de qualquer irregularidade \r\n\r\nocorrida durante a medição e as providências tomadas para saná-la.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ\r\n\r\nInformar ao contratante a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida durante a medição e as providências tomadas para saná-la.\r\n\r\nRealizar as coletas dos poluentes provenientes da amostragem em chaminé somente de acordo\r\n\r\ncom os métodos recomendados nesta Norma.\r\n\r\nEnviar ao contratante os resultados finais, contidos nos Anexos 1, 2, 3 e 4 desta Norma, assinados por técnicos\r\n\r\ncapacitados para tal, com os respectivos registros nos conselhos de classe.\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISE\r\n\r\nRealizar as análises dos poluentes provenientes da amostragem em chaminé de acordo com os métodos reconhecidos e aceitos pelo INEA, informando os mesmos.\r\n\r\nEnviar, a empresa contratada para amostragem em chaminé, os laudos laboratoriais das\r\n\r\nrespectivas análises físicas e/ou químicas, assinados por técnicos capacitados para tal, com os respectivos registros nos conselhos de classe.\r\n\r\nGERENCIA DA QUALIDADE DO AR /GEAR/DIMAN\r\n\r\nVincular a atividade poluidora ao PROMON AR.\r\n\r\nAvaliar e validar o planejamento das amostragens programadas. \r\n\r\nAnalisar os resultados encaminhados ao INEA.\r\n\r\nNotificar a atividade poluidora a realizar nova amostragem na chaminé cujos resultados não apresentem coerência.\r\n\r\nAcompanhar as amostragens em chaminé, incluindo procedimentos laboratoriais, quando couber.\r\n\r\nRealizar amostragem, quando couber.\r\n\r\n6- FINALIDADES DO PROMON AR\r\n\r\n6.1- Ampliar a ação fiscalizadora do INEA no controle da poluição do ar.\r\n\r\n6.2- Verificar o atendimento aos Limites Máximos de Emissão (LME) de poluentes do ar.\r\n\r\n6.3- Formular exigências de controle.\r\n\r\n6.4- Subsidiar o estabelecimento de LME adequados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.5- Subsidiar a elaboração de estratégias de controle de emissões para a atmosfera, através de identificação das fontes mais significativas de emissão e da quantidade de poluentes emitidos.\r\n\r\n6.6- Subsidiar o licenciamento ambiental e ação fiscalizadora do INEA, através de parecer técnico consolidado quantitativamente.\r\n\r\n6.7- Subsidiar a elaboração do banco de dados nacional de emissões atmosféricas.\r\n\r\n7- CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1- Atender os Limites Máximos de Emissão (LME) para a atmosfera, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou outro mais restritivo que possa ser estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\n\r\n7.2- Utilizar como métodos de coleta e análise os referenciados no capítulo 4 desta norma.\r\n\r\n7.3 -Calibrar os coletores isocinéticos de poluentes atmosféricos, trem de amostragem de compostos orgânicos voláteis e outros equipamentos de coleta, semestralmente, ou antes, em função da necessidade apresentada. \r\n\r\n7.4- A amostragem periódica é válida somente se o valor da variação isocinética encontrado estiver na faixa de 90 a 110%.\r\n\r\n7.5- Realizar as amostragens quando a atividade estiver operando em plena carga, ou em outras condições desde que aprovadas previamente pelo INEA.\r\n\r\n7.6 - Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos deve ser verificado em condições representativas de operação dos últimos 12 (doze) meses. \r\n\r\n7.7 - A avaliação das emissões da fonte fixa deve ser feita com os sistemas de controle em condições de operação tecnicamente adequadas, de forma que não haja emissões fugitivas.\r\n\r\n7.8- O REP devidamente preenchido deve ser encaminhado ao INEA 30 (trinta) dias antes da realização de cada amostragem. \r\n\r\n7.9- Os Dados Operacionais da Indústria para Amostragem em Chaminé ou Duto (Anexo II) devem ser enviados por ocasião da apresentação do primeiro REP do ano. \r\n\r\n7.9.1- No caso de haver alguma alteração no processo licenciado, que possa interferir no resultado da amostragem em chaminé, a atividade poluidora deve atualizar o Anexo II.\r\n\r\n7.10- Para execução de amostragem em chaminé/duto, os trabalhos devem ser realizados de acordo com as orientações do REP, com amostragem em triplicata. Os subitens abaixo devem ser também observados, uma vez que o não atendimento de pelo menos um deles implicará no cancelamento da amostragem:\r\n\r\n7.10.1- O processo industrial deve estar estabilizado e em sua capacidade de produção/processamento, de acordo com a prevista no REP.\r\n\r\n7.10.2- Todos os instrumentos de operação e controle (inclusive monitores de gases) devem estar calibrados e os dados disponibilizados, na íntegra, aos técnicos do INEA. Em caso de dúvida, o técnico poderá exigir nova calibração do equipamento.\r\n\r\n7.10.3- Todas as planilhas de operação, de processo e dos demais equipamentos envolvidos devem estar à disposição dos técnicos do INEA. \r\n\r\n7.10.4 -O memorial de cálculo das amostragens deve estar à disposição do INEA, para dirimir qualquer dúvida.\r\n\r\n7.10.5- O responsável pela atividade poluidora, ao observar que o valor médio das amostragens de um dos parâmetros medidos está acima do permitido, deve informar ao INEA a ocorrência da irregularidade e as providências tomadas para saná-la, utilizando, para isso, o campo específico do RAP.\r\n\r\n7.10.6- Disponibilizar o acompanhamento das condições operacionais, tais como: matéria-prima, produtos ou combustíveis.\r\n\r\n7.10.7- As fontes de combustão devem dispor de medidor de vazão ou outro dispositivo de medição para a obtenção de dados relacionados ao consumo de combustíveis.\r\n\r\n7.10.8- Para avaliação das emissões da fonte não poderá haver emissões fugitivas devido à ineficácia do sistema de exaustão ou a vazamentos de gases no sistema de ventilação.\r\n\r\n7.10.9- A plataforma de amostragem deve atender as orientações constantes no método MF-511.R-4, ou outro que vier a substituí-lo, e permitir acesso e condições de trabalho seguros aos técnicos envolvidos.\r\n\r\n7.10.10- É de responsabilidade da atividade poluidora, cuja fonte está sendo avaliada, prestar apoio logístico para a realização das coletas;\r\n\r\n7.10.11- O técnico do INEA poderá requisitar documentos e amostras de combustíveis ou outros materiais quando necessário.\r\n\r\n7.10.12- Visando à integridade dos profissionais envolvidos na amostragem, bem como dos técnicos do INEA, as coletas somente podem ser realizadas dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras Brasileiras referentes à realização de trabalhos em altura e sobre exposição a agentes físicos, químicos e biológicos característicos de cada fonte. A atividade poluidora deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a todos os envolvidos.\r\n\r\n7.10.13- Em caso de restrições ao uso de rádio comunicador externo, a atividade poluidora deve disponibilizar eficiente sistema de comunicação entre os técnicos;\r\n\r\n7.10.14- Para comprovação da eficiência do Equipamento de Controle de Poluição do Ar (ECP), as coletas devem ser realizadas simultaneamente, antes e após o ECP.\r\n\r\n7.11- Além do monitoramento periódico, o monitoramento contínuo em fontes fixas poderá ser exigido pelo INEA.\r\n\r\n7.12- Os monitores contínuos devem ser calibrados semestralmente, ou antes, em função da necessidade e os laudos enviados ao INEA.\r\n\r\n7.13- O monitoramento contínuo pode ser utilizado para a verificação de atendimento aos limites de emissão, observando as seguintes condições:\r\n\r\n7.13.1- O monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo, considerando o período de um ano.\r\n\r\n7.13.2- A média diária será considerada válida quando há monitoramento válido durante pelo menos 75% do tempo operado neste dia.\r\n\r\n7.13.3- Para efeito de verificação de conformidade da norma, serão desconsiderados os dados gerados em situações transitórias de operação tais como paradas ou partidas de unidades, queda de energia, ramonagem, teste de novos combustíveis e matérias-primas, desde que não passem 2% do tempo monitorado durante um dia (das 0 às 24 horas). Poderão ser aceitos percentuais maiores que os acima estabelecidos no caso de processos especiais, onde as paradas e partidas sejam necessariamente mais longas, desde que acordados com o INEA.\r\n\r\n7.13.4- O limite de emissão, verificado através de monitoramento contínuo, é atendido quando, no mínimo, 90% das médias diárias válidas atendem a 100% do limite e o restante das médias diárias válidas exceda 30%, no máximo, o valor limite.\r\n\r\n8- FREQUÊNCIA DE MONITORAMENTO\r\n\r\n8.1- A freqüência do monitoramento periódico deve estar expressa nas condicionantes das licenças ambientais ou outro documento formal do INEA ou estipuladas em normas específicas, devendo ser, no mínimo, semestral.\r\n\r\n8.2- No caso em que o resultado estiver acima do LME, uma nova amostragem periódica deve ser feita após a empresa ter adotado medidas de controle, de modo a atender aos limites de emissão estabelecidos.\r\n\r\n9- RESULTADOS\r\n\r\n9.1- A atividade poluidora deve enviar ao INEA o RAP juntamente com o Anexo IV, até 30 (trinta) dias após o término da amostragem.\r\n\r\n9.2- Para a amostra cujo resultado for inferior ou igual ao limite de detecção da análise laboratorial deve ser considerado o valor deste limite para efeito do cálculo da emissão do poluente, sinalizando no relatório essa ocorrência.\r\n\r\n9.3- O encaminhamento dos documentos mencionados deve ser feito para GEAR /DIMAM / INEA, no seguinte endereço:\r\n\r\nAv. Venezuela, nº 110-4º andar-sala 408 - Centro \r\n\r\nCEP: 20.081-312 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nTels: 2334-9609 e 2334-9607\r\n\r\n9.4- Os resultados do monitoramento contínuo devem ser enviados em tempo real, para a Central de Dados do INEA.\r\n\r\n10- PENALIDADES\r\n\r\n10.1- A omissão, a sonegação ou a falsificação nas informações prestadas pela atividade poluidora, pela empresa contratada para a amostragem e pelo laboratório de análise dos poluentes implicará, além das sanções penais cabíveis, na:\r\n\r\nI - recusa do INEA, por Notificação, em aceitar os Relatórios/Anexos apresentados, sendo concedido novo prazo para realização de nova amostragem;\r\n\r\nII - emissão de Auto de Constatação, caso a nova amostragem apresentada pela atividade poluidora seja novamente recusada;\r\n\r\nIII - emissão de Auto de Infração, quando couber;\r\n\r\nIV - comunicação pelo INEA do ocorrido ao Conselho de Classe correspondente a cada técnico envolvido na operação, após a emissão do Auto de Infração.\r\n\r\n10.2- O não atendimento a qualquer outro disposto nesta Norma sujeita a atividade poluidora, a empresa contratada para amostragem em chaminé e o laboratório de análise dos poluentes coletados às penalidades previstas nos incisos I, II e III, do art. 2º e no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\n11- ANEXOS\r\n\r\nANEXO I- FRM-NOP-INEA-01-01 - Resumo Preliminar das Informações de Amostragem em Chaminé ou Duto (REP)\r\n\r\nANEXO II - Dados Operacionais da Indústria para Amostragem em Chaminé ou Duto.\r\n\r\nANEXO III - FRM-NOP-INEA-01-02 - Resultados da Amostragem Periódica em Chaminé ou Duto (RAP) \r\n\r\nANEXO IV - Relatório de Resultados de Amostragem em Chaminé ou Duto. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDADOS OPERACIONAIS DA INDÚSTRIA PARA\r\n\r\nAMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO\r\n\r\n1- QUANTO ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS:\r\n\r\na) Descritivo do processo industrial, contendo, no mínimo, fluxograma do processo com as operações unitárias envolvidas, identificando as fontes de emissão e os respectivos pontos de amostragem;\r\n\r\nb) Forma de alimentação da matéria-prima (quantidade, tempo entre os carregamentos, forma de controle e taxa de alimentação);\r\n\r\nc) Produção (descrever a capacidade nominal da unidade amostrada);\r\n\r\nd) Previsão, em faixa, das condições operacionais dos equipamentos produtivos previstas para o período das coletas;\r\n\r\ne) Tempo para a realização das diversas etapas do processo, se houver;\r\n\r\nf) Tipo e consumo do combustível, bem como características de seus quantificadores de vazão;\r\n\r\ng) Informar as coordenadas (UTM), capacidade nominal, capacidade típica de operação e faixa de potência de cada fonte amostrada;\r\n\r\nh) Vazão de gases na chaminé/duto (m3/h; Nm3/h e kg/h).\r\n\r\n2- QUANTO AO MONITORAMENTO CONTÍNUO, SE HOUVER:\r\n\r\nDescrição dos procedimentos de monitoramento, bem como a carac terísticas dos indicadores e registradores utilizados, suas faixas de trabalho e seus locais de instalação na planta.\r\n\r\n3- QUANTO AO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUENTES, SE HOUVER:\r\n\r\na) Tipo \r\n\r\nb) Característica (solução de lavagem, tipo de mangas, área total de filtração,etc.);\r\n\r\nc) Eficiência esperada e/ou garantida pelo fabricante;\r\n\r\nd) Parâmetros operacionais do equipamento instalado (perda de carga, temperatura, etc.);\r\n\r\ne) Descrição, especificação, vida útil e freqüência de manutenção dos equipamentos de controle.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nRELATÓRIO DE RESULTADOS DE AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO\r\n\r\nEste Relatório deve conter as seguintes informações:\r\n\r\n1- IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE POLUIDORA\r\n\r\n1.1- Identificar a atividade poluidora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, contato, etc.).\r\n\r\n1.2- Identificar a unidade da atividade poluidora.\r\n\r\n1.3- Identificar as fontes monitoradas com os respectivos parâmetros analisados.\r\n\r\n2- MÉTODOS UTILIZADOS\r\n\r\nInformar todos os métodos envolvidos na amostragem.\r\n\r\n3- EQUIPAMENTOS UTILIZADOS/CALIBRAÇÕES\r\n\r\nInformar todos os equipamentos utilizados na amostragem e encaminhar os certificados de calibração fornecidos pela empresa contratada para estes serviços, assinados por um técnico capacitado para tal, com o devido registro no conselho de classe.\r\n\r\n4- DETERMINAÇÃO DO NÚMERO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM\r\n\r\n4.1- Características da chaminé / duto (altura, diâmetro, etc.)\r\n\r\n4.2- Distribuição dos pontos transversais\r\n\r\n5- RESULTADOS\r\n\r\nApresentar as planilhas de campo contendo os dados e suas respectivas simbologias e unidades, quando aplicáveis:\r\n\r\n5.1- Data da amostragem;\r\n\r\n5.2- Inicio da amostragem;\r\n\r\n5.3- Término da amostragem;\r\n\r\n5.4- Duração da amostragem [min];\r\n\r\n5.5- Número de pontos;\r\n\r\n5.6- Diâmetro da chaminé (Deq) [m];\r\n\r\n5.7- Área da chaminé (Ac) [m2];\r\n\r\n5.8- Diâmetro da boquilha (Db) [mm];\r\n\r\n5.9 Fator de calibração do pitot (Cp);\r\n\r\n5.10 Fator de calibração do gasômetro (Y);\r\n\r\n5.11- Fator de correção médio da placa de orifício (?H@) [mm H2O];\r\n\r\n5. 12- Pressão atmosférica (Patm) [mm Hg];\r\n\r\n5.13- Pressão estática na chaminé (Pe) [mm H2O];\r\n\r\n5.14- Temperatura média na chaminé / duto (Tc) [K];\r\n\r\n5.15- Volume do gás amostrado no medidor (V) [m3]; \r\n\r\n5.16- Volume de gás nas CNTP(VgN) [Nm3];\r\n\r\n5.17- Teor de umidade do gás na chaminé (Bag) [%(v/v)];\r\n\r\n5.18- Teor de umidade no medidor de gás (Bagm) [%(v/v)];\r\n\r\n5.19- Massa molecular base seca (MMs) [g/gmol];\r\n\r\n5.20- Massa molecular base úmida (MMu) [g/gmol];\r\n\r\n5.21- Massa total de água coletada (Mag) [g];\r\n\r\n5.22- Massa de cada composto analisado [mg];\r\n\r\n5.23- Velocidade média do gás na chaminé (v) [m/s];\r\n\r\n5.24- Vazão dos gases pela chaminé nas condições reais (Q) [m3/min];\r\n\r\n5.25- Vazão dos gases úmidos pela chaminé nas CNTP (Qc) [Nm3/min];\r\n\r\n5.26- Vazão dos gases isentos de umidade nas CNTP (Qnbs) [Nm3/min]\r\n\r\n5.27- Volume de água nas condições da chaminé (Vag) [m3];\r\n\r\n5.28- Área da boquilha (Ab) [m2]; \r\n\r\n5.29- Variação Isocinética (I) [%];\r\n\r\n5.30- Temperatura média no gasômetro (Tg) [K];\r\n\r\n5.31- Pressão total na chaminé (Pc) [mm Hg];\r\n\r\n5.32- Pressão no medidor de gás (Pg) [mm Hg];\r\n\r\n5.33- Pressão diferencial no tubo pitot (?P) [mm H2O];\r\n\r\n5.34- Pressão diferencial no orifício (?H) [mm H2O];\r\n\r\n5.35- Volume medido nas condições da chaminé (Vmcc) [m3];\r\n\r\n5.36- Alimentação ou Produção (A) [ton/h].\r\n\r\n6- ANÁLISE DOS DADOS\r\n\r\nApresentar considerações sobre os resultados obtidos, confrontando-os com os limites máximos de emissão para a tipologia em referência. Caso ainda não haja limites de emissão para determinados poluentes, a atividade poluidora deverá apresentar e comprovar o limite de referência utilizado.\r\n\r\n7- FÓRMULAS UTILIZADAS PARA OS CÁLCULOS DAS VARIÁVEIS DE AMOSTRAGEM \r\n\r\n8- LAUDOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS\r\n\r\nInformar e encaminhar os resultados das análises laboratoriais das amostras coletadas, assinados por um técnico capacitado para tal, devidamente registrado no Conselho de Classe.\r\n\r\nId: 1057936\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/12/2010."
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1058697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Paulo César Menezes Lopes, matrícula nº 390.708-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/511.451/2010. \r\n\r\nId: 1058697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1058733": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134177\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEUROMOLD IND. E COM. DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n97.405.542/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Xavier, nº 249 - Duarte da Silveira - Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.028/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134097\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÃO VALE DO PARAIBUNA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n08.819.217/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv.Castro Alves, nº 262 - Casa 02 - Portão Vermelho - Três Rios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 49, 62, 64 e 94 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.369/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134175\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.826.394/0009-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Winter, nº 222 - Duarte da Silveira/Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 88 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.891/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134105\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEXMAR IND. E COM. DE MALHAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.829.109/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Stroele, nº 953 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.91 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.143/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134051\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAuto Posto São Judas Tadeu Retiro\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n10.770.531/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Rio Branco, 2847 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.83 da Lei Estadual 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.062/2010\r\n\r\nId: 1058733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1058831": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 175 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI do exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Claudete Nascimento de Souza, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.281-4, José Augusto Romanel Rodrigues, Gerente, matrícula nº 390.279-8, Julio Cesar Coelho Reis, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.284-8, Claudio Francisco Dias Rodrigues, Adjunto II, matrícula nº 390.285-5, Damião da Fonseca Medeiros, Assistente Administrativo, matrícula nº 270.1068-5, Edvaldo dos Santos, Técnico Administrativo, matrícula nº 270.0177-5, José Abílio Dantas, Assistente Administrativo, matrícula nº 270.0439-9, Luiz Fernando Dias de Souza, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-5, Manuel Duarte, Técnico Administrativo, matrícula nº 270.1728-4, Bathuel Gomes Gama, Assistente Administrativo, matrícula nº 270.0172-6, Maria das Graças Rodrigues, Assistente Administrativo, matrícula nº 270.1391-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de bens de Consumo de Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Rua Fonseca Teles nº 121, 6º andar, São Cristovão, com vistas à Avaliação Baixa Contábil dos Bens de Consumo do INEA e do FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1058831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1058853": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 176 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/508.624/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades existentes no processo administrativo nº. E-07/508.624/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, Chefe de Núcleo, matrícula nº 390.235-0, JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.261-6 e ZULEICA MARIA MOREIRA, Chefe de serviço, matrícula nº 390.203-8, para, sob a presidência do primeiro, e no período de 30 (trinta) dias, constituir Comissão de Sindicância para apuração das possíveis irregularidades existentes no do processo administrativo nº E-07/508.624/2010.\r\n\r\nArt. 3º- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores deste Instituto que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1058853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1058910": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 085\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: continuidade das obras de reforma geral do Teatro Villa-Lobos, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0006/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 627.188,05\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n´\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 086\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA em exercício e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.817/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender o Termo Aditivo nº 03 da Proposta EMOP nº 0182/2008, referente à reforma geral com modificação de lay-out da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00 \r\n\r\nValor: 282.640,50\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 087\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.817/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: pagamento de reajuste do valor previsto no contrato de obras de reforma com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Monteiro Bezerra de Menezes, de acordo com o Ofício PRES/EMOP nº 1431/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00 \r\n\r\nValor: 59.044,32\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1058910"
                    ],
                    "1058885": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.471/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor de TECASSITIVA TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1058885"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1058646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450809/2010 - FABRICIO FERNANDES CLAUSSEN, matrícula nº 29/4208-4. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450864/2010 - RENE SALAZAR DAVID, matrícula nº 29/4254-8. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450810/2010 - FLAVIA MARIA ALVES FERNANDES, matrícula nº 29/4155-7. Autorizo.\r\n\r\nId: 1058646. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1059048": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão WELLINGTON SANTOS SOARES, nascido em 20/08/1968, Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo nº 042793/Série “A”, de 10/11/2010, da 2ª CSM/Niterói - RJ , Registro de Alistamento nº 010112222483, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 103/Bairro: Ramos-RJ, em 31/03/1986, Identidade nº 00076353171,(CNH), expedida pelo DETRAN-RJ, em 28/07/2010, residente na Rodovia Washington Luiz, nº 18.660, Parque Santa Lucia, Duque de Caxias, RJ CEP. 25265-008. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010 \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS SOARES \r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1059048"
                    ],
                    "1059065": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão EPIPHANIO VASCONCELOS CAMPOS nascido em 05/12/1958, Atestado de Eximido nº 05/78, de 14/03/1978, da 12ª CSM, Registro de Alistamento nº 121050014145, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 105/Município: Leopoldina-MG, em 12/02/1976, Identidade nº 057259954, expedida pelo Instituto Félix Pacheco-RJ, em 10/08/1999, residente na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 120/Bloco 2/ Aptº 1.002, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, CEP. 22.631-450. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010 \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nEPIPHANIO VASCONCELOS CAMPOS \r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1059065"
                    ],
                    "1059055": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão LAERCIO PEREIRA SOBRINHO, nascido em 29/10/1963, Atestado de Eximido /nº 00747,de 21/09/1982, da 1ª CSM/ Rio de Janeiro RJ, Registro de Alistamento nº, 010112071278,expedido pela Junta de Serviço Militar Nº103,Bairro:Ramos- RJ, em 02/02/1981, Identidade nº 02418139772,(CNH), expedida pelo DETRAN-RJ, em 12/06/2007, residente na Avenida Lusitânia, nº 72, Penha Circular,Rio de Janeiro,RJ, CEP: 21.011-630 ,Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010 \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Assistência Social Direitos Humanos\r\n\r\nLAERCIO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 1059055"
                    ],
                    "1058870": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 017\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de Eventos sobre “Alinhamento Estratégico” e “Fundo a Fundo”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 17/11/2010 - término 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3201.14.422.0115.2198 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1058870"
                    ],
                    "1058717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 296 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1300/2007, de 25/04/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder, a contar de maio de 2007, a PAULO SÉRGIO PINHEIRO, servidor público estadual, matrícula nº 0146210-0, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1058717"
                    ],
                    "1058721": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 297 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CLAUDIO MOISES GOULART DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2169/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à CLÁUDIO MOISÉS GOULART DOS SANTOS, servidor público estadual matrícula nº 72.535, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor NATASHA ABREU CORDEIRO.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1058721"
                    ],
                    "1058739": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH /Nº 298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2084/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, servidor público estadual matrícula nº 158.428, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da jovem ELANE DA ROSA SILVA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “c” do art. 3.º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1058739"
                    ],
                    "1058732": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH /Nº 300 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR GILSON CHAGAS E SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1656/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao GILSON CHAGAS E SILVA, servidor público estadual matrícula nº 107657, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor MATHEUS SILVA - CARLOS TAL.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1058732"
                    ],
                    "1058745": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 301 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA LISIANE DA SILVA MESSIAS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E 23/2311/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à LISIANE DA SILVA MESSIAS, servidora pública estadual matrícula nº 0250220-1, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor ANA VITÓRIA MATOSO LOPES.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1058745"
                    ],
                    "1058724": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH /Nº 302 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR CARLOS LOPES, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1837/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual, CARLOS LOPES, matrícula nº 1096602-1, com fulcro no art.14, inciaso I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1058724"
                    ],
                    "1058852": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 303 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/SEASDH, para fins de baixa patrimonial dos bens considerados inservíveis, com base no que estabelece o Decreto Estadual nº 153/75, de 09 de junho de 1975:\r\n\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - matr. nº 9.526.268-9\r\n\r\nDalcio Marinho Gonçalves - matr. nº 963.294-4\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - matr. nº 890.007-8\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1058852"
                    ],
                    "1058582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.030/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XIII, a favor do INSTITUTO MAGNA MATER, no montante de R$ 9.656,40 (nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2010.\r\n\r\nId: 1058582"
                    ],
                    "1058837": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/202481/2010 - AUTORIZO o abono de permanência da servidora Dilma Souza de Oliveira, mat. nº 1803028-8, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 1058837"
                    ],
                    "1058832": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-23/202418/2010 - AUTORIZO o abono de permanência da servidora Raquel Cardoso dos Santos, mat. nº 180.313-6, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 1058832"
                    ],
                    "1058841": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-23/202524/2010 - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral requerido por Luis Cláudio da Conceição Marques.\r\n\r\nId: 1058841"
                    ],
                    "1058836": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-23/202432/2010 - AUTORIZO o abono de permanência da servidora Esther Francisco da Silva, mat. nº 1803315-9, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 1058836"
                    ],
                    "1058838": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/202501/2010 - AUTORIZO o abono de permanência da servidora Irani Silva do Nascimento, mat. nº 180.1818-4, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 1058838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1059137": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 67\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Monica Monteiro Picanço Sequeira, Subsecretária, Símbolo SS, matrícula n° 949.460-0, para, como Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem com aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE nº 36, de 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\n\r\nEsporte e Lazer\r\n\r\nId: 1059137"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1059598": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2896 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 181.557-0, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Sucessões.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1059598"
                    ],
                    "1058820": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.11.2010\r\n\r\nREMOVE a servidora LIDIANE ASSIS DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 966.318-8, do Núcleo de Medicamentos, da Procuradoria de Serviços Públicos para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais. Proc. nº E-14/20.891/2010.\r\n\r\nId: 1058820"
                    ],
                    "1058945": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/006.078/2009 - Faço referência ao Contrato nº 08/2009, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., notificada acerca da intenção de aplicação da pena de multa, através do Ofício PGE/DG/DFDAU 293/2010, para, em face do descumprimento contratual, considerando, contudo, as razões apresentadas pela empresa, as quais foram analisadas pelo Fiscal do Contrato, acolher o opinamento do mesmo e mitigar a sanção, aplicando pena de advertência, sendo certo que a reiteração da conduta sujeitará a contratada à aplicação de outras penalidades. \r\n\r\nId: 1058945"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1059353": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.AB\r\n\r\nUnop: Nova Iguaçu\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 13-12-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n13158888742\r\n\r\nNILZA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nTATIANA SIGOLIS PEREIRA\r\n\r\n13012790721\r\n\r\nRENE MACARIO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO SALDANHA DA SILVA FILHO\r\n\r\n10713478705\r\n\r\nEDUARDO SALDANHA DA SILVA\r\n\r\nUnop: Nova Iguaçu\r\n\r\nÁrea Temática: Ad ministração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 13-12-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nMARIO JORGE DO ALMO MENDES PEREIRA\r\n\r\n11497121710\r\n\r\nJORGE MARIO MENDES PEREIRA\r\n\r\nTHAÍS MORAIS BRETAS LEITE\r\n\r\n14253137792\r\n\r\nEDUARDO BRETAS LEITE\r\n\r\nRODRIGO FORTUNATO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n13534087798\r\n\r\nANTONIO FORTUNATO SANTOS\r\n\r\nRAÍSSA ALBINO XAVIER\r\n\r\n15157955782\r\n\r\nGERSON XAVIER\r\n\r\nIGOR PAULO OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n14487811759\r\n\r\nPAULO ROBERTO BEZERRA\r\n\r\nFILIPE BIHREN DE SENA\r\n\r\n12217758713\r\n\r\nMANOEL SEVERIANO DE SENA\r\n\r\nRENAN DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n14462793757\r\n\r\nROBERTO DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nJOYCE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n14696489701\r\n\r\nMANOELITO EMILIO GONÇALVES\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA TARTARINI\r\n\r\n14979585710\r\n\r\nJONATAS PIRES TARTARINI\r\n\r\nId: 1059353"
                        ],
                        "1059302": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 26- 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2010\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-01/2351/2009\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/2351/2009\r\n\r\nId: 1059302"
                        ],
                        "1059019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nBD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº 003/BD-RIO/2010, firmado em 10/11/2010, processo nº E-12/100.013/2010 - Dispensa de Licitação. OBJETO: Prestação de Serviços de Avaliação e topografia de imóveis do contratante, a saber: Fazenda Santa Amélia matrícula nº 545, com 200.000,00m2 e Fazenda Santa Amélia matricula nº 544, 282.000,00m2, ambos em Lidice, Rio Claro - Rio de Janeiro - RJ. CONTRATADO: APET - Avaliações Patrimoniais & Estudos Técnicos Ltda. - ME. PRAZO: 2 (dois meses). VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nId: 1059019"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1059140": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415937/2010 - P.E. 063/2010. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 6.895,38 (seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.12.2010, às 10horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20.12.2010, às 10horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20.12.2010, às 11horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1059140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059141": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/680833/2010 - P.E. 064/2010. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para infraestrutura para cabines de orientação. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 33.383,58 (trinta e três mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.12.2010, às 14horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20.12.2010, às 14horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20.12.2010, às 15horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1059141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058934": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 015/2011, assinado em 02.12.2010, ao Contrato nº 202249/2010. PARTES: PRODERJ e o Sindicato dos Servidores e Funcionários em Estabelecimento de Ensino Público no Estado do Rio de Janeiro - SIND-SEEPERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662791/2010.\r\n\r\nId: 1058934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SegundoTermo Aditivo de Retratificação nº 048/2010, assinado em 06.12.2010, ao Contrato nº 063/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa ASSESSO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor do termo aditivo é de R$ 32.626,60, e ao contrato o valor de R$ 311.742,31. PROCESSO Nº E-12/661821/2008.\r\n\r\nId: 1059024. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 014/2011, assinado em 02.12.2010, ao Contrato nº 990822/2010. PARTES: PRODERJ e o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros/RJ - CSSB/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660872/2010.\r\n\r\nId: 1058933. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1058822": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) estantes de aço. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses e 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.07.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.819/2010.\r\n\r\nId: 1058822"
                        ],
                        "1058789": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2009 - Termo contratual nº 354/2010\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...por mais 06 meses...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ...por mais 06 meses, com carga horária de 06 horas/dia....\r\n\r\nId: 1058789"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1058858": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 de Prestação de Serviços de Agência de Viagens. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta. VALOR: R$ 1.500,00. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.084/2010.\r\n\r\nId: 1058858. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1056393": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público FRANCISCO DE ASSIS WATSON (nº 54), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/221056-2, deferido em 30.06.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 3185, em 05.07.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 1056393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058817": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se.\r\n\r\nJ O PORFIRIO FERREIRA\r\n\r\nNIRE: 3310002176-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 14-2010/187045-0\r\n\r\nId: 1058817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1056394": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (nº 113), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/004101-1, deferido em 13.09.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 3305, em 15.09.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 1056394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058818": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se.\r\n\r\nR V R L REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320788215-8\r\n\r\nPROCESSO Nº 14-2010/322859-4\r\n\r\nId: 1058818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1056395": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MARA SILVIA NOBILI DA FONSECA (nº 34), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2010/251691-0, deferido em 18.08.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 3307, em 21/09/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 1056395. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058819": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCA a candidata Bruna Cristina Klen dos Santos, classificada no concurso público para o cargo de Agente Administrativo, para iniciar o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 08 de dezembro de 2010, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nELIMINA do concurso público da JUCERJA do cargo de Agente Administrativo, por desistência formal, Fernando da Silva Moura, Carlota Lucina de Andrade Pinto Freitas Delai, Paulo Vitor de Sousa Tavares, Pedro Henrique Carvalho Vasconcelos, convocados conforme edital publicado no D.O. de 17/11/2010, e Jonatas da Silva Xisto, convocado conforme edital publicado no D.O. de 26/11/2010.\r\n\r\nId: 1058819. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1058964": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Estrada Santa Perciliana nº 615, casa 02, Quadra ”A”, Lote 10, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 30.11.2010. PARTES: DER-RJ e MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA. OBJETO: Área total desapropriada com 195,63m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 24.794,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/200.333/2010.\r\n\r\nId: 1058964. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058965": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriações Total e Parcial Amigável, dos imóveis e benfeitorias localizados na Estrada Serra Arapucaia, Lotes 70, 71 e 72 e área de terras, lados esquerdo e direito, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 02.12.2010. PARTES: DER-RJ e DORA CID FERREIA. OBJETO: Lote 70 área total desapropriada com 674,10m2; Lote 71 área total desapropriada com 686,70m2; Lote 72 área total desapropriada com 699,30m2, e área parcial desapropriada da área de terras com 45.041,17m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 -ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 313.610,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/203.993/2010.\r\n\r\nId: 1058965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058966": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rerratificação do Termo de Transferência por Desapropriações Parcial Amigável, dos imóveis localizados na Estrada do Mazomba, Lotes 17, 18 e 50-A, Fazenda Serra Arapucaia, no Município de Itaguaí-RJ -“ Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e JANUÁRIO DOS SANTOS GUIMARÃES. OBJETO: Retifica a área total ”2” (Lote 18) ...no lado esquerdo 103,00m confrontando com terras da Fazenda Leandro...: Retifica a área total “3” (Lote 50-A) ...nos fundos 19,40m confrontando com a Estrada “E”. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/202.350/2010.\r\n\r\nId: 1058966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058967": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Recuo com Doação Gratuita de Área, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e SOCIEDADE IMOBILIÁRIA PINTO SOARES LTDA. OBJETO: Área de recuo doada com 656,00m2, com frente para a Avenida Automóvel Clube, atualmente denominada Avenida Pastor Martin Luther King Junior, terreno do lado impar, esquina da rua Jucari, antiga rua Um, lado par, na freguesia de Irajá-RJ. VALOR: R$ 20.700,00. FUNDAMENTO: Lei nº 287/1979; Lei Complementar nº 08/1977, art. 49 da Lei nº 217/1948, art. 231 da Constituição do Estado. PROCESSO Nº E-33/200.805/2008. \r\n\r\nId: 1058967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058975": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 091/2010, assinado em 03.12.2010. PARTES: DER-RJ e SOPE -SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.931/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 050/2010, assinado em 26.11.2010. PARTES: DER-RJ e EMPRESA ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, VALOR: R$ 137.598,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.544/2010. \r\n\r\nId: 1058975. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 054/2010, assinado em 06.12.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 30 (trinta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.385/2010).\r\n\r\nId: 1058968. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 26.11.2010. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.429.907,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.527/2010.\r\n\r\nId: 1058969. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058970": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 055/2010, assinado em 26.11.2010. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.522/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 116/2010, assinado em 26.11.2010. PARTES: DER-RJ e TPK TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.771/2010. \r\n\r\nId: 1058970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059083": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de fluorsilicato de sódio”.\r\n\r\nDia: 21/12/2010 Horário:10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 224.220,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1059083. A faturar por empenho"
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                            "1059084": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de conjunto motor-bomba 60cv - 220/760v”.\r\n\r\nDia: 22/12/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 21.731,11.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1059084. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de cal virgem micropulverizada para utilização na Eta Laranjal”.\r\n\r\nDia: 21/12/2010 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 553.320,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1059085. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1058976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 77/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática para a Coordenadoria de Comunicação Social/SESEG. O prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Valor total de R$ 2.920,00 (dois mil novecentos e vinte reais). PROCESSO Nº E-09/0237/0004/2010.\r\n\r\nId: 1058976"
                        ],
                        "1058842": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA Secretária Executiva da Comissão de Promoções faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia de 2ª classe concorrentes à promoção à 1ª classe, com validade de 29.9.2010, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPARA A DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.815.915-4\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n0.815.848-7\r\n\r\nFernando Cesar Magalhães Reis\r\n\r\n0.815.893-3\r\n\r\nMarcus Luiz de Oliveira Pires\r\n\r\n0.815.884-2\r\n\r\nLuiz Augusto Carvalho de Souza (**)\r\n\r\n0.815.857-8\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n0.815.831-3\r\n\r\nCarmem Menduinha Bessa\r\n\r\n0.815.853-7\r\n\r\nGrace Rose da C. Arruda Driendl\r\n\r\n0.815.840-4\r\n\r\nClaudio Vieira de Campos\r\n\r\n0.815.820-6\r\n\r\nAntonio Silvino Teixeira (**)\r\n\r\n0.815.903-0\r\n\r\nRenato Soares Vieira\r\n\r\n0.815.892-5\r\n\r\nMarcus Drucker Brandão\r\n\r\n0.811.761-6\r\n\r\nJuaracy Rodrigues Cardoso Vieira\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus C. de Faria\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato JoseMascarenhas Perez (**)\r\n\r\n0.815.933-7\r\n\r\nTercia Amoedo Silveira\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva \r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n0.811.763-2\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior (**)\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas (**)\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes (**)\r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n0.815.823-0\r\n\r\nÁtila Lafere Mesquita\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJose William de Medeiros\r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos (**)\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho (**)\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n0.811.737-6\r\n\r\nRicardo Cesar Talina de N. Barreira\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos (**)\r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes (**)\r\n\r\n0.815.883-4\r\n\r\nLuiz Antônio Pinto Businaro \r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães (**)\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia Marcia Faissal G. Rodrigues Nogueira\r\n\r\n0.834.835-1\r\n\r\nNilza Valquíria Oliveira de Lucas\r\n\r\n0.834.848-4\r\n\r\nRonald da Silva Adolfo Hurst (**)\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n0.834.839-3\r\n\r\nAdriana Pereira Mendes\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel JoseCaetano Adub\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva (**)\r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior (**)\r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro (**)\r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n0.853.064-4\r\n\r\nMárcia Noeli Barreto\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n0.853.050-3\r\n\r\nJose Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza (**)\r\n\r\n0.853.029-7\r\n\r\nJader Machado Amaral \r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva (**)\r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas \r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi (**)\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz Garcia de A. e Costa (**)\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace Anthony C. Breyer\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n0.853.072-7\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n0.853.065-1\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz (**)\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro (**)\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior \r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli (**)\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello (**)\r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro (**)\r\n\r\n0.860.919-0\r\n\r\nMarcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\n0.860.501-6\r\n\r\nThatiana Vieira M. Cardoso Losch\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta Carvalho da R. Tartarino Garcia\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson Julio Ferreira D' Azevedo (**)\r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n0.860.874-7\r\n\r\nValéria de Aragão Sadio\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso \r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da Silva Pinho S. Guida\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso (**)\r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno (**)\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid Anthony Gonçalves Alves\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de Araujo C. Tumiati\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues (**)\r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho (**)\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva (**)\r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice Ferreira V. da Cunha Fraga\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar (**)\r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos (**)\r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes (**)\r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita (**)\r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos (**)\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n0.871.975-9\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n0.860.942-2\r\n\r\nAndre Ladeira da Rocha Leão\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves (**)\r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior (**)\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n0.870.690-5\r\n\r\nRicardo Barbosa de Souza\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos Alberto M. de Abreu Filho\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus Castro N. Maia\r\n\r\n0.871.005-5\r\n\r\nFlavio Marcos Amaral de Brito\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente Maximiliano R. Barbosa\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro (**)\r\n\r\n0.870.680-6\r\n\r\nEricka Julio Batitucci (**)\r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia Cristina X. Lopes\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n0.871.609-4\r\n\r\nGiselia Cristina Martins Miranda\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n0.870.674-9\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto Ramos da S. Santos\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo Jose Lages Machado (**)\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos (**)\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n0.872.013-8\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n0.871.930-4\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n0.872.012-0\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n0.889.658-1\r\n\r\nGabriela Von Beavauis da Silva\r\n\r\n0.889.647-4\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n0.889.648-2\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n(**) Com restrição.\r\n\r\nId: 1058842"
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                            "I - Edital",
                            "A Secretária Executiva da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (29 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.177.323-3\r\n\r\nAlcides Jose de Azeredo Conceição\r\n\r\n0.174.387-1\r\n\r\nRubney Lobo Manhães\r\n\r\n0.174.666-8\r\n\r\nSidney dos Santos Pantaleão \r\n\r\n0.177.572-5\r\n\r\nJorge Batista Lira\r\n\r\n0.177.589-9\r\n\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n\r\n0.174.307-9\r\n\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n\r\n0.177.327-4\r\n\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n\r\n0.177.675-6\r\n\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n\r\n0.177.580-8\r\n\r\nWilson da Silva Frazão\r\n\r\n0.116.583-6\r\n\r\nSergio Soares Siqueira\r\n\r\n0.178.887-6\r\n\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n\r\n1.116.110-6\r\n\r\nJose Pereira da Silva\r\n\r\n0.180.295-8\r\n\r\nJose Carlos Machado\r\n\r\n0.180.279-2\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre (*)\r\n\r\n0.180.340-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Freitas (*)\r\n\r\n0.176.715-1\r\n\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n\r\n0.179.146-6\r\n\r\nRonaldo Mazza Rabello\r\n\r\n0.257.729-4\r\n\r\nSaide de Souza\r\n\r\n0.257.610-6\r\n\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n\r\n0.257.215-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n\r\n0.257.339-2\r\n\r\nJose Welington de A. L. da Silva\r\n\r\n0.257.265-9\r\n\r\nEdivaldo Amaro da Silva (*)\r\n\r\n0.257.278-2\r\n\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n\r\n0.257.311-1\r\n\r\nJorge Luiz Bandeira\r\n\r\n0.257.353-3\r\n\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n\r\n0.177.755-6\r\n\r\nRenato Jose da Silva\r\n\r\n0.258.576-8\r\n\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n\r\n0.258.542-0\r\n\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (28 VAGAS, 56 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.257.285-7\r\n\r\nGualter Rigo Moreira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.176.277-2\r\n\r\nClovis Mario da Silva\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme O. de H. Chaves\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.265.524-9\r\n\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos S. M. da\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.257.719-5\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes de Mello\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.258.587-5\r\n\r\nRogerio Carvalho Mafra\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.177.316-3\r\n\r\nJorge Mauricio Flau\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.258.583-4\r\n\r\nMaria Ines de Farias Santos\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.262.845-1\r\n\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.258.527-1\r\n\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n\r\n30,75\r\n\r\n0.176.414-1\r\n\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.260.443-7\r\n\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.265.615-5\r\n\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n\r\n30,25\r\n\r\n0.260.429-6\r\n\r\nJoão Batista Walberto Machado \r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.257.327-7\r\n\r\nJose Mauricio Silva\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.260.422-1\r\n\r\nGutemberg de Farias Silva\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.262.801-4\r\n\r\nSalvador Geraldo La Cava Americo\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.263.611-6\r\n\r\nOctacilio de Figueiredo Moreira\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.199.709-7\r\n\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.259.389-5\r\n\r\nCelso Bechara Fernandes\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.257.582-7\r\n\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.258.138-7\r\n\r\nElesir Cordeiro\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.265.543-9\r\n\r\nEdimilson Val Amador\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.258.058-7\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.266.080-1\r\n\r\nEmilson Jose da Silva\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.257.279-0\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.257.707-0\r\n\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.258.516-4\r\n\r\nLaercio Marcio Salatiel de Oliveira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.263.097-8\r\n\r\nRogerio Teixeira de Aguiar\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.266.020-7\r\n\r\nLuzia Lucia Machado Valim\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.674-2\r\n\r\nMariangela de Souza T. Sampaio\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.453-1\r\n\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.218-8\r\n\r\nAloisio Vegni e Souza\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.394-2\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.477-5\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.389-7\r\n\r\nPaulo Fernando Ferreira de Oliveira\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.257.454-9\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.261.462-6\r\n\r\nJose Carlos de Farias Junior\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.260.442-9\r\n\r\nJosias Barros Batista\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.263.530-8\r\n\r\nBruno Antenor Carvalho R. Junior\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.257.391-3\r\n\r\nPaulo Roberto Bianchi da Silva\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.265.662-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.267.583-3\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.258.566-9\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.257.375-6\r\n\r\nMiguel da Silva\r\n\r\n28,00\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 1058687"
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                            "I - Edital",
                            "A Secretária Executiva da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2009\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (10 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da Graça Cordeiro de Miranda\r\n\r\n1.001.235-9\r\n\r\nLuiz Carlos Lodi Nascimento\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n0.198.897-1\r\n\r\nAna Maria Gomes dos Santos (*)\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n0.180.777-5\r\n\r\nDalton Luiz da Silva Freire (*)\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de Oliveira Santos Filho\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle Marinho dos Santos Freitas\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (09 VAGAS, 18 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n40,75\r\n\r\n0.259.069-3\r\n\r\nChristina Lucia da Costa Araujo\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.269.859-5\r\n\r\nMonica Medeiros de M. e Castro\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.267.221-0\r\n\r\nSylvia de Oliveira Belchior\r\n\r\n39,25\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando Eduardo de A. Campos\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner Carvalho Bucker\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.267.054-5\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Pessanha\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria Luiza S. de Albuquerque\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de Jesus Dias da Silva\r\n\r\n37,00\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 1058688"
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                        "1058843": [
                            "I - Edital",
                            "A Secretária Executiva da Comissão de Promoções faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia de 3ª classe concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 21.4.2010, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPARA A DATA DE 21 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.946.467-8\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n0.946.468-6\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n0.946.472-8\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n0.946.473-6\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n0.946.474-4\r\n\r\nSergio Sahione Ferreira\r\n\r\n0.946.476-9\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves\r\n\r\n0.946.475-1\r\n\r\nJuliana Almeida Alves\r\n\r\n0.946.477-7\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n0.946.478-5\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n0.946.479-3\r\n\r\nRenata Araujo dos S. Martino\r\n\r\n0.946.480-1\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n0.946.482-7\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\n0.946.484-3\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n0.946.485-0\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martions\r\n\r\n0.946.487-6\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n0.946.488-4\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n0.946.489-2\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n0.946.490-0\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n0.946.491-8\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n0.946.492-6\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n0.946.493-4\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n0.946.494-2\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n0.946.495-9\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n0.946.497-5\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n0.946.498-3\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n0.946.499-1\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n0.946.500-6\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n0.946.501-4\r\n\r\nDaniela Campos Rodrigues Terra\r\n\r\n0.946.502-2\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n0.946.503-0\r\n\r\nTatiene Damaris Sobrinho\r\n\r\n0.946.504-8\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n0.946.506-3\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n0.946.507-1\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n0.946.508-9\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n0.946.510-5\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n0.946.511-3\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n0.946.512-1\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n0.946.513-9\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n0.946.514-7\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n0.946.515-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n0.946.516-2\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n0.946.518-8\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n0.946.519-6\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n0.946.520-4\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n0.946.521-2\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n0.946.522-0\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n0.946.526-1\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n0.946.527-9\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n0.946.524-6\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n0.946.525-3\r\n\r\nGeniton Lages\r\n\r\n0.946.528-7\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n0.944.299-7\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado\r\n\r\nId: 1058843"
                        ],
                        "1058776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE Nº 050-2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: ... empresa HP DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: ... empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1058776"
                        ],
                        "1058658": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POLÌCIA\r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Diretor - Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Dantas, CONVOCA os candidatos, abaixo, para comparecerem a Superintendência da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ, nos dias fixados, a fim de serem submetidos ao Exame Pré-Admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo com VHS (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico (Tonometria + Acuidade Visual;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B e Tétano\r\n\r\nData: 14.12.2010\r\n\r\nHorário: 09:00 horas\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\nFERNANDA C. MEDEIROS A. DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA F. DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\nData: 14.12.2010\r\n\r\nHorário: 12:00 horas\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\nMARCIO CODEÇO CLAUDINO\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\nData: 16.12.2010\r\n\r\nHorário: 09:00 horas\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\nId: 1058658"
                        ],
                        "1059095": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 065/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000398/2508/2010. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus. \r\n\r\nRealização: 20/12/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 5.243.394,00.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 1059095"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1058093": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 454/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 15/10/2010 a 14/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.111.045,00 (vinte e um milhões, cento e onze mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1058093"
                        ],
                        "1059146": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preço dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/004.754/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ARMARIO DE METAL, ESTANTE DE AÇO E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.532/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOXINA BOTULÍNICA TIPO A).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.046/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ZIPRASIDONA E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/004.038/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR E MICROSCÓPIO BIOLÓGICO TRINOCULAR).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.804/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEVOTIROXINA).\r\n\r\nProc. nº E-08/003.090/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE NAFAZOLINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS.\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1059146"
                        ],
                        "1058845": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA/R3 \r\n\r\nPARA O ANO DE 2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO (SESDEC), através do Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV) - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - em atendimento à Resolução nº 67/2003-CNRM-MEC, faz saber que realizará concurso para o terceiro ano opcional de Residência Médica - R3 - em Cirurgia Geral - Área de Concentração: Cirurgia do Trauma.\r\n\r\n1 - Pré-requisito:\r\n\r\n1.1 - Cirurgia Geral: ter concluído ou estar concluindo o segundo ano de Residência Médica-R2 em Cirurgia Geral (Residência Médica credenciada pelo MEC).\r\n\r\n2 - Número de Vagas:\r\n\r\n02 (duas) no total\r\n\r\nConforme Parecer nº 67/2003 da Comissão Nacional de Residência Médica, aprovado em 07/08/2003.\r\n\r\n3 - Programa: \r\n\r\n3.1 - Cirurgia Geral com ênfase em Trauma.\r\n\r\n3.2 - Bibliografia: \r\n\r\n- SWARTZ, Princípios de Cirurgia. Guanabara, 1996\r\n\r\n- SABISTON. Tratado de Cirurgia. Saunders, 2000\r\n\r\n- MARQUES VIEIRA. Clínica Cirúrgica. Atheneu, 2000\r\n\r\n- FREIRE. Trauma. Atheneu, 2002.\r\n\r\n4 - Inscrições: \r\n\r\n4.1 - Período de: 03/01/2011 a 14/01/2011\r\n\r\n4.2 - Local: Centro de Estudos do Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nAv. Lobo Junior, nº 2293 - Penha - tel. 2299-8236 ramal 318 \r\n\r\nSr. Márcio. \r\n\r\n4.3 - Inscrição Gratuita\r\n\r\n4.4 - Documentos exigidos no ato da inscrição:\r\n\r\n- Cópia do CRM\r\n\r\n- Declaração de conclusão ou de que está concluindo a Residência Médica em Cirurgia Geral, com data e número do Parecer da CNRM/MEC ou Certificado registrado pela CNRM/MEC.\r\n\r\n5 - Prova:\r\n\r\n5.1 - Dia: 24/01/2011 às 9 horas. \r\n\r\nObjetiva de múltipla escolha contendo 50 (cinquenta) questões. \r\n\r\n5.2 - Local: Centro de Estudos do Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\n6 - Avaliação: \r\n\r\n6.1 - Prova objetiva (100%). \r\n\r\n7 - Classificação:\r\n\r\n7.1 - Serão classificados os candidatos com maiores notas dentro do número de vagas.\r\n\r\n7.2 - Critérios de desempate: candidato mais idoso.\r\n\r\nId: 1058845"
                        ],
                        "1058998": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/080/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa M. B. DA PAIXÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a contar do dia 03/12/10.\r\n\r\nId: 1058998"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1058821": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 037/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TOUR HOUSE RIO VIAGENS E TURISMO. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 120.000,00. PROC IVB N° E-08/969814/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2007, FIRMADO EM 21/12/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ACR 117 RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quarta e Sexta do Contrato nº 60/2007. VALOR: R$ 2.467,68 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/966626/2007. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2007, FIRMADO EM 21/12/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do Contrato nº 058/2007. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 414.647,64 (quatrocentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). PROCESSO IVB Nº E-08/966216/2007. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2006, FIRMADO EM 02/10/2006. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS. OBJETO: Alterar as cláusulas, primeira e sexta do contrato nº 018/2006. VALOR: R$ 523.790,04 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e noventa reais e quatro centavos). PROCESSO IVB Nº E-08/965063/2006. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2010.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 06/12/2010.\r\n\r\nId: 1058821. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1058941": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 127/2010. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CONSTRUTORA SOARES OLIVEIRA LTDA. VALOR: R$ 147.684,47. OBJETO: Obras de engenharia, para reforma parcial da cobertura, revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação e substituição de elementos danificados da quadra e construção de muro de fechamento no CE João de Abreu Junior, localizado no Município de Cantagalo. PRAZO: Dois meses contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e nº 42.445 de 04/05/2010, Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2010NE34202. PROC. Nº E-03/8.857/2010.\r\n\r\nId: 1058941"
                        ],
                        "1059006": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato SEEDUC nº 128/2010. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação como comodatário e o Instituto Bélgica Nova Friburgo, como comodante. OBJETO: Ocupação pelo Estado, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Estrada dos Três Picos, s/nº, Baixada de Salinas, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 20 (vinte) anos contados a partir da data de publicação do extrato de Contrato. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e em especial os arts. 579 a 585 do Código Civil. PROC. Nº E-03/9.029/2006.\r\n\r\nId: 1059006"
                        ],
                        "1059018": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 158/2010 ao contrato SEEDUC nº 175/2009. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa TCI BPO Tecnologia. VALOR: R$ 1.172.864,00. OBJETO: Acrescer ao objeto do contrato, os serviços de organização de mais 47.600 caixas box, correspondente a 24,98% do valor inicialmente contratado. PRAZO: 28/02/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22 EMPENHO Nº 2010NE34081. PROC. Nº E-03/12.598/2009.\r\n\r\nId: 1059018"
                        ],
                        "1058769": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria do Carmo de Araujo Alves - 1974\r\n\r\n2-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuciana pereira Rodrigues - 1988\r\n\r\n3-COLÉGIO SANTO ELIAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuciano Fernandes Robaina - 1991\r\n\r\n4-CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO E FORMAÇÃO MULTIPROFISSIONAL OBJETIVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nValeria Aparecida de Oliveira Castro - 1997\r\n\r\n5-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL-IBECE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJosefa Bezerra de Souza Nunes - 1998\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRodrigo Emiliano Azevedo de Sousa - 1998\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGilda Maria Farias - 2001\r\n\r\n8-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAllan Gonçalves Lemos - 1999\r\n\r\n9-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nAurelio Raimundo Barros - 1981\r\n\r\n10-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCeline da Rocha Esteves - 1980\r\n\r\n11-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMiriam Lucia Pereira de Aquino - 2005\r\n\r\n12-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlexander Ferreira Delmondes - 1994\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSidney Junior Marques da Fonseca - 2003\r\n\r\nLuiz Guilherme Bruno da Cruz - 2007\r\n\r\n14-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiano de Andrade Gomes - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenato Gomes dos Santos - 2006\r\n\r\n15-CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLucia Helena Dias Magalhães - 1982\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nMarcilene Maria Ferreira de Amorim Carvalho - 2001\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIvonete Cardoso Alves - 1992\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVânia de Fátima Vasconcelos Araujo - 1975\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriano Frazão Manhães - 1995\r\n\r\n19-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuis Felipe Licurgo de Araujo - 2003\r\n\r\n20-COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ SUMIDOURO - Sumidouro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarilene Chermont Gonçalves - 1990\r\n\r\n21-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAnderson Saraiva de Andrade - 1989\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO NORBERTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Alexandra Vieira de Souza - 1989\r\n\r\nLeia-se: Alexandre Vieira de Souza - 1989\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2010 \r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nOnde se lê: Carmem de Oliveira - 1981\r\n\r\nLeia-se: Carmem de Oliveira Marques - 1981\r\n\r\nId: 1058769"
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                        "1059021": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Braga dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Caciano Inacio de Marins\r\n\r\n03-Elder da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Elina Fonseca Doria\r\n\r\n05-Enã da Silva Petronetto\r\n\r\n06-Flávia Rodrigues Oliveira\r\n\r\n07-Gabriela da Silva Souza\r\n\r\n08-Gislene da Conceição de Souza\r\n\r\n09-Greice Kelly Mendonça Coelho\r\n\r\n10-Kemuel de Sant'ana Machado\r\n\r\n11-Michelle Krugel Lessa\r\n\r\n12-Natália Vieira dos Santos Eloy\r\n\r\n13-Raquel da Silva Mendes\r\n\r\n14-Rayne Aparecida Santana Marini\r\n\r\n15-Rodrigo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n16-Talyta Garrêto dos Santos\r\n\r\n17-Vanessa de França Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alyson Cristian Maia Bastos\r\n\r\n02-Carlos Magno da Silva\r\n\r\n03-Cinthia Moura\r\n\r\n04-Cleonice Henrique do Carmo Lima\r\n\r\n05-Cristina de Oliveira Neves\r\n\r\n06-Gabriela Mendonça da Costa\r\n\r\n07-Igor Daniel de Araujo Evangelista\r\n\r\n08-Jaqueline Conceição da Silva\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Correia\r\n\r\n10-Karla Cristina Barbosa Santos\r\n\r\n11-Karyne de Fatima Oliveira Grijó\r\n\r\n12-Kassia Rosana da Costa\r\n\r\n13-Loan da Silva Costa\r\n\r\n14-Lucikeli Daniel da Silva\r\n\r\n15-Mara da Conceição Ferreira\r\n\r\n16-Mara Regina da Silva\r\n\r\n17-Mariana Crespo Siqueira Rosa\r\n\r\n18-Monique Ferreira de Araujo\r\n\r\n19-Natalia Vieira da Silva\r\n\r\n20-Rafaela Afonso Magalhães\r\n\r\n21-Suiane Maciel da Silva\r\n\r\n22-Thaís Bartolomeu Barcellos\r\n\r\n23-Thaylane Rangel Mendes\r\n\r\n24-Tiago de Araújo Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelir Maria da Silva\r\n\r\n02-Adriana Rodrigues de Araújo\r\n\r\n03-Agnelson dos Santos Nunes\r\n\r\n04-Camila Santana Rodrigues\r\n\r\n05-Camila Santos da Costa\r\n\r\n06-Cynthia Paulino da Silva\r\n\r\n07-Daniele de Souza Fernandez\r\n\r\n08-Diego Vasconcelos Tavares\r\n\r\n09-Elevi Bragança Ildefonso\r\n\r\n10-Eloisa Braga Botti\r\n\r\n11-Flavia Porfirio de Oliveira\r\n\r\n12-Grasielle Sousa Cabral Ferreira\r\n\r\n13-Janaína Juarez Borges\r\n\r\n14-Leandro Rangel de Lima\r\n\r\n15-Ledilson Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Lucia Lima dos Santos\r\n\r\n17-Michele de Souza dos Santos\r\n\r\n18-Paulo Fernando Romão\r\n\r\n19-Rogério Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Rosangela Alves Botelho\r\n\r\n21-Rosilene Oliveira de Araujo\r\n\r\n22-Rute Rodrigues da Silva Rosa dos Santos\r\n\r\n23-Sandra Lúcia Juarez Soares\r\n\r\n24-Silvana Silva dos Santos\r\n\r\n25-Tiago Barreto de Matos\r\n\r\n26-Vânia Oliveira de Araujo\r\n\r\n27-Verlandison Marinho do Amor Divino\r\n\r\n28-Wenigton Laurentino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro Vargas da Costa Pereira\r\n\r\n02-Aline Dias da Silva Araujo\r\n\r\n03-Aline Soares de Araújo\r\n\r\n04-Arlete Francisco Marins\r\n\r\n05-Bruna Cabral da Silva\r\n\r\n06-Bruno da Rocha Martins\r\n\r\n07-Cinthia Ferreira Faria\r\n\r\n08-Darcio da Rocha Martins\r\n\r\n09-Deysimar Pereira de Mendonça\r\n\r\n10-Fátima Sena de Lima Fernandes\r\n\r\n11-Jacy Teobaldo de Lima Silva\r\n\r\n12-Jaimir Weirich Junior\r\n\r\n13-Jeferson Cirino Ferreira\r\n\r\n14-Jhonatan Pedro da Silva\r\n\r\n15-Joseph Ferreira Hora\r\n\r\n16-Josias Galhardo de Melo\r\n\r\n17-Josiel Ferreira Fidêncio\r\n\r\n18-Juliana Lemos Huber Borges\r\n\r\n19-Keli Ribeiro Souza da Costa\r\n\r\n20-Leonardo Pacheco Chapelem\r\n\r\n21-Lorena Guimarães Abadias\r\n\r\n22-Lucilene Marins Braga\r\n\r\n23-Marcos Ribeiro Amaral da Silva\r\n\r\n24-Maria Auxiliadora Gonçalves\r\n\r\n25-Mônica Cordeiro de Lima\r\n\r\n26-Monique Chaves Ferreira de Lima\r\n\r\n27-Raquel Fernandes Lopes\r\n\r\n28-Reginaldo da Cunha Pinto\r\n\r\n29-Rubens Lemos Ferreira\r\n\r\n30-Sergio Luiz Teixeira Caldas\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Souza da Silva\r\n\r\n02-Aline dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Pereira\r\n\r\n04-Bruna Reis Jardim\r\n\r\n05-Camila dos Santos Gomes\r\n\r\n06-Claudinei Tavares de Macedo\r\n\r\n07-Cristiane Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Fabiana de Souza Vieira Ribeiro\r\n\r\n09-Francisco de Assis dos Santos Quintanilha\r\n\r\n10-Gerson Santos da Silveira Tabiras\r\n\r\n11-Gianerson Wallace Antunes\r\n\r\n12-Glauciane Gomes Quintanilha\r\n\r\n13-Henrique da Silva Raimundo\r\n\r\n14-Ilda Gueis Nunis Silva\r\n\r\n15-Jéssica da Costa Ferreira\r\n\r\n16-Jessica da Fonseca Saraiva\r\n\r\n17-Josias Frias Martins\r\n\r\n18-Leandro Soares de Souza\r\n\r\n19-Leonardo Santos da Silva\r\n\r\n20-Luana Ramos de Mello\r\n\r\n21-Luciana Ramos de Mello\r\n\r\n22-Marcelo Silva Ramos de Souza\r\n\r\n23-Monique Silva da Paixão\r\n\r\n24-Rafaela Silva Martins de Brito\r\n\r\n25-Renata Monteiro de Oliveira\r\n\r\n26-Rita Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Rodrigo Araujo de Souza\r\n\r\n28-Sabrina Ferreira Falcão Alves\r\n\r\n29-Tatiana Pereira da Rocha\r\n\r\n30-Vinicius Moura de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cláudia Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sabrina Cordeiro Montovani\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jhonata Pereira Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Pereira Lima\r\n\r\n02-Ana Lidia Paulo de Azeredo\r\n\r\n03-Maria Cristina da Rocha Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcio da Conceição Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erika Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Feliciano Marques Laurindo\r\n\r\n02-Mariana Pereira Felipe\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nilton dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Vanderson Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sheila Corrêa do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suzilene da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Conceição dos Santos\r\n\r\n02-Edavan Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Cunha da Silva\r\n\r\n04-Gleici Quelli Cardoso Pereira Moraes\r\n\r\n05-Janaina Rosa Sant'Ana Pereira\r\n\r\n06-Savio Lessa dos Santos Castro\r\n\r\n07-Thiago Lessa dos Santos Castro\r\n\r\n08-Camila Ramos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Magno da Silva Souza\r\n\r\n02-Sadraque Vieira Passos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelli Figueiredo Sabino\r\n\r\n02-Lucielio de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\n02-Felipe Pedro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Cristina dos Santos Cunha\r\n\r\n02-Leonardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Leonardo Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayse Caroline de Carvalho Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maria Luzia Santos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 30-Maria Luzia dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduarda Landi Vital\r\n\r\n02-Fernanda Barreto dos Santos\r\n\r\n03-Helzane Souza da Silva\r\n\r\n04-Herbert Bruno da Silva Lima\r\n\r\n05-Iris Gouvêa Fontes\r\n\r\n06-Jefferson da Silva Brandão\r\n\r\n07-John Lennon Ribeiro Valadão\r\n\r\n08-Máira Iasmin de Andrade de Sousa\r\n\r\n09-Marcio Adriano Fortunato Corrêa\r\n\r\n10-Marco Antonio de Oliveira Bastos\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Fernandes de Almeida\r\n\r\n12-Michelle de Andrade Nascimento\r\n\r\n13-Monique Lira Ferreira\r\n\r\n14-Peter Amancio de Oliveira\r\n\r\n15-Raquel Guilherme Macedo\r\n\r\n16-Regina Amaral de Jesus Santos\r\n\r\n17-Reinaldo Ricardo Silva\r\n\r\n18-Robson Souza Nascimento\r\n\r\n19-Tatiane dos Santos Lima\r\n\r\n20-Thiago da Silva Vieira\r\n\r\n21-Tiago de Castro Fradique\r\n\r\n22-Vilmara Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emanuele Fonseca Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Fabio do Esperito Santo Pereira\r\n\r\n03-Fernanda Gonçalves de Lima\r\n\r\n04-Gabriel Filipe Mota Nicolau\r\n\r\n05-Gislaine Lira da Silva\r\n\r\n06-Julio Cesar Paixão Gonçalves\r\n\r\n07-Katy Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n08-Marcele de Freitas Macedo\r\n\r\n09-Márcia Lucindo da Silva\r\n\r\n10-Márcio de Negreiros Gomes\r\n\r\n11-Paulo Vitor de Araujo dos Santos\r\n\r\n12-Priscila Monique Barbosa\r\n\r\n13-Ricardo Mello de França\r\n\r\n14-Tatiana de Bristo Firmino\r\n\r\n15-Wendell de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Lourenço da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Santos da Costa\r\n\r\n03-Alexsandro da Silva Santos\r\n\r\n04-Angelica da Paixão Sabino\r\n\r\n05-Camila Silva de Souza\r\n\r\n06-Cecilia Paes de Lima e Silva\r\n\r\n07-Delaine Ribeiro dos Santos Costa\r\n\r\n08-Denilson de Aguiar Dias\r\n\r\n09-Eliane de Assis Sá Antinho\r\n\r\n10-Elisabete Dantas de Carvalho\r\n\r\n11-Ezequiel da Silva Antinho\r\n\r\n12-Flaviane Lopes Portella\r\n\r\n13-Gabriela Maia Cabral\r\n\r\n14-Leonardo Texeira da Silva\r\n\r\n15-Lilian da Silva Lemos\r\n\r\n16-Lindoméa de Mello Lacerda\r\n\r\n17-Robson Fernando Goés Silva\r\n\r\n18-Sara Souza da Conceição\r\n\r\n19-Simone de Oliveira Rocha Vieira\r\n\r\n20-Taís de Moura Dias\r\n\r\n21-Wendell da Conceição Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Ananias Malaquias de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Possidonio Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcela Regina de Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Conceição da Silva\r\n\r\n02-Gustavo Leite da Silva\r\n\r\n03-Luis Celso Nunes Rangel Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Aline Alves de Abreu\r\n\r\n03-Amanda Serralha Machado\r\n\r\n04-Brenda dos Santos Argollo\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Macena Gloria\r\n\r\n06-Carlos Henrique Pereira Costa\r\n\r\n07-Carolina da Cruz Huche Lopes\r\n\r\n08-Eduardo Senra Passos\r\n\r\n09-Fagner Freitas de Lucena\r\n\r\n10-Flavia Sanches Silva\r\n\r\n11-Gilber Ramos de Souza\r\n\r\n12-Glauco Nunes Machado da Silva\r\n\r\n13-Jessica Cristina da Silva Santos\r\n\r\n14-Jonathan Santos Bispo\r\n\r\n15-Kelly Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Livia Maria Vilaça Ignácio\r\n\r\n17-Michelle dos Santos Ribeiro\r\n\r\n18-Miguel Gomes Lima\r\n\r\n19-Paloma da Silveira Rozendo\r\n\r\n20-Rodrigo Vieira de Freitas\r\n\r\n21-Thamires Ferreira da Silva Assis\r\n\r\n22-Viviane Alves Lima Pintor\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Pinto Pinheiro\r\n\r\n02-Allan Caldas do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Rafaela da Silva Salgado\r\n\r\n04-Bruno Aiolfi Barros\r\n\r\n05-Douglas Gomes Barboza Alves\r\n\r\n06-Emanoel Gabriel do Espirito Santo\r\n\r\n07-Érica Fonseca da Cruz\r\n\r\n08-Jessica Caseiro dos Anjos\r\n\r\n09-Jessica Cristina dos Santos Nascimento\r\n\r\n10-Jhonathan Cleber de Paiva dos Santos Silva\r\n\r\n11-Joelma dos Santos Fernandes\r\n\r\n12-Juliana Xavier de Oliveira\r\n\r\n13-Kamila Wandeck Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Karina Pagliasse da Silva\r\n\r\n15-Letícia Pereira Silva\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Silva Moreira\r\n\r\n17-Pamela Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Rayene Barroso Magalhães\r\n\r\n19-Rodrigo Marques Silva\r\n\r\n20-Sabrina da Silva Souza Nascimento\r\n\r\n21-Tathyana Rosa Pinheiro dos Santos\r\n\r\n22-Vitor Hugo da Silva Maia\r\n\r\n23-Yasmin Machado de Freitas\r\n\r\n24-Zaira Bruno Avelino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Pinto Gomes\r\n\r\n02-Daniele Santa Cruz Silva Tabosa\r\n\r\n03-Fabio de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Sousa Dutra\r\n\r\n05-Guilherme do Nascimento\r\n\r\n06-Heslander Braz Vieira\r\n\r\n07-Jefferson da Silva Fernandez\r\n\r\n08-José Luís Lucas Neves Júnior\r\n\r\n09-Joyce Cristine de Pinho\r\n\r\n10-Júlia Maia do Nascimento\r\n\r\n11-Juliana Soares de Azevedo\r\n\r\n12-Marcela Celestino Giacomini\r\n\r\n13-Marcelo Norberto do Nascimento\r\n\r\n14-Márcio Henrique Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n15-Pablo Rodrigues da Silva Evangelista\r\n\r\n16-Rafael Silva Pereira de Araujo\r\n\r\n17-Raíssa Corado de Oliveira Nobres\r\n\r\n18-Rhaiza Lemos Fiães\r\n\r\n19-Sonia Mesquita Alves\r\n\r\n20-Tatiane Soares das Neves\r\n\r\n21-Viviane Fidelis dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Santos de Castro\r\n\r\n02-Amanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-André Felipe Araujo da Rocha\r\n\r\n04-Ariane da Conceição Sant'anna\r\n\r\n05-Brenda Rafisa Machado Lima\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Silva Barbosa\r\n\r\n07-Daiana Matos de Sousa\r\n\r\n08-Diego Lopes dos Santos\r\n\r\n09-Erick Sarmento da Silva\r\n\r\n10-Janaína Amaro Lucas de Araujo\r\n\r\n11-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n12-José de Souza Sodré Junior\r\n\r\n13-Júnia Beatriz Pereira\r\n\r\n14-Keli Gomes Martins\r\n\r\n15-Marco Antonio Cabral Aguiar\r\n\r\n16-Riane Vieira Amaral\r\n\r\n17-Stefanie Mercês Almeida Santos\r\n\r\n18-Vitor Hugo dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Jorge de Souza Ragazzi\r\n\r\n02-Fernando da Silva Mendes\r\n\r\n03-Jessica Alves Galdino\r\n\r\n04-Jessica da Silva Pereira\r\n\r\n05-Jéssica Furtado de Barros\r\n\r\n06-Julia Venancia Barboza Salarolli\r\n\r\n07-Karla Katyane Braz Pinto\r\n\r\n08-Marcela Maria da Silva\r\n\r\n09-Marcelle da Silva Martins\r\n\r\n10-Marianna Furtado da Silva\r\n\r\n11-Mônica dos Santos Machado\r\n\r\n12-Renata Cristina da Silva Mercês\r\n\r\n13-Taynara Fonseca Mendes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bárbara Helen Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Camila Martins da Silva\r\n\r\n03-Carla Braga da Conceição\r\n\r\n04-Clarissa Gleucy Gabriel da Silva\r\n\r\n05-Douglas Abreu da Silva\r\n\r\n06-Edilaine de Souza Barros\r\n\r\n07-Guilherme Cardoso Nunes de Almeida\r\n\r\n08-Jefferson Juno Simplicio da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Ramos Andrade\r\n\r\n10-Lays Vago dos Reis\r\n\r\n11-Marcela Ferreira dos Santos\r\n\r\n12-Mayane Anjos Santos\r\n\r\n13-Natasha Costa Nazareth\r\n\r\n14-Patrícia Moreira Gonçalves Rosa\r\n\r\n15-Thamires da Silva Viana\r\n\r\n16-Thayrine Braga da Silva\r\n\r\n17-Wanderson Souza Barros\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Estephanie Brust Xavier da Silva\r\n\r\n02-Fabiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Juliana da Silveira Lopes\r\n\r\n04-Maria Islane Fernandes\r\n\r\n05-Samara de Sousa Almeida\r\n\r\n06-Tatiana Turola de França\r\n\r\n07-Thaís Sepolto de Oliveira\r\n\r\n08-Waleska de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Campos dos Santos\r\n\r\n02-Ana Camila Quaresma Amaral\r\n\r\n03-Anne Soares de Oliveira\r\n\r\n04-Caroline Noronha Ferreira\r\n\r\n05-Édna Dias de Moura\r\n\r\n06-Felipe Costa Leira\r\n\r\n07-Francisca Fabiana dos Anjos Gomes\r\n\r\n08-Gisele Fontes Cruz\r\n\r\n09-Glauco Montenegro\r\n\r\n10-Keylla Eliza da Costa Araujo de Sousa\r\n\r\n11-Luan dos Santos Borges Rodrigues\r\n\r\n12-Marcio Rafael de Paiva da Conceição\r\n\r\n13-Marco Antonio Moura da Fonte\r\n\r\n14-Mariana da Rocha Freire\r\n\r\n15-Michele de Vasconcelos Macena\r\n\r\n16-Pedro Henrique Silva de Souza\r\n\r\n17-Rannah de Oliveira Delsi Rodrigues\r\n\r\n18-Roselane da Silva Pires\r\n\r\n19-Ryann Wenderroscky dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Torres Rodrigues Pinto\r\n\r\n02-Felipe Amaral Soares\r\n\r\n03-Hellen Thaysa do Nascimento Viana\r\n\r\n04-Jadna Sousa Silva\r\n\r\n05-Jhennefer Carolina Belgoni Souza\r\n\r\n06-Joana D'Arc da Silva Coutinho\r\n\r\n07-Ludmila Andrade Costa\r\n\r\n08-Ludmille Maria Vieira Gomes\r\n\r\n09-Nathália Barbosa Lisboa Ribeiro\r\n\r\n10-Raiane Gomes Cabral\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Silva de Araujo\r\n\r\n02-Augusto da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Célia Perpetua de Souto\r\n\r\n04-Claudete Rosangela dos Santos\r\n\r\n05-Cláudia Rozane Conceição dos Santos\r\n\r\n06-Deborah Pimentel da Silva\r\n\r\n07-Edleusa Maria de Souza\r\n\r\n08-Eliana Araujo de Jesus\r\n\r\n09-Elizabeth Bezerra da Silva\r\n\r\n10-Elizabeth de Oliveira Barbosa\r\n\r\n11-Elizete Sampaio Côbo Pinto\r\n\r\n12-Jamilly dos Santos Silva\r\n\r\n13-Magda Massone Costa Vieira\r\n\r\n14-Maria das Graças da Silva Cardoso\r\n\r\n15-Maria de Sant'Anna Vieira da Silva\r\n\r\n16-Mauro da Silva Coutinho\r\n\r\n17-Murilo Firmino da Costa Junior\r\n\r\n18-Paloma Karen Xavier Santos\r\n\r\n19-Renata Cristina Dias da Silva\r\n\r\n20-Silas Eduardo Medeiros dos Santos\r\n\r\n21-Tamires Damasio Santos\r\n\r\n22-Teresinha Santiago dos Santos\r\n\r\n23-Thamiris Cristine Cardoso Ferreira\r\n\r\n24-Vitoriano Alves Santiago\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina da Cunha Lino\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Corrêa\r\n\r\n03-Antonio Marcos dos Santos Rosario Junior\r\n\r\n04-Brunelle de Souza Nogueira\r\n\r\n05-Cícera Thaís Soares de Lima\r\n\r\n06-Débora Gomes de Almeida\r\n\r\n07-Eduarda de Brito Vieira\r\n\r\n08-Fabiana Silva de Barros\r\n\r\n09-Flavio Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Ionara Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Juberlândia Galdino da Nóbrega\r\n\r\n12-Jussara Vanessa Santos Batista\r\n\r\n13-Luana da Costa Santos\r\n\r\n14-Maria Mesquita dos Santos\r\n\r\n15-Maria Selma Ambrósio de Sousa\r\n\r\n16-Matheus Prado Cardoso\r\n\r\n17-Patrícia Ferreira de Santana\r\n\r\n18-Paulo Ferreira do Nascimento\r\n\r\n19-Rafael Santana Santiago\r\n\r\n20-Ricardo Ananias de Souza Junior\r\n\r\n21-Tânia Mara Coutinho Villela\r\n\r\n22-Verônica Galdino da Silva Mello\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Souza da Silva\r\n\r\n02-Angélica Ferreira Silva\r\n\r\n03-Claudio Marcio Tavares da Silva\r\n\r\n04-Débora Silva de Almeida\r\n\r\n05-Elaine Cristina Alves Ribeiro\r\n\r\n06-Giselle Dias da Silva Monteiro\r\n\r\n07-Ilzilene Silva Pereira\r\n\r\n08-Jane Cleide Casusa da Silva\r\n\r\n09-Jefferson Silva dos Santos Alves\r\n\r\n10-Lidjane Gomes da Silva\r\n\r\n11-Michelle Eduardo Pereira\r\n\r\n12-Priscilla Alves dos Santos\r\n\r\n13-Roberta Lopes de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ériston Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Januário de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3312 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cleide Magalhães Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana da Costa Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Brito da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Analice Rodrigues de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano Bento Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jones Anderson de Oliveira Rocha\r\n\r\n02-Tauan Jorge Simões Risina\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Macedo de Morais\r\n\r\n02-Camila Arcangelo de Oliveira\r\n\r\n03-Thiago de Oliveira Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna de Andrade Paura\r\n\r\n02-Pedro Augusto Euzébio do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Glauce dos Santos Serafim\r\n\r\n02-Thiago Machado Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Loranni Popolin da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juan Carneiro Ismael\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaís Dias de Ramos Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Matheus Barros Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliéte de Freitas Manhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilmar de Oliveira Coelho Junior\r\n\r\n02-Sara Alves Aragão de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Thiago Fernandes Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Soares Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Davi Silva Vieira Solano\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Rodrigues Jackson\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda da Silva Reis\r\n\r\n02-Diana Lima Pereira Brito\r\n\r\n03-Monique Rosa da Silva\r\n\r\n04-Sabrina Lua do Nascimento Oliveira\r\n\r\n05-Thamires Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Thamiris da Silva Sant'Ana\r\n\r\n07-Thiago Silva Gomes\r\n\r\n08-Ulisses Faria de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Claudio de Brito Silva\r\n\r\n03-Flávio da Silva Araújo\r\n\r\n04-Leonardo Paula dos Santos\r\n\r\n05-Luan Barbosa Rabelo\r\n\r\n06-Lucimara Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Rodolfo Dias Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice Silva de Alcantara\r\n\r\n02-Bianca Caetano da Silva\r\n\r\n03-Carla Camila Caetano Costa\r\n\r\n04-Carolyne Franco de Almeida\r\n\r\n05-Clesia Araujo de Lira\r\n\r\n06-Denisson Mulatinho da Silva\r\n\r\n07-Dilson de Souza da Silva\r\n\r\n08-Grasielle da Costa Carneiro\r\n\r\n09-Herbert da Silva Magno\r\n\r\n10-Joyce Gonzaga de Almeida\r\n\r\n11-Luana da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Santana Ananias\r\n\r\n02-Cristiano Egydio Pereira da Silva\r\n\r\n03-Fernando Henrique da Silva Rangel\r\n\r\n04-Jessica dos Santos da Conceição\r\n\r\n05-Luiz Eduardo Rocha dos Santos Isaias\r\n\r\n06-Marcus Vinicius Bezerra Aguiar\r\n\r\n07-Taís Caldas Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 20-Michelle Faccion da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Michele Faccion da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariáh Cristina Silva Braga\r\n\r\n02-Neuza de Oliveira Anastacio Andrade\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Caldas\r\n\r\n02-Ana Paula Lopes\r\n\r\n03-Angelita da Silva Caetano\r\n\r\n04-Ariana de Lourdes dos Santos\r\n\r\n05-Ariane da Silva de Paula\r\n\r\n06-Celio Augusto da Silva\r\n\r\n07-Daniele Alves Ferreira\r\n\r\n08-Eliane Aparecida Martins Porciuncula\r\n\r\n09-Fernando Henrique de Araujo Soares\r\n\r\n10-Janete Martins Gomes Alves\r\n\r\n11-Jaqueline de Barros Benedito\r\n\r\n12-Lenir Aparecida Martins\r\n\r\n13-Luiz Felipe Araujo\r\n\r\n14-Maria Geralda Martins Viana\r\n\r\n15-Patrícia de Oliveira Sodré Arruda\r\n\r\n16-Quênia Gomes Batista\r\n\r\n17-Rosane André Furtado\r\n\r\n18-Valéria Gomes Nogueira\r\n\r\n19-Vannessa Cristina Almeida da Silva\r\n\r\n20-Sebastião Vasconcelos Dutra\r\n\r\n21-Fernanda Cristina da Silva Caetano\r\n\r\n22-Nelson de Oliveira Pena Filho\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tércio Carvalho de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla Silva Coutinho\r\n\r\n02-Camila Pinheiro Eurico\r\n\r\n03-Rangel Ferreira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Augusto Batista Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa da Silva de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2000\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alex Curth Ribeiro\r\n\r\n08-Deivison Izidoro da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 03-Alex Curty Ribeiro\r\n\r\n08-Deivison Izidorio da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 13-Priscila Rosana de Souza\r\n\r\nLeia-se: 13-Priscilla Rosana de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ \r\n\r\nRIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Américo Quenupp da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Fonseca Rodrigues\r\n\r\n03-Daniel Silva de Souza\r\n\r\n04-Diogo Fernandes Pereira\r\n\r\n05-Fabio Girão de Souza\r\n\r\n06-Fernando Francisco Frazão\r\n\r\n07-Iuana Alves Macário\r\n\r\n08-Ivand Schimidt Junior\r\n\r\n09-Jessé da Silva\r\n\r\n10-Jessica Freire\r\n\r\n11-Jessica Teixeira Guimarães\r\n\r\n12-Joice Jesus Tardin\r\n\r\n13-Jose Carlos Oliveira Junior\r\n\r\n14-Lucas Henrique Alfreu\r\n\r\n15-Marlonn Alves Soares\r\n\r\n16-Patricia Brum Pereira\r\n\r\n17-Priscilla Sangy\r\n\r\n18-Rithyelli Faria Veloso\r\n\r\n19-Tchelo Hugo Klein Pinto\r\n\r\n20-Thunai Santana Bardasson\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bárbara Victor da Cruz Coutinho\r\n\r\n02-Beatriz Soares de Assis\r\n\r\n03-Camila Farias Domingues\r\n\r\n04-Carolina do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Daniel Vieira da Silva\r\n\r\n06-Daysiane do Nascimento Oliveira\r\n\r\n07-Diego Vinícius de Oliveira Menezes\r\n\r\n08-Douglas da Silva Santos\r\n\r\n09-Ebicleide Costa Rios Martins\r\n\r\n10-Elias Soares de Almeida\r\n\r\n11-Ellen da Conceição Ribeiro\r\n\r\n12-Felipe Glycerio da Silva\r\n\r\n13-Felipe Tamar Felix Nascimento\r\n\r\n14-Fernanda Galdino Lima\r\n\r\n15-Geovani Alves da Silva Neto\r\n\r\n16-Gustavo Santos da Silva\r\n\r\n17-Hernandes Silva Moraes\r\n\r\n18-Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\n19-Jean Carlos Rivelo de Sá\r\n\r\n20-Laila Coutinho Rodrigues\r\n\r\n21-Larissa Maria Duarte Vieira\r\n\r\n22-Luiz Fernando Giarola\r\n\r\n23-Mariana da Silva\r\n\r\n24-Paola Cristina Sousa de Miranda\r\n\r\n25-Paulo Cesar da Silva Pereira Junior\r\n\r\n26-Rodrigo Cesar Ponce dos Santos\r\n\r\n27-Stella Leite de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Silva de Melo\r\n\r\n02-Alice Diniz dos Santos Leite\r\n\r\n03-Amanda Corrêa dos Santos\r\n\r\n04-André Luiz da Silva\r\n\r\n05-Andréa Luizes Vilela da Silva\r\n\r\n06-Anselmo César Dallier Conceição\r\n\r\n07-Camila de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Carine Angélica Silva Terra\r\n\r\n09-Cleyton Silva Daniel\r\n\r\n10-Cleiton Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Daiana Alessandra da Silva Santos\r\n\r\n12-Dalvo Gardel Duarte\r\n\r\n13-Darcelei Parreira Mattos\r\n\r\n14-David dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Eloá Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Elton Varela da Costa\r\n\r\n17-Emerson Lopes de Araújo\r\n\r\n18-Estela Bezerra dos Santos\r\n\r\n19-Evandro Brito da Silva\r\n\r\n20-Graziele Guimarães Cabral\r\n\r\n21-Janete Cristina de Mello Gonçalves\r\n\r\n22-João Felipe Nascimento dos Anjos\r\n\r\n23-Jonathan Marques da Silva\r\n\r\n24-Juliana Tavares Duarte da Silva\r\n\r\n25-Michel Martins Queiroz\r\n\r\n26-Nádia Santos de Campos\r\n\r\n27-Nathália da Silva Leite\r\n\r\n28-Patricia Rodrigues Borges da Silva\r\n\r\n29-Raphael Silva dos Santos\r\n\r\n30-Rosana de Andrade David Teixeira\r\n\r\n31-Sheila Catalano de Souza\r\n\r\n32-Shirley Valeriano Macedo de Melo\r\n\r\n33-Sonia Maria Barbosa da Silva Basilio\r\n\r\n34-Thiago Lima da Silva\r\n\r\n35-Tiago Alves Fortes Cordeiro\r\n\r\n36-Wellington Rômulo Coelho de Oliveira Silva\r\n\r\n37-Maria Elizabeth Ramos de Castro Silva\r\n\r\nId: 1059021"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 A - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana Costa Rodrigues\r\n\r\n02-Armando Ouriques Ferreira\r\n\r\n03-Chistian Mayara da Silva Genesio\r\n\r\n04-Diana da Vitoria Abreu\r\n\r\n05-Filhippe da Silva Mattos Pereira\r\n\r\n06-Gabriel Estanislau da Conceição\r\n\r\n07-Jéssica Soares da Silva Pontes Barros\r\n\r\n08-Jorge Luís Pontes Barros Junior\r\n\r\n09-Josiane de Souza Rocha\r\n\r\n10-Juliana Gomes Schuenck dos Santos\r\n\r\n11-Meirelene Mendes de Souza\r\n\r\n12-Miguel Angelo Bueno Fernandes\r\n\r\n13-Nathalia Bonatti Freitas\r\n\r\n14-Normeide Gomes da Silva\r\n\r\n15-Paloma Wermelinger Schumacher\r\n\r\n16-Stefanie de Souza Guerhard de Freitas\r\n\r\n17-Suzane Pereira de Araujo\r\n\r\n18-Tamara Diniz\r\n\r\n19-Wellington de Oliveira Velloso\r\n\r\n20-William Veloso Bonifacio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III - 3001 A / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Silva dos Santos\r\n\r\n02-Almir de Melo Vieira\r\n\r\n03-Aryane Pereira Verly\r\n\r\n04-Cynthia Velozo da Silva\r\n\r\n05-Débora do Nascimento\r\n\r\n06-Isaque da Silva\r\n\r\n07-Katiele Nicolau Diniz\r\n\r\n08-Larissa Santos Monteiro\r\n\r\n09-Luciene Cordeiro de Almeida\r\n\r\n10-Marcela Rejane Lisboa Silva\r\n\r\n11-Marcia Lourdes de Lucca Pinheiro\r\n\r\n12-Marcos Vinicius de Moura\r\n\r\n13-Miller Silva dos Santos\r\n\r\n14-Rosiany Gabriel de Andrade\r\n\r\n15-Samuel Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Teresa Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA: III - 3002 B / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Lemos da Silva Souza\r\n\r\n02-Jacqueline Marra Serafim\r\n\r\n03-Jhonys Alves da Costa\r\n\r\n04-Juliana Verly Leal\r\n\r\n05-Leandro Walderramos Lisboa\r\n\r\n06-Luciana Santos dos Santos\r\n\r\n07-Marcela Aparecida Schenchel Barboza\r\n\r\n08-Marcelo Patrick Klein Serrano\r\n\r\n09-Marcio Alexandre Muniz de Aguiar\r\n\r\n10-Marcos Garcia Leite\r\n\r\n11-Mauricio Ouverney\r\n\r\n12-Roberto Dias Campos\r\n\r\n13-Ruan Machado Rodrigues\r\n\r\n14-Sabrine Mafort Azi\r\n\r\n15-Wallace Medeiros Sampaio\r\n\r\n16-Wanderson Ferreira da Silva\r\n\r\nCÓLEGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Werner Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Jardim de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Augusto Batista D'Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Franklin Cristianes da Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Winter Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo Leal Moró\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CÓLEGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucas de Almeida Benevides\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula André Leitão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabiano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Geysa da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heloisa Lopes Branquinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kaline Benedita Pinheiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Santos da Silva Valle\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tuane Medeiros Inacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline dos Santos Firmino\r\n\r\n02-Diego dos Santos Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabelle Ramos Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Patricia Silva da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cintiane Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Santana de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayara Martins Juste\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Fernando Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Chaves Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Izadora Pedraça de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erika Gitahy Negreiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula da Silva Lopes Akahoshi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe da Conceição Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva Campos\r\n\r\n02-Douglas Alves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiane Margarida de Oliveira Dias Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evaci Silva Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Solange Aparecida Miranda de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edson Carlos Caetano Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Delciéllem de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verona dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Keila Gonçalves da Silva Conceição\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilmar Mendonça Amâncio\r\n\r\n02-Wescley Júnior Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marisa Helena Bueno da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leandro Alves Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel de Souza Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Ortogal Inacio Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Oseias de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sônia de Fátima Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-David de Souza Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Souza da Silva Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Fernandes de Aguiar\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michely Patrick Gloria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Phelippe Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denis Julison Pires\r\n\r\n02-Gislaine Santos da Silva\r\n\r\n03-Maria Aparecida dos Santos Bogoni\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Altamir Aleixo da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 - ANO: 2008, publicado no D.O. de 29.09.2010, página 46, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gláucia de Oliveira Werneck Dutton Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Gláucia de Oliveira Werneck Dutton Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Maria do Socorro Santos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Lucia Helena Garcez Tavolaro\r\n\r\n02-Mirian dos Santos França\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Marival Amaral do Rosário\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adailton Ribeiro Ramalho\r\n\r\n02-Bluno Davi da Silva\r\n\r\n03-Carla Vianna Gonçalves\r\n\r\n04-Clovis Tavares da Silva\r\n\r\n05-Daniel Coelho Campos\r\n\r\n06-Davi Moulin de Almeida\r\n\r\n07-Deborah da Silva Pinto\r\n\r\n08-Fabiano das Graças Marques\r\n\r\n09-Fernanda Mirabele Bodoyra\r\n\r\n10-Igor Pereira Faria de Abreu\r\n\r\n11-Ismael Moreira Medeiros Gomes\r\n\r\n12-João Luís Greco Silva\r\n\r\n13-Juliana Santos Almeida Borges da Silva\r\n\r\n14-Kleiton França Nogueira\r\n\r\n15-Lindemberg Martins do Nascimento\r\n\r\n16-Mariana Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Phelipe Luiz do Nascimento\r\n\r\n18-Renata Pinto Rodrigues Pereira\r\n\r\n19-Robson da Silva Costa\r\n\r\n20-Sandra Maria Pereira Freitas\r\n\r\n21-Silvia Xavier Cavalcante\r\n\r\n22-Sinfrônio da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Stephen Sabino Braz\r\n\r\n24-Tales Araújo Oliveira\r\n\r\n25-Wagner Ribeiro da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Maria Felizardo\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Maria de Assis Felizardo\r\n\r\nId: 1058994"
                        ],
                        "1058773": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica aos interessados nas Concorrências nº 001 e 002/2010 a nova data para conclusão do certame, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nConcorrência nº 001/2010.\r\n\r\nOBJETO: obras de engenharia para construção de duas Escolas Estaduais Padrão Sulacap 1 e 2, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 10 de dezembro de 2010 Proc. nº E-03/5.089/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nConcorrência nº 002/2010.\r\n\r\nOBJETO: obras de engenharia para construção de pólo esportivo, canteiro de obra, construção de piscina com acessibilidade e urbanização da área externa e construção de Escola do tipo Padrão (18 salas), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 10 de dezembro de 2010 Proc. nº E-03/7.244/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nLocal de licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, Sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 1058773"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1059028": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 171/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 248/2010. VALOR: R$ 34.610,40 (trinta e quatro mil seiscentos e dez reais e quarenta centavos). N.E: 04013, de 26/11/2010. FISCAL DE CONTRATO: Jorge Araújo de Miranda, matrícula 33624-8. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 728/2010.\r\n\r\nId: 1059028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059061": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nNIT: 1.250.005.478-2\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2009 a 31/08/2013\r\n\r\nId: 1059061. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Universidade Nacional de Rosário - Argentina e a UERJ. OBJETO: Estabelecer e desenvolver relações de cooperação internacional entre ambas as instituições através da colaboração acadêmica, científica e cultural. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2010. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8206/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Total E&P do Brasil LTDA, Total Professeurs Associés - França e a UERJ. OBJETO: Regular ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da França. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2010. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7096/UERJ/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 53/2008. PARTES: UERJ e Elevadores Acel Ltda. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 03 (três) meses, contados de 01/12/2010 a 31/03/2011. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9190/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1058741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato Pedro Pimenta de Mello Spineti, 10º classificado no Concurso em epígrafe, por desistência à vaga e convoca o candidato Gustavo Gouvêa de Freitas, 13º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1058825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058716": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila dos candidatos abaixo relacionados. Proc. nº 2925/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n6º\r\n\r\nLeandro Aurélio da Silva Santana\r\n\r\n10º\r\n\r\nVinicius dos Santos Ferraro\r\n\r\n12º\r\n\r\nThaís Eller\r\n\r\n18º\r\n\r\nRafael de Oliveira Sartini\r\n\r\n19º\r\n\r\nDebora Alves Caldeira dos Santos\r\n\r\n20º\r\n\r\nAna Maria Augusto de Souza\r\n\r\n22º\r\n\r\nVitor de Souza Borges dos Santos\r\n\r\nId: 1058716. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059158": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos elétricos (bebedouros, frigobar, ar condicionado e bombas) para atender as necessidades da UENF, conforme disposto na proposta detalhe (Anexo 2), especialmente a prestação de garantia e assistência técnica. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.890,00 (cinquenta e um mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 01(um) ano para os lotes 01,02 e 03 e de 03 (três) anos parta o lote 04, contado a partir da publicação no DOERJ, após a entrega integral e aceite dos equipamentos para a prestação de garantia. \r\n\r\nASSINATURA: 07.12.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.302/2010. \r\n\r\nId: 1059158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059159": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 030/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Realizar aditamento de 24,8% (vinte e quatro, oito por cento) ao Contrato nº 030/2010, firmado com a empresa Guarapuava Centro Digital de Informática Ltda ME, para aquisição de equipamentos para processamento de dados, alterando a Cláusula Sexta do contrato ora aditado para reajustar seu valor global para R$ 52.053,58 (cinquenta e dois mil cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07.12.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.187/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Convênio Específico nº 08, ao Termo de Cooperação CENPES - 0050.0022705.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 08, ao Termo de Cooperação CENPES -0050.0022705.06.4. por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18.05.2010, passando o seu término para 14.11.2011.\r\n\r\nPRAZO: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.05.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.169/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.06.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Convênio Específico nº 15, ao Termo de Cooperação CENPES - 0050.0022705.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Aumentar o valor de aporte financeiro do Convênio Específico nº15 ao Termo de Cooperação CENPES -0050.0022705.06.4, em R$ 109.542,30 (cento e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), passando o aporte total para R$ 589.024,00(quinhentos e oitenta e nove mil e vinte e quatro reais). \r\n\r\nPRAZO: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 30.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.021 /2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2010.\r\n\r\nId: 1059159. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058938": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO\r\n\r\nPRÉ-VESTIBULAR SOCIAL 2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, para candidatos que concluíram o Ensino Médio Regular ou Equivalente, bem como para aqueles que, ainda na condição de alunos, estarão cursando o último ano do Ensino Médio Regular ou Equivalente no ano de 2011, no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de fevereiro de 2011, as inscrições para o curso Pré-Vestibular Social com 15.000 vagas, distribuídas por 50 polos no Estado do Rio de Janeiro, nos dias, horários e locais definidos a seguir:\r\n\r\na) Aulas aos sábados das 8 às 17 horas no Rio de Janeiro - Capital: Bangu (360 vagas), Campo Grande - I. E. Sarah Kubitschek (360 vagas), Campo Grande - C. E. Jeannette Mannarino (360 vagas), Complexo do Alemão - CAIC Théophilo de Souza Pinto (200 vagas), Jacarepaguá (300 vagas), Madureira (360 vagas), Penha (360 vagas) e Santa Cruz (360 vagas);\r\n\r\nb) Aulas aos sábados das 8 às 17 horas ou das 9h às 18h nos demais Municípios: Angra do Reis (360 vagas), Barra do Piraí (240 vagas), Belford Roxo (360 vagas), Bom Jesus do Itabapoana (200 vagas), Campos dos Goytacazes (300 vagas), Cantagalo (220 vagas), Duque de Caxias: Jardim Primavera - CIEP 369 (360 vagas), Pilar - CIEP 032 (360 vagas) e Xerém (240 vagas); Itaguaí (240 vagas), Itaocara (220 vagas), Itaperuna (240 vagas), Macaé (360 vagas), Magé (360 vagas), Mesquita (360 vagas), Miguel Pereira (200 vagas), Natividade (200 vagas), Niterói (360 vagas), Nova Friburgo (360 vagas), Nova Iguaçu - I.E. Rangel Pestana (720 vagas), Paracambi (300 vagas), Petrópolis (300 vagas), Piraí (200 vagas), Quatis (200 vagas), Queimados (360 vagas), Resende (360 Vagas), Rio Bonito (360 vagas), Rio das Flores (120 vagas), Santa Maria Madalena (200 vagas), São Fidélis (200 vagas), São Francisco de Itabapoana (200 vagas), São Gonçalo (360 vagas), São João de Meriti (300 vagas), São Pedro da Aldeia (360 vagas), Saquarema (360 vagas), Teresópolis (240 vagas), Três Rios (360 vagas) e Volta Redonda (360 vagas);\r\n\r\nc) Aulas às segundas e quartas das 18 às 22 horas no Centro da cidade do Rio de Janeiro - Escola do Legislativo do Estado do RJ (240 vagas);\r\n\r\nd) Aulas às terças e quintas das 13h30min às 17h30min, nos polos CEDERJ, em Campo Grande (Rio) - I. E. Sarah Kubitschek (200 vagas) e Nova Iguaçu - Antigo Fórum (240 vagas);\r\n\r\ne) Aulas às quartas e sextas das 13h30min às 17h30min no polo CEDERJ em Duque de Caxias - Jardim 25 de Agosto (260 vagas).\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nO presente edital tem por objetivo promover o processo de seleção ao Curso Pré-Vestibular Social 2011, ministrado pela Fundação CECIERJ, para atender a candidatos que desejam preparar-se para ingresso no ensino superior, levando-se em conta a situação socioeconômica do candidato e demais residentes no mesmo domicílio, assim como seu histórico e projeto acadêmicos. \r\n\r\n2 - INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1 - A Coordenação do Processo de Seleção ao Curso Pré-Vestibular Social 2011 compete à Diretoria de Pré-Vestibular Social da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n2.2 - Informações adicionais podem ser obtidas no site www.pvs.cederj.edu.br ou, de segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas, pelo telefone 0800-282-0636.\r\n\r\n2.3 - As disposições e instruções contidas no formulário de pedido de inscrição e no site www.pvs.cederj.edu.br, desde o início do período de inscrições até a conclusão do processo seletivo, constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\n2.4 - O processo seletivo compõe-se de triagem da documentação, análise da situação socioeconômica do candidato e demais residentes no mesmo domicílio e do histórico e projeto acadêmicos do candidato.\r\n\r\n3 - DO CURSO\r\n\r\n3.1 - O Curso Pré-Vestibular Social de que trata este edital será oferecido gratuitamente de 19 de março a 16 de dezembro de 2011, incluindo as disciplinas de Língua Portuguesa, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia, História e Inglês e funcionará nos polos, locais de aulas, dias e horários especificados no site www.pvs.cederj.edu.br/onde.\r\n\r\n3.2 - Considerando a possibilidade de ocorrência de restrições de execução orçamentária e o imperativo do uso racional dos recursos públicos, a Fundação CECIERJ se reserva o direito de suspender o processo seletivo ou a oferta do curso e, ainda, remanejar candidatos selecionados, após a reclassificação, de modo a possibilitar a ocupação de vagas ociosas.\r\n\r\n4 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 - Poderão se inscrever gratuitamente no processo seletivo para o Curso Pré-Vestibular Social 2011 candidatos que tenham concluído o Ensino Médio Regular ou Equivalente ou aqueles que, ainda na condição de alunos, estarão cursando o último ano do Ensino Médio Regular ou Equivalente no ano de 2011.\r\n\r\n4.2 - O candidato só poderá se inscrever uma única vez e para um único pólo.\r\n\r\n4.3 - As inscrições estarão abertas no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de fevereiro de 2011 e para que seja analisado seu pedido de inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n4.3.1 - Preencher o formulário de pedido de inscrição somente pela Internet, no site www.pvs.cederj.edu.br, seguindo as instruções contidas no referido formulário;\r\n\r\n4.3.2 - Logo após o preenchimento e a verificação da exatidão das informações prestadas no formulário de pedido de inscrição, o candidato deverá enviá-lo pela Internet e aguardar por alguns segundos até que o sistema computadorizado de inscrição confirme o recebimento e lhe forneça seu código de autenticação e o número do pedido de inscrição composto por números e letras correspondentes à sigla do polo, número este que deverá ser anotado, pois será solicitado para envio da documentação, obter informações ou realizar eventuais questionamentos.\r\n\r\n4.3.2.1 - Todas as informações registradas no formulário de pedido de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, inclusive eventuais erros de digitação.\r\n\r\n4.3.2.2 - A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição não autenticados via Internet devido a fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, ocasionados por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou qualquer outro motivo que impossibilite a conclusão com êxito do pedido de inscrição.\r\n\r\n4.3.3 - De posse do número do pedido de inscrição o candidato deverá juntar os documentos exigidos no item 4.3.5, grampeá-los com uma folha em branco na frente - escrevendo nesta o seu nome e número do pedido de inscrição - colocá-los em um envelope tamanho grande, anotando neste, novamente, o seu nome e o seu número do pedido de inscrição.\r\n\r\n4.3.4 - O candidato tem duas opções para entregar as cópias de seus documentos:\r\n\r\nOPÇÃO 1 - depositá-los, até as 20 horas do dia 09 fevereiro de 2011, em qualquer das urnas coletoras existentes nos locais relacionados no site www.pvs.cederj.edu.br, em envelope fechado e identificado conforme modelo a seguir: Pré-Vestibular Social 2011, Nome (...), Número do pedido de inscrição com a sigla do polo de três letras (...);\r\n\r\nOPÇÃO 2 - Enviá-los pelos Correios, postando-os até o dia 09 de fevereiro de 2011, em envelope fechado e identificado conforme modelo a seguir: Pré-Vestibular Social 2011, Nome (...), Número do pedido de inscrição com a sigla do polo de três letras (...), Caixa Postal 25.125 - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20551-970.\r\n\r\n4.3.5 - Os documentos solicitados para a inscrição são:\r\n\r\na) Cópia do CPF;\r\n\r\nb) Cópia de documento de identificação: identidade ou carteira de trabalho. Os menores de 18 anos que não possuem identidade podem apresentar cópia da Certidão de Nascimento;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de escolaridade: certificado, declaração de conclusão ou histórico escolar do Ensino Médio. O candidato que ainda não concluiu o Ensino Médio deverá apresentar declaração da escola de que está matriculado no último ano do Ensino Médio em 2011 ou de ter concluído a Fase II do Supletivo/EJA;\r\n\r\nd) Texto do candidato, escrito de próprio punho e assinado, de no máximo 30 linhas, levando em consideração seu interesse no Pré-Vestibular Social e tratando de sua história como estudante e de seus planos;\r\n\r\ne) Cópias dos comprovantes de rendimentos do candidato e dos demais residentes no mesmo domicílio que recebam algum tipo de renda. Quando não tiver como comprovar o rendimento obtido com trabalho avulso ou ocasional o candidato ou o residente no mesmo domicílio deverá fazer declaração de próprio punho descrevendo a atividade exercida e o rendimento mensal obtido;\r\n\r\nf) Cópia integral da conta de energia elétrica mais recente, mostrando o valor e o endereço informados pelo candidato no formulário de pedido de inscrição. Quando não tiver como comprovar a conta de energia elétrica, ou a conta estiver em nome de não morador no domicílio, o candidato deverá fazer uma declaração de próprio punho explicando a situação.\r\n\r\n4.4 - Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega da documentação a que se refere todo o item 4.3.4 diretamente na sede da Fundação CECIERJ ou por qualquer outro meio que não seja um dos descritos no item 4.3.4.\r\n\r\n4.5 - Após a entrega ou postagem da documentação a que se refere o item 4.3.3, não serão admitidas inclusões ou alterações de informações ou documentos.\r\n\r\n4.6 - O candidato deverá declarar no formulário de pedido de inscrição, a ser preenchido exclusivamente via internet, seus dados e os dos demais residentes no mesmo domicílio, inclusive dos menores de 18 anos, quer sejam parentes ou não, de maneira a configurar a situação socioeconômica domiciliar.\r\n\r\n4.7 - O endereço constante na conta de energia elétrica deverá corresponder ao endereço registrado pelo candidato no formulário de pedido de inscrição.\r\n\r\n5 - DA TRIAGEM E DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n5.1 - A Coordenação do Processo Seletivo fará a triagem da documentação enviada tendo como base os pedidos de inscrições registrados no banco de dados pela Internet.\r\n\r\n5.1.1 - O candidato terá seu pedido de inscrição indeferido se apresentar informações e/ou comprovantes inconsistentes, incompatíveis ou insuficientes para as avaliações socioeconômica e acadêmica ou que contrariem os termos deste edital.\r\n\r\n5.2 - A Equipe de Serviço Social da Fundação CECIERJ analisará as informações socioeconômicas constantes no formulário de pedido de inscrição e os documentos enviados e, ainda, realizará visitas domiciliares para confirmação de informações fornecidas pelos candidatos, se assim julgar necessário.\r\n\r\n5.3 - A equipe de professores do Pré-Vestibular Social fará a análise do histórico e projeto acadêmicos dos candidatos.\r\n\r\n6. CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 - Estarão pré-selecionados os candidatos que atenderem os requisitos estipulados no item 4 do presente edital, dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\n6.1.1- No polo onde o número de candidatos for igual ou inferior ao número de vagas todos os candidatos pré-selecionados de que trata o item 6.1 constarão da lista final de selecionados a ser divulgada de acordo com o item 7.1.\r\n\r\n6.2 - O candidato que apresentar uma renda bruta per capita domiciliar acima de R$ 630,00 ou for portador de diploma de curso superior só poderá cursar o Pré-Vestibular Social 2011 se houver sobra de vagas no polo para o qual concorreu.\r\n\r\n6.3 - No polo onde houver um número de candidatos pré-selecionados superior à quantidade de vagas oferecidas, tendo como base o disposto no item 6.2, será gerada uma listagem de classificação até o limite de vagas com base no parecer relativo ao histórico e projeto acadêmicos do candidato seguido da renda bruta per capita domiciliar apurada em ordem crescente.\r\n\r\n6.4 - No caso de empate será classificado o candidato que tenha concluído o Ensino Médio ou Equivalente em data mais recente.\r\n\r\n6.5 - Os candidatos selecionados que não forem contemplados dentro do número previsto de vagas estarão automaticamente inseridos em fila de espera, observado o critério classificatório.\r\n\r\n7 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA CONFIRMAÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n7.1 - O resultado do processo seletivo será divulgado no site www.pvs.cederj.edu.br às 18 horas do dia 11 de março de 2011, a partir de quando o candidato selecionado deverá confirmar, no mesmo site, a sua participação no curso até as 23h59min do dia 14 de março de 2011.\r\n\r\n7.1.1 - O candidato inserido em fila de espera também deverá confirmar no site www.pvs.cederj.edu.br, das 18 horas do dia 11 de março até as 23h59min do dia 14 de março de 2011, seu interesse em participar do curso para, no caso de não preenchimento de vagas em decorrência da não confirmação por parte de candidatos selecionados no polo para o qual se inscreveu, poder concorrer à reclassificação.\r\n\r\n7.1.2 - Imediatamente após a confirmação o candidato verá na tela o comprovante com o seu nome, número e polo de inscrição.\r\n\r\n7.2 - O candidato selecionado que não confirmar sua participação no curso até as 23h59min do dia 14 de março de 2011 será considerado desistente e substituído pelo candidato em fila de espera que tiver confirmado seu interesse em participar do curso, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.3 - A lista dos reclassificados, para a qual concorrerão somente os integrantes da fila de espera que confirmarem interesse em participar do curso, será divulgada no site www.pvs.cederj.edu.br no dia 15 de março de 2011, a partir das 18 horas.\r\n\r\n7.3.1 - Juntamente com a lista dos reclassificados, será divulgada a lista dos polos com vagas não preenchidas.\r\n\r\n7.4 - Os candidatos em lista de espera que confirmarem interesse em participar do curso conforme consta nos itens 7.1.1 e 7.1.2 deste edital e não forem reclassificados poderão concorrer, até as 23h59min do dia 16 de março de 2011, no site www.pvs.cederj.edu.br a somente uma das vagas não preenchidas de outros polos, de acordo com o seu interesse e possibilidade de frequentar as aulas.\r\n\r\n7.4.1 - Os candidatos que, nesta fase, já tiverem sido selecionados ou reclassificados não poderão concorrer às vagas não preenchidas em outros polos.\r\n\r\n7.5 - O simples registro de interesse em vagas não preenchidas não garantirá ao candidato o direito de ocupação de vaga, que levará em conta, na convocação, a rigorosa ordem de classificação dos candidatos com base no item 6 deste edital.\r\n\r\n7.6 - Todos os candidatos em lista de espera que confirmarem interesse no curso, não forem reclassificados e não registrarem interesse pelas vagas não preenchidas de outros polos, conforme os procedimentos constantes do item 7.4 deste edital, erderão automática e definitivamente o direito a pleiteá-las.\r\n\r\n7.7 - A lista definitiva com todos os convocados para a ocupação das vagas oferecidas pelo Curso Pré-Vestibular Social 2011 será divulgada no site www.pvs.cederj.edu.br no dia 17 de março de 2011, a partir das 18 horas, quando será considerado encerrado todo o processo de seleção de alunos de que trata este edital.\r\n\r\n7.8. As aulas do Pré-Vestibular Social 2011 terão início no dia 19 de março de 2011 nos polos com aulas aos sábados, no dia 21 de março de 2011 no polo com aulas às segundas e quartas, no dia 22 de março de 2011 nos polos com aulas às terças e quintas e no dia 23 de março de 2011 no polo com aulas às quartas e sextas.\r\n\r\n8 - DA FREQUÊNCIA E DA CONDUTA NO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL\r\n\r\n8.1 - Todo aluno do Pré-Vestibular Social 2011 deve observar as regras de frequência e conduta conforme documento disponível no site www.pvs.cederj.edu.br\r\n\r\n9 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os candidatos terão a garantia de total sigilo relativo a todas as informações prestadas.\r\n\r\n9.2 - As cópias ou originais que compõem a documentação necessária remetidos à Fundação CECIERJ não serão devolvidos.\r\n\r\n9.3 - O simples preenchimento pela Internet do formulário de pedido de inscrição não garante o ingresso no curso Pré-Vestibular Social 2011, devendo o candidato seguir as instruções constantes no presente Edital.\r\n\r\n9.4 - A inscrição no presente processo seletivo implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Fundação CECIERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5 - As situações não previstas e os casos omissos neste edital serão encaminhados e analisados pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 1058938. A faturar por empenho"
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                            "1059147": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 1 (um) sistema completo de CFTV - Circuito Fechado de TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60891/2010.\r\n\r\nDATA: 20/12/2010, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 343000.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 70.911,77 (setenta mil novecentos e onze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1059147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058909": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DENÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2005\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2007\r\n\r\nMATHEUS LOPES CORREIA LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2008\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2009\r\n\r\nCÁSSIA PACHECO COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2009\r\n\r\nMICHAEL JONAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2009\r\n\r\nJUAN FRANCISCO DIMAS ROJAS MONRROY\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2010\r\n\r\nALAN BRAVO DUTRA\r\n\r\nBRUNA GOMES BARBOSA\r\n\r\nCAMILLY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nEMMANUEL COSTA GRAÇA\r\n\r\nKAROLINE NERI DOS REIS ALVES\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nLIVIA BRAGA DE MATTIA\r\n\r\nMAIARA VIGAND PITANGA\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2010\r\n\r\nALYSON ALBERTO SILVA MANDARINO\r\n\r\nISIS PEDROZA MACHADO\r\n\r\nJAIRO OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nJOÃO FARIA MOTA JUNIOR\r\n\r\nJONY MAIA MARQUES\r\n\r\nPEDRO SIQUEIRA TARGUÊTA\r\n\r\nPHELIPPE DA SILVA COSTA\r\n\r\nPRISCILA DIANE GARCIA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSAUL FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2010\r\n\r\nÁTILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLLINE GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA LUNA\r\n\r\nDANILLO AMARAL DELGADO\r\n\r\nEDUARDO MONTAN SOUZA\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE ORIGUELA MEIRA\r\n\r\nMIRYELE PACHECO LEITE\r\n\r\nNATANAEL RIBEIRO DE CARVALHO HENRIQUE FARIA\r\n\r\nPAOLA FRANCO CAMARGO\r\n\r\nPRISCILLA MACEDO DE PINHO\r\n\r\nVICTOR LOPES COSTA\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2010\r\n\r\nALANA COSTA SOUSA CEZARIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIRA LORENA\r\n\r\nCÁSSIA CÂMARA LEITE DA SILVA\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHEBERT SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nHUGO GUIMARÃES\r\n\r\nJAQUELINNE DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO COSTA MATTOS\r\n\r\nLUDMILA GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nMATHEUS BLANCO SARTORELLI\r\n\r\nPAOLA ALESSANDRA VILCHES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2010\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCARLOS VINICIUS COSTA LIMA\r\n\r\nEGBERTO FARIA LIMA TEMPERINI\r\n\r\nGABRIEL FONSECA DA SILVA\r\n\r\nHELIO RICARDO PEREIRA\r\n\r\nHOSANA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nJULIANA LOMBONE DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA EIRAS\r\n\r\nPAULO VICTOR DE MOURA SILVA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA MARINHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 1977\r\n\r\nSAMUEL KAPLAN\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS GERMANIO JUNIOR\r\n\r\nRENATO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010\r\n\r\nCLEBERSON BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nGLEICIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nWILSON SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉA LIMA DE SOUSA \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR BRAVO\r\n\r\nJHONATAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJONATAS CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nLEANDRO DE PAULA SILVA\r\n\r\nRUBENS RANIERY FERNANDES GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRENAN MENDES DA SILVA\r\n\r\nTAYANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2010\r\n\r\nTHAÍS CHAGA DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nTUANNY MOREIRA MENESES \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nDAVI DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nEVANDRO LIRA DE ARAUJO\r\n\r\nGABRIEL ZAGO BASTOS DE SOUSA \r\n\r\nMARCELO COUTO DE MATTOS \r\n\r\nMARCELO HONORATO FREITAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 132 - ANO: 1997\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nId: 1058909. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058907": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 047/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/36.807/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente - Plataforma de Acessibilidade para Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 22/12/2010, às 10:00h.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 2/12/2010, às 11:00h,\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1058907. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1059040": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 40.173.726/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público que recebeu da Prefeitura Mu nicipal de Petrópolis a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI nº 012/2010, com validade até 29/11/2014, para projetar a instalação relativa à atividade de Melhorias das condições de habitabilidade da comunidade do Contorno, no local denominado COMUNIDADE DO CONTORNO - Estrada BR 040, Km 81,5 - PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.118/2010.\r\n\r\nId: 1059040. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1058784": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Infovia II, através da partícipe Telemar Norte Leste S/A, e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93, as partes signatárias do CONTRATO nº 23/2010 ajustam a redução do valor dos mini-modens, com franquia mensal de 10 GB e ilimitada, para R$ 30,92 (trinta reais e noventa e dois centavos), tendo em vista as alterações promovidas na Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Presencial nº 019/2010. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.334/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2010.\r\n\r\nId: 1058784"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1058507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 02/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, (Doador) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena (Donatária). OBJETO: Doação de Bens Móveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, inciso IV da Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, com aprovação e ratificação do Conselho Diretor do INEA, de 02/09/2009. DATA DE ASSINATURA: 03.12.2010 PROCESSO Nº E-07/505.109/2010.\r\n\r\nId: 1058507. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1058811": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que se fará realizar na Rua da Ajuda nº 05/14º andar - Sala de Licitações - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a licitação na modalidade CARTA CONVITE, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.279/2010 - C.C. Nº 003/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigos para jogos eletrônicos (títulos diversos), para atender a Biblioteca Parque Manguinhos e a Biblioteca Estadual de Niterói, conforme especificações na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nEstimativa orçamentária: R$ 16.957,46 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nData do Certame: 20/12/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: Rua da Ajuda nº 05/14º andar - Sala de Licitações - Centro - Rio de Janeiro/RJ, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de carimbo de CNPJ, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data da entrega das propostas. \r\n\r\nId: 1058811"
                        ],
                        "1058698": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 183/2010, celebrado em 20/09/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Clube Palmares. OBJETO: Modificação da Cláusula Quinta do Convênio. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-18/000.667/2010.\r\n\r\nId: 1058698"
                        ],
                        "1059142": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.253/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTemQuemQueira \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTem Quem Queira - TQQ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.367.438/0001-66 \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 410.237,12\r\n\r\nR$ 102.559,27\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.254/2010 1/12\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCrianças e o Meio Ambiente\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArtemídia Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.923.694/0001-00 \r\n\r\nUnião de Transporte Interestadual de Luxos S.A - Útil \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.337.007/0001-52\r\n\r\nR$ 20.946,00\r\n\r\nR$ 5.236,50\r\n\r\nId: 1059142"
                        ],
                        "1058896": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação de Projetos Culturais inabilitados no Enquadramento Prévio, conforme estabelecido no Edital de Apresentação de Projetos Culturais de 09 de setembro de 2010. \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056026\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArteinstalada 6\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.884.263/0001-50\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056044\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrganização do Acervo Sonoro Claudio Upiano\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Estudos Claudio Ulpiano\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.262.094/0001-89\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - III e IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056209\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlipio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n371.604.277-34\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - IV - b)\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056186\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAutomobilismo Brasileiro - Um Século de Resultados.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n371.604.277-34\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - IV - b)\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda e Design\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056190\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Top XXI- Design Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Kraichete Martins\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n048.160.657-25\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 3.4\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056442\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBanda Filarmônica do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBanda Filarmônica do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.028.318/0001-60\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - IV - b)\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055807\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasilian Music Festival\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nStage 01 Produtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.090.497/0001-98\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 3.4\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055772\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExpo Rio Cultural 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n2B Produções Ltda ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.133.993/0001-68\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - III - b)\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055962\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Tono Junto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBaze Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.927.733/0001-92\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 3.4\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056425\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFEMUSON - Festival de Música On Line\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDavid Bruno Ramos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n117.179.567-00\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, III - b)\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056253\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGafieira Eletrônica\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBaruc Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.517.676/0001-73\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 3.4\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056210\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba na Fonte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Carlos Da Rocha Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n706.354.987-15\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 3.3\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056468\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSom na Casa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - III - b)\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056345\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurne Delcio Carvalho e Marcelo Guima\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArko Produções Ltda - EPP.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.290.856/0001-50\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 6.2 - IV - b)\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056104\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViva o Poeta Beto Sem Braço\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Carlos da Rocha Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n706.354.987-15\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 02/2010, 3.3\r\n\r\nId: 1058896"
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                        "1058895": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso II do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055610\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMuseu da Energia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.015.088/0001-76\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 612.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055610\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMuseu da Energia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.015.088/0001-76\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.700.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1058895"
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                        "1058912": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 24/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n49 Projeto Algo de Novo\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.652/2008\r\n\r\nProponente Idéias Ideais Design & Produções Ltda.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n49 Projeto Muita calma nessa hora\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.652/2008\r\n\r\nProponente Idéias Ideais Design & Produções Ltda.\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/015.940/2008 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlgo de Novo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIdéias Ideais Design & Produções Ltda.\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/015.940/2008 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMuita calma nessa hora\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIdéias Ideais Design & Produções Ltda.\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nId: 1058912"
                        ],
                        "1058510": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.691/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFilme Sujo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaliban Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.691/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFilme Sujo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaliban Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.670 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição “Arte do Videogame”\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.670 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição “Arte do Videogame”\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nD.O DE 30/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.925/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnsino Arte Rede Game\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Escola de Artes Visuais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.925/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnsino_Arte_Game\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Escola de Artes Visuais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nD.O DE 12/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.925/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnsino Arte Rede Game\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Escola de Artes Visuais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.925/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnsino_Arte_Game\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Escola de Artes Visuais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nId: 1058510"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1058857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Contratação de Profissionais por prazo determinado para atender à área administrativa da FTM/RJ. PRAZO: Até 03/03/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2010. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984/2007 e processo nº E-18/450481/2009. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 10.11.2010.\r\n\r\nCargo: Assistente Operacional\r\n\r\nSalário: R$ 1.000,00\r\n\r\nContratado: Celso Luiz de Oliveira Telles\r\n\r\nCargo: Auxiliar Técnico I\r\n\r\nSalário: R$ 650,00\r\n\r\nContratado: Adilson Guimarães\r\n\r\nCargo: Auxiliar Operacional II\r\n\r\nSalário: R$ 700,00\r\n\r\nContratado: Ingrid Carvalho dos Santos\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 900,00\r\n\r\nContratado: Sara Luciana Mendes de Almeida\r\n\r\nId: 1058857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058993": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/221/2010. PARTES: FUNARJ e Lea Velloso Ventania. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a tÍtulo precário, da CCLA, para a realização do curso “Pintura à óleo sobre tela”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.002/2010.\r\n\r\nId: 1058993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1059111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProc. nº E-18/400.979/2010\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/176/2010.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/220/2010.\r\n\r\nId: 1059111. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1058759": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Integrado e Sustentável - IBDES.\r\n\r\nDATA: 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de dezembro de 2010 e acresce valor para a execução completa do Projeto Juventude Ativa, acrescido de 60 (sessenta) dias para a prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.463,00 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0114.2186 ND: 3390 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.964/2009.\r\n\r\nId: 1058759"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1059566": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 017/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e o Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: prorrogação de prazo de prestação de serviços de asilo. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de dezembro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2010. VALOR: R$ 1.252.800,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE01366. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II e parágrafo segundo e Lei Estadual 287/1979. PROCESSO Nº E-23/202141/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 023/2007. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados LTda. OBJETO: prorrogação de prazo e repactuamento do equilíbrio econômico financeiro de prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14 de novembro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2010. VALOR: R$ 2.017.443,48 (dois milhões, dezessete mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO Nº: 2010NE01230. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 art. 57, inciso II e parágrafo segundo c/c art. 65, inciso II, letra “d”, parágrafo sexto e Lei Estadual 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200916/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 040/2009. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Dady Ilha Soluções Integradas Ltda. OBJETO: prorrogação de prazo de prestação de serviços de locação de aparelho e equipamento multifuncional com manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11 de dezembro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 30.11.2010. VALOR: R$ 4.368,00 (quatro mil trezentos e sessenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE01315. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 art. 57, inciso IV e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/201704/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 027/2009. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Confederal Rio Vigilância Ltda. OBJETO: prorrogação de prazo de prestação de serviços de guarda e proteção, vigilância e segurança desarmada. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de dezembro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2010. VALOR: R$ 810.648,00 (oitocentos e dez mil seiscentos e quarenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE01369. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 art. 57, inciso IV e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/201647/2009.\r\n\r\nId: 1059566. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1059445": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo de Permissão de Uso nº 01/2009, assinado em 05/10/2010. PARTES: A SUDERJ e a FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 01/2009, celebrado em 19/02/2009, a contar de 22/10/2010. FUNDAMENTO: Em conformidade com o disposto no P.A Nº E-30/200.135/2009, com fundamen to no caput da Cláusula Nona e no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, inciso XII, da Lei nº 8666/93. Processo nº E-30/200.135/2009.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 06.10.2010.\r\n\r\nId: 1059445. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1058847": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.578/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010 - Nº SIGA: 759/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação (Higienização, Descupinização e Desratização) predial, de forma contínua nas dependências do Parque Ambiental Paria das Pedrinhas “Piscinão de São Gonçalo”, com fornecimento de uniformes, equipamentos necessários e pessoal qualificado para a perfeita execução dos serviços, sem ônus para a SUDERJ, conforme características e especificações em anexo, no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nA Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Processo nº E-30/200.578/2010. \r\n\r\nId: 1058847. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1058903": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa SISTEMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de divisórias de sanitários, com fornecimento de material, visando compor os sanitários dos diversos andares da nova sede da PGE, sito à Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro. VALOR: R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/020236/2010. PRAZO: 45 dias. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2010.\r\n\r\nId: 1058903"
                        ],
                        "1058690": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 06.12.2010 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: CAIO MAIOLINO KALAWATIS, ANA LUISA SÉNÉCHAL DE GOFFREDO GUERRA, DANIELLE LOUREIRO MOTTA, ANDRESSA DA SILVA PADIN LOJA, OSMAR MATEUS DE SOUZA, FELLIPE BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA, FELIPE COUTO CAPUTE, LUCIANA ROCHA LABORNE VALLE, MÔNICA PINHEIRO REGIS DE BRITO, CELIA MELLO DOS PASSOS, ANA CAROLINA BRANDÃO MOURA, PEDRO RENNÓ MARINHO, EDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA, ANDREZA BUENO DE OLIVEIRA, THATIANY MATOS CARPANEZ, BIANCA DE ALMEIDA SANTANA, GABRIELA MARTINEZ BERDEAL, LAYLA FREITAS DE MATOS, DANIEL NOGUEIRA DE SOUZA SOBRAL, CAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA, MARCELO GOMES DE AZEVEDO, YOLANDA GENTIL GUEDES CHELLES ESCOBAR, YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES, RENATA PESSÔA DOS SANTOS, TATHIANE CAMPOS SOARES, CANTERVIL DE OLIVEIRA, EDSON DOUGLAS MIZAEL DE MENEZES, MARCELO FERREIRA DUARTE, LIEEN MARTINS BASTOS SOARES, WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA, DAVID RICARDO ALVES MOREIRA, LETICIA PASCHOAL LESSA DE OLIVEIRA, CAMILA ISNARDI NASCIMENTO, NATHALIA RODRIGUES DA FONSECA NOGUEIRA, CAMILA MARQUES GELMINI, JULIO CESAR SOARES FERREIRA, ANNA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS PEREIRA, CARLOS CÉSAR NOGUEIRA DE ARAÚJO, BRUNA OLIVEIRA MESQUITA, ROBERTA ODYLLA LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS, ANDRÉ ROMERO FERREIRA, CAROLLINI HONÓRIO DA SILVA DIAS, PATRÍCIA AGUIAR SIQUEIRA, MARIA ANNA VICTÓRIA SANTOS DE CASTRO LEAL, CAROLINA CRISTINA DOS REIS CABRAL, ROSANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS, KÉSIA VIEIRA RAMOS, PAULA CARVALHO RIBEIRO, FÁBIO MARINELLI GOMES ARAÚJO, STHEFANIA MEMELLI PEIXOTO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2695, de 09.10.2009, 2792, de 09.04.2010, 2867, de 13.09.2010 e 2894, de 30.11.2010. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1058690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1058800": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 95, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte BRASILIAN CONNECTION F.F. MERCANTIL LTDA CNPJ nº 00.443.339/0001-62, do Acórdão 13-25.401 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro II, inserto no processo administrativo fiscal nº 19740.720129/2008-68, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar recurso voluntário contra a exigência fiscal, nos termos do artigo 33 do Decreto nº 70.235/72, dirigido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente recurso voluntário contra a exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS\r\n\r\nId: 1058800"
                        ],
                        "1058802": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DRF/RJO II/Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte THE TWENTY FOUR CALÇADOS LTDA CNPJ nº 07.159.669/0001-70, do Acórdão 12-33.038 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro I, inserto no processo administrativo fiscal nº 10872.000075/2010-65, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar recurso voluntário contra a exigência fiscal, nos termos do artigo 33 do Decreto nº 70.235/72, dirigido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente recurso voluntário contra a exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS\r\n\r\nId: 1058802"
                        ],
                        "1058803": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DRF/RJO II/Nº 97, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte MAGISTER SISTEMAS E PROJETOS LTDA CNPJ nº 02.467.505/0001-96, do Acórdão 12-29.335 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro I, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.003694/2008-11, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar recurso voluntário contra a exigência fiscal, nos termos do artigo 33 do Decreto nº 70.235/72, dirigido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente recurso voluntário contra a exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS\r\n\r\nId: 1058803"
                        ],
                        "1058801": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DRF/RJO II/Nº 98, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte GUANUMBI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ nº 06.536.800/0001-08, do Acórdão 12-30.562 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro I, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.002088/2009-72, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar recurso voluntário contra a exigência fiscal, nos termos do artigo 33 do Decreto nº 70.235/72, dirigido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente recurso voluntário contra a exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS\r\n\r\nId: 1058801"
                        ],
                        "1058799": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DRF/RJO II/Nº 99, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte AMERICAN TELECOMUNICATION LTDA CNPJ nº 03.820.136/0001-36, do Acórdão 12-25-136 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro I, inserto no processo administrativo fiscal nº 10070.100055/2007-23, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo .\r\n\r\n3. Decorrido o prazo de cobrança mencionado no item 2, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio e Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS \r\n\r\nId: 1058799"
                        ],
                        "1058796": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DRF/RJO II/Nº 100, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte AMERICAN TELECOMUNICATION LTDA CNPJ nº 03.820.136/0001-36, do Acórdão 12-25-137 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro I, inserto no processo administrativo fiscal nº 10070.100056/2007-78, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo .\r\n\r\n3. Decorrido o prazo de cobrança mencionado no item 2, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS \r\n\r\nId: 1058796"
                        ],
                        "1058797": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DRF/RJO II/Nº 101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte AMERICAN TELECOMUNICATION LTDA CNPJ nº 03.820.136/0001-36, do Acórdão 12-25-134 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro I, inserto no processo administrativo fiscal nº 10070.100057/2007-12, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo .\r\n\r\n3. Decorrido o prazo de cobrança mencionado no item 2, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS \r\n\r\nId: 1058797"
                        ],
                        "1058798": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DRF/RJO II/Nº 102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte AMERICAN TELECOMUNICATION LTDA CNPJ nº 03.820.136/0001-36, do Acórdão 12-25-135 proferido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro I, inserto no processo administrativo fiscal nº 10070.100054/2007-89, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo .\r\n\r\n3. Decorrido o prazo de cobrança mencionado no item 2, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 211 Centro Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS \r\n\r\nId: 1058798"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1058904": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 554 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da que a Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95, de 21/12/00 e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei Complementar n° 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação,\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\n- a criação, pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, das 5ª e 6ª Varas Cíveis da Regional de Campo Grande - Comarca da Capital e das 6ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital, todas elas devidamente instaladas,\r\n\r\n- a necessidade de designarem-se Defensores Públicos para atuar nos feitos já distribuídos, garantindo-se a efetivação do acesso à justiça às pessoas que necessitem da assistência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de prestar-se um serviço público adequado e eficiente à população daqueles Municípios, impondo-se uma melhor operabilidade de serviço,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar os órgãos de atuação descritos no anexo desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP - 7ª VARA CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nId: 1058904"
                    ],
                    "1058618": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE CONCURSO\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nDE 04.12.2010\r\n\r\nCoordenação do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública: interessada Thaisa Guerreiro de Souza (Inscrição 3194). \r\n\r\n- Com referência ao recurso interposto das notas atribuídas aos títulos, apresentado pela candidata, o Conselho Superior decidiu o seguinte:\r\n\r\n- Dar provimento parcial ao Recurso. Ao cargo de Técnico Judiciário do TRF é atribuído 1,5 (um e meio) ponto e ao cargo de Analista Judiciário, atribuído 1,5 (um e meio) ponto. Conforme o § 2º do art. 58 do Regulamento do Certame, caberá 1,5 ponto às funções públicas Federais, Estaduais e Autárquicas. A pontuação pretendida pela Requerente (5 pontos) é atribuída somente aos candidatos com aprovação nas carreiras da Magistratura, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria da Fazenda Nacional ou para o Magistério Superior de Direito, ficando a candidata com 3.0 (três pontos) na média dos títulos.\r\n\r\n- Com referência ao recurso interposto das notas atribuídas aos títulos, apresentado pelo candidato PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, o Conselho Superior decidiu o seguinte:\r\n\r\n- Dar provimento parcial ao Recurso para acrescer 0,5 (meio ponto), totalizando a média dos títulos para 3,5 pontos.\r\n\r\nId: 1058618"
                    ],
                    "1058883": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2010\r\n\r\nPAGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nOnde-sê lê : Proc. nº E-20/10.080/95\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/11.080/95\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/88\r\n\r\nOnde-sê lê: MARIA REGINA AMARAL \r\n\r\nLeia-se: MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRET\r\n\r\nPAGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\nOnde-se lê: Proc. nº E-20/10.177/95\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/10.320/88\r\n\r\nId: 1058883"
                    ],
                    "1058890": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/1987 - Andréia Teixeira Moret Pacheco\r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/1988 - Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.077/1989 - Braz Fernando Sant'Anna\r\n\r\nProc. nº E-20/10.137/1990 - Luiz Paulo Vieira de Carvalho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.179/1990 - Francisco Bastos Viana de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/1992 - Lucano Antony\r\n\r\nProc. nº E-20/10.773/1995 - Claudio Silva Mascarenhas Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.762/2000 - Judith Regis Moreira Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.526/2002 - Susana Karin Prado de Souza Dias\r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/2004 - Jackeline Antunes de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 02/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-15/00.389/1978 - Vânia Renault Bechara Gomes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/1988 - Tânia Maria Delorme da Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.178/1990 - Orlando Vianna Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.577/1990 - Ronaldo Orlowski\r\n\r\nProc. nº E-20/10.946/1991 - Ubiracyr Peralles\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/1993 - Jose Paulo Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nProc. nº E-20/10.844/1994 - Eliane Simas dos Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.962/1994 - Rogério dos Reis Devisate\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/1995 - Francisco Messias Neto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.625/1995 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/1995 - Denise Signorelli Teixeira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.122/1996 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.587/1997 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2000 - Tadeu Antonio Valverde\r\n\r\nProc. nº E-20/10.033/2010 - Alberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.074/1998 - Marisa da Fonseca Monteiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/1998 - Andrea Salles Muniz\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1058890"
                    ],
                    "1058905": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 68 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e, na forma do art. 102, § 1º da Lei Complementar n° 80/94, alterada pela Lei Complementar n° 132/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 102, § 1º da Lei Complementar n° 80/94 atribui ao Conselho Superior da Defensoria Pública decidir sobre a fixação ou alteração de atribuições dos órgãos da Defensoria Pública,\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional possibilita à Administração Pública rever seus próprios atos, impondo a adoção de medidas administrativas visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados, \r\n\r\n- a crescente demanda na Comarca de Cachoeiras de Macacu, em especial nas matérias afetas ao direito previdenciário, por não ser o Município sede de Vara Federal, fato este agravado por possuir o Município grande número de pessoas com pouco ou nenhum grau de instrução escolar, e\r\n\r\n- a necessidade de prestar-se um serviço público adequado e eficiente à população daquele Município, impondo-se uma melhor operabilidade de serviço,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Defensoria Pública do Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nId: 1058905"
                    ],
                    "1058882": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 26.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.10.434/2010 - JOSE EDUARDO SALGADO, Defensor Público, matrícula 821.251-6. Nos termos do art. 7º da Resolução nº 413/2007, os requerimentos visando ao cancelamento ou a renúncia das férias do período devem ser protocolados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do período pretendido.\r\n\r\nNão Obstante a determinação legal, não restam dúvidas de que a regra geral poderá ser excepcionada em prol da conveniência e do interesse de Administração Pública.\r\n\r\nNão Obstante a determinação legal, não restam duvidas de que a regra geral poderá ser excepcionada em prol da conveniência e do interesse da Administração Pública.\r\n\r\nNeste passo, urge esclarecer que no mês de abril de 2010 há um total de 112 (cento e doze) Defensores Públicos afastados de suas atividades, sendo 87 (oitenta e sete) de férias, 08 (oito) de licença especial, 09 (nove) em gozo de férias antigas e 17 (dezessete) em gozo de licenças diversas (médica, maternidade ou aleitamento), sendo 26 (vinte e seis) deles Defensores Públicos Substitutos, fato este que agrava ainda mais a elaboração do Mapa de Movimentação.\r\n\r\nNão se pode olvidar ainda, que as razões expostas pelo Exmo. Defensor Público justificando o requerimento têm por fundamento única e exclusivamente o interesse institucional.\r\n\r\nAssim, não obstante o requerimento do nobre Defensor Público tenha sido protocolado fora do prazo estabelecido pelo já citado art. 7º, impõe-se seja o mesmo conhecido, tendo em vista atender aos requisitos da oportunidade e da conveniência da Administração Pública, razão pela qual excepcionalmente ACOLHO o requerimento de renúncia das férias deferidas, por tabela, para o mês de ABRIL, referentes ao 1º período do ano de 2010, EXCLUINDO do requerente o direito ao gozo das referidas férias.\r\n\r\nId: 1058882"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1058888": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR torna público o resultado final do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado, homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme segue abaixo, por ordem de classificação:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMédia Espec.\r\n\r\nMédia Oral\r\n\r\nMédia\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1.\r\n\r\n1371\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n56,88\r\n\r\n86,00\r\n\r\n71,44\r\n\r\n5,00\r\n\r\n76,44\r\n\r\n2.\r\n\r\n1552\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n61,13\r\n\r\n76,67\r\n\r\n68,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n73,90\r\n\r\n3.\r\n\r\n0818\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n57,63\r\n\r\n78,22\r\n\r\n67,92\r\n\r\n5,00\r\n\r\n72,92\r\n\r\n4.\r\n\r\n0272\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n62,25\r\n\r\n73,34\r\n\r\n67,79\r\n\r\n5,00\r\n\r\n72,79\r\n\r\n5.\r\n\r\n0237\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n73,75\r\n\r\n68,12\r\n\r\n4,50\r\n\r\n72,62\r\n\r\n6.\r\n\r\n1703\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n54,13\r\n\r\n80,55\r\n\r\n67,34\r\n\r\n5,00\r\n\r\n72,34\r\n\r\n7.\r\n\r\n2022\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n58,38\r\n\r\n76,22\r\n\r\n67,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n72,30\r\n\r\n8.\r\n\r\n3194\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n59,13\r\n\r\n77,33\r\n\r\n68,23\r\n\r\n3.0\r\n\r\n71,23\r\n\r\n9.\r\n\r\n2996\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n58,94\r\n\r\n72,89\r\n\r\n65,91\r\n\r\n5,00\r\n\r\n70,91\r\n\r\n10.\r\n\r\n1084\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n60,38\r\n\r\n71,50\r\n\r\n65,94\r\n\r\n3,50\r\n\r\n69,44\r\n\r\n11.\r\n\r\n1636\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n60,88\r\n\r\n75,69\r\n\r\n68,28\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,28\r\n\r\n12.\r\n\r\n0386\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n53,38\r\n\r\n82,08\r\n\r\n67,73\r\n\r\n1,50\r\n\r\n69,23\r\n\r\n13.\r\n\r\n1952\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n55,75\r\n\r\n73,89\r\n\r\n64,82\r\n\r\n3,50\r\n\r\n68,32\r\n\r\n14.\r\n\r\n5913\r\n\r\nFELIPE BALDUINO ROMARIZ\r\n\r\n56,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n68,25\r\n\r\n15.\r\n\r\n3659\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\n54,88\r\n\r\n71,11\r\n\r\n62,99\r\n\r\n5,00\r\n\r\n67,99\r\n\r\n16\r\n\r\n0851\r\n\r\nPEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n74,42\r\n\r\n64,21\r\n\r\n3,50\r\n\r\n67,71\r\n\r\n17\r\n\r\n6777\r\n\r\nREIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n55,13\r\n\r\n69,58\r\n\r\n62,35\r\n\r\n5,00\r\n\r\n67,35\r\n\r\n18.\r\n\r\n2573\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n55,75\r\n\r\n68,75\r\n\r\n62,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n67,25\r\n\r\n19.\r\n\r\n0035\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n50,05\r\n\r\n74,03\r\n\r\n62,04\r\n\r\n5,00\r\n\r\n67,04\r\n\r\n20.\r\n\r\n3751\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n51,33\r\n\r\n72,64\r\n\r\n61,98\r\n\r\n5,00\r\n\r\n66,98\r\n\r\n21.\r\n\r\n0336\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n53,80\r\n\r\n69,75\r\n\r\n61,78\r\n\r\n5,00\r\n\r\n66,78\r\n\r\n22.\r\n\r\n0647\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n51,38\r\n\r\n72,00\r\n\r\n61,69\r\n\r\n5,00\r\n\r\n66,69\r\n\r\n23.\r\n\r\n3762\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n53,13\r\n\r\n69,42\r\n\r\n61,27\r\n\r\n5,00\r\n\r\n66,27\r\n\r\n24.\r\n\r\n6130\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n52,13\r\n\r\n70,33\r\n\r\n61,23\r\n\r\n5,00\r\n\r\n66,23\r\n\r\n25.\r\n\r\n5668\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n56,56\r\n\r\n65,11\r\n\r\n60,84\r\n\r\n5,00\r\n\r\n65,84\r\n\r\n26.\r\n\r\n3101\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n51,25\r\n\r\n69,58\r\n\r\n60,42\r\n\r\n5,00\r\n\r\n65,42\r\n\r\n27.\r\n\r\n0568\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n54,06\r\n\r\n66,78\r\n\r\n60,42\r\n\r\n5,00\r\n\r\n65,42\r\n\r\n28.\r\n\r\n4343\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n68,00\r\n\r\n60,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n65,25\r\n\r\n29.\r\n\r\n4654\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n55,18\r\n\r\n71,25\r\n\r\n63,21\r\n\r\n2,00\r\n\r\n65,21\r\n\r\n30.\r\n\r\n4378\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n53,13\r\n\r\n67,00\r\n\r\n60,06\r\n\r\n5,00\r\n\r\n65,06\r\n\r\n31.\r\n\r\n3656\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\n50,50\r\n\r\n71,78\r\n\r\n61,14\r\n\r\n3,50\r\n\r\n64,64\r\n\r\n32.\r\n\r\n1359\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n51,75\r\n\r\n71,22\r\n\r\n61,49\r\n\r\n3,00\r\n\r\n64,49\r\n\r\n33.\r\n\r\n0020\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n52,75\r\n\r\n69,44\r\n\r\n61,10\r\n\r\n3,00\r\n\r\n64,10\r\n\r\n34.\r\n\r\n0004\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n55,88\r\n\r\n68,47\r\n\r\n62,17\r\n\r\n1,50\r\n\r\n63,67\r\n\r\n35.\r\n\r\n0228\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n54,38\r\n\r\n67,67\r\n\r\n61,02\r\n\r\n2,50\r\n\r\n63,52\r\n\r\n36.\r\n\r\n0136\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n55,13\r\n\r\n61,62\r\n\r\n58,37\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63,37\r\n\r\n37.\r\n\r\n2113\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n54,11\r\n\r\n58,31\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63,31\r\n\r\n38.\r\n\r\n3480\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n52,25\r\n\r\n64,22\r\n\r\n58,24\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63,24\r\n\r\n39.\r\n\r\n3264\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n51,38\r\n\r\n64,44\r\n\r\n57,91\r\n\r\n5,00\r\n\r\n62,91\r\n\r\n40.\r\n\r\n5536\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n54,25\r\n\r\n63,00\r\n\r\n58,63\r\n\r\n4,00\r\n\r\n62,63\r\n\r\n41.\r\n\r\n0180\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n56,19\r\n\r\n59,00\r\n\r\n57,59\r\n\r\n5,00\r\n\r\n62,59\r\n\r\n42.\r\n\r\n3925\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n57,25\r\n\r\n59,80\r\n\r\n58,53\r\n\r\n4,00\r\n\r\n62,53\r\n\r\n43.\r\n\r\n2756\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\n53,25\r\n\r\n65,67\r\n\r\n59,46\r\n\r\n2,50\r\n\r\n61,96\r\n\r\n44.\r\n\r\n0561\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n68,89\r\n\r\n60,45\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,45\r\n\r\n45.\r\n\r\n0850\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n54,19\r\n\r\n58,36\r\n\r\n56,27\r\n\r\n5,00\r\n\r\n61,27\r\n\r\n46.\r\n\r\n2087\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n52,25\r\n\r\n59,00\r\n\r\n55,63\r\n\r\n5,00\r\n\r\n60,63\r\n\r\n47.\r\n\r\n2236\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n59,86\r\n\r\n55,18\r\n\r\n4,00\r\n\r\n59,18\r\n\r\n48.\r\n\r\n1517\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n53,25\r\n\r\n54,11\r\n\r\n53,68\r\n\r\n5,00\r\n\r\n58,68\r\n\r\n49.\r\n\r\n1239\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,80\r\n\r\n55,83\r\n\r\n53,32\r\n\r\n5,00\r\n\r\n58,32\r\n\r\n50.\r\n\r\n0702\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,83\r\n\r\n55,92\r\n\r\n1,50\r\n\r\n57,42\r\n\r\n51.\r\n\r\n0003\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,11\r\n\r\n50,56\r\n\r\n5,00\r\n\r\n55,56\r\n\r\nId: 1058888"
                    ],
                    "1058901": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2010\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tabela de plantão dos estagiários durante o Recesso Forense atendendo a determinações do art. 13 da Lei nº 11.788, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nPLANTÃO DIURNO\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n20/12/2010 ADY PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20/12/2010 ALAN CARLOS CARVALHO ALVES\r\n\r\n20/12/2010 ALBA VALÉRIA BIANCO \r\n\r\n20/12/2010 ALEX CURCIO DA SILVA \r\n\r\n20/12/2010 ALEX GONÇALVES VARELA\r\n\r\n21/12/2010 ANGELA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n21/12/2010 BERNARDO FERREIRA GOMES DUBOC\r\n\r\n21/12/2010 BIANCA CALDAS MARQUES DA COSTA \r\n\r\n21/12/2010 BRUNA BEYER FALLER \r\n\r\n21/12/2010 BRUNA PETRY DE SOUZA \r\n\r\n21/12/2010 BRUNO SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\n22/12/2010 CAMILA AGRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n22/12/2010 CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n22/12/2010 CAROLINA CÂMARA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n22/12/2010 CAUÃ NICOLINO TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n22/12/2010 CAUÉ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n23/12/2010 CECI MACHADO PEREIRA \r\n\r\n23/12/2010 CÉLIA MELLO DOS PASSOS \r\n\r\n23/12/2010 CELINA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n23/12/2010 CESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA\r\n\r\n23/12/2010 CHARLENE SALES RETORI\r\n\r\n23/12/2010 CINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALEZ\r\n\r\n24/12/2010 CLARA TAVARES SILVA PADRÃO\r\n\r\n24/12/2010 CLARISSA PIRES DE ALMEIDA NABACK \r\n\r\n24/12/2010 CLAUDIA DE BARROS COSTA - CONCURSADO\r\n\r\n24/12/2010 CRISTIANE DA CONCEIÇÃO FARIAS\r\n\r\n24/12/2010 CRISTIANE ESTEVES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n24/12/2010 DANIEL CAMARERO AGRA JUNIOR\r\n\r\n25/12/2010 DANIEL CURVELLANO GOMES\r\n\r\n25/12/2010 DANIELA AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n25/12/2010 EDGAR JESUS COSTA - CONCURSADO\r\n\r\n25/12/2010 EDSON LUCIANO SILVÉRIO \r\n\r\n25/12/2010 ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n25/12/2010 ELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n26/12/2010 ELIZABETH NEGRIS WEISS\r\n\r\n26/12/2010 ELLEN COSTA GODINHO\r\n\r\n26/12/2010 EMANUEL MENDES ALVES ERCILIA OLIVEIRA \r\n\r\n26/12/2010 ERIC PAIXAO DO NASCIMENTO ARAUJO \r\n\r\n26/12/2010 ERIKA COUTINHO BROTHERHOOD PERES\r\n\r\n27/12/2010 EUNICE PEREIRA MENDES \r\n\r\n27/12/2010 FABIO HENRIQUE BALOD MONIZ SODRÉ\r\n\r\n27/12/2010 FABRICIA BRAÚNA PINHEIRO \r\n\r\n27/12/2010 FABRÍCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27/12/2010 FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO \r\n\r\n27/12/2010 FELIPE ANDRE DEISTEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/12/2010 FELIPE BARROS TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n28/12/2010 FELIPPE FOLLY DE QUEIROZ ALBUQUERQUE \r\n\r\n28/12/2010 FERNANDA AZEVEDO THIRÉ \r\n\r\n28/12/2010 FERNANDA BRUM MADRUGA \r\n\r\n28/12/2010 FLAFSON BORGES BARBOSA\r\n\r\n28/12/2010 FLÁVIA DE OLIVEIRA SALIBA \r\n\r\n29/12/2010 FRANCINE SOARES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/2010 GABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL \r\n\r\n29/12/2010 GABRIEL MORLEY DE AMORIM \r\n\r\n29/12/2010 GABRIEL PÓVORA PIRES \r\n\r\n29/12/2010 GABRIELA ANGELO DO NASCIMENTO \r\n\r\n29/12/2010 GABRIELA DE GÓES ANDERSON M. TAVARES \r\n\r\n30/12/2010 GABRIELA ROSA COSTA SANTOS \r\n\r\n30/12/2010 GABRIELLA DE SOUZA COUTO\r\n\r\n30/12/2010 GILDASIO SANT`ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/12/2010 GLAUCE CAMPELO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n30/12/2010 GRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n30/12/2010 GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n31/12/2010 GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n31/12/2010 GUILHERME JOSÉ PEREIRA \r\n\r\n31/12/2010 GUILHERME NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO \r\n\r\n31/12/2010 GUSTAVO GONÇALVES MARTINHO \r\n\r\n31/12/2010 HANNA KAGAN RIBEIRO TENDA \r\n\r\n31/12/2010 HANNAH RAMALHO SILVA SANTOS\r\n\r\n01/01/2011 HELENA QUIRINO CÂMARA \r\n\r\n01/01/2011 HENRIQUE FERRARI DINIZ ALLEVATO \r\n\r\n01/01/2011 HERON DOMINGOS LIRA \r\n\r\n01/01/2011 HUMBERTO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n01/01/2011 IAN NUNJARA SILVA \r\n\r\n01/01/2011 IGOR ALVES PINTO\r\n\r\n02/01/2011 IGOR BARBOSA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n02/01/2011 ILAN ROITMAN \r\n\r\n02/01/2011 INDHIRA BATISTA SANTOS SOARES\r\n\r\n02/01/2011 ISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n02/01/2011 ISABELLA SHIMIZU COSTA\r\n\r\n03/01/2011 JAKELINE PINHEIRO GOMES \r\n\r\n03/01/2011 JESSICA ALEXIA BURKE TINOCO\r\n\r\n03/01/2011 JESSICA FERREIRA MIGUEL \r\n\r\n03/01/2011 JOAO DA JOLIM DE SA JUNIOR \r\n\r\n03/01/2011 JOÃO LIMA ARANTES \r\n\r\n03/01/2011 JOÃO PAULO DE AGUIAR JUND \r\n\r\n04/01/2011 JOÃO PAULO DOMINGUES GUIMARAES\r\n\r\n04/01/2011 JOAO PAULO PASCOTO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n04/01/2011 JOÃO VIEIRA DE CASTRO LINS\r\n\r\n04/01/2011 JOSÉ PHELLIPE LOPES ESTEVES \r\n\r\n04/01/2011 JOSE REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n04/01/2011 JULIA DO ESPIRITO SANTO LEITAO\r\n\r\n05/01/2011 JULIANA FERNANDES COSTA \r\n\r\n05/01/2010 JULIANA FERREIRA ROSA MARQUES \r\n\r\n05/01/2011 JULIANA GOMES DE A ALBUQUERQUE\r\n\r\n05/01/2011 JULIANA LOPES DE SOUZA DE FREITAS \r\n\r\n05/01/2011 JULIANA MELODIE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n05/01/2011 JULIANA SOUSA ALVES\r\n\r\n06/01/2011 KARINA ANASTACIA PINTO DA COSTA \r\n\r\n06/01/2011 KARINE SAID HAMDAR \r\n\r\n06/01/2011 KATIA REGINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n06/01/2011 KATRINE QUINTANILHA FONTES \r\n\r\n06/01/2011 LAENE MAGALHÃES BATISTA\r\n\r\n06/01/2011 LARISSA DE SOUZA CUSTÓDIO \r\n\r\nOs estagiários de Plantão Diurno da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, entrada pela Rua Dom Manuel\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n20/12/2010 LEANDRO FLORENÇO GOMES\r\n\r\n20/12/2010 LEDYR FRANÇA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20/12/2010 LEO FONTES PAES DE CARVALHO\r\n\r\n20/12/2010 LEONARDO FAJNGOLD \r\n\r\n20/12/2010 LEONARDO FERNANDES BENCHIMOL\r\n\r\n21/12/2010 LEONARDO FREITAS GUIMARÃES KOZLOWSKI \r\n\r\n21/12/2010 LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC \r\n\r\n21/12/2010 LEONELA VIEIRA DA COSTA \r\n\r\n21/12/2010 LETÍCIA FERREIRA TOMÉ \r\n\r\n21/12/2010 LIS BRILHANTE DE ALMEIDA \r\n\r\n21/12/2010 LIVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES \r\n\r\n22/12/2010 LIVIA CORTES POURCHET DE CARVALHO\r\n\r\n22/12/2010 LIZETE MARIA MONTEIRO PAULO\r\n\r\n22/12/2010 LUCIA HELENA CAVALCANTI GIROTO \r\n\r\n22/12/2010 LUCIANA MEIERELES VIEIRA \r\n\r\n22/12/2010 LUCIANA OLIVEIRA BARROSO \r\n\r\n23/12/2010 LUIS FERNANDO GUERRERO LIGIERO\r\n\r\n23/12/2010 LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n23/12/2010 LYGIA ROCHA FARIA \r\n\r\n23/12/2010 MAGDA RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\n23/12/2010 MAIRA GONÇALVES DIAS \r\n\r\n24/12/2010 MANUELA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\n24/12/2010 MARA ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\n24/12/2010 MARCELA CARVALHO CALDEIRA \r\n\r\n24/12/2010 MARCELA DIAS TOLEDO - CONCURSADO\r\n\r\n24/12/2010 MARCELA MARTINS MOTA\r\n\r\n24/12/2010 MARCELA MOLINARI ADEODATO \r\n\r\n24/12/2010 MARCELLA BITENCOURT NEPOMUCENO \r\n\r\n25/12/2010 MARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n25/12/2010 MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n25/12/2010 MARCELO DINIZ RODRIGUES \r\n\r\n25/12/2010 MARCELO RODRIGUES MONTE\r\n\r\n25/12/2010 MARCIA BATISTA ROSA DA SILVA\r\n\r\n25/12/2010 MARCIA SANTOS E SILVA \r\n\r\n26/12/2010 MÁRCIO JULIANO RUDES CARDOSO \r\n\r\n26/12/2010 MARCOS EDURADO PEREIRA PEPE BLANCO \r\n\r\n26/12/2010 MARCOS ERNESTO TROTTA \r\n\r\n26/12/2010 MARCOS PAULO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26/12/2010 MARCUS VINICIUS MARTINS VIEIRA \r\n\r\n26/12/2010 MARIA CAROLINA FERREIRA BRITO \r\n\r\n27/12/2010 MARIA CLARA FREITAS FERREIRA MOREIRA \r\n\r\n27/12/2010 MARIA CRISTINA BANDEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27/12/2010 MARIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n27/12/2010 MARIA FERNANDA PINTO DE MOURA\r\n\r\n27/12/2010 MARIA LUCIENE DOS SANTOS \r\n\r\n27/12/2010 MARIA LUIZA PEREIRA REGALADO\r\n\r\n28/12/2010 MARIANA ALMEIDA DE LIMA \r\n\r\n28/12/2010 MARIANA BALACIANO\r\n\r\n28/12/2010 MARIANA BOECHAT DA COSTA \r\n\r\n28/12/2010 MARIANA CUTIS DOS SANTOS\r\n\r\n28/12/2010 MARIANA HEFFER FERREIRA \r\n\r\n28/12/2010 MARIANA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n29/12/2010 MARIANA NERI ALVES \r\n\r\n29/12/2010 MARIANA PINTO MACHADO \r\n\r\n29/12/2010 MARIANA RICCI LEITE RIBEIRO \r\n\r\n29/12/2010 MARIANA VÁRZEA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n29/12/2010 MARIANNA DE MORAES REGO FOGAÇA\r\n\r\n29/12/2010 MARILIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/12/2010 MARINA AFFONSO SILVA\r\n\r\n30/12/2010 MARINA COSTA DE LIMA SIMOES\r\n\r\n30/12/2010 MARINA DE ALMEIDA BARRETTA\r\n\r\n30/12/2010 MARINA FAGUNDES TOMAZINI - CONCURSADO\r\n\r\n30/12/2010 MARINA KAROI PINHEIRO\r\n\r\n30/12/2010 MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO \r\n\r\n31/12/2010 MARISOL SUELY MARIANO\r\n\r\n31/12/2010 MARLON DOS SANTOS LIMA BEZERRA\r\n\r\n31/12/2010 MARNIE FERNANDA PIMENTA DA F. DE MELLO \r\n\r\n31/12/2010 MARUM QUERUBINO COSTA\r\n\r\n31/12/2010 MATHEUS VIEIRA GOMES - CONCURSADO\r\n\r\n31/12/2010 MIRELLE SINDER RODRIGUES BARROSO 01/01/2011 MIRIAM ALVES DANTAS GALHARDI\r\n\r\n01/01/2011 MONICA CARVALHO ANDRADE\r\n\r\n01/01/2011 MONICA COUTINHO CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n01/01/2011 MONICA REGGIO ROSA\r\n\r\n01/01/2011 MONIQUE DE CASTRO MONSORES \r\n\r\n01/01/2011 MONIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n02/01/2011 MONIQUE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/2011 MURILO PEREIRA LORENCIO DA SILVA \r\n\r\n02/01/2011 NATÁLIA CARVALHO STIPP\r\n\r\n02/01/2011 NATALIA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n02/01/2011 NATALIA MARIA MADUREIRA DA R. COUTINHO\r\n\r\n02/01/2011 NATASCHA MANDELA MARCHELLI RIBEIRO \r\n\r\n03/01/2011 NATHALIA ALMEIDA ESTABLE MOREIRA\r\n\r\n03/01/2011 NATHALIA ANACLETO GONZAGA\r\n\r\n03/01/2011 NATHALIA BRITO DUMAS\r\n\r\n03/01/2011 NATHALIA ESTEPHANO ALVES SANTOS \r\n\r\n03/01/2011 NATHALIA FERREIRA DA SILVA - CONCURSADO\r\n\r\n03/01/2011 NATHALIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n04/01/2011 NATHALIA SOARES ALMEIDA TAVARES \r\n\r\n04/01/2011 NATHALYA VALÉRIO JARDIM \r\n\r\n04/01/2011 NATHASHA LEONARDO DE FARIAS GOMES\r\n\r\n04/01/2011 NEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE \r\n\r\n04/01/2011 NELINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n04/01/2011 NELY BARRETO DE MORAES \r\n\r\n05/01/2011 PAMELA FERREIRA RUSSEL \r\n\r\n05/01/2011 PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO\r\n\r\n05/01/2011 PATRÍCIA AZEVEDO BULHÕES E SILVA\r\n\r\n05/01/2011 PATRÍCIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n05/01/2011 PAULA DE MOURA CARVALHO PARANHOS\r\n\r\n05/01/2011 PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU\r\n\r\n06/01/2011 RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ\r\n\r\n06/01/2011 RAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA \r\n\r\n06/01/2011 RAFAEL NEVES GALVÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n06/01/2011 RAFAELA CAVALCANTI RIBEIRO \r\n\r\n06/01/2011 RAFAELA GOMES DA SILVA \r\n\r\nOs estagiários de Plantão Noturno da Capital deverão comparecer no horário de 18:00 às 22:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, entrada pela Rua Dom Manuel.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n20/12/2010 AGATHA NUNES BARBOSA \r\n\r\n20/12/2010 ANDRE LUIS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n20/12/2010 ANDRÉ LUIS MOURA MEDEIROS\r\n\r\n20/12/2010 ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\n20/12/2010 ANNA CAROLINA RIBEIRO COUTINHO \r\n\r\n21/12/2010 BERNARDO AZAMÔR PINTO BASTOS \r\n\r\n21/12/2010 BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n21/12/2010 CAROLINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n21/12/2010 FLÁVIO LEONARDO DE LIMA RIZO\r\n\r\n21/12/2010 GABRIEL FELICIO DA CUNHA\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Nova Iguaçu deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, situado na RUA DR. MÁRIO GUIMARÃES, 968\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n23/12/2010 CAMILA MEIRELES DE QUEIROZ \r\n\r\n23/12/2010 DOUGLAS BARRETO DE LIMA\r\n\r\n23/12/2010 FLORBELA CAETANO CARNEIRO\r\n\r\n24/12/2010 HANNA SCHTINEBJ\r\n\r\n24/12/2010 JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n24/12/2010 LARISSA MACHADO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n25/12/2010 LIDIANE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n25/12/2010 LÍLIA SOUZA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n25/12/2010 LUCIANA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n26/12/2010 NILTON ANTONIO DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n26/12/2010 RENATA DIAS BARBOSA\r\n\r\n26/12/2010 SIMONE OLIVEIRA LEAL \r\n\r\n27/12/2010 SUELEM JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/12/2010 VIVIANE GAMA DA SILVA NUNES\r\n\r\n27/12/2010 CAMILA MEIRELES DE QUEIROZ \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de São João de Meriti deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de São João de Meriti, situado na AV. PRESIDENTE LINCOLN, 857 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n21/12/2010 ALINE DE PAULA BARROCO PASSOS \r\n\r\n21/12/2010 ANTÔNIO ÉVIO FARSURA DE SOUZA \r\n\r\n22/12/2010 ARIANA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n22/12/2010 BARBARA GOMES BAZHUNI\r\n\r\n23/12/2010 FABIO CAIQUE PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n23/12/2010 GABRIEL LANNES BOQUIMPANI \r\n\r\n24/12/2010 GISELA CAMILO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n24/12/2010 JAMILLY ZAGOTO FIORESI \r\n\r\n25/12/2010 LEONARDO GALENO \r\n\r\n25/12/2010 LUCIA HELENA CARRIELO \r\n\r\n26/12/2010 LUIS ANTONIO TORRES \r\n\r\n26/12/2010 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n27/12/2010 LUIZ EDUARDO TELLES CARVALHO\r\n\r\n27/12/2010 MARIA CLARA CASTELLAIN MAYWORN\r\n\r\n28/12/2010 MARÍLIA PIRES VIEIRA\r\n\r\n28/12/2010 ALINE DE PAULA BARROCO PASSOS \r\n\r\n29/12/2010 ANTÔNIO ÉVIO FARSURA DE SOUZA \r\n\r\n29/12/2010 ARIANA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n30/12/2010 BARBARA GOMES BAZHUNI\r\n\r\n30/12/2010 FABIO CAIQUE PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n31/12/2010 GABRIEL LANNES BOGUIMPANI\r\n\r\n31/12/2010 GISELA CAMILO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n01/01/2011 AMILLY ZAGOTO FIORESI\r\n\r\n01/01/2011 FABIO CAIQUE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/2011 LUCIA HELENA CARRIELO \r\n\r\n02/01/2011 LUIS ANTONIO TORRES \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Niterói deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Niterói, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 - 3º e 6º andar - próximo ao Palácio da Justiça\r\n\r\nMAGÉ/ VILA INHOMIRIM\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n04/01/2011 REGIANNE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2011 THAIS DA SILVA GOMES\r\n\r\n04/01/2011 REGIANNE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2011 THAIS DA SILVA GOMES\r\n\r\n05/01/2011 REGIANNE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011 THAIS DA SILVA GOMES\r\n\r\n05/01/2011 REGIANNE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/01/2011 THAIS DA SILVA GOMES\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Magé/Vila Inhomirim deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Magé/Vila Inhomirim, situado na RUA DOMINGUES BELIZZE, 178 - CENTRO - MAGÉ- RJ\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n31/12/2010 BRUNA DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n31/12/2010 BRUNA DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n31/12/2010 CLÁUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\n31/12/2010 CLÁUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\n31/12/2010 DEBORA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n01/01/2011 ÉRICA PONTES DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\n01/01/2011 ESTEFANI VICENTE SANTIAGO\r\n\r\n01/01/2011 ULIANA FONSECA DA SILVA \r\n\r\n01/01/2011 SHIRLEI CAMPOS DE SÁ \r\n\r\n01/01/2011 VANESSA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Queimados deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Queimados, situado na Rua Otília, nº 210 - Forum - Vila do Tinguá - Queimados - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n03/01/2011 SUELLEN LUIZA TORRES FERREIRA\r\n\r\n03/01/2011 TATIANA DE MORAES SÁ \r\n\r\n04/01/2011 THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRÓ\r\n\r\n04/01/2011 THAYANE DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n05/01/2011 THIAGO DA FONSECA CABRAL\r\n\r\n05/01/2011 VANESSA DOS SANTOS NACIFF \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de São Gonçalo deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de São Gonçalo, situado na Av. Getúlio Vargas, nº 2512 - Térreo. \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n27/12/2010 CAIO MARTINS DIAS RIBEIRO \r\n\r\n27/12/2010 CAMILA VIEIRA COSTA\r\n\r\n27/12/2010 ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS \r\n\r\n28/12/2010 CAIO MARTINS DIAS RIBEIRO \r\n\r\n28/12/2010 CAMILA VIEIRA COSTA\r\n\r\n28/12/2010 ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Araruama deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Araruama, situado na Av Getulio Vargas, nº 59 - sala 17 Fórum.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n30/12/2010 ANA CAROLINA DE ALMEIDA ARAUJO RANGEL\r\n\r\n30/12/2010 ANGELICA ALVES LOPES\r\n\r\n30/12/2010 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n31/12/2010 HARIELLY NEGRETE DA SILVA\r\n\r\n31/12/2010 ISABELLE CARDOSO DIAS\r\n\r\n31/12/2010 JULIO CESAR NEGRETE DA SILVA \r\n\r\n01/01/2011 LARA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n01/01/2011 MARIANA GEBRAIL NEVES ASSAD \r\n\r\n01/01/2011 MILENA REZENDE DA SILVA MACEDO\r\n\r\n02/01/2011 SIMONE DA VERDADE\r\n\r\n02/01/2011 ANA CAROLINA DE ALMEIDA ARAUJO RANGEL\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Cabo Frio deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Cabo Frio, situado na Av Ministro Gama Filho, s/nº\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n20/12/2010 AMANDA SANTANA ROSA\r\n\r\n20/12/2010 ANA CRISTINA CANUTO DE SOUZA \r\n\r\n20/12/2010 MARIA DE FÁTIMA ABREU DINIZ\r\n\r\n20/12/2010 MARIANA SATTAMINI DOS SANTOS\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Maricá deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Maricá, situado na Rua Jovino Duarte, s/nº - Forum. \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDIA NOME\r\n\r\n23/12/2010 PRISCILA DA SILVA SIMÕES \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Rio das Ostras deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Rio das Ostras, situado na Alameda Desembargador Ellias Hermydio Figueira, nº 1999.\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDIA NOME\r\n\r\n29/12/2010 LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de São Pedro da Aldeia deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia, situado na Rua Antonio B. Siqueira, s/nº.\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDIAS NOMES \r\n\r\n20/12/2010 BRUNA DA COSTA PALATNIC\r\n\r\n20/12/2010 CLARA AMANDA DE SÁ COUTO OLIVEIRA \r\n\r\n20/12/2010 FRANKLIN ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n21/12/2010 GUILHERME PEÇANHA GARCIA CUNHA\r\n\r\n21/12/2010 LEANDRO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n21/12/2010 LEONARDO SALUSTIANO DE SOUZA \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Teresópolis deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Teresópolis, situado na Av. Lúcio Meira, nº 375 - 1º andar.\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n23/12/2010 DÁRIO ROCHA FRAGA \r\n\r\n23/12/2010 MIDIÃ ROCHA FRAGA DA SILVA\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Rio Claro deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Rio Claro, situado na Rua Manoel Portugal, nº 156 - Centro.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n24/12/2010 CASSIO CESAR GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n24/12/2010 ANIELI UELBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n25/12/2010 RAFAEL THEOPILO MACHADO \r\n\r\n25/12/2010 TATIANA CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Barra do Piraí deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Barra do Piraí, situado na Rua Paulo de Frontincentro Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDIA NOME\r\n\r\n26/12/2010 LEONARDO FAJARDO WERNECK\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Piraí deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Piraí, situado na Rua Barão do Piraí, nº 322 - Fórum de Piraí \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDIA NOME\r\n\r\n30/12/2010 MARCELA GASPÁR DA SILVA \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Paraíba do Sul deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Paraíba do Sul, situado na Rua Alfredo da Costa Matos Junior, nº 64 Centro Paraíba do Sul -RJ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n27/12/2010 ALBERTINA DE FÁTIMA DA SILVA \r\n\r\n27/12/2010 ANGELICA SILVA XAVIER \r\n\r\n27/12/2010 CAMILA FREIRE BARROSO\r\n\r\n27/12/2010 GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ\r\n\r\n02/01/2011 JOSIANE LIMA \r\n\r\n02/01/2011 MARIANA CREMONEZ DA COSTA SOARES\r\n\r\n02/01/2011 MARIANA OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n02/01/2011 MONIQUE GONÇALVES VALÉRIO \r\n\r\n03/01/2011 NATHALIE XAVIER CIRINO \r\n\r\n03/01/2011 OLIVIA MACÊDO COELHO\r\n\r\n03/01/2011 PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIÃO\r\n\r\n03/01/2011 RAIANNE NUNES DUTRA \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Petrópolis deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Petrópolis, situado AV. Barão do Rio Branco, nº 2053- 1º andar - Centro de Petrópolis-RJ\r\n\r\nPETROPÓLIS REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n25/12/2010 DANIEL GUERRA CARIUS \r\n\r\n25/12/2010 HELENA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON \r\n\r\n26/12/2010 LIVIA BARBOSA GARCIA\r\n\r\n26/12/2010 MARIA LUIZA TAVARES LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Petrópolis Regional de Itaipava deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Petrópolis, situado Estrada União e Industria, nº 9900\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n29/12/2010 ANDRÉ FURTADO DOTTA \r\n\r\n29/12/2010 CASIL DA SILVA PINTO \r\n\r\n29/12/2010 DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI\r\n\r\n29/12/2010 DOUGLAS LEONARDES MUNIZ\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Três Rios deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Três Rios, Av. Tenente Enèas Forno, nº 42 - Centro de Três Rios -RJ\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n23/12/2010 FERNANDO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n01/01/2011 RISSELY DA RÓCIO DA ROCHA \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Vassouras deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Vassouras, Av. Marechal Paulo Torres, nº 731 - Centro -RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n23/12/2010 AMANDA KLEM GUIMARÃES GUERRA\r\n\r\n24/12/2010 ANA CAROLINA DA MOTA RANGEL\r\n\r\n25/12/2010 ANNE BENJAMIM BARCELOS\r\n\r\n26/12/2010 BRUNO LIMA ANDRETTI PINTO\r\n\r\n27/12/2010 CARLA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n28/12/2010 CARLOS AMÉRICO GALAXE SEGUNDO\r\n\r\n29/12/2010 CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n30/12/2010 DAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA\r\n\r\n31/12/2010 DIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n01/01/2011 EVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n02/01/2011 FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n03/01/2011 FLÁVIA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n04/01/2011 JEFFERSON DE ALBENAZ PESSANHA NETO\r\n\r\n05/01/2011 LAIS FERREIRA DE MELO\r\n\r\n06/01/2011 LARA BATISTA BELLEI\r\n\r\n06/01/2011 LEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Campos dos Goytacazes deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, situado na Rua 15 de novembro nº 289 Centro de Campos dos Goytacazes -RJ \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n28/12/2010 ALINE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n29/12/2010 THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN\r\n\r\n02/01/2011 ALINE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n03/01/2011 THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN\r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Angra dos Reis deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Angra dos Reis, situado na Rua São Benedito, nº 222 -Centro de Angra dos Reis -RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDIAS NOMES\r\n\r\n27/12/2010 INGRID JESUS PELETEIRO FENTANES\r\n\r\n31/12/2010 KARINE BRANDÃO BARBOSA \r\n\r\n01/01/2011 INGRID JESUS PELETEIRO FENTANES\r\n\r\n05/01/2011 KARINE BRANDÃO BARBOSA \r\n\r\nOs estagiários de plantão na Comarca de Itaguaí deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Fórum da Comarca de Itaguaí, situado na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Fórum - Centro de Itaguaí- RJ\r\n\r\nId: 1058901"
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